sexta-feira, março 14, 2014

Uma cumplicidade vergonhosa e o custo da imprevidência.

Adelson Elias Vasconcellos

O Brasil negou-se em apoiar que uma comissão da OEA fosse à Venezuela como observadora da crise que se abateu sobre o país vizinho. Razão? Nenhuma, ao menos que pudesse ser sólida, justificável, sensatamente defensável. 

Ah, mas resolveu dar apoio a uma reunião de chanceleres da tal UNASUL, que nada mais é do que uma instituição criada para dar legalidade ao clube de cafajestes chamado Foro de São Paulo que, como sabemos, congrega a nata dos narcotraficantes sul-americanos a financiarem as ações das esquerdas do continente em seu processo ostensivo de tomada de poder.

Pois bem, no mesmo dia que a tal equipe de chanceleres reuniu-se, Nicolás Maduro, o doido de Caracas, totalizou em sua conta 25 assassinatos em sua sanha endoidecida de calar a oposição de seu país. E qual foi o recado da tal “cúpula”? Uma notinha asquerosa, nojenta, estúpida, de apoio quase incondicional  ao ditador venezuelano. O tal do assessor para assuntos internacionais do governo da senhora Rousseff, o não menos asqueroso Marco Aurélio “Top-top” Garcia, andou fazendo sua peregrinação na Venezuela e, sem surpresa alguma, declarou com o ar mais cínico e cretino do mundo, que a crise na Venezuela é apenas fruto  de uma ação midiática. Desconheço ações semelhantes na história da humanidade que tenham tido o dom de produzir 28 assassinatos (até agora), centenas de feridos e milhares de prisões arbitrárias. 

Assim, como se vê, o governo Dilma, de forma vergonhosa, dá um passo a mais no abismo desonroso com que os petistas vão empurrando a diplomacia brasileira. 

Na tal nota da UNASUL, além do blá-blá-blá habitual e vazio de todas as notas diplomáticas, não há uma única referência que recrimine o morticínio que as milícias bolivarianas vem produzindo. Nada. Zero. E o que é pior: tenta culpar as vítimas, que é a população que se opõem ao governo incompetente, pela agudeza da atual crise. Até parece que as panelas e gôndolas   vazias dos mercados são fruto de ilusão de ótica. Até parece que a criminalidade assustadora não passa de “ação midiática” como afirmou Garcia, o cínico.

Afirmar que Maduro se esforça para conversar com todas as forças políticas do país é de uma  canalhice sem par. Ora, Maduro não conversa coisa alguma: basta alguém contraditá-lo para ele mandar prender. Os meios de comunicação sequer conseguem espaço para divulgar para o mundo o que se passa dentro da Venezuela, e a violência desmedida com que o governo reprime qualquer ação ou manifestação de oposição. Reprime os protestos empregando armas letais. 

Na carta que enviou à Maduro, Lula se refere às conquistas do chavismo. Bem que o ex em exercício poderia avivar nossa memória e relacionar quais conquistas. A de uma economia devassada, falida, quebrada?  A do maior índice inflacionário do continente? A do desabastecimento até  de gêneros essenciais? A da criminalidade fora de controle? A das contas públicas em frangalhos?

Retomo a tal nota da UNASUL.  A certa altura, nos deparamos com uma  observação que vai além da imaginação, ao  expressar preocupação diante de alguma ameaça à independência e à soberania da Venezuela. Ok, gente boa, mas digam lá: qual ameaça? De quem? Isto é querer dar um manto legalista às ações criminosas de um ditador que resolveu investir com o uso de força desproporcional e das armas contra a parcela população descontente com o rumo que o governo vem dando ao país. Que mata, prende julga e condena sem o menor respeito aos direitos humanos aqueles que se aventuram em contestá-lo. 

Não faria mal algum a diplomacia brasileira assumir uma posição ao menos de neutralidade, convidando as partes para um diálogo pacífico e conciliador, oferecendo-se até para servir como mediador deste entendimento. Mas, qual?, aí este não seria um governo petista. Esta gente tem lado, e invariavelmente este lado é a do autoritários, dos ditadores, da escória populista quando não fascista também, não importando em qual continente se localizem. Basta acenarem a bandeira da ideologia esquerdista e a partir daí tudo é permitido, inclusive matar, corromper, violar, ultrapassar limites. 

Nunca o Itamaraty foi tão vergonhoso, nunca causou tanta repulsa e enxovalhou tanto sua própria história como agora sob o comando petista. E, se um tribunal julgasse Maduro pelos crimes que tem cometido, e muito certamente, o Itamaraty, ao lado de Mercosul e Unasul alinhar-se-iam como coautores destes assassinatos. Ao apoiarem o ditador, estão colocando em suas mãos a munição que ele precisa para matar sua própria gente. 

A crítica exposta aqui não vale apenas para o Itamaraty. Vale, também, para todos quanto se dizem democratas de berço, que adoram encher a boca para falar sobre direitos humanos. E, à exceção da parcela independente da imprensa brasileira, não se lê e não se ouve um único parlamentar do país repudiar o que se passa no país vizinho. Este monte de ONGs chupa cabras de dinheiro público, que adoram vociferar em favor dos bandidos tupiniquins, até agora mantém um silêncio constrangedor. Que as esquerdas se calem, ou enviem cartas, como fez Lula, de apoio à Maduro, até se compreende: elas adoram beber o sangue de quem se opõem à sua ideologia. Mas e outros, ONGs, OAB, partidos de oposição, nada têm a dizer? Não vão se manifestar?  

Palhaçada com dinheiro público
A comitiva de Dilma que foi ao Chile para a posse da presidente Bachelet,   pagou por quartos de hotel que não usou. O Itamaraty não informou valor, que pode chegar a mais de R$ 124 mil, segundo site do hotel. É de se perguntar: precisava torrar dinheiro público com tamanha displicência? 

Como se vê, está sobrando dinheiro neste governo, mas faltando responsabilidade. 

Um pacote difícil de entender
Eram cinco distintos cavalheiros sentados à frente de um grupo de jornalistas, tentando explicar um pacote que nem eles têm as respostas. Em razão das dificuldades do mercado elétrico brasileiro para fazer frente ao custo maior provocado pelo uso das térmicas, face a longa estiagem que esvaziaram os reservatórios das hidrelétricas, o governo editou uma série de medidas para amenizar os prejuízos das concessionárias.  Trata-se de um senhor pacote de R$ 12 bilhões, valor que não cobrirá o prejuízo que, conforme informamos aqui, é de cerca de R$ 32 bi. O que ficou claro é que o governo usará de todos os meios de que dispõem para impedir aumento nas tarifas de energia em pleno ano eleitoral. Seria um verdadeiro desastre e esvaziaria o discurso de palanque. 

Estranhamente, o governo continua insistindo que parte da conta será pelos consumidores, parte pelo Tesouro. Até parece que o Tesouro usa outro dinheiro que não aquele que recolhe dos impostos que todos pagam!!!

