quinta-feira, julho 31, 2014

A globalização das empresas recua no Brasil

Flávia Furlan
Revista EXAME 

Germano Lüders/EXAME.com

São Paulo - Se o mercado doméstico não anda animador, as empresas brasileiras deveriam estar batalhando por novos clientes em outras plagas? Não é o que está ocorrendo, como mostra um estudo feito pela consultoria Maksen em parceria com as escolas de negócios Insper e Lisbon MBA.

Desde a crise de 2009, o movimento de internacionalização, isto é, de ampliação do número de companhias com operações no exterior, arrefeceu e não reaqueceu até agora. Em 2013, apenas duas empresas, a Copersucar e a Três Corações, ambas fabricantes de alimentos, fincaram estacas fora.

No biênio 2011-2012, o Brasil registrou redução de 4 bilhões de dólares no investimento de suas multinacionais no exterior. Entre as razões apontadas para isso estão o alto custo do capital, a acomodação a um vasto e protegido mercado local e a falta de uma cultura de internacionalização. Em contraste, outros emergentes, como México e China, avançam cada vez mais pelo mundo.






LADEIRA ABAIXO: Contas do governo têm pior resultado desde 2000 no 1º semestre

Veja online
Com informações Agência Reuters

Resultado primário ficou negativo em R$ 1,95 bilhão em junho, informou o Tesouro Nacional; no acumulado do ano, superávit é de R$ 17,24 bilhões

(Ueslei Marcelino/Reuters/VEJA)
Ministro da Fazenda, Guido Mantega 

O governo central (formado pelas contas do Tesouro, do Banco Central e da Previdência Social) registrou déficit primário de 1,95 bilhão de reais em junho, o pior resultado para junho desde o início da série histórica, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira. Nos seis primeiros meses do ano, a economia feita para o pagamento de juros acumula saldo positivo de 17,24 bilhões de reais, metade do valor visto em igual período do ano passado e também o pior resultado para o período desde o ano 2000.

O resultado fiscal é a diferença entre os gastos e receitas do governo central. Quando as receitas superam as despesas, há o superávit primário, usado para arcar com os juros da dívida. Contudo, esse é o segundo mês consecutivo em que as contas ficam no vermelho. A deterioração das contas públicas tem sido motivo de apreensão tanto no governo quanto para investidores. O resultado de 2014 é, inclusive, pior do que o verificado em 2008 e 2009, anos de crise, em que a arrecadação foi penalizada e o governo teve de financiar políticas anticíclicas para amenizar os efeitos da crise financeira internacional.

O resultado negativo foi impactado, sobretudo, pelo resultado da Previdência Social, que apresentou, no mês passado, déficit de 4,508 bilhões de reais — alta de 16,2% em relação a maio. O impacto positivo foi o recebimento de 1,48 bilhão de reais em dividendos de estatais, muito acima dos 780 milhões de reais vistos em maio.

Em junho, as receitas líquidas do governo central somaram 78,46 bilhões de reais, quase 15% a mais frente a maio. No acumulado do semestre, somam 491,2 bilhões de reais, o que representa alta de 6,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Já as despesas somaram 80,41 bilhões de reais em junho, com alta de 2% em comparação ao mês anterior. Nos seis primeiros meses do ano, elas somam 473,96 bilhões de reais, alta de 10,6% em relação ao ano passado.

O resultado ruim mostra que as contas públicas seguem influenciadas pela economia fraca, o que tem levado o governo a recorrer às receitas extraordinárias para tentar fechar suas contas. Neste ano, a projeção é de que elas somarão 31,6 bilhões de reais. Também têm pesado as fortes desonerações tributárias que, no semestre passado, somaram cerca de 51 bilhões de reais, quase 45% a mais do que em igual período de 2013.

Em 2014, a meta de superávit primário do setor público consolidado (a soma das contas do governo central, Estados, municípios e estatais) é de 99 bilhões de reais, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Dilma e Alckmin vão inaugurar uma temeridade

Josias de Souza

 A cidade de São Paulo testemunhará nesta quinta-feira (31) um episódio fantástico, passado num país fabuloso. Uma cena bem brasileira. A Igreja Universal, do autoproclamado bispo Edir Macedo, vai inaugurar sua nova sede. Chama-se Templo de Salomão. Foi construído em cima de uma fraude.

Conforme noticiaram os repórteres Rogério Pagnan e Eduardo Geraque, a Universal valeu-se de informaçõesfalsas para burlar a legislação da capital paulista. Em 2006, requereu à prefeitura autorização para reformar um prédio de 64 mil m². O diabo é que a edificação existente no terreno, uma antiga fábrica de 18 mil m², tinha sido demolida dois anos antes.

Uma comissão que se ocupa da análise de autorizações expedidas pela prefeitura apontou a burla. Mas a obra foi liberada, num processo que teve o aval de um órgão municipal chamado Aprov. Chefiava a repartição um personagem notório: Hussain Aref Saad, suspeito de comandar um esquema de corrupção na liberação de obras durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab.

Sobre a terra nua, a Universal erigiu, ao custo de R$ 680 milhões, um templo de 75 mil m². Levantou do lado, sem autorização da prefeitura, um edifício garagem de 25 mil m². O monumento abrirá suas portas sem o “habite-se”. Em recurso, a igreja tenta regularizar a nova sede. Enquanto não decide, o Executivo municipal, hoje sob Fernando Haddad, expediu uma licença temporária, com validade de seis meses.

Como se fosse pouco, a fita do templo será cortada sem que o Corpo de Bombeiros tenha submetido o empreendimento religioso a uma vistoria. Coisa essencial para atestar, entre outras precauções, a existência no local de saídas de emergência e de extintores de incêndio.

A agenda de Dilma Rousseff informa que ela decolará de Brasília às 14h. O jato presidencial pousará Em São Paulo às 15h20. O único compromisso da presidente na capital paulista é a participação no “culto inaugural do Templo de Salomão”. O governador Geraldo Alckmin também confirmou presença.

Quer dizer: as autoridades máximas do país e do Estado tomarão parte, gostosa e voluntariamente, da inauguração de uma temeridade. E não farão isso em nome de Jesus. Na briga pela reeleição, a presidente e o governador prestigiarão os cerca de 10 mil votos que cabem na nova casa da Universal, três vezes maior do que a Basílica de Aparecida.

Como se vê, o Brasil é mesmo um país muito distante, uma democracia lá longe, em cujas fronteiras o respeito às leis, às regras e ao recato vale pouco, muito pouco, pouquíssimo.



MAIS DESEMPREGO: Caterpillar vai demitir 750 pessoas até setembro

Daniela Barbosa
Exame.com

Demissões estão ocorrendo na fábrica de Piracicaba, interior de São Paulo

Scott Eells/Bloomberg 
Tratores da Caterpillar: companhia vai demitir 750 no Brasil

São Paulo - Até setembro, a Caterpillar, uma das maiores fabricantes de máquinas do mundo, vai demitir 750 pessoas em sua fábrica de Piracicaba, interior de São Paulo.

Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba, José Florêncio, desde julho 390 pessoas já foram demitidas e outras demissões são aguardadas para os próximos dois meses.

"A empresa alega crise. A Caterpillar é a maior companhia que temos na região e emprega atualmente 5.000 pessoas", afirmou Florêncio em entrevista à EXAME.com.   

No segundo trimestre do ano, a Caterpillar anunciou lucro4% maior na comparação com o mesmo período de 2013.Os ganhos totais da companhia totalizaram 999 milhões de dólares.

A oferta de crédito só cresce nos bancos públicos

O Estado de S. Paulo

Em 2014, o aumento real dos empréstimos bancários, de 0,9% entre maio e junho e de 4,2% no primeiro semestre, atingindo o saldo acumulado de R$ 2,83 trilhões, deveu-se exclusivamente aos bancos públicos. Nestes, os saldos de empréstimos cresceram 1,5% no mês e 7,2% no semestre, alcançando R$ 1,49 trilhão - ou 52,6% do crédito total, comparado à participação de 32,3% dos bancos privados nacionais e de 15,1% das instituições financeiras estrangeiras.

Entre dezembro de 2012 e junho de 2014, o setor privado perdeu 4,8 pontos porcentuais de participação na oferta de crédito, sendo 3,5 pontos relativos às instituições nacionais, cujo peso caiu de 35,8% para 32,3%, em números arredondados.

A liberação de depósitos compulsórios e outras facilidades creditícias anunciadas na semana passada pelo Banco Central (BC) poderiam, em tese, permitir a expansão dos empréstimos pelos bancos privados. Mas estes só concedem crédito quando há demanda e quando os interessados têm bom cadastro.

Se a economia está em desaceleração e os juros sobem, a procura por empréstimos se retrai. Quando o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, reafirmou, ontem, que a projeção oficial é de alta de 12% no crédito neste ano, ele pareceu contar com os bancos públicos. Nos últimos 12 meses, estes bancos elevaram os empréstimos em 17,1%, ante 5,6% dos bancos privados nacionais e 8,1% dos estrangeiros.

Para um crescimento de 12% neste ano, bastaria que se repetissem os dados de junho, quando o aumento da oferta total de crédito foi de 11,8%. Mas esse porcentual mostra tendência de queda - o avanço foi de 14,6%, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013.

Entre as carteiras de crédito que menos têm evoluído está a do financiamento de veículos, que caiu 0,8% em junho, 3,2% no semestre e 3,7% nos últimos 12 meses. A queda nos saldos financiados foi superior a R$ 6 bilhões neste ano. Parece improvável uma reação mais forte neste trimestre, pois os compradores potenciais estão retraídos. E isso não se deve à falta de crédito, mas às preocupações com o emprego e com o endividamento. Prova de que os tomadores estão mais criteriosos com suas finanças é a queda do nível de inadimplência em junho.

Entre 2013 e 2014, diminuiu até o ritmo de crescimento do crédito direcionado, com juros mais baixos do que os do crédito livre. E essa é a melhor demonstração da cautela dos tomadores.

População exigirá inflação sob controle, diz Pedro Malan

Exame.com
Mariana Sallowicz, Estadão Conteúdo

Ex-ministro da Fazenda disse que população brasileira exigirá de qualquer governo a obrigação de preservar a inflação sob controle

MARCIO FERNANDES 
Ex-ministro Pedro Malan: economista disse que desde o lançamento
 do Plano Real "temos a inflação relativamente civilizada"

Rio - O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, que atuou durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC), afirmou nesta quarta-feira, 30, que a população brasileira exigirá de qualquer governo a obrigação de preservar a inflação sob controle.

"Eu espero não estar equivocado ao dizer que hoje a maioria esmagadora da população brasileira exigirá de qualquer governo minimamente responsável a obrigação de preservar a inflação sob controle, o que significa a preservação do poder de compra, do salário, do poder aquisitivo", disse, durante o debate Vinte Anos Depois do Real: O Debate Sobre o Futuro do Brasil, realizado na Casa do Saber, no Rio.

Malan afirmou também que desde o lançamento do Plano Real "temos a inflação relativamente civilizada". O fim da hiperinflação, relembra, era a urgência do momento.

O ex-ministro destaca que o fim da hiperinflação abriu uma enorme agenda, do desenvolvimento econômico, social e político, "que continua conosco e vai estar conosco nos próximos 20 anos".

"Antes éramos vistos como um País meio bêbado, meio drogado, sem condição de entender a natureza dos seus problemas. Depois da hiperinflação derrotada, pudemos começar a encarar de frente os nossos inúmeros e inegáveis problemas não só da área macroeconômica, mas de várias outras áreas da economia. E é neste processo que estamos desde então", acrescentou.

Inadimplência das empresas sobe 6,1% no primeiro semestre

Mário Braga  
Agência Estado

Alta aconteceu na comparação com o mesmo período de 2013; em junho, também em relação ao ano passado, alta foi de 1,6%

A inadimplência das empresas subiu 6,1% no primeiro semestre de 2014 na comparação com o mesmo período de 2013, segundo a Serasa Experian. O resultado de junho representa uma alta de 1,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, mas indica uma queda de 7,2% sobre maio. Este é o primeiro recuo na margem após três altas consecutivas. 

Em nota, economistas da instituição apontam que entre os motivos do aumento da inadimplência em 2014 estão o quadro conjuntural de estagnação da economia, o aumento de custos, com salários reais avançando além da produtividade, e a elevação do custo financeiro das empresas, determinado por taxas de juros mais altas em relação às vigentes durante o primeiro semestre do ano passado.

A alta no indicador de inadimplência das empresas de janeiro a junho de 2014 foi puxada pelo aumento das dívidas com bancos (18,5%) e também por protestos de títulos (7,3%) e pelas dívidas não bancárias (3,3%), junto aos cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços. Os cheques sem fundos apresentaram recuo de 3,1%

Valor médio. 
Segundo a Serasa, o valor médio dos cheques sem fundos caiu 12,6% no acumulado dos seis primeiros meses deste ano, ante igual período de 2013, movimento também registrado nas dívidas com bancos, com retração de 2,1%. Já o valor médio dos títulos protestados subiu 8,6% e o das dívidas não bancárias registrou alta de 6,7%. 

Aporte estrangeiro em montadoras sobe a maior nível em cinco anos

Eduardo Laguna 
Valor


Pela primeira vez desde 2009, os ingressos de capital estrangeiro
 no setor estão acima dos ganhos enviados para as matrizes, 
conforme balanço do Banco Central

Nenhum setor industrial brasileiro está recebendo mais investimentos do exterior neste ano do que a indústria automobilística. Só nos seis primeiros meses, os aportes somaram US$ 1,26 bilhão, alta de 51,6% em relação a 2013 e maior montante desde 2009, quando os investimentos estrangeiros nesse setor chegaram perto de US$ 2 bilhões em período equivalente.

Concomitantemente, os fabricantes brasileiros cortaram drasticamente as remessas de lucro a suas matrizes, assim como deixaram de participar de investimentos feitos por seus grupos no exterior. Como resultado, pela primeira vez em cinco anos, está entrando mais dinheiro do que saindo na indústria de veículos (veja gráfico), numa inversão da lógica estabelecida após a crise financeira internacional de 2008, quando os ganhos obtidos em mercados emergentes como o Brasil se tornaram a tábua de salvação às dificuldades vividas pelas multinacionais nos Estados Unidos e na Europa.

Nesse período, quando as vendas de carros no Brasil também cresciam num ritmo de dois dígitos, as remessas das montadoras rondavam a casa dos US$ 5 bilhões por ano - como aconteceu em 2008, 2010 e 2011. Ao mesmo tempo, as filiais brasileiras chegaram a ser escaladas para financiar projetos no exterior, principalmente em mercados vizinhos na América do Sul. No ano passado, pouco mais de US$ 1 bilhão saíram do Brasil com essa finalidade.

Mas de lá para cá, a crise inverteu de lado. Grandes grupos automobilísticos - sobretudo, montadoras americanas que corriam o risco de quebrar, como General Motors (GM) e Ford - conseguiram se recuperar, enquanto o cenário no Brasil passou a ser de queda nas vendas, avanço dos estoques e, como consequência, uma série de paradas nas linhas de produção.

(clique para ampliar)

Com isso, a prioridade das subsidiárias brasileiras agora é preservar o caixa - até para custear os grandes projetos de investimento que têm pela frente. Levantamento do Banco Central (BC) mostra que as remessas de lucro dos fabricantes de veículos, junto com o setor de autopeças, caem quase 61% neste ano, somando US$ 616 milhões no acumulado de janeiro a junho. Não chegam, portanto, à metade do montante enviado de volta às matrizes um ano atrás: US$ 1,57 bilhão. Tradicional campeão de remessas, a indústria automobilística nacional dessa vez está bem atrás dos fabricantes de bebidas, que remeteram US$ 1,76 bilhão até junho deste ano.

Por outro lado, a chegada de novas montadoras ao país, mais a modernização ou ampliação das fábricas que já estavam instaladas, tem exigido um crescente volume de investimentos estrangeiros nesse setor. Tais aportes já vinham crescendo num ritmo próximo de 50% em 2013, como reflexo da edição de um regime automotivo que fechou as portas a produtos importados - atraindo fabricantes ao país - e cobrou da indústria mais investimentos em desenvolvimento tecnológico. Em todo o ano passado, quase US$ 1,9 bilhão chegaram do exterior na forma de investimentos diretos na indústria de veículos, um número que deve ser facilmente superado em 2014.

Stephan Keese, sócio da consultoria Roland Berger, diz que o conservadorismo na gestão do caixa se deve não apenas pela necessidade de capital para os investimentos dos próximos anos, mas também pela perda de rentabilidade das montadoras, dado o acirramento da competição por um mercado cada vez menor. Isso, diz ele, é o principal fator por trás do declínio das remessas. "Ficou mais difícil tirar dinheiro daqui porque as empresas precisam investir mais para melhorar a produtividade das fábricas e renovar o portfólio. É o caminho que elas precisam percorrer para ampliar suas margens de retorno", diz o especialista. Ele lembra ainda que a valorização do dólar até o início do ano, levando a perdas na conversão cambial dos ganhos obtidos no Brasil, também tirou atratividade das remessas.

Já Arnaldo Brazil, consultor da MSX International, vê uma correlação mais forte da queda nas remessas com a crise enfrentada pelas montadoras brasileiras. "Entre 2010 e 2011, o crescimento das vendas, junto com um volume mais alto de exportações, resultava em maior sobra de caixa, que podia ser enviada aos controladores no exterior. Com a mudança de cenário, essas sobras de capital diminuíram", afirma. Neste ano, as vendas de veículos no Brasil caem 7,6%, enquanto as exportações das montadoras recuam mais de 35%.

Caso Pasadena: TCU encrencará Graça Foster

Josias de Souza

O ministro José Jorge, do TCU, reconheceu que o órgão cometeu um erro ao julgar o processo que resultou na responsabilização de executivos da Petrobras por prejuízos na compra da refinaria de Pasadena. Relator do caso, ele informou que o equívoco será corrigido. Com isso, Graça Foster, atual presidente da estatal, deve ser incluída no rol de pessoas que tiveram os bens bloqueados para cobrir eventual ressarcimento dos danos, orçado por ora em US$ 792,3 milhões.

São 11 os diretores e ex-diretores da Petrobras que o TCU considerou passíveis de punição por decisões consideradas lesivas. Um dele, Ildo Sauer, ex-diretor Gás e Energia, já tinha deixado a estatal na época em que uma das decisões foi tomada. Substituiu-o no cargo Graça Foster. Daí a necessidade de corrigir o acórdão do TCU. Algo que levará a uma inevitável indagação: uma gestora com os bens bloqueados terá condições políticas de continuar no comando da Petrobras?




Estranha lógica

O Estado de S. Paulo
Editorial

Quando enfrentam crise, as empresas cortam gastos. Já a Petrobrás caminha por outra lógica. Conforme reportagem do Estado, "os gastos com publicidade da Petrobrás aumentaram 17% no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado, saltando de R$ 132 milhões em 2013 para R$ 154 milhões nos seis primeiros meses de 2014". Esse aumento se deve aos gastos dos meses de maio e junho, que alcançaram a média de R$ 46 milhões, quando nos três meses anteriores a média havia sido de R$ 15,5 milhões. Simplesmente triplicou.

O aumento coincide com um dos períodos mais críticos da história da estatal. Na mesma época em que triplicou os gastos com publicidade, a Petrobrás anunciava, no dia 9 de maio de 2014, um lucro líquido no primeiro trimestre de R$ 5,393 bilhões, ou uma queda de 30% em relação ao mesmo período de 2013. O resultado era principalmente consequência de dois fatores: uma decisão de negócio - o plano de demissões voluntárias tinha gerado um impacto negativo de R$ 1,6 bilhão - e uma decisão política, não da Petrobrás, mas do governo federal - a defasagem de preços de combustíveis, para "conter" a inflação. Com essa manobra nos preços, que só favorece a candidata à reeleição presidencial - e aumenta a expectativa de inflação futura -, a estatal perdeu nos três primeiros meses de 2014 o montante de R$ 4,8 bilhões na área de abastecimento. Com o consumo em expansão e uma queda na produção de petróleo - a Petrobrás tem, no governo Dilma, uma queda anual média de 1,5% na produção -, a estatal importa mais combustível, sofrendo com os preços administrados da gasolina e do diesel. A situação vem desde 2011, quando os preços internos se distanciaram dos internacionais.

No entanto, nada disso pareceu à diretoria da companhia suficiente para rever os gastos com publicidade. Ou melhor, reviu-os, triplicando-os. A publicidade da Petrobrás não alivia em nada sua crise. Ao contrário, só a aumenta. Com essa estranha lógica empresarial, a Petrobrás deixa claro que não está fazendo negócios. Está fazendo política eleitoral.

O aumento coincide - e tudo indica ser este o motivo o real - com a instauração de duas CPIs no Congresso para investigar suspeitas de corrupção na estatal. Num dos casos investigados - o superfaturamento e a evasão de divisas na compra da Refinaria de Pasadena -, o Tribunal de Contas da União aprovou por unanimidade um relatório que reconhece um prejuízo de US$ 792,3 milhões para a estatal em razão dessa operação. Noutro caso, onde há indícios de pagamento de propina pela empresa holandesa SBM a funcionários da Petrobrás, segundo cálculos da própria estatal, a suspensão dos contratos em razão da corrupção pode fazer com que o lucro entre 2014 e 2018 da companhia brasileira se reduza em US$ 15 bilhões.

Em resumo, há motivos de sobra para que o povo brasileiro se convença de que o governo federal, ao longo dos anos em que o PT está no poder, prejudica a estatal. E era necessária muita propaganda para melhorar a imagem da estatal. Ou melhor, do governo federal, fazendo parecer que tudo anda às mil maravilhas com a empresa que já foi tantas vezes motivo de orgulho do povo brasileiro.

Como se vê, o Palácio do Planalto e a diretoria da Petrobrás mostram uma tremenda sintonia política. Quando o Planalto precisa, está lá a estatal para bancar publicidade que em nada alivia sua situação financeira, mas ajuda o governo. Essa sintonia eleitoral tem um preço amargo. Pago pela empresa, que vê sua credibilidade ser afetada semanalmente. Pago pelos acionistas da estatal, que se veem como financiadores de um jogo que não é o seu. Pago pela sociedade brasileira, que vê um governo (ou melhor, um partido) abusar da maior empresa estatal para interesses próprios, tão distantes dos reais interesses nacionais.

Talvez seja por tudo isso que as ações da Petrobrás subam sempre que Dilma cai nas pesquisas. Alguém poderia pensar que se trata de um cálculo político. Mas é a simples constatação de uma situação empresarial. A presidente Dilma faz mal à Petrobrás.

TCU admite incluir Graça Foster em acórdão de refinaria

Fernanda Nunes 
O Estado de S. Paulo

Atual presidente da Petrobrás dirigia setor de Gás e Energia no período em que compra de Pasadena era alvo de litígio nos EUA

Graça Foster

RIO - O ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge, relator do caso sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, admitiu ontem rever o acórdão que responsabilizou a antiga diretoria da Petrobrás por prejuízos com a aquisição, negociada entre 2006 e 2012.

Um novo relatório poderá incluir entre os responsáveis pelo negócio a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, que, até o momento, não foi mencionada pelo Ministério Público, autor da representação no TCU, nem na investigação do tribunal. A executiva ocupava a diretoria de Gás e Energia da estatal entre 2007 e 2012 - período em que ainda se desenvolviam as negociações para aquisição da refinaria.

Ao ser procurado pelo Estado, o ministrou informou que o acórdão será revisto e, se for comprovado algum erro, Graça será incluída na lista de responsáveis pela compra de Pasadena em condições desfavoráveis. O executivo que antecedeu Graça na mesma diretoria de Gás e Energia, Ildo Sauer, foi responsabilizado.

A assessoria de imprensa do tribunal informa que "a questão está sendo apurada". "Se for constatado equívoco, será devidamente corrigido por meio de nova decisão a ser proferida pelo Plenário do TCU."

Na semana passada, a corte determinou o congelamento de bens de 11 ex-dirigentes. Eles foram responsabilizados pelo prejuízo calculado em US$ 792 milhões com a compra de Pasadena. O TCU isentou de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff e o Conselho de Administração da Petrobrás - que ela presidia quando a negociação foi iniciada. O processo de compra da refinaria durou de 2006, data da decisão de compra, a 2012, quando o negócio foi concluído.

Defesa.
Ildo Sauer participou de apenas alguns meses das negociações. Esse será um dos argumentos do ex-diretor em sua defesa no TCU. "No meu caso, não há qualquer fundamento em ser responsabilizado por decisões tomadas em um período em que eu já não estava na empresa", afirmou. O relator do caso, ministro José Jorge, disse que vai analisar a informação. "O que vale é o diretor da data das decisões", ressaltou.

Na maior parte do tempo, de maio de 2007 a fevereiro de 2012, quando passou à presidência da estatal, quem participou das decisões relativas à refinaria na condição de diretora de Gás e Energia foi Graça, disse Sauer. No acórdão 1.927/2014, documento de 324 páginas no qual o TCU responsabiliza a antiga diretoria por perdas com a aquisição, o nome da atual presidente aparece duas vezes como fonte de informações.

Ao ser substituído na Diretoria de Gás e Energia, em 2007, Sauer deixou a estatal. Porém, o ex-diretor foi chamado a dar explicações na investigação do TCU por supostamente ter participado - em 2009 - da decisão de postergar o cumprimento de sentença arbitral da Justiça americana. Esse adiamento gerou prejuízo à companhia de US$ 92 milhões. Na época, a diretoria de Gás e Energia já era comandada por Graça Foster.

O item 9.6.1 do acórdão do tribunal prevê penalidades para "membros da Diretoria Executiva que, a despeito de deterem informação acerca das prováveis consequências do não cumprimento da sentença arbitral, aprovaram proposição no sentido de que a Petrobrás não cumprisse tempestivamente tal decisão".

Além de Sauer, são responsabilizados o então presidente José Sérgio Gabrielli e os diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Almir Barbassa, Guilherme Estrella e Renato Duque. Procurada, Graça Foster, por meio da assessoria de imprensa da Petrobrás, informou que não se pronunciaria.

Demissão de analista do Santander é hipocrisia

Josias de Souza


A três meses da eleição presidencial, o mercado financeiro vive o seguinte drama: metade da equipe de analistas está nervosa porque Dilma diz que a economia vai bem mas sabe que ela está mentindo e prepara ajustes para o caso de ser reeleita. A outra metade da equipe de analistas está nervosa porque Dilma diz que a economia vai bem e sabe que ela acredita mesmo nisso e não preparou nenhum ajuste. E Dilma está nervosa porque não sabe se diz que fará ajustes que ainda não preparou ou se prepara os ajustes e não diz. Ou vice-versa.

Foi contra esse pano de fundo confuso que o Santander enviou aos seus correntistas endinheirados um boletim sustentando a tese segundo a qual o sucesso eleitoral de Dilma potencializará a deterioração da conjuntura econômica. A plateia não viu a cara do autor do texto. Mas o vazamento da análise fez dele —ou seria ela?— o fantasma mais execrado da República.

O presidente do PT, Rui Falcão, chamou o desconhecido de terrorista. Lula vestiu saia no hectoplasma: “Essa moça não entende porra nenhuma do Brasil”. E endereçou um conselho para Emilio Botín, presidente mundial do Santander: “Ô, Botín, é o seguinte, meu querido: manter uma mulher dessa num cargo de chefia, sinceramente… Pode mandar embora. E dá o bônus dela pra mim, que eu sei como falo.”

Dilma preferiu o timbre de ameaça. “É inaceitável”, ela disse. “É inadmissível”, vociferou. “Eu vou ter uma atitude bastante clara em relação ao banco.'' Emparedado, o companheiro Botín veio à boca do palco para informar que o Santander teria enviado ao olho da rua a pessoa que redigiu o tal informe. Absteve-se de dar pseudônimo aos bois. A sinceridade do gesto é tão confiável quanto o catolicismo do banqueiro que se persigna ao passar pela porta de uma igreja.

Sendo o percentual de admiração e bondade das casas bancárias e dos operadores do mercado muito reduzido, o melhor a fazer antes de sair por aí dando urros, patadas e destilando ódio contra um fantasma, é reparar no ridículo que permeia a cena. Ganha um cargo de direção no Santander e um troféu de ingenuidade quem acreditar que uma análise de conjuntura chegaria às mãos dos correntistas mais ricos de um dos maiores bancos do mundo com conteúdo alheio ao pensamento da casa.

Admita-se, para efeito de raciocínio, que a análise anti-Dilma seja obra solitária de um fantasma com CPF e RG. Nessa hipótese, seu crime teria sido o de deitar sobre o papel raciocínios econômicos sussurrados por onze de cada dez analistas de mercado. Seu propósito não seria o de influir no vaivém das pesquisas, mas o de orientar os investimentos da clientela bem-posta do Santander. Uma caciquia que frequenta a tribo dos que conservam algo como R$ 2 trilhões investidos em fundos mútuos no Brasil —o grosso alocado em títulos da dívida pública.

Essa gente não está interessada na opinião de Rui Falcão, de Lula ou de Dilma. Essa gente quer ganhar dinheiro. E os ganhos aumentam na proporção direta dos desacertos da política fiscal do governo. Funciona assim: o Tesouro gasta mais do que o fisco arrecada. Em vez de apertar o cinto, a Fazenda recorre à criatividade contábil.

Para cobrir suas despesas, Brasília endivida-se até a raiz dos seus cabelos, dos meus, dos nossos cabelos. Não resta ao Banco Central senão elevar a taxa de juros. E ao Tesouro, pagar a remuneração necessária para se manter solvente. Em vez de investir na produção de copos e palitos de fósforos, a tribo dos fundos mútuos investe no papelório do governo. E o PIB definha. Nesse ambiente, a tempestade produzida pela análise do fantasma do Santander surte o mesmo efeito de um tablete de Alkaseltzer: é tempestade num copo d’água. O máximo que pode produzir é a migração para outros bancos dos clientes que se julgarem mal aconselhados.

O que provoca a lipoaspiração dos índices de Dilma nas pesquisas não são as análises do mercado, mas os efeitos que a inflação exerce na rotina dos assalariados e dos beneficiários do Bolsa Família. Esse pedaço do eleitorado está interessado no café com leite, não nos boletins do Santander. Num país inflacionário, seu principal problema é que sobra cada vez mais mês no fim da remuneração.

Nesse contexto, a suposta demissão de um analista-fantasma do Santander é mera hipocrisia. Se a moda pega, haverá um desemprego em massa no mercado financeiro. Se Lula e o petismo querem mesmo socorrer Dilma, é melhor esquecer os fantasmas e tentar convencê-la de que atribuir todos os desacertos econômicos à crise financeira internacional é o caminho mais longo entre o projeto reeleitoral e sua realização.

Governo não deveria intimidar empresas, diz Franco

Exame.com
Mariana Sallowicz, Estadão Conteúdo

Ex-presidente do Banco Central disse que a reação do governo ao episódio do Banco Santander foi "exagerada"

Divulgação 
Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central

Rio - Após polêmica envolvendo um informe do banco Santander, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco disse que a reação do governo ao episódio foi "exagerada" e acrescentou achar "muito ruim" a ideia de empresas privadas "serem intimidadas" ao manifestarem suas opiniões.

"Acho muito ruim a ideia de que o governo possa intimidar empresas privadas, sobretudo essas que precisam se expressar diante de seus clientes. O governo tem opinião, instituições financeiras têm opinião, os jornais e revistas têm opinião. E isso é uma democracia, todo mundo tem o direito de expressar sua opinião. Essa opinião em particular não era polêmica a ponto de despertar essa confusão", disse Franco, que participou do evento.

"Vinte Anos Depois do Real: O Debate sobre o Futuro do Brasil", realizado na Casa do Saber, no Rio.

O informe econômico do Santander, enviado a clientes do segmento Select (renda mensal superior a R$ 10 mil mensais), sugeria deterioração da economia no caso de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

O banco informou depois que a análise não refletia a opinião da instituição e declarou ter demitido o analista que a elaborou.

"O texto, objeto de toda essa controvérsia, é absolutamente comum, não traz nada de ofensivo à autoridade brasileira", disse.

Franco afirmou que a sensação dele em relação ao caso é a de que se tentou criar um "fato político de confronto" e que "todo mundo sai menor desse episódio". "Ninguém escreveu nada polêmico para isso. É tudo coisa de campanha", disse.

Bancos e consultoras veem uso político do governo no caso Santander

 João Sorima Neto, Ana Paula Ribeiro, Rennan Setti e Leandra Lima
O Globo

Instituições devem adotar mais cautela em relatórios enviados para clientes

Agência O Globo / Camila Maia 
Reparando danos. 
Presidente do Santander anunciou demissão de funcionária 

SÃO PAULO, RIO E BRASÍLIA — Assustados com a reação do governo no episódio do Santander, bancos e corretoras devem adotar a partir de agora uma postura mais cautelosa quando tratarem do tema eleições em seus relatórios enviados a clientes. Segundo analistas, essas instituições temem sofrer represálias do Planalto, já que mantêm relações diretas com o governo, por meio do BNDES ou dos bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF). Ainda pela avaliação do mercado, o Santander talvez tenha errado o tom do seu comunicado, dando a impressão de que emitiu uma opinião política, e não uma análise técnica da conjuntura econômica. No entanto, o governo também teve uma reação exagerada e tentou tirar proveito político do caso, avaliam economistas ouvidos pelo GLOBO. Eles afirmam, porém, que as eleições continuarão a ter espaço nos relatórios, como acontece em todo ano eleitoral.

— O fato de a Bolsa subir quando as pesquisas de intenção de voto mostravam queda de Dilma já vinha sendo tratado nos relatórios produzidos pelos bancos. Talvez o Santander tenha errado o tom do comunicado. Mas a reação do governo também foi exagerada e considerada uma censura à opinião de uma instituição privada. O assunto ganhou um tom absolutamente político, e não econômico — disse o profissional de um grande banco, que pediu anonimato.

SANTANDER DEMITE ANALISTA
O banco espanhol enviou a 40 mil correntistas de alta renda um texto no qual diz que, “se a presidente se estabilizar ou voltar a subir nas pesquisas, um cenário de reversão pode surgir. O câmbio voltaria a se desvalorizar, juros longos retomariam a alta e o índice da Bovespa cairia, revertendo parte das altas recentes”.

A presidente, candidata à reeleição pelo PT, considerou inadmissível essa vinculação. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a pessoa responsável pelo relatório “não entende de Brasil ou do governo Dilma” e que o “banco poderia mandá-la embora e dar o bônus pra mim, que eu sei como é que eu falo”.

Presidente do Conselho do Santander, Emilio Botín confirmou ontem que uma pessoa da instituição foi demitida devido ao episódio.

— A pessoa foi demitida porque o banco, advertido, disse que tinha que ser demitida antes — disse Botín aos jornalistas, sem mais detalhes, após o encerramento do III Encontro Internacional de Reitores, patrocinado pelo banco espanhol, no Rio.

Por causa do relatório enviado aos correntistas, o vice-presidente Michel Temer cancelou sua ida ao encontro de reitores. Sobre a insatisfação de Lula, Botín se limitou a dizer ser amigo do ex-presidente:

— O presidente Lula é muito amigo meu, e para ele só tenho elogios.

CONSULTORIA É OBRIGADA A SUSPENDER ANÚNCIOS
O diretor de um banco consultado pelo GLOBO avaliou que o governo já estaria incomodado com as análises negativas do mercado financeiro em relação às eleições, mas o caso do Santander foi a gota d'água, porque o texto foi enviado a clientes de varejo, e impresso num extrato. Normalmente, esse tipo de análise é dirigido aos grandes investidores.

A Consultoria Empiricus, especializada na análise de ações na Bolsa, também foi alvo do governo. A campanha petista ficou incomodada com anúncios veiculados na internet pela consultoria, nos quais se aconselha “como proteger seu patrimônio em caso de reeleição da Dilma, já” e “que ações devem subir se Aécio ganhar a eleição? Descubra aqui, já”. Segundo a Empiricus, os anúncios foram tirados do ar, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta à queixa da campanha petista.

— Os anúncios foram baseados em análise factual, compartilhada por outras pessoas do setor. É absurdo relacionar isso a uma questão eleitoral. Como vou explicar a valorização da Petrobras na Bolsa nos últimos meses sem recorrer aos levantamentos eleitorais? Serei obrigado a inventar que foi por causa da expectativa de balanços financeiros positivos da empresa? — disse Felipe Miranda, sócio da Empiricus.

“SE NÃO PUDERMOS FAZER, É MELHOR FECHAR”
Para Miranda, diferentemente dos bancos, que ganham dinheiro com outros serviços, o trabalho de sua consultoria é exclusivamente baseado em dar opiniões sobre o mercado.

— Se não pudermos fazer isso, é melhor fechar a empresa. Não posso afirmar se nossa opinião se mostrará correta ou não, mas nossa crítica é honesta — disse.

Segundo Miranda, a representação contra a campanha da Empiricus se insere em “uma postura generalizada do governo, que é incapaz de receber críticas”.

O candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), também criticou a reação da presidente e do PT ao relatório do Santander. Para Aécio, em vez de tentar politizar uma análise técnica e pedir a punição da pessoa do banco, a presidente Dilma deveria apresentar uma agenda positiva para melhorar a economia.

— Se forem demitir todos que estão fazendo avaliações negativas da economia e do governo da presidente Dilma, vão ter que demitir muita gente. Ninguém contestou o teor da avaliação, se contentaram em pedir a punição de quem fez a avaliação. O governo deveria era estar mais preocupado em reagir positivamente do que em punir o funcionário — ironizou Aécio.

“CRIVO MAIOR”
Segundo um gestor de patrimônio, que preferiu não ser identificado, os incidentes com o Santander e a Empiricus já provocaram mudança na burocracia interna dos bancos. Normalmente, as equipes de análise dessas instituições têm certa independência para produzir relatórios. Eles são elaborados em reuniões nas quais o analista escreve sua opinião, submetida à aprovação de um analista-chefe.

— Agora, as opiniões passarão por um crivo maior, já que se constatou que o governo está muito sensível a elas. Antes de serem aprovados, os relatórios vão circular por mais funcionários do banco, mais gente do topo da hierarquia, para impedir que se escreva algo que gere constrangimento — disse o gestor.

Num sinal de que o mercado não esquecerá o tema das eleições, o economista-chefe da TOV Corretora, Pedro Paulo Silveira Vale, disse que as reações do PT ao relatório do Santander despertaram mais desconfiança do mercado em relação ao que pode ser classificado como uma “postura bolivariana” de ação institucional. Para ele, a credibilidade do governo já está em baixa junto ao mercado, com indicadores ruins da economia, e esse comportamento pode despertar reações ainda mais negativas.

De acordo com o economista de uma grande corretora, o consenso do mercado é que os casos Santander e Empiricus forçarão uma mudança na terminologia usada pelos bancos para falar com clientes e imprensa.

— Os analistas não serão mais tão agressivos em suas declarações. Ninguém mais vai dizer que a Bolsa está caindo porque a Dilma ganhou pontos na pesquisa. Em vez disso, dirão que o contexto eleitoral é um dos fatores que explicam o resultado — disse o economista.

E complementou:

— Todo o mercado está falando a mesma linguagem, mas a forma está assustando o PT. Então, as mesmas coisas continuarão sendo ditas, só que de uma forma menos incisiva.

O sócio de uma grande gestora de recursos admitiu que o Santander “podia ter sido mais cuidadoso em sua comunicação aos clientes”, mas não precisava ter pedido desculpas públicas pelo episódio.

— O banco apenas disse aos clientes o que está acontecendo no mercado. Não precisava pedir desculpas, e nem era preciso expor a pessoa que escreveu a análise demitindo-a — afirmou ele.

Nos últimos meses, a Bolsa de Valores e o câmbio têm reagido positivamente a pesquisas de intenção de voto em que a presidente Dilma Rousseff perde terreno frente a seus adversários e a possibilidade de que seja realizado um segundo turno. Só as ações da Petrobras subiram mais de 13% desde maio até agora, diante da perspectiva de que seja realizado um segundo turno. O Ibovespa, principal índice do mercado de ações brasileiro, também se valorizou quase 8% no mesmo período, rondando os 58 mil pontos, ao maior nível em mais de 16 meses, embalada pelas pesquisas eleitorais.

— Os investidores já estão na expectativa de novas pesquisas eleitorais regionais que o Ibope deve divulgar. Elas também trarão sondagens das intenções de voto para presidente — disse o estrategista da SLW Corretora, Pedro Galdi.

Arrendamentos portuários continuam travados

Carmen Nery 
Valor

Com as licitações de novos arrendamentos portuários travadas desde o fim do ano passado no Tribunal de Contas da União (TCU), o setor portuário ainda não pôde experimentar a esperada expansão de investimentos prometida desde a aprovação da Lei 12.815/2013, que completou um ano em junho. O TCU já aprovou os controvertidos estudos da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e as 15 respostas encaminhadas pela Secretaria Especial dos Portos às 19 condicionantes determinadas pelo tribunal em janeiro. Mas ainda precisa aprovar os quatro itens restantes que a SEP recorreu e para as quais não tem havido acordo. Agora, o governo tenta fazer um corpo a corpo com os ministros do TCU para destravar a pauta.

"O relator do processo que analisa o embargo da SEP, ministro Aroldo Cedraz, proferiu seu voto na reunião do dia 2 de julho, mas o ministro Raimundo Carreiro pediu vista, e não tivemos acesso ao parecer do relator. Já nos reunimos com os dois ministros, e a nossa expectativa é de que a decisão final ocorra em breve", informa Cesar Borges, o novo ministro da Secretaria Especial dos Portos.

De acordo com o ex-ministro da SEP e atual secretário-executivo, Antonio Henrique Silveira, assim que o TCU liberar a continuidade do processo, a secretaria terá condições de lançar o primeiro edital correspondente às 29 áreas do bloco 1 dos portos de Santos (nove áreas) e do Pará (20 áreas), num prazo de 30 dias, sem a necessidade de que seja realizada uma nova consulta pública.

"A determinação do TCU é para que haja novas consultas públicas dos editais dos blocos 2, 3 e 4, não sendo necessário para o primeiro edital. Para ganharmos tempo, vamos lançar o edital do bloco 1 e abrir a consulta pública do edital do bloco 2 (Salvador e Paranaguá) simultaneamente, com audiências públicas em cada porto. O TCU sempre pode pedir alterações adicionais, mas a nossa expectativa é de que o tribunal não faça novamente 19 questionamentos para o edital de Salvador e Paranaguá", acredita Silveira.

Quanto ao ponto polêmico envolvendo o porto de Salvador - que seria a instalação de um segundo terminal de contêiner de pequeno porte ao lado do Tecon Salvador, da Wilson Sons inviabilizando sua expansão -, o ministro diz que a nova consulta pública será a oportunidade de o tema voltar a ser debatido.

Silveira considera natural a lentidão do processo e observa que, no caso das rodovias, decorreram 15 meses entre o lançamento do Programa de Investimentos em Logística (PIL) e a realização dos primeiros leilões. O PIL Portos foi lançado em dezembro de 2012, tendo passado, portanto, 18 meses. "Pela primeira vez, temos um estudo logístico para a política de arrendamento e distribuição de carga. Não surpreende que o TCU tivesse especial zelo, o que nos tem permitido fazer ajustes", defende o secretário-executivo.

É esse planejamento que tem travado também a aprovação dos projetos de expansão de terminais já existentes associados a pedidos de renovação antecipada de contratos, que depende de análises de reequilíbrio econômico financeiro. Estão na Antaq 45 projetos que somam investimentos R$ 8,3 bilhões. Mas a promessa de investimento não é o único fator levando em conta nas análises. Segundo os diretores da SEP, é preciso avaliar se o investimento casa com o planejamento global do setor portuário e o tipo de carga que irá movimentar, para não correr risco de aprovar um projeto e uma carga que em dez ou 15 anos não tenha mais viabilidade.

Voar ao interior custará 25% menos com subsídio,diz Azul. Mas vai pagar a conta?

Exame.com
Marina Gazzoni, Estadão Conteúdo

O plano de estímulo à aviação regional permitirá a ampliação da frequência de voos nas cidades que já atende, segundo presidente da empresa

Divulgação 
Azul: empresa é a que mais se beneficiará do plano de aviação regional 

São Paulo - O subsídio aos voos regionais deve reduzir entre 10% e 25% o preço nos voos para esses destinos já oferecidos pela Azul, estima o presidente da companhia aérea, Antonoaldo Neves.

Segundo ele, o plano de estímulo à aviação regional permitirá que a companhia amplie a frequência de voos nas cidades que já atende, ofereça mais conexões diretas no interior e inicie a operação em novos destinos.

Líder em aviação regional com cerca de 100 cidades atendidas no País, a Azul deve ser a empresa que mais se beneficiará do plano de aviação regional e já planeja uma expansão de frota para ampliar a operação.

"Vamos precisar de 10 a 20 novos aviões da Embraer em até três anos e talvez uns dez ATRs a mais", diz Neves.

A Azul hoje usa o turboélice ATR, com cerca de 70 assentos, nas rotas regionais, e o jato da Embraer, com cerca de 120 lugares, para voos entre cidades maiores. O plano da empresa é colocar os jatos nas rotas hoje usadas pelos ATRs, ampliando a oferta nesses destinos.

Os ATRs devem ser deslocados para destinos com menor demanda, que não são operados pela empresa atualmente, mas devem se tornar viáveis com o subsídio. "A nossa estimativa é de que 25% do subsídio que vamos receber virá dos voos que já operamos. A maioria virá de novos destinos, novas frequências ou da criação de conexões diretas no interior", disse Neves.

A Azul poderá estrear uma malha nova, que já contemplará uma ampliação dos voos regionais, em janeiro. A previsão considera que a medida provisória que autorizou a União a dar subsídio a voos regionais seja aprovada em 30 dias e que o governo assine um contrato com as empresas aéreas até outubro.

Concorrência
Gol e TAM declararam, em nota, apoio ao projeto e disseram que estão estudando oportunidades para ampliar seus voos no interior. Hoje elas já voam para destinos que serão beneficiados pelo subsídio, como Joinville (SC) e Marabá (PA).

A Avianca disse que já faz voos para cinco cidades que se enquadram nos quesitos para receber o subsídio. "Vamos fazer estudos para analisar as possibilidades de operar em mais destinos no interior", disse Tarcísio Gargioni, vice-presidente comercial da Avianca.

A empresa diz que tem aviões adequados para a rota - o A318, de 120 lugares -, mas que poderá ampliar a frota para comportar a expansão. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Melhoria do asfalto compensa o pagamento do pedágio

Roberto Rockmann
Valor

A licitação de seis lotes de rodovias - que somam 4,8 mil km em trechos que interligam o Sudeste e o Centro-Oeste e irão contemplar R$ 32 bilhões de investimentos ao longo de 30 anos de duração dos contratos - deverá reduzir os custos operacionais de transporte de cargas nas regiões, mesmo com o pagamento de pedágio.

Estradas em más condições podem representar alta adicional de 30% no custo operacional de caminhões, por conta de desgaste nos pneus, reposição de peças e maior gasto com diesel. Levando-se em conta o deságio das licitações, que chegou a cerca de 50%, a cobrança de pedágio deve representar uma alta de 12% no bolso dos caminhoneiros, mas, como as estradas estarão em melhores condições, os custos operacionais deixarão de apresentar um peso extra. "Essa diferença de 18% entre o custo operacional e o pedágio irá direto para o bolso do transportador", destaca o professor da Fundação Dom Cabral (FDC), Paulo Resende.

Estudo da FDC realizado em 2012 apontava que o custo logístico consumia 13,1% da receita bruta das empresas consultadas, cujo faturamento superava R$ 1 trilhão. Por conta da matriz desequilibrada de transporte (as rodovias respondem por mais da metade da circulação de mercadorias no país), cerca de 45% desse custo estavam relacionados ao transporte de longa distância feito pelas rodovias. "Então esses 18% cairiam sobre esses 45%, o que pode representar uma queda de 0,7 ponto percentual sobre o custo total logístico, que cairia para 12,4%", afirma o especialista, que ressalta que a economia pode chegar a R$ 10 bilhões anuais.

Para Resende, as concessões trarão melhoria dos trechos e, consequentemente, uma mudança no perfil do que é transportado. Com as licitações, estima-se que pouco mais de 50% das cargas transportadas no país já o façam em rodovias sob administração privada. "Antes esse índice era bem menor, porque a maioria dos lotes envolvia Estados do Sul e do Sudeste, mas agora vários trechos envolvem Minas Gerais, detentora da maior malha, e o Centro-Oeste", aponta. O especialista defende que a partir de agora o Brasil precisa investir com vigor em inteligência logística e em um efetivo mapa logístico, em que devem ser analisados grandes corredores interestaduais e sua relação com rodovias menores.

O setor privado também espera ganhos. Um dos principais celeiros de grãos, Mato Grosso deve passar por uma transformação nos próximos anos. Em novembro, foi concedido um trecho de 850,9 km que se estende da divisa do Estado com o Mato Grosso do Sul até Sinop (MT), passando pelas principais cidades do Estado, como Rondonópolis, Sorriso e a capital Cuiabá. Do total que será concedido, a Odebrecht, a concessionária, deverá duplicar 453,6 km.

"Em Mato Grosso, mesmo levando-se em consideração a estimativa de pagamento de pedágio com a concessão, os benefícios gerados pela manutenção e duplicação do trecho completo devem gerar uma queda potencial em frete de 15% no médio e longo prazo, principalmente pela diminuição do tempo de viagem e do consumo de diesel", afirma Rui Prado, que recentemente deixou a presidência da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

No acesso entre Mato Grosso e Pará, o Estado também terá um reforço: a pavimentação da BR-163 no trecho de Cuiabá (MT) a Miritituba (PA) e Santarém (PA) está em fase final de execução. "Esse projeto deve mudar toda estrutura logística do Estado, uma vez que vai possibilitar o acesso aos portos do arco norte", diz Prado. Outra obra em andamento no Estado é a pavimentação da BR-158. Com a finalização dessa obra, o porto de Itaqui (MA) poderá ser utilizado para o escoamento da soja e milho. Outra expectativa é de que avance o projeto de construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, que deverá ligar Lucas do Rio Verde (MT) a Campinápolis (GO).

A multimodalidade tem crescido no Estado. Da soja que vai para o porto de Santos, que representou 58% das exportações da última safra no Estado, mais da metade faz o transporte com um trecho de Sorriso (MT) a Rondonópolis (MT) de rodovia e um trecho de ferrovia, partindo de Rondonópolis (MT) e chegando a Santos.

Dilma não conseguiria arrumar setor elétrico, diz Serra

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Elizabeth Lopes, Estadão Conteúdo

Ex-governador disse que a presidente não tem credibilidade para consertar o que seu governo fez de errado na área elétrica

Marcello Casal/Agência Brasil 
José Serra (PSDB-SP):
 ex-governador será candidato para o Senado

São Paulo - O candidato do PSDB ao Senado Federal, José Serra, disse no início da noite desta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff não tem credibilidade para consertar o que seu governo fez de errado na área elétrica.

"Metade do setor (elétrico) está quebrado e pra consertar tudo isso, o mesmo governo não vai conseguir", disse o tucano, em palestra no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, na capital.

Nas críticas ao PT, Serra disse que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "de um homem que foi operário", prejudicou o setor industrial, com reflexos negativos para a economia do País.

E frisou que a era petista, que não tem capacidade executiva, "arrebentou" um dos patrimônios da classe trabalhadora brasileira, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Serra lembrou que foi ele quem apresentou a emenda à Constituição que instituiu o que viria a ser o FAT.

Ao falar de sua candidatura ao Senado, o ex-governador disse que dentre as suas bandeiras, está "a batalha para consertar a questão do FAT" e garantir que genéricos sejam destinados também aos pacientes com câncer.

Ele disse que a aprovação para um medicamento genérico entrar no mercado era de cerca de cinco meses quando ele esteve à frente do Ministério da Saúde, na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje, na gestão do PT, leva quase 30 meses, afirma.

O tucano falou também que pretende defender a bandeira da segurança, principalmente o combate às drogas e a vigilância nas fronteiras. "Hoje não há campanha educacional contra as drogas", disse.

No início de sua exposição, Serra disse que quando optou pela faculdade que iria cursar, havia duas profissões nobres, engenharia e medicina.

"Escolhi engenharia porque pagava mais, tinha 17 anos", contou. No início dos anos 60, o Brasil estava em processo de industrialização e por isso a procura por engenheiros era grande.

Serra lamentou que da década de 80 para cá, o ritmo da economia brasileira tenha caído. "Estamos há praticamente 34 anos sem encontrar o caminho do desenvolvimento sustentável, com salto de galinha, cresce mas cai", afirmou.

Serra também lembrou, na palestra, sua participação na gestão do falecido governador de São Paulo Franco Montoro.

"Vocês não têm ideia da terra arrasada que encontramos ao assumir o governo de São Paulo, após a administração de Paulo Maluf", criticou.

União vai operar as eclusas e o canal de Três Irmãos

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Lu Aiko Otta, Estadão Conteúdo

Com isso, será encerrada uma novela que envolveu, de um lado, uma disputa entre o governo federal e o Estado de São Paulo

Divulgação/TCU 
TCU: "acho que poderemos liberar nesta semana ou na outra", disse ministro

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) espera liberar, na próxima semana, a assinatura do contrato de concessão da hidrelétrica Três Irmãos, no rio Tietê.

Com isso, será encerrada uma novela que envolveu, de um lado, uma disputa entre o governo federal e o Estado de São Paulo, sobre quem seria responsável pelas estruturas da usina usadas para a navegação e, de outro, uma briga societária iniciada depois que um dos vencedores do leilão de concessão foi flagrado em investigações da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro.

"Ainda está na área técnica, mas acho que poderemos liberar nesta semana ou na outra", disse o ministro do TCU José Jorge ao jornal O Estado de S. Paulo. Foi dele a decisão de suspender a assinatura do contrato de concessão, no mesmo dia em que o leilão foi realizado, por causa da dúvida sobre quem responderia pela eclusa e canais que fazem parte do complexo hidrelétrico e são utilizadas na hidrovia Tietê-Paraná. O posicionamento de Jorge foi depois confirmado por unanimidade pelo plenário.

A celeuma foi resolvida depois de o governo federal se propor a assumir a responsabilidade das estruturas de navegação, seguindo o entendimento adotado em 2 de junho pelo TCU.

Segundo Jorge, o Ministério dos Transportes informou ao tribunal que assinará contrato com os novos concessionários, que vão administrar as estruturas mediante uma taxa.

Com isso, o problema que impedia a assinatura do contrato foi superado, avaliou Jorge. "Isso mostra que eu tinha razão em dar a cautelar".

A suspensão da assinatura do contrato nem chegou a atrasar o cronograma da concessão. Desde o início do processo, antes mesmo da decisão do TCU, a previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) era que a documentação do contrato seria enviada ao Ministério de Minas e Energia no fim de agosto e a assinatura do contrato ocorreria no início de setembro.

Constantinopla
Na terça-feira, 29, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a transferência, para a Triunfo Participações e Investimentos, das cotas do fundo Constantinopla que estavam em poder de empresas controladas pelo empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-secretário de Assuntos Estratégicos no governo Fernando Collor (1990-1992).

O Constantinopla é sócio da estatal Furnas no consórcio Novo Oriente, que venceu o leilão de Três Irmãos.
Numa disputa que correu em paralelo ao imbróglio sobre as estruturas de navegação, Furnas atuou nos bastidores para livrar-se de seu sócio. Isso porque, dias depois de sua parceria com Leoni Ramos haver saído vencedora no leilão de Três Irmãos, o empresário foi citado em relatórios da Polícia Federal na operação Lava Jato, de repressão a lavagem de dinheiro.

Ele seria, segundo suspeitas dos investigadores, sócio do doleiro Alberto Youssef no laboratório Labogen. Além disso, uma de suas empresas, a Investminas, aparece numa planilha de pagamentos à consultoria M.O. - que seria, segundo suspeitas da PF, uma espécie de "banco" do doleiro.

Diante do noticiário policial, Furnas passou a pressioná-lo a desistir do empreendimento e saiu em busca de um novo sócio. Leoni Ramos resistiu, mas cedeu depois que a estatal declarou ao governo, unilateralmente, sua concordância em operar a eclusa e os canais da hidrelétrica. Era algo que não estava no plano de negócios da concessão.

Embora o caminho para a assinatura do contrato de concessão esteja aberto, a confusão em torno de Três Irmãos não acabou. A usina está hoje no centro de uma disputa sobre o uso da água. A longa estiagem colocou em pauta uma discussão sobre o que deve ser priorizado: geração de energia, consumo ou transporte.

Além disso, a antiga concessionária da usina, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), ingressou na Justiça Federal com ação questionando o valor pago pela União para remunerar os investimentos feitos na hidrelétrica. 

Colaborou Luci Ribeiro. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Recuperação do Cantareira pode levar 3 anos, diz Sabesp

Exame.com
Fabio Leite e José Maria Tomazela, Estadão Conteúdo

Companhia pediu aos órgãos reguladores autorização para retirar uma segunda cota do volume morto do sistema

Paulo Fridman/Bloomberg 
Medidor mostra o nível da água na represa de Jaguari,
 da Sabesp, próximo de Santa Isabel

São Paulo - Após pedir aos órgãos reguladores autorização para retirar uma segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) admitiu que a recuperação do principal manancial paulista pode levar três anos.

"Tem de chover no período de verão próximo da média para sobreviver. Em 2003 e 2004, o Cantareira se recuperou em três anos. Portanto, não será uma recuperação anual. Pode ocorrer, mas o homem ainda não controla o clima", disse o diretor metropolitano da empresa, Paulo Massato.

Os anos citados pelo dirigente marcaram a última estiagem do manancial. À época, o nível do sistema chegou ao que hoje seria aproximadamente 20% da capacidade.

Ou seja, cenário melhor do que o atual. Ontem, o manancial estava com 15,7%, mas graças à primeira cota de 182,5 bilhões de litros do volume morto.

O pedido para captar mais 116 bilhões da reserva será discutido nesta quarta-feira, 30, pelos órgãos reguladores.

Por causa do risco de colapso do sistema, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) implemente racionamento de água imediato nas regiões abastecidas pelo Cantareira.

São 8,8 milhões de pessoas na Grande São Paulo. "Rodízio hoje seria a pior solução para a população de São Paulo e para a Sabesp", disse Massato.

NA CONTRAMÃO: Planalto apoia mudar prazo de lixões

Rafael Moraes Moura  
O Estado de S. Paulo

Governo federal dá aval à iniciativa de parlamentares de estender o prazo da ‘lei do lixo’, prevista para vigorar no próximo sábado

BRASÍLIA - Preocupado com a possibilidade de prefeitos virarem alvo de ações judiciais em pleno ano eleitoral, o Palácio do Planalto decidiu dar aval à iniciativa de parlamentares de estender o prazo do fim dos lixões, fixado para 2 de agosto deste ano, neste sábado. 

Considerado um marco na legislação ambiental, a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê punições como detenção e multa de até R$ 50 milhões para os gestores que cometerem infrações, como não implementar aterros sanitários para a destinação final adequada dos rejeitos.

Levantamento mostra que 46,5% dos municípios de até 100 mil habitantes
 não têm plano de gestão integrada de resíduos sólidos

É justamente para evitar essas punições que o governo e o Congresso Nacional se mobilizam. Por meio de uma emenda a Medida Provisória 651, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) tenta viabilizar o adiamento por oito anos do fim dos lixões - ou seja, para 2022. “A grande maioria dos municípios brasileiros, pela situação financeira que enfrentam, ainda não conseguiu se adequar às exigências da lei”, comentou o deputado. A MP trata de uma série de assuntos, como isenção de imposto e tributação de operações de empréstimos, e só deverá ser votada em setembro.

O governo, por sua vez, concorda com o adiamento, mas não por oito anos. Segundo o Estado apurou, o Palácio do Planalto vê com bons olhos a possibilidade de se fixar prazos variados para o fim dos lixões, conforme a economia e o número de habitantes do município. Segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, o ideal seria não estabelecer um prazo “leniente” nem “draconiano” para os gestores municipais. 

Dentro do Planalto, considera-se que a questão precisa ser resolvida pelo próprio Congresso Nacional, já que o projeto de lei que fixou o prazo para o fim dos lixões tramitou por quase duas décadas no Legislativo, antes de ser sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010. 

“Precisamos garantir que os prefeitos não sejam criminalizados e que se cumpra a lei dentro de um prazo mais razoável”, disse uma fonte ao Estado, descartando a possibilidade de o governo optar por um decreto ou medida provisória para tratar do tema. Mesmo assim, o Planalto cogita usar bancos públicos para abrir linhas de crédito e financiar a construção de aterros sanitários.

Desafios. A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos esbarra numa série de dificuldades no Brasil. A coleta seletiva, um dos pilares na gestão do lixo, não é plenamente difundida no País: 40,2% dos municípios não têm iniciativas desse tipo, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe). 

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou que 46,5% dos municípios pesquisados de até 100 mil habitantes não têm plano de gestão integrada de resíduos sólidos.

TJ nega recurso do PT para excluir deputado-bomba

Felipe Frazão
Veja online

Deputado investigado por ligação com a facção criminosa PCC trava uma queda de braço com o partido na Justiça para disputar as eleições deste ano

 (Vera Massaro/ALESP/VEJA) 
DEPUTADO-BOMBA – 
O deputado estadual Luiz Moura (PT),  investigado por ligações com a facção criminosa PCC 

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira recurso do PT para excluir o deputado estadual Luiz Moura das eleições de outubro. Flagrado pela Polícia Civil em reunião na qual participaram dezoito integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Moura foi afastado por sessenta dias do partido e ficou impedido de obter uma legenda para concorrer ao seu segundo mandato na Assembleia Legislativa. O deputado recorreu à Justiça comum e conseguiu, provisoriamente, anular a suspensão. Ele também chegou a  invalidar a Convenção Estadual que definiu os candidatos ao Legislativo e homologou a candidatura de Alexandre Padilha ao governo do Estado, mas a Justiça revalidou o encontro partidário posteriormente.

Em decisão unânime, a 5ª Câmara de Direito Privado decidiu na manhã desta quarta "desconhecer" o agravo de instrumento apresentado pelo Diretório Estadual com objetivo de derrubar a liminar que anulou a suspensão e concedeu ao deputado o direito de registrar sua candidatura individualmente. O relator do processo, desembargador Edson Luiz de Queiroz, votou contra o partido: "Eu rejeito a preliminar e desconheço o agravo porque a matéria é de competência da Justiça estadual e não da Justiça Eleitoral", disse o desembargador, contrariando a tese do setor jurídico petista.

Queiroz reafirmou a decisão da Justiça Eleitoral, que já havia encaminhado o caso para o TJ. O presidente da 5ª Câmara, desembargador Erickson Gavazza Marques, disse "lamentar", mas também "desconheceu o recurso". O voto foi acompanhado ainda pelo desembargador Mônaco da Silva.

Os advogados do PT, Marcelo Rossi Nobre e Othon de Sá Funchal Barros, argumentavam que o Judiciário não poderia interferir em decisão partidária. Os defensores do PT também afirmavam que a suspensão a Moura foi aplicada de acordo com o estatuto do PT, "em estrito cumprimento do dever legal" – tese que o juiz Renato de Abreu Perine, da 17ª Vara  Cível, rejeitou em análise anterior, determinando que Moura pedisse o registro de sua candidatura. "A escolha dos candidatos é ato interna corporis do partido, não podendo ser alterada pelo Judiciário, principalmente em medida liminar."

Na semana passada, Luiz Moura obteve o registro de CNPJ para começar a fazer campanha. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, porém, ainda precisará validar o registro de candidatura do petista – ou considerar regular apenas a chapa de candidatos a deputado estadual enviada pelo PT, lista que exlui Moura. O caso será julgado pela desembargadora Diva Malerbi.

Quase metade dos presos no País aguarda julgamento, diz ONU

Jamil Chade 
O Estado de S. Paulo

Relatório que será divulgado em setembro aponta que as cadeias do Brasil têm 200 mil detentos além da capacidade

 Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo

GENEBRA - As cadeias brasileiras têm quase 200 mil detentos a mais que a capacidade e 44% dos detentos - 217 mil - ainda aguardam julgamento. A denúncia é da Organização das Nações Unidas (ONU) que, em um informe que será apresentado em setembro a governos de todo o mundo, acusa o Judiciário de “ineficiente” e alerta para a “superlotação endêmica” das cadeias.

O documento, preparado por um Grupo de Trabalho da ONU que visitou o País em março, será levado a debate a partir de 8 de setembro, em Genebra, durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Uma versão preliminar do informe, obtida pelo Estado, revela um raio X alarmante. 

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e os peritos da ONU acusam diretamente o sistema judicial. De acordo com o informe, uma parte desses prisioneiros pode esperar “meses e até anos” para ser julgada. “Durante esse período, os detentos frequentemente nem sabem o status de seu caso”, alertou.

 A ONU denuncia a superlotação das prisões brasileiras: 
há 549 mil detentos para uma capacidade de 355 mil

“A presunção de inocência que consta da Constituição parece que na prática foi abandonada por juízes”, declara o informe da ONU. A entidade também alerta que a “pressão da opinião pública” tem levado juízes a manter suspeitos detidos. 

A ONU também denuncia a superlotação das prisões. Segundo a entidade, existem hoje no Brasil quatro prisões federais e 1,1 mil estaduais. Se a capacidade é para 355 mil detentos, o que se vê é a presença oficial de 549 mil. “Políticas públicas de mostrar firmeza contra o crime levaram a uma tendência de encarceramento em massa.”

Assistência. 
Outra crítica da ONU se refere à falta de assistência legal a milhares de detentos no Brasil. Segundo ela, parte importante dos detentos não tem como pagar um advogado. “A maioria das pessoas na prisão é jovem, indígena, afrodescendente ou pobre.” A ONU apela ao governo federal e administrações estaduais que implementem penas alternativas e alerta que, apesar das emendas feitas ao Código Penal em 2011, não houve redução substancial de prisões. 

Em setembro, quando o informe for apresentado, o governo terá a oportunidade de se defender das acusações.