domingo, março 02, 2014

O CONFISCO SALARIAL DO PT: Imposto de renda pago pelos trabalhadores triplica em uma década

Tribuna da Imprensa
Bárbara Nascimento, Correio Braziliense


O Leão não dá trégua aos trabalhadores, que já se preparam para novamente prestar contas à Receita Federal. Entre 2003 e 2013, o total do Imposto de Renda retido nos contracheques triplicou, saltando de R$ 27 bilhões para R$ 81 bilhões, e não houve melhora na qualidade dos serviços públicos. No mesmo período, o número de contribuintes cresceu apenas 47%. Ou seja, na média, os brasileiros passaram a pagar mais ao Fisco. O recolhimento aos cofres do governo pulou de R$ 1,5 mil por pessoa para R$ 3 mil. A gula parece não ter fim. Quase 1 milhão a mais de trabalhadores serão obrigados a declarar o IR neste ano.

Na avaliação do Fisco, não se trata de nenhum avanço exagerado sobre a renda dos trabalhadores. O incremento da arrecadação e o número maior de declarantes, assegura o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, decorrem do bom momento do emprego no país. Ao mesmo tempo em que o rendimento médio subiu, o índice de desocupação despencou — está em 4,8%, conforme cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa combinação obrigou mais gente a recolher o IR nos contracheques. “Há um avanço da massa salarial e da renda. Isso contribui para que haja um aumento de contribuintes”, diz.

Para os especialista, além da expressiva melhora do mercado de trabalho, a Receita se aproveitou de um fator para ampliar a arrecadação: há 18 anos, a correção da tabela do IR fica abaixo da inflação, provocando uma defasagem de mais de 60%. Dessa forma, como os rendimentos, na média, vêm crescendo acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), todos os anos, mais brasileiros entram na faixa de obrigatoriedade para prestar contas ao Leão.

TABELA DEFASADA
“De fato, a economia cresceu de 2003 a 2013 e tivemos uma elevação na formalização do trabalho no Brasil. Temos mais assalariados, que sofrem retenção na fonte e incrementam a arrecadação. Mas a defasagem da tabela faz com que as pessoas físicas com carteira assinada paguem IR sobre aquilo que não é renda real. É uma renda fictícia, criada por lei. Por isso, a diferença tão grande entre o salto da arrecadação e o aumento do número de contribuintes”, afirma o tributarista e contador Miguel Silva, do Escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Não à toa, a Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que deve entrar, até o fim do mês, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a correção da tabela do IR pela inflação. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), por sua vez, fez um abaixo-assinado com o mesmo objetivo. Em 2012, o governo aceitou aplicar a correção de 4,5% por ano até 2015. O problema é que a inflação tem ficado muito acima disso, em torno de 6% anuais. “O governo tem corrigido a tabela, mas se esqueceu da inflação passada. Isso colocou muito assalariado que era isento como contribuinte”, pontua o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Elói Olenike.

Para ele, o ideal seria não fixar o valor de correção e aplicar a inflação real do período, além de um percentual a mais. “Ao menos uns 2% para parcelar a defasagem que o governo esqueceu. Essa sugestão não resolve completamente, mas é plausível, pelo menos”, completa Olenike. Ele aponta ainda que a inclusão dos microempreendedores individuais na declaração de pessoa física ajudou a inflar os números. “Se essa parcela informar os bens como tributação do trabalho, colabora muito para o aumento das receitas com o IR de trabalho”, diz.

É hora de desistir do controle de preços

Claudia Safatle
Valor

Para a inflação futura cair, a inflação corrente vai subir

O Banco Central vai segurar a taxa de juros, o governo vai explodir o gasto público, a taxa de câmbio sofrerá uma forte desvalorização, a inflação baterá no teto da meta ou mais e a atividade vai definhar.

Na macroeconomia, eram esses os prognósticos que predominavam no fim do ano passado nas agendas dos economistas de mercado para 2014, amparados no comportamento costumeiro dos governantes em tempos de reeleição.

Confrontada com o cenário acima, a realidade hoje é melhor. Os juros subiram para 10,75% ao ano - voltando ao patamar que Lula deixou em dezembro de 2010 - e podem chegar a 11% na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em 1° e 2 de abril; o câmbio está razoavelmente comportado no regime de taxas flutuantes; o governo se comprometeu com superávit primário de 1,9% do PIB quando o mercado esperava 1,4% do PIB; a inflação acumulada em doze meses é de 5,59% até janeiro.

Ontem veio uma boa notícia: o crescimento no último trimestre de 2013 não foi tão ruim quanto se temia. O PIB cresceu 0,7% enquanto o mercado estimava 0,3%.

No ano, a expansão da economia foi de 2,3%, exatamente como previa o relatório de inflação do BC divulgado em dezembro. Isso significa que a herança estatística de 2013 para o PIB de 2014 já garante um crescimento de algo próximo a 0,7% este ano. Pode não ser suficiente para confirmar as expectativas do Ministério da Fazenda, de crescimento de 2,5% este ano, mas desautoriza projeções mais pessimistas de um PIB abaixo de 1% para 2014.

O esforço fiscal prometido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, está e ficará sob observação por algum tempo, até que a execução das contas públicas mês a mês venha a dirimir as dúvidas. Mas é inegável que o governo fez uma correção de postura. Não só está empenhado em produzir esse superávit em um ano eleitoral, mas dispôs-se a dialogar com os representantes do mercado financeiro antes e depois do anúncio do programa fiscal. Sabe, também, que estará sob intenso escrutínio dos agentes econômicos.

A tarefa de Mantega apenas começou. Há muito o que definir, a começar da solução para o financiamento da despesa de energia pelo uso das térmicas. No campo fiscal, porém, obteve-se uma trégua. Economistas que estiveram com Mantega em reunião na segunda feira em São Paulo até admitiram que o governo de Dilma está mais amigável com o mercado.

A expansão da oferta de crédito público desacelera, conforme a presidente anunciou que faria em setembro de 2013, durante seminário sobre investimentos em infraestrutura no Brasil, em Nova York, logo após o seu discurso na Assembleia da ONU.

Mantega ainda não divulgou qual será o aporte do Tesouro Nacional ao BNDES este ano para irrigar o crédito, mas a Caixa já avisou que nas suas agências ele será mais regrado. Em 2013 o crescimento da carteira de crédito da Caixa foi de 36% e em 2014 vai cair para a casa dos 20%.

Passada a divulgação do programa fiscal, é hora de atacar outros problemas de curto prazo que também minaram a confiança do setor privado nas ações do governo.

Dois casos são gritantes e reforçam a percepção de que Dilma Rousseff não acredita no sistema de preços e considera que o Palácio do Planalto está melhor equipado do que o mercado para estabelecer quando e de quanto devem ser os reajustes da Petrobras e do setor elétrico.

O valor de mercado da Petrobras, que chegou a R$ 472 bilhões em maio de 2008, caiu para R$ 373 bilhões logo após a capitalização, em setembro de 2010, e ontem fechou em R$ 177,9 bilhões. Foram as decisões de governo seguidas do controle des preços dos combustíveis que fizeram derreter o valor da maior companhia do país.

Decisões de governo também levaram a uma pesada distorção no mercado de energia. As três empresas estaduais de energia - Cemig, Cesp e Copel - que rejeitaram os termos do acordo oferecido por Dilma para renovar por 30 anos os contratos de concessões de suas hidrelétricas estão, hoje, nadando em dinheiro com a disparada de preços no mercado livre. Essas companhias, ironicamente controladas por governos de oposição, venderam energia em fevereiro a R$ 822,83 o MWh. Já a Eletrobras, que contra a vontade dos acionistas minoritários teve que aderir ao acordo, vende boa parcela da energia que produz por menos de R$ 30,00 o MWh.

Cálculos do J.P.Morgan apontam que as três empresas, em um cenário de manutenção dos preços de fevereiro, poderão ganhar R$ 7 bilhões de receitas adicionais este ano. Valor superior ao que embolsariam nos 30 anos de concessão, calculam especialistas.

Foi para controlar a inflação que o governo interferiu nos preços da energia. Mesmo assim, a inflação no país continua alta.

Paradoxalmente, ao optar pela política de controle de preços e tarifas públicas acumularam-se defasagens que impedem uma melhora nas expectativas de inflação futura. Para este ano, as expectativas são de 6%. Mantega, aliás, deixou claro na reunião com os economistas que ele não gosta de "acumular defasagens", sugerindo que a decisão foi tomada fora do Ministério da Fazenda.

