Na democracia, cada um tem direito ao esterco que quiser

Adelson Elias Vasconcellos

O que significa para você assistir televisão? Diversão? Cultura? Informação? Entretenimento? Pode ser tudo isso, e pode não ser nada. Tem quem goste, alguns muitos outros nem tanto, e há aqueles que não gostam, não veem, não assistem. Dentre os que assistem e gostam, o cardápio de preferências é imenso, variado. O gosto individual de cada um determina a grade de programas que cada um vai assistir. Assim, você como indivíduo estará exercendo, plenamente, seu direito de escolha, escolha esta que será influenciada pelos hábitos, pela cultura, pela atividade profissional, que varia de indivíduo para indivíduo.

Mesmo as emissoras de tevê aberta, possuem bastante variedade. E a grade das emissoras procura atender e atingir os mais diferentes tipos de pessoas, diria até que o objetivo é proporcionar uma variedade capaz de alcançar toda a família.

Claro que se pode pretender a produção de outros programas alternativos, oferecer melhor qualidade, etc. Mas, e é bom considerar este aspecto, evolução, progresso qualitativo não se faz apenas com boa vontade. Isto se obtém ao longo do tempo, com experimentações, com aproveitamento de maior e melhor criatividade, e o elemento humano para a televisão não é produto pronto e acabado que se encontre no supermercado ou na farmácia mais próxima. Mesmo assim, dando-se o devido desconto, a tevê aberta brasileira se não chega a atingir em qualidade o que se pode desejar, ela oferece muitas opções de programação.

Porém, têm pessoas que, por formação, cultivam assistir uma outra variedade. E, se podem bancar, fazem assinatura de tevê a cabo. Se na tevê aberta fica difícil escolher assistirmos só cinema, ou só esportes, ou só informação jornalística, ou de cunho institucional como as atividades do legislativo e judiciário, ou ainda programas mais educativos e culturais voltados para história, geografia, vida animal, os canais a cabo podem satisfazer esta exigência. Claro que em contrapartida, se cobra deste telespectador mais digamos ... exigente, uma assinatura, o que não deixa de ser justo. E mesmo as tevês a cabo, ofertam pacotes variados em diferentes faixas de preços que acabam se ajustando ao gosto e ao orçamento de seus assinantes.

Particularmente, sou um assinante de tevê a cabo desde 1998 que, juntamente com os canais abertos, posso dizer ter uma gama bem interessante de opções de entretenimento dentro da minha casa, sejam de filmes, esportes, informação ou mesmo cultura. Junte-se a isto o acesso a internet com o velho, bom e saudável hábito de leitura, seja ela informativa, educativa ou simplesmente literária, e acredito poder me situar numa categoria da população detentora de um grau de informação satisfatório.

E tudo isto é possível porque vivo num país que se quer democrático, onde o Estado não tem o direito de fazer por mim escolhas do que quero ver, ler, ou simplesmente.assistir.

Toda esta introdução vem a propósito da fala prá lá de patética do senhor Marco Aurélio Top Top Garcia sobre sua opinião a respeito das tevês a cabo. Num primeiro momento a impressão que se tem é que este senhor ou só assiste aqueles canais de programa só para adulto, incluído em pacotes especiais que permitem aos pais impor senha de acesso para impedir que seus filhos o assistam. Outra alternativa que pode justificar a posição do senhor Top Top é que ele não assiste tevê a cabo e não tem a menor noção da variedade de programas a disposição de seus assinantes.

A terceira alternativa eu até não gostaria sequer de imaginar, qual seja, a de Marco Aurélio esteja pretendendo que haja uma intervenção do Estado para impor aos canais a cabo uma programação engessada, tirando do assinante o seu sagrado direito de escolha pessoal., que ele paga inclusive para poder garantir. Ocorre que, neste caso, Marco Aurélio nivela estes assinantes talvez mirando-se em sua própria figura, isto é, por baixo.

Ora, qualquer pesquisa que se fizer sobre a escolaridade, formação profissional e nível de renda da grande maioria dos assinantes de tevê a cabo, se perceberá que pertençam as classes sócio - econômicas mais elevadas da população. Portanto, não são pessoas que uma programação possa interferir no seu intelecto, ou na sua opinião política, por exemplo. Tratam-se de cidadãos bem formados e informados que buscam na tevê a cabo opções de entretenimento que as tevês abertas, por suas características, não podem oferecer. Imaginem uma tevê aberta transmitindo diariamente apenas esportes! Ou apenas jornalismo informativo! Ou apenas programação educativa! Da mesma forma, as grandes revistas de circulação nacional, também têm suas especializações, e cada um compra a que melhor lhe convier. Mas reparem: sempre a palavra final do que se assistirá ou não, não é da competência no Estado ou de qualquer órgão a ele ligado. O que se deve fiscalizar é a relação das empresas que fornecem contratos e pacotes de tevê por assinatura com seus assinantes para não haver abusos. Por exemplo, o dos excessivos intervalos comerciais em alguns canais. E só.

Não tem competência o Estado tampouco o direito de determinar o que devo assistir na televisão em minha casa. Isto faz parte da minha privacidade. E desde que ela não afete a terceiros, a ninguém é dado o direito de palpitar ou intrometer-se.

Se o senhor Marco Aurélio não gosta das tevês a cabo, é simples: que não seja assinante. Ninguém é obrigado a sê-lo. Contudo, o seu não gostar não pode ser imposto como regra nacional. Por exemplo, Marco Aurélio adora conviver e ser amigo de ditadores, repressores e governantes assassinos. De minha parte, os detesto e quero mais que vão para o inferno. Porém, nem a minha tampouco a opinião dele, devem interferir na opinião e nas escolhas de amizades das demais pessoas deste país. Marco Aurélio, por exemplo, adora o comunismo, aquele regime que trucidou mais de 30 milhões de inocentes apenas na Rússia. Eu o detesto e desprezo. Podemos conviver pacificamente com nossas diferenças? Sim, podemos, mas isto só é possível num país plenamente democrático, em que vigora a plenitude do estado de direito, onde as escolhas e as opiniões pessoais de Marco Aurélio não interferem nas minhas escolhas e opiniões.

A comparação que Top Top Garcia faz das tevês a cabo com a 4ª Frota Americana não beira o ridículo: é a essência suprema do próprio ridículo. Como disse lá em cima, há canais institucionais como tevês educativas e as que transmitem as atividades legislativa e judiciária. Há o canal da própria TV Traço, isto é, da TV Brasil, aquela que Lula criou e que ninguém assiste. Há canais informativos com telejornais quase que em tempo real, mas que apresentam, também,  programas de debates que, 90% das vezes, versam sobre temas de interesse nacional.

Na verdade, há no fundo desta crítica imbecil, a tentativa de torpe de se criar mais uma  linha de interferência do Estado na vida do cidadão, alimentado pelo entendimento desta gente que a censura à liberdade de expressão é “algo saudável para a democracia”. Vade retro!!!

Ao afirmar que os canais despejam “esterco cultural”, parece que Marco Aurélio está endossando e justificando uma das alternativas que apresentei acima para seu posicionamento patético: a de que ele esteja assistindo muita sessão erótica nos canais adultos...

Porque, a bem da verdade, esterco é o lixo da ideologia que Marco Aurélio apregoa, abraça e defende. Esterco é a mentalidade que Marco Aurélio tenta impor, a de que o Estado tem o direito de interferir na minha privacidade e determinar as minhas escolhas. E, por fim, esterco mesmo, é o lixo da sua opinião ofensiva e repressora ao afirmar que “...No entanto, temos um deserto de ideias, um deserto de produção cultural. Isso é um problema no qual temos que pensar...”.

Em resumo: esterco cultural, lixo de pensamento é o próprio Marco Aurélio Top Top Garcia... Esta é a sua escolha, e a respeito, claro, afinal sou bastante democrático neste ponto. Ele tem o sagrado direito de ser e se tornar no lixo cultural que quiser e que bem entender. Ninguém deve se intrometer na sua escolha. Só não lhe cabe o direito de interferir nas minhas escolhas que, já se vê, são bem diferentes das dele...

Ao invés de liderança, política externa nos deixará isolados

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta edição, publicamos um editorial do Estadão sobre a milésima vez em que o Brasil, depois de bancar o valente, afrouxou para os argentinos. Sempre lembrando de que somos parceiros e sócios no Mercosul, o país vizinho não se cansa de chutar protocolos e impor barreiras comerciais aos nossos produtos. De tanto apanhar, chega o dia em damos o troco: aplicar uma pequena parte de imposições comerciais das muitas que ele nos afligem. Pronto, lá vem chiadeira e choradeira. E, pronto também... Em seguidinha, aliviamos o chicote e nos deixamos levar. De onde nossos negociadores tiraram tanta valentia e tanta esperteza (!?) é que gostaria de saber.

Evo bateu pé, apropriou-se da usina da Petrobrás, colocou o exército lá dentro e rasgou um contrato bilateral. “Vamos discutir a relação”. E lá fomos nós, rabo entre as pernas, aceitar todas as imposições do boliviano. Neste ano, com o Brasil atingindo a auto suficiência de abastecimento de gás, a Bolívia mandou avisar: o Brasil deve continuar comprando o volume de gás previsto em contrato, mesmo sendo auto suficiente. Lá fomos nós de novo, aceitando novos preços e novas “exigências”. O contrato para Evo só vale quando ele se beneficia, apesar de haver dois lados de uma mesma moeda.

Mais recente, infringindo dispositivo constitucional, nos intrometemos em assuntos internos de Honduras concedendo abrigo e apoio ao golpista Zelaya, muito embora ficasse claro que o chapeludo foi deposto seguindo-se todos os ritos previstos na constituição hondurenha, por tentativa de golpeá-la. Lá se realizaram eleições livres e que já estavam previstas enquanto Zelaya fora presidente, observadores internacionais validaram a lisura com que as mesmas foram realizadas, o presidente eleito democraticamente já assumiu o poder, e o Brasil até agora não reconheceu o novo mandatário hondurenho.

Estes são apenas três fatos a demonstrar a fraqueza da nossa diplomacia. Lula e Amorin sairam mundo afora apregoando a liderança brasileira, exigindo assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Porém, quando instada a demonstrar esta liderança, quando cobrado para se exibir como país sério e confiável, o que apareceu foi apenas fragilidade além de uma estranha compulsão a formar alianças com regimes repressivos e ditadores, como Chavez, Fidel Castro e o maluco do Mahmoud Ahmadinejad.

Já falamos muito sobre o ridículo da atuação de Celso Amorin. É o nosso maior colecionador de derrotas e patetadas em nível internacional de toda a história brasileira. Ninguém nunca lhe chegou aos pés neste sentido.

Ontem, diante de mais um confronto do presidente iraniano com a comunidade internacional, cuja vitória eleitoral Lula rapidamente reconheceu em 2009, muito embora os próprios ayatolás admitissem a fraude, esta mesma comunidade cobrou do Brasil uma posição para impor sanções ao Irã. A pressão tem sido grande, e com justa razão: se os Estados Unidos tem seu arsenal nuclear, a exemplo da Rússia, isto se faz necessário muito mais como arma de persuasão do que de deliberado ataque a qualquer país. É muito mais uma questão de defesa do que de confronto contra quem quer que seja. Ahmadinejad, ao contrário, além de financiar claramente o terror no Iraque, Líbano e Israel, a quem jura destruir, é um maluco que age sem limites. Se a comunidade internacional permitir ao iraniano produzir armas nucleares, o confronto será inevitável. A que custo? O conflito poderá atingir proporções mundiais. E a ameaça com probabilidade de realmente acontecer é real.

Ontem, comentando o fato, afirmei que, não apenas a pressão sobre o Brasil se intensificaria, como ainda, em não se alterando a posição inicial do governo brasileiro, acabaríamos isolados.

Não é de hoje que a comunidade internacional observa atentamente o rumo que vem sendo dado à política externa brasileira. Por mais desculpas infames que o Itamaraty venha apresentar para defender seus “critérios” e “escolhas”, corremos o risco de sofrermos consequências desagradáveis em razão destas alianças injustificáveis a terroristas e ditadores.

Alinhar-se ao restante do mundo para impor sanções contra um país que ameaça a segurança mundial, não é um caso de submissão ao mundo civilizado. Primeiro, é uma questão de princípios, de valores, de respeito à nossa história. Em tempos outros, muito embora mantivéssemos relações amistosas com países enquadrados nesta categoria, jamais costurou-se aliança e contratos de cooperação mútua. Jamais nos imiscuímos em assuntos internos da política de outras nações, como foi o desastroso caso de Honduras.

O Itamaraty, é bom notar, não é um departamento interno do Petê, é uma instituição do Estado brasileiro. Neste sentido, não pode a política externa brasileira ser rebaixada a uma ideologização partidária de quinta categoria. Porque se assim for, acabaremos fechando portas que, amanhã, até por necessidade, será difícil reconquistar confiança para abri-las em favor do país. Por isso que nossa política externa sempre foi mais republicana do que partidária. E exatamente por isso sempre foi respeitada até pelas nações mais desenvolvidas.

O artigo do Reinaldo Azevedo (ver post abaixo), em seu conjunto, deixa clara a nossa opção pelo terrorismo, pelo autoritarismo, pela repressão, pelo esquerdismo bocó já naufragado e sepultado no restante do mundo, com as exceções de sempre como Cuba e Venezuela. Até o regime de terror da Coréia do Norte já acena uma busca de entendimento com o restante do mundo.

É doloroso ver que, no campo da diplomacia, podendo avançar uma liderança natural e respeitável, até pela seriedade como o mundo nos vê no campo econômico, pelos avanços obtidos no campo social, a dupla Lula-Amorin tenha optado pelo ranço do atraso.

Assim, dentro em pouco, os mesmos líderes mundiais que acenam reverências a Lula, o olharão como o presidente bananeiro de um emergente metido a besta que tentou no grito ser o que ainda não é: presidente sério de um país de respeito.

E este isolamento não tardará a acontecer. Aliás, já está acontecendo. Ao não concordar com sanções ao Irã, e apostar em negociação com quem não se dispõem negociar coisa alguma, a alternativa que resta qual é? Acertou quem pensou em conflito. A pergunta seguinte, e final, é apenas consequência: é isso que a comunidade internacional quer, um conflito de proporções imensuráveis, e para o qual o Brasil, direta e indiretamente, está dando seu apoio? Podendo escolher entre o bem e o mal, chutamos e descartamos o bem... Logo...

Lula e Amorim põem o Brasil de braços dados com um governo terrorista

Reinaldo Azevedo

O Irã anunciou que começa hoje um processo de enriquecimento de urânio a 20% — era de apenas 3,5%. Em outubro, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) propôs que o material fosse enviado para ser tratado no exterior, o que, em tese ao menos, facilitaria o controle e criaria empecilhos para o seu uso com fins militares. Há poucos dias, o governo deu sinais de que poderia aceitar a proposta. Ontem, o presidente Mahamoud Ahmadinejad surpreendeu o mundo e a AIEA com o anúncio — só não sei se surpreendeu Celso Amorim. Talvez não.

Eis o Irã; eis a sua política. Desde que tiveram início as pressões contra o programa nuclear secreto, ele só avançou. O mundo que conta reagiu de modo muito duro. Até a Rússia, que costuma se opor a propostas de sanções e que defende o desenvolvimento do tal programa nuclear para fins pacíficos, deu sinais de impaciência e recomendou ao país que aceite a proposta da AIEA. Só uma voz se vez ouvir pelo quase silêncio: a do Brasil; mais propriamente, a de Amorim.

Estados Unidos e França continuam a falar, sim, em negociação, mas agora já acreditam que negociar compreende aplicar sanções. A União Européia e a ONU também protestaram. Não! O Brasil não protestou. Na prática, Amorim saiu em defesa do Irã e disse apostar nas negociações. A proximidade do Brasil com um governo que financia o terrorismo e que desenvolve um programa nuclear secreto é tal que até os mesmos argumentos podem ser encontrados na boca dos barbudos daqui e de lá. Mohsen Shaterzadeh Yazdi, embaixador do Irã em Brasília, afirmou: “Ao contrário de outros países, que reagiram contra o anúncio do presidente Ahmadinejad, o Brasil não pensa em colonizar outro país (…). Os países que reagiram têm forte armamento nuclear. Se falam a verdade sobre o Irã, que destruam primeiro os seus arsenais antes de dar conselhos aos outros.” ATENÇÃO: ESTA FOI EXATAMENTE A FALA DE LULA QUANDO AHMADINEJAD ESTEVE NO BRASIL! Sem tirar nem pôr.

E isso implica, por dedução absolutamente lógica, que o Irã quer mesmo as armas nucleares: ora, se os países que reagem negativamente são hipócritas porque criticam o Irã tendo seus próprios arsenais, há que se ficar com um de dois corolários possíveis:

1 – os que detêm arsenais devem destruí-los, e isso os igualaria ao Irã;

2 – se aqueles não destroem, o Irã faz o seu, e isso o igualaria aos demais países.

Reitero: a boçalidade dita por Yazdi é originalmente de Lula. E isso é nada menos do que a defesa, na prática, de o Irã desenvolver armas nucleares. Aí perguntam os “simplórios”: mas não pode? NÃO! NÃO PODE!!! Os iranianos não disfarçam que um de seus objetivos é destruir Israel. Os iranianos financiam hoje o terrorismo em pelo menos três países — Israel, Líbano e Iraque. Os iranianos vieram praticar atos terroristas aqui do lado, na Argentina. E estão brincando com fogo também. Porque não duvidem: antes que o país tenha, sabe-se lá em que prazo, condições de fazer a bomba, Israel se encarregará de mandar pelos ares suas instalações nucleares — E ESTE NÃO É SÓ UM DIREITO QUE ISRAEL TEM: É UM DEVER!!! E o mundo pode conhecer, então, o inferno.

Enganam-se aqueles que pensam que o governo israelense, seja ele de que inclinação for, precisa da concordância dos EUA para isso. Se chegar à conclusão de que está ameaçado, agirá com ou sem concordância. Se a aplicação de sanções depende da Rússia e da China, o ataque militar só depende de Israel achar que PIOR SERIA NÃO AGIR. E agirá. E o mundo estará diante de uma crise de proporções inimagináveis.

Irresponsáveis

Esse risco, que é real — ou melhor: dada a premissa de que o Irã um dia pode chegar à bomba, a reação preventiva de Israel é certa como a luz do dia —, só dá conta da irresponsabilidade dos atuais governantes do Brasil. Foi o único país de algum peso no mundo que, na prática, alinhou-se com o Irã.

Eu ainda me lembro de 2004. Site e revista Primeira Leitura praticamente isolados a apontar os destrambelhamentos de Celso Amorim, e o Ministério das Relações Exteriores foi eleito, numa votação de jornalistas, o melhor do governo Lula! Os meus leitores mais antigos se lembram disso. Nem mesmo tiveram, vá lá, a delicadeza de eleger a Fazenda, de Antônio Palocci, que, afinal, resistira à pressão da ala heavy metal do PT que queria “dar cavalode-pau na economia”. Começava ali o superfaturamento de uma das maiores fraudes deste sete anos de governo Lula: a competência de Amorim. Este senhor alinhou o Brasil com tudo o que não presta no mundo. Leiam os artigos QUASE TODAS AS DERROTAS E BOBAGENS DE CELSO AMORIM e AMORIM E SEUS ALOPRADOS PRECISAM DE CAMISA-DE-FORÇA ,de 22 de setembro e 26 de novembro de 2009, respectivamente.

Além de uma política doidivanas, este senhor é estupidamente incompetente, como os textos deixam claro. Sua rotina é conseguir resultados contrários àqueles pretendidos. O prestígio do Brasil no mundo não deriva de sua ação. Ao contrário. Dou um exemplo: a Economist, sempre tão simpática e generosa com o Brasil, já perguntou “de que lado” está o país - das ditaduras ou das democracias? -, apontando a sua política externa caduca, em contraste com o avanço em outras áreas no cenário externo, notadamente o econômico.

E Ahmadinejad, evidentemente, é apenas uma das apostas temerárias de Amorim. Ontem, postei aqui o vídeo em que Hugo Chávez declara seu “voto” em Dilma, chama Lula de aliado e afirma que o brasileiro tem seu próprio ritmo - deixando claro que ele próprio, Chávez, acha um pouco lento. Mas o ditador não tem dúvida de que o petista está no rumo certo - o da escória internacional.

Se motivo de indignação nos faltasse, vejam o papel patético do Brasil - de Amorim e do, a esta altura, já inimputável Marco Aurélio Garcia - na crise hondurenha. QUE FIQUE CLARO: O BRASIL FOI UM DOS PROMOTORES DE UMA TENTATIVA DE INSTALAR A GUERRA CIVIL NAQUELE PEQUENO PAÍS! NADA MENOS DO QUE ISSO! Não contente em chamar golpe o que golpe não era - até aí, poderia se escudar na tolice dos outros -, tentou sabotar o processo eleitoral, reconhecido por centenas de observadores como limpo. Hoje, não reconhece um governo eleito democraticamente, que governa segundo uma Constituição também democrática. No caso do Irã, já disse, fez o contrário: Lula endossou eleições que até os aiatolás reconheceram fraudulentas, chamou os protestos da oposição de “reação de torcida que perdeu o jogo”, recebeu Ahmadinejad, defendeu seu programa nuclear e soltou aquela bobagem sobre o resto do mundo destruir seus arsenais.

Ah, sim. Um petralha logo indagaria, achando-se muito sagaz: “Se Israel pode ter a bomba, por que não o Irã?” Bem, em primeiro lugar, porque Israel não promete varrer ninguém do mapa e, se não a tivesse, talvez ele próprio já tivesse sido varrido, como quer Ahmadinejad. Há uma grande diferença entre ter uma arma para atacar e ter uma arma para dissuadir. EU NÃO ESPERO QUE PETRALHAS ENTENDAM ISSO PORQUE OS NOSSOS VALORES SÃO MESMO DIFERENTES. OS MEUS SÃO OS DA DEMOCRACIA OCIDENTAL. Os deles são o que restou do lixo internacionalista do comunismo, agora submetido à vigarice negocista. Se preciso, eu posso até lhes fazer poesia: as armas nucleares americanas são quase como anjos da liberdade, entendem? Já as da China, por exemplo, tem o cheiro do demônio da opressão. SIM, EU TENHO LADO. ACONTECE QUE A CANALHA TAMBÉM TEM.

Quando penso que, na crise hondurenha, boa parte da nossa imprensa comeu pela mão de Celso Amorim e do Itaramaraty, chamando de golpe a resistência democrática hondurenha e de restauração da democracia a possibilidade de volta de um golpista, eu me dou conta do estágio a que chegamos.

A delinqüência intelectual e política do Itamaraty, que põe o Brasil no apoio isolado ao Irã, só chegou tão longe porque, ainda hoje, Celso Amorim conta com verdadeiros ghost-writers em ao menos dois jornais. Essa gente se ajoelha diante deste Colosso de Rhodes da diplomacia. De joelhos para Amorim!!! Não sei se fui sutil demais ao tentar lhes passar o que isso quer dizer em termos de estatura.

Eis aí o outrora considerado “melhor ministro de Lula”. Conseguiu nos fazer o único parceiro mais ou menos relevante de um governo terrorista - ao lado de potentados como Hugo Chávez e Fidel Castro, é claro. E só para registro: no dia 4 deste mês, o Irã citou o Brasil como um dos países que poderiam receber seu urânio para enriquecimento. Amorim se fez de surpreso. No dia seguinte, ele já dizia que não “tinha nenhum preconceito” em relação a isso.

Por quê?

Amorim e Lula puseram o Brasil de braços dados com um governo terrorista que insiste em manter um programa nuclear secreto e que já plantou uma base de operação na Venezuela. Por quê? Para mim, este é um dos maiores mistérios da República.

Para começo de conversa, essa proximidade com o Irã mais afasta o Brasil de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU do que aproxima. E, para tentar conseguir essa cadeira, Amorim cometeu uma série de outros desatinos. Isso significa que a relação estúpida estabelecida com o Irã não se coaduna com a estupidez do conjunto. Essa intimidade, ademais, enfraquece um tanto as relações do país com a comunidade árabe, que não vê, por razões óbvias, com bons olhos os xiitas do novo “Império Persa”. Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina, pediu a Lula que intercedesse junto a Ahmadinjad para que pare de financiar os terroristas do Hamas. O Brasil também desafia a União Européia, que, nesse particular, não tem divergências com os EUA porque mais suscetível ao terrorismo financiado pelo Irã.

Não sei o que justifica essa escolha. De uma coisa estou certo: não pode ser coisa limpa. Porque não pode haver limpeza onde há terror.

Governo cede, barreiras ficam

Estadão

O governo argentino vai manter o protecionismo comercial contra o Brasil, embora não tenha nenhum argumento razoável para insistir nessa política. Barreiras continuarão dificultando o ingresso de produtos brasileiros enquanto as autoridades argentinas julgarem conveniente. Parte do mercado será conquistada por outros produtores, principalmente chineses, como já tem ocorrido. Dois dias de reunião ministerial - três ministros de cada lado - serviram apenas para a reafirmação da política imposta pela Casa Rosada há vários anos e apenas ampliada pela presidente Cristina Kirchner.

Como sempre, a delegação brasileira concordou, como se essa orientação fosse boa para o Mercosul e atendesse a objetivos estratégicos do Brasil. Lamentavelmente, só o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uns poucos assessores parecem conhecer esses objetivos e entender essa estratégia. Os chineses também não devem entendê-la, mas certamente a aprovam e esperam sua manutenção por muito tempo.

O resultado do encontro foi o previsto. Fontes do governo argentino anteciparam à imprensa a intenção de nada ceder e de conservar as barreiras contra produtos brasileiros ainda por longo tempo. As autoridades brasileiras devem ter ido a Buenos Aires apenas para cumprir tabela, porque não podiam esperar comportamento diferente de seus pares argentinos.

Mas desempenharam seu papel em grande estilo, como se participassem de um grande evento. Representaram o Brasil o chanceler Celso Amorim, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Pela Argentina participaram o chanceler Jorge Taiana, o ministro da Economia, Amado Boudou, e a ministra da Produção, Débora Giorgi.

A encenação incluiu uma reunião de monitoramento do comércio Brasil-Argentina, com participação de pessoal de segundo escalão. O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, ainda tentou exibir algum otimismo depois do encontro. Segundo ele, é importante eliminar as licenças não automáticas de importação, "principalmente" neste momento de retomada do comércio bilateral.

Mas o governo argentino não tem a mínima intenção de eliminar essas licenças a curto prazo. Segundo o ministro Miguel Jorge, em breve os dois governos discutirão "uma flexibilização possível" e uma "redução de prazos" para a concessão das licenças. Disse isso como se as barreiras argentinas fossem perfeitamente razoáveis e normais no comércio de dois países-membros de uma mesma união aduaneira ? uma forma de integração formalmente superior a uma zona de livre comércio.

A passividade brasileira diante da imposição argentina ficou ainda mais patente no detalhamento do assunto: "Não definimos os setores que serão objeto de flexibilidades. Estudaremos caso por caso. Será um processo de conversas e negociações", disse o ministro. Nada se resolveu, portanto, além da continuação, em algum momento, dessas negociações para a superação de um quadro incompatível com os compromissos assumidos pelos sócios do Mercosul.

Na prática, tudo se passa como se os governos de Brasil e Argentina estivessem dando os primeiros passos para um acordo comercial, sem conhecer ainda a lista de produtos envolvidos e as condições da liberalização.

Não chega a surpreender o fato de as autoridades brasileiras não ficarem ruborizadas ao relatar resultados tão vexaminosos. Afinal, esse tem sido o comportamento-padrão dos ministros brasileiros, quando se trata de imposições de certos parceiros latino-americanos.

Enquanto a situação se mantém, mais de 400 produtos brasileiros ficam sujeitos a licenças não automáticas e a outros tipos de barreiras impostas pelo maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul. É uma política ruim para a economia brasileira e tremendamente injusta para quem investiu e ganhou legítimo poder de competição, além de ser letal para o Mercosul.

O grotesco se completa com a declaração do chanceler Celso Amorim. Segundo ele, os dois lados estão encontrando "soluções criativas" para os problemas comerciais e estão "olhando mais para o futuro do que para o passado". Que futuro pode ter um bloco econômico como o Mercosul?

A necessária reforma do comércio exterior

Rubens Barbosa, Estadão

Nunca houve na História deste país um momento em que a politização das decisões nas negociações comerciais externas tenha sido tão intensa, influenciada pelo Itamaraty e a reboque da política externa brasileira. A politização das decisões nas negociações comerciais, contudo, não é uma excentricidade brasileira.

Até o começo dos anos 1960, por mais de uma década o Departamento de Estado, o equivalente do Itamaraty nos EUA, foi responsável pela condução das negociações relacionadas com comércio exterior e investimentos e pelo acompanhamento dos acordos comerciais.

Em 1962, por razões de política externa, o presidente Kennedy pediu ao Congresso a redução das barreiras tarifárias no comércio com a Europa, em rápido processo de integração econômica. Como era de esperar, houve forte reação não só do setor produtivo e exportador, como também do Congresso, em vista da prevalência de considerações de natureza política, e não do estrito interesse comercial.

Nos EUA, ao contrário de outros países, inclusive o Brasil, a competência para legislar sobre comércio exterior é do Congresso, e não do Executivo. Esse fato deriva de circunstâncias históricas relacionadas com a criação do Estado norte-americano, em função de certos compromissos comuns, aceitos pelos 13 Estados independentes, inscritos na Constituição de Filadélfia, em 1787.

Dessa forma, contra a vontade do Executivo, na época presidido por John Kennedy, o Congresso aprovou o Trade Expansion Act, de 1962, determinando que o presidente nomeasse um representante especial que conduzisse as negociações comerciais, de modo não politizado e sem a influência do Departamento de Estado. O Departamento de Estado não foi afastado dos entendimentos, mas a legislação refletiu claramente o interesse do Congresso em obter um equilíbrio mais adequado entre interesses domésticos e internacionais na formulação e na execução da política de comércio exterior. Pela legislação então aprovada, o representante comercial deveria presidir um novo colegiado interministerial que se ocuparia de comércio exterior em tempo integral e faria recomendações no tocante às negociações comerciais.

Em 1963, esse representante comercial ganhou mais peso e acabou vinculado à Presidência da República, ganhando status ministerial, com a criação do USTR. A partir da Rodada Kennedy do Gatt, a negociação comercial multilateral, regional e bilateral passou a ser conduzida pela Representação Comercial. Sucessivas modificações, ao longo dos últimos 40 anos, definiram a competência do órgão, que conta hoje com cerca de 200 funcionários e coordena 17 Ministérios e agências governamentais.

Legislação mais recente, de 1984, atribuiu ao USTR responsabilidades adicionais para formular e coordenar a execução de políticas relacionadas com o comércio de serviços, a coordenação de políticas comerciais com outros Ministérios e para atuar como o principal porta-voz para a política de comércio internacional. Além disso, o USTR é o responsável perante o presidente e o Congresso pela gestão dos acordos comerciais e pela formulação de propostas sobre barreiras não-tarifárias e outras matérias relacionadas com acordos comerciais. Cabe-lhe também presidir o conselho interministerial que propõe medidas ao presidente na formulação e na execução da política comercial. É ainda o principal assessor do presidente para a coordenação dos interesses de outras áreas do governo nas negociações internacionais de comércio e de investimentos.

O exemplo dos EUA, pelo pragmatismo das respostas dadas às distorções que existiam no processo decisório, é relevante quando se examina essa questão no Brasil.

A queda de mais de 20% no comércio exterior brasileiro em 2009 não pode ser atribuída apenas à recessão internacional e à desaceleração do consumo de produtos brasileiros nos mercados. A falta de uma política voltada para o comércio exterior talvez seja a causa principal.

Ao contrário de muitos países, no Brasil não há um ponto focal para a defesa dos interesses do setor exportador, que se ressente da falta de um comando unificado e de um processo de coordenação mais efetivo entre os diferentes Ministérios.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), que seria o órgão competente para discutir e aprovar recomendação ao presidente para uma política que envolva todo o governo e seja executada de forma coordenada, não tem força política para propor, muito menos para administrar ações concretas de apoio ao setor. Não se trata de falta de competência ou de capacitação do órgão para a tarefa, mas sim de ausência de vontade política do Executivo para reformar o processo decisório, como foi feito nos EUA.

As metas fixadas pelo governo não estão sendo alcançadas e o Brasil está perdendo mercado no contexto global do comércio exterior, voltando a ser responsável apenas por 1% do total das trocas internacionais. Por considerações políticas, as negociações de acordos comerciais ficaram paralisadas nos últimos oito anos.

Será importante que o setor de comércio exterior se manifeste publicamente a favor de mudanças profundas no processo decisório, para fortalecer a Camex. A existência de um comando unificado com efetivo poder de coordenação, pela criação da presidência da Camex, em nível ministerial, separada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e subordinada diretamente ao presidente da República, poderia ser uma alternativa.

A campanha presidencial oferece uma ampla possibilidade para o engajamento direto dos candidatos nessa questão. Tendo em vista os interesses burocráticos envolvidos, somente a participação direta e a vontade política do presidente eleito poderão, em início de mandato, ter a força e a liderança necessária para uma reforma dessa natureza.

(*) Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp

Estudantes protestam contra obra inaugurada por Lula

Por Eduardo Kattah, Veja online

Programada para ser uma festa, a solenidade de inauguração do campus avançado da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), hoje em Teófilo Otoni (MG), foi marcada por críticas dos alunos quanto à precariedade das instalações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os protestos dos estudantes causaram desconforto no presidente e nas autoridades presentes. Lula aproveitou o discurso para defender sua política educacional e atacar o que chamou de "elite perversa" do País.

Antes de sua chegada, representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) distribuíram um manifesto em que expressam "indignação em relação à situação de precariedade em que se encontra o Campus Avançado do Mucuri".

A UFVJM foi criada em setembro de 2005. Em novembro, Lula esteve na cidade para anunciar a criação do campus avançado de Teófilo Otoni. Hoje, na inauguração, apenas dois dos dez prédios previstos haviam sido concluídos. Dos outros oito, cinco estão em fase de construção.

