terça-feira, março 25, 2014

Feliz 2016

J.R. Guzzo
Revista EXAME

Previsões são apenas previsões. Mas, com a herança de 2013, a expectativa para o ano que se inicia na economia é de uma batalha perdida. E o que se diz em seguida é: “Não gostaram de 2014? Pois esperem por 2015”

Paulo Whitaker/Reuters 
A ameaça continua: o governo Dilma não conseguiu,
em nenhum ano de seu mandato, acertar a meta de inflação 

São Paulo - Um comentário corrente na praça, entre os interessados em fazer previsões sobre o comportamento da economia brasileira em 2014, já dá o ano por terminado antes de começar.

Com a herança deixada por uma performance abaixo do medíocre em 2013, e a perspectiva de decisões aventureiras em função do ano eleitoral, é natural que a expectativa para o ano que se inicia seja mesmo de uma batalha perdida.

O interessante, no caso, é o que se diz logo em seguida: “Não gostaram de 2014? Pois então esperem por 2015”. A malvadeza de verdade, supõe-se, ainda não é para agora — a coisa só vai ficar feia para valer lá adiante, e quem terá de cuidar dela é o governo que sair das urnas nas eleições presidenciais.

Previsões, naturalmente, são apenas isso — previsões, que valem tanto quanto os palpites dados sobre o desempenho da bolsa de valores ou sobre os finalistas da Copa do Mundo que vem aí. Mas, no caso, não se trata propriamente de uma previsão.

É mais um estado de ânimo construído em cima de realidades indiscutíveis do presente — e essas realidades não vão desaparecer no ar por um lance de ilusionismo, ou porque o governo quer que desapareçam.

O problema, quando se tenta ver alguma coisa no nevoeiro que está aí na frente, é que seriam indispensáveis, já agora, mudanças realmente sérias, coerentes e bem executadas na conduta econômica do governo — e não há nenhum sinal, pelo menos até hoje, de que qualquer coisa parecida com isso esteja para ocorrer.

Nem é preciso entrar nos intratáveis abismos estruturais, como a inépcia do Estado brasileiro para funcionar numa economia moderna, que impedem o país de crescer além dessas infames taxas a que tem crescido nos últimos anos.

Basta, para ver a encrenca armada a curto prazo, pensar um pouco nas dificuldades concretas, elementares e evidentes que a economia brasileira vive neste exato momento. Ainflação é a primeira e provavelmente a maior delas. O governo Dilma Rousseff não conseguiu, nem sequer uma vez, ficar no centro da meta inflacionária que se propôs a cumprir para o ano.

Ao contrário: desprezou a importância desses fracassos, e o resultado inevitável é que a inflação reapareceu como uma ameaça real e a curto prazo.

O governo, como se vê diariamente, não sabe o que fazer para enfrentá-la. Fica segurando os preços dos combustíveis, das contas de luz etc., mas tudo o que conseguiu até agora com isso foi arruinar os balanços da Petrobras e da Eletrobras, sem segurar realmente o avanço da inflação.

Em outras palavras: quer vencer a inflação intervindo diretamente sobre os preços, uma clássica garantia de derrota anunciada. “Pensando bem, é difícil imaginar uma política de preços mais errada do que a atualmente em vigor”, escreveu há pouco, num artigo para a Folha de S. Paulo, o economista Alexandre Schwartsman.

Outra assombração que historicamente tem tirado o sono do Brasil é a desvalorização rápida do real — que, naturalmente, também pressiona a inflação. O Banco Central já gastou, só no ano de 2013, cerca de 100 bilhões de dólares das reservas nacionais de divisas para comprar dólares no mercado e segurar sua cotação.

O único resultado que tem a apresentar é uma hipótese: o dólar, segundo se imagina, estaria ainda mais alto sem essas compras em massa. A corrosão do real é fruto direto da falta de confiança na capacidade do governo em executar uma política econômica sadia, ou pelo menos compreensível.

As contas públicas estão em desordem, nossos números começam a perder credibilidade e o governo só dá sinais de que vai continuar gastando mais do que pode.

