sexta-feira, março 07, 2014

As decisões de outubro

Percival Puggina

Completou-se, na manhã de quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014, mais uma página na história da construção da hegemonia petista. Ela desenha para o Brasil um estado totalitário, à margem da democracia constitucional. Confirmou-se a formação de uma bancada governista dentro do Supremo Tribunal Federal, situação que passamos a partilhar com os países do eixo bolivariano que, há mais tempo, abandonaram o princípio da independência dos poderes. O STF, apesar de todos os seus pesares, ainda era um último recurso contra o arbítrio. Varreu-se, agora, a linha divisória que nos separava do mundo das trevas onde reina, todo poderoso, o partido que hegemonizou a política nacional. Cerrou-se a porta onde poderíamos bater para conter o braço longo do Estado em suas ingerências na vida privada e o uso abusivo do aparelho estatal. O petismo, que governa a República, que chefia e partidariza o Estado, que mantém a soldo a maioria parlamentar, capturou também o STF para seu aprisco. 

O modelo institucional brasileiro, tão mal concebido, tão fácil de ser empalmado por quem tenha vocação totalitária, prevê que os membros dos tribunais superiores sejam indicados à aprovação parlamentar pelo chefe do respectivo poder executivo. Assim, quem indica os ministros do STF é a pessoa que preside a República. Essa norma, esculpida na Constituição, pressupunha o natural rodízio dos partidos no mais elevado escalão do poder nacional. Não cogitaram, os constituintes, a possibilidade de um mesmo partido exercer a presidência durante sucessivos mandatos, por 12 ou, mesmo, 16 anos. Pensaram que a gangorra das maiorias e o rodízio dos governantes permitiriam a renovação do STF, preservando conveniente pluralidade. No entanto, a solidificação de uma hegemonia no governo da República foi transformando a Corte em colegiado a ele subalterno. 

Quando Joaquim Barbosa, com a habitual sem cerimônia, afirmou ao novato Roberto Barroso que seu voto tinha todo jeito de ter vindo pronto quando chegou ao STF no ano passado, ele estava fazendo a leitura de um período muito triste da história do Brasil. O Supremo encolhendo como poder e sendo composto como mesa de banquete nos regabofes palacianos. 

Diante desse cenário é importante levar em conta que a eleição do dia 5 de outubro não será como outras quaisquer. O que estará em disputa quase definitiva não é uma simples escolha entre dois ou mais nomes. Nosso país estará decidindo se quer ser uma republiqueta bolivariana ou uma nação respeitável, alinhada com as democracias do planeta. Impossível recusar esta verdade bem simples: não é entre tais democracias que o partido hoje hegemônico em nosso país gosta de estar. Seus dirigentes não escondem seu apreço pelas piores companhias, nem seus afetos pelos ditadores e demagogos que infernizam nações vizinhas, alinhadas com as confabulações do famigerado Foro de São Paulo. Em 5 de outubro estaremos fazendo uma escolha praticamente definitiva sobre o tipo de civilização em que queremos nos desenvolver como nação, que tipo de ambiente cultural queremos integrar, que tipo de direitos queremos exercer e de deveres aceitamos cumprir. Isso é bem mais do que eleger um governante. 

Os tributos nos tribunais

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

O sistema tributário brasileiro é o pior do mundo, segundo a pesquisa ‘Fazendo Negócios’, do Banco Mundial

Há 14 anos, uma companhia de leasing de São Bernardo do Campo (SP) financiou um carro vendido por uma concessionária em Tubarão (SC). Recolheu o Imposto sobre Serviços (ISS, tributo municipal) na cidade em que estava sediada. A prefeitura de Tubarão, porém, argumentou que o ISS era devido na cidade em que o veículo fora vendido ou registrado. E mandou ver uma autuação de R$ 6 mil.

A companhia de leasing foi para os tribunais e, surpresa, acaba de ganhar o caso, neste ano. O Superior Tribunal de Justiça confirmou a tese de que o ISS deve ser recolhido na sede da empresa de leasing e, mais, determinou que a prefeitura devolva os valores cobrados indevidamente, assim como os depósitos judiciais já sacados.

A prefeitura de Tubarão disse que simplesmente não tem dinheiro para devolver nada. Seriam cerca de R$ 30 milhões. Não, aqueles R$ 6 mil não sofreram essa multiplicação. Ocorre que a prefeitura cobrou de todas as demais companhias de leasing que faziam negócios na cidade — e todas foram beneficiadas pela última decisão da Justiça. Na verdade, são milhares de casos espalhados pelo país, pois, como era de se esperar, outras prefeituras embarcaram na mesma prática. Em resumo, é possível que todas as companhias de arrendamento mercantil tenham sido cobradas e/ou autuadas — o que obviamente encareceu a operação de crédito.

Todas também adquiriram direito à devolução. Sem condição, argumentam as prefeituras. Essas empresas vão ter que entrar na fila do precatório — esse mesmo que todos os governos (federal, estaduais e municipais) passam o tempo todo tentando não pagar. Como o precatório é um pagamento que a Justiça impõe aos governos, reconhecendo o crédito das pessoas e empresas contra o setor público, não pagá-lo é um duplo calote — que ainda vai gerar um precatório do precatório.

Se apenas a prefeitura de Tubarão tem que devolver R$ 30 milhões, imaginem o tamanho da conta nacional.
A boa prática administrativa indicaria que a prefeitura não deveria gastar o dinheiro de um imposto que estava sendo contestado na Justiça. Mas a coisa foi pior: muitas prefeituras, como a de Tubarão, conseguiram nos tribunais o direito de sacar e gastar os depósitos judiciais, dinheiro que o contribuinte precisa deixar depositado para tocar a ação judicial.

Simplesmente, as prefeituras conseguiram o direito de torrar a garantia. E, agora, dizem que não é possível devolver.

Quer dizer, esses contribuintes levaram 14 anos para demonstrar que não precisavam pagar aquele ISS e vão levar muito mais para receber o que pagaram indevidamente, se é que vão receber. Lembram-se daquele debate — em torno do julgamento do mensalão — sobre a quantidade de recursos? Pois é a mesma coisa nessas pendências tributárias.

Todo dia está rolando um caso desses. Só de uma olhada nos jornais da semana: o Supremo Tribunal Federal está julgando, desde 2009, se os governos estaduais podem cobrar o ICMS sobre contratos de leasing de mercadorias importadas. Repararam? Todos querendo tirar casquinha do leasing.

O mesmo STF está julgando se a prefeitura do Rio pode cobrar ISS sobre as apostas feitas no Jockey Club Brasileiro (se decidir que pode, prefeituras de todo o país vão cobrar o ISS até de rifa de igreja).

O sistema tributário brasileiro é o pior do mundo, segundo a pesquisa “Fazendo Negócios”, do Banco Mundial. Não se trata da carga tributária, que é muito elevada para um país emergente. Trata-se, naquela pesquisa, do custo que as empresas têm para se manter em dia com suas obrigações fiscais. Calcula-se que uma empresa média brasileira gasta 2.600 horas/ano nisso.

É tão complexo o sistema que tudo acaba sendo discutido. Empresas têm espaço para tentar planejar e pagar menos, mas as receitas e procuradorias fiscais têm mais ainda para cobrar. Cobradas na Justiça, as empresas ficam diante de dois pesadelos: o tributário e a disputa nos tribunais. Segundo a mesma pesquisa, o Judiciário brasileiro também está entre os mais custosos do mundo.

No fim do ano passado, o governo federal arrecadou um bom dinheiro ao dar uma anistia parcial a grandes companhias, incluindo multinacionais brasileiras, que estavam sendo cobradas por impostos de renda e outros. Se desistissem das ações e pagassem um tanto à vista, o caso estava encerrado. Muitas companhias, como a Vale, que sustentavam suas teses há anos, simplesmente desistiram.

Pagaram para ficar só com um pesadelo, pelo menos por um tempo.

BOLSA-EMPRESÁRIO

Sebastião Nery
Tribuna da Imprensa

Em Viana, no Maranhão,  o padre era do PSD. A UDN nem podia entrar na  Igreja. Na campanha eleitoral, os céus e os santos todos eram mobilizados para a vitória pessedista.

José Sarney, deputado federal pela UDN, veio ao Rio tentar resolver o problema. O secretário do senador Ruy Carneiro era “bispo” da “Igreja Brasileira”, mandou um “padre” para Viana. O padre dois chegou lá, começou a disputar o céu. À falta dos outros, monopólios do PSD, criou dois santos: Nossa Senhora Menina e São Benedito da Barreirinha.

E as cerimônias da Igreja Brasileira eram anunciadas com tambor de macumba. Foi um sucesso. Nossa Senhora Menina, jovem e colorida,  começou a ganhar de Nossa Senhora mãe. E as procissões do mulato São Benedito batiam longe o fervor das procissões de São Benedito preto.

SARNEY
Apavorado, o PSD conseguiu que a Igreja Católica entrasse na justiça contra o “padre” da Igreja Brasileira. Não adiantou. Perdeu em Viana e no Tribunal em São Luis. E pela primeira vez a UDN venceu as eleições em Viana.

Anos depois, Sarney governador, os dois padres foram tirados de lá e chegou um católico meio PSD meio UDN. Um padre Arena. Mas até hoje o povo de Viana tem saudade de sua jovem e irisada Nossa Senhor Menina e seu mulato e simpático São Benedito da Barreirinha.

FRIBOI
Sarney comprava padres e santos. O PT compra empresas. Bilhões de dinheiro público. O jornalista  David Friedlander, na “Folha de São Paulo”, contou  dias atrás (12/01/2014):

- “O empresário Joesley Batista, do Frigorífico JBS, está pedindo R$ 2,8 bilhões aos fundos de pensão Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica) para dobrar o tamanho da “Eldorado”, indústria de celulose controlada pela família. O projeto está orçado em R$ 7,5 bilhões. Para fechar a conta, além dos recursos das fundações, o empresário pretende conseguir financiamento de R$ 4,7 bilhões do BNDES e um fundo de desenvolvimento regional.”