Além de problemas de infraestrutura, no documento que pretendiam entregar ao presidente, os estudantes apontaram também "problemas pedagógicos", como a falta de professores. Eles cobraram a liberação de verbas para a ampliação do quadro docente. Também denunciaram que os dois prédios construídos até o momento funcionam sem alvará do Corpo de Bombeiros e "não possuem climatização adequada".

Os estudantes também cobraram recursos para a construção de uma moradia estudantil e do restaurante universitário. "Somos fruto de uma expansão sem qualidade e sem investimentos capazes de garantir o mínimo a uma população que merece respeito", afirma o manifesto.

Elite perversa

Demonstrando certa irritação, o ministro da Educação, Fernando Haddad, classificou a pauta de reivindicações do DCE como "absolutamente correta", mas cobrou "respeito mútuo" dos estudantes. Ele admitiu que no ano passado houve cortes no repasse destinado ao campus de Teófilo Otoni, mas garantiu que não faltará dinheiro para a sua conclusão. A previsão é que as obras sejam concluídas até o fim de 2012, ao custo total de R$ 25,1 milhões.

Depois de novamente ressaltar que pela primeira vez o Brasil elegeu um presidente e um vice que não possuem diploma universitário, Lula disse que o número de universidades e escoltas técnicas federais apresentou um salto e o orçamento do Ministério da Educação triplicou, de R$ 20 bilhões para R$ 60 bilhões. Mas reconheceu que há muito o que fazer e culpou a "elite brasileira" pelo atraso.

"Eu sei perfeitamente bem que nós estamos muito tempo atrasados, se comparados a países como Uruguai, como Argentina, como o Chile. Porque a elite brasileira, durante muito tempo, foi uma elite perversa, porque ela estudava, mas não queria que o povo estudasse. Só eles queriam ter acesso às universidades", disse. "Nós estamos fazendo em oito anos, uma vez e meia o que a elite brasileira construiu num século".

A assessoria Reitoria reconheceu o déficit de professores, alegando que o problema é "nacional" e está na falta de repasse de verbas federais. São 80 vagas de docentes para os seis cursos regulares, mas apenas 54 foram contratados. No campus de Teófilo Otoni estudam cerca de mil alunos, de um total de 1,3 mil vagas. Conforme a Reitoria, o Corpo de Bombeiros só poderá emitir um alvará definitivo após as obras serem concluídas, mas uma vistoria foi feita e uma licença prévia foi emitida pela corporação.

Subjugação

Editorial de O Globo

Na terceira versão do programa de defesa dos direitos humanos, foi aplicado o método de se convocar assembleias país afora para colher sugestões; e, quando veio a reação contra a revogação da Lei da Anistia, a instituição de sistema de coerção sobre a imprensa, entre outras aberrações contrabandeadas para o programa, o assembleísmo terminou defendido no governo como capaz de dar grande legitimidade às propostas.

Um engano, pois estas assembleias e conselhos servem apenas para congregar companheiros de mesma ideologia, em busca de canais de pressão não institucionais. Sabem que são minoritários na sociedade, por isso tentam atuar de forma direta nos centros de decisão — manobra facilitada quando há aliados nestes centros.

Padece do mesmo vício a proposta do PT de criação do Conselho Nacional de Política Externa, pelo qual ONGs, “movimentos sociais” e similares passariam formalmente a influenciar a diplomacia brasileira. É um passo a mais na cultura do assembleísmo e da subordinação do Estado a interesses partidários, de grupos, de corporações sindicais e lobistas de toda ordem.

A ideia parece ser instituir o que na gestão Lula já acontece por meio do assessor presidencial para política externa, Marco Aurélio Garcia, uma espécie de “Itamaraty do B”, um braço autônomo ligado a frações do PT e ao qual se subordina, em certa medida, o Ministério de Relações Exteriores.

Deste núcleo, ao qual se alinha o novo ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, secretário-geral do Itamaraty até há pouco, emanam as temerárias ações de pedigree chavista e terceiro-mundista, causa de embaraços diplomáticos junto ao Primeiro Mundo.

Criado o tal conselho, firma-se a subjugação do Itamaraty a grupos políticos organizados, e extingue-se a capacidade de influenciar de um dos segmentos historicamente mais profissionais do Estado brasileiro.

E avançará o projeto de criação de mecanismos de democracia direta, maneira de marginalizar o Congresso e revogar na prática o regime de democracia representativa, estabelecido na Constituição. Em outras palavras, um golpe — desfechado de forma lenta, mas um golpe.

O futuro e o passado

Editorial Estadão

O presidente Lula não pode ser condenado por desejar que a campanha pela sua sucessão seja um confronto plebiscitário entre os seus dois mandatos e os do antecessor Fernando Henrique. "Nós contra eles, pão, pão, queijo, queijo", como disse numa entrevista em outubro passado. Muito menos o PSDB pode ser criticado por não aceitar a agenda eleitoral nos termos estabelecidos pelo adversário. Mas Lula, a sua candidata Dilma Rousseff e o PT devem ser denunciados pela sistemática deturpação dos fatos que pretendem ver comparados. Já o provável candidato José Serra, o ex-presidenciável Aécio Neves e os tucanos em geral merecem ser expostos pelo modo como reagiram à tática lulista de intimidá-los. O nome clássico para esse tipo de reação é fuga para a frente.

Aécio Neves, por exemplo, se apresentava como o "pós-Lula". Serra deixa claro que a única comparação que a seu ver interessa ao povo brasileiro é entre os currículos dos competidores ? a experiência (dele) contra o noviciado (de Dilma). Nem um nem outro afirmou que uma disputa presidencial comporta mais de um eixo: o essencial é o futuro, naturalmente, mas isso não significa ignorar o passado ou desatrelar uma coisa da outra. Trata-se, aliás, de uma repetição: José Serra, em 2002, e Geraldo Alckmin, em 2006, se recusaram a assumir o legado dos anos FHC. Como os petistas não perdem oportunidade de apontar, eles esconderam o ex-presidente. Agora, diante do intento lulista de ditar pela terceira vez as linhas do debate sucessório, reescrevendo a história recente do País, o PSDB tropeçou.

Foi o próprio Fernando Henrique quem tomou a si a tarefa de contestar, ponto por ponto, a versão caricatural do que foram os governos brasileiros dos últimos 16 anos. Em artigo no Estado de domingo ? cujo título, Sem medo do passado, pode ser lido também como uma sutil repreensão ao silêncio dos correligionários ? ele acusa o sucessor de "baixar o nível da política à dissimulação e à mentira". A "desconstrução" do inimigo principal ? principal, argumenta, "porque podemos ganhar as eleições" ? consiste em negar "o que de bom foi feito" e em se apossar "de tudo o que dele herdaram, como se deles sempre tivesse sido". Seguramente não foi apenas a operação em curso de encurralar o candidato tucano que moveu o ex-presidente. Também a legítima preocupação com a sua biografia há de ter pesado na iniciativa.

No revide à teoria de que o governo "neoliberal" do PSDB travou o desenvolvimento e foi um modelo de insensibilidade social, Fernando Henrique arrolou as mudanças postas em marcha na sua administração, que permitiram a Lula "dar passos adiante". Para concluir que, embora eleições não se ganhem com o retrovisor, "se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa". O desafio produziu efeitos. A ministra Dilma, sem a agressividade costumeira, adotou uma linguagem que, na improvável hipótese de persistir, ajudaria a fazer da campanha uma contenda civilizada. "Não estou desmerecendo ninguém. Sem sombra de dúvida houve passos no governo anterior", ponderou. "O que estou dizendo é que o nosso caminho é melhor."

No PSDB, porém, a renúncia ao caminho percorrido, pelo menos na arena pública, continua a prevalecer. O artigo de Fernando Henrique, comenta um parlamentar da legenda, "é o que o partido vem dizendo internamente". E o presidente da agremiação, senador Sérgio Guerra, investiu: "A ministra tem de esquecer essa história de comparação. Seu desafio é mostrar que é melhor para o País." Tudo indica que, na avaliação tucana, a "briga boa" defendida pelo ex-presidente equivalerá, para o candidato, a cair numa armadilha. Como se muito pior não será ele ouvir calado a reconstrução falsificada da gestão FHC, ponto de partida para a glorificação do governo Lula, de que Dilma seria a continuadora.

Na corrida às urnas, o futuro vem antes do passado. Mas, se o PSDB permitir que o passado vire território de caça exclusivo do PT, correrá o risco de uma derrota não apenas eleitoral, mas política. Resta saber se o partido ? cuja desarticulação se acentuou com a queda de braço entre os governadores Aécio Neves e José Serra pela candidatura ao Planalto ? conseguirá falar do futuro e do passado com igual clareza e destemor.

A caminho do precipício

Aloísio de Toledo César (*) , Estadão

O caminho que o presidente Lula escolheu, de afronta ostensiva ao Tribunal de Contas da União, determinando o prosseguimento de obras suspeitas de superfaturamento, é, sem dúvida, o mais perigoso de todos. Se fosse possível sinalizar graficamente esse caminho, sem nenhuma dúvida a seta indicaria com clareza: precipício.

O presidente Lula, juridicamente, é um agente político com plena independência para o exercício de assuntos de sua competência, mas sujeito, inexoravelmente, aos limites da Constituição da República e da lei.

Dada a natureza do cargo, ele fica a salvo de responsabilização civil por eventuais erros de atuação, a não ser que, por culpa grosseira, má-fé ou abuso de poder, configure violação ostensiva à lei.

No caso, ao passar por cima da Constituição federal e da legislação específica, que exigem a contratação e realização de obras pública pelos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, sempre pelo menor preço, a conduta faz lembrar velhas figuras típicas, previstas no Código Penal, uma das quais consiste em deixar o agente público de praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei.

O que sugere a configuração de crimes contra a administração pública nessa conduta é a pretensão de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, circunstância que se mostra clara na disposição do presidente Lula de garantir verba para obras que estão sob suspeição perante o Tribunal de Contas da União.

A referida Corte está instituída constitucionalmente como órgão auxiliar do Poder Legislativo e tem o dever de realizar, por iniciativa própria ou do Senado e da Câmara dos Deputados, a fiscalização "de contas das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, de forma direta ou indireta", caso da Petrobrás.

Na hipótese, a julgar pelas notícias mais recentes, a decisão do presidente Lula resulta em retirar quatro caríssimas obras da Petrobrás da lista de projetos impedidos de receber recursos orçamentários por indícios de irregularidades. As mencionadas obras envolvem enormes interesses de empresas milionárias e isso faz com que o assunto se mostre realmente muito malcheiroso.

O chefe da Nação, a exemplo daquele trator dos sem-terra que massacrou os laranjais numa fazenda em São Paulo, parece ter feito a opção desastrada de passar por cima de tudo, Constituição, leis federais, princípios de direito e da administração pública. E corre o risco, como se disse acima, de violar até mesmo o Código Penal.

Essa afronta é insuportável não apenas para os integrantes do Tribunal de Contas da União: antes de tudo, representa um desaforo dos mais graves aos brasileiros, que ficam impedidos de ver a atividade de fiscalização daquela Corte "abrir a barriga" da Petrobrás nesses contratos, permitindo ver o que há lá dentro.

A estatal petrolífera, uma das mais poderosas do planeta, faz-nos o desfavor de enfiar goela abaixo de cada um de nós a gasolina mais cara da América do Sul. Nos tempos em que foi ministro da Fazenda, Delfim Netto sempre repetia que a Petrobrás é mais forte que o próprio Brasil e, por isso mesmo, em face desse enorme poder, sempre ficou à margem de maior fiscalização. Neste momento, em que a fiscalização ocorre, percebe-se que chega a incomodar a também poderosa candidata à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores.

O mais incrível é que o presidente da República resolva ignorar as mais comezinhas regras de licitação e de moralidade pública, para determinar que tudo se faça a despeito das objeções essencialmente técnicas e jurídicas do Tribunal de Contas.

Não há a menor evidência de que os ministros e auditores do Tribunal de Contas estejam propositadamente agindo para contrariar o presidente Lula ou a sua preferida, enfim, que pretendam desestabilizar o polêmico e também malcheiroso PAC. O trabalho que realizam é de rotina e não pode deixar de ser efetivado, sob pena de eles próprios se desviarem da conduta deles exigida pela lei, ou seja, impedir negócios escusos e sobrepreço nas contratações das obras públicas. Caso se mostrassem omissos nessa tarefa, estariam sujeitos às regras do Código Penal, na parte de crimes contra a administração pública.

O mais desanimador está em verificar que a atitude do chefe da Nação, passando com seu trator por cima das leis federais e da Constituição, resulta claramente de interesses políticos e eleitorais, ou seja, pretende que as obras, ainda que sob suspeita de superfaturamento, sejam retomadas e concluídas a tempo de influir no resultado das eleições.

O interesse que deve prevalecer no caso não é o dele nem de seus opositores, mas da Nação, que já não suporta ficar prisioneira de escândalos sucessivos na área pública, levando a população a descrer da Justiça e aceitar a ideia aparentemente verdadeira de impunidade.

Lembra-se, finalmente, que a lei orçamentária, nesse episódio, parece estar sofrendo violação expressa, circunstância que remete mais uma vez ao Código Penal, que em seu artigo 315 dispõe: "Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei." No caso, a lei em questão é a orçamentária, da qual, se ocorrer o desvio, emerge o elemento subjetivo do crime, que é o dolo.

É possível que a enorme aprovação pessoal que encontra acima do Trópico de Capricórnio esteja levando o presidente Lula a imaginar que tudo pode. Não é bem assim. Por coisas muitos menos graves, os promotores de Justiça do Estado de São Paulo estão investindo juridicamente contra prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, agentes políticos, como o presidente Lula, e obtendo a condenação de muitos deles.

(*) Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado, é advogado e jornalista.

A adversária com que sonham todos os candidatos do mundo

Augusto Nunes, Veja online

Escolher o adversário é quase sempre mais importante que escolher os aliados, repetiu Tancredo Neves em janeiro de 1984, depois da vitória sobre Paulo Maluf no Colégio Eleitoral. “Fiz o possível para ter Maluf como oponente porque era o mais vulnerável entre os que poderiam ser apoiados pelo governo”, contou. Forçados a decidir entre um homem honrado e ûm sinônimo de corrupção, previu Tancredo, mesmo eleitores estreitamente ligados ao regime militar evitariam associar-se à imagem de Maluf. Acertou. “Para entender o resultado de uma votação, não se deve ver apenas quem ganhou, mas também quem perdeu”, ensinou. Frequentemente, o motivo principal de uma vitória é o derrotado.

Os partidos de oposição têm sorte: Lula escolheu por eles a adversária ideal. Como sabem há meses os frequentadores da coluna, como não demorarão a perceber milhões de brasileiros, Dilma Rousseff é incapaz de comunicar-se com cada parafuso da cabeça em seu lugar. Mais grave ainda, não tem nada de proveitoso a dizer. O mais popular dos presidentes entre os institutos de pesquisas de opinião acha que elege um poste. Até uma Dilma.

Lula também achou que transformaria Aloízio Mercadante em governador em 2006 e Marta Suplicy em prefeita em 2008. E achou até recentemente que todos os cinemas do país atravessariam 2010 tomados por multidões comovidas com a história do Filho do Brasil que virou presidente e campeão de popularidade. No fim de semana, o sucesso do século agonizava em São Paulo nas telas de meia dúzia de salas semidesertas. Não vai sobreviver ao Carnaval.

Dilma é muito mais desastrada que Mercadante, muito mais arrogante que Marta e ainda mais bisonha que o filme. A cada discurso improvisado, a cada declaração em reuniões ou entrevistas, o país é reapresentado ao espetáculo aflitivo do orador sem rumo. O sujeito agride o predicado, o substantivo não cumprimenta o verbo, a concordância é chicoteada sem dó nem piedade, os gestos colidem com a garganta, a palavra volta na mesma linha sem ser chamada nem pedir licença, a voz vive inutilmente à procura do ponto seguro que não aparece. Lula trata o português com selvageria, mas é fácil entender o que está dizendo. Dilma é incompreensível.

Exagero? Vejam o vídeo (se a dicção não ajudar, recorram à legenda) que exibe a primeira parte da Oração de São Leopoldo, pronunciada nesta sexta-feira na simpática cidade gaúcha:.

“Cês vejam o que aconteceu durante tanto tempo no Brasil. Não se investia em tratamento de esgoto. Nos países lá da Europa, Estados Unidos, no início do século passado eles investiram em tratamento de esgoto e em benefício pra população, porque principalmente as nossas crianças, as maiores e os jovens e os idosos os maiores beneficiários do tratamento de esgoto porque o tratamento do esgoto permite que a gente cuide da nossas águas, que a gente trate as águas, melhora a saúde das pessoas, diminui a mortalidade infantil, transforma a vida de cada um de nós principalmente para nós mulheres que somos mães sabemos a importância da saúde das nossas crianças e como no início da vida delas elas são tão frágeis. Por isso é muito importante essas obras que nós estamos aqui hoje apresentando pra vocês”.

Pronunciadas em 1 minuto e 11 segundos, as 138 palavras se dividem em apenas três frases. A primeira e a última poderiam ser amputadas sem anestesia. São penduricalhos de R$ 1,99. A segunda é a essência do discurso. O tratamento de esgoto é importante para todos, poderia ter resumido a oradora. Em vez disso, enfurnou-se na selva de vogais e consoantes, especialmente hostil a mentes em combustão, para produzir mais um discurso sobre o nada.

Um candidato com mais de 10 neurônios não precisa consultar marqueteiros para saber como agir num debate com Dilma Rousseff. É só perguntar, por exemplo, o que pretende fazer, se chegar à presidência da República, na área de saneamento básico. A Mãe do PAC dirá algo semelhante ao que disse no vídeo. Ao ouvir do moderador que tem um minuto para a réplica, o adversário confessará que não entendeu nada ─ para em seguida ceder o tempo à candidata e pedir que se explique melhor. A explicação vai agravar o desastre. No Brasil, um debate pode produzir efeitos devastadores. Lula sabe disso desde 1989. Aprendeu com o companheiro Fernando Collor.

O professor de eleição vem reiterando que quem se opõe ao governo não tem discurso. Tem de sobra, mas nem precisa de muito. Basta explorar, com alguma competência e um mínimo de ousadia, o trunfo bem mais poderoso que qualquer discurso: a oposição ganhou de Lula a adversária com que sonham todos os candidatos do mundo

O agronegócio faz a sua parte

Estadão

A expectativa de um bom crescimento econômico neste ano ? algo entre 5% e 6%, segundo as projeções correntes ? é reforçada pelas estimativas da produção agrícola. A safra nacional de grãos, já colhida parcialmente, será a segunda maior de todos os tempos, segundo os novos levantamentos oficiais. Chegará a 143,1 milhões de toneladas e será 5,9% maior que a anterior, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Números muito parecidos foram obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na verificação de janeiro: 143,4 milhões de toneladas, com aumento de 7,2% em relação à temporada de 2008-2009. As duas pesquisas mostraram dados melhores que os obtidos na estimativa de dezembro. Boa produção no campo sempre evidencia, no entanto, velhos e persistentes problemas de logística. Nem sempre há armazéns nos locais certos, ferrovias e rodovias continuam deficientes e nem todos os portos estão preparados para o embarque de grandes volumes.

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos e matérias-primas originárias do campo do mundo, mas há um descompasso entre a modernização do setor produtivo e a da infraestrutura. Pelo novo levantamento da Conab, Mato Grosso está colhendo 18,9 milhões de toneladas de soja e colherá 7,4 milhões de toneladas de milho entre a primeira e a segunda safras, além de 1,6 milhão de toneladas de algodão em caroço, mas o Estado só tem capacidade estática de armazenagem de 26,2 milhões.

Outro bom exemplo de problema é o atraso na ampliação do Porto de Itaqui, no Maranhão. Planejou-se um aumento de capacidade de 2 milhões para 13 milhões de toneladas, mas o projeto permanece emperrado. Enquanto isso, plantadores de soja do Tocantins, do norte de Mato Grosso e do sul do Maranhão desviam parte importante de sua colheita para embarque nos Portos de Santos e de Paranaguá. O custo do transporte seria muito menor e o ganho do produtor, bem maior, se fosse possível escoar essa produção por Itaqui.

A menor lucratividade afeta, naturalmente, a capacidade de investimento dos produtores e o potencial de consumo das famílias envolvidas na atividade. De uma perspectiva mais ampla, pode-se falar num enorme desperdício. Gasta-se mais do que seria necessário para transportar a safra e desviam-se recursos de outras áreas e de outras atividades onde poderiam ser muito úteis.

Apesar de tudo, os produtores têm continuado a investir, em busca de maior eficiência dentro dos limites de cada propriedade. Os investimentos caíram no ano passado, porque nenhum setor ficou imune à recessão global, mas já há sinais de retomada. Com a produção estimada para este ano, o agronegócio terá condições, mais uma vez, de contribuir para a robustez das contas externas do País. No ano passado, as exportações do setor renderam US$ 64,7 bilhões, 9,8% menos do que no ano anterior, porque a crise internacional derrubou os preços da maior parte dos produtos. Ainda assim, o superávit comercial do agronegócio, US$ 54,9 bilhões, foi mais que o dobro do superávit geral obtido pelo País no comércio exterior.

Pelas estimativas da Conab, as colheitas de algodão, feijão, milho e soja devem ser maiores que as da safra anterior. A de trigo, já colhida, foi menor que a da temporada 2008-2009, por problemas climáticos. Mas o plantio confirmou a tendência recente de recuperação dessa cultura, depois de alguns anos de baixa produção. A colheita de arroz também deve ser menor que a do ano anterior.

De modo geral, as condições de suprimento serão satisfatórias, segundo o balanço de oferta e demanda apresentado pela Conab, embora o estoque final projetado para alguns produtos seja menor que o inicial. O crescimento da China e de outras economias emergentes deverá dar alguma sustentação aos preços internacionais. A crise nas economias mais desenvolvidas será superada mais lentamente do que se previa até recentemente. Isso é um importante fator de incerteza quanto à evolução dos mercados.

De toda forma, o agronegócio mais uma vez será o principal sustentáculo das contas externas do País. O setor cumprirá essa tarefa, enquanto o governo continuará, certamente, dando força aos inimigos do agronegócio. Essa intenção foi claramente indicada no impropriamente chamado decreto dos direitos humanos.

Dívida atrelada à Selic chega a 62%

Fernando Nakagawa, Estadão

Em 2009, proporção em relação à dívida pública bateu recorde anual; em 2006, essa participação era de 41,7%

Dados do Banco Central mostram que, proporcionalmente, a dívida do governo nunca esteve tão atrelada ao juro básico da economia, a taxa Selic. Em dezembro de 2009, 62% do endividamento líquido do setor público eram remunerados pela taxa decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), um novo recorde anual. Em 2006, a fatia era 20 pontos porcentuais menor, de 41,7%.

O recorde de participação da Selic na dívida ocorre às vésperas de um possível aumento na taxa de juro, que pode ser decidido pelo Copom para controlar pressões inflacionárias. Para boa parte dos analistas do mercado financeiro, a alta deve começar em março ou abril. Para outros, virá somente no fim do primeiro semestre ou início do segundo.

Seja como for, a eventual subida do juro engordaria a carteira dos investidores na mesma proporção em que faria crescer a dívida pública. Por causa disso, na semana passada o tema motivou o Palácio do Planalto, como noticiou o Estado, a manifestar desconforto com o que considera uma pressão dos bancos em favor da alta da Selic.

A participação da taxa de juro na dívida subiu rapidamente nos últimos anos. Dos 41,7% de 2006, foi para 47,2% no ano seguinte e saltou para 58,2% em 2008. Segundo o professor de economia da USP Fabio Kanczuk, essa alta da participação do juro pós-fixado na dívida resulta da estratégia do governo de comprar dólares para as reservas internacionais.

Os números do BC mostram que essa correlação ocorre desde 2006, quando o Brasil passou a ser credor internacional. Naquele ano, a posição credora na divisa americana equivalia a 3,4% da dívida. Em 2007, saltou para 17,5%. Desde então, ficou em 30,3% em 2008 e 24,7% no fim do ano passado, o equivalente a R$ 33,23 bilhões.

Essa relação existe porque o BC compra a moeda americana dos bancos e paga em reais. Mas, para evitar que esse dinheiro seja despejado na economia como crédito, o que pode criar pressão inflacionária, o próprio BC vai ao mercado para "enxugar" o excesso de liquidez.

Para reduzir os reais em circulação, o BC vende aos bancos títulos públicos, que geralmente pagam aos investidores uma remuneração baseada na Selic. Por isso, as reservas avançam e, ao mesmo tempo, a dívida interna em reais aumenta.

Nessa transação financeira, são firmados dois compromissos: o BC se compromete a devolver os reais com juros no fim do período - geralmente algumas semanas - e os bancos a entregar os títulos de volta ao BC. Por isso, a transação é conhecida como "operação compromissada".

Em dezembro de 2009, o estoque dessas operações era de R$ 454,71 bilhões, o equivalente a 54,5% da dívida pública atrelada à Selic. Sem as operações compromissadas, a participação da Selic na dívida despencaria de 62% para 28,2%.

A engrenagem latrinária que quebrou a Varig

Lina Maria Alves Pires (*), Alerta Total

Excelentíssimos Juizes, venho por meio deste denunciar um crime de lesa-pátria causado pelo poder concedente. Revelarei a engrenagem latrinária que funciona muito abaixo dos esgotos dos encanamentos desse governo, toda a tentativa de supressão de nossos direitos para que todas as instâncias do judiciário fiquem a par do nosso sofrimento e façam prevalecer a moral, a ética e a dignidade deste país, interpretando e aplicando as leis na forma de direito e justiça.

Vossas Excelências têm a nobre tarefa de proteger a constituição. Se a lei MAIOR não for respeitada, então não haverá mais o que celebrar, pois para um país ser respeitado por outras nações é necessário respeitar seus CIDADÃOS. Não permitam que esse governo de rótulo democrático que destruiu a maior empresa da América Latina continue burlando o judiciário em benefício de seus próprios interesses.

Assim como V. Excelências, nós gostaríamos de ver a justiça reconhecida, se não por todos, ao menos pela maioria de nossos concidadãos. Todos almejamos por uma reforma, mas não in pejus (para pior) e sim uma reforma que não viole os direitos e garantias, uma reforma com vistas a termos acesso a um processo menos burocrático, mais veloz e principalmente mais humano.

O serviço aéreo no Brasil é uma concessão pública, por isso as mudanças das políticas governamentais têm impacto direto no setor. Culpar gestores ou acionistas pela crise que a empresa enfrentou é desconhecer a realidade do mercado. No final do governo de Fernando Henrique Cardoso a VARIG foi alvo de uma tentativa de golpe que envolveu ex ministros e credores.

Em 1991 as empresas brasileiras possuiam 59% do market-share e quando o governo brasileiro abriu o mercado para as estrangeiras, elas passaram a possuir 75% do market-share enviando anualmente mais de US$ 1 bilhão para suas matrizes (EUA - evasão de divisas) e as empresas nacionais passaram a possuir 25% do market-share.

A Varig passou a voar com prejuizo, já que as tarifas praticadas pelas concorrentes estavam abaixo do custo (tarifa predatória). Depois vieram os congelamentos das passagens aéreas (plano Bresser, Verão,Collor e a crise financeira no governo de F.H.C.). Cada vez que um avião realizava um vôo internacional e pousava em solo brasileiro pagava em dolar as taxas aeroportuárias. Cobrar em dolar para uma empresa nacional, por serviços prestados no Brasil é INCONSTITUCIONAL.

Em 1990 (há 20 anos) a Varig e outras empresas entraram com uma ação contra a União devido ao congelamento dos preços das passagens por perdas de planos econômicos. A Transbrasil foi indenizada (Jurisprudência). Em 2004 o STJ julgou procedente o pedido da Varig. Inúmeras vezes a União entrou com recursos visando impedir o pagamento da indenização.

Temendo uma derrota o governo propos negociar. NUNCA HOUVE INTERESSE DO GOVERNO EM PAGAR ou ajudar a Varig, pelo contrário sempre houve fortes interesses visíveis na eliminação da empresa. Na época o governo federal já devia R$ 6 bilhões quantia mais que suficiente para recuperá-la e proteger os próprios cofres públicos.

Em 2000 a Varig apresentou um plano de reestruturação ao BNDES onde requeria um aporte de US$ 400 milhões. FOI NEGADO. Em 2005 foi apresentado ao BNDES um projeto de recuperação solicitando aporte de US$ 70 milhões (NEGADO).

Mas o BNDES emprestou a Hugo Chaves (Venezuela) mais de US$ 700 milhões para concluir a obra superfaturada de uma ponte sobre o Rio Orinoco. Lula deu US$ 1 Bi a Cuba para que Fidel faça lá o que precisa ser feito aqui. O BNDES emprestou a ELETROPAULO, meio bilão de dolares. Em 2003 o governo injetou R$ 8 bilões nas companhias do setor elétrico. A Light deu um rombo de R$ 1 Bi aos cofres públicos.

Diante de tantas vantagens obtidas por estas multinacionais e o envolvimento delas em atos danosos ao país o governo NUNCA quis usar da mesma generosidade, interesse e empenho para ajudar uma empresa genuinamente brasileira, que em 1998 tinha um patrimônio líquido de R$ 2 bi, uma credibilidade internacional que nenhuma outra alcançou.

Uma aeronave da Varig valia 30% acima do valor do mercado pela excelência de sua manutenção, uma empresa que nos últimos anos faturou + de US$ 30 bi, que levou a bandeira brasileira aos 5 continentes durante 80 anos, que foi a maior empresa da América Latina e colocada no ranking da IATA entre as 30 maiores do mundo, que trouxe divisas para o Brasil, que gerou + de 100 mil empregos diretos e indiretos, que em 1998 transportou 27.747.000 pessoas em rotas para fora do país.

O governo LULA com um gesto de mediocridade política reduziu a empresa a uma massa falida e permitiu que fosse vendida por um preço vil ( 24 milhões de dolares) ao capital estrangeiro e revendida por 320 milhões de dolares para a GOL com o apoio incondicional de Roberto Teixeira.

O governo LULA chegou ao poder defendendo o trabalhador, mas, contraditariamente, foi responsável pela demissão de milhares. Muitos variguianos faleceram, vítimas do desgosto, do desespero e da desesperança com que assistiram suas famílias sofrerem todo o tipo de necessidade.

O AERUS (nossa previdência privada) sofreu intervenção por apresentar grave situação financeira. Em 2001 já havia sido solicitada a intervenção. O ministro da previdência e a SPC foram informados que a patrocinadora estava em atraso no pagamento de suas obrigações e que o AERUS estava manipulando balanços adotando taxa de retorno dos fundos dissociada da realidade do mercado.

Foi impetrado mandado de segurança com pedido de liminar contra ato OMISSO DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA que não apreciou o pedido de intervenção (processo 008750 D.J. 02/12/2002) e mandado de segurança 8.750 D.F. (2002) 0151068-4. A SPC é o órgão responsável pela fiscalização dos fundos de previdência privada.

A VARIG DEVE R$ 3 BI PARA O AERUS, DÍVIDA QUE SÓ PODERÁ SER PAGA COM UMA VITÓRIA NA AÇÃO DE DEFASAGEM TARIFÁRIA. O AERUS foi concebido com 3 tipos de contribuição: patrocinadora (Varig), funcionários e recursos aportados por usuários de serviços aéreos (3ª fonte). Essa 3 ª fonte foi calculada na base de 3% das tarifas de vôos domésticos. Foi criada em 1982 com o propósito de funcionar durante 30 anos.

Em Maio de 1991 o GOVERNO FEDERAL CANCELOU a fonte (22 anos antes do programado). O AERUS entrou com uma ação contra a UNIÃO FEDERAL (ação 2003.3400.03154-6) para ser ressarcido pelos fundos não arrecadados. A Ação está no gabinete do desembargador Moreira Alves (gab.moreira.alves@trf1.com.br).

A Ação de defasagem tarifária foi dada em garantia real da dívida da Varig para com os planos I e II do AERUS . Os valores que almejamos que a União pague serão incorporados ao patrimônio dos referidos planos. O Governo Federal é responsável pela situação atual do AERUS.

Faço um apelo para que a JUSTIÇA exerça sua função precípua, que enxergue a urgência dos julgamentos dessas ações e que não permita que continuemos a ser órfãos de qualquer direito.

(*) Lina Maria Alves Pires (ex comissária da Varig).

A “argentinização” da política

Fabio Giambiagi ,Valor Econômico

Publiquei este artigo na Argentina, em 2009. No final explico a tradução. Fiz adaptações, para adequar o texto ao espaço. “Sou brasileiro, filho de argentinos que por razões profissionais passaram dois anos fora do país no começo dos anos 60 e por razões políticas tiveram que sair da Argentina em meados dos 70. Da mesma forma que o argentino Borges se confessava ‘um europeu nascido no estrangeiro’, durante parte da minha vida me senti ‘um argentino nascido no Rio’. As reflexões que farei a seguir são pessoais, mas refletem o estado de espírito de vários amigos que viveram circunstâncias similares, com a diferença de que todos eles tinham nascido na Argentina. Não por acaso, tendo tido todos nós, depois de 1983, a oportunidade de retornar a Buenos Aires (pela qual cada um de nós conservou a sua paixão), optamos em todos os casos por continuar morando no Brasil.

Tendo chegado aqui em 1976, fugindo da Argentina daquela época, algo que me chamava a atenção era que conflitos menores como, por exemplo, batidas de carro, que na Argentina gerariam uma briga de socos e pontapés, no Brasil não raras vezes acabavam em um bar para tomar um chope. Criado na tradição italiana das grandes polêmicas, tendo passado minha adolescência na vertigem dos anos 70 com o país novamente fraturado pela divisão inexorável da sociedade entre peronistas e antiperonistas, aprendi por meio desses pequenos gestos que, como alguma vez disse Fernando Pessoa, ao invés de uma verdade poderia haver duas.

