terça-feira, janeiro 28, 2014

Segunda fase do 'Minha Casa' registra piora do desempenho na baixa renda

Murilo Rodrigues Alves
O Estado de S.Paulo

Entre 2011 e este ano, foram entregues 75% das moradias para as famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,2 mil, enquanto nas de renda inferior a entrega ficou em 15%


BRASÍLIA - Programa vitrine do governo do PT, o Minha Casa Minha Vida, em sua segunda fase, vem entregando em ritmo mais lento as moradias destinadas à população de baixa renda, onde se concentra o déficit habitacional do País.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, a segunda etapa do programa (2011-2014) conseguiu entregar até o fim do ano passado 75% de todas as moradias contratadas às famílias enquadradas na faixa 2, com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil mensais. Já para as famílias da faixa 1, com renda familiar de até R$ 1,6 mil, foram concluídas até agora apenas 15% de todas as moradias contratadas.

Na primeira etapa do programa, em 2009 e 2010, a discrepância nos resultados existe, mas é menor. Foram entregues 96% de todas as unidades contratadas pelos clientes da faixa 2. Para a faixa 1, o número de moradias entregues é de 82%. Na faixa 3 (renda de até R$ 5 mil), 81% das unidades habitacionais da primeira fase do programa foram concluídas. Na segunda fase, o número é de 30%.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado à Presidência da República, constatou que, embora tenha havido uma redução no déficit habitacional do País entre 2007 e 2012, na faixa de até 3 salários mínimos ocorreu o inverso: o índice subiu de 70,7% para 73,6% nesses cinco anos.

O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 justamente para combater o déficit habitacional do Brasil. No entanto, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, em novembro do ano passado, que o problema não foi superado e defendeu a prorrogação do programa, que subsidia a compra de imóveis.

Custo. 
A lentidão para a entrega dos imóveis aos mais pobres se deve, segundo o governo, às exigências para a construção e a aquisição dos empreendimentos da faixa 1, cujo subsídio pode chegar a 95% do imóvel.

De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em subsídios para os empreendimentos da faixa 1 e R$ 6,3 bilhões para os da faixa 2.

As unidades habitacionais destinadas aos mais pobres precisam seguir um rito: o governo federal, por meio dos bancos oficiais, contrata uma empresa para a construção do empreendimento, que, depois de pronto, é entregue aos beneficiários selecionados pelas prefeituras.

Cada etapa desse processo, que, em média, segundo o Ministério das Cidades, leva dois anos para ser concluído, é acompanhada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Nos imóveis destinados às outras faixas, há mais de uma alternativa para a construção e aquisição dos imóveis. Por exemplo, as empresas podem construir com recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, respeitando as características e preços do programa. Em seguida, vendem os apartamentos ou as casas a clientes que se enquadrem nas regras do programa.

"Os ritmos têm curvas de comportamento diferentes quando observadas as faixas 2 e 3 e a faixa 1", reconheceram, em nota, o Ministério das Cidades e a Caixa. "Entretanto, a tendência natural é que, nos próximos três anos, a partir deste, a quantidade de unidades entregues na faixa 1 supere as demais."

Segundo os órgãos, quase 1 milhão de unidades habitacionais da faixa 1 foram contratadas depois de 2012, ou seja, ainda estão em processo de construção para serem entregues às famílias selecionadas pelos governos municipais. Somando as duas etapas do programa, foram entregues 537.600 unidades habitacionais, de 1.430.916 contratadas nessa faixa.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA: 
Marquem aí: na propaganda eleitoral,  a candidata Rousseff, apresentará uma quantidade multiplicada por cinco, seis ou até mais vezes, de unidades efetivamente entregues. Aquelas quinhentos e poucas mil  se transformarão, num passe de mágica, em muitos milhões. Seria bom para seus adversários irem colecionando este repertório de mentiras, irem atrás dos dados verdadeiros e contrapor a senhora Rousseff em  debates.  

Há muito tempo que o PT vem ganhando votos calcados na mentira e no malabarismo dos números. É preciso desmascarar esta pilantragem.     

Minha casa, meu tormento: De superfaturamento a goteiras e rachaduras

Chico Siqueira
O  Estado de S. Paulo

Entre fraudes e problemas estruturais, MPF e PF investigam 2.491 residências do Minha Casa Minha Vida em São José do Rio Preto

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Rachaduras nas paredes, problemas de esgoto e vazamento de água de chuva – e, para Ministério Público Federal e Polícia Federal, denúncias de superfaturamento são alguns dos desafios das 2.491 residências construídas pelo Minha Casa Minha Vida no Residencial Parque Nova Esperança, em São José do Rio Preto, interior paulista.

Entregues há mais de dois anos pela presidente Dilma Rousseff, as casas custaram R$ 109 milhões. Foram dadas por prontas sem revestimento no piso e sem muro entre os terrenos – que os próprios moradores tiveram de construir. Em muitas delas, as pias racharam e surgiram problemas de infiltração. A Caixa Econômica e a construtora Haus, responsável pela obra, reformaram algumas unidades mas os problemas continuam em outras.

"Já cansamos de reclamar. Quando o tempo fecha temos um medo danado", diz a moradora Tatiane Gomes de Paula, mostrando um colchão manchado por água de chuva. "Perdi a cama da minha filha, tive de comprar outra. Acho que há problemas de estrutura na fixação do telhado", acrescenta. Outros moradores também se queixam do mesmo problema. Em agosto de 2013, muitos deles tiveram de cobrir o telhado com lonas plásticas. "Ainda tem casas com lonas até hoje", conta Tatiane.

Mas os problemas vão além. Entupimento da canalização do esgoto, pias quebradas, paredes rachadas, aquecedores danificados. "Tive de comprar outra pia, por R$ 650,00. Agora o forro do banheiro caiu. As telhas não têm encaixe, são só colocadas uma em cima da outra", diz o bombeiro Anderson Carneiro Lacerda.

Investigação. -
A Polícia Federal enviou ao Tribunal de Contas da União o contrato entre a Haus Construções e a Caixa Econômica para saber se há irregularidades – como superfaturamento e pagamento de propinas a autoridades.

O dono da ATL Premium, que fez a prospecção da área, Alcides Barbosa, afirmou que sua empresa receberia R$ 4,2 milhões para prestar serviços à Haus, mas que parte desse dinheiro, R$ 2,7 milhões, teria sido destinada ao prefeito.

A PF apura a denúncia para saber se o contrato teria servido de fachada para desvio de recursos públicos. Em seus depoimentos, tanto o prefeito Lopes como o representante da construtora Haus negaram as acusações do empresário.

Raio-X do Minha Casa, Minha Vida

TV Estadão 

Com números celebrados pela presidente Dilma e com peso eleitoral, o programa Minha Casa, Minha Vida é alvo de ações do Ministério Público Federal por suspeitas de irregularidades.


Petrobrás é condenada a pagar R$ 10 milhões por violar direito de greve

Sabrina Valle
Agência Estado

Em 2009, estatal reteve trabalhadores dentro de refinaria um dia antes de paralisação

RIO - A Justiça do Trabalho condenou a Petrobrás a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos por "prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve", por sua conduta durante uma paralisação na refinaria de Duque de Caxias (RJ), em 2009.

A decisão, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), foi unânime e valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Petrobrás foi multada por reter trabalhadores dentro da Reduc, de forma a manter a unidade em funcionamento durante a greve. Os funcionários retidos haviam iniciado turno um dia antes de a greve ser deflagrada.

A retenção foi constatada durante inspeção no local feita por procuradores do Trabalho.

Segundo o relator do acórdão, juiz convocado Leonardo Dias Borges, funcionários tiveram frustrado "o exercício de sua liberdade de ir e vir, laborando até a exaustão, sem locais apropriados para descanso".

Além da indenização,a decisão determina que a Petrobrás se abstenha de praticar atos que impeçam ou dificultem o exercício do direito de greve. Para cada obrigação descumprida, a multa aplicada será de R$ 100 mil, segundo informou o TRT/RJ.

Aeroportos precisam de investimento de R$ 57 bi até 2020, dizem aéreas

Ronaldo D’ercole 
O Globo

Associação prevê que número de passageiros dobrará na próxima década

Geralda Doca / Geralda Doca/27-11-2013 
Infraestrutura. Concessões de aeroportos para empresas privadas
 deram um impulso nos recursos para melhorias 

SÃO PAULO - Para fazer frente ao potencial de expansão do número de brasileiros que viajam de avião nos próximos anos, governo e iniciativa privada terão de investir entre R$ 42 bilhões e R$ 57 bilhões em melhorias e ampliação da infraestrutura aeroportuária brasileira até 2020. A estimativa consta de estudo elaborado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que vê potencial para o movimento de passageiros no país mais que dobrar nos próximos oito anos, passando dos 100 milhões transportados em 2012, para 200 milhões de brasileiros no início da próxima década.

De acordo com a Abear, entidade que reúne as quatro maiores companhias brasileiras (Tam, Gol, Azul e Avianca), o maior volume dos investimentos, entre R$ 17 bilhões e R$ 24 bilhões, deveráse concentrar nos 20 maiores aeroportos do país. Outra fatia, bem menor, de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, seriam direcionados à ampliação de capacidade e melhorias dos demais aeroportos de menor porte. Para a “criação” de pelo menos 70 novos aeroportos com capacidade entre 500 mil e pouco mais de um milhão de passageiros por ano, a Abear calcula que precisarão ser desembolsados entre R$ 22 bilhões e R$ 29 bilhões para atender o aumento no movimento de passageiros.

- Vamos ter que investir em infraestrutura se quisermos crescer nesse ritmo de demanda potencial do mercado brasileiro - diz Adalberto Fideliano, consultor técnico da Abear.

O executivo lembra que entre 2002 e 2012 o número de brasileiros que viajam de avião mais que triplicou - de 30 milhões para 100 milhões por ano. Neste período, exceto algumas melhorias em Congonhas, em São Paulo (que ganhou 12 novas pontes de embarque), no Santos Dumont, no Rio (onde um edifício novo e oito fingers foram construídos), e a construção de um novo terminal no Aeroporto Guararapes, no Recife, praticamente não houve investimentos em aeroportos.

- Pior foi que quase nada se fez para ampliação de pátios e pistas de pouso. Apenas Brasília ganhou uma segunda pista- lembra Fideliano. - O que aconteceu foi que o setor aéreo ganhou produtividade no aproveitamento da mesma infraestrutura.

As recentes concessões para empresas privadas de cinco dos maiores aeroportos do país - Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Brasília em 2012, e Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte) ano passado - já deram um razoável empurrão nos aportes de recursos para a melhoria e expansão da infraestrutura dos principais terminais.

Em Cumbica, a concessionária GRU Airport, que assumiu o aeroporto em fevereiro do ano passado, já conclui a construção de um edifício-garagem para 2.644 veículos e, até maio, entrega um novo pátio com 32 posições de embarque e desembarque e um novo terminal, de número 3, além de obras de acesso. Com isso, dos R$ 6 bilhões que terá de investir nos 20 anos de sua concessão, a GRU Airport já terá desembolsado R$ 3 bilhões.

15 aeroportos com a Infraero
A concessionária Aeroporto Brasil Viracopos, que assumiu o terminal de Campinas em fevereiro de 2012, entrega um novo terminal com capacidade para 22 milhões de passageiros em maio, que irá substituir o atual, e um edifício-garagem para 4.000 carros, que demandaram aportes de R$ 2,06 bilhões, dos R$ 9,3 bilhões que a empresa terá de investir nos 30 anos de sua concessão.

Dos 20 maiores aeroportos do país - que concentram 90% dos passageiros e 95% das cargas transportadas -, 15 continuam sob a administração da Infraero, cujo ritmo de investimentos é bem menor. Situação semelhante enfrentam os terminais de menor porte, também geridos pela estatal, que, na avaliação da Abear, também são importantes e precisam de aportes.

Mas é para “novos” aeroportos que a entidade calcula que será necessário volume mais expressivo de investimentos nos próximos anos - pelo menos R$ 22 bilhões. Bem mais que os R$ 7,3 bilhões previstos pelo Programa de Investimentos Logísticos: Aeroportos, lançado pelo governo no final de 2012.

A Abear chama de “novos aeroportos" projetos de ampliação e capacitação de pequenos terminais subaproveitados.

- Os menores aviões usados pelas companhias hoje têm 50 lugares, que exigem pistas e equipamentos, como detetores de metais. Chamamos de “novos” porque são aeroportos que já existem, mas não recebem voos - explicou o consultor .

O estudo da Abear aponta também para uma conta salgada para as quatro companhias aéreas. Para atender a demanda prevista, elas terão que gastar entre R$ 26 bilhões e R$ 36 bilhões para praticamente dobrar a frota, hoje de 450 aviões, para perto de mil.

Os atrasos no setor elétrico

O Estado de S.Paulo

Embora sua monótona repetição já os tenha tornado de pleno conhecimento dos responsáveis pelo setor, velhos problemas que no passado recente dificultaram a conclusão dos projetos de transmissão de energia elétrica continuam a afetar as obras e a provocar grandes atrasos que causam prejuízos para o País. Relatório recente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostrou que os atrasos nos projetos de transmissão de energia já chegam a quatro anos. Na média, como mostrou reportagem do Estado (23/1), as obras estão 13 meses atrasadas em relação ao cronograma original.

Nessa área, o acúmulo de experiências, em vez de produzir conhecimentos e reduzir falhas, parece realimentar os erros. Quanto mais se faz, mais se perde em qualidade, pois dados recentes mostram que, quanto mais licitações são realizadas, maior o atraso nas obras.

Trata-se de uma deformidade administrativa que causa perdas para os investidores, pois afeta o retorno financeiro do empreendimento, e ameaça a segurança do sistema interligado de transmissão, pois força o uso mais intenso da rede existente, com o risco de sobrecarga que pode causar acidentes e interrupções do fornecimento, como as que têm afetado diversas regiões do País.

Seus efeitos negativos podem tornar-se maiores, pois muitas obras terão de ser executadas nos próximos anos para atender à expansão do sistema gerador. No início de fevereiro, será leiloada na sede da BM&FBovespa a linha de transmissão de Belo Monte, que terá mais de 2 mil quilômetros de extensão e 4,5 mil torres, exigirá investimentos de R$ 5 bilhões e será uma das primeiras do mundo a transmitir energia em ultra-alta tensão (800 quilovolts). Até 2017, segundo a Empresa de Pesquisa Energética, serão leiloados 13,321 mil km de linhas e outros 6,337 mil km poderão ser acrescentados à lista, com investimentos de R$ 21 bilhões.

O Ministério de Minas e Energia reconhece que 71% das obras de transmissão estão com o cronograma atrasado. É extensa a lista dos problemas que justificariam tais atrasos, mas os principais deles são velhos conhecidos do setor, como demora na obtenção de licenciamento ambiental, dificuldades na regularização dos terrenos a serem utilizados pelos linhões, falhas de projeto e dificuldades para financiar a obra.

