quinta-feira, junho 14, 2018

HORROROSO LEGADO PETISTA: Copa da Rússia chegou e Brasil ainda não terminou 41 obras de 2014

André Shalders, Leandro Machado e Luiza Franco 
BBC News Brasil em São Paulo


Em dezembro de 2013, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) lançou um apelido que acabou pegando: o Brasil realizaria a "Copa das Copas" em 2014, disse a petista. Torcedora do Atlético Mineiro, Rousseff também elogiou o escrete canarinho, que seria "forte" e "cheio de novos craques geniais". O fim da história dentro de campo é conhecido: no dia 8 de julho, a Seleção Brasileira sofreu a famosa derrota de 7 a 1 para o time da Alemanha, em Belo Horizonte.

 Direito de imagem EMANOELE DAIANE/BBC BRASIL Image caption 
Canteiros abandonados ficam em avenidas importantes 
da região metropolitana de Cuiabá.

A derrota no estádio do Mineirão ficou na memória coletiva dos brasileiros. Mas há um outro "7 a 1" cujos efeitos são sentidos até hoje: a um dia do início da Copa da Rússia, dezenas de obras planejadas para o mundial de futebol de 2014 continuam inconclusas em 10 das 12 cidades que sediaram jogos naquele ano. Baseada em dados de governos estaduais, prefeituras e da Controladoria-Geral da União (CGU), a BBC News Brasil encontrou pelo menos 41 obras ainda inacabadas, paralisadas ou mesmo abandonadas.

Na maioria, são obras viárias e de mobilidade urbana: viadutos, ampliação de avenidas, trens de superfície (VLTs) e corredores de ônibus (BRTs). Há também três aeroportos cujas obras de ampliação ainda não foram concluídas, nas cidades de Salvador (BA), Cuiabá (MT) e Belo Horizonte (MG).

As obras inconclusas da Copa de 2014 vivem várias realidades diferentes. A maior parte foi interrompida ou está em andamento. Algumas foram totalmente abandonadas e não há previsão de quando (e se) serão retomadas.

 Direito de imagem REUTERS Image caption
Quatro anos depois de perder da Alemanha por 7 a 1,
 Brasil ainda tem obras atrasadas

Há construções nos quais o dinheiro público já foi gasto em estudos e primeiras instalações, antes de a ideia ser completamente abandonada. Em Brasília, a construção de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) chegou a ser iniciada, ligando o aeroporto ao centro da cidade. R$ 20 milhões foram investidos, mas o projeto acabou deixado de lado (leia mais detalhes abaixo).

Não dá para dizer que as cidades não tiveram tempo para planejar e executar as demandas: em 13 de janeiro de 2010, o então ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB) assinou a primeira versão da Matriz de Responsabilidade da Copa - o documento também foi subscrito pelos prefeitos das 12 cidades que sediaram o evento, além dos governadores. A Matriz trazia a relação das principais obras: estádios, reforma de aeroportos, etc., além do montante a ser investido pelas esferas de governo (prefeituras, Estados e União).

O levantamento da BBC News Brasil leva em conta tanto as obras que estavam na Matriz quanto aquelas que foram prometidas por prefeituras e governos para a Copa - mesmo as que não integraram o documento, ou foram removidas da versão final.

Para tentar agilizar as obras da Copa, o governo também criou o chamado "Regime Diferenciado de Contratação", o RDC. Polêmica, a medida reduzia as regras e diminuía o rigor exigido no processo de licitação de uma obra pública. Por exemplo: em vez de ter de entregar às empresas que disputariam a licitação um projeto detalhado, com todos os custos, o governo passou a poder entregar só um "anteprojeto de engenharia".

A maioria dos projetos era de responsabilidade das prefeituras e governos estaduais - alguns deles com financiamento do governo federal. As administrações alegam uma série de problemas que atrapalharam a conclusão como falta de dinheiro, interdições da Justiça, problemas de licitação e abandono das obras por parte das construtoras.

Abaixo, um resumo das obras da Copa de 2014 inconclusas ou abandonadas, em cada uma das 12 cidades-sede do evento.

Belo Horizonte

 Direito de imagem PREFEITURA DE BELO HORIZONTE Image caption
Obra de corredor de ônibus que passa pelas avenidas Antônio Carlos,
 Pedro I e Vilarinho não foram concluídas (Imagem de 2012)

Na capital mineira, ficaram inconclusas as obras de reforma e ampliação do aeroporto internacional de Confins, o principal do Estado, e a construção de um corredor de ônibus (do tipo BRT).

Desde 2014, Confins recebeu uma série de obras que ampliaram sua capacidade em 5,3 milhões de passageiros por ano (hoje, o aeroporto tem capacidade de receber até 17,1 milhões de pessoas a cada ano). Mesmo assim, estão inconclusas a ampliação da pista de pouso (que deve ficar pronta até o fim deste ano), e a reforma de um dos terminais de passageiros. No caso do terminal, as obras foram suspensas por decisão da Justiça Federal de Brasília, ainda no começo de 2015, e a Infraero, responsável pelas obras, agora aguarda a solução do caso na Justiça.

Em Belo Horizonte, a prefeitura ainda não conseguiu concluir o corredor de ônibus que passa pelas avenidas Antônio Carlos, Pedro I e Vilarinho, embora a maior parte da estrutura já esteja em operação.

Os corredores de ônibus do tipo BRT (sigla para Bus Rapid Transport, ou Transporte Rápido por Ônibus) são chamados na capital mineira de "Move". O corredor inconcluso tem 14,7 quilômetros de extensão, e liga o estádio do Mineirão ao aeroporto de Confins. O trecho que falta é justamente o da avenida Pedro I. Em junho de 2014, durante os jogos, um trecho de viaduto caiu no local e matou duas pessoas.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, devido à finalização do contrato com a empresa Cowan, estão pendentes alguns serviços complementares, como sinalização, paisagismo e obras na via no entorno. A previsão de novas licitações para a conclusão dos trabalhos está prevista para 2018.

O custo total da obra é de R$ 685,12 milhões.

Brasília

 Direito de imagem AGÊNCIA BRASÍLIA Image caption 
Obras de urbanização no entorno do estádio 
Mané Garrincha não saíram do papel

Na capital federal, são quatro obras previstas para a Copa de 2014 que nunca saíram do papel: a urbanização do entorno do estádio Mané Garrincha; um jardim projetado pelo paisagista Burle Marx, no centro da capital; a reforma do calçamento dos setores hoteleiros da cidade; e um trem de superfície (do tipo VLT), ligando o aeroporto ao centro.

O caso mais importante é o do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O projeto custaria R$ 1,5 bilhão (valores de 2010), e teria extensão de 22,6 quilômetros. As obras começaram a ser feitas, e pelo menos R$ 20 milhões foram investidos. O trabalho foi suspenso diversas vezes pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e em abril de 2011, pela Justiça Federal. O consórcio responsável acabou mencionado no escândalo da Caixa de Pandora, que resultou na queda do ex-governador José Roberto Arruda (PR).

Em 2012, o VLT de Brasília se tornou a primeira obra da Copa oficialmente cancelada. Em nota à BBC News Brasil, o governo de Brasília disse que um novo projeto de VLT fará parte do "Plano de Desenvolvimento do Transporte Público sobre Trilhos do Distrito Federal", o PDTT/DF, que está "em fase final de elaboração".

Brasília também desistiu de outra obra prevista para a Copa: a urbanização do entorno do estádio Mané Garrincha e a construção de túneis por baixo do Eixo Monumental, ligando o estádio a espaços culturais da cidade, como o Clube do Choro. O investimento previsto era de R$ 285 milhões, mas a obra foi cancelada no fim de 2014, após a Copa do Mundo. O governo local, então sob Agnelo Queiroz (PT) não viu mais necessidade de concluir a melhoria. Em 2017, o atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), decidiu arquivar o projeto.

Cuiabá

 Direito de imagem EMANOELE DAIANE/BBC BRASIL Image caption
Vagões do VLT estão parados em estacionamento desde novembro de 2013

A capital de Mato Grosso é uma das cidades com mais obras da Copa inconclusas: nove.

E também ostenta um dos piores exemplos do "legado" do torneio: o VLT da cidade é hoje a obra inacabada da Copa mais cara do país. A obra já consumiu R$ 1,06 bilhão de reais, mas só 30% do projeto está pronto (inicialmente, a previsão era de que o projeto todo custasse R$ 1,4 bilhão). A construção foi alvo de uma operação da Polícia Federal (Descarrilho, em agosto passado).

Segundo o governo do Estado, o contrato com Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande foi rescindido após instalação de processo administrativo pelo Governo do Estado para apurar infrações contratuais.
Ainda de acordo com as autoridades, uma nova licitação está em andamento. Os valores para a conclusão das obras ainda estão sendo calculados.

Cuiabá também deixou pelo caminho as obras de dois Centros de Treinamento (COTs). Um deles, o COT Professor João Batista Jaudy, na Universidade Federal de Mato Grosso, está 82% construído. As obras estão em andamento (foram retomadas em abril passado, segundo o governo do Estado, com um orçamento estimado em R$ 17,25 milhões). O outro, na Barra do Pari, está paralisado, Até agora, 69,2% da construção está concluída.

O Estado diz que reiniciará as tratativas com a construtora para que ela retome os trabalhos ou para que haja uma rescisão contratual.

Além disso, também não estão concluídas a reforma do aeroporto Marechal Rondon (sob responsabilidade da Infraero), uma via elevada (a Trincheira Jurumirim), as ampliações de três avenidas (Parque do Barbado, 8 de Abril e Estrada do Moinho). Por fim, ainda há pendências na Arena Pantanal, embora o estádio tenha recebido quatro jogos da Copa de 2014. O Estado não respondeu sobre o motivo dos problemas no estádio.

Curitiba

 Direito de imagem PREFEITURA DE CURITIBA Image caption
Recentemente, a Prefeitura de Curitiba abriu licitação 
para terminar as obras do terminal Santa Cândida

Na capital do Paraná, as pendências se referem à mobilidade urbana: três ampliações de vias, sob responsabilidade do governo do Estado, e a reforma de um terminal de ônibus, a cargo da prefeitura da capital.

A principal obra viária é um corredor de ônibus ligando o aeroporto mais importante do Estado, no município vizinho de São José dos Pinhais, à rodoferroviária de Curitiba. Segundo o governo do Estado, 70% da obra está pronta, e a previsão é de que o trabalho seja concluído no fim deste ano. Até o momento, a obra já consumiu R$ 44,4 milhões (a previsão inicial, na Matriz de Responsabilidade, era de R$ 65,2 milhões).

Outras duas obras sob responsabilidade do governo estadual também estão inconclusas: a ampliação do corredor Marechal Floriano Peixoto, e a implementação de um sistema de monitoramento de trânsito.

A prefeitura de Curitiba, por sua vez, ainda não concluiu as melhorias no Terminal Santa Cândida, que foi entregue incompleto em fevereiro de 2016, ano de eleições municipais. À BBC News Brasil, a prefeitura disse que fechou em maio um novo contrato para a conclusão do projeto, previsto agora para novembro.

Fortaleza

 Direito de imagem GOVERNO DO CEARÁ Image caption
Previsto para a Copa de 2014, o VLT Parangaba-Mucuripe 
ainda não saiu da fase de "operação assistida"

Assim como Brasília e Cuiabá, a capital do Ceará também teve problemas para tirar do papel a obra de um VLT, uma espécie de metrô de superfície. Além do VLT, Fortaleza também não concluiu a ampliação do aeroporto Pinto Martins - a empresa que administra o terminal, a francesa Fraport, diz que investirá R$ 800 milhões para terminar tudo.

O ramal Parangaba-Mucuripe do VLT de Fortaleza está hoje 75% concluído, mas ainda não opera em sua capacidade máxima. De dez estações previstas, só quatro estão em "operação assistida", transportando pessoas no período da manhã e de forma gratuita.

À BBC News Brasil, a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Ceará informou que outras quatro estações devem começar a operar de forma experimental no início de julho deste ano. E o restante da obra deve ser concluído até o fim do segundo semestre.

Manaus

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Obra que ligaria a Arena Amazônia ao centro de Manaus sequer saiu do papel

Na capital do Amazonas, dois projetos da Copa de 2014 sequer começaram a ser construídos: um corredor de ônibus (BRT) ligando a Arena da Amazônia até o centro da cidade e dois Centros de Atendimento ao Turista (CATs).

Alegando que os recursos do governo federal não foram liberados a tempo, a prefeitura de Manaus desistiu da obra do BRT ainda em 2012. O investimento previsto era de R$ 1,2 bilhão, mas o dinheiro não foi aplicado.

A justificativa é a mesma para a não construção dos CATs: o dinheiro oferecido pelo Ministério do Turismo não foi utilizado porque "não houve tempo hábil" de aprontar as estruturas para a Copa do Mundo, disse a prefeitura à BBC News Brasil.

Natal

 Direito de imagem REUTERS Image caption 
Projeto de drenagem na Arena das Dunas, em Natal, 
continua incompleto quatro anos depois da Copa de 2014

Sede do estádio Arena das Dunas, Natal tem três obras programadas para a Copa ainda inacabadas.

Estava prevista uma reforma de 55 quilômetros de calçadas para torná-las acessíveis para cadeirantes, por exemplo. Só 5% foram concluídos.

Um projeto de drenagem no entorno da Arena das Dunas segue incompleto, com 80% das obras feitas, a um custo de R$ 194 milhões.

A construção de um corredor de ônibus foi abandonada.

Procurada, a Prefeitura de Natal não se pronunciou até a publicação deste texto.

Porto Alegre

 Direito de imagem PREFEITURA DE PORTO ALEGRE Image caption 
Trabalhos no viaduto da avenida Ceará, obra em Porto Alegre 
prevista para Copa de 2014, foram retomados neste ano

Em Porto Alegre, os atrasos se concentram na construção, reforma ou ampliação de vias públicas, como viadutos e avenidas. Ao todo, são nove vias em obras - e o valor total a ser investido é de R$ 1 bilhão, segundo informou a prefeitura da capital gaúcha à BBC News Brasil. Deste total, a prefeitura já investiu pouco mais da metade (R$ 525 milhões). Outros R$ 475 milhões devem ser gastos antes de que todas as obras sejam concluídas.

Das nove obras paradas, três já foram retomadas. A mais adiantada, um viaduto na avenida Ceará, deve ficar pronta em setembro. As outras seis obras ainda estão paradas, segundo a prefeitura, mas todas já têm ao menos uma previsão de quando voltarão a ser tocadas. A mais atrasada é o corredor de ônibus da avenida João Pessoa: só 50% da obra física está pronta, e a previsão de conclusão é para dezembro de 2019.

"As obras de mobilidade de Porto Alegre foram impactadas pela grave crise financeira enfrentada pela Prefeitura", disse a administração municipal em nota à BBC News Brasil. Para dar seguimento, o município conseguiu um financiamento de R$ 120 milhões com o banco estatal gaúcho, o Banrisul, além de remanejar verbas de outras áreas.

Recife

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Obra viária que liga Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata,
 a um terminal de ônibus no Recife

A capital de Pernambuco tem quatro projetos viários previstos para 2014 ainda inconclusos.

Dois ramais de BRTs (corredores de ônibus), que ligam todas as regiões da cidade, ainda não foram finalizados. Na linha Norte-Sul, foram entregues 26 estações, mas duas ainda estão em construção e devem ser entregues em 2019. No trecho Leste-Oeste, 16 das 22 paradas previstas estão operando. Segundo o governo estadual, as restantes estão em obras ou ainda em fase de projetos. Para o governo, o atraso ocorreu porque o consórcio construtor abandonou as obras.

A estrutura viária Ramal da Copa, que liga o estádio Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, e o terminal de Camaragibe, no Recife, ainda não está completa. Segundo o governo, as empresas construtoras também abandonaram as obras, que foram retomadas recentemente.

Já a ampliação do terminal de Camaragibe também foi abandonada pelo consórcio. O governo pernambucano afirma que uma nova licitação está sendo preparada, mas não deu prazo para a conclusão do projeto.

Salvador

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Óbras do BRT de Salvador, previsto para a Copa de 2014, 
devem demorar mais de dois anos para serem concluídas

A capital baiana ainda tem algumas intervenções pendentes no aeroporto internacional Luís Eduardo Magalhães, e a construção de um corredor de ônibus (BRT) - que acabou retirado da Matriz de Responsabilidade da Copa, depois de ficar claro que não estaria pronta a tempo do mundial.

No aeroporto, ainda faltam obras na área de check-in dos passageiros e na fachada, segundo a Infraero. Ficaram prontas intervenções no pátio de manobra das aeronaves e uma nova torre de controle, entregues em 2013 e 2014, respectivamente. No começo deste ano, o controle do aeroporto passou a ser de uma empresa francesa, a Vinci Airports.

Depois de excluir o BRT da lista de obras para a Copa, a Prefeitura de Salvador acabou concluindo a contratação do primeiro trecho de obras em março deste ano. São 2,9 quilômetros de extensão, ao custo de R$ 212 milhões para os cofres públicos. Segundo a previsão das autoridades, o BRT terá capacidade de transportar 31 mil pessoas quando estiver pronto, o que deve demorar mais dois anos e quatro meses.

Procurada, a Prefeitura de Salvador não se pronunciou até a publicação deste texto.


quarta-feira, junho 13, 2018

Mundo morto

J.R. Guzzo
Revista VEJA 

Precisamos falar um pouco sobre o regime militar no Brasil, porque em nosso país, ao contrário do que em geral acontece no resto do mundo, a história vai ficando mais incerta com o decorrer do tempo. É a velha tirada do ex-ministro Pedro Malan: o Brasil é um país tão difícil que aqui não dá para prever nem o passado. Apareceram na praça, pouco tempo atrás, mais informações sobre o período do “regime militar”, ou “ditadura militar”, conforme o lado da rua em que o cidadão está — e o tema, que periodicamente sai do túmulo, circula pelos meios de comunicação e volta a ser enterrado, ganha de novo seus quinze minutos de fama. Desta vez, fomos informados de que os generais que mandavam no governo, inclusive um presidente da República, seu sucessor e outros colossos das Forças Armadas, autorizaram a “execução sumária” de “opositores do regime”. A informação é de um documento da CIA, a agência de espionagem dos Estados Unidos, e não esclarece se os seus espiões ouviram, de vivo ouvido, a conversa em que os chefes militares decidiram dar essas ordens. Seja como for, as dúvidas não vêm mais ao caso. A “denúncia da CIA” morreu de inanição pouco depois de ter nascido — não chegou a impressionar os especialistas nem, menos ainda, a interessar os indiferentes ao assunto.

A curiosidade, nesse último episódio de viagem ao passado, não é a falta de um ponto de chegada. O esquisito é a repetição da tentativa de manter vivos um mundo e uma época que estão mortos — apesar dos resultados cada vez mais frouxos que se obtêm com esses esforços de ressurreição. Pretende-se estabelecer a “verdade” sobre o passado — chegaram a criar até uma “comissão nacional” para essa tarefa. A cada tentativa, naturalmente, não se estabeleceu verdade nenhuma. Como seria possível, se o centro da questão está em fatos que aconteceram há cinquenta anos? As responsabilidades teriam de ter sido apuradas lá atrás. Mas para isso seria indispensável que os militares tivessem perdido seu combate contra os grupos que queriam derrubá-¬los — só assim poderiam ter sido presos, julgados e condenados. (Ou “executados sumariamente”, talvez.) Acontece que os militares não perderam. Saíram do governo porque quiseram e foram em boa ordem para as suas casas, protegidos por uma lei de anistia legalmente aprovada. Não passou pela cabeça de ninguém, na hora, chamar o general Pedro ou o coronel Paulo para responder a inquérito nenhum. Caso encerrado, então. Punições desse tipo ou vêm imediatamente após o encerramento do conflito, ou não vêm nunca mais. Não dá para reabrir o Tribunal de Nuremberg ou os Processos de Tóquio. Não dá para descobrir a verdade sobre a Guerra dos Farrapos. Pode até dar — mas é inútil.

O que acaba acontecendo, na vida real, é que, a cada expedição arqueo¬lógica feita para descobrir a “verdade histórica”, o passado se torna mais obscuro, e não mais claro. Em vez de se saber mais, fica-se a saber menos. No caso do regime que vigorou de 31 de março de 1964 até 31 de dezembro de 1978, quando foi revogado o Ato Institucional nº 5, a passagem do tempo torna as coisas especialmente mais vagas para o brasileiro comum. O período é descrito pelos fiscais da história nacional como o mais negro de toda a existência do Brasil — os tais “anos de chumbo”, piores que qualquer desgraça que o país tenha vivido até hoje. Mas, a cada dia que passa, mais ralo vai ficando esse caldo. Hoje, só cidadãos que já estão com 72 anos de idade, ou mais, tinham chegado aos 18 e eram adultos em 1964. Todos os oficiais atualmente na ativa nas Forças Armadas eram crianças na época, ou nem tinham nascido. Dos que sobreviveram, muitos não acham que aqueles foram “anos de chumbo” — ou nem sequer se lembram de algum incômodo causado em seu dia a dia pelo “regime”. Mais de 60% da população atual do Brasil, ou acima de 125 milhões de pessoas, tem até 40 anos de idade. Nenhuma delas era viva quando o AI-5 foi revogado e as liberdades públicas e privadas foram restabelecidas. Por que essa gente toda iria achar que o governo militar é uma questão fundamental em sua vida? Não é. Não vai ser nunca.

Os chefes militares foram responsáveis por mortes, torturas e prisões ilegais. Claro que foram: o AI-5 não aboliu o Código Penal nem tornou legal o homicídio. Como cometer crimes sem autorização superior? Todos achavam, aliás, que estavam fazendo muito bem — na sua visão, havia simplesmente um inimigo a eliminar. Não vão mudar de ideia. Esperam, ao contrário, que o tempo traga cada vez mais gente para o seu lado.

Um governo sem rumo e sem autoridade

Rolf Kuntz, 
O Estado de S.Paulo

O presidente preferiu dialogar a assumir sua responsabilidade e jogou o Brasil no caos

Incompetência, fraqueza, ignorância e despreparo. Pode haver palavras mais duras, mas nenhuma expressão mais suave, para explicar os erros cometidos pelo governo, sob responsabilidade do presidente Michel Temer, em reação à crise no transporte rodoviário. É enorme a lista de barbaridades: piso para o frete, subsídio bilionário a transportadores, tentativa de regular preços nas bombas, fiscalização anacrônica, desordem no Orçamento da União, aumento de custos para os setores produtivos, ampliação da incerteza econômica e, naturalmente, riscos novos para a Petrobrás, ainda em recuperação dos estragos causados pela gestão petista. Ao deixar-se acuar, o presidente cedeu rapidamente às imposições dos caminhoneiros grevistas e, segundo autoridades federais, de empresas culpadas de locaute. Prevaleceu, segundo Temer, a vocação do governo para o diálogo. Mas a explicação apenas confirma um erro deliberado. Ao escolher esse caminho, ele renunciou à autoridade, abandonou a responsabilidade correspondente, depreciou o próprio cargo e se curvou a criminosos – porque o bloqueio de estradas é crime, assim como o locaute.

Poderia ter recebido as queixas até com simpatia, mas só deveria discutir soluções depois do retorno à legalidade – fim da interrupção do tráfego rodoviário e de qualquer manobra de locaute. Até a trégua encenada, com o estacionamento dos caminhões nos acostamentos, foi irregular, por ser uma evidente violação das normas de trânsito e dos princípios de segurança. Acostamento é só para emergências, como sabe qualquer motorista licenciado honestamente.

A precipitação e o despreparo do presidente e de seus auxiliares e conselheiros mais próximos ficaram escancarados, até para os mais distraídos, quando produtores e exportadores começaram a reclamar dos novos fretes, impostos por decisão do governo.

As operações com grãos foram interrompidas enquanto empresários protestavam. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu em ofício ao presidente da República a suspensão da tabela de preços mínimos para o transporte rodoviário, mencionando alta de 51% a 152% no frete.

Outras entidades ligadas ao agronegócio também se mobilizaram e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou estar avaliando “possíveis medidas judiciais e administrativas” contra a fixação de valor mínimo para o transporte rodoviário de cargas. O governo refez a tabela de fretes, numa tentativa de apaziguar empresários da indústria e do agronegócio, mas então o protesto veio do outro lado, com caminhoneiros ameaçando ir à Justiça em caso de perdas. Com qualquer tabela o presidente Michel Temer produzirá descontentamento e, pior, poderá multiplicar os entraves à atividade econômica.

O governo está conseguindo humilhar a oposição. Nem seus adversários mais intratáveis conseguiram agir com tanta eficiência para atrapalhar a recuperação econômica. Enquanto deu prioridade aos objetivos dos ministros da Fazenda e do Planejamento, o presidente conseguiu resultados importantes. O País saiu do buraco, depois de dois anos de recessão, o desemprego caiu e houve progressos tanto na reparação das contas públicas quanto na aprovação de reformas. A aproximação das eleições aumentou a insegurança política e alterou a disposição da impropriamente chamada base governamental. A pauta de reformas ficou emperrada, o desemprego voltou a subir e os negócios fraquejaram no primeiro trimestre.

Apesar disso, algum ânimo restou entre consumidores e empresários. A produção industrial em abril, 0,8% maior que a de março e 8,9% superior à de um ano antes, foi avaliada como sinal de vigor renovado. Até estimulou algum otimismo, de novo, quanto à evolução da economia neste ano. A paralisação do transporte afetou severamente a atividade em maio, como já indicaram os dados da produção automobilística e as perdas apontadas por vários setores. Mas falta saber a extensão dos danos causados pela mexida nos preços e condições do transporte e pelo desgoverno implantado pelo presidente e seus conselheiros preferenciais, a trupe formada pelos ministros Marun, Padilha e Moreira Franco.

A interferência na Petrobrás foi confirmada com a abertura, pela Agência Nacional do Petróleo, de consulta pública sobre a política de preços. Autoridades negam, mas a entrada na área de decisões da estatal é indisfarçável. Resta aos dirigentes da empresa tentar atenuar os efeitos da invasão. Podem conseguir algum bom resultado, mas o precedente foi criado e é preocupante.

A baderna fiscal também pode ter custos consideráveis. Para financiar o subsídio ao uso do diesel, com custo estimado em R$ 13 bilhões, o governo terá de mexer na distribuição de despesas de um Orçamento já muito apertado. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, prometeu resolver o problema sem agravar o desajuste das contas públicas. O acerto contábil pode estar garantido, mas a qualidade do gasto, já baixa, será certamente prejudicada.

Neste país de piadas prontas, tudo isso ocorreu enquanto especialistas do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíam relatório com recomendação de parcimônia e cuidados na concessão de qualquer renúncia fiscal. Subsídios pertencem obviamente a esse conjunto. Ao mesmo tempo, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, defendia no Congresso o teto de gastos e a realização de reformas para garantir a eliminação do déficit primário nos próximos três ou quatro anos. Sem isso, acrescentou, ainda haverá esse buraco em 2024 ou 2025, sem sobra, portanto, para o pagamento de juros. Uma das consequências óbvias será o crescimento da dívida pública, já muito mais pesada que a da maioria dos emergentes. Seria um bom assunto para o presidente da República, se ele ainda estivesse interessado no desafio de governar o Brasil.

*Jornalista

Não estamos nos anos 1990

Samuel Pessôa
Folha de São Paulo

O mercado opera como se estivéssemos no passado; hoje, o Estado é credor em dólar

Até algumas semanas atrás os investidores acreditavam que a sociedade elegeria um presidente centrista e estariam dadas as condições para a aprovação da reforma previdenciária e outras medidas necessárias para reconstrução do equilíbrio fiscal. Aparentemente, o mercado não acredita mais nessa tese.

Os investidores têm produzido forte processo de desvalorização da moeda e a aposta de que o Banco Central terá de subir os juros. Gestores do mercado entendem que os juros estão muito baixos, o que produz pressão pela saída de recursos.

A lógica dos gestores é que o regime cambial vigente no Brasil é de câmbio fixo ou administrado, e, portanto, a política monetária deve ser empregada para defender a moeda.

Diferentemente, operamos no regime de metas de inflação.

A taxa de juros é o instrumento regulador da demanda agregada. Se há excesso de demanda e, portanto, pressão inflacionária, os juros devem ser elevados. Se há carência de demanda agregada e, portanto, pressão desinflacionária, os juros devem ser reduzidos. Caso contrário, os juros devem ser mantidos.

A taxa de câmbio é livremente determinada pelo mercado. O papel do Banco Central é reduzir a variabilidade da cotação do câmbio. Em ano eleitoral, em que é natural maior incerteza quanto aos rumos futuros da política econômica, a necessidade de suavizar esses movimentos é maior.

O processo inflacionário está bem-comportado. Há dois choques externos, desvalorização de todas as moedas com relação ao dólar e elevação do preço internacional do petróleo, e o choque doméstico produzido pelo movimento dos caminhoneiros. Esses três choques adicionarão, provavelmente, um ponto percentual na inflação de 2018. Em vez de o IPCA fechar o ano na casa de 3%, fechará em torno de 4%.

No regime de metas de inflação, há a meta, no nosso caso de 4,5% no ano-calendário de 2018 e de 4,25% no de 2019, e há uma banda, de 1,5 ponto percentual, para a absorção de choques de oferta. Assim, se os choques colocarem a inflação, segundo as estimativas do Banco Central, em até 5,75% em um horizonte de uns 18 meses, não há motivos para a subida dos juros se o processo da inflação, excluindo os choques, continuar a ser desinflacionário.

Dado que a economia opera com grande ociosidade e dado que as últimas revisões da atividade econômica foram para baixo, não há sinais de que o processo inflacionário esteja mudando.

De fato, na sexta-feira (8), foi divulgado o IPCA de maio: 0,4%, um pouco acima do 0,3% que se projetava. Toda a diferença está nos preços que foram sensibilizados pela greve.

Os serviços continuam em sua trajetória de desinflação. Em maio, apresentaram deflação de 0,09%. Em 12 meses, a inflação de serviços encontra-se em 3,4%, e o núcleo dos serviços, em 3,3%. Não há, portanto, sinal de excesso de demanda que sugira a necessidade de subida de juros.

Por que, então, toda essa preocupação? Meu entendimento é que o mercado financeiro opera hoje como se estivéssemos nos anos 1990 ou em 2002.

Naquelas oportunidades, parte da dívida interna era denominada em dólares. Adicionalmente, a dívida externa era elevada. Quando o câmbio se desvalorizava, a posição patrimonial do Estado piorava muito. 
Hoje, o Estado brasileiro é credor em dólares. Desde o começo do ano, a dívida líquida tem caído em razão dos movimentos do câmbio.

Não faz sentido fazermos política monetária com a cabeça dos anos 1990.

Samuel Pessôa, Físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador do Ibre-FGV

Tabelamentos: ai, ai , ai

Celso Ming, 
O Estado de S.Paulo

O governo já viu que garantir um desconto de R$ 0,46 por litro de óleo diesel produz um punhado de distorções

Épocas de crise produzem coceira populista. Se a crise coincidir com período eleitoral, como agora, a coceira fica maior ainda. Uma dessas coceiras é a que pressiona por tabelamentos de preços.
Qualquer tabelamento sempre sai supostamente para beneficiar um lado do preço, em prejuízo de quem está do outro lado. E isso complica tudo.

Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO
 Combustíveis. Muitas distorções  

O governo já viu que garantir um desconto de R$ 0,46 por litro de óleo diesel produz um punhado de distorções. Uma delas é  a de que não dá para exigir que os postos repassem esse desconto ao consumidor, porque, afinal, os preços estão liberados.

Além disso, cada Estado tem sua alíquota de ICMS e muitos deles se dedicam à guerra fiscal na cobrança de IPVA. E tem o biodiesel, produzido de óleo de soja, que vai misturado à proporção de 10% ao óleo diesel.

Entre as razões pelas quais os caminhoneiros batalharam pela redução dos preços do óleo diesel está a esticada nos preços do petróleo que, em apenas 12 meses foi dos US$ 48,8 por barril para os atuais US$ 75. Os analistas avisam que, em 2019, grande número de poços de óleo de xisto entrará em produção nos Estados Unidos, fator que tende a derrubar os preços. Se os preços do petróleo desabarem, preços tabelados tendem a se manter lá em cima, para prejuízo dos caminhoneiros e dos outros consumidores.

Mas agora prevalece a coceira: obrigue-se o posto de combustível a expor o preço cobrado e, então, bastaria acionar os antigos fiscais do Sarney que se prontificariam a fazer denúncias, sabe-se lá para que autoridade que, por sua vez, acionará uma polícia ainda a ser criada, para obrigar o posto de combustível a obedecer, baseado obviamente em decretos que precisariam ser assinados e tal.

O caminhoneiro, no entanto, não quer apenas que os descontos cheguem aos postos. Quer frete da sua conveniência. Aí vêm os luminares de Brasília dispostos a determinar também o tabelamento do frete Brasil afora. Os primeiros levantamentos indicam que a fixação por preços mínimos pela medida provisória já em vigor aumentará os fretes em alguma coisa entre 30% e 80%. Como o frete está bem mais abaixo, não por falta de tabelamento, mas por existir mais caminhão do que carga a transportar, é mais do que óbvio que esses preços artificiais não têm razão técnica para serem respeitados. Assim, caso se mantenham os fretes artificiais, fica inevitável a prática de concessão de descontos, a serem concedidos aos contratadores do transporte. Ficaria assim instituído o frete paralelo? A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avisou que não tem condições de fiscalizar a observância de qualquer tabela. Convoquem-se, portanto, as Forças Armadas para fiscalizar postos de combustível?

Tabelamento assim, com casca e tudo, teria de levar em conta inúmeras variáveis impossíveis de controlar, algumas já contempladas no Anexo II da medida provisória, como condições da estrada, número de eixos, quilometragem rodada, tipo de carga transportada ou pedágio cobrado. Assim, a observância do tabelamento ficará ainda mais inadministrável do que os problemas que levaram a ele.
Mais uma distorção. Se o óleo diesel tem de ser subsidiado, como acaba de ser determinado, por que esse subsídio deve favorecer também os proprietários de caminhonetes, de vans, furgões e de SUVs a diesel, veículos nem sempre de trabalho, mas de exibição de gente endinheirada? Aí aparecem outras soluções de ocasião. Por que não, por exemplo, distribuir cupons para os caminhoneiros – e só para eles – para que o benefício público não seja estendido a quem não precisa dele?

Mas, se fosse por aí, quantos cupons e com que critérios distribuir por caminhoneiro? Como impedir falsificações? Como evitar os repasses para terceiros, tanto de cupons como de óleo diesel subsidiado assim obtido? Os proprietários de peruas escolares também teriam direito aos cupons? Ou seja, novos artifícios tendem a produzir mais artificialidades.

Enfim, tabelamentos e controles de preços produzem distorções. Os produzidos pelo presidente Sarney naqueles desastrosos planos econômicos da segunda metade dos anos 80 não foram os últimos. A administração Dilma derrubou os juros na marra, tabelou os preços do quilowatt-hora, promoveu a redução das tarifas da condução urbana, atrasou inúmeros preços e tarifas, inclusive os dos combustíveis, situação que, por sua vez, provocou atrasos dramáticos nos reajustes dos tais preços administrados. A correção dessas monstruosidades custa caro, como já se sabe.

Será que em tempo de eleições vale tudo? Vale acionar todas as coceiras?

A confusão é obra do governo

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

O país tem 38.535 postos. Antes da greve, o preço era livre. Como o governo vai saber qual o preço então vigente em cada posto?

Vamos falar francamente: não existe a menor possibilidade de o governo federal conseguir cumprir as duas medidas principais que prometeu aos caminhoneiros e empresas de transporte: regular os preços do diesel e do frete rodoviário. Não porque seja traidor. Mas, primeiro, porque a tarefa seria impossível mesmo se estivessem lá os melhores técnicos. Segundo, porque mesmo se os técnicos fossem geniais, os políticos não os deixariam fazer a coisa certa.

Assim, ao tentar controlar e tabelar dois preços complexos, o governo consegue causar uma enorme confusão. O frete, por exemplo.

No auge da greve, o governo, via Agência Nacional dos Transportes Terrestres, ANTT, publicou uma tabela de preços mínimos do frete rodoviário em todo o país. No detalhe: caminhão por caminhão, eixo por eixo, quilômetro por quilômetro. Você lê a tabela e parece coisa de gênio: caramba, pensaram em tudo!

Passam-se alguns dias, greve já acabou, e simplesmente se paralisa o transporte de soja no país. Não por outra greve, mas por conta: produtores e empresas comercializadoras fizeram o cálculo e verificaram que o frete ficou muito mais caro do que o preço pré-greve, formado pelo mercado. Mais contas ainda: pequenos e médios agricultores chegam à conclusão de que valerá mais a pena comprar um caminhão do que contratar frete terceirizado.

A distorção parece tão evidente que o pessoal do governo nem discutiu. Quer dizer, o erro não foi reconhecido formalmente, mas a ANTT ficou encarregada de fazer outra tabela, ouvindo também a parte do agronegócio. Vai dar errado de novo, pois os caminhoneiros vão insistir na primeira tabela que, aliás, está em vigor até que seja feita a outra.

Repararam bem? Tem uma tabela oficial, mas nem tanto, porque vai mudar. Claro que não será utilizada. A soja que espere. Ou, seus consumidores que esperem. Ou vai por fora da lei: um frete a preço de mercado, não de tabela.

E se a tabela for respeitada, sobe o preço dos alimentos, a ser pago por toda a sociedade.

Tudo isso porque o governo se mete a fazer o que não é possível. Não tem como a tabela incluir variantes que influem no custo, como a condição das estradas (a tabela fala em preço por km, o que, na vida real, é muito diferente em São Paulo do interior do Amazonas). Também não tem como incluir o tempo, estação de chuvas ou de seca. Ou o estado do caminhão. Ou a habilidade do caminhoneiro.

Ou seja, qualquer tabela é errada.

A história do preço do diesel vai pela mesma rota de confusão. Aquela promessa tão repetida pelo ministro Padilha — o preço cai 46 centavos na bomba a partir de segunda (passada) — e as ameaças do ministro Sergio Etchegoyen — “vamos usar o poder de polícia” — viraram palavras mortas.

Não são mais 46 centavos, são 41 — e queda válida a partir dos estoques novos comprados por distribuidores e postos, podendo entrar em vigor em 15 dias. Os outros centavos dependem agora da redução do ICMS, um em cada estado.

Quer dizer que no dia 15 de junho estará tudo ok? Que o preço na bomba será o valor de 21 de maio (pré-greve) menos os 46 centavos? Que a polícia estará lá para garantir?

Sabem quantos postos há no país? São 38.535, segundo registro na Agência Nacional de Petróleo. Até antes da greve, o preço era livre, de mercado, portanto, diferente por este país afora. Como o governo vai saber exatamente qual o preço então vigente em cada posto?

Deve ter nota fiscal, sim. Mas os fiscais vão conseguir checar 38.535 postos?

A gente tem que confiar nas pessoas — sugere o ministro Padilha. Ok, mas e se não for questão de confiança, mas de sobrevivência econômica? Por exemplo: os frentistas de um estado fazem uma greve e obtêm aumento salarial. Sobe o custo do posto, o preço tabelado do diesel fica inviável. Ou, aumenta o IPTU de uma cidade, também elevando o custo do negócio.

E tem outra complicação. Uma empresa importadora de combustível entrou com ação no STF por entender que também tem direito ao subsídio de 30 centavos que o governo federal vai pagar à Petrobras por litro de diesel. A Petrobras também é importadora, num mercado legalmente livre, de modo que o governo está favorecendo uma empresa em detrimento de outras. Faz sentido, não é mesmo? E lá se vai para o Judiciário.

Sabemos que o Brasil não gosta muito de mercado e livre concorrência. Mas como é possível que não se aprenda nada com tantos e tão ridículos fracassos do governo?


Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

O desmonte da recuperação

José Roberto Mendonça de Barros*, 
O Estado de S.Paulo

Não veio a esperada difusão positiva sobre os segmentos que estavam mais atrasados

Desde o segundo trimestre do ano passado assistimos a uma recuperação da atividade que parecia bastante robusta. Embora o crescimento no ano tenha sido de apenas 1%, a evolução ao longo do tempo projetava algo como 3% a 3,5% para 2018.

Essa era minha expectativa, e ela se revelou um erro. De fato, durante o primeiro trimestre os números foram seguidamente frustrantes, o que levou a uma redução nas projeções de crescimento feitas pela maior parte dos analistas, inclusive pela MB, para a faixa de 2,5%. 

O que foi específico deste ano é que os setores que puxaram a recuperação continuaram a performar bem no início do ano. 

Falo de segmentos da indústria de transformação, como bens de consumo duráveis e bens de capital, cujos resultados no primeiro quadrimestre foram bastante bons. Os primeiros indicavam crescimento tanto em veículos quanto em utilidades domésticas e bens de consumo eletrônicos, nesse caso estimulados também por uma importante expansão no crédito para as famílias.

Em máquinas, mencionamos mais de uma vez, uma situação também peculiar no mercado interno: apesar da ausência de grandes projetos novos, muitas companhias estavam repondo parte dos equipamentos desgastados e não substituídos nos últimos anos. Além disso, as exportações de equipamentos foram muito boas até abril. Ainda no lado da produção, mineração e petróleo andam bastante bem, como atesta o bem-sucedido leilão na última semana. 

Finalmente, o setor agropecuário conseguiu manter e até aumentar um pouco o elevado patamar de produção obtido em 2017. Do lado da demanda, exportações e consumo das famílias davam suporte a esse desempenho. 

O que não houve, e daí a frustração, foi a esperada difusão positiva sobre os segmentos que estavam mais atrasados, sendo que o mais importante deles foi a construção civil, na qual apenas o segmento do Minha Casa, Minha Vida segue relativamente bem. 

Nas obras públicas, a falta de dinheiro é universal e, no setor de residências, o fenômeno da devolução de imóveis já comercializados continua amassando o mercado. Com a construção não evoluindo, a redução do desemprego ficou mais lenta, o que deve explicar o mau desempenho do setor de bens de consumo não duráveis.

Em terceiro lugar está o segmento de bens intermediários, no qual a questão não é apenas de uma demanda que anda pouco, mas muito mais do crescimento das importações.

Entretanto, em meados de maio configurou-se rapidamente um cenário de crise, que resultou da confluência de duas tendências, ruins e incertas, com dois fatos detonadores, o Copom e a greve dos caminhoneiros. 

A primeira tendência ruim é que o cenário internacional, que vinha muito tranquilo, está claramente piorando. Na política, temos disputas dos Estados Unidos com China, Coreia do Norte e Irã e crises na Europa (Brexit, Europa Oriental, mudanças de governo na Itália e na Espanha). 

Na área comercial, Trump briga com todo mundo e ameaça renegar todos os acordos já feitos, como o que já ocorreu com o TPP. Finalmente, a combinação de pleno emprego com política fiscal expansionista e das tarifas está levando a uma alta dos juros e ao fortalecimento do dólar.

Nada disso é bom para o Brasil. 

Na política interna, depois do receio de uma polarização Lula x Bolsonaro, veio o temor de uma final Ciro x Bolsonaro, resultado, inclusive, da grande fragmentação do chamado “centro democrático”. 

Essas incertezas encontraram na decisão do Copom em 16 de maio e na greve dos caminhoneiros os detonadores da paralisia da economia e de uma crise nos mercados.

Se esta última poderá ser contornada com uma ação firme do Banco Central (como aconteceu na sexta-feira), o enfraquecimento do governo não tem solução. Basta ver a péssima gestão da crise e as idas e vindas da tabela de fretes.

Independentemente do que possa acontecer adiante, já temos uma vítima fatal: o crescimento de 2018. 


*ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS

Um PIB que cai

 Alvaro Gribel
O Globo

O Banco Central conseguiu derrubar a escalada do dólar, mas o estrago provocado pelas incertezas e pela volatilidade das últimas semanas já está feito. Ontem mesmo, os dois maiores bancos privados do país, Bradesco e Itaú, revisaram os seus cenários e agora estimam menos crescimento, mais juros e mais inflação para este ano e o próximo. O governo Temer, ao se aproximar do final, reabriu a torneira dos gastos e dos subsídios e isso está ajudando a minar a recuperação.

A intervenção do Banco Central no mercado de câmbio foi precisa, pelo uso dos swaps cambiais. O que não fazia sentido era a ideia de elevação dos juros, como chegou a circular no mercado na quinta-feira. Seria o tiro de misericórdia nas projeções de crescimento que já estão em queda. A economista Monica de Bolle, diretora do programa de Estudos Latino-Americanos e de Mercados Emergentes da SAIS/Johns Hopkins, em Washington, nos EUA, explica que os países que subiram a taxa nas últimas semanas, como Argentina, Índia e Turquia, têm problemas diferentes dos nossos. Aqui, a crise é fiscal, de desequilíbrio nas contas públicas. Lá, há dependência de dólares.

— O Brasil tem risco político, um governo frágil e que cede a pressões por mais gastos. Nos outros países, o problema é cambial. Argentina e Turquia têm déficit em conta-corrente que passa de 5% do PIB. Aqui, está em 0,4%. As empresas indianas têm dívidas elevadas em dólar. Subir juros só iria afetar o crescimento brasileiro, diminuir a arrecadação do governo e agravar o problema das contas públicas — explicou.

O Bradesco revisou o seu número para o PIB deste ano, de 2,5% para 1,5%, enquanto o Itaú cortou de 2% para 1,7%. O banco já chegou a prever 4%, no auge do otimismo com a nova equipe econômica do governo. O gráfico mostra a mediana das projeções do mercado financeiro para o PIB. O número já vinha caindo, semana a semana. Agora, 2% de alta já está sendo visto como um percentual difícil de ser atingido.



Caminhões do BNDES

O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, encomendou à área técnica do banco um estudo sobre o PSI e o frete dos caminhões. O programa de subsídios que vigorou nos governos Lula e Dilma vem sendo apontado por alguns economistas como uma das causas para a greve dos caminhoneiros. O BNDES se defende e diz que não houve crescimento explosivo da frota e que a recessão teve um efeito muito pior. O banco pode ter razão, mas isso não muda o enorme custo fiscal do incentivo, que ajudou a desequilibrar as contas públicas.

Voto de confiança

A linha de crédito de US$ 50 bilhões que o FMI concedeu à Argentina chamou a atenção da economista Monica de Bolle, que trabalhou no Fundo. Ela explica que o valor ficou bem acima das cotas pré-estabelecidas para países em risco. Ou seja, são um sinal de apoio ao governo Macri, que vinha sendo criticado pelo gradualismo do ajuste fiscal no país. “O montante mostra que a Argentina está muito bem posicionada com a comunidade internacional, sobretudo com os EUA, que já tinham criticado o FMI por conceder valores acima do limite estabelecido”.

Não engrenou

Os consultores Sérgio Nóia e Rogério Soares, da consultoria Enéas Pestana, especializada em varejo, enxergam um cenário de desânimo entre os consumidores brasileiros. O desemprego não caiu como esperado, as taxas de juros continuam altas e há a incerteza eleitoral. “Acho que não dá nem para dizer que este ano foi de recuperação, porque a base de comparação é muito baixa. O que está acontecendo é uma estagnação. Ainda não vemos mudança significativa de tendência no varejo”, avaliam.

Os chantagistas e a falta da boa política

Marcos Lisboa
Folha de São Paulo

Cabe a políticos dialogar para respeitar o Estado de direito e não ceder a pressões

Há muito com o que se preocupar nos tempos atuais, sobretudo a rejeição da boa política.

O país enfrenta dificuldades para conciliar interesses divergentes em meio a uma economia que não tem como atender a todos os pedidos. Já há muito se sabe que os benefícios concedidos pelo governo não cabem no Orçamento.

Apesar disso, grupos organizados se mobilizam para pedir novos benefícios ou impedir a revisão dos seus privilégios.

A lista é longa. Servidores públicos fazem greve branca para garantir reajustes salariais apesar da perda de renda do restante da população. O bolo ficou menor depois da recessão, mas as dificuldades são irrelevantes para quem demanda seu butim.

Setores produtivos privilegiados com desonerações se recusam a pagar impostos como o restante da sociedade. Outros, como a agricultura recentemente, conseguem novos benefícios. Dane-se a restrição fiscal.

O petróleo ficou mais caro e os caminhoneiros paralisam o país, chantageando o restante da sociedade para que pague a conta do seu combustível. 

Como o governo é fraco, aproveitam para pedir o tabelamento do frete de modo a restringir a concorrência e a aumentar as suas receitas, onerando o transporte de bens. Chantagem pouca é bobagem, e também exigem dispensa de licitação para vender seus serviços ao setor público.

O próximo governo precisará negociar as perdas inevitáveis. Há uma conta imensa a ser paga, talvez R$ 250 bilhões ao ano. Benefícios terão que ser reduzidos e tributos, aumentados.

Pior apenas a alternativa. A recessão recente pode ter sido apenas o prólogo de uma crise ainda mais severa.

Nossa democracia requer ampla maioria para superar os problemas. Não há como reduzir o crescimento dos gastos públicos sem reformar a Constituição ou as suas emendas, o que exige o apoio de 60% do Congresso.

Há mais. A extensão da Constituição tem justificado o ativismo do Judiciário que, com frequência, revê decisões do Congresso ou impõe novos gastos públicos, às vezes desconsiderando o bem-estar da maioria.

Enfrentar nossos desafios requer técnica para avaliar o impacto das propostas. Já tivemos em demasia, principalmente desde 2011, decisões incompetentes, com efeito contrário ao pretendido. Difícil imaginar as consequências de uma nova gestão que não saiba do que está falando.

A técnica, entretanto, apenas delimita possíveis soluções.

Resolver os problemas requer a liderança da política, a quem cabe dialogar com os demais Poderes e negociar conflitos respeitando o Estado de direito, sem transgredir por pressão de chantagistas.
Quem sabe o susto com o descontrole recente, que pode se agravar, ajude a recuperar a boa política.

Marcos Lisboa, Doutor em economia, foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda (2003 a 2005). Preside o Insper.

A mentirosa e ilusória redução de impostos e o mistério da ficha que não cai

Percival Puggina 
Tribuna da Internet

Sabe aquela ficha que você insere na fenda adequada e volta para a sua mão por haver seguido percurso errado? Pois é. Lembrei-me muito dela ao acompanhar os recentes acontecimentos nacionais. Passavam-se os dias, a vida tornou-se uma verdadeira sala de aula, a conta crescia e a ficha era devolvida. Aliás, a festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, etc., etc.. Mas a ficha ainda não caiu. “E agora, José?”, perguntaria novamente Drummond.

A aritmética financeira do Estado é muito simples porque o bem-amado ente político que denominamos Estado só tem um bolso, o do cidadão. Mediante uma sutileza chamada imposto, em vez de nos punguear diretamente, ele nos obriga a lhe entregar dinheiro.

CONTRIBUINTES –  

Nesses atos – não sem certo sarcasmo – os cidadãos recebem do erário o gratificante e honroso título de “contribuintes”. Contribuintes das cotidianas coletas coercitivas organizadas nos diversos níveis do assim chamado poder público (outro sarcasmo da linguagem política), desta feita aplicado a si mesmo.

Sendo tão simples a aritmética oficial, se quem manda gasta e quem obedece paga, parece inacreditável que a maior parte da população não demonstre qualquer interesse em protestar contra os gastos do Estado. Obviamente, é a despesa pública que determina quanto tempo por mês trabalharemos para o Estado. Imposto é o preço da vida civilizada, disse alguém, e é também o preço do gasto público, complemento eu. Tudo piora quando o lado perdulário dessa relação perde o controle e começa a pedir dinheiro emprestado.

DINHEIRO NOVO? – 

Nessas circunstâncias, muitos “contribuintes” passam a imaginar que o aumento da despesa não está impactando os impostos que paga. É como se se tratasse um dinheiro novo, que logo ali adiante, salgado pelos juros, não fosse buscado nos bolsos de sempre. Nessas horas, não faltam vozes para exigir “auditorias”, ou pregar calote.

Gasto, déficits e empréstimos, por essas forças inexoráveis do destino, têm que ser pagos. Greves com reivindicação salarial, subsídios públicos, custeio de empresas estatais, luxos e mordomias, obras suntuosas e supérfluas como as da Copa e dos Jogos Olímpicos, penduricalhos de categorias funcionais e toda a despesa incumbida ao Estado oneram o lado pagador dessa relação.

Mesmo assim, nunca falta quem se perfile ao lado da criação de tais contas e por elas pressionem como exigências da justiça e dos mais nobres impulsos do coração humano. Onde estavam tais vozes enquanto a Petrobras era saqueada e o preço do combustível usado para proselitismo eleitoral?

REDUZIR IMPOSTOS? – 

Deveria ser o povo, então, o primeiro a se insurgir contra novas despesas, especialmente as não virtuosas, contra a irresponsabilidade fiscal e contra a velha prática de conceder benefícios a alguns à custa de todos. De longa observação, e com raras exceções, a atribuição de qualquer ônus ao poder público se faz em meio a ruidosos e incompreensíveis aplausos.

Fala-se muito, nestes dias, em reduzir impostos, como se o Estado estivesse entesourado ou entesourando. E se deixa de lado o gasto público em seu longo e persistente crescimento. O diabo da ficha não cai!

A trilha de MPF, PF e setores do Judiciário para demonizar o governo Temer é a mesma na qual avança o populismo, pouco importa o viés

Reinaldo Azevedo
Rede TV/UOL


 Presidente Temer: sem um minuto de trégua. MPF, PF e setores do Judiciário 
pavimentaram o caminho para os populismos opostos e combinados

 José Sarney nos deixou às portas da hiperinflação. 68% de rejeição. Fernando Collor conduziu o país ao desastre econômico e sequestrou a poupança dos bravos. Iguais 68% de repúdio. Dilma quebrou o país, conduzindo-o, adicionalmente, à maior recessão de sua história: 71% a consideravam ruim e péssima. Michel Temer chegou ao poder no país que havia encolhido 3,6% no ano anterior. Deve crescer algo em torno de 2% neste ano. A Inflação passava dos 10%. Está abaixo de 3%. A taxa Selic estava em 14,25%; agora, em 6,5%. São os juros nominais e reais mais baixos da história. E, no entanto, segundo o Datafolha, sua rejeição é recorde: 82%.

“Ah, Reinaldo, o povão não lida com macroeconomia. Como você mesmo diz, o que importa é a microeconomia da geladeira”. Pois que seja assim. A vida da larga maioria das pessoas era francamente pior nesses governos que citei. Pra começo de conversa, nos governos Sarney e Collor, inexistia um programa compensatório como o Bolsa Família, por exemplo. Bolsa Família que reuniu programas sociais que foram lançados por… Fernando Henrique Cardoso, é bom que se destaque. Um decreto de Lula os unificou a todos sob um novo nome fantasia. E, com efeito, justiça se faça, passou a atender o dobro de pessoas no segundo governo Lula. A iniciativas do tucano chegavam a 5 milhões de famílias. Lula elevou tal número para 11 milhões e criou uma máquina eleitoreira com o programa. Sim, ele era necessário. Desnecessária era a exploração política vigarista.

Vamos voltar a Temer. Segundo o Datafolha, 72% das pessoas dizem que a economia piorou nos últimos meses. Sim, piorou. Só não sei se essa piora efetivamente já chegou à vida das pessoas. Acho que, em regra, ainda não. A desesperança se tornou mais aguda.

Uma coisa é certa: nunca se viu um governo sob tal cerco como o que aí está. Desde a patuscada protagonizada pela holding JJ & F — Janot, Joesley e Fachin —, em maio do ano passado, Temer não teve um só minuto de trégua.  No começo de sua gestão, Temer era rejeitado por 31%. Fazia sentido. Perto de um terço do eleitorado tem vários graus de simpatia pelo PT e aderna para a esquerda.

A esquerda se encarregou de acusar o governo de desmontar programas sociais — o que nunca foi verdade — ou de cortar verbas para a área, outra mentira. A impopularidade cresceu. O MPF e a PF se dedicaram à sanha algo enlouquecida para desgastar o governo. Até que se chegou à tramoia de maio do ano passado. As gravações em que Joesley Batista confessa sem querer a urdidura armada por Rodrigo Janot, com a participação ativa de Edson Fachin e a conivência de Cármen Lúcia, são eloquentes o bastante. O objetivo era derrubar Temer.

Antes que aquela barbaridade fosse perpetrada, eu já advertira para aquele que seria o efeito prático do esforço do MPF de demonstrar que todos os políticos são iguais. Adverti: vão ressuscitar Lula. E ressuscitaram. Vão ressuscitar o PT. E ressuscitaram. E o Ministério Público fez tudo isso com a ajuda da direita xucra.

O caso Joesley — com a gravação daquilo que Temer NÃO FALOU — elevou sua impopularidade para 67%. Bem, aí o céu era o limite. Vieram as duas denúncias e os outros inquéritos, num cerco, reitero, inédito. Com o beneplácito da PGR e de Roberto Barroso e Fachin, Temer não teve direito nem às prerrogativas do Artigo 86 da Constituição. Está sendo escancaradamente investigado, no curso do mandato, por atos anteriores ao dito-cujo. E está a menos de seis meses do fim do mandato.
Esse governo traz outras conquistas importantes: reforma trabalhista, mudança dos marcos do pré-sal, reforma da educação, lei de responsabilidade das estatais, aprovação do teto de gastos. E vai por aí. Não! Tudo inútil.

A esquerda percebeu a tempo; os idiotas não! Demonizar Temer era a vereda que conduziria o país à ressuscitação da esquerda. E assim aconteceu. O potencial de transferência de voto de Lula, o presidiário, continua em 47%: 30% só votariam em alguém que ele indicasse; 17%  poderiam fazê-lo. Mas só 10% escolheriam com certeza alguém apontado por FHC. Poderiam fazê-lo 22%.

Ok. É a voz do povo. Cumpra-se. Mas me parece que algo de errado há na equação. E mesmo nós, da imprensa, temos de nos perguntar, como instituição da sociedade civil, se estamos fazendo um bom trabalho…

Bem, eis aí. MPF, PF e setores do Judiciário foram bem-sucedidos em destruir a reputação do governo, de cujas óbvias qualidades se faz tábula rasa em nome do combate à corrupção. Se assim é, se tudo se iguala no esgoto, então os que conseguem falar a linguagem do populismo rasteiro, de esquerda ou de direita, acabam granjeando simpatias.


Os vazamentos da Lava Jato

Editorial
O Estado de S.Paulo 

O vazamento deliberado de informações que tramitam em segredo de Justiça tem como objetivo constranger investigados e forçar delações

Invocando a liberdade de expressão assegurada pela Constituição, a 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão da primeira instância da Justiça Federal que obrigou um jornalista a retirar de seu blog uma série de reportagens sobre vazamento de informações sigilosas coletadas por delegados da Polícia Federal e procuradores da República durante as investigações da Operação Lava Jato. Desde que as reportagens sejam informativas e não tenham o objetivo de ofender a honra de alguém, as diferentes instâncias da Justiça não podem impor qualquer forma de censura, afirmaram os membros da 1.ª Turma do STF. 

A discussão judicial começou quando a delegada Erika Marena e alguns membros do Ministério Público Federal foram mencionados pelo blog do jornalista Marcelo Auler como responsáveis pelos vazamentos. Alegando que sua imagem funcional ficou maculada, a delegada pediu que os textos fossem censurados, além de indenização por danos morais. Por meio de uma liminar – portanto, antes de uma apreciação de mérito –, o pedido foi acolhido por uma vara de primeira instância em Curitiba. Em recurso apresentado ao Supremo, o jornalista alegou que a censura é uma afronta às liberdades públicas e a 1.ª Turma da Corte reconheceu que os advogados da delegada não instruíram o processo com provas que comprovassem atitude dolosa por parte do jornalista. 

Essa discussão é importantíssima, não há dúvida, mas não se circunscreve apenas ao tema da liberdade de expressão. Ela também envolve uma outra questão tão fundamental como a censura, que é o vazamento deliberado de informações confidenciais colhidas em investigações criminais e em ações penais que tramitam em segredo de Justiça, por parte de autoridades que têm conhecimento dos fatos sigilosos por força de sua função. Essa é uma prática que, apesar de ilícita, vem sendo usada em grande escala por detentores de segredos, com o objetivo de constranger os investigados, manipular a opinião pública e forçar delações. Apesar de o Estatuto do Ministério Público da União vedar essa conduta, muitos procuradores, por exemplo, a justificam alegando que vazamentos são uma forma de “promover transparência e garantir o interesse público”. 

Essa prática é tão comum que até informações reservadas de inquéritos arquivados contra o presidente da República foram vazadas. “Informação passada a conta-gotas tira o entendimento do todo e levanta a desconfiança de manipulação”, disse, no começo de 2017, o ex-presidente do STF Nelson Jobim, criticando essa prática. De lá para cá, porém, ela se tornou tão acintosa que, quando as atividades do Judiciário foram abertas no início deste ano, o ministro Dias Toffoli afirmou que alguns jornalistas estavam recebendo cópias de petições da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de elas serem protocoladas no STF. A instituição está sendo desrespeitada, reclamou Toffoli, durante o julgamento de um recurso impetrado por uma empreiteira acusada de corrupção pela PGR. 

Evidentemente, por ter se sentido atingida em sua imagem funcional quando um blog a apontou como uma das responsáveis pelos vazamentos da Lava Jato, a delegada entrou com uma ação judicial, o que é seu direito. Já a Corregedoria da Polícia Federal teria não o direito, mas a obrigação ética e o dever funcional de abrir imediatamente uma sindicância para apurar o envolvimento de autoridades sob sua jurisdição num caso evidente de violação de sigilo funcional. E o corregedor da polícia ou do Ministério Público não teria opção, pois o segredo de Justiça decorre da lei, senão a de instaurar inquérito para apurar a violação do sigilo. Isso foi feito, nesse e em casos passados? E o resultado dos inquéritos, se houve algum, é conhecido e se tornou exemplo para mostrar o comportamento das autoridades? 

O STF agiu corretamente quando derrubou a censura de reportagens que mostravam os vazamentos de informações sigilosas por parte de membros da força-tarefa da PGR em Curitiba. Mas seu grande desafio é deter de uma vez por todas esses vazamentos, que são praticados justamente por quem recebeu da Constituição a missão de zelar pela defesa da ordem jurídica. 

O desencanto dos brasileiros

Antonio Carlos Prado
Revista ISTOÉ

Ele é visível no alto índice de cidadãos que vão se abster nas eleições, no desinteresse pela Copa e no crescente número de pessoas que saem do País


Quem diria que uma das definições mais clássicas, bem-humoradas e alentadoras do sentimento nacional iria um dia virar pó? Virou. O compositor, cronista e locutor esportivo Antonio Maria escreveu, nos idos da década de 1960, referindo-se a si e a todos os cidadãos – “Brasileiro, profissão: esperança”. Hoje, no Brasil, a profissão é o desencanto.

Quem diria que uma das mais profundas lamentações do escritor Machado de Assis, olhando os primeiros anos da nossa República, iria atravessar mais de um século? Atravessou. Vendo a corrupção e o fisiologismo que já brotavam no meio político, o Bruxo do Cosme Velho escreveu: “tudo isso cansa, tudo isso exaure”. Nada muito diferente do que dizer nos dias atuais: tudo isso desencanta.

Expressões generalizantes, como “tudo isso”, talvez sejam pouco claras atualmente (o mundo está cada vez mais global e mais detalhista ao mesmo tempo), e então é bom elegermos, logo aqui, alguns fatos pontuais que racionalmente componham esse “tudo”. Em se tratando do Brasil, em se tratando da loucura, nada mais normal do que começarmos pela política. Segundo Boris Fausto, um dos mais conceituados historiadores da América Latina, “no País não há apatia diante da disputa política; há desencanto”. Claro! É tanta gatunagem com o dinheiro público, é tanto oportunismo deslavado, é tanto cinismo esfregado na cara do povo, é tanto desmando, é tanta corrupção (e, apesar da Lava Jato, ainda é tanta a impunidade), que o desencanto bateu no brasileiro – e desencanto, quando bate, é duro de ir embora. É feito banzo.

É feito praga jogada por político, e praga de político é pior que praga de madrinha: pega e não sai. Desencanto a gente pega, lava, esfrega, e quando olha ele está lá…

Pela sociologia, sobretudo pela metodologia do ideal tipo construído na teoria weberiana, dá para afirmar que pelo retalho se conhece a colcha. Assim, tomemos o retalho (ou rebotalho) das eleições suplementares que aconteceram no Tocantins, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. É espantoso o aumento nos índices de abstenções e de votos nulos e brancos. No Tocantins, a taxa registrada foi de 43,54% na tentativa de eleger um governador. Isso significa que, nesse estado, 443.414 brasileiros desistiram de crer nos políticos. Em Teresópolis, no Rio de Janeiro, a percentagem sobe mais ainda na escolha de prefeito: 48,97% deram de ombros para a votação. Já na mineira Ipatinga, na disputa pela Prefeitura, o coro do “não estou nem aí” compôs 47%. No cenário nacional a descrença é a mesma. Pesquisas de intenção de voto para presidente da República, nas eleições de outubro, apontam que 45,7% dos cidadãos não irão às urnas porque estão indecisos, ou se absterão, ou votarão nulo, ou em branco. Boris Fausto conclui: “no atual regime partidário se troca de legenda por tudo ou por nada, para vender apoio, comprar conforto. Implantou-se uma corrupção sistêmica como nunca se viu”. Pois é, corrupção sistêmica é parteira do desalento. 

Mas nem só de política vive o desencanto do brasileiro. Ebaaaaa, vamos falar de futebol. Viveu nesse País um gênio do cinejornalismo. Chamava-se Carlos Niemeyer, e ele documentava, em seu Canal 100, os melhores lances dos Fla-Flu, os melhores lances dos jogos do Santos, de Pelé, dos jogos do Botafogo, de Garrincha, dos jogos do Cruzeiro, de Tostão e Dirceu Lopes. Ah!, tempos alegres, ainda que ingênuos, alegres! Antes de qualquer filme começar, em qualquer cinema e para qualquer plateia, exibia-se o Canal 100 com a música “que bonito é, as bandeiras tremulando, a torcida delirando, vendo a rede balançar…”. Gente ia ao cinema só para ver o documentário. Não vai mais. A rede hoje pode balançar, deixar de balançar, furar até. Tanto faz como tanto fez.

Estamos às vésperas de uma Copa do Mundo e a inanição da ex-pátria de chuteiras (bênção, Nelson Rodrigues) é geral. Cadê as vuvuzelas, cadê as bandeiras, cadê? Cadê o comércio enfeitado, cadê as calçadas pintadas de verde e amarelo, cadê? Cadê gente combinando churrasco para torcer junto nos domingos à tarde, cadê? Há quem diga que responde por tal catatonia no estágio da passividade os sete a um que tomamos da Alemanha. Bobagem! O trauma futebolístico foi em 1950, em plena inauguração de um Maracanã ainda inacabado, quando perdermos a Copa do Mundo ao apanhar, de virada, por dois a um do Uruguai. Tal fato marcou mesmo, e nem por isso o brasileiro deixou de se inflamar nas Copas posteriores. O desinteresse atual é fruto, isso sim, de uma economia Titanic somada à penúria de cerca de quatorze milhões de desempregados. E tudo isso se desenrola diante de uma seleção que, se for campeã, receberá ao todo R$ 40 milhões em prêmios. Se estômago vazio não joga bola, boca de estômago roncando de fome também não torce não, mano. É a inanição. E, para temperar o desencanto com o pânico, gerando a depressão, veio em meio à economia em frangalhos essa greve-baderna de caminhoneiros que escancarou a falta de autoridade reinante no País.

Falamos da política e da economia escangalhadas, falamos da bola que agora rola melancólica porque ninguém mais rasga o coração por causa da Copa. Há, no entanto, um último retalho da colcha do desencantamento. Trata-se do crescente número de brasileiros que abandonam o País porque, simplesmente, não dá mais para aguentar. Vão viver no exterior diante da falta de horizontes. É como se a locutora do aeroporto estivesse na cabeça de cada um, a martelar: “senhores brasileiros, embarque imediato no portão…”. E, por falar em embarque, nas contas da Receita Federal as declarações de saída explodiram 50% entre 2015 e 2017. “O desencanto se agrava pelo sentimento de que não dá para mudar nada, não existe futuro”, diz Luiz Peres Neto, professor e pesquisador da Escola Superior de Propaganda e Marketing. Raciocínio perfeito, tanto que a diáspora só faz aumentar. Na documentação de cada irmão que parte, bem que poderia constar na identificação – brasileiro: profissão desencanto. E, no item dos sinais particulares, poderia se colar um retrato da alma, tatuada com a frase “tudo isso cansa, tudo isso exaure”. Bênção Antonio Maria; bênção Machado.