segunda-feira, março 31, 2014

Mantega no país das maravilhas

O Estado de S.Paulo

O governo poderá proclamar mais uma de suas vitórias imaginárias se a inflação deste ano ficar em 6,5%, limite da margem de tolerância. Será, novamente, uma das taxas mais altas do mundo, mas a administração federal tem ambições modestas quando se trata de conter a alta de preços. "Este ano a inflação não vai passar dos limites", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em aula magna, sexta-feira, na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. A desculpa, neste ano, estará associada à alta dos preços de alimentos, já tomados como vilões do custo de vida em anos anteriores. Esses vilões nem sempre estiveram presentes, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para a política monetária, há muito tempo vem subindo mais que os 4,5% fixados como objetivo. "De 2003 em diante temos mantido a inflação dentro da meta", acrescentou o ministro. A informação é incorreta. Meta é uma coisa, margem de tolerância é outra. Só para ficar nos últimos três anos, os resultados foram: 6,5% em 2011, 5,84% em 2012 e 5,91% em 2013, sempre longe, portanto, do alvo oficial.

A promessa do ministro da Fazenda evidencia, mais uma vez, uma dupla complacência do governo - com a inflação e com as próprias falhas. Essas falhas, incluída a péssima administração do dinheiro público, são muito mais importantes que as cotações dos alimentos como fatores da alta geral e persistente dos preços. O ministro reafirmou a promessa de um superávit primário - o dinheiro usado para pagar os juros - equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, igual ao de 2013. O País, segundo ele, apresentou no ano passado um dos melhores resultados primários dos países do Grupo dos 20 (G-20). "Não se pode questionar nossa seriedade fiscal", bravateou.

Nenhum público razoavelmente informado pode levar a sério qualquer dessas declarações. O resultado primário de 2013, assim como o do ano anterior, foi conseguido com receitas não recorrentes, como dividendos e bônus de concessões, e com truques contábeis prontamente desmascarados e conhecidos mundialmente como "contabilidade criativa". Neste ano, a meta de 1,9% está claramente vinculada à expectativa de receitas de ocasião, como já comentaram vários analistas.

Ao anunciar o rebaixamento da nota de crédito soberano do Brasil, na segunda-feira passada, a agência Standard & Poor's classificou como "desafiadora" a meta fiscal definida para 2014, lembrando o uso de expedientes nada ortodoxos no fechamento das contas públicas nos últimos anos. Será o governo capaz de apresentar o resultado prometido sem recorrer a truques e a receitas especiais? Esse ponto é fundamental, quando se trata de avaliar a política fiscal executada em qualquer país. Além disso, a comparação do Brasil com a maior parte dos países do G-20 serve mais para confundir do que para esclarecer.

A comparação adequada é com os emergentes. Muitos deles apresentam indicadores econômicos muito melhores que os do Brasil, quando tomados em conjunto. Isso inclui as contas públicas, a inflação, a expansão do PIB e o comércio exterior. Ao explicar a decisão de rebaixar a nota do Brasil, os dirigentes da Standard & Poor's mencionaram vários componentes do quadro econômico, incluídos o baixo crescimento do produto e a deterioração das contas externas. Se esses indicadores continuarem ruins, acabarão afetando seriamente as condições fiscais e a capacidade de pagamento do setor público.

O ministro mencionou ainda, entre outros aspectos positivos da economia nacional, a geração de empregos, num mercado onde "há disputa de trabalhadores qualificados" e salário real em alta. Mas ele novamente negligenciou detalhes de importância vital. A indústria, estagnada, vem demitindo e as contratações têm dependido principalmente dos serviços. São empregos de baixa produtividade. A procura de trabalhadores qualificados de fato ocorre. Mas, se existe alguma "disputa", é simplesmente porque essa mão de obra é escassa. É uma consequência dos erros cometidos na política educacional, muito mais voltada para a demagogia do que para a formação de trabalhadores capacitados.

Aperto na política monetária é doloroso, mas necessário

Editorial
O Globo

As projeções de inflação do próprio Banco Central divulgadas recentemente apontam para 6,1% em 2014, índice muito próximo do teto da meta definida pelo governo

O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne esta semana num momento em que as dúvidas sobre a trajetória da inflação contaminam as expectativas das instituições financeiras e de grande parte dos demais agentes econômicos. Ninguém tinha dúvidas que 2014 seria um ano em que os esforços para controle da inflação teriam de ser redobrados devido aos aumentos que foram represados em 2013 (tarifas de transporte, combustíveis, etc.). Esse quadro se agravou devido à estiagem nas regiões Sudeste e Centro-Oeste em janeiro e fevereiro, que encareceu a energia elétrica e afetou a produção de alimentos. Para evitar um tarifaço, que pressionaria ainda mais a inflação, o governo optou por postergar o ajuste nos valores cobrados dos consumidores de eletricidade, mas a conta recairá no curto prazo sobre o Tesouro Nacional.

Com isso, se havia uma natural dificuldade (devido ao ano eleitoral) em se atingir as metas fiscais necessárias para se chegar ao fim de 2014 com indicadores mais favoráveis nas finanças públicas, agora o quadro se tornou mais incerto. Em fevereiro, o Tesouro registrou déficit primário, fazendo com que o setor público como um todo apresentasse no primeiro bimestre um resultado inferior em 19% ao de mesmo período de 2013, cujo desempenho não foi exemplar. E o dado não foi pior porque, surpreendentemente, estados, municípios e companhias estatais foram mais superavitários do que o previsto no mês de fevereiro.

Sem garantia de que o governo poderá dar boa contribuição para o combate à inflação por meio da política fiscal, as autoridades monetárias ainda se deparam com mais um fator negativo, que foi o rebaixamento do conceito de crédito da economia brasileira por parte de uma destacada agência internacional de avaliação de risco, a Standard&Poors. Na escala de avaliação da agência, o Brasil se manteve na categoria “grau de investimento”, mas apenas um degrau acima da classificação das economias que estão na faixa considerada especulativa.

Na reunião de quarta-feira, os membros do Copom provavelmente terão de apertar um pouco mais o torniquete da política monetária, embora as taxas básicas de juros já estejam em patamar elevado. Em seu relatório trimestral, o Banco Central observou que mesmo com esse nível de taxa de juros os modelos teóricos que orientam as autoridades apontam para uma inflação de 6,1% este ano, medida pela IPCA (índice apurado pelo IBGE), muito próximo do teto da meta (6,5%). É um percentual que superaria o do ano passado,e manteria a inflação afastada do centro da meta (4,5%) definida pelo governo.

Aperto de política monetária em um cenário de ritmo de fraco crescimento da economia é uma decisão dolorosa. Mas não se pode admitir que os principais responsáveis pelo controle da inflação fiquem de braços cruzados.

O confisco do FGTS

Armando Castelar Pinheiro
Correio Braziliense

Depois de dezenas de milhares de ações na primeira instância, a disputa sobre como corrigir os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) chegou ao Supremo tribunal Federal (STF). Por iniciativa do partido Solidariedade, a ação pleiteia que o FGTS seja corrigido pelo IPCA, calculado pelo IBGE, em lugar da Taxa Referencial (TR), fixada pelo governo.

O recurso ao STF vem na esteira de decisão do tribunal, de março de 2013, de que a TR não pode ser usada para repor perdas com a inflação. O mesmo se aplica ao FGTS, pois a perda dos trabalhadores com a correção do Fundo de Garantia pela TR é imensa. Imagine que, começando em janeiro de 1995, se depositem mensalmente R$ 500 no FGTS de um trabalhador.

Pela regra atual, com a remuneração de TR mais 3% ao ano, ele teria, em fevereiro de 2014, saldo acumulado de R$ 195 mil. Se, alternativamente, o valor fosse depositado mensalmente em caderneta de poupança, o trabalhador teria saldo de R$ 278 mil, 43% a mais, portanto. Se, por seu lado, o FGTS tivesse sido remunerado pela Selic, a mesma taxa que o governo cobra dos que lhe estão devendo dinheiro, o saldo seria de R$ 600 mil, ou seja, mais que o triplo.

A dramaticidade do confisco que o governo faz da poupança do trabalhador pode ser avaliada também pelo fato de que a remuneração do FGTS nem sequer compensa a inflação. Ou seja, o trabalhador, quando se aposentar, vai receber em termos reais menos do que contribuiu para o seu FGTS. No exemplo acima, por exemplo, o saldo do FGTS do trabalhador que contribuiu com R$ 500 mensais seria 10% menor do que o valor real das contribuições.

Todo o confisco da poupança se deu nas duas últimas administrações, o que não deixa de ter alguma ironia. Isso porque, nos oitos anos de governo FHC, a inflação média anual foi de 9,1%, enquanto o FGTS rendeu em média 11,9% ao ano. O trabalhador teve, portanto, ganho real médio 2,6% ao ano. Nos oito anos de governo Lula, a inflação média anual foi de 5,8%, enquanto o rendimento médio do FGTS foi de 5% ao ano, configurando, assim, confisco médio real de 0,7% ao ano.

O confisco aumentou ainda mais nos primeiros 38 meses do governo Dilma. Neles, o FTGS rendeu em média 3,6% ao ano, contra uma inflação média anual de 6,2%. Em média, portanto, o trabalhador viu a poupança no FGTS sofrer perda de 2,4% ao ano. De fato, a TR foi mantida em patamar tão baixo nesses três anos e dois meses que o rendimento da poupança, descontada a inflação, foi quase nulo.

Quem defende a manutenção da correção pela TR se baseia no argumento de que os recursos confiscados ao trabalhador são usados para programas sociais que beneficiam os próprios trabalhadores. No meu entender, esse é argumento equivocado por vários motivos.

Primeiro, ainda que o FGTS seja depositado pelo empregador, em grande medida a conta é paga pelo trabalhador, na forma de salário mais baixo. É por isso que o FGTS é chamado de poupança compulsória. A sua racionalização econômica é que o trabalhador não vai se prevenir voluntariamente para os momentos em que sua renda cairá – desemprego, aposentadoria, doenças graves.

O FGTS tem também o objetivo de prover recursos a custo e prazo favoráveis para investimentos em habitação e saneamento. Mas esse objetivo deveria ser atendido a partir da baixa remuneração real a ser paga pelo fundo – 3% ao ano – e da baixíssima liquidez dessa poupança, que só pode ser sacada em casos especiais. Se o trabalhador tivesse liberdade para escolher onde aplicar, sem sofrer com o equivocado paternalismo estatal, e quando sacar, o fundo valeria bem mais para ele.

Segundo, a própria legislação fixa que os saldos do FGTS deverão ser atualizados monetariamente, o que, como visto, não está ocorrendo. Terceiro, o confisco do FGTS é forma de tributação. Por mais nobre que seja o uso do tributo, não me parece correto que o Executivo crie tributos e utilize os recursos sem aprovação legislativa explícita.

Quarto, nem todo o dinheiro do FGTS beneficia o trabalhador. Há valores expressivos do fundo sendo usados para capitalizar empresas, muito possivelmente, beneficiando principalmente os acionistas controladores. No todo, creio que é correto alterar a regra de correção do FGTS. Além de impedir o confisco da poupança do trabalhador, isso dará mais transparência às contas públicas.

Silêncio pesado

Míriam Leitão e Alvaro Gribel  
O Globo

A cada nova confissão de um militar da reserva, como a do coronel Paulo Malhães, fica mais pesado o silêncio dos militares. A omissão não é apenas desrespeitosa; ela é significativa. O silêncio fala, se acumplicia, abona o que foi feito no passado. Em outros países da América Latina, as Forças Armadas reconheceram seu erro. É essencial para limpar o travo do passado.

O ministro da Defesa fez uma defesa inepta desse silêncio. Disse que é outra geração e que o Estado já pediu desculpas. Celso Amorim é inteligente demais para não ter entendido que o silêncio é deliberado e nasce do pacto entre gerações. Mesmo os da ativa estão convencidos de que Exército, Marinha e Aeronáutica fizeram tudo certo. Eles usam a loquacidade dos que estão na reserva para expressar o que realmente pensam.

Amorim diz que as Forças Armadas de hoje nada “têm a ver com aquilo”. Até outro dia comemoravam o sinistro 31 de março; emitiram notas em passado recente defendendo tortura; ensinam nos colégios militares a versão de que salvaram o país; fizeram a mais eloquente linguagem corporal que podiam no dia da instalação da Comissão da Verdade. O ministro sabe exatamente o que já ouviu em certas reuniões. Conhece as omissões e ouviu mais silêncios do que os outros brasileiros, e tem noção de que eles não colaboram no resgate do passado porque não querem. Que o ministro da Defesa não se coloque como biombo e ajude o país a levar as instituições ao comportamento adequado.

Não se quer humilhar as Forças Armadas, mas apenas romper a barreira do silêncio com a qual eles mantêm fortes os vínculos com as outras gerações que levaram as instituições militares a permitir o inaceitável.

— Naquela época não existia DNA, concorda comigo? Então quando o senhor vai se desfazer de um corpo, quais são as partes que, se acharem o corpo, podem determinar quem é a pessoa? Arcada dentária e digitais, só. Quebravam os dentes e cortavam os dedos. As mãos, não. E aí se desfazia do corpo — contou o coronel Paulo Malhães, que trabalhava no Centro de Informação do Exército.

Ele atuou, junto com outros militares, na Casa da Morte, da qual se soube pelo heroísmo de Inês Etienne. Ela escapou com vida de um aparelho de extermínio montado pelo Exército, jamais descansou no esforço para informar o país a que ponto extremo chegou a instituição. São fartas as provas de que os torturadores não eram uma facção, mas obedeciam a uma cadeia de comando.

Todos sabemos dos serviços prestados ao país pelas Forças Armadas nos dias de hoje. Neste exato momento estão novamente sendo convocadas para socorrer o Rio de Janeiro na busca da unificação da cidade que o tráfico de drogas partiu. Do Rio à Amazônia há exemplos fortes do seu papel eficiente para fazer o país avançar. Isso, no entanto, não exime as Forças Armadas de reconhecer os erros da instituição quando implantaram no país o regime de força.

As indenizações de nada serviram. As desculpas apresentadas por governos civis lideradas por pessoas que estavam na oposição não substituem a obrigação das Forças Armadas de dizerem ao país onde foi que erraram.
Os pensadores e analistas vão ajudar a compor a narrativa completa do golpe que teve também apoiadores civis. Nada, no entanto, encobrirá o fato de que, dentro das instalações das Forças Armadas, brasileiros foram presos, torturados e mortos. Em alguns casos, nem os corpos voltaram para as famílias.

Não se quer vingança contra as Forças Armadas. Eles precisam repudiar esse passado porque é assim que se constrói um país e se fortalecem a democracia, as instituições. No silêncio, uma geração vira cúmplice da outra. O silêncio os condena e nos ameaça.

Brasil em marcha à ré

Marcos Cintra

Seria lamentável se o país estivesse patinando em relação a alguns pontos. Mas a situação é ainda mais grave e preocupante

Não é apenas na economia que o Brasil está andando para trás. Isto ocorre também na gestão pública, onde o aparelhamento e o uso político patrocinado pelo governo arrebentaram com a Petrobrás, empresa que já foi um ícone nacional. O país está importando gasolina mais cara no exterior e não ajusta o preço internamente. Esse desalinhamento gera perdas que limitam a capacidade de investimento da estatal, que tecnicamente está falida. Além disso, há a nebulosa negociação de uma refinaria em Pasadena, nos EUA, que gerou prejuízo de mais de US$ 1 bilhão para a petroleira.

Na saúde a situação também é de penúria. O SUS repassa valores irrisórios por procedimentos médicos e, segundo o Conselho Federal de Medicina, entre 2005 e 2012, foram reduzidos quase 42 mil leitos hospitalares na esfera pública brasileira.

Em relação aos médicos a impressão popular é que há falta deles, mas o país tem mais médicos que o mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O problema é a má distribuição deles, situação que o governo demagogicamente quer resolver trazendo profissionais de Cuba, cujo idioma os pacientes não entendem, para atuar em unidades de saúde onde faltam equipamentos e materiais básicos de primeiros socorros. Vale lembrar que, cada profissional cubano custa R$ 10 mil para o contribuinte brasileiro e esse dinheiro tem como destino o país de Fidel e Raul Castro. O que efetivamente cada médico cubano recebe equivale a US$ 1245 por mês.

A educação também é outra vergonha. O país ficou entre os últimos colocados no PISA, programa que avalia a qualidade de ensino em várias nações. Além disso, ainda há mais de 30 milhões de brasileiros em situação de analfabetismo funcional e em 12 anos o número de jovens com idade entre 15 e 17 anos fora do ensino médio saltou de 7,2% para 16,2%.

Na ética o retrocesso tem a ver com o julgamento envolvendo os mensaleiros. Parte do Superior Tribunal Federal (STF) livrou da prisão políticos corruptos da cúpula petista. A condenação em regime fechado no passado foi um marco na história do país e indicou que algo poderia começar a mudar no Brasil, Mas, a nomeação de novos membros daquela instituição pela presidência da República fez imperar novamente a impunidade que tanto macula a sociedade brasileira.

Em termos de ordem pública há a vergonhosa baderna promovida por grupos de desocupados que se acham no direito de agredir pessoas e promover furtos e roubos em shopping centers e em parques públicos. Soou como deboche saber que a presidente da República convocou reunião para debater "rolezinho" com o ministro da Justiça. Não há tema mais relevante para o governo? Arrisco a afirmar, categoricamente, que o tal "rolezinho" é apenas uma das consequências da indecente educação pública no Brasil. Há também as gangues denominadas "black bloc", que imitam iniciativa parecida em outros países, e que de modo selvagem destroem veículos, lojas e bens públicos em nome de algo que eles mesmos não sabem definir exatamente.

Seria lamentável se o país estivesse patinando em relação aos pontos citados. Mas a situação é ainda mais grave e preocupante porque há uma percepção de involução no tocante a aspectos envolvendo civilidade, instituições públicas e gestão governamental. O Brasil está andando em marcha à ré.

Tudo o.k. com a economia

Celso Ming
O Estadão de São Paulo

Um marciano que tivesse desembarcado em São Paulo na véspera e assistido nesta sexta-feira à aula magna do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), deveria ter ficado convencido de que a economia brasileira passa por um momento privilegiado.

É verdade que o crescimento econômico do Brasil foi insignificante nos últimos três anos e terá repeteco disso em 2014. Mas o ministro está conformado com o resultado e insiste em que, no período 2007 a 2013, outros aparecem pior na foto: Coreia do Sul, Austrália, África do Sul, Canadá, Rússia, Alemanha, França, Japão e Reino Unido. Só que ele deixa de citar que, nos últimos três anos, as promessas do governo no início de cada ano foram de avanço do PIB de 3,5% a 4,0% ao ano. Se entregou apenas uma fração disso é porque alguma coisa deu errado. Falta reconhecer e entender por quê.


Para a inflação, que namora o teto da meta e não consegue baixar do nível dos 6% ao ano, não há desculpa – como, de resto, o próprio Banco Central (BC) acaba de admitir na edição de março do seu Relatório de Inflação. Ao contrário do que fez com o PIB, Mantega não se dá ao trabalho de comparar a inflação brasileira com a do resto do mundo. Limitou-se a garantir que,“neste ano, a inflação não passará do teto da meta”. Faltou dizer o que fará para que isso aconteça, à parte a alta dos juros promovida pelo BC e o represamento dos preços administrados.

O principal argumento desfilado pela Standard & Poor’s para justificar o rebaixamento da qualidade dos títulos de dívida do Brasil a um degrau do nível especulativo foi o mau desempenho do governo na administração das contas públicas (política fiscal). Mas Mantega opta por ignorar essas razões. Prefere proclamar a solidez dos fundamentos da economia com “15 anos de esforço fiscal”, inclusive os últimos quatro de “política anticíclica”, que, por conta dessa natureza, produziu uma sobra menor de arrecadação do que nos anos anteriores.

O ministro reconhece que a hora não permite, como antes, que se dê prioridade ao consumo. Por isso, aí vai uma guinada decisiva que garantirá um crescimento anual de 7% no investimento para que este salte dos atuais 18,4% do PIB para 24% do PIB, em 2023 (veja o gráfico).

O ministro usou seu esquadro e traçou uma linha reta em direção a esses 24% sem, no entanto, explicar como crescerá o investimento sem que antes ou simultaneamente também cresça a poupança nacional, que há anos não sai dos 17% do PIB e que, no ano passado, ficou em apenas em 13,9% do PIB.

Esta não é a percepção de quem está fora do governo – e não precisa ser nem da oposição, nem jornalista crica, nem do staff das agências de classificação de risco. Até aliados do governo, como o professor Delfim Netto, entendem que a confiança está abalada, que o desempenho da economia ficou aquém do potencial, que é preciso elevar o superávit primário e que a política de represamento dos preços dos combustíveis, da energia elétrica e dos transportes urbanos produz mais distorções (e mesmo inflação) do que os benefícios pretendidos.

Vai que o ministro está certo e que marcianos são todos os demais.

CONFIRA:

Este foi o desempenho da inflação no Brasil 
nos últimos seis anos e neste início de 2014.

IGP-M
O salto do IGP-M em março foi maior do que o esperado: 1,67%. Foi empurrado principalmente pelos preços agrícolas no atacado: 6,16%. Duas são as observações que se podem fazer: (1) daqui para a frente, os preços no atacado tendem a refluir e, em parte, serão repassados para os preços no varejo (custo de vida); e (2) o Banco Central tem mais uma razão para atacar os efeitos colaterais e para puxar os juros para cima.

Mercado antecipa seu julgamento sobre Dilma. E a sentença é dura

Robson Bonin e Malu Gaspar(*)
Veja online

O valor da Petrobras caiu quase à metade do que era quando Dilma colocou a faixa presidencial, e ela se tornou símbolo da má gestão da presidente

(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo) 
Pescoço a prêmio - 
Dilma quer entregar a cabeça de diretores da Petrobras para estancar a crise 

Acrise da Petrobras só não se encaixa na definição de tempestade perfeita sobre o Planalto porque a campanha presidencial de 2014 ainda não começou e há uma Copa do Mundo a separar o Brasil de hoje daquele que vai às urnas em outubro. Seis meses em política é uma eternidade, e o que parece hoje uma cápsula de cianureto para os planos de reeleição de Dilma Rousseff pode ir se diluindo até sobrar apenas um sal amargo, desagradável, mas digerível pela opinião pública. Pelo menos essa é a esperança do governo. A da oposição é a de que os poços de escândalos da Petrobras sejam muito mais profundos e ricos em notícias cada vez mais intoxicantes para Dilma e sua candidatura.

A situação na semana passada era desastrosa para as duas Dilmas, a presidente e a candidata, que se confundem na percepção do eleitor. Essa confusão é boa quando as coisas fluem com serenidade e péssima quando a maré contrária é muito forte. É o caso de Dilma Rousseff neste momento. Tudo parece conspirar coordenadamente contra a presidente, até, espantosamente, ela própria ao chamar atenção para o episódio da compra da refinaria de Pasadena, que se tornou, perante a opinição pública, sinônimo de um prejuízo de 1 bilhão de dólares para o Brasil.

O caso Pasadena parecia perdido entre camadas de outros desgovernos que, embora mais destrutivos, eram mais fáceis de explicar e, portanto, mais difíceis de ser explorados eleitoralmente pela oposição. Fala-se aqui do rombo de centenas de bilhões de reais cavados no setor energético pela tentação populista de Dilma de obrigar as empresas a fornecer eletricidade a um preço abaixo do custo de produção e a Petrobras a importar gasolina cara e vendê-la mais barato aos distribuidores. Perto do prejuízo produzido pela política desastrosa de segurar artificialmente o preço da luz e da gasolina, empalidece a perda com a compra da refinaria do Texas. Na Petrobras viraram pó mais de oitenta Pasadenas em valor de mercado e trinta Pasadenas em prejuízo financeiro pelo subsídio à gasolina e ao diesel. Na Eletrobras queimaram-se quase sete Pasadenas em valor de mercado.

Circula a versão de que a estratégia de Dilma era reabrir o caso Pasadena agora e, assim, minimizar sua exploração pela oposição na fase de debates da campanha eleitoral. Se foi isso mesmo, ela deu um tiro no pé, outros no peito e, quem sabe, um de misericórdia na própria cabeça. Os escândalos da Petrobras anteciparam o julgamento pelos investidores da capacidade de governar de Dilma. A sentença foi dura. Ela se traduz pela seguinte equação: basta Dilma cair nas pesquisas para que aumente a disposição do mercado de investir no Brasil. 

Na semana passada, uma pesquisa CNI/Ibope mostrou uma queda de 7 pontos porcentuais na aprovação do governo. O resultado imediato foi um dia de forte alta na Bovespa (3,5%) com ganhos extraordinários para as ações da Petrobras (8%), da Eletrobras (10%) e do Banco do Brasil (6%). O recado do mercado foi inequívoco e cristalino: o governo não é parte da solução, o governo é o problema. Diz Ricardo Corrêa, diretor da Ativa Corretora: “Sem a intervenção política do governo, a Petrobras e a Eletrobras são investimentos de enorme potencial. A Petrobras, em alguns anos, vai se tornar uma das maiores empresas de petróleo no mundo”.

(*) Com reportagem de Alana Rizzo e Marcelo Sakate

Por que a bolsa sobe quando Dilma cai

Fábio Alves (*)
Agência Estado

Investidores comentam a expectativa de nova rodada de valorização das ações se as próximas pesquisas mostrarem a ascensão de Aécio ou a possibilidade da volta de Lula 

SÃO PAULO - A Bovespa e os outros ativos brasileiros poderão registrar uma nova rodada de valorização se as próximas pesquisas de intenção de voto mostrarem perda de terreno da presidente Dilma Rousseff e um desfecho das eleições presidenciais apenas no segundo turno. 

E o rally das ações e da moeda brasileira poderá ser ainda maior se crescerem as chances de Dilma perder as eleições para um candidato de oposição, em particular o tucano Aécio Neves, ou ainda, embora numa magnitude bem mais modesta, se uma reviravolta no cenário político trouxer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de volta para disputar a Presidência em substituição à Dilma.

Esse é, em resumo, o sentimento de três investidores estrangeiros ouvidos nesta sexta-feira, 28, pela Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado. Um deles fala abertamente e os outros dois pedem nonimato pela delicadeza do tema.

A ameaça à candidatura de Dilma Rousseff tomou força ontem, quando foi divulgado que a avaliação positiva do governo caiu de 43% para 36% em relação a dezembro, segundo pesquisa CNI/Ibope. O porcentual de entrevistados que consideram o governo regular oscilou de 35% para 36%, enquanto os que o avaliam como ruim ou péssimo subiu de 20% para 27%.

Essa pesquisa acendeu a luz amarela em relação ao apoio popular da presidente, em meio a uma economia em desaceleração, a uma inflação em alta e a escândalos, como a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás.

É preciso ressaltar, contudo, que na última pesquisa de intenção de voto, a presidente ainda conta com larga vantagem. No levantamento do Ibope, divulgado no dia 20 deste mês, a presidente Dilma Rousseff venceria a eleição no primeiro turno caso a votação fosse hoje, na pesquisa estimulada. 

No cenário em que a presidente enfrenta Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e candidatos de partidos nanicos, Dilma aparece com 43% das intenções de voto. O senador do PSDB é o segundo colocado com 15% e o governador de Pernambuco tem 7%. 

O porcentual de Dilma é o mesmo daquele apresentado na última pesquisa Ibope, em 18 de novembro. Em relação à mesma pesquisa, Aécio subiu um ponto porcentual (dentro da margem de erro) e Campos manteve os mesmos 7%. 

Perspectiva de mudança. 
Na opinião de Greg Lesko, diretor-gerente da Deltec Asset Management em Nova York, que têm US$ 800 milhões em ativos, dos quais quase US$ 200 milhões investidos nas bolsas da América Latina, os investidores estrangeiros se sentiriam mais confiantes em voltar a comprar Brasil se houvesse a perspectiva de mudança de rumos da política econômica no próximo governo.

"Sobre a volta do Lula, o ex-presidente apenas manteve no lugar os pilares econômicos estabelecidos no governo Fernando Henrique Cardoso", disse Lesko a esta coluna. "Aconteceria um rally nos preços dos ativos apenas se Lula promovesse uma reviravolta no mix atual de política econômica."

Lesko, contudo, não acredita que Lula e o Partido dos Trabalhadores que ele representa fariam isso. "O que o Lula fez no seu governo não eram as políticas do PT", disse. "Outros quatro anos de políticas do PT, quer seja Lula ou Dilma, não seriam bom para o Brasil."

Para Lesko, uma vitória de Aécio Neves seria o que mais agradaria ao mercado pela perspectiva do retorno de políticas "investment friendly", ou pró-investimento. "A Bovespa já teve uma boa alta, então há um potencial para correção, mas se futuras pesquisas de opinião mostrarem uma eleição bem mais competitiva do que os últimos números de intenção de voto indicaram até agora, então há espaço para a Bovespa manter a valorização já acumulada ou subir até mais", disse Lesko.

Na opinião de um estrategista-chefe de um hedge fund baseado em Londres, o qual investe 80% do seu patrimônio em ações e dívida de países emergentes, se as próximas pesquisas mostrarem uma probabilidade cada vez maior de Dilma Rousseff perder as eleições em favor de um candidato da oposição, em especial Aécio Neves, ou mesmo se ela for substituída por Lula, a Bovespa poderia se valorizar mais 20% sobre o nível atual.

Apenas no mês de março, a Bovespa já acumula ganho de 6,1%, sendo negociada a 49.976,69 pontos por volta das 12h20.

"O Brasil tem um grande problema neste momento que é um mix de política econômica, a qual é percebida pelos investidores brasileiros e estrangeiros como sendo errada", afirmou a fonte, que pediu para não ser identificado. "Há grande preocupação com a postura fiscal do governo brasileiro, com a demanda doméstica e com a falta de investimentos - e o sentimento dos investidores é que a reeleição de Dilma não resolveria tais preocupações, ao menos nos primeiros seis ou doze meses do próximo mandato", explicou.

Volta de Lula.
Para ele, o mercado ficaria satisfeito com um cenário em que tivesse de escolher entre a volta de Lula ou a vitória de um candidato de oposição que representasse uma mudança dos rumos da política econômica.

"Mas certamente a volta de Lula como candidato do PT no lugar de Dilma seria um 'driver' (catalisador) poderoso para os preços dos ativos brasileiros", afirmou o gestor de hedge fund inglês. Além da alta da Bovespa, ele considera que a entrada de capital estrangeiro poderia derrubar a cotação do dólar até R$ 2,15.

Já um gestor de um hedge fund nos Estados Unidos, com uma aplicação significativa na bolsa brasileira, comentou que há uma grande frustração entre os investidores estrangeiros com a falta de investimentos no Brasil.

"A reeleição de Dilma Rousseff não reverteria o sentimento negativo hoje prevalecente entre os investidores", disse. Além disso, um segundo mandato de Dilma representaria, aos olhos do gestor ouvido acima, a continuidade do controle de preços da energia elétrica e dos combustíveis, além do intervencionismo em vários segmentos da economia. O reflexo disso, segundo ele, está na resistência das expectativas inflacionárias em ceder.

"Obviamente, uma queda dela nas pesquisas de intenção de voto poderá animar os investidores", afirmou. Para ele, a volta de Lula não resolveria as incertezas dos investidores. "Ninguém quer mais o PT e sua política de controle de preços administrados", afirmou. Para ele, uma crescente possibilidade de vitória de Aécio Neves poderia dar mais confiança aos investidores estrangeiros de que, ao menos quanto à estabilidade macroeconômica, o Brasil poderia "arrumar a casa" e abrir espaço para a volta dos investimentos. 

* A coluna de Fábio Alves foi publicada no serviço Broadcast, da Agência Estado

Dilma sem o sapo barbudo

Carlos Chagas
Tribuna da Imprensa

Pelas pesquisas, ao menos até agora, a presidente Dilma tem sua reeleição assegurada. A pergunta que se faz é se confirmada no segundo mandato, preservará sua ligação umbilical com o ex-presidente Lula ou se, no reverso da medalha, dará seu grito de independência e governará conforme seus próprios padrões, pessoas e objetivos. Porque Dilma exerceu um poder pela metade, desde que assumiu. Suas principais decisões seguiram a orientação do antecessor. Não poderia ser diferente porque, jamais tendo sido candidata sequer a vereador, viu-se de repente eleita presidente da República por obra e graça do Lula, que poderia ter escolhido um poste para sucedê-lo.

Mesmo sem maiores ligações com o PT, já que foi fundadora e fiel escudeira de Leonel Brizola, do PDT, a presidenta só virou companheira quando em vias de tornar-se ministra de Minas e Energia do Lula. Jamais integrou-se ideologicamente no Partido dos Trabalhadores e sempre desempenhou suas funções, depois na Casa Civil, conforme concepções próprias, mas subordinada e submissa ao então presidente da República. Empossada no palácio do Planalto, manteve a submissão, fosse aceitando as indicações para o ministério, fosse subordinando-se aos permanentes conselhos do chefe.

O diabo é que com o passar dos meses e dos anos, prevaleceu a natureza das coisas. Não há duas pessoas iguais. Muito menos dois pensamentos. Continuou a relação de identidade entre o antecessor e a  sucessora na medida em que ele mandava e ela obedecia, mas diferenças de concepção se acentuaram. Lula sugeria e impunha uma estratégia de tolerância no trato da coisa pública, Dilma cada vez mais exacerbava sua intransigência, a ponto de demitir ministros impostos pelo chefe quando flagrados em mal-feitos óbvios. Mesmo assim, continuou a relação de subordinação, em especial quando se abriram as preliminares da sucessão presidencial. Prova de lealdade de pai para filho foi e continua sendo dada pelo ex-presidente quando rejeita propostas de interromper a cadeia de fidelidade partidária, não aceitando sua candidatura imediata para retornar  ao poder. Prefere aguardar 2018, entendendo direito de Dilma disputar o segundo mandato.

Como compensação ela segue em gênero, número e grau as recomendações do mestre, ainda que cada vez mais discordando de suas diretrizes. Chega o ponto inflexão: pelas pesquisas, será reeleita, quem sabe até no primeiro turno,  em função da identidade entre professor e aluna. Configura-se, porém,  o divisor de águas. Aproxima-se  a ruptura.  Na posse do segundo mandato, Dilma terá à sua frente quatro anos onde poderá ,se quiser, governar pelas próprias mãos. Sem agredir o tutor, até porque ele dispõe de condições excepcionais para sucedê-la, poderá romper o vinculo de subordinação que os ligou desde que assumiu. De preferência, sem agressões.

Numa palavra, depois de quatro anos, a presidente poderá compor seu próprio governo e imprimir ao país as diretrizes com que sonhava Leonel Brizola. Sem o sapo barbudo a seu lado.

E o mercado tirou o Brasil para dançar

Veja online

Notícias ruins sobre a economia brasileira têm efeito paradoxal: atraem investidores, ao invés de espantá-los

(Reprodução) 
Bradley Cooper e Jennifer Lawrence em cena do filme 'O Lado Bom da Vida' 

A semana que está se encerrando foi de notícias ruins na economia. Ela começou com o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de avaliação de risco Standard & Poor's e prosseguiu com a hipótese de uma CPI sobre a Petrobras ganhando contornos nítidos no Senado. Se a conjuntura é ruim, diz o senso comum, os indicadores econômicos caem. Ou não? Nesta semana, alguns índices da economia melhoraram. O real se valorizou em relação ao dólar e a bolsa de valores operou em alta, tendo as ações da Petrobras - justamente ela - como carro chefe. O que explica o movimento paradoxal?

