sexta-feira, julho 14, 2017

Fome volta a assombrar famílias brasileiras

Daiane Costa
O Globo

Relatório de entidades da sociedade civil que será levado à ONU alerta que Brasil pode voltar ao mapa da fome


RIO - No armário suspenso sobre a geladeira quase vazia, sacos de farinha de milho empilhados de uma lateral a outra são a única abundância no casebre onde moram três adultos e uma criança, no alto de um morro do bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.

— Estamos comendo angu a semana toda. Ganhamos de uma vizinha. Mas é melhor angu do que nada. Carne, não vemos há meses — lamenta Maria de Fátima Ferreira, de 61 anos, enquanto abre as portas do móvel, como se precisasse confirmar seu drama.

Três anos depois de o Brasil sair do mapa mundial da fome da ONU — o que significa ter menos de 5% da população sem se alimentar o suficiente —, o velho fantasma volta a assombrar famílias como a de Maria de Fátima. O alerta, endossado por especialistas ouvidos pelo GLOBO, é de relatório produzido por um grupo de mais de 40 entidades da sociedade civil, que monitora o cumprimento de um plano de ação com objetivos de desenvolvimento sustentável acordado entre os Estados-membros da ONU, a chamada Agenda 2030. O documento será entregue às Nações Unidas na semana que vem, durante a reunião do Conselho Econômico e Social, em Nova York.

Na casa de Maria de Fátima, a comida se tornou escassa depois que ela foi demitida do emprego de cozinheira na prefeitura de Belford Roxo, há oito meses. Os dois filhos mais velhos vivem de bicos, cada vez mais raros. Os três integram a estatística recorde de 14 milhões de desempregados, resultado da recessão iniciada no fim de 2014. Pesam ainda a crise fiscal, que tem levado União, estados e municípios a fazerem cortes em programas e políticas de proteção social, e a turbulência política.

— Quando o país atingiu um índice de pleno emprego, na primeira metade desta década, mesmo os que estavam em situação de pobreza passaram a dispor de empregos formais ou informais, o que melhorou a capacidade de acesso aos alimentos. A exclusão de famílias do Bolsa Família, iniciada ano passado, e a redução do valor investido no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que compra do pequeno agricultor e distribui a hospitais, escolas públicas e presídios, são uma vergonha para um país que trilhava avanços que o colocava como referência em todo o mundo — afirma Francisco Menezes, coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e consultor da ActionAid, que participaram da elaboração do relatório.

Situação de insegurança alimentar

A Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) é uma versão adaptada da produzida pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos durante a década de 90. Ela vem sida aplicada pelo IBGE desde 2004 - a pesquisa mais recente diz respeito a 2013 - e, em 2019, serão divulgados os dados referentes a 2017 e 2018. Ao aplicar a Ebia, é possível classificar os lares de acordo com o grau de segurança alimentar, ou seja, se existe uma situação de conforto ou de medo e risco de ficar sem comer.

'Já deixei de comer para dar ao meu filho'

Domingos Peixoto / Agência O Globo
O custo de uma cesta básica no Rio, para uma pessoa
 consumir em um mês, chega a R$ 420,35 

Foi a perda do emprego com carteira que levou a insegurança alimentar para o cotidiano da auxiliar de serviços gerais Andressa Gonçalves de Oliveira, de 24 anos, mãe de um menino de 8. Separada do marido, ela mora em uma casa inacabada em uma comunidade de Madureira. A empresa terceirizada na qual trabalhava começou a perder contratos, e ela foi demitida, há cerca de um ano. Passou a vender cafezinho em filas de seleção de emprego para aumentar a renda, restrita aos R$ 170 da pensão do filho. Consegue tirar mais R$ 150 por mês.

— Quando meu ex-marido atrasa a pensão ou quando não consigo atingir a meta do café, bate o desespero. Já tive de deixar de comer para meu filho não ficar sem comida — conta Andressa, que recebia R$ 390 de auxílio-alimentação no antigo emprego, além do salário de quase R$ 1 mil.

Lares chefiados por mulheres que, devido à perda do emprego ou de benefícios como o Bolsa Família, têm renda zero ou inferior a R$ 350 são recorrentes entre as famílias que passaram a ter dificuldades para comprar comida. O custo de uma cesta básica no Rio, com 13 tipos de alimentos em quantidades necessárias para uma pessoa, por um mês, chega a R$ 420,35, segundo o Dieese.

Explode procura por benefícios sociais

Domingos Peixoto / Agência O Globo
No país, 1,5 milhão de famílias tem direito
a benefícios maiores do que recebem 

No ano passado, o presidente Michel Temer determinou um pente-fino para descobrir beneficiários que declaravam renda menor do que a real para continuar recebendo o Bolsa Família. O resultado, porém, foi a confirmação de um fenômeno de empobrecimento. Ao cruzar bases de dados, a fiscalização encontrou mais de 1,5 milhão de famílias que tinham renda menor que a declarada — haviam perdido o emprego, mas não atualizaram o cadastro — e, por isso, teriam direito a benefícios maiores do que recebiam. Isso corresponde a 46% dos 2,2 milhões de famílias que caíram na malha fina por inconsistência nos dados. E o prometido reajuste no benefício, que seria de 4,6%, foi suspenso no fim do mês passado pelo governo, por falta de recursos.

No Rio, a procura por inscrição no Cadastro Único do município, única forma de acessar o Bolsa Família, explodiu em 2016, ano em que a crise se aprofundou. No primeiro quadrimestre do ano passado, o número de novas famílias que entraram no sistema mais do que dobrou em relação ao mesmo intervalo de tempo de 2013, período anterior à recessão. Passou de 12,2 mil para 25 mil famílias. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram 19,4 mil famílias. Para a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Bergher, isso se explica pelo aumento do desemprego e pela crise do governo estadual, que tem atrasado o salário dos servidores, provocando um efeito dominó na economia local.

— Quanto maior a dependência do programa de transferência, maior a insegurança alimentar. Mas, com essa renda, as famílias conseguem ter a segurança de poder comprar algo todos os meses. É claro que essa quantidade de alimento não deve sustentar o mês todo, mas podem se programar — argumenta a nutricionista Rosana Salles da Costa, professora do Instituto de Nutrição Josué de Castro, da UFRJ, e pesquisadora na área de segurança alimentar.

Ela acredita que a instabilidade financeira que atingiu essas famílias vai elevar, pela primeira vez, o número de lares brasileiros que passam fome — ou seja, que vivem em insegurança alimentar grave, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. De acordo com o IBGE, a proporção de lares que vivia nessa condição caiu à metade entre 2004, ano da primeira pesquisa, e 2013, dado mais recente, de 6,5% para 3,2%. Os próximos dados, referentes a 2017 e 2018, vão ser divulgados daqui a dois anos pelo instituto, após a conclusão da Pesquisa de Orçamentos Familiares para esses anos.

Alan Bojanic, representante das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação no Brasil, reconhece que há uma relação direta entre crises econômicas e o aumento da insegurança alimentar e pobreza. No entanto, diz ser otimista quanto ao Brasil se manter fora do mapa mundial da fome e avançar, melhorando a qualidade da alimentação de suas famílias.

'É pão de manhã, pão ao meio-dia e pão à noite'

Domingos Peixoto / Agência O Globo
A cada peça bordada Vanderléa tira R$ 4. 
Os R$ 150 ao final do mês são sua única renda 

Salchicha, ovo e pão são um banquete na casa de Vanderléa Gomes Santos, de 36 anos, mãe de dois pré-adolescentes, de 11 e 13 anos.