Com a impetuosidade da juventude, esse aprendizado não foi imediato. A transição para a vida adulta coincidiu no meu caso com a transição do Brasil rumo à democracia, na qual brilhou a figura de Tancredo Neves. Em 1984, na campanha das ‘Diretas já’, supunha-se que, se houvesse eleições, seriam vencidas por Ulysses Guimarães. Com a derrota da emenda das diretas, a saída encontrada foi a de ‘vencer o regime com suas próprias armas’, no Colégio Eleitoral, com um candidato que pudesse ser votado por parte da bancada governista, o que levou à eleição de Tancredo e, depois, à posse de Sarney.

Com a impaciência dos 22 anos e participando das passeatas com o entusiasmo de quem sentia estar no meio de uma revolução, vivi aquele desfecho como uma traição e via Tancredo com grande desconfiança, como se ele tivesse traído o povo para se juntar aos inimigos. Os anos me levaram depois à reflexão de que, na verdade, aquilo tinha sido uma excepcional lição de sabedoria política de todos os atores: de Tancredo, grande mestre da transição, respeitado por todos os partidos e capaz de dialogar com diferentes grupos; de Ulysses, que abdicou de suas legítimas pretensões e, ao invés de fazer arder o país numa campanha de destino incerto, soube dar um passo ao lado ao entender que o momento histórico requeria ceder a liderança a outra pessoa - algo muito difícil para um político - com menos resistências do regime que estava acabando; e dos próprios militares, que reconheceram que seu ciclo tinha que chegar ao fim e estavam dispostos a sair de cena, mas não queriam fazê-lo como derrotados.

O que a geração de argentinos que vieram ao Brasil nos anos 70 foi notando com o passo das décadas é que as histórias diversas de nossos países - e falo como brasileiro - eram também o reflexo da diferença entre a atitude das pessoas de um lado e de outro da fronteira. Isso ficava claro quando íamos de férias à Argentina e saíamos para conversar com os amigos. Eram sempre discussões muito diferentes em relação às que estávamos acostumados a ter aqui, em função das simpatias que cada um de nós ia desenvolvendo com os grupos políticos locais. Enquanto que no Brasil era natural aceitar as divergências e elas quase nunca comprometiam as amizades, ir à Argentina - já como visitantes - era submergir em um turbilhão de insultos e ressentimentos: os ‘outros’ não eram pessoas que apenas tinham opiniões diferentes, mas ‘vendidos’, ‘traidores’ ou coisas piores. Em outras palavras, inimigos que deviam ser destruídos. Com o tempo, o sentimento comum a todo esse grupo de amigos foi o cansaço ante essa forma, em última instância, de viver. Descobrimos que tínhamos optado pelo Brasil, não por gostar mais de tomar um chope que um café em uma confitería portenha; não por preferir o samba ao tango; mas sim por ter aprendido a conviver com a diferença e a apreciar a tolerância, ao invés de fomentar a cultura do ódio e do desprezo.

Os sinais do crescimento desse traço cultural são visíveis na Argentina, lembrando as disputas enlouquecidas ocorridas há mais de 30 anos. O ‘ovo da serpente’ está na virada da esquina. O fato de ser brasileiro e de trabalhar em um órgão oficial me inibe de manifestar minha opinião franca sobre a responsabilidade das autoridades para que se tenha chegado à situação de tensão atual. Com a vantagem de conhecer a idiossincrasia e a história de ambos países, há algo, porém, que posso afirmar: a Argentina precisa, desesperadamente, de um Tancredo, que seja capaz de conversar com todos”.

Deixo a tradução de lado. A experiência de ter vivido em quatro países diferentes ao longo da vida me ensinou a analisar os fatos com olhos de quem vê um país de fora. E sou obrigado a constatar com pesar que a política brasileira se parece, em certo sentido, cada vez, mais com a argentina. Basta frequentar os insultos que circulam no mundo da web para constatar as dificuldades de diálogo. As pontes são cada vez mais escassas. O discurso do antagonismo de “nós x. eles” - perigosamente estimulado desde os palanques, numa campanha absurdamente antecipada - e a noção de que o rival é um inimigo tornam rarefeito o clima político. Governo e oposição conversavam mais no Brasil nos anos 70, na época dos militares, nas pessoas de Petrônio Portella e de Ulysses, do que hoje, apesar de o PT e o PSDB terem nascido da mesma costela do MDB paulista. Comparando o Brasil de 2010 com o daqueles anos, a conclusão é que nossos políticos enriqueceram - mas a política se empobreceu.

Berço invadido

Xico Graziano, Estadão

O município de Rio Claro, no interior paulista, tomou um susto neste começo de ano. Seu maior patrimônio ecológico, o antigo Horto, foi invadido por um grupo de sem-terra. Barracas de lona preta ergueram-se em meio ao verde da vegetação protegida. Um acinte ambiental.

A responsabilidade pelo absurdo coube a uma suposta dissidência do MST, acobertada sob o pomposo, e desconhecido, nome de Associação Brasileira do Uso Social da Terra (Abust). O esbulho segue o ritual que já cansou a sociedade: os justiceiros de araque argumentam que tal área está ociosa, rompem suas cercas e exigem sua distribuição. Na marra.

Vem de longe a história da atual Floresta Estadual "Edmundo Navarro de Andrade". Sua área foi adquirida pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro em 1909, destinada a produzir espécies florestais. A ideia era revolucionária: substituir o uso das toras surrupiadas da floresta atlântica por árvores plantadas. Isso há um século!

Coube ao lendário Edmundo Navarro de Andrade a responsabilidade pela condução da ousadia, visando a produzir a madeira - dormentes, lenha, postes - demandada pela expansão das ferrovias. Formado em Portugal, o jovem agrônomo recebeu do conselheiro Antonio Prado, então presidente da companhia, a incumbência de implantar os hortos florestais da Paulista. Era 1904. Várias fazendas foram adquiridas com a nobre finalidade, sediando em Rio Claro as atividades centrais do projeto florestal. Surgia o berço do eucalipto no País.

Após 19 anos de plantios experimentais, utilizando espécies nativas e exóticas, Navarro de Andrade concluiu pela supremacia do eucalipto, gigante árvore de origem australiana. Entre as 150 espécies de eucalipto testadas, algumas demonstravam por aqui uma rapidez de crescimento impressionante. Bastavam 15 anos para oferecer boa densidade e dureza do lenho, mesmo plantadas em solos mais fracos, arenosos, como aqueles presentes nas manchas do cerrado paulista onde normalmente se instalaram os antigos hortos florestais.

Consciente da necessidade de valorizar as espécies locais, Navarro de Andrade implantou também uma coleção experimental com 86 espécies distintas de essências florestais "indígenas", como eram chamadas na época. Mas, em face dos objetivos de seu trabalho na ferrovia, nenhuma delas sobrepujou a precocidade do exótico eucalipto. As árvores nativas pau-jacaré e angico ficaram nos honrosos segundo e terceiro lugares. Perdem por décadas na competição.

Essa importante história - que reflete os primórdios da silvicultura nacional - se conta no Museu do Eucalipto, inaugurado em 1918, ali mesmo no Horto de Rio Claro, pelo próprio protagonista desse sucesso. Único no mundo, até seu incrível assoalho espelha, nas pranchas lustrosas que o compõem, a riqueza da madeira cujas perfumadas folhas, na Austrália, alimentam os dóceis coalas. Monteiro Lobato visitou-o em 1920.

Hoje o velho Horto está transformado em Floresta Estadual, unidade de conservação administrada pela Fundação Florestal, ligada ao governo paulista. Seus 2.230 hectares de florestas plantadas e naturais representam uma dádiva incrustada em meio aos canaviais da região. Local de paz e harmonia com a natureza.

Aos olhos dos invasores de terras, entretanto, aquela mancha verde carregada de história expressa uma gleba ociosa, inaproveitada, abandonada. Parece piada, de mau gosto. Mas é verdade. Tal percepção equivocada ocorre há tempos no processo da reforma agrária brasileira. Imensas e ricas áreas com remanescentes da floresta atlântica, dos cerrados ou da Amazônia viraram pobres assentamentos rurais, surrupiando a mata virgem em nome da ênfase produtiva. Uma lástima.

Pelo Brasil afora, a sanha dos invasores de terras invariavelmente avança contra a preservação ambiental. Vide o emblemático caso da Fazenda Araupel, em Rio Bonito do Iguaçu (PR), ou da Fazenda Zabelê, no litoral de Touros (RN). Recentemente a Fazenda Teijin, no Pontal do Paranapanema paulista, ofereceu lamentável exemplo dessa insensibilidade ecológica da questão agrária. Desapropriada pelo Incra em 2004, sua enorme reserva florestal acabou rapidamente devastada por centenas de famílias lá assentadas. Reportagem de José Maria Tomazela, aqui, no Estadão (27/9/2009), descreve como a biodiversidade naquele rincão cheio de onças e veados pantaneiros virou carvão e comida na panela do MST. Uma tragédia.

Esse atraso no campo das ideias, que enxerga floresta como terra improdutiva, embasa a última decisão do Incra, de querer tomar do Itesp, o Instituto de Terras do Estado, todos os antigos hortos florestais que da velha Companhia Paulista passaram a pertencer à extinta Fepasa. A maioria deles já contempla miseráveis assentamentos, cuja renda esteve razoável apenas durante a pilhagem das toras de eucalipto que cresceram seguindo a receita de Navarro de Andrade. Finalizado o saque florestal, restaram a pobreza e, consequentemente, o abandono, o arrendamento ou a venda ilegal dos lotes. Triste situação.

Felizmente, em poucos dias a Justiça deferiu o pedido de reintegração de posse, solicitada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em favor da Floresta Estadual de Rio Claro. Para alívio dos ambientalistas, os invasores mequetrefes foram bagunçar noutra parada, quiçá já devastada. Que prevaleça, sempre, o Estado de Direito.

O Brasil precisa construir um novo modelo de reforma agrária. Estabelecer um processo planejado, democrático, sustentável, moderno. Nele a invasão deixará de ser o passaporte para a conquista do lote. E a floresta jamais será considerada área improdutiva, mas, sim, reserva de biodiversidade. Tarefa urgente.

Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo 

Como o TSE liberou, Lula usa e abusa da máquina pública

Comentando a Notícia

Como dizia o ditado que, quem tem padrinho não morre pagão, Lula e Dilma sabedores dos padrinhos fortes com quem podem contar no TSE em caso de dificuldades com o descumprimento da lei eleitoral, vão avançar ainda mais na ilegalidade.

Além dos pacmícios com direito a panfletagem explícita, dos discursos descarados de autopromoção eleitoral, do uso de recursos e instalações que deveriam ser do Estado, mas que foram, graças a política neoliberal do petismo, privatizados para o partido que se pretende único, e vão sendo usados para atividades partidárias, agora nem as páginas eletrônicas que deveriam ser informativas e institucionais serão poupadas. O site da Casa Civil sofreu uma lipoaspiração. Acharam que estavam muito ofical, republicana demais. Então, dê-lhe mais aparência eleitoral. Afinal, como o TSE nunca vê nada de mais nisto, tem praticado para com a dupla um liberou geral, então segue-se a velha máxima de Marta Suplicy: relaxe, goze, e aproveite para uma panfletagem eletrônica da campanha pró Dilma.

Nunca as instituições brasileiras passaram por tanto esculacho e foram tão torpemente reduzidas ao descalabro como agora. O pior da gente saber onde tudo isto acaba, é a falta de reação da sociedade e dentro desta, daqueles que rasgaram a história por acreditarem que aqui tudo será diferente. Uma ova, que vai!!! A Venezuela do imbecil Chavez, é o exemplo mais próximo seja pelas ações, seja pela vizinhança, como também pela proximidade histórica. Tudo faz parte de um lento processo de fragmentação, de desmobilização, de vilêndio da institucionalidade, da submissão dos canais capazes de defenderem a legalidade e a ordem, do afrouxamento moral e ético, que acabam consumando na instalação permanente da autocracia. Quando se quiser reagir diante do inevitável, tarde demais.

Mesmo que aqui não tenhamos um governante caricato ao estilo Chavez, alimenta-se no pensamento nacional, pela imprensa (ou boa parte dela), pelo movimentos do sindicalismo castrado e entidades sociais cooptadas, além da intelectualidade debilóide que só quer mamar nas gordas tetas do tesouro ao invés de trabalharem, assistimos uma idolatria cafajeste de um arrogante e analfabeto a quem se pretende lustrar a biografia com as tintas de um estadista. Ledo engano: cedo ou tarde, espero que mais cedo do que tarde, esta máscara vai cair para exigir a real face do imperador.

Com texto de Tânia Monteiro para o Estadão, temos a informação da última intervenção promovida no interior do governo, para platificar a candidatura de Dilma, sob as bênçãos e omissão cúmplices do TSE. Por enquanto, foi a Casa Civil, mas não tenhamos dúvida que logo, logo, todos os sites do governo estarão cravejados pelo brilhantismo incipiente da candidata-criatura, do pé de laranja lima de Lula, com leve sabor de limão haiti...Ou, para aqueles versados na caipirosca, com um galeguinho que azeda mais...

Casa Civil reformula site e ministra Dilma Roussef fica mais visível

 

Embora a campanha de Dilma tenha sido antecipada, ministra estava para trás na propaganda na internet

BRASÍLIA - A disputa presidencial está cada vez mais visível na internet. A Casa Civil reformulou seu site e passou a disponibilizar vídeos, discursos, fotografias, agendas e entrevistas da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto. O banco de imagens do site contava até a tarde de segunda-feira, 8, com 51 fotos e 10 vídeos da ministra em eventos oficiais pelo País.

Embora a campanha de Dilma tenha sido antecipada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra estava para trás na propaganda na internet. Nos últimos meses, outros presidenciáveis passaram a investir na rede. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), já postou 1400 mensagens de até 140 caracteres no microblog Twitter, alcançando 163 mil seguidores. A senadora Marina Silva (PV-AC) e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) também entraram no Twitter. Na semana passada, Marina ainda lançou um blog.

As fotos exibidas no site da Casa Civil mostram Dilma Rousseff mais descontraída. Em uma dessas imagens, ela aparece com um boné vermelho na cabeça ao lado de moradores de um bairro pobre de Porto Alegre. A imagem guarda semelhanças com fotos tradicionais de viagens do presidente Lula pelos grotões. A Casa Civil conta agora com um fotógrafo oficial, Paulo H. Carvalho, responsável pelas imagens da ministra. Não há no site, no entanto, fotos de Dilma em eventos do PT.

A biografia de Dilma no site da Casa Civil é curta. Não há referências ao período da ditadura, quando ela participou da resistência ao regime militar. O breve currículo destaca que a "economista" formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul foi secretária da Fazenda de Porto Alegre, de 1986 a 1988, Secretaria de Estado de Energia nos anos de 1993 e 1994 e de 1999 a 2002 e ministra de Minas e Energia no governo Lula, de 2003 a 2005.

Manda-chuva do PT comanda confronto com PM

Reinaldo Azevedo

Vejam esta imagem, em noticiário da Agência Estado, e que está em todos os sites jornalísticos. Volto em seguida.

Estão vendo aquele senhor de óculos e camisa branca, quase no centro da foto? É o deputado petista Carlos Zarattini, uma espécie de braço operativo de Marta Suplicy, a petista que veste Prada. Ela, naturalmente, não vai para esses confrontos.

O deputado está à frente de uma manifestação de 200 supostos moradores de bairros alagados da Zona Leste de São Paulo, feita no Viaduto do Chá, em frente à Prefeitura. Vejam ali: a PM está usando spray de pimenta para conter os ânimos da turma. Vocês sabem, né? Eles estavam lá, todos numa reunião pacífica, e a “Polícia do Serra” — como diriam o caderno “Cotidiano” da Folha, mais o Gilberto Dimenstein e a minha musa — chegou com brutalidade…

O roteiro é conhecido. Dado o tratamento que boa parte da imprensa, inclusive a de TV, dá às enchentes, estranho é que não houvesse lá umas 10 mil pessoas. O roteiro é este mesmo: o PT mobiliza algumas vítimas e seus militantes para o confronto com a Polícia, isso vai parar na televisão e depois é usado no horário eleitoral gratuito. É a tática do PT faz tempo. Tática bem-sucedida. Os jornais televisivos da noite devem fazer a festa.

E, tudo saindo conforme o costume, não se dirá que se trata de uma manifestação política, organizada pelo PT. Como eu acho que Marta será a candidata ao governo para já começar a fazer campanha para voltar à Prefeitura em 2012, Zarattini está esquentando a massa e as notícias. Como se sabe, quando ele era o manda-chuva (!!!) da Prefeitura, não havia enchentes na cidade. Quem não se lembra daquele histórico bate-boca da então prefeita com uma moradora, vítima das cheias? Quando o PT está no governo, enchente é fatalidade; quando está na oposição, é culpa do prefeito e do governador.

Há muito a fazer, claro. Mas já foi decretado estado de calamidade pública na região, a Prefeitura cadastra moradores para retirá-los da área, que não tem futuro, e paga uma Bolsa Aluguel para os que querem sair dali. O resto é proselitismo vagabundo.

Os tucanos estão dando mole? Eu acho que sim, pra variar. Já é hora de alguém dizer com todas as letras que representantes do PT mal podem conter a felicidade com a tragédia que colheu a cidade e o estado.

A desgraça sempre será útil aos petistas. Ela excita a sua imaginação e seus delírios de poder. Preparem-se: nas TVs e nos jornais, serão as pobres vítimas contra os verdugos de uniforme.

E aqui, apresento a prova dos noves do que enuncio no post anterior

A canalha e os simplesmente cretinos vão ler o post abaixo e vão dizer: “Olhem como o Reinaldo tenta proteger o Kassab…” Pois é. Quero que vocês vejam o vídeo abaixo. Trata-se de uma reportagem do SPTV sobre a situação de um bairro de Guarulhos, que, a exemplo do Jardim Pantanal, está debaixo d’água desde dezembro. Ele também fica na várzea do Tietê. Também ali, não há o que fazer a não ser retirar as famílias. Insisto para que vejam antes de continuar a ler o texto.

Viram? Ignorem aquela conversa dos apresentadores, que fica ali no meio-fio do proselitismo e da demagogia. Como fica evidente, os que vão morar em áreas de risco contam, muitas vezes, com o… risco. E, parece, cumpriria ao estado arcar com os custos da decisão de cada um. Mas isso fica para outra hora. Nota rápida: os bairros construídos em áreas impróprias só se consolidaram em razão dos chamados “movimentos por moradia”, aparelhados adivinhem por que tipo de pensamento… Com medo dos “movimentos sociais” e também por demagogia, sucessivas administrações vão regularizando essas áreas e levando melhorias para lá em vez de simplesmente proibirem a ocupação.

Vejam que, também em Guarulhos, a Prefeitura oferece uma bolsa aluguel de R$ 300, como em São Paulo. Mas, a exemplo do que ocorre com moradores do Jardim Pantanal e áreas próximas, eles se negam a sair. Bem, tratarei da questão geral em outro texto. Agora, o que me interessa é outra coisa.

Cadê o deputado Carlos Zarattini?

Cadê os protestos?

Cadê a mobilização?

Cadê o Gilberto Dimenstein?

Cadê a minha musa das galochas?

Cadê o senador Eduardo Suplicy brandindo uma garrafa de água poluída, a exemplo do que fez com a enchente de São Paulo, naquela sua pantomima muito característica?

NADA!!!

Adivinhou quem intuiu que o prefeito de Guarulhos é do PT. Atenção: ele é tão culpado por esse desastre quanto é Kassab em São Paulo. Vale dizer: NÃO TEM CULPA NENHUMA! E não se resolve a coisa num estalar de dedos, mesmo Guarulhos sendo uma das cidades com o maior orçamento do país.

ESSE VÍDEO, A DESPEITO DA TEORIA UM TANTO ESGARÇADA DOS APRESENTADORES, EVIDENCIA A EXPLORAÇÃO POLÍTICA CANALHA A QUE ESTÁ EXPOSTA A QUESTÃO DAS CHUVAS EM SÃO PAULO.

E agora, mais um pouco de pesquisa, mas eleitoral.

Adelson Elias Vasconcellos

Vocês estar lembrados do grande show de babaquice tanto de parte dos governistas, quanto da imprensa que lhe é boa, sobre os últimos dados da pesquisa CBNT/Sensus e Vox Populi.

Comemorava-se um empate técnico, que Dilma estava sendo reconhecida como a dama do PAC, quqe finalmente o PAC estava mostrando sua cara, que o governo Lula isto e aquilo.

Muito bem: o tal do empate técnico, efusivamente comemorado, só poderia acontecer em um cenário um tanto irreal. Primeiro, precisava-se considerar a margem de erro: tres pontos para cima e outros para baixo. Assim, Dilma cresceria na meargem tres pontos, e Serra cairia outros tres. E isto considerado o fato de Ciro Gomes ser candidato. Sem Ciro na parada, Serra leva já no primeiro turno.

Ora o que leva esta gente apostar que, dentro da margem de erro, somente Dilma é quem cresce, e somente Serra é quem desce? Vá lá, tem quem queira acreditar em qualquer coisa.

Mas avançar um pouco sobre os números do Vox Populi, por exemplo.

Estes dados, por regiões, não foram divulgados de modo sistematizado. Nesta tabulação, estão apenas os números referentes a Serra e Dilma (alguém aí acredita que Ciro ainda será candidato?).

Primeiro turno

Centro-Oeste: Serra 36% e Dilma 25%

Nordeste: Serra 27% e Dilma 38%

Norte: Serra 31% e Dilma 26%

Sudeste: Serra 36% e Dilma 22%

Sul: Serra 39% e Dilma 24%

Segundo turno:

Centro-Oeste: Serra 46% e Dilma 36%

Nordeste: Serra 37% e Dilma 45%

Norte: Serra 40% e Dilma 34%

Sudeste: Serra 50% e Dilma 30%

Sul: Serra 48% e Dilma 28%

Serra só perde no Nordeste. Seu melhor desempenho é no Sul.

Calculando-se as percentagens em cima do número total de eleitores ( sobre 102 milhões de votos válidos estimados), teríamos:

Centro-Oeste, 9,3

Nordeste, 35,7

Norte, 9,6

Sudeste, 57,2

Sul, 19,7

Extraindo dele o número de abstenções e votos em branco ocorridos nas eleições do ano passado, teríamos o seguinte resultado final:

- Resultado do final das eleições:

Serra 56,79 %

Dilma 43,21 % .

Estes percentuais sobre os votos válidos na simulação ( 102.012.108 ) resulta nos seguintes totais:

Serra :  57.932.676 

Dilma : 44.079.431

Diferença pró-Serra: 13.532.245

Convenhamos que, para um propalado “empate técnico”, haja margem de erro para ser compensada !!!

Uma pesquisa sobre a economia brasileira

Adelson Elias Vasconcellos

O grande problema do governo Lula, como sempre se afirmou aqui, é a sua compulsão à menti9ra. Não se respeita nem mesmo o fato histórico real. Dentre deste padrão, há uma verdadeira histeria para manipulação de dados.

Não é por outra razão que FHC aceita comparações com o governo Lula, desde que, é claro, eles não mintam e nem manipulem. Dentre tantos exemplos que temos informados aqui, o último partiu de ninguém do que Guido Mantega, ministro da Economia e que, pela posição que ocupa, deveria ter um pouco mais de respeito com informações, e fosse um pouco menos descarado.

Em Davos, o ministro Guido Mantega incorreu em erro grotesco quando afirmou na cúpula do capitalismo que a média do crescimento nos anos FHC foi de 2,5% contra 4,2% dos anos Lula.

O ministro da Fazenda está bem enganado, ou estava mentindo para impressionar a plateia.

É por causa de números como os que vêm a seguir que FHC avisou que ninguém deve temer comparações com o governo do PT.

Estes são os índices de crescimento de 2003 para cá, conforme pesquisa em fontes oficiais:

- 8 anos do governo FHC, do PSDB, começando por 1995 e indo até 2002, em porcentagem:

1995 - 4,45

1996 - 2,15

1997 - 3,38

1998 - 0,04

1999 - 0,25

2000 - 4,31

2001 - 1,31

2002 - 2,60

-  8 anos do governo Lula, do PT, 2003 a 2010, em porcentagem:

2003 - 1,1

2004 - 5,7

2005 - 3,2

2006 - 4,0

2007 - 6,1

2008 - 5,1

2009 - menos 0,9

2010 - 5 (estimado).

Média de crescimento anual do PIB:

- Governo FHC – 2,31%

- Governo Lula – 3,65 %

O governo FHC pegou 5 crises selvagens globais em oito anos, contra apenas uma no governo Lula, que sozinha empurrou o PIB despenhadeiro abaixo (menos 0,9% no ano passado). Lula tem o mérito de seguir integralmente a cartilha econômica tucana, acrescido da vantagem de ter domado sua própria gente ensandecida.

Isto serve para desmitificar o discurso megalomaníaco de Lula. Mas há muito mais para ser comparado. Como venho afirmando desde sempre, a melhor comparação não pode ser sob o critério vigarista que Lula tenta emplacar. Deve-se analisar o Brasil que FHC recebeu e o comportamento da economia mundial durante seus dois mandatos, com o Brasil que Lula recebeu e o comportamento da mesma economia mundial durante seus mandatos. Somente dentro deste contexto qualquer comparação é válida. Mas duvido que Lula queira se sujeitar ao critério da verdade. Ele sabe que perde de goleada.

Dilma e os dados

Guilherme Fiúza, Revista Época

Dilma Rousseff voltou a defender a comparação entre os governos de Lula e de Fernando Henrique. Disse que é importante para a escolha do caminho a seguir. E que está muito à vontade para comparar, porque “estamos vendo os dados”.

Seria importante a candidata de Lula esclarecer a quais dados está se referindo. Como se sabe, essa questão de dados é sensível para ela. Em seu currículo acadêmico, por exemplo, surgiu um título biônico de doutora. Um dado preocupante.

Outro dado que deve preocupá-la é o das privatizações. O governo de FHC liquidou o Estado brasileiro, diz o refrão petista. O governo Lula, porém, mesmo criando uma série de novos cabides na máquina, não reestatizou nada.

Agora quer privatizar os aeroportos. Mas vai esperar a eleição passar. Por que será?

Se privatizasse logo, a brincadeira perderia toda a graça. Não faria tanto efeito atirar pedras no bicho-papão do neoliberalismo. O povo, esse ente distraído, ia ficar confuso.

Os dados dizem que a classe C cresceu, e a pobreza diminuiu. Quanto disso se deve à privatização da telefonia, que democratizou o celular e a internet? Dilma Rousseff não deve ter tido tempo de fazer essa conta.

A agenda da ministra-candidata é apertada. Muito comício, muito dossiê, muita história para contar. E ainda tem a agenda secreta, reservada a encontros sombrios com figuras como Anthony Garotinho e José Dirceu – o homem proscrito, banido, sem mandato, sem cargo, sem lenço e sem documento que, misteriosamente, continua mandando no PT e em Dilma.

Fernando Henrique escreveu um artigo pedindo um mínimo de honestidade na comparação entre seu governo e o do sucessor. Deve se incomodar um pouco ao ver Lula se gabar para os americanos do Proer (o plano de FH de socorro aos bancos, que o PT chamou de tramóia financista).

Se a roda da história continuar nesse ritmo, logo o filho do Brasil vira pai do Plano Real.

O que o ex-presidente parece desejar não é muito: que os aprendizes de Stalin peguem leve no copidesque da história. Já viu que Dilma é capaz até de apagar as árvores de Natal da Lagoa e do Ibirapuera em 2002. Se ninguém checar, eles vão retocando tudo.

E ainda há os relatórios acadêmicos diligentes, como esse último da FGV sobre ascensão da classe média baixa, curiosamente partindo sempre do ano de 2003 – a nova data do descobrimento do Brasil.

“Estamos vendo os dados”, disse Dilma Rousseff. Talvez seja o caso de alertá-la como se faz com criança em museu: olha, mas não mexe.

O falso êxito do PAC

Estadão

Por qualquer critério isento que se examinem os números da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresentados na quinta-feira pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff ? sua principal gestora, batizada pelo presidente Lula como "mãe do PAC" ?, a conclusão é decepcionante. Sua execução é lenta, o que torna muito duvidoso que seja concluído no prazo previsto. A utilização de certos indicadores mascara seu baixo nível de execução. Seus principais resultados são frutos de programas e projetos de empresas estatais e privadas que seriam executados com ou sem ele. A necessária melhora na qualidade do gastos do governo, que deveria ser um de seus principais efeitos sobre a gestão financeira do setor público, não ocorreu até agora e não deverá ocorrer no último ano de sua vigência.

O PAC é um fracasso que, mesmo assim, a ministra-candidata transformou, com o entusiasmado apoio de seu mentor político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na principal peça de propaganda de sua campanha eleitoral lançada antes do prazo previsto pela legislação. Ao longo deste ano, seguramente muito será dito pelo governo sobre esse programa, mas o eleitor precisará estar atento para não ser enganado.

A ministra anunciou que, do total de R$ 638 bilhões em investimentos no período 2007-2010 previstos no PAC, R$ 403,8 bilhões, ou 63,3%, tinham sido aplicados até o fim do ano passado. É um dado enganoso. Se se considerar apenas as ações efetivamente concluídas, o resultado é bem menos animador. Em 36 meses de execução do PAC, nas obras encerradas foram aplicados R$ 256,9 bilhões, ou seja, 40,3% do total.

Isso significa que, por ano, o governo executou, em média, 13,4% do total. Para concluir o PAC no prazo, teria de executar 60% neste ano de 2010, ou seja, teria de multiplicar por 4,5 o ritmo da execução do programa. Mesmo que, como assegura a ministra, o governo tenha aprendido a gerir melhor o programa, não parece crível que consiga elevar tanto assim o ritmo, pois isso exigiria da atual gestão uma competência que ela nunca mostrou ter.

Do valor de R$ 403,8 bilhões anunciado pela ministra como realizado, é preciso destacar uma gorda parcela, de R$ 137,5 bilhões (34% do total), que nada tem a ver com obras, pois é formada por empréstimos habitacionais a pessoas físicas. São recursos oriundos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, do FGTS, do FAT e de outras fontes públicas.

Esses recursos são utilizados, em geral, na compra de imóveis usados, pois as políticas do governo para esses fundos privilegiam esse tipo de negócio. Economistas do setor privado observam que, ao contrário das vendas de imóveis novos, as de imóveis usados não resultam necessariamente na geração de emprego ou renda, como é o objetivo do PAC. Daí a estranheza com relação ao uso desses dados, o que pode ter sido feito apenas para inflar os resultados.

Outra parcela importante refere-se aos investimentos das estatais, de R$ 126,3 bilhões (31%). A Petrobrás responde pela maior fatia desses investimentos, que seriam feitos pelas estatais com ou sem o PAC, pois eles são elementos essenciais do planejamento estratégico dessas empresas.

A terceira fatia mais importante corresponde aos investimentos das empresas privadas, de R$ 88,8 bilhões (ou 22% do total), e sobre eles o governo nada pode decidir. Há, ainda, as contrapartidas dos Estados e municípios (R$ 11,1 bilhões, ou 3%) e os financiamentos (R$ 5,1 bilhões, ou 1%).

A fatia do PAC que cabe exclusivamente ao governo do PT, originária do Orçamento-Geral da União, totalizou apenas R$ 35 bilhões, 9% do que a ministra anunciou ter sido executado. Esses números mostram que, apesar de tudo que tem anunciado e apesar do PAC, o governo continua a investir pouco, bem menos do que as necessidades do País.

O padrão do gasto oficial, dominado pelas despesas de custeio, continua ruim para a economia brasileira e para os cidadãos. Melhorá-lo exige a redução dos gastos correntes, mas as despesas que mais crescem no governo Lula são com o funcionalismo, razão pela qual, tirante o PAC, é pequena a fatia que sobra para investir.

Em resumo, o PAC, mal gerido, está longe de suas metas.

Dentro do previsto: a pressão contra o Brasil por ao Irã já começou.

O texto de Jamil Chade e Denise Chrispim Marin, para o Estadão, não deixa dúvidas mas também não causa nenhuma surpresa: a comunidade internacional já pressiona o Brasil a tomar uma posição clara sobre as ações do Irã, ou de seu presidente, o destrambelhado Ahmadinejad. É claro que o Itamaraty e Lula vão ficar em cima do muro com aquele papo furado de que, antes de se impor sanções ao Irã, deve-se buscar a via do diálogo. Conversa mole. Não não há espaço para diálogo com quem deseja simplesmente a destruição de um país, no caso, de Israel.   E o presidente iraniano está, visivelmente, tentando empurrar a vigilância mundial sobre seu programa nuclear com a barriga, para conseguir o tempo necessário para avançar o quanto puder em busca da tecnologia para produção de armamento nuclear.

Por que alguns podem outros não, perguntam-se Lula e Celso Amorin. Pela simples razão de que, quem tem também tem juízo, e quem deseja ter, não tem juízo algum. Nada o impedirá de jogar ofensiva nuclear  contra Israel se puder fazê-lo.

Portanto, é bom o governo brasileiro tomar cuidado: ir contra a opinião e o desejo da comunidade internacional para impor sanções à Teerã, equivale a fechar muitas portas importantes para o desenvolvimento do país. No que, por exemplo, o Irã poderá ajudar-nos? Em absolutamente nada, a não em treinamento de terroristas. Portanto, esta aliança que Lula e Amorin alimentam tanto com o Irã, é puro delírio, para não se dizer outra coisa muito pior. É de se esperar que pensem, em primeiro plano, no interesse do Brasil, e não na sua ideologia partidária.

Segue o texto do Estadão.

Brasil é pressionado por apoio ao Irã

Diplomatas europeus querem voto unânime por sanções a Teerã no Conselho de Segurança da ONU, do qual País faz parte

Diplomatas europeus reclamam, nos bastidores, que a posição brasileira tem dificultado a imposição de novas sanções ao Irã pelo Conselho de Segurança (CS) da ONU. A informação foi divulgada pelo jornal francês Le Monde em sua edição de ontem. Segundo a França, é necessária uma atuação em bloco dos membros do CS para que uma resolução seja aprovada. Só a unanimidade colocaria pressão sobre a China, membro permanente e com poder de veto, que não está disposta a apoiar novas sanções. EUA e França renovaram ontem a exigência de punição a Teerã, depois que os iranianos anunciaram planos para enriquecer seu próprio urânio.