Se descongelar os preços que mantém a inflação corrente mais baixa, o governo poderá colher uma taxa de inflação melhor no futuro próximo. Ou seja, para o IPCA cair, ele primeiro terá que subir.

O governo de 2013 para 2014 não é o mesmo de 2011 para 2012. A duras penas, ele está aprendendo com a falta de resultados da política econômica que empreendeu.

Experientes assessores da presidente constatam que quando confrontada com a inteireza dos problemas, Dilma Rousseff, se move na direção certa. A proeminência do temperamento da presidente nem sempre estimula a crueza dos relatos e argumentos de seus colaboradores.

Na macroeconomia, hoje ela estaria delegando mais aos profissionais do ramo, atestam esses assessores, depois de tentar reduzir os juros e desvalorizar o câmbio de forma mais autônoma. Na questão energética, sua especialidade, Dilma ainda não estaria convencida das soluções.

Governo não ajuda e resultado fiscal segue em declínio

Veja online

Em janeiro, dívida bruta chegou a 58,5% do Produto Interno Bruto e o superávit primário do setor público caiu para 1,67% do PIB

No acumulado em doze meses, o superávit primário do setor público atingiu 81 bilhões (1,67% do PIB), comparativamente a 91,3 bilhões (1,90% do PIB) em dezembro de 2013

(José Cruz/ABr) 
Arno Augustin, secretário do Tesouro 

O superávit primário do setor público consolidado alcançou 19,9 bilhões de reais em janeiro. Tal conta é composta pela economia feita pelos governos federal, regionais e pelas empresas estatais para pagar os juros da dívida. Segundo o Banco Central, que divulgou o dado na tarde desta sexta-feira, o governo central (composto pelo Tesouro, Previdência e BC) apresentou superávit de 12,5 bilhões de reais, os governos regionais economizaram 7,2 bilhões de reais e as empresas estatais, 131 milhões de reais.

No acumulado em doze meses, o superávit primário do setor público atingiu 81 bilhões (1,67% do PIB), comparativamente a 91,3 bilhões (1,90% do PIB) em dezembro de 2013. O indicador mostra que o esforço fiscal do governo foi menor no primeiro mês do ano.

Os juros nominais, por sua vez, tiveram impacto negativo na conta. Alcançaram 30,4 bilhões de reais em janeiro, ante os 24 bilhões de reais em dezembro. Contribuiu para esse aumento o maior número de dias úteis e o resultado das operações de swap cambial. Em doze meses, os juros nominais totalizaram 256,6 bilhões de reais (5,30% do PIB), ante os 248,9 bilhões de reais (5,18% do PIB) nos últimos doze meses terminados em dezembro de 2013.

O resultado nominal, que inclui o superávit primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em 10,5 bilhões de reais em janeiro. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou 175,6 bilhões de reais (3,63% do PIB), ante os 157,6 bilhões (3,28% do PIB) no mês anterior.

Dívida — 
A dívida líquida do setor público ficou em 33,3% do PIB em janeiro, ante 33,8% em dezembro. A dívida do governo central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em 1,613 trilhão de reais.

A dívida bruta do governo também aumentou — encerrou o mês passado em 2,829 trilhões de reais, o que representou 58,5% do PIB. Em dezembro do ano passado, essa relação estava em 57,2%.

BNDES tem‘perda’ de R$ 2,6 bi em ações

Henrique Gomes Batista 
O Globo

Parte da carteira do banco teve forte queda em valor de mercado no ano passado

RIO - O BNDES informou nesta sexta-feira que fechou 2013 com uma perda total de R$ 2,6 bilhões em alguns de seus investimentos. Trata-se das ações que estão na carteira no banco, disponíveis para venda, e que sofreram “um declínio significativo ou prolongado de seu valor”. Por isso, contabilmente, o banco registra essa perda no valor das ações. Até 2012, essa perda contábil era de apenas R$ 484 milhões.

Estes valores não entraram efetivamente nos resultados do banco — que nesta sexta  anunciou lucro de R$ 8,150 bilhões em 2013. O BNDES não informa de que empresas são essas ações.

Carlos Frederico, chefe de contabilidade do BNDES, afirmou que parte desta perda, contudo, pode ser revertida no futuro, uma vez que o banco não se desfez destes ativos, que podem se recuperar. Mas o próprio banco admite que isto é pouco provável.

— São ativos e investimentos com valor de mercado descolados há muito tempo dos valores previstos, o que faz o banco lançar esta perda, mas isso só entra no resultado quando vendemos estas operações — afirmou Frederico, lembrando, contudo, que em 2013, no conjunto, a carteira do BNDESPar se valorizou, mesmo em um ano difícil para as empresas listadas em Bolsa.

O mau momento das empresas em 2013 também se refletiu no lucro do banco. O resultado do BNDESPar no ano passado foi de R$ 1,712 bilhão, 10% a menos que o R$ 1,91 bilhão de 2012. O dado positivo do resultado do banco foi a inadimplência, que teve recorde de baixa, de apenas 0,01%. O lucro de 2013 foi ampliado pelo resultado de R$ 1,538 bilhão do Finame, fundo que destina recursos à máquinas e equipamentos.

O lucro do banco em 2013 ficou perto do resultado de 2012, de R$ 8,126 bilhões. Porém, o lucro de 2012 foi inflado em R$ 2,38 bilhões por uma regra contábil que permitiu ao BNDES não corrigir o valor de 25% de suas ações classificadas como “disponíveis” em anos de grande volatilidade na Bolsa.

Economia cresce 2,3% e mostra suas fragilidades

Valor

A economia brasileira cresceu 2,3% no ano passado, um resultado que afasta as suposições mais pessimistas - de uma recessão, por exemplo -, mas que não entusiasma quanto ao futuro. Os números do Produto Interno Bruto mostram que é preciso um novo motor de crescimento, já que o consumo perdeu o fôlego. O avanço de 2,3% no consumo das famílias foi o menor desde 2003. Há outros indícios ruins e o pior deles é a queda da já baixa taxa de poupança doméstica, para 13,9%, a menor em 12 anos, isto é, desde 2001. E, apesar de a taxa da formação bruta de capital fixo ter se expandido a robustos 6,3% em 2013, ela subiu apenas de 18,2% para 18,4% do PIB.

Aumento dos investimentos acompanhado de queda da poupança doméstica é uma combinação perigosa, que elevou o déficit em conta corrente a 3,66% do PIB e não pode persistir sem atrair a atenção dos investidores para a vulnerabilidade externa do país. As importações ganharam terreno em relação às exportações, estagnadas em 2013, e, assim, o comércio exterior roubou 0.9 ponto percentual do PIB, pela ótica da demanda.

Na ponta, na comparação de trimestre contra trimestre imediatamente anterior, a economia vem desafiando prognósticos, dada a montanha russa de altos e baixos. A mediana das previsões das dezenas de instituições que participam do Focus apenas acertou a previsão do PIB no último boletim de 2013, de 28 de dezembro - isto é, com o ano encerrado. O estado atual, por essa comparação, não é exatamente promissor, em que pese o desempenho extraordinário da agricultura. O setor sazonalmente não cresce no último trimestre do ano, seu desempenho pode ser negativo, como em 2012. Em 2013, isso não ocorreu. A indústria, ao contrário, colheu resultados negativos (-0,2%), enquanto que os serviços avançaram ao mesmo ritmo do PIB no período, 0,7%. Mas o curto prazo não serve para previsões firmes. Em 2013, o PIB nada cresceu no primeiro trimestre, deu um salto no segundo, foi negativo no terceiro e mostrou avanço moderado no quarto.

Já na comparação dos últimos quatro trimestres com os quatro anteriores, o PIB cresce ao longo do tempo e estaciona em 2,3% nos últimos dois trimestres. Há motivos para intuir que a taxa atingida está perto de ser quase um teto de expansão da economia em 2014. Isso porque o ritmo de aumento do consumo das famílias está arrefecendo. As taxas de desemprego estão muito baixas e dificilmente recuarão, enquanto que os aumentos reais dos salários tendem a declinar. Os investimentos deram um salto, mas sob uma base anterior muito baixa, enquanto o setor externo pode roubar força do PIB.

Uma reação possível viria do setor externo, após a desvalorização cambial, embora isso não deva ocorrer de imediato, nos próximos meses. As exportações recobrariam seu vigor, enquanto que as importações, mais caras, se manteriam mais ou menos constantes, dada a temperatura morna da atividade.

Incertezas sobre o rumo da economia, agravadas pelo aumento da taxa de juros e por eleições presidenciais não formam um ambiente favorável a uma alta significativa da taxa de investimentos. E, ainda pelo lado da demanda, é pouco provável que o consumo do governo, que contribuiu com 0,41 ponto percentual do PIB em 2013, tenha um papel mais forte em 2014. Após ter realizado o menor esforço de contenção de gastos em uma década, no ano passado, a administração pública deve repetir a dose este ano, com resultados semelhantes.

Resta ver o impacto da desvalorização cambial sobre a produção doméstica e a exportação das indústrias. A indústria de transformação continua no fundo do poço após anos de real valorizado e, em algum momento, deve reagir. Nada de muito diferente deve ocorrer no setor de serviços, que é em grande parte movido pela renda, que já não cresce à mesma velocidade do passado.

Os dados do PIB indicam que a economia precisa de outro padrão de expansão. Incentivos ao consumo e desonerações tiveram sua importância, mas não foram decisivos e deram contribuição menor para o crescimento. Elevar a taxa de poupança doméstica, passaria, entre outras coisas, pela diminuição importante dos gastos do governo, o que não está no horizonte. Resta a via do aumento de produtividade, onde é possível obter grandes avanços, se os gargalos estruturais forem atacados com seriedade e constância.

Previdência Social registra déficit de R$ 4,595 bilhões em janeiro

Geralda Doca 
O Globo

Houve queda de 29,3% em relação ao resultado negativo no mesmo período de 2013

BRASÍLIA - A Previdência Social registrou em janeiro déficit de R$ 4,595 bilhões - o que representa queda de 29,3% em relação ao resultado negativo registrado no mesmo período de 2013, que foi de R$ 6,5 bilhões. No mês passado, o governo obteve uma arrecadação líquida de R$ 24,529 bilhões e teve um gasto de R$ 29,125 bilhões com pagamento de benefícios.

A queda no déficit, segundo o Ministério da Previdência, está relacionada à despesa extra no início do ano passado com revisões administrativas no valor dos benefícios. Segundo o resultado das contas do INSS, enquanto as receitas cresceram 8,8% em janeiro, na comparação com igual período de 2013, as despesas ficaram praticamente estáveis.

No mês passado, a Previdência pagou 31.174 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensões, auxílio-doença, acidentário, licença maternidade e benefícios assistenciais (idosos de baixa renda). Do total, 21 milhões foram equivalentes a um salário mínimo.

Em 25 dias, Mais Médicos ganhou 3 remendos

Josias de Souza


Empossado no cargo de ministro da Saúde há 25 dias, Arthur Chioro já promoveu três ajustes no Mais Médicos. Ele se refere às novidades como aprimoramentos gerenciais de “um programa inovador e criativo”. Em verdade, são remendos de uma iniciativa eleitoral e mal planejada.

Há duas semanas, acossado pelos pepinos que lhe foram legados pelo antecessor Alexandre Padilha, Chioro anunciara a edição de dois conjuntos de regras. Num, fixaram-se as normas para a substituição de médicos que desistem do programa. Noutro, estabeleceram-se critérios para a exclusão de municípios que descumprem as contrapartidas assumidas com o governo federal.

Nesta sexta-feira, Chioro veio aos refletores para apresentar a terceira meia-sola de sua curtíssima gestão. Ele informou que o contracheque dos médicos cubanos subirá de US$ 400 para US$ 1.245. Para que isso ocorra, Cuba terá de entregar mensalmente aos profissionais que enviou ao Brasil os US$ 600 que vinha retendo em Havana, acrescidos de US$ 245.

Assegurado o reajuste, o médico cubano passará a receber algo como R$ 3 mil. Ou R$ 7 mil a menos do que é pago aos colegas brasileiros e aos estrangeiros de outras nacionalidades. Repetindo: beneficiados pelo “aprimoramento” que Brasília negociou com Havana, os profissionais cubanos terão a ventura de embolsar remuneração 70% inferior à dos outros médicos.

O reajuste chega depois que 27 médicos cubanos desistiram do programa, cinco deles com o deliberado propósito de fugir da ditadura dos irmãos Raúl e Fidel Castro. Chega nas pegadas da abertura de ações no Ministério Público do Trabalho e na Procuradoria da República em Goiás. Porém, contra todas as evidências, Chioro jura que o governo não está fazendo por pressão aquilo que deixou de fazer por precaução.

“Nós não somos mobilizados por uma pressão”, afirmou o novo ministro da Saúde. “Não há da nossa parte pressão de cubanos” que abandonaram o programa. “Muito menos daquela profissional”, acrescentou, esquivando-se de citar o nome de Ramona Rodriguez, a médica cubana que, ao desertar, levou o trombone aos lábios para denunciar as condições de trabalho que a fizeram se sentir como “uma mercadoria”.

De acordo com Chioro, os cubanos devem o reajuste dos seus vencimentos a “uma determinação da presidenta Dilma”. Nessa versão, as negociações com Cuba e com sua intermediária, a Organozação Panamericana de Saúde, já haviam sido deflagradas antes de Padilha trocar a Esplanada pelos palanques de São Paulo.

Uma repórter dirigiu a Chioro uma pergunta singela: Quando? Chioro respondeu que as negociações vinham sendo entabuladas “desde o início do projeto”. Heimmm?!? Pelo menos “desde o final do ano passado”. Hã?!? “Posso até me informar de reuniões anteriores que tenham sido realizadas”. Como?!? “O que eu sei é que a determinação da presidenta Dilma já tinha acontecido.”

Nas palavras de Chioro, um programa como o Mais Médicos, de dimensões jamais vistas no mundo, “vai exigir da gente um aperfeiçoamento constante”. O ministro acha que houve “uma mudança no eixo central da crítica ao programa”. Hoje, os críticos já não falam em falta de médicos. Já não qiestionam o preparo técnico dos cubanos. Virão outros questionamentos. “Que nós vamos debater tranquilamente, até porque o programa dura três anos e surgirão desafios que não foram pensados em julho do ano passado”, quando foi lançado.

No esforço que realiza para justificar-se, Chioro expõe o miolo da encrenca: o programa tem duração de três anos, eis a mãe de todas as fragilidades do Mais Médicos. Supondo-se que as dificuldades sejam superadas; admitindo-se que 45 milhões de brasileiros desassistidos passem a dispor de mediciana de qualidade a partir de abril, imaginando-se que as debilidades do SUS desapareçam, aceitando-se a tese de que os postos de saúde do Brasil estão na bica de virar pedaços do paraíso… levando-se tudo isso em conta, chegaríamos à triste constatação de que o Éden do Mais Médicos tem um prazo de validade de três anos.

Os primeiros médicos foram enviados aos fundões do país e às periferias das grandes cidades em julho do ano passado. Quer dizer: em meados de 2016, esses profissionais começarão a fazer as malas. Os médicos brasileiros voltarão para o conforto das metrópoles. Os cubanos que não tiverem desertado retornarão a Havana. Os demais estrangeiros vão para seus respectivos países. E os brasileiros serão devolvidos à sua realidade de menos médicos.

Por sorte, 2016 é ano de eleições municipais. Se Dilma Rousseff ainda estiver no Planalto, poderá anunciar o Mais Médicos 2. O país não vai virar um Sírio-Libanês hipertrofiado. Mas o paraíso será prorrogado por mais três anos.

Dar US$ 1.245 para cubanos não muda nada - veja o que diz MP

Marco Prates
Exame.com

Para o Procurador do Trabalho que investiga o Mais Médicos, aumentar salários pode ajudar cubanos, mas não equipara os pagamentos a 10 mil reais e discriminação permanece

Getty Images 
Para o Ministério Público do Trabalho, permanecem os principais problemas do programa. 
Médicos no Brasil seguindo regras impostas por Cuba é um deles

São Paulo – Para o órgão que investiga e pode levar o programa Mais Médicos à justiça, o aumento no valor que o governo cubano repassará aos profissionais, anunciado ontem pelo Ministério da Saúde, não altera em nada os principais pontos do programa que ferem a Constituição brasileira.

Dos 10 mil reais que o governo brasileiro paga, apenas o equivalente a 400 dólares entrava diretamente nos bolsos dos médicos de Cuba.

Outros 600 eram depositados em uma conta no país castrista, mas entregues apenas no regresso. Agora, 1.245 dólares serão pagos por mês enquanto eles estão aqui. Algo próximo a 3 mil reais.

“Teria que ganhar os mesmos 10 mil reais”, disse à EXAME.com o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta.

Ele está à frente das negociações com o governo para resolver os entraves jurídicos do programa sem ter que apelar à justiça.

Se isso tiver de acontecer, no entanto, não deve haver grandes emoções para Caixeta, acostumado a esse tipo de coisa.

Na semana passada, ele pediu que a Justiça determinasse à União o pagamento de 326 milhões de reais por não cumprir um acordo firmado anos antes relacionado à Funasa.

O debate sobre os méritos ou deméritos do programa Mais Médicos – assim como a briga política que o acompanha - não é o foco do MP.

O problema é que, na visão do órgão, o programa fere a soberania nacional, já que osmédicos trabalham no Brasil, mas seguem determinações impostas por Cuba, além de ser discriminatório ao aceitar que uns ganhem menos que outros.

Confira abaixo a entrevista com o procurador.

EXAME.com - O anúncio do governo de que conseguiu um acordo com Cuba e aOpas (que intermedia o contrato) para aumentar o repasse aos cubanos altera alguma coisa, na visão do Ministério Público?
Sebastião Caixeta - Não altera. Continua um tratamento desigual. Queremos a mesma situação jurídica (para todos os médicos). Teria que ganhar os mesmos 10 mil reais. Claro que aumentar o valor melhora a situação para os profissionais.

Mas esse aumento é também contraditório com o que o governo vinha alegando. Vinha-se dizendo que havia um contrato com Cuba e que não se poderia interferir na relação daquele país com os cubanos, mas hoje (ontem) tivemos um aumento. E é até substancial, ainda que não atenda ao objeto da nossa investigação. Mas o governo indicou que pode resolver.

EXAME.com – Além do pagamento, qual outros pontos que o MP considera questionáveis no Mais Médicos?
Caixeta – O fato de se tratar oficialmente de uma bolsa (o governo paga como se os médicos estivessem fazendo curso de aprimoramento profissional). Está muito claro que esses profissionais não vieram fazer curso de especialização. Eles estão em uma relação de trabalho do ponto de vista formal. Isso afeta os cubanos, claro, mas também os demais estrangeiros e brasileiros.

Para os cubanos, existe ainda a questão de um trabalho de contrato assinado em Cuba, mas que rege o contrato aqui. Só que nossas relações são regidas pela lei brasileira. Não podemos abrir mão disso. É soberania. A Constituição não permite que essa relação venha a ser gerida com legislação que vigora em Cuba. Os tratados internacionais e a constituição apontam a necessidade de preservação da legislação nacional.

EXAME.com – A médica Ramona Rodríguez, que desertou do programa e deu depoimento ao MP, forneceu outros subsídios que o senhor considere ilegal ou inconstitucional no programa? 
Caixeta - Outra implicação é a restrição ao direito fundamental da livre manifestação do pensamento. Eles impõem ao profissional que guardem sigilo e não possam falar sobre essa relação de trabalho. Isso vai contra nossa Constituição.

Na verdade, já estamos em conversações com o governo brasileiro sustentando essas posições e pedindo que o governo faça as modificações. O governo tem sustentado a legalidade do projeto, mas tem mostrado disposição de conversar com o MP buscando a solução para a correção dessas irregularidades.

Na semana que vem, a depender de uma confirmação de agenda do ministro, teremos uma reunião para continuar nessas tratativas.

Dar 1.245 dólares não resolve o problema. Ainda temos o comportamento discriminatório. Convertendo 10 mil reais hoje, dá cerca de 4 mil dólares. E na verdade, é uma questão de princípio. Não há como transigir nisso. 

Empresários alertam para risco no setor de energia

Renée Pereira  
O Estado de S.Paulo

Setor elétrico quer saber a real situação do setor e se há risco de racionamento

Um grupo de associações do setor elétrico deverá entregar na quarta ou quinta-feira uma carta ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pedindo mais participação nas discussões sobre a atual situação de abastecimento do País. As entidades, que também representam grandes consumidores de energia, querem entender qual a real situação do setor e se há risco de racionamento.

A correspondência deverá ser assinada por 10 ou 12 associações, que representam produtores, comercializadores e consumidores de energia elétrica. Elas vão se colocar à disposição do governo federal para qualquer iniciativa de racionalização de energia neste momento. "É melhor sofrer agora do que deixar para depois e correr risco de um corte bem maior", afirmou o executivo de uma das entidades que participarão do movimento.

Segundo ele, várias empresas poderão antecipar manutenções e reduzir o consumo de eletricidade. "Racionalizar o uso da energia não é o mesmo que racionamento. A indústria pode dar sua participação e ajudar no abastecimento do País. Mas ela precisa ser informada sobre o que está ocorrendo."

O setor de ferro-ligas, por exemplo, já reprogramou o planejamento e, em alguns casos, a paralisação temporária da produção para manutenção dos fornos - a energia representa cerca de 40% dos custos dessa indústria. A decisão foi motivada pelo aumento do preço no mercado à vista, que está em R$ 822 o megawatt hora (MWh). Nesse caso, ao deixar de consumir, algumas empresas ganham dinheiro na operação, pois compraram energia mais barata e vão receber os R$ 822.

Falta de comunicação. 
As associações reclamam da falta de comunicação com o governo, o que acaba causando ruídos no setor. "Os números mostram que a situação não é confortável. Pelo contrário, revelam que o problema é grave. Mas o governo diz que está tudo bem, que não há risco para o sistema", afirma o presidente de uma das associações, que prefere não se identificar enquanto a carta não for entregue ao ministro.

O executivo diz que o grupo vai reivindicar um assento no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), hoje formado por representantes do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). "Tínhamos sido aceitos, mas o ministério reviu a nossa participação."

As associações querem que o governo mostre detalhadamente qual a real situação do setor elétrico, uma vez que especialistas que trabalham há anos na geração de energia veem o cenário como gravíssimo. Até quinta-feira, o nível dos reservatórios do sistema Sudeste/Centro-Oeste estava em 34,71% - o menor desde 2001 (ano do racionamento). "Queremos ser orientados sobre como devemos atuar neste momento."

Transmissão de energia do Norte para o Sudeste está no limite

Veja online
Com informações Agência Reuters

Segundo a CCEE, preço médio de comercialização de energia no mercado livre na região aumentou 94% em uma semana

(Reinaldo Canato) 
Norte: alta demanda no Sudeste faz transmissão operar no limite 

Relatório divulgado nesta sexta-feira pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aponta que o aumento da demanda no Sudeste provocou elevação em 94% no preço médio da energia no Norte, o chamado Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). Ainda de acordo com a CCEE, os limites de transmissão de energia do Norte para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional (SIN) foram atingidos em fevereiro. O preço médio passou de 205 reais por megawatt-hora na última semana de fevereiro para 400 reais na primeira semana de março.

O PLD é o preço da energia elétrica de curto prazo. Trata-se do indicador usado para negociações no mercado livre, onde atuam grandes indústrias e distribuidoras de energia — não o consumidor comum, cujo fornecimento de luz é gerido no mercado regulado pelo governo.

O problema é que, como muitas distribuidoras precisam comprar periodicamente no mercado à vista, a alta dos preços no mercado livre poderá ter um impacto indireto na conta paga pela população — aquela mesma que o governo afirmou ter reduzido no final de 2012. No Sudeste, por exemplo, o PLD é de 822 reais desde o início de fevereiro. O valor só não aumentou para mais de 1 500 reais porque a regulação do setor prevê que o teto não ultrapasse 822 reais.  

A região Norte é exportadora de energia e vem garantindo o abastecimento das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste desde o início da estiagem. E, como as perspectivas de chuvas para março não são animadoras, o alcance do limite de transmissão é outro agravante para a situação do setor elétrico no país.

Perspectivas — 
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que as chuvas de março no Sudeste/Centro-Oeste, principal região para abastecimento dos reservatórios das hidrelétricas do país, devem representar 67% da média histórica para o mês, volume que não deve trazer alívio nas preocupações sobre um eventual racionamento de energia.

O ONS informou nesta sexta-feira que para março "prevê-se afluências superiores às verificadas em fevereiro, em todos os subsistemas, embora, apenas para o subsistema Norte, estejam previstas afluências superiores à média do mês de março".

Em fevereiro, as chuvas no Sudeste/Centro-Oeste tiveram o segundo pior volume do histórico e no subsistema Nordeste foi o pior volume já registrado.

As previsões iniciais de chuva têm decepcionado nos últimos meses. Para janeiro, a estimativa era de chuvas equivalentes a 96% da média histórica, quando o que se realizou foi 54%, segundo o presidente da Comerc Energia, Cristopher Vlavianos. Já em fevereiro, as chuvas devem fechar em 39% da média histórica, quando a previsão inicial era de que chovesse 55% da média.

Analistas do Citi escreveram em relatório nesta sexta-feira que com as chuvas de fevereiro fechando a 39% da média histórica para o mês implicaria necessidade de chuvas equivalentes a cerca de 90% da média para que as reservas de água nos reservatórios não caiam abaixo do mínimo nível de segurança em março a dezembro.

O diretor da consultoria Excelência Energética, Erik Rego, considera que se o nível dos reservatórios na região Sudeste não melhorar ao longo do mês de março, mantendo-se no patamar atual de 35%, o país ficará muito próximo do nível do racionamento de 2001. "E se chegar abaixo de 30% em março e abril, traz uma preocupação extrema, e o racionamento fica quase inevitável", disse ele.

O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, disse em meados de fevereiro que seria necessário chover 76% da média para os meses de março e abril para que os reservatórios do Sudeste cheguem a um nível de 43% ao fim de abril — o que asseguraria o fornecimento de energia.

Infraero diz que 22% dos voos têm atrasos nesta sexta-feira

Exame.com
Luciana Collet, Estadão Conteúdo

Do total do sistema, 328 voos domésticos registraram atraso nesta véspera de feriado

Cristiano Mariz/EXAME.com 
Aeroporto de Brasília: administrado pela Inframérica,
 aeroporto é o que apresenta o maior volume de atraso

São Paulo - Passageiros estão enfrentando dificuldades nos aeroportos nesta sexta-feira, 28, véspera de carnaval. Do total do sistema Infraero (que exclui dados dos aeroportosprivatizados de Guarulhos e Viracopos), 328 voos domésticos, ou 22% dos 1490 voos programados entre 0h e as 17h desta sexta registraram atraso. Outros 42 (2,8%) foram cancelados. Somente entre as 16h e as 17h, 54 voos estavam atrasados, ou 3,6%, segundo a Infraero.

O Aeroporto de Brasília, administrado pela Inframérica, era o que apresentava o maior volume de atrasos. Neste aeroporto, 64,8% do total de voos previstos até às 17h registraram atrasos, o correspondente a 79 dos 122 voos programados. Cinco voos haviam sido cancelados (4,1%). Entre as 16h e as 17h, 6 voos registravam atrasos (4,9%). O aeroporto é importante centro de conexão e o atrasos ali tentem a gerar impacto em outros voos no País.

Problemas também foram enfrentados em outras capitais que são destino de muitos foliões, como Rio de Janeiro, onde o aeroporto Santos Dumont registrava 23 voos atrasados (21,7% do total até às 17h) e o Galeão tinha 14 atrasos (14,6%); Salvador, com 18 voos atrasados (21,2%); e Recife, com 11 atrasos (16,9%). Dessas cidades, na última hora o maior número de atrasos era observado em Salvador, com seis voos (7,1%)

Em São Paulo, o aeroporto de Congonhas tinha 33 voos atrasados até às 17h, o que corresponde a 20,6%. Na última hora, também havia 6 voos atrasados, 3,8% do total. A GRU Airport, responsável pela administração do aeroporto de Guarulhos, não tinha dados atualizados para esta tarde. Informou apenas que até às 11h, 39 voos tinham atrasado e 5 foram cancelados, do total de 126 decolagens e 140 pousos previstos.

Já a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que, até perto das 17h, dois voos haviam sido cancelados e oito registraram atraso.

Conforme a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, as pistas dos aeroportos de Brasília e do Galeão precisaram ser fechadas nesta sexta-feira por surgimento de buracos, o que gerou uma reação em cadeia na malha aérea.

Segundo a entidade, em Brasília, uma das pistas ficou inoperante por 4 horas, entre 9h10 e 13h15. No Galeão, a interrupção foi de 50 minutos, entre 14h e 14h50. Ainda de acordo com a Abear, na noite de quinta-feira, o surgimento de um buraco em uma das pistas de taxiamento do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, também gerou uma sequência de atrasos nos pousos e decolagens, com repercussões na manhã desta sexta.

"As companhias aéreas trabalham para amenizar a situação e equilibrar com o máximo de agilidade o horário dos voos, visando atender aos passageiros nesse dia de fluxo intenso por conta da saída para o feriado de carnaval", disse a Abear.

Entre as companhias aéreas, a Avianca era a que registrava o maior número de atrasos, 29 ao longo do dia (30,5%). A empresa tem em Brasília seu principal centro de conexão. A TAM registrou 113 atrasos em voos domésticos até as 17h (22,9% do total). e a Gol teve 122 atrasos (22,9%), sendo 19 entre as 16h e as 17h (3,4%).

Plataforma de petróleo da Bacia de Campos, no litoral do Rio, se inclina

Daniela Amorim e Sergio Torres, O Estado de S. Paulo 
Com informações Agências Brasil e Reuters

Petrobrás não está fornecendo informações sobre o motivo do incidente ocorrido nesta madrugada

RIO - Uma plataforma de petróleo que presta serviços à Petrobrás na Bacia de Campos, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, apresentou problemas e teve que ser evacuada na madrugada desta sexta-feira, 28. A plataforma estaria inclinada no mar, segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF).

A Petrobrás não forneceu informações sobre o motivo do incidente, sob a justificativa de que a plataforma SS-53 pertence à empresa Noble, prestadora de serviços à estatal. Não há informações sobre vítimas nem sobre derramamento de óleo. Segundo o sindicato, uma equipe, formada por cerca de 40 petroleiros, permanece na plataforma, que já teria sido estabilizada.

A companhia apenas informou que, após registro de problemas, a plataforma SS53 está estabilizada e não corre o risco de afundar.

Segundo o diretor do Sindipetro-NF, Vitor Carvalho, a SS-53 é uma sonda de perfuração de poços, mas há informações de que ultimamente ela era usada como alojamento para pessoal que trabalha na manutenção de unidades de produção em alto-mar.

"Ela teria sofrido um descontrole e adernou. Durante a madrugada, recebemos informações de que o pessoal não afeito à área técnica da plataforma foi evacuado. Só o pessoal técnico da Noble permaneceu", disse Carvalho.

O Sindipetro NF não tem informações sobre a quantidade exata de trabalhadores embarcados. Cerca de 100 empregados da Noble e da Petrobrás teriam sido retirados em embarcações de apoio, por medida de segurança. A empresa Noble também não comentou o assunto.

Segurança. 
O incidente ocorre em meio a recentes notícias de que a Petrobrás poderia enfrentar novas paralisações em suas plataformas de produção na Bacia de Campos caso não resolvesse questões de segurança.

No início da semana, a Petrobrás informou que órgãos de fiscalização haviam auditado diversas plataformas da empresa, apontando não conformidades e pontos de melhoria das condições operacionais, que segundo a estatal, têm recebido adequado tratamento.

A SS-53 opera no Campo de Merlim. Ela foi construída em 1998, de acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O site da autarquia informa que a plataforma é do tipo semi-submersível, destinada, entre outras tarefas, à perfuração de poços petrolíferos.

Governo revisará plano de banda larga

Marcelo De Moraes
O Estado de S.Paulo

Ministro Paulo Bernardo afirma que Plano Nacional de Banda Larga deverá ser atualizado ainda neste ano, com foco em acesso móvel


O ministro das Comunicações Paulo Bernardo participou nesta semana do Congresso Mundial de Comunicações Móveis (MWC), em Barcelona, e voltou ainda mais convencido de que o governo precisa atualizar o Plano Nacional de Banda Larga, para o que ele chama de PNBL 2.0. A ideia é que essa revisão seja feita ainda neste ano com foco em redes fixas super rápidas e acesso móvel, no smartphone e tablet.

Segundo o ministro, o desenvolvimento do setor no Brasil, nestes quase quatro anos do Plano, mostra que a banda larga fixa cresceu 70% (de 15,3 milhões de conexões, para 22,3 milhões), enquanto na banda larga móvel houve uma explosão de consumo, com crescimento que ultrapassou 500% - de 15,3 milhões para 103,1 milhões de conexões. Só em 2013, as conexões móveis cresceram 77%.

"Temos carência muito grande de infraestrutura. Em qualquer modelo que adotarmos, precisaremos aumentar muito as redes de fibras óticas, que formam a infraestrutura básica das telecomunicações, mas o acesso ao consumidor será cada vez mais pelas redes móveis, suportadas, repito, pelas redes fixas de fibras óticas", diz.

Segundo o ministro, "as redes móveis são construídas muito mais rapidamente, a menor custo, e a mobilidade atrai muito mais o usuário". "Cada vez menos gente quer telefones ou computadores presos à parede. As pessoas preferem os modelos móveis, que vão no bolso aonde o usuário for."

A própria presidente Dilma Rousseff também já tinha mostrado preocupação com a questão da velocidade e cobrava melhoria nesse campo.

"Antes achávamos que a velocidade maior só seria alcançada com banda larga fixa. As novas tecnologias apontam que a banda larga móvel vai resolver também, pois tem custos menores e é mais rápida de fazer. Sempre com o suporte das fibras óticas no atacado", explica o ministro. "As pessoas querem acesso móvel, porque quem fica parado é poste", brincou Paulo Bernardo.

Além disso, o ministro lembra que também há novos serviços entrando no mercado, como as conexões Máquina a Máquina, que vão conectar automóveis e outros veículos, inclusive máquinas agrícolas, geladeiras, televisores. Há demanda cada vez maior por acesso à internet nas periferias das grandes regiões metropolitanas, bem como nas pequenas cidades e no campo. Os programas governamentais na área de educação e saúde, também demandarão conexões móveis por redes fixas de altíssima velocidade.

Novidades. 
Em sua passagem por Barcelona, o ministro constatou que as novidades tecnológicas apontam nessa direção. Ele disse que já está em fase de testes a tecnologia móvel chamada Categoria Seis, que permite uma banda larga móvel com velocidades acima de 300 megabits por segundo. O segredo dessa tecnologia é utilizar diferentes faixas de frequências de radiodifusão para a comunicação do celular com as antenas e vice-versa. Esse uso simultâneo e combinado das frequências vai permitir comunicações com a qualidade das redes formadas por cabos.

"Esse tipo de serviço deve estar disponível em 18 a 24 meses. Temos de nos preparar do ponto de vista da regulação para usar essas inovações no Brasil. Precisamos dotar o País de poderosas redes de fibras óticas, e regulamentar da melhor maneira o uso das redes móveis", disse.

Num primeiro momento, as pessoas querem ter acesso, mas em seguida, exigem com mais qualidade, querem velocidades que permitam usar todas as possibilidades da tecnologia.

Com a “revisão criminal”, o julgamento do mensalão vai para os idos de 2020…

Jorge Béja
Tribuna da Imprensa



Peço licença para repetir esta advertência que Ruy Barbosa escreveu em “Cartas de Inglaterra”: “Senhores Juízes, vós que sois alevantados do povo para julgar os seus atos, lembrai-vos que este próprio povo julgará a vossa justiça”.

Tudo isso que aconteceu no Supremo poderia ter sido evitado pelo ministro Celso de Mello, caso ele, ano passado, desempatasse votando pela inadmissão dos Embargos Infringentes.

Tempo atrás afirmei que o processo do Mensalão somente acabará um pouco antes ou depois do ano 2020. Mantenho a perspectiva. É que agora começará a segunda fase, muito longa, que é a o processo da Revisão Criminal, que o Código de Processo Penal trata como recurso, porque incluído no Capítulo chamado “Dos Recursos em Geral”.

Se cada condenado tem recurso judicial final em processo cível, por que não haverá de haver, por analogia, a mesma faculdade de obtenção do benefício no processo penal? Direito à revisão. Mesmo depois de morto, o direito à revisão passa para o cônjuge sobrevivente e/sucessores.

Dentre os muitos motivos que a lei estabelece como justificadores da Revisão Criminal está logo estampado textualmente no item nº 1 do artigo 621 do Código de Processo Penal: “A revisão dos processos findos será admitida quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso em lei penal ou à evidência dos autos”.

“PRATO CHEIO”
Veja que “prato cheio” para a revisão criminal. É uma enorme janela aberta à disposição dos réus condenados e que se encontram cumprindo pena. Não faltará réu condenado que encontrará contrariedade entre a sentença e o que os autos evidenciam.

Proposta a ação, o processo começa do zero. Todas as provas são repetidas. E existe a possibilidade, quando da interposição do recurso de revisão criminal, da apresentação de pedido de concessão de liminar para que o réu seja posto em liberdade até o julgamento final do recurso, lá no ano de 2020.A chance de ganhar a liminar é de 91,10 por cento.

Se a jurisprudência, ou seja, os julgamentos dos tribunais admitem concessão de liminar para, em ação rescisória, desfazer o efeito do trânsito em julgado de decisão judicial final em processo cível, por que não haverá de haver, por analogia, a mesma faculdade de obtenção do benefício no processo penal?

Depois que Barbosa sair, advogados querem anular mensalão

Marina Pinhoni
Exame.com

Defensores dos condenados pretendem entrar com pedido de revisão criminal, o que poderia levar, em último caso, à anulação completa das penas, segundo Folha de S. Paulo

Nelson Jr./SCO/STF 
Presidente do STF, Joaquim Barbosa: advogados pensam
 em fazer pedido de revisão criminal depois que ele se aposentar

São Paulo – Os advogados de condenados do mensalão não se contentaram com a exclusão do crime de formação de quadrilha para oito réus do processo, em decisão tomada nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida reduziu consideravelmente o tempo de prisão de figuras importantes como José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, mas parece não ter sido suficiente para a defesa.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, os advogados já se articulam para usar um novo artifício legal em busca da anulação das condenações: a revisão criminal do julgamento.

Diferente dos embargos infringentes - recursos finais que permitem mudança de posição do tribunal em casos que tenham havido ao menos quatro votos pela absolvição -, a revisão criminal é uma nova ação, que pode levar até à anulação completa do julgamento.

De acordo com a Folha, a possibilidade de sugestão da revisão criminal foi levantada pelo próprio ministro do STF Gilmar Mendes. Os criminalistas esperariam, então, a aposentadoria do presidente Joaquim Barbosa, que é também relator da ação, para entrar com o pedido.

Desde o início do julgamento, o ministro é um dos que defendem mais ferrenhamente a punição dos réus do processo. “Esta é uma tarde triste para o STF”, disse, por exemplo, após a decisão de ontem sobre a formação de quadrilha.

Apesar de estar longe dos 70 anos estabelecidos pela corte para aposentadoria compulsória de seus membros, Barbosa, aos 59, já indicou diversas vezes que não pretende ficar por muito mais tempo no cargo.

Com a vaga de Barbosa aberta na Corte, criminalistas enxergam um cenário mais favorável para então ingressar com a nova ação alegando erro judiciário e pedindo que sejam anuladas as condenações, segundo o jornal.

De acordo com o STF, a revisão criminal pode ser ajuizada individualmente pelos condenados quando já não cabe nenhum outro recurso, e há indicações de que a sentença foi injusta.

No entanto, o tribunal só aceitará o pedido nos seguintes casos: quando a sentença for contrária ao texto expresso na lei penal ou à evidência dos autos; quando a sentença condenatória se basear em provas falsas; ou quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine diminuição especial da pena.

A inacreditável desfaçatez de seis ministros do Supremo

Carlos Newton
Tribuna da Imprensa


Desculpem insistir no assunto, mas é impressionante a desfaçatez dos membros do Supremo que decidiram absolver José Dirceu por formação de quadrilha. Parodiando Ruy Barbosa, poderíamos dizer, sem medo de errar, que até as paredes do tribunal sabem que Dirceu chefiava não somente a Casa Civil, como também o esquema de suborno de deputados e senadores, que virou um verdadeiro festival, porque até parlamentares do próprio PT também recebiam propinas, como acontecia com o deputado João Paulo Cunha, conforme ficou provado no inquérito e no julgamento.

Há exceções na formação de quadrilha, claro. No que se refere a um parlamentar qualquer, que recebia propina para votar a favor do governo, realmente poder-se-ia alegar que ele não fazia parte da quadrilha, estava apenas sendo corrompido pela organização criminosa.

Mas José Dirceu (poderoso chefão), José Genoino (presidente do PT), Delúbio Soares (tesoureiro do partido), Marcos Valério e seus sócios (operadores do esquema), Henrique Pizzolato (diretor do Banco do Brasil e contribuinte)?

Sem a mínima dúvida, trata-se  de uma sofisticada quadrilha, uma organização criminosa de alto nível, formada para favorecer os propósitos do governo mediante corrupção e suborno. Simples assim.

FALSOS “JURISTAS”
E esses ministros do Supremo, que não conseguiram enxergam formação de quadrilha e que sofregamente se precipitaram, divulgando antecipadamente o teor de seus votos, o que pensar deles?

Alguns até tinham uma certa biografia, mas outros entraram pela janela do apadrinhamento. E devemos sempre repetir, para que não caia no esquecimento, que um deles, Dias Toffoli, chegou ao Supremo depois de reprovado em concurso para juiz, vejam a que ponto chegamos.

Só falta agora o governo do PT nomear um bacharel que nem tenha passado no exame da Ordem. Afinal, pode-se acreditar em tudo, porque o notório saber jurídico já faz tempo que foi desprezado. O que se sepultou nesse episódio foi a apenas reputação ilibada, a única exigência que ainda permanecia.

SEM MEDO DO RIDÍCULO
Como chegaram à conclusão de que essa organização criminosa que subornava parlamentares não era uma quadrilha?  Seus argumentos, exibidos pela televisão, são pífios e constrangedores.

Esses ministros parecem não ter medo do ridículo. Sua firmeza em defender o inaceitável mostra que não se preocupam com os parentes, com os amigos, como os vizinhos, com os próprios funcionários do Supremo.
Realmente, não se importam com suas “biografias” e não estão nem aí para o que as outras pessoas vão pensar deles?

Eles podem não ter vergonha, mas muita gente ficou envergonhada com a atitude deles.

Siemens é suspeita de pagar propina a grupo de Jefferson

Exame.com
Fernando Gallo e Fausto Macedo, Estadão Conteúdo

A Siemens acertou o pagamento de R$ 150 mil em propina ao grupo do ex-deputado Roberto Jefferson, indica documento da ação penal sobre corrupção nos Correios

Oscar Cabral 
O ex-deputado Roberto Jefferson, do PTB: 
Naquela época, Jefferson controlava politicamente os Correios

São Paulo - Planilhas apreendidas em computadores de ex-diretores dos Correios indicam que a multinacional alemã Siemens acertou o pagamento de pelo menos R$ 150 mil em propina ao grupo do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) para obter um contrato com a empresa pública em 2005. Naquela época, Jefferson controlava politicamente os Correios. Foi em meio a suspeitas de que estaria envolvido com desvios na estatal que o então deputado e também presidente do PTB decidiu denunciar o mensalão, esquema de pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, Jefferson cumpre pena de 7 anos e 14 dias no Rio de Janeiro por receber dinheiro do mesmo mensalão que delatou.

O contrato dos Correios que envolve a Siemens - que hoje também é alvo de investigações por causa do cartel dos trens que funcionou nos governos tucanos em São Paulo - tinha o valor de R$ 5,3 milhões. Ele foi firmado no governo Lula para fornecimento de sistemas eletrônicos de movimentação e triagem de carga.

As planilhas que indicam o pagamento de propina foram encontradas pela Polícia Federal após apreensão dos computadores do ex-diretor dos Correios Maurício Marinho e de outro assessor da diretoria. Além disso, e-mails apreendidos com lobistas que atuavam na estatal mostraram que o diretor da Siemens Luiz Cox negociou pagamento de "comissão" para obter contrato com os Correios.

Os documentos integram ação penal em que Marinho e Jefferson são réus na Justiça Federal do Distrito Federal. O ex-deputado responde por formação de quadrilha e é acusado de ser "o chefe da estrutura criminosa" que atuava nos Correios e desviava dinheiro para o PTB. Marinho é acusado dos crimes de quadrilha e corrupção.

Procurada nesta sexta-feira (26), a Siemens informou que não comentaria as informações constantes da planilha encontrada no computador de Maurício Marinho. Os Correios afirmaram, em nota, que "as irregularidades em relação à Siemens foram detectadas pelos próprios Correios, por meio de seus mecanismos de fiscalização e controle interno". "Os fatos foram apurados e os responsáveis, punidos", disse a empresa estatal.

O advogado Pinheiro Lemos, defensor do ex-deputado Roberto Jefferson, observou que os autos da ação penal em que o ex-deputado e Maurício Marinho são réus ainda estão "em fase de inquirição de testemunhas, fase de instrução processual". Ele anotou que não tem conhecimento da planilha relativa ao contrato da Siemens. 

PCC investiu R$ 500 mil em aulas e combustível de helicópteros para resgatar líder

Veja online
Com informações Estadão Conteúdo 

Pelo menos três integrantes da facção receberam orientações para pilotar aeronaves

(Joedson Alves ) 
Integrantes da facção criminosa PCC, comandada por Marcola,
 receberam aulas de voo para tentar resgatar o líder

A inteligência das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Estadual (MPE) estima que os criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC) gastaram cerca de 500.000 reais em aulas de pilotagem de helicópteros e no aluguel de aeronaves para planejar o resgate de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros três líderes da facção criminosa.

Ao todo, 300.000 reais foram investidos em horas de voo em cursos para piloto de helicóptero. A facção queria treinar três integrantes, pois, além do resgate, as aeronaves também poderiam ser usadas no transporte de armas, drogas e dinheiro. O restante do dinheiro seria gasto com combustível para aeronave, material de estudo e aluguel de aeronaves para testar o plano e fazer voos de reconhecimento. 

Os investigadores detectaram que os integrantes da facção fizeram quatro voos de helicóptero em São Paulo e no Paraná e um com um avião modelo Cessna 510, que partiu do Paraguai e pousou no aeroporto de Loanda, no Paraná. Seria para lá que Marcola e os presos Cláudio Barbará da Silva, Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden, e Luiz Eduardo Marcondes Machado, o Du Bela Vista, seriam levados depois que conseguissem fugir da penitenciária.

O plano era que os quatro subissem no avião e fossem para o Paraguai, onde seriam esperados por Gilberto dos Santos, o Fuminho. Perto de Loanda, na cidade de Porto Rico (PR), os criminosos alugaram uma casa que servia de quartel-general para a organização do resgate.

O boi gordo ataca novamente

Pieter Zalis
Veja online

Credores da agropecuária que recorria à prática da pirâmide nos anos 90 levam o segundo calote, agora do homem que prometeu resgatar a empresa

(Thinkstock)
A empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo faliu e deixou milhares de investidores,
 como Marisa Orth, Felipão, Erasmo Carlos entre outros, sem receber nenhum centavo 

Até o nome era apetitoso. No fim da década de 90, milhares de brasileiros cederam à tentação de criar, engordar e vender gado sem ter de pôr a mão nele. As Fazendas Reunidas Boi Gordo prometiam cuidar de tudo e entregar, ao fim de dezoito meses, uma rentabilidade de 40% — numa época em que o lucro médio na pecuária não passava de 9% ao ano. O dono do negócio era Paulo Roberto de Andrade, inspirador de um personagem da novela O Rei do Gado, cujo protagonista, o ator Antonio Fagundes, viria a ser garoto-propaganda da Boi Gordo. Mas a produção nunca conseguiu obter o resultado prometido, e o esquema passou a se sustentar apenas com a entrada de novos investidores — a velha prática da pirâmide. Em 2001, a empresa entrou com pedido de concordata. No total, 32 000 pessoas, incluindo artistas e jogadores da seleção, perderam seu investimento.

A situação parecia que ia melhorar quando, em 2003, o empresário Paulo Golin comprou, por 3,75 milhões de reais, o direito de administrar os ativos e passivos da Boi Gordo, além de prometer, sob contrato, tirar a companhia do buraco e ressarcir os credores. Só que, em vez de resolver o problema e pagar parte do prejuízo dos credores, Golin embolsou os bens da empresa, diz o Ministério Público de São Paulo. Um ano depois a Boi Gordo faliu de vez. Com isso, as vítimas acabaram tungadas de novo.

