sexta-feira, fevereiro 21, 2014

Analfabetismo explícito na universidade

Comentando a Notícia

Quanto mais tempo passa com o petismo à frente do poder, comandando também o Ministério da Educação, mais se avoluma o retrocesso que a educação pública vai sofrendo. O texto a seguir é do jornal O Globo,  e serve como comprovação do quanto o Brasil caminha para trás sob o comando destes bárbaros filhotes do atraso. 

Segue o texto. Voltaremos depois para comentar.

******

Comunicado da UFRJ com erros como ‘sugeitos’ vira piada na web


No Facebook, alunos da federal debocharam das falhas do texto, que tem ainda desvios graves de concordância
Aviso, que tinha por objetivo reforçar proibição de trotes vexatórios nos campi da universidade, foi corrigido horas depois

Reprodução 
O comunicado oficial da UFRJ enviado por e-mail aos alunos tem erros como ‘sugeitos’ e ‘indígnos’ 

RIO — Um comunicado oficial emitido pela UFRJ na tarde desta terça-feira (18) virou motivo de chacota entre estudantes nas redes sociais. Isso porque, no texto enviado por e-mail aos alunos, há erros graves de grafia e acentuação, como “sugeitos” e “indígno”, além de desvios de concordância verbal e nominal nos trechos “aquele que a promovem” e “às penalidade”, como antecipou o blog da coluna Gente Boa.

O texto é assinado pela “SUPERAR - Sperintendência (sic) de Acesso e Registro - PR-1/UFRJ” e informa sobre a proibição de trotes vexatórios e humilhantes. O comunicado virou alvo de comentários irônicos no grupo de Facebook formado por alunos do Centro de Tecnologia da UFRJ. Um estudante chegou a duvidar da autenticidade do aviso: “Isso não pode ser sério. Tem muito erro”, postou ele. Outra aluna escreveu a palavra “sugeitos” acompanhada da foto de um menino com a mão no coração e a frase “Ai meu corassaum”.

Em outra foto postada, o professor de língua portuguesa Paquale Cipro Neto aparece com uma cara de reprovação. Um universitário fez um trocadilho com a sigla da Superintendência de Acesso e Registro, escrevendo que “dessa vez eles se SUPERARAM”. Horas depois de o e-mail original ter sido recebido, já na madrugada desta quarta a UFRJ enviou um novo comunicado, com o texto corrigido.

Procurada pelo GLOBO para comentar o caso, a UFRJ informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o e-mail foi disparado por engano, antes de o servidor responsável conferir a redação do texto. Segundo a nota enviada, "logo depois do disparo, o informe foi disparado com as devidas correções".

Ainda de acordo com a nota, a UFRJ aproveita para reforçar o compromisso da reitoria em alertar para a prática dos trotes vexatórios na universidade. Os estudantes que se sentirem intimidados a participar de alguma prática podem entrar em contato com a ouvidoria, no site www.ouvidoria.ufrj.br.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Vejam a que ponto chegou a péssima qualidade do ensino público no país. Quando uma universidade federal, como a UFRJ, chega ao cúmulo de cometer os erros primários, banais, mas injustificáveis para seu padrão, é prova provada da educação no país descendo ao fundo poço. 

Claro que a garotada faz festa nas redes sociais. No lugar deles faria o mesmo. 

Mas depois de passar mais de 20 anos frequentando bancos escolares, num tempo em que o ensino ainda era levado a sério no Brasil, substituo a chacota e o humor pela crítica indignada. São bilhões de reais sendo jogados no lixo quando aplicados num sistema ineficiente e apodrecido. Assim, o resultado que nossos alunos apresentam no exame internacional que nos deixa na rabeira dentre as nações, não é de causar surpresa alguma. 

A desculpa da UFRJ para o texto “egonorante” consegue ainda ser mais estúpida: a de que ele “...foi disparado por engano, antes de o servidor responsável conferir a redação do texto...”, lembra a famosa tirada do “explica mas não justifica”. 

E é estúpida por conta de que se nota, em setor da universidade tão importante,  alguém que consegue redigir um texto tão curto com tamanha profusão de erros primários.

Aproximando-se de fechar um ciclo de 12 anos consecutivos no poder, convenhamos, era bem possível aos petistas terem produzido uma verdadeira revolução educacional, tratando o ensino como política de Estado em grau máximo. Não apenas na educação, já que lhe faltaram recursos nem tempo hábil para fazer o país avançar. Sequer podem alegar herança maldita, já que receberam inúmeros programas de melhoria e de avaliação já implementados, competindo-lhes apenas dar seguimento. 

Porém, optaram por seguir rumo oposto ao da qualidade, chegando ao absurdo do MEC adotar livros de língua portuguesa, matemática e até de geografia eivados de erros com uma justificativa estúpida, de pura ignorância: é certo escrever e falar errado. Os livros de história transformaram-se em verdadeiras apostilas de política partidária, de cunho marcantemente ideológico, numa tentativa imbecil de se torturar a cabeça da nova geração com uma lavagem cerebral digna de regimes fascistas. 

Em 15 de abril do ano passado, o jornal O Globo publicou uma reportagem estarrecedora que vale a pena reproduzir boa parte daquele texto de Lauro Net. Leiam, assustem-se e tirem suas conclusões.   De minha parte, confesso, considero a educação brasileira uma vergonha nacional sobre a qual não se tem  expectativa de melhora futura. E com os critérios de correção, recomendados pelo MEC, e que podemos ler abaixo,  é inegável que a manipulação de resultados serve como uma farsa criminosa que estamos cometendo com as novas gerações.  Assim, não é de estranhar que estudo recente apontou que mais de 38% dos universitários brasileiros são analfabetos funcionais. O resultado é que vemos acima e no texto a seguir: 

******

"(...) RIO - Não é apenas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que os estudantes cometem erros absurdos de ortografia. No Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), alunos que estão se formando no ensino superior cometem desvios tão ou mais graves como “egnorancia”, “precarea” e “bule” (bullying).

Esses e outros exemplos foram repassados por uma corretora do Enade 2012, que avaliou concluintes de cursos como Direito, Comunicação Social, Administração, Ciências Econômicas, Relações Internacionais e Psicologia. A professora entregou o material pessoalmente ao GLOBO, mas, por ter assinado contrato de sigilo com o Ministério da Educação (MEC), não pode ser identificada. A docente procurou o jornal depois de ler, também no GLOBO, a reportagem, publicada no dia 18 de março, mostrando que redações que receberam nota 1.000 no Enem tinham erros como “trousse”, “enchergar” e “rasoável”.

Em dez respostas à segunda questão discursiva, há erros, sobretudo, de estrutura frasal, imprecisão vocabular e fragmentação de sentido. Segundo a professora, mesmo corrigidos equívocos de pontuação, regência, ortografia e concordância, esses textos continuariam errados.

A questão pedia que, a partir da análise de charges e da definição de violência formulada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o candidato redigisse um texto sobre a violência atual, contemplando três aspectos: tecnologia e violência (3 pontos); causas e consequências da violência na escola (3 pontos); proposta de solução para a violência na escola (4 pontos).

Um formando escreveu: “A violencia e causada muitas vezes pela falta de cultura e pela egnorancia dos seres humanos, cuja a tecnologia sao duas grandes preocupação para a sociedade, causando violencia nas escolas”. Outro estudante respondeu: “Hoje o sistema de segurança publica a inda e muito precarea no Brasil precisa ater mais infraestrutura para a segurança da sociedade em geral”.

Um terceiro redigiu: “As escolas tem que orienta e ajuda estas crianças que são violêntas e pratica o bule por enquanto são crianças por que só assim elas terão chacer de melhora e ser uma pessoa melhor e mas calma”. Em outra resposta, constava: “Esperamos que com a oportunidade de farias formação academica possa futuramente acabar ou diminuir este comportamnento do sr humano”.