Para ser aprovada, uma resolução precisa de 9 dos 15 votos do Conselho, incluindo os 5 votos dos membros permanentes - a abstenção não é considerada veto. Além do Brasil, que assumiu uma cadeira em janeiro, a Turquia e a Nigéria, países de maioria muçulmana, também membros não-permanentes, tendem a apoiar a continuação das negociações. O Líbano, cujo governo é formado por uma coalizão com o grupo xiita Hezbollah, é outro país que dificilmente votaria em favor de sanções ao Irã.

O Brasil havia assumido a posição de interlocutor entre o Irã e o Ocidente. O Itamaraty ainda defende um acordo para a troca de urânio enriquecido por combustível nuclear com o Irã. A diplomacia europeia, porém, aponta a atitude brasileira como um empecilho à aprovação de novas sanções a Teerã. Paris, Londres e Nova York estariam fazendo gestões para que o Itamaraty reveja sua posição.

Resposta

Na ONU, os franceses indicam que o tema vem sendo tratado entre a diplomacia europeia e a brasileira. O frequente contato entre o chanceler Celso Amorim e os diplomatas iranianos é visto como um canal de diálogo entre o Ocidente e Teerã, mas, para os europeus, o diálogo tem um "limite".

Em Brasília, o Itamaraty reforçou ontem sua posição em favor do diálogo entre o Irã e o Sexteto - EUA, França, Grã-Bretanha, China, Rússia e Alemanha - sobre o acordo de troca de urânio por combustível nuclear. Amorim disse que falou na semana passada com o secretário de Estado da França para Assuntos Europeus, Pierre Lellouche. Segundo o chanceler brasileiro, apesar da posição dura da França sobre o Irã, em nenhum momento ouviu de seu interlocutor que não havia mais espaço para o diálogo.

"Considero que não estão esgotadas as possibilidades de se alcançar uma posição comum entre o Irã e o Sexteto", afirmou Amorim, por meio de sua assessoria de imprensa. A posição indica que o Brasil não apoiará novas sanções no Conselho.

Para o Le Monde, apesar de não ser o único país a defender a continuidade do diálogo, o Brasil está "em primeiro plano" entre os países emergentes com assento rotativo no CS contrários às sanções. "O gigante da América Latina tem uma voz distinta do Ocidente sobre a questão nuclear iraniana", afirmou o jornal. "Ele (o Brasil) quer favorecer o diálogo e julga que pressões são contraproducentes."

O jornal lembra que o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, visitou o Brasil quando estava sendo alvo de ataques por ter escondido da ONU um dos locais de enriquecimento de urânio. O jornal destaca os acordos comerciais assinados entre os dois países e a visita a Teerã do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para maio.

Há uma semana, o governo de Ahmadinejad afirmou ao Estado que quer o Brasil como seu "principal aliado político" nas Américas. A declaração foi dada pelo chefe do gabinete, Esfandiar Rahim Mashaie, principal assessor político do presidente.

"O Brasil é um aliado estratégico e temos uma coisa em comum: ambos lutamos pela independência", afirmou Mashaie. "O ponto central da política externa do Brasil é não deixar que ela seja ditada pelos outros."

Vai e vem da crise

25/09/2009: Irã revela que estava construindo uma usina nuclear secreta na cidade de Qom

1/10/2009: Apresentada proposta de enriquecimento de urânio iraniano na França e na Rússia

20/10/2009: Irã rejeita enviar material para a França

2/11/2009: Teerã exige "mudanças" para comprar combustível nuclear

12/12/2009: Irã aceita trocar urânio, mas segundo seus métodos e calendário

25/12/2009: Teerã propõe troca de material nuclear com Turquia

19/01/2010: Irã rejeita proposta para enviar seu urânio para ser enriquecido no exterior

2/2/2010: Irã se diz disposto a enriquecer seu urânio fora do país

3/2/2010: Agência iraniana de energia atômica inclui Brasil entre países para os quais o Irã aceitaria enviar urânio para enriquecimento

5/2/2010: Irã manifesta confiança de que em breve alcançará um acordo final para o envio de seu urânio ao exterior

7/2/2010: Ahmadinejad ordena que a agência nuclear iraniana comece a produzir urânio altamente enriquecido para usar em equipamentos médicos

8/2/2010: França e Estados Unidos pressionam por sanções mais duras contra Teerã

Educação para a Repressão

Nadir Cabral, Alerta Total

A gente comum não percebe o processo de implantação da cultura marxista nas escolas públicas do país, cujo objetivo é semelhante ao “Modelo nazista para a educação orientada para resultados”.

No Sul do país, um Promotor de Justiça tentou fazer face ao “movimento” de João Pedro Stédile e coibir nas escolas dos acampamentos “cartilhas” que ensinam táticas de guerrilhas para crianças, além de orientá-las nas ações de invasão de terras. O Promotor não obteve êxito, principalmente porque o tal “movimento”, dissimuladamente, não tem personalidade jurídica e os indivíduos do bando são, quando o são, processados individualmente. Mas, pasmem, há representantes do Judiciário brasileiro, premiando e se deixando fotografar ao lado do líder das invasões.

Contudo, a preocupação ultrapassa o que se ensina nesses campos de treinamento de guerrilheiros, ela adentra os portões escolares de todo o país e encontra as cabecinhas ingênuas e simples das crianças brasileiras, incapazes de censura, prontas para receberem o aprendizado doutrinário.

A desonestidade mesquinha e pensada de nossos “líderes” foi forjada nas cartilhas do revolucionário ateu Karl Marx. Como é difícil doutrinar pessoas mais velhas e experientes, o alvo a ser atingido é a criança.

A máxima “transforme o mundo por meio da transformação das crianças”, é ampla e ferozmente utilizada pelo Governo Federal. A líder da Liga dos Professores Nazistas, Hans Schemm orientava: “Aqueles que têm a juventude ao seu lado controlarão o futuro”; “Crie o cidadão de classe mundial”; “Crie um novo tipo de aluno”.

Essa trama de implantação de um regime comunista no país é velha e persistente, inicia-se por volta de 1935. O enredo obteve seu maior êxito após 1985, quando o Governo foi entregue aos civis.

O mais lamentável e digno de se fazer perder o sono, é a propaganda antimilitar que se faz durante todos esses anos, sem nenhuma resposta dessa Instituição indispensável a qualquer nação. Quando os dignos Generais ocuparam o cargo de Presidentes do Brasil, não aventaram para a necessidade de exposição honesta, das ações genocidas perpetradas pelos comunistas da Europa e da Ásia.

Quem hoje sabe que o “Ato Institucional n° 5”, foi editado em razão dos ataques terroristas que vitimaram dezenas de inocentes e de pessoas que nada tinham em comum com os revolucionários? Os terroristas de ontem, ocupam cargos de altíssima importância na Política Nacional de hoje e contribuem diretamente para o alijamento das liberdades individuais, por meio de uma educação a serviço de seus interesses menos louváveis.

A ”educação continuada” é mais uma demonstração da implantação desse modelo nazista no qual a criança e o adolescente sabem que podem cursar vários anos sem demonstrar qualquer desempenho intelectual, moral ou disciplinar, mas que no final receberá os seus certificados de aptidão para as próximas etapas. Resultado: analfabetos funcionais até nas escolas superiores.

O Estado, priorizando o tópico “educação para resultados”, programou direcionar o aluno para o primeiro emprego – “Programa Escola-Trabalho”, como fizeram os nazistas em tempo de quebra das Bolsas de Valores, 1929, antes da ascensão de Hitler ao poder em 1933, época de profundo desemprego na Alemanha.

A cartilha nazista do “Domínio da Aprendizagem", condiciona as crianças e jovens a abrir mão de sua individualidade, para cultivar o sentimento coletivista de servidores da sociedade. O indivíduo a serviço do Estado, subordinado às suas vontades e determinações, um “utilitário” da sociedade. A expressão “politicamente correto” surgiu na época de domínio nazista. Os professores de Munique eram orientados da seguinte forma: “De agora em diante não cabe a vocês decidir se algo é ou não verdadeiro, mas se é do interesse da revolução nacional-socialista”.

Não fazer uso da leitura é mais uma das orientações nazistas, cuja preocupação é definir resultados afetivos e não cognitivos. Parece que estamos falando do Brasil atual, onde o “conhecimento é publicamente condenado”, como na Alemanha de Hitler.

Invariavelmente estamos diante de um modelo de sociedade idêntico ao daquela época, cujo ataque ideológico aniquilou com a tradição do respeito hierárquico e autoridade familiar. "Apelou ao desejo da juventude de ser independente do mundo adulto e explorou o conflito de gerações e a tendência típica dos jovens de desafiarem as figuras de autoridade, sejam pais ou professores”.

Desorientar os jovens por meio de “ações chocantes”, como por exemplo, educação sexual, onde os “educadores” se valem de enormes órgãos genitais masculinos para ensinar as crianças a colocar o preservativo. No Maranhão, o Governo do Estado autorizou testes de AIDS em menores de idade, diga-se, crianças, sem a autorização dos pais, uma afronta à Constituição Federal, artigo 226, § 7º.

Tudo isto tem um significado incontestável: o (des)Governo e seu séquito, objetiva aniquilar a Lei Maior do país e implantar a “lei” totalitária do coletivismo da nova ordem mundial. Eles silenciaram a oposição, como também prevê a cartilha de Hitler. O Brasil não possui “direita”, a única direita que existiu, foi quando os Militares assumiram e se empenharam em desenvolver nos brasileiros espírito de patriotismo e de cidadania.

Certa vez, exaltada, indignada por tudo o que vem acontecendo questionei um amigo: - Bem, se à época do Regime Militar, alguns jornais brasileiros não publicavam notícias “censuradas” pelos Militares, e, ao invés disso, publicavam receitas de bolos, porque os Generais não “pagaram” para que fossem publicadas as verdades ocultas, a agenda oculta dos revolucionários em todo o mundo?

Eis a resposta: - “Imagino que não pagaram porque a formação militar é muito específica: estratégias de defesa, engenharia, informação, segurança, armamento. O ”inteligente”? = Golbery... da estratégia para a segurança nacional, criador do SNI, defensor da tolerância aos marxistas nas escolas superiores... O único que tinha sensibilidade filosofia, política, humanidades, era o Castelo Branco. O resto desprezava tudo isto. O Figueiredo gostava de cavalos. O Costa e Silva de jogar nos cavalos, o Médici gostava mesmo era de futebol. Eram pessoas comuns, gente honesta, sem os vícios da política.”

“E foi bem por isso que não pagaram aos jornais. Também por alheamento, desconhecimento ou desprezo dos estudos de psicologia aplicada do Bernays, depois dos Tavistock... acho que consideravam isso “frescura” de gringo. Não pagaram por ética e por uma repulsa ao que considerariam corrupção, uma repulsa característica dos governantes militares, devido a sua formação na caserna e desprezo às práticas políticas tradicionais dos oligarcas.”

Então, caros leitores, o momento da reflexão já passou. Temos de agir em defesa de nossas crianças e jovens, da propriedade e da liberdade. Conheço um indivíduo que em um dos momentos da História do Brasil, foi estudante primário e que teve uma coleguinha de sala que disse: “a fazenda de seu fulano será do meu pai (operário) se o Brizola ganhar as eleições”.

Preocupante, não?

(*) Nadir Cabral é Professora Universitária. Fonte: O Modelo Nazista Para a Educação Orientada Para Resultados - Autora: Berit Kjos.

A obsessão autoritária

Sandro Vaia (*) , Estadão

Está bem que um ex-porta-voz do governo lulista nos afiança, do alto de uma conversa confidencial com "um dos ministros mais importantes do governo Lula", que esse negócio de "controle social da imprensa" é papo furado. Para nos tranquilizar diz que podemos "tirar o cavalinho da chuva" porque esse negócio não vai rolar - pelo menos neste governo. (Quem duvida procure ler De onde vem tanto medo?, de Ricardo Kotscho, publicado no blog do autor e republicado no Observatório da Imprensa.)

Ufa, se estamos livres do perigo, como nos garante Kotscho, por que diabos vamos ficar insistindo nesse assunto?

Há pelo menos uma razão para isso: existe um grupo de pessoas que tem uma obsessão paranoica pela palavra "controle" (e todas as suas sequelas) e sempre que podem a encaixam em qualquer projeto em que procuram edificar um futuro glorioso para nós, para nossos filhos e nossos netos - embora não lhes tenhamos concedido delegação para tanto.

Vai que um dia a sociedade relaxe a vigilância e baixe a guarda, acreditando na palavra de "um dos ministros mais importantes do governo Lula", e elas consigam, enfim, emplacar o seu sonho dourado - que é não apenas o de controlar o que chamam pejorativamente de "mídia", mas controlar tudo o que lhes pareça controlável. Afinal, não existe ideologia esquerdista que não inclua no sonho terminal de sua utopia instalada o controle amplo, geral e irrestrito de todas as atividades humanas. Como só eles sabem onde mora o sol, generosamente querem que todos nós usufruamos sua luz.

Depois do fracasso da tentativa de emplacar um Conselho Nacional de Comunicação, usaram um projétil de nome insuspeito - Plano Nacional de Direitos Humanos-3 (PNDH-3) - para empacotar outra tentativa de controle. Controle é uma palavra que de suspeita se tornou insuportável, e até um dos ideólogos do jornalismo esquerdista, Bernardo Kucinski, professor da USP, recomendou aos companheiros que parem de usá-la. Nem a tentativa de enobrecê-la acoplando-a ao qualificativo "social" caiu bem. Enquanto o Houaiss continuar insistindo em definir "controle" como "poder, domínio ou autoridade sobre alguém ou algo", a parte da sociedade que preza o livre-arbítrio - tal qual o cachorro de Pavlov - vai continuar rosnando cada vez que ela for pronunciada.

O amigo de Lula pergunta, em seu artigo, de onde vem tanto medo, uma vez que o presidente nunca mexeu uma palha contra a liberdade de imprensa e nunca deu sinais de ser a favor da censura. Noves fora duas ou três bravatas verbais ambíguas disparadas a esmo em algum palanque eleitoral e a tentativa de expulsão de Larry Rohter, correspondente do jornal The New York Times, o presidente, de fato, nunca tomou nenhuma iniciativa concreta para calar a imprensa. Mas é verdade também que nunca tomou nenhuma iniciativa concreta para aplicar o programa do PT em seu governo. Ao permitir a edição desse calhamaço chamado PNDH-3, e assiná-lo embaixo, Lula parece ter feito o papel do psiquiatra que conduz seus pacientes a um desabafo catártico para aliviar-lhes os pesos da consciência. Já que nada mais fizemos do que continuar aplicando o programa econômico neoliberal de nossos antecessores, vamos despejar sobre a cabeça do País 29 mil palavras do mais puro malte petista, sem blended de nenhuma espécie. Se colar, colou.

Eis aí por que temos medo: puseram a caneta na mão dos inspetores de quarteirão - e, como se sabe, é deles que temos de ter medo, mais que dos chefes.

É a última chance - pelo menos neste governo - que os inspetores de quarteirão do petismo têm de pôr em prática suas ideias. Por isso no PNDH-3 estão as ideias recorrentes da vulgata petista, entre as quais as mais vistosas e típicas são estas:

O desprezo à democracia representativa, substituída por um arremedo de democracia direta, que são as conferências das "organizações sociais", por suposto, formadas pelos militantes dos partidos que apoiam o governo;

a tentativa de abastardamento do Poder Judiciário, substituído pela mediação das "organizações sociais" em casos de conflitos de invasões de terras;

a tentativa de criação de um ranking de empresas de mídia sob o aspecto de sua atuação em relação aos direitos humanos (com critérios ditados por quem? Claro, pelas "organizações sociais" controladas pela máquina partidária);

a criação de uma "Comissão da Verdade" para julgar as violações dos direitos humanos cometidas por uma - e só uma - das partes em conflito depois do golpe militar de 1964; a nomeação de uma instância sindical para atuar nos processos de licenciamento ambiental de empresas, oferecendo mais um criador de dificuldades para vender facilidades.

Os governistas estão indignados com a reação da imprensa e de muitos setores da sociedade contra os aspectos mais "controladores" do PNDH-3, pois, afinal de contas, dizem, as conclusões foram "tiradas" (é assim que se fala ainda, como nas velhas assembleias estudantis?) em dezenas, centenas, quase milhares de conferências locais, regionais, municipais, estaduais, nacionais, etc., das quais participaram 14 mil pessoas. E essa fica sendo a conta da peculiar democracia petista: se, num país de 190 milhões de habitantes, 14 mil militantes foram mobilizados para essa prática de democracia direta, o problema da legitimidade está resolvido. Pouco importa se os 14 mil foram tirados do mesmo embornal ideológico e que não tenham sido escolhidos por nenhum mecanismo representativo legitimado e reconhecido pelo resto da sociedade. O dedazo ideológico substitui a representatividade e quem for contra esse método é contra os direitos humanos, segundo o diktat petista.

Pode ser que nada disso seja para valer (o presidente já se cansou de teorizar sobre "bravatas", lembram-se?), mas é sempre bom ficar atento. O autoritarismo costuma instalar-se disfarçado de justiceiro.

(*) Sandro Vaia, jornalista, ex-diretor de redação do jornal O Estado de S. Paulo, é articulista do Instituto Millenium

Um dia, Talvez. Quem sabe?

Arlindo Montenegro, Alerta Total

Em vez de o preguiçoso coletivista ter vergonha de sua inveja, é o invejado quem deve desculpas por ser melhor. A total inversão dos valores, explica-se nos dias correntes, pela completa aniquilação do indivíduo em nome da igualdade coletivista. Os seres humanos passam a ser tratados como insetos gregários e o indivíduo que ousa destacar-se, passa a ser tratado como um inimigo da "sociedade".

O rico, que ralou para construir sua riqueza de forma honesta, estudando, pesquisando, trabalhando, criando empregos, fórmulas ou produtos para melhorar a qualidade de vida, executando trocas voluntárias e amparando os menos hábeis é execrado pelos invejosos. O sucesso individual é um chamariz para a cambada de incompetentes políticos e periferia burocrática que tem o poder, atrapalhar, impedir ou varrer qualquer empresa ou pessoa do mapa produtivo.

Poucos observadores percebem que as mentes revolucionárias não suportam nada fora dos parâmetros da burocracia que inventa controles cada dia mais estritos. E como os indivíduos, felizmente, são diferentes, muitos continuam perseguindo a excelência, o desenvolvimento da inteligência, altura, velocidade, talento musical, criatividade competitiva, caráter, dignidade, respeito, pesquisa, aplicação, disciplina, assim obtendo a renda necessária à sobrevida.

Alguém contou a história de um tenor, durante a Guerra Civil Espanhola, que enfrentou o pensamento comunista contrário às diferenças, sugerindo ao porteiro da ópera que subisse ao palco para interpretar as árias do repertório clássico, enquanto ele, tenor, naquele dia, assumiria a funções da portaria. “Todos são iguais! Eles omitem o principal: “iguais perante a Lei”.

Um destes treinadores de equipes de futebol poderia também, para exemplificar as diferenças de mérito e capacitação individual negadas pelos coletivistas, convidar um integrante das alucinadas torcidas organizadas, para dirigir o time por um mês.

Com esta moda do mérito negado, os estudantes estão conhecendo as tais “cotas raciais”. Aqui a lei é uma prática surrealista: os menos capazes e menos aplicados entram para o time. Os melhores ficam no banco de reservas. Já notou que os comunistas do mundo apreciador de Marx, Castro e Guevara deixam crescer a barba, adoram roupas na cor vermelho sangrento e se especializam em mediocridade e crueldade cavalar? Em cinismo e violência?

O fato é que os militantes da insensatez mental, prometem o paraíso terrestre, falam de opressão capitalista enquanto utilizam os recursos criados e disponibilizados livremente pela produção capitalista. Já que a produção socialista gorou e nada acrescentou às necessidades dos humanos que se multiplicam, os seguidores de Hitler e Stalin, como Chávez e outros que estão neste continente americano, encurralam os pobres de espírito e os pobres materiais com promessas de igualdade coletiva.

Promovem a luta de classes aplaudindo a destruição e ocupação de propriedades privadas, nas cidades e nos campos, assaltam as sedes de agro negócios, matam bois e destroem plantações e maquinário, depredam casas, edifícios e bens públicos. Com o beneplácito dos governantes, juízes e políticos: tudo é lícito aos “movimentos sociais”!

Tudo é licito para alcançar completa aniquilação da personalidade e pensamento individual, colocando em destaque a miragem da igualdade coletiva.

Por vezes este presidente semi-deus lembra aquele personagem da novela “Muito além do jardim” do polonês Jerzy Kosinski: utiliza parábolas, metáforas e conduz a gente a buscar significados ocultos onde não existe nenhuma substância. Diferente do personagem da novela, aqui não há candura, inocência, mas pura malícia de um retirante, colhido por uma máquina que o manobra de modo magistral. Nem ao menos teve tempo ou vontade para fazer um curso superior, como fizeram outros sindicalistas para soltar a língua com mais desenvoltura.

O hábito não faz o monge, como parece. E o povo sofrido do norte/nordeste, hoje ocupado por estrangeiros e sulistas na direção de agro empresas e indústrias produtivas, tecnologicamente avançadas, vai atravessar gerações antes de vencer a penúria educacional imposta aos “currais eleitorais”. Muitos vão continuar migrando temporariamente para o sul, como mão de obra barata. Um dia, provavelmente, outros vão libertar-se das peias do mslt e do bolsa família.

É este o Brasil da Nova Ordem Mundial! Em pauta o desafio da educação e da informação livre e soberana. A busca do sentimento de liberdade, característica de humanidade amadurecida. Em pauta o compromisso com a verdade, diferente do discurso dogmático dos fanáticos. A verdade que cada um descobre aos poucos, plural, suscetível das mudanças que a fortalecem.

Um dia a juventude barrada pelos cotistas, vai identificar as múltiplas mentiras que movem os poderosos. Um dia os moços no banco de reservas, vão estar conscientes de si mesmos e mais próximos das verdades dos que cultivam a vida e o trabalho construtivo, dos que cultivam o amor à família e à pátria. Gente alheia ao poder e suas armadilhas.

Confiança

Carlos Alberto Sardenberg, Estadão

EUA, Grécia e China têm sido os temas frequentes no noticiário econômico. Nos três casos, a questão de fundo é a mesma: as dificuldades da recuperação. Tirante isso, o resto é tudo diferente.

Nos EUA, na Grécia e na União Europeia (UE) em geral, o problema é a fragilidade do crescimento pós-crise. Já na China, é o contrário: o excesso de crescimento. Barack Obama anunciou na semana passada planos para estimular a criação de empregos. O governo chinês tomou medidas concretas - como alta de juros e cortes na concessão de crédito - para desacelerar produção, vendas no varejo e, sobretudo, compras de casas. Logo, vai gerar menos empregos do que cria no momento.

Aí o pessoal diz: se a China vai crescer menos, vai importar menos, e isso prejudica empresas que exportam para lá, entre as quais se incluem a Vale e a Petrobrás. Assim, caem as bolsas.

Entretanto, vai-se ver o tamanho do estrago chinês - e não é para isso tudo. Antes da crise, a China estava crescendo até 12% ao ano, ritmo já considerado excessivo. Veio o tsunami e fez o serviço sujo de desacelerar a máquina de Beijing.

Passou da conta e a economia chinesa caiu para um ritmo de expansão abaixo dos 8% ao ano - que é, segundo o governo local, o nível mínimo necessário para criar os empregos para os milhões de pessoas que se apresentam anualmente no mercado de trabalho urbano e industrializado. Em resposta, o governo lançou um programa de gastos em obras e determinou aos bancos estatais que abrissem os cofres para empréstimos a pessoas e empresas. Funcionou tanto, que, no final de 2009, a China voltara a crescer acima dos 10%, perto do superaquecimento, com ameaça de inflação e de bolhas financeiras.

Daí o programa de desaceleração anunciado neste início de ano e que assustou as bolsas pelo mundo afora, especialmente nos países emergentes, como o Brasil, que exportam muito para a China.

Mas convém reparar: vai desacelerar de 10,5% para 9% ao ano. E isso se eles conseguirem, o que não é fácil numa sociedade ávida por emprego, renda e consumo.

Exemplo: no ano passado, os chineses compraram 13,4 milhões de carros, uma expansão extraordinária, em boa parte por causa dos estímulos pós-crise - subsídios, crédito e redução de impostos. (Aliás, reparem, redução de imposto sobre venda de 10% para 5%, isso para carros com motor 1.6 ou menos. Agora, o imposto subiu para 7,5%. Mas mesmo o teto anterior, os 10%, seria uma mixaria aqui no Brasil.)

Para este ano, espera-se um mercado de 15 milhões de automóveis, com uma expansão entre 10% e 15%, que eles lá estão chamando de “mais moderada”. Em resumo: a China, se for um problema, é um bom problema.

Já a Grécia é encrenca ruim. O déficit nas contas públicas ultrapassou os 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Para comparar: as regras da União Europeia estabelecem que esse déficit não pode ser superior a 3%.

A receita é aumento de impostos e corte de gastos, mas como fazer isso numa recessão, quando as pessoas estão mais pobres, as empresas faturando menos e boa parte da população demandando mais serviço público?

O governo já anunciou planos de austeridade, mas a credibilidade é baixa por causa de um passado de calotes e populismos.

Por outro lado, a Grécia está na União Europeia e, nesta, faz parte dos países que usam a moeda comum, o euro. Não seria do interesse da UE e do Banco Central Europeu deixar que um de seus membros caísse num colapso fiscal. Mas por que os demais governos, que já não navegam num mar de rosas, gastariam dinheiro de seus contribuintes para auxiliar uma administração desastrada?

O leitor e a leitora podem argumentar: não deve ser tão feio o estrago eventualmente causado pelo colapso de um país de menos de 11 milhões de habitantes, com um PIB em torno dos US$ 340 bilhões, menos de um quarto do PIB brasileiro.

Faz sentido. Mas, se a Europa não salva a Grécia, salvaria Irlanda, Espanha, Portugal e outros que sofrem problemas semelhantes, embora, ainda, menores? Ou seja, a questão é como a União Europeia vai lidar com déficits e dívidas públicas, sem atrapalhar a frágil recuperação econômica.

De todo modo, a Grécia já está pagando mais caro para se financiar. Títulos do governo grego estão pagando quase 7% de juros.

Já os títulos semelhantes do Tesouro americano pagam pouco mais de 2%. E o déficit público nos EUA chegou ao impressionante número de US$ 1,4 trilhão no ano passado. Impressiona pelo volume - reparem, o rombo é igual ao tamanho do PIB brasileiro - e pela proporção, equivalente a 10% do PIB americano. Mais ainda: para este ano, a previsão nos EUA é de um déficit nos mesmos níveis.

Pelos números, os EUA estão tão quebrados quanto a Grécia. E muito mais quebrados do que a Alemanha, por exemplo, com um déficit de 3,2% do PIB, e do que o Brasil - isso mesmo -, cujo déficit é inferior aos 3%.

E, entretanto, o governo brasileiro, quando coloca papéis lá fora, tem de pagar mais juros do que o Tesouro americano (estamos pagando algo como 4,5% em títulos de dez anos). O governo alemão paga um pouquinho mais que Washington, mesmo tendo situação fiscal muito superior.

O que explica isso?

Credibilidade. A estabilidade das regras nos EUA se conta por século. Mais de cem anos sem calote, sem ruptura dos contratos.

É por isso que, a todo momento de estresse no mercado financeiro, mesmo com a crise tendo seu epicentro nos EUA, o pessoal compra dólares para adquirir títulos do governo americano.

Ou seja, todo o mundo acredita quando Obama diz que vai cuidar do déficit mais à frente, quando a crise tiver passado.

O Brasil tem apenas uns 15 anos de estabilidade sem calotes. Mas já desfruta de vantagens da credibilidade. Eis uma lição a ser notada.

A Educação entrou numa fria

Arnaldo Niskier, site Cláudio Humberto

Segundo relato de historiadores como Pero Vaz de Caminha (o da carta), ao chegar ao Brasil, em 1500, o comandante Pedro Álvares Cabral, natural de Belmonte, Portugal, não se assustou muito com a nudez dos índios que frequentavam a praia (“nada cobria suas vergonhas”). Apesar de uma brisa constante, fazia calor pra valer. Os portugueses suavam em bicas e passaram a invejar a beleza dos naturais e a sua sem-cerimônia.

Poucos anos depois, já com a vinda dos primeiros governadores gerais, Tomé de Souza e Duarte da Costa, com eles chegaram os jesuítas que foram pioneiros da educação brasileira, Manuel da Nóbrega e José de Anchieta. Davam aulas ao ar livre, debaixo de árvores frondosas, iniciando o processo de catequização dos nossos indígenas. O calor dos trópicos era secundário. Como escreveu Caminha, “a terra em si é de muito bons ares frescos e temperados.”

Não se sabe, apesar de alentadas pesquisas, do caso de algum cacique mais afoito que tenha reivindicado a colocação de ar-condicionado ou mesmo um simples ventilador, nos locais de aprendizado. Também ainda não tinham inventado os maravilhosos eletrodomésticos de hoje, nem o original sistema de financiamento em 10 vezes (ou mais).

Lembro nossas origens para depois passar por grandes educadores que viveram no Rio de Janeiro, sem o conforto dos aparelhos de ar-condicionado. Não consta da nossa história que o Instituto de Educação, glória da pedagogia fluminense, tenha precisado disso para oferecer o melhor ensino do Brasil. A ele bastava o talento de Fernando Azevedo, por exemplo, e outros saudosos educadores na sua congregação.

Anísio Teixeira criou a Universidade do Distrito Federal, matriz da UFRJ, e não há registros de que, no seu apreciado planejamento, tenha mandado adquirir aparelhos que aumentassem o conforto dos professores. Era um homem comprometido com novas ideias pedagógicas. Assim o Rio tornou-se capital do Brasil e o centro mais importante da sua educação, detendo por anos a fio o melhor índice médio de instrução do país. O Colégio Pedro II, padrão de excelência, contribuiu para isso.

Hoje, com a educação decadente e índices lamentáveis no “Prova Brasil”, especialmente em língua portuguesa, o Rio de Janeiro parece se orgulhar da compra de centenas de aparelhos de ar-condicionado para colocar em algumas escolas fluminenses. Quem vai pagar a conta do consumo, ainda não se sabe. Nem como será feita a complicada manutenção, sobretudo em cidades do interior. Sem aumentar significativamente os salários dos professores, há dois anos, alegando falta de verba, o governo compra computadores, microfones e aparelhos de ar-condicioanado, como se isso fosse melhorar a qualidade do ensino, que carece de providências estruturantes, ainda longe de serem tomadas.

Não se conhece um só caso da educação mundial em que a qualidade do ensino foi substancialmente aperfeiçoada graças `a existência de luxuosos aparelhos de ar-condicionado. Ao contrário, sempre houve crescimento quando professores e especialistas receberam melhores salários. É preciso ponderar sobre isso.

(*) Arnaldo Niskier - é da Academia Brasileira de Letras e presidente do Centro de Integração Empresa-Escola/RJ.

Enem: via-crúcis de um candidato

Mariana Mandelli e Carlos Lordelo, Estadão

Os últimos meses do aluno André Lobas se confundem com os percalços da prova; a cada etapa, um obstáculo

Se o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tivesse um rosto, poderia ser o do estudante André Lobas, de 18 anos. Seus últimos meses se confundem com os percalços enfrentados pela prova: a cada novo imprevisto do Enem, um novo problema. Das inscrições à divulgação dos resultados finais, o estudante vivenciou os tropeços de todas as etapas de implantação do novo exame.

O primeiro obstáculo chegou em julho de 2009. As tumultuadas inscrições pela internet tiraram o sono de André e de milhões de candidatos que tentavam acessar o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). "Levei dois dias para entrar no site."

O vazamento da prova, revelado pelo Estado em outubro, mudou a data do Enem para 5 e 6 de dezembro e atrapalhou o cronograma dos vestibulares escolhidos por André. Seus principais alvos, Fuvest e PUC desistiram de usar o resultado do exame para compor as notas dos candidatos. Além disso, os novos dias coincidiram com o vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A instituição transferiu a prova para 19, 20 e 21 de dezembro, datas da segunda fase da Unesp, que André também prestaria. "Tive de optar e acabei desistindo da Unesp."

André teve ainda prejuízo financeiro. Além de perder os R$ 110 da inscrição da Unesp, a troca de passagens para Florianópolis, onde foi a prova da UFSC, custou R$ 244 a mais. "E eu tinha comprado bem antes, na promoção."

Com a troca da data veio também a mudança do local de prova: da zona norte para a sul de São Paulo. Morador do Limão, ele teve de ir ao Itaim Bibi. "Eu pude contar com a carona dos meus pais. Imagino a situação de quem não pôde." A distância triplicou: de 7 km para 21,3 km.

Após fazer a prova, André passou pelo estresse de usar o gabarito errado, divulgado pelo Inep, para corrigi-la. "Depois de tanta coisa, nem me surpreendi com isso", conta.

O congestionamento no site do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também não foi surpresa para ele, que levou dois dias para efetuar a inscrição na Universidade Federal do ABC para Ciências e Humanidades. Ele não conseguiu a vaga e vai cursar Direito na PUC.

O saldo da experiência com o novo Enem é negativo. "Foi uma decepção porque acreditei no projeto." Para ele, o exame perdeu a credibilidade. "Agora o Enem tem de mostrar que merece novamente a confiança."

Futuro

No ano passado, o Enem deixou de ser apenas uma avaliação do aluno e de escolas para ganhar um formato que poderia ser usado como seleção unificada de instituições federais. Para educadores, os problemas desta edição não devem mudar o projeto do exame.

De acordo com o especialista em avaliações Francisco Soares, o que precisa mudar é a logística do processo, não a proposta. Já a ex-presidente do Inep Maria Helena Guimarães de Castro critica o papel assumido pelo Inep, de aplicar e corrigir provas. "Assim o MEC se descuidará de sua principal função: formular e coordenar as políticas públicas de educação", afirma Maria Helena.

Curso básico de Brasil

J.R. Guzzo, Revista Exame

Quer o calendário que coincidam, no começo de cada ano, os aumentos de impostos das prefeituras municipais com a temporada de chuvas de verão. Quis o destino que, neste ano de 2010, a prefeitura de São Paulo conseguisse juntar um dos aumentos mais infames já praticados na sombria história do imposto predial e territorial urbano com uma série devastadora de temporais, os piores que a cidade viveu nos últimos anos. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sabia que ia aumentar o IPTU, e aumentar muito. Sabia também que ia chover. Mas não sabia que ia chover tanto, durante tantos dias seguidos, e que os prejuízos seriam tão arrasadores como foram ao longo de todo o mês de janeiro. O resultado é que as notificações do IPTU de 2010, caprichosamente, começaram a chegar aos paulistanos justo na pior hora possível: com a cidade debaixo d’água, a prefeitura impotente e a certeza de que o cidadão, em troca do mesmo serviço miserável que recebe do poder público, está pagando cada vez mais caro pelo direito de morar, trabalhar ou tocar um negócio em São Paulo.

A combinação de impostos municipais crescentes com as perdas materiais devastadoras que castigam indivíduos e empresas a cada enchente está empurrando cada vez mais para o alto o custo de São Paulo, com impacto direto na atividade econômica da maior cidade brasileira. Naturalmente, prefeitos e seus pajés da coletoria fiscal do município estão sempre atentos à lei da oferta e procura, e têm sido peritos em jogar com ela. São Paulo, para vastos setores de sua economia, continua sendo uma cidade altamente competitiva - em muitos casos, a mais competitiva do Brasil. Apesar de todos os seus custos, tem vantagens que não podem ser encontradas em outros grandes centros do país, ou atrativos superiores aos da concorrência; para um grande número de empresas, e consequentemente de cidadãos, estar em São Paulo é uma condição para a sobrevivência. O resultado, do ponto de vista fiscal, é que “sempre dá” para aumentar os impostos locais; os contribuintes, afinal, precisam da cidade. O raciocínio da prefeitura, nunca reconhecido em público e sempre exercitado na prática, poderia ser resumido no seguinte lema: “Eles acabam pagando”.

Naturalmente, essa postura de governo é servida ao público em meio a doses maciças de tapeação, a primeira das quais é sustentar, com o maior sangue-frio do mundo, que não está havendo um aumento do IPTU; na verdade, afirmase mesmo que há uma redução e, no fundo, que é uma grande sorte para todos que a prefeitura tenha sido tão bondosa nos cálculos utilizados para fixar o montante a ser pago em 2010. É assim, por exemplo, que a primeira frase da notificação de lançamento ora em vias de distribuição diz que “neste ano, mais 224 000 imóveis não pagam IPTU na Cidade de São Paulo” - ou seja, a prefeitura imagina-se capaz de convencer o contribuinte que está executando um projeto social, e não um aumento de imposto. A palavra “aumento”, aliás, não é empregada uma única vez; o que está havendo, no léxico da autoridade municipal, é uma “revisão” que “atualiza” os valores a serem pagos. Para completar, a prefeitura garante, como se estivesse fazendo um gesto de generosidade extrema, que o “reajuste” não vai ultrapassar “30%” para os imóveis residenciais e “45%” para os não residenciais. Não há nenhum aumento de custo, de uma ponta a outra da economia brasileira, remotamente comparável a esses números; que sindicato, por mais tresloucado que fosse, seria capaz de reivindicar um “reajuste” salarial de 45%? Mas os coletores de impostos de São Paulo nem sequer percebem a enormidade do que estão falando. Quanto às enchentes em si, por fim, nenhuma novidade. Desde que caiu a primeira gota de chuva, a prioridade absoluta do prefeito Kassab tem sido repetir, todos os dias: “A culpa não é nossa”.

O encontro das águas e dos impostos em São Paulo serve de excelente curso básico para aprender por que o Brasil funciona tão mal, devagar e fora do prumo.

No massacre dos trabalhadores e aposentados da Varig a verdadeira natureza do governo Lula

Pedro Porfírio

"O tempo é justiceiro e volta a pôr tudo no seu devido lugar". Voltaire, pensador francês (1694-1778)

No novo capítulo, a AGU admite que acordo era uma trapaça para evitar julgamento no STF

O crime continuado cometido pelo governo Lula contra os trabalhadores da Varig e seus aposentados e pensionistas acaba de exibir um dos seus capítulos mais perversos, reforçando tudo o que tenho dito sobre a grande fraude política implantada em nosso país por um governo que é capaz das maiores indignidades contra o povo.

É algo tão monstruoso, tão repugnante, que me obriga a pedir o julgamento sereno de todos, inclusive dos que acreditam que o governo de petistas & cooptados representou um avanço no campo das conquistas sociais.

Mostra a dupla face de um processo deliberado de massacre de uma categoria numa operação coordenada que se dá com a conivência ostensiva do sindicato, cujos cabeças foram previamente imobilizados com a concessão indevida e imoral de um benefício inscrito na Constituição de 1988 como uma reparação destinada exclusivamente aos que comprovadamente tiveram suas vidas profissionais afetadas e destruídas na ausência do regime de direito.

Refiro-me neste instante à resposta cínica da Advocacia Geral da União à consulta de Cristiane Gonçalves sobre a abertura de negociações, forçada às véspera do julgamento no STF de um processo que se arrasta há exatos 18 anos, cuja decisão seria fatalmente desfavorável ao governo, como aconteceu em 1957, em pleito semelhante reclamado pela Transbrasil.

O leilão como ponto de partida

Para você que não conhece os detalhes, vou tentar recapitular de forma sumária: desde 20 de julho de 2006, quando a Varig foi entregue de mão beijada a um fundo de investimentos norte-americano, representado pelo chinês La Chan, num leilão de 30 segundos pela existência de um único participante, seus trabalhadores foram para o olho da rua sem direito sequer aos salários atrasados.

A Varig foi a primeira empresa a ser levada ao garrote vil com a aplicação da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, votada pelo rolo compressor parlamentar capitaneado pelo PT, que excluiu os trabalhadores como credores prioritários, tal como constava no Decreto-Lei nº 7.661/45, revogado pelo artigo 200 dessa nova Lei.

Numa Vara empresarial, a questão dos trabalhadores passou a ser totalmente subordinada à nova legislação, cujo escopo era permitir o sacrifício dos direitos trabalhistas ante a eventual possibilidade de "recuperação da empresa".

O leilão foi ordenado pelo juiz Luiz Roberto Ayub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que trabalharia sob a égide de uma Lei ainda sem precedentes. Mas teve a concordância formal do Sindicato dos Aeronautas, cuja presidente, Graziela Baggio, gozava de uma "segunda anistia", obtida em 2004, que lhe garantia uma pensão vitalícia de R$ 7.300, reajustável anualmente e com direito aos "atrasados" de R$ 648 mil, por ter sido demitida numa greve na Vasp em 1988, tendo deliberadamente recusado a reintegração na empresa, que foi garantida em 1989 a todos os 27 punidos durante o movimento (Falarei com detalhes sobre essa impostura em outra matéria).

A dívida do governo no STF

A partir do leilão, com decisões judiciais que excluíam a Justiça Trabalhista do caso, as esperanças dos trabalhadores e aposentados se voltavam para a dívida do governo com a Varig, provocada pela defasagem tarifária do Plano Cruzado, que poderia chegar a mais de R$ 6,5 bilhões.

A Varig é devedora de quase R$ 4 bilhões ao Aerus, fundo de pensão dos seus trabalhadores, que está sob intervenção e virtualmente falido. As tratativas feitas a partir da insolvência previam que, com o a decisão sobre a dívida proferida pelo STF, o fundo teria recursos para honrar seus compromissos com 11 mil beneficiários.

No dia 24 de março de 2009, às véspera do último julgamento - Varig ganhara nas instâncias inferiores - o então advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pediu a suspensão, prometendo uma proposta de acordo num prazo de 60 dias, no que contou mais uma vez com o servil beneplácito do que resta dos sindicatos da categoria.

Pesava ainda contra o governo decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2006, que considerou a União responsável pela complementação do pagamento dos benefícios dos aposentados da Varig.

Passaram-se 60, 120, 240 dias e nada. A manobra torpe e desumana criou mais uma vez uma angustiante esperança entre os trabalhadores que ainda estão a ver navios e os massacrados do Aerus, que vivem uma situação de penúria desesperadora: desde a intervenção, em abril de 2006, morreram 341 beneficiários, aumentando em 41% o número de óbitos por ano. Aconteceram alguns suicídios, outros morreram de depressão profunda, muitos faleceram por falta de assistência médica adequada.

A cara cínica da torpeza

E o acordo? José Antonio Dias Toffoli catapultado ao Supremo aos 41 anos, trocou de cadeira para uma em que permanecerá até os 70, enquanto a possibilidade de uma solução que garantiria direitos elementares de trabalhadores e aposentados virou um grande e perverso engodo.

Isto ficou claro na informação prestada pela mesma Advocacia Geral da União que tomou a iniciativa de acenar com tal acordo. Numa reviravolta que não me surpreende, conhecendo as peças que estão à frente do governo, o "ouvidor" da AGU informou do sepultamento da solução prometida:

"Todavia, conforme restou demonstrado no Relatório Final do Grupo - entregue aos patronos dos sindicatos - e, sem embargo dos esforços empreendidos pelo Grupo de Trabalho, foi identificado óbice intransponível à realização do acordo, qual seja a impossibilidade de realizar qualquer transferência de recursos para o Instituto AERUS, tendo em vista a norma inserida no artigo 100, da Constituição Federal, relativa ao sistema de precatórios judiciais. No mesmo sentido, inclusive, é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que ao interpretar o referido dispositivo constitucional, afasta qualquer possibilidade de eventual acordo judicial se sobrepor à ordem de apresentação dos créditos, decorrentes das sentenças transitadas em julgado. Assim é que, por estrita obediência às diretrizes legais e constitucionais, o Grupo de Trabalho deixou de apresentar proposta de acordo."

Diante dessa alegação, no mínimo poderíamos inferir que o ministro José Antonio Dias Toffoli e os "patronos dos sindicatos", a terem frequentado uma faculdade de Direito, sabiam de antemão desse patético desfecho, isto é, que a oferta do acordo era uma farsa destinada tão somente a tirar a matéria da pauta do STF. A própria Constituição é apontada como entrave à solução prometida "sob juramento" e com o aval dos sindicatos, como compensação pelo adiamento da decisão judicial.

Este é um fato concreto e demonstra claramente a má fé crônica dos canastrões que chegaram ao poder em nome da classe trabalhadora, mas que a traem sistematicamente, embora esperem ter o apoio das próximas urnas para nele perpetuarem-se.

A falácia da Recuperação Judicial da Varig

Paulo Resende.Comissário Aposentado da Varig.

Em 2006 quando a Varig estava em situação muito crítica houve o Leilão da Empresa no dia 20 de julho de 2006. A última reunião de credores Varig para que o Leilão fosse feito foi realizada três dias antes no Hangar da Varig no Santos Dumont. Mesmo local para a realização do Leilão da Empresa. Neste dia houve a separação da Varig em duas partes. A parte boa foi vendida para o Grupo Volo por 24 milhões de dólares. Este grupo composto por um testa de ferro chamado Lap Chan e mais sócios adquiriram a parte boa da empresa por estes 24 milhões de dólares. Nove meses depois apoiado pelo Governo Federal e pelo advogado amigo de Lula ( Roberto Teixeira ) a parte boa da Varig, que tinha sido vendida por 24 milhões de dólares para o Grupo Volo, foi revendida para o Grupo Gol ( Constantino Junior ) por 320 milhões de dólares. Uma jogada e tanto. Compra-se uma empresa por 24 milhões de dólares e nove meses depois revende esta empresa por 320 milhões de dólares.

Os funcionários da Varig que estavam na ativa começaram a serem demitidos logo no início de agosto de 2006.

O principal responsável pela Recuperação Judicial da Varig, o Exmo. Juiz Luiz Roberto Ayoub, autorizou e concordou com esta venda para o Grupo Volo. Ele em duas palestras que tive a oportunidade de assistir disse que se não houvesse esta venda e que não houvesse a Recuperação Judicial da Varig os trabalhadores da ativa pouco receberiam. Ele sempre afirma que se houvesse a falência da empresa VARIG a coisa estaria muito pior para todos os seus trabalhadores. Criou-se então com a tal Recuperação Judicial uma empresa ( Batizada de FLEX ) que é senão a Antiga Varig com a parte ruim herdada da mesma. A Flex ficou com as dividas da Antiga Varig que somavam na época mais de 7 bilhões de reais.

Esta tal Recuperação Judicial não permitiu até hoje que os Trabalhadores da Ativa recebessem suas rescisões trabalhistas. Com este Leilão e com a Antiga Varig dividida em duas partes ( boa e ruim ) os seus funcionários ficaram com uma mão na frente e outras atrás.

Vide os Aposentados do Fundo de Pensão Aerus que desde o dia 12 de abril de 2006 estão, a cada dia que passa, passando por sérias dificuldades.

Antes que a Varig fosse dividida em duas partes os trabalhadores da Varig já tinham sido atingidos por esta tragédia que foi a Intervenção e Liquidação dos Planos I e II da VARIG no Instituto Aerus. A Varig foi leiloada praticamente três meses depois da Intervenção do Fundo de Pensão Aerus.

Em menos de três meses ( Abril a Julho de 2006 ) praticamente os funcionários da VARIG ficaram e estão até hoje em situação desesperadora.

Lógico que o Exmo. Juiz Luiz Roberto Ayoub ao ler ( se chegar até ele o mesmo ) este texto vai me criticar. Pouco me importa se o Exmo. Juiz, responsável por esta falácia que é a tal da Recuperação Judicial da Varig, critique a minha pessoa.

Em 2007 ele, Exmo. Juiz Ayoub e mais convidados ( inclusive entre estes convidados estava a Presidente do SNA senhora sindicalista Graziella Baggio ) participaram do primeiro voo da nova empresa Flex.

Naquela época até eu torci para que este primeiro voo inaugural da nova empresa ( saída da antiga Varig ) desse certo e que a Flex ressurgisse das cinzas.

Que a Antiga VARIG ( agora batizada de FLEX ) ressurgisse das cinzas assim como o Fênix.

Ledo engano, pois até hoje a Flex só possui um avião ( arrendado ) e não decolou. Sabemos que a Gol está ajudando a tal de Flex a se manter. O Exmo. Juiz Ayoub responsável por esta falácia que é a tal de Recuperação Judicial não decretou até hoje a falência da empresa. Se um dos credores da Varig for na justiça e pedir a falência da antiga VARIG ( hoje FLEX ) aí a coisa vai ficar feia e muito feia. O Exmo. Juiz Ayoub mantém a tal de Recuperação Judicial da Antiga Varig mesmo que esta tal de Recuperação não tenha dado em nada.

A Varig, símbolo nacional com 79 anos de experiência no Brasil e no Mundo e que serviu ao Brasil e a seu Povo durante estas quase 8 décadas, foi massacrada e espezinhada num jogo muito bem armado e muito bem articulado. Desde jogo participaram ativamente o Governo do Senhor LULA, membros importantes do seu Governo ( O senhor José Dirceu a senhora Dilma Rousseff, o senhor José Alencar e outros menos votados), o SNA - Sindicato Nacional dos Aeronautas - com o SIM dado para a venda da VARIG para o Grupo Volo pela Presidente do SNA ( Senhora Graziella Baggio ) sem ter apresentado ressalvas a mesa que viessem a proteger os aposentados e pessoal da ativa ( Esta senhora sindicalista e seu SNA entraram com uma liminar no dia da última reunião de credores Varig, três dias antes do Leilão para o Grupo Volo, para impedir que o Grupo Trabalhadores da Varig votassem ), o último presidente da Varig senhor Marcelo Bottini e outros menos votados.

Tudo isto foi feito com a concordância do Exmo. Juiz Luiz Roberto Ayoub.

Este Juiz, que acabou dando o aval dele para a venda da Varig em 20 de julho de 2006 para o Grupo Volo, não aceitou de início, em 08 de junho de 2006, a única proposta feita neste dia pelo Grupo Trabalhadores Varig. O mesmo só veio a dar o seu aval para este primeiro leilão da Varig 11 dias depois. O primeiro leilão foi efetuado em 08 de junho de 2006 e o Exmo. Juiz Luiz Roberto Ayoub só veio dar o aval no dia 19 de junho de 2006. E logo em seguida acabou declarando que o primeiro Leilão da empresa Varig, que ele tinha dado o aval 11 dias depois, não estava válido. Voltou atrás e disse para todos que os interessados e únicos a apresentar uma proposta no Leilão do dia 08 de junho de 2006 ( Grupo Trabalhadores Varig ) não tinham o dinheiro necessário para a compra da empresa. Não tinham o dinheiro e pronto. Não há mais leilão e este leilão não mais existe. Vamos partir para outro leilão.

Quer dizer que ele, Exmo. Juiz Ayoub, concorda com a venda ( eu estava presente no Fórum da cidade do Rio de Janeiro no dia 19 de junho de 2006 ) e assisti ele dizer para o pequeno grupo de funcionários da VARIG que lá estavam presentes assim como eu que a Varig estava vendida para o Grupo Trabalhadores da Varig. Logo depois cancelou tudo e a Varig foi vendida um mês depois para o tal Grupo Volo.

Não sei ou ninguém sabe porque houve esta mudança do Exmo. Juiz Luiz Roberto Ayoub em sua primeira decisão. Não sei e ninguém sabe se ele foi chamado por autoridades do Governo para que a VARIG não fosse vendida para os seus Trabalhadores. Pode ser que ele tenha sido pressionado por altas autoridades governamentais. Mas isto é mera especulação da minha cabeça. Estou ficando maluco ou fantasiando histórias com esta tal venda da Varig em leilão e com a intervenção e liquidação dos Planos I e II da VARIG. Devo estar vendo muito fantasmas atualmente.

Para terminar digo e afirmo: Os trabalhadores da VARIG foram os mais prejudicados nesta tal venda da VARIG em leilão no dia 20 de julho de 2006 ( vai fazer 4 anos no dia 20 de julho de 2010 ). Os trabalhadores da VARIG, num governo dito dos trabalhadores, foram os mais prejudicados, espezinhados, ludibriados e humilhados.

Até hoje os demitidos da Varig não viram a cor do dinheiro de suas rescisões trabalhistas. Até hoje os trabalhadores da VARIG não sabem o que se arrecadou com a venda de obras de arte da Varig em 2007. Responsabilidade também do Exmo. Senhor Juiz Luiz Roberto Ayoub.

O Exmo. Juiz Ayoub deve estar muito bem, obrigado. Lógico que ele pode ter tido toda a boa vontade para que tudo desse certo e que os trabalhadores da Varig saissem bem desta triste história. Infelizmente, Caro e Exmo. Juiz Ayoub, o que vemos até hoje é os Trabalhadores da VARIG a cada dia que passa mais e mais prejudicados. Isto o senhor não pode me desmentir.

Realmente a tal de Recuperação Judicial, tão apregoada e defendida pelo senhor, não fez efeito até hoje. O senhor pode até achar que estou delirando e ficando maluco, mas há de concordar que a Varig ( primeira empresa a entrar na nova lei de falência - a tal da Recuperação Judicial ) até hoje não se recuperou de nada x nada. UMA FALÁCIA............

Por isto o título deste pequeno artigo se chamar:" A FALÁCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG ".

PS: "Os trabalhadores da Varig continuam a passar por privações e mais privações nesta triste história". Ninguém sabe até quando. 341 já faleceram sem verem esta história, ou melhor, sem verem esta tragédia silenciosa terminar.

Em Defesa da Liberdade de Pensamento

Mário Ivan Araújo Bezerra, Alerta Total

Juízes há que são comunistas. Outros, de direita. Alguns são católicos. Outros, ateus. Há, também, os evangélicos. Há juízes homossexuais e há os que defendem o heterossexualismo. Todos, entretanto, têm a obrigação de cumprir e fazer cumprir a Lei – e, em sua grande maioria, fazem-no com seriedade. Essa é uma das características básicas da Democracia: o respeito à Lei deve prevalecer sobre posicionamentos pessoais.

O Gen Raymundo Nonato de Cerqueira Filho declarou que é contrário ao homossexualismo nas Forças Armadas. Não o fez gratuitamente. Falou porque lhe foi feita a pergunta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, numa sabatina a que são rotineiramente submetidos os indicados para ocupar assento no Superior Tribunal Militar.

Homem de caráter – qualidade que se exige de quem é candidato a tão elevado cargo – ele não mentiu, como alguns, até por conveniência, talvez fizessem, mas disse sinceramente o que pensa. Conhecedor que sou de sua personalidade, bem sei que tal posicionamento jamais o fará decidir de forma contrária à Lei. A CCJ, que o sabatinou – e onde, possivelmente, também há opiniões contra o homossexualismo e a seu favor – certamente também sabe disso, tanto que aprovou sua indicação.

Aplausos para o Gen Cerqueira, homem íntegro que defende o que pensa e que, ao longo de sua brilhante e fecunda carreira sempre respeitou e fez respeitar a Lei. Aplausos para essa Democracia que soubemos edificar, que permite a liberdade de pensamento e de expressão. Aplausos para a CCJ, que soube separar o joio do trigo. Apupos para os que querem explorar o episódio com matizes ideológicos.

Historinha mineira bem atual

Lucia Hippolito, O Globo

Em 1930, terminado o mandato de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada à frente do governo de Minas Gerais, foi eleito Olegário Maciel, presidente do Senado estadual (na República Velha, alguns estados possuíam Assembleia e Senado).

Acontece que Olegário já era bastante idoso. Aos 75 anos, enfrentou resistências ao seu nome, a começar por Antônio Carlos, que preferia um sucessor mais jovem -- e mais maleável.

A confirmação da candidatura de Olegário inaugurou uma disputa frenética pela vaga de vice na chapa -- por motivos óbvios. Ninguém esperava que ele concluísse o mandato de quatro anos.

A escolha recaiu sobre Pedro Marques de Almeida, então presidente da Assembleia Legislativa. Com 42 anos, Pedro Marques era também genro de Antônio Carlos, o que manteria o controle do grupo dos Andradas sobre o governo de Minas.

Pois com a vitória da Revolução de 30, Olegário Maciel foi o único governador de estado mantido no cargo -- todos os outros foram substituídos por interventores.

Pedro Marques renunciou ao cargo de vice-governador já em 1931 e foi ser prefeito de Juiz de Fora. Morreu em 1934, com 46 anos.

Quanto a Olegário, governou Minas com apoio total de Getúlio até morrer subitamente em 1933, já perto do final de seu mandato, com 78 anos.

Por isso, é prudente não ir com muita sede ao pote nas especulações sobre quem vai ser o vice na chapa de José Alencar, no caso de ele se candidatar ao governo.

Em Minas, nem sempre os prognósticos mais afoitos são os melhores.

TOQUEDEPRIMA...

***** Grande, Alexandre...

Alerta Total

Diz a lenda que os últimos desejos de Alexandre, o Grande, foram:

1) Que seu caixão fosse transportado pelas mãos dos médicos da época;

2) Que fosse espalhado no caminho até seu túmulo os seus tesouros conquistado como prata , ouro, e pedras preciosas;

3) Que suas duas mãos fossem deixadas balançando no ar, fora do caixão, à vista de todos.

Um dos seus generais, admirado com esses desejos insólitos, perguntou a Alexandre quais as razões desses pedidos e ele explicou:

1) Quero que os mais iminentes médicos carreguem meu caixão para mostrar que eles NÃO têm poder de cura perante a morte;

2) Quero que o chão seja coberto pelos meus tesouros para que as pessoas possam ver que os bens materiais aqui conquistados, aqui permanecem;

3) Quero que minhas mãos balancem ao vento para que as pessoas possam ver que de mãos vazias viemos e de mãos vazias partimos...

Moral da História: Alexandre nunca trabalhou e nem serviria para atuar na base aliada do atual governo federal...

***** Por causa da China, commodities estão em queda

Valéria Maniero, O Globo

Os cálculos do gestor da Global Equity, Octavio Vaz, não deixam dúvidas: o preço das commodities, que salvaram a balança comercial brasileira em 2009, começam a preocupar. Desde o início de janeiro, o índice Commodity Research Bureau (CRB), principal medida das cotações das matérias-primas, caiu 5,5%.

- O principal motivo está relacionado à tentativa do governo chinês, que é um grande comprador, de desacelerar a economia com aumento de juros. É uma queda significativa. Com os preços das commodities caindo, o Brasil começa a não ficar tão bonito na foto - afirma Vaz, acrescentando que, de março a dezembro de 2009, o CRB havia registrado alta de 42%.

Ele cita como exemplo a queda dos preços de importantes produtos básicos, como petróleo (-14%), cobre (-20%) e soja (-16%). Se esse cenário persistir, pode não se repetir neste ano o bom desempenho das matérias-primas, que representaram 40,5% do total exportado pelo Brasil em 2009 e garantiram um superávit de US$ 25,348 bilhões.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Cedo ou tarde isto acabará acontecendo, isto é, as commodities acabarão retornando seus preços para um patamar mais razoável. Esperemos que o governo Lula tenha preparado um plano B de ação para este dia, do contrário, nossa balança de comércio exterior vai afundar de vez. Claro que temos bastante gordura acumulada durante o período de expansão da economia mundial. Mas saldos negativos não combinam com equilíbrio fiscal. E sem este pilar, o discurso do governo fica mambembe.

***** Lula decide vetar Duda na campanha de Dilma

O presidente Lula vetou o marqueteiro Duda Mendonça na campanha de Dilma Rousseff. A ministra se inclinava pela sugestão do ex-ministro José Dirceu e o ex-prefeito de BH Fernando Pimentel, recomendando Duda, mas Lula ordenou que ela se entendesse com o marqueteiro João Santana, já praticamente descartado. Santana já foi reintegrado ao grupo de coordenação de campanha, que se reúne às terças-feiras.

Dilma ficou encantada com comerciais para TV que Duda fez sobre ela a pedido de amigos do PT, e o chamou para uma animada conversa.

Lula é grato a Duda, mas não o perdoa pela iniciativa de revelar à CPI que fora pago no exterior pelo seu trabalho na campanha de 2002.

Lula considera Duda Mendonça o melhor do ramo no País, mas achava que sua ajuda seria pessoal, discreta, no máximo fazendo sugestões.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Até pode ser que a mágoa seja uma forte razão, mas não se trata apenas de mágoa. Há uma questão política nisto aí: a presença de Duda Mendonça na campanha de Dilma é munição certa para a oposição. Não pegaria bem para a candidata laranja a presença do Duda com seu discurso na CPI do mensalão. Reacenderia uma fogueira que de forma alguma o Pete pretende reavivar.

***** Gasolina: Petrobras troca seis por meia dúzia

Cláudio Humberto

Entrou em vigor a redução de R$ 0,08 na Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) sobre comercialização e importação de petróleo e derivados, mas é pura embromação: desde o dia 1º a Petrobras reajustou em R$ 0,08 nas refinarias a gasolina A, que recebe 20% de etanol anidro para virar comum. O reajuste passou despercebido com a discussão sobre redução do álcool na gasolina.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Sempre que o governo vier com este papo furado de desoneração estejam certos de uma coisa: aquilo que ele diz tirar de um lado, ele se ressarci de outro. Um imposto reduzido numa determinada atividade econômica, acaba compensado pela elevação de impostos em outras atividades. Eles nunca abrem mão de coisa alguma, ainda mais sendo dinheiro...

***** Brasil tem a 2ª maior tarifa de celular do mundo

Folha De São Paulo

Pesquisa aponta país com preço compatível com a África, onde a infraestrutura é precária; Anatel tenta corrigir distorção

Minuto no Brasil custa, em média, R$ 0,45; impostos e custos considerados abusivos das operadoras encarecem chamadas

Uma pesquisa recente da consultoria europeia Bernstein Research colocou o minuto de celular no Brasil em segundo lugar entre os mais caros do mundo. O país só perde para a África do Sul e está à frente da Nigéria.

O que o levantamento não revelou é que as tarifas são elevadas porque o governo brasileiro não abre mão de impostos e as operadoras não querem baixar o valor extra cobrado por minuto de seus clientes quando estes telefonam para um assinante da concorrente.

Resultado: em média, o consumidor brasileiro paga R$ 0,45 por minuto, segundo a pesquisa, em chamadas locais para celulares da própria operadora. Esse valor passa de R$ 1 caso a chamada termine em um número da operadora móvel concorrente.

Há anos, as teles, por meio de sua associação, a Acel, defendem a redução da carga tributária que, em média, é de 42% do preço por minuto ao consumidor. O setor diz que é uma das cargas mais pesadas do mundo.

Até o momento, o governo -tanto o estadual quanto o federal- não deu nenhuma sinalização de que irá baixar as alíquotas que incidem sobre o serviço. Dados da Telebrasil, associação que reúne representantes do setor de telecomunicações (incluindo as teles fixas e móveis), revelam que, em alguns Estados, a arrecadação com serviços de telecomunicações chega a 40% do total.

*** COMENTANDO A NOTICIA: Não tivesse o petismo e o sindicalismo canalha e vagabundo aparelhado as agências reguladoras, tirando-lhes a seriedade e autonomia e, por certo, esta seria uma ação para ser cobrada das empresas de telefonia. Além disso, o uqe mais pesa no custo é a enorme carga tributária incidente sobre as tarifas, a exemplo do que também acontece com as tarifas de energia elétrica. E Lula ainda defende esta imoralidade achando que a carga é ainda pequena!!! Santo Deus!!!!!

***** PT planeja criar conselho de política externa

Bernardo Mello Franco, O Globo

Proposta, que será votada no congresso do partido, prevê que ONGs, sindicatos e movimentos sociais integrem o órgão

A cúpula do PT quer ampliar a influência do partido sobre a política externa brasileira com a criação de um conselho federal dedicado ao tema. O órgão teria caráter oficial e funcionaria paralelamente ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que sempre foi o único responsável por formular e executar a política externa do país.

Pela proposta, o conselho seria integrado por representantes de ONGs, sindicatos e movimentos sociais — redutos tradicionais da militância do partido. Sua criação é um dos itens do documento "A política internacional do PT", que será votado no IV Congresso Nacional da legenda, entre os dias 18 e 21.

Elaborado pela Secretaria de Relações Internacionais do PT, o texto sugere o nome do órgão: Conselho Nacional de Política Externa. Ele é apresentado como um "organismo consultivo com participação social", a exemplo dos que já existem em áreas como saúde e educação.

O documento afirma que o Itamaraty já estaria abrindo espaço, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a atuação de ONGs e centrais sindicais. A aproximação incluiria convites a representantes das entidades para acompanhar diplomatas de carreira em eventos no exterior.

"Atualmente, o MRE tem sido também mais aberto à participação dos movimentos sociais, centrais sindicais e ONGs nos eventos internacionais, inclusive muitas vezes como membros da delegação oficial, e os diplomatas do MRE têm se disponibilizado para dialogar e participar de eventos organizados pela sociedade civil quando convidados. Entretanto, ainda faz falta a criação de um Conselho Nacional de Política Externa", cobra o texto.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: A exemplo do que propõem o famigerado PNDH-3, de se criar uma “justiça” paralela ao Poder Judiciário, parece que esta gente tenta gerar um Estado paralelo, além do oficial, para continuarem governando o país, mesmo estando na oposição, mesmo que o povo não os eleja.. Claro que a ideia é ridícula quando vista sob o ângulo do bom senso. Porém demonstra a total falta de limites desta gente.

***** Sobrou para nós

Militares advertem o governo: a crise no governo Hugo Chávez está provocando um verdadeiro êxodo de venezuelanos para o Brasil.  Mas para permanecerem aqui deverão declarar serem simpatizantes de Chavez. Senão, terão o mesmo que os boxeadores cubanos: serão despachados de volta !!!

***** Justiça no Brasil atrasa 30% mesmo onde é mais rápida

Folha De São Paulo

Mesmo uma das Justiças mais rápidas do país, a de Rondônia, enfrenta atrasos de 30% na tramitação de processos, em relação aos prazos previstos na lei. Em três dos últimos cinco anos, o Estado teve a menor taxa de congestionamento do Brasil -um índice do Conselho Nacional de Justiça para aferir a velocidade do Judiciário.

Uma pesquisa inédita realizada no Mestrado Profissional em Poder Judiciário da FGV-RJ, da juíza Rosimeire Pereira de Souza, analisou processos do Estado de Rondônia. A juíza comparou os prazos de execução de cada ato processual com os prazos legais estipulados.

O resultado foi que, dentre os processos de primeiro grau (sem recursos para a segunda instância ou nas instâncias superiores), a duração média foi de 758 dias- pouco mais de 2 anos. Para respeitar integralmente os prazos legais estipulados, o tempo máximo deveria ter sido de 578 dias. Isso significa que, em média, houve lentidão de 31% além do prazo legal.

Um exemplo: nos juizados especiais cíveis (pequenas causas), a primeira audiência tem de ocorrer até 30 dias após o início do processo. Na prática, o prazo vira letra morta, sem punições para o descumprimento.

***** FHC diz que Dilma não inspira confiança

Flávio Freire e Simone Candida, O Globo

Em meio ao tiroteio entre oposição e governo provocado por suas críticas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso subiu o tom nesta segunda-feira e disse, sem meias palavras, que a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sucessão presidencial, não inspira confiança.

- O governo atual tem um líder. O meu (governo) teve um líder. O (José) Serra é um líder de São Paulo. Infelizmente, pela história da ministra Dilma, ela não teve essa oportunidade. Mas eu não estou aqui condenando. Simplesmente estou dizendo que, para mim, Serra é competente, é um líder e inspira confiança. A outra, para mim, ainda não - disse o ex-presidente, afiado no contra-ataque aos integrantes do governo, que saíram em bloco para atacar suas recentes declarações.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Para uma pessoa que ocupa o cargo que Dilma ostenta, a prática da mentira é negativa demais. E dona Dilma mente muito!!! Impossível confiar em alguém assim.