Para tentar justificar as conhecidas dificuldades ambientais, os responsáveis do setor recorrem a truísmos. "O tempo para obtenção das licenças ambientais é alto", disse, por exemplo, o superintendente de Fiscalização de Serviços de Eletricidade da Aneel, José Moisés Machado. De fato, são muitas as exigências feitas pelos órgãos públicos da área ambiental, mas alguns procedimentos foram simplificados e, com isso, o tempo para a concessão do licenciamento tem diminuído. Em sua defesa, os organismos ambientais têm argumentado que, em muitos casos, os projetos e relatórios exigidos das empresas interessadas são incompletos ou mal elaborados.

Qualquer que seja o responsável, o que se vê na prática é grande atraso na conclusão das obras. A interligação do sistema isolado Acre-Rondônia ao Sistema Interligado Nacional - obra essencial para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos dois Estados, atendidos apenas por um sistema de geração local, que tem apresentado muitas falhas - atrasou, porque a empresa responsável esperou 824 dias para obter o licenciamento ambiental. Além disso, depois de obtida a licença, a empresa demorou para iniciar as obras, como reclama a Aneel.

Erros de planejamento, que levam a defasagens entre as obras de geração, transmissão e distribuição, igualmente prejudicam as empresas e os consumidores. É conhecido o caso das usinas eólicas do Nordeste que, concluídas, não puderam operar porque não havia linhas de transmissão da energia que elas produziriam. Agora, fica-se sabendo que a malha final do linhão da Usina de Tucuruí, que finalmente ligará o Amapá ao sistema interligado, acaba de ser concluída. Mas o Estado não poderá receber a energia de Tucuruí, porque a companhia local de eletricidade não fez a sua parte (a subestação rebaixadora e a conexão ao linhão).

ESTUPIDEZ: Projeto dá aos presos direito até a salão de beleza e nutricionistas

Evandro Éboli e André De Souza
O Globo

Escrito após CPI do Sistema Carcerário, texto está parado na Câmara há 4 anos

BRASÍLIA — Parado na Câmara há quatro anos, um projeto de lei derivado da CPI do Sistema Carcerário cria o Estatuto Penitenciário Nacional, com modelos de prisões que, se saírem do papel, vão transformar a realidade das penitenciárias do país.

O estatuto, com 119 artigos, prevê, entre outras medidas, banho com temperatura adequada ao clima; artigos de higiene como creme hidratante, xampu, condicionador, desodorante, absorvente, barbeador e creme dental; salão de beleza para as presas; e equipamentos para atividade física. Diz ainda que, para cada grupo de 400 presos, serão obrigatórios: 5 médicos, sendo 1 psiquiatra e 1 oftalmologista; 6 técnicos de higiene mental e nutricionistas.

A proposta ainda cria tipos de crime para o agente penitenciário que não tratar o preso da maneira prevista no texto. Quem, por exemplo, negar ao preso xampu, creme hidrante e condicionador pode pegar de 3 a 6 anos de reclusão.

O estatuto endurece com o agente que também alojar o preso em local superlotado e com quem mantiver o preso provisoriamente em delegacia de polícia civil, federal ou na superintendência da Polícia Federal após o flagrante. Nesses casos, as penas de prisão também variam de 3 a 6 anos.

O Estatuto Penitenciário exige ainda que a comida tenha valor nutritivo e que seja controlada por uma nutricionista; e que o vestuário do preso seja bem cuidado e contenha: três uniformes, um agasalho ou casaco, seis cuecas para o homem, seis jogos de peças íntimas para as mulheres, três pares de meia, um sapato, um tênis, um par de chinelos ou sandálias.

O texto dá ao preso liberdade de contratar médico de sua confiança pessoal e estabelece que eles fiquem separados de acordo com a categoria a qual pertence. E mais: todos terão direito a dois lençóis, um cobertor e uma toalha de banho; alojamento individual; celas individuais, com iluminação, calefação e ventilação; e indenização por acidente de trabalho e doenças profissionais.

O texto estabelece até que seja criado o Dia Nacional do Encarcerado. O deputado Domingos Dutra (SDD-MA), presidente da CPI do Sistema Carcerário, explicou que a data escolhida para a comemoração é o dia em que se iniciaram, em 2008, os trabalhos da comissão.

— É fundamental ter um dia dedicado do preso, para que o país conheça, reflita e debata sobre esse problema, que é do Brasil inteiro. Não será feriado nacional, mas um dia para lembrar que os presos vivem em condições precárias e que isso precisa mudar — disse Dutra.

Especialista diz que só aprovar uma lei não basta
O cientista político Alexandre Pereira da Rocha, da Universidade de Brasília (UnB), diz que a criação do Estatuto do Penitenciário é positivo ao tentar instituir regras de alcance nacional. Para ele, não há excessos nas medidas previstas no projeto. Rocha entende, porém, que só aprovar uma lei nacional sobre o assunto não basta. Ele cita o exemplo da Lei de Execução Penal, que, no seu entendimento, não pegou.

— A competência hoje é de cada estado, cada estado faz da forma que quer (o encarceramento). Não existe um parâmetro mínimo e, com isso, a gente observa distorções muito grandes — afirmou Rocha. — Nós temos um entendimento de que a lei é uma solução. Mas a lei é uma norma que, se não tiver implementação, regulamentações posteriores, acaba não servindo para nada. Fica uma legalidade inútil. A Lei de Execução Penal é basicamente isso.

Rocha acredita que há excessos nas reações negativas ao projeto, e não vê problemas, por exemplo, na existência de uma salão de beleza na prisão.

— O sistema prisional não tem que ser hotel cinco estrelas, mas tem de oferecer o mínimo para o preso viver com dignidade. Algumas coisas muitas vezes são vistas como regalias para quem está na prisão, já que elas cometeram crimes e têm que pagar por isso. A linha-dura segue basicamente o senso comum, a opinião pública de que nas prisões as pessoas têm que sofrer — afirmou o cientista político.

Bolsonaro é contra projeto
Um dos principais opositores do projeto, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) chegou a ser indicado por seu partido para integrar a comissão especial que analisaria o texto, que só não foi criada porque os demais partidos não indicaram representantes. Bolsonaro diz que a relação médico/detento previsa na proposta, de 12,5 médicos para cada 1.000 presos, é maior que a registrada em diversos países — e considerando população inteira, não só os detentos (Brasil: 1,54/1000; Itália: 4,14/1000; França: 3,15/1000).

— Esse projeto é uma aberração — disse Bolsonaro. — É um tapa na cara da população ordeira e trabalhadora. Assegura, entre outros privilégios, salão de beleza, xampu e condicionador para os presos e, em sentido inverso, pena de reclusão de 3 a 6 anos para o agente penitenciário que for acusado de negar creme hidratante aos encarcerados, além de multa e perda do cargo. Demonstra preocupação exagerada com o bem-estar de homicidas, sequestradores e estupradores.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
É claro que o sistema penitenciário precisa de urgentes reformas. Mas isto não significa dizer que se vá ao exagero extremo. Desde que se respeite os direitos humanos e se garanta a segurança dos apenados, não podemos ir ao ridículo de se transformar os presídios em SPA que, no fundo, é o que este projeto almeja. A se levar adiante a ideia acima, chegaremos ao ponto ridículo do Estado gastar muito mais com os presos – que já são remunerados com valores acima do próprio salário mínimo – do que com educação. 

