segunda-feira, fevereiro 03, 2014

Tivesse um pingo de senso do ridículo, ao invés de festejar, Dilma se preocuparia

Adelson Elias Vasconcellos


Semana passada, o  Estadão trouxe uma notícia que, aparentemente, encheu o peito varonil da senhora presidente de pleno orgulho.  O texto tratava dos comentários feitos pela Senhora Rousseff no seu twitter acerca do anúncio feito pelo IBGE acerca do desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas.

Segundo o instituto,  seria o menor da história.  E aí a senhora dona presidente passou a fazer comparações ridículas e inapropriadas com o ano zero da era petista no poder.  Tivesse um pingo de respeito ao próprio país que governa,  sua comparação se daria com o ano zero do período de FHC no poder, e não com o último.  Até porque, a caminho de completar 12 anos no governo, não tivesse acontecido alguma melhoria na situação do mercado de trabalho,  os petistas estariam fora do poder.  Tiveram condições e recursos suficientes para,  pelo menos no campo do emprego, apresentarem algum resultado.

O que talvez a senhora dona presidente não fez, e certamente por ser petista não o fará, é tentar saber porque houve geração de emprego aos borbotões. Esqueceu-se de que a estabilidade econômica, obtida antes e apesar do PT, é que permitiu que o país atraísse investimentos produtivos, além  das empresas já instaladas também pudessem  ampliar seus negócios, gerando mais empregos.

Outro fato, por certo que será ignorado, é que com o controle da inflação e o início da trajetória de aumentos reais do salário mínimos, além das políticas de distribuição de renda via programas sociais,  também iniciados  antes e apesar do PT, aumentaram a capacidade de consumo de grande parte da população brasileira. Portanto, pode-se afirmar com segurança que os governos petistas nada mais são do que privilegiados herdeiros das políticas implementadas pelos governos de FHC.  Simples assim? Sim, e os fatos estão todos aí e não podem ser nem desmentidos tampouco contestados, muito embora os discursos e a propaganda petistas invistam pesadamente para esconder o Brasil que receberam como herança.  

Dito isto, vejamos por que não há motivos para comemoração e sim para preocupação com os números sobre emprego/desemprego no Brasil.

Começo pelo aumento da população. É natural que mais pessoas estivessem trabalhando, e houvesse maior geração de empregos. Mesmo que o PT não estivesse no poder, isto aconteceria de forma natural. A rigor, examinados os números, a melhoria aconteceu, mas não foi tão significativa como poderia ser se os petistas fossem um pouquinho menos incompetentes.

Mas creio que as chaves para a preocupação teriam que ser outros números. Num país com pouco mais de 90 milhões de pessoas em idade economicamente ativa, sabermos que 61 milhões não trabalham nem procuram emprego, deveria servir como enorme alerta. Além disso, também é sabido que cerca de 50% dos jovens na faixa de 18 a 24 anos, nem estudam nem trabalham. A famosa geração nem – nem. 

Este é o real quadro sobre o  qual a senhora Rousseff deveria se debruçar e buscar soluções.  Menos de um quarto da população economicamente ativa realmente está ocupada. É um número que logo irá criar um problema que o país vem adiando sua discussão,  mas que no ritmo atual acabará por entravar a economia brasileira e a capacidade do poder público para investir. Trata-se do gigantesco déficit da previdência. 

Assim, fica claro que o país tem muito mais razões para se preocupar com o seu mercado de trabalho do que para as comemorações deflagradas pela senhora Rousseff na rede social. Mas, claro, sendo petista, valores como seriedade e responsabilidade não fazem parte de seu cardápio.  Porém, aquela ala da sociedade brasileira que é comprometida com o seu futuro,  deveria refletir sobre as perspectivas futuras do país. Porque os números estão aí, exigindo de todos que se aceite o desafio de elevar, significativamente e num prazo relativamente curto,  o percentual  de pessoas em idade economicamente ativa tornarem-se trabalhadores ocupados. Se esta fosse a nossa realidade, isto é, se estivesse ocorrendo relativo aumento deste percentual, então, sim, haveria razões para entusiasmo. Mas estamos longe disto. Resta saber quanto tempo mais desperdiçaremos sem nos voltarmos a enfrentar nossos reais desafios e dificuldades. 

E que se registre: o país está importando mão de obra com pouca qualificação, por falta de trabalhadores para ocuparem as vagas existentes. Sabendo-se que ²/³ da população brasileira de 200 milhões tem baixa escolaridade e, em consequência, pouca ou nenhuma qualificação, é preocupante sabermos que precisamos este tipo de mão de obra para ocupar os espaços vazios. 

Governo tente reverter antipatia pela Copa
A imprensa divulgou que o governo federal prepara campanha publicitária para tentar reverter a má imagem da Copa pela população.

Claro, é mais uma despesa, é mais uma torração inútil de dinheiro público. E, evidente, trata-se de mais uma campanha mentirosa além de ser antidemocrática. 

O governo petista não aceita a ideia de que governa um país democrático. E, sendo assim, não admite que seus governos sejam mal avaliados pela população. Se acham como detentores exclusivos do dom da virtude na gestão pública. É por esta ideia que repelem, de forma veemente, que a população saia às ruas para reclamar e protestar contra as más políticas do governo da senhora Rousseff.  

Já disse aqui  que o protesto, desde que pacífico, é um direito democrático. A tentativa do governo com a tal campanha de publicidade mentirosa é para esvaziar prováveis manifestações de rua que acontecerão durante os jogos.

Podemos esperar uma campanha que terá por fundo o tal legado que a copa deixará para os brasileiros. No fundo, vão mentir de forma descarada, porque o resultado final, na verdade está muito longe daquilo que se apresentou no projeto original, e as despesas com dinheiro público passam longe de melhorar a qualidade de vida da população em geral. Se confrontadas, por exemplo, as tais obras de mobilidade urbana, mais da metade sequer saiu do papel, e outro tanto sequer teve os recursos liberados.  

Copa do Mundo qualquer um pode assistir na tevê. Mas saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, transporte público, saneamento são itens que fazem a vida das pessoas,  para melhor ou para pior e, neste sentido, já se sabe que o legado será zero.  

Melhor do que torrar verba pública com campanhas indecentes,  seria investir este dinheiro em melhorar a rede pública de saúde, ou investir em saneamento básico.  Mas quem foi que disse que o governo da senhora Rousseff está preocupado com tais necessidades?  E, de certa forma, a tal campanha é o pontapé inicial da campanha eleitoral. Dilma teme que as manifestações reduzam  sua aprovação e coloquem em risco sua reeleição. Ou seja, é o PT usando dinheiro público para campanha política. Mais uma vez. E, como sempre, o Judiciário se manterá calado, como se o assunto não lhe dissesse respeito. E diz. São regiamente pagos para isso. 

A revolução às avessas
Nesta edição há matérias que demonstram que a revolução pretendida pelo PT na educação pública brasileira, está  obtendo os resultados que o partido pretendia: tornar o país repleto de analfabetos e ignorantes.  Os números estão todos aí e são incontestáveis. Não apenas temos quase 40% de universitários tidos como analfabetos funcionais, como também  possuímos 38% dos analfabetos no continente sul-americano. 

Como afirmei certa vez, o PT ainda conseguirá transferir o Brasil para o século 19.

A segurança pública petista adora colecionar cadáveres

Adelson Elias Vasconcellos


Não é só na segurança pública que os petistas adoram colecionar cadáveres. Em outras áreas também. 

Mas, se é para se medir o desastre de um partido no poder, a segurança publica se torna o símbolo maior desta tragédia. Atingimos a marca histórica de 50 mil homicídios por ano, algo que todas as guerras somadas do planeta não conseguem produzir.

Sequer podem alegar “herança maldita”, ou a velha desculpa dos políticos nacionais “faltam recursos”. Nunca se arrecadou tanto, tampouco “nuncadantez” a carga tributária foi tão alta.  Faltam, mesmo, é gestão, competência, políticas públicas, planejamento, e até incluiria foco, tamanho é o descaso com área tão vital para o país. 

Bastou que esses infames assumissem o poder federal para a criminalidade se esparramar. Mas não é apenas a falta de ação de governar que perturba e aflige a vida diária dos brasileiros. Por detrás desta falta de ação do poder público, também há uma ideologia vagabunda, que defende direitos para os  criminosos, mas se esquece dos direitos de suas vítimas. Acumpliciada com boa parte da imprensa nacional, a ideologia em favor do bandido é vexatória, tão absurda que conseguiram demonizar o trabalho das policias militares.  Impossível não reconhecer a balbúrdia, a bagunça geral, o pode tudo da bandidagem. 

Olhando-se para o que se passa no Distrito Federal, onde o PT cavalga solto e faceiro, os números são estarrecedores. Mas não é só o DF quem padece com a insegurança. As populações da Bahia, Rio Grande do Sul, Acre, Alagoas, Maranhão e Sergipe também se tornaram vítimas da incompetência petista na área da segurança pública. 

A gente pode destacar um fato bem revelador, do quanto esta gente é rápida no gatilho para acusar adversários, mas é de uma omissão vergonhosa quando o tema chega a seu quintal.

Vimos na passagem de dezembro para janeiro, os acontecimentos do sistema penitenciário do Maranhão, estado que se tornou capitania hereditária do clã Sarney, e aliado da primeira hora ao petismo. 

E o que foi que se percebeu naqueles dias em que cabeças de presidiários rolavam?

Silêncio total nas falas de Dilma Rousseff, presidente da República.

Silêncio completo nas falas do senhor Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.

Silêncio absoluto nas falas de Maria do Rosário, Secretária de Direitos Humanos.

Silêncio rigoroso nas falas de Gilberto Carvalho, Secretário da Presidência República.