Mas por que o pacote é confuso? Bem, parte do rombo, R$ 4 bi o governo diz que será bancado pelo Tesouro. E de onde  o Tesouro vai tirar a grana? Segundo Mantega, de aumento de impostos. Quais? Ou ele nem sabe ou não confessa que é para não assustar a sociedade. O mais certo é que não saiba coisa nenhuma.   

Outra parte, R$ 8 bi, será coberto por empréstimos bancários a juros de mercado. Quem fará os empréstimos? Uma empresa que precisará mudar seu estatuto social, porque, no momento, está impedida de fazê-lo. O bonitinho da história é que estes empréstimos e seus juros serão descontados nas tarifas a partir de 2015. Ao fim e ao cabo, fruto da imprevidência e do mau planejamento do governo Dilma, a gerentona, todos pagam consumidores, contribuintes, empresas.  E é bom que todos que comecem a rezar e fazer promessas a São Pedro para voltar a encher os reservatórios das hidrelétricas, do contrário, se 2015 repetir 2014 em matéria de falta de chuvas, a coisa ficará muita feia. 

Porém, tudo está sendo empurrado para depois das eleições. O custo desta brincadeira,  já se sabe, afetará o bolsos de todos nós, consumidores ou não. Se a gente quisesse praticar alguma maldade, poderia dizer que, de forma inédita,  anunciou-se um estelionato eleitoral com um ano de antecedência.  Mas sabemos que, em consequência do mau gerenciamento pelo  governo do setor elétrico, fruto ainda da desastrada  medida de redução de tarifas a custa da menor rentabilidade das concessionárias, conjugada a necessidade de se usar quase que 100% da geração térmica, o mercado se desestabilizou por completo.  Agora, vamos pagar o preço desta incompetência. Infelizmente, sempre será a sociedade a pagar pelos erros e imprevidência de seus governantes. Afinal, foi ela quem escolheu estes governantes. 

Mas ainda voltaremos ao tema para comentar sobre as medidas em si, onde o que se tem de certo são apenas incertezas. É muita trapalhada em tão pouco tempo. Aliás, em 2010, dissemos que este poste escolhido por Lula viveria de luz apagada. 

Ação entre amigos (do poder)
Com o pacote de hoje, de um lado, o governo acena com ajuda às concessionárias cuja rentabilidade ele trucidou em setembro de 2012. Mas também as velhas raposas do poder estão ganhando muito dinheiro com a crise do setor elétrico. Segue informação do Cláudio Humberto em Diário do Poder

Amigos do governo controlam as termelétricas
A compra de mais de R$ 1 bilhão por mês de energia de termelétricas, movidas a combustível poluente importado, faz a festa das empresas proprietárias e coincide com o boicote da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do governo à energia limpa, inclusive hidrelétrica. Dois dos grandes donos de termelétricas são um grupo ligado à família Sarney e Eike Batista, cuja falência os amigos do PT tentam evitar. 

Estado de exceção

Demétrio Magnoli
O Globo

Os cubanos estão chegando. O governo anunciou que quatro mil novos profissionais cubanos desembarcarão no país, para se juntarem aos 7.400 já integrados ao Mais Médicos. Mirando o acessório, críticos provincianos diagnosticam a natureza eleitoreira de um programa movido, essencialmente, a razões de política internacional. Essa linha de crítica embaça o olhar, auxiliando o governo a ocultar o impacto mais desastroso do compromisso ideológico com Havana: o Mais Médicos introduz uma “exceção cubana” nas regras de nossa democracia.

Num discurso de 1960 às Milícias Cubanas, Che Guevara anunciou o surgimento, no pote quente da revolução, de “um novo tipo de homem” e de uma “medicina revolucionária”. Menos de três anos depois, 58 médicos cubanos apresentaram-se ao primeiro governo da Argélia independente, inaugurando a política de “missões internacionalistas”. Os ecos da ideia original reverberam no lema “um exército de batas brancas”, que acompanha as solenidades de despedida dos profissionais de saúde enviados ao exterior. Contudo, há muito, o objetivo de exportar a revolução foi substituído por outras metas, ligadas à sobrevivência do regime castrista. É disso que trata o Mais Médicos.

O “Maleconazo”, uma revolta popular na esplanada costeira da capital cubana, em 1994, acendeu um sinal vermelho de alerta, evidenciando que a depressão econômica do período pós-soviético ameaçava o poder de Fidel Castro. A “medicina internacionalista” converteu-se, então, em uma das ferramentas de restauração da estabilidade política. A Escola Latinoamericana de Medicina (Elam), uma instituição destinada a atrair estudantes estrangeiros oferecendo bolsas integrais, fundada em Havana, em 1998, tinha a função de romper o isolamento diplomático do regime. As missões médicas no exterior, por sua vez, converteram-se em fonte crucial de divisas e, desde a consolidação do chavismo, em moeda de troca nas importações de petróleo subsidiado da Venezuela. O Mais Médicos entra em cena na hora do esgotamento da “solução venezuelana”.

Mais de 15 mil médicos cubanos foram enviados à Venezuela e milhares de outros à Bolívia, ao Equador e à Nicarágua. Na última década, um em cada três médicos de Cuba trabalhava no exterior em qualquer momento determinado, o que provocou carências em hospitais da Ilha já premidos por falta de remédios e deterioração de equipamentos. O Mais Médicos nasceu de uma articulação secreta entre Lula e o regime castrista concluída nas semanas dramáticas da agonia de Hugo Chávez em Havana, como resposta à hipótese de interrupção do programa de intercâmbio de médicos por petróleo. O novo contingente de “missionários” de Cuba chega ao Brasil na moldura do aprofundamento da crise econômica venezuelana e das incertezas sobre o futuro do governo de Nicolás Maduro.

Mas toda a operação de importação de médicos cubanos exige que se congele a vigência das leis brasileiras que asseguram direitos políticos e trabalhistas. Os primeiros precisam ser suspensos para assegurar o controle de Havana sobre “soldados de batas” inclinados a “desertar”. Os segundos, a fim de propiciar a transferência da quase totalidade dos recursos para o caixa do Estado cubano. Evidentemente, o esquema não funcionaria sem a cumplicidade ativa do governo brasileiro.

Na Venezuela, as oportunidades de “deserção” são menores pois, na ausência de um Judiciário independente, praticamente inexistem obstáculos à deportação de médicos cubanos pelo regime chavista. No Mais Médicos, a forma encontrada para reduzir esse risco é submeter os médicos ao controle de agentes policiais de Havana, que atuam sob o disfarce de funcionários da “Brigada Médica Cubana”. Os “missionários internacionalistas” não podem receber visitas ou deslocar-se para outras cidades sem informar tais agentes. O Brasil, de fato, sob o silêncio desavergonhado do Parlamento e do Ministério Público, colocou entre parêntesis o direito de ir e vir.

A Organização Pan-Americana de Saúde, um órgão internacional capturado pelo governo cubano, faz a intermediação da contratação pelo Brasil dos médicos cubanos. Celebrados com uma certa “Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S.A.”, fachada do próprio regime castrista, os contratos conferem aos profissionais apenas uma fração do salário, reservando a maior parcela à misteriosa empresa. O Ministério da Saúde mentiu ao declarar que são contratos similares aos de médicos cubanos atuando na França, no Chile e na Itália. Nos casos francês e chileno, os profissionais recebem a integralidade do salário; a Itália nem sequer contrata médicos cubanos. O Brasil colocou entre parêntesis sua legislação trabalhista — e o Ministério Público do Trabalho só começou a reclamar quando eclodiu a denúncia da “desertora” Ramona Rodríguez.