Baleado pela PM em protesto carregava estilete e explosivo

Veja online
Com informações Estadão Conteúdo

Homem que foi baleado no centro de São Paulo ao resistir à abordagem policial carregava estiletes e explosivos caseiros na mochila

Divulgação/Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo 
De acordo com a polícia, material apreendido com manifestante
 incluía material explosivo, além de estiletes, uma máscara e uma chave grifo 

O estoquista Fabrício Proteus Mendonça Chaves, de 22 anos, baleado após resistir à abordagem policial no bairro de Higienópolis, neste sábado, carregava estiletes e explosivos caseiros em sua mochila. Ele levou tiros no peito e nos genitais e está internado em estado grave na Santa Casa.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo divulgou fotos na tarde desta segunda exibindo objetos encontrados na mochila de Chaves: dois estiletes, dois explosivos caseiros, um grifo, óculos de proteção e um frasco de vinagre (que alivia o efeito do gás lacrimogêneo). 

Imagens da câmera de segurança de um prédio mostram Chaves correndo de dois policiais após a manifestação contra a Copa do Mundo degenerar em vandalismo e depredação. Em seguida, ele para e se volta contra um dos policiais, que cai no chão. O segundo policial, então, saca a arma. Não é possível ver o exato momento dos disparos. A gravação foi divulgada pelo Fantástico, da Rede Globo.

A Secretaria de Segurança Pública afirmou que Chaves é adepto do grupo Black Bloc. Os policiais disseram que ele resistiu à prisão e tentou atacá-los com um estilete.

Inquérito – 
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta segunda-feira que a Polícia Militar abriu um inquérito para apurar as circunstâncias que levaram os policiais a atirarem em Chaves. 

"Quero transmitir à família da vítima toda a nossa solidariedade, todo apoio à Santa Casa, estamos torcendo para que ele seja salvo. E foi aberto um inquérito policial militar para apurar as condições em que isso ocorreu e os procedimentos do policial", disse o governador.

Questionado sobre a abordagem dos policiais, Alckmin respondeu que não viu as imagens em vídeo. "Eu vi as fotos no jornal, mas o dr. Grella [secretário da Segurança Pública] está empenhado em esclarecer", disse.
O comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Benedito Roberto Moura, disse que a ação dos policiais foi legítima. Segundo ele, as imagens confirmam a versão da PM.

Custo dos estádios da Copa do Mundo já chega a R$ 8,9 bilhões

Jami Chade 
O Estado de S. Paulo

Valor atual supera em mais de três vezes a estimativa inicial, feita em outubro de 2007

GENEBRA - O custo dos estádios para a Copa do Mundo já supera em mais de três vezes o valor informado pela CBF à Fifa quando o Brasil apresentou seu projeto para sediar o Mundial. Cópia do primeiro levantamento técnico da Fifa sobre o País, fechado em 30 de outubro de 2007 e obtido pelo Estado, informava que as arenas custariam US$ 1,1 bilhão, cerca de R$ 2,6 bilhões. A última estimativa oficial, porém, dá conta de que o valor chegará a R$ 8,9 bilhões.

O informe foi produzido e assinado por Hugo Salcedo, que coordenou a primeira inspeção no País entre agosto e setembro de 2007. Na época, a Fifa considerou que o orçamento havia sido "bem preparado’’ e que "não havia dúvidas" sobre o compromisso do Brasil de atender às exigências da entidade.

Alfredo Fernandes/Agecom 
Trabalhos em Manaus concentram-se na montagem da cobertura e da fachada 

"A CBF atualmente estima que os investimentos relacionados com a construção e reformas de estádios estão em US$ 1,1 bilhão", escreveu a Fifa em seu informe. Curiosamente, a entidade esteve em apenas cinco das 18 cidades que naquele momento brigavam para receber a Copa. Das que acabariam escolhidas, não foram visitadas Fortaleza, Recife, Salvador, Natal, Curitiba, Cuiabá e Manaus.

A Fifa, já na época, não disfarçava que o trabalho de reforma e construção dos estádios seria um desafio. "Os padrões e exigências da Fifa vão superar em muito qualquer outro evento realizado na história do Brasil em termos de magnitude e complexidade. Nenhum dos estádios no Brasil estaria em condições de receber um jogo da Copa nos atuais estados", alertou em 2007. "A Fifa deve prestar uma especial atenção nos projetos."

O time de inspeção ainda fez um alerta sobre o Maracanã. "Não atende às exigências. Um projeto de renovação mais amplo teria de ser avaliado."

AEROPORTOS
O relatório elaborado antes de o Brasil ganhar o direito de sediar a Copa é, hoje, verdadeira coleção de promessas quebradas e avaliações duvidosas. "A infraestrutura de transporte aéreo e urbano poderia atender de forma confortável as demandas da Copa", indicou. "O time de inspeção pode confirmar com confiança que a infraestrutura de aeroportos poderia atender a um grande número de passageiros indo a jogos em viagens de ida e volta no mesmo dia."

O transporte urbano também seria "suficiente" e a Fifa garantia, em 2007, que um "serviço de trem de alta velocidade vai ligar Rio e São Paulo". Considerava a infraestrutura hoteleira "suficiente’’ e, ao avaliar o sistema de saúde do País, fez elogios aos hospitais, apontados como "referência internacional". A referência, porém, não foram os hospitais públicos. 

****** COMENTANDO A NOTÍCIA: 
E dizer que Lula, em 2007, anunciara ao mundo que não entraria dinheiro público na construção dos estádios! Não é a toa que os serviços públicos no país estão abaixo da crítica! Petista que se preze jamais teve compromisso algum com a verdade, o tempo e os fatos estão comprovando isto. 

Exportações brasileiras serão afetadas com crise na Argentina

Carla Jiménez
El País

Restrição à importação e desvalorização do peso tornam produtos brasileiros menos competitivos, num momento em que argentinos perdem poder de compra

Dias difíceis virão para o exportador brasileiro que tem a Argentina como mercado consumidor. Depois da crise cambial instalada nesta semana, que levou a equipe de Cristina Kirchner a reduzir as restrições de compra de dólares para pessoa física para evitar uma nova mordida nas parcas reservas internacionais, o próximo passo é limitar ainda mais as importações do país. Seria mais uma medida desesperada de preservar a moeda estrangeira, que trará consequência tanto para os argentinos, como para o Brasil.

“Vai começar a faltar produtos na Argentina”, diz Josefina Guedes, da GBI Consultoria em Comércio Exterior, que começa a sentir a preocupação dos exportadores brasileiros. “Antes tínnhamos problemas pontuais para liberação da entrada de produtos, que vinha sendo negociado ponto a ponto. Mas agora, a situação começa a ficar generalizada”, explica. A Argentina é o terceiro parceiro commercial do Brasil, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Em 2013, o país exportou para o mercado argentino o equivalente a 242,2 bilhões de dólares, em  máquinas, partes e peças, eletrodomésticos, carros, entre outros. Por isso, qualquer movimento mais brusco na terra de Cristina Kirchner traz preocupação para o Brasil.

Para Roberto Gianetti da Fonseca, diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, há dois canais de contaminação com o imbróglio cambial argentino. Um deles no campo comercial. “A desvalorização argentina encarece os produtos brasileiros por lá num momento em que a população de lá perde poder de renda”, explica. Por outro lado, na parte financeira a volatilidade costuma deixar os investidores globais mais cautelosos. “Se houvesse um índice de risco Mercosul, ele estaria alto, tanto pela Argentina, como pela Venezuela, dentro da visão de que os países estão interrelacionados”, explica Fonseca.

“Tudo indica que isto é o começo de uma confusão”, diz Luís Eduardo Assis, ex-diretor do Banco Central no Brasil. “Na sequência, a desvalorização do peso deve se refletir na inflação de lá”, explica Assis.

Ao longo do dia de hoje a tensão nos mercados com a Argentina, somado a indicadores da China abaixo do esperado, pressionava o câmbio no Brasil, que subia acima de 2,40 reais. O Banco Central brasileiro fez várias intervenções para evitar uma maior escalada do real. Mas, o contágio não deve passar disso, acredita Assis. “É muito pequena a chance (de a Argentina vir a gerar uma crise no Brasil). Só quem está realmente desinformado pode confundir a situação de lá com a nossa”, avalia.