— Os critérios são benevolentes, mandam não pesar a mão para manter média 5. Precisa se dar à opinião pública a ideia de que o ensino está melhorando. Mas não está. As faculdades formam profissionais analfabetos funcionais. Esse é o final do filme — diz a corretora.(...)"

******

ENCERRANDO:
Para os governos petistas, a educação brasileira é tão prioritária, mas tão prioritária, que sempre que o presidente do momento precisar reformar o ministério  para achar um buraco para algum aliado com olho nas eleições,  acaba substituindo justamente o Ministro da Educação para tapar o buraco em outro lugar. Quando precisaram encontrar um nome para concorrer à prefeitura de São Paulo, não pensaram duas vezes: buscaram Fernando Haddad. Agora, foi a vez de Mercadante, que substituirá Haddad ir para a Casa Civil. 

Ou seja, ministro da educação em governo petista, por melhor que seja seu desempenho, sempre se subordinará às necessidades das urnas, aos interesses puramente eleitoreiros, jamais às necessidades do país. Isto demonstra, e deixa muito claro, que Ministro da Educação para esta gente é só um posto para tapar buraco, jamais para tirar o povo das trevas da ignorância...

No vídeo abaixo, a gente pode ter ideia do quanto a educação em governos petistas é tratada com absoluto descaso. Em pleno Distrito Federal, governado pelo petista Agnelo Queiroz, a Copa terá um estádio onde foram torrados mais de R$ 2,0 bilhões, obra faraônica a ser tornar candidata em imenso elefante branco em pleno Planalto Central.  Porém, sequer há dinheiro para merenda escolar  e onde não há aulas por falta de professores. Mas a arena para a Copa é uma belezura!!!



E não estranhem: o vídeo muito bem poderia representar qualquer estado brasileiro, pois o quadro se repete de forma vergonhosa de norte a sul. Enquanto o ensino básico receber este tipo de “tratamento”, não é de estranhar que o analfabetismo já tenha alcançado a  universidade!!!

Educação: a vergonha brasileira

Marcos Cintra (*)
Brickmann & Associados Comunicação

A educação brasileira continua uma lástima. A falta de compromisso de muitos governantes com a promoção do setor é realidade cujo efeito é a contribuição para a proliferação da violência urbana, o desrespeito às normas mínimas de civilidade e o comprometimento da competitividade da produção nacional

Recentemente a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgou o resultado do último PISA (Programme for International Student Assessment), programa que avalia a qualidade da educação em vários países. O objetivo desse levantamento é mostrar como as escolas de cada país estão preparando seus jovens para o exercício da cidadania. Ao mesmo tempo, trata-se de um importante indicador que revela como essas nações capacitam a juventude visando promover agentes responsáveis pela geração eficiente de riqueza e de promoção do bem estar social.

Participam da avaliação, realizada a cada três anos, estudantes na faixa de quinze anos de idade. O foco são as áreas de leitura, matemática e ciências. A edição de 2012 contou com 65 países.

A situação do Brasil, como em vários outros indicadores internacionais, é vexatória. Entre os 65 países, ficamos em 58º em matemática, 55º em leitura e 59º em ciências.

Nas três áreas avaliadas o país está abaixo da média dos países da OCDE e a maior parte dos estudantes tem apenas conhecimentos básicos em todas elas. Em matemática, por exemplo, 67% estão no nível 1 ou inferior, ou seja, são capazes de fazer operações básicas e resolver problemas simples. Apenas 1,1% dos estudantes está no nível 5 ou 6, o máximo, de proficiência.

Outro levantamento que mostra o descaso do Brasil com a educação refere-se ao Relatório de Capital Humano do Fórum Econômico Mundial. No índice geral o país está na 57ª colocação em um grupo com 122 países, classificação que é puxada para baixo por conta do 88º lugar no item educação, a pior posição entre as quatro áreas que compõem o indicador. Nações como Equador, Bolívia, Tailândia e Botsuana estão em posições melhores que a do Brasil.

Cumpre dizer que, a situação fica ainda mais dramática para o Brasil com o detalhamento do indicador de educação do relatório do Fórum Econômico. O país fica em 112º lugar na qualidade do ensino de matemática e ciências e na 109ª posição na qualidade das escolas de educação básica.

A educação brasileira continua uma lástima. A falta de compromisso de muitos governantes com a promoção do setor é uma realidade cujo efeito é a contribuição para a proliferação da violência urbana, o desrespeito às normas mínimas de civilidade e o comprometimento da competitividade da produção nacional.

Há muito a ser feito na esfera educacional do país, principalmente no âmbito público. Grande parte dos governantes brasileiros não aprendeu com o sucesso de países como, por exemplo, o Japão e a Coréia do Sul, que investiram pesadamente em educação e hoje colhem os bons frutos dessa iniciativa. No Brasil continuamos negligenciando seu papel como fator de transformação social.

(*) Marcos Cintra - É doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas.

Azarada

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Dilma está apanhando uma seca parecida com a de FH. A presidente também apanhou com os efeitos da crise financeira

Uma coisa a gente precisa admitir: a presidente Dilma é azarada. Bem ao contrário do sortudo presidente Lula.

É verdade que Dilma fez escolhas que se mostraram equivocadas, como a tentativa de crescer via consumo e as intervenções nos juros, nos preços, no sistema elétrico. Mas não é menos verdade que o ambiente foi desfavorável.

Se FH, também azarado, havia padecido com as sucessivas crises dos emergentes (México 94, Coreia 97, Rússia 98), Lula assumiu a Presidência em 2003, quando o mundo todo exibia um crescimento exuberante. E, especialmente, no momento de máxima aceleração da China, o que turbinou nossas exportações e trouxe uma enxurrada de dólares para o país. Pela primeira vez na história, o Brasil teve sobra de dólares.

Caiu do céu. Do céu internacional e do agronegócio, sempre tão hostilizado pelo PT. Pois foi o agronegócio que trouxe a maior parte dos dólares.

Lula também usufruiu dos benefícios da estabilização monetária, iniciada com o Real em 1994 e consolidada no início de seu governo, o que permitiu a volta do crédito, turbina do consumo.

Verdade que veio a crise financeira dos EUA (2009). Mas, como todos os demais emergentes, o Brasil estava mais preparado, em razão mesmo das reservas de dólares.

E, se FH havia sofrido com a maior seca da história, Lula ganhou períodos generosamente chuvosos. Verdade que houve enchentes e alagamentos, mas o apagão teria sido pior.

E, por falar em azar, Dilma está apanhando uma seca parecida com a de FH. A presidente também apanhou com os efeitos da crise financeira. Primeiro, pegou recessão nos países desenvolvidos e, quando estes começaram a se levantar, os emergentes, e especialmente a China, desaceleraram. O comércio externo virou, dos superávits enormes, para um déficit real.

O Fed, banco central dos EUA, primeiro inundou o mundo de dólares baratos, forçando a valorização das moedas emergentes; agora, está retirando dólares, forçando desvalorizações — e inflação.

Os efeitos da estabilização monetária e da volta do crédito se esgotaram. E os truques da era Lula, como a falsa capitalização da Petrobras ou a equivocada aliança Sul-Sul, começaram a mostrar seus efeitos negativos.

O Brasil e os emergentes em geral, de queridinhos, viraram fonte de instabilidades.

Só falta Dilma perder a Copa.

Com racionamento?

De uma entrevista na CBN (quarta-feira) com o engenheiro Mário Veiga, presidente da consultoria PSR, e um dos mas respeitados especialistas no setor elétrico:

— Há um risco de racionamento de 18,5%; racionamento, no caso, quer dizer, falta de mais de 4% da demanda por energia, algo equivalente a deixar sem luz 12 milhões de residências;

— Embora seja verdade que, por oposição, há uma chance de 81,5% de não ocorrer racionamento, o risco de 18,5% é muito elevado para os padrões do sistema;

— O problema não decorre da atual seca, nem do excesso de demanda; o sistema vem dando sinais de dificuldades há anos;

— Não é o caso de se recorrer agora a um racionamento preventivo; dá para esperar até abril, ou seja, até o fim do período de chuvas; pode ser que São Pedro ajude; mas um racionamento é uma complexa operação, que não pode ser improvisada; ou seja, deveria estar sendo preparada;

— Há óbvios atrasos na entrada em operação de usinas e sistema de distribuição;

— Há problemas estruturais; não se pode dizer que está tudo em ordem quando o sistema está usando todas as termoelétricas (espécie de seguro) e quando as usou mesmo em tempos de chuva;

— Os últimos anos mostram também uma série de trapalhadas do governo, que deixaram distribuidoras sem energia contratada, obrigando-as a recorrer ao mercado livre, pagando preços muito mais elevados (hoje, de R$ 1.700/megawatt/hora);

— O prejuízo tem que ser pago pelo Tesouro (pelo contribuinte brasileiro) ou pelo consumidor, na tarifa, já que a culpa do desequilíbrio financeiro não é das distribuidoras, nem das demais empresas do setor.

— Simplificando, e sem contar os rombos do ano passado, o Tesouro teria que repassar, em 2014, cerca de R$ 24,5 bilhões; ou aplicar um aumento de tarifas de 24%.

Eis, portanto, o dilema da presidente Dilma: aumentar o gasto público — e prejudicar a realização do superávit primário, num ambiente de desconfiança com as contas do governo — ou elevar tarifas, com forte impacto numa inflação já alta, isso exigindo juros mais altos — tudo com prejuízo político.

Uma bela enrascada — trapalhadas em cima de azar.

Lição invertida

Dora Kramer  
O Estado de S.Paulo

A modelagem do mensalão nasceu em Minas Gerais, na campanha do tucano Eduardo Azeredo para a reeleição ao governo do Estado em 1998.

O esquema viria a ser ampliado e usado em âmbito nacional quando o PT assumiu o poder: desvio de dinheiro público, empréstimos bancários fraudulentos e distribuição de recursos por intermédio das empresas de Marcos Valério de Souza.

A renúncia de Azeredo ao mandato de deputado mostra que o professor aprendeu alguma coisa com os erros cometidos pelo aluno durante o processo e julgamento que aconteceu antes porque o crime de Minas só foi descoberto depois, durante as investigações do mensalão petista.

Se, conforme alega, o PSDB não pressionou Azeredo a renunciar, ao menos fez fortes gestões, o que dá no mesmo. O agora ex-deputado não deixará por isso de pertencer ao partido nem o caso deixará de ser chamado de mensalão mineiro ou mensalão tucano.

Mas, se a decisão do Supremo Tribunal Federal for devolver o processo à primeira instância em decorrência da perda do foro de função, dito privilegiado, o caso perde muito de seu potencial de repercussão.

Um réu sem mandato em processo tramitando na Justiça de Minas, convenhamos, não tem o mesmo atrativo. Para o PSDB é uma boa redução de danos. Estratégia esta já posta em prática nas declarações de defesa discreta e apenas em relação ao caráter do correligionário.

Uma palavra não se ouviu de tucano algum que pudesse ser entendida como ataque ou mera desconfiança da lisura do tribunal para julgar Azeredo. Gestos feitos com a evidente intenção de se diferenciar do PT.

A renúncia ao mandato antes do início do julgamento, enquanto o processo ainda não saiu das mãos do relator Luís Roberto Barroso, enquadra-se nessa tentativa de diferenciação.

Mais que isso: a antecedência busca contar com a boa vontade do STF em devolver o processo para Minas Gerais e aí levar as coisas praticamente à estaca zero.

Dois precedentes com resultados diferentes: em 2007, o então deputado Ronaldo Cunha Lima (já falecido) renunciou ao mandato de deputado federal cinco dias antes de ir a julgamento por tentativa de assassinato do ex-governador Tarcísio Buriti. A manobra deu certo e o caso voltou à justiça da Paraíba.

Três anos depois, Natan Donadon renunciou ao mandato na véspera de ser julgado pelo STF por corrupção, mas o tribunal entendeu o gesto como chicana e resolveu prosseguir com o processo.

Naquele mesmo ano o réu candidatou-se e foi eleito deputado. A história seguinte é conhecida: condenado, preso, absolvido na Câmara com voto secreto, julgado de novo, cassado com voto aberto.

Embora o ministro Barroso tenha sugerido a possibilidade do envio do processo de Azeredo para a primeira instância, nada é garantido. O colegiado pode perfeitamente entender que se trata de uma manobra. Até porque é difícil ver de outra forma.

Todos os detentores de mandatos envolvidos no esquema de Marcos Valério tinham plena certeza de que não seriam punidos. Eles podem ser padecido do excesso de confiança na tradição de impunidade ou do erro de cálculo dos advogados.

Mas, se era para manobrar no sentido de escapulir do foro único deveriam tê-lo feito em tempo hábil. Ou renunciando aos mandatos antes do julgamento ou não cometendo a temeridade de se candidatarem.

Sem nos esquecermos dos eleitores que a eles delegaram mandatos. Parceiros no delito.

O "russo". 
Fala-se no desejo do governador Eduardo Campos de ter o ministro Joaquim Barbosa como candidato do PSB ao Senado pelo Rio de Janeiro.

Mas ninguém fala se houve combinação prévia com Romário, que recentemente anunciou sua candidatura pelo partido ao Senado - que, na eleição deste ano, só dispõe de uma vaga para cada Estado.

A lista de Barbosa

Alexandre Schwartsman
Folha de S. Paulo

As ideias expressas por Nelson Barbosa são ruins; ampliar gastos sem controle reforça nossa mediocridade

Estaria mentindo se afirmasse que não gosto de “fulanizar” o debate. É óbvio que aprecio, por mais que às vezes possa parecer que o objeto das críticas é a pessoa, não suas ideias. Deixo claro, porém, que –embora algumas pessoas sejam particularmente destrutivas– ideias ruins são muito mais deletérias do que aqueles que as adotam.

Isto dito, as ideias expressas por Nelson Barbosa, até há pouco secretário-executivo do Ministério da Fazenda, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” no fim de semana são particularmente ruins, no caso agravadas porque Barbosa é tido como candidato à sucessão de Guido Mantega num possível segundo mandato da presidente.

Como já destacado neste espaço, a dúvida central acerca dos rumos de política econômica no Brasil diz respeito à posição que seria adotada em caso de reeleição: o governo promoveria os necessários ajustes, em particular do lado do gasto público, ou “dobraria a aposta”, mantendo a política fiscal expansionista que tem sido sua marca registrada nos últimos anos?

Quem lê, porém, a entrevista de Barbosa não deve ter nenhuma dúvida: é a posição de quem pretende “dobrar a aposta”. Depois de defender a elevação das transferências de renda de 6,5% para 10% do PIB, sua proposta é ir além e aumentar gastos com saúde, educação, transporte urbano, saneamento, habitação e inclusão digital.

Todos os objetivos são meritórios: quem, exceto pessoas extremamente mesquinhas, poderia ser contra a lista de Barbosa? Para ser sincero, estranhei a ausência de menções à segurança pública, à cultura, à preservação ambiental, a programas esportivos (há uma Olimpíada em 2016!) e também –por que não?– ao reaparelhamento das Forças Armadas. E não tenho a menor dúvida de que qualquer um dos 18 fiéis poderia acrescentar mais alguns itens.

Isso significa que as chances de um ajuste fiscal em 2015 (ou 2016, 2017, etc.) são mínimas, para colocar a coisa de uma forma delicada. Pelo contrário, a proposta implica nova expansão fiscal e, independentemente de quanto Barbosa (re)negue, não há alternativa que não passe pelo aumento de tributos para financiar os gastos adicionais.

Os limites, contudo, desse modelo de gasto e tributos crescentes estão mais que demonstrados pela evidência, inclusive nossa experiência recente.

Conforme tenho dito, o país conseguiu crescer mais rápido enquanto teve folga de capacidade e emprego, mas, quando a ociosidade se reduziu, a necessidade de elevar o investimento esbarrou no gasto público.

O governo brasileiro, em seus três níveis, consome cerca de 20% do PIB, bem mais que seus congêneres, não só na América Latina mas no conjunto emergente em geral. Já a qualidade dos seus serviços é universalmente reconhecida (como lamentável, claro). As contrapartidas de gasto alto e ruim são poupança baixa (portanto pouco investimento) e produtividade idem.

Agravando o problema, a complexidade da tributação que financia esses gastos requer que uma empresa brasileira típica, segundo o Banco Mundial, use 2.600 homens-hora/ano para a tarefa de pagar impostos, ante uma média de 370 horas/ano na América Latina (e 175 horas/ano na OCDE), ou seja, recursos que poderiam ser utilizados em atividades produtivas acabam destinados a um serviço que não adiciona valor nenhum.

São essas condições que estão por trás do baixo crescimento do país. Sem uma agenda de limitar os gastos públicos e aumentar sua produtividade, o projeto traz mais do mesmo: expansão medíocre, inflação pressionada e desequilíbrios crescentes nas contas externas.

A verdade é que todo gasto público, inclusive aqueles com fins mais nobres, tem que caber dentro do produto. Estamos ignorando esse fato há tempos e os resultados vêm batendo à nossa porta. A agenda de ampliação de gastos pode apelar a nossos melhores instintos, mas, sem controle e sem avaliação de sua eficácia, hão apenas de reforçar nossa mediocridade.

Coisa de beiço

Celso Ming
 O Estado de S.Paulo

Um velho jeito de não lidar com um problema é tentar desclassificar quem o traz à discussão.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por exemplo, em vez de tentar entender por quais motivos o empresário está descontente com o governo e não se anima a investir, preferiu dizer que "ele faz beicinho".
Não foi muito diferente do que tem feito a presidente Dilma quando afirma que as críticas a seu governo são veiculadas pelos pessimistas de sempre, como se este fosse um problema de mau funcionamento do fígado - ou dos melancólicos, os que produzem bílis negra, como se pensava há alguns séculos.

A falta de confiança dos empresários na política econômica do governo é inegável. Ela não só se manifesta nas pesquisas divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Está aí todos os dias nos jornais. Há 11 dias, o empresário Pedro Passos, que falou não em seu nome, mas no do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), advertiu em entrevista ao Estadão que "o empresário perdeu a confiança no governo". O ex-ministro Delfim Netto, interlocutor tanto dos empresários como do governo, repete a mesma coisa. Essa percepção é hoje a principal causa da falta de respostas do investimento privado.

Não é apenas o empresário nacional que está fazendo o beicinho identificado pelo ministro. Os analistas do mercado financeiro internacional todos os dias vêm editando análises de prospectos negativos sobre o comportamento da economia. As projeções de mais de cem instituições e consultorias captadas pela Pesquisa Focus do Banco Central apontam para novas decepções sobre o desempenho da economia.

E já não é apenas gente descolada e leviana que aproveita a má fase para descarregos sobre o governo, "perchè piove, perchè no piove", como diz o italiano reclamão. Há meses, as agências de classificação de risco vêm alertando para a ameaça de rebaixamento da qualidade da dívida brasileira, o que implica percepção de deterioração. Na semana passada, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), em documento oficial encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos, advertiu que a economia brasileira é a segunda mais vulnerável às crises internacionais entre os países emergentes. Certa ou errada, é a percepção do Fed, com suas consequências. E, ainda ontem, o Fundo Monetário Internacional, sem excluir o Brasil, avisou que os países emergentes estão vulneráveis.

Mas o povão está feliz da vida, como comprovam as pesquisas de intenção de voto... Será? Afinal, o que desde junho estão dizendo as manifestações, os protestos e os rolezinhos? Estão dizendo que, em vez de reduzir o IPI dos automóveis e subsidiar a gasolina, o governo deveria ter cuidado mais do transporte coletivo, que é ruim e caro. Estão dizendo que tem dinheiro para garantir o padrão Fifa para a Copa do Mundo, mas não tem para a Saúde, para a Educação e para a Segurança.
Não é apenas o empresário. É o Brasil fazendo beicinho.

Governo não cumpre meta de superávit em 3 dos últimos 7 anos

João Pedro Caleiro
Exame.com

Governo anunciou hoje que pretende economizar 1,9% do PIB este ano, mas a meta prometida nem sempre é cumprida

Rodrigo_Amorim/Creative Commons
Moedas de Real: superávit primário voltou a ser foco de preocupação

São Paulo - O governo anunciou hoje que a meta de superávit primário será de R$ 99 bilhões em 2014, ou 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto).

Para atingir o número, serão cortados R$ 44 bilhões do Orçamento Geral da União. Saúde e educação não serão afetados, como havia sido sugerido.

A estimativa de crescimento para o ano foi revisada para baixo - de 3,8% para 2,5%.

O superávit primário é o tamanho da economia que os municípios, estados, governo federal e estatais conseguem fazer depois de considerar todas as suas despesas, com exceção do pagamento de juros da dívida.

Ele é importante para manter a dívida líquida brasileira na trajetória de queda que a levou de 50% do PIB no início de 2007 para 33,6% atualmente.

Negociação
De acordo com a Folha, o Ministério da Fazenda pressionava por um superávit primário maior, entre 2,1% e 2,2% do PIB. O ministro Guido Mantega até cancelou sua viagem para a cúpula do G-20 na Austrália por causa do anúncio.

Não adiantava, porém, estabelecer uma meta maior se o mercado não acreditasse que ela realmente seria cumprida - como notou ontem a Standard & Poor's. 

As agências de rating tem apontado uma perda de credibilidade das contas públicas brasileiras, com possibilidade até de rebaixamento da nota de investimento.

Um dos problemas é o uso da chamada "contabilidade criativa", como o abatimento de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Histórico
Inicialmente, a meta para 2013 era de superávit primário de 3,1%, mas ela acabou sendo revisada para 1,9% ao longo do ano.

Este número acabou sendo atingido graças às receitas extraordinárias do programa de parcelamento tributário e do pagamento do bônus de assinatura do Campo de Libra. Ainda assim, foi a menor economia do setor público em 15 anos.

Veja na tabela quanto o governo prometeu e quanto realmente cumpriu do superávit primário desde 2007:

Meta
Realidade
Cumpriu
2007
3,8%
4,0%
X
2008
3,8%
4,1%
X
2009
2,5%
2,1%
2010
3,1%
2,8%
2011
2,9%
3,1%
X
2012
3,1%
2,4%
2013
1,9%
1,9%
X
2014
1,9%
?

Economia brasileira sai mal no filme

Roberto Macedo
O Estado de S.Paulo

É comum dizer que algo ou alguém saiu mal na foto. É o que acontece hoje com a economia brasileira. Mas a foto não diz como se chegou a tal situação. Assim, é melhor um filme que revele a história. Como neles, a economia segue um roteiro, tem atores principais e coadjuvantes e pode-se falar também da sua direção.

Por falar em filmes, a premiação anual pelo Oscar vem aí, conferida por uma academia do ramo. Em economia a láurea mais importante é o Nobel, que também alcança outras áreas. E há ainda o Ig Nobel. A instituição que o confere busca pesquisas que fazem rir, e também pensar. É coisa séria misturada com humor.

Por exemplo, em 2009 a pesquisadora Elena Bodnar foi premiada por inventar um sutiã que pode ser rapidamente convertido numa máscara que protege o nariz e a boca da inalação de substâncias danosas. A invenção foi depois patenteada e creio que interesse aos que saem às ruas para se manifestar no Brasil. Como poderia ser usada por homens? Deixo a resposta para a imaginação do leitor.

Passando ao filme que mostrarei, a economia brasileira é uma produção gigantesca dos que nela trabalham no agronegócio, na indústria e nos serviços. Contudo a direção que o governo federal tenta dar-lhe não tem nada de Nobel nem de Ig Nobel. Não provoca risos, mas lamentos. Economicamente tem, entretanto, um quê de "igno".

Começando de meados da década passada, a demanda internacional de nossas commodities agrícolas e minerais, em particular da parte da China, teve papel importante na produção brasileira. Aliás, creio que então o Partido Comunista Chinês fez mais pelo Brasil do que qualquer partido político nacional.
O governo federal segue um roteiro que se expressa na política econômica que pratica. Mas ela é ditada quase que exclusivamente por seu desejo de se manter no poder, e não pelas regras de uma boa gestão econômica. Na sua essência, são normas consagradas pelo bom senso e de eficácia comprovada pela experiência internacional.


Assim, no período de vacas gordas que marcou um bom pedaço da década passada faltou o cuidado de fortalecer a economia, até para evitar ou aliviar a fase de vacas magras que hoje se configura. Como na parábola do filho pródigo, este antes de sua regeneração, que aqui ainda não se vê, o governo optou por estimular o consumo e a distribuição de benesses, sem dar a devida atenção à poupança e ao investimento para fortalecer a capacidade produtiva do País e torná-lo menos dependente dos ventos que vêm de fora.

Agora, com a fria ventania que prejudica nossas exportações e com importações ainda estimuladas pelo consumismo, sobreveio um desequilíbrio das contas externas do País. Mesmo ainda embrionário, leva atores econômicos internos e externos a uma atitude de precaução, trocando ativos nacionais por estrangeiros, o que também desvaloriza o real e provoca surtos de insônia no dragão da inflação.

Esta vem essencialmente de um desequilíbrio entre a demanda e a oferta da economia como um todo. Mas, sem atacar suas causas, o governo insiste em conter efeitos, segurando preços como os de petróleo e energia. Num efeito colateral, prejudica empresas estatais que, paradoxalmente, diz orgulhar-se de defender. Com isso o dragão inflacionário reduz um pouco a insônia, mas na bula desse remédio está escrito que acordará mais energizado posteriormente. Uma das razões é que a oferta futura de produtos com preços controlados não se expandirá como devia, porque tal controle desestimula investimentos capazes de ampliá-la.

O aspecto mais sério e complicado é o de como a própria direção se apresenta. Além de atacar inadequadamente a inflação, insiste em gastar muito mais do que arrecada. Dessa forma também contribui para estimular a demanda agregada da economia e recorre à criatividade contábil para dissimular seu desequilíbrio. Mas quem examina suas contas não é bobo e a contabilidade criativa se torna destrutiva da confiança de atores econômicos, em particular de investidores.

Igualmente impulsiona a desconfiança um nada transparente orçamento paralelo de financiamentos, como os do BNDES, concedidos a juros subsidiados e bancados com mais dívida pública. Também aí o governo dissimula ao dizer que sua dívida líquida não cresce com tal esquema, pois os correspondentes aumentos de dívida são compensados pelos créditos adicionais que acumula ao emprestar. Só que o padrão internacional para a análise do endividamento público é a dívida bruta, em face dos riscos envolvidos nesses créditos e dos custos dos subsídios.

Assim, a desconfiança na gestão governamental e o que se passa na inflação e nas contas externas compõem um quadro perigoso. Além do impacto na taxa cambial, estimula a saída de capitais, leva ao aumento dos juros internos e dos externos cobrados nos financiamentos a empresas brasileiras. E a um ambiente desfavorável à realização de investimentos capazes de ampliar com vigor as taxinhas de crescimento que marcam o produto interno bruto (PIB) brasileiro.

O governo reclama que o Brasil é diferente e que não merece estar em grupos de países tidos como vulneráveis. Mas com esse filme em que sua direção só pensa em agradar ao eleitor, sem enfrentar com eficácia as muitas dificuldades existentes, quem a ele assiste, e ao fracasso de países que seguiram o mesmo roteiro, não vê um final feliz.

São várias as academias que dão notas a filmes de países na gestão de sua economia. Recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) deu ao do Brasil uma nota baixíssima. No mês que vem ouviremos vozes de outra academia, a das agências de risco que falam individualmente.

Dada essa obsessão eleitoreira que orienta a direção, não creio em mudanças eficazes, exceto se na próxima escolha a plateia optar por outro filme, que siga a linha do bom senso e com outro elenco.

Empresários atacam falta de diálogo e“maquiagens”do governo Dilma

Diário do Poder
Com informações O Estado de S. Paulo.

Maquiagens nas contas públicas retiraram a credibilidade do governo

Jorge Gerdau esteve no jantar

Em jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na noite de terça-feira, 18, presidentes e representantes de algumas das maiores empresas do País fizeram uma série de críticas ao governo Dilma Rousseff.

Além de reclamar da falta de interlocução, os empresários criticaram maquiagens nas contas do governo federal e os atrasos em investimentos nas áreas de infraestrutura e logística. Os parlamentares que participaram do encontro saíram com a sensação de que, além das críticas a Dilma, os principais rivais na eleição, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), também não empolgam o “PIB brasileiro”.

Participaram do evento os presidentes da Gerdau S.A., Jorge Gerdau Johannpeter, da BRF-Brasil Foods, Cláudio Galleazi, do Conselho de Administração do Santander, Gustavo Carlos Marin, os vice-presidentes da Ambev, Pedro Mariani, da construtora Andrade Gutierrez, Gustavo Barreto, do grupo Queiroz Galvão, Luiz Ronaldo Cherulli, e da Marcopolo, José Antonio Fernandes Martins.

Estavam presentes, ainda, o diretor de operações da Ipiranga, José Augusto Dutra Nogueira, além de representantes de empresas como Souza Cruz, Companhia Brasileira de Cartuchos, Cosan, OAS, entre outras.

Pela Câmara, além de Alves, participaram os líderes do PP, Eduardo da Fonte (PP), do PMDB, Eduardo Cunha, do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), além do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi o responsável pelo convite aos empresários.

Questionamentos
Os parlamentares ouviram um rosário de críticas à administração federal. Os empresários reclamam que as decisões são tomadas sem que os setores afetados sejam ouvidos previamente e fizeram questionamentos sobre a situação fiscal do governo. Nas conversas, relataram que “maquiagens nas contas públicas” retiraram a credibilidade da administração Dilma. Isso teria provocado retração de investimentos no País.

Os ataques se estenderam a projetos de infraestrutura e logística. Para os empresários presentes, segundo relato de parlamentares, os atrasos frequentes nessas áreas causam perda de competitividade às empresas nacionais.

Diálogo
Goergen acredita que o encontro pode ser um embrião de um “Conselhão da Câmara”, para que os parlamentares passem a ter um contato direto com os empresários. “Não é feio falar com empresários. São eles que geram riqueza e precisamos ouvi-los”, disse o deputado do PP gaúcho. Para ele, apesar das críticas a Dilma, os empresários ainda não enxergam claramente os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) ou Eduardo Campos (PSB) como políticos capazes de mudar o cenário macroeconômico.

As críticas aos deputados vão na mesma linha das levantadas pelo presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Pedro Passos, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Há duas semanas, ele afirmou que a confiança dos empresários no governo acabou.

A declaração provocou reação no governo. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que é preciso fazer uma “discussão de relação” com os empresários e que os problemas podem ser resolvidos na conversa. “Empresário ficar fazendo beicinho não dá”, disse o ministro, também à reportagem. 



Política econômica inaugura a etapa São Tomé

Josias de Souza



O governo reajustou suas metas econômicas para 2014. Promete entregar um superávit de 1,9% do PIB. Para chegar lá, jura que economizará R$ 99 bilhões. Num esforço para provar que fala sério, Brasília assegura que passará na faca despesas de R$ 44 bilhões. Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) pedem a você e a todo o mercado que acreditem no governo. É como se dissessem: Vamos lá, gente. Agora é sério!

Nessas coisas de crença, a credibilidade de quem pede o voto de confiança conta muito. E o histórico do governo, convenhamos, não o credencia. Por isso, todo mundo olha para a Capital da República de esguelha e pisa a conjuntura de mansinho, que é pra não enfiar espinho no pé. No último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff, a economia vive a sua fase São Tomé. É preciso ver primeiro.

Os economistas não gostam da comparação. Mas, no fundo, suas previsões têm funcionado como profecias de videntes. A teoria econômica e a bola de cristal estão sempre certas. As pessoas é que não se comportam como o previsto. O governo mobiliza seus técnicos mais talentosos. Eles enfiam o imponderável dentro das previsões mais precisas. Daí vem o ser humano, com seus apetites e caprichos, e põe tudo a perder.

O governo alterou sua previsão de crescimento econômico para 2014. Anuncia agora que o PIB será vitaminado em 2,5%. Na proposta de Orçamento que enviara ao Congresso, a equipe de Dilma previra 4%. Desconfiados, deputados e senadores reduziram para a previsão para 3,8%. Ou seja: os 2,5% anunciados agora representam uma espécie de cavalo-de-pau estatístico. A recuperação da economia mundial está sendo mais lenta do o previsto, justificou Guido Mantega.

O ministro declara que suas novas projeções são confiáveis. Por quê? “Fomos moderados na intenção da receita e realistas nas despesas.” Ouvidos semanalmente pelo Banco Central, os videntes de empresas e instituições financeiras levam o pé atrás. Na última pesquisa Focus, realizada pelo BC, a mediana das previsões de crescimento ficou em 1,79%.

Quer dizer: se o mercado estiver certo, todas as previsões do governo estarão erradas. Com um crescimento menor, o fisco arrecadará menos. Com a receita reduzida, Mantega e Miriam terão de cortar mais despesas se quiserem de fato ser levados a sério. De novo, o passado recente intima São Tomé. Para 2013, prometra-se um superávit de 3,1% do PIB. Depois, informou-se que seria de 2,3%. No final, entregou-se 1,9% —percentual agora convertido em meta “realista” para 2014.

Mantega fala com a segurança de quem apertou todos os botões certos. Ele confia no comportamento das pessoas. E na boa vontade dos céus. Agora mesmo, os técnicos da Fazenda queimam as pestanas para calcular quanto vai custar ao Tesouro o rombo provocado pelo uso das usinas térmicas. Elas foram acionadas em sua capacidade máxima para compensar a falta de chuvas que esvaziou os reservatórios das hidrelétricas. Foram reservados no Orçamento R$ 9 bilhões. Mas dá-se de barato que o custo será vem maior.

Não podendo contar com Dilma, que prometeu baratear a conta de luz e não quer se desdizer nem aconselhar o eleitorado a reduzir o consumo (ah, essas pessoas!), Mantega acende uma vela para São Pedro e faz a dança da chuva. De resto, pergunta aos seus botões: se não chover, o brasileiro vai poupar energia, vai continuar gastando? A presidenta vai deixar que o excedente seja repassado para a conta de luz? Se repassarmos, o Aécio Neves cresce nas pesquisas?

Como se vê, não dá para avaliar o desempenho da economia sem o auxílio de São Tomé. Do jeito que a coisa anda, é preciso ver primeiro até para descrer. Nada que tire o sono dos economistas do governo. Eles fizeram a parte deles. Mas é preciso verificar como irão se comportar a Dilma e esses outros seres imprevisíveis que são as pessoas. Se der tudo errado, a culpa não será da equipe de Mantega. Melhor assim. Os economistas, como os videntes, logo terão de se ocupar de 2015. E ninguém acreditaria nas estimativas e nas metas do próximo ano se eles não tivessem uma reputação inabalável.

Governo anuncia corte do Orçamento de R$ 44 bilhões em 2014

O Estado de São Paulo

Meta de superávit primário para este ano é de 1,9% do PIB; projeção de crescimento da economia cai de 3,8% para 2,5%

BRASÍIA - Depois de meses de expectativas e incertezas dos investidores em relação aos rumos da política fiscal, o governo anunciou nesta nesta quinta-feira, 20, corte de R$ 44 bilhões no Orçamento da União deste ano. O governo vai perseguir uma meta de superávit primário das contas do setor público de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9 % do Produto Interno Bruto (PIB) - proporcionalmente, o mesmo obtido no último ano.

A meta fiscal dos governo regionais neste ano é de R$ 18,2 bilhões, o equivalente a 0,35% do PIB. Já a meta fiscal do governo central é de R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do PIB.

O compromisso de esforço fiscal deste ano, em números absolutos, é maior do que os R$ 91,306 bilhões alcançados em 2013. A meta de 2014, porém, é menor do que os 2,1% do PIB prometidos quando o governo enviou, em meados do ano passado ao Congresso a proposta de Orçamento da União.

O ministro da pasta, Guido Mantega, entende que a meta fiscal de 1,9% não pode ser maior, em partes, por causa da crise internacional.

"Embora esteja ocorrendo recuperação da economia internacional, ela está sendo lenta. Talvez mais lenta do que aquilo que o mercado estava prevendo", disse em discurso.

Meta 'conservadora'. 
A posição o ministério da Fazenda é que a proposta de decreto de programação orçamentário foi feito com base em estimativas conservadoras para a receita. Documento oficial aponta para receitas extraordinárias menores neste ano em relação a 2013. Não há previsão de desonerações tributárias adicionais - no ano passado, elas foram da ordem de R$ 77,7 bilhões.

Haverá contenção de despesas de custeio e da máquina administrativa. O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é a consolidação fiscal que viabiliza a sustentabilidade do crescimento econômico e contribui para o combate à inflação. Os instrumentos utilizados é a contenção de despesas de custeio e ampliação dos investimentos.

Crescimento do PIB. 
A primeira previsão do governo federal para a expansão do PIB (produção de bens e serviços de economia) neste ano era de 4,0%, no projeto de lei orçamentária deste ano. O Congresso aprovou o documento com a redução da expectativa para 3,8%. Nesta quinta, o governo anunciou a projeção de 2,5% de avanço econômico neste ano.

O valor é bem mais otimista do que a expectativa de 1,79% de crescimento da economia brasileira projetada pelos analistas econômicos, segundo a Pesquisa Focus do Banco Central.

Cortes no PAC e em emendas. 
Foi reduzida a previsão de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em R$ 7 bilhões, somando R$ 54,463 bilhões. Na proposta de Lei Orçamentária, a previsão era de R$ 61,463 bilhões.

O governo também reduziu em R$ 13,3 bilhões a previsão de emendas de parlamentares no Orçamento, que passou para R$ 6,462bilhões. O documento de programação orçamentáriainforma ainda que a liberação de limite para as emendas individuais será de R$ 6,510 bilhões, sendo 50% na área da saúde.

IPCA e câmbio. 
A previsão de inflação do governo também foi puxada para baixo. O IPCA projetado pela equipe econômica caiu de 5,8% para 5,3% em 12 meses terminados em dezembro.

No caso do câmbio, a estimativa foi levada para cima: de R$ 2,30 para R$ 2,44. Desde janeiro, a moeda americana tem flutuado na casa dos R$ 2,40.

Energia e falta d'água. 
O documento entregue pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento não menciona a previsão de gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A escassez de chuvas e o maior uso das térmicas têm gerado discussões a respeito da necessidade de aumentar aportes do Tesouro Nacional à CDE.

No início deste mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que não haveria repasse para a tarifa ao consumidor. Ele disse que, "se for necessário", o Tesouro Nacional pode dar auxílio às distribuidoras de energia, além dos R$ 9 bilhões previstos no Orçamento para a CDE. "Daremos cobertura para esses problemas, de modo que isso não passe para a tarifa do consumidor final", afirmou na ocasião.

Setor de serviços perde ritmo em 2013 e avança 8,5%, revela IBGE

Liane Thedim, Nelson Lima Neto e Lucianne Carneiro 
O Globo

Em 2012, alta havia sido de 10%. Segundo pesquisa do instituto, em dezembro crescimento foi de 8,4%
Serviços prestados às famílias tiveram desaceleração no último mês de 2013 

Editoria de Arte

RIO - A receita do setor de serviços brasileiro fechou o ano passado com alta acumulada de 8,5%, informou o IBGE nesta quarta-feira. Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), houve avanço de 8,4% em dezembro, na comparação com igual mês de 2012, ou seja, houve desaceleração em relação a outubro (8,8%) e novembro (8,8%). No quatro trimestre, a variação acumulada foi de 8,7%. Frente a 2012, também houve queda no ritmo, já que no ano o setor cresceu 10%.

Segundo Nilo Lopes, técnico da coordenação de serviços e comércio do IBGE, o crescimento do emprego e da renda abaixo do esperado, aliado ao avanço da inflação e ao crescimento menor da economia:

— Houve desaceleração nas variáveis básicas econômicas, que afetaram o comércio em geral. E certamente o setor de serviços também sofre com essa queda.

O economista da MCM Consultores Leandro Padulla diz que o setor está sofrendo uma acomodação:

— É a mesma acomodação que observamos no PIB (Produto Interno Bruto) de serviços, que cresce a taxas menores. Há um crescimento mais lento da renda, que acaba afetando esse setor, assim como houve redução da confiança a partir do segundo semestre — analisa.

Na sua avaliação, o cenário para 2014 é muito semelhante ao observado em 2013. Padulla acredita que o crescimento do setor de serviços deve se manter no mesmo ritmo, mas vê risco de desaceleração.

— O consumo cai em função da taxa de inflação, que esteve mais alta durante grande parte do ano e que corrói a renda, e desaceleração da economia brasileira, que não alcançou a taxa de crescimento esperada para 2013. Isso é natural. O número foi mais tímido do que esperado em função disso — acrescenta o professor Ricardo Teixeira, coordenador de MBA da FGV.

Em 2013, o salário médio do trabalhador aumentou apenas 1,8%, menos da metade dos 4,2% de 2012, no menor ganho desde 2005, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada em janeiro pelo IBGE. Entre novembro e dezembro, o rendimento caiu 0,7% e fechou o ano em R$ 1.966,90.

Setor de serviços perde ritmo em 2013 e receita cresce 8,5%, segundo o IBGE.
  
— A desaceleração do setor de serviços no ano passado pelo IBGE confirmou o que vemos também na confiança de serviços, aqui pela FGV. Foi um ano de acomodação — afirmou a economista do Ibre/FGV Renata Carvalho Silva.

Sua expectativa é de que 2014 seja de comportamento moderado no setor de serviços. O índice de Confiança de Serviços caiu 0,9% em janeiro, frente a dezembro, para 117,2 pontos, bem abaixo da média histórica de 124,8 pontos para o indicador.

Renata chamou atenção para o recuo no ritmo de crescimento de serviços técnico-profissionais, que passou de 4,2% em novembro para 0,4% em dezembro. Esse grupo reúne atividades como consultoria e serviços jurídicos.

Um dado positivo, no entanto, é a alta de 11,5% de serviços de transportes em dezembro, frente a 10,2% em novembro.

— Este é um setor que tende a acompanhar o movimento geral da economia. Está acelerando mais que os outros, o que pode ser um indício de retomada da economia mais à frente — aponta Renata.

No ano, o segmento Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio foi o que acumulou o maior crescimento (10,8%), com destaque para os transportes aquaviário (18%) e aéreo (16,8%). Já os serviços prestados às famílias, entre eles de alojamento e alimentação, avançaram 10,2% no ano passado.

Serviços profissionais, administrativos e complementares cresceram 8,1% em 2013, os de informação e comunicação, 6,9%, e outros serviços (como lavanderias, atividades esportivas e cabeleireiros), 5,9%. Este último segmento é o único da pesquisa a apresentar leve tendência de alta.

— Os serviços dos correios e postagem ganharam muito com a utilização das compras pela internet. É um mercado em grande expansão. Todas as compras de pequeno e médio porte são entregues via postagem e esse serviço vem crescendo. A tendência é de bons índices para os próximos meses — afirma o técnico do IBGE.

O instituto revisou o dado de novembro — em janeiro, o IBGE havia anunciado que o setor crescera 8,6% naquele mês frente a outubro.

Porém, se observado apenas o mês de dezembro, frente ao mesmo mês de 2012, os serviços prestados às famílias registraram desaceleração, com variação inferior às taxas de outubro (12,6%) e novembro (10,1%): 9,5%.

Quatro estados apresentaram variação negativa em dezembro: Roraima (-4,9%), Amapá (-4,0%), Sergipe (-3,7%) e Mato Grosso (-1,1%). As maiores taxas de crescimento foram no Distrito Federal (25,1%), Santa Catarina (12,6%) e Rondônia (12,5%). Goiás (11,4%) e Tocantins (10,7%) também tiveram taxas expressivas. O setor no Rio de Janeiro cresceu 5,9%.

Desde o terceiro trimestre de 2013, a PMS faz parte dos cálculos do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Na primeira vez em que o IBGE levou em consideração os dados do setor, que responde por mais de 60% da economia brasileira, a economia recuou 0,5%. A introdução dos novos dados também fez com que o PIB do trimestre anterior fosse revisado em 0,1 ponto percentual.

A pesquisa foi iniciada em janeiro de 2011 e apresenta indicadores a partir de janeiro de 2012. O levantamento abrange atividades do segmento empresarial não financeiro exceto os setores da saúde, educação, administração pública e aluguel imputado (valor que os proprietários teriam direito de receber se alugassem os imóveis onde moram).

Renan chama volta dos supersalários do Congresso de “absurda”

Comentando a Notícia

Quem acompanha o blog sabe o que penso sobre o senhor Renan Calheiros, presidente do Senado.  Se dependesse apenas da minha vontade e, claro, se houve seriedade na vida política brasileira, este senhor teria sido cassado há alguns anos atrás. Foi salvo por Lula. 

Contudo, não é pelo fato de pensar o que penso, que deixarei de ser justo e elogiá-lo quando age de forma correta. A sua colocação sobre a decisão contra o texto constitucional, pelo STF, na questão dos supersalários é corretíssima. No texto de O Globo comentei o absurdo que é o presidente do Senado precisar recorrer à Justiça para que esta “autorize” que a lei seja cumprida. 

Ora, se os salários dos servidores públicos se condiciona ao teto estabelecido pelo que ganha um ministro do Supremo, qualquer pagamento a além  deste teto caracteriza um crime de responsabilidade e, a depender do caso, em prevaricação.

Só espero que a posição de Renan Calheiros se mantenha firme até o fim. Não pode o STF, ou alguns de seus ministros,, manterem esta com pulsão injustificável de ferirem o texto constitucional. A prerrogativa de mudar o texto da lei é da competência exclusiva do Congresso. Ao STF cabe apenas cumprir e fazer cumprir o que a Constituição determina. Também o Poder Judiciário, assim como os demais poderes e toda a nação brasileira se submetem à lei, e não o contrário, como tem se tornado costume do Supremo Tribunal Federal..  

Com informação da Agência Estado, o texto é da Redação do Diário do Poder.

*****

Presidente do Senado, Renan Calheiros critica decisão do STF


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou nesta quarta-feira, 19, como “absurda” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de voltar a pagar os “supersalários”, como são chamados os vencimentos acima do teto constitucional, hoje em R$ 29,4 mil. “Acho essa decisão um absurdo”, disse ao final da reunião de líderes.

A crítica de Renan refere-se a uma liminar expedida ontem pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, que acatou um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal  (Sindilegis) e do Tribunal de Contas da União e determinou a volta do pagamento dos salários acima do teto do funcionalismo público.

Segundo Renan, a decisão será acatada, mas a forma como vai se dar o pagamento será avaliada na reunião da Mesa Diretora da Casa. “Acho recomendável que seja feita uma folha suplementar e fazer um depósito judicial. As pessoas poderão sacar o depósito dependendo da decisão em relação ao mérito da matéria”, destacou o presidente do Senado.

O plenário do Supremo ainda precisa julgar o caso. A Câmara e o Senado cortaram os pagamentos acima de R$ 29,4 mil em outubro do ano passado, acatando a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, 1,8 mil funcionários que recebiam acima do teto tiveram os vencimentos igualados ao teto do funcionalismo público.

Ministro do STF autoriza Congresso a retomar pagamento de supersalários. É exibicionismo ou vaidade, ministro?

Carolina Brígido 
O Globo

Decisão é provisória e tem validade até que o plenário do Supremo julgue a questão

André Coelho / O Globo  
Ministro Marco Aurélio Mello 

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar autorizando a Câmara e o Senado a retomar o pagamento de salários superiores ao teto constitucional a todos os servidores que tiveram o benefício suspenso. O valor atual do teto é de R$ 29.462,25. A decisão, assinada no último sábado, é provisória e tem validade até que o plenário do STF julgue a questão. Nesta terça-feira, Marco Aurélio determinou a notificação da Câmara e do Senado.

Em outubro do ano passado, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara e o Senado cortaram supersalários de 1.366 funcionários. Em dezembro, Marco Aurélio concedeu liminar a um servidor autorizando que ele tenha seus vencimentos de volta, mesmo que sejam superiores ao valor do teto. O servidor argumentou que ele não teve o direito de se defender antes da medida ser tomada. O ministro concordou.

A decisão do sábado foi tomada no julgamento de um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que pediu o tratamento igualitário a todos os servidores que tiveram salários cortados. No pedido, a entidade apontou que a decisão significou “abrupta redução da remuneração e os embaraços por ela representados para equilíbrio dos orçamentos familiares e a satisfação de obrigações assumidas perante terceiros”.

O ministro concedeu o benefício com o mesmo argumento usado em dezembro. “Câmara dos Deputados e Senado Federal, em nenhum momento, intimaram os servidores potencialmente afetados pelo cumprimento das decisões do órgão de controle a se manifestarem nos procedimentos internos destinados a atender ao que assentado. Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa”, escreveu. Ele lembrou que o direito de defesa é garantido pela Constituição Federal.

O Congresso Nacional pagava supersalários sob o argumento de que a remuneração por função comissionada poderia superar o teto constitucional. Mas o TCU considerou os pagamentos ilegais. A Câmara cortou os salários superiores ao teto, mas não determinou a devolução dos valores recebidos indevidamente antes da decisão. O Senado também cortou os excessos dos contracheques. Além disso, determinou a devolução dos valores. A palavra final sobre os valores pagos no passado será do STF, no julgamento de outro processo.

Câmara e Senado já foram notificados
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, informou que a Casa foi notificada da decisão, mas ainda não havia uma orientação do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre como e quando retomar os pagamentos. Ele também não soube dizer se a Câmara vai restituir os servidores com valores retroativos à data dos cortes.

— Fomos notificados, mas ainda vou ver com o presidente — disse Sampaio.

A secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra, informou que também recebeu a notificação do STF. A decisão foi enviada ao presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que seja posta em prática.

— Recebemos a notificação há pouco tempo e ela está com o presidente — afirmou a secretária.

Quando Marco Aurélio deu a primeira decisão, liberando o pagamento de supersalário a apenas um servidor, a Mesa da Câmara ficou de rediscutir a questão e definir como ficaria a situação dos outros servidores. Dos 1.366 servidores que ganhavam acima do teto, 676 eram ativos e 690, inativos, segundo a Diretoria Geral da Câmara. A economia com a medida seria de mais de R$ 70 milhões ao ano.

Na decisão de dezembro, o servidor beneficiado pela liminar de Marco Aurélio alegou ter tido muitos prejuízos, porque teria tomado três empréstimos consignados com base em seus vencimentos, que eram de R$ 34.759,29 mensais.

A interpretação de Marco Aurélio não é unanimidade no STF. Em dezembro, o ministro Dias Toffoli, integrante do mesmo tribunal, deu mantendo os cortes nos salários excessivos do Senado. Na decisão, ele não chegou a examinar a legalidade da medida, porque o ato ainda não tinha sido oficializado. O acórdão do TCU recomendando os cortes é de agosto.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A alegação do ministro Marco Aurélio é absurda. Seria o mesmo que livrar da prisão alguém pego em flagrante delito, apenas por que ele não foi ouvido. Nem precisa. Se cometeu infração, há provas contundentes, ele pode se manter calado até a morte, que o silêncio não o livrará da condenação e da prisão.

O que diz a lei, ministro Marco Aurélio sobre os salários dos servidores: que o teto máximo será aquele pago aos juízes da Suprema Corte. Se alguém estiver recebendo além do teto, ouvi-lo para quê? Para que alegue inocência, ou o famoso “eu não sabia de nada”?

Não foi esta, tampouco será a última vez, que o ministro Marco Aurélio adora afrontar, com suas decisões, a lei, o bom senso e até diria neste caso dos supersalários, a boa gestão pública.  E cabe aqui perguntar: tais decisões do ministro Marco Aurélio, de validade no mínimo duvidosa,  são movidas por excesso de vaidade ou por puro exibicionismo? Ou seriam um misto das duas?  

Pagar acima do teto estabelecido em lei é ilegal, ministro Marco Aurélio, e ponto final. Isto vale para todos, porque a lei não pode valer para uns e privilegiar a outros. E não é uma lei qualquer: é texto constitucional. 

A decisão do presidente do Senado, de efetuar os pagamentos do excedente em juízo, está correta. Ele não pode concordar em afrontar a lei sobre pena de incidir em crime de responsabilidade e prevaricação e, diante da decisão estapafúrdia do ministro Marco Aurélio para a qual, aliás, cabe recurso, Calheiros deve exigir na Justiça que o Judiciário lhe autorize cumprir a lei. É o fim da picada, mas  situação estúpida como esta só poderia acontecer no Brasil mesmo. 

Seria interessante sabermos que compulsão é esta de ministros do STF simplesmente ignorarem o texto constitucional.

Comentário que corre solto: ainda bem que na Justiça italiana não há juízes como Marco Aurélio; se houvesse, e provavelmente Henrique Pizzolato ganharia liberdade para fugir de novo...