Num momento de extrema liquidez na economia mundial, com dinheiro sobrando no bolso de meio mundo, o Brasil não é um favorito dos investidores internacionais; anda ameaçado de sofrer rebaixamento nas listas de avaliação de risco e vai pagar mais caro pelo dinheiro que levantar lá fora. O governo, perdido, fica à espera de alguma ordem de Dilma para agir; é tudo o que consegue fazer atualmente.

Feliz 2016.

Vocês que amam tanto as estatais

Demétrio Magnoli
Folha de S. Paulo

A paixão reativada pelas estatais é um indício da regressão política e intelectual da esquerda

Peter Evans escreveu, em 1979, que as empresas estatais no Brasil da ditadura militar funcionavam como elos indispensáveis para os negócios das multinacionais. Mas mesmo ele se surpreenderia com a notícia da transferência líquida e direta de recursos da Petrobras para a belga Astra Oil na transação da refinaria de Pasadena. Os detalhes, que começam a emergir, descortinam uma hipótese “benigna”, de incompetência crassa de Dilma Rousseff e da diretoria da Petrobras, e uma maligna, fácil de imaginar. Abaixo da superfície, porém, o episódio lança luz sobre um tema político crucial: o tórrido amor da esquerda brasileira pelas empresas estatais.

É um amor recente –ou melhor, um renascimento recente da chama extinta de uma paixão antiga. Evans, sociólogo americano de esquerda, publicou “A Tríplice Aliança” no outono da ditadura militar. O livro analisa a articulação do capitalismo de Estado brasileiro, de Getúlio Vargas a Ernesto Geisel. Nele, delineiam-se os contornos do tripé formado por estatais, multinacionais e empresas privadas nacionais que sustentou a modernização econômica do país. As estatais, prova o autor, operavam como alavancas da acumulação de capital privado, subsidiando as multinacionais e as empresas privadas de grande porte. A crítica de esquerda ao modelo econômico do regime militar inspirou-se largamente no estudo de Evans.

Três décadas atrás, a esquerda brasileira não era estatista. Confrontada com o modelo da “tríplice aliança”, que alcançara o zênite nos anos de Geisel, a esquerda aprendeu que as estatais não representavam um “patrimônio do povo” –nem, muito menos, um degrau na escada utópica que conduziria ao socialismo. A vertente social-democrata, fixada nas ideias de democracia e de combate às desigualdades, pensava o futuro em termos de direitos sociais universais (salários, educação, saúde). A vertente revolucionária, por sua vez, almejava a destruição de um capitalismo que andava sobre as próteses das empresas estatais. As duas sorriam, ironicamente, diante dos nostálgicos do varguismo, apontando as linhas de continuidade entre o nacionalismo populista e o modelo estatista do regime militar.

A paixão reativada pelas estatais é um indício, entre outros, da regressão política e intelectual da esquerda brasileira. O amor à Petrobras –que corresponde, no plano iconográfico, à associação das imagens de Vargas e Lula– revela uma dupla renúncia: à revolução socialista e ao horizonte democrático de universalização de direitos sociais. No lugar daquelas metas de um passado esquecido, a esquerda entrega-se a um projeto restauracionista que obedece a razões de poder. No capitalismo de estado, descobriu o lulopetismo em sua jornada rumo ao Palácio, as estatais oferecem ao governo as chaves de comando da política e da economia.

O amor recente às estatais é uma história de conveniência, não de paixão ideológica. Do ponto de vista do lulopetismo, as estatais funcionam como portas de entrada na esfera das altas finanças. Controlando mercados, formando parcerias de negócios ou adquirindo equipamentos, elas fornecem as ferramentas para a subordinação do empresariado ao governo. Servem, ainda, como porto seguro para aliados políticos e como nexos entre a militância partidária/sindical e a tecnoburocracia estatal. Finalmente, operam nas catacumbas da baixa política, transferindo recursos a empresas de publicidade selecionadas, financiando “movimentos sociais” e pagando os serviços baratos do “jornalismo” chapa-branca.

É um amor que mata. Dilma, a gerente perfeita (ui!), já desviou R$ 15 bilhões do Tesouro para cobrir o rombo que abriu no setor elétrico. A Petrobras, com produção estagnada e eficiência declinante, vive de aportes multibilionários do BNDES –isto é, no fim, nossos. Pasadena? US$ 1,1 bilhão? Dinheiro de troco.