Há alguns dias, o The Wall Street Journal reproduziu a frase de um economista brasileiro (que não se identificava) que previa que o Brasil estava se transformando numa Argentina, uma ideia que imperou no Brasil dos anos 1980 e 1990. Hoje, diz Assis, essa projeção não faz o menor sentido. “Temos mais de 370 bilhões de dólares em reservas, nosso câmbio flutua com intervenções pontuais, não faz o menor sentido essa comparação”, afirma. As reservas argentinas estão abaixo dos 30 bilhões de dólares.

 Para Gianetti da Fonseca, é certo que o país vai perder parte das suas exportações com a crise no país vizinho. “Portanto, é hora de buscar mercados alternativos. Olhar para a Ásia, para o México, para conseguirmos redirecionar nossos produtos para outros mercados.

As concessões do 'Clarín'

O Estado de S.Paulo

Os argentinos falam em amputación. No Brasil se diria, de forma menos dramática, "entregar os anéis para salvar os dedos". Depois de perder, no fim do ano passado, a batalha judicial que vinha travando desde 2009 contra o governo da presidente Cristina Kirchner, o grupo que edita o jornal portenho Clarín, o de maior circulação no país, acabou de acatar uma série de exigências da Casa Rosada para sobreviver à guerra de extermínio que Cristina move ao tabloide.

A perseguição data de 2008, quando o diário cometeu o pecado mortal de respaldar os ruralistas em seu confronto com o governo que até então o grupo apoiava. A guinada do Clarín levou a presidente a conceber, formular e fazer aprovar no Congresso uma Lei de Meios, alegadamente para desconcentrar o setor e democratizar a comunicação de massa no país. Na realidade, a intenção da Casa Rosada era vingar-se do Clarín, controlar o livre fluxo da informação no país e consolidar a sua posição de principal comunicador da Argentina.

Daí por que o texto da lei só pode parecer um avanço para quem se recuse a ver que o centralismo autoritário é a marca do modo kirchnerista de governar. Um conglomerado empresarial não pode ter mais de 10 emissoras de rádio e de TV aberta e de 24 a cabo. O seu alcance não pode ultrapassar 35% da população nacional. Numa mesma cidade, nenhum grupo pode ter um canal de TV aberta e outro a cabo, e em caso algum são permitidas mais de três licenças na mesma área.

Fundado em 1945, o Clarín integra a maior holding do gênero no país, faturando cerca de US$ 2 bilhões por ano. Além de outro jornal, o diário esportivo Olé, também editado em Buenos Aires, detém quatro canais de TV aberta, 10 emissoras de rádio e 240 concessões de canais a cabo. O que o grupo acabou de fazer para evitar o seu desmanche foi acatar uma série de exigências do governo. As mais importantes são como que um espelho dos alinhamentos ideológicos e dos interesses privados da presidente.

A primeira é a inclusão, na grade de transmissão de sua empresa de TV a cabo, da Cablevisión, porta-voz e propagandista do regime venezuelano; a segunda é acrescentar ao sistema o canal de um empresário amigo da família Kirchner; a terceira, dar um upgrade à estatal TV Pública, situando-a entre os dois canais de maior audiência, Telefé e Trece - desalojando dali o canal de notícias 24 horas do grupo, o Todo Notícias. Como é possível que tudo tenha sido combinado previamente, o diretor da Administração Federal de Serviços Públicos (Afsca), Martín Sabbatella, a agência responsável pela aplicação da Lei dos Meios, fez a sua parte.

Num sinal de que o governo estaria propenso a um armistício, ou até a um acordo de coexistência com o Grupo Clarín, Sabatella comentou inicialmente que, "à primeira vista", os requisitos da lei estavam sendo cumpridos. No dia seguinte, afirmou que a decisão do conglomerado abre caminho para a aceitação de seu plano de adequação à Lei de Meios. A proposta prevê a redução do número de suas estações de rádio e de TV. As remanescentes seriam reagrupadas em seis unidades empresariais distintas e independentes.

De todo modo, o governo ainda não marcou data para a sua avaliação. A Casa Rosada não há de estar ansiosa para acabar com a insônia dos controladores do grupo que hostilizou anos a fio. De mais a mais, 11 outras empresas de comunicação também apresentaram os seus projetos de adaptação ao novo marco legal. Os conglomerados cujas propostas vierem a ser aprovadas terão um ano para concretizá-las. Na realidade, as mudanças farão pouco mais que institucionalizar o que já existe.

Em outubro passado, quando a Corte Suprema de Justiça declarou constitucional a Lei de Meios e a Bolsa de Buenos Aires suspendeu os negócios com as ações do Grupo Clarín, que em poucas horas haviam caído 6%, uma nota da empresa ressaltou que "mais de 80% dos meios audiovisuais (da Argentina) já respondem direta ou indiretamente ao governo".

Paraguai descola do Brasil e tem 3º maior crescimento do mundo em 2013

Marcia Carmo
BBC Brasil


Soja (acima) e outras commodities 
ainda são os principais produtos de exportação do país

Num ano definido pelos especialistas como "atípico" para o Paraguai, em 2013, a economia do país se "descolou" da economia brasileira, à qual tradicionalmente é ligada, e registrou um crescimento muito maior do que o do Brasil.

Segundo relatório do Banco Mundial, o Paraguai teve no ano passado o terceiro maior crescimento econômico do mundo: 14,1%. O Brasil, no mesmo período, cresceu 2,2%.

A disparidade chama a atenção, já que o Brasil tem participação estimada entre 19% e 30% no PIB paraguaio, de cerca de US$ 30 bilhões. Gráficos das economias dos dois países mostram que elas costumam ter oscilações semelhantes.

Segundo apurou a BBC Brasil, o "descolamento" está ligado a uma série de fatores, entre os quais a recuperação da economia paraguaia, após um ano de dificuldades, a maior diversificação de suas exportações (tentando diminuir sua dependência do Brasil) e uma maior abertura econômica, que inclui uma legislação tributária definida como "simples" em relação a outros países, incluindo o Brasil.

Mudança de perfil
Com 7 milhões de habitantes, cuja maioria é jovem e fala guarani, além do espanhol e muitas vezes o português, o Paraguai é o sétimo maior exportador de carne e o quarto maior exportador de soja do planeta.

Em 2012, o país teve problemas ao enfrentar a seca, que afetou a produção de soja, e também a febre aftosa. No ano passado, porém, com a recuperação da produção do país, o desempenho foi bem melhor.

"O Paraguai tem uma economia infinitamente menor que a brasileira, e por isso os efeitos das commodities são maiores nos seus resultados", disse um negociador brasileiro que acompanha a economia vizinha.

Mas além disso, 2013 registrou também uma maior diversificação das exportações do país, que está dando um novo perfil ao vizinho brasileiro.

"Já são exportados produtos com valor agregado, como azeites, para diferentes mercados", afirmou o economista paraguaio Fernando Masi, do Centro de Análise e Difusão da Energia Paraguaia (Cadep). "Falta muito, mas já temos hoje sinais evidentes de um novo perfil econômico."

Além disso, o Paraguai tem conseguido exportar para países que, até alguns anos atrás, não tinham tanto destaque na balança comercial.

"Mesmo integrado ao Mercosul, o Paraguai fez a sua parte buscando outros mercados e hoje enviamos soja, carne e produtos industrializados como plásticos para a Rússia, o Oriente Médio e a Ásia", disse o ministro da Fazenda paraguaio, Germán Rojas, falando em português.