***** Embaixador do Irã diz que país conta com apoio do Brasil sobre urânio enriquecido

O embaixador do Irã no Brasil, Mohsen Shaterzadeh, afirmou nesta segunda-feira (8) que o governo iraniano confia na posição brasileira sobre o anúncio do presidente Mahmoud Ahmadinejad de que o país irá enriquecer urânio em 20%. A medida gerou reações contrárias a Teerã pelo mundo.

"Nós confiamos no Brasil. Acreditamos que as autoridades brasileiras têm conhecimento da situação e posição iraniana. O Brasil, pelo contrário de outros países que tiveram fortes reações, não é um país que pensa em colonizar outro país", disse o embaixador em entrevista coletiva, em Brasília.

No dia 23 de novembro de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu no Brasil o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, em uma visita polêmica que foi acompanhada com atenção pela comunidade internacional. Em seu discurso, ao lado de Ahmadinejad, Lula disse reconhecer o direito iraniano de executar seu plano nuclear para fins pacíficos e afirmou que o "Brasil sonha com um Oriente Médio" livre de armas do gênero.

"Reconhecemos o direito do Irã de desenvolver um programa nuclear com fins pacíficos e com respeito aos acordos internacionais e esse é o caminho que o Brasil vem trilhando. Não proliferação e desarmamento nuclear devem andar juntos. O Brasil sonha com um Oriente Médio livre de armas nucleares, como ocorre na América Latina", disse Lula. (fonte: G1)

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: O presidente iraniano pode no discurso dizer que seu programa nuclear é para fins pacíficos, só que o mundo inteiro sabe que isto é falso. Aliar-se a este facínora é perigoso até para a Rússia, aliada histórica, mas que já se posiciona contrária aos planos de Ahmadinejad. Os russos, melhor do que ninguém, sabem com quem estão lidando. Sabem que o iraniano não é de confiança. Esta aliança que Lula se propõe formar com o Irã não nos traz nenhum benefício. Até pelo contrário. Esta compulsão de sua política externa em formar alianças e aproximação com países de regimes ditatoriais e repressivos, não combina com o discurso de defesa da democracia. E isto pode ser um tiro no pé em muitas das nossas pretensões no cenário internacional.

***** Gestão Lula inflou máquina pública: mais de 100 mil novos cargos

Quando chegar ao fim de seu segundo mandato, em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá contratado cerca de 100 mil pessoas apenas para o Poder Executivo. É um exército de auditores, pesquisadores, analistas, advogados, professores, entre outros profissionais, que começaram a trabalhar nos diversos órgãos do governo nos últimos oito anos.

Para ter uma ideia da dimensão desse contingente, corresponde a mais de duas vezes o quadro de 45 mil funcionários da mineradora Vale, segunda maior empresa brasileira. Também é praticamente igual aos 110 mil empregos gerados por todas as montadoras de carros instaladas no Brasil. Dados do Ministério do Planejamento mostram que, entre dezembro de 2002 e outubro de 2009, aumentou em 63.270 o número de servidores públicos civis, para 549 mil. O valor exclui aqueles que substituíram funcionários aposentados. O Orçamento autoriza a criação de mais 46.151 vagas este ano, mas o governo não costuma utilizar tudo que está previsto. Como 2010 é ano eleitoral, os concursos só ocorrem até junho.

As contratações de Lula praticamente compensaram o enxugamento feito no governo anterior e reverteram uma política de corte de funcionários públicos iniciada em 1990. Com mais folga no Orçamento, graças ao crescimento da economia e à reforma da Previdência de 2003, o Executivo tem hoje o mesmo número de servidores que em 1997. (fonte: Estadão).

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Convenhamos que se trata de um estúpido exagero. O pior é que, grande parte deste batalhão, entrou pela porta dos fundos, sem prestar concurso, sem ter competência para lá estarem, além de serem agraciados com privilégios muito além do admissível. Quando se diz que o governo gasta demais é justamente por conta deste tipo de coisa: um aparelhamento totalmente inútil ao país, apenas para empregar de favor os amigos do poder. Se fosse Lula o responsável pelo pagamento, é lógico que não seria tão tolo em queimar e rasgar dinheiro tão desnecessário. Como não sai do bolso dele, a farra fica, então garantida.

E tivesse Lula um pingo de responsabilidade e fosse coerente com sua defesa do “pobre”, que tal remunerar esta gente toda apenas com cesta básica e bolsa família? Eles aceitariam em prestar um serviço público com tão grande nobreza de espírito ? É claro que não: lá estão apenas para se locupletarem às custas da sociedade. Sendo assim, mais e mais, a qualificação de GIGOLÔS DA NAÇÃO se lhes assenta. Pobre somos nós que sustentamos esta corte de canalhas!!!

***** Estudantes protestam, mas imprensa não pode mostrar repressão policial

Valéria Maniero, O Globo

Na Venezuela, enquanto os estudantes que fazem oposição ao governo Chávez protestavam pelas ruas de Caracas, os grupos pró-governo "comemoravam" o aniversário da rebelião, a origem da tão falada "revolução bolivariana". Impedidos pela polícia de marchar até a Assembleia Nacional, os opositores tiveram de se contentar com os limites da Praça Brión de Chacaíto, porque não tinham "permissão" para fazer a caminhada contra o governo.

Mas quem estava "do lado certo", a maioria deles funcionários públicos devidamente trajados de vermelho, puderam participar de passeata, que começou na Praça Venezuela e terminou na Academia Militar. À noite, a polícia começou a reprimir os manifestantes contrários a Chávez, mas os canais de TV e de rádio não puderam transmitir, porque foram obrigados a veicular o ato de celebração do golpe de 4 de fevereiro de 1992 - conhecido como o "Dia da Dignidade Nacional" - liderado por Chávez. A alternativa foi contar o fato pelo twitter.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Acreditem: o que se passa na Venezuela, do mesmo modo como já acontece na Cuba dos irmãos assassinos Castro, é o sonho de consumo de todo o petista. Esta é o tipo de sociedade “libertária” com que eles pretendem criar o “outro mundo possível”.

O filho do imperador

Comentando a Notícia

O que se lerá a seguir, muito provavelmente, a maioria não terá lido em jornal algum, ou terá assistido em algum noticiário da tevê.

E, por surreal que os fatos a seguir possam parecer, eles são absolutamente verdadeiros. E não se tratam de casos isolados. Os filhos do imperador se comportam exatamente assim, como se fossem artífices de uma linha de sucessão imperial. Por serem filhos do imperador, se avocam o direito de se comportarem como se lhes devêssemos alguma reverência especial, como se fôssemos seus meros  súditos. Ou, num jargão popular, como se fôsse3mos se4us meros capachos.

Acreditem, o caso que descrevemos abaixo é apenas uma parte do que foi transformado o Estado brasileiro, totalmente aparelhado por gente da pior espécie, que se acredita donas do país, e por assim se entenderem, navegam no mar de privilégios imorais e indecentes.

Não os critico por serem quem são, e sim por fazerem do Brasil o quintal de suas casas, extensão do latifúndio de indecência com que se refestelam à custa do sacrifício de milhões que trabalham mais de cinco meses por ano para sustentar esta corja de picaretas, e sem terem um serviço público minimamente decente. Aquilo que se propala como conquista da sociedade, no fundo não passa de esmola miserável para aquietar a turba. Se de revolução este país precisasse, sem dúvida que ela teria como linha mestra a desinfecção dos virulentos ocupadores e usurpadores do poder.

Leiam o que segue e reflitam: outubro chegará rápido e, até lá, teremos que nos decidir entre escolher um país livre, próspero, democrático, feito por e para todos nós, ou a cadeia infame de um país decrépito comandado por vagabundos autoritários.

Em dezembro, publicamos aqui a sentença de uma juíza de São Paulo, que indeferiu ação do outro filho do imperador, o ex-zelador de zoológico, que virou empresário de “sucesso” a partir da ascensão ao poder de seu pai, em uma operação tão nebulosa quanto grotesca, isso para não falar em imoral. Em sua sentença, a juíza da 2ª Vara Cível de São Paulo, deixou-nos uma lição da qual vale a pena reproduzir este trecho:

(...) “Em segundo lugar, o fundo da reportagem é verdadeiro e aborda assunto de relevante interesse público. É fato que, coincidentemente ao mandato de seu pai como Presidente da República, o autor cuja formação profissional de biólogo não aponta outros predicados para torná-lo grande empresário experimentou enorme ascensão social e econômica, a ponto de o Presidente compará-lo a um “fenômeno”.

“É lícito e de interesse público que a imprensa busque informações concernentes a essa escalada “fenomenal” sempre utilizando as palavras de seu pai. Não por outra razão, ao menos outros dois grandes veículos de imprensa, a Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, publicaram matérias sobre o assunto.”

“Ademais, o autor, sendo filho do Presidente da República, tornou-se uma pessoa pública notadamente, mais uma vez deve ser dito, após a comparação, feita por seu pai, com o “Fenômeno”. Como pessoa pública, deve estar consciente de que sua imagem será exposta. E, se tal exposição está ligada a assunto de interesse público e, aqui, está -, jamais a imprensa terá que lhe pedir licença para fazer uso de sua imagem. O autor precisa compreender que é de interesse de toda a população brasileira saber como o filho do Presidente da República obteve tamanha ascensão coincidente ao mandato de seu pai. E há de concordar que uma imprensa livre para investigar tais fatos é fator essencial para que vivamos num Estado Democrático de Direito, ideal outrora defendido por tantos que, agora, ao que se vê, parecem se incomodar com ele."

"Desse modo, examinando-se o conflito dos interesses constitucionais envolvidos na publicação da matéria, verifica-se que a conduta dos réus não foi abusiva e apenas buscou informar seus leitores sobre assunto de relevante interesse público. Logo, inexiste direito à reparação civil (...)”.

Portanto, a narrativa que Hélio Fernandes publicou na Tribuna da Imprensa, representa exatamente a maneira com que as pessoas ligadas ao presidente se comportam, comportamento este que vem a ser extensão mesma da arrogância com que Lula se dirige ao país. Bastante que se assista aos seus discursos, donde destilam e reverberam um ódio incontido contra “adversários” que muitas vezes apenas ele os vê.

Não seria de todo estranho que seus filhos se sentissem no "direito", mesmo que tal direito fosse apenas imaginário, de agredir não ao povo ou à boa educação, mas sim aqueles que eles, no fundo, consideram meros súditos do papai imperial. Talvez, por isso mesmo, o "imperador" e seu partido tentam a qualquer custo impor censura à liberdade de expressão: para que suas lambanças e sujeiras continuem sendo jogadas para debaixo do tapete. Esta gente não odeia apenas a democracia, mas, sobretudo, a verdade os desequilibra.

Segue o texto do Hélio Fernandes na Tribuna da Imprensa.

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“Quem manda nesse país é o meu pai, eu sento onde quiser, e mando minha turma bater em você, porque descubro onde você mora”. De Luiz Claudio, filho de Lula, bêbado e arrogante
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Isso foi dito acintosa e arrogantemente por esse Luiz Claudio Lula da Silva, que comprou entradas para o Cirque Du Soleil, mas queria sentar em lugares que pertenciam a outras pessoas.
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Tudo o que vem a seguir, rigorosamente verdadeiro, está publicado em diversos sites, entre eles o do Movimento Ordem e Vigília contra a Corrupção.
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A seguir, o texto na íntegra, para meditação e reflexão geral do povo:
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“Você sabe com quem está falando?”
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Em uma viagem tomei conhecimento sobre um episódio deprimente, ocorrido durante uma apresentação do Cirque du Soleil. Foi relatado por um dos organizadores.
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A cena foi protagonizada pelo filho do filho do Brasil, aquele que quer ser técnico de futebol. Exaltado e bêbado, Luiz Cláudio Lula da Silva teve que ser retirado pelos seguranças do Cirque du Soleil, porque ele acredita ser o dono de tudo, até mesmo de um espetáculo estrangeiro que tem as garantias legais para atuar em qualquer lugar do mundo, sob a proteção das leis de seu país originário, no caso, do Canadá.
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Aos fatos: O filho de Lula, o mais novo, no Cirque du Soleil
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“Quem manda nesse país é o meu pai, eu sento onde eu quiser e mando minha turma bater em você, porque descubro onde você mora”.
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E repetia mil vezes: “Você sabe com quem está falando? Também, posso fazer você perder seu emprego.”
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É assim que os “Silvas” pensam: o Brasil é deles. Esse cretino tomou o assento de três senhoras que haviam pagado seus ingressos, e não queria sair do lugar delas de jeito nenhum. Ele estava acompanhado de duas garotas.
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O coordenador chamou o segurança e o fez sair. O cafajeste estava bêbado e se recusava a tomar o assento que ele havia comprado, queria aquele lugar porque ele era o filho do Lula.
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Pois bem, ele pediu para chamar o presidente do Cirque du Soleil. O canadense veio atendê-lo. Ele dizia ao coordenador : “Duvido que você conte a ele, que mandou o segurança retirar o filho do presidente do Brasil, que manda em tudo”.
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Isto ele dizia aos berros e intercalado com palavrões. O funcionário respondeu: “Eu falo sete idiomas e vou traduzir do jeito que você falar, mesmo falando mal de mim…” Bom, uma das amiguinhas dele falava inglês, e foi ouvindo o coordenador traduzir literalmente a conversa do imbecil.
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Resumindo: O diretor canadense, disse: “Aqui mando eu, e meu funcionário obedeceu rigorosamente as leis que regem o Cirque du Soleil, portanto, você se dirija ao seu lugar ou retire-se”.
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Ele se retirou, e tornou a voltar porque as moças estavam chorando e queriam ver o show.
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Muitos da platéia diziam: Ele é igual ao pai, vejam como está bêbado. Palhaço!!!
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Lógico que foi solicitado ao público que parasse com as manifestações. Mas o vagabundo-juniorzinho da Silva é baixo igual ao PAI. (não é o ex-funcionário de zoológico, Lulinha Jr., é o anão que quer ser técnico de futebol, sem talento para a coisa!)
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Lembrei-me dos filhos de Saddam Hussein!
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Observação importante:

Para os dirigentes do Cirque du Soleil, a montagem do espetáculo, seja em qualquer país, obedece as leis canadenses.
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Para facilitar o entendimento: é como a nossa Embaixada em Honduras. Lá, manda o governo brasileiro, que deve obedecer as regras diplomáticas; por sinal, coisa que o Lula não fez, pois transformou aquele “território” na Casa da Mãe Joana.
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O ocorrido, relatado acima, foi no Brasil e a história nos foi contada por um dos organizadores do Cirque. O filho do filho do Brasil teria pago R$ 700 pelo ingresso, e sua fileira era bem melhor que a fileira onde estavam as três senhoras, pois oferecia uma visão mais ampla para o espetáculo. Porém, ele invocou que queria o lugar delas.
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O organizador nos explicou que nem com uma liminar ele poderia quebrar as regras du Cirque. E confessou-nos, que pela arrogância e violência do “neto” do Brasil, ele tremeu nas bases quando foi ameaçado, justamente porque sua família reside no Brasil.
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PS – Há tempos publiquei a nota me foi enviada da Suíça por um brasileiro, catedrático, que mora lá. Me telefonou, nem quis mandar correio eletrônico. Publiquei como ele me disse de forma textual: “Helio, estou vendo um filho de Lula sair do maior Banco da Suíça. O que pode fazer nesse banco? Só você pode publicar”.
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PS2 – Ninguém desmentiu, não sei se o filho é o mesmo. São tantos e tão ávidos.

Um artigo corajoso, porém verdadeiro

Adelson Elias Vasconcellos

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez publicar um artigo em vários jornais do país, (nossa publicação foi compilada do jornal Zero Hora  - RS), onde mais uma vez colocou os verdadeiros pingos nos “is”. Claro que os comentaristas e jornalistas que vivem se rastejando para o oficialismo caboclo das esquerdas, torcerão o nariz. O ex-presidente sabe bem disso, deve ter mirado bem as consequências, mas, mesmo assim, teve a coragem de escrever algumas verdades que andavam meio esquecidas, além de não ficar calado diante dos ataques imbecis – sem falar do sentimento de inveja - que Lula sempre lhe dirige.

É bom que as pessoas deste país, principalmente, aquelas que não tem o saudável hábito da leitura e da busca diária de informação, possam conhecer a verdade. Porque, desde que Lula chegou no Planalto, o que se ouve são mentiras, distorções, calúnias, autopromoção enganosa e falsa, numa liturgia de messianismo como jamais se viu. Se o santo que se tenta elevar fosse ao menos sincero e humilde, vá lá, a gente até suportava este movimento de idolatria bocó. Contudo, querer se construir uma figura endeusada na mistificação... Bem, aí não dá!

Faz tempo que Lula tenta impor uma eleição plebiscitária, do tipo “meu governo” e o “governo deles”. Já expliquei aqui em mais de um artigo que esta estratégia não passa de vigarice, charlatanismo autêntico porque, dentre outras, algumas razões: primeiro, em 2010, concorrerão Serra contra Dilma, e não Fernando e Lula. Segundo, qualquer presidente que seguisse a FHC, por obrigação, teria que fazer um governo melhor, com mais avanços, dado o projeto que o ex-presidente desenvolveu e implantou. Terceiro, a comparação verdadeira deveria ser o Brasil que FHC recebeu com o que Lula recebeu. Quarto, o mandato de FHC encontrou uma economia mundial em frangalhos, tentando achar o caminho, tanto que a média de crescimento anual naquele período foi inferior a 2,5%, ao passo que no período de Lula, ao contrário, a economia mundial cresceu de forma positiva em médias superiores a 5 % anuais, algumas economias com crescimentos médios até acima da 7%, com a expansão do comércio mundial como nunca se viu nos últimos tempos.

Assim, condições diferentes não permitem comparações. Por esta razão, o que seria justo comparar seria o Brasil que cada um recebeu e o legado que cada um deixou. Mas se tal comparação fosse feita, muitas das mentiras que Lula conta nos palanques viriam à tona, e isto seria um desastre para a santificação da figura.

Portanto, a leitura de textos em que a história dos fatos é respeitada, e é narrada na forma exata como os fatos se passaram, é uma bênção em meio ao lamaçal mistificador de Lula & Cia.

Disse lá em cima que muitos torcerão o nariz. Além dos petistas, é lógico, uma parte da imprensa, mesmo quando FHC estava no poder, o atacava noite e dia. Nunca se ouviu, porém, o ex-presidente queixar-se da imprensa e tomar qualquer iniciativa para tentar cercear esse direito. Respeitava como respeita  o direito que ela tem de expressar seu pensamento, de dar opinião. Talvez seja por isto: tem gente que, para amar, precisa apanhar...

E agora, não perderão a oportunidade para atacar o ex-presidente. E tentarão fazer aquele jogo bestial de que, se ele escreveu isto, é porque estava querendo dizer aquilo. Não importa. Fernando Henrique, acredito, queria dizer exatamente o que escreveu: de que não tem medo da comparação, de não temer o passado, encerrando de forma absolutamente correta com “...Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer...”. O problema é que o lulismo só conhece a linguagem da mentira e da calúnia. O caráter desta gente se chafurda na lama.

Semana passada afirmei aqui que os tucanos não tem do que temerem o período em que estiveram no poder. Pelo contrário, a obra que deixaram e que Lula encontrou, é motivo de orgulho. O Brasil, com Lula ou qualquer outro, não teria chegado no ponto que atualmente desfruta sem que o governo de FHC tivesse implementado as reformas que fez. Tivesse Lula antecedido a FHC e, por certo, o país teria naufragado, porque em 1995 estava, de fato, falido. E, naquele tempo, Lula desenhava outro programa de governo, e duvido que tivesse a coragem que FHC teve para arriscar seu capital político pelo Brasil.  Se não o faz hoje, muito menos o faria em 1995. FHC e sua equipe não apenas tiveram a coragem de fazer o que era preciso, muito embora o preço político que tiveram que amargar, como ainda recolocaram o país no rol das nações sérias do planeta. E isto, lá fora, apesar dos arroubos e das mentiras que Lula não se cansar de contar, é o que todos sabem e reconhecem: O Brasil de Lula não seria o que é não tivesse havido antes dele um Brasil de FHC. Talvezs esta seja a explicação para a obsessão doentia de Lula em relação a FHC.

Que os tucanos reflitam bem no Brasil que encontraram em 1994, e no legado que entregaram a Lula em 2002. E mais: que façam um adequado diagnóstico no que se converteu o Brasil governado pelo petismo. O espaço para se construir um verdadeiro projeto em benefício do país é enorme. O PSDB precisa apostar, por si e pelo próprio Brasil, num projeto de união, e não de divisão como é o projeto de Lula desde 2003. Se estiverem imbuídos de verdadeiro espírito cívico, se souberem traçar as rotas que precisam ser corrigidas e apresentarem-se ao eleitorado sem patetices, falando a verdade sem temerem as mentiras, calúnias, ataques e baixarias que caracterizam o espírito sórdido dos petistas enquanto em campanha, estejam certos que encontraram na população a receptividade necessária para vencerem. Mas precisam ter altivez e se unirem em torno de um projeto comum, pondo de lado as vaidades pessoais capazes de deslustrar qualquer projeto, por melhor que seja . Há muita munição para ser usada, em favor deles mesmos e contra os petistas. É só fazer a coisa certa.

Sem medo do passado

Fernando Henrique Cardoso, Jornal Zero Hora (RS)

O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária, distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas está o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse “o Estado sou eu”. Lula dirá, o Brasil sou eu! Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.

Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?

A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês...). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.

Na campanha haverá um mote – o governo do PSDB foi “neoliberal” – e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora os dados... O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da lei de responsabilidade fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões e, junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado. Esqueceu-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao país. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país.

Esqueceu-se de que o país pagou um custo alto por anos de “bravata” do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI – com aval de Lula, diga-se – para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.

Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto “neoliberalismo” peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, citado por Adriano Pires, no Brasil Econômico de 13/1/2010. “Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobras produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois, produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela”.

O outro alvo da distorção petista refere-se à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o Real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002, houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.

Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram em um município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outras 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando em uma só bolsa os programas anteriores.

É mentira, portanto, dizer que o PSDB “não olhou para o social”. Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel à realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa “Toda Criança na Escola” trouxe para o Ensino Fundamental quase 100% das crianças de sete a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje a mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996, eram apenas 300 mil).

Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.

Alguns equívocos sobre direitos humanos

Percival Puggina (*)

Em recente artigo publicado por Zero Hora sob o título “Que mundo é este?”, o presidente da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul questiona as consequências da lei que proibiu a construção de novos hospitais psiquiátricos no Estado. Como resultado dessas políticas, que remontam aos anos 90, cerca de 10% dos moradores de rua, hoje, são doentes mentais. Esses infelizes, quando não acabam nas prisões, vivem sob o risco de moléstias como hepatite C, tuberculose e AIDS. Sabem o que gerou essa situação desumana? Uma equivocada política de direitos humanos.

Não bastassem os milhares de fetos desentranhados aos pedaços e jogados nas lixeiras (se fossem de macaco-guariba, a prática seria considerada um escândalo!), não passa um dia sem que alguém venha a público propor a liberação do aborto. Sabem o que gera essa pretensão profundamente desumana? Uma ideia desajuizada sobre direitos humanos, à qual a Dra. Zilda Arns se opunha com firmeza.

O governo gaúcho está empenhado em enorme ampliação das vagas prisionais, envolvendo novos padrões construtivos e a atração de investimentos privados (muito embora os autodenominados defensores dos direitos humanos sejam contra). Mas é fato: a situação ficou caótica. Amontoam-se presos em depósitos. Pois bem, qualquer pessoa com meio grama de juízo, mesmo na ausência de qualquer restrição moral, olhando imagens do Presídio Central, trata de se manter dentro da lei e fora daquelas grades. Os bandidos, contudo, parecem não dar bola para isso e avançam ferozmente sobre os direitos humanos dos cidadãos de bem. E há magistrados, então, que mandam soltar presos, liberando-os para o crime, em vista da “desumana situação dos estabelecimentos penais”. Tudo por quê? Por causa de uma equivocada visão sobre direitos humanos.

Agora, o PNDH-3 (aquele calhamaço no qual o que é bom não é novo e o que é novo não é bom) quer impor ao proprietário invadido e esbulhado a desumana obrigação de sentar junto com seus agressores para um conselho de mediação. Em nome do quê? Dos direitos humanos? Ora, por favor! Amanhã, estaremos fraternizando, em “mediações”, o assaltante e o assaltado, o estuprador e a estuprada, a viúva e o assassino do marido. Direitos humanos? Balela! Pura maluquice esquerdista.

Para concluir, uma das jóias do PNDH-3: a tal Comissão Nacional da Verdade. Proponho duas questões: 1ª) estaria ela, mesmo, interessada na verdade, só na verdade e em nada mais do que na verdade? 2ª) estaria ela, mesmo, preocupada com Direitos Humanos? Apenas alguém ingênuo crerá que a esquerda se interesse em “verdade” diferente das lorotas que recheiam os livros e filmes que produziu. Idealistas, lutando pela democracia e pela liberdade? Quem, cara pálida? Esses que ainda hoje, tanto quanto ontem, se emocionam diante de Fidel? Que lutavam pelo totalitarismo comunista e sonhavam com o paredón e com o massacre da “burguesia”? Desse moinho dos fatos não espere um farelo de verdade. Dele não virá, tampouco, algo que sirva aos direitos humanos. Direitos humanos, leitor, inspiraram a anistia (que eles efetivamente não querem revogar porque, revogada, encarceraria boa parte do governo Lula). Escarafunchar no lixo da história desserve aos direitos humanos! Ou alguém dirá que exibir terroristas e torturadores, bandidos e vítimas, estabelecer um duelo de ressentimentos, desejos de vingança e insuflar malquerenças, serve melhor à promoção dos direitos humanos e à boa política do que a pacificação nacional e o perdão?

(*) Percival Puggina (65) é arquiteto, empresário, escritor, articulista de Zero Hora e de dezena de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo e de Cuba, a tragédia da utopia.

Lula e o Mundo

Carlos Alberto Sardenberg, Instituto Millenium

O presidente Lula tomou ao pé da letra o prêmio Estadista Global, que lhe foi concedido pelo Fórum Econômico Mundial. No discurso de agradecimento, deu lições para o mundo e mostrou o Brasil, sob sua liderança, como exemplo de sucesso. Disse que, de 2003 para cá, “o Brasil, mesmo com todas as dificuldades, fez a sua parte”. E questionou: “Podemos dizer que o mundo também melhorou?” Podemos.

De 2003 até a crise financeira de 2008, o produto mundial cresceu na média de 4,5% ao ano, o que foi extraordinário.

O comércio mundial expandiuse mais de 10% ao ano, ritmo inédito. E a circulação global de capitais também bateu todos os recordes.

O Brasil pegou a onda. As exportações, que mal passavam de US$ 60 bilhões/ ano, chegaram a quase 200 bilhões em 2008. De investimentos externos diretos, o Brasil recebeu US$ 142 bilhões entre 2003 e 2008.

Finalmente, as empresas brasileiras levantaram capital na Bolsa de Valores, o que só foi possível com a globalização financeira. Em 2007, no auge do processo, as companhias privadas locais obtiveram nada menos que R$ 167 bilhões com a emissão de ações, debêntures e outros tipos de papéis. A maior parte desse dinheiro veio do exterior.

Lula gosta de dizer, porém, que, ao contrário do crescimento mundial, o do Brasil se fez com redução da pobreza.

Mas também não é prerrogativa sua. Nos anos de ouro da globalização, de 1990 a 2007, nada menos que 500 milhões de pessoas deixaram a linha de pobreza no mundo — o que dá mais de 30 milhões/ano.

O mundo ofereceu oportunidades e o Brasil estava preparado para aproveitá-las. Por exemplo: o mundo precisou de comida e o agronegócio brasileiro, construído ao longo de décadas, atendeu essa demanda.

A prova de que o mundo foi o fator crucial está na crise. O Brasil, que vinha crescendo mais de 6% ao ano, caiu para menos de zero. As exportações perderam nada menos que US$ 50 bilhões.

Mas o mais importante, e que tornou o Brasil uma estrela global, mesmo depois da crise, foi a estabilidade macroeconômica. O maior mérito de Lula foi ter mantido as bases dessa estabilidade — superávit primário das contas públicas, câmbio flutuante e regime de metas de inflação com Banco Central independente, herdadas do governo FHC. Estável, com responsabilidade na sua moeda, o Brasil oferece amplas oportunidades e uma sólida democracia.

A bonança econômica é a base da popularidade de Lula, assim como a de muitos outros governantes. Mas Lula é mais que popular, é um fenômeno.

Isso vem da propaganda maciça (fala todos os dias para as mais diversas plateias, sempre se elogiando), da presença constante aqui e mundo afora (só no ano passado, 83 dias de viagens pelo Brasil e 91 dias por 31 países) e, especialmente, do Bolsa Família ampliado e dos reajustes elevados do salário mínimo. Os dois programas combinados beneficiam diretamente algo como metade da população. Pode-se incluir aí a contratação de funcionários e o reajuste dos salários públicos, que garantem o apoio de um setor formador de opinião.

Além disso, Lula distribuiu recursos públicos para um amplo elenco de empresas, atraindo boa parte do empresariado, e para todo o movimento sindical. E fez isso com base nos inéditos ganhos de arrecadação, fruto da atividade econômica.

A presidente do Chile, Bachelet, fez algo parecido — solidez econômica e programas sociais — e obteve popularidade até maior que a de Lula.

Foi, inclusive, mais responsável com as contas públicas. Mas por que não é ela a Estadista Global? Porque o Chile é menor que o Grande Rio. E porque, entre os grandes emergentes, a China é uma ditadura, a Índia não definiu uma liderança única e o Ocidente desconfia do russo Putin.

Lula disse que é preciso “reinventar o mundo”. Precisa nada.

Basta restabelecer um bom sistema financeiro — o que não é pouca coisa — e preservar aberto o comércio mundial.

O Brasil também não precisa inventar nada. Basta aperfeiçoar o que fez nos últimos 15 anos e melhorar a educação (aqui, sim, uma reinvenção) e a infraestrutura.

Nosso grande amigo

J. R. Guzzo, Revista Veja

“‘Não sou um indivíduo qualquer’, disse o coronel ainda outro dia. ‘Eu sou o povo.’ A impressão é que o governo Lula ouve essas coisas e acredita"

Considerando-se que o Brasil não pode escolher os vizinhos que tem, e que também não pode decidir como eles devem se governar, uma das perguntas que o mundo das realidades coloca no momento para o governo brasileiro é: o que fazer a respeito da Venezuela? A questão vem ao caso porque a Venezuela se transformou, para a maioria dos efeitos práticos, numa ditadura. É possível discutir seu estilo, o grau a que chegou e até o nome que lhe seria mais adequado, mas evitará grande perda de tempo, nesses casos, quem aplicar uma regra descomplicada e eficaz: regimes em que há cada vez menos liberdades públicas e privadas não podem ser chamados de democracia, e, se não podem ser chamados de democracia, só podem ser chamados de ditadura. Temos aí, portanto, uma ditadura na porta – e esse tipo de situação não ajuda o Brasil em nada, nem poderia mesmo ajudar. Regimes como o do coronel Hugo Chávez são ruins a qualquer distância. De perto ficam ainda piores.

Sendo as coisas o que são, a primeira providência a tomar diante da Venezuela é fazer o possível para viver em paz com ela; provavelmente não há prioridade maior que essa, sobretudo quando se leva em conta o perfeito desastre que seria o contrário. O segundo mandamento é não se meter, de jeito nenhum, nas questões internas da Venezuela. O Brasil, aí, simplesmente não tem de dar palpite. Não tem de dizer como deveria ser isso ou aquilo, se seria melhor fazer assim ou assado, ou se o coronel Chávez está certo ou errado. O governo brasileiro, enfim, não tem de se preocupar com a posição de países que se entendem mal com o comandante e gostariam de ver o Brasil distanciar-se dele. Basicamente, as relações entre o Brasil e a Venezuela não são da conta de ninguém mais; elas devem ser geridas de maneira a atender aos interesses brasileiros, e, de mais a mais, é o Brasil, e não os outros, que vive a situação de dividir 2 200 quilômetros de fronteira terrestre com o presidente Chávez.

E a ditadura do homem? Paciência. O mundo está cheio de ditaduras, e, se o critério para manter relações corretas com outros países fosse o teor democrático dos seus regimes, o Brasil estaria levando uma vida cada vez mais solitária. Ficaria de bom tamanho, assim, se este país se contentasse em deixar a Venezuela quieta. Mas este país não se contenta; está sempre à procura de alguma nova oportunidade para errar, e, naturalmente, sempre acha. Onde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está errando, no caso, é que ele se mete, sim, na vida da Venezuela – só que se mete a favor, o que é tão ruim quanto se meter contra. Ao fazer militância ativa em favor da Venezuela, a política externa do governo brasileiro não está passando à população uma mensagem de convivência civilizada com um regime em que são praticados valores diferentes dos que estão estabelecidos na Constituição do Brasil. A mensagem real diz outra coisa: diz que os valores do coronel Chávez são ótimos. Se o governo Lula não acha isso, então por que passa o tempo todo dizendo que acha?

Para o presidente Lula, por exemplo, "o que não falta na Venezuela é liberdade". Considera perfeitamente normal que o comandante Chávez mude, sem parar, todas as leis que o incomodam, ou que tire do ar canais de televisão dos quais não gosta, como acaba de fazer mais uma vez, ou que solte gangues pagas pelo governo para acabar com manifestações de rua. Não perde nenhuma ocasião, junto com os estrategistas geopolíticos que tem ao seu redor, de mostrar que Chávez não é apenas um vizinho – é um aliado, parceiro e amigo. Por que ficam tão encantados com ele? "Não sou um indivíduo qualquer", disse o coronel ainda outro dia. "Eu sou o povo." A impressão é que o governo Lula ouve essas coisas e acredita. Não seria uma surpresa se acreditasse mesmo, já que acredita, entre outros fenômenos, que a Venezuela é "um país progressista". Como assim, "progressista", se o país regride em vez de progredir? Pelas últimas notícias disponíveis, o sistema Chávez de produção socialista está fazendo faltar papel higiênico, ovos e açúcar. A inflação real pode ter superado os 30%, a economia está em recessão e o país tem duas moedas diferentes. Em vez de fazer aparecer os produtos que estão em falta, o governo estatiza a escassez; já expropriou um supermercado, assumiu a operação de uma usina de leite e ameaça com o Exército quem não fornecer ao estado, a preço oficial, os produtos que quer comprar. A energia elétrica, que já é estatal, está racionada.