Quantas Pasadenas?

Mary Zaidan
Blog do Noblat

Então é assim: conselheiros da administração da Petrobras aprovam transações de muitos milhões de dólares - compras, vendas, fusões, investimentos – sem ler contratos, sem conhecer cláusulas, sem ter noção dos ganhos e danos de um negócio. Embolsam entre R$ 8 mil e R$ 10 mil por mês para ler pareceres que, conforme confessou a presidente Dilma Rousseff, podem ser “técnica e juridicamente falhos”.

Arrepia imaginar o quanto uma gestão assim custa à companhia e ao País.

O escândalo de Pasadena, que, com aval da então ministra Dilma, sugou a cifra  indecente de US$ 1,18 bilhão, pode ser apenas um pedaço. Quem garante que outros pareceres “falhos” não foram emitidos? Quantas Pasadenas podem existir?

Desconfiança criada pela própria presidente. Para tirar o peso de suas costas, Dilma  conseguiu lançar dúvidas sobre todas, absolutamente todas, as decisões do Conselho de Administração da Petrobras. Mais: desacreditou o corpo técnico da estatal menina dos olhos do PT, alvejando funcionários de carreira.

Dilma fez tudo errado, como não raro costuma fazer. Não aceitou nem mesmo a nota enviada pela amiga e presidente da Petrobras, Graça Foster, quando o jornal O Estado de S. Paulo pediu explicações sobre o voto na aquisição da refinaria. Rasgou a sugestão. Picou em pedacinhos o que poderia ser o seu melhor escape. Como de costume, preferiu a arrogância.

Foto: Daniel Ramalho / Terra

Como Pasadena é um daqueles negócios que quanto mais nele se mexe mais forte é o odor, o PT busca perfumar o ambiente com uma bateria de justificativas que, mesmo que não expliquem, parecem explicar. A ordem é blindar Dilma até Pasadena passar.

A ata tardia que apareceu depois do óleo derramado para tentar provar que todo o Conselho ignorava detalhes do contrato só piorou o que já era terrível. Não consertou o malfeito e escancarou a incompetência dos conselheiros e da própria presidente.

Demissão sumária e prisão de diretores e ex-diretores feitas às pressas causaram ainda mais estranheza. A compra dos 50% de Pasadena aconteceu em 2006, o litígio que obrigou a arrematar o restante começou em 2008. De lá para cá – antes de a presidente Dilma ser citada como avalista - nada foi investigado, ninguém foi punido. Ao contrário, os culpados de agora tinham sido promovidos.

Dilma pode até se safar. Já para a Petrobrás – que em cinco anos caiu de 12º para 120º lugar no ranking do Financial Times das maiores empresas do mundo - difícil será recuperar a credibilidade depois de a presidente da República dizer que seus conselheiros não leem o que assinam.

Vale a pergunta: de quantas Pasadenas é feito o governo Lula-Dilma?


Caso sério

Dora Kramer  
O Estado de S.Paulo

A ideia de usar a Petrobrás para fins políticos já podia ser identificada claramente no primeiro grande encontro do PT logo após a eleição de Luiz Inácio da Silva, no Hotel Nacional, em São Paulo. Nos bastidores travava-se uma batalha pela presidência da empresa e os interessados comentavam o quanto o posto lhes seria útil para os planos futuros de eleições a governos de Estados.

A falta de cerimônia naqueles comentários soava a bravata à época. Hoje fazem todo sentido, como um indicativo da ação premeditada agora exposta sem a menor sombra de dúvida na série de fatos relatados sobre os prejuízos que o manejo político da empresa vem causando à Petrobrás.

A cada dia tomamos conhecimento de um pior que o outro. O último diz respeito à Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, um negócio já qualificado pela presidente da estatal, Graça Foster, como algo a não ser repetido. De acordo com documentos obtidos pelo Estado, a Petrobrás perdoou um "calote" da Venezuela e assumiu o investimento de cerca de US$ 20 bilhões. Em nome da amizade bolivariana, em detrimento dos acionistas.