— Tem dia que é pão de manhã, pão ao meio-dia e pão à noite — conta ela, um pouco sem graça, mas sem interromper o vaivém da agulha sobre um pano preto que, depois de bordado, vai lhe render R$ 4 e ser aplicado sobre jaquetas vendidas em lojas de grife.

Vanderléa nem lembra mais da última vez que comprou uma peça de roupa para alguém da família. Desde que saiu do emprego de atendente de lanchonete, onde ganhava R$ 964 por mês, porque teve de cuidar do filho mais novo, mal faz dinheiro para comprar comida. Para pagar o aluguel de R$ 400 da casa onde moram em uma comunidade de Paciência, na Zona Oeste, conta com a ajuda da mãe.

— Antes de me separar, tínhamos casa própria. Mas meu ex-marido vendeu a nossa casa por R$ 50 mil e gastou tudo em droga — lamenta.

O bordado rende R$ 150 mensais. Essa é praticamente a mesma renda da família de Maria de Fátima Ferreira, de 61 anos, que recebe R$ 154 do Bolsa Família, já que a neta Roberta, de 6 anos, vive com ela:

— Na verdade, conto só com R$ 150, pois R$ 4 gasto com passagem. Na ida, pego carona com algum vizinho, mas, na volta, tenho de pegar ônibus.

Compra do mês só dura três dias

Domingos Peixoto / Agência O Globo
Maria de Fátima e a neta vivem com apenas R$ 154 do Bolsa Família 

No último dia 28, pela primeira vez na semana o almoço não ia ser angu. Era dia de receber o benefício. Maria de Fátima foi direto ao supermercado e só comprou o que estava em promoção. Gastou R$ 79 com arroz, leite, óleo de soja, linguiça, chuchu, uma dúzia de ovos, cenoura, batata-inglesa e biscoitos e miojo para agradar a neta. Tinha feijão pronto, doado por uma amiga. Cozinhou arroz e fritou ovos.

— O problema é que a compra só dura três dias — relata.

Em Recife, a ONG Gestos, que trabalha com soropositivos, teve de reativar em 2016, depois de cinco anos de suspensão, o trabalho de arrecadação de alimentos. Segundo Alessandra Nilo, sócia-fundadora da entidade, que também ajudou a elaborar o relatório de monitoramento da Agenda 2030 da ONU, nas visitas às casas das famílias percebeu que faltava comida:

— Hoje fornecemos cestas básicas a mais de 30 lares de portadores de HIV.

Um dos beneficiados é Rubens (nome fictício), de 35 anos. Desde que descobriu ser portador do vírus, há cinco anos, perdeu o emprego e nunca mais conseguiu se recolocar. Vivia com um salário mínimo do auxílio-doença pago pelo governo. Em janeiro, foi chamado para perícia e teve o benefício cortado.

— Se você vier aqui em casa hoje, a minha geladeira está vazia. O preconceito e minha saúde frágil impedem que eu me mantenha empregado. Passo muitos dias internado em hospital — conta.

No Norte de Minas, o corte pelo governo federal do repasse de alimentos ao Quilombo Gurutuba, via Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, vem colocando em risco a alimentação das sete mil famílias locais, denuncia a coordenadora de Articulação do Centro de Agricultura Alternativa da região, Marilene de Souza. Procurado, o Ministério de Desenvolvimento Social não se manifestou.

Segundo dados da própria pasta, a compra de alimentos desse programa, para repasse gratuito a pessoas em situação de insegurança alimentar, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, vem caindo desde 2013. O orçamento deste ano prevê compras de R$ 330 milhões, contra mais de R$ 800 milhões em 2012.

Acordo sobre perdas na poupança com planos econômicos deve sair até agosto

Julio Wiziack e Mariana Carneiro 
Folha de São Paulo

Antônio Gaudério - 23.mar.1990/Folhapress
Poupadora chora em frente ao prédio do BC em SP, 
após Plano Collor confiscar caderneta

A ministra Grace Mendonça, advogada-geral da União, planeja fechar até o início de agosto um acordo entre bancos e consumidores sobre as perdas das cadernetas de poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

O acerto vai prever descontos e parcelamento dos valores e não beneficiará todos os poupadores da época.

Os índices ainda estão sendo fechados. Em ações julgadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), houve descontos de até 65% sobre os juros acumulados no período. O acordo sob mediação da AGU (Advocacia-Geral da União), no entanto, pode ser fechado em condições diferentes.

A negociação considera apenas os poupadores cobertos por ações coletivas. Prevê ainda a possibilidade de que clientes do Banco do Brasil que não recorreram à Justiça e tiveram perdas somente no Plano Verão (de 1989, no governo Sarney) também sejam beneficiados. Para isso, terão de apresentar um extrato da conta poupança da época.

Com essa limitação da abrangência dos beneficiários, os valores em negociação giram em torno de R$ 11 bilhões antes da aplicação dos descontos. Caixa e Banco do Brasil concentram cerca de 70% desse total.

Estimativas da equipe econômica indicam que os bancos teriam de desembolsar cerca de R$ 50 bilhões para indenizar cerca de 1,1 milhão de poupadores se perdessem a disputa, que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Se sair [o acordo], será algo histórico", disse Mendonça. "Vamos dar um desfecho para uma das mais polêmicas e longas disputas judiciais do país."

Instituições financeiras públicas e privadas são alvo de ações judiciais que cobram correções das cadernetas de poupança decorrentes da mudança de indexadores da economia feitas pelos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Boa parte dos poupadores tem hoje mais de 80 anos.


NEGOCIAÇÃO

Participam das negociações a Febraban, a federação dos bancos, o Idec (Instituto de Defesa dos Consumidores), que hoje concentra a maior parte dos poupadores, e a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), que também representa outras associações.

A ministra Grace Mendonça afirma que o acordo está na fase de cálculos. Os bancos ficaram de apresentar nesta semana um relatório para a AGU com o valor do que teriam de pagar para os poupadores.

A ministra afirmou à Folha que as negociações, que já duram cerca de um ano, estão no final.

"Acredito que, com o recesso de julho, a gente consiga sentar à mesa para assinar o acordo", disse Mendonça.

A ministra pretende apresentá-lo ao Supremo até meados do mês que vem. Se o acerto for homologado, as centenas de ações civis públicas que tramitam estarão automaticamente encerradas.

ANTECEDENTES

A mediação da AGU teve início desde setembro do ano passado. A participação foi uma solicitação da Caixa Econômica Federal que, naquele momento, defendia um acordo coletivo.

O banco estatal já mantinha conversas com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A Caixa percebia a abertura para um acordo abrangente, mas faltava um mediador.

No ano passado, o novo Código de Processo Civil entrou em vigor e abriu caminho para um acordo ao prever estímulos à conciliação entre as partes. Quando elas se acertam, o juiz decide somente se concorda com o pacto e, então, encerra o processo.

Antes de ir a campo, no entanto, a ministra da AGU consultou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Tanto Meirelles como Ilan apoiaram a iniciativa porque um acordo passará uma mensagem de segurança jurídica para investidores e também permitirá descontos, reduzindo o impacto sobre o balanço dos bancos, especialmente para Caixa e Banco do Brasil, que já reservaram recursos para a indenização sem descontos.

Consultados, o Idec e a Febraban não se manifestaram sobre o acordo.
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Luta com o dragão

Entenda os planos que tentaram conter a inflação antes do Real

PLANO BRESSER (16.JUN.1987)
Como foi a correção - Substituiu o IPC (26,06%) pela OTN (18,02%)
Quem tem direito à correção - Poupança com aniversário de 1º a 15.jun.1987
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PLANO VERÃO (16.JAN.1989)
Como foi a correção - Trocou o IPC (42,72% ao mês) pela LFT (22,35%)
Quem tem direito à correção - Poupança com aniversário de 1º a 15.jan.1989
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PLANO COLLOR 1 (16.MAR.1989)
Como foi a correção - Confiscou por 18 meses valores acima de NCZ$ 50 mil
Quem tem direito à correção -Poupança com aniversário de 1º a 15.abr.1990
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PLANO COLLOR 2 (31.JAN.1991)
Como foi a correção - Substituiu o BTN-F pela TRD, ambas com variação diária
Quem tem direito à correção -Poupança com aniversário de 1º a 31.jan.1991
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LONGA POLÊMICA

Disputa sobre planos dura mais de 20 anos
Correntistas questionam na Justiça perdas decorrentes de mudanças de regras na correção das poupanças durante os planos econômicos Collor 1 e 2, Verão e Bresser, nos anos 1980 e 1990

R$ 50 bilhões - É o prejuízo calculado pelo governo aos bancos públicos; entidades de defesa do consumidor calculam impacto menor

R$ 340 bilhões -É a estimativa de impacto da Febraban
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2010 - 400 mil processos na Justiça têm tramitação suspensa, à espera de decisão do STF que valha para todos os casos

2013 - STF começa a analisar o pedido dos correntistas, mas quatro ministros se declararam impedidos e baixo quórum impede julgamento

2016 - Cármen Lúcia se declara desimpedida e restabelece quórum mínimo para julgamento

2017 - Em maio, STF restringe abrangência de poupadores em ações coletivas que pedem ressarcimento. AGU pretende fechar até agosto acordo com bancos para acabar com disputa e ressarcir poupadores

Previsto na reforma, home office já é adotado por empresas

Fabiana Futema
Veja online

Especialista em legislação trabalhista diz que a regulamentação do teletrabalho dá segurança jurídica para as empresas que adotam essa modalidade

(iStockphoto/Getty Images)
Especialista em legislação trabalhista diz que a regulamentação do teletrabalho
 na dá segurança jurídica para as empresas que adotam essa modalidade 

A reforma trabalhista, aprovada no Senado nesta terça-feira, regulamenta o teletrabalho, mais conhecido como home office. Apesar de não haver previsão legal para essa modalidade de trabalho na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o home office já funciona na prática, inclusive com carteira assinada.

São muitas as empresas, principalmente as multinacionais, que permitem que os funcionários desempenhem em casa até dois dias da jornada semanal de trabalho. A Bayer possui o programa flex office, que permite que funcionários trabalhem de casa uma vez por semana. É preciso que ele combine a jornada com o gestor e utilize equipamento da empresa.

Segundo a Bayer, a jornada flexível melhora a qualidade de vida do funcionário à medida em que ele economiza tempo com deslocamentos.

A Gol Linhas Aéreas possui um serviço de atendimento telefônico ao cliente composto por 1.300 funcionários. Desse total, cerca de 1.000 trabalham em casa, com jornada diária que varia de 4 horas a 6 horas.

A Johnson&Johnson possui três opções de jornada flexível: 100% remoto, parcialmente remoto e 20% remoto (uma vez na semana). O requisito é que o trabalho possa ser desempenhado de casa.

O governo de São Paulo também vai implementar o esquema home office no serviço público. O governador Geraldo Alckmin sancionou um decreto criando regras para o teletrabalho no serviço público. A medida permitirá que servidores realizem suas funções profissionais a distância, fora das dependências físicas onde atuam em alguns dias da semana, exceto às sextas e segundas-feiras.

Esse sistema já está sendo testado com servidores da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. De acordo com o Secretaria da Fazenda, a medida tem o objetivo de reduzir custos fixos, como manutenção do escritório (energia elétrica e água), transporte e alimentação, além de aumentar a produtividade.

O projeto piloto vai durar oito meses. Neste período, 20 dos 80 funcionários da diretoria de Representação das unidades de Bauru, Campinas e São Paulo poderão trabalhar em casa.

Para o especialista em legislação trabalhista Paulo Roberto Fogarolli Filho, a regulamentação do teletrabalho dá segurança jurídica para as empresas que adotam essa modalidade de trabalho. “Sempre havia a possibilidade de o funcionário contestar mais tarde essa jornada na Justiça, alegar que fazia hora extra.”

Pelo texto da reforma, a modalidade de teletrabalho precisa ser especificada no contrato de trabalho fechado entre a empresa e o funcionário.

O texto diz também que é preciso ficar claro quem é o responsável pela aquisição de materiais e infraestrutura necessária ao trabalho, e também a forma de reembolso.


Feriado emendado

A reforma prevê que empresas e sindicatos negociem a troca do dia do feriado. Isso significa que patrões e empregados podem negociar que feriados que caírem na terça ou quinta-feira, por exemplo, sejam gozados na segunda ou sexta. Seria o fim dos feriados emendados.

A Bayer já possui um programa anual de compensação prévia de dias úteis que fazem “ponte” entre feriados nacionais e finais de semanas – segundas e sextas-feiras .

Intervalo de almoço

Outros pontos previstos na reforma também já são adotados na prática, como a negociação sobre a duração do intervalo de almoço. A Bayer adota um esquema de compensação da jornada reduzida às sextas-feiras e em véspera de feriados prolongados, que é de 6 horas diárias, com intervalo de 15 minutos para refeição.

Segundo a empresa, essa jornada permite que o funcionário possa resolver questões práticas em horário comercial às sextas-feiras.

Na Johnson&Johnson, os funcionários têm uma jornada de trabalho reduzida às sextas-feiras durante o horário de verão. Nesta época, os os funcionários administrativos do escritório trabalham das 8h às 14h, com 15 minutos de intervalo para almoço.

Imposto sindical já não será mais cobrado a partir do ano que vem

Geralda Doca 
O Globo

Planalto desiste de extinção gradual, como acordado com o Senado

 Dado Galdieri / Dado Galdieri

BRASÍLIA - O governo já bateu o martelo e vai manter o fim do imposto sindical obrigatório — um dos principais itens da reforma trabalhista, aprovada na terça-feira pelo Senado e encaminhada à sanção presidencial. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o presidente Michel Temer está decidido a respeitar a vontade majoritária da Câmara dos Deputados, que incluiu no projeto que reformula a CLT a extinção imediata do tributo, que corresponde a um dia de trabalho, descontado de todos os trabalhadores a favor dos sindicatos das respectivas categorias, independentemente de filiação sindical. Ou seja, ele já não será cobrado em 2018.

— Com a aprovação da reforma trabalhista, ontem, pelo Senado, o imposto sindical obrigatório acabou — disse o ministro ao GLOBO.

O assunto foi tratado na própria terça-feira no Planalto com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), logo depois da aprovação da reforma pela Casa. Relator e um dos fiadores da proposta no Senado, Jucá negociou com o Executivo um conjunto de pontos da nova legislação a serem ajustados posteriormente, via medida provisória (MP). Um deles era a recomendação para o fim gradual do imposto sindical. A lista foi apresentada pelo senador como um compromisso formal para facilitar a aprovação da matéria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

Além disso, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a negociar com dirigentes sindicais a criação de uma contribuição negocial, a ser aprovada por assembleias de trabalhadores durante o processo de negociação coletiva. Essa contribuição teria por objetivo ajudar a financiar os sindicatos após o fim do imposto sindical obrigatório. Seria descontada de todos os trabalhadores beneficiados com reajustes salariais nos acordos, conforme a minuta da MP, à qual O GLOBO teve acesso.

— Nada disso vai prosperar. Assumi essa posição como articulador político do governo — disse Imbassahy, acrescentando que a maioria dos senadores é a favor do fim do imposto sindical.


PREOCUPAÇÃO COM VOTOS

Segundo interlocutores, o Planalto foi alertado que, se mantivesse o imposto sindical obrigatório, contrariando decisão da Câmara, poderia perder votos na campanha para derrubar a denúncia contra Temer por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

O governo avalia que a medida forçará uma mudança na estrutura dos sindicatos. O argumento é que o imposto sindical obrigatório acabou levando à criação de sindicatos de fachada, só para receber o dinheiro. Sem o imposto, as entidades, para sobreviver, terão de ser atuantes, ter legitimidade e representatividade. O fim do tributo valerá para sindicatos tanto de trabalhadores quanto patronais.

O imposto sindical obrigatório é recolhido dos trabalhadores, por meio de desconto no contracheque, todo mês de março. Após a sanção da reforma trabalhista, já no ano que vem o pagamento não será mais obrigatório. Quem quiser continuar pagando terá de autorizar o desconto.

Já as empresas recolhem, sempre em janeiro, um percentual sobre o capital social em favor da entidade sindical do setor do qual fazem parte. O recolhimento também não será mais obrigatório a partir de janeiro de 2018.

ATÉ QUE ENFIM!!! Farra de cartões pode finalmente acabar

Diário Do Poder

Projeto proíbe saques e 
limita gasto com cartões corporativos

A farra de gastos através de cartões corporativos do governo, sem licitação ou controle, consumiu R$ 731,3 milhões do contribuinte desde 2002, quando foram criados. Mas o gasto desenfreado está com dias contados. Está pronto para ser votado na CCJ do Senado projeto que limita gastos a R$ 6,6 mil/mês, por órgão, além de proibir saques e acabar com sigilo de despesas, que existe até para órgãos de controle. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

De acordo com o relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), é preciso um maior controle para evitar as maracutaias, “sobretudo em saques”.

O sigilo de alguns gastos será mantido em relação à publicação online, mas todos os dados ficarão à disposição do Tribunal de Contas.

Entre 2003 e 2015, as faturas dos cartões do governo federal somaram R$ 655 milhões com cerca de 95% das despesas escondidas por sigilo.

Ministério oferece saída para briga bilionária no setor de energia elétrica

Mercado Aberto
Folha de São Paulo

Danilo Verpa - 11.nov.2009/Folhapress
A associação de grandes consumidores questiona 
uma indenização de R$ 62 bilhões às transmissoras
Propostas dentro do marco regulatório do setor elétrico, que está em fase de consulta pública, podem ajudar a terminar com uma ação bilionária que corre na Justiça entre grandes consumidores e transmissores de energia.

A Abrace (associação de grandes consumidores) ajuizou uma ação em que questiona os termos do pagamento de uma indenização de R$ 62 bilhões às transmissoras, referentes a ativos construídos antes do ano 2000.

O Ministério de Minas e Energia tenta mediar acordo extrajudicial entre as partes.

A iniciativa quase não foi para a frente porque a Abrace considerou que as transmissoras não aceitaram abater valores, mas só prolongar prazos de pagamento.

No texto do marco regulatório, há a possibilidade de que seja usado um outro recurso para ajudar a quitar a conta da indenização às transmissoras: o RGR (Reserva Global de Reversão), fundo instituído há 50 anos.

Com recursos de geradoras e distribuidoras, ele é usado para compensar empresas cuja concessão terminou.

Se R$ 5 bilhões do fundo forem destinados às indenizações, a Abrace fará o acordo, extrajudicial, diz Edvaldo Santana, presidente da entidade.

"O RGR, por ano, arrecada cerca de R$ 1,2 bilhão. Se for esse o valor a ser abatido do total das indenizações, não iremos desistir da ação."

O acordo que o governo tenta mediar é observado pela Firjan, diz o presidente do conselho de energia elétrica da federação, Sergio Malta.

"Estamos no processo de preparar uma ação nossa e vamos aguardar a negociação da Abrace para decidir se prosseguiremos com ela."


Armazém ocupado

A GLP (Global Logistic Properties), de galpões logísticos, planeja investir US$ 50 milhões (R$ 161 milhões, na cotação atual) em novos empreendimentos no Brasil, até março de 2018.

A previsão é entregar 95 mil m², nível semelhante ao de 2016. Os investimentos, porém, poderão crescer, a depender da reação da economia, avalia Mauro Dias, presidente da GLP no país.

Em 2014, a empresa chegou a entregar 300 mil m².

"Nos anos de recessão, houve uma entrega elevada de novas áreas, o que ampliou a vacância no mercado."

A busca de empresas por galpões mais modernos, que reduzem custos logísticos, porém, tem movimentado o setor, segundo ele.

No ano passado, a vacância da GLP foi de 11% -a taxa do mercado total, no segundo trimestre de 2017, foi de 30,3%, segundo a consultoria Newmark Grubb.

As empresas farmacêuticas, de autopeças e operadores logísticos são as que mais mantiveram seus investimentos, afirma Dias.

R$ 588 milhões - foi a receita da GLP no Brasil, no último ano fiscal (de abril de 2016 a março de 2017)

R$ 22,90 - por m² era o aluguel no 1º tri; 5% mais que em 2016

Depois de venda de Alpargatas, J&F negocia com Brookfield linhas de transmissão de energia

O Globo
Com Informações Agência  Reuters 

Grupo avança com plano de venda de ativos

Foto Michel Filho / Agência O Globo
Linhas de energia elétrica no Noroeste em Brasília. 

SÃO PAULO - A canadense Brookfield Asset Management assinou acordo de exclusividade para avaliar aquisição de linhas de transmissão de eletricidade da J&F Investimentos, controladora do grupo de alimentos JBS, que tem buscado vender ativos após admitir envolvimento em práticas de corrupção, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.

Uma das fontes disse que a empresa de investimentos canadense poderia pagar até 1 bilhão de reais pela fatia majoritária da J&F nos empreendimentos, detida por meio da subsidiária Ambar Energia.

Segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as linhas da Ambar somam quase 900 quilômetros em extensão.

Os empreendimentos têm direito a uma receita anual de cerca de 90 milhões de reais, em contratos de concessão com 30 anos de duração.

Arrematadas em licitações promovidas pela Aneel em 2012 e 2013, as linhas de transmissão da J&F são todas em parcerias — em duas, a empresa tem como sócia Furnas, da estatal Eletrobras, e em uma também a goiana Celg GT, do governo de Goiás. Um terceiro empreendimento é uma sociedade com as empresas Bimetal e Geoenergia.

A Brookfield não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. A J&F não quis comentar.

Alpargatas, dona da Havaianas, é vendida

Lauro Jardim
O Globo

EL País 
Chilenos da empresa Alpargatas, que fabrica as Havaianas 

Batido o martelo: a Alpargatas sai das mãos da J&F e será comprada pela Cambuhy (família Moreira Salles) e Itaúsa.

A assinatura do negócio foi feita hoje à noite, em São Paulo.

Apesar do impasse da reunião entre Wesley Batista e Pedro Moreira Salles no domingo, as negociações foram retomadas ontem ainda. 

A Alpargatas, dona das marcas Havaianas e Osklen, será vendida pela J&F por R$ 3,5 bilhões.

Assim, os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram o primeiro dos muitos desinvestimentos que terão que fazer para diminuir o endividamento de curto prazo do grupo, cuja maior estrela é a JBS.

Os escritórios que representaram as partes foram o Bichara Advogados, pela J&F, e o Vieira Rezende, pela Cambuhy.

Com preço da soja em baixa, Brasil pode ter crise de armazenamento

Folha de São Paulo
Com informações Bloomberg

Tadeu Vilani/Agência RBS/Folhapress

Os agricultores brasileiros estão descobrindo uma das desvantagens de serem uns dos maiores produtores globais de soja: estão ficando sem espaço para armazenar os grãos que não foram vendidos.

Como os preços da soja caíram 28% em relação ao ano passado, os agricultores, em vez de vender, estão armazenando soja onde podem, à espera da melhora da cotação.

Os estoques domésticos estão perto de um recorde depois da maior colheita da história do país, segundo a Abiove (que reúne a indústria de óleos vegetais). E, com uma safra recorde de milho próxima de sair do campo, há o risco de uma crise de armazenamento no país.

"Os armazéns ainda estão cheios de soja e os agricultores estão prestes a começar colher o milho safrinha", afirmou Nelson Antonini, produtor que integra uma cooperativa com 800 membros em Naviraí (Mato Grosso do Sul). "Já estamos enfrentando problemas de armazenagem."

Até agora os integrantes da cooperativa venderam 50% da produção de soja -a média para esse período costuma ser 80%, diz Antonini.

Como os estoques locais só conseguem armazenar 40% e uma safra de milho está por vir, os produtores tiraram 42 mil toneladas de soja dos armazéns e colocaram em "silo bags" (grandes sacolas de plástico que podem armazenar cerca de 180 toneladas).

Isso acontece em parte porque os preços em queda têm desencorajado as vendas, forçando os agricultores a segurar a produção por mais tempo. Em Mato Grosso (principal produtor de soja do país), o preço da saca de 60 quilos caiu 28% em relação a 2016, de acordo com o Cepea (centro de pesquisa da USP).

O caso do milho é ainda pior. A cotação recuou 52%, e a saca está valendo R$ 11,08 em Sorriso (MT), abaixo do preço mínimo estabelecido pelo governo, R$ 16,50.

"Se os produtores tiverem tiverem que escolher entre armazenar milho ou soja, provavelmente vão priorizar a venda do milho", diz Luiz Fernando Roque, analista da consultoria Safras & Mercado. "Os agricultores não querem vender pelo preço atual." 

O avanço da Petrobras na recuperação

Editorial
O Globo

A associação com chineses para construir a refinaria prevista para o Comperj também é resultado da modernização da política de preços da estatal nos combustíveis

APetrobras é um símbolo múltiplo. Resultado de uma campanha nacionalista na década de 50, já nasceu envolvida em paixões ideológicas. Na ditadura militar, foi dirigida por oficiais. Um deles, o general Ernesto Geisel, chegou à presidência da República, que, na prática, acumulou com a estatal.

Um dos incontáveis nacionalistas que passaram pela empresa, Geisel teve, porém, a clarividência de permitir, já no Planalto, que a empresa assinasse contratos de risco com grupos privados multinacionais, para explorar a plataforma continental do país, com a qual o Brasil multiplicaria a produção de petróleo e gás.

Isso foi essencial para a empresa firma-se como símbolo de eficiência e geradora de tecnologia. Notabilizou-se pela expertise em exploração em águas profundas. Já no ciclo lulopetista, foi à ruína devido aos delírios estatistas e à corrupção, deflagrada a partir do projeto de poder petista, cuja necessidade de financiamento levou ao mensalão e ao petrolão, para citar os esquemas mais conhecidos. Tornou-se símbolo de roubalheira.

Mas, com as mudanças feitas na administração de Pedro Parente, depois da saída de Dilma Rousseff do Planalto, a empresa entrou em um ciclo de forte recuperação. Em 2016, o valor da estatal em Bolsa, que desabara no lulopetismo, dobrou.

A associação com chineses para retomar parte do projeto do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), noticiado pelo GLOBO na semana passada, é um marco nesta fase. O plano é construir a refinaria prevista para o polo, que foi convertido em exemplo de mal planejamento, usado para facilitar a corrupção. Destaque-se que foram gastos no Comperj US$ 13 bilhões, sem um centavo de retorno até agora.

Com os chineses da CNPC — já participante do consórcio que atua no campo de Libra, no pré-sal —, deverão ser investidos entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões nesta refinaria, cuja estimativa inicial de produção era de 165 mil barris diários. O empreendimento deve criar dez mil empregos, na região de Itaboraí, município vizinho a Niterói, e transformado em terra arrasada pela suspensão do projeto do polo, causada por todos os desmandos conhecidos. Esta associação na área do refino não é fato isolado, nem poderia. Nenhum sócio se arriscaria se a Petrobras continuasse a fazer uma gestão nos preços de combustíveis desconectada do mercado.

O compromisso da estatal de permitir oscilações em função dos preços internacionais — como acontece nas economias desenvolvidas abertas para o mundo — é chave para atrair investidores como estes chineses.

Por esta nova política, crescem as importações de combustíveis por terceiros, numa concorrência benéfica para a Petrobras, interessada em vender pelo menos parte da BR Distribuidora, outra medida saudável. Dessa forma a estatal se candidata a ser símbolo de superação, depois de ter sido obrigada a registrar em balanço perdas de R$ 6,2 bilhões com a corrupção. Foi bem mais.

Petrobras aprova abertura de capital da BR Distribuidora

Da redação
Veja online (*)

Todos os atos necessários para realização da oferta estarão sujeitos à aprovação dos órgãos internos da Petrobras e da BR

(Leo Correa/AP)
Todos os atos necessários para realização da oferta estarão sujeitos
 à aprovação dos órgãos internos da Petrobras e da BR 

O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta terça-feira  a abertura de capital de sua subsidiária integral Petrobras Distribuidora S.A. (BR), que será conduzida por meio de oferta pública secundária de ações.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa diz que a BR, no processo de abertura de seu capital, pretende aderir ao segmento especial do mercado de ações da B3 denominado Novo Mercado, em linha com as melhores práticas de governança corporativa.

Segundo a estatal, todos os atos necessários para realização da oferta estarão sujeitos à aprovação dos órgãos internos da Petrobras e da BR, bem como à análise e à aprovação dos respectivos entes reguladores, nos termos da legislação aplicável.

(*) Com informações Estadão Conteúdo

ERA PREVISÍVEL: Nos 10 anos do Pan, instalações estão abandonadas e em péssimo estado

Marjoriê Cristine
O Globo

Miécimo da Silva e o Morro do Outeiro são exemplos do descaso pós Rio-2007

 Alexandre Cassiano / Agência O Globo
Pista de atletismo do Centro Esportivo Miécimo da Silva está deteriorada. 
A última reforma aconteceu antes do Pan-2007 e degradou ainda mais após os jogos. 

No placar, ainda está o adesivo que, à época, era sinal de esperança. Hoje, desbotado e imperceptível, é só a marca da desilusão e da crise. Uma situação deplorável que, dez anos completados hoje, afeta instalações esportivas, atletas, patrocínios. O esporte na terra dos Jogos Pan-Americanos de 2007 virou um pesadelo.

Entre as 16 instalações utilizadas está o Centro Esportivo Miécimo da Silva, em Campo Grande, na Zona Oeste. Maior complexo esportivo administrado por um município na América Latina, com 64 mil metros quadrados, o local vive em uma situação precária no lado esportivo, mas busca resgatar o cidadão com a cultura.

ROUBO DE CABOS

Deteriorada, com buracos e pedras que se soltam a cada passada, a pista de atletismo é pior que o asfalto remendado das ruas. Em contrataste ao visível problema estão as arquibancadas recém-pintadas, o que não acontecia desde 2007.

— Eu moro na região há 30 anos e uso diariamente o centro. O estado da pista é deplorável. Esse descaso revolta — diz o militar Luiz da Silva.

A pista rodeia o campo que foi utilizado pelo futebol feminino em 2007. Um gramado que há menos de um ano parecia um matagal e chegou a ser arrancado com as mãos pelos professores. Agora está aparado, demarcado e tem sido utilizado para ligas locais.

Os refletores não funcionam por conta do roubo de cabos, assim como o placar eletrônico no interior do Ginásio do Algodão. No piso, há buracos profundos, e faltam bancos nas arquibancadas. Há ainda problemas nas quadras de handebol, futsal e basquete, que receberam paliativos como pintura e remendos.

— Eu assumi aqui há um ano. Peguei quase dez anos de abandono, sem reformas, sem manutenção desde o Pan — afirma o gerente do complexo, Thiago Barros. — Não temos verba. Sem as OSs (Organizações Sociais), não temos como bancar R$ 2 milhões para fazer uma pista nova. Por isso, precisamos de apoio.

Em dez anos, três OSs administraram o Miécimo, recebendo quase R$ 63 milhões para investir e manter o local. Mas nada foi feito.

— Temos potencial. Falta vontade, falta fiscalização, falta os gestores terem a consciência que o esporte é o futuro do país — diz Barros.

De todas as instalações utilizadas, nove foram locais de competições esportivas nos Jogos Olímpicos da Rio-2016; uma virou Vila Olímpica dos atletas; quatro foram apenas emprestadas e uma inexiste. É o Morro do Outeiro, também na Zona Oeste. No local onde aconteceram as competições de ciclismo BMX e estrada, só se vê um canteiro de obras e muito mato.

Na pista aberta em meio à mata, pegadas de cavalo, depósito de canos, alguns enferrujados, e restos de construções. Pessoas transitam livremente de um lado para outro, inclusive usuários de drogas. A Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação informou que a área foi utilizada pela Cedae para a construção de um reservatório.


TALVEZ EM 2018

Considerado inadequado para a Rio-2016, o velódromo do Pan foi desmontado e sua estrutura levada para Pinhais (PR), em 2013, onde seria construído um complexo esportivo. Já se passaram quatro anos, e as vigas seguem enferrujadas em um terreno da prefeitura à espera de uma licitação.

O secretário municipal de Governo, Ricardo Pinheiro, explica que a construção do complexo está prevista para fevereiro ou março de 2018, caso a Caixa Econômica Federal aprove a licitação:

— Está sendo realizado um novo processo, que será entregue no fim de julho à Caixa (órgão fiscalizador). O banco terá até 120 dias para analisar, e depois disso será realizado o processo licitatório.

Corrida pelo ouro na Amazônia deixa rastro de destruição

Veja online
Chris Arsenault e Karla Mendes, Agência Reuters (*)

Dezenas de milhares de garimpeiros ilegais se lançam na floresta amazônica no Brasil, Peru, Bolívia, Venezuela e Colômbia, na esperança de ficarem ricos

(Chris Arsenault/Reuters)
Amazônia: barco de mineradores no rio Madeira, em Rondônia 

Porto Velho/Guayaramerín, Bolívia – Em uma balsa ilegal de garimpo de ouro na bacia amazônica, um garimpeiro de 22 anos segura uma garrafa de plástico cheia de mercúrio tóxico com as mãos sem nenhuma proteção e diz estar ciente dos perigos do trabalho.

De bermuda, regata e chinelo, ele acende um maçarico e direciona uma chama azul em um pedaço de minério que a balsa retirou do fundo do rio Madeira, no Estado de Rondônia, na fronteira com a Bolívia.

Centenas de balsas semelhantes –fabricadas com madeira compensada, metal e movidas por motor a diesel– cavam os rios da maior floresta tropical do mundo, deixando rastros de destruição por onde passam, de acordo com funcionários do governo.

“Eu sei que isso é um pouco perigoso, mas o que mais eu vou fazer para ganhar a vida aqui?”, disse o jovem garimpeiro, que conversou sob condição de anonimato devido ao seu envolvimento em atividades ilegais. Quando perguntado sobre equipamentos de segurança, ele apenas riu.

Dezenas de milhares de garimpeiros ilegais se lançam na floresta amazônica no Brasil, Peru, Bolívia, Venezuela e Colômbia, na esperança de ficarem ricos.

A corrida pelo ouro tem dizimado partes da floresta amazônica e envenenado pessoas que dependem dos alimentos com mercúrio dos rios e outras toxinas utilizadas no processo de mineração.

A indústria ilícita é alimentada pelo tráfico de pessoas para extrair o ouro e mulheres para trabalhar como prostitutas para os garimpeiros, de acordo com procuradores da Justiça.

Dificuldades

Com bilhões de dólares em jogo e complexas redes de contrabando e lavagem de dinheiro do ouro extraído ilegalmente através das fronteiras, funcionários do governo admitem que têm dificuldades para combater o problema.

“Temos dificuldades imensas”, disse Ranilson Monteiro Câmara, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, à Thomson Reuters Foundation, em Porto Velho.

Dezenas de barcos sem registro retiram ouro do rio a apenas 2 quilômetros de seu escritório.

Câmara afirmou que é o único funcionário do DNPM no Estado de Rondônia responsável pelo monitoramento dos garimpeiros e da indústria de bilhões de dólares.

“Os níveis de atividade irregular (de mineração) no rio são altos”, disse Câmara. Funcionários de diversos órgãos estão trabalhando para tentar barrar barcos ilegais, enquanto outros estão sendo registrados formalmente para que possam operar legalmente, segundo Câmara.

Não é tarefa fácil.

Em um determinado ano, garimpeiros ilegais enviaram 40 toneladas de ouro extraído da Amazônia para os Estados Unidos, de acordo com um estudo de 2016 da Verité, órgão de monitoramento com sede em Massachusetts. Esse montante representa quase o dobro das exportações legais de ouro das cinco nações amazônicas cobertas pelo estudo.

Entre 2006 e 2016, 68 toneladas de ouro foram extraídas ilegalmente da Amazônia e contrabandeadas para fora da região através da Bolívia, de acordo com a Global Initiative Against Transnational Organized Crime, um grupo de monitoramento com sede em Genebra, na Suíça.

Garimpeiros ilegais despejam mais de 30 toneladas de mercúrio letal nos rios da Amazônia todos os anos, envenenando peixes e causando danos cerebrais a pessoas que vivem a quilômetros de distância a jusante, de acordo com o Carnegie Amazon Mercury Project, um grupo de estudos científicos dos EUA.

Tentativas de regulação

Os produtores de ouro, por sua vez, dizem que muitos trabalham dentro da lei e são estigmatizados injustamente como bandidos.

“Somos vistos como bandidos pela sociedade, mas na verdade trabalhamos, pagamos impostos e apoiamos a economia local”, disse Fabiano Sena Oliveira, membro sênior de uma cooperativa de produtores de ouro em Rondônia.

Apenas 20 por cento dos garimpeiros operam ilegalmente, disse Oliveira à Thomson Reuters Foundation em uma loja com janelas gradeadas, onde ele compra e vende ouro.

As cooperativas de proprietários de barcos de mineração estão desenvolvendo um trabalho para melhorar o monitoramento ambiental e estimular outros proprietários a legalizar seus barcos e pagar impostos, disse Oliveira, usando uma corrente de ouro.

“No passado, é verdade que os garimpeiros usavam muito mercúrio”, disse Oliveira, mas hoje eles usam muito menos, pois é caro.

Como parte do processo de mineração, o mercúrio é misturado aos sedimentos retirados do fundo do rio. A mistura de mercúrio e sedimento é então aquecida, ajudando a separar o ouro dos outros elementos.

Visitas da Thomson Reuters Foundation a barcos de garimpo, porém, parecem contradizer os comentários de Oliveira.


Vida no barco

Sidney Magrão exerce a atividade de garimpeiro há 35 anos. Ele trabalha em um grande barco de garimpo com um tubo poderoso que suga sedimentos do fundo do rio Madeira. Na sequência, os garimpeiros do barco batem os tapetes usados para reter os sedimentos e separam a sujeira, em busca de pequenas pepitas de ouro.

Magrão começou no garimpo como mergulhador em rios pequenos, com um tubo de mão, e agora é um operador sênior em um barco no valor de 3 milhões de reais.

“Ganhei 23 mil reais no mês passado”, disse. “Um salário alto para um homem da classe trabalhadora na Amazônia”, disse Magrão, de 62 anos, à Thomson Reuters Foundation, enquanto manobrava a alavanca para dirigir o tubo de sucção, com um cigarro na boca.

O barco de dois andares com ruído estrondoso parece ter saído de um filme de ficção científica como “Mad Max” ou “Waterworld”. No segundo andar, há vários quartos com beliches e uma cozinha que funciona em período integral.

Os trabalhadores dizem que o barco está formalmente registrado com as autoridades brasileiras e que emitem nota fiscal sobre todo o ouro retirado, o que significa que eles têm que pagar imposto sobre os seus ganhos.

“Nós somos pagos em ouro”, disse Valda Mendes, de 60 anos, cozinheira do barco, enquanto preparava arroz e bife na brasa para o almoço.

Lavagem de dinheiro

Enquanto alguns barcos obedecem à lei, grande parte do ouro da Amazônia é extraída de áreas onde a mineração é proibida, disse um professor que estuda o comércio ilícito de ouro no Amazonas.

Em outros casos, o ouro é retirado de terras ou águas onde a mineração é permitida, mas depois é contrabandeado do Brasil para a Bolívia para evitar impostos, disse Aurelio Herraiz, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas.

“Muitos compradores vão nos barcos para comprar ouro… Isso é invisível”, disse Herraiz à Thomson Reuters Foundation. “Não há registro em nenhum lugar.”

Segundo Herraiz, a contaminação por mercúrio é uma das maiores ameaças ambientais do mercado de ouro, e o produto químico tóxico é barato e fácil de ser obtido na vizinha Bolívia.

Funcionários da polícia na fronteira de Rondônia com a Bolívia dizem que é difícil rastrear ouro ilícito e produtos químicos entre diferentes países da Amazônia.

“Como todas as fronteiras, há problemas e questões a serem resolvidos aqui”, disse Heliel Martins, delegado da Polícia Federal em Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia.

De volta ao barco de mineração ilegal, o garimpeiro de 22 anos abre uma garrafa de plástico de mercúrio antes de derramá-la em uma pepita de ouro.

A dona do barco começou como cozinheira no garimpo há 18 anos e juntou dinheiro para ter sua própria balsa.

“É burocrático e caro registrar o barco”, disse ela, acrescentando que teve que pagar uma multa alta por operar ilegalmente. Para pagar as multas, ela tinha apenas uma fonte de receita: ouro.

* A Society of Environmental Journalists (SEJ) forneceu suporte financeiro de viagem para essa reportagem

quarta-feira, julho 12, 2017

Moro proíbe Lula de ocupar cargos públicos por 19 anos

Dimitrius Dantas* e Gustavo Schmitt 

Proibição precisa ser ratificada por instâncias superiores

Pedro Kirilos / Agência O Globo 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  

SÃO PAULO — Além da condenação à prisão, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique proibido de ocupar cargo ou função pública por 19 anos caso a sentença seja confirmada nas instâncias superiores. Também foi determinado uma multa de R$ 669,7 mil reais pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Lula está neste momento na sede do Instituto Lula, onde recebeu a notícia. O Instituto Lula e a defesa do ex-presidente ainda não se manifestaram sobre a condenação.

O ex-presidente recorrerá da sentença em liberdade, segundo o juiz Sérgio Moro. Entretanto, o juiz chegou a afirmar que caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente em razão de suas declarações recentes sobre o processo e os depoimentos de Léo Pinheiro e Renato Duque de que Lula teria ordenado a destruição de provas.

"Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade", decidiu Moro.

SENTENÇA
Moro deu a sentença, no começo da tarde desta quarta-feira. Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de ter recebido o tríplex da OAS como propina por contratos obtidos pela OAS na Petrobras.

Apesar da condenação por ter sido o beneficiário da propriedade e reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, Lula foi absolvido da acusação feita pelo Ministério Público Federal pelos pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte do acervo presidencial.

O juiz Sergio Moro considerou que existiram irregularidades no custeio, mas que não há prova de que ela tenha envolvido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Para determinar a pena de nove anos, Moro considerou que Lula agiu com "culpabilidade extremada" uma vez que os crimes teriam ocorrido em razão de sua posição como presidente da República.

"O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crime", escreveu Moro.

Essa é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por corrupção no Brasil.

Bolsa de valores dispara após condenação de Lula

Felipe Machado
Veja online

O Ibovespa deu um salto de cerca de 1% por volta das 14h, chegando aos 64.618 pontos por volta das 14h15.

(Nelson ALMEIDA/AFP)
BM&F Bovespa, no centro de São Paulo 

O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores de São Paulo, reagiu à notícia de que o ex-presidente Lula foi condenado a 9 anos e meio de prisão. O índice deu um salto de cerca de 1% por volta das 14h, chegando aos 64.618 pontos por volta das 14h15. A decisão foi tomada pelo juiz federal Sergio Moro, e divulgada nesta quarta-feira.

As ações da Petrobras também se valorizaram após a divulgação da notícia, subindo mais de 4%. Os papéis ordinários da companhia eram as maiores altas do pregão por volta das 14h25.

URGENTE: Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia

Rodrigo Rangel
Veja online

Juiz Moro o sentenciou por corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por receber propina

(Reprodução/Reprodução) 
O juiz Moro e o ex-presidente Lula: 
sentença do caso tríplex saiu dez meses após acusação formal 

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

Veja a íntegra da decisão:


O golpe do morubixaba

Sebastião Nery
Tribuna da Internet

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

E de repente o Procurador Geral da República quis dar o golpe do cacique, do morubixaba: “Até dia 17, a caneta estará na minha mão. Enquanto houver bambu, vai ter flecha”. No Brasil já vimos golpe de marechal, golpe de general, golpe de coronel. Agora é a primeira vez que se vê a cabeleira ensaboada da princesa Leopoldina tentando dar um golpe.

Quem denuncia é o respeitado jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, com toda a autoridade de sua toga veneranda, desde nossos tempos da saudosa faculdade de Direito de Minas Gerais:

“Janot afirma que o presidente recebeu dinheiro, mas ou o dinheiro não chegou a ele ou não se tem provas disso. A denúncia se baseia mesmo em uma ilação. Não há um conjunto forte de provas. Ao meu ver, trata-se de uma denúncia inepta. Está claro que foi precipitada. Falta investigação neste caso. Basear uma denúncia apenas em uma delação? O que disse Loures? Que o dinheiro era para o presidente? A peça deveria comprovar essa tese para pedir sua condenação. Sem isso, a denúncia fica descabida. Em prol de uma melhor investigação, acho que valeria até soltar o Rocha Loures para ampliar o prazo.  O fatiamento da denúncia prejudica a própria denúncia e é totalmente político. Só serve para tumultuar o tribunal, o poder legislativo e o próprio governo. Toda essa questão deveria ser examinada de uma só vez. Não se amontoa o Supremo dessa forma. O fatiamento é despropositado, atrapalha até a investigação e a relação entre os fatos. É muito cedo para se falar em condenação ou absolvição. Nem sabemos ainda se a Câmara vai autorizar (uma eventual instauração de ação penal contra Temer no Supremo Tribunal Federal). Mas, diante do que já disse, da falta de uma conjunto robusto de provas, a denúncia fica comprometida.”

DIREITOS HUMANOS – Na promulgação do texto constitucional, nascido na Assembleia Nacional Constituinte, o grande Ulysses Guimarães anunciava a “Constituição Cidadã.” Não começava no seu capítulo I, pelo Estado, mas pela importância constitucional dos direitos humanos. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político é sua base introdutória.

Político com P (maiúsculo), possuidor de sólida formação jurídica, o advogado paranaense, Osvaldo Macedo, foi ativo parlamentar na elaboração da Constituição. Em encontro recente, ele destacava que deve ser missão da sociedade e dos brasileiros conscientes a defesa intransigente pelos momentos dramáticos que estamos vivendo. A redemocratização de três décadas vem enfrentando solavancos autoritários originários dos tempos do regime militar. Ela é uma pedra no caminho dos aventureiros institucionais.

LÍDERES VALENTES – Pesquisa Datafolha apontava que 69% dos brasileiros adultos acreditam “que este País necessita, principalmente, antes de leis ou planos políticos, é de alguns líderes valentes, incansáveis e dedicados em quem o povo possa depositar sua fé”.

É o populismo salvacionista em estado bruto, pavimentado no ilusionismo deslegitimador da ordem institucional. Nas eleições gerais de 2018, em momento de indignação nacional, o Estado Democrático de Direito estará no centro dos debates, com a deterioração da política partidária e o fundamental combate à agressividade da corrupção pública e privada. É nesse cenário que poderão vicejar as candidaturas que se alimentam na busca de soluções fáceis e subvertedoras dos valores democráticos.

O exercício da omissão

Editorial
O Estado de S.Paulo

O relator Sérgio Zveiter utilizou as 31 páginas de seu parecer para afirmar, na CCJ, a indigente tese de que, se há uma denúncia, os deputados devem aceitá-la  

Cumprindo as expectativas, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um parecer eminentemente político sobre a denúncia feita contra o presidente Michel Temer pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Sem corresponder às suas responsabilidades constitucionais, que lhe impunham a tarefa de analisar com seriedade o conteúdo da acusação feita pelo procurador-geral, o relator utilizou as 31 páginas de seu parecer para afirmar a indigente tese de que, se há uma denúncia, os deputados devem aceitá-la. Segundo Zveiter, o papel da Câmara é justamente não cumprir o papel que a Constituição lhe dá, portando-se tão somente como despachante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relatório de Zveiter mencionou a existência de uma “narrativa forte”, com “sólidos indícios” contra o presidente Michel Temer. Mais do que convencer, tais palavras parecem destinadas a lançar uma cortina de fumaça sobre a acintosa fragilidade da peça acusatória. Janot acusou o presidente da República de receber vantagem indevida de R$ 500 mil, mas não apontou um único indício de que Temer teria recebido tal valor – onde, quando, como. Zveiter, no entanto, não enfrentou a questão, optando simplesmente por apoiar a admissibilidade da denúncia.

O relator teve ainda a ousadia de dizer que, atuando assim, se tinha “pleno funcionamento dos mecanismos que a Constituição Federal prevê para uma crise desta magnitude”. Ora, ao atribuir à Câmara o juízo de admissibilidade de uma denúncia contra o presidente da República, a Assembleia Constituinte de 1988 pretendeu assegurar que um presidente não seria afastado do cargo por uma denúncia inepta. Aos olhos do constituinte, esse é um assunto tão grave que não pode ser deixado a cargo apenas do Supremo Tribunal Federal.

Em vez de simplesmente reconhecer o dever que a Constituição lhe impunha, o deputado Zveiter preferiu inverter o ônus da prova e declarar a estranha teoria de que, em caso de dúvida num processo penal, deve valer a palavra da acusação. Ora, pretender afastar um presidente da República do cargo simplesmente por força da “narrativa forte” do procurador-geral da República, que não veio acompanhada dos necessários elementos probatórios, é uma perigosa arbitrariedade, que a Constituição pretendeu evitar justamente sujeitando a denúncia à apreciação da Câmara.

Cabe agora à CCJ, e, depois, ao plenário da Câmara, ter uma noção mais clara do seu papel constitucional. O inarredável caráter político do Congresso não pode levar à tese de que os deputados devem simplesmente anuir ao pedido do procurador-geral da República, como se eles não tivessem o dever de checar se os termos da acusação têm um mínimo de fundamento.

Para que a crise política não se transforme em campo aberto para a irresponsabilidade dos oportunistas de plantão, é necessário que as autoridades dos Três Poderes mantenham os pés no solo firme do bom Direito. O ordenamento jurídico deve ser o critério. Nesse sentido, são descabidas as críticas contra as trocas feitas pelos partidos da base aliada na composição da CCJ, para garantir votos favoráveis ao presidente Michel Temer. Esse tipo de condenação demonstra malicioso desconhecimento das regras parlamentares. Segundo o Regimento Interno da Câmara, cabe aos partidos designar os deputados que integrarão a comissão. É, portanto, legítimo que cada legenda assegure que os votos que lhe correspondem na CCJ estejam em conformidade com as diretrizes partidárias. Ao contrário do que alguns querem pintar, nada há de suspeito nesse tipo de articulação parlamentar. É um recurso comum e regular.

O que não é comum e regular é querer derrubar um presidente da República sem explicitar claramente a ação delituosa que teria sido cometida pelo governante. As pessoas que assim agem estão cegas de ódio e de paixão ideológica. Não veem que, se derrubarem o atual presidente, apenas transferirão a crise para o próximo que ocupar o Palácio do Planalto. E tanto pior para o País se essa pessoa for também objeto de um ou dois, talvez mais, processos da Lava Jato e operações afins. Cabe ao Congresso encontrar soluções sérias para a crise, não meios de eternizá-la.