A solidariedade política entre uma democracia e uma ditadura destila, inevitavelmente, um ácido que corrói os valores da primeira. Tradicionalmente, a política externa brasileira é avessa ao embargo econômico americano contra Cuba — uma posição que pode ser defendida com base em princípios. Os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff deram um passo à frente (ou melhor, atrás!), produzindo declarações asquerosas sobre presos políticos em Cuba — e o ex-ministro Tarso Genro ultrapassou tanto as fronteiras da legalidade quanto as da decência ao deportar os pugilistas cubanos. O Mais Médicos, porém, eleva a solidariedade a um novo grau. Ao importar, junto com os médicos, as normas jurídicas da ditadura castrista para o Brasil, o programa instala um Estado de exceção.

A crise do regime castrista já não se limita a provocar tensões na política externa brasileira. Agora, ela mutila o arcabouço de direitos políticos e sociais vigentes no Brasil. Que isso aconteça sem maior escândalo é atestado da falência das oposições e de um perigoso amortecimento moral da opinião pública.

Articulação tabajara

Dora Kramer  
O Estado de S.Paulo

Foi uma derrota para oposição nenhuma botar defeito. Nada a ver com o assunto da votação propriamente dita, a abertura de investigações sobre pagamento de propina a funcionários da Petrobrás no exterior. Aprovada a criação de uma comissão, a história ficará por aí.

A lavada foi de natureza política. Em primeiro lugar nas pesquisas para as eleições de daqui a sete meses, tida como vencedora no primeiro turno "se a eleição fosse hoje", a presidente da República contou com irrisórios 28 votos na Câmara dos Deputados para assunto de interesse do governo.

Isso de uma base de suposto apoio formada por mais de 400 parlamentares que, tudo indica, cansaram de posar como governistas. Em tese a proximidade das eleições deveria deixar suas excelências em posição mais reverente. Pelo menos é o que se poderia esperar de uma situação tão favorável à presidente Dilma Rousseff.

Pensando assim foi que o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a propósito das queixas, disse dias atrás numa reunião que aos deputados aliados seria de grande ajuda eleitoral posar para fotografias ao lado de Dilma.

Essa parece ter sido a lógica que pautou os artífices políticos e publicitários do Planalto na condução de um enrosco que vem sendo chamado de "crise entre PT e PMDB" e que, na realidade, é muito mais que um novo episódio da difícil relação entre os dois partidos.

A rebelião, os números mostraram, é ampla. Ao não reconhecer isso e ao ignorar preceitos básicos da convivência entre aliados o governo cometeu vários erros. No mais primário deles incorreu ao personalizar o problema no líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, e partir para a retaliação pessoal.

Cunha não é causa. É consequência da insatisfação. Não viesse a inquietação se avolumando há tempos ele não estaria onde está, eleito e reeleito líder justamente pela capacidade de manejar a corda esticada.

Quando a presidente chamou a cúpula pemedebista para um encontro no Palácio, não convidou o líder e ainda saiu anunciando que pretendia isolá-lo, provocou como reação um movimento de solidariedade a ele na Casa. Não apenas na bancada do PMDB.

O resultado foi o oposto do pretendido: Dilma colocou-se em confronto direto com um deputado e perdeu a batalha - da qual ele saiu fortalecido. Presidente forte brigando com deputado e perdendo o embate no placar na Câmara da maneira como se viu na terça-feira à noite é algo realmente inédito.

Derrota confirmada no dia seguinte com a aprovação de várias convocações e convites a ministros para prestarem esclarecimentos sobre diversos assuntos no Congresso. Nada teria demais se o governo não usasse sua maioria sempre para evitar tais situações consideradas, sabe-se lá por qual razão, desconfortáveis.

Para a semana que vem, sinaliza-se novo sufoco na votação do Marco Civil da Internet. O PMDB da Câmara por ora avisa que vota contra. O governo, até onde a vista alcança, não tem muito a fazer: pagou para ver e viu que o tamanho do problema era inversamente proporcional ao número de deputados que ainda consideram a presidente da República um ativo eleitoral que valha o preço da submissão absoluta.

O presidente licenciado e vice-presidente da República, Michel Temer, ao se aliar ao Planalto perdeu o controle da tropa, que parece ter tomado gosto pela briga. Se o governo optar por cooptar os partidos menores terá de recorrer ao fisiologismo desenfreado e, com isso, vai contrariar a estratégia do departamento de publicidade do Planalto de mostrar Dilma como governante inflexível às demandas dos políticos.

É uma sinuca em que a ação atabalhoada da desarticulada articulação do Palácio do Planalto jogou o governo. Na raiz do desastre está a visão equivocada de que o marketing substitui a política.

Chuva e seca, eleitoras

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Para PSDB, apagão cairia como bênção dos céus. Para PT, falta de água em São Paulo poderia ser o golpe final no reinado tucano

Demorou, mas hoje petistas e tucanos depositam a mesma esperança — e fé — numa mesma pessoa: São Pedro. Todos, unidos, rezando pela chuva.

Um racionamento de água em São Paulo, estado dominado pelo PSDB, seria um desastre não apenas para o governador Geraldo Alckmin, candidato à reeleição, mas para as pretensões nacionais de Aécio Neves.

Reparem a importância da coisa. Nas últimas presidenciais, o PT, com Lula e Dilma, ganhou fácil em Minas e ali acumulou boa vantagem. Em compensação, o PSDB ganhou direto em São Paulo, com FH, Serra e Alckmin. Neste ano, Aécio vai dar uma lavada em Minas. Se os tucanos mantiverem a vantagem em São Paulo, a coisa fica boa para eles.

Ou seja, a chuva na Cantareira, principal reserva de água da região metropolitana de São Paulo, é um fator eleitoral crucial.

Do mesmo modo, se Dilma for obrigada a promover um racionamento de energia elétrica, cairá nos reservatórios secos um dos seus discursos mais fortes: o de criadora e gerente de um novo e eficiente setor elétrico. Aquela que reduziu as tarifas.

A coisa é tão dramática para os dois lados que, com algum realismo político — cinismo, vá lá —, PT e PSDB poderiam fechar um negócio: um raciona a energia; outro, a água paulista; e todos colocam a culpa em São Pedro.

Assim: sabe, o sistema físico é bom nos dois casos, mas o que se pode fazer contra as forças divinas? Ou, para os não crentes, o que se pode fazer diante de uma aberrante alteração climática? Aliás, viajando mais um pouco, os dois lados poderiam anunciar algumas medidas ambientalistas.

As duas providências — os racionamentos e as políticas ambientais — seriam do interesse da nação. Técnicos do setor, informalmente, se não em público, dizem que, nas circunstâncias meteorológicas atuais, já seria o caso de ao menos ter preparado e anunciado tanto o racionamento de energia quanto o de água. No mínimo, um consumo seletivo deveria estar em curso. Por exemplo: restrições negociadas com os maiores consumidores.

Seria um caso em que interesses de dois partidos divergentes coincidiriam entre si e com os do país — que, certamente, não precisa de um racionamento descontrolado de água em São Paulo e de energia em alguns estados.

Verdade que há aí um desequilíbrio político. O racionamento de água seria estadual. O de energia, nacional. Por outro lado, também é verdade que um desastre em São Paulo, maior colégio eleitoral, não seria um fato apenas estadual. Tudo considerado, tucanos poderiam oferecer alguma compensação aos petistas — tipo parar de colocar fogo na briga PMDB/Dilma ou esquecer a investigação sobre a Petrobras.

Enfim, jeito tem, na brincadeira ou a sério.

Mas isso fica mais para especulação divertida porque o clima de divisão do país está mais pesado que a seca. Os dois lados continuam rezando para São Pedro, mas com pedidos trocados: que chova nos meus reservatórios, mas não nos deles.

Sem negócio, ficamos assim: se houver duplo racionamento, talvez os prejuízos partidários se equilibrem. E parece ser esta a expectativa comum, não confessada, de cada lado: se a seca determinar um duplo racionamento, dá empate no desastre; se chover e acabar o problema, empate de novo, no alívio. Só haverá prejuízo partidário individual se apenas um lado for obrigado a fazer o racionamento.

Para o país, é claro, o melhor seria o empate no alívio. Para o PSDB, um apagão cairia como bênção dos céus. Para o PT, a falta de água em São Paulo poderia ser o golpe final no reinado tucano e nas pretensões de Aécio.

Não parece que essa seja uma estratégia pensada e montada por cada partido. Na verdade, os dois estão agindo mais no improviso, na torcida e no medo — o que fala mal a respeito dos dois.

E, por falar nisso, o governador Eduardo Campos observa tudo de um cenário privilegiado: ele não terá culpa de nada. Se houver duplo racionamento, ele poderá reforçar seu discurso de administrador mais eficiente e com olhos no futuro, contra os dois adversários. Sem contar que terá a seu lado Marina Silva, que deixou o PT e o governo Lula porque não topava suas políticas ambientais. Campos poderá aparecer na TV, ao lado dela, ouvindo da vice: “Eu não dizia?” E Campos: “Pois agora vamos fazer.”

Assim, eis o caderno de questões:

a) a falta de chuva e um racionamento duplo derrubam Dilma e Aécio;
b) chuvas boas, mas localizadas, derrubam uma ou outro;
c) chuvas para todos deixam o cenário como está.

Eduardo Campos ganha na primeira e na segunda, fica na mesma na terceira.

Engraçado, não? Há muito mais que água nesse clima.

O PMDB e a Petrobras

Elio Gaspari
O Globo

O melhor que o governo tem a fazer é pagar para ver a rebeldia do blocão pós-carnavalesco de Eduardo Cunha

Ganha uma viagem a Roma, com direito a hotel “padrão Dilma”, quem souber apontar uma só política pública associada ao descontentamento do PMDB com o atual governo, os passados e os futuros. Se o deputado Eduardo Cunha, líder da bancada do partido e porta-voz da insatisfação, estivesse discutindo transportes públicos, muito bem. Difícil que o faça, a menos que pretenda começar pela promiscuidade existente nas relações dos governos do Rio de Janeiro com os concessionários. Ele também poderia estar descontente com a inépcia dos ministérios da Educação, ou da Saúde, mas disso seu PMDB não se queixa. A bandeira mais visível da oposição, ajudada pelos rebeldes, foi a proposta de instalação de uma comissão externa para investigar a Petrobras.

Em tese, toda investigação é boa. Na prática, esse instrumento transformou-se num fator de desmoralização do Congresso. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as atividades do doutor Carlinhos Cachoeira serviu apenas para mostrar ao país a eficácia da blindagem dos governadores, prefeitos e empresários que com ele tinham negócios. Quem protegeu os maganos foi o PMDB, com a ajuda do governo. Indo-se mais longe, à CPI do Banestado, verifica-se que, em vez de achar as malfeitorias da banca, ela se contentou em descobrir novos caminhos para ter boas conversas com banqueiros.

Em 2009 o Congresso criou uma CPI para investigar a Petrobras. Começaram falando na investigação de contratos bilionários de empreiteiras e acabaram discutindo patrocínios culturais que envolviam caraminguás do comissariado cultural. À época, um empresário que conhece o mercado advertia: “Numa empresa desse tamanho, denúncia com valor inferior a US$ 100 milhões é disfarce de quem quer discutir o que não tem importância.”

A qualquer hora, em qualquer setor, algo de errado pode estar acontecendo na Petrobras. Isso deriva do seu tamanho. Quando ela se mete em desastres, como o da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a oposição faz de conta que não vê. A CPI de 2009 não fez bem à empresa, apenas mostrou aos grandes fornecedores o que deviam fazer para ficar fora dos holofotes parlamentares.

Admita-se que o doutor Eduardo Cunha queira conhecer melhor as contas da Petrobras. Para ficar no mundo dos trocados, poderá achar um expediente, de 2012, no qual a área de gás e energia da empresa queria fazer sua festa de fim de ano no Copacabana Palace, fechando o Golden Room e o Salão Nobre para 230 convidados. A boca-livre custaria em torno de R$ 1.500 por pessoa. A maneira como a festa estava sendo contratada tinha fumaça. Exposto, o negócio foi cancelado. Admita-se que tivesse sido realizado, ou ainda que tivesse outra dimensão. Em vez de fechar dois salões, a Petrobras fecharia todos, para mil convidados. Haveria tantas flores e champanhe que um ás da noite carioca seria capaz de comparar o seu luxo ao do casamento da filha de Carmen Mayrink Veiga com o neto do magnata Augusto Trajano de Azevedo Antunes. Entre os convidados estariam ilustres parlamentares do PMDB.

Mesmo tendo caixa para uma festa dessas, a Petrobras deveria ficar constrangida e nada melhor que uma CPI para que se soubessem as razões que a levaram a tal exibicionismo. Essa festa aconteceu, em 2011, mas não é da conta de ninguém. Foi um evento privado, festa familiar do deputado Eduardo Cunha.

Crise expõe fisiologia que Dilma quis disfarçar

Josias de Souza


A crise política do governo deixou Dilma Rousseff numa constrangedora posição. A posição de uma presidente supostamente ética que preside uma coligação aética. Uma personagem desmoraliza a outra. O motim que se instalou na Câmara apenas escancarou o paradoxo. Comandante de uma esbórnia parlamentar, Dilma achou que poderia enrolar-se na bandeira da moralidade sem que seus apoiadores chiassem.

Ainda em surto, os deputados governistas transformaram a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara em palco de um strip-tease. Deu-se nesta quarta-feira (13), durante uma sessão em que requerimentos de convocação de ministros foram aprovados em série. Quem assistiu percebeu que a coligação pró-Dilma, por gigantesca, ultrapassou as fronteiras da hipertrofia.

O autodesnudamento mostrou que as conjunções partidárias impudicas resultaram num organismo desproporcional como uma baleia na banheira. Em condições normais, a obesidade mórbida conduz à acomodação e à letargia. Mas a falta de método de Dilma fez com que os aliados emitissem sinais de irascibilidade e impaciência. Na comissão, a baleia brigou com ela mesma, acusou a si própria de desvio de verbas orçamentárias e de corrupção. Um espanto!

As cenas mais tórridas foram protagonizadas pelos líderes do PMDB, Eduardo Cunha, e do PP, Eduardo da Fonte. Discutia-se a convocação do ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades), representante do PP na Esplanada. Um deputado do PT, Edson Santos, que propusera a retirada do requerimento da pauta, desistiu do pedido. Fonte se dispôs a subscrevê-lo. Cunha protestou: o regimento não prevê subscrição verbal.

“Eu assino agora”, reagiu Fonte. “Isso é matéria vencida”, bateu o pé Cunha. “Eu peço que seja incluído requerimento de convoção do ministro da Agricultura e do ministro do Turismo também”, devolveu Fonte, apontando para dois feudos do PMDB na equipe de Dilma. “Nenhum problema, terá o apoio do PMDB”, ironizou Cunha. Lero vai, lero vem, Rodrigo Maia, do DEM, sapateou sobre o inusitado: “Se a base [do governo] quer convocar todos os ministros, é melhor convocar a presidente Dilma logo.”

Minutos antes, o deputado Carlos Brandão, do PSDB, autor do requerimento de convocação do ministro das Cidades, expusera as razões do pedido. Queria explicações sobre a paralisia das obras de mobilidade urbana, sobre uma “resolução extremamente suspeita” que obrigará todas as auto-escolas a adquirirem um certo tipo de “simulador” de trânsito e, sobretudo, sobre a distribuição irregular de emendas orçamentárias.

Para Carlos Brandão, o “assunto mais grave” é a questão das emendas penduradas no Orçamento pelos parlamentares. “Há uma grave denúncia de que ministro distribuiu uma quantidade enorme de recursos extra-orçamentários para sua terra, a Paraíba. Foram mais de R$ 60 milhões.”

Havia mais: recursos liberados pela Casa Civil da Presidência para deputados de outros Estados “foram desviados para a Paraíba.” Entre os lesados, há correligionários do próprio ministro. “Vários deputados aqui, do PP, estão reclamando dessa atitude do ministro.” Havia pior: “Existe a suspeita de uma triangulação ministerial. Ministro trocando emendas com outros ministros, para não dar na cara. Um joga pro Estado do outro, outro joga pra cá. E fica essa confusão… Uma farra de emendas”.

A baleia se revirou na banheira. E o deputado Márcio Junqueira, do neogovernista Pros, sugeriu que fosse chamada para se explicar também a ministra petista Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Por quê? “Nós temos informações de que foram alocados para Santa Catarina [Estado de Ideli] mais de R$ 100 milhões sem o crivo de parlamentares daquele Estado.” Administradora do balcão de Dilma, Ideli tem a atribuição de servir à baleia a ração de emendas. Mas, na versão do aliado, a ministra é mais generosa consigo mesma.
Márcio Junqueira (áudio disponível aqui) festejou a revolta da baleia como um sopro dos “bons ventos”.

Voltando-se para Eduardo Cunha, sugeriu: “Vamos aproveitar essa ventania”. Além de Aguinaldo e Ideli, queria levar à comissão “o Gastão [Vieira] do Turismo, e o Toninho Andrade, da Agricultura”. Eduardo da Fonte, o líder do PP, ecoou o colega, sugerindo que o autor do pedido adicionasse na lista “outros dois, ou três, ou quatro, ou cinco ministros” que estariam fazendo a triangulação de emendas, uns enviando verbas para os Estados dos outros.

Fonte repisou a sugestão de que o titular das Cidades fosse convidado, não convocado. Recordou que, no início da sessão, por sugestão de Eduardo Cunha, o PSDB concordara em retirar da pauta um pedido de convocação do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), apadrinhado de José Sarney (PMDB-AP). Lobão viria para explicar denúncias de corrupção na Petrobras. Mas ficara decidido que a comissão convidaria a presidente da estatal, a petista Graça Foster. Apenas na hipótese de ela não dar as caras em 30 dias é que Lobão seria incomodado.

A baleia saltou na banheira. E Eduardo Cunha foi à jugular de Eduardo da Fonte: “Não apoiei a convocação do ministro das Cidades porque ele pegou dinheiro [das emendas] e colocou na Paraíba, não. É porque a resolução do Contran [aquela que obriga auto-escolas a comprar simuladores] é um escândalo.” Heimm?!? “Esse simulador é uma corrupção que deve estar por trás disso aqui, com uma única empresa.” 

O saldo do strip-tease foi a aprovação de dois convites —Graça ‘Petrobras’ Foster e o ministro da Saúde Athur ‘Médicos Cubanos’ Chioro— e de quatro convocações —os ministros Manuel ‘ONGs Companheiras’ Dias (Trabalho), Gilberto ‘Verbas para o MST’ Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Jorge ‘Eu Estou de Olho’ Hage (CGU).

Impressionado com a aprovação de tantos requerimentos da oposição, o deputado Mendonça Filho, líder do ultraminoritário DEM, festejou o instinto suicida da baleia como “o começo do fim do governo da presidente Dilma Rousseff”.  Realçou o inusitado de o próprio líder do PMDB denunciar a existência de corrupção no governo. “Desde ontem, foi proclamado aqui no Parlamento brasileiro uma espécie de independência dos parlamentares, a retirada do jugo do Executivo”, Mendonça exagerou.

Ao se desnudar, a baleia sinaliza que quer tudo, menos livrar-se do Executivo. E a divergência entre os dois Eduardos demonstra que Dilma começa a entender o recado. Amaciado pelo ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), o novo domador do Planalto, Fonte e a maioria do seu PP já saltaram do “blocão” capitaneado por Cunha. Domaram-se também o PDT e o Pros.

Escorada na castidade presumida, Dilma vai se tornando a maior evidência de que, com o tempo, qualquer um pode atingir a perfeição da impudência. A conta da reforma ministerial será fechada. Promete-se que as emendas voltarão a fluir. Quando o melado parar de escorrer na Câmara, Eduardo Cunha ainda vai dizer: “Será que eu tenho que fazer tudo nessa joça?!? Até a próxima crise.

O PT ganhou no tapetão

Marco Antonio Villa
O Globo

Derrubada a condenação por formação de quadrilha, o processo no seu conjunto ficou absolutamente incompreensível

O julgamento do mensalão reforçou os defeitos do Poder Judiciário. A lentidão para apreciar as ações, a linguagem embolada e oca de juízes, promotores e advogados, o burocratismo e a leniência quando crimes são cometidos por poderosos.

O Supremo Tribunal Federal, ao longo da história republicana, em diversos momentos foi subserviente frente ao Poder Executivo, ignorou a Constituição e as leis — por mais incrível que isto pareça. Mas rasgar uma decisão produto de um processo que se estende desde 2007 — quando a denúncia foi aceita — isto nunca ocorreu. A revisão da condenação por formação de quadrilha da liderança petista foi o ato mais vergonhoso da história do STF desde a redemocratização.