Reinou, durante todos aqueles  tristes e vergonhosos fatos, silêncio, omissão, mudez. Não se emitiram notas oficiais, não se convocaram jornalistas para entrevistas coletivas, não se levantou um pio para criticar. Se filmes, fotos e testemunhos não viessem a público, e muito provavelmente, nem o Brasil nem o resto do mundo  saberiam dos horrores que aconteciam nas pocilgas dos presídios do Maranhão.   Mas não só o Maranhão quem padece do descaso no sistema penitenciário. A imprensa foi descobrindo os horrores do presídio central de Porto Alegre, Alagoas, Rio Grande Norte.  Brasil afora, a selvageria é absoluta no sistema carcerário. 

Semana passada, um jovem que participara de um protesto contra os gastos da Copa, em São Paulo, carregava um mochila cujo conteúdo explicava bem o papel bandido que ele desejava representar nas manifestações. Quando descoberto, resolveu, primeiro, fugir e, depois, ameaçar os policiais com estilete. Foi baleado, não para morrer, mas para ser detido. Mesmo que a investigação estivesse em curso, Dilma, do alto de sua desinformação, (estava fora do país, precisamente, em Cuba), deu entrevistas “exigindo explicações”. Dias antes, um jovem homossexual, também em São Paulo, se jogara de um viaduto e veio a morrer. Sem que nada tivesse sido apurado, a senhora Maria do Rosário se apressou em emitir  uma nota oficial denunciando um “brutalmente assassinado”. Dias depois, soube-se que o jovem se suicidara. Maria do Rosário, como é usual em suas ações e falas infames, sequer desculpa pediu. 

Poderia citar aqui uma centena de exemplos em que fica claro que o governo só se manifesta sobre segurança nos estados governados pelos adversários. São Paulo, então, apesar de ser o estado com menor número de mortes por cem mil habitantes, nunca é poupado.

Do mesmo modo, seja no Executivo ou no Judiciário, apoiados amplamente por diversos setores da imprensa, o Brasil passou a adotar a política do bandido. Deus nos livre se a polícia tentar reprimir ações de bandidos, de vândalos, de invasores, de salafrários em geral. Quanto mais se os bandidos forem “pobres”. Para o Brasil de nossos dias, bom é prender rico. Aí é uma festa. Mas pobre, roubar e matar, logo encontrará defensores “especialistas” a tentar explicar, justificar e dar razão para o infrator. E, no entanto, sabemos que pobreza não guarda relação alguma com criminalidade. O indivíduo se torna bandido  não é por falta de opções, e sim por escolha pessoal. 

Fosse como querem os tais “especialistas”, não haveria pobres honestos e trabalhadores no Brasil. E registre-se: este grupo compõe a imensa maioria do povo brasileiro.

Ter uma força policial regiamente paga, com o padrão salarial mais elevado do país, fazendo operação tartaruga há mais de três meses, vendo a segurança pública fugir ao controle, convenhamos,   seria  o caso de impeachment do governador, de denúncia diária das ONGs de direitos humanos, entrevistas coletivas do ministro da justiça, de pedido de explicação da senhora presidente, da emissão diária de notas oficiais duras pela Secretaria de Direitos Humanos. E, contudo, todos os citados permaneceram mudos, como que solidários ao petista que desgoverna o Distrito Federal. E a violência no DF vem de longe, meus caros. Aliás, no Brasil ela começa a explodir de 2003 em diante (coincidência?). 

Assim, o TSE poderia mandar colar um aviso nas urnas eletrônicas em outubro próximo: 

UTILIDADE PÚBLICA:
O TSE INFORMA:  
votar em petista é prejudicial à vida; traz risco de morte para o eleitor.

Se a economia vai mal, mude-se a comunicação

Rolf Kuntz  
O Estado de S.Paulo

O governo gastou demais, desperdiçou bilhões com incentivos errados, ajeitou as contas com receitas extraordinárias e chega a fevereiro sem meta fiscal e com perspectiva de mais um ano de baixo crescimento, inflação alta e resultado pífio no setor externo. Mas a presidente mostra-se muito menos preocupada com a qualidade e os resultados da administração federal do que com a imagem de sua política e, é claro, com os arranjos eleitorais. Todos os ministros substituídos, exceto um, saem do governo para cuidar de suas candidaturas. A exceção é a ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação (Secom). Seu sucessor será o atual porta-voz do Executivo, Thomas Traumann, escolhido, segundo se informa em Brasília, para enfrentar com mais vigor as notícias negativas e cuidar melhor dos interesses partidários. Esta mudança é a mais, com perdão da palavra, emblemática. A ideia, tudo indica, é transformar a Secom num Ministério da Imagem. Os principais condutores da fracassada política econômica permanecerão nos postos.

É cedo para dizer como funcionará no dia a dia o novo Ministério da Imagem, como serão distribuídas as verbas publicitárias, como serão orientados os blogueiros chapa-branca e como se apresentará o próprio ministro, mas um ponto é certo: nenhum esforço de comunicação será suficiente para neutralizar os efeitos reais de uma política econômica abaixo de medíocre. Não há como imputar à ministra Helena Chagas a inflação de 5,91%, o déficit em conta corrente de US$ 81,4 bilhões, a estagnação da indústria, o investimento ainda inferior a 20% do produto interno bruto (PIB) e a baixa disposição dos empresários, indicada em pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de investir neste ano.

Para muitos desses empresários, a ministra Helena Chagas e seu sucessor devem ser figuras desconhecidas ou vagamente lembradas. Mas com certeza todos são capazes de citar o nome do ministro da Fazenda, dos presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e do Banco Central (BC) e de outras personagens associadas, para o bem ou para o mal, às condições, em geral ruins, da economia brasileira. Os muito atentos talvez até se lembrem do assim chamado ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Mas quem vinculará os percalços econômicos do País à Secom?

Há, de fato, problemas de imagem e de credibilidade, associados, por exemplo, à famosa contabilidade criativa, à promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais, ao desastrado controle de preços e de tarifas e ao uso - discutibilíssimo, embora legal - das exportações fictícias de plataformas de petróleo para reforçar o saldo comercial. Sem esse expediente o resultado do comércio de 2013 teria sido um déficit de US$ 5,18 bilhões, em vez de um superávit de US$ 2,56 bilhões. A perda de credibilidade expõe o Brasil ao risco de rebaixamento de sua nota de crédito. Essa é uma das preocupações evidentes da presidente Dilma Rousseff e foi uma das motivações de sua viagem a Davos, depois de três anos esnobando o Fórum Econômico Mundial.

Mas nenhuma estratégia de informação ou propaganda apagará os números publicados pelo governo ou descobertos por analistas ou repórteres atentos. O último relatório do BC sobre as contas fiscais, divulgado na sexta-feira, confirma a redução do superávit primário do setor público de 2,39% do PIB em 2012 para 1,9% em 2013, a menor proporção da série iniciada em 2001. O déficit nominal (incluída, portanto, a conta de juros) aumentou de 2,48% para 3,28% do PIB.

As contas do Tesouro divulgadas no dia anterior são igualmente ruins. O resultado primário de R$ 77,07 bilhões só foi obtido com grande volume de receitas extraordinárias, ou atípicas, como R$ 22,07 bilhões correspondentes a bônus de concessões. A soma de todos os extras chega a 79% do superávit primário, isto é, do dinheiro destinado ao pagamento de juros da dívida pública. Não houve, de fato, economia para a geração desse resultado. A despesa do governo central foi 13,6% maior que a do ano anterior, enquanto a receita líquida, isto é, descontadas as transferências a Estados e municípios, cresceu 12,5%.

Funcionários do Ministério da Fazenda têm consultado especialistas do mercado financeiro sobre a meta fiscal desejável e crível para este ano. Um superávit primário equivalente a 2% do PIB deve parecer adequado, segundo avaliações divulgadas nos últimos dias. Mas ainda é incerto se a presidente Dilma Rousseff estará disposta a assumir um compromisso dessa proporção.

Ao tomar a decisão, a presidente levará em conta, quase certamente, as agências de classificação de risco, os interesses eleitorais e os perigos associados às novas condições do mercado financeiro, resultantes da redução gradual dos estímulos monetários nos Estados Unidos. A política de comunicação poderá influenciar uma parte do eleitorado. Mas dificilmente afetará as avaliações dos especialistas e do público mais informado. Além do mais, as informações - espera-se - continuarão disponíveis.

Parte dessas informações é de origem oficial. O BC continua prevendo inflação bem acima da meta pelo menos até o próximo ano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fornecerá, se nada mudar, informações mensais sobre produção industrial, emprego, renda e consumo, e a cada trimestre deverá atualizar os dados do PIB. Especialistas do setor privado serão consultados semanalmente pelo BC sobre suas previsões. Por enquanto, são ruins: crescimento econômico próximo de 2%, inflação perto de 6% e contas externas fracas. O governo da presidente Cristina Kirchner tem sido mais direto. Além de pressionar a imprensa e proibir a divulgação de cálculos privados de inflação, interferiu nas estatísticas oficiais. Deve haver em Brasília defensores desse modelo. Terão sucesso?

O ‘rapa’ e o Uai

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Governo não gera riqueza. Quem gera riqueza é o setor privado, o empreendedor com seu ‘espírito animal’

A cena me foi descrita por uma ouvinte da CBN, quando eu estava no ar na última terça-feira: em São Paulo, na movimentada Avenida Rebouças, num calor de rachar, dois PMs saem de uma “viatura” e confiscam os copinhos de água que um homem vendia aos sedentos motoristas parados no semáforo.

Comércio ilegal reprimido, diz a autoridade. O “rapa”, dizem os ambulantes.

A ouvinte mandou a história como ilustração, pelo avesso, da entrevista que eu fizera naquela mesma terça com o mineiro Elias Tergilene, fundador dos shoppings populares Uai — três unidades em Belo Horizonte e uma em Manaus — e que está tratando da instalação de novas unidades no Rio (Morro do Alemão) e em São Paulo. Seu objetivo, ele conta, é abrir espaço formal para empreendedores populares.

Quem são eles? Os moradores das periferias e favelas que querem, precisam ou já tocam um negócio informal. Associado ao Sebrae e à Fundação Dom Cabral, Tergilene treina e forma essas pessoas para colocá-las na legalidade.

Mas reparem a explicação dele: “Preciso ensinar essas pessoas a ganhar dinheiro para pagar a formalização, para pagar os impostos... Essas pessoas fazem riqueza para o país, não podem ser tratadas como bandidos.”

Sim, a questão não é simples. Imagine que você tem uma loja formal, paga ao contador, ao advogado e os impostos, e um sujeito coloca uma banquinha bem na frente para vender coisa parecida. Concorrência injusta, claro. Não pode.

Ou você vende sanduíches, tendo que pagar também a taxa da vigilância sanitária e dos bombeiros, e um cara começa a assar churrasquinhos bem ao lado. Aí, além de concorrência injusta, há um problema de saúde pública.

Tudo bem, mas por que uma pessoa vai vender copinhos de água em congestionamentos, sob um sol de 35 graus? Porque não encontra serviço que pague mais. Ou porque faz um bico depois do trabalho regular.

Ou porque tem talento, como a dona de casa que começa a vender empadinhas ou biquínis, ou abre um salão nos fundos. Ou como um funcionário de escritório que perde o emprego, recebe a indenização e resolve tentar um negócio de consertos domésticos. Ou como uma moça, boa de internet, que compra dois computadores e instala uma lan house na sala de sua casa.

Situações diferentes exigem respostas diferentes. Nem sempre é o caso de chamar o “rapa” — que aparece na forma de polícia ou fiscal, não raro cobrando pedágio.

E sempre, mas sempre mesmo, será o caso de chamar pessoas como Elias Tergilene. E sempre será o caso de tentar, pela via do setor público, os caminhos que ele toma pela via da iniciativa privada.

Tergilene sabe do que fala. Com a experiência de quem foi camelô e ambulante — começou vendendo de estrume a madeira — ele vai direto ao ponto: tem muito talento por aí, muita gente séria querendo ganhar dinheiro honestamente. Hoje, por exemplo, tem fábrica de móveis e mineração, além do Uai.

Olhando as histórias, pode-se dizer: se o governo não atrapalhar, já está mais que bom. Mas, claro, será bem melhor se o governo e todo o sistema formal puderem apoiar certas iniciativas.

Os shoppings Uai dão dinheiro ao seu fundador. Os lojistas pagam apenas uma taxa de ocupação, nada sobre o faturamento. No ano passado, as quatro unidades faturaram R$ 36 milhões e todo o negócio até aqui foi tocado com capital próprio.

Tergilene diz que seus shoppings misturam atividade econômica e social. Têm o objetivo de desenvolver a economia e o comércio locais, gerando negócios e empregos ali mesmo onde é instalada a unidade. Gasta-se dinheiro para treinar e formar as pessoas.

Mas não consegue financiamento, nem nos programas especiais do BNDES e da Caixa. “Se for enquadrado como shopping, os juros são muito elevados; se não é shopping, é o quê?”, diz ele. Já se fosse um porto em Cuba...

Para as unidades no Rio e em São Paulo, Tergilene está tentando financiamentos públicos e privados, além de parcerias com prefeituras e comunidades locais.

Não deveria ser um caso especial. Governo não gera riqueza. Quem gera riqueza é o setor privado, o empreendedor com seu “espírito animal”. Logo, deve ser a lógica do sistema: pessoas que tenham a iniciativa de produzir e vender coxinhas ou programas de computador precisam ter os caminhos abertos.

Faz um ano da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria. Não foi por fatalidade que morreram 242 pessoas. Não é por fatalidade que ninguém tenha sido condenado até agora. O local apresentava várias irregularidades. Está alguma coisa muito errada quando o poder público deixa passar uma situação como essa e “rapa” os copinhos de água de um ambulante.

Na casa de Noca, todo mundo mente e ninguém se entende

Jorge Oliveira
Diário do Poder

Rio – A discussão não é mais a fabulosa quantia que a Dilma e seus assessores gastaram com o cartão corporativo no bacalhau e nos bons vinhos em Lisboa, numa escala que se sabe agora prevista desde que a presidente saiu do Brasil. Discute-se no momento o festival de mentiras do governo. Todo mundo mente: a presidente, ministros, a tripulação do Boeing e toda turma que ocupou os mais de 40 apartamentos nos luxuosos e caros hotéis de Lisboa. Para abafar a mentira, a presidente apressou-se em anunciar a reforma ministerial, mas foi flagrada em outra mentira: a de que manteria no cargo a jornalista Helena Chagas, secretária da Comunicação Social. Como se vê, mente-se nesse governo por prazer, para fazer tramas, e para esconder as artimanhas que se fazem com o dinheiro do contribuinte.

É público e notório que a presidente não pagou com o dinheiro do próprio bolso a conta do hotel (R$ 27 mil reais) e o bacalhau que costuma comer em Lisboa. E aqui vai um desafio: presidente, apresente os comprovantes de que as suas despesas e de seus assessores não foram pagas com os cartões corporativos. Se não comprovado, trata-se de mais uma mentira desse governo que se especializa em enganar o contribuinte. A mentira, palavra de ordem do Planalto, vem desde a época em que Valdomiro Diniz foi flagrado na antessala de José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil, achacando o bicheiro Cachoeira, que depois seria condenado a mais de vinte anos de prisão. Mesmo vendo as imagens, Diniz negou o crime até o final.

De lá pra cá, o governo não parou mais de mentir. A mais escabrosa delas foi negar o mensalão, mesmo desafiado pelo ex-deputado Roberto Jeferson, que peitou José Dirceu e disse a pleno pulmões: “Sai daí, Zé, você vai prejudicar o presidente. Não mente”.  A mais recente das mentiras é do Alexandre Padilha, da Saúde, que na maior cara de pau mandou cancelar o contrato de R$ 199,8 mil que mantinha no ministério com uma ONG fundada por seu pai Anivaldo Padilha, o que levou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, a considerar o ato de “imoral e suspeito”. O caso ficaria na moita não fosse matéria da Folha de S. Paulo denunciando o esquema.

Não se pode confiar em um governo que espalha mentira como praga. A própria Dilma já foi flagrada em outra mentira antes de chegar a presidência. Matinha na rede social a informação da formação de mestrado e doutorado em economia pela Unicamp. O diretor de registro da universidade, Antonio Faggiani foi categórico: “A Dilma nunca se matriculou em curso de mestrado na Unicamp”. É assim, mentido, que o PT governa o Brasil. Na demissão da jornalista Helena Chagas todos mentiram. Desde que o Lula se reuniu com a Dilma a cabeça dela já tinha rolado. Só ela,  obrigada também a mentir sobre a viagem à Lisboa, não sabia.

A mentira contaminou o baixo e o alto escalão do governo. O mais verdadeiro dos mentirosos é o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o mágico da economia. Mentiu de pés juntos ao negar ser amigo do ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, indicado para o cargo por ele, suspeito de receber 25 milhões de dólares em propinas de fornecedores da empresa. Mente também nas previsões econômicas e mentiu ao dizer desconhecer que seus assessores recebiam suborno de uma empresa para liberar pagamentos de um contrato com o seu ministério.

A mentira virou um aliado fiel e indispensável desse governo para escapar dos delitos? A história mostra que não se tolera mentiras de governantes. Nixon e Collor foram despejados porque mentiram. Não resistiram a pressão da sociedade que cobrou insistentemente a verdade e deixaram o poder escorraçados.

Não sustentaram a mentira por muito tempo

Dilma, a penitente

Demétrio Magnoli
O Globo

Segundo André Singer, Dilma Rousseff peregrinou até o Fórum Eonômico Mundial de Davos penitenciando-se pela efêmera “aventura desenvolvimentista” do Brasil e depositando, “no altar das finanças”, as “oferendas de praxe” a fim de “obter a absolvição dos endinheirados” (“Folha de S.Paulo”, 25 de janeiro). Singer foi porta-voz de Lula no primeiro mandato e depois, por algum motivo, deslocou-se para a esquerda, identificou a natureza conservadora do lulismo e tornou-se um arauto das imprudências econômicas que empurraram a Argentina à beira do precipício. Seu artigo, um lamento do suposto giro à direita do governo, pouco esclarece sobre a conjuntura. Mas, inadvertidamente, lança luz sobre a oscilação pendular da política econômica lulista.

No passado, a esquerda petista pregava a ruptura com o capitalismo. Hoje, excetuando-se dois ou três grupos insignificantes, e fora dos dias de festa e louca bebedeira, ninguém mais fala nisso. A ordem, nessas alas, é pregar uma volátil combinação de políticas insustentáveis: mais inflação, depreciação cambial, fortes aumentos de gastos públicos, subsídios à indústria, protecionismo comercial. Cristina Kirchner seguiu a receita “desenvolvimentista” quase inteira, até emparedar a Argentina entre as muralhas do descontrole inflacionário, do desinvestimento e da fuga de capitais. Dilma, que não é Cristina, manobra a nau do Brasil antes da chegada da tempestade.

A primeira oscilação assinalou o encerramento da ortodoxia palocciana. O “desenvolvimentismo” (quantas aspas serão necessárias aqui?) petista emergiu após o escândalo do mensalão e ganhou impulso na hora da eclosão da crise financeira internacional. Lula não operou a brusca mudança de rota por uma motivação ideológica, algo que lhe é estranho, mas por um certeiro cálculo de poder: a fórmula de expansão do crédito subsidiado e dos gastos públicos (sem a parte da depreciação cambial) reativaria o crescimento e o consumo, assegurando o triunfo eleitoral de Dilma. Contudo, caracteristicamente, a esquerda petista interpretou o novo rumo como uma vitória sua: a consagração de um dogma ideológico. Agora, no momento da segunda oscilação, seus intelectuais fabricam teses políticas convenientes, destinadas a ocultar o fracasso do dogma.

A teoria de fundo, velha de uma década, classifica os governos lulistas como “governos em disputa”, ou seja, como campos de confrontação entre a “elite” e os “trabalhadores”. A ideia, de vaga sonoridade marxista, tem mil e uma utilidades. Nos intercâmbios políticos cotidianos, serve para aureolar pretendentes petistas a cargos públicos também almejados por outros partidos do extenso arco governista. Nos episódios de repressão a protestos de “movimentos sociais”, funciona como álibi para expressar solidariedade aos “companheiros” sem romper com o governo ou renunciar a preciosos cargos na máquina estatal. Na hora da oscilação do pêndulo da política econômica, converte-se numa senha para a delinquência intelectual. Ficamos sabendo, então, que Dilma, a penitente, escalou a montanha de Davos por nutrir um temor reverencial aos “endinheirados” — não porque o “desenvolvimentismo” fracassou.

Lula é, antes de tudo, um pragmático: futuro, para ele, nunca representa mais que a próxima eleição. O presidente de facto intuiu o perigo na queda das taxas de crescimento do PIB, no repique inflacionário, na carantonha das agências de classificação de risco, nas manifestações de junho, na retomada americana, no destino da Argentina. Partiu dele a ordem de reorientar a política econômica e, não por acaso, também o nada discreto lançamento da “candidatura” de Henrique Meirelles ao Ministério da Fazenda. Dilma não é Cristina porque, aqui, existe Lula. A alma da presidente de direito inclina-se na direção do “desenvolvimentismo” — mas ela sabe quem manda. Ao preservar Guido Mantega, enquanto escala a montanha de Davos, Dilma abraça-se simbolicamente às suas convicções ideológicas, que já sacrificou materialmente.

Os malvados “endinheirados” não reclamaram antes, e não reclamarão agora. O “desenvolvimentismo” dessa esquerda petista pós-socialista provocou uma explosão do consumo que girou a roda dos negócios, do varejo à construção civil, e expandiu como nunca os subsídios públicos para o alto empresariado, como atesta o caso extremo de Eike Batista. A volta do cipó de aroeira, tão bem evidenciada pela restauração das taxas de juros de dois dígitos, transfere recursos de um bloco de “endinheirados” para outro e freia o trem desgovernado do consumo popular. Não é muito alvissareiro realizar a manobra na antevéspera das eleições, mas a alternativa seria pior: pense na Argentina.

Dilma disse em Davos que ama o mercado, o investimento privado e a estabilidade econômica. As “oferendas de praxe” equivalem, até certo ponto, a uma abjuração de crenças pessoais, mas não a uma ruptura com a natureza do lulismo. Nas atuais circunstâncias internacionais, a mudança de rumo oferece as melhores chances de triunfo num embate eleitoral pontilhado de incertezas. Os “desenvolvimentistas” deveriam louvar o aguçado instinto político de Lula: sem a prudente reorientação ortodoxa em curso, o receituário econômico desastroso que eles pregam experimentaria o teste completo da história.

Utópicos? “Sonháticos”? Nem sempre: os “desenvolvimentistas” sabem, ao menos um pouco, onde o calo aperta no ano das eleições. Na conclusão de seu artigo, Singer faz um alerta: “Em fevereiro, o mercado vai exigir um superávit primário robusto e um contingenciamento idem para garanti-lo.” O recado é claro como o sol do meio-dia. Ele está dizendo que Mantega precisa voltar atrás nos sugeridos compromissos de contenção fiscal porque, afinal, as urnas estão aí, na esquina. Não é “luta de classes”, mas apenas o natural desejo político de conservar o poder. Em nome do “povo”, bem entendido.

O Quadragésimo Ministério

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

Millôr Fernandes criou, em O Cruzeiro, o Ministério de Perguntas Cretinas. Havia perguntas como "xeque-mate pode ser falsificado?" e a resposta: "Com a vantagem de que o sujeito não acaba no xadrez. Já está". Pois retomemos o Ministério, com perguntas (sem resposta) da jornalista Regina Helena Paiva Ramos:

1- - Chanceler brasileiro pode mentir? O nosso disse que a parada em Lisboa foi decidida no sábado e Portugal já estava informado desde quinta-feira. 

2 - - Dilma levou 45 pessoas. O presidente do Uruguai viaja com quantas?

3- - De onde saem as ordens para incendiar ônibus em São Paulo? Ainda não deu para a Polícia mais bem equipada do país saber o que ocorre, para agir?

4 - - As mortes nos presídios do Maranhão continuam. Ninguém vai pedir o impeachment da governadora, que não tem controle da situação - ou, pior, tem?

5 - - Quando a Sabesp, estatal paulista de saneamento, vai parar de botar anúncios na TV de que saneou o Litoral, e vai usar o dinheiro saneando o Litoral?

6- - Quando o prefeito paulistano, Fernando Haddad, vai retirar as faixas avisando que certos locais são sujeitos a enchentes, e tocar obras contra enchentes?

7 - - Por que há dinheiro para construir um porto em Cuba e não há para dragar o porto de Santos? A profundidade de Santos é de 13 metros e deveria ser de 17, mas falta verba. O porto cubano tem verba nossa e nasce com 18 metros. 

E as respostas? Não precisamos de um Ministério das Respostas Cretinas. As respostas a gente vive recebendo sem que seja criado o 41º Ministério. 

Pergunta e resposta
Por que a presidente Dilma quis fazer uma escala em Portugal? Porque sim: isso não tem a menor importância. Mas a consequência é importante: por causa das fotos, em que a presidente não aparece em seus melhores ângulos, a ministra da Comunicação, Helena Chagas, sempre fiel à presidente, perdeu o posto. 

Sem modos 1
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, criticou as prisões brasileiras e responsabilizou os políticos que não se preocupam com o tema. A crítica foi feita em palestra no Kings College, Londres. Violou a máxima impecável de Mário Henrique Simonsen: não se fala mal do Brasil em inglês. Tem críticas ao sistema penitenciário? Fale aqui, dentro do país.

Se bem que o desabafo de Barbosa não repercutiu muito. Seu próprio anfitrião, Richard Trainor, reitor do Kings College, dormiu por boa parte do discurso.

Sem modos 2
Vamos combinar que o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, nunca se notabilizou pelo refinamento (os alemães, que já o convidaram para visitar o país, se surpreenderam com sua, digamos, descontração). Nesta semana, festejando a vitória dos caças Grippen na concorrência da FAB, que levou os suecos a instalar uma fábrica em São Bernardo, com investimento de US$ 150 milhões e criação de mil empregos diretos, vangloriou-se, diante dos microfones: "Eu sou bom pra caralho!" 

E pensar que Marinho, antes de ser prefeito, já tinha sido ministro.

Governo pra quê? 
O Governo paulista acaba de ser surpreendido por um acontecimento extraordinário: o início das aulas (coisa inusitada, que só acontece uma vez por ano). Os alunos da rede estadual não receberam cadernos. E a explicação é fantástica: os cadernos, informam Suas Excelências, são apenas extensão do material escolar.

Claro: se o aluno pode escrever na mão e só lavá-la depois de decorar tudinho, para que caderno? E, melhor ainda, já pensou na economia de água e sabão?

Pra que Governo? 
A surpresa do Governo paulista com o inusitado início das aulas no início do ano trouxe outra consequência: não havia professores suficientes. Segundo o secretário da Educação, Herman Voorwald, faltou contratar a tempo os professores temporários. E por que isso aconteceu? 

Porque, para voltar a trabalhar no dia 27 de janeiro, conforme previsto há mais de um ano, deveriam ter entrado em férias até 18 de dezembro. Esqueceram disso. E, lembremos, exatamente para não esquecer essas coisas, há uma Secretaria de Estado da Educação, há Diretorias de Ensino, há diretores nas escolas. Há alunos, também - mas quem se preocupa com alunos? 

Pelo jeito, em São Paulo, aluno é apenas um detalhe. E incômodo.

Vem, dinheirinho! 
A vaquinha promovida pelo mensaleiro condenado Delúbio Soares para pagar a multa que faz parte de sua pena rendeu mais que o dobro do necessário: a multa é de R$ 466.888 reais e a arrecadação chegou a R$ 1,013 milhão. 

Delúbio, que antes do Mensalão cuidava as finanças do PT, continua ótimo para arrecadar.

Os doadores
Mas seria interessante verificar quem foram os doadores, se pagaram os impostos referentes à doação, se seus bens são suficientes para sacrificar-se pelo companheiro necessitado. Delúbio é muito querido no PT: logo depois do Mensalão, foi expulso, mas acabou voltando. Mesmo em desgraça, jamais deixou de andar em bons carros, modernos, amplos, possantes. 

E, sabe como é, blindados.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

As masmorras consentidas

Miguel Reale Júnior  
O Estado de S.Paulo

A pena privativa de liberdade é vivenciada pelo condenado como castigo, e nem poderia ser diferente. A sociedade, por sua vez, também reconhece na pena um gravame ao qual se acrescenta o juízo negativo do preso, etiquetado como "fora da lei".

Esse caráter retributivo inafastável não deve consistir em que à perda da liberdade se venha a acrescer a perda da dignidade, na promiscuidade de celas diminutas ocupadas por vários reclusos, sem trabalho, em nociva e desesperante ociosidade. Destarte, a pena não pode, de modo algum, ser tão só imposição de sofrimento. Deve-se tentar proporcionar que, no retorno à liberdade, possa o condenado superar os fatores que o levaram a delinquir, objetivo a ser alcançado graças ao trabalho, à educação e à assistência social e psicológica. Como disse Mariz de Oliveira nesta página, investir na prisão, e não na liberdade, aumenta a criminalidade. O passo primeiro, todavia, está em eliminar as condições desumanas do encarceramento, sem o que só há embrutecimento.

Há 30 anos entrava em vigor a Lei de Execução Penal, que constituía um ponto de partida, e não um ponto de chegada, ao estabelecer metas a serem alcançadas visando a minimizar os malefícios naturais do cumprimento da pena privativa de liberdade. Essa lei define as características dos estabelecimentos prisionais, dispõe sobre o trabalho prisional, os deveres e direitos dos presos, a disciplina, as diversas assistências a serem prestadas aos encarcerados, inclusive depois de sair da prisão, auxiliando a sua volta à liberdade.

As medidas preconizadas na lei não foram aplicadas. Os órgãos da execução penal deixaram de fiscalizar os estabelecimentos penais e de promover a melhoria das condições do cárcere, até mesmo para atender às necessidades básicas dos presos.

O caos do sistema penitenciário voltou às manchetes graças ao celular irregularmente introduzido no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, trazendo a lume cenas terríveis que perenizam o horror praticado. Ao enviar a filmagem da barbárie ao mundo exterior, denunciaram a realidade tenebrosa em que estão jogados e esquecidos como feras.

Se os governos estaduais criaram masmorras, houve também omissão grave dos órgãos da execução penal, do juiz e do promotor ao Conselho Penitenciário Nacional, enfraquecido pelo governo, que se fizeram de cegos, ignorando o dever legal de visitar os presídios mensalmente, como impõe a lei. Grassou a indiferença ante a situação sub-humana a que estão entregues os reclusos.

Esse descaso das autoridades se percebe também na superpopulação carcerária. Conforme o censo penitenciário de 2012, havia no Brasil 521 mil pessoas encarceradas para 311 mil vagas: 260 mil no regime fechado e 51 mil no semiaberto. Os números revelam a impossibilidade numérica de passagem do regime fechado para o semiaberto, ficando a população carcerária estrangulada no sistema fechado. Se há, portanto, déficit no sistema fechado, a grande falha, todavia, está na falta de presídios semiabertos, de construção mais barata, no formato de institutos agrícolas ou industriais destituídos de muralhas.

De outra parte, a humanização da reclusão exige a existência de trabalho, que salva a higidez mental, reduz a pena e concede pecúlio; a assistência judiciária, que tranquiliza a desesperança do recluso; o auxílio ao egresso para facilitar, no retorno à liberdade, não tomar o caminho de novo delito, como demonstram os elevados índices de reincidência. Essas medidas, infelizmente, são raras nos presídios brasileiros. Quando se viola a dignidade humana de quem quer que seja, somos todos atingidos. Maior se mostra essa afronta, porém, ao se lesionar a dignidade de quem se acha submisso inteiramente à administração estatal por estar sob custódia.

Dessa maneira, o quadro trágico da superpopulação carcerária e da ausência de qualquer tipo de assistência ao preso impôs uma reação do Conselho Federal da OAB, que, com apoio do Instituto dos Advogados de São Paulo, decidiu debruçar-se sobre o sistema prisional e criar a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário. A iniciativa do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho atende às atribuições da OAB, à qual incumbe a defesa dos direitos humanos e da Constituição consagradora do valor primordial da dignidade humana. Caberá, então, a essa coordenação analisar a situação em cada Estado e ajuizar ações civis públicas cobrando dos governos melhorias nas condições dos presídios, para que haja não só alojamento sem promiscuidade, mas também possibilidade de o preso trabalhar e de ter assistência judiciária.

Ao pugnar pela exata aplicação da Lei de Execução Penal, a OAB pode atuar de imediato em duas frentes: controlar a ida mensal de juízes e promotores aos presídios, fator importante para impedimento dos abusos já habituais, bem como exigir a criação dos Conselhos de Comunidade. Esses conselhos, compostos por representante da OAB e do Conselho dos Assistentes Sociais, são organismos capazes de arejar e controlar a execução penal, como uma janela por via da qual se estabelece o contato do meio prisional e do preso com a sociedade. Tarefa primordial do Conselho de Comunidade é incentivar e organizar a assistência ao egresso.

O condenado, ao retornar à sociedade, não sabe mais andar por suas próprias pernas, esgarçado em sua capacidade de iniciativa e sujeito à rejeição mesmo dos mais próximos, precisando de fisioterapia de alma e de intermediações que ajudem sua reinserção social. Assim, para reduzir a reincidência, superior a 60%, é vital promover, além de educação e de assistência psicológica, a assistência ao egresso, visando a facilitar sua volta à vida livre.

Há imenso caminho pela frente nessa grande cruzada que a OAB se dispõe a realizar em defesa da dignidade humana.

Saudades das Diretas Já

Zuenir Ventura
O Globo

Um espetáculo de ressurreição da esperança. Após 20 anos de ditadura, o país foi para as ruas e, como nunca, manifestou-se com vigor, mas em ordem e em paz


Três datas terminadas em 4 devem ser lembradas neste 2014. A primeira é 1954, do suicídio de Getúlio Vargas. A segunda é 1964, do golpe militar apresentado como Revolução. A terceira, 1984, das Diretas Já. Na primeira ocorreu um drama. Na segunda, uma farsa. Na terceira, um épico. Elas marcaram a história política do país e de uma geração. Quando soube da morte de Getúlio, naquele 24 de agosto (um mês também cabalístico, da renúncia de Jânio Quadros), eu me encontrava na porta da antiga Faculdade Nacional de Filosofia, onde cursava Letras Neolatinas. Estava fechada, como tudo o mais. Eu era tão politicamente alienado que, diante do país em choque, minha reação foi de alívio, e por um motivo mesquinho. Não ia precisar entregar os trabalhos de casa passados por aqueles geniais catedráticos: Alceu Amoroso Lima, Cleonice Berardinelli, Manuel Bandeira, Celso Cunha, José Carlos Lisboa, entre outros. Tenho vergonha de dizer que só mais tarde me dei conta da gravidade e importância daquele momento em que mais me interessavam Lorca, Camões, Pessoa, Camus, Machado.

Já 1964 foi completamente diferente, com a instauração do que ficou conhecido como “terrorismo cultural”: perseguições e prisões políticas, censura, arbítrio. Chegamos a Brasília, minha mulher (grávida) e eu, justamente na noite de 31 de março, depois de uma viagem de dois dias num Fusca sem ar-refrigerado, sem rádio e, portanto, sem saber o que estava acontecendo. A chamado de Pompeu de Souza, ia lecionar Jornalismo na universidade recém-criada por Darcy Ribeiro. Voltamos dias depois sem emprego e infiltrados num avião só de militares. Até hoje não sei como.

Se num caso um presidente se matou e no outro matou-se a democracia, no terceiro houve um dos mais bonitos espetáculos cívicos de ressurreição da esperança. Depois de 20 anos de ditadura, o país foi para as ruas e como nunca, antes ou depois, manifestou-se com vigor, mas em ordem e em paz. Até os políticos, passando por cima de divergências partidárias e em perfeita consonância com a sociedade, se uniram de maneira inédita em torno de uma mesma causa: o restabelecimento das eleições diretas.

O que mais fascinava naquela campanha, e ainda fascina vista à distância, era a crença com que milhões de pessoas iam para as ruas reivindicar e propor. Talvez porque fosse um movimento afirmativo, a favor, não mais de negação, o fato é que, se não foi a “maior manifestação popular da História do Brasil”, como se diz, foi pelo menos a mais alegre, colorida e musical que se viu. Em termos de cena urbana, não há como não comparar, com nostalgia, as gloriosas mobilizações de 30 anos atrás com os rolezinhos de hoje.

A conta de chegar e a conta de sair

Gaudêncio Torquato
 O Estado de S.Paulo

Não é de hoje que o Brasil vive o dilema de administrar duas contas: a de chegar e a de sair. A primeira abriga repertório, programas e atos que impulsionam o País, garantindo uma escalada crescente na esfera das nações, o que lhe confere respeito, credibilidade para levar a cabo metas e aspirações. Exemplo, o avanço alcançado pela política de inserção social, que propiciou a ascensão de cerca de 30 milhões de brasileiros às classes médias. Um tento.

A segunda reúne o acervo de demandas e carências, erros, falhas e ausências do Estado no exercício de suas funções constitucionais, que mancham a imagem do País na paisagem internacional e, por consequência, o impedem de ostentar a marca de grandeza. Exemplo, os recentes episódios no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, cujos detalhes - decapitação de corpos, enforcamentos - ganharam espaço na mídia mundial, projetando estes nossos trópicos no ranking da barbárie e fragilizando seu discurso nos palcos da diplomacia. Uma vergonha.

Afinal, a maior ambição brasileira na esfera da política internacional não é ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU? Mesmo que reunisse condições para tal, é irrefutável que uma nação democrática, caso queira emprestar colaboração à meta de manter a paz e a segurança internacionais, função que compete àquele conselho, precisa demonstrar compromisso com sólida política de segurança interna. Não é o nosso caso.

Um território inseguro, assolado pela violência, que registra 50 mil homicídios anuais, um déficit de 200 mil vagas no sistema carcerário e cerca de 20 pessoas desaparecidas diariamente sob alarmantes violações dos direitos humanos, estaria confortável numa cadeira do órgão que define diretrizes para a segurança mundial? Não seria o caso de inferir que, ali, o Brasil acabaria produzindo incongruente discurso, do tipo faça o que digo, mas não o que faço?

O grau de arrogância e autossuficiência que se vê em diversas frentes da vida institucional - expandido no rastro do bordão "pela primeira vez na História deste país" - funciona como viseira de governantes incapazes de enxergar desvios, corrigir rumos e aceitar sugestões.

Antes que o epíteto de "catastrófico" seja jogado nestas linhas, façamos o exercício de identificar alguns traços da grandeza nacional. Somos uma potência emergente, com elevado papel nos fóruns de decisão política e econômica graças ao desenvolvimento obtido nas últimas décadas. O Brasil encontrou o fio da meada, pagou a dívida ao FMI, exerce papel de liderança entre os países da América do Sul, tem razoável influência na América Central e ajuda países da África, com os quais mantém estreitas relações.

Nossa democracia dá sinais de vitalidade, com o funcionamento pleno dos Poderes, apesar de tensões frequentes, não havendo ameaças de rompimento nos dutos democráticos. A população, já ultrapassando 200 milhões de pessoas, anima-se na trilha da mobilização de grupos e comunidades, a denotar crescente interesse em participar do processo político.

Nosso sistema de consumo se expande sob o empuxo de políticas de redistribuição de renda. Dispomos de moderna estrutura de produção, com monumental seara plantada pelo agronegócio, um animado setor de serviços em expansão, um parque industrial arrojado (mesmo padecendo agruras) e promissoras perspectivas nos campos da exploração de petróleo (pré-sal). O País conquistou, mais recentemente, o comando da Organização Mundial do Comércio, tem a China como principal parceiro comercial, sinaliza expansão na política multilateral e vontade de fortalecer vínculos com os EUA e a Europa. Integra o G-20, o grupo que toca a orquestra da economia internacional. E participou de operações de imposição de paz e ajuda a governos em diversos territórios, como República Dominicana, Canal de Suez, Angola, Moçambique, Líbano, Timor Leste e Haiti.

Essa é a base de um portentoso edifício ou, em outros termos, a conta de chegar para disputar espaços de mando e influência na textura das nações.

O que falta, agora, é estreitar a conta de sair, ou seja, atenuar e mesmo eliminar as tintas que enfeiam a paisagem dos nossos campos e cidades, a começar por declives e despenhadeiros nos vãos da segurança pública. O País tem afundado nesse lamaçal. Desde os anos 1990 se fragmenta o cordão da segurança. Já existem mais de 500 mil adultos encarcerados, número que cresceu 30% nos últimos cinco anos, mas 43% dessa população excede a capacidade do sistema prisional. E há 200 mil presos aguardando julgamento. Somam-se a esse contingente 20 mil adolescentes que cumprem medida socioeducativas com privação de liberdade.

As projeções são sombrias. Frágeis índices de escolaridade, desigualdade, tortura em delegacias e centros de detenção, quadros policiais muito violentos, execuções extrajudiciais, superlotação das prisões, impunidade para abusos, salários vergonhosos de policiais, pobreza nas periferias, ausência de espaços de lazer, falta de treinamento, desaparelhamento de estruturas, a par das angústias urbanas - deficientes sistemas de mobilidade, atendimento precário dos centros de saúde - arrematam a descosturada malha da segurança e elevam às alturas os índices de violência.

O copo das águas destoantes transborda. Os direitos humanos são hasteados nos mastros da cidadania, a deixar ver o apurado gosto nacional por verborragia bombástica. Mas o vento das ruas rasga discursos. Não por acaso, o assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Maurício Santoro, proclama: "Há por aqui um déficit de justiça muito grande. O Brasil é um país com ótimas leis, mas que não são cumpridas". Ora, o velho barão de Montesquieu já lidava com esse mote, dizendo: "Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se são executadas as que há, pois há boas leis por toda parte".

A demonização da polícia e a romantização dos arruaceiros

José Fucs
Revista ÉPOCA

A qualquer deslize, o aparato de segurança é tratado como vilão, enquanto os malfeitores são vitimizados pela mídia

(Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress) 
NAS RUAS 
Protesto contra o Mundial em São Paulo, no dia 25, 
virou baderna e levou a polícia a agir para conter violência. 

Em tempos de rolezinhos, black blocs e quetais, é estranho, muito estranho, que a polícia esteja sempre na berlinda. Em vez de a mídia focar a cobertura nos malfeitores e em suas ações, tornou-se algo corriqueiro condenar a atuação da polícia, que age para proteger a população e o patrimônio público e privado.

Quem me conhece sabe que estou longe de ser um defensor da truculência policial. Se alguém procurar, não vai achar nada em minha biografia ou nos artigos e reportagens que escrevi em trinta anos de trabalho em que eu faça a apologia do Estado policial ou defenda a violência das forças de segurança.  Ao contrário. Sempre apoiei – e continuo a apoiar – o respeito aos direitos humanos em qualquer circunstância, inclusive o dos bandidos e dos presos, e o tratamento igualitário dos cidadãos pela polícia, independentemente de raça, cor e opção sexual de cada um.

Isso não significa que, para mim, a polícia seja um mal por definição, como acreditam muitos dos radicais e anarquistas da linha de Mikhail Bakunin, o fundador do “anarquismo social”,que estão à solta por aí. Eu acredito que a polícia e o aparato repressivo do Estado existem (e devem existir) para oferecer segurança, garantir os direitos dos cidadãos e proteger a propriedade pública e privada, de acordo com a Constituição e as leis ordinárias do país. Sempre que haja qualquer ameaça aos direitos de qualquer cidadão, ainda que ao mero direito ao silêncio contra um pancadão na madrugada, o Estado e a polícia deve agir prontamente, com a força exigida em cada situação.

Ouso dizer, sob o risco de ser achincalhado pela turba ignara que prolifera nas redes sociais, que, em São Paulo e em outros estados do país, a polícia tem alcançado, de maneira geral, resultados razoáveis ao cumprir seu papel.  Apesar da existência de problemas pontuais, parece inegável que, nos últimos anos, houve um tremendo progresso na repressão ao crime organizado, especialmente em São Paulo e no Rio. Houve também um grande progresso no respeito aos direitos humanos por parte da polícia desde a redemocratização do país, nos anos 1980.

É certo que, no Brasil, a polícia ainda está longe, muito longe, da perfeição. Está sujeita a erros individuais ou coletivos como qualquer cidadão ou categoria profissional, como mostra o caso do manifestante que levou um tiro da polícia ao participar na semana passada de um protesto em São Paulo contra a realização da Copa do Mundo. Embora pareça inverossímil que vários policiais estivessem perseguindo um manifestante que nada houvesse feito além de gritar palavras de ordem contra a Copa, também não faz muito sentido que, naquele contexto, eles tenham atirado nele a queima roupa.

Muitos analistas de gabinete viram na reação da polícia uma expressão incontestável do despreparo policial, em particular em São Paulo, para lidar com grupos de baderneiros e grandes manifestações. Segundo esse pessoal, a polícia paulista estaria anos-luz atrás das polícias de países desenvolvidos. Esta visão, porém, não me parece fundamentada na realidade.  Mesmo na Europa e nos Estados Unidos, onde a polícia seria mais preparada e agiria com luvas de pelica, há casos escabrosos de erros policiais, iguais ou piores do que o da polícia paulista.

Na Inglaterra, por exemplo, o brasileiro Jean Charles de Menezes foi morto em 2005 por um erro grosseiro da respeitadíssima Scotland Yard. Na Austrália, a polícia é acusada de ter provocado a morte do brasileiro Roberto Curti, de 21 anos, com choques elétricos, em 2012.  Nos Estados Unidos, o afroamericano Rodney King, foi brutalmente espancado pela polícia em 1991, depois de uma perseguição por roubo. Na França, o General De Gaulle, então presidente do país, reagiu com mão pesada contra os manifestações estudantis que transformaram Paris numa praça de guerra, nos idos de 1968.

Erros policiais podem acontecer não apenas em países em desenvolvimento, como o Brasil, mas também em países desenvolvidos. Isso não deve ofuscar os acertos, nem colocar em xeque a ação da polícia como um todo.  A violência policial também acontece em qualquer lugar – e, muitas vezes ou quase sempre, feliz ou infelizmente, de forma mais que justificada, por mais que isso possa deixar estarrecidos os críticos da gauche tropical. 

Diante disso, não parece fazer sentido que, no Brasil, a mídia dê eco aos que acusam a polícia de ser a sempre grande vilã, enquanto exalta baderneiros que participam de um quebra-quebra, tratando-os como vítimas indefesas e romantizando suas ações. Não faz sentido também tratar as afirmações de um agitador aguerrido (para dizer o mínimo) como verdade absoluta, enquanto as explicações da polícia são questionadas de forma implacável. Seria mais ou menos como perguntar ao Fernandinho Beira- Mar, um dos maiores traficantes do país, preso desde 2002, o que ele acha de passar o dia na solitária, para publicar sua resposta em manchete, e malhar os policiais que o prenderam por tê-lo algemado em público. O triste, hoje, é que há diversos veículos de comunicação com fama de sério fazendo esse tipo de jornalismo. No final, quem paga o pato é a polícia, que, além de ter de lidar com os arruaceiros, ainda leva a fama de  incompetente e despreparada.

Sinais de desaceleração

O Estado de S.Paulo

O comportamento do mercado de trabalho, no qual o governo fundamentou suas projeções otimistas - e desmentidas na prática - para o crescimento da economia em 2013, continua a justificar previsões oficiais igualmente otimistas para 2014. Dados recentes, porém, mostram que pode estar se esgotando o vigor desse mercado. Se, mesmo pujante em 2013, não foi suficiente para impulsionar mais a atividade econômica, parece pouco provável que, tendo perdido parte de seu dinamismo, o mercado de trabalho continue a manter a demanda interna em nível elevado, estimulando a produção, como espera o governo.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre desocupação e renda nas seis principais regiões metropolitanas continuam positivos. O desemprego médio de 2013 ficou em 5,4%, a menor taxa desde 2002, quando esses dados passaram a ser tabulados (a desocupação em dezembro, de 4,3%, também foi a menor taxa mensal desde o início da pesquisa). O resultado de 2013 é 0,1 ponto porcentual inferior ao de 2012 e 7 pontos porcentuais abaixo do resultado de 2003 (desemprego de 12,4%).

Igualmente positivos são os dados referentes ao número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, que, na média de 2013, passou da metade das pessoas ocupadas (50,3%), fato que ocorre pela primeira vez desde que a pesquisa começou a ser feita. Também importante indicador da evolução das relações de trabalho é o crescimento do porcentual de trabalhadores que contribuem para a Previdência. No ano passado, 74,4% das pessoas ocupadas eram contribuintes da Previdência, índice bem superior ao verificado em 2003 (61,2%).

Mas importantes indicadores mostram desaceleração e alguns começam a piorar. O crescimento do número de trabalhadores com carteira assinada no ano passado, de 3%, foi o menor desde 2009. Também a variação da população desocupada (queda de 1,5% em relação a 2012) foi a pior desde 2009. Já a população ocupada em dezembro do ano passado foi 0,5% menor do que a constatada em dezembro de 2012. O rendimento real médio continua a crescer (aumentou 1,8% no ano passado), mas a um ritmo menos intenso (o crescimento de 2013 foi o menor desde 2005).

A pesquisa do IBGE mostra a persistência do processo de encolhimento do mercado de trabalho na indústria. Em 2013, do total de ocupados no País, o setor manufatureiro empregava 15,8%, índice inferior aos de 2012 (16,1%) e de 2003 (17,6% do total). Vem crescendo, em contrapartida, a fatia dos empregos na área de serviços prestados às empresas, atividades imobiliárias, intermediação financeira e outros serviços.

Essas mudanças no comportamento do mercado de trabalho não foram suficientes para reduzir o peso que o governo atribui a ele em suas previsões para 2014. E, para ampliar os fundamentos de suas projeções, o governo lança mão de dados externos. Além da evolução do emprego e da renda média dos trabalhadores, o governo aponta, como fatores que impulsionarão a economia brasileira, alguns sinais positivos que vislumbra no exterior. Mas ignora as rápidas transformações que já ameaçam as economias emergentes.

As novas projeções para o crescimento mundial são citadas pelos economistas do governo para explicar seu otimismo. Com base na recuperação da atividade produtiva e da evolução do comércio internacional no segundo semestre do ano passado, o Fundo Monetário Internacional prevê que a economia mundial crescerá 3,7% em 2014 e 3,9% em 2015.

O Brasil seria muito beneficiado pela reativação da economia mundial. Mas, ao aquecimento da produção no exterior e à maior expansão do comércio internacional, agora se junta o crescente temor dos investidores internacionais com relação à estabilidade das economias emergentes.

No caso brasileiro, o temor vem se acentuando por causa da persistência da inflação, das expectativas pessimistas do empresariado - que não acredita nas projeções do governo - e, mais recentemente, do temor de contaminação da economia brasileira pela crise argentina.

Lula prega fim do ‘jogo rasteiro’ na web! E o PT?

Josias de Souza



Em vídeo divulgado na sua conta no Facebook, Lula criticou “o jogo rasteiro da calúnia” na internet. Lecionou: “Quando você calunia, você não politiza, você não educa, não produz um fruto.” Declarou-se a favor de “responsabilizar as pessoas que usam a internet” inadequadamente.

Torça-se para que os companheiros do PT ouçam o grande líder. Basta acompanhar os movimentos da infantaria do partido de Lula na web para não acreditar mais em paz no Oriente Médio. Na sua penúltima incursão, a tropa atirou contra o ex-aliado Eduardo Campos na página oficial do PT no mesmo Facebook.

Num texto intitulado “A balada de Eduardo Campos”, o amigo de Lula foi tachado de “tolo” e “playboy mimado”. A ex-petista Marina Silva, abrigada no PSB depois que a brigada inviabilizou a criação da Rede, foi chamada de “vaidosa” e de adepta do “adesismo puro e simples.” Como se vê, Lula tem muito a ensinar ao partido de Lula.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Lula pode morrer de velho, mas parte de sua natureza jamais sofrerá um milímetro de mudança: o seu cretinismo explícito.

Ora, quem montou um exército de canalhas para invadir sites, blogs e páginas sociais para infectar com sua imoralidade toda e qualquer crítica ao partido ou ao governo, foi justamente o PT. Ou seja, ele não quer que os outros façam aquilo que ele e seus cúmplices já estão fazendo há quase um ano… 

Quanto ao jogo rasteiro da calúnia a que ele se refere, o PT tem PhD desde que era apenas oposição, não é mesmo?

Imagina nas Olimpíadas

Ruth De Aquino
Revista ÉPOCA

O país do circo arrasa! Esqueça 2014, porque os prazos foram para o beleléu. Pense em 2016

"Eles tratam a gente igual a gado.” Vanessa Rocha, cozinheira, foi uma das 600 mil vítimas do inferno do transporte no Rio de Janeiro. Um trem descarrilou, bateu num poste de energia e interrompeu todo o sistema sobre trilhos. Durante 11 horas! Sem plano alternativo, sem orientação, a multidão que sai de casa com o dinheiro contado para a passagem de ida e volta se sentiu desrespeitada. O caos se instalou sob uma sensação térmica e emocional de 50 graus.

Vanessa saiu da Zona Oeste do Rio às 4 horas, para chegar ao emprego às 5h30. Às 8 horas, ainda caminhava nos trilhos. Suada. Esgotada. Revoltada. Sem dinheiro para pagar uma passagem de ônibus. Sem informação da SuperVia, empresa que administra os trens do Rio e que ganhou a concessão até 2048. A Odebrecht é dona de 60% da concessionária. De super, a empresa não tem nada. Talvez apenas SuperIncompetente. Vanessa não chegou a ver a cena que revoltou ainda mais os cariocas: o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, esbanjando sorrisos com o presidente da SuperVia, Carlos José Cunha, nos trilhos vazios. Riam de quê?

Carlos José Cunha não mexe um músculo facial quando fala sobre descarrilamentos e problemas técnicos. Chegarão novos trens, estamos gastando não sei quantos bilhões, são investimentos “de longa maturação”. A multa, quando é aplicada, nem faz cócegas. O secretário Júlio Lopes sai pela tangente: “Décadas de abandono”. O Rio foi abandonado? Foi. Mas não dá para tratar a multidão como gado.

Muitos trens em decomposição. Sem ar-condicionado. Atrasos constantes. Péssimo sistema de som. Num acidente grave, passageiros ficam parados 40 minutos dentro do trem no calor. Gente passa mal. Jovens incitam ao quebra-quebra. Multidão é obrigada a descer. Alto-fa¬lante só diz: “A SuperVia agradece pela preferência”.

Acidentes urbanos acontecem no mundo todo. O problema, tanto no Rio quanto em outras cidades brasileiras, é a falta de um plano imediato de contingência e a falta de informação. Não só nas grandes linhas. Lembra o trenzinho vermelho para o Corcovado? Parou na virada do ano. Durante duas horas, turistas brasileiros e estrangeiros ficaram na mata no escuro. Sem a menor ideia de quando o pesadelo acabaria. Era o reality “Brazil”. Passaram para outro trenzinho usando a luz dos smartphones, porque nem lanterna havia. E o Cristo foi privatizado. Imagina nas Olimpíadas.

Quando há acidentes de carro nas avenidas do Rio – isto é, a cada minuto –, não há, como nas cidades civilizadas, painéis eletrônicos avisando para voltar ou pegar rotas alternativas. Só quem tem acesso ao Google dentro do carro consegue saber o que está bloqueando o trânsito. Para que serve a tecnologia do centro futurista da prefeitura? Imagina nas Olimpíadas.

A espuma espessa e a coloração marrom de nossos mares não fazem mal algum, diz o governo. São apenas algas, um fenômeno típico e sazonal do Rio de Janeiro! Saiu publicada a carinha das algas microscópicas que produzem a espuma nojenta quando o mar bate nas pedras. Biólogos desmentem a versão oficial. Segundo eles, a alga só vira espuma em blocos quando misturada à poluição humana. Na semana passada, vimos uma imagem assustadora: uma cachoeira de esgoto caindo do Morro do Vidigal direto no mar de São Conrado. Autoridades se apressaram a fechar o “cano rompido” e a prometer que o esgoto in naturaseria lançado “lá fora”. E de fora não vem para dentro?

Fico pensando nas modalidades esportivas nas águas – mar, lagos, lagoas, baía. Alguém viu as ilhas de cocô nas lagoas da Barra e do Recreio, em fotos aéreas? Para onde foram todos os bilhões e bilhões que iriam despoluir as lagoas e a Baía de Guanabara? Imagina nas Olimpíadas.

Alguém viu o teleférico parado no Morro da Providência? Ficou pronto em maio do ano passado.  Custou R$ 75 milhões. Foi concebido para ligar a Cidade do Samba, a Central do Brasil e a Providência. Mas até hoje não saiu do lugar. As gôndolas estão lá há oito meses, como um monumento à incompetência. “É o museu do teleférico, só para a gente ver”, disse Luciana Ribeiro, moradora da Providência, que sobe o morro a pé. O prefeito Eduardo Paes pessoalmente testou o bondinho em dezembro de 2012. A prefeitura esclareceu que está “finalizando o modelo de operação para atender à comunidade”. Imagina nas Olimpíadas.

O alemão Thomas Bach, presidente do Comitê Olímpico Internacional, chegou ao Rio no dia da pane na SuperVia. “O que está acontecendo no Rio?”, perguntou. Bach confia que, “se cada dia for utilizado adequadamente, tudo estará pronto” antes dos Jogos.

Nem é preciso imaginar o que vai acontecer na Copa. A gente já sabe. A criatividade anda solta. Aeroporto do Cea¬rá poderá ter terminal de lona. O país do circo arrasa! Esqueça 2014, porque os prazos foram para o beleléu. Pense em 2016. Imagina nas Olimpíadas. 

Ligaram o aspirador

Celso Ming
O Estado de São Paulo

Em apenas 15 dias, o ambiente global, que era relativamente favorável, virou contra a economia dos emergentes.

Ainda na metade de janeiro, o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) comemoravam a facilidade com que empresas brasileiras, entre as quais a Petrobrás, captavam novos empréstimos externos. Essa fonte secou abruptamente porque a percepção entre os senhores do dinheiro é de que a reversão da atual política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) e a desaceleração da China provocarão o sumiço de recursos para o financiamento do rombo dos países emergentes.



Na última segunda-feira, o presidente do BC, Alexandre Tombini, advertiu na London School of Economics que começou a funcionar um gigantesco “aspirador de pó” de dólares, que provocará não só secura financeira para os emergentes, mas também certa fuga de capitais, que começou pela Argentina e pela Turquia.

A resposta da Turquia foi dar um choque nos juros, ou seja, foi reduzir substancialmente o volume de moeda (a lira turca) para neutralizar a desvalorização diante do dólar. Podem não estar claras as proporções dessa alta porque a Turquia trabalha com vários segmentos de oferta monetária, com juros diferenciados em cada uma delas. Mas foi uma paulada, como tentativa destinada a evitar a excessiva desvalorização de sua moeda.

A reação das autoridades do governo Dilma foi dizer que o Brasil não está sujeito a contágios, porque tem fundamentos sólidos e tal. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, assoviou ontem essa música, que não convence ninguém.

O avanço econômico do Brasil segue insignificante, a inflação está à altura dos 6% ao ano e o rombo das contas externas é alto. Os grandes beneficiários da política econômica do governo Dilma, os tais 40 milhões incluídos às classes médias, mostram-se insatisfeitos organizando rolezinhos em shopping centers e protestos contra a Copa do Mundo.

O BC tem agora razão adicional para seguir puxando para cima os juros básicos, hoje em 10,50% ao ano. A maior inconsistência da política econômica do governo Dilma é de que a política fiscal e a política monetária caminham em direções opostas. O Ministério da Fazenda eleva as despesas para estimular o consumo e a atividade econômica; e o BC reduz o volume de moeda (aumenta os juros) para conter a demanda e a inflação.

A presidente Dilma prometeu para o início de fevereiro novas metas de política fiscal, que determinarão a sobra de arrecadação destinada a pagar a dívida (superávit primário). É uma excelente oportunidade para dar coerência à sua política econômica e evitar que os juros tenham de ir à lua para contrabalançar o aspirador de pó de que falou Tombini.

Não basta anunciar metas fiscais mais apertadas, coisa que este governo fez em cada um dos últimos três anos e não cumpriu. É preciso que essa meta carregue dose suficiente de credibilidade. A erupção do azedume externo pode ser o elemento que faltava para convencer a presidente Dilma de que não pode ficar parada e que precisa dar mais consistência à sua política econômica. A ver.

CONFIRA:


Veja a variação do saldo total do crédito nos últimos sete anos.

A tesoura do Fed. A decisão do Federal Reserve foi cortar em mais US$ 10 bilhões as recompras mensais de títulos no mercado. Em dezembro de 2013, ainda eram de US$ 85 bilhões por mês. Agora, já são de US$ 65 bilhões. Nesse ritmo, na reunião de dezembro deste ano, o Fed suspenderá as compras. A partir daí, a pergunta mais importante consistirá em saber quando começarão as vendas de estoques de títulos do Fed.

Menos Estado e mais mercado

Rodrigo Constantino
Revista VEJA

Se o governo sabe que a entrada de novos competidores resultaria na queda das tarifas para os consumidores, por que não deixa que as empresas estrangeiras entrem logo de uma vez?

O preço das passagens aéreas no Brasil, impulsionado pela proximidade da Copa, disparou, e o governo ameaça as empresas do setor com uma possível abertura para a concorrência externa. Se o governo sabe que a entrada de novos competidores resultaria na queda das tarifas para os consumidores, por que não deixa que as empresas estrangeiras entrem logo de uma vez? O absurdo dessa situação salta aos olhos. Temos aqui um caso em que o próprio governo intervencionista reconhece que, deliberadamente, prejudica os consumidores brasileiros com o objetivo de proteger as empresas domésticas da competição externa.

A livre concorrência é o melhor aliado que os consumidores possuem. Quanto mais empresas tiverem de competir para atender à demanda, melhores terão de ser os serviços prestados, e menor terá de ser o preço cobrado. Poder trocar de fornecedor é a arma mais poderosa dos clientes.

Oligopólios, por outro lado, tendem a obter privilégios à custa de seus consumidores, e não precisam se preocupar tanto com a qualidade e o custo de seus produtos. Não se perca também de vista o fato de que oligopólios precisam da mão estatal para se manter. O protecionismo, portanto, é o melhor amigo das grandes empresas próximas do governo, e o maior inimigo dos consumidores e pagadores de impostos. Isso vale para diversos produtos. Recentemente, o vinho importado sofreu aumento de imposto para beneficiar produtores locais. Temos cotas para filmes nacionais. O BNDES destina bilhões de reais subsidiados para grandes grupos. Ser “amigo do rei” no Brasil vale mais que investir em eficiência.

A economia brasileira é uma das mais fechadas do mundo. Por trás disso está a mentalidade obtusa segundo a qual tudo o que empresário quer é explorar o consumidor, que, coitado, só tem o governo para protegê-lo. Se for empresário estrangeiro, então, pior ainda: a xenofobia garante uma cota extra de aversão. As intenções não são relevantes. Decisivo mesmo é o mecanismo de incentivos em jogo. Depositar todas as esperanças nas ações que o governo pode tomar para proteger o consumidor é prejudicial ao próprio consumidor, mesmo assumindo a premissa, absurda de tão simplista, de que os empresários são egoístas e os governantes altruístas.

A experiência mostra que a livre concorrência é capaz de impor uma conduta de eficiência às empresas que, ao fim e ao cabo, beneficiará os consumidores. Caso tente escapar da disciplina imposta pelo mercado, o empresário terá a falência como destino. Por outro lado, mesmo o mais abnegado dos políticos, se quiser conservar seu mandato, precisará focar sempre as próximas eleições. Essa limitação encurta seu horizonte e o leva a tomar ou apoiar ações que, a despeito do interesse do consumidor, o ajudem a conseguir a reeleição, seu objetivo primordial.

No setor privado, a incompetência precisa ser punida e a eficiência recompensada. Sem adotar como norma a meritocracia, uma empresa não pode sobreviver no regime de mercado. Já no setor público, a norma é pôr nos outros a culpa pelos próprios erros e depois, na incapacidade de executar suas funções nas condições estabelecidas, pedir aumento de verba. O contraste é evidente. O setor privado precisa de competição para viver, enquanto o setor público vive para evitar a competição.

Pode-se argumentar que as empresas brasileiras precisam de proteção e subsídios para amenizar um pouco o “custo Brasil”. É duro competir internacionalmente tendo sobre os ombros o peso de uma mão de obra pouco qualificada, leis trabalhistas obsoletas, infraestrutura capenga, carga tributária escandinava (para serviços africanos), um mercado de capitais subdesenvolvido e uma burocracia asfixiante. A maneira eficiente de combater esses males é atacá-los pela raiz. Ou seja, exigir reformas estruturais urgentes que equiparem o custo Brasil ao custo mundo. Não adianta contar com a boa vontade em conta-gotas e privilégios do governo. As benesses são apenas para os grandes grupos, enquanto o custo disso é pago pelas pequenas e médias empresas. Em suma, o Brasil precisa na economia do que talvez seja o único experimento ainda não tentado por aqui: um choque de capitalismo liberal. Precisa de mais concorrência e menos intervencionismo. De menos Estado e mais mercado.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Esta é uma daquelas discussões feitas para não se chegar a lugar algum.

O que, de fato interessa, não é o tamanho do Estado, se mínimo ou gigantesco, porquanto ele pode ser mínimo o suficiente para ser EFICIENTE. Se esta eficiência será diante de um estado forte, imenso, tanto faz. 

E, além disto, o custo do Estado não pode sufocar as forças econômicas de um país. É precisamente este o caso do Brasil. Temos um Estado mastodôntico cujo custo rouba da sociedade as riquezas que ela produz. E o faz da forma mais inapropriada: não produz nem os serviços tampouco a qualidade destes serviços para o qual foi criado.

Há uma inversão absurda no Brasil em relação ao tema: aqui, ao invés do Estado servir a sociedade, afinal em países civilizados este é o conceito, aqui o Estado quer ser servido pelos cidadãos. É a pior  das formas de escravidão que existe. E quando acontece por um Estado comando por governantes autoritários e medíocres, então mergulhamos no abismo.