De acordo com o promotor Eronides dos Santos, Golin sumiu com os tratores e parte do gado da companhia e ampliou as terras do grupo Golin incorporando propriedades da Boi Gordo, que somam uma área maior que a da cidade de São Paulo. Segundo o Ministério Público, ele também desviou para offshores em Delaware, nos Estados Unidos, 100 milhões de reais que estavam em caixa. Esse dinheiro, mais tarde, voltou para o Brasil na forma de “empréstimos” para o diretor financeiro das empresas de Golin, Gerson Oliveira. O papel do diretor era adquirir fazendas e repassá-las a parentes de Golin.

Em dezembro, um juiz de primeira instância determinou a tomada dos bens de sete companhias do grupo Golin e de seis pessoas ligadas a ele, em um total de 2,8 bilhões de reais. Há duas semanas, o Tribunal de Justiça manteve a decisão. Golin ainda deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, mas, depois de treze anos, a farra do boi parece finalmente estar prestes a terminar.    

OS DUPLAMENTE ENGANADOS

A empresa faliu e deixou cerca de 32000 investidores sem receber nenhum centavo — um prejuízo de 4,5 bilhões de reais, em valores atualizados

Quanto perderam algumas das vítimas

Evair
5692000
Edilson
3600000
Felipão
2259000
Marisa Orth
943000
Erasmo Carlos
398000
Vampeta
336000
Hans Donner
207000
Cesar Sampaio
101000

Ministério pede que SP ‘exporte’ tropa ninja antiprotesto

Ricardo Della Coletta e Débora Álvares
O Estado de São Paulo

Grella e Alckmin participaram de reunião com Cardozo; protesto contra Copa na capital teve 230 presos

O Ministério da Justiça pediu ao governo de São Paulo que a estratégia adotada pela polícia paulista para isolar black blocs em manifestações - a chamada "tropa ninja" - seja repassada a outros Estados. A informação é do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira. Ele e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) participaram, em Brasília, de uma reunião com ministros sobre o esquema de segurança na Copa do Mundo de Futebol.

Epitácio Pessoa/Estadão
Tropa ninja isola manifestantes durante protesto em São Paulo

"Houve uma solicitação por parte do ministério (da Justiça) para que façamos uma reunião para transmitir essa experiência a outros Estados, tendo em vista os bons resultados", disse Grella. "Nós nos colocamos à disposição para nos reunirmos com outros Estados, para que os comandantes que planejaram essa ação transmitam o planejamento, a forma de operação e a estratégia para utilizá-la", afirmou o secretário.

O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília. Estavam presentes os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; dos Esportes, Aldo Rebelo; e da Defesa, Celso Amorim. Nele, o governador e os ministros também conversaram sobre questões de escolta e o deslocamento de delegações pela cidade.

Ao fim da reunião, Alckmin destacou que a estratégia da "tropa ninja" foi bem recebida pelo governo federal - o ministro Cardozo já havia se manifestado no sentido de que a tática poderia ser replicada em outros locais. "Conversamos sobre a nossa experiência há duas semanas, que foi muito exitosa por parte da PM", disse o governador. "Diminuiu a depredação e diminuiu o confronto com a estratégia de isolamento de mascarados, que foi muito bem-sucedida."

Prisões. 
O protesto contra gastos públicos na Copa do Mundo, há uma semana, reuniu mais de 2 mil manifestantes e a PM paulista deteve 262 pessoas, o maior saldo de prisões nas ruas desde junho.

A Copa do Cu do Mundo

José Miguel Wisnik
O Globo

Linchamento é um simulacro perverso e inaceitável de julgamento sumário

Quando escrevi, no sábado passado, o artigo “O touro à unha”, falando sobre as camadas de Brasil real que a perspectiva da realização da Copa do Mundo trouxe inesperadamente à tona, com tudo o que o país tem de difícil, eu não esperava que Caetano Veloso escrevesse no domingo um artigo, intitulado “O cu do mundo”, em que falava das entranhas expostas de uma nação onde emergem sinais inquietantes da prática e da admissão pública de linchamentos. Nos dois textos estava em jogo a violência brasileira, ancestral, crônica, sintomática, e seu recrudescimento neste momento conturbado em que ela parece se voltar sobre si para obscurecer mas também para revelar, talvez, sentidos. Naquele mesmo domingo, à noite, um fato sinistro confirmava a junção dos dois temas: um grupo de torcedores do São Paulo trucidava um torcedor solitário do Santos que estava num ponto de ônibus qualquer da cidade. Enquanto isso, como num estranho alinhamento de planetas maléficos e benéficos, eu me deparava, num espetáculo do Teatro Oficina, com uma formulação iluminante do problema — aquela que dá nome a este artigo.

Imagens ligadas à execução do torcedor foram mostradas segunda-feira no “Jornal Nacional”. Uma câmera de prédio capta, à distância, o movimento de dois carros parando próximos a uma esquina, dos quais descem dois grupos evidentemente aliados e armados de instrumentos contundentes. Sorrateiros e ostensivos como quem compartilha um segredo público, covardes conscientes, fingindo mal, entre si, de valentes, dobram a esquina e desaparecem da vista para retornar minutos depois e fugir nos dois carros. Pode-se considerar banalizado, diante da repetição de brigas de torcidas e casos de mortes em estádio e seus entornos, sem falar nos assaltos cotidianos, o assassinato inominável que está fora da cena, e que acontece quase cinematograficamente nos minutos de ausência.

Mais que isso, no entanto, as imagens expõem o grau de gratuidade sórdida a que chega a violência ali documentada (não sei até que ponto as imagens estão permitindo agora a localização e o enquadramento do grupo infame). Não se trata propriamente, aqui, de linchamento: linchamento é um simulacro perverso e inaceitável de julgamento sumário. Briga de torcidas, por sua vez, se faz a quente, na base do corpo a corpo, na panela de pressão do estádio ou da rua. Aqui temos a predação fria, em estado quimicamente puro, digamos assim, que parasita o jogo de futebol para buscar através deste a imagem regressiva de um outro a liquidar. Existe nisso o próprio modelo de uma faccionalização da vida que pode ser reconhecido em muitos campos, e que supõe a massa podre de um enorme ressentimento acumulado.

Ninguém como Zé Celso Martinez Correa, por sua vez, tem assumido ao longo das décadas o princípio vivificante do teatro como aquela experiência em ato que dá voz e corpo à doença social, tocando nela. O espetáculo em questão é o quarto da série das “Cacildas!”, que tem como mote o estado de coma de Cacilda Becker, que antecedeu sua morte, em 1969, tomado como um imenso fluxo onírico, à maneira do “Vestido de noiva” de Nelson Rodrigues, através do qual se vai repassando e transfigurando toda a carreira da atriz, e com ela a história do teatro brasileiro. Desigual e fulgurante como sempre, nas suas seis horas de duração, a peça tem passagens sublimes como nunca, sem deixar de ter como alvo de seu mergulho no passado as urgências do presente.

Numa sequência ao mesmo tempo divertida e contundente, na base do programa de auditório, joga-se com a iminência da realização, no Brasil, desse maior espetáculo da Terra que é chamado nada mais nada menos do que a Copa do Cu do Mundo. Todo o sentido crítico que se possa, toda a virada pelo avesso do padrão Fifa, exibido pela culatra, toda a remissão às misérias, às derrisões e aos terrores da doença brasileira, tudo está aí, nesse nome. Mas também, no reconhecimento disso, a capacidade de afirmar a potência da cultura (com trocadilho), de rir das máscaras canastronas, de exercer o apetite de viver e, por incrível que pudesse ser e é, de marcar um lugar original no planeta. É claro que isso só pode ser afirmado em vista da grandeza artística do todo, e no modo como o espetáculo vai fundo na experiência social e vital do país.

A discutida camiseta da Adidas para a Copa, onde se estampa “I love Brazil” na forma de um coração-bunda, é uma versão limitada, mercadológica pitoresca e não assumida do fato de que se olha difusamente a Copa no Brasil como uma espécie de Copa do Cu do Mundo. O espetáculo de Zé Celso eleva esse conteúdo a uma outra potência: não o quarto mundo, não o cu do mundo, mas a quarta dimensão do cu do mundo.