Até 2012, o governo federal deu pouca importância à Ação Penal 470. Mesmo a nomeação dos novos ministros foi feita sem dar muita atenção a um possível julgamento. Um deles, inclusive, foi indicado simplesmente para agradar ao então todo poderoso governador Sérgio Cabral.

Afinal, o processo vinha se arrastando desde agosto de 2007. Muitos esperavam que sequer entraria na pauta do STF e que as possíveis penas estariam prescritas quando do julgamento. Porém, graças ao árduo trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a instrução do processo foi concluída em 2011.

O presidente Ayres Brito, de acordo com o regimento da Corte, encaminhou então o processo para o exame do revisor. Esperava-se que seria questão meramente burocrática, como de hábito. Ledo engano. O ministro Ricardo Lewandowski segurou o processo com a firmeza de um Gilmar dos Santos Neves. E só “soltou” o processo — seis meses depois — por determinação expressa de Ayres Brito.

O calendário do julgamento foi aprovado em junho de 2012. Registre-se: sem a presença de Lewandowski. Dois meses antes, o ministro Gilmar Mendes repeliu (e denunciou publicamente) uma tentativa de chantagem do ex-presidente Lula, que tentou vinculá-lo ao “empresário” Carlinhos Cachoeira.

Em agosto, finalmente, começou o julgamento. Diziam à época que as brilhantes defesas levariam ao encerramento do processo com a absolvição dos principais réus. Os advogados mais caros foram aqueles que pior desempenharam seus papéis. O Midas da advocacia brasileira foi o Pacheco do julgamento, sequer conseguiu ocupar os 60 minutos regulamentares para defender seu cliente.

Os inimigos da democracia perderam novamente. Foram sentenciados 25 réus — inclusive a liderança petista. Desde então, as atenções ficaram voltadas para tentar — por todos os meios — alterar o resultado do julgamento. A estratégia incluiu a nomeação de ministros que, seguramente, votariam pela absolvição do crime de formação de quadrilha.

Mas faltava rasgar a Lei 8.038, que não permitia nenhum tipo de recurso para uma ação penal originária, como foi o processo do mensalão. E o PT conseguiu que o plenário — já com uma nova composição — aceitasse os recursos. A partir daí o resultado era esperado.

Derrubada a condenação por formação de quadrilha, o processo no seu conjunto ficou absolutamente incompreensível. Como explicar — para só falar dos sentenciados — que 25 pessoas de diversos estados da federação, exercendo distintas atividades profissionais e de posições sociais díspares, tenham participado de toda a trama? Foi por mero acaso? Banqueiros, donos de agências de publicidade, políticos de expressão, ministro, sindicalistas, funcionários partidários e meros empregados com funções subalternas não formaram uma quadrilha para através do desvio de dinheiro público comprar uma maioria na Câmara dos Deputados? E as dezenas de reuniões entre os sentenciados? E as condenações por peculato, corrupção ativa e passiva? E os crimes de gestão fraudulenta e evasão de divisas?

Parodiando um ministro do STF, o processo do mensalão não fecha. Neste caso, é melhor derrubar as condenações (claro que, seguindo a tradição brasileira, somente dos poderosos, excluindo as funcionárias da SM&P) e considerar tudo como um mal-entendido.

Deve ser registrado que toda esta sórdida manobra não encontrou resposta devida do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nas últimas sessões estava macambúzio. Pouco falou. E, quando teve a oportunidade de expor as teses do Ministério Público, deu a impressão que o fez com enfado, como uma pesada obrigação. A única semelhança com a enérgica atuação do procurador Roberto Gurgel foi o uso dos óculos.

O PT ganhou no tapetão, para usar uma metáfora ao gosto do réu oculto do mensalão, o ex-presidente Lula. Para os padrões da Justiça brasileira, o resultado pode até ser considerado uma vitória. Afinal, mesmo que por um brevíssimo período, poderosos políticos estão presos. Mas fica um gosto amargo.

A virada de mesa reforça a sensação de impunidade, estimula o crime e a violência em toda a sociedade. O pior é que a decisão foi da instância máxima do Judiciário, aquela que deveria dar o exemplo na aplicação da justiça.

Mas, se a atual composição do STF não passa de uma correia de transmissão do Executivo Federal, a coisa vai ficar ainda pior. Os ministros que incomodam a claque petista — por manterem a independência e julgarem segundo os autos do processo — estão de saída. Dois deles, nos próximos meses, devem se aposentar. Aí teremos uma Corte que não vai criar mais nenhum transtorno aos marginais do poder. Não fará justiça. Mas isto é apenas um detalhe. O que importa é transformar o STF em um simples puxadinho do Palácio do Planalto. Afinal, vai ficar tudo dominado.

Para criadores do Real, Brasil vive 'frustração econômica'

Talita Fernandes
Veja online

Ex-presidentes do BC participaram nesta quarta-feira de evento do Instituto FHC sobre os 20 anos do Plano Real

(Fernando Lemos) 
Ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga 

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, mostrou pessimismo com a atual situação econômica do país. "A economia brasileira vive uma grande frustração e há um grave clima", comentou. O ex-BC participou nesta manhã do evento "20 Anos Depois do Plano Real: Um Debate Sobre o Futuro do Brasil", promovido pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) em comemoração ao aniversário de duas décadas do plano.

Fraga dividiu o palco com o ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, e outro ex-presidente do BC, Gustavo Loyola. Os três debateram o legado do plano econômico que pôs fim ao período de hiperinflação e discutiram quais os desafios para os próximos anos em termos econômicos. 

O debate foi marcado pela agenda eleitoral e pela necessidade de retomada do chamado "tripé econômico" (formado por meta de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante), que foi deixado de lado pelo atual governo para dar lugar à "nova matriz econômica". Foi assim que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cunhou as ações tomadas pelo governo para flexibilizar as políticas fiscal e monetária.

Para Loyola, embora a administração de Dilma Rousseff tenha adotado uma política mais heterodoxa, as medidas econômicas são velhas conhecidas do brasileiro. "A nova matriz econômica deu errado. Ela já havia sido testada no passado e já tinha dado errado também", comenta. "No futuro, teremos de dar um 'meia volta, volver'."

O ex-ministro Malan também se manteve crítico à atual administração, mas se mostrou mais otimista com o futuro. "Eu espero que o real tenha vindo para ficar e assegurar o poder de compra do brasileiro." Ele acrescentou que acredita em um mínimo de boa fé da equipe atual. "A situação exige respostas", comentou.

Superávit -
Outro ponto abordado no debate foi a necessidade de controle fiscal, sobretudo diante do risco de rebaixamento da nota de crédito do país, o que poderia levar o Brasil a um amargo episódio do passado: a falta de credibilidade. Para Fraga, contudo, o Brasil já vem pagando um preço pela mudança da conjuntura internacional — sobretudo devido ao fim dos estímulos do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) à economia do país, que deverá acarretar o aumento dos juros no mercado externo. "O Brasil já foi rebaixado quando os juros começaram a subir lá fora", lembrou.

