sexta-feira, janeiro 24, 2014

O bom exemplo sueco

Adelson Elias Vasconcellos

Há algum tempo, comentando coisas nossas, tento demonstrar a enorme distância que nos separa dos países de primeiro mundo.  E o faço não por querer  desmoralizar o Brasil e os brasileiros, mas por absoluto respeito aos fatos. Afinal, é um direito que me cabe, pretender um país melhor.

O PT, por chegar e estar no poder, entendeu que apenas tal aspecto serviria  para colocar o país ao lado do mundo civilizado. Que países como Estados Unidos, por exemplo, deveriam  se curvar às nossas fantasias e falta de seriedade. 

Tanto é assim que o partido, comandado por Lula, jamais se furtou em considerar janeiro de 2013 como o ano da descoberta do Brasil. Antes, eram trevas. Mas com a  chegada do PT ao Planalto, fez-se a luz.

Vários foram os discursos, mas principalmente o tom da publicidade oficial, que nos elevava ao Olimpo das nações do planeta. E, no entanto, e sem que se acrescentasse um milímetro a mais de riqueza, o povo brasileiro foi promovido  a país de classe média. Até parece que, de repente, num  passe de mágica, pudéssemos  afortunar a vida das milhares de pessoas cujas casas se erguem ao lado de esgotos a céu aberto... é preciso, antes de tudo, governar, e governar com seriedade, priorizando o que ao país, e não ao partido.

Uma destas megalomanias, intentadas por  Lula para elevar o Brasil  ao paraíso, foram as candidaturas brasileiras para sediar grandes eventos internacionais, tais como Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. 

Fui contra ambos, não por que  o país não merecesse, mas porque nas datas em que se realizarão nossas prioridades são muito outras. A fábula de dinheiro público que será gasto fazia e faz falta em áreas muito mais carentes e emergentes.  Além de que os dois eventos servirão para mascarar um país tão pobre, atrasado e com serviços públicos essenciais deteriorados. 

Pois bem, se a gente fosse comparar a qualidade de vida de brasileiros e suecos, por exemplo, perderíamos de goleada. O povo sueco tem, quiçá, o melhor padrão de vida do planeta. Se não for o melhor, certamente, estará entre os três melhores.  Os serviços públicos são, em grande dose, os grandes responsáveis por este padrão excepcional. Lá, dinheiro público é tratado como tal, e não, como aqui, como coisa privada da elite política. 

Mesmo assim, convidada a sediar uma das edições dos Jogos Olímpicos de Inverno, os políticos suecos  negaram participar desta corrida ou desta aventura. E por que o fizeram? Porque se negaram em investir dinheiro público para sediar um evento de natureza privada. Entendem que o país tem outras prioridades mais urgentes para investir o dinheiro de seus contribuintes, como a construção de novas moradias.

Quanta   diferença em relação ao Brasil, não é mesmo? Em 2007, logo após o anúncio da escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014, Lula e sua gangue prometeram a todos os anjos do universo  que não seriam investidos recursos públicos na construção de estádio. E, vale lembrar, o orçamento destes novos estádios, era pouca coisa superior a R$ 2,0 bilhões. O que se vê é que, passados seis anos,   os orçamentos já ultrapassaram a casa dos R$ 8,0 bilhões, com participação majoritária de ... recursos públicos. Sem considerar que boa parte destas “novas arenas” , terminada a Copa, estão destinadas a se tornarem elefantes brancos.

Naquilo que seria o verdadeiro legado para o país, fruto do evento, que seriam as obras de  mobilidade urbana e infraestrutura, muito coisa saiu do papel. O que se encontra em obras, grande parte não será concluída a tempo .

Havia, ainda, a promessa de que a transparência na aplicação do dinheiro do contribuinte seria de 100%. Contudo, faltando apenas 5 meses para o início da competição, muito pouco se sabe sobre os custos, onde está aplicado, qual será o total gasto, e o que vai ficar pelo caminho.

Ou seja, todas as críticas feitas em 2007 o tempo se encarregou de mostrá-las consistentes. O Brasil, mais uma vez, vai mascarar sua miserabilidade, vai jogar pó aos olhos do povo, que continuará padecendo pela imensa falta de qualidade nos serviços públicos essenciais, falta de segurança, falta de saneamento,  qualidade de ensino degradada, rede pública de saúde caindo aos pedaços,  e muitos outros etecéteras a mais.

Enquanto na Suécia seus políticos respeitam o dinheiro público e só aprovam gastos que beneficiem diretamente os seus contribuintes, por aqui nossos políticos só se preocupam em se valer do dinheiro público para benefício próprio, para fazer patifarias e enriquecimento ilícito. O último a ser beneficiado, esquecido lá no final da fila, é justamente o contribuinte. 

Mas, claro, para os petistas os bons exemplos a serem copiados moram apenas aqui perto, como Venezuela, Argentina e na amada Cuba, onde estão seus mentores políticos  assentados numa ditadura assassina de todas as liberdades.

Mau exemplo 1 – Cadê as desculpas, Maria do Rosário?
Do mesmo modo  que não fez um mea culpa e não desculpou-se pelas tolices ditas contra a oposição, quando houve aquele rebuliço todo nas agências da Caixa Econômica, com milhares de beneficiários do Bolsa Família correndo  para retirar seus benefícios, por conta  de boataria sobre o fim  do programa,   Maria do Rosário não o fará agora em relação à sua leviandade em relação à morte do jovem Kaique, em São Paulo. 

A impoluta senhora foi ao absurdo de emitir uma oficial, condenando o que classificou de “brutalmente assassinado”,  chegando ao impropério de afirmar que ficaria atenta às investigações  para não ocorrer “impunidade”. 

Bem que a senhora Rousseff poderia aproveitar sua reforma ministerial para expurgar a senhora Maria do Rosário. Não faria falta, pelo contrário, livraria do país de precisar conviver com uma autoridade irresponsável, que transforma direitos humanos em ideologia política cretina.

Maria do Rosário tem o sagrado e democrático direito de dizer as tolices que bem entender. Porém, se investida em cargo público, lhe cabe o dever de agir com o rigor que o cargo lhe confere. Não pode usurpar desta prerrogativa para manipular ou coagir quem quer que seja. Como, ainda, não lhe cabe, por ser o tal cargo pertencente à estrutura do Estado,  praticar política partidária. Aí, senhores, não dá mesmo.

Mau exemplo 2 – A poluição do Paranoá
Sabe-se que o óleo que encharcou e poluiu o lago Paranoá, em Brasília, foi proveniente de caldeiras do Palácio do Planalto. Que mau exemplo, hein Dilma Rousseff! É fácil em fóruns internacionais deitar falação em nome da preservação do meio ambiente. Mas como é difícil colocar em prática, em casa,  o próprio discurso !  Coisa feia !!!

Mau exemplo 3 – 
Também vem do governo da senhora Rousseff outros maus exemplos. Como o expressivo gasto com os tais cartões de crédito corporativos, onde 90% são considerados  “confidenciais e secretos, em nome da segurança nacional”. Na verdade, a única segurança aqui em perigo é a falta de vergonha dos governantes petistas e seu desrespeito para com aqueles que bancam a farra.

Além dos cartões corporativos, que bateram recorde no governo Dilma, em 2013, gastos com passagens e diárias do Executivo, Legislativo e Judiciário não ficaram atrás, atingindo os R$ 2,4 bilhões. A União torrou R$ 1,3 bilhão em passagens. Já a conta das diárias, que garantem bons sonhos em luxuosos hotéis (como o St. Regis de Nova Iorque, onde Dilma pagou R$ 25 mil por noite), foram gastos R$1,1 bilhão.

Ministro Guido Mantega (Fazenda) havia prometido reduzir gastos com diárias para viabilizar corte de R$ 10 bilhões no orçamento federal.

A União torrou com diárias, de 2001 a 2013, a cifra de R$ 26,2 bilhões, considerados os valores constantes atualizados pela inflação. Quantas casas populares, ou unidades de saúde, ou melhorias em aeroportos, ou melhor salário para os professores poderiam ter sido bancados com este desperdício feito em nome da luxúria e ostentação!

Mau exemplo 4 – O discurso surrado de Mantega
Num debate realizado em Davos, durante o Fórum Econômico, em que estavam presentes autoridades econômicas dos países que compõem o bloco dos BRIC’s, o ministro Guido Mantega teve a cara de pau de culpar a crise econômica internacional pelo mau desempenho da economia brasileira, esquecendo- se de explicar porque países com menor riqueza do que a nossa conseguem crescer mais. Ou, ainda, poderia tentar explicar que, mesmo dentre os países mergulhados na tal crise, estão se saindo melhor do que nós.

De contrapeso, afirmou que o caos da infraestrutura brasileira se deve a falta de investimentos durante  40 anos. Poderia ter levado a mão à própria consciência, uma vez que seu partido  está no poder há 12 anos e praticamente nada fez. Só acrescentou mais caos e descaso.

Mantega deveria saber que, num mundo onde todos sabem sobre todos, este tipo de mentira só faz aumentar as incertezas e conduz o país ao descrédito. Acrescente-se que a desconfiança atual em relação ao Brasil, não se dá apenas pelo mau desempenho da economia, mas, sobretudo, pela insistência do governo do qual Mantega faz parte, em mentir e mascarar a própria realidade, além de não reconhecer os próprios erros.

Faz tempo que este discurso surrado teve seu prazo de validade vencido. 

Como se dizia antigamente, humildade e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.  

A Vovó de Davos

Sebastião Nery
Tribuna da Imprensa


Logo após o golpe militar de 1964, que está fazendo 50 anos, o ditador Castelo Branco despachou Lacerda, governador da Guanabara, para uma viagem à Europa e Estados Unidos, a fim de tentar “explicar” a lambança. Lacerda andou por Paris, Bonn, Londres, Lisboa, Nova York.

Em Nova York, Lacerda foi jantar com Juracy Magalhães, embaixador em Washington, o editor Alfredo Machado (Editora Record) e o editor norte americano Alfred Knopf. Chegou o garçom com a sopa:

- Oh, governador, o senhor por aqui?

- Oh, rapaz, você é brasileiro?

- Sou. Sou de Belo Horizonte.

JURACY
Quando o garçom serviu Juracy, não o reconheceu, Juracy ficou chateado mas não disse nada. Alfredo Machado estava sendo servido:

- Quanto é que você faz aqui?

- Bem, doutor, ganho um total de 700 a 800 dólares por mês.

- Poxa, esse mineirinho ganha quase como um embaixador.

- É, mas nós trabalhamos.

Juracy, e com razão, explodiu:

- É por isso é que a vida pública é uma coisa insuportável. A gente se sacrifica o tempo inteiro e quando chega à idade a que cheguei, depois de todos os serviços que prestei ao Brasil, um menino diz que trabalha mais do que um embaixador. Então ele acha que eu vim aqui como vagabundo?

O garçom desapareceu no fundo do restaurante.

DILMA
Ainda bem que, apesar de cada dia mais gorda e bojuda,  ninguém vai deixar de reconhecer Dilma no Fórum Econômico de Davos, que começa esta semana na Suíça. O perigo é ela jogar o pais no ridículo, tentando dar uma de Vovó de Davos, a avó sabichona, querendo ensinar tudo ao mundo, falando lá fora como fala aqui dentro, mentindo deslavadamente sobre os tristes números da economia brasileira. O mundo ficou um só. Depois do Obama, todo mundo sabe tudo de todo mundo.

Infelizmente a Dilma vai chegar lá de saco vazio. Vai levando o humilhante “Pibinho” de 1%  de 2012  e o vergonhoso “Pibezinho” de 2%  de 2013. E, para este ano, depois de ser obrigada a dar aos banqueiros a  escravista taxa de juros de 10,5,o máximo que pode acenar para a economia nacional em 2014 é repetir os 2% de 2013. Não dá nem para a merenda.

ROMBO
1 – Vejam a lúcida Miriam Leitão em “O Globo”: -“Foram 23 bilhões de dólares gastos lá fora com viagens contra 6,1 bilhões de dólares que entraram no país com turistas estrangeiros. Um rombo de 16,9 bilhões de dólares na conta turismo. A balança comercial registrou até novembro 39,3 bilhões de dólares de importação de petróleo e derivados. Parte disso é combustível de 2012, que foi jogado na estatística de 2013. Como houve apenas 19,8 bilhões de dólares de exportação, o rombo do setor petróleo e derivados chegou a 19,5 bilhões de dólares no ano”.

2 – Ex-secretário da Receita Federal, o consagrado Everardo Maciel atesta – “A conjuntura não permite otimismos: inflação alta, manipulação de preços, crescimento baixo, desequilíbrio fiscal, endividamento das famílias, são males cuja superação vai requerer ciência, tempo e determinação, temperados pela boa política”.

JUROS
3 – O sistema financeiro fica com 5% do PIB brasileiro na cobrança de juros, quando internacionalmente a média é entre 1% e 2%. O respeitado  economista Amir Khair, um dos fundadores do PT, exemplifica:

- “Predomina nas análises a visão do mercado financeiro, para o qual não interessa pôr foco nos juros como despesa. E, para desviar a atenção, colocam o foco em, outro lugar. E por que não interessa? Porque é a mais importante fonte de lucro do sistema financeiro, inclusive de parte importante do setor não financeiro nos ganhos originados em aplicações nos títulos do governo federal”. E completa:

-  “É semelhante ao caso do ladrão que, após se satisfazer no roubo, sai da casa roubada correndo e gritando: “Pega Ladrão!”.

Vovó Dilma vai ter coragem de gritar “Pega Ladrão!” em Davos?

Devolveu, lavou, tá novo.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

O repórter Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo, profundo conhecedor da área, informa que o Ministério Público paulista estuda propor acordo às empresas suspeitas de participar do cartel do Metrô e de trens de passageiros, nos Governos tucanos de Mário Covas, Alckmin e Serra. A ideia é que as empresas se comprometam a devolver ao Tesouro o dinheiro extra que receberam; em troca, o Ministério Público não entraria contra elas com ações judiciais de dissolução.

1 - Se houve desvio de dinheiro público, a simples devolução não elimina o crime. Se um ladrão é apanhado e devolve o que roubou, continua sendo ladrão.

2 - Não há no mundo muitas empresas no ramo de trens de passageiros e material ferroviário. Dissolvê-las? E quem vai fazer o serviço no lugar delas? 

3 - O Brasil vai dissolver as gigantescas multinacionais? Então, tá.

Que tal incluir no tal acordo o nome de quem quer que tenha recebido propina, junto com pistas que permitam comprovar eventual suborno? Que tal investigar se essas manobras, que envolvem cartel, propinas, etc., poderiam ser realizadas exclusivamente por subordinados, sem que as autoridades maiores de nada soubessem? 

Mais: terá havido omissão do Tribunal de Contas? Se houve subterfúgios para que o Tribunal de Contas fosse contornado, como é que isso foi feito? Por quem? E Secretarias como a da Justiça, por exemplo, e outros órgãos de controle do Governo, não analisam contratos, não verificam se está tudo legal, se pode ser feito? Que tal obter essas informações no acordo com as empresas?

Questão de imagem
O governador Geraldo Alckmin tem uma saída infalível para livrar-se de quaisquer suspeitas de abafamento do caso, que seus adversários já tentam lançar-lhe, ainda mais neste ano eleitoral: nomear uma comissão independente para comandar as investigações, com pessoas de alta reputação, pertençam a que partido pertencerem. Personalidades como, por exemplo, Hélio Bicudo, Cláudio Lembo, Gilberto de Mello Kujawski, Dráusio Barreto, Ives Gandra Martins, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, desembargador Pedro Gagliardi, não obrigatoriamente estes, mas gente do mesmo naipe, dariam às conclusões da investigação total credibilidade; e trariam a vantagem de afastar qualquer suspeita de exploração política de um caso triste e que parece muito ter custado ao Tesouro paulista.

Trinta anos se passaram
Na segunda, um encontro multipartidário em Curitiba, local do primeiro grande comício, marcou os 30 anos da campanha das Diretas Já - um passo decisivo no enfraquecimento da ditadura militar. No sábado, em São Paulo, é a festa dos 30 anos do primeiro comício pelas diretas a parar uma cidade inteira, com 300 mil pessoas nas ruas. No encontro de Curitiba, dirigentes do PSDB, PMDB, PV, PPS e PSD relembraram os bons tempos em que estavam juntos no palanque, ao lado de Lula e Brizola. 

Quem apareceu para a festa foi Vittorio Sorotiuk, representante do PT na comissão que organizou o comício das diretas. Mas deixou claro que estava ali em nome do PT dos velhos tempos, não da direção atual do partido. "Vim em nome dos fundadores do partido e não dos afundadores".

Aloízio 1, Aloízio 2
Aloízio Mercadante, ministro preferido da presidente Dilma Rousseff, troca a Educação pela Casa Civil, como principal articulador político do Governo. Vai dar certo? Depende: há dois Aloízios Mercadantes, e conforme o que assumir dará certo ou não. Um Mercadante é afável, de boa conversa, confiável; se juntar a essas qualidades o prestígio que tem com Dilma, vai dar certo. 

O outro Aloízio é mais conhecido dos políticos: quando vê microfone faz cara de bravo, grita, é ríspido. No Congresso, é acusado de maltratar parlamentares, deixando até de cumprimentá-los. Se for este o Aloízio que assumir, não há risco de dar certo.

Comendo melado... 
Tancredo Neves contava que, quando era candidato da oposição ao Governo mineiro, visitou um amigo dos velhos tempos, dono de respeitável curral eleitoral. Café pra cá, pão de queijo pra lá, o amigo lhe disse: "Não vou votar no senhor, dr. Tancredo". Sem se abalar, que isso não é coisa de político mineiro tradicional, Tancredo perguntou o motivo. "Porque o sr. é oposição, doutor. E oposição chega com uma fome!" 

Pois é: o prefeito de Camaçari, Bahia, o petista Ademar Delgado, foi fotografado almoçando com amigos. Seu segurança ficou o tempo todo com o guarda-chuva aberto protegendo o prefeito - contra alguma coisa, não se sabe o que, já que não havia sol nem chuva. Lembrou as fotos do deputado André Vargas, do PT paranaense, caminhando pela pista do aeroporto. Não apenas ia embarcar num avião da FAB, que Excelências não viajam em linha comercial, como tinha um assessor só para carregar o cabide com seu terno.

...e se lambuzando
Maria Conceição da Costa Fonseca, PT, prefeita de Pureza, Rio Grande do Norte, decretou ponto facultativo no município em homenagem a seu aniversário. Prefeitura e Secretarias não funcionaram (não que, fora de ponto facultativo, funcionem muito). Houve café da manhã na casa da prefeita, missa e churrasco no ginásio da cidade. 

Não, o ginásio não foi alugado: a Prefeitura o cedeu.

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Difícil mudar

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Depois de tentar recuperar o crescimento com expansão do gasto público, Hollande vira-se para o receituário mais à direita

Se François Hollande tivesse como presidente o mesmo sucesso que mostra com as mulheres, a França poderia estar numa boa. Neste momento, aliás, Hollande está em processo de mudança nas duas situações. Substitui a atual primeira-dama, a jornalista Valérie Trierwailer, pela atriz Julie Gayet — e, nesses casos pessoais, ninguém além dos diretamente envolvidos pode dizer se é para melhor ou para pior.

Já na Presidência, a guinada tem uma clara direção. Hollande anunciou uma nova política econômica, com cortes de gastos e de impostos, parcialmente atendendo a proposta da principal associação de empresários. Assim, depois de um ano e meio tentando recuperar o crescimento com expansão do gasto público, financiado com mais impostos, na linha socialista, Hollande reconhece o fracasso e vira-se para o receituário mais à direita.

O fracasso é evidente na economia e na política. Nem o país voltou a crescer, nem apareceram os empregos e os investimentos. Ao contrário, o “custo França”, que já era superior ao da Alemanha e ao da Inglaterra, tornou-se ainda um maior obstáculo à competitividade dos negócios franceses. E a popularidade de Hollande é recorde de baixa.

Se fosse nos Estados Unidos, o adultério, flagrado por uma revista, seria a pá de cal no seu governo e na sua carreira. Já na França, a ampla maioria da população, em pesquisa, concordou que se trata de um assunto pessoal. De modo que fica tudo em suspenso. Hollande não negou o caso, também não confirmou explicitamente, mas deixou a pista. Quando perguntado quem era a atual primeira-dama, disse que daria a resposta só em fevereiro. E pediu respeito.

Nisso, deram. Já na política econômica, o debate esquentou. Na esquerda, muitos companheiros criticaram a “virada neoliberal”. No outro lado, muitos acharam as novas medidas tímidas e pouco críveis. De maneira que aqui também a coisa fica em suspenso. Vai funcionar? A ver, e só depois de fevereiro.

É curioso como o primeiro presidente socialista da era moderna, François Mitterrand, enfrentou situações semelhantes com mais savoir faire. Durante os 14 anos de sua Presidência (1981-1995), bem casado, com três filhos, manteve uma amante praticamente oficial, com a qual teve uma filha, reconhecida e sempre no seu convívio. Jornalistas, adversários e eleitores deixaram-no em paz.

Na política, Mitterrand começou com uma fúria socialista — uma sequência de estatizações de bancos e grandes empresas. Fracassou. Houve fuga de capitais, desinvestimento, perda de empregos. Mitterrand virou-se, então, à direita, inclusive reprivatizando parte do que havia nacionalizado. Reelegeu-se, terminou seu período razoavelmente bem.

Já o atual François — que repetição, não é mesmo? — parece mais atrapalhado e indeciso nas duas situações. Pior para a França e para qual das duas, Valérie ou Julie?

Dilma em Davos
O Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, é onde os líderes políticos mundiais, no governo ou fora dele, se encontram com os representantes do capital. Lula foi lá logo no início do seu governo. Dilma não foi nos seus três primeiros anos. Mas está lá para a reunião deste ano, iniciada ontem. Como Lula, Dilma busca agora a mesma coisa, credibilidade.

Mais exatamente, a presidente quer que o capital e a liderança política global acreditem que ela respeita os contratos, os fundamentos macroeconômicos, a iniciativa privada. Numa palavra... o capitalismo.

Pode-se dizer que, aqui e só aqui, Dilma passa por uma situação parecida à de Hollande. Ambos são de esquerda, formaram seu pensamento econômico na esquerda, aplicaram o programa de aumento de gasto público e mais intervenção estatal, mas algo deu errado. Aqui, baixo crescimento e inflação elevada. Lá, baixo crescimento e ameaça de recessão.

Tanto lá como aqui, empresários nacionais e estrangeiros sentem-se hostilizados pelo governo, tratados como um bando de egoístas que só pensam no lucro, dane-se o povo. Desconfiados, não investem, não geram empregos.

Mas se Hollande, ainda que hesitante, reconhece o problema, ao anunciar uma nova política econômica, a presidente Dilma está convencida de que faz tudo certo, à esquerda e à direita.

Acredita, ou pelo menos demonstra isso com ênfase, que implanta com êxito uma nova matriz econômica, antineoliberal, e, ao mesmo tempo, respeita os fundamentos da economia de mercado. Logo, errados estão os empresários, banqueiros e os críticos em geral.

Ela foi eleita e, ao contrário de Hollande, tem boa aprovação popular. Logo, tem todo o direito de pensar assim.

Só não pode querer que todos concordem com ela. A ver o que dirá e o que dirão em Davos.

Volta por baixo

Dora Kramer 
 O Estado de S.Paulo

A gente lê a notícia de que a presidente Dilma Rousseff tinha encontro marcado ontem com o ex-presidente Lula para se aconselhar sobre o arranjo político-partidário mais conveniente para o êxito da campanha pela reeleição e fica a se perguntar se o antecessor é mesmo o melhor conselheiro para esses assuntos.

Afinal não foi ele mesmo quem indicou a quase dezena de ministros demitidos por Dilma no primeiro ano de governo em nome da "faxina ética"?

E não foi essa dita limpeza que rendeu boa fama à presidente, vista como intransigente com "malfeitos", uma governante preocupada com o desempenho do ministério como um todo, celebrada por este aspecto se diferenciar de Lula, razão de seus altos índices nas pesquisas até junho de 2013?

Pois agora ela faz o caminho inverso. Inclusive sem a cerimônia de algum tempo atrás quando reintegrou ao "esquema" alguns dos demitidos, reintegrando discretamente seus partidos à equipe e permitindo que eles indicassem os ocupantes dos cargos que fossem de seu (deles) agrado.

Levantamentos feitos pelo Estado mostram dois cenários. Em um deles registra-se a redução de 60% do apoio dos partidos aliados nas votações no Congresso.

Em outro, é apontada a quantidade de partidos abrigados nos ministérios: dez. Se a "reforma" sair como previsto, a divisão ficaria assim: 25 pastas para o PT, cinco para o PMDB, uma para o PR, uma para o PP, uma para o PROS, duas para o PSD, uma para o PTB, uma para o PDT, uma para o PC do B e uma para o PRB.

Feita a soma, chega-se a 39, o número exato de ministérios existentes. Significa que nenhum deles está fora do critério de coalizão de resultados eleitorais. Todas as pastas estão a serviço da tentativa de Dilma de se reeleger.

Seja para acumular mais tempo de televisão ou para impedir que esse benefício vá para os adversários, nesse caso sendo alvo de uma ofensiva de enfraquecimento (para não dizer morte) por inanição.

Na mesma pesquisa do Estado sobre o histórico de entrega de ministérios a partidos, revela-se que Dilma é campeã. José Sarney entregou dois, Fernando Collor, a seis, Fernando Henrique a cinco nos dois governos e Lula a nove em oito anos.

Seria a necessidade decorrente da insegurança de que a reeleição estaria garantida? É uma hipótese. Mas, que se de um lado reforma uma segurança, de outro desconstrói junto ao eleitorado a imagem que rendeu tanto sucesso.

Se não for muito grosseiro usar a expressão, as pessoas ficam autorizadas a trocar o conceito de faxina pela impressão de que estaria havendo uma operação sujeira. Com adoção de critérios apostos aos atos e discursos anteriores.

Razões de Cabral. 
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, havia decidido deixar o governo em 31 de março. Resolveu antecipar para 28 de fevereiro quando o PT anunciou que sairia dos cargos na mesma data. E Cabral até admite adiar se o PT fizer o mesmo.

Por que o sincronismo? Porque Cabral quer atribuir o rompimento ao PT que, neste aspecto, teria sido ingrato pelo fato de o sucesso administrativo de Cabral se dever à parceria entre os governos federal e estadual.

Sendo do PT a "culpa" pelo rompimento, isso daria o discurso de vítima ao PMDB, uma vez que não há mesmo possibilidade de Lindbergh Farias desistir.

A antecipação da saída de Cabral em um mês não altera o quadro eleitoral, mas faz a diferença no humor político-partidário; a diferença, pois para todos os efeitos os petistas foram intolerantes a fim de retardar ao vice Luiz Fernando Pezão tempo necessário para firmar uma boa imagem.

Para o PT vale a mesma regra, o que libera o partido para fazer a campanha em clima de guerra.

O tumor descoberto nas cadeias é só mais um na capitania castigada há quase 50 anos pela institucionalização do absurdo

Júlia Rodrigues (*) 


Em meio à entrevista coletiva concedida em 9 de janeiro pela governadora do Maranhão e pelo ministro da Justiça, uma jornalista quis saber de José Eduardo Cardozo as razões do silêncio do governo federal sobre a mais recente epidemia de horror que assola a capitania hereditária dos Sarney. O visitante ainda caçava explicações quando Roseana Sarney confiscou a palavra: “Quem manda aqui não é a família, sou eu”, interveio. “Se querem penalizar alguém por isso, penalizem a mim, não a família. Eu que sou a governadora”.
É uma meia-verdade (ou uma meia-mentira). Ela acertou ao reconhecer que é responsável pelos massacres ocorridos no presídio de Pedrinhas. Mas até os azulejos coloniais dos casarões de São Luís sabem que o Maranhão se transformou em 1965 num feudo dominado por um clã que soma aos integrantes da família uma extensa lista de aliados políticos, parceiros eleitorais, empresários bem sucedidos e amigos espalhados pelos três Poderes. Juntos, eles formam a Famiglia Sarney.

Dos 13 governadores que ocuparam o Palácio dos Leões nos últimos 48 anos, só Jackson Lago, filiado ao PDT, sempre fez oposição ao clã. A exceção não completou o mandato. Acusado da prática de crimes eleitorais na campanha de 2006, Lago foi afastado em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral, que o substituiu pela adversária que derrotara nas urnas: Roseana Sarney. “Como se sabe há muito tempo, os juízes do Sarney estão por toda parte”, fustigou Jackson, morto em abril de 2011.

A fidelidade à Famiglia é uma garantia de cargos públicos, bons empregos e bons negócios. O empresário Luís Cantanhede Fernandes, por exemplo, socorreu Roseana Sarney em 2002, quando a Polícia Federal encontrou R$ 1,34 milhão em dinheiro vivo no escritório que dividia com o marido, Jorge Murad. Para livrar-se das complicações produzidas pelo Caso Lunus, o casal alegou que a bolada fora emprestada por Fernandes. Não por coincidência, o empresário generoso, dono da Atlântica Segurança Técnica, foi recompensado com a administração de parte das cadeias estaduais, terceirizada em 2009. Só no ano passado recebeu R$ 7,6 milhões da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Previsivelmente, Fernandes figurou na relação dos convivas da festa de réveillon que animou há poucas semanas a residência de veraneio do governo maranhense. O cardápio escolhido pela anfitriã não tem parentesco com o que é servido aos presos. Os 2.186 condenados que se amontoam nas celas com 1.170 vagas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, por exemplo, são frequentemente castigados com a mistura de arroz aguado e galinha crua.

Para cuidar da segurança dos festeiros, não faltaram os policiais militares que sumiram das cadeias terceirizadas. O controle da população carcerária do Maranhão, composta por 6.145 detentos, foi transferido para 382 agentes de segurança remunerados com salários inferiores a mil reais. O descaso do governo é tamanho que o telefone divulgado no site oficial da Sejap está errado. “Não aguento mais receber ligações”, diz o dono da casa atormentado por ligações de quem tenta conseguir algum tipo de ajuda do órgão estadual.

O assombroso tumor escancarado por dezenas de decapitações é só mais um na capitania devastada pela rotina do absurdo. Em 1966, quando José Sarney assumiu o comando da capitania, a situação era ruim. Passado meio século, é péssima. O IDH maranhense só supera o de Alagoas. Segundo o Censo 2010, o estado abriga 32 dos 50 municípios mais miseráveis do país. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou em 2011 que 14% da população viviam em situação de pobreza extrema.

Em 82 cidades, a renda média mensal é inferior ao recebido pelos beneficiários do Bolsa Família. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013, o Maranhão é o segundo do país com maior número de casas sem banheiro. Só perde para o Piauí. Em contrapartida, a vida da Famiglia não para de melhorar. O patrimônio declarado inclui um jornal, uma ilha particular, quatro emissoras de TV, 17 emissoras de rádio e propriedades em São Luís, Brasília e Rio de Janeiro. Tudo somado, a fortuna dos Sarney já ultrapassou a faixa dos R$130 milhões.

Com o aparte em que tentou livrar de culpas o clã a que pertence, Roseana apenas confirmou o apreço dos Sarney por versões falsificadas. Depois da explosão de violência em Pedrinhas, ficou mais difícil reincidir no assassinato da verdade.

(*) Transcrito no Blog do Augusto Nunes, na Veja online

O Primeiro-Ministro

Maria Helena RR de Sousa
Blog do Noblat

Resolver essa equação deve ser de frigir os miolos, ainda mais nesse verão infernal pelo qual estamos passando.Quantos são os partidos a serem agraciados com pastas e quantos minutos ou segundos terão para sua propaganda política? E a quem entregarão essa preciosa mercadoria, o tempo?

Segundo o Portal da Presidência, são 39 ministros sob as ordens de uma presidente. Pouco pajé para muito índio. Mas nós temos o homem certo para o lugar certo e acho imprescindível não desperdiçarmos essa dádiva.

Nessa altura do campeonato - e as eleições de 2014 competem em energia e torcida com a Copa do Mundo - dona Dilma necessita de ajuda.

Como encaixar tantos partidos em tão poucos ministérios? Não pensem que estou preocupada com a administração de cada pasta. Não se trata disso. O assunto que a pasta engloba já está resolvido. O Brasil é um país com tudo perfeitamente nos lugares. Nós não temos problemas. Quem tem problemas é o resto do mundo mas, francamente, eles lá que se entendam.

O nosso problema, e espero que os ministros do STF me perdoem a usurpação de um termo muito deles, é a dosimetria do tempo de TV e Rádio para cada partido.

Resolver essa equação deve ser de frigir os miolos, ainda mais nesse verão infernal pelo qual estamos passando.

Quantos são os partidos a serem agraciados com pastas e quantos minutos ou segundos terão para sua propaganda política? E a quem entregarão essa preciosa mercadoria, o tempo?

Existe alguém mais capacitado do que o ex-presidente em exercício para comandar essa dosimetria?

Se existe, eu desconheço, por isso aplaudo com entusiasmo o fato de dona Dilma ter recorrido ao Lula para, como é mesmo a expressão? "Desatar os nós da reforma ministerial".

Ele fará isso com um pé nas costas. Não será isso que vai deixá-lo extenuado e fracote para a campanha que se aproxima.

Crueldade com o ex-presidente em exercício seria se ele tivesse que escolher os ministros de acordo com os problemas da pasta a ocupar.

Mas, repito, como o Brasil já está pronto, e a dosimetria serve apenas para satisfazer os eleitores que adoram ver ou ouvir seus queridos representantes, esse pepino para o Lula ele descasca até sem faca.

Deve dar certo trabalho, reconheço, atender as vaidades. Afinal, são dez legendas! É preciso muito tato e carisma para que o nosso 'presidencialismo de coalizão' não acabe virando um 'presidencialismo de colisão'!

Mas, para que isso não se dê, é que dona Dilma apelou para a ajuda do Lula.

Que deveria, a partir de hoje, ser reconhecido como Primeiro-Ministro Plenipotenciário e Extraordinário da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

O que é justo, deve ser feito de imediato!

O cargo com todas as benesses que costumam acompanhar esses postos, é bom que se diga. Sem esquecer do Cartão Corporativo e da Bolsa-Família, que a do Lula é grande. Esperar até o dia 30? Por quê?

Com uma vantagem extra: o ministério ficaria com um número redondo. O círculo é a forma geométrica mais perfeita, não se esqueçam.

Para tudo e para todos

José Casado
O Globo

Na eleição presidencial de outubro o país deverá somar 5 milhões de leis e normas. É um caso de suicídio nacional por asfixia burocrática

Quando ronca, o motor do caminhão ecoa trovoada. É só lembrança — esperança de sertanejo. São 8.558 “pipeiros” contratados pelo governo para levar água a 1.087 lugarejos, onde a caatinga estende-se “de um vermelho indeciso salpicado de manchas brancas que eram ossadas”— como descreveu o alagoano Graciliano Ramos 76 anos atrás. A vida continua na seca.

Nos últimos três meses, os “pipeiros” desapareceram de algumas áreas do sertão cearense. A Assembleia Legislativa recebeu relatos de quatro dezenas de casos e identificou a origem do problema: os contratados não prestaram contas ao governo. Seguiu-se um “rigoroso inquérito administrativo”. Até acabar, não sai pagamento. Muito menos “pipa”.

Faz tempo que as últimas arribações sumiram do céu azul. Na vida em tempo de seca braba, fartura só de sede. E de burocracia.

Mais abaixo, em Natal (RN), o governo anuncia a devolução de verbas federais (R$ 10 milhões, com juros). O dinheiro não foi investido, como previsto, em segurança pública estadual “devido a fatores burocráticos".

Dois mil quilômetros ao sul, em Araçatuba (SP), a prefeitura conseguiu terminar a reforma de um Restaurante Popular, capaz de servir até 300 pratos de comida por dia. A obra custou R$ 1 milhão. Atravessou longos 28 meses, na cadência de falências de fornecedores, mudanças no projeto e licitações refeitas. Está pronto, mas continuará fechado. Até a liberação federal.

Ao leste, na margem esquerda do Porto de Santos (SP), um terminal de cargas químicas e petróleo vai completar 28 anos de inatividade, entregue ao mato, por causa de um embrulho burocrático. E pouco além, no Porto de São Francisco do Sul (SC), um terminal de soja de US$ 200 milhões está há sete anos “em tramitação”. Do outro lado, navios só atracam depois da entrega de uma montanha de papéis, com cerca de 190 itens sobre a carga. Levam-se 13 dias para exportar um contêiner, quando nos países concorrentes não passa de 48 horas.

Em Ijuí (RS) se desfez o mistério de uma doação de 12 toneladas de roupas da Bélgica que jamais chegou a uma instituição de caridade local. Passaram os últimos cinco anos estocadas, por mera burocracia.

No último 5 de dezembro chegou ao Aeroporto de Viracopos (SP) um pacote enviado pela Universidade de Harvard, dos Estados Unidos. Continha células-tronco para uma pesquisa do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo. Durante 13 dias funcionários da transportadora alternaram-se na reposição de gelo seco na tentativa de mantê-las vivas, enquanto burocratas fiscalizavam documentos da carga num guichê federal.

Há 47 anos, por decreto da ditadura, aboliu-se a exigência de reconhecimento de firma em documentos. Agora, 17 mil dias depois a Receita Federal anuncia em portaria que, em oito semanas, vai cumprir essa regra da boa-fé nas relações com os contribuintes. Com uma exceção, ressalva: “Nos casos em que a lei determine.”

Regulamentos não faltam. Foram editados 4,7 milhões desde a Constituição de 1988, calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. São 524 novos por dia. Na eleição presidencial de outubro o país deverá somar 5 milhões de leis e normas, para tudo e para todos. É um caso de suicídio nacional por asfixia burocrática.

A alta da maré

Celso Ming
 O Estado de S.Paulo

Velho ditado inglês diz que é na maré baixa que aparecem aqueles que estão nadando pelados.

Ao longo dos últimos três anos, o governo Dilma atribuiu o baixo crescimento da economia brasileira à crise mundial, ou seja, à maré baixa. Pois ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou seu novo relatório sobre as perspectivas da economia mundial, com a boa notícia de que, depois de seis anos vazante, a maré está subindo. A previsão é a de que o crescimento global será de 3,7%, acima dos 3,0% de 2013, para o qual apontam os cálculos mais recentes .

Seria boa oportunidade para que o Brasil escondesse o bumbum exposto, porque, afinal, a melhora dos negócios implica aumento das encomendas, avanço das exportações e tal.

E, no entanto, mesmo com a melhora das promessas de recuperação global, as projeções para a economia brasileiras continuam decepcionantes. Em vez de crescer 2,5% e 3,2%, em 2014 e 2015, como projetado pelo FMI em outubro, o PIB do Brasil não avançará mais do que 2,3% e 2,8%, respectivamente, como consta no documento.

Ainda assim, são números melhores do que os apontados aqui pela Pesquisa Focus, o levantamento semanal feito pelo Banco Central com mais de cem institutos de análise do Brasil. O mais recente, divulgado dia 20, projeta um avanço do PIB de apenas 2,0% em 2014 e de 2,50% em 2015.

A informação mais preocupante não é a repetição de um desempenho baixo em mais dois anos. É o desempenho pior do Brasil não apenas em relação ao resto do mundo, mas, também, em relação aos emergentes. O México, por exemplo, deverá se expandir neste ano 3,0% e a África do Sul, 2,8%.

Até mesmo outro provérbio inglês sobre o mesmo tema ("quando a maré sobe, todos os barcos sobem junto") não é aplicável ao Brasil. O barco, bem mais pesado, não sobe com os demais.

O ritmo dos investimentos continua insatisfatório; o mercado de trabalho está esticado demais; a inflação alta e o rombo externo crescente são obstáculos para a melhora; e o ambiente reflete um desânimo bastante disseminado, o que também não ajuda.

De todo modo, as projeções ontem divulgadas não foram elaboradas pelos redatores de relatórios tupiniquins, supostamente atacados pela síndrome do pessimismo, como vem insistindo o governo. Foram elaboradas pelos analistas do FMI. Eles podem estar errados, como algumas vezes estiveram, mas são avaliações levadas em consideração pelos grandes centros globais de investimento e tendem a piorar a percepção, que já não é boa, a respeito do comportamento da economia brasileira.

Se o governo quer convencê-los do contrário terá de fazer mais do que simplesmente reforçar uma ofensiva de relações públicas, como a que está fazendo agora no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. Terá de mostrar resultados, o que é mais difícil enquanto prevalecer a atual orientação do governo de não aprofundar soluções para não colocar em risco as eleições deste ano.

Retratinho do Brasil no FMI

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo

Na revisão das estimativas do FMI para a economia mundial, publicada ontem, há uma espécie de retratinho do Brasil. As perspectivas para 2014 estão ainda melhores para a média do mundo inteiro, mas não para o Brasil. Para piorar, vários dos trechos do pequeno relatório encaixam como uma carapuça puída na nossa cabeça.

Dado o histórico de erros, quando não perversidades, a gente tende a ler os textos do FMI com o pé atrás. Mas, sob o excelente e ponderado Olivier Blanchard (economista-chefe do Fundo), pode-se economizar nos grãos de sal.

De mais interessante, há o alerta de riscos para "economias emergentes". Em geral, os alertas não estão associados explicitamente ao Brasil. Porém, o retrato falado parece nos descrever. De resto, no caso do Brasil a revisão da estimativa de crescimento foi para baixo.

"Muitas outras economias emergentes e em desenvolvimento começaram a se beneficiar de uma demanda externa mais forte em economias avançadas e na China [que passaram a consumir e importar mais]", escreve o pessoal do FMI, não pensando no Brasil. Em muitas economias, porém, "incertezas de política [econômica]" e "gargalos" prejudicam os investimentos -como aqui.

Até agora, segundo o FMI, as reações à mudança da política monetária dos Estados Unidos, que começou em dezembro, foram pequenas. Mas realocação de investimentos financeiros e saídas de capital provavelmente devem ocorrer como resultado do fim do despejo de dinheiro do banco central (Fed) na economia americana. Isto é, o dinheiro deve migrar de "emergentes" para os EUA.

"Quando combinada com fraquezas domésticas, as consequências [da mudança nos EUA] podem ser saídas agudas de capital e ajustes da taxa de câmbio ("fuga" de dólares e desvalorização do real, como já temos visto)."

Não se trata de novidade que a banca mundial tem colocado o Brasil no grupo de meia dúzia de países mais sujeito a tais problemas.

Quais são essas "fraquezas domésticas"? Governos que suscitam dúvidas sobre sua capacidade de controlar suas dívidas (que têm déficits demasiados), além de inflação e deficit externos chatinhos.

O Brasil não apresenta números dramáticos nesses quesitos, mas as contas públicas pioraram nos últimos três anos, a inflação é persistente faz quatro e o deficit em conta-corrente cresceu rapidamente por meia década. Economias com tais deficiências "precisam administrar o risco de potenciais reversões do fluxo de capital".

O que fazer, na visão do FMI? Permitir que o real se desvalorize (o que tende a reduzir do deficit externo). Mas desvalorizações aceleram a inflação. O que fazer? Apertar a política macroeconômica (reduzir gastos do governo, elevar a taxa de juros), diz, para não variar, o FMI.

Enfim, isso tudo quer dizer que o Brasil está à beira de enfrentar uma fuga atropelada de dólares? Não. Além do mais, ninguém sabe do ritmo da mudança na política econômica americana, menos ainda da reação que tal mudança vai suscitar.

Ainda assim, mesmo que os EUA não nos causem tumulto maior, o diagnóstico a respeito das fragilidades brasileiras continua valendo. Enfim, no momento, grosso modo não temos alternativa à receita-padrão do Fundo. 

O Brasil com o passo errado

O Estado de S.Paulo

O Brasil derrapa enquanto o mundo se recupera. Com a melhora das condições no mundo rico, a economia global deve crescer 3,7% neste ano e 3,9% no próximo, bem mais que a brasileira, de acordo com as novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Grande parte do impulso virá, como nos anos anteriores, dos países emergentes e em desenvolvimento, apesar do ajuste na China. Para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a previsão é de um modesto crescimento de 2,3% em 2014 e de 2,8% em 2015. Detalhe significativo: a nova estimativa geral é pouco melhor que a de outubro, enquanto a do Brasil foi reduzida. O diagnóstico tem sido feito por analistas privados e por especialistas de instituições multilaterais.

O Brasil foi muito menos prejudicado pela crise internacional do que pelos erros políticos acumulados em muitos anos. Foram menos perceptíveis no segundo governo Lula, embora graves, e tornaram-se indisfarçáveis nos três primeiros anos da presidente Dilma Rousseff.

Antes do FMI, o Banco Mundial já havia divulgado projeções piores para o Brasil do que para a economia global. Segundo o banco, a produção brasileira aumentará 2,4% neste ano e 2,7% em 2015, enquanto o crescimento mundial poderá chegar a 3,2% e 3,4%. Há diferenças entre os dois conjuntos de números, mas existe uma notável coincidência quanto à incapacidade do Brasil de acompanhar o ritmo geral de atividade.
Durante anos, o presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega fizeram bravatas, comparando o estado da economia nacional com a dos países mais desenvolvidos. Além de bravatear, deram conselhos aos governos do mundo rico a respeito de como enfrentar a crise e promover o crescimento. Teriam feito melhor se cuidassem mais de suas tarefas.

A recuperação no mundo rico foi dificultada pelo duro ajuste das contas públicas. Os governos poderiam, segundo alguns críticos, ter obtido resultados melhores se invertessem a ordem da política. Adotando compromissos críveis de arrumação fiscal, poderiam ter deixado o ajuste mais duro para depois, dando mais espaço para o crescimento na fase inicial. Esta recomendação foi repetida muitas vezes pelos economistas do FMI. Nos Estados Unidos a oposição republicana dificultou a política econômica, mas o recente acordo sobre os limites do orçamento deve produzir benefícios neste ano. Em síntese: os políticos do mundo rico podem ter errado no enfrentamento da crise, mas erraram tentando corrigir outros erros e omissões. No Brasil, os erros e omissões apenas se acumularam.

Nos países desenvolvidos, a política monetária expansionista compensou, embora apenas parcialmente, o aperto excessivo da gestão orçamentária. Como a inflação continua muito baixa, os bancos centrais poderão manter políticas mais ou menos frouxas por algum tempo, para ajudar no esforço de recuperação. A situação brasileira é muito diferente.

Não há, no caso do Brasil, espaço para afrouxamento monetário, porque a inflação já é muito alta. Também há pouco espaço para estímulos fiscais, por causa do crescimento da dívida bruta do setor público. Além do mais, o uso da contabilidade criativa desmoralizou a política fiscal e reduziu a confiança nas decisões do governo brasileiro. Esses problemas têm sido apontados por instituições oficiais, entidades privadas e agências de classificação de risco.

Sem espaço para mais estímulos monetários e fiscais, o governo brasileiro deve ainda cuidar da retomada dos investimentos. O problema dos gargalos econômicos - na infraestrutura, por exemplo - também tem sido apontado nas análises feitas por entidades multilaterais e instituições privadas. O governo demorou, em parte por inépcia gerencial, em parte por limitações ideológicas, a se esforçar seriamente para atrair capitais privados para investimentos em logística e em energia. O atraso nos enormes investimentos da Copa do Mundo e o consequente aumento de custo complicam esse quadro. Para usar a linguagem da moda: é um caso emblemático de país perdedor na competição econômica mundial.

Um rolezinho cultural

Rodrigo Constantino
O Globo

Joaquim era um menino muito pobre, que estudava em uma escola pública e morava na periferia. Cansado de tanta greve, resolveu dar um rolezinho em uma biblioteca. Ele não sabia ainda, mas aquilo iria mudar sua vida.

Lá, ele descobriu os clássicos. Com Sófocles, Shakespeare, Kafka, Dostoiévski, Camus, Machado de Assis, Roth, navegou pelas entranhas da natureza humana imperfeita. Com Conrad, chegou ainda mais fundo no “horror”, entendendo o que acontece quando a cultura entra em greve.

Locke lhe ensinou sobre a propriedade privada, e Adam Smith lhe explicou o poder da “mão invisível”, que acaba levando a um resultado geral bom, mesmo com cada um seguindo os próprios interesses.

David Ricardo foi fundamental para sua compreensão das vantagens comparativas. Ele soube que mesmo em trocas voluntárias em que tivesse menos habilidade em tudo, ainda assim elas poderiam ser mutuamente benéficas.

Com Popper, soube que o relativismo cultural era uma falácia, e que é possível ter conhecimento objetivo. Compreendeu, ainda, o conceito da Grande Sociedade Aberta, assim como a importância (e os limites) da tolerância.

Bastiat foi crucial para que ficasse mais atento àquilo que não se vê de imediato, ou seja, o custo de oportunidade das escolhas ou políticas públicas. Isso o ajudou a criticar a visão míope de muito governante em busca de votos, com suas medidas populistas e assistencialistas.

De Tocqueville ele absorveu as características da democracia americana, das associações voluntárias desse povo, que foi capaz de construir uma nação próspera e relativamente livre. Jean-François Revel sepultou de vez qualquer ranço antiamericano que tivesse sobrevivido após a lavagem cerebral de seus professores marxistas.

Lord Acton deixou bem claro que o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente. A liberdade precisa ser defendida com base em princípios sólidos, não apenas interesses momentâneos.

Mergulhou na Escola de Salamanca, descobriu os austríacos Menger, Bohm-Bawerk, Mises e Hayek, e nunca mais levou a sério o socialismo. Já tinha noção clara de que, mesmo sob anjos, o sistema não poderia funcionar, pela impossibilidade de cálculo econômico racional.

Dos pensadores conservadores, como Burke, John Adams, Russell Kirk, Oakeshott, Isaiah Berlin, Irving Babbitt e Theodore Dalrymple, capturou a importância do respeito às tradições, os limites da razão, os riscos das ideologias e utopias, o enorme perigo das revoluções.

Passou também a desconfiar da democracia direta, entendendo que a República não pode ser a simples tirania da maioria. Benjamin Constant lhe ensinou sobre os necessários limites constitucionais do poder estatal, e Montesquieu, sobre a divisão dos poderes.

Schumpeter foi como uma luz ao lhe mostrar a “destruição criadora”. Agora não temia mais o avanço tecnológico, as inovações capitalistas, como faziam os ludistas, pois sabia que cada avanço gerava mais riqueza e criava novos empregos.

Milton Friedman lhe ensinou a eficácia do vale-educação, e Thomas Sowell, a ineficácia das cotas raciais.

Lendo as distopias de Orwell, Huxley, Ayn Rand e Koestler, ficou imune a todo tipo de tentação para as “soluções mágicas” que criariam um “mundo melhor” ou um “novo homem”. Sabia que o coletivismo era o caminho da destruição do indivíduo.

Estudou história com Paul Johnson, e ficou sabendo que vários “intelectuais” colocavam as ideias abstratas acima dos seres de carne e osso, louvando a Humanidade, mas agindo com profundo desdém em relação aos próximos.

Descobriu também a música clássica. Escutou Mozart, Beethoven, Brahms, Bach, Chopin, Rachmaninoff, Tchaikovsky, e ficou encantado. Como aquilo lhe tocava a alma! Foi Roger Scruton quem lhe convenceu da importância da beleza em nossas vidas. Sabia agora que se tudo é arte, nada é arte.

Joaquim tinha um espírito empreendedor, e desejava muito melhorar de vida. Foi com sua bagagem cultural para os Estados Unidos, tentar a sorte. Eram os anos 1980, a era Reagan, com mais oportunidades. Sempre olhara para os melhores com admiração, nunca inveja. Eram uma meta para ele, um exemplo a ser seguido. Hoje ele é um empresário de sucesso e vive em Boston.

Em sua velha comunidade, é acusado de “traidor”. Por ser negro, acusam-no de se comportar como um “branco” e ignorar sua raça. Mas ele jamais entendeu dessa forma. Para ele, o normal é desejar crescer na vida, aprender com a civilização, e não desdenhar dela. Até hoje ele é muito grato pelo rolezinho que decidiu dar na alta cultura quando jovem.

Rombo da Previdência cresce e governo quer apertar regras para benefícios

Mauro Zanatta 
 O Estado de S. Paulo

Déficit cresceu de R$ 42,3 bi em 2012 para R$ 49,9 bi no ano passado; um dos planos é endurecer as regras para a concessão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez 

BRASÍLIA - O rombo nas contas da Previdência Social voltou a crescer de forma expressiva em 2013. O déficit chegou a R$ 49,9 bilhões, segundo dados obtidos peloEstado, e que devem ser divulgados nesta semana. O governo esperava um "equilíbrio" na comparação com 2012, quando a conta ficou negativa em R$ 42,3 bilhões.

A surpresa na elevação dos gastos é explicada no governo pelo pagamento, por decisão judicial, de quase R$ 3 bilhões em passivos acumulados ao longo de anos anteriores. Pesaram no rombo as revisões do teto da Previdência, causadas pelos benefícios com reajuste acima da inflação, e o recálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez cujos beneficiários tinham feito menos de 180 contribuições.

Além disso, a Previdência começou a pagar o estoque da chamada compensação previdenciária a Estados e municípios, devida entre 1989 e 1999 e até aqui ainda não quitado.

Em um esforço para atenuar esse rombo, a Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-doença e invalidez, cujas despesas atingiram R$ 65,4 bilhões em 2013. O foco é reduzir os auxílios de longa duração, cuja despesa somaria atualmente R$ 7 bilhões anuais.

Reabilitação. 
As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar, segundo informou o Ministério da Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da recomendação da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional conjunta. A situação seria reavaliada a cada dois anos.

A situação é considerada grave. Do total de benefícios concedidos todo ano, 18% são por invalidez. O governo quer baixar ao nível "aceitável" de 10% do total, índice semelhante ao imposto pela União Europeia à Grécia após a crise que quebrou o país. Mesmo com faixa etária mais alta, a Grécia tinha 14,5% dos benefícios nessa modalidade até ser varrida pela crise. Parece possível. O sistema previdenciário dos servidores públicos da União conseguiu reduzir os auxílios-doença de 30% do total, em 2004, para 4% no ano passado.

O plano no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é cortar em 40% o total desses benefícios até 2024, o que resultaria em uma economia de R$ 20 bilhões no último ano, em valores nominais. Em uma década, haveria uma economia de R$ 108 bilhões aos cofres públicos.

Plano. 
Para ter êxito, após uma determinada cirurgia, por exemplo, o beneficiário passará a ser acompanhado. Se não for possível voltar à função original, a empresa indicará outro posto compatível com o salário e a qualificação, respeitadas limitações físicas e de aptidão.

O governo fará um esforço conjunto de suas áreas para requalificar, via programas com o Pronatec, e até recolocar o profissional no mercado, a partir da base de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Um grupo interministerial deve aprovar as regras até março.

Na avaliação do governo, em casos mais graves, seria possível reduzir os custos aos cofres. Seria pago um auxílio-acidente, benefício de curta duração e valor bem menor que aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. "Todo mundo ganha. O trabalhador continua a contribuir, recebe um benefício, ainda que menor, e o soma ao salário", resume o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim. "O País recupera um trabalhador e a empresa tem opção de cumprir sua cota reservada a deficientes."

Um projeto-piloto começou a funcionar em Porto Alegre e outro está em estruturação no Rio, segundo o INSS.

O exemplo perseguido pelo governo já foi provado em Piracicaba (SP). O médico perito Rubens Cenci Motta coordena o programa local de reabilitação integrada.

Quase 90% dos casos potenciais de invalidez e auxílio-doença são tratados pela abordagem preventiva com alternativas de trabalho adaptado ou restrito por um grupo multidisciplinar de profissionais, e não apenas pelos peritos do INSS. Assim, a maior parte dos casos, que implicaria dois anos de "molho", leva dois ou três meses de afastamento.

Além disso, os juízes trabalhistas passaram a tratar com mais rigor as empresas que se negam a colaborar com o grupo, fixando punições. "Os casos são fechados por consenso. É possível fazer em nível nacional, mas precisa haver parceiros da Previdência", diz Cenci.

Carga tributária brasileira cresce 9,33% em dois anos, Já o retorno...

Talita Fernandes
Veja online

Segundo OCDE, impostos pagos pelos brasileiros correspondem a 36,2% do PIB. É a 2ª maior carga tributária da América Latina, só inferior à da Argentina

(Marcelo Sayão/EFE)
Produção de cédulas de notas de 50 reais na Casa da Moeda no Rio de Janeiro 

A carga tributária do Brasil – a relação entre o que o governo arrecada em impostos e o Produto Interno Bruto (PIB) – cresceu 9,33% entre 2010 e 2012. O dado consta de documento divulgado nesta segunda-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2010, a carga tributária brasileira correspondia a 33,2% do PIB e passou para 36,3% em 2012, último dado disponível da OCDE.

De acordo com o chefe do escritório das Américas da OCDE, Christian Daude, a arrecadação de impostos tem crescido na América Latina, enquanto permanece estável nos países que fazem parte da OCDE (lista formada por 34 nações, da qual o Brasil não faz parte). “As receitas (com impostos)  têm crescido nos últimos dez anos na região, ainda que lentamente, passando de 16,4% do PIB em 2000, para 20,7%, em 2012. Enquanto isso, as receitas dos países da OCDE se mantiveram um pouco mais estáveis devido à crise e ao crescimento pequeno pós-crise.” Esse porcentual para as nações do bloco estava em 34,1% em 2011, segundo o documento. Para Daude, isso se explica porque os países latinoamericanos têm maior taxa de informalidade no mercado de trabalho e costumam ter mais isenções fiscais.

O relatório “Estatísticas sobre Receita na América Latina” foi lançado em cerimônia realizada em Santiago, capital do Chile. No documento, a organização compara e analisa a evolução das receitas tributárias em dezoito países da América Latina e da Região do Caribe. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas da região, 36,3%, e só perde para a Argentina, cuja receita tributária corresponde a 37,3% do PIB.

Daude explica que não se pode avaliar se uma carga tributária mais elevada é melhor ou pior do que uma arrecadação menor. Segundo ele, o segredo está na gestão. “Não está claro se existe um nível ótimo de receita tributária”, comenta. “Em países como Argentina e Brasil, em que a receita segue aumentando, a grande questão é como esse dinheiro é gasto. Se é melhorada a qualidade e eficiência dos serviços prestados.”

Ele diz, contudo, que uma análise da composição da receita pode permitir um melhor entendimento sobre a estrutura tributária de um determinado país. “No Brasil, por exemplo, os impostos previdenciários (INSS) correspondem a cerca de 25% da arrecadação. No Chile, essa relação é só de 5%”, comenta Daude. O economista da OCDE explica que essa diferença entre os indicadores se deve ao fato que, enquanto no Brasil as pensões e aposentarias ficam a cargo do poder público, no Chile, elas são majoritariamente privadas.

“Eu não digo que, necessariamente, o Brasil teria de se aproximar do Chile. Mas, no Brasil, o diagnóstico é muito claro: as aposentadorias são pagas com dinheiro público e a população é jovem ainda. Pelo que o país gasta, e dado que a população é muito jovem, o sistema é muito caro. E isso deve piorar com o envelhecimento da população”, analisa Daude. Como solução, ele comenta que não necessariamente o país precisa de uma reforma completa, mas que ajustes são necessários para melhorar o sistema.

Principais impostos – 
O relatório mostra ainda que os impostos sobre bens e serviços são responsáveis pela maior fatia da receita tributária do país, com 44,1%, número abaixo da média dos países da América Latina, de 51,3%, mas acima da mediana dos países da OCDE, de 32,9%. Em seguida, aparece o INSS, com 25%, e o Imposto de Renda, com 21,7%.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Pois, na razão inversa do retrocesso na qualidade dos serviços públicos, cada dia mais degradada, a carga tributária segue sua linha ascendente. Ou seja, o continua cobrando cada vez mais caro um serviço que não entrega.  E o diabo é que continua mentindo tanto nos discursos quanto na propaganda escandalosamente enganosa (além de cara).

Não é nada barato manter a luxúria e a ostentação desta gente do PT no poder. 

Arrecadação perde R$ 77,7 bi com desonerações, mas é recorde em 2013

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes
Agência Estado

Total arrecadado chegou a R$ 1,138 trilhão no ano passado; impacto dos cortes de tributos aumentou 67,43%

BRASÍLIA -  A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 118,364 bilhões em dezembro e fechou 2013 em R$ 1,138 trilhão, ambos valores recordes. O resultado foi beneficiado por recolhimentos extraordinários de impostos, o que acabou compensando as pesadas desonerações tributárias no período.

A Receita deixou de arrecadar R$ 77,794 bilhões em 2013 em função das desonerações tributárias. O impacto dos cortes de tributos aumentou 67,43% em relação a 2012, quando foi registrada perda de R$ 46,464 bilhões.

A arrecadação do mês passado foi impulsionada por uma receita extraordinária líquida de R$ 2,5 bilhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em função do lançamento de ofício e acréscimos legais. A arrecadação extraordinária somou R$ 3,128 bilhões, ante R$ 574 milhões em dezembro de 2012.

Também ajudou no resultado de dezembro a arrecadação de R$ 1,48 bilhão com a reabertura do Refis (parcelamento de débitos tributários). Com isso, a arrecadação de tributos em dezembro ficou acima dos R$ 116 bilhões informado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início deste mês.


Se o governo não tivesse reaberto o Refis, a arrecadação teria registrado um crescimento de apenas 2,35% em 2013, muito próximo da estimativa da Receita Federal, que era de 2,5%. Com o recolhimento de R$ 21,786 bilhões com o Refis, a alta da arrecadação foi de 4,08%. A elevação das receitas administradas foi ainda maior, de 4,36%.

Por outro lado, as receitas não administradas apresentaram queda de 3,41% no ano passado. Segundo a Receita Federal, a retração das receitas não administradas se deve à queda de 5,31% no pagamento de royalties sobre a exploração do petróleo. O governo recebeu no ano passado R$ 32,773 bilhões em royalties, ante R$ 34,611 bilhões em 2012. "Para ter um explicação sobre esta queda tem que procurar quem administra royalties do petróleo. Não fizemos uma análise", informou o coordenador de previsão e análise adjunto da Receita, Marcelo Gomide.

Desonerações. 
O maior impacto das desonerações ao longo do ano foi com a desoneração da folha de salários, que somou R$ 13,190 bilhões. O governo também deixou de arrecadar R$ 11,481 bilhões com a desoneração da Cide-Combustíveis, medida adotada para diminuir o impacto da alta do preço da gasolina para o consumidor final e para ajudar no controle da inflação. Já a desoneração do IPI somou R$ 11,822 bilhões. A Receita calculou que o impacto das desonerações apenas em dezembro de 2013 foi de R$ 7,314 bilhões ante R$ 4,588 bilhões no mesmo mês de 2012.

Dezembro
A arrecadação federal em dezembro registrou uma alta real mensal de 8,25% e, no ano, de 4,08% (com correção da inflação pelo IPCA).

A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 116,164 bilhões em dezembro. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 2,2 bilhões.
A arrecadação em função da reabertura do Refis 2013 somou R$ 21,785 bilhões entre outubro e dezembro. O programa foi reaberto no ano passado para aumentar as receitas do governo.

Previdência fecha o cerco nas contas públicas

Editorial
O Globo

Um déficit acima do esperado, em 2013, leva governo a buscar alternativas de mudanças que sejam palatáveis num ano de eleições

Não fosse suficiente a credibilidade da política fiscal ter ficado abalada devido ao uso da “contabilidade criativa” na maquiagem de estatísticas, há rubricas de grande peso nos gastos públicos cujo comportamento piora ainda mais o quadro. Na terça-feira, o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou uma delas: o déficit da Previdência chegou, no ano passado, a R$ 49,9 bilhões, bem acima da expectativa oficial de o saldo no vermelho não se distanciar muito dos R$ 42,3 bilhões verificados em 2012.

Há explicações conjunturais para o mau resultado. Entre eles, o pagamento de passivos criados por decisões judiciais, no valor de R$ 3 bilhões.

Mas é escapismo imaginar que questões tópicas explicam o desequilíbrio crescente da previdência do INSS, da qual depende a grande massa dos assalariados do setor privado.

O sistema tem a conhecida tendência estrutural ao déficit crescente, por razões demográficas. Como o Brasil é um dos pouco países do mundo em que se pode obter o benefício da aposentadoria sem limite mínimo de idade, as pessoas se retiram do mercado do trabalho ainda relativamente jovens (54 anos), enquanto a expectativa de vida, já em 74 anos, continua a subir. O resultado é menos mão de obra ativa contribuindo para o INSS e mais aposentados com a perspectiva de receber o benefício por muito tempo. Não há conta previdenciária que feche.

Nas gestões Lula, avançou-se na reforma do sistema do funcionalismo público, concluída no governo Dilma. O problema do INSS foi apenas atenuado pela criação do “fator previdenciário”, na Era FH, para induzir o retardamento da aposentadoria — à medida que a expectativa de vida sobe, precisa-se contribuir mais para conseguir o mesmo benefício ou aumentá-lo.

Não será neste ano eleitoral que a pauta da idade mínima da aposentadoria será enfrentada. Mas técnicos do governo, diante da deterioração galopante do sistema, acham que alguns pontos laterais, mas nem por isso pouco importantes, podem ser enfrentados em 2014.

Um deles é o cálculo e a administração do auxílio-doença — 18% dos benefícios concedidos em um ano são deste tipo, e a meta é baixar esta proporção para 10%. Há muita margem de ajuste: auditorias, controles, normas. Nos caso dos servidores públicos, o índice chegou a ser 30% e caiu para 4%, diz o jornal.

Outra área onde se pode reduzir muitos gastos são nas pensões por morte. O Brasil tem uma das mais benevolentes legislações neste campo, a ponto de os benefícios já serem 3% do PIB. Libera-se a pensão sem se considerar, por exemplo, o número de filhos dependentes.

Mas mesmo que seja possível executar esta agenda secundária, o próximo presidente terá de enfrentar o tema do limite de idade.

Preço da autossuficiência

O Estado de S.Paulo

Tem um caráter exemplar a condenação da ex-prefeita de São Paulo e atual ministra da Cultura, Marta Suplicy, à perda de seus direitos políticos por improbidade administrativa pelo período de três anos, além do pagamento de multa no valor de cinco vezes a remuneração que recebia como prefeita, por atos praticados quando governava a capital paulista. Independentemente do desfecho final do caso - a condenada já anunciou que vai recorrer -, essa é uma decisão importante, porque se segue a várias outras que demonstram estarem os poderosos, quaisquer que sejam eles, finalmente ao alcance da Justiça.

A sentença do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1.ª Vara da Fazenda Pública - que atinge com a mesma dureza Maria Aparecida Perez, que era secretária municipal de Educação quando ocorreram os fatos que levaram à condenação -, é de novembro de 2013, mas só foi publicada pela Justiça paulista na última sexta-feira. A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou uma série de graves irregularidades na contratação, pela Prefeitura paulistana, de uma ONG - o Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS) - para assessorá-la em ações referentes a planejamento familiar, métodos contraceptivos e educação sexual nas subprefeituras de Cidade Ademar e de Cidade Tiradentes.

Foram tantos e tão elementares os erros cometidos pela ex-prefeita e atual ministra e sua ex-secretária de Educação que eles deixam a nítida impressão de que ambas agiram com a certeza de tudo poderem fazer, sem se submeter aos princípios que pautam a conduta dos administradores públicos. É como se tais regras não tivessem sido feitas para elas. Por exemplo: não se levou em conta a conhecida proximidade de Marta Suplicy com o GTPOS e dispensou-se a realização de licitação para determinar quem executaria contrato no valor de R$ 372 mil.

Os argumentos apresentados pelo MPE e as razões alinhadas pelo juiz Cunha Filho constituem um bom resumo da conduta que deve ser adotada pelos administradores públicos em tais casos, assim como uma advertência sobre o que não se deve fazer e as consequências de contrariar tais regras. Segundo o MPE, não foram apresentados elementos capazes de justificar a dispensa de licitação e houve desrespeito ao princípio de igualdade e concorrência, porque não houve a pesquisa de preços de mercado.

O magistrado, por sua vez, lembra que todo administrador deve ter sempre presente que a licitação é a garantia de que "os recursos públicos serão utilizados da melhor maneira possível", porque permite escolher a oferta mais vantajosa à população. Sobre a alegação de que o GTPOS teria competência para fazer o que a Prefeitura desejava, acrescenta ele que isso não bastava para que a licitação fosse dispensada. Afinal, outras entidades ou empresas dispunham da mesma competência e poderiam ser contratadas por preço menor dentro de um processo licitatório.

A seu ver, não procede, pela mesma razão, o argumento da Prefeitura de que o GTPOS tem renome e acervo técnico, além da razoabilidade de seu preço. Tudo isso mostra que a falta de licitação representa "violação do princípio da isonomia, que deve pautar a relação entre particulares e prestadores de serviço e o Poder Público com o qual pretendem contratar".

Para o magistrado houve também violação do princípio da impessoalidade, porque "a entidade contemplada com o contrato questionado fora fundada pela chefe do Executivo em cujo mandato se deu a celebração" desse acordo. Essa ligação muito próxima, ainda que informal, de Marta Suplicy com o GTPOS foi apontada como um erro grave, desde que começou a discussão a respeito do contrato. Ou seja, não faltaram advertências à ex-prefeita e atual ministra da Cultura sobre a inconveniência e os riscos do que pretendia fazer. Ela está, portanto, colhendo o que plantou.

Por meio de seus advogados, Marta Suplicy comunicou que recorrerá da sentença que a condenou. Mas desde já está claro que sua autossuficiência vai na contramão dos avanços conseguidos pelo País para conter os abusos dos governantes.

Na saída de Mercadante, MEC eleva piso em 8% e professores reclamam

Ranier Bragon e Flávia Foreque
Folha de São Paulo

O governo federal definiu em 2014 um reajuste de 8,32% no piso nacional dos professores da educação básica e causou atrito com a categoria no momento em que Aloizio Mercadante deixa o Ministério da Educação para assumir a Casa Civil da Presidência.

Os docentes esperavam de 13% a 15%. Agora, acusam o MEC de ter "maquiado" os dados para o cálculo do índice, previsto em lei, como forma de reduzir o impacto nas contas de Estados e municípios -que pressionavam a União por um percentual menor.

Em tese, com o índice, nenhum dos 2 milhões de professores da rede pública poderá ganhar menos do que R$ 1.697 -hoje são R$ 1.567.

Editoria de Arte/Folhapress

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) diz, porém, que a grande maioria dos municípios não cumpre a regra. Não há na lei punição prevista.

"O índice não condiz com o que foi repassado a Estados e municípios pelo Fundeb [fundo de apoio ao ensino básica, cujos repasses do ano anterior são usados para definir o reajuste]. O governo fez maquiagem", disse o presidente da CNTE, Roberto Leão. Ou seja, para a entidade, os repasses foram maiores.

A categoria, afirma ele, pretende fazer uma greve de três dias em março, como forma de pressionar o governo.

Paralelamente às críticas do sindicato, o senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF) iniciou na Justiça Federal uma ação pedindo a suspensão da portaria que definiu os parâmetros do reajuste.
A Justiça negou o pedido de liminar (decisão provisória), mas ainda julgará o mérito da ação. "Eles manipularam os dados. Temos a convicção de que o governo tungou o dinheiro dos professores", afirmou Cristovam.

Embora o MEC ainda não tenha anunciado oficialmente o índice, o percentual foi confirmado por Mercadante em reunião com os docentes, segundo a entidade, e já foi usado por alguns Estados.

Para o 1º vice-presidente do Consed (que reúne secretários estaduais de Educação), Eduardo Deschamps, a forma de cálculo precisa ser mais transparente e estável. "O índice demora muito a ser definido. Trabalhamos com um orçamento às escuras que, depois, precisa ser refeito."

Em notas, o MEC e o Tesouro Nacional negam maquiagem e afirmam que o reajuste varia de acordo com "estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, as quais, não raramente, requerem revisões das projeções".

O MEC também ressaltou que a correção supera a inflação do período e que prefeituras e governos têm tido muita dificuldade de acompanhar o reajuste.

No ano passado, o aumento foi de 7,97%. Em 2012, 22,22%.