EIKE
Nos últimos anos, grupos de privilegiados empresários brasileiros vêm sendo agraciados com dinheiro público na escala de bilhões de reais. Os governos Lula e Dilma cunharam a expressão “campeões nacionais” para a criação de verdadeira “Bolsa Empresário”, para os amigos do poder. A expressão é do brilhante economista e homem publico o professor Helio Duque, três vezes deputado federal pelo MDB e PMDB do Paraná.

O empresário Eike Batista era a face mais agressiva da estratégia dessas relações incestuosas. O Estado como escudo garantidor, pelo alavancamento de dinheiro público e privado, estimulava a criação de empresas, onde o “grupo X” era a versão de um “Midas tupiniquim”.

O atestado de “competência”, em 27 de abril de 2012, foi dado pela presidente Dilma: – “Eike é o nosso padrão, a nossa expectativa e sobretudo o orgulho do Brasil quando se trata de um empresário do setor privado.”

E Eike faliu, queimando bilhões na irresponsabilidade de Dilma.

 DILMA
A bíblia do capitalismo moderno é de Adam Smith, onde a “Riqueza das Nações” é texto básico. Nela fica explicito que o risco é inerente à atividade produtiva. No Brasil a equação está sendo invertida.

Capitalismo sem risco vem fazendo a alegria dos grandes grupos amigos dos governos petistas. O fato é reconhecido, de maneira surreal, até por ministros do governo Dilma. É o caso do ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos: – “No Brasil só se dá prata a quem tem ouro.”

 BARROSINHO
Irrespondível a coluna do Reinaldo Azevedo na “Folha” sobre o ministro do Supremo (Ínfimo) Tribunal, Roberto Barroso, o Barrosinho :

- “ O idealismo se converteu em argentarismo”…

- “Fustigou o abominável espetáculo de hipocrisia em que todos apontam o dedo contra todos, mas mantêm seus cadáveres no armário”…

“Pego carona na metáfora. Barroso saiu do armário”…

“Ele é só um Delúbio com toga, glacê e fricotes”. “Retóricos”.

De papo pro ar.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

Um músico notável, Joubert de Carvalho, um poeta de primeira, Olegário Mariano, compuseram há mais de 80 anos o hino das Excelências brasileiras: De Papo pro Ar (http://www.youtube.com/watch?v=JDAt6ZkTHdY), um belo cateretê. O ritmo cateretê quase desapareceu; mas como tem gente de papo pro ar!

Como estão quase todos de papo pro ar, o calendário legislativo para o segundo semestre prevê que julho, como de hábito, terá o recesso. Em junho, agosto e setembro, o Congresso prevê uma semana de trabalho por mês (não se iluda: é a semana parlamentar, que vai de quarta à tardezinha de quinta). Em outubro, há eleições; eventualmente, virá um segundo turno; há as discussões sobre os resultados e as articulações para montar os novos governos. Novembro é para descansar dessa trabalheira toda, e dezembro é o mês de festas, que ninguém é de ferro. 

Mas não esqueçamos os outros poderes. A transposição do rio São Francisco, obra federal, com inauguração prevista para 2010, ficou para 2015, ou um pouco mais tarde. As obras de abastecimento de água em São Paulo, esquecidas pelo Governo estadual, agora foram lembradas - o que não significa, claro, que serão realizadas (afinal de contas, qual o problema de perder um quarto de toda a água tratada só no trajeto para os consumidores?) O trem-bala estará pronto para a Copa - mas não essa. É para a terceira Copa a se realizar no Brasil, algum dia.

E a Justiça? Continua ocupadíssima em dar entrevistas e manter suas férias de 60 dias. Sabe que os processos que estão na fila não vão fugir, e na fila ficarão.

Reformas, enfim
Mas nem tudo é crítica: calem-se os que caluniam o Legislativo, dizendo que não promove as reformas necessárias. Neste ano, logo após a Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados promoverá uma bela reforma no plenário.

Itamaraty, sempre certo
O chanceler brasileiro Luiz Alberto Figueiredo, comentando os problemas das manifestações de rua contra o Governo do presidente Nicolás Maduro, diz que o Brasil não está mudo diante da Venezuela. Figueiredo tem razão, o Brasil não está mudo diante dos conflitos e mortes no país vizinho. Está apenas cego e surdo.

Mas é Carnaval
Deixa a festa acabar, deixa o barco correr, diz um dos belos sambas de Chico Buarque sobre o Carnaval. Quem sabe, quando a festa acabar, certas coisas esquisitas acabem também. Como esta determinação do apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, a seus seguidores: que não utilizem uma marca específica de maionese, a Hellmann’s, e evitem até mesmo aproximar-se de seu rótulo. Motivo? Sente-se, caro leitor, e apoie-se com firmeza nos braços da cadeira. "Hell", em inglês, significa "inferno". "Mann" em inglês não significa nada, mas parece com "man", que quer dizer "homem". Segue o raciocínio de Valdemiro: não se deve consumir um produto da marca "homem do inferno", nem se deve passar o Satanás em seu pão, ou comê-lo na salada.

Ah, essa cultura de um livro só! O pior é que esse tipo de história aparece de tempos em tempos, sempre com as mesmas justificativas - e, cá entre nós, fazendo pouco de Belzebu, que deve ter tentações melhores que maionese para atrair as almas. Enfim, Hellmann’s vem do sobrenome de Richard Hellmann, alemão que abriu uma loja de sanduíches em Nova York e, diante do sucesso da maionese que sua esposa fazia, começou a vendê-la em potes, há uns 110 anos. 

Tudo volta ao normal
Como o cavalheiro que deu o nome à maionese é alemão, como o final "mann" é alemão (e não inglês), que quer dizer Hell em alemão? Diz o Dicionário Michaelis que significa "claro, iluminado, luminoso; vivo; límpido; lúcido". 

Coisa boa na igreja
A Catedral Ortodoxa Antioquina (ramo oriental do catolicismo) inaugura agora, 6 de março, um Curso de Português para Estrangeiros, por iniciativa do arcebispo Damaskinos Mansour. 

Objetivo: auxiliar adolescentes, na faixa dos 14 anos, que aqui se refugiaram da guerra na Síria. As aulas serão ministradas pelo professor Flávio Metne, da Universidade de São Paulo, às terças e quintas, das 19h30 às 21h30. Para inscrever-se, é preciso levar à Catedral (aliás, uma bela construção bizantina) na rua Vergueiro, 1515, bairro do Paraíso, São Paulo, cópia do passaporte e duas fotos. Mais informações pelo telefone (11) 5579-3835.

Copa com tudo
Não leve a sério as notícias de que há estádios que não vão ficar prontos, que as instalações provisórias não serão erguidas, que a FIFA poderá transferir a sede da Copa. Vai ficar tudo pronto em tempo - talvez não com a antecedência desejada, talvez não com a qualidade prevista, certamente não com o custo orçado, mas em condições de funcionamento. Houve longo tempo para montar a Copa com todo o planejamento, toda a organização, com os menores custos; mas este último quesito é que criou problemas.

Planejar, organizar, realizar com prazo, tudo isso significa abrir concorrências, discutir preços, essa coisa chata. Quando tudo fica para a última hora, o importante é fazer, seja a que preço for. E é por isso que tudo fica para a última hora. Mas, mesmo com problemas, acaba saindo.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

‘Isso é lindo’

J. R. Guzzo
Revista VEJA

A tolerância é sem dúvida uma das mais belas virtudes do ser humano e, também, uma das mais úteis ─ sua aplicação já salvou este mundo de uma infinidade de sofrimento, guerras e toda a coleção de misérias que só o homem tem talento suficiente para inventar. Seu problema, como ocorre com tantas outras virtudes, é que está disponível ao público em duas versões, a legítima e a falsa. A tolerância, quando falsificada, pode passar muito rapidamente de coisa do bem a coisa do mal, ao se transformar em covardia, apatia moral e cumplicidade com o erro. Nesses casos, em vez de agir em favor da paz, apenas serve de estímulo a quem age em favor da guerra. Poucas vezes o Brasil teve a oportunidade de viver com tanta clareza esse tipo de situação como nos dias de hoje, quando muita gente capaz dos melhores sentimentos permitiu que uma atitude legítima ─ a de aceitar tumultos de rua em nome do direito de expressão ─ degenerasse na aprovação geral de condutas doentias. Da “compreensão” passaram para a simpatia, da simpatia para o apoio e do apoio para o incentivo aberto a ações descritas como criminosas pelo Código Penal ─ incluindo, ao fim da linha, o homicídio.

Os responsáveis são os de sempre ─ intelectuais, cidadãos apresentados como pensadores, essa nebulosa chamada “esquerda”, artistas, funcionários da área de telenovelas da Rede Globo etc. Embora a baderna só lhe cause prejuízo, o governo também fica a favor dos “manifestantes”, por oportunismo compulsivo. A imprensa, rádio e televisão, em grande parte, se aliaram à manada: há oito meses, desde que a violência explodiu nas ruas, repetem que a grande culpada por tudo é a “brutalidade policial”, e que os atos de destruição durante as arruaças são “episódios isolados”. Até o recente assassinato de um colega no Rio de Janeiro, o cinegrafista Santiago Andrade, a maioria dos jornalistas tinha o cuidado de chamar os agressores de “ativistas”, “militantes” etc. e nunca daquilo que realmente são.

O assassinato de Andrade, cometido por dois marginais a serviço da “nossa luta”, desarrumou a cabeça de quem tinha optado pela complacência diante da atividade criminosa praticada nas ruas contra a democracia. O que vão dizer agora? O que já disseram é bem sabido. “O anarquismo é lindo”, opinou o compositor Caetano Veloso. A ministra Luiza Bairros, titular da área de Igualdade Racial da Presidência, falou em “agenda libertadora”. O senador Eduardo Suplicy, do PT, disse que a violência cometida por bandos de delinquentes era “quase romântica” e motivada por “boas intenções”. O que poderia haver de romântico no assassinato de um cinegrafista? A atriz Camila Pitanga, num desses vídeos da internet que anunciam o fim do mundo, não deu sorte: revelou seus temores de que “alguém” viesse a morrer uma hora dessas, mas quem matou foi a turma que ela julgava estar em perigo de vida. Uma colega, no mesmo vídeo, disse que a destruição era justa porque visava a “alvos simbólicos”. Em Brasília, diante de uma tentativa do MST de invadir o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi à rua “negociar” com os chefes desse desatino. Negociar o quê? Se poderiam, por gentileza, fazer o obséquio de não invadir o Supremo? Carvalho deu sua bênção à baderna. “Tem de pressionar mesmo”, disse ele. De que lado o homem está? A OAB do Rio já deixou clara sua opção, ao anunciar a prodigiosa doutrina segundo a qual os “manifestantes” têm todo o direito de levar armas às ruas, para “defender-se da violência” policial.

O horizonte não parece promissor. Na arruaça de Brasília, houve 42 feridos; trinta eram da polícia. O marginal flagrado atacando um PM com um estilete, em São Paulo, está solto. Na verdade, após oito meses de agressão à ordem, há apenas um preso ─ além dos dois assassinos de Andrade. Mas a simpatia com a “nossa luta” continua de pé, como mostra o tratamento de celebridade dado à “ativista” Elisa Quadros, que frequenta a obscura fronteira entre o crime, a polícia e os arrabaldes de partidos nanicos da extrema esquerda. Ela exerce algum tipo de comando nos “black blocs”; também é chamada de Sininho e tida como “cineasta”, além de exercer as funções de “musa”. A moça, entre outras coisas, sustenta que a culpa pela morte do cinegrafista foi, no fundo, dele mesmo, por não ter usado um capacete de proteção durante o quebra-quebra em que foi assassinado. Essa alucinação, acredite quem quiser, é levada a sério por muita gente ─ a começar pela OAB. Lindo, não?

Direito autoral

Dora Kramer  
O Estado de S.Paulo

O contingente não é desprezível: 45% dos quase 140 milhões de eleitores brasileiros têm entre 16 e 35 anos de idade e não fazem ideia de como era viver no Brasil da instabilidade, do descrédito internacional, da moeda que não valia uma cibalena vencida.

Por isso mesmo não dão a devida atenção quando os mais velhos detectam os sinais de "desmonte" dos fundamentos que construíram a estabilização econômica e temem que o Brasil entre numa trajetória que o leve ao rumo do antigo desarranjo.

Os especialistas no tema têm falado nisso, mas para um público restrito. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, nesta semana tocou nesse ponto: acusou sem meias palavras a presidente Dilma Rousseff de adotar práticas de governo da era pré-Plano Real.

Disse isso a um grupo de empresários que sabe perfeitamente do que ele está falando e mede os riscos que podem não ser enormes hoje, mas os fatos mostram que já foram menores.

Em tom de slogan de campanha, ao pregar um choque de "esperança e confiança" foi o que disse de maneira arrevesada o candidato ao PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, na comemoração dos 20 anos do Plano Real.

Presentes à cerimônia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, executor do Plano como ministro da Fazenda à época e dois dos formuladores, Gustavo Franco e Edmar Bacha.

Além da festividade, habitualmente realizada no mês de junho e desta vez antecipada para criar espaço à oposição na imprensa, a ideia era tentar reaver o direito autoral sobre um legado que o próprio PSDB renegou na campanha presidencial de 2002 e nunca mais recuperou.

O PT apropriou-se da obra e o fez com tanta competência (e desfaçatez, é verdade) que no dia da solenidade dos 20 anos parlamentares petistas, em reação, invocaram para si a tarefa de terem "salvado" o Plano Real quando assumiram o poder.

Para aquele contingente de jovens do qual falamos no início, possivelmente tal narrativa soe mesmo verossímil. E continuará soando assim se os autores da obra não souberem recuperar as rédeas da história.
Não para ficar revisando para mero deleite eleitoral imagens de um passado longínquo de um Brasil que não tem nada a ver com o País de 20 anos atrás. Muito menos remoendo rancores ou incutindo temores artificiais.

A tarefa da oposição responsável, nos parece, seria relatar os fatos com linguagem inteligível, sem alarmismos, mas com realismo, didatismo e, sobretudo, muita honestidade, a respeito do que foi o Brasil durante a era da irresponsabilidade governamental, quais os riscos que corremos de voltar a situação semelhante, o que fazer para evitar o retrocesso.

Sobre isso Mário Covas tinha uma frase precisa: "Quanto mais informações tiver, melhor o eleitor saberá decidir".

Dito e feito. 
Falta de aviso não foi. Não é de hoje que a insatisfação com a presidente Dilma cresce no Congresso, contamina a base que já não pode mais ser chamada de governista e alcança a bancada do PT.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, cuja eleição em si é fruto dessa insatisfação, quando foi escolhido anunciou que se o Planalto continuasse querendo lidar com a situação na base da queda de braço iria enfrentar "uma crise por dia".

Congresso não vota só projetos de leis e medidas provisórias. Vota convocação de ministros, aprova comissões de inquéritos, derruba vetos presidenciais, e quando quer tem uma capacidade infinita de atrapalhar.

Adianta a presidente esticar a corda e depois ceder ao ponto de mandar uma "força-tarefa" de 12 ministros ao Congresso alegadamente para atender às demandas dos parlamentares?

Nessa altura ninguém mais confia em ninguém, ninguém está mais à vontade com ninguém. É provável que Dilma consiga dos partidos o que quer: o tempo de televisão.

Mas, é cada vez mais improvável que obtenha deles o empenho nos palanques pela reeleição.

O principal gargalo

Alexandre Schwartsman
Folha de S. Paulo

Está no governo o maior obstáculo para nos afastarmos de uma sequência de ‘pibinhos’

 “Foi um ano de PIB mais fraco, abaixo das nossas expectativas. Mas com trajetória positiva de aceleração e que vai continuar”, disse o ministro da Fazenda. Segundo Guido Mantega, a expectativa do governo para o crescimento do PIB em 2013 é de 3% a 4%.

2013?! Não, não é um erro de digitação, mas, sim, a entrevista de Mantega há um ano, comentando os resultados do “pibinho” de 2012 e, para não perder a viagem, prevendo –errado como sempre– um desempenho muito melhor no ano que passou.

Agora sabemos que o crescimento em 2013 atingiu modestos 2,3%, sem dúvida melhor do que o 1% registrado em 2012, mas igualmente distante dos 3,5% (a média entre 3% e 4%) prometidos à época.

Aparentemente imune a qualquer experiência de aprendizado, contudo, o ministro repete a mesma ladainha, apelando inclusive para o mesmo argumento: o comportamento do último trimestre do ano, tanto agora como então algo superior ao esperado pelo mercado.

A verdade, porém, é que o desempenho medíocre de 2013 revela mais das fraquezas do nosso modelo de crescimento do que o ministro e sua trupe têm condições de entender. Não há como manter um ritmo decente de desenvolvimento baseado no consumo crescente, seja das famílias, seja do governo.

Apesar da expansão mais vigorosa do investimento, o principal motor da demanda no ano passado foi o consumo, cuja contribuição explica praticamente dois terços do aumento do PIB de 2013.

Em consequência, a poupança do país encolheu ainda mais, de 14,6% para 13,9% do PIB, insuficiente para financiar até o modesto nível de investimento (18,4% do PIB) registrado no período.

A contrapartida do baixo investimento é o aumento não menos medíocre da produtividade. Tomada a valor de face, ela teria crescido 1,5% no ano passado, já que o produto aumentou 2,3%, e o emprego, 0,7%. Ocorre que, se crermos nisso, também seríamos obrigados a acreditar que em 2012 (quando o produto aumentou 1%, e o emprego, 2,2%) a produtividade teria caído 1,1%, o que me parece um absurdo.

“Limpando”, porém, essas flutuações, estimo que o produto por trabalhador tenha crescido a uma velocidade média de 0,7% a 0,8% ao ano no período mais recente, desempenho para lá de insatisfatório.

Assim, se tomarmos a média do crescimento dos últimos três anos (2,1% ao ano), a contribuição do aumento da produtividade é minúscula, apenas 0,4% ao ano, vindo o restante (1,7% ao ano) da expansão do emprego. Trata-se, pois, de crescimento baseado na “força bruta”, cujos limites se tornam visíveis à medida que se esgota o estoque de trabalhadores desempregados.

As perspectivas, portanto, não são particularmente animadoras. O consenso de mercado aponta para uma expansão da ordem de 1,7% em 2014. Mesmo notando que nos últimos dois anos o crescimento foi menor que o esperado pelos analistas, parece ser uma projeção bastante razoável.

Já a previsão (sempre mais otimista) do ministro –a saber, uma taxa de crescimento maior em 2014 que em 2013– requer uma aceleração que parece além da capacidade do país, fundamentalmente por causa dos gargalos de mão de obra, infraestrutura e produtividade.

Já passou o momento de mudarmos nosso modelo de crescimento. Este funcionou bem enquanto a economia dispunha de folga considerável de recursos, isto é, desemprego e capacidade ociosa elevados, que podiam ser mobilizados rapidamente pelo estímulo à demanda.

Sem essas condições, porém, o crescimento requer mais do que isto. São necessários reformas que destravem o crescimento da produtividade, um clima de negócios que incentive o investimento (e não a busca de favores governamentais) e o aumento da poupança, pela redução do gasto público.

O principal gargalo nesse contexto é a falta de capacidade intelectual e gerencial no governo que permita essa imprescindível correção de curso; é isto, mais que qualquer outro fator, que nos condena a uma triste sequência de “pibinhos”.

Vandalismo com dinheiro público

O Estado de S.Paulo

Sempre que podem, os ditos "sem-terra" reclamam publicamente da presidente Dilma Rousseff porque ela, corretamente, desapropriou menos terras para a reforma agrária do que Fernando Henrique Cardoso. Mas eles se queixam de barriga cheia: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), faça o que fizer, destrua o que destruir, será sempre beneficiado pelo governo petista com generosas verbas públicas - que garantem sua sobrevida como "movimento social", mesmo que não haja mais a menor justificativa para sua existência, a não ser como caso de polícia.

Segundo revelou o Estado, uma entidade ligada ao MST recebeu dinheiro da Petrobrás, da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para realizar um congresso de sem-terra - e foi nesse evento, em Brasília, no último dia 12/2, que o MST reafirmou sua verdadeira natureza: criminosa e hostil às instituições democráticas.

Milhares de militantes atacaram policiais que tentavam impedi-los de invadir o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. O saldo de feridos deu a exata medida do ânimo violento dos manifestantes: 30 policiais (8 em estado grave) e apenas 2 sem-terra.

Os militantes lá estavam para cobrar de Dilma que acelerasse a reforma agrária, mas o protesto incluiu críticas ao julgamento do mensalão, ao uso de agrotóxicos e à espionagem americana. No balaio do grupo que diz defender desde a estatização completa do sistema produtivo nacional até a "democratização da comunicação" cabe tudo. Foi essa impostura que recebeu farto financiamento do governo para uma manifestação que, como era previsível, degenerou em quebra-quebra.

A injeção de dinheiro público no MST e em outras entidades de sem-terra que se envolvem em banditismo e ameaças ao Estado de Direito não é novidade. Em 2006, cerca de 500 desses militantes invadiram a Câmara dos Deputados, sob o comando de um petista histórico, Bruno Maranhão, dono de uma entidade que recebera R$ 2,2 milhões para "capacitação" de assentados. Segundo o Tribunal de Contas da União, esse dinheiro simplesmente sumiu.

Três anos mais tarde, o MST invadiu, depredou e saqueou a Fazenda Santo Henrique, da empresa Cutrale, em Borebi (SP). Naquela ocasião, os repasses de verbas públicas para o grupo e seus associados haviam chegado a R$ 115 milhões em cinco anos. Só no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento fora de 315% em relação ao governo anterior. E o MST ainda tentou engordar o caixa vendendo produtos que seus militantes roubaram da Cutrale.

É esse histórico de leniência e de cumplicidade que explica por que a estatal de petróleo e dois dos principais bancos federais de fomento continuaram a bancar esses desordeiros sem nenhum constrangimento. No presente caso, a Petrobrás deu R$ 650 mil, a Caixa pagou R$ 200 mil e o BNDES contribuiu com outros R$ 350 mil para um convescote intitulado "Mostra Nacional de Cultura Camponesa", organizado por uma certa Associação Brasil Popular (Abrapo), ligada ao MST, e que foi o principal evento do congresso de sem-terra. Já o Incra bancou, com R$ 448 mil, a estrutura da Feira Nacional de Reforma Agrária. Em nenhum caso houve licitação.

Tanto a Caixa como o BNDES argumentaram que o patrocínio tinha como objetivo ampliar sua visibilidade no setor agrícola. A Caixa, por exemplo, informou que o evento "valoriza a população campesina brasileira e oferece oportunidade de intercambiar conhecimentos e culturas do País". Já a Petrobrás considera que o congresso "alinha-se ao programa Petrobrás Socioambiental na linha dedicada à produção inclusiva e sustentável". A estatal está tão animada com os sem-terra que vai financiar a produção de CDs do MST com "canções infantis no meio rural".

Nenhuma das empresas comentou sobre os possíveis danos à sua imagem por causa dos tumultos do dia 12. Mas o governo não parece muito preocupado. No dia seguinte aos atos de selvageria, como se sabe, os vândalos foram recebidos pela presidente Dilma em pessoa.

Sem ideias e sem coragem

José Casado
O Globo

A oito meses da eleição presidencial, candidatos se mostram tímidos, sem propostas objetivas, realistas, mas com uma dose de sintonia com o país imaginário

Frederico se assustou com a balbúrdia: "Mãe, todo mundo está virando bruxo.”

Beth, a mãe, olhou ao redor. Viu uma horda saindo do supermercado com vassouras nas mãos. Havia uma liquidação e, na agonia da superinflação (83% ao mês), a moda era ser rápido na troca do salário por comida e produtos de higiene e de limpeza.

Naquele janeiro de 24 anos atrás, investir em alimentos era mais rentável do que comprar ouro: os preços da comida subiram 218%, enquanto a valorização do metal ficou em 137%.

Frederico, personagem de Miriam Leitão no livro “Saga brasileira”, pertence ao grupo de quatro em cada dez eleitores que não viveram a ditadura, como adultos, e nem a experiência surreal do tormento inflacionário — abatido no 28 de fevereiro de 1994 com o Plano Real.

Eles são donos de 50 milhões de votos, massa decisiva num eleitorado de 138 milhões. Como demostram desde junho nas manifestações de rua, sabem onde o país travou, por que parou e os compromissos necessários ao futuro.

A oito meses da eleição, no entanto, os candidatos à Presidência se mostram tímidos, sem propostas objetivas, oscilando entre o rudimentar aceno de continuidade, a insossa promissória de uma “nova política”, o panfleto da crítica vaga e a fantasia da “negociação direta com o povo”.

Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e Randolfe Rodrigues (PSOL) titubeiam, sem coragem de defender, com simplicidade, propostas realistas e com uma dose de sintonia com o país imaginário, onde a democracia se organiza sobre alguma convergência entre liberalismo e a utopia igualitária.

Esse acanhamento sugere lideranças vacilantes, temerosas em ousar naquilo que é relevante para o eleitorado, cujo fastio com o modo de governar e de legislar é reafirmado a cada nova pesquisa de opinião. Poderiam se ajudar passeando os olhos pela recente pesquisa “Retratos da Sociedade”, do Ibope/CNI.

Ela contém importante massa de informações. Foram entrevistados 15.414 eleitores (48% homens, 52% mulheres) em 727 municípios, entre o último 23 de novembro e 2 de dezembro. Os resultados estão disponíveis na internet.

Ali fica claro que a ampla maioria (58%) do eleitorado considera a saúde pública o maior problema brasileiro. Afirma-se isso com tal ênfase que outras agruras do cotidiano ficam em distante segundo plano: violência (39%), drogas (33%), educação (31%) e corrupção (27%).

A sensibilidade varia, conforme a aflição comunitária. A inépcia do sistema de saúde pública é criticada com vigor no Rio Grande do Norte (73%), Distrito Federal (72%), Mato Grosso do Sul e Pará (70%). Reprovação acima da média também ocorre em Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Amapá, Mato Grosso, Espírito Santo, Ceará, Goiás, Bahia, Alagoas e São Paulo.

Deficiências na educação são mais criticadas em Sergipe (44%), Rio (41%), Bahia (39%), Rio Grande do Norte ( 36%) e Alagoas (34%).

A percepção do avanço da corrupção tem realce em Santa Catarina (41%), Paraná (36%), Roraima (35%), Rio Grande do Sul (33%) e Amazonas (32%). E também no Rio, Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Maranhão (com 30%).

Esse sumário de infortúnios pode ser útil para fomentar ideias, mercadoria escassa na disputa presidencial de um país que tem 30 partidos políticos, a maioria empenhada em garantir um naco dos orçamentos de 39 ministérios.

As intervenções do governo, 2 anos depois

Sergio Lazzarini
O Estado de S. Paulo

É uma pena que muitos governos continuem insistindo no velho erro de querer direcionar a economia por meio de mandos e desmandos

Já se passaram praticamente dois anos desde que o governo Dilma começou, com mais intensidade, seus experimentos de intervenção direta em diversos setores. E já se forma um consenso de que essas intervenções não somente falharam no seu objetivo inicial, como também contribuíram para uma piora no ambiente de negócios do Brasil.

Vejamos os casos mais marcantes. Em março de 2012, a contragosto dos técnicos da Petrobrás, incluindo a sua recém-apontada presidente Graça Foster, o governo ordenou a manutenção dos preços da gasolina, que estavam desde 2009 defasados. Havia o temor de uma pressão inflacionária num momento em que o Banco Central forçava uma redução de juros. Em abril do mesmo ano, a Caixa e o Banco do Brasil também receberam ordens de reduzir juros aos seus clientes. Cinco meses depois, a própria presidente Dilma anunciaria em cadeia nacional uma redução forçada do preço da energia elétrica, atrelada à renovação antecipada de contratos de concessão.

O resultado? No caso da Petrobrás, impacto negativo direto no seu caixa e redução da sua capacidade de investir. Do começo de 2012 até o dia 18 de fevereiro deste ano, as ações da Petrobrás tiveram perda de 43%. No mesmo período, as ações da Statoil, petrolífera estatal norueguesa, com gestão muito mais blindada, evoluíram 2,5%. Apesar do controle de preços, a inflação continuou firme e exigiu do Banco Central um novo ciclo de elevação de juros. Como se não bastasse, a incerteza no preço da gasolina praticamente congelou novos investimentos num setor adjacente, o de etanol.

No setor elétrico, a renovação de muitas concessões recaiu na conta das próprias estatais. As elétricas federais hoje valem, na Bolsa, pouco mais de 1/4 do que valiam no início de 2012. Com o recente déficit de energia, as usinas térmicas, de alto custo, tiveram de ser acionadas. Os preços da energia no mercado livre dispararam. E o governo já admite repassar ao consumidor os custos extras para manter o sistema.

A intervenção nos bancos, por sua vez, foi inicialmente tida como um caso de sucesso: os bancos públicos expandiram suas receitas e passaram a abarcar a metade do mercado de crédito. Mas, enquanto isso, muitos bancos privados passaram a ser mais seletivos, direcionando empréstimos para clientes com menor risco. Do começo de 2012 para cá, as ações do Banco do Brasil caíram 18%, enquanto as do Itaú-Unibanco e do Bradesco aumentaram 13% e 22%, respectivamente. Os juros novamente subiram. A Caixa e o Banco do Brasil reportaram, no final do ano passado, aumento de inadimplência e muitos analistas já aguardam piores notícias para os próximos meses.

O que poderia, então, ter sido feito? Já sabemos que o uso de estatais para controlar preços não funciona. Na década de 1980, a prática foi adotada copiosamente e o resultado foi desastroso: quase metade das estatais passou a ter prejuízo e a inflação só foi ceder com o Plano Real, em 1994. A chave, ao contrário do que fez o governo, é desenhar regras do jogo claras (no jargão econômico, “instituições”) que deem aos agentes econômicos os incentivos corretos.

Por exemplo, em 2003, ainda no primeiro mandato do governo Lula, foi promulgada a lei do crédito consignado. Bancos poderiam emprestar com pagamentos debitados da folha de pagamentos do tomador. Com maior garantia de pagamento, de imediato os bancos perceberam menor risco do crédito. Christiano Coelho, Bruno Funchal e João Manoel Pinho de Mello (*) estimaram que, com a medida, o volume de crédito aumentou 1,5 vez e os juros dos empréstimos caíram 7,7 pontos porcentuais.

É uma pena que muitos governos se recusem a aprender com essas inovações e continuem insistindo no velho erro de querer direcionar a economia por meio de mandos e desmandos.

(*) The Brazilian payroll lending experiment, The Review of Economics and Statistics, 2012.

Dois países e o petróleo

Marcio Balthazar e Paula Barbosa
O Globo

Processo de abertura proposto no México parece mirar-se nos caminhos já trilhados pelo Brasil

As recentes mudanças regulatórias no setor de energia no México ensejam maior participação privada e visam a aprimorar a atuação da Pemex, para quem a Petrobras já foi referência. Avaliar as trajetórias das duas estatais revela as direções opostas sendo adotadas.

Os dois países compartilham movimentos pendulares de intervenção estatal no setor de petróleo. Há 75 anos, o México fez uma opção pelo controle estatal sobre a indústria petrolífera. No Brasil, o movimento “O petróleo é nosso” marcou a criação da Petrobras nos anos 50. As duas iniciativas visavam a concentrar junto ao poder central as atividades ligadas à produção de hidrocarbonetos.

Enquanto a Pemex manteve-se como braço da política oficial, a Petrobras, a partir da quebra do monopólio, ganhou projeção internacional junto à indústria com recordes sucessivos na exploração e produção em águas profundas.

Em 2004, a produção mexicana atingiu o ápice de 3,4 milhões de barris por dia (Mb/d), declinando até 2,5 Mb/d em 2012, devido à falta de investimento e à defasagem tecnológica. No mesmo período, a produção de petróleo nos EUA cresceu 40% para 7,7 Mb/d. As perdas de produção e receitas — relevantes para o equilíbrio fiscal do país — aliadas à comparação com a atividade petrolífera no Texas levaram o presidente Peña Nieto em dezembro 2013 a apresentar à Câmara proposta radical e urgente de reformulação regulatória a fim de atrair o investimento privado e voltar a crescer.

O Brasil trilhou caminho semelhante com o fim do monopólio em 1997. A atração de capitais privados trouxe um círculo virtuoso de desenvolvimento e inovação tecnológica. Formou-se uma nova e extensa cadeia de suprimentos a apoiar a atividade industrial. As reservas cresceram 60%, entre 2002 e 2013, e a produção, notáveis 146% entre 1997 e 2013, para 2,1 Mb/d. As ações da Petrobras passaram a ser negociadas no exterior com interesse, um reconhecimento à excelência e à transparência na governança.

No entanto, a partir de 2010, a interferência do governo na gestão da Petrobras, sobretudo nas decisões de investimento e de preços de combustíveis, levaram a companhia a perdas acentuadas, ao aumento do endividamento e ao olhar desconfiado do investidor.

Em sentido inverso, o processo de abertura proposto no México parece mirar-se nos caminhos já trilhados pelo Brasil no passado. Essa comparação é feita por investidores através de suas opções. Recentemente, o ministro do Comércio do Reino Unido, Ian Livingston, declarou que “as mudanças permitirão (...) que o México ganhe terreno e atratividade na América Latina, sobretudo frente ao Brasil, onde se concentravam os investimentos”.

Para recuperar a vanguarda que já deteve na indústria do petróleo e que fez dela uma corporação de excelência, referência inclusive para a Pemex, a Petrobras precisará retomar os padrões de governança corporativa e independência que a notabilizaram no passado. Governo federal, agências reguladoras e organismos de planejamento deverão contribuir também.

A obsessão pela bunda

Ruth De Aquino
Revista ÉPOCA

Aprecio uma bela bunda – de mulher ou de homem. Mas é vergonhoso usar o traseiro como artigo turístico

Até pouco tempo atrás, não se podia escrever bunda na imprensa. Ela não era vista com bons olhos. A bunda sim, mas a palavra não. Virava “bumbum’”ou, pior a meu ver, “traseiro”. Eu me recusava a escrever “nádegas”, palavra que contraria qualquer estética... Soa mal, é despida de carinho.

Aprecio uma bela bunda. De mulher ou de homem. Acompanho com os olhos e admiração genuína a moça que dança a caminho do mar, o rapaz que joga futevôlei com graça e virilidade. Observo a harmonia do corpo proporcional, a postura elegante, o andar sensual e, claro, essa observação é 3D, 2.0, de frente e de costas. Mas o fio dental ainda é uma das invenções mais vulgares de nossa praia.

Dito isso, acho vergonhoso o uso do glúteo feminino brasileiro como artigo turístico para atrair estrangeiros infelizes que sonham com o sexo tropical – às vezes pago, às vezes não. O Carnaval e a Copa do Mundo são chamarizes para bandos de homens de fora. A propaganda da bunda é um recurso empobrecedor, misógino e perigoso. O turismo sexual é uma tragédia no Brasil. Interrompe a infância e a inocência de milhares de brasileirinhas e, especialmente no Norte e Nordeste do país, é uma praga social de dimensões ainda desconhecidas e acobertadas. Muitas famílias exploram suas meninas-moças para colocar comida na mesa.

Na semana passada, causaram furor duas camisetas da Adidas, marca alemã de material esportivo e uma das patrocinadoras da Copa. Numa camiseta, o coração verde-amarelo foi transformado numa bunda de biquíni, de cabeça para baixo. Noutra, mais sutil, a moça de biquíni, com o Pão de Açúcar ao fundo, lançava o convite “looking to score”, que associa “fazer gols” a “se dar bem” e “pegar mulher”.

A resposta do Planalto à Adidas foi uterina. A Secretaria de Direitos Humanos publicou uma nota de repúdio à “confecção de camisetas com ilustrações de cunho sexual, associado às cores e aos símbolos do Brasil”. A presidente Dilma Rousseff publicou em seu perfil no Twitter: “O governo aumentará os esforços na prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no #Carnaval e na #CopaDasCopas”.

A Embratur se insurgiu contra os alemães da Adidas. “Não aceitaremos que a Copa seja usada para práticas ilegais”, afirmou Flávio Dino, presidente da Embratur. “Exigimos que a Adidas ponha fim à comercialização desses produtos. Lembramos que no Brasil há leis duras para reprimir abusos sexuais, e as polícias atuarão nesses casos no território nacional.”

A Adidas suspendeu a venda das camisetas. É louvável que se tente frear a publicidade sexual explícita brasileira. Mas não dá para transformar a Adidas em bode expiatório. Faz muito tempo que nossos nativos exploram a bunda como atrativo turístico.

Recentemente, a ONG Rio Eu Amo Eu Cuido usou a bunda como carro-chefe de uma campanha absurda e equivocada contra pontas de cigarro jogadas ao chão. Entre os fundadores e principais conselheiros da ONG está um jovem culto e viajado, Joaquim Monteiro de Carvalho, formado na PUC do Rio e ligado à prefeitura. Resolveram ser “ousados” e, em vez de usar palavras como guimba ou bituca, apelaram para a tradução literal da expressão americana “cigarette-butt” (bunda de cigarro).

Foi convocado um time de popozudas, lideradas pela Mulher Melancia. O jingle era um funk criado especialmente para a campanha: Bunda no chão é coisa do passado/Para de botar a bunda no lugar errado/Bunda caída não tem nada a ver/Olha que essa bunda tá queimando você/Se liga na mensagem/Ouça o que eu te digo/Bunda de cigarro é pra jogar fora no lixo/Lixo lixo lixo lixo lixo lixo.

“No Brasil, bunda é mais do que preferência. É um patrimônio nacional. Todo mundo ama bunda. E todo mundo usa bunda pra vender tudo. Usam bunda pra vender disco. Usam bunda pra vender revista. Usam bunda pra vender cerveja. E se a gente utilizar essa cultura da bunda a nosso favor?”, dizia a campanha. “Com uma pegada irreverente e criativa, o movimento vai chamar a guimba de ‘bunda de cigarro’(...), que ninguém gosta de ver caída no chão. E uma ideia assim não podia ter qualquer bunda. (...) As melhores promotoras são nossas queridas popozudas. Queremos que uma equipe de meninas com bumbum grande distribua porta-bundas para os banhistas nas areias do Rio de Janeiro.”

O cartaz exposto nas esquinas cariocas era uma enorme bunda de mulher. Os dizeres: “Bunda caída: eu acho caído”. O efeito negativo foi tão devastador que quem desabou no chão foi a campanha. “Foi ingenuidade nossa”, disse Ana Lycia Gayoso, de 26 anos, porta-voz da ONG, formada em relações internacionais. “Aprendemos com o erro.”

Diante da campanha do Rio Eu Amo Eu Cuido, as camisetas da Adidas não passam de uma alegoria calipígia.

Política fiscal começa mal

O Estado de S.Paulo

O que o governo deixou de registrar como gastos em dezembro, para apresentar em 2013 resultados menos comprometedores para a qualidade de sua política fiscal cada vez mais desacreditada, acabou tendo de lançar em janeiro - e a consequência não poderia ser diferente daquela exposta nos números divulgados pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional. Os resultados são frustrantes. Embora utilizem critérios de aferição diferentes, com abrangência igualmente diferente, o que obviamente produz resultados não coincidentes, as duas instituições oficiais deixam claro que o governo ainda tem muito a fazer para convencer os analistas privados e os contribuintes em geral de que, como prometeu há pouco, mesmo sendo ano eleitoral, 2014 será marcado por maior controle de suas despesas.

Para a política fiscal, o ano começou mal. Em janeiro, o superávit primário do setor público - isto é, a economia necessária para o pagamento dos juros da dívida pública - foi de R$ 19,9 bilhões. O resultado, que inclui o governo central, os governos regionais (Estados e municípios) e as empresas estatais dos três níveis de governo, foi 23,4% menor do que o de janeiro de 2013 (R$ 26,0 bilhões). Como aumentou seus gastos, o governo central registrou superávit primário de R$ 12,5 bilhões, 38% menor do que o de janeiro de 2013 (R$ 20,2 bilhões), e foi o grande responsável pela piora do resultado consolidado - que só não foi pior por causa do aumento de 38,3% do saldo dos governos regionais, de R$ 7,2 bilhões.

No acumulado de 12 meses, o superávit primário atingiu R$ 81 bilhões, o equivalente a 1,67% do PIB, resultado pior do que o acumulado até dezembro, de R$ 91,3 bilhões, ou 1,9% do PIB. Alguns resultados são historicamente ruins. O superávit de janeiro é o pior desde 2011 e o déficit nominal do setor público é o maior do mês de janeiro desde 2006.

Já na contabilidade do Tesouro, o que se constata é que, embora sazonalmente em janeiro as contas do governo central apresentem os melhores resultados do ano, no primeiro mês de 2014 o superávit primário ficou em R$ 12,95 bilhões, menos da metade do resultado de janeiro de 2013 (R$ 26,28 bilhões) e abaixo da expectativa dos analistas do mercado financeiro. É o pior resultado em janeiro desde 2009, ano em que o governo abriu os cofres para tentar conter o impacto da crise internacional iniciada com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, em setembro do ano anterior.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, negou com veemência que, em dezembro, o governo tenha postergado despesas, com o objetivo de melhorar os resultados das contas públicas em 2013, e as transferido para o início de 2014. No entanto, variações não usuais nas despesas sugerem que, de fato, em dezembro houve uma compressão de gastos que teve de ser aliviada em janeiro.

As despesas do governo federal no primeiro mês deste ano - incluindo os gastos com pessoal, com programas sociais, transferências, custeio administrativo e investimentos - aumentaram 19,5% em relação às de janeiro do ano passado, enquanto as receitas cresceram apenas 6,6%. Considerados apenas os gastos com custeio e investimentos, o crescimento foi 32,9%, uma variação tão grande que não pode ter decorrido simplesmente de mais compras ou de contratação de pessoal, novas obras ou serviços, e sim de quitação de débitos que estavam represados.

Muito ruim para os resultados de janeiro, essa prática deverá ter influência apenas residual nos próximos meses, o que não significa, porém, que a situação da política fiscal seja tranquila. Há pouco mais de uma semana, ao anunciar os novos parâmetros para a política fiscal em 2014, o que inclui a redução de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo é alcançar, neste ano, um superávit primário de R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB, mesmo porcentual registrado em 2013. Desse valor, o governo federal deverá obter R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do PIB. Por enquanto, essas metas não são mais do que declarações de intenções.

O futuro da democracia

Merval Pereira 
O Globo

As diversas crises políticas no mundo, especialmente nos últimos dias com a da Ucrânia, na Europa, e a da Venezuela, aqui na América do Sul, onde os apelos por democracia levaram o povo às ruas e, no caso da Ucrânia, colocaram o mundo em alerta para uma possível retomada da disputa entre Estados Unidos e Rússia no cenário internacional, estão pondo em xeque os rumos da democracia no mundo atual.

A relação estreita entre democracia e capitalismo está sendo deixada de lado pela emergência de países capitalistas não democráticos. Com o surgimento do “capitalismo de Estado”, capitaneado pela China, a relação direta entre democracia e capitalismo já não é mais uma variável tão absoluta quanto parecia nos anos 80 e 90 do século passado.

A mais recente edição da revista inglesa “The Economist” traz uma extensa análise sobre os problemas da democracia no mundo atual. Mesmo que cerca de 40% da população global vivam em países em que haverá eleições livres este ano, um número que nunca foi tão grande, a revista reconhece que o avanço da democracia sofreu um retrocesso neste início do século XXI.

Segundo a Freedom House, um centro de estudos nos Estados Unidos dedicado à análise da liberdade no mundo, 2013 foi o oitavo ano seguido em que a liberdade global declinou. A “Economist” atribui o declínio da democracia no mundo a dois fatos: a crise econômica internacional e a ascensão da China.

No primeiro caso, por ter alimentado a descrença nos mecanismos políticos que deixaram não apenas a crise eclodir como, ao lidar com ela, permaneceram protegendo banqueiros e grupos financeiros responsáveis por ela.

Em teoria, o mercado é essencialmente um instrumento da democracia, como transmissor de informações e expressão da opinião pública, e criar desconfiança sobre esse mecanismo do capitalismo prejudica também a crença no funcionamento da democracia.

Desde a crise de 2008, está em discussão nos principais fóruns mundiais a necessidade de rever atitudes e procedimentos para que o capitalismo continue sendo o melhor sistema econômico disponível. Para isso, é preciso que preste melhores serviços à sociedade.

Mais do que realizar apenas eleições periódicas, a democracia precisaria ajudar uma maior inclusão social e a redução das desigualdades.

Já o crescimento chinês colocou em xeque uma antiga tese de que a democracia é o melhor sistema para garantir o desenvolvimento econômico. A revista cita o economista Larry Summers, ex-secretário do Tesouro dos EUA, hoje professor em Harvard, segundo quem, quando os Estados Unidos cresciam velozmente, a cada 30 anos dobrava o padrão de vida de seus cidadãos. Já a China vem dobrando o padrão de vida dos seus a cada década nos últimos 30 anos.

Estudiosos costumam afirmar que governos representativos, com variados partidos políticos, geralmente produzem maneiras de governar superiores às de ditaduras de partido único, que não são escrutinadas pela oposição nem pela opinião pública.

A corrupção, diz o historiador Neil Ferguson, apesar de existir em todos os tipos de governo, é sempre pior e mais nociva do ponto de vista econômico nos países não democráticos.

A “The Economist" coloca a Rússia de Putin entre os grandes reveses da democracia no mundo depois que a queda do Muro de Berlim pareceu ter tornado a democratização da antiga União Soviética inevitável. Chamando-o de “czar pós-moderno”, a revista inglesa diz que ele destruiu as raízes da democracia prendendo seus oponentes e perseguindo a imprensa, mas mantendo as aparências democráticas.

Nesse rol de simulacros de democracia, a revista cita a Venezuela, a Ucrânia e a Argentina. Diversos estudos acadêmicos mostram que um país tende a se transformar em uma democracia quando atinge a renda per capita anual de US$ 10 mil.

Seria o caso da Rússia, que já tem US$ 15 mil de renda per capita, e será em breve o da China, que tem US$ 7.500, pela paridade de poder de compra.

Mas, se levarmos em conta o que o primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin, pensa, e o que os líderes chineses preparam para o futuro do país, dificilmente veremos uma democracia nesses países, pelo menos como a conhecemos.

Governo federal ameaça aumentar impostos

Roberto Macedo
O Estado de S.Paulo

A carga tributária brasileira é pesadíssima, alcançando valor próximo de 36% do produto interno bruto (PIB), número mais típico de alguns países desenvolvidos. Eles, entretanto, têm PIB médio por habitante bem mais alto que o do Brasil e, portanto, mais condições de suportá-la. Em termos aproximados, o PIB por habitante também mede a renda per capita de um país.

Assim, uma coisa é cobrar 36% dos cidadãos de um país rico, com PIB por habitante, digamos, de US$ 40 mil por ano, com o que seu valor líquido de impostos cai para US$ 25.600. Outra é tomar os mesmos 36% num país como o Brasil. Nele, o PIB por habitante está perto de US$ 10 mil por ano e seu valor líquido de impostos é de apenas US$ 6.400. Percebe-se, portanto, que aqui o ônus é mais pesado, pois fixado em cima de um rendimento médio bem mais baixo. Isso fere um dos princípios da boa administração tributária, o da capacidade contributiva.

As distorções dessa elevada carga são tão conhecidas como não corrigidas. E vale repetir duas. Calcada principalmente em impostos indiretos, que oneram preços dos bens e serviços, ela é um ingrediente do chamado "custo Brasil", pois diminui a competitividade das exportações brasileiras e também afasta consumidores e investidores da aquisição desses bens e serviços dentro do País. Mais bens e serviços seriam demandados e produzidos no Brasil se não fossem tão onerados por impostos desse tamanho e com essa predominante forma de incidência. Noutro impacto, a carga tem efeito nefasto sobre a distribuição de renda, pois as pessoas mais pobres consomem proporção maior de sua renda em bens e serviços do que as mais ricas, com o que seu ônus tributário é proporcionalmente mais alto do que o deste último grupo.

Por essas e outras razões, há quase um consenso de que nossos governantes precisam interromper sua enraizada prática de ampliar a carga tributária. Mas quem está fora desse quase consenso é o próprio governo, que tem o poder de realizar novas ampliações.

Hoje a oposição da sociedade se coloca como obstáculo, a ponto de até os governantes entenderem ser cada vez maior o ônus político de aumentar impostos. Mas, ainda assim, recorrem a artimanhas para impingir novos aumentos, utilizando meios enganosos nas tentativas de justificá-los.

Recentemente, vi mais uma dessas tentativas, em matéria neste jornal do dia 22 do mês passado, intitulada Alta de impostos de importados pode render R$ 1,5 bi (B5). Segundo a reportagem, no dia anterior o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia "dado a senha" para essa ampliação da carga. Na ocasião, ele tratou de um compromisso do governo, o de cumprir meta de 1,9% do PIB para o superávit primário (receitas menos despesas exceto juros da dívida) das contas públicas.

A necessidade de recorrer a novo aumento de impostos foi assim justificada: 1) No ano passado uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a inclusão de outro imposto, o ICMS, na base de cálculo de tributos sobre importações, pois configurava "imposto sobre imposto"; 2) com essa decisão, tais impostos se tornaram menores para os produtos importados, diminuindo assim a competitividade dos produtos brasileiros diante deles; 3) caberia, então, o aumento de tributos sobre os importados para restabelecer o equilíbrio tributário nessa competição.

Esse argumento, contudo, não serve para justificar, por si mesmo, um novo aumento da carga tributária. Para evitá-lo o governo federal poderia instituir o aumento que pretende, mas junto com outra medida que reduzisse, de forma correspondente, o ônus de um ou mais impostos não incidentes sobre as importações.

O mesmo governo poderia retrucar que sua carga tributária foi reduzida pela decisão do STF. Mas o que este fez foi corrigir oneração juridicamente insustentável. Será que o País terá de engolir mais esta, a de que a avaliação da carga tributária a que faz jus o governo federal deve incluir o valor de impostos que vinha arrecadando inconstitucionalmente?

Essa discussão também enseja a oportunidade de retomar antiga indisposição minha quanto ao cálculo de superávits primários para avaliar a situação das contas governamentais. Tal superávit, que como foi dito exclui a conta dos juros da dívida, é comumente conceituado por alguns economistas e pela mídia como a "economia ou poupança" que o governo faz para pagar parte desses juros.

Ora, a primeira coisa que o governo faz é pagá-los, pois caso contrário se tornaria insolvente. Assim, o superávit primário é uma conta que avalia que parte desses juros tenha sido paga com suas receitas próprias, em que se destacam os tributos. Como não paga toda essa conta, o governo tem sempre um déficit, conhecido como fiscal ou nominal.

Problemas: 1) De forma conveniente para o governo, o superávit primário concentra a atenção da mídia, que com ele repetidamente transmite à sociedade a falsa noção de que o governo é superavitário; 2) às vezes, o próprio noticiário até omite o adjetivo primário ao referir-se ao mesmo superávit; 3) desde que o conceito de superávit primário foi adotado, na gestão Fernando Henrique Cardoso, predomina na história de sua obtenção o aumento da carga tributária, e não a contenção de despesas, sendo assim um completo absurdo chamá-lo de "economia ou poupança" que o governo faz, o que é muito distante de seu hábito essencialmente gastador e arrecadador; 4) se concretizada a citada ameaça de novo aumento de impostos, sem compensá-lo com uma redução tributária, novamente o mesmo processo se repetirá; 5) o superávit primário deixa em segundo plano a avaliação do que é mais importante, o déficit fiscal, nominal ou final; 6) que, aliás, deve estar até aumentando com o crescimento da dívida bruta e da taxa de juros fixada pelo Banco Central.

Nova tentativa para controlar a mídia

Carlos Chagas
Tribuna da Imprensa

O título de Patrono da Censura deveu-se ao  Papa Sisto IV, aquele que mandou construir a Capela Sistina, depois magistralmente pintada por Michelangelo. Ele  também  criou o Index Librorum Proibitorum, junto com a Congregação do Index,  em 1571.  A crônica das contradições revela ter sido por conta da invenção da imprensa, por Guttemberg, que a Igreja impôs as restrições à liberdade de expressão durante os séculos seguintes. Explica-se: até então os livros tinham que ser copiados a mão,  coisa penosa que se fazia não apenas nos mosteiros, mas na casa de qualquer  um, às escondidas. Com o aparecimento dos tipos móveis, multiplicaram-se as impressões, que precisavam  ser feitas em locais específicos, as tipografias. Ficou fácil para a Igreja vigiar e fiscalizar aqueles estabelecimentos, com  endereço certo e responsáveis específicos.

Deduz-se que o advento da imprensa, ironicamente, facilitou a censura. A moda pegou, não  apenas a Igreja liderou o massacre à liberdade de expressão, pois governos e partidos  de toda ordem também fiscalizavam e vigiavam o  que  se imprimia. Custou para  a Humanidade  livrar-se das restrições à livre manifestação do pensamento, em especial porque até hoje não se livrou por completo.  A Igreja saiu de  cena, por questão até de sobrevivência, mas basta viajar pelo mundo para verificar a existência da censura praticada por outras religiões, governos e partidos.

Por que se denuncia esse absurdo, em pleno século XXI? Porque o PT prepara-se para ressuscitar Sisto IV, e não será  para construir capelas. A intenção dos companheiros, ainda que nem todos,  é de reapresentar no Congresso  o projeto de controle da mídia. Sob o pretexto de evitar abusos, que aliás  continuam acontecendo, o partido convenceu a presidente Dilma a não se opor mais à tentativa de aprovação de uma lei capaz de restringir a divulgação de notícias e de opiniões contrárias a seus interesses e seus desígnios. 

Negam  pretender controlar o conteúdo exposto nos meios de comunicação, mas é precisamente o que desejam.  A estratégia envolve a teoria dos contrários. Numa primeira etapa reivindicarão espaço e tempo nos jornais, rádios e televisões, assim como nos sites e blogs, para contraditar o que tiver sido divulgado e ofender suas concepções.  O lógico seria implantarem os seus veículos, oferecendo suas versões e estabelecendo o livre debate, mas o que querem,  mesmo, é atingir o  adversário em sua própria casa. Tornar perigosa a apresentação de criticas e denúncias contra eles,  através da usurpação de  espaços, da ameaça de multas e da supressão de publicidade, tanto a oficial quanto a privada, que controlariam.  Nos idos da ditadura militar, foi mais ou menos assim que os donos do poder mataram um dos jornais de maior fibra e respeitabilidade do país, o “Correio da Manhã”.

MALDADE: INSS atrasa pagamento de beneficiários que recebem acima do salário mínimo

Geralda Doca                                                        
O Globo

Vencimento é feito no primeiro dia útil de cada mês, mas critério não foi seguido para o benefício de fevereiro, que foi pago na quinta


BRASÍLIA - Cerca de 9,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, com benefícios acima do salário mínimo, só vão começar a receber o pagamento de fevereiro a partir de quinta-feira, dia 6 de março. O calendário vai até o dia 12 deste mês. O pagamento para essa parcela de beneficiários é feito geralmente a partir do primeiro dia útil de cada mês. Desta vez, o INSS não utilizou o mesmo critério, pois a segunda-feira de carnaval não é considerada feriado, o que também vale para esta quarta-feira (Cinzas).

A mudança pegou alguns aposentados de surpresa e gerou reclamações nas redes sociais. Segundo dados da Previdência, foram 50 queixas, considerando o site oficial da pasta, incluindo o blog e a página do órgão no Facebook. No total, não estão contabilizadas as reclamações por telefone (135) e que são encaminhadas à Ouvidoria da Previdência.

A assessoria de imprensa do INSS informou que o cronograma de 2014, divulgado em dezembro, já previa a data do depósito a partir do dia 06. Ainda de acordo com a assessoria, "não há justificativa" para o adiamento do pagamento relativo a fevereiro. Foi uma medida burocrática e está relacionada ao funcionamento dos bancos, informou a assessoria. Mas, nesta quarta-feira, os bancos tiveram expediente normal.

Os aposentados e pensionistas que ganham benefícios equivalentes a até um salário mínimo recebem o pagamento a partir do dia 25 de cada mês. Para esta parcela, não houve mudanças.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Infelizmente, a notícia não informou que havia disponibilidade em caixa para fazer o pagamento,  o governo é que decidiu não pagar. Porém, e não é a primeira vez, o governo Dilma resolveu castigar um pouco mais os aposentados da iniciativa privada, que continuam sendo tratados como trabalhadores de 5ª. categoria. Maldade pura. 

Inflação, um risco presente

O Estado de S.Paulo

A inflação continua resistente e muito acima dos padrões internacionais, embora tenha recuado um pouco nos últimos dois meses, mas os dirigentes do Banco Central (BC) decidiram tornar mais suave o aperto monetário. Podem ter apostado numa redução das pressões inflacionárias nos próximos meses. Podem ter levado em conta o baixo ritmo da atividade econômica e preferido, prudentemente, deixar mais espaço para a expansão do crédito. Podem ter apostado, mais uma vez, num surto de austeridade na gestão das contas públicas. Afinal, o governo prometeu entregar no fim do ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A última aposta desse tipo, anunciada em agosto de 2011, foi errada, mas quem se lembra? De toda forma, a evolução dos preços continua indicando uma situação ainda perigosa e justificando o máximo de atenção às pressões inflacionárias.

Em janeiro, o Índice de Preços ao Produtor (IPP) subiu 1,5%, embora os alimentos tenham ficado 1,25% mais baratos e subtraíram 0,25 ponto do cálculo geral, segundo informou na sexta-feira passada o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 19 das 23 atividades cobertas pela pesquisa houve elevação de preços. As pressões, portanto, são muito difusas, como têm sido, também, na ponta oposta, a do consumo, em que a parcela de itens com aumento de preços tem estado há muito tempo entre 65% e 70%.

A elevação de 1,5% foi a segunda maior da história do IPP, superada s0mente pela variação de 1,69% em maio de 2012. Mas houve alguns recordes. A alta de preços dos automóveis, de 1,33%, foi a maior da série, assim como a elevação de 4,51% dos produtos do refino de petróleo e o aumento de 4,26% dos produtos metalúrgicos.

No atacado, pelo menos, as pressões inflacionárias têm sido muito mais perceptíveis nos produtos industriais, há vários meses, do que nos agropecuários. Durante uns dois anos autoridades brasileiras tentaram explicar a alta geral de preços como consequência da valorização das commodities agrícolas.

Essa tese foi sempre contestável, por causa do inegável e crescente desajuste interno entre a demanda e a oferta. O desequilíbrio tem sido evidente principalmente nos mercados de bens industriais e de serviços. Apesar disso, a tese oficial da inflação importada via preços agrícolas foi sustentada com insistência. Não há mais como bater nesse ponto.

Essa tese tem sido também desmentida pelas pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice de Preços por Atacado (IPA) da FGV e o IPP são produzidos com procedimentos diferentes e, por isso, é difícil de compará-los. Mas as duas pesquisas têm coincidido em alguns pontos importantes. Em fevereiro, o IPA-M, componente principal do IGP-M, subiu 0,27%. Só houve aumento porque os produtos industriais encareceram 0,59% no atacado, enquanto os agropecuários ficaram 1,49% mais baratos. Em 12 meses, os preços dos bens industriais subiram 7,95% no atacado, enquanto caíram 1,07% os dos produtos agropecuários.

A alta de preços ao produtor é apenas parcialmente atribuível à desvalorização cambial. Os principais fatores têm sido mesmo os aumentos de custos internos e a permanência de uma forte demanda, especialmente de consumo, no mercado nacional. Comentários do gerente de Coordenação da Indústria do IBGE, Alexandre Brandão, reforçam esse ponto. Em janeiro, assinalou, o dólar subiu 1,58%, enquanto os preços da metalurgia, um setor menos influenciado pelo câmbio, subiram 4,26%. A explicação das empresas, segundo ele, foi "o ambiente do mercado". Os empresários devem ter achado o momento propício, acrescentou, para se reposicionar.

As condições de mercado, influenciadas pelo crédito e pelo aumento da massa de rendimentos, são perceptíveis também nos preços ao consumidor. Em fevereiro, segundo a FGV, esses preços aumentaram 0,70%. Foi uma alta menor que a de janeiro, 0,87%, mas ainda muito forte. As pressões continuam. O dólar pode subir mais, a seca pode afetar os preços agrícolas e será difícil conter a gastança durante a campanha eleitoral. Não é hora de afrouxar a vigilância do BC.

Relação mal resolvida

Celso Ming 
O Estado de S.Paulo

A relação entre o governo Dilma e os empresários nunca pareceu tão tensa. A mútua desconfiança não se resume apenas, na avaliação do governo, de que o empresário só pensa naquilo, só pensa em faturar; e, na avaliação do empresário, de que o governo pretende transformá-lo em líder de instituição de caridade. As raízes dessa relação impregnada de antagonismos parecem mais profundas. Misturam-se coisas complicadas.

A chamada República Sindicalista, que corresponde ao trabalhador e, principalmente, às lideranças sindicais na linha de frente do governo, carrega a herança dos conflitos entre patrão e empregado e da luta pelas chamadas conquistas do trabalhador. Nesse clima, o empresário sempre foi entendido como quem está sempre disposto a tirar o sangue e a mais valia do trabalhador, contra o qual se fazem greves, promovem-se ações na Justiça do Trabalho e acordos pragmáticos que podem ser desrespeitados de parte a parte.

Também permeiam tudo antigos preconceitos (ou seriam conceitos?) ideológicos. O empresário é visto como aquele que está no lado do capital, faz alianças internacionais com interesses estrangeiros, defende o neoliberalismo, o imperialismo das grandes potências e o Consenso de Washington.

Farinha do mesmo saco são também os latifundiários, os ruralistas, os banqueiros e todas as forças identificadas com os interesses financeiros, sejam eles os rentistas de sempre ou os administradores de grandes fundos de investimento.

Na história das esquerdas brasileiras, antes mesmo do início da guerra fria, houve um momento em que foi preciso fazer alianças táticas com "a burguesia nacional para enfrentar o imperialismo internacional". A partir daí o empresário passou a ser tratado com níveis variáveis de tolerância.

E muito cedo o PT entendeu que precisava cortejar o empresário, quando não por outras razões, pelo menos porque campanhas eleitorais não podem ser financiadas apenas com rifas. Mal ou bem é dele que saem as mais alentadas contribuições.

O presidente Lula entendeu que devesse ter um empresário na chapa que disputou as eleições. E, assim, incorporou o Zé Alencar. E o resto das relações com eles passou a ser administrado pelo Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). Como foi preciso garantir o investimento e o emprego, o BNDES se encarregou de eleger meia dúzia de futuros campeões e de fornecer-lhes crédito subsidiado, sempre com boas doses de franciscanismo, o princípio segundo o qual é dando que se recebe.

Mas a rigor, ao longo das administrações do PT, o empresário tem mais é que colocar-se no seu devido lugar. Por isso, quando o então ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel tratou de desqualificar cobranças de políticas coerentes de desenvolvimento econômico feitas pelo presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Pedro Passos; quando o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, preferiu dizer que o empresário não tem de "fazer beicinho" para o governo, toda essa carga centenária de uma relação mal resolvida acaba aflorando.

BNDES reforça em R$ 2 bilhões o caixa do Tesouro

Adriana Fernandes e Renata Veríssimo 
Agência Estado

Valor corresponde ao pagamento de dividendos do banco à União e deve ajudar a melhorar as contas do governo em fevereiro 

BRASÍLIA - Após a frustração com o resultado das contas públicas em janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reforçou o caixa do governo federal em R$ 2 bilhões no mês passado com o pagamento de dividendos - a participação da União, como acionista majoritária, no lucro do banco de fomento. O dinheiro vai ajudar a melhorar as contas do governo federal em fevereiro, cujo resultado já está sob a mira de analistas econômicos antes mesmo de ser anunciado.

Defendido pela equipe econômica, uma vez que se trata de uma contribuição tradicional das empresas estatais aos cofres do Tesouro Nacional, o objetivo do reforço do BNDES é assegurar um resultado robusto em fevereiro. O governo vive, nos últimos meses, um cabo de guerra com o mercado sobre a credibilidade da contabilidade pública.

No ano passado, a economia para pagamento de juros da dívida pública foi a menor desde 2009. Quase 80% do superávit primário de R$ 77,2 bilhões foram obtidos com receitas não recorrentes, como o pagamento do bônus para exploração do campo de Libra, no pré-sal, o refinanciamento de dívidas pelo Refis e os dividendos de estatais. O BNDES, com R$ 6,998 bilhões, foi a empresa pública que mais contribuiu individualmente para a meta.

Para recuperar a credibilidade, o governo anunciou que buscaria em 2014 um superávit equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o mesmo valor obtido em 2013. Para atingir o número, informou que deixaria de gastar R$ 44 bilhões previstos no Orçamento. O valor foi recebido com ceticismo, uma vez que inclui despesas obrigatórias, que o governo não pode deixar de fazer.

Na semana passada, o Tesouro Nacional informou que o superávit primário caiu à metade em janeiro. O principal motivo foi uma explosão de 27,6% nos gastos federais no primeiro mês do ano em despesas represadas para não causar impacto nos dados de dezembro e frustrar a meta do ano passado.

Lucro. 
O repasse dos dividendos publicado ontem no Diário Oficial foi feito com títulos do Tesouro Nacional que estavam na carteira do banco estatal. A injeção de R$ 2 bilhões representa 24,5% de todo o lucro obtido pelo banco de fomento no passado, quando teve resultado positivo de R$ 8,15 bilhões.

Em janeiro, o governo não contou com receitas de dividendos, segundo o Tesouro. A autorização para o repasse indica que o governo fez um esforço para conseguir um resultado mais favorável em fevereiro. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, já havia antecipado, na semana passada, que o resultado de fevereiro seria positivo.

O Tesouro informou que ainda avalia se haverá uma distribuição integral este ano do lucro apurado em 2013. "Teremos que ver no decorrer do ano. Não tem decisão sobre isso", informou o órgão. Mas, com pouco espaço fiscal e uma previsão de R$ 23,9 bilhões de receitas com dividendos para este ano, é pouco provável que o governo dispense o dinheiro do BNDES. Segundo o Tesouro, essa transferência de dividendos em fevereiro já estava na programação do órgão.

O BNDES, que desde o início da crise já recebeu mais de R$ 324 bilhões em aportes do Tesouro Nacional na forma de títulos da dívida pública, tem sido o principal repassador de dividendos do governo. A equipe econômica ainda não definiu o montante de empréstimos que será feito ao BNDES em 2014.