O evento conta também com a participação de economistas que participaram da elaboração do plano como André Lara Resende, Edmar Bacha, Persio Arida e José Roberto Mendonça de Barros. Na abertura da cerimônia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o país vive agora uma necessidade de mudança, situação explicitada pelas manifestações de junho. Na esfera econômica, o Brasil tem ainda o desafio de se conectar com o mundo pós-crise.

Conversa inútil

Míriam Leitão 
O Globo

Em tempo de eleição, o ministro Guido Mantega está em uma cruzada para melhorar a imagem do governo. Fará hoje reunião com grandes empresários para reduzir as insatisfações. Terá dificuldade na empreitada. As grandes empresas acham que 2014 será ano de aumento de impostos, queda de investimento e de juros altos. E falar com os grandes não resolve.

A economia é bem mais do que 21 famosos empresários. Vários deles têm livre trânsito no governo. O Brasil tem uma economia diversificada e complexa e está com vários problemas por erros de decisão, de gestão e de política econômica do governo. Tudo o que se consegue com uma conversa assim é ouvir os pedidos específicos de cada empresa.

O governo Dilma optou por dar a alguns setores de lobby mais forte benesses tributárias, mas aumentou os impostos para a economia como um todo. A meta de superávit primário de 1,9% do PIB só será cumprida com aumento de arrecadação. Isso quer dizer que a carga tributária este ano terá a quarta alta consecutiva eu seu governo - a sétima em oito anos de gestão do ministro Mantega na Fazenda. Quando o governo anuncia corte de gastos, como fez há duas semanas, não é suficiente para garantir uma queda dos tributos.

O temor das grandes empresas agora é com a Medida Provisória 627, que vai aumentar a tributação de quem atua no exterior. As empresas avaliam que a nova lei aumenta a mordida sobre o lucro das companhias brasileiras que se globalizaram. Durante dois anos esse assunto foi discutido entre as grandes empresas e a Receita Federal, mas não se chegou a um acordo. O governo baixou a MP que está tramitando na Câmara.

Ela estabelece que uma empresa brasileira que tiver uma controlada ou coligada no exterior terá que pagar imposto de renda numa alíquota que complemente o nível de tributação no Brasil. Se a empresa estiver num país como o Reino Unido, por exemplo, cuja alíquota é 23%, teria que pagar mais 11% no Brasil porque aqui cobra-se 34%. E isso mesmo que a firma tenha remetido lucro para o Brasil ou tenha distribuído dividendos.

Os empresários não têm muita esperança de que algo mude com a conversa de hoje porque em outros encontros o ministro ouviu e ficou calado diante das reclamações de que isso é excessivo.

Outro fator de preocupação concreta de todas as empresas é a energia. Neste momento, ninguém sabe quanto ela custará no futuro, porque quanto mais forem usadas as térmicas, maior será o custo a ser repassado para os consumidores, famílias ou empresas, no futuro. O Tesouro neste momento está aprovando repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que emprestará às distribuidoras, mas elas terão de pagar esse crédito no futuro e repassar para as contas de luz. Como investir sem saber o custo da energia?

As empresas que estão no setor energético, em qualquer um dos vários segmentos, reclamam abertamente da falta de qualquer interlocutor para os seus alertas dos riscos que o país está passando. Elas, oficialmente, pediram para ter direito àquela cadeira que inicialmente teriam no Comitê de Monitoramento de Energia.

O governo Dilma tem uma forma de lidar com os empresários que consegue ser duplamente ruim. Fez concessões demais a alguns e tem dado subsídios altos através dos bancos públicos ou diretamente. Ao mesmo tempo, não removeu os obstáculos que precisavam ser removidos para o país retomar o crescimento. Ontem foi dia de uma rara notícia boa, 2,9% de crescimento da produção industrial em janeiro. Voltou-se, segundo o IBGE, ao nível de maio de 2011. Apenas reduz uma parte do terreno que a indústria perdeu.

O Brasil sob inspeção

Celso Ming  
O Estado de S.Paulo

Hoje e amanhã as principais autoridades da área econômica do governo enfrentarão a sabatina da economista e olheira da Standard & Poor's (S&P) Lisa Schineller.

A S&P é uma das agências de qualificação de risco que agora ameaça rebaixar a qualidade da dívida brasileira do nível de investimento avaliado pela nota BBB.

Dentro e fora do governo a atuação dessas agências provoca generalizadas torções de nariz: "Que moral têm essas empresas privadas para distribuir notas de aprovação ou reprovação às decisões de autoridades de países soberanos?".

A observação tem lá sua razão de ser porque, durante a crise, ficaram escancaradas as lambanças de todas essas agências. Elas são encarregadas de certificar até que ponto um determinado título de dívida merece confiança. Antes da quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, fizeram farta distribuição de notas AAA (grau de excelência) para títulos de dívida que, de um dia para outro, passaram a ser considerados nada mais que lixo. Assim, foram questionados não só os critérios de atuação dessas empresas, como sua própria confiabilidade.

Independentemente do que houve e do que não possa ter sido corrigido, alguém tem de dar-se ao trabalho de atestar a qualidade dos títulos de dívida porque os investidores em geral não têm tempo nem condições técnicas para análises tão complexas. Enfim, quando países, administradores, empresas ou instituições levantam empréstimos no mercado financeiro, acabam sujeitos ao escrutínio das agências de classificação de risco. Se não querem passar por isso, que não tomem empréstimos.

Em janeiro, a S&P avisou que examinaria a hipótese de rebaixar a atual qualidade dos títulos do Tesouro do Brasil. É improvável que resvalem para o grau de especulação. Para isso, teriam que cair dois degraus na gradação. É o nível de risco de um título inadmissível nas carteiras dos principais fundos de investimento. O efeito de um rebaixamento para o grau de especulação seria a brusca queda da procura desses títulos e, portanto, a alta de sua remuneração. No caso do Brasil, para produzir estragos não precisaria vir um rebaixamento de dois degraus da dívida. Bastaria que a S&P a derrubasse em um grau (ainda no nível de investimento) e aplicasse um viés de baixa para nova avaliação no futuro.

Não é verdade que essas agências olhem diretamente para o tamanho do PIB e para o nível das reservas. O que conta para dimensionar risco de calote são as condições das contas públicas (questão fiscal). Para evitar novos rebaixamentos da qualidade da dívida, o governo Dilma passou a tomar mais cuidado na política fiscal. Mas nessa área persiste uma penca de dúvidas: aumento das despesas com energia elétrica; baixo nível de arrecadação em consequência do crescimento insuficiente (aí, sim, entra o tamanho do PIB); queda da capacidade de arrecadação dos Estados pelo represamento dos preços dos combustíveis e da própria energia elétrica; e aumento das despesas com funcionalismo e aposentadorias produzido por fortes reajustes do salário mínimo.

Inflação foi de 0,69% em fevereiro e 5,68% em 12 meses

João Pedro Caleiro
Exame.com

Alta dos preços voltou a acelerar em fevereiro para 0,69% e levou o acumulado dos últimos 12 meses para 5,68%

André Valentim/EXAME.com 
Supermercado no Rio de janeiro: inflação continua acima do centro da meta

São Paulo - O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de fevereiro foi de 0,69%, acima dos 0,55% de janeiro e praticamente igual ao 0,60% de fevereiro do ano passado.

Com isso, a inflação acumulado de 12 meses ficou em 5,68% - acima do centro da meta do governo, de 4,5%, mas ainda abaixo do teto, de 6,5%.

Dos nove grupos pesquisados, cinco tiveram alta. Por causa das mensalidades dos colégios, o maior aumento foi, de longe, no setor de educação: 5,97%, com impacto de 0,27 ponto percentual no índice final. 

A alta no setor de artigos de residência também acelerou, de 0,49% em janeiro para 1,07% em fevereiro. Subiram eletrodomésticos (1,78%), mobiliário (1,20%) e cama, mesa e banho (1,33%), entre outros.

A pressão dos itens aluguel (1,20%) e condomínio (0,80%) ajudou a empurrar para 0,77% a inflação do setor de habitação. 

A alta dos alimentos desacelerou de 0,84% em janeiro para 0,56% em fevereiro. Pela importância da categoria, foi o segundo maior impacto: 0,14 ponto percentual.

Apesar de uma alta de 1,40% no item empregados domésticos, as despesas pessoais também desaceleraram de 1,72% em janeiro para 0,69% em fevereiro.

Vestuário e transportes tiveram queda de preços ainda maiores do que em janeiro - de 0,40% e 0,05%, respectivamente. A queda de 20,55% nas passagens aéreas foi uma das responsáveis.

Grupo
Variação (%)
 janeiro
Variação (%)
fevereiro
Índice geral
0,55%
0,69%
Alimentação e bebidas
0,84%
0,56%
Habitação
0,55%
0,77%
Artigos de residência
0,49%
1,07%
Vestuário
-0,15%
-0,40%
Transportes
-0,03%
-0,05%
Saúde e cuidados pessoais
0,48%
0,74%
Despesas pessoais
1,72%
0,69%
Educação
0,57%
5,97%
Comunicação
0,03%
0,14%


Grupo
Impacto (p.p.)
janeiro
Impacto (p.p)
fevereiro
Índice geral
0,55
0,69
Alimentação e bebidas
0,21
0,14
Habitação
0,08
0,11
Artigos de residência
0,02
0,05
Vestuário
-0,01
-0,03
Transportes
-0,01
-0,01
Saúde e cuidados pessoais
0,05
0,08
Despesas pessoais
0,18
0,07
Educação
0,03
0,27
Comunicação
0,00
0,01

Entre os alimentos, houve queda nos preços da batata inglesa (-9%), feijão carioca (-4,4%) e leite longa vida (-3,6%). Já os problemas climáticos impulsionaram a alta do açaí (11,6%), hortaliças e verduras (11,4%) e do tomate (10,7%).

Calculado pelo IBGE desde 1980, o IPCA e refere às famílias com rendimento monetário de um a 40 salários mínimos. 10 regiões metropolitanas do país são contempladas pela pesquisa, além de Brasília e os municípios de Goiânia e Campo Grande. 

O cálculo do índice de fevereiro compara os preços coletados no período de 30 de janeiro a 26 de fevereiro com aqueles vigentes entre 31 de dezembro e 29 de janeiro.

INPC
Além do IPCA, o IBGE calcula também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que se refere às famílias mais pobres, com rendimento entre 01 e 05 salários mínimos.

Este índice teve alta de 0,64% em fevereiro, praticamente estável em relação aos 0,63% de janeiro e abaixo dos 0,52% de fevereiro do ano passado.

No acumulado de 12 meses, a taxa foi para 5,38%, acima da taxa de 5,26% dos 12 meses anteriores.

Os produtos alimentícios tiveram alta de 0,39%, enquanto os não-alimentícios subiram 0,75%. No mês passado, foi o contrário, com altas de 0,86% e 0,53%, respectivamente.


Crédito brasileiro se conformou com inadimplência alta

Exame.com
Com informações Agência Reuters

Segundo estudo, inadimplência alta no Brasil reflete uma cultura persistente de gastar mais do que a renda

Pascal Le Segretain/Getty Images 
Pagamentos com cartão: número de registros de inadimplentes do país 
no ano passado equivale a mais do que as populações de Chile e Paraguai somadas

São Paulo - Embora tenha caído nos últimos dois anos, a inadimplência do consumidor no Brasil segue alta para padrões internacionais, refletindo uma cultura persistente de gastar mais do que a renda, apontou a empresa de informações de crédito Serasa Experian em estudo divulgado nesta quarta-feira.

Segundo o levantamento, em 2013 somente a Serasa computou 23,5 milhões de pessoas com dívidas vencidas com prazo acima de 90 dias --crescimento de 0,9 por cento em relação ao ano anterior e de 26 por cento sobre 2010.

O número de registros de inadimplentes do país no ano passado equivale a mais do que as populações de Chile e Paraguai somadas e é quase o equivalente à população economicamente ativa (PEA) do Brasil em dezembro, de 24,4 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Apesar da queda recente, a inadimplência segue alta e reflete uma cultura de consumidores gastarem mais do que ganham", disse à Reuters o presidente da Serasa, Ricardo Loureiro, para quem o mercado brasileiro acabou se conformando com esses níveis elevados de calotes.

Segundo a instituição, enquanto a inadimplência das pessoas físicas no Brasil fechou 2013 em 6,7 por cento, no México estava em 5,3 por cento, nos Estados Unidos em 2,4 por cento e no Chile, em 2,1 por cento.

O estudo também mostra que 36,6 por cento das pessoas que deixaram a lista de inadimplentes em 2012 voltaram a ela no ano passado, mostrando uma forte reincidência.

Por outro lado, a Serasa Experian afirmou ter percebido uma tendência de leve melhora nesse indicador, já que a reincidência foi de 38,9 por cento em 2012 e de 39,4 por cento em 2011.

De todo modo, disse Loureiro, o quadro é incômodo e sinaliza para a necessidade do uso de ferramentas de classificação de crédito, como o cadastro positivo, em que tomadores com histórico de adimplência podem se beneficiar de taxas de juros mais baixas nos financiamentos.

Regulamentado desde o fim de 2012, o cadastro positivo ainda não engrenou no país, com credores receosos de serem alvos de processos judiciais por parte de tomadores que se sintam prejudicados pelo mau uso de seus dados. A Serasa diz já ter um banco com mais de 600 mil consumidores que espontaneamente pediram para ter seus nomes no cadastro positivo da companhia.

"Mas até concessão de crédito com base nesses dados ainda não acontece", disse Loureiro.

INADIMPLÊNCIA PODE SUBIR 
A inadimplência do consumidor no Brasil caiu 2,3 por cento em fevereiro ante mesmo mês de 2013, de acordo com dados da Serasa antecipados pela Reuters nesta quarta-feira, mas a trajetória de queda está acabando e a tendência pode se reverter no curto prazo, diante do efeito da alta do juro básico sobre o custo do crédito.