Barreiras e legislação
O Paraguai também estaria sendo beneficiado por sua legislação, que permite, como destacou o ministro, a livre circulação de bens e de divisas - em um momento em que barreiras comerciais afetam a circulação de bens e a movimentação financeira em outros países da América Latina.

Além disso, a legislação tributária, apontada como "simples (no sentido de descomplicada)" para os investidores nacionais e estrangeiros, estaria contando a favor.

"O Paraguai tem, neste sentido, maior abertura econômica que os outros países da região. Mas essa maior abertura também significa que ele fica mais vulnerável ao que ocorre no mercado mundial", diz um estudo do Cadep.

A BBC Brasil apurou que, nos últimos anos, entre setores empresariais e diplomáticos brasileiros e argentinos, existe um reconhecimento de que o Paraguai passou a ser um país mais atraente para investimentos.

Dilma Rousseff e Horacio Cartes, presidente paraguaio; 
país ainda tem significativa dependência econômica do Brasil

"Estamos aplicando leis que atraem os investidores e eles percebem que aqui não há mudanças de regras, além de muita gente querendo emprego e de os salários e os custos de produção serem muito mais baixos que em outros países. E este ano entra em vigor a lei de aliança público-privada (concessão de estradas, portos, entre outros) para o setor privado", disse Germán Rojas.

'Dependência' em queda
Apesar dessas mudanças, a economia paraguaia ainda é vista como bastante atrelada à brasileira.

"Aqui falamos que o Brasil é nosso irmão maior. E, claro que sim, que seguimos sendo dependentes da economia brasileira", disse um assessor do governo paraguaio.

Essa dependência ocorre especialmente pelas chamadas "reexportações": quando produtos, principalmente eletrônicos, que chegam de países asiáticos ao Paraguai são enviados, legalmente, como se fossem paraguaios, para Ciudad del Este e vendidos, sobretudo, para turistas brasileiros.

Recente estudo do Cadep aponta que as reexportações representam cerca de 40% do que o Paraguai importa e elas terminam se destinando, em grande parte, ao mercado brasileiro.

As reexportações representam quase o mesmo valor que as exportações globais do Paraguai, incluindo carne e soja e excluindo a energia gerada por Itaipu, segundo dados do Banco Central do Paraguai (BCP).
Mas de acordo com o Cadep, as reexportações estão em queda. "Nos anos 90, as reexportações de produtos estrangeiros chegaram a representar três vezes mais o valor total das exportações de bens originais (soja e carne) do país", disse Masi. "Hoje, essa proporção representa somente 40%."

Pobreza
Além disso, apesar dos indícios do surgimento de um novo ambiente empresarial, que tem atraído empresas brasileiras e multinacionais ao Paraguai, a expansão da economia não amenizou problemas que o país enfrenta há anos, como a pobreza e a corrupção.

De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção 2013 da Transparência Internacional, o Paraguai é visto como um dos mais corruptos do continente.

No caso da pobreza, o ministro paraguaio reconheceu que é uma luta difícil.

"Ela se mantém igual há anos e queremos intensificar planos de inclusão social e gerar mais empregos a partir da lei de aliança público-privada porque a informalidade é altíssima", disse.

Em 2011, segundo dados da ONU, 49% da população paraguaia vivia em situação de pobreza.

CIJ modifica fronteira entre Chile e Peru

Exame.com
Com informações Agência EFE

A Corte Internacional de Justiça não ajustou as coordenadas precisas, nem concedeu as reivindicações iniciais do processo peruano

Christian911/Wikimedia Commons
Lima: Peru pediu ao tribunal que delimitasse a fronteira marítima 
com seu vizinho do sul de acordo com uma linha equidistante

Haia - A Corte Internacional de Justiça (CIJ) alterou nesta segunda-feira a fronteira marítima entre Chile e Peru em benefício de Lima, mas não ajustou as coordenadas precisas, nem concedeu as reivindicações iniciais do processo peruano.

"A Corte estabelece que a fronteira segue uma linha paralela até as oitenta milhas e a partir daí adquire uma direção sul até um ponto B, descendo (em linha reta e à altura das 200 milhas) até um ponto C", disse o presidente da CIJ, Peter Tomka.

Deste modo, a Corte concede ao Peru uma porção de mar até agora em mãos chilenas, ao estabelecer uma linha de equidistância rumo ao sul a partir das 80 milhas do paralelo 18 graus, 21 minutos, 00 segundos que até agora servia de fronteira entre os dois países.



Em duas horas de leitura da decisão, os juízes fizeram uma longa análise dos tratados de 1952 e 1954 que, segundo o Chile, estabelecia este paralelo como fronteira marítima e concluíram que essa linha paralela somente podia ser manter até a altura das 80 milhas.

Os juízes não estabeleceram as "coordenadas precisas", algo que os dois países pedem: "A corte espera que as partes determinem estas coordenadas de acordo com a decisão e no espírito de boa vizinhança".

O Peru, que em 2008 levou o caso contra o Chile à CIJ, pediu ao tribunal que delimitasse a fronteira marítima com seu vizinho do sul de acordo com uma linha equidistante, com o que ganharia 35 mil quilômetros quadrados de águas no Pacífico.

A sentença de hoje concedeu uma parte desse território reclamado, mas não sua totalidade.
O Chile considera que sua fronteira no mar passa pelo paralelo 18 graus, 21 minutos, 00 segundos, o que tribunal aceitou parcialmente. 

Hesitação e má-fé assombram a Síria

Rasheed Abou-Alsamh
O Globo

Um assessor disse que Assad estava pensando em se candidatar às eleições no fim do ano. Só pode ser piada de mau gosto

O primeiro dia das negociações de paz chamadas de Genebra 2, na cidade suíça de Montreux, expõe o tremendo vão entre o regime sírio de Bashar al-Assad, a oposição e os poderes ocidentais. Estes últimos querem ver a saída de Assad do poder o quanto antes para haver progresso na caminhada para uma paz na guerra civil que já viu mais de cem mil sírios mortos e mais de dois milhões deles deslocados.

Infelizmente, vimos o chanceler sírio Walid al-Mouallem insistir no seu discurso de abertura que a guerra civil na Síria é culpa de terroristas, especialmente aqueles apoiados por petrodólares, uma clara alusão à Arábia Saudita e ao Qatar por seu apoio a grupos rebeldes. Essa ladainha foi repetida no fim do dia pelo embaixador sírio na ONU, Bashar Jaafari, que se queixou que a maioria das 40 delegações participando das negociações era contra o governo de Damasco. Isso mostra que o regime de Assad, apoiado pela Rússia, não está disposto a deixar o poder mesmo que às custas da morte mais milhares de sírios.

E não é somente a má-fé do regime de Assad ao não querer deixar o poder de jeito algum, custe o que custar em vidas e sangue, mas o fato de que esse regime é maquiavélico. O jornal britânico “Daily Telegraph” publicou uma investigação esta semana que aponta que o regime de Assad tem cooperado com grupos extremistas ligados à al-Qaeda que controlam áreas no país produtoras de petróleo. O regime tem deixado esses grupos vender petróleo usando oleodutos que passem por áreas controladas pelo governo. O jornal também acusou o regime de ter libertado prisioneiros militantes para poder acusar a oposição de ser extremista e terrorista.

O “Telegraph” aponta que o regime de Assad começou a cooperar com os extremistas na primavera de 2013, quando o grupo Jabhat al-Nusrat tomou controle de campos de petróleo na província oriental de Deir al-Zour. De lá pra cá, o grupo tem financiado suas operações na Síria com milhões de dólares em renda da venda do petróleo. “O regime esta pagando a al-Nusrat para proteger oleodutos de petróleo e gás sob seu controle no norte e leste do país, e está permitindo o transporte de petróleo para áreas sob o comando do regime”, disse uma fonte de inteligência ocidental ao jornal.

É claro que o regime Assad não é o melhor amigo dos rebeldes extremistas, mas é uma relação oportunista dos dois lados. Uma relação que tem deixado crescer a al-Qaeda no país. O outro culpado pelo crescimento dos grupos extremistas na Síria é o presidente americano Barack Obama, que, após recuar da beira do ataque militar contra a Síria — depois que a Rússia convenceu Assad a entregar todas suas armas químicas —, parou de exercer o poder americano para forçar os dois lados à mesa de negociações. Infelizmente, na excitação de talvez alcançar um acordo nuclear com o Irã, americanos ignoraram a interferência iraniana na Síria, onde eles já treinaram 20 mil sírios para lutar com grupos de milicianos pró-Assad.

A maldade do regime de Assad, aparentemente, não tem limites, como mostrou outro relatório, este supervisionado pelo governo do Qatar, que apontou esta semana que o regime tinha torturado e matado 11 mil presos em centros de detenção, e que o governo tentou disfarçar isto alegando que eles tinham morrido de outras causas.

Em Montreux, a delegação do governo sírio somente vai ficar cara a cara com a oposição síria hoje. Eles vão ficar isolados numa sala, com os americanos, britânicos e franceses em outras salas próximas. Um ponto muito importante a ser discutido será a possibilidade de abertura de corredores de ajuda humanitária para as áreas mais atingidas. Até agora, o regime sírio tem resistido à proposta, mas a ONU deveria insistir nisso e ameaçar usar o Conselho de Segurança contra a Síria se o governo sírio tentar impedir acesso humanitário.

Mouallem insiste que a guerra civil somente pode ser resolvida pelos sírios e ninguém mais. Mas a realidade é que ambos os lados têm seus apoiadores estrangeiros. Se Assad realmente amasse seu país, e não o poder e o dinheiro que ele comanda atualmente, ele botaria sua presidência na linha e, se forçado, ia sacrificar seus interesses particulares para o bem do povo sírio. Mas não, ele não tem o bem-estar do povo sírio na sua mente. Recentemente um assessor dele disse que ele estava pensando em se candidatar para as eleições no fim deste ano, quando seu mandato termina. Isso somente pode ser uma piada de muito mau gosto. Toda a oposição síria está inflexível em insistir que a renúncia de Assad é primordial para o fim da guerra civil. O resultado das negociações de Genebra 1 foi que o próximo passo seria a negociação da saída de Assad e seu regime do poder. O apoio que a Rússia dá a Assad deixa a matança continuar e o sangue dos sírios ser derramado desnecessariamente.

Holanda quer que os presos paguem 16 euros por dia por estarem encarcerados

Isabel Ferrer
El País

A medida obriga o criminoso a assumir o custo de seus atos e pretende poupar cerca de 65 milhões
O projeto de lei é fruto do acordo entre o bloco liberal e o social-democrata

MARCO DE SWART (AFP) 
Celas do presídio de Tilburg.  

O Governo holandês decidiu seguir o rastro de Dinamarca e Alemanha e impor a seus presidiários o pagamento de 16 euros (50 reais) por dia por ficarem atrás das grades. O projeto de lei deriva dos acordos pactuados pela atual coalizão no poder, formada por liberais de direita e social-democratas, e busca duas coisas: obrigar o criminoso a assumir o custo de seus atos e poupar. Concretamente, 65 milhões de euros (205 milhões de reais) em despesas judiciais e policiais. A Procuradoria-Geral do Estado e o Conselho da Magistratura, entro outros órgãos consultivos, analisam agora a proposta, que chegará ao Parlamento ainda neste ano.

A taxa criada pelo Ministério da Justiça abrangerá as pessoas detidas em instituições psiquiátricas dependentes do departamento penitenciário, e os pais de menores ingressados em centros de reeducação. “Trata-se de que o preso entenda que faz parte da sociedade, e se comete um delito, tem a obrigação de contribuir com o gasto que proporciona. Que seus atos não sejam pagos, do ponto de vista econômico, apenas pelo resto dos cidadãos”, assinala Johan van Opstel, porta-voz da Justiça holandesa.

Atualmente, a Holanda conta com espaço para 12.000 presidiários, que passam uma média de três meses no cárcere. Cada cela, com um máximo de duas pessoas —em alguns edifícios antigos há até seis— custa 200 euros (632 reais) por dia. O projeto pretende arrecadar cerca de 11.680 euros (37,3 mil reais) por interno. “A dívida não poderá ser cancelada. Se têm dinheiro ao ingressar na prisão, começarão então a pagá-la. Se não, dispõem de tempo indefinido para saldá-la. Por exemplo, assim que dispuserem de um salário. Mas só serão cobrados pelo equivalente a dois anos de condenação. Inclusive quando estas forem mais longas”, esclarece Van Opstel. Para não entorpecer a reinserção social, os pagamentos poderão ser feito a prazo.

Ainda que agora sobrem celas na Holanda, o acréscimo da população presidiária nos anos noventa obrigou o Governo a construir novos presídios. Dos 29 atuais, alguns estão fechados, ao caírem os índices de criminalidade “como no restante da UE”, segundo a pasta da Justiça. O seu titular, o liberal Ivo Opstelten, apresentou também outro projeto legislativo similar ao da cobrança por dia de internação. Neste caso, atribui aos condenados uma parte dos custos gerados pelas investigações policiais, o procedimento judicial posterior e a assistência às vítimas.

Kiev: concessões do governo não evitam novos confrontos

Veja online
     
Notícia sobre assassinato de policial provocou reinício de conflitos na capital
         
Reuters
Manifestantes pró-Europa se protegem de jato d'água lançado pela policia, em Kiev

O presidente ucraniano Viktor Yanukovich concordou nesta sexta-feira em atender reivindicações da oposição numa tentativa de aplacar os ânimos na crise política que atinge o país. Entre as concessões estão a restruturação do governo, ainda a ser definida, uma anistia aos manifestantes presos durante os confrontos e a revisão das leis antiprotestos aprovadas pelo Parlamento (prisão de quem comparecer usando máscara ou capacete e proibição de acampamentos em espaços públicos, entre outras medidas).

Mas o anúncio, que deveria assegurar a trégua declarada quinta-feira entre as partes, não foi suficiente para evitar mais tumultos na madrugada deste sábado, quando manifestantes voltaram a lançar coquetéis molotov e paralelepípedos contra a polícia.

Os enfrentamentos recomeçaram nas imediações do estádio do Dínamo de Kiev. Os manifestantes, que fortificaram as barricadas durante os últimos dois dias com sacos de neve atrás dos destroços dos ônibus carbonizados, criaram uma nova barreira de fogo, que é alimentada com pneus, para manter os policiais a distancia.

Menos de mil manifestantes se encontram concentrados no local. Eles fizeram várias fogueiras para conseguir suportar as baixíssimas temperaturas que rondam os 15 graus negativos. Em resposta, a polícia reagiu com o lançamento de bombas de efeito moral, jatos d'água para apagar os focos de incêndio e flashes de luz para atordoar os manifestantes que ousam se aproximar da linha formada pelos agentes em frente ao estádio.

Morte — 
Os confrontos foram reiniciados depois que circulou a informação de que um policial foi assassinado em Kiev com um tiro na cabeça enquanto voltava para casa. Além disso, outro policial foi ferido com arma cortante na Praça Europeia, enquanto outros dois agentes foram aprisionados pelos guardas que se encarregam da segurança no acampamento dos manifestantes. O policial ferido foi liberado e já se encontra hospitalizado, mas ainda não há informações sobre seus dois colegas.

Um dos líderes da oposição, Vitali Klitschko, se reuniu esta tarde com o comissário europeu de Ampliação, o tcheco Stefan Füle, que chegou nesta sexta à capital ucraniana e que também tinha previsto um encontro com representantes do governo.

"Acabamos de discutir os caminhos para uma solução pacífica da crise política na Ucrânia. A situação é muito complicada. Falamos do retorno à Constituição de 2004 e da convocação de eleições antecipadas", garantiu Klitschko.

David Mdzinarishvili/Reuters
 Barricada de fogo construída por manifestantes em protestos na Ucrânia 

O opositor ressaltou a importância da libertação dos presos políticos, depois que ele e Füle compareceram ao tribunal de Kiev que analisa os casos abertos contra os manifestantes detidos. Yanukovich anunciou que todos os detidos nos distúrbios serão anistiados e libertados, desde que "não tenham cometido crimes graves".

Apesar de já haver uma data para a sessão parlamentar que tratará da reforma do governo e da revisão das controvertidas leis que cercearam os direitos de manifestação, Klitschko assegurou que as concessões de Yanukovich não são suficientes. "As pessoas agora exigem a renúncia do presidente", disse.

Oposição da Ucrânia rebate promessas do presidente e insiste em renúncia

O Globo 
Com Agências Internacionais

Yanukovich garantiu que fará mudanças no governo e em leis antiprotestos
Manifestantes suspendem trégua e voltam a lançar coquetéis molotov contra policiais nas ruas de Kiev 

DAVID MDZINARISHVILI / REUTERS 
Manifestantes montam barricada em Kiev 

KIEV - Pressionado pelo avanço das manifestações em Kiev e em outras regiões do país, o presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, prometeu nesta sexta-feira que o governo passará por mudanças na semana que vem e que as leis antiprotestos recentemente aprovadas no Parlamento serão emendadas. Mas, a oposição não se mostrou satisfeita com as possíveis concessões: o ex-boxeador Vitali Klitschko, um dos líderes opositores, voltou a dizer que só a renúncia de Yanukovich será suficiente para dissipar a tensão política.

- Há apenas um mês, as pessoas já teriam ido embora da Maidan - disse Klitschko, citando a principal praça de Kiev, onde opositores se reúnem. - Hoje, o povo quer a renúncia do presidente.

Caso concretizados, os anúncios de Yanukovich serão as primeiras concessões de fato à oposição. O presidente não especificou se as mudanças incluiriam a saída do premier ucraniano, Mykola Azarov.

- Eu, como presidente, assinarei um decreto e faremos modificações com o objetivo de encontrar a mais profissional equipe de governo - disse.

Desde quinta-feira, os manifestantes vinham respeitando uma trégua pedida pelas lideranças da oposição nos confrontos com a polícia em Kiev - nos quais pelo menos três participantes de protestos morreram esta semana. No entanto, na noite desta sexta, rojões e coquetéis molotov voltaram a cruzar as barricadas da oposição rumo às fileiras das tropas de choque na capital. Manifestantes também tomaram o prédio do Ministério da Agricultura e ergueram novas barricadas no centro da cidade.

Fora de Kiev, já foram registrados protestos contra o governo em pelo menos 11 cidades ucranianas, a maioria no Oeste do país, mais ligado à Europa. Em todas elas, manifestantes tomaram prédios públicos e fizeram barricadas.

A resistência do governo às pressões da oposição continuam repercutindo negativamente no Ocidente. Os governos de Alemanha e França convocaram os embaixadores ucranianos para transmitir repúdio aos confrontos nas ruas. Por outro lado, o chanceler russo, Serguei Lavrov, cobrou do ministro das Relações Exteriores alemão, Frank-Walter Steinmeier, que os países da Europa também tenham a “reação apropriada” diante das notícias de danos a prédios públicos causados por manifestantes radicais.

A mobilização popular na Ucrânia teve início em novembro, quando o governo se preparava para assinar um acordo comercial com a UE. No entanto, o governo preferiu assinar um acordo segundo o qual a Rússia comprará US$ 15 milhões em títulos ucranianos e cortará em um terço o preço do gás exportado à ex-república soviética. Sem o pacto com a UE, os opositores passaram a defender a renúncia do governo, a realização de eleições antecipadas e, mais recentemente, a revogação das leis antiprotestos.

Série de explosões eleva pressão sobre militares do Egito

BBC Brasil

Quatro explosões foram registradas no Cairo, matando pelo menos seis pessoas


As quatro explosões registradas nesta sexta-feira na capital do Egito, Cairo, ampliam a pressão sobre os militantes que governam ao país, em meio à escalada da tensão com os simpatizantes do movimento político islamita Irmandade Muçulmana, ligado ao presidente afastado em um golpe militar em julho passado, Mohammed Morsi.

Pelo menos seis pessoas morreram e cerca de cem ficaram feridas nas explosões, sendo a mais forte delas registrada próximo ao quartel-general da Polícia do Cairo.

As explosões ocorreram às vésperas do aniversário de três anos dos protestos que levou à queda do presidente Hosni Mubarak, em um dos mais emblemáticos desdobramentos da Primavera Árabe.

A imprensa local informou que um grupo militante islâmico local chamado Ansar Beit al-Maqdis (Campeões de Jerusalém) é suspeito de ter realizado o ataque contra o QG da polícia, no qual morreram quatro pessoas. O grupo anteriormente assumiu a autoria de um ataque em dezembro no norte do país que matara 16 pessoas.

Mas as autoridades e alguns de seus simpatizantes acusaram a Irmandade Muçulmana de ter realizado o ataque, algo que o movimento político negou veementemente.

Confrontos
A explosão no QG da polícia, que matou quatro pessoas, ocorreu por volta das 6h30, hora local (2h30, hora de Brasília), criando uma coluna de fumaça preta sobre a capital egípcia.

O ministro do Interior, Muhammad Ibrahim, disse que o ataque parecia ser obra de um suicida.

“Uma picape com dois passageiros a bordo parou próximo a um cordão de isolamento e, então, o suicida se explodiu”, disse ele.

Um grupo de pessoas revoltadas logo se reunião em frente ao QG acusando a Irmandade Muçulmana pelo ocorrido. O grupo qualificou as explosões desta sexta-feira de “covardes”.

As outras explosões ocorreram perto de um cinema, no bairro de Dokki e no bairro de Giza, não muito longe das famosas Pirâmides do Egito.

Membros da irmandade e das forças de segurança egípcias também entraram em confronto no Cairo e outras províncias nesta sexta-feira, deixando dez mortos.

O Ministério do Interior disse que 111 pessoas foram presas e que elas eram “elementos da Irmandade” que estavam “tentando provocar desordem”.

Desafio
Para a analista Sally Nabil, da BBC no Cairo, os atentados impõe um novo desafio às autoridades do país ao criar questionamentos sobre as medidas que podem ser tomadas contra esse tipo de incidente.

“As explosões múltiplas que atingiram diferentes partes do Cairo parecem ter sido concebidas como parte de um plano sistemático. Os agressores conseguiram atingir duramente o coração da capital egípcia, perto do quartel general da polícia e do Museu de Arte Islâmica.”

“Não apenas a dimensão destas explosões, mas também o momento em que elas ocorrem – às vésperas da revolução que derrubou Hosni Mubarak – que é significativo.”

“O Ministro do Interior repetidas vezes enfatizou que suas forças estão prontas para lidar com qualquer problema durante este aniversário, mas o que aconteceu hoje levanta muitas questões sobre o que as autoridades podem realmente fazer”, disse Nabil.