Um modelo de progresso, sem dúvida.

Chávez contra a democracia

Estadão

Com sua desmedida reação a um texto humorístico publicado pelo jornal de oposição Tal Cual - no qual se imagina a Venezuela sem seu atual presidente -, o governo de Hugo Chávez deu mais uma demonstração de sua imensa dificuldade em lidar com as instituições essenciais da democracia, entre as quais a imprensa livre, quando estas não atendem a seus objetivos políticos. O Ministério da Comunicação e Informação disse que o texto é "um convite a um plano golpista, genocida e terrorista, que é mascarado através do humor" e o próprio presidente Chávez, em programa de rádio e televisão, anunciou que pedirá ao Ministério Público a punição do jornal.

O diretor de Tal Cual, Teodoro Petkoff, um dos mais respeitados jornalistas do país, comentou com humor a irada reação oficial. "O governo tem dificuldade de entender textos de humor", disse ele ao jornal O Globo. Na verdade, porém, as dificuldades do governo de Chávez são muitas, e bem mais graves do que simplesmente não entender textos humorísticos. Há pouco, tirou do ar cinco canais de televisão por não terem transmitido um discurso de Chávez, o que desencadeou uma onda de protestos.

Para se perpetuar no poder, além de tentar controlar a imprensa, o governo bolivariano de Chávez vem promovendo reformas que, mantendo as aparências de democracia, alteram o panorama eleitoral. As mudanças, obviamente, favorecem a situação e fortalecem o poder do governo central, em detrimento dos Estados.

Como a oposição boicotou a eleição de 2005, o governo controla a Assembleia Nacional. Mesmo com seu prestígio político em queda, o governo tentará manter, nas eleições de setembro, a maioria de dois terços que tem no Legislativo e é essencial para aprovar as reformas que lhe garantem cada vez mais poder e meios para Chávez permanecer no cargo. Já adotou uma regra que unifica ou divide circunscrições eleitorais, de acordo com critérios que favoreçam os candidatos situacionistas. Numa região em que a vantagem da oposição é exígua, anexou-se a ela uma região onde o chavismo é majoritário. Aquela em que a oposição é maioria foi dividida em duas ou mais, de modo a criar oportunidades para os políticos governistas. Estudos com base no resultado do referendo de fevereiro de 2009 mostram que, pela regras antigas, a oposição obteria 55 cadeiras e o governo, 107; com as novas circunscrições eleitorais, a bancada oposicionista se reduziria para 41 e a governista aumentaria para 121.

Em Caracas, dos cinco representantes, em dez, que poderia eleger pelas regras antigas, a oposição elegeria apenas dois com as novas regras.

Por sua vez, a criação de "regiões federais de desenvolvimento" dá ao governo central mais poderes para redistribuir recursos financeiros e reduz o poder de Estados e municípios, principalmente aqueles governados pela oposição.

Como observou a ex-presidente do Supremo Tribunal Cecilia Soza Gómez, em entrevista a Roberto Lameirinhas, do Estado, as instituições não funcionam adequadamente no país. Na avaliação da ex-juíza, que foi uma das primeira personalidades a se insurgir contra o regime de Chávez e renunciou ao cargo em protesto contra a intervenção do Executivo no Judiciário, a Venezuela vive sob um regime não previsto na Constituição.

O Judiciário julga, o Legislativo vota projetos, a imprensa parece livre, mas, na essência, tudo está sob controle do Executivo. "A independência dos poderes não existe", afirma Cecilia Soza Gómez. "Quando o presidente decide pela expropriação ou nacionalização de uma empresa privada, dois ou três dias depois a Assembleia Nacional aprova uma lei que amplia os poderes do Executivo para levar seu plano adiante. O Judiciário é controlado pelo Executivo. Não há debate nem pluralismo." Em resumo, o que se vê "é o governo utilizando as ferramentas formais da democracia para acabar com a democracia".

Mas Chávez vem perdendo apoio. Um grupo de ex-ministros e aliados pediu sua renúncia, pois, dizem eles, depois de 11 anos no poder, ele "não tem mais legitimidade nem capacidade para governar".

Comemorando esses 11 anos no poder na terça-feira, Chávez garantiu que nele permanecerá pelo menos por mais 11. São cada vez menores as possibilidades de cumprir a promessa.

Lula: Governadores apresentam obras como sendo suas. E quem foi que deu o exemplo?

Comentando a Notícia

Lula esteve no Rio Grande do Sul nesta semana onde, como se tornou hábito, armou seu palanque para a Dilma, aquela só o TSE não sabe ser candidata do governismo.

Entre um discurso e outro, a certa altura, o presidente resolveu apresentar uma queixa bastante original. O texto é de Elder Ogliari, da Agência Estado. Comentarei depois.

De acordo com o presidente, 'se o governo federal coloca dez reais, o povo também tem que saber'

Em visita a São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a cobrar nesta sexta-feira, 5, uma maior transparência na publicidade dos governos estaduais, dando a entender que há governadores que apresentam obras como sendo suas sem o devido reconhecimento ao governo federal. "Se o governo federal coloca dez reais, o povo também tem que saber", disse o presidente, ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Durante o discurso para cerca de três mil pessoas que acompanharam a inauguração da estação de tratamento de esgoto Feitoria, Lula lembrou que a ministra, que é pré-candidata do PT à Presidência da República, se afastará do governo em abril porque terá "outras tarefas para fazer".

"Eu vou continuar viajando pelo País", anunciou, justificando as constantes viagens que tanto ele quanto a ministra têm feito pelo Brasil. Segundo Lula, sua presença nos Estados é necessária tanto para acompanhar a evolução das obras, quanto para mostrar que o governo federal também participa delas.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Prá ver como são as coisas: naquilo que Lula vem praticando há sete anos, agora, ao final de seu governo, começa a perceber estar pagando na mesma moeda! Isto é, tem gente por aí que, segundo Lula, apresenta obras como sendo suas, mas esconde a parceria feita com o governo federal.

Ora, Lula sequer tem moral e muito menos direito de reclamar. É a tal da reciprocidade: quantas vezes e em quantas obras que nunca foram suas, e sim de FHC, ele se apresentou e se apresenta como o pai da criança, mas esquecendo de apresentar o exame de DNA? E o que dizer do PAC, onde 80% teve início em governos anteriores?

Se quer reconhecimento deveria ter dado exemplo desde que assumiu, sendo grato e fazendo justiça a quem lhe entregou um país muito melhor e mais arrumado do que encontrara em 1995, quando assumiu. Quem colocou o Brasil na estabilidade econômica e criou o amplo programa de benefícios sociais, que reduziu drasticamente a miséria e a pobreza, não foi Lula, mas isto sempre foi negado por ele, aqui no país e lá fora.

Retorne-se ao artigo de Fernando Henrique publicado acima: vejam lá quantas foram os projetos e programas de governo implementados por ele, mas que Lula se apresentou como sendo ele o criador, e esconde esta verdade até hoje nos palanques, aqui no país e lá fora! Claro que no exterior, em países que prezam a verdade, as mentiras não resistem, e muitas vezes se vê e se lê artigos que sustentam que a estabilidade do Brasil começou com FHC!

Veja-se, por outro lado, o embate entre a Advocacia Geral da União contra o Ministério Público, em relação a Usina de Belo Monte, no Pará. Enquanto Lula foi oposição, tanto o Ministério Público quanto parte da imprensa, foram amplamente empregadas para desqualificar e desmoralizar, e impedir com ações esdrúxulas, as ações de governos de adversários. Fernando Henrique foi um alvo saboroso neste sentido. Agora, diante da real ameaça do Ministério Público de, no uso de suas atribuições previstas na Constituição, embargar na justiça o início das obras da usina (a licença ambiental concedida por Carlos Minc é uma piada grosseira), Lula reage e ameaça usar a AGU para defender seus interesses pessoais em detrimento dos interesses do país, do mesmo modo como tem afrontado o TCU por embargar obras irregulares. Dane-se a lei.

Portanto, o melhor que Lula tem a fazer é ficar de boca fechada e parar de reclamar. Talvez sobre tempo para trabalhar e ser ao menos grato para quem ele muito deve de sua popularidade e, principalmente, pela aprovação de seu governo.

A água no feijão

Gaudêncio Torquato, Estadão

Receoso de receber resposta atravessada, o repórter perguntou a Getúlio Vargas, à saída do Palácio do Catete: "Presidente, o que é preciso para vencer uma eleição?" A resposta desconcertou o interlocutor: "Muita coisa. Boa memória, por exemplo. Política é como água no feijão. O que não presta flutua. O que é bom repousa no fundo." Nem bem a campanha presidencial deste ano chega às ruas e a água no feijão já começa a mostrar restos imprestáveis e sementes boas que efetivamente serão cozinhadas no fundo do caldeirão eleitoral. Para começar, entre o refugo que flutua há meias-verdades, versões fantasiosas e pequenos mitos sobre fatores que determinarão a vitória ou a derrota dos candidatos da situação e da oposição em outubro. Entre os elementos que calam fundo na mente e no coração dos eleitores, o feijão que alimenta estômagos é um deles. Principalmente quando cultivado na roça de uma economia saudável. Para quem tem boa memória, basta lembrar que Fernando Henrique foi guindado à Presidência, em 1994, pelo trator do Plano Real, que abriu o caminho da economia estável. Bill Clinton ganhou, em 1992, a presidência dos EUA porque ofereceu ao país soluções econômicas mais adequadas do que seu adversário, George Bush, o pai.

Se o feijão é um rebotalho, o cidadão rejeita. Quanto ao tipo, mais gordo ou mais magro, tem que ver com o bolso. A derrota de Eduardo Frei, candidato governista, no Chile teve que ver com o bolso mais apertado dos eleitores. É ele que garante o projeto de sobrevivência. O estômago dos chilenos começou a se esvaziar com a queda do PIB e a consequente expansão do desemprego, hoje em torno de 9%. A presidente Michelle Bachelet, com mais de 80% de aprovação, não conseguiu transferir prestígio e votos para seu candidato. E as ilações começam por aqui a agitar gregos e troianos. Lula elegerá Dilma? Eis a primeira questão: é possível comparar o Brasil com o Chile? Não. Geografias, programas econômicos e estruturas sociais diferentes não permitem inferir resultados eleitorais assemelhados. Esse exercício só tem valia para efeito de catarse de núcleos simpatizantes dos dois grupos em disputa. Mas nem por isso fatores na mesa de discussão - transferência de votos, economia estável, esgotamento do modelo - devem ser deixados de lado.

Transferir votos não é uma equação simples. É como transplante de um órgão humano. Deve haver compatibilidade entre doador e receptor. Se o receptor incorporar elementos (atitudes, gestos, expressões, estética) que causem ruído no sistema cognitivo do eleitor, perde força perante este. Lula é carismático, mas a força para incutir no eleitor a ideia de votar em sua candidata não é ilimitada. É evidente que os 28% alcançados por sua candidata na pesquisa Sensus têm que ver com sua influência. Mas a capacidade de transferir votos vai esbarrar, mais adiante, na comparação entre perfis. Valores como experiência, confiabilidade, preparo, seriedade, história pessoal e política são medidos pela régua do eleitor. Portanto, Serra e Dilma, lado a lado, serão avaliados. E Luiz Inácio, nesse momento, será pano de fundo. Sem conseguir, porém, convencer que Dilma é ele e vice-versa. Aspecto relevante é o desgaste de material, cansaço do modelo. Os chilenos mostraram-se desencantados com a política e seus atores. A apatia tomou conta do país após 20 anos de domínio do mesmo grupo. Governos longos entram em declínio mais cedo ou mais tarde.

Se não houver inovação, dois mandatos consecutivos são suficientes para exaurir um modelo. Após oito anos, o ciclo FHC começou a declinar. E a era Lula? Essa é a inflexão básica. O lulismo continuará? A resposta independe de garantia dada pela ministra-chefe da Casa Civil. De tão açambarcador, o perfil de Lula ameaça sombrear a identidade da pupila, deixando-a menor e esgarçando sua imagem. Não se pode negar que, apesar do conforto econômico, a maneira lulista de governar - autossuficiência, assistencialismo de viés demagógico, alta centralização, palanque eleitoral permanente, patrocínio de causas polêmicas e de um sindicalismo de proveta - começa a cansar. Núcleos de influência gostariam de dar férias a discursos trovejantes e refrãos surrados.

Por fim, chega-se ao feijão consistente do fundo da panela. A sociedade sente-se confortada? A resposta começa com o exame do bolso. O retrato agrada: o desemprego diminuiu, pobres entraram no mercado de consumo, classes médias ganharam incentivos para adquirir bens. A economia, portanto, passa a ser o portão principal para entrar no Palácio do Planalto. A eleição deste ano será a primeira, após o Plano Real, a combinar crescimento econômico (calculado entre 5% e 6%), inflação baixa e os menores juros da História. Portanto, sob o prisma do caldo grosso do feijão, Dilma, empurrada por Lula, pode levar a melhor. Mas a cozinha não será a única via de acesso ao voto. O sistema econômico, vale lembrar, não é um ente apartado do meio ambiente. A teia social é um conglomerado de sistemas e subsistemas, permeados por fatores como segurança/insegurança, serviços públicos eficientes/ineficientes, estruturas adequadas/inadequadas de saúde, etc. Os estômagos cheios fazem conexão com outras partes do corpo. E acionam outros compartimentos. Mente e corpo carecem de vida em harmonia. Nessa hora, a lupa do eleitor foca as mazelas sociais, fruto da inércia do Estado.

Conclusão: a relatividade é a certeza que se extrai da complexa engrenagem eleitoral. Para empanar ainda mais os horizontes é oportuno lembrar que o tempo faz a História. Cada mês, cada semana, cada dia tecem circunstâncias, medidas no momento em que ocorrem. Quando menos se espera, algo abrupto acontece no mundo da política. Os polos se invertem. A realidade, sob novos contornos, reescreve a crônica anunciada. No arremate, apenas um lembrete da História: o segundo turno é pior para candidatos oposicionistas.

PAC concluiu só 40% das obras previstas em 3 anos

Comentando a Notícia

Claro que muita gente não se deixa levar pelos cantos de sereia do governo Lula e adora dar uma investigada nos números mentirosos com que se tenta apresentar à nação um governo competente quando, rigorosamente, o que se vê é um país em que a atuação do governo está muito aquém do que poderia e do que se propala.

Mais abaixo, vocês devem ler lido um levantamento feito pelo jornal Zero Hora, sobre o andamento das obras do PAC no Rio Grande do Sul. Rigorosamente, concluídas o saldo de obras é um espetacular ZERO.

A seguir dois trechos de reportagens da Folha de São Paulo em que, primeiro, o tal índice de conclusão apresentado pelo governo é para o volume de recursos liberados. Segundo o governo, 40,3% das ações previstas foram concluídas, mas levantamento do site Contas Abertas aponta que, quando se leva em conta o número de obras prontas -dado que não consta do balanço-, o índice de conclusão chega a 10% dos cerca de 1.230 empreendimentos. Vocês já leram aqui o levantamento.

Assim, aquela solenidade de “prestação de contas” feita com toda a pompa pelo Planalto na semana passada, para informar que o PAC estava concluído em 63,3%, não passa de muito papo furada.

O segundo texto, também da Folha, é a reprodução de Nota do deputado Antonio Carlos Mendes Thama, deputado federal, presidente do diretório estadual do PSDB-SP e ex-secretário de Saneamento, Recursos Hídricos e Obras do Estado de São Paulo, na qual ele desmente de forma categórica a ministra Dilma, que está se especializando em mentir desbragadamente, quando a liberação de recursos pelo Governo Lula, uma suplementação de R$ 1,1 bilhão, em junho de 2009, para obras de combate às enchentes em São Paulo.

Vimos aqui, também, que levantamento do Contas Abertas mostra a realidade que Dilma tenta esconder: primeiro, que o total para este tipo de despesas destinado em orçamento foi de pouco mais de 600 milhões de reais que, realizado mesmo, mal chegou a 21% daquele total, e assim mesmo, com mais de 40#% sendo gasto na Bahia.

Dilma MENTE sobre o PAC e Dilma MENTIU sobre os recursos para enchentes. Se é com estes “valores” que pretende se apresentar ao país para suceder Lula, acho que vai apanhar muito.

A seguir, o texto de Leila Coimbra e Ranier Bragon, para a Folha de São Paulo, sobre o que, de fato, o PAC tem de obras concluídas.

Em recursos liberados, índice foi de 63,3%, segundo balanço feito por Dilma

Para cumprir o planejado no lançamento do programa, em 2007, o governo Lula terá que aplicar, até o final deste ano, R$ 235 bilhões

Três anos depois do seu lançamento, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) teve 63,3% de seus recursos liberados, um total de R$ 403,8 bilhões, segundo dados divulgados ontem pelo governo.

Segundo o governo, 40,3% das ações previstas foram concluídas, mas levantamento do site Contas Abertas aponta que, quando se leva em conta o número de obras prontas -dado que não consta do balanço-, o índice de conclusão chega a 10% dos cerca de 1.230 empreendimentos.

O balanço de três anos do programa -criado em 2007 e provavelmente o último apresentado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência da República- mostra um avanço em relação à divulgação anterior, em outubro, que apontava o cumprimento de apenas 32,9% do planejado, com investimento de R$ 208,9 bilhões.

Apesar do avanço, para cumprir o planejado o governo terá que chegar até o final do ano com um investimento no PAC de R$ 638 bilhões -R$ 235 bilhões, ou 36,7% do total, teriam que ser aplicados nos próximos 11 meses. Significa um desembolso 74% maior do que foi realizado, em média, nos primeiros três anos do programa.

O texto seguinte é a nota do deputado Antonio Carlos Mendes, reproduzida pela Folha.

Em tempo: o único reparo sobre a nota do deputado é quanto ao percentual de obras concluídas que ele informa tendo por base o relatório do Contas Abertas. Acontece que o tal relatório que indica como 10% o total de conclusão, é baseado em levantamento feito em agosto de 2009. O próprio Contas Abertas se apressou em corrigir a informação prestada pelo deputado. Desta forma, a informação publicada no primeiro texto acima da Folha de São Paulo, informando um índice de 40% de conclusão é o que está correto de acordo com o último levantamento que, inclusive4, publicamos em post abaixo.

Deputado do PSDB desmente Dilma

Nota do deputado Antonio Carlos Mendes Thama, deputado federal, presidente do diretório estadual do PSDB-SP e ex-secretário de Saneamento, Recursos Hídricos e Obras do Estado de São Paulo:

"A ministra Dilma Rousseff afirmou hoje que o Governo Lula destinou suplementação de R$ 1,1 bilhão, em junho de 2009, para obras de combate às enchentes em São Paulo. Tal afirmação não corresponde à verdade.

Os créditos extraordinários liberados na ocasião, por meio da Medida Provisória 463/2009 (posteriormente convertida na Lei 11.981/09), o foram para o pais todo. E além da sua execução ter ficado muito abaixo do previsto, parcelas ínfimas deste recurso foram destinadas ao Estado de São Paulo: apenas R$ 32 milhões.

Para se ter uma ideia, o Governo Federal gastou, em 2009, apenas 21% da dotação orçamentária do Programa de Prevenção a Desastres: de uma dotação original de R$ 646,6 milhões, foram gastos só R$ 135 milhões no total, em todo o Brasil. Em 2008, a execução havia sido ainda pior: 18% - de R$ 616,5 milhões, apenas R$ 112,6 milhões foram gastos naquele ano.

Dos recursos gastos pela União em 2009 na prevenção de enchentes, muito pouco teve como destino o Estado de São Paulo: apenas R$ 4,9 milhões, ou menos de 4% do total. Em comparação, o Estado da Bahia recebeu R$ 65,3 milhões, e Mato Grosso R$ 25,9 milhões.

Em relação aos recursos para do Programa de Resposta aos Desastres e Reconstrução, a mesma situação se verifica: de uma dotação de R$ 1,9 bilhão para todo o país, foram gastos R$ 1,2 bilhões, mas apenas R$ 27 milhões dos quais destinados a São Paulo: 2,1% do total.

Tais números contrastam com os grandes investimentos do Governo do Estado de São Paulo na prevenção e combate à enchentes no período.

Em 2009, R$ 157,61 milhões foram liquidados nesta rubrica – todos recursos do Estado, com a única exceção de R$ 2,4 milhões transferidos pelo Governo Federal, destinados à limpeza do Rio Paraíba.

Em 2010, o Governo Serra investirá ainda mais: R$ 305 milhões, sem contar R$ 120 milhões destinados ao Parque Várzeas do Tietê e R$ 195 milhões do programa Córrego Limpo.

Ressalte-se que nenhum dos 45 piscinões da Região Metropolitana de São Paulo foram feitos com recursos do orçamento federal: sua construção contou com recursos das prefeituras da região (19 piscinões) e do Governo paulista (26).

No governo Serra, foram concluídos seis piscinões (R$ 79,6 milhões), havendo quatro em obras (R$ 48,3 milhões) e um em licitação (R$ 80 milhões).

Portanto, o Governo Serra investe, sem nenhuma ajuda do governo federal, R$ 207,9 milhões em piscinões. Sem dúvida, qualquer recurso adicional nesse sentido será bem-vindo.

Ao todo, entre 2007 e 2010, o Governo do Estado está investindo R$ 1,037 bilhão em infraestrutura hídrica e combate às enchentes. São ações como limpeza dos córregos, obras de canalização, construção e limpeza de piscinões e a construção de parques lineares.

Outros R$ 2,691 bilhões estão sendo investidos em obras de urbanização e atendimento a famílias em áreas de risco nesse período.

Nordeste não consegue escoar safra recorde

Folha Online

A safra recorde de 65,1 milhões de toneladas de soja vai agravar a situação do já caótico sistema logístico nacional, informa Agnaldo Brito, enviado especial ao Maranhão, em reportagem publicada neste domingo (7) na Folha. O Estado limita a produção por falta de porto.

O Ministério da Agricultura e a CNA, confederação dos agricultores, calculam que a fronteira agrícola deixa de produzir 3 milhões de toneladas devido ao apagão portuário. O país perde o equivalente a US$ 1 bilhão.

O terminal do porto de Itaqui, no Maranhão, chave para o escoamento da produção, está atrasado há três anos e fica pronto apenas em 2012. Despesas crescem porque as safras são embarcadas a 3.000 quilômetros de distância.

O ministério estima que 20 milhões de toneladas de grãos produzidas no país são desviadas para portos muito mais distantes do que sugere qualquer planejamento logístico, situação que afeta em cheio a renda do produtor rural e realimenta um paradoxo que tem se tornado recorrente no setor agrícola: a renegociação de dívidas por falta de renda.

A Folha percorreu 2.000 quilômetros no Maranhão. De acordo com Pedro Brito, ministro da Secretaria Especial de Portos, no Brasil não existe apagão. Os custos, segundo ele, se assemelham aos da Europa.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Gostaria de saber que tipo de água o ministro Pedro Brito anda tomando. Afirmar com a maior cara de pau que os custos portuários no Brasil se assemelham aos da Europa, só se fôssemos idiotas para crer, ou o ministro estivesse de porre, para acreditar ele mesmo na asneira que disse.

A questão do terminal do porto de Itaqui não é um caso isolado. Todo o sistema de escoamento da produção agropecuária do país se acha comprometido por conta da infraestrutura asfixiada que, além de provocar perdas, eleva os custos de transporte. Não fosse a atividade agropecuária brasileira extremamente competente, e dificilmente seria possível manter os saldos favoráveis da balança de comércio exterior. E ainda assim, tem gente que luta contra a atividade e demoniza os nossos produtores...

Omelete sem quebrar ovos

Gustavo Ribeiro, Tevista Veja

É o equivalente culinário de fazer campanha eleitoral sem parecer que está pedindo votos.

Orientada pelo chef Lula, Dilma vai cozinhando o TSE e subindo nas pesquisas

A CAMPANHA NA TV

A ministra Dilma Rousseff tenta fazer uma omelete no programa de Luciana Gimenez

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Lula na sucessão presidencial, participou na semana passada do programa Superpop, da Rede TV!, apresentado pela magnética Luciana Gimenez. O ponto alto foi televisionado de uma cozinha improvisada nos bastidores, onde a ministra se propôs a fazer uma omelete. "Se não der certo, você ajeita", disse a ministra. Não deu. Saiu um prato de ovos mexidos. Dilma colocou a culpa na panela. "Tem que ter Tefal", disse ela, referindo-se ao revestimento antiaderente, marca registrada da empresa francesa SEB. A conversa continuou no palco, diante da audiência predominantemente feminina do programa. Daquele momento em diante, Dilma fez omeletes sem quebrar ovos, prato típico do político com cargo no Executivo e que não pode perder uma chance daquelas de fazer campanha fingindo não estar pedindo votos. Foi um show de culinária política. Jornalistas amestrados eram chamados no monitor com o objetivo de levantar a bola para a ministra cortar. Ela aproveitou todas as deixas. Saiu aplaudida e feliz de ter tido a oportunidade de se mostrar "gente como a gente", nas próprias palavras dela.

Nos últimos meses, fazendo de conta que não é o que todo mundo sabe que ela é, Dilma trocou definitivamente os terninhos de ministra pelo figurino de candidata. Fora da cozinha, em eventos em que aparece sempre ao lado do presidente Lula, a ministra tem conseguido tocar sua campanha à Presidência da República sem o menor constrangimento legal e sem chamar a atenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos de oposição vêm tentando, sem sucesso, configurar as aparições da candidata à sucessão de Lula como sendo campanha eleitoral antecipada. As reclamações ao TSE são feitas caso a caso. E, uma a uma, elas têm sido indeferidas. Na sexta-feira passada, o ministro auxiliar do TSE Joelson Dias julgou mais uma dessas queixas e decidiu a favor do governo. O magistrado entendeu que nos discursos de Lula, na presença de Dilma, durante as inaugurações da Barragem Setúbal, em Jenipapo, e do câmpus de Araçuaí, ambas em Minas Gerais, não houve "manifestações de apoio a nenhum eventual candidato, menção a candidaturas ou pedido de voto".

O que houve em Jenipapo e Araçuaí foram mais duas omeletes feitas sem quebrar ovos. Ou seja, a campanha foi tocada, os votos foram pedidos, mas, formalmente, não houve ilegalidade perante a legislação eleitoral. A técnica de superexposição da ministra ao lado de Lula está sendo muito bem executada. Fora dos palanques, a ministra é proclamada candidata de Lula à própria sucessão com a insistência dos vendedores de enciclopédia do passado. Todos os dias nos jornais, os petistas falam com ardor da candidatura presidencial de Dilma. As pesquisas mostram que metade dos entrevistados sabe que ela é candidata. Quando a ministra sobe ao palanque ao lado de Lula, desce a cortina do silêncio e somem os termos que podem ferir a legislação. Mas é óbvio para todos ali, no palco ou na plateia, que se está diante de um evento político-eleitoral visando à sucessão de Lula nas eleições presidenciais de outubro e novembro, se houver segundo turno.

Entre 2007 e 2008, quando ainda não era cozinheira-candidata, Dilma saiu do Palácio do Planalto apenas 32 vezes. Mas desde agosto passado ela já participou de 47 eventos externos. É uma média seis vezes maior do que quando era somente ministra-chefe da Casa Civil. O que mais chama atenção, porém, é o ingrediente eleitoral de suas aparições. Solenidades sem pitadas eleitoreiras, implícitas ou explícitas, são cada vez mais raras. Ao lado de Lula, em inaugurações de obras ou eventos públicos, Dilma já ouviu o povo gritar seu nome em coro. Foi durante a entrega de apartamentos populares no Rio de Janeiro, há pouco mais de um mês. A aclamação ocorreu depois de Lula, no mais explícito caso de evento transformado em comício, ter dito que ele e Dilma iriam ganhar a eleição de 2010. A ministra também usou a inauguração de uma barragem em Minas Gerais para atacar a oposição e, recentemente, foi chamada de "a cara do cara" por José Sarney no lançamento de uma obra no Maranhão.

Joselito Menezes

DE OLHO NO INTERIOR

O governador de São Paulo, José Serra:

viagens ao Nordeste e propaganda do governo em todo o país

A cozinha da sucessão tem funcionado a pleno vapor fora de época graças a um caldeirão de ingredientes bem brasileiros. O principal deles é a debilidade das regras eleitorais. Em seu artigo 36, o Código Eleitoral diz que "a campanha eleitoral só é permitida depois de 5 de julho". Ao resumir numa frase um tema complexo, a lei transfere ao juiz a tarefa de diferenciar campanha de ato de governo. Deveria ser uma coisa simples. Não é. A Justiça, como regra, só costuma admitir a campanha antecipada em caso de candidaturas já oficializadas. Parece óbvio, já que, sem candidato, é impossível haver campanha. Mas a lógica cartorial produz consequências preocupantes. Para evitar a fiscalização da Justiça e minimizar o escrutínio público, a maior parte dos candidatos posterga ao máximo o anúncio de seus planos eleitorais, como vêm fazendo a ministra e seu principal adversário, o tucano José Serra. No caso deles, que ocupam cargos no Executivo, a data-limite é 3 de abril. Quem não ocupa cargos assim, porém, pode estender o prazo até 30 de junho. O resultado, em ambos os casos, é que a legislação brasileira, em vez de expor os candidatos à luz do sol por mais tempo, acaba escondendo-os. É um princípio frontalmente oposto ao que ocorre em democracias mais avançadas, como os Estados Unidos. Lá, em vez de três meses, a campanha eleitoral dura catorze meses, tempo suficiente para que se saiba quem é o candidato e o que ele pretende fazer caso seja eleito.

Colocar a panela no fogo antes do prazo legal tornou-se um bom negócio no Brasil principalmente porque a prática costuma ficar impune. A pena máxima por aqui é a redução de tempo na televisão quando a campanha começa de verdade. Enquanto na Inglaterra a punição pode chegar à perda do cargo, no Brasil, quando muito, paga-se multa. Autuado em 2006 por campanha antecipada, o presidente Lula foi multado em 900 000 reais, mas até hoje discute o papagaio na Justiça. Desde o início do ano passado, o TSE já recebeu onze denúncias de campanha antecipada, todas movidas pela oposição contra Lula, Dilma e o PT. As cinco ações julgadas até agora foram arquivadas. Criticado pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, que acusou a Justiça Eleitoral de ser muito dura com políticos inexpressivos e leniente com as altas autoridades, o TSE avisa que está atento aos abusos. "A linha que separa a prestação de contas da promoção é mesmo tênue", diz o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto (veja entrevista abaixo). "Havendo provas, haverá punição." Em outras palavras, é preciso pegar muito pesado para ser punido. É o que parece estar ocorrendo agora com Lula e Dilma. "Está claro o clima de campanha. Se eu ainda estivesse no tribunal, recomendaria uma postura à altura do cargo que eles ocupam", disse a VEJA um ex-ministro do TSE.

O debate sobre propaganda pessoal em eventos oficiais tem mais de um século no Brasil. Em 1914, Rui Barbosa, então senador, entrou na Justiça contra o governo do marechal Hermes da Fonseca (1910-1914). Ele queria anular a ordem que proibia a veiculação de discursos da oposição. Rui Barbosa alegava que divulgar os atos realizados durante o mandato é uma maneira de prestar contas e aproximar a sociedade dos debates políticos. Essa premissa está implícita no artigo 37 da atual Constituição Federal. Ele determina que a publicidade dos atos do governo deve existir sem que isso caracterize promoção pessoal. Mas, como mostra a campanha que Lula e Dilma têm feito país afora, há uma diferença enorme entre prestar contas e utilizar o governo para propagandear seus feitos em clima de comício. Agora mesmo, o governo acaba de enviar um ofício a prefeitos de todo o país com uma ameaça tipicamente eleitoral. A pretexto de instruir sobre o recadastramento no Bolsa Família, o programa que beneficia quase 50 milhões de brasileiros, o Ministério do Desenvolvimento Social adverte que, em 2011, quando Lula não for mais presidente, o programa poderá ser alterado. Puro terrorismo eleitoral. O caso deve render a 12ª acusação de campanha fora de época contra o governo.

É evidente que a antecipação do debate eleitoral é uma prática que não começou no governo Lula nem está restrita às hostes petistas. O tucano José Serra, provável adversário da candidata de Lula, também vem cumprindo uma agenda que transcende sua função de governador de São Paulo. Embora não tenha chegado ao ponto de falar em eleições em inaugurações públicas, Serra foi a Petrolina, no interior de Pernambuco, em outubro passado. Queria avaliar as condições de dois projetos concebidos durante a Presidência de Fernando Henrique Cardoso e hoje abandonados pelo PT. O tucano também colocou no ar, em rede nacional, um comercial da Sabesp, estatal paulista de saneamento e água. A peça foi retirada de circulação depois de uma recomendação do Ministério Público de São Paulo. Reação muito diferente tem sido adotada por Lula. Criticado por seus comícios em eventos do governo, o presidente não pretende domar seu ânimo eleitoreiro. Lula discute campanha eleitoral o tempo todo, até em reunião com ministros. "Olha, Dilma, está tudo melhorando para nós. Vamos continuar trabalhando para a popularidade subir ainda mais", disse Lula a Dilma, na semana passada, na frente de cinco ministros. Fazer omelete é um direito de todos. Conservar os ovos intactos, dependendo do caso, é proeza para ser apurada com mais rigor.

O embate entre a AGU e o MP

Estadão

Numa iniciativa inusitada na história da instituição, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a decisão de processar por improbidade administrativa procuradores da República e promotores do Ministério Público (MP) do Estado do Pará que, no exercício de suas funções, entrarem com medidas judiciais para tentar impedir a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. A medida foi decidida numa reunião entre o presidente Lula e o chefe da AGU, Luís Inácio Lucena Adams, e a justificativa é que promotores e procuradores, que não levarem em conta a licença ambiental prévia dada pelo Ibama para a realização da obra, estariam procurando "impor seu entendimento pessoal aos demais agentes do Estado".

Para Adams, em vez de se ater à função de zelar pela ordem jurídica, que lhes é atribuída pela Constituição, esses promotores e procuradores estariam abusando de suas prerrogativas "por meio de ações sem fundamento, destinadas exclusivamente a tumultuar a consecução de políticas públicas relevantes para o País". Segundo o chefe da AGU, alguns setores do Ministério Público Federal e paraense estariam agindo de forma "preconceituosa e desprovida de análises técnica e jurídica consistentes", criando "embaraços a empreendimentos governamentais".

A rigor, o caso é idêntico ao que aconteceu na época do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando alguns procuradores simpatizantes do PT não mediram esforços para tentar inviabilizar a privatização de bancos e empresas estatais. A diferença é que, naquela época, o governo conseguiu derrubar judicialmente as liminares concedidas pelos tribunais, enquanto agora ele optou pela intimidação do Ministério Público. A estratégia é tão autoritária quanto as pressões que têm sido feitas pelo presidente Lula sobre o Tribunal de Contas da União, para levar o órgão a ser mais leniente na fiscalização das obras do PAC.

Como era de esperar, as entidades que defendem os interesses corporativos dos promotores, a cúpula do Ministério Público paraense e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestaram-se imediatamente contra a iniciativa da AGU. Eles acusaram o governo de estar recorrendo à coerção para acuar órgãos de controle e fiscalização, afirmaram que a licença ambiental concedida pelo Ibama carece de fundamentação jurídica e, com apoio do Conselho Indigenista Missionário, prometeram ajuizar mais ações contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. O embate esquentou ainda mais depois que Gurgel distribuiu nota lembrando a autonomia funcional que foi concedida pela Carta de 88 ao Ministério Público. A instituição tem a missão de impugnar atos do poder público que afrontem dispositivos constitucionais, diz a nota.

Todos esses argumentos seriam irretorquíveis se a Procuradoria-Geral da República e os Ministérios Públicos estaduais exercessem de modo absolutamente isento e objetivo a função de zelar pela ordem jurídica e defender os chamados "direitos indisponíveis". Não é o que acontece. Continuam ocorrendo nos Estados abusos semelhantes aos praticados por alguns procuradores da República na década de 1990, quando fizeram sucessivas denúncias infundadas contra o governo federal para macular a imagem de seus dirigentes e criar fatos políticos que favorecessem eleitoralmente determinadas agremiações partidárias.

Desde que a Constituição de 88 converteu o Ministério Público num poder autônomo, vários promotores e procuradores estaduais passaram a se imiscuir abertamente nas disputas políticas locais e regionais. O comprometimento da isenção e imparcialidade da instituição chegou a ser reconhecido implicitamente em 2007, quando o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão encarregado do controle externo da instituição, suspendeu o procurador Luis Francisco Souza e aplicou pena de censura ao procurador Guilherme Schelb, por abuso de poder.

Na realidade, nenhuma das partes está com a razão nesse entrevero sobre a Usina de Belo Monte. De um lado, é evidente que a AGU está tentando coagir o Ministério Público. De outro, a cúpula desta instituição está sofrendo as consequências de não ter agido com rigor, no passado, contra seus integrantes que usaram as prerrogativas funcionais com objetivos políticos ou ideológicos.

O custo de Belo Monte

Estadão

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) finalmente concedeu a licença prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, fazendo exigências que elevarão substancialmente o custo da obra. Conforme os cálculos dos empresários privados, será um projeto caro, que gerará energia a custo superior ao de outras usinas situadas na Amazônia, como as de Santo Antônio e Jirau.

Com capacidade instalada de 11,4 mil MW, Belo Monte terá uma geração média de 4,6 mil MW, em decorrência das condições hidrológicas dos Rios Tapajós e Xingu, que fornecerão a água para seu reservatório. Belo Monte será a segunda maior usina do País e a terceira maior do mundo, depois de Itaipu e de Três Gargantas, na China.

O projeto da hidrelétrica começou a ser desenvolvido nos anos 80 e foi reformulado várias vezes. Em 2001 a Justiça Federal proibiu o Ibama de emitir o relatório de impacto ambiental da obra, frustrando a intenção do governo de licitar a usina em 2002. Ainda hoje o projeto enfrenta resistências de ambientalistas e do Ministério Público. No final do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a baixar a Portaria 434 com as regras para a licitação, que o governo pretendia realizar ainda em 2009, mas teve de adiar o leilão para este ano.

Não há dúvidas quanto à resistência de representantes do Ministério Público Federal (MPF) à obra. O procurador da República Ubiratan Cazetta declarou que a licença prévia é só uma etapa e terá de ser analisada pelo MPF. "Todas as fases serão acompanhadas pelo MPF, que poderá ingressar com novas ações" contra a construção, afirmou outro procurador, Daniel César Avelino. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, contra-atacou, anunciando que ajuizará ações de improbidade contra os promotores que exorbitarem de suas funções.

Com a reforma do projeto, Belo Monte terá um reservatório proporcionalmente pequeno - uma exigência ambiental -, de 516 km², menor que o de Tucuruí, que produz menos energia. Das 15 maiores usinas do Brasil, Belo Monte é a que terá o menor reservatório em área ocupada.

Os investidores que se articulam para disputar Belo Monte terão de atender a nada menos de 40 exigências socioambientais, de saneamento, habitação e segurança, cujo cumprimento é precondição para a concessão da licença de instalação, segunda etapa do processo e que, normalmente, demora meses para ser concedida.

Terão de ser construídas escolas e postos de saúde na região da usina e realizadas obras de saneamento básico em municípios próximos à barragem. Terá de ser mantida a navegabilidade do Rio Xingu durante a construção e a operação da usina. E os empreendedores precisarão elaborar um plano de conservação dos ecossistemas aquáticos e terrestres da região. Nenhum índio - prometeu o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc - será deslocado em decorrência da obra. "Se houvesse possibilidade de desastre ambiental, essa licença não seria dada, pelo menos na minha gestão", declarou ele.

O custo das exigências ambientais é estimado em R$ 1,5 bilhão. Isto "não vai inviabilizar a obra", afirmou o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco. Mas há uma enorme diferença entre as estimativas do governo e do setor privado sobre o custo de Belo Monte.

O governo fala em valores entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões, enquanto empresários estimam o custo em não menos de R$ 26 bilhões - para a produção de 4,6 mil MW. Nas usinas do Madeira, estão sendo investidos R$ 18 bilhões para a produção de 3,6 mil MW de energia média. Aos R$ 26 bilhões de Belo Monte cabe acrescentar, ainda, o R$ 1,5 bilhão decorrente das novas exigências.

Graças aos sistemas nacionais de transmissão de eletricidade, a energia de Belo Monte tanto poderá servir para o abastecimento dos principais centros consumidores da Região Sudeste como para assegurar um aumento substancial da oferta na Região Norte, viabilizando a construção de novas fábricas eletrointensivas, como as de alumínio, aproveitando a matéria-prima abundante na área.

A campanha das enchentes

Vinícius Segalla, Revista Veja

Em meio ao caos provocado pelas chuvas, dirigentes do PT tentam converter a tragédia dos paulistas em trunfo eleitoral da ministra Dilma Rousseff

Moderação: Lula isentou o governador José Serra de culpa pelas inundações. O PT fez o inverso

É inevitável que os políticos tentem tirar proveito eleitoral de catástrofes naturais – e é justamente isso que os petistas estão fazendo no caso das tempestades que castigam São Paulo. Há duas semanas, usam as enchentes que assolam a capital do estado para fustigar o prefeito democrata Gilberto Kassab e o governador do estado, José Serra, do PSDB, que deve disputar a Presidência da República contra a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Os petistas desferiram os primeiros ataques em 25 de janeiro, dia do aniversário da cidade de São Paulo. Ao receber uma comenda paulistana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conclamou Gilberto Kassab e José Serra a se unirem ao governo federal em um programa para mitigar os efeitos das chuvas e evitar inundações. Lula eximiu os dois governantes oposicionistas de responsabilidade sobre os danos causados pelos temporais. "Não é culpa do prefeito, do governador ou do presidente individualmente", reconheceu. Lula voltou ao assunto na última quarta-feira. Ao inaugurar um gasoduto da Petrobras no Rio de Janeiro, disse que é preciso investir para resolver os problemas decorrentes dos alagamentos. "Estamos fazendo um processo de reparação da irresponsabilidade daqueles que governaram vinte, trinta anos atrás. E não é partido de direita, não. São partidos de direita, de centro e de esquerda. Isso envolve todos os partidos", afirmou o presidente.

Os dirigentes petistas interpretaram essas declarações ponderadas como uma permissão para surfar na desgraça dos paulistas. Em seu novo figurino palanqueiro, a ministra Dilma Rousseff prometeu liberar dinheiro federal para que a capital paulista construa piscinões, nome dado aos reservatórios subterrâneos para onde é escoada a água das chuvas. Disse ainda que poderá direcionar recursos do programa habitacional do governo, o Minha Casa, Minha Vida, para as famílias que moram nas regiões que mais alagam. A tropa petista anunciou que usará as inundações para desgastar a imagem de Serra. "As enchentes serão um tema importante da campanha presidencial. São fatos que denunciam que houve investimentos insuficientes em São Paulo. Vamos usá-los para mostrar os problemas de gestão do PSDB", antecipa o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Hoje, essa estratégia tem um grande potencial de dano para o PSDB. É possível que as próximas pesquisas eleitorais registrem uma queda na aprovação de Serra no estado de São Paulo, que hoje alcança 55%. Restará ao governador tucano provar, nos sete meses que o separam das urnas, que fez todo o possível para, primeiro, evitar os prejuízos provocados pelos temporais e, depois, para aliviar suas consequências.

Dilúvio... 45ºdia

Okky de Souza. Revista Veja

Almeida Rocha/Folha Imagem

DEPOIS DA CHUVA, O CAOS

O rastro de destruição na Vila Guarani, na Zona Leste de São Paulo,

onde a enxurrada matou duas pessoas: a ocupação irregular

das margens de córregos e rios agrava o problema das enchentes

Há um mês e meio, os 11 milhões de habitantes de São Paulo vivem um drama que parece não ter fim – nem solução. Diariamente, a cidade é castigada por temporais intensos, que duram em torno de duas horas e instauram o caos. A chuva causa congestionamentos monstruosos no trânsito, deixa bairros inteiros alagados e sem eletricidade, derruba casas e árvores e, até a sexta-feira passada, havia provocado a morte de 14 pessoas, carregadas pela enxurrada, vítimas de desabamentos ou queda de árvores. Em janeiro, o volume de água que se abateu sobre São Paulo foi de 480,5 milímetros. Isso representa o dobro da média histórica de janeiro e o maior volume registrado desde 1947 nesse mesmo mês. São Paulo é o epicentro das chuvas torrenciais que atingiram também outras áreas do Sul e do Sudeste do país. São Luiz do Paraitinga, cidade paulista no alto da Serra do Mar, foi devastada por uma enchente que destruiu dezenas de construções do século XVII tombadas pelo patrimônio histórico. Também no interior paulista, Campinas, Sorocaba, São José do Rio Preto e Atibaia sofreram com os temporais. Em Angra dos Reis, no estado do Rio, deslizamentos de terra causados pela chuva no Ano-Novo soterraram casas e mataram 53 pessoas. Deu-se o recorde de extensão de deslizamentos em encostas de mata preservada na história da cidade.

No Rio Grande do Sul, cidades com volume de chuva médio de 100 milímetros no mês de janeiro, como Santa Maria, Santiago e São Luiz Gonzaga, foram castigadas com índices de 400 milímetros. A lavoura de arroz gaúcha sofreu perda de 1 milhão de toneladas de grãos, o suficiente para suprir a demanda do Brasil inteiro por um mês. Em Minas Gerais, nada menos que 52 cidades decretaram situação de emergência por causa da chuva. Em nenhuma cidade, contudo, os efeitos da chuvarada foram sentidos de forma tão constante quanto em São Paulo, a maior cidade do Hemisfério Sul e polo econômico que produz 12% do PIB do Brasil.

O brasileiro que vive no Sul ou no Sudeste está habituado às previsíveis chuvas de verão. Mas não a essa cortina de água que se repete dia após dia como se fosse uma reedição do dilúvio bíblico (que, por sinal, se prolongou por quarenta dias, tempo já ultrapassado pelo dilúvio paulistano). A pergunta que todos se fazem é por que chove tanto em um único lugar. A resposta mais curta é que existe uma conjunção excepcional de fatores meteorológicos, cada um deles contribuindo para a continuidade do aguaceiro. Já a devastação que as águas provocam, por meio de alagamentos e enxurradas, é também consequência do perfil geográfico da cidade e das características da urbanização conduzida através dos anos. No que diz respeito à meteorologia, a chuva resultou de três fenômenos. O primeiro é o fluxo de ar úmido que todo ano segue da região amazônica em direção ao Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil. Esse fluxo é intensificado pela evaporação das águas do Oceano Pacífico na região equatorial e do Oceano Atlântico no Caribe. Pois bem. Neste verão, o efeito El Niño aqueceu as águas do Pacífico equatorial em 2 graus. As águas do Caribe, por sua vez, também estão 1 grau mais quentes. A maior temperatura aumentou ainda mais a intensidade da umidade vinda do Norte, tornando-a mais propensa a provocar chuvas fortes.

O segundo fator que concorreu para a formação de temporais em São Paulo e no Sudeste foi o aquecimento do Atlântico – em 1,5 grau – na sua porção próxima à costa do Sudeste brasileiro. Isso faz com que a brisa marinha que chega ao planalto paulista, onde se localiza a capital, favoreça a ocorrência de fortes pancadas de chuva, principalmente no fim da tarde. O terceiro fator é o calor na cidade de São Paulo em janeiro. As temperaturas foram mais altas que a média do mês de janeiro nas últimas seis décadas. O calor favorece o aquecimento do solo, que por sua vez esquenta o ar. Este fica mais leve e sobe, formando nuvens carregadas. É um ciclo infernal de retroalimentação.

As chuvas fortes não causariam tantos problemas em São Paulo caso a cidade tivesse sido preparada para elas. Na virada do século XIX para o XX, impulsionada pela riqueza produzida pelo café e pelas indústrias, São Paulo deixou de ser uma vila provinciana para assumir sua vocação de metrópole. A partir daí, seus governantes optaram por canalizar boa parte de seus córregos e rios, transformando-os em galerias pluviais no subsolo da cidade. Sobre essas galerias foram construídas grandes avenidas, como 9 de Julho, 23 de Maio, Juscelino Kubitschek e Pacaembu. As galerias subterrâneas coletam a água da chuva dos bueiros e a levam para galerias maiores, que a despejam no Rio Tietê. Nesse processo, as enchentes ocorrem de duas formas. A primeira é quando o volume de água é maior do que aquele que as galerias comportam. Nesse caso, a água volta à superfície e causa alagamentos. A segunda é quando os próprios rios não comportam o volume de água despejado em seus leitos, e transbordam.

Para retardar a chegada da água aos rios há os chamados piscinões, grandes reservatórios subterrâneos que hospedam temporariamente as enxurradas. A quantidade de piscinões em São Paulo, porém, é insuficiente. O lixo jogado nas ruas também colabora para as enchentes, mas, segundo especialistas, é um fator secundário. "O problema real é o volume de chuvas em tantos dias consecutivos, que satura o solo e as galerias", diz o engenheiro Aluisio Canholi, coordenador técnico do Plano de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê e especialista em drenagem urbana. A ocupação urbana das várzeas de rios, por sua vez, produz enchentes crônicas. Quando o volume do rio sobe, devido às chuvas, ele alaga as várzeas naturalmente. Se essa área estiver ocupada, as casas vão sempre se alagar. É o caso do Jardim Pantanal, na Zona Leste de São Paulo, construído às margens do Rio Tietê, que está há dois meses sob as águas. Para o bairro voltar ao normal é preciso que o nível do rio abaixe. Como diz a Carta ao Leitor desta edição de VEJA, tragédias como a do Jardim Pantanal despertam revoltas legítimas na população e fatalmente são exploradas politicamente. O prestígio popular do presidente americano George W. Bush entrou em queda livre devido ao modo desastroso com que ele lidou com a destruição de Nova Orleans pelo furacão Katrina. Veja no post acima como o PT pretende usar as enchentes de São Paulo como peça de propaganda política contra o governador José Serra, provavelmente o candidato da oposição à Presidência da República.

Fotos Jim Watson/AFP e Evelson de Freitas/AE

DESASTRE POLÍTICO

Em 2005, George W. Bush revelou-se um presidente de reação lenta diante

do furacão Katrina (à esq).

José Serra, governador de São Paulo, vistoria uma cratera aberta pela chuva

na Rodovia Castelo Branco

Não há cidade que passe incólume por chuvas da intensidade das que desabaram sobre São Paulo neste início de ano. O que os governos podem fazer – e muitas vezes deixaram de fazer – é encontrar meios de minimizar os danos, evitar alagamentos prolongados e garantir que a tormenta atrapalhe o mínimo a vida de seus habitantes. Os especialistas calculam que um único dia de chuvas torrenciais em São Paulo, com alagamentos, cause um prejuízo de 95 milhões de reais só com engarrafamentos no trânsito. O engenheiro Aluisio Canholi afirma que 80% do total de perdas econômicas decorre dos congestionamentos de trânsito. Motoristas, mercadorias e bens ficam parados no trânsito, ilhados em pontos de alagamento. Nos outros 20% da conta entram fatores como perdas materiais e desvalorização dos imóveis situados em áreas sujeitas a inundações. As ações necessárias para amenizar as enchentes em São Paulo são conhecidas. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, Miguel Luiz Bucalem, resume o que é preciso fazer:

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  construir mais piscinões. Na Bacia do Alto Tietê, onde fica a cidade de São Paulo e outros 35 municípios, há 45 piscinões. Número insuficiente.
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  aumentar a permeabilidade da cidade ampliando suas áreas verdes. A terra dos parques ao longo de córregos e rios absorve a água caso o rio transborde.
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  reforçar as galerias que transportam a água da chuva. Em regiões antigas da cidade, elas são muito estreitas porque foram construídas quando a cidade era menos urbanizada e havia mais solo para absorver a água.
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  transferir para locais seguros os moradores que vivem em áreas de risco, como o Jardim Pantanal.
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  coletar o lixo na hora certa, para que ele não se espalhe pelas ruas com a chuva.
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  usar mais pisos com capacidade de drenagem. Estacionamentos e calçadas podem ser construídos com pisos que deixem a água da chuva ir para o lençol freático, e não para os bueiros.

Em 1947, quando ocorreu o recorde pluviométrico num mês de janeiro em São Paulo, a cidade tinha 2,2 milhões de habitantes e a chuva provocou problemas similares aos atuais, embora em escala menor. O principal fator pelo qual os relatos de tragédias em 1947 são menores que os registrados hoje é a forma de ocupação da cidade. Com ruas de terra, várzeas e lagoas pluviais às margens do Tietê, a água da chuva era mais facilmente escoada e drenada. Poucas horas depois da chuva, portanto, a cidade voltava ao normal. "Embora a chuva causasse danos, ela não criava pânico na população, como acontece hoje", diz o geógrafo Adler Guilherme Viadana, da Universidade Estadual Paulista. Hoje, ao contrário, é compreensível que os paulistanos encurralados pela água olhem em pânico para as nuvens de chuva no céu.

(Com reportagem de Alexandre Salvador, Carolina Romanini, Laura Ming, Maria Paola de Salvo e Paula Neiva)

Fotos Arquivo Agencia Estado

1950

A HISTÓRIA SE REPETE

Alagamento na Rua 25 de Março, no centro da cidade,...

1960

...no bairro do Cambuci, na Zona Sul,...

1970

...e na Marginal do Rio Tietê

Três anos de PAC: Nada concluído até agora

Jornal Zero Hora (RS)

Entre as 20 principais obras previstas para o Estado, um terço ainda está no papel, em fase de projeto ou em vias de licitação

Passados três anos desde o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nenhuma das 20 principais obras previstas para o Rio Grande do Sul foi concluída. Das construções prometidas, um terço ainda se encontra no papel, em fase de projeto ou em vias de licitação. O restante está em andamento, mas quase todas as iniciativas apresentam atrasos no cronograma original devido a entraves burocráticos.

Desde fevereiro do ano passado, Zero Hora acompanha a evolução de duas dezenas de obras destinadas a reformular o Estado, pinçadas de um conjunto de mais de 500 melhorias de infraestrutura incluídas no pacote governamental por apresentarem grande impacto social e econômico. O último relatório do chamado “pacômetro”, compilado com base em informações prestadas por empresas e órgãos governamentais responsáveis pelos projetos, foi publicado há seis meses.

A principal mudança em relação a julho do ano passado foi o número de iniciativas que deixaram a fase de projeto e começaram a sair do papel. Em meados do ano passado, 12 (60%) delas ainda não haviam começado na prática. Agora, esse contingente caiu para seis. Entre as obras que começaram a virar realidade neste período estão a implantação da Rodovia do Parque, a duplicação da rodovia Pelotas-Rio Grande, o programa Via Expressa da BR-116, a dragagem do canal de Rio Grande, o alargamento da pista do aeroporto Salgado Filho e a barragem de Taquarembó.

Ainda se resumem a sonhos iniciativas como a nova ponte sobre o Guaíba, o Porto Novo de Rio Grande e as duplicações das BRs 386 (entre Tabaí e Estrela), 290 (Eldorado do Sul-Pantano Grande) e 116 (Eldorado do Sul-Pelotas). Um dos principais problemas que afetam a concretização das melhorias no Estado e fazem com que nenhuma delas tenha sido entregue nesses três anos são os sucessivos atrasos nos cronogramas.

Um levantamento dos prazos originais e do ritmo de trabalho das 20 obras incluídas no pacômetro indica que, pelo menos, 60% delas já sofreram algum tipo de atraso ou adiamento – seja ainda em fase de projeto ou já com os trabalhos em andamento. Os problemas mais comuns são complicações burocráticas, como dificuldades de desapropriações, cessões de terreno e elaboração ou revisão de editais.

O Porto de Rio Grande deverá concentrar o primeiro pacote de melhorias a serem entregues aos gaúchos, ao longo dos próximos meses. A dragagem do canal, o prolongamento dos molhes e o novo estaleiro prometem ser os primeiros frutos de peso do PAC a desempacarem em solo gaúcho. Por enquanto, porém, o ritmo de concretização das promessas ainda é lento.

PAC 3 anos: governo desembolsou apenas 57% dos recursos orçamentários

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Lançado oficialmente pelo governo federal em 22 de janeiro de 2007 para estimular o crescimento do país, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) completou três anos de existência. Hoje, a divulgação do nono balanço deverá ser festiva em Brasília. Além de aparecer empatada tecnicamente pela primeira vez na disputa pela Presidência com o governador José Serra, a ministra da Casa Civil e “mãe” do PAC, Dilma Rousseff, deverá falar da aceleração dos investimentos em 2009 e neste começo de 2010. Números do Orçamento Geral da União (OGU) mostram que o ritmo do chamado PAC “orçamentário”, em janeiro, foi bem mais forte do que no mesmo período do ano passado, apesar de no acumulado entre 2007 e 2009 o percentual do total pago sobre o montante previsto não ultrapassar 57%.

Nos primeiros 31 dias de 2010, o governo federal desembolsou quase R$ 1,2 bilhão em empreendimentos do programa; montante duas vezes maior do que o verificado no mesmo período de 2009 e superior ao total aplicado no primeiro bimestre inteiro do ano passado. Como de costume, o Ministério dos Transportes foi o carro-chefe dos investimentos entre os órgãos da Esplanada. Em janeiro, a pasta aplicou R$ 467 milhões em projetos do PAC, enquanto o Ministério das Cidades, segundo lugar, aparece com R$ 357 milhões. A Integração Nacional, responsável por obras de revitalização de áreas afetadas por desastres e no rio São Francisco, por exemplo, aparece em terceiro, com um total de R$ 166 milhões investidos.

No entanto, o fato é que, no acumulado entre janeiro de 2007 e dezembro de 2009, o governo desembolsou efetivamente, incluindo os chamados “restos a pagar” (empenhos não pagos num exercício), apenas 57% do montante previsto ao programa. Isso se tratando exclusivamente das obras executadas com recursos previstos no OGU, ou seja, empreendimentos passíveis de acompanhamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Estão excluídas dessa conta estatais, iniciativa privada, estados e municípios. Considerando apenas os empenhos (reservas orçamentárias), a situação é bem melhor. Dos R$ 64 bilhões previstos nos três anos, R$ 60,3 bilhões foram comprometidos, ou seja, 94% do total (veja tabela).

PAC global

Em termos do PAC global, ou seja, recursos do governo federal, estatais, iniciativa privada, financiamentos, estados e municípios, o andamento físico das obras também está longe do ideal. De acordo com relatórios estaduais elaborados pelo comitê gestor do programa divulgados no dia 15 de dezembro, apenas 9,8% das obras foram concluídas até agosto (dado por estado mais atual possível). De um total de 12.520 empreendimentos previstos nas 27 unidades da federação para o período 2007-2010 e pós 2010 nos três eixos - infraestruturas logística, energética e social-urbana -, 1.229 empreendimentos foram inaugurados.

Cerca de 62%, que equivalem a 7.715 projetos, ainda não saíram do papel, ou seja, estão em fase de “contratação”, “ação preparatória” (estudo e licenciamento) ou “licitação” (desde o edital até o início do projeto). Outras 3.576 ações (29%) estão em execução ou em obra. Em 15 estados, o percentual de obras concluídas não ultrapassa o índice de 10%

Se excluídas do cálculo as 11.180 obras de saneamento e habitação, que representam 89% da quantidade física total de projetos listados no PAC, o percentual de obras concluídas, de acordo com os relatórios estaduais, sobe para 31%. A metodologia de divulgação dos números usada pela Casa Civil nas cerimônias de balanço oficial exclui as duas áreas desde o primeiro anúncio, apesar de estarem previstas no orçamento global do programa, que é de R$ 646 bilhões até 2010. Ainda excluindo as duas áreas, cerca de 39%, que representam 525 projetos, estão em ação preparatória ou licitação. Outros 405 (30%) empreendimentos estão em andamento.

Para a Casa Civil, 32,9% das ações do PAC estão concluídas, considerando o montante de recursos e não a quantidade de ações. “Consideramos que o critério de valor seja mais adequado para calcular o percentual de conclusão de obras, pois o PAC é composto de um número muito grande de obras com dimensões muito diferenciadas. Esse fato provoca distorções, quando considerada apenas a quantidade de obras”, afirma a assessoria de imprensa do órgão.

Velocidade do PAC

Para o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, José Luiz Pagnussat, são vários os fatores que contribuíram para a execução dos investimentos do governo estar aquém do ideal.

Um deles, segundo ele, é a ineficiência de diversos setores do governo, em razão de problemas específicos de gestão. “Estão relacionados com a questão da capacitação gerencial, a falta de pessoal ou baixa capacitação do quadro e as deficiências tecnológicas nos sistemas de informação e de gestão. Outro problema que gera ineficiência da máquina está nas dificuldades relacionadas com a questão ambiental, seja pelos exageros nas condicionantes ambientais para concessão de licenciamento, pela falta de um padrão nas análises dos órgãos ambientais ou, ainda, pela inadequação da legislação ambiental à realidade brasileira”, diz.

Pagnussat afirma ainda que a interferência dos órgãos de controle e os questionamentos no Judiciário contribuem para o atraso do cronograma. Para ele, a baixa qualidade de alguns projetos e as dificuldades na execução descentralizada pelos estados e municípios agravam os problemas. “É verdade que o governo obteve avanços importantes nos últimos anos que resultaram em melhora na execução orçamentária. Certamente contribui para isso a implementação do monitoramento intensivo, com avaliação periódicas no Plano Plurianual, em especial do PAC. Mas ainda há um espaço grande para alcançar a eficiência e a qualidade do gasto público desejada”, acredita.

A incerteza na economia mundial

José Roberto Mendonça De Barros, Estadão

Inicio hoje minha colaboração com O Estado de S. Paulo e a faço com muita satisfação. Conheço boa parte dos jornalistas da área econômica e também acompanhei a construção da nova fase do Caderno de Negócios e de Economia. Poucas vezes conseguiu-se reunir um time tão parrudo de profissionais.

Nos artigos, tratarei de três temas complementares: macroeconomia, análise setorial dos segmentos mais relevantes da economia brasileira e, cada vez mais importante num mundo incerto, de questões ou exigências estratégicas que se colocam para as empresas.

Existe uma linha importante a ligar essas três abordagens, que, na verdade, são complementares. Como me foi dito recentemente por Fábio Barbosa (do Santander), o volume e as incertezas futuras são de tal natureza que se exige dos países e das empresas, antes de tudo, flexibilidade para que o custo do ajuste a uma situação imprevista seja o mais reduzido possível.

A proposta de elaborar uma regra rígida para distribuição de lucro das empresas, tentando transformá-las numa repartição pública, vinda dos Ministérios da Justiça e do Trabalho e das centrais sindicais, é o último dos exemplos de como construir uma perda de flexibilidade e competitividade da economia, como analisado por José Pastore nesta semana.

O que mais chama a atenção quando se analisa a economia internacional é a enorme disparidade de situações no que tange ao crescimento econômico. De fato, em algumas regiões prevalece a mais profunda recessão, enquanto em outras a recuperação está tão rápida que coloca riscos inflacionários a serem combatidos.

China, Índia, Austrália, Vietnã, Noruega e Brasil são os casos mais relevantes. Todos eles já começaram a reverter os incentivos concedidos logo no início da crise, seja elevando as taxas de juros, seja aumentando os depósitos compulsórios, controlando crédito, etc.

Mesmo essa situação favorável não é totalmente segura, uma vez que as autoridades devem operar com cuidado a velocidade de retirada dos incentivos para não matar a recuperação. Além do mais, todos sofrerão caso a economia americana venha a mergulhar na temida segunda recessão.

No caso chinês em particular, alguns analistas temem que, findo o programa de gastos fiscais, a economia passe a viver um grave problema de realização, ou seja, de insuficiência da demanda interna e externa frente a capacidade produtiva. Não acredito nessa segunda possibilidade, uma vez que a maior parte dos programas de investimentos chineses está na infraestrutura e busca uma elevação da produtividade sistêmica da economia. Mesmo onde o sol brilha, remanescem incertezas que geram volatilidade.

Por outro lado, a recuperação americana deverá ser sustentada, porém lenta. Ao longo de 2010, passado o ajuste de estoques que inflou o crescimento no fim de 2009, a economia americana deve convergir para um crescimento de algo como 2,5%. Entretanto, mesmo esse crescimento enfrenta dúvidas, pois muitos analistas acreditam que teremos uma segunda recessão, e não apenas uma desaceleração, à medida que se esgotem os incentivos fiscais com uma situação de alto desemprego. Temos aqui apenas duas certezas: o melhor cenário é o de crescimento baixo por alguns anos; e a volatilidade seguirá alta, tal é o volume de desafios a enfrentar (redução do desemprego, estratégia fiscal e redução do déficit, enxugamento adequado do excesso de liquidez, retomada do crédito, regulação do sistema financeiro, etc).

O terceiro e maior bloco de países é o da recessão, capitaneados por Japão e Europa. O caso do Japão é extremamente significativo, pois o país parece estar saindo do jogo ao completar a segunda década sem crescimento. Como todos percebem, já não se trata da purga de um período de excesso, curável com uma dose de restrição fiscal e de gastos de consumo. Fatores mais permanentes estão presentes: um sistema político envelhecido, sem liderança e criatividade; uma dinâmica demográfica horrível, com forte queda da natalidade e envelhecimento da população, resultando numa trajetória de redução absoluta do tamanho da população. A questão populacional fica ainda mais perversa pela absoluta antipatia e rejeição aos imigrantes, mesmo quando esses tem antepassados japoneses. O resultado é uma fraqueza do mercado de consumo que o governo tenta compensar, sem nenhum sucesso, com gasto e elevação da dívida pública. Com o consumidor retraído, as empresas não têm estímulo para investir, especialmente quando o mercado externo se torna mais competitivo e restrito, acumulando-se recursos líquidos direcionados ao mercado financeiro. Nessa sociedade não existe volta da confiança que possa trazer a retomada do crescimento; tudo indica que o país seguirá envelhecido, rico e estagnado.

Na Europa, os problemas se acumulam. A Europa oriental tem de digerir uma crise de excesso de dívidas denominadas em moeda estrangeira. Ao mesmo tempo, a fragilidade da situação fiscal da Grécia levantou o espectro de um default soberano. Não acredito nessa ocorrência, mas ela contaminou os riscos de vários países, como Irlanda, Portugal, Espanha, Itália, e vai exigir uma prolongada recessão nos mercados antes que se volte à normalidade.

O que completou o quadro ruim foi o recente enfraquecimento de Alemanha e França. Recentemente, a chanceler alemã levantou, em um discurso, o risco de o país iniciar uma trajetória à la Japão, com uma demanda interna estagnada, externa fraca e empresas sem vontade de investir, mesmo com caixa. No geral, a falta de confiança no futuro é generalizada: apesar de uma vigorosa expansão monetária na comunidade (de 12%), o crédito não cresce. Nem bancos nem as empresas e os consumidores estão dispostos a correr riscos.

O cenário internacional aponta para uma leve recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) global, uma valorização do dólar muito mais decorrente da fraqueza da Europa e do Japão e razoáveis preços de commodities (peso da China e Índia). O euro pode vir abaixo de 1,30 por dólar e o real deve se desvalorizar para a faixa de 1,90/1,95, como resultado da tendência internacional, da piora acelerada do déficit em conta corrente e das incertezas políticas.

Finalmente, existe uma grande lição dessa crise para a nossa política comercial. Uma das forças do Brasil é ser um global trader, pois permite manter as exportações crescendo mesmo em crise. Exportar muitos produtos para muitos mercados é um grande ativo. Daí porque ser lamentável que um antiamericanismo infanto-juvenil tenha colocado a busca por mercados na última prioridade do Itamaraty, em parte responsável pela redução do peso das exportações para os EUA a meros 10% do total.