Há, portanto, motivos de sobra para se investigar o que ocorre nas entranhas da Petrobrás. Apenas talvez a comissão parlamentar de inquérito proposta pela oposição não seja o instrumento mais eficaz frente aos dados da realidade.

O principal deles, a maioria governista no Congresso, que nesta hora não faltará ao Palácio do Planalto.

Seja motivada por razões de pressão ou por proteção sincera. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra podem não ter sido eleitoralmente espertos quando se postaram contrários à CPI, mas foram sensatos.

Ambos sabem como funcionam as coisas no Congresso. O governo, se não tiver condição de barrar, aceitará a comissão e fará dela um circo.

Seus integrantes procurarão ampliar ao máximo o leque das investigações, usarão a tribuna para lançar suspeições para todos os lados e ainda posarão de defensores da estatal procurando dar a impressão de que quem quer investigar pretende, na verdade, destruir a imagem da Petrobrás. O PT é exímio nesse tipo de inversão.

O episódio da CPI sobre os negócios do bicheiro Carlos Cachoeira está aí para demonstrar como uma investigação de mentirinha pode ser desmoralizante. Muito mais eficiente seria a oposição se postar com seriedade no acompanhamento e cobrança dos trabalhos do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.

Faz menos barulho, mas pode produzir mais resultados concretos.

Mercado. 
Ainda que o PMDB mantenha a decisão de votar contra o projeto que regula a internet - o chamado Marco Civil - isso não significa que o partido vai virar as costas para o governo na tentativa da oposição de criar a CPI da Petrobrás.

Até porque há muitos interesses envolvidos. Do loteamento, o PMDB também participou. E a questão não são apenas os cargos ocupados e negócios feitos no passado.

A diretoria vaga na BR Distribuidora com o afastamento de Nestor Cerveró, por exemplo, está no radar do PMDB do Senado.

Tucanice. 
Tem gente na oposição que defende um recuo nos ataques a Dilma. Justamente para evitar uma eventual troca de candidato. Essa corrente é adepta do lema ruim com ela, muito pior sem ela na disputa de outubro.

O dito certo. O Instituto Lula desmentiu que o ex-presidente tenha dito que a presidente Dilma Rousseff deu "um tiro no pé" ao dizer que aprovara a compra da refinaria nos EUA baseada em relatório "técnica e juridicamente falho".

De fato, não foi essa a frase. A expressão usada por Lula foi "tiro na cabeça".

A micareta do PT

Maria Lucia Victor Barbosa
Instituto Millenium

A brutalidade de Maduro é chamada pelo PT de democracia e, se assim é entendida, ai de nós

Sem dúvida, o carnaval foi o mais alegre de todos os tempos para o PT. Graças a sutil manobra dos embargos infringentes, filigrana manuelina utilizada no julgamento histórico do mensalão pelos melhores e mais bem pagos advogados do país e que foi aceita graças ao voto de desempate do ministro Celso de Mello, oito anos de trabalho na instância mais alta do Poder Judiciário baseado em provas do Ministério Público, no desempenho notável do ministro Joaquim Barbosa, parcialmente caiu por terra. Parcialmente, porque petistas poderosos ficarão ainda um tempo atrás das grades e a maior parte dos coadjuvantes como o gerente de José Dirceu, Marcos Valério e o grosso de seus auxiliares vão apodrecer no cárcere.

Em breve, porém, José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e João Paulo Cunha deixarão a prisão onde, diga-se de passagem, desfrutam de regalias contrastantes com a situação dos demais presos. Eles poderão promover a micareta do PT, demonstrando mais uma vez que no Brasil a corrupção compensa, mesmo porque, sem fazer esforço Dirceu, Delúbio e Genoíno ficaram mais ricos na cadeia depois que de forma fulminante os companheiros arrecadaram 2,5 milhões, quantia acima do necessário para pagar as multas a que foram condenados.

Indiferente, a sociedade brasileira não acusou a afronta ao STF nem o deboche a si mesma e, se duvidar, José Dirceu, que já foi chamado de chefe da quadrilha, poderá voltar a seu plano de continuidade do PT e ser eleito presