quarta-feira, janeiro 15, 2014

A covardia da senhora Rousseff e os demônios da política

Adelson Elias Vasconcellos


Sempre que preciso “comentar” declarações da senhora Rousseff, atualmente empossada na presidência da República, daí sua importância, assim como em outras vezes, o faço com absoluto constrangimento. É doloroso a gente ter de criticar falas que, dada o posto que esta senhora ocupa, deveriam guardar um mínimo de decoro. Mas qual,  decoro é para os derrotados pelo petismo. Os petistas sequer  se submetem às instituições e ao estado de direito democrático, quanto mais guardar algum decoro em relação ao povo que governam.

Tais considerações são necessárias para comentar a posição assumida pelo governo da senhora Rousseff em relação aos acontecimentos do sistema penitenciário do Maranhão que,de resto,  poderiam referir-se ao sistema nacional de um modo geral.

O silêncio covarde da presidente se assemelha a igual atitude de seu mentor, o ex-presidente em exercício, Luiz Inácio, diante da tragédia que foi a queda do avião da TAM em julho de 2007, em São Paulo, com um triste saldo de 199 mortos. Jamais Lula foi à São Paulo sequer para solidarizar-se com os parentes daquelas vítimas, como também jamais lhe dirigiu sequer uma mensagem de conforto, na qualidade em que estava na presidência da república. E, como se sabe, aquele foi consequência do apagão aéreo do governo petista que, apesar do tempos e providências, continua a atazanar a vida dos brasileiros.    

Além do silêncio covarde, Dilma, ao pronunciar-se, o fez via rede social e em termos vergonhosos. Para a menina queimada pela bandidagem, sequer uma palavra. Tratou apenas de atenuar o ocorrido, aconselhando ainda sua ministra dos Direitos Humanos a “aliviar” as palavras críticas em relação aos acontecimentos.  Afinal, a sempre tão corajosa para destratar seus auxiliares, murchou sua valentia para a filha de Sarney. E o fez apenas pelo interesse eleitoreiro para não colocar em risco a aliança com o PMDB. Que os mortos sejam ignorados, que a menina  seja esquecida neste mar de tragédias que os governos petistas vêm provocando diariamente.  O que conta para este bando de cretinos e lacaios é manter o poder nas mãos, de forma hegemônica e absoluta. Os pobres serão lembrados apenas na hora de votarem. Nada além disso.  Afinal, as muitas bolsas servem exatamente para isso, comprar consciências  e pagar pelo  silêncio cúmplice. 

É claro que o governo se pudesse evitar a exibição dos vídeos, tanto das decapitações quanto da menina ardendo em chamas, por certo, o faria. Imprensa boa para o PT, jamais será a imprensa que critica, que aponta erros e desmandos, que denuncia desvios e corrupção, que aponta os abusos de poder da elite política. A imprensa amiga é aquela sempre a favor, que bate palmas, que se rasga no elogio fácil aos governantes, principalmente se estes forem petistas e aliados a eles.   E, mais ainda será amiga tanto quanto abrir espaço para as denúncias, mesmo que inverídicas, sobre os adversários do petismo.  Enquanto Sarney e seu bando e enquanto Maluf e sua gangue foram inimigos, os petistas desceram o sarrafo. Bastaram se ajoelhar diante do poder petista e, pronto, passaram a ser  anjos encarnados. 

Foi graças aos vídeos que o Brasil e o mundo puderam conhecer um pouco do descalabro que é a segurança pública brasileira. Nem a informação  estatística dos mais de 50 mil homicídios por ano provocou tamanha comoção.  Foi preciso que as imagens fossem exibidas, de forma nua e crua, para que o mundo retirasse  mais um pedaço da máscara atrás da qual se esconde o verdadeiro PT governista. 

E, apesar da crueza das imagens, a senhora Rousseff foi incapaz de se solidarizar com as famílias das vítimas. Presidente covarde, omissa,  grosseira, mistificadora, asquerosa. Não é de governante deste baixo nível de compromisso que o povo brasileiro precisa. Pelo contrário.

A covardia da senhora Rousseff vem de longa data, bem sabem as vítimas dos atentados terroristas de que as esquerdas participaram durante a ditadura militar, quando mais de uma centena de inocentes ou foram executadas ou vitimaram em consequência das ações armadas. Dilma fez parte de vários grupos, e hoje, com o maior cinismo, e numa total afronta à história e à memória daqueles que sucumbiram alvos das esquerdas, posa de democrata e vítima da ditadura militar. Na verdade, tivesse um pingo de respeito aos fatos, diria que ela pertencia a ala que queria uma ditadura comunista naqueles idos dos anos 60 do século passado. Fracassaram, e frustrados, querem hoje dar um golpe branco às instituições democráticas. 

Infelizmente, poucos são os brasileiros que trazem bem viva a lembrança daquele período nebuloso da nossa História. Tendo a esquerda chegado ao poder, e fruto da ignorância congênita de grande parte da nossa população, tenta reescrever a história distorcendo, falseando, mentindo e  omitindo. 

O que acontece com o Maranhão há quase meio século sob o domínio do Sarney, explica bem o nenhum respeito que se tem no país por aquilo que se chama de real interesse público.  Por ele, para atendê-lo em seu mais alto grau de coerência, não se admitem mistificadores, não se aceitam cretinos. A ordem dada pelo Planalto, de não se criticar a nenhuma política de segurança  do Maranhão, nada tem a ver com a Roseana, e sim com Sarney, o homem “incomum” segundo Lula. O PT depende miseravelmente desta torre do Babel  em que se transformou o PMDB, e este partido obedece às cegas os desejos de seu maior demônio, José Sarney. 

Fosse um Estado governado por um partido de oposição, a exemplo do que o governo se portou com fatos ocorridos em São Paulo, em 2012, e certamente os agora prostrados cordeirinhos do Planalto agiram de maneira completamente diferente. 

Este mesmo José Eduardo Cardozo, colocado no Ministério da Justiça, simplesmente manteve um silêncio sepulcral diante da crise nos presídios do Maranhão, mas  teve palavras e atitudes absolutamente estranhas e em sentido contrário quanto fatos de violência ocorreram nos presídios de São Paulo. Agora, diante de um aliado, não apenas se cala de forma vergonhosa,   mas assume posturas absolutamente indecentes. 

Não é de hoje que o sistema penitenciário brasileiro transformou-se num caso de polícia. Porém, em quase doze anos de poder, que ações tomou o governo petista para melhorá-lo?  Anos após ano,  verbas foram contingenciadas,  programas foram lançados sem que ações práticas saíssem do papel ou da carta de intenções, ou do discurso canalha. Pobre daqueles que ali são jogados porque ficarão ao Deus dará, sem direitos, sem privilégios, em condições sub-humanas. São miseráveis largados à própria sorte, se é que se pode falar em sorte para os milhares de detentos atirados ao abandono nas pocilgas chamadas de presídios.  Repugna-me ver membros do Judiciário, devidamente aboletados em palacetes faraônicos, estufando os bolsos e as contas bancárias com milhares de reais frutos de privilégios indecorosos, esquecendo-se do que se passa no sistema prisional brasileiro, onde milhares aguardam anos a fio a boa vontade dos juízes para serem julgados, ou para assinar um mísero ato de soltura para os quantos já cumpriram de há muito suas penas. 

Repugna-me a atitude cafajeste de um governo devotado a louvar os demônios da política brasileira,  pondo de lado o dever que lhes cabe de garantir a segurança de todos os que vivem e vegetam neste país.

Em outubro próximo, ou melhor, a partir de agosto, com a campanha eleitoral no ar, o Brasil vai assistir o maior festival de engodos e mentiras que se pode presenciar em sua história.  Os demônios virarão anjos, divindades, criaturas possuídas das mais elevadas virtudes e competências. Talvez o país acabe esquecendo as  milhares de vítimas que estes governantes vem empilhando desde 2003. Vítimas de um sistema carcerário denegrido, de uma saúde em estado terminal, de um sistema de segurança incapaz de conter o avanço da criminalidade, de um sistema educacional que transformou 2/3 da população em analfabetos e ignorantes, e que mais incentiva ao ócio do que ao trabalho digno, sem falar dos bilhões crescentes desviados pela corrupção, não esquecendo de incluir as centenas de mortos em desastres aéreos e rodoviários, e dos que sequer conseguem internar-se na rede pública de saúde ou têm o privilégio para a  realização de simples exames laboratoriais, acabando por desistir  de viver pela longa espera. São muitos milhões de vítimas que muito provavelmente esquecerão seus padecimentos para deliciar-se com o Brasil da fantasia, aquele que não existe, mas que a propaganda do oficialismo cafajeste e criminoso, vai acabar corrompendo a memória e a consciência de todos.  

Quem sabe um dia o povo brasileiro desperte e acabe se dando conta de sua indigência e de sua fragmentação. Hoje, é preciso identificar os muitos povos brasileiros que vivem debaixo de uma mesma bandeira, todos vítimas de uma governo decrépito.  Quem sabe surja alguém capaz de unir este povo novamente e, fazendo-os despertar para a indignação contra o mal que vaga livre por aí, os expulse para o inferno de onde surgiram tantos demônios.  Talvez possamos, então, neste dia venturoso, dizer ao mundo que, finalmente, somos um povo independente.  

Saudade da ditadura?
Ao que parece o ministro Padilha, da Saúde, parece devotar imensas saudades da ditadura militar. Isto fica claro ao conhecermos sua última invenção, segundo informa a coluna de Maquiavel, na Veja. online: 

Diariamente, o Palácio do Planalto realiza o hasteamento da Bandeira Nacional. A homenagem é comandada por homens vestidos com trajes históricos e, às sextas-feiras, a cerimônia é acompanhada por uma banda do Batalhão da Guarda Presidencial. A tradição, ao que parece, inspirou o Ministério da Saúde. Nesta terça-feira, o ministro Alexandre Padilha instituiu a criação da bandeira do Sistema Único de Saúde (SUS) e determinou que ela seja hasteada todos os dias em prédios da estrutura da pasta – em todo o território nacional. De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União, a bandeira do SUS terá formato retangular e receberá marca, logotipo e a sigla SUS em azul sobre fundo branco.

Só falta agora obrigar que, durante o hasteamento da bandeira, seja executado o hino nacional, com todos os servidores posicionados e perfilados.

O que não se faz para aparecer em tempos de campanha eleitoral? 

Frase inteligente: 
Do deputado Bruno Araújo, sobre o site que arrecada fundos para pagar a multa de José Genoíno no processo do mensalão: 

“O site para ajudar Genoino é mais uma hipocrisia do PT. Um partido que arrecada milhões não precisa expor seus filiados a isso.”

O arco, a flecha e o avião

Demétrio Magnoli
Folha de São Paulo

Dois índios nus, pintados de urucum, arcos retesados, apontam suas flechas para o avião que os fotografava. A força magnética daquela imagem, divulgada em 2008, deriva de suas ressonâncias culturais, que tocam nos nervos do binômio natureza/civilização, o núcleo pulsante da narrativa romântica ocidental. Eis a Amazônia, sussurra uma voz dentro de nós. A voz está errada. Aqueles índios isolados existem, mas a Amazônia é outra coisa: o fruto do encontro entre ondas migratórias recentes e indígenas deslocados por quatro séculos de colonização. O conflito étnico em Humaitá, ponta emersa de tensões explosivas e difusas, decorre da decisão política de rejeitar a história em nome do mito.

Esqueça a lenda do paraíso isolado: a economia-mundo englobou a Amazônia no sistema de intercâmbios globais desde que Manaus tornou-se um porto de navios oceânicos, no anoitecer do século 19. Esqueça a lenda dos "povos da floresta": a Amazônia foi ocupada por pioneiros do Nordeste e do Centro-Sul em dois ciclos sucessivos, entre 1880 e 1920 e de 1942 em diante. Esqueça a lenda das tradições imemoriais: as festas folclóricas da região, surgidas décadas atrás, refletem as extensas mestiçagens entre os colonos e deles com os povos autóctones. A pureza está na foto, o vislumbre de uma relíquia, um instantâneo vestigial. Os Tenharim, conta-nos o repórter Fabiano Maisonnave, são evangélicos, moram em casas de madeira com eletricidade, deslocam-se em motos, torcem pelo Flamengo e pelo Corinthians. Por que traçar uma fronteira étnica intransponível separando-os dos demais habitantes de Humaitá?

Quem é índio? De acordo com o Retrato Molecular do Brasil, de Sérgio D. Pena, 54% dos "brancos" da Região Norte apresentam linhagens maternas ameríndias. O Censo 2010 registrou taxas espantosas de crescimento anual da população indígena do Acre (7,1%), de Roraima (5,8%) e do Amazonas (4,1%), interpretadas pelo IBGE como "etnogênese" ou "reetinização": o resultado de mudanças em massa na opção de autodeclaração étnica estimuladas pelas políticas raciais. Na Amazônia, redefinir-se como indígena tornou-se uma estratégia destinada a obter segurança fundiária, cotas preferenciais e privilégios extraordinários (como o de cobrar pedágios em rodovias federais). Os caboclos amazônicos, que são meio-índios, reagem declarando-se inimigos dos índios. Aí estão as raízes políticas da "guerra de Humaitá".

Quem é índio? Telma Tenharim, mulher do cacique cuja morte acendeu a faísca das violências em Humaitá, "uma mulher miúda com poucos traços indígenas", é filha do primeiro branco que teria entrado em contato com o grupo, nos anos 1940. Segundo a clássica definição de Darcy Ribeiro, índio é o indivíduo "reconhecido como membro por uma comunidade pré-colombiana que se identifica etnicamente diversa da nacional" e, ainda, "considerado indígena pela população brasileira com quem está em contato". A política indígena oficial, capturada por ONGs racialistas e entidades missionárias, é uma pedagogia de "reetinização" que se nutre das carências sociais e fabrica o conflito étnico.

"Em nenhum momento a gente falou que meu pai foi assassinado. A gente viu que ele caiu da moto." As palavras de Gilvan, filho do cacique morto, confirmam as conclusões da perícia policial, mas contrastam com o texto do coordenador regional da Funai, Ivã Bocchini, postado no blog do órgão, que sugeria a hipótese de assassinato. O cacique "era como um chefe de Estado", escreveu Bocchini, exigindo que "seja apontada a verdadeira causa da morte" e celebrando "a luta do povo Tenharim".

Um "chefe de Estado" com o arco retesado e a flecha apontada para o avião dos intrusos "brancos": nessa imagem falsa, construída pelas políticas estatais de raça, encontram-se as sementes do ódio entre caboclos-índios e índios-caboclos.

Jango e o realismo fantástico

Marco Antonio Villa
O Globo

Era um cardiopata. E de longa data. No México, em 1962, assistindo a uma exibição do balé folclórico, teve um ataque cardíaco

O Brasil é um país fantástico. Mais ainda, é um país do realismo fantástico, onde ficção se mistura com história e produz releituras ao sabor dos acontecimentos. A última tem como tema a morte do ex-presidente João Goulart, o Jango, na Argentina.

A Câmara dos Deputados fez uma investigação, ouviu dezenas de testemunhas e elaborou um longo relatório. Concluiu que não havia indícios de assassinato. Em entrevista a Geneton Moraes Neto, publicada no livro “Dossiê Brasil: as histórias por trás da História recente do país”, a senhora Maria Tereza Goulart descartou qualquer suspeita de assassinato do seu marido: “Eu estava ao lado de Jango o tempo todo, nos últimos dias. Jango morreu do coração. Tinha feito um regime violento e mal controlado. Chegou a perder 17 quilos em dois meses. E estava fumando muito. O médico já tinha dito que ele não poderia fumar.”

Jango era um cardiopata. E de longa data. No México, a 10 de abril de 1962, em visita oficial, assistindo a uma exibição do balé folclórico mexicano, no Teatro Belas Artes, o presidente teve um ataque cardíaco. Ficou desfalecido por um minuto. Atendido por médicos mexicanos, ficou impossibilitado de continuar a cumprir a agenda presidencial, sendo substituído por San Tiago Dantas. No retorno ao Brasil, o grande assunto era o estado de saúde de Jango e a possibilidade de que renunciasse à Presidência. Afinal, era o segundo ataque cardíaco em apenas oito meses. Dois meses depois, quando da recepção em palácio da seleção brasileira que partiria para a Copa do Mundo no Chile, Pelé manifestou preocupação com a saúde do presidente: “Presidente, como vão estas coronárias?” E Jango respondeu: “Estão boas, mas não tanto quanto as suas.”

Às vésperas do célebre comício da Central (13 de março de 1964), seu estado de saúde inspirava cuidados. Foi advertido que poderia ter sérias complicações com o coração. Jango desdenhou e manteve seu ritmo costumeiro de vida sedentária, alimentação inadequada, excesso no consumo de bebidas e vivendo em permanente estresse. No exílio uruguaio, também devido aos problemas com o coração, foi atendido pelo dr. Zerbini. Na França, onde esteve várias vezes, foi cuidar do coração e chegou a tentar uma consulta com o dr. Christian Barnard, na África do Sul, médico que dirigiu a equipe que fez o primeiro transplante de coração.

A transformação de Jango em um perigoso adversário do regime militar — tanto que o seu assassinato teria sido planejado pela Operação Condor — não passa de uma farsa. No exílio uruguaio, especialmente nos anos 1970, não tinha qualquer atuação política.

Tudo não passa de mais uma tentativa de mitificação, da hagiografia política sempre tão presente no Brasil. O figurino de democrata, reformista e comprometido com os deserdados foi novamente retirado do empoeirado armário. Agora pelos seus antigos adversários, os petistas. Mero oportunismo. É que a secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, pretende ser candidata ao Senado pelo Rio Grande do Sul. E, como boa petista, não se importa de reescrever a história ao seu bel-prazer.

O cinquentenário dos acontecimentos de março/abril de 1964 é uma boa oportunidade para rever o governo Jango. O início dos anos 1960 esteve marcado pela agudização das mais variadas contradições. O esgotamento do ciclo econômico que alcançou seu auge na presidência JK era evidente. A grande migração tinha criado uma sociedade urbana e novas demandas que os governos não sabiam como atender. A tensão gerada pela Guerra Fria azedava qualquer conflito, por mais comezinho que fosse.

É nesta conjuntura que Jango tentou governar. E foi um desastre. Raciocinava sempre imaginando algum tipo de ação que significasse o abandono da política, do convencimento do adversário. Era tributário de uma tradição golpista, típica da política brasileira da época.

Nunca fez questão de esconder seu absoluto desinteresse pelas questões mais complexas da administração pública, distantes da politicagem do dia a dia. Celso Furtado, nas suas memórias (“A fantasia desorganizada”), relatou que entregou o Plano Trienal — que buscava planejar a economia nos anos 1963-1965 — ao presidente depois de exaustivas semanas de trabalho. Jango mal passou os olhos pela primeira página. Em entrevista à revista “Playboy”, em abril de 1999, Furtado foi direto: Jango “era um primitivo, um pobre de caráter”.

No polo ideológico oposto, o embaixador Roberto Campos, também nas suas memórias (“A lanterna na popa”), contou que escreveu um documento de 30 páginas relatando os contenciosos do Brasil com os Estados Unidos, em 1962, quando da visita do presidente a Washington. San Tiago Dantas, ministro das Relações Exteriores, pediu ao embaixador que reduzisse ao máximo a extensão do texto, pois com aquele volume de páginas o presidente não leria. Obediente, o embaixador sintetizou os problemas em cinco páginas, que foram consideradas excessivas. Diminuiu para três páginas. Mesmo assim, segundo Campos, Jango não leu o documento.

As reformas de base, palavra de ordem repetida à exaustão naqueles tempos, nunca foram apresentadas no seu conjunto. A definição — ainda que vaga — apareceu somente na mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional quando do início do ano legislativo, a 15 de março de 1964. E lembrar que foram apresentadas como soluções de curto prazo — mesmo sendo mudanças estruturais — durante três anos...
Deixou um país dividido, uma economia em estado caótico e com as instituições desmoralizadas. E abriu caminho para duas décadas de arbítrio.

Guerra psicológica, fraude real

Guilherme Fiúza
Revista ÉPOCA

A virada do anos mostrou que uma injustiça manter mensaleiros presos. Ao apagar de 2013 e ao raiar de 2014, o Brasil mostrou que aprova a picaretagem como forma de governo. Não é justo, portanto, em se legitimando os picaretas de hoje, manter os picaretas de ontem encarcerados, sendo todos correligionários. Basta de desigualdade. Liberdade para todos.

A picaretagem inaugural do governo popular em 2014 teve como porta-voz o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Como se sabe, o PT se especializou na arte de mentir para a coletividade – me depois descobriu que não precisava de especialização nenhuma, porque o Brasil engole qualquer mentira tosca. Por isso é que Lula diz que o mensalão era caixa dois de campanha e não se desmoraliza perante a opinião pública.  Está provado que o mensalão foi roubo de dinheiro público cometido pelo PT, e está provado que mentir no Brasil não tem o menor o problema. Com essa jurisprudência, o  ministro da Fazenda não tem por que não se espalhar. 

Guido Mantega anunciou, triunfante, que o governo cumpriu a meta de superávit primário em 2013. O ministro disse que o resultado oficial sairia no fim de janeiro, mas ele decidira antecipar a divulgação para “acalmar os nervosinhos”. Assim é o PT hoje: como as mentiras colam facilmente, elas passaram a vir acompanhadas de zombaria. O governo cumpriu a meta de superávit depois de reduzi-la em R$ 35 bilhões – de R$ 108 bilhões para R$ 73 bilhões. Se fizesse isso com pensão alimentar, o ministro estaria preso.

Como já foi dito neste espaço, o Brasil é mulher de malandro. É lesado pelo bando e continua votando nele. Devendo-se ressalvar que mesmo uma mulher de malandro não aceitaria este trato: o malandro paga só dois terços da pensão porque ele mesmo resolveu encolhê-la em um terço. É o tipo de malandragem que só cola no matrimônio petista com o eleitorado masoquista. 

O superávit para acalmar os nervosinhos tem outros truques espertos. Mais alguns bilhões de reais EME despesas de 2013 serão contabilizados pelo governo popular depois da virada do ano. Malandragem de playground. Fora a contabilidade criativa no Tesouro Nacional – hoje devidamente aparelhado pelos companheiros – expediente picareta já notado e repudiado mundo afora, mas tolerado Brasil adentro.   É com esse arsenal de trampolinagens que os companheiros desviam o dinheiro público para a propaganda política e a rede de facilitações populistas. Por que só os mensaleiros têm de pagar?

O anúncio esperto do ministro da Fazenda foi feito poucos dias depois de um pronunciamento da presidente da República em cadeira nacional – o pronunciamento “de fim de ano” de Dilma Rousseff. Como um país que se diz diferente da Venezuela chavista tolera um “pronunciamento de fim de ano” da presidente em rede obrigatória de rádio e TV? Onde está o senso crítico e a vergonha na cara dos brasileiros para repudiar essa praga de comício oficial em tudo quanto é data comemorativa?  Onde estão os manifestantes nervosinhos, a oposição, a OAB, as ONGs da cidadania e todas esta vozes estridentes que vivem panfletando bondades cívicas por aí? 

Pois bem: no comício oficial e obrigatório de Réveillon, Dilma Rousseff denunciou – eles continuam denunciando – a existência de uma “guerra psicológica”  para afugentar investimentos e desestabilizar a economia nacional. É muita modéstia do PT achar que alguém pode desestabilizar a economia melhor do que eles. 

Que repelente contra investidores poderia ser mais eficiente do que um governo que mente a céu aberto sobre suas contas? Que fabrica superávit e esconde dívida? Que atropela a meta de inflação e tenta mascará-la amarrando preços de tarifas, que ninguém quando e como serão liberados?  Que faz declarações ideológicas sobre a política monetária e cambial do Banco Central, ora baixando os juros no grito, ora jogando impostos na lua  para tentar conter a fuga de dólares? Qualquer guerra psicológica dos inimigos da pátria seria brincadeira de criança perto da lambança real dos amigos da onça. 

Não é justo que a turma do valerioduto assista a essa orgia de trás das grades. Pelo grau de tolerância do Brasil 2014, Dirceu, Delúbio, João Paulo Cunha (o Mandela brasileiro) e companhia são uns in justiçados.  

Uma notícia está chegando lá do Maranhão

Zeca Baleiro
Folha de São Paulo

Leio com assombro as notícias que chegam do Maranhão. Imagens e relatos dolorosos e repugnantes despejados em tempo real em sites, jornais e telejornais, escancarando a nossa vergonha e impotência diante de barbaridades que já extrapolam nossas fronteiras e repercutem mundo afora.

Como todos, estou pasmo. Mas nem tanto. Nasci no Maranhão e sei que a barbárie (a todos agora revelada de um modo talvez sem precedentes) já impera há anos na prática de seus governantes vitalícios, que agem como os velhos donos das capitanias hereditárias do passado.

Se o crime organizado neste momento dá as cartas e oprime o povo com ameaças e ações dignas dos mais perigosos terroristas, é porque há uma natural permissão -a impunidade crônica dos oligarcas senhores feudais, que comandam (?) o Estado com mãos de ferro há 47 anos (a minha idade exatamente) e que, ao longo desse tempo, vem cometendo atrocidades sem castigo, com igual maldade, típica dos grandes tiranos e ditadores.

Esses donos do poder maranhense (e nunca dantes a palavra "dono" foi empregada com tanta adequação como aqui e agora) são exemplo e espelho para que criminosos ajam sem nenhum medo da punição.

Pois a miséria extrema que assola o Estado há décadas, o analfabetismo estimulado pela sanha dos coiotes ávidos de votos, a cultura antiga de currais eleitorais, a corrupção mais descarada do mundo e o atentado ao patrimônio histórico de sua bela e triste capital são crimes tão hediondos quanto os cometidos no complexo penitenciário de Pedrinhas.

A diferença crucial é que, enquanto os bandidos que agora aterrorizam (e matam) a população aos olhos assustados da nação estão em presídios infectos e superlotados, os criminosos de colarinho branco (e terninho bege) habitam palácios.

No meio do caos, soa tão patética quanto simbólica a notícia veiculada dias atrás neste jornal sobre abertura de licitação para o abastecimento das residências oficiais da governadora.

A lista de compras é de um rigor e de uma opulência espantosos. Parece coisa da monarquia francesa nos dias que antecederam sua queda.

No presídio de Pedrinhas, cabeças são cortadas. Resta saber se, para além dos muros da prisão, alguém um dia irá para a guilhotina.

Um comentário e dois fatos

Roberto Damatta
O Globo

Nenhuma pessoa pode ser presa duas vezes: uma pelo sistema legal e outra pelos poderes que agem dentro dos presídios

Na medida em que fico mais velho e, como o diabo, vou conhecendo melhor a ingratidão e a maldade humanas, observo que os jornais — que a cada semana noticiam cada vez mais infâmias e desgraças — comprovam meus piores palpites.

Como entender a rede simultânea de negócios pessoais e de estado da governadora do Maranhão, por exemplo, cujas prisões são explodidas à barbárie, forçando uma intervenção branca de Brasília numa medida tomada a pulso, pois que ela indicia o sistema prisional brasileiro como um todo?

Como ter prisões padrão Fifa para os mensaleiros e padrão nacional para os criminosos comuns? Esses presos que não são ninguém, porque a eles faltam advogados sofisticados, amigos poderosos e compadres no governo? Ou, eis o ponto cego do sistema, sem filiação a alguma “facção” que controla por dentro e por fora o estabelecimento? E como ficar surpreso com a ausência de prisão e com a tal impunidade que queremos liquidar se o nosso sistema legal é explicitamente desenhado para impedir que um alguém — um famoso — seja preso?

Como prender se as prisões continuam a ser lugares para “indivíduos” — para os sem laços com o mundo? Não há como ter um sistema democrático sem uma polícia e prisões decentes. Nenhuma pessoa pode ser presa duas vezes: uma pelo sistema legal e outra pelos poderes que agem dentro dos presídios.

Eu fazia esse comentário quando o professor Richard Moneygrand me interrompeu e perguntou:

— Você viu as duas notícias mais intrigantes da semana?

— Sem dúvida. Elas não falam do que acabo de dizer?

— Sim e não — respondeu Moneygrand, que, se hospedando comigo em Niterói, abandonara a sua amada Zona Sul carioca, onde tem tantos amigos famosos e importantes. — A primeira grande notícia é a do fugitivo americano que preferiu voltar às grades a enfrentar em liberdade o frio extremado que varre o meu país. Coisa que nenhum de vocês, brasileiros sem advogado, bons amigos e padrinhos no governo, seriam capazes de fazer. Aliás, o calor de certo modo impede algo semelhante porque seria impensável para o espirito reacionário brasileiro ter celas com ar-condicionado.

— E a segunda novidade? — questionei um tanto irritado com meu amigo.

— Bem — disse ele, segurando com carinho a mão de sua sétima ou oitava esposa, a Jean Morris, uma ruiva alta e arredondada, especialista em genocídio e holocausto, de mais ou menos 35 anos.

Dick Moneygrand, amigos, passou dos 80 e tantos, mas insiste em dizer que namora, fica apaixonado e escreve poesias para as suas Julietas, como ele diz em tom cretino. Afinal, inteligência nem sempre corresponde a bom discernimento.

— A segunda novidade — continuou meu amigo. — é que Lady Gaga salvou do suicídio um jovem gay brasileiro falando pessoalmente com ele pela internet. Esses novidades libertam-me das infâmias políticas do vosso nobre país, obrigando-me a refletir sobre a arte e a vida.

— Devo continuar? — indagou meu velho mentor com aquele seu jeitão tranquilo e superior que eu tanto invejo.

— Claro! — respondi, aproveitando para renovar a dose do meu calado e invencível faixa-preta escocês.

Quando eu leio que um prisioneiro se entrega para fugir do frio eu entendo que não há nenhuma brecha entre vida e arte. A vida nos engloba; a ficção é apenas uma outra faceta da própria vida. O fato a ser visto é que nós acabamos para a vida, enquanto a vida, quando narrada num conto, romance ou filme, faz o oposto: é ela que acaba para nós como uma história, um livro a ser posto numa estante. Por isso, precisamos tão desesperadamente das narrativas. Elas, como os rituais, têm principio, meio e fim. A vida não tem. E nós, um dia, viramos histórias ou simples notícia, como dizia aquele poema do vosso Drummond.

— O escritor americano O. Henry — prosseguiu Moneygrand. — que foi por alguns anos presidiário em Ohio, escreveu um conto chamado “O policial e o hino” (publicado em 1904) no qual (veja como o mundo se repete) um vagabundo tenta ser preso (como sempre fazia) para escapar do inverno de Manhattan. Na prisão, como também mostra Chaplin, inspirado nas mesmas contradições da democracia igualitária e do capitalismo industrial, em “Tempos modernos” (exibido em 1936), o vagabundo consciente, cínico e profissional de O. Henry transforma-se num involuntário desempregado e teria cama, comida e agasalho. Melhor a prisão do que o inverno num parque.

Parece fácil ir para prisão, mas O. Henry mostra que não é. Seu herói malandro tenta um bocado de truques para ser enjaulado. Do rotineiro comer e não pagar num restaurante; de bancar o maluco, gritando e pulando na rua, até o gesto violento de atirar uma pedra na vitrine de uma loja de luxo. No truque de comer sem pagar ele é impedido pelos garçons; no fingimento da loucura, o policial pensa que ele é um estudante comemorando a vitória do time da sua universidade; nem quando é mais violento ele é preso, pois quem jogaria uma pedra numa vitrine e ficaria esperando pela polícia? O guarda vai atrás de um sujeito que corria atrás de um táxi. Ele tenta, então, roubar sem disfarce o guarda-chuva de um homem no balcão de um bar. Discutem, um policial se aproxima, o vagabundo profissional pensa que vai conseguir, mas o homem confessa que ele próprio havia encontrado o guarda-chuva por engano e concorda em deixá-lo com o nosso herói. Desesperado porque não conseguia ser preso, o malandro decide assediar uma jovem mulher. Mas logo descobre que a jovem é uma prostituta que lhe oferece um programa. 

O reino da Dinamarca está podre, mas fica longe

José Nêumanne
 O Estado de S.Paulo

O livro Assassinato de Reputações (Topbooks, 2013), do policial e advogado Romeu Tuma Júnior, faz revelações de alto teor explosivo sobre a atuação do mais popular político brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o autor, Lula foi o informante chamado Barba do pai dele, Romeu Tuma, delegado que chefiou o setor de informações da polícia política na ditadura militar, dirigiu a Polícia Federal (PF) e foi senador da República. A obra contesta a versão oficial da polícia estadual paulista, comandada por tucanos, e da direção do partido de Lula, o PT, sobre o assassínio de seu companheiro e prefeito de Santo André Celso Daniel, quando este coordenava o programa de governo na primeira campanha vitoriosa do petista-mor à Presidência. Como indica o título, ele relata minuciosamente o uso de dossiês falsos montados contra adversários em época de eleições. Tuma assegura ainda ter provas de que ministros do Supremo Tribunal Federal tiveram seus telefones grampeados. E registra a atuação ilícita de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência em operações da PF, caso da Satiagraha.

Tuminha, como o próprio autor do livro se autodenomina para se distinguir do pai, Tumão, teve o cuidado de esclarecer que o agente Barba não delatou nem prejudicou ninguém. Ao contrário, em sua opinião, ele teria prestado benignos serviços ao País e à democracia permitindo que o Estado (então sob controle dos militares) acompanhasse o movimento operário de dentro. Delatores nunca são benquistos nem benditos, mas Lula pode ser a primeira exceção a essa regra consensual que vige nos presídios, nos palácios, nas ruas, nas casas e em quaisquer outros locais, aqui como em outros países, e sob democracias ou ditaduras. No entanto, não há notícia de que nenhuma das Comissões da Verdade criadas pelo governo federal do PT e do PMDB e por administrações estaduais ou municipais tenha aberto alguma investigação a respeito da atuação de um dirigente político e gestor público importante como ele.

No livro O que Sei de Lula, de 2011, revelo que houve uma reunião em São Paulo do então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema com o major Gilberto Zenkner, subordinado do chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general Octávio Aguiar de Medeiros. Este travava intensa luta pelo poder contra o chefe da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva, que enviara o presidente do partido do governo em São Paulo, o ex-governador Cláudio Lembo, para pedir ao líder dos metalúrgicos em greve apoio público à volta e reintegração dos exilados com a abertura e a anistia. O líder negou-o, Medeiros duvidou da informação dada a Figueiredo, mandou conferir e Lula reafirmou a negativa.
Justiça seja feita, Lula sempre confirmou em público ter mantido excelentes relações com o mais célebre xerife na transição da ditadura para a democracia. E chegou mesmo a gravar carinhosa mensagem usada por Tumão na sua propaganda política em campanha para o Senado. Quer dizer: ninguém pode afirmar que haja provas de que ele tenha sido delator, mas também ninguém apareceu para desmentir a versão de Tuminha nem a reunião com o emissário de Medeiros.

Tuminha faz no livro um relato de razoável verossimilhança do sequestro e assassinato de Celso Daniel com a autoridade de quem era, à época, o delegado de Taboão da Serra, onde o prefeito foi executado. O governador de então (e hoje), o tucano Geraldo Alckmin, afastou o policial do caso e transferiu a investigação para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, alegando que o funcionário poderia aproveitar-se da exposição na mídia para se eleger deputado estadual. O inquérito feito pela cúpula da polícia paulista, apoiado e aplaudido pelo comando petista, é contestado pela família da vítima e a sequência de fatos que o autor reproduz na obra sugere que o crime está longe de ter sido elucidado.

Tuma Júnior nunca foi oposicionista nem adversário de Lula. Ao contrário, foi nomeado por este para comandar a Secretaria Nacional de Justiça, ocasião em que muitas vezes, segundo afirma, foi procurado por figurões de alto coturno do governo e do PT para produzir inquéritos contra adversários. Novidade não é: o falso dossiê contra José Serra na campanha para o governo paulista é tão público e notório que, contrariando o seu hábito de nunca ver, nunca ouvir, nunca saber, Lula apelidou de "aloprados" os seus desastrados autores. Nenhum destes, contudo, foi investigado e punido. E seu eventual beneficiário, o candidato petista derrotado por Serra na eleição, Aloizio Mercadante Oliva, é ministro da Educação e tido e havido como um dos principais espíritos santos de orelha da chefe e correligionária Dilma Rousseff. Mas os fatos lembrados no livro de Tuminha impressionam pela quantidade e pela desfaçatez das descaradas tentativas de usar o aparelho policial do Estado Democrático de Direito para assassinar reputações de adversários eleitorais, tratados como inimigos do povo.

O policial denuncia delitos de supina gravidade na obra. No entanto, desde que o livro foi lançado e evidentemente recebido com retumbante sucesso de vendas, não assomou à cena nenhum agente público ou mesmo um membro da tíbia oposição que resolvesse ou desmascarar as possíveis patranhas do autor ou investigar as informações dadas por ele e que seriam passíveis de desmentido ou confirmação. Pois o protagonista das denúncias do delegado continua sendo o eleitor mais importante do Brasil e se prepara para consagrar seu poste Dilma Rousseff, reelegendo-a. Pelo simples fato de que não há eleitores preocupados com as aventuras do agente Barba na ditadura, com a punição dos assassinos de Celso Daniel ou com os inimigos dos poderosos do momento contra os quais foram fabricados falsos dossiês. Há algo de podre no Reino da Dinamarca, mas, como se sabe, a pátria de Hamlet fica longe daqui.

Em família

Ricardo Noblat

Roma falou. Ou melhor: Brasília.

A crise da segurança Pública no Maranhão agravou-se desde o mês passado. Finalmente, na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff postou sete mensagens consecutivas em seu twitter.

Para dizer que acompanha a crise, que despachou para São Luís seu ministro da Justiça e que providências para controlá-la começaram a ser tomadas. Citou algumas. E voltou a se calar.

Todo cuidado é pouco. Dilma é candidata à reeleição. Há quatro anos, depois do Amazonas, foi o Maranhão, feudo da família Sarney há meio século, o Estado a lhe conferir a maior vantagem de votos sobre Serra (PSDB) – 79% dos válidos no segundo turno.

Primeiro cacique a se incorporar em 2002 à campanha de Lula, José Sarney foi o único a acompanhá-lo no avião que o devolveria a São Paulo oito anos depois.

Lula aprendeu a gostar dele. No passado, em comício no Maranhão, chamou Sarney de “ladrão”. No governo, encantado com seu apoio, batizou-o de “homem incomum” e fez-lhe quase todas as vontades. 

Roseana Sarney, governadora do Maranhão.

A crise da segurança pública que provocou até aqui a decapitação de presos, atentados contra delegacias e a morte de uma criança queimada por bandidos, veio em má hora para os Sarney – e, por tabela, para Dilma.

Há um candidato favorito ao governo do Maranhão e ele é adversário da família – Flávio Dino, advogado, ex-deputado federal, filiado ao PC do B e atual presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

No plano nacional, o PC do B está com a candidatura Dilma e não abre. No Maranhão, Dino está com a candidatura a presidente de Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco. E também não abre.

Ali, na mais recente eleição municipal, o PSB apoiou Edivaldo Holanda Junior (PTC) para prefeito de São Luís, e indicou seu vice. Eduardo participou ativamente da campanha de Edivaldo. Que agora é eleitor de Dino.

Em Pernambuco, empurrada por Lula e Eduardo, Dilma teve três quartos dos votos. Agora não terá mais.
Minas Gerais presenteou-a no segundo turno com quase 60% dos votos válidos.

O candidato majoritário de Minas Gerais à vaga de Dilma é o senador Aécio Neves (PSDB). Que espera colher em São Paulo, com a ajuda do governador Geraldo Alckmin, candidato à reeleição, uma vitória igual ou maior do que a de Serra em 2010.

A luz amarela está acesa nos bastidores da campanha por ora informal de Dilma. Vê só por que ela aparenta estar alheia ao que acontece no Maranhão?

Alguém viu por aí a ministra dos Direitos Humanos? Ela não deveria ter viajado ao Maranhão? Roseana vetou – e Dilma acatou o veto.

O procurador geral da República deverá pedir intervenção federal no Maranhão. A ministra dos Direitos Humanos empenhou-se para que seus conselheiros não pedissem. Foi bem-sucedida.

Roseana deixará o governo em abril próximo para ser candidata ao Senado.

Somente na semana passada ela quebrou o silêncio e falou sobre a crise.

Foi um desastre. Agrediu o bom senso. Revelou-se despreparada para o exercício do cargo que ocupa pela segunda vez. Traiu a arrogância de quem está acostumada a não dar satisfações ao distinto público.

Cometeu a frase desde já candidata à frase do ano: “Um dos problemas que está piorando a segurança é que o Estado está mais rico”.

O Maranhão tem a pior renda per capita entre os 27 Estados brasileiros. Está em 26º lugar em matéria de Índice de Desenvolvimento Humano. Quase 40% de sua população são pobres.

Ali, manda a família comum de um homem incomum.

Bruxarias do mercado em ano eleitoral

Elio Gaspari 
O Globo

O fato de um sujeito ser paranoico não impede que ele esteja sendo seguido. A doutora Dilma reclamou que seu governo sofre uma “guerra psicológica”. Nada mais natural para um comissariado que vive sob a mentalidade do sítio, julgando-se perseguido pela imprensa, pelos aliados e pelo mercado. Mesmo assim, o paranoico pode estar sendo seguido.

Outro dia a agência de risco Moody’s anunciou que poderá baixar a cotação do Brasil. Isso foi o suficiente para provocar um leve piripaco no mercado financeiro. O fato de a Fitch ter dito o contrário não teve qualquer importância.

As três grandes empresas desse mercado (Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch) são uma espécie de oráculo. Por mais que possam ser neutras, a verdade é que com esses anúncios pode-se ganhar um dinheirinho fácil. Compra-se hoje, vende-se amanhã e embolsa-se algum. Na crise de 2007, elas passaram por um vexame histórico. Lambuzaram bancos quebrados e iludiram a boa fé do público. Essa foi a conclusão a que chegou uma comissão de inquérito do governo americano.

Faz melhor negócio quem acredita nas agências de risco e não presta atenção ao que diz o ministro Guido Mantega, mas coisas estranhas acontecem no mundo das previsões econômicas.

No final de abril de 2008, Lula decidiu tirar o doutor Henrique Meirelles da presidência do Banco Central, convidou o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que aceitou. No dia 1º de maio a agência Standard & Poor’s elevou a cotação do Brasil, concedendo-lhe o “investment grade”. Meirelles ficou no BC.

Durante a campanha eleitoral de 2002 o banco JP Morgan rebaixou a cotação do Brasil diante da possibilidade de Lula vencer a eleição presidencial. Nessa época, o Morgan fazia negócios com o gênio Bernard Madoff, que vendia vento, numa fraude de US$ 65 bilhões, a maior da história americana. Há pouco, o banco concordou em pagar uma indenização de US$ 2,6 bilhões às suas vitimas. Seus diretores não fizeram isso por altruísmo, mas para encerrar um processo que poderia levar alguns deles à cadeia.

Já o banco Goldman Sachs criou em 2002 uma gracinha chamada “Lulômetro”. Era uma bonita equação onde o interessado preencheria as variáveis ao seu gosto e obteria o valor do dólar caso Lula fosse eleito. (A moeda americana ameaçava chegar a R$ 4.)

Divide-se a galera da psicologia das previsões em três grupos. Um quer advertir a clientela para a situação econômica ou os riscos de um resultado eleitoral num determinado país. É esse o seu papel. Outro, quer influenciar a plateia e faz de bobo a quem acredita na neutralidade de sua previsão. No terceiro grupo estão aqueles que pouco se interessam pelos resultados econômicos ou eleitorais. Querem apenas ganhar algum. Na crise do real sobrevalorizado de 1998, um banco americano publicou um artigo propondo que Fernando Henrique Cardoso confiscasse a poupança nacional, como fizera Fernando Collor. (Sugestão idêntica veio do presidente da Argentina, Carlos Menem.) Era maluquice, mas um conhecedor do mercado estudou as cotações dos papéis brasileiros nos dias anteriores e posteriores a essa sugestão e concluiu que um espertalhão poderia ter ganho algo como US$ 5 milhões em poucos dias.

Eremildo, o idiota, foi ao Maranhão
Eremildo é um idiota e soube pela repórter Andréia Sadi que a governadora Roseana Sarney, donatária do Maranhão, queria abrir uma licitação para adquirir mais de uma tonelada de camarões, 750 quilos de patinhas de caranguejo e um estoque de lagosta fresca. A feira custaria cerca de R$ 1 milhão e abasteceria a despensa da doutora tanto no palácio como em sua casa de praia.

Depois o cretino soube que o governo de Roseana Sarney divulgou uma nota repudiando a divulgação de um vídeo “com apelo sensacionalista”. Eremildo se convenceu que alguém havia filmado as lagostas e patinhas de caranguejo da governadora. Achou que o repúdio era mais do que justo.

Só depois ele soube que o vídeo mostrava presos decapitados numa prisão maranhense. O governo da senhora disse que ocorreu uma “ação criminosa (...) que fere todos os preceitos dos direitos humanos”. O idiota ficou com uma dúvida: se o vídeo não tivesse sido divulgado, os direitos humanos dos presos degolados teriam sido preservados?

Eremildo fez umas contas de economia doméstica com a despensa da doutora Roseana. Ela pretendia gastar R$ 1 milhão para abastecer seu palácio e a casa de verão durante um ano. Isso dá uma conta de US$ 418 mil. (Isso para não se falar no caviar para visitantes ilustres.) Como disse a doutora, o Maranhão tem problemas porque “está mais rico”, e rico sem caviar é um miserável.

O bilionário Michael Bloomberg foi prefeito de Nova York durante doze anos e a conta dos almoços e cafés da manhã de seu gabinete ficou em US$ 890 mil, ou US$ 74 mil por ano.

Uma diferença: Bloomberg, que já era bilionário quando entrou para a política, pagou a fatura com dinheiro do próprio bolso.

Salvem a faculdade
A Universidade Gama Filho, onde funciona a maior faculdade de Medicina do país, está apodrecendo. A doutora Dilma, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes se comportam como se esse problema fosse do Qatar, sede da Copa do Mundo em 2022.

A trinca quer fama pelas obras que faz para grandes eventos. Fariam melhor se preservassem uma faculdade que tem 2.400 alunos. Não lhes convém ficar como governantes que construíram estádios e assistiram ao fechamento de uma faculdade de Medicina.

(Desde que os controladores não recebam um só tostão da Viúva e sejam obrigados a pagar o que devem.)

De olho
O presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Coêlho, é candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Espera que o senador José Sarney ajude a levar seu pleito à doutora Dilma.

e-books
No Brasil ainda não se chegou a um acordo entre as editoras e as bibliotecas públicas para regular a circulação de livros eletrônicos para os contribuintes.

A coisa pode funcionar assim: a biblioteca empresta os livros por um prazo determinado, ao fim do qual o link morre.

Todo mundo ganha. Os livros custam a metade, as despesas com armazenamento e manutenção se tornam desprezíveis, e o freguês recebe a obra sem sair de casa.

Já nos Estados Unidos, onde se criam poderosas bibliotecas eletrônicas, foi inaugurada no Texas a primeira biblioteca sem livros de papel. No condado de Bexar, a Biblioteca oferece não só as obras, mas empresta também as tabuletas.

O rombo da indústria

O Estado de S.Paulo

Com um buraco de US$ 105 bilhões na conta de manufaturados, o comércio exterior foi mais uma vez desastroso para a indústria brasileira, em 2013. Atribuir o mau resultado à crise internacional e ao câmbio, como têm feito autoridades federais, é tentar disfarçar o indisfarçável. Mesmo com o ambiente externo desfavorável e a queda de preços de vários produtos, o agronegócio faturou US$ 99,97 bilhões no ano passado, 4,3% mais que em 2012, e fechou o balanço com um superávit acumulado de US$ 82,91 bilhões, 4,4% maior que o do período anterior. Uma palavra explica a diferença entre os dois desempenhos: competitividade. Apesar dos problemas logísticos e de uma porção de outras dificuldades, o campo e a indústria diretamente ligada à agropecuária têm mantido um padrão de eficiência respeitado internacionalmente. A maior parte do setor manufatureiro tem sido muito mais afetada pelos entraves à produção e à comercialização - a própria logística, o alto custo da energia, a escassez de mão de obra qualificada e até qualificável, a tributação irracional e, naturalmente, os erros da política econômica.

A indústria exportou em 2013 manufaturados no valor de US$ 93,09 bilhões, valor 1,8% maior que o de 2012, pela média dos dias úteis. Mas esse resultado inclui US$ 7,74 bilhões obtidos com a exportação meramente contábil de sete plataformas de exploração de petróleo e gás. Sem sair do País, esses equipamentos foram vendidos para a obtenção de benefícios fiscais e alugados para uso no Brasil.

São operações legais, permitidas há mais de dez anos, mas seu volume e seu valor têm crescido a ponto de se tornarem essas plataformas o item principal da pauta de manufaturados. Isso obviamente distorce os números, porque exportação de plataformas significa, de fato, algo muito diferente de exportação de soja, café, aviões, automóveis, peças, tratores, biquínis, açúcar e minério.

Expurgadas as contas do ano passado e de 2012, as vendas de manufaturados de fato encolhem, passando de US$ 89,25 bilhões para US$ 85,35 bilhões. Com esse desconto, o déficit do setor sobe de US$ 105 bilhões para US$ 112,75 bilhões. Não se trata de um déficit qualquer, facilmente assimilável e causado por algum fator conjuntural. O quadro fica mais feio quando a atenção se volta para um detalhe. Não se trata somente de importação maior que exportação. O próprio déficit, o resultado da subtração, é muito maior que o valor exportado, seja o oficial (US$ 93,09 bilhões) ou o expurgado (US$ 85,35 bilhões).

Com ou sem plataformas, pode-se falar de uma desindustrialização das exportações brasileiras. As vendas de manufaturados garantiram mais de 50% da receita comercial durante os anos 90 e em boa parte da última década. Em 2007 ainda proporcionaram 52,25% do valor vendido ao exterior. No ano seguinte a proporção caiu para 46,82%. A queda prosseguiu nos anos seguintes, até 38,4% em 2013. Somada a parcela dos semimanufaturados, obtém-se a participação total dos industrializados, 51% do total vendido ao exterior. Em 2007, a soma dos dois itens ainda rendeu 65,82%, praticamente dois terços da receita comercial.

O mau desempenho comercial do setor de transformação tem como contrapartida o baixo crescimento do produto industrial nos últimos anos. Os dois fenômenos estão associados. Por um evidente erro de diagnóstico, o governo vem estimulando há anos a demanda de consumo, sem remover de fato os muitos entraves à produção.

A indústria tem sido incapaz de responder à demanda crescente e de enfrentar a concorrência estrangeira, no exterior e no mercado interno. Apesar disso, as empresas do setor conseguiram durante anos manter o pessoal. Evitaram os altos custos de demissão e os problemas de recomposição de quadros num mercado de mão de obra de baixa qualidade. Esse esforço parece ter chegado ao limite. O emprego na indústria ficou estável em novembro, em nível 1,7% inferior ao de um ano antes, e diminuiu 1,1% em 12 meses. Cada vez mais, a sustentação do emprego tem dependido de vagas em atividades pouco produtivas, principalmente em serviços. Um Bric digno desse nome tem de fazer muito mais.

O risco da queda

Míriam Leitão  
O Globo

Um espectro ronda o Planalto. O temor é de que o Brasil tenha sua nota nas agências de rating rebaixada em pleno ano eleitoral. Os números fiscais pioraram e não há maquiagem que encubra isso dos profissionais do ramo. Para evitar esse dissabor, seja em que ano for, o governo teria que olhar sinceramente para o problema fiscal: sem mágicas, sem descontos, sem enganos.

O governo pode evitar o rebaixamento. Mas terá que anular as fórmulas artificiais no superávit primário; elevar o superávit; interromper as sequências de transferências para os bancos públicos e reduzir a dívida bruta.

Um rebaixamento manteria o grau de investimento, já que dois degraus nos separam do ponto a partir do qual um país não é considerado bom para investir. Mas, caso haja a primeira queda, o mercado antecipará a tendência de nova redução.

O melhor é evitar qualquer rebaixamento em temporada de realocação de carteiras de investimento. As agências erraram redondamente na avaliação que fizeram de ativos, dívidas soberanas, indicadores de países. Mas investidores institucionais continuam orientando seus portfólios pela nota que as agências distribuem.

Na entrevista que o executivo da S&P concedeu em Nova York, ele deixou aberta as três possibilidades: rebaixar antes das eleições, rebaixar depois ou nem rebaixar. Tudo dependerá da evolução da questão fiscal no país. Neste momento, o Brasil está em perspectiva negativa; uma espécie de aviso prévio de redução.

O diretor de rating soberano — que classifica as dívidas dos países — Joydeep Mukherji disse que “não vai atar as mãos porque tem eleições no Brasil". Quis dizer que a eleição não o impedirá, se houver deterioração maior da área fiscal, de tomar uma decisão técnica. Mais tarde, ele voltou a falar do assunto para citar que todas as possibilidades estão em cima da mesa.

O governo Dilma tem sido de uma lenta piora nos números e na qualidade dos indicadores fiscais. Nas várias vezes em que foi dado um jeitinho nas contas, para que elas encontrassem as metas fiscais, o que houve foi o efeito contrário, porque os especialistas perderam a confiança nos indicadores.

A Moody’s, na opinião do economista Armando Castelar, da FGV, foi mal interpretada. Ele disse que a agência alertou que é preciso um superávit primário de 3% para evitar a alta da dívida. E até agora tudo o que o governo conseguiu é 1,6%, com descontos e receitas extras.

Marcelo Kfoury, economista do Citibank, lembra que em setembro de 2013 o Brasil teve um déficit primário forte e em novembro conseguiu um superávit de R$ 29 bilhões, apesar de R$ 35 bi de receitas extras.

Olhando-se os detalhes, ou o dado agregado, o que se vê é uma piora dos indicadores, e isso está sendo analisado pelos classificadores de risco. Em outras medidas de risco, como o CDS, ou o custo do seguro contra o risco de calote, Kfoury lembra que, em 2012, Brasil e México estavam no mesmo nível e hoje o risco do Brasil é o dobro do México.

A dívida bruta subiu no governo Dilma, começou a cair recentemente, mas as projeções são de que voltará a subir. O superávit primário cai mesmo na medida do governo que embute contabilidade criativa. Mas instituições financeiras trabalham expurgando efeitos especiais (vejam no gráfico o “superávit efetivo” da Tendências consultoria). Este ano, a alta de novembro foi por receitas extraordinárias. Isso não é o suficiente para mudar a trajetória. O único caça-fantasma que se conhece é tratar os problemas de frente e resolvê-los.




Indústria tem em 2013 déficit comercial de US$ 105 bilhões, o maior da história

Renata Veríssimo e Luiz Guilherme Gerbelli 
O Estado de S.Paulo

No ano passado, exportações de produtos manufaturados ficaram em US$ 93 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 198 bilhões; para especialistas, números reiteram o diagnóstico da perda de competitividade da indústria brasileira

SÃO PAULO - A balança comercial brasileira de produtos industrializados teve no ano passado o maior rombo da história. O déficit dos manufaturados atingiu US$ 105,015 bilhões, resultado de exportações de US$ 93,090 bilhões e importações de US$ 198,105 bilhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Em 2012, o déficit de manufaturados foi de US$ 94,162 bilhões.

O déficit do grupo dos produtos industrializados começou a ser registrado em 2007 e aumenta a cada ano desde 2010 (ver quadro). O rombo da indústria mostra que nem mesmo a desvalorização do real em relação ao dólar no ano passado - mais de 15% - e o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) foram suficientes para ajudar na competitividade da produção brasileira.

"Há um consenso de perda da competitividade da indústria brasileira. São problemas em grande medida provenientes dos custos adicionais de logística e falta de inovação", diz Ricardo Markwald, diretor-geral da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). As transações da indústria também perderam espaço por causa dos poucos acordos comerciais firmados pelo governo brasileiro, afirma Markwald. "Os acordos assinados pelo Brasil são com países pequenos, como Palestina, Israel e Egito. Outros países foram mais ativos nessa assinatura de acordos e têm benefícios tarifários em diversos mercados."

Como reflexo do momento ruim da indústria, os produtos manufaturados perderam representação na pauta de exportação do Brasil. A participação desse grupo de produtos cai desde 2005. Em 2008, ano anterior à crise global, os manufaturados representavam 46,8% do total exportado pelo Brasil para o resto do mundo, mas em 2013 responderam por 38,4% das vendas totais. "A presença dos manufaturados na pauta de exportação do Brasil é muito baixa para um país que tem um parque industrial como o nosso", diz José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).


Prejudicados. 
O rombo da balança comercial da indústria pode ser exemplificado pelo péssimo desempenho dos setores químico e eletroeletrônico.

Os números da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) mostram que o déficit no setor não para de crescer - no ano passado, foi de US$ 32,2 bilhões, acima dos US$ 28,6 bilhões de 2012. Em 1991, era apenas de US$ 1,5 bilhão. "O déficit aumentou porque não existem investimentos. Se me perguntar sobre 2014, a resposta é que o déficit vai crescer outra vez", diz Fernando Figueiredo, presidente executivo da Abiquim. A fraca demanda pelos produtos brasileiros fez com que a capacidade utilizada da indústria química ficasse em 82% no ano passado - o ideal é que esteja próximo de 90%.

O déficit em eletroeletrônicos também avançou entre 2012 e 2013 - passou de US$ 32,5 bilhões para US$ 36 bilhões. "Esse número vem crescendo de maneira expressiva ao longo dos anos", afirma Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). O grande entrave desse setor é que as importações acabaram superando as exportações porque é preciso comprar componentes de fora do País para abastecer a indústria local.

O setor eletroeletrônico ainda foi afetado pela queda nas exportações de produtos de telecomunicação, sobretudo de aparelhos celulares. Em 2013, o recuo em relação a 2012 foi de 20%, para US$ 457 milhões. "É uma queda assustadora. Os países que eram os principais mercados brasileiros, como Argentina e Venezuela, colocaram barreiras contra as importações brasileiras", diz Barbato. O Brasil foi um grande exportador de celulares. As fábricas foram instaladas no País para abastecer o mercado latino-americano. 

Com incertezas na economia, mercado espera ‘ano morno’ para captação externa

Bruno Villas Bôas 
O Globo

Bancos preveem total de US$ 35 bi, pouco abaixo de 2013

RIO E SÃO PAULO - Apesar de as recentes captações da Petrobras e do BNDES terem aberto a temporada de emissão de títulos de renda fixa de companhias brasileiras no exterior - em operações que somaram R$ 14 bilhões - especialistas consultados pelo GLOBO avaliam que o ambiente mais favorável a operações no mercado de capitais pode durar pouco. A expectativa é que as emissões se concentrem no primeiro semestre e o próximo a buscar recursos no exterior seria o Banco do Brasil.

Bancos de investimentos responsáveis pelo lançamento destas operações estimam captações de cerca de US$ 35 bilhões de empresas, bancos e governos no ano, o que significa uma queda ou um resultado próximo da estabilidade em relação a 2013. Essas emissões somaram US$ 36 bilhões no ano passado, o pior resultado em cinco anos e queda de 25% frente ao ano anterior (US$ 50,5 bilhões).

Por trás da expectativa de um ano “morno” estão fatores que vão desde incertezas sobre a economia brasileira - com perspectiva de crescimento baixo, preocupações com a política fiscal e com o comportamento do câmbio - até o calendário apertado num ano de Copa e eleições presidenciais. Outro fator é a retirada de estímulos monetários pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano), o que tende a encarecer as operações pelo mundo.

Segundo Alexei Remizov, diretor-gerente de capitais externos do HSBC, empresas, bancos e governo devem captar, somados, US$ 35 bilhões. Ele explica que a perspectiva de baixo crescimento da economia já tem levado empresas a encolherem planos de investimento, o que reduz a necessidade de captação de recursos:

- A fila de empresas para captar não é grande. Além da redução de investimentos, empresas que não têm receita em dólar estão mais resistentes a captar, porque a operação de hedge (proteção) da dívida contra o câmbio é cara.

Pedro Bianchi, diretor de renda fixa do Bank of America Merrill Lynch, concorda que as empresas devem desacelerar as captações, após terem financiado seus planos de negócios em 2012. Ele avalia que os bancos, no entanto, podem buscar mais recursos no exterior.

- Uma coisa vai compensar um pouco a outra. Teremos um valor parecido com o de 2013 - disse Biachi, para quem um corte do rating brasileiro pode impactar o mercado. - Só que isso não está no nosso cenário.
Na avaliação de Viktor Andrade, diretor de transações corporativas da EY, a desaceleração da economia brasileira reduz a capacidade de as empresas tomarem novas dívidas.

- Pode haver redução nas captações externas de empresas brasileiras. Fazer a gestão de sua estrutura de capital de forma apropriada será um desafio para as companhias. Elas tendem a otimizar mais os recursos que já têm e não se comprometerem com novas dívidas.

Segundo Italo Lombardi, economista para América Latina da Standard Chartered Bank, a decisão do Fed de reduzir em US$ 10 bilhões a recompra de ativos, para US$ 75 bilhões mensais, deu maior previsibilidade ao mercado e destravou operações no início de ano.

- Mas o BC americano vai começar a elevar os juros do país em algum momento. Os títulos de dez anos do Tesouro americano, os treasuries, devem subir para algo como 3,5% ao ano. Vai ficar mais caro para as empresas captarem recursos no exterior e o mercado ficará cada vez mais seletivo - avaliou Lombardi.

Emissão em euro mais em conta
A opinião é compartilhada pelo economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. Segundo ele, as operações recentes são residuais, resultado do processo de ajuste dos recursos com a perspectiva de fim de estímulo nos EUA.

- As oportunidades ainda existem, mas são mais restritas. Não é exatamente um retorno: os fluxos de capitais estão saindo dos emergentes em direção aos países desenvolvidos - disse Agostini.

A despeito do cenário, o início do ano apresentou alguns sinais de reação. Fernando dos Santos Zorzo, sócio da área de mercado de capitais da Pinheiro Neto Advogados, afirmou que o escritório tem sido procurado para auxiliar em contratos de emissão de dívida no exterior.

- Parece haver uma janela de oportunidades. Temos recebido mais propostas para atuar nas captações de empresas lá fora - disse Zorzo.

O mercado europeu tem sido uma das preferências das companhias, segundo ele, por ainda estar com juros baixos, o que permite o pagamento de uma taxa de retorno menor para o investidor.

A emissão do BNDES foi de € 650 milhões (R$ 2 bilhões), com taxa de retorno de 3,783%. A Petrobras emitiu títulos em euro e libra no total de € 3,77 bilhões (R$ 12 bilhões).

No mercado de câmbio, o dólar subiu 0,21%, a R$ 2,356, influenciado pelo crescimento de 0,2% nas vendas no varejo dos EUA, acima das previsões de analistas. No mercado de ações, o Ibovespa, índice de referência dos investidores, fechou em alta de 0,56%, aos 49.703 pontos.

Produtividade do Brasil cai pelo terceiro ano consecutivo

Veja online

Dados divulgados pelo Conference Board, principal instituto de pesquisas sobre o tema, mostram que o indicador recuou 0,9% em 2013 

Produtividade continua em queda no Brasil

Mesmo com as projeções de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 2% em 2013, a produtividade do Brasil segue patinando. Pelo terceiro ano consecutivo, houve queda no indicador. O índice recuou 0,9% no ano passado. Em 2012, a perda foi de 1,9% e em 2011, de 0,4%. Os dados foram divulgados pelo Conference Board, renomado instituto de pesquisas sobre produtividade que possui parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) no país. 

O estudo mostra que o recuo ocorreu na produtividade total dos fatores, conceito usado para mensurar o quanto a economia produz levando em conta uma mesma quantidade de capital e horas trabalhadas. Tal indicador é considerado o componente mais importante na avaliação das perspectivas de crescimento econômico no longo prazo. "O resultado revela ineficiências no uso dos recursos, incluindo infraestrutura inadequada, alta carga tributária trabalhista e investimentos insuficientes em tecnologia", informa o comunicado do instituto.

A média global de produtividade total ficou negativa em 0,1%, enquanto a produtividade do trabalho caiu de 1,8% em 2012 para 1,7% no ano passado. Nos Estados Unidos, apesar de a crise não ter sido completamente superada, houve avanço de 0,4% tanto na produtividade total quanto na do trabalho. Na Europa, houve recuo de 0,5% e crescimento de 0,6%, respectivamente.  

O Conference Board mostra ainda que a produtividade total chinesa ficou estagnada, enquanto os emergentes apresentaram queda de 0,5%. "Um crescimento sustentável dos investimentos na China não parece retornar aos níveis de antes, principalmente porque futuros saltos em tecnologia e inovação levam mais tempo para se materializar", afirma a pesquisa.

Produtividade no trabalho - 
Apesar de o índice total brasileiro mostrar queda, o Conference Board ressalta que, ao considerar apenas a produtividade no trabalho — ou seja, a produção por horas trabalhadas — o Brasil apresentou melhora. O avanço passou de 0,4% em 2012 para 0,8% em 2013. Para efeito de comparação, o México mostrou queda no mesmo indicador: de 0,4% para 0,3% no ano passado.

O resultado brasileiro está bem abaixo da média dos países emergentes, que tiveram média de 4,1% no ano passado, puxados, sobretudo, pela China, cujos ganhos ficaram em 6,7%. O número, apesar de ser muito superior ao brasileiro, é o mais baixo em uma década para os padrões chineses. 

O instituto afirmou ainda que uma aceleração da produtividade como a ocorrida na última década não deve se repetir para os países em desenvolvimento devido ao crescimento mais fraco do PIB. "Ainda que a produtividade cresça nas economias emergentes e em desenvolvimento, um avanço semelhante ao da última década parece fora de questão. Os ganhos em produtividade alcançados desde a década de 1990 em muitos desses países deixam pouco espaço para grandes melhoras daqui para frente", afirma. 

Novo Código Comercial e o ambiente empresarial

Carlos Henrique Abrão

A par do crescimento de microempresas e aquelas individuais, nos últimos anos, com o decréscimo da taxa de mortalidade, o governo tem sido um algoz pela tributação, burocracia e falta de arranjos

Longe de polemizar a real necessidade de um novo Código Comercial, no cenário do ambiente empresarial atual, já que temos uma legislação de 1850, algumas considerações são necessárias para que desenvolvamos, em algumas linhas, as principais ideias em torno da realidade brasileira.

Os periódicos nacionais e internacionais avançam nas notícias e dizem que o período da euforia, crescimento e desenvolvimento já foram embora.

O que assistimos é muito mais grave do que uma turbulência psicológica, absoluto non sense, que estrutura o planejamento e o estrangulamento da empresa nacional.

A par do crescimento de microempresas e aquelas individuais, nos últimos anos, com o decréscimo da taxa de mortalidade, o governo tem sido um algoz pela tributação, burocracia e falta de arranjos que permitam projeção a médio prazo dos investimentos em harmonia com a ruptura lenta e gradual do tripé econômico.

Faltantes as circunstâncias naturais que dinamizam o negócio empresarial, a certeza e segurança, com o distanciamento do Estado, não há clima para se cogitar de um novo Código Comercial.

Apesar de respeitosas opiniões em sentido contrário, uma nova legislação está enraizada numa economia livre de amarras e num comércio promissor.

Ambos mostram-se ausentes do Brasil, com sinais ameaçadores de alta inflacionária, do crescimento do câmbio e do endividamento público.

Gerar uma complexa legislação de um novel Código Comercial, sem a base, estrutura e fortalecimento de premissas essenciais, seria o mesmo que ministrar doses homeopáticas para um paciente que padece de enfermidade grave, tal qual o cenário brasileiro.

As tensões das disputas comerciais não nos animam, apesar do esforço da OMC, e nossa falta de aproximação com as economias do Primeiro Mundo nos mantiveram num compasso de espera perigoso.
Refletir um viés de tecnologia, práticas comerciais, com a mitigação da responsabilidade do empresário, nada disso justifica um novo Código Comercial.

Antes de mais nada, é fundamental uma reforma tributária, desengessamento da econômica, redução da burocracia, e maciços investimentos internacionais.

Apenas para uma visão mais ampla, mais de 12 bilhões de dólares saíram do País, o que demonstra a falta de confiança e o receio no empreendedorismo local.

A pedra de toque de uma nova legislação empresarial não significa que mudaremos de rota, se a bússola está a indicar o caminho do marasmo econômico e do imperceptível crescimento.

O mercado de capitais, uma vez mais, revela sua precariedade, falta de fundamento, confiança nas empresas e no marco regulador da governança corporativa.

Em linhas gerais, uma economia forte, por si só, gera um cenário empresarial incorporado ao que de mais moderno existe na etapa da globalização.

Focamos nosso crescimento no crédito fácil, em programas sociais inócuos, e sem apoio irrestrito às pequenas e médias empresas, as quais são as mais comprometidas com o estado de insolvência e não são beneficiadas por uma legislação de recuperação judicial.

Cogita-se de uma revolução codificada no Brasil contemporâneo, mas, por mais moderna que sejam as legislações, nenhuma delas será capaz de retirar o nosso atraso, a infraestrutura deficitária, e problemas seculares, pois sempre temos o defeito de combater as consequências sem avivar as causas.

As grandes empresas e as internacionais hoje disciplinam procedimentos de arbitragem, saem do risco e não disponibilizam recursos amiúde para investimentos, notadamente no campo da ciência, pesquisa e tecnologia.

A dissociação entre o ambiente empresarial propício e as vicissitudes enraizadas no modelo superado, todos esses ingredientes falam contra um novo Código Comercial, cuja concepção, desencadeamento e amplitude demonstram a incompatibilidade com a modernidade de uma concisa legislação operante e transformadora do nosso emergente estado de descrédito.

Fosse a economia capaz de caminhar com suas próprias pernas, e acender luzes de um ambiente empresarial convidativo e promissor, a tessitura de um novo Código Comercial se imporia como medida inadiável, mas a visão observadora não recomenda remendos, e muito menos salto de qualidade, para um paciente econômico que está viciado em remédios paliativos, sem resultado algum na sua cura e tratamento.

Procuradoria pede investigação sobre declarações de juízes ao fisco

Fausto Macedo  
O Estado de S.Paulo

Servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo fazia ponte entre a corte e auditor da malha fina da Receita acusado de chefiar quadrilha

A Procuradoria da República requereu investigação sobre suposto esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda (IR) do qual juízes teriam se utilizado. No curso da Operação Publicano, a Polícia Federal identificou um servidor do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), há 29 anos na corte, que seria elo com o auditor do Fisco Vitor Aurélio Szwarctush, apontado como líder de uma quadrilha que teria causado prejuízo estimado em R$ 100 milhões.

O auditor trabalhava em função estratégica: a malha fina da Pessoa Física na Delegacia de Fiscalização de São Paulo (Defis/SP). A Procuradoria sustenta que Szwarctush era responsável por acessar os sistemas internos da Receita para liberar os "clientes" da quadrilha retidos no pente fino, "mediante a cobrança de vantagem indevida de natureza econômica".

Em denúncia à Justiça Federal, a Procuradoria acusa o auditor e mais 13 suspeitos - familiares de Szwarctush e 5 contadores - pelos crimes de corrupção passiva, quadrilha, violação de sigilo funcional, corrupção ativa, peculato e lavagem de ativos.

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 7 de janeiro. Foi acolhido requerimento do Ministério Público Federal, que pediu envio de ofício à Corregedoria do TJ paulista e ao Ministério Público Estadual para "apuração de eventuais ilícitos envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".

Nos autos da Operação Publicano não há referência sobre quais juízes soubessem das atividades supostamente criminosas do auditor. Nem mesmo que tenham mantido contato com o suspeito - a ligação era com o servidor do TJ.

Foram anexados dois documentos à comunicação ao TJ: 1) 7 páginas de transcrições de diálogos interceptados pela PF entre o servidor e o auditor da Receita; 2) cópia do depoimento que o funcionário do TJ prestou no inquérito policial.




O TJ informou que disponibiliza "serviço de intermediação" junto à Receita para os magistrados. O servidor que caiu no grampo da Publicano, escrevente do TJ desde 23 de janeiro de 1985, é responsável por essa atividade. Sempre atuou no Gabinete de Apoio dos Desembargadores - cuida da documentação e orientações sobre o IR.

Alterações. 
Entre 2006 e 2013 ele encaminhou 1.740 declarações de magistrados a Szwarctush. Uma interceptação da PF o flagrou pedindo ao auditor que "efetuasse alterações" na declaração de IR de uma colega do tribunal, sua subordinada.

O servidor depôs na PF. Negou ilícitos e não citou nomes de magistrados. A Procuradoria pediu o arquivamento dessa etapa da investigação. "Como não foi identificado qualquer oferecimento de vantagem indevida ao auditor, não restou comprovado o delito de corrupção ativa por parte do servidor do TJ."

"Contudo, foi observado que o servidor estadual também tratava com Vitor Szwarctush sobre outros casos envolvendo magistrados do TJ de São Paulo, podendo esses fatos configurarem algum ilícito penal de competência daquele tribunal", assinala a Procuradoria.

Operação. 
A Publicano foi deflagrada pela Polícia Federal em 18 de maio de 2013, quando Szwarctush foi preso provisoriamente. Afastado das funções, ele é alvo de processo disciplinar.

O caso teve origem na própria Receita, que encaminhou as informações para a sua Corregedoria-Geral. Um universo de até 2 mil contribuintes (pessoa física) beneficiou-se do esquema, com a entrega de cerca de 5 mil declarações fraudulentas nos exercícios 2010/2011/2012.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Sei que uma operação que tivesse por objetivo mexer neste vespeiro, encontraria uma resistência. Afinal, o que não falta no Brasil, como já se disse recentemente, há muito bandido vestindo toga.

De qualquer forma, para que houvesse uma depuração nos maus costumes da vida nacional, um dia será necessário investigar grande parte dos membros do Poder Judiciário. Há muito patrimônio não declarado, e muito mais patrimônio construído de forma ilegal. 

A corrupção não está apenas no legislativo, como se costuma atribuir. Ela disseminou-se em todos os poderes em qualquer um de seus diferentes níveis. Tornou-se uma praga de difícil combate, porque arraigada como forma de cultura.  Até parece que, para governar, a corrupção converteu-se em ferramenta indispensável, um valor indissociável  da gestão pública. Nada mais falso. 

Portanto,   que seja este um bom começo para se expurgar do Judiciário os maus servidores, sejam eles juízes, magistrados, ou simples escriturários e serventes.