Tanto a valorização do real quanto a alta da bolsa são, na verdade, condizentes com o rebaixamento da nota brasileira pela S&P. Países com nota ruim não podem abaixar os juros, porque precisam de incentivo extra para atrair dinheiro. Os investidores estrangeiros conhecem bem essa equação, e parecem ter despejado recursos no mercado local. Quanto mais esses investidores compram títulos em reais, mais dólares fluem para o Brasil e mais a moeda americana se desvaloriza. No pregão da quinta-feira, a cotação do dólar recuou quase 2%. Nesta sexta, a queda foi de 0,38%.

Um raciocínio semelhante vale para a Bovespa. O giro financeiro diário da bolsa foi acima do normal na quinta-feira: 2,1 bilhões de dólares, acima da média de 1,7 bilhão de dólares vista ao longo do mês de março. Na sexta-feira, subiu para 2,8 bilhões de dólares. Dinheiro novo entrou no jogo – embora sejam grandes as probabilidades de que o perfil desses investimentos seja especulativo.

Quanto à Petrobras, os números foram realmente notáveis. Desde o dia 19, quando o turbilhão político em torno da petroleira teve início, depois de a presidente Dilma Rousseff afirmar que a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, foi aprovada pelo Conselho de Administração com base em um relatório "falho e impreciso", suas ações preferenciais (sem direito a voto) se valorizaram 22%. Só nesta quinta-feira, a valorização foi de 8%. Tamanha oscilação representou um aumento da ordem de 30 bilhões de reais no valor de mercado da companhia — que agora está em cerca de 200 bilhões de reais.

Além da possível atuação de investidores de curto prazo, nove entre dez operadores do mercado deram outra explicação para a alta: a pesquisa CNI/Ibope publicada no início da manhã, mostrando que a aprovação do governo Dilma recuou de 43% em dezembro para 36% em março. A queda sugere que a reeleição da presidente não está garantida. Como a compra de ações é uma forma de os investidores, por assim dizer, “mandarem recados”, ficou clara a mensagem: o mercado quer que a ingerência do governo sobre a Petrobras cesse. Os anos do PT no governo federal têm mesmo sido crueis para a petroleira. A empresa, que em 2009 era a 12a. maior do mundo, hoje é apenas a 120a.

Talvez se possa comparar a Petrobras - ou mesmo o Brasil - à atriz Jennifer Lawrence no filmeO Lado Bom da Vida, pelo qual ela ganhou o Oscar. Jennifer interpreta uma garota linda, mas que precisa tomar remédios pesados para segurar as pontas no dia a dia. No final, ela faz uma apresentação bizarra num concurso de dança. Na semana que passou, quem opera no mercado avaliou indicadores, fez cálculos e farejou oportunidades. Enxergou o lado bom da vida – e tirou o Brasil para dançar. 

Gasto com energia pesa e governo central registra em fevereiro rombo de R$ 3 bi nas contas

Martha Beck 
O Globo

No ano, economia para o pagamento de juros da dívida pública soma R$ 9,9 bilhões, o pior registrado no período desde 2009
Despesas do governo cresceram 15,5% ante primeiro bimestre de 2013. Somente gastos com custeio da máquina pública subiram 31,7% no período
S&P rebaixou o país esta semana citando o "risco fiscal"

BRASÍLIA - Em meio à crise energética e os gastos com o socorro ao setor elétrico, o Tesouro Nacional anunciou nesta quinta-feira que o governo central, composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou um déficit primário de R$ 3,1 bilhões em fevereiro.

O resultado é bem inferior ao registrado em janeiro, quando a equipe econômica conseguiu realizar um superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de R$ 13 bilhões. Já no acumulado do ano, o esforço fiscal do governo central soma R$ 9,9 bilhões, o que representa uma queda de quase 50% em relação ao mesmo período no ano passado. O resultado do primeiro bimestre é o pior desde 2009.

Segundo o relatório, as receitas acumuladas em 2014 somam R$ 168,3 bilhões. Isso equivale a um crescimento de 7,3% em relação ao ano passado. Já as despesas estão em R$ 158,5 bilhões, com uma elevação bem mais forte — de 15,5% sobre 2013.

As despesas com custeio chegaram a R$ 34,4 bilhões até fevereiro, subindo 31,7%. Somente os gastos do Tesouro com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia a desoneração das contas de luz e o uso de energia térmica no país, já somam de R$ 1,051 bilhão no período. Já os investimentos somaram R$ 15,1 bilhões no bimestre, com alta de 22,7% sobre o ano passado.

No ano, os gastos com benefícios previdenciários somam R$ 57 bilhões, o que significa uma alta de 7,7% em relação a 2013. Já os desembolsos com pessoal e encargos sociais estão em R$ 35,6 bilhões, com crescimento de 13,5% sobre o ano anterior.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, minimizou o fato de o governo central ter registrado um déficit primário em fevereiro. Ele destacou que o número é melhor que o observado no mesmo período do ano passado, quando houve um déficit primário de R$ 6,6 bilhões. O secretário destacou ainda que os meses de março e abril devem ser melhores:

— Nos próximos meses vamos ter a construção de resultados mais fortes — disse Augustin.

Embora as despesas estejam crescendo num ritmo bem mais forte que as receitas, o secretário afirmou que essa diferença deve diminuir ao longo do ano.

— Enxergamos uma recuperação gradual da receita porque a economia melhorou — disse ele, observando ainda que as despesas cresceram no primeiro bimestre em função de fatores atípicos que não devem aparecer nos próximos meses.

Ele citou como exemplos repasses do Tesouro para municípios afetados pela seca e também pagamentos da Lei Kandir.

Nesta segunda-feira, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) anunciou o rebaixamento do rating soberano do Brasil, de BBB para BBB-, encerrando uma década de elevações da nota brasileira e surpreendendo o governo e o mercado, que não esperavam tal medida antes das eleições presidenciais. A nota deixa o Brasil ainda com grau de investimento, mas no menor patamar desta categoria.

A agência citou o débil crescimento econômico e uma política fiscal expansionista, que vem elevando os níveis de endividamento do país. A economista da Standard&Poor’s Lisa Schineller afirmou, inclusive, que os riscos do setor elétrico são um dos principais problemas enfrentados atualmente pelo país. Segundo ela, os subsídios dados ao setor vão pressionar o orçamento do governo federal. Ela também citou a trajetória de alta da dívida pública, deixando o país mais vulnerável para os próximos anos.

A meta de superávit primário de 2014 foi fixada em 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 99 bilhões, para o setor público consolidado. Deste total, 1,55% do PIB, ou R$ 80,8 bilhões, cabem ao governo central. Já o restante, 0,35% do PIB, ou R$ 18,2 bilhões, é de estados e municípios.

O governo central também tem metas quadrimestrais para o esforço fiscal. A estabelecida para os quatro primeiros meses de 2014 é de R$ 28 bilhões. Assim, com os resultados de janeiro e fevereiro, a equipe econômica já conseguiu realizar 35% da meta esperada até abril.


Preços da gasolina e da eletricidade têm futuro de incerto

Exame.com
Kelly Oliveira, Agência Brasil

Trajetória de preços com grande visibilidade, como o da gasolina e o da eletricidade, está cercada de incertezas, diz o Banco Central

Bomba de gasolina: 
BC lembra que os preços da gasolina já subiram 0,6%, neste ano, até fevereiro

Brasília - A trajetória de preços com grande visibilidade, como o da gasolina, e o de alguns serviços públicos, como o da eletricidade, está cercada de incertezas, diz o Banco Central (BC), no Relatório de Inflação, divulgado hoje (27).

Em dezembro, o BC projetava estabilidade no preço da gasolina e aumento de 7,5% nas tarifas de eletricidade, este ano.

Mas, no relatório divulgado hoje, o BC lembra que os preços da gasolina já subiram 0,6%, neste ano, até fevereiro.

O BC analisa os preços da gasolina, do gás, da eletricidade e de outros itens para fazer a projeção para o conjunto de preços administrados por contrato ou monitorados.

A projeção é que esses preços subam 5%, este ano, ante a previsão anterior de 4,5%.

A projeção para o preço da eletricidade é aumento de 9,5%, este ano.

No caso das tarifas de telefonia fixa, a previsão é estabilidade. Neste mês, o governo anunciou um financiamento de R$ 8 bilhões pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que as distribuidoras paguem suas dividas com as geradoras.

O financiamento será ressarcido com aumento de tarifas aos consumidores que será escalonado a partir de 2015.

Também foi anunciado um aporte adicional do Tesouro de R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento de R$ 9 bilhões para este ano. O governo decidiu ainda fazer um leilão de energia hidrelétrica e térmica.

O objetivo é que as distribuidoras possam contratar energia das geradoras, e não precisar mais recorrer ao mercado livre para comprá-la.

As distribuidoras de energia tiveram gastos maiores nos últimos meses por causa do aumento do uso de energia de termelétricas, que é mais cara.

Avaliação da refinaria de Pasadena pela Petrobras foi feita às pressas

Bruno Rosa, Ramona Ordoñez, Henrique Gomes Batista e Ronaldo D’ercole 
O Globo

Análise de informações para compra da unidade demorou 20 dias

Agência Petrobras / Divulgação 
A refinaria de Pasadena: 
consultoria que fez análise de dados afirmou que prazo era “limitado” 

RIO e SÃO PAULO - O processo de compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras envolveu um prazo “muito curto” de due diligence — espécie de auditoria considerada um dos passos essenciais em processos de fusões e aquisições, na qual são avaliadas questões jurídicas, financeiras e operacionais. A afirmação foi feita pela própria Petrobras e está em documento confidencial, datado de 31 de janeiro de 2006, ao qual O GLOBO teve acesso.

Ao todo, o processo levou cerca de 20 dias. Especialistas ressaltam que essa etapa de análise de informações de uma empresa consome, em média, de dois a três meses. Em um dos anexos do documento, a consultoria contratada pela estatal na ocasião, a BDO Seidman, de Los Angeles, nos EUA, diz que, em razão do “tempo limitado”, a estatal deveria buscar sua própria avaliação de dados.

Batizada de Projeto Mangueira, a compra da refinaria envolveu a reorganização de cinco afiliadas da Astra Trading. De acordo com o documento da Petrobras, ocorreu a fusão de três destas companhias, criando a chamada Pasadena Refining Systems (Nova PRSI), dona da refinaria em si, na qual a Petrobras comprou 50% em 2006. Paralelamente, para vender combustível de Pasadena, a Petrobras criou com a Astra outra empresa, a PRSI Trading.

O documento da Petrobras detalha o processo de análise de dados. Após a coleta de documentos e reuniões com diretores financeiros da Astra entre os dias 11 e 25 de novembro de 2005, a estatal teve de fazer nova avaliação em apenas cinco dias.

“A estrutura mudou e passou a considerar a fusão das três empresas... tornou-se necessário verificar possíveis contingências contábeis/tributárias dessas outras empresas. Isso foi feito no escritório da Astra entre os dias 23 a 27 de janeiro de 2006. (...) Contamos com a ajuda dos consultores da BDO Selman LLP, que elaboraram relatório com base em entrevistas e documentos disponibilizados pela CFO (diretora financeira) da Astra, Kari Burke. Sobre esse aspecto, ressaltamos que o prazo foi muito curto em relação ao que uma due diligence normalmente requer. Não obstante, o trabalho procurou cobrir o máximo possível”, diz o documento.

Como forma de se precaver de possíveis passivos, a equipe jurídica e tributária da estatal recomendou a criação de cláusula que responsabilizava a Astra por qualquer tributo devido em decorrência da reestruturação. O documento de 31 de janeiro de 2006 foi assinado por gerentes da área tributária e jurídica da Petrobras. A análise foi feita um dia após o recebimento do relatório feito pela BDO Seidman — e não Selman, como escrito no documento.

No dia anterior, a BDO enviou carta a Renato Tadeu Bertani, presidente da Petrobras America na qual menciona prazo de 25 a 30 de janeiro de 2006 para análise de dados, data que tem uma pequena variação em relação ao documento da Petrobras. “Devido ao tempo limitado para completar esse projeto e programação urgente de trabalho de campo, ficamos limitados na nossa capacidade de identificar assuntos que poderiam potencialmente ser encontrados em uma avaliação mais detalhada”, diz a carta da BDO, que lista questionamentos à estatal.

Acordo previa comitê de proprietários
A consultoria vai além: “Esses serviços e procedimentos não podem servir de base para divulgar todos os assuntos significativos sobre as atividades relacionadas ao projeto e à operação de aquisição, ou para divulgar erros, fraudes ou outros atos ilegais que possam existir”. A BDO diz que as análises até aquele momento não eram suficientes para constituir auditoria aceita pelos modelos estabelecidos. “PAI (Petrobras) deve fazer sua própria diligência”.

Para Rodrigo Meyer Bornholdt, da Bornholdt Advogados, o prazo necessário para auditoria é de dois a três meses. Ele explica que não há obrigação de se fazer due diligence, mas ela é fundamental na aquisição de negócio de médio a grande porte.

O advogado José Antônio Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, explica que a avaliação é feita em várias etapas. A primeira é a comercial, na qual é analisado o negócio em si, como faturamento e equipamentos. A segunda etapa é contábil, com análise financeira. Por fim, é feita a análise jurídica, para conhecer e calcular os riscos, como passivos ambientais, tributários e judiciais.

— Uma due diligence demora, em média, de 45 a 60 dias — afirmou, ressaltando que estava falando em tese, sem conhecer o caso de Pasadena.

Miguel Neto explicou, contudo, que há fatores que podem fazer a due dilligence ser mais rápida. O primeiro caso é quando há uma concorrência pelo ativo, ou seja, há uma disputa pela compra. Neste caso, os compradores tendem a analisar os dados de forma mais superficial e assumir mais riscos. A outra hipótese se aplica a casos como o da Petrobras: quando a compra da empresa não é total e a vendedora continua no negócio. Neste caso, explica o advogado, o risco é compartilhado com o antigo dono e é possível até fazer um acordo em que o sócio assume eventuais passivos de sua época como único dono da empresa.

Procurada, a Petrobras não respondeu. A BDO confirmou que já fez trabalhos para a Petrobras. A Astra não retornou as ligações.

Em outro desdobramento do caso, o comitê de proprietários de Pasadena, que a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse ao GLOBO desconhecer até a última segunda-feira, já fazia parte do acordo de acionistas assinado entre a estatal e o grupo belga Astra, em 2006. O representante da Petrobras era o ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso na semana passada sob suspeita de envolvimento com lavagem de dinheiro.

Petrobrás ignorou ‘lucros indevidos’ e ‘dados fraudulentos’ antes de litígio

Cláudia Trevisan
O Estado de S.Paulo

Sócia da estatal brasileira na refinaria de Pasadena, Astra Oil foi acusada de realizar operações suspeitas, mas só após o início do processo de arbitragem, em 2008

Documentos relacionados ao processo de compra pela Petrobrás da refinaria de Pasadena, nos EUA, revelam que a estatal manteve dois tipos de relação com a sócia Astra Oil. Uma antes de 19 de junho de 2008. Outra depois disso. Foi nessa data que a Petrobrás iniciou o litígio com a sócia. Além de questionar cláusulas contratuais que vinham sendo ignoradas até então, passou a fazer acusações sérias quanto à conduta dos belgas no negócio.´

Richard Carson/Estadão
Refinaria comprada pela Petrobrás em Pasadena, nos EUA

No processo de arbitragem nos EUA, a estatal brasileira chegou a afirmar que a Astra recebeu lucros indevidos na venda de petróleo para a trading que fornecia o produto à refinaria, o que representaria uma quebra de confiança na parceria. Também sustentou que a sócia deu informações fraudulentas para exigir da Petrobrás o ressarcimento pelo pagamento de um empréstimo de US$ 156 milhões que o banco BNP havia feito à refinaria.

As duas alegações acabaram, no fim, descartadas porque os juízes entenderam que a Petrobrás estava ciente dos problemas quando eles teriam ocorrido. Ou seja, mesmo sabendo de que havia suspeitas de lucros e ressarcimento indevidos, a Petrobrás nada fez até 2008 e foi cobrar as supostas irregularidades quando já se tratava de um caso em litígio.

A Petrobrás comprou 50% da refinaria em 2006, num processo conduzido pelo então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, pelo então diretor da área internacional, Nestor Cerveró, e pelo então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.

Conforme revelou o Estado na semana passada, o negócio foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás, então comandado por Dilma Rousseff, que chefiava a Casa Civil do governo Lula. Ao justificar a decisão, Dilma afirmou que só aprovou a compra porque se baseou num resumo técnico "falho", que omitia cláusulas consideradas prejudiciais à estatal. O parecer havia sido escrito por Cerveró.

A Petrobrás acabou sendo obrigada a comprar os 50% da Astra Oil num processo que durou até 2012. Desembolsou, no fim, mais de US$ 1 bilhão pela refinaria que havia sido adquirida pelos belgas em 2005 por US$ 42,5 milhões.

Representantes. 
As negociações de petróleo questionadas pela Petrobrás foram realizadas entre setembro de 2006 e julho de 2008 e eram supervisionadas por um representante de cada empresa. O responsável do lado da Petrobrás era Sergio Baron. O representante da Astra era o brasileiro Alberto Feilhaber, que trabalhou na estatal por 12 anos, até 1995.

A estatal brasileira acusou a Astra de ter obtido lucro indevido na venda de petróleo para a trading que abastecia a refinaria. A Petrobrás sustentou que negociadores da Astra costumavam comprar o produto de terceiros e o revender a preço mais elevado para a empresa na qual ambas eram sócias. Mas a brasileira só solicitou livros contábeis da Astra sobre as negociações em janeiro de 2009, sete meses depois de iniciado o processo de arbitragem.

"Antes dessa arbitragem, eu nunca havia escutado uma palavra de discordância ou queixa no âmbito das operações comerciais da companhia de trading envolvendo qualquer um dos negociadores da Astra", depôs Irek Kotula, vice-presidente da Astra que era responsável pela gestão da empresa de trading.

As declarações foram contestadas por funcionários da Petrobrás, mas a posição da belga foi vencedora. "As evidências indicam, no entanto, que as partes estavam cientes de que negociadores da Astra, de tempos em tempos, negociavam diretamente com a companhia de trading e que Sergio Baron, da Petrobrás, recebia os comprovantes dessas operações", concluiu o painel de árbitros em 27 de abril de 2009.

Apesar de o acordo de acionistas com a Astra prever que a arbitragem seria o caminho para solução das controvérsias da sociedade, a Petrobrás se negou a cumprir as determinações, o que acabou elevando a conta que teve de pagar em 2012.

Posição. 
A assessoria de imprensa da Petrobrás disse ontem que não comentaria as acusações que fez na arbitragem. "De modo a preservar o desenvolvimento dos trabalhos internos e externos de apuração, a Petrobrás não comentará o assunto", diz a nota, depois de lembrar que há diversas investigações em curso.

Obras das três maiores refinarias da Petrobras apresentam irregularidades

Dyelle Menezes
Conta Abertas


Refinaria Abreu Lima, Pernambuco.

Criadas para acelerarem os investimentos em infraestrutura do país, diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não estão imunes aos problemas administrativos. Dentre as cinco maiores obras do programa, três refinarias sob responsabilidade da Petrobras entraram no orçamento de 2014 com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As cinco maiores obras do PAC somam previsão de investimentos de cerca de R$ 139,7 bilhões.

As obras que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU foram as de implantação da Refinaria Premium (Maranhão), construção da Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Dentre as cinco maiores obras do PAC as que não têm irregularidades apontadas pelo Tribunal são a Usina Hidrelétrica Santo Antônio (Rondônia) e a Usina Hidrelétrica Belo Monte (Pará).

A maior obra do PAC em termos de recursos a serem aplicados é a implantação da Refinaria Premium I, no Estado do Maranhão. A principal constatação do TCU foi a existência de atrasos injustificáveis nas obras e serviços. O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 725,3 milhões, que corresponde ao valor do contrato celebrado para a realização dos serviços de preparação do terreno onde será implantada a futura refinaria.

A implantação da refinaria Premium I é responsabilidade da Petrobras. A obra fica no município de Bacabeira, no Maranhão. Segundo o governo federal, a refinaria irá maximizar a produção no Brasil de óleo diesel de alta qualidade. Com investimentos na ordem de R$ 40 bilhões, ela terá capacidade de processar cerca de 600 mil barris por dia. Com Início de operação em 2016, a refinaria será uma das maiores do mundo e deverá gerar em torno de 100 mil empregos, diretos e indiretos.

A segunda maior obra do programa é a da Refinaria de Abreu e Lima, que também está na lista de irregularidades do TCU. A auditoria do Tribunal constatou problemas no projeto básico, que tem possíveis deficiências na definição do tipo de solo, dados geotécnicos e quantificação de quantidades de estruturas metálicas.

Conforme relatório da Corte de Contas, há inadequação das providências adotadas pela administração para sanar interferências que possam provocar atraso na obra, constatando-se que diversos atrasos ocorreram nas obras da refinaria e, principalmente, nas obras do contrato “Tubovias”, que são as interligações entre as unidades de processo, que operam desde o recebimento do óleo cru (tanques de óleo bruto) até o ponto de expedição dos produtos refinados. De acordo com o TCU, além de ensejarem aumento de custos, os atrasos provocam o deslocamento do início de operação da refinaria, trazendo prejuízos referentes a custos adicionais para acelerar o cronograma das obras, além de lucros cessantes (postergação de entrada de operação da refinaria).

Outra refinaria com irregularidade completa o “top 3” de grandes obras do PAC. Na obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, no entanto, o TCU constatou apenas um problema. O achado foi a assunção desnecessária de altos riscos pela Petrobras, que de fato se concretizaram, culminando em um atraso da ordem de cerca de 35 meses na partida das unidades de processo e incremento no custo do empreendimento da ordem de R$ 1,7 bilhão.

O volume de recursos fiscalizados pelo TCU na obra alcançou o montante de R$ 6,4 bilhões, que corresponde ao somatório dos valores de diversos contratos, entre eles: execução das unidades de processo, execução da Estrada Convento, Pier e Dragagem, fornecimento dos quatorze equipamentos críticos.

O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), iniciado em 2008 na cidade de Itaboraí (RJ quando em operação, em 2014, terá capacidade de processar 165 mil barris de petróleo pesado por dia, da Bacia de Campos, para produzir petroquímicos (plásticos, por exemplo), diesel, nafta e coque. Segundo o governo federal, a obra deverá gerar mais de 200 mil empregos diretos e indiretos e tem investimento inicial previsto de R$ 22,1 bilhões.

Angra 3
Se consideradas as 10 maiores obras do PAC, a construção da Usina Termelétrica Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, é a que apresenta o maior número de problemas de acordo com o TCU. Relatório do Tribunal apontou inadequação no orçamento do edital, do contrato e do aditivo de contrato, superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado, licitação realizada sem contemplar os requisitos mínimos exigidos pela Lei 8.666/93, além de descumprimento de determinação exarada pelo TCU.

Único projeto nuclear em andamento no país atualmente, a usina de Angra 3 é o sexto maior empreendimento do PAC, com cerca de R$ 10 bilhões de investimentos previstos. A previsão é que a Usina vá gerar uma média de 1.124 MW e seja concluída em 2016. O reator é o mesmo de Angra 2, do tipo PWR, com projeto da Siemens/KWU, atual Areva NP. A usina de Angra 3 está localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ), onde já funcionam Angra 1 e 2. Sua construção foi paralisada na década de 1980 e retomada em 2008. Hoje, cerca de 10% das obras estão realizadas.

O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 4,3 bilhões. Esse montante é composto pelo valor atualizado de R$ 1,3 bilhão, referente aos serviços de construção civil, já em seu aditivo 26 de contrato, e o valor estimado para contratação da montagem eletromecânica, no valor de R$ 3 bilhões.

Dilma participou de pelo menos 4 reuniões sobre Pasadena

Sabrina Valle  
Agência Estado

A compra da refinaria de Pasadena foi tratada no conselho de administração da Petrobras pelo menos cinco vezes, segundo atas de reunião entre 2006 e 2012 (1.268, 1.301, 1.303, 1.320 e 1.368). A presidente Dilma Rousseff estava presente nas quatro primeiras, sendo a última em 2009. Dilma deixou a presidência do conselho em 2010, ano em que concorreu à eleição. A atual presidente da Petrobras, Graça Foster, participou da quinta reunião, em 13 de junho de 2012, três meses depois de assumir a presidência da empresa. Documentos e relatos mostram que há pelo menos 21 meses as suspeitas no contrato são conhecidas no conselho, e mesmo assim não foi feita investigação interna.

Na reunião de 2012 foram discutidas as omissões em relação a falhas no acordo de compra da primeira metade da refinaria, a exemplo da cláusula que assegurava rentabilidade de 6,9% à belga Astra em condições especiais. A afirmação é do conselheiro Silvio Sinedino, presente à reunião. "Pedi então que fosse apurado quem tinha enganado o conselho. Mas nada foi feito na época, mesmo por que não era ano eleitoral", disse. "Nessa reunião veio à tona a existência da cláusula de rentabilidade e que ela não havia sido apresentada anteriormente ao conselho", disse.

Segundo a ata 1.368, o representante dos trabalhadores no conselho foi o único a se abster na votação sobre o acordo de US$ 820,5 milhões para a Petrobras encerrar disputas judiciais com a Astra e adquirir a segunda metade da planta. A primeira metade havia sido comprada em 2006 por US$ 360 milhões. Sinedino disse que se absteve pois havia uma decisão favorável sobre o caso na Justiça em primeira instância que dava chances de vitória à estatal. Não se tinha, na época da reunião, disse, dimensão de prejuízo da estatal, já que o valor de compra da refinaria pela belga Astra, em 2005, foi omitido do conselho de administração. O valor de US$ 42,5 milhões foi revelado apenas um mês depois, em 11 de julho de 2012, pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real, após investigação própria.

A existência das falhas do contrato não foi registrada na ata. A existência delas também foi negada ao Broadcast um mês depois, quando a reportagem indagou a empresa sobre a possibilidade de erros no contrato. "Nós não identificamos falha no contrato", disse, via assessoria de imprensa, em 11 de julho de 2012. O Broadcast detalhou as falhas no contrato, como a cláusula de rentabilidade, a opção de venda pelos belgas ("put option") e irregularidades no estoque, em maio de 2013.

A Petrobras só abriu investigação interna na semana passada, quando a presidente Graça Foster diz ter sido surpreendida com a existência de um comitê de proprietários de Pasadena, em que a Petrobras era representada pelo então diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, preso neste mês pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

Estavam presentes na reunião de junho de 2012 o ministro da Fazenda e presidente do conselho, Guido Mantega; a presidente da Petrobras, Graça Foster; a ministra do Planejamento Mirian Belchior; e os conselheiros Francisco Albuquerque, Jorge Gerdau, Josué Gomes da Silva, Luciano Coutinho, Sergio Quintella e Sinedino.

1ª reunião
A ata (1.268) da primeira das cinco reuniões, em 2006, corrobora nota de Dilma sobre a proposta da compra de metade da refinaria ter sido apresentada pelo diretor da área Internacional, Nestor Cerveró. "Por solicitação do conselheiro e presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, o diretor Internacional, Nestor Cuñat Cerveró, relatou ao conselho a matéria de referência, já apreciada pela diretoria executiva (ata D.E. 4.567, item 27, de 2-2-2006)", disse a ata, sem entrar em grandes detalhes sobre o tema. Estavam nesta reunião os então ministros Antonio Palocci e Jaques Wagner e os demais conselheiros Claudio Haddad, Fabio Barbosa e Glauber Vieira. A aquisição de 50% da planta foi aprovada.

A reunião seguinte aconteceu em 3 de março de 2008, quando a Astra decidiu exercer seu direito de vender sua metade do negócio (put option). A ata sobre "aquisição dos remanescentes 50% de participação da refinaria de Pasadena" é sucinta. Mostra que, em vez de Nestor, Gabrielli levou o gerente executivo de Internacional Américas, África e Eurásia, Samir Passos Awad, para relatar "ao conselho a matéria de referência".

Segundo nota da presidência do último dia 19, apenas "nessa oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas". O conselho resolve "determinar a reapresentação da matéria com informações complementares".

Ata 1.303
A terceira reunião acontece dois meses depois, em 12 de maio de 2008, e tampouco há decisão. O conselho resolve "transferir a decisão para a próxima reunião". Estavam presentes além de Dilma, os conselheiros Arthur Sendas, Fabio Barbosa, Francisco Albuquerque, Guido Mantega, Jorge Gerdau, Luciano Coutinho, Silas Rondeau e Gabrielli.

Ex-diretores da Petrobras usaram cartão corporativo em hotéis de luxo

Diário do Poder

Ex-diretor pagava com cartão corporativo hospedagens 
no luxuoso Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, cidade onde mora

Relatórios da Petrobras mostram gastos com cartão de crédito empresarial de ex-dirigentes da estatal em hotéis de luxo, viagens ao exterior e restaurantes sofisticados. O ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró, em 2007, apresentou conta no restaurante do hotel Fasano, no Rio de Janeiro, no valor de R$ 950; além de hospedagem no hotel Copacabana Palace, na mesma cidade onde mora. Também costumava frequentar o restaurante Osteria Dell Angolo, que serve comida italiana no Rio de Janeiro. Uma das contas ressarcida pela Petrobras no local foi de R$ 600.

Restaurante caro, frequentado por  Nestor Cerveró com dinheiro público

Entre 2005 e 2007, a Petrobras bancou despesas que somam R$ 621.820,00 com cartão corporativo dos dirigentes da empresa no período. Os gastos estão discriminados no relatório de gestão da Petrobras, disponível no site da empresa ano base 2007. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) analisaram os gastos e não encontraram irregularidades.

O ex-diretor de refino Paulo Roberto Costa também tinha hábitos refinados bancados com dinheiro da empresa pública, especialmente em viagens para o exterior, onde se hospedava em hotéis cinco estrelas. Em setembro de 2007, ele usou o cartão corporativo da empresa para alugar carro com motorista em Estocolmo, numa empresa especializada em aluguel de limusine. Em dois dias, o aluguel foi de R$ 3.409,00. Não há na nota de pagamento a especificação do modelo do carro. Paulo Roberto foi preso na última semana, na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob a suspeita de envolvimento com um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ceveró: vida de luxo

Cerveró e Paulo Roberto estão no foco da CPI da Petrobras que deve ser criada pelo Congresso para investigar desmandos na empresa. Cerveró foi demitido na semana passada, após a presidente Dilma Rousseff afirmar ao jornal O Estado de S. Paulo que ele omitiu do conselho de administração da empresa em 2006, na época presidido por ela, dados sobre a compra da refinaria de Pasadena. A presidente justificou que “certamente” o conselho não teria aprovado o negócio se tivesse na ocasião tomado conhecimento de cláusulas do contrato.

Como o eSocial muda o dia a dia da sua empresa

Hugo Passarelli e Mariana Congo
O Estado de S. Paulo

Apesar da promessa de simplificação, especialistas temem que a folha de pagamento digital aumente o trabalho no setor de RH

SÃO PAULO - A folha de pagamento digital (ou eSocial) vai unificar num único sistema o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais. Para se adaptar, as empresas terão de mudar a maneira como tratam esses dados.

Segundo a avaliação do sócio da consultoria Deloitte Dario Mamone Júnior, a maior parte das informações prestadas será de competência da área de recursos humanos (RH) das empresas, mas a integração entre setores será fundamental, principalmente na fase inicial de adequação ao sistema. "Estima-se que 60% de todas as informações necessárias ao eSocial venham do setor de RH, os outros 40% seriam divididos entre medicina do trabalho, compras, produção, vendas e fiscal. Com o eSocial o governo vai ter um retrato de todo tipo de vínculo trabalhista", diz.

Para a coordenadora da área trabalhista e sócia do Marcelo Tostes Advogados, Carolina de Pinho Tavares, haverá um aumento significativo de trabalho no setor de RH e isso vai exigir mais mão de obra. "Ainda que, no futuro, a proposta do governo seja de simplificação, essa obrigação será muito dispendiosa para as empresas", acredita.

Em geral, o eSocial transporta para o ambiente digital obrigações que já são cumpridas pelas empresas atualmente. Mas existem novas informações cadastrais sobre funcionários que passarão a ser obrigatórias, segundo previsto no layout do eSocial.

Um exemplo são os dados sobre se o trabalhador tem casa própria ou se usou o FGTS. "É um pedido da Caixa Econômica Federal. Isso pode gerar uma necessidade de acomodação para as empresas no começo, mas, de forma geral, as obrigações já existem e estão de acordo com a CLT", avalia o sócio da PWC Marcel Cordeiro. Por isso, segundo ele, a expectativa é de que a burocracia diminua em médio prazo.

A assessora jurídica da FecomercioSP, Ana Paula Locoselli, diz ter dúvidas se haverá, de fato, uma simplificação na prestação de contas ao governo. "A primeira impressão que tive sobre os layouts do eSocial (que vão orientar como preencher o cadastro) é que eles são complicados", diz.

Complicado? Para cada funcionário, até 48 eventos deverão ser enviados ao sistema (como admissão, acidentes de trabalho e folha de pagamento). Muitas empresas reclamam que esse é um número alto. Mas a Receita Federal refuta essa ideia.

"Nós não aumentamos o número de informações pedidas, são as mesmas informações que hoje são registradas. O que fizemos foi dividir para facilitar o envio cada vez que o evento ocorre. A empresa não tem que ficar juntando para mandar um único arquivo", diz o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro. Ele lembra que o eSocial não é mais um programa de computador que a empresa terá que instalar, e sim um sistema que vai se comunicar com o sistema que a empresa já tem.

Na avaliação da gerente especialista em soluções de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil, Victoria Sanches, o impacto do projeto do eSocial ainda está sendo subestimado pelas empresas. "Não vai mais para dar ‘jeitinho’ em nada. O eSocial marca uma nova era das relações de trabalho", diz.

Trabalhador. 
O eSocial também vai permitir que os próprios trabalhadores "fiscalizem" se as empresas estão cumprindo com suas obrigações, como o depósito do FGTS, e tenham mais facilidade na produção de provas para processos trabalhistas. Da mesma maneira, as empresas terão como comprovar de forma mais fácil que estão em dia e não devem nada aos colaboradores.

Testes. 
O sistema só deve estar em pleno funcionamento a partir de 2015. Para testar o eSocial, o governo tem trabalhado conjuntamente com um grupo de 48 grandes empresas (chamado de GT48) que estão ajudando a encontrar falhas e propor melhorias ao sistema antes de sua obrigatoriedade.

Com 10 mil funcionários, sem incluir terceirizados, a operadora Claro é uma das empresa da fase de testes. A empresa tem hoje sete softwares de gestão corporativa, que fazem, por exemplo, folha de pagamento, passando pela gestão de pessoas, jurídica e fiscal. Para se adequar ao eSocial, a empresa está realizando a integração dos sete softwares, de forma que todos sejam aderentes aos layouts do eSocial.

A diretora de planejamento tributário da Claro, Alessandra Heloise Vieira, está no comando do grupo que reúne representantes de vários departamentos para traçar a estratégia de adequação ao eSocial. Dentre os problemas previstos, Alessandra conta um simples "meu próprio nome dará incompatibilidade no eSocial, pois meu cadastro, quando entrei como funcionária na Claro, tinha meu nome de solteira. Depois que eu me casei, o meu nome junto ao CPF foi atualizado, mas o cadastro na Claro continua igual".

Emprego. 
Além de alterar o cotidiano das empresas, o eSocial vai impactar na coleta de dados que orientam políticas públicas, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

"Com a implantação do eSocial, nós passaremos a receber novas informações, mas, em paralelo, continuaremos a receber a Rais e o Caged. Assim que nós vejamos que o que está vindo pelo eSocial é uma informação de qualidade, passaremos a substituir o envio atual", afirma José Alberto Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "A estimativa é, do terceiro ou quarto mês, nós já saberemos se o Caged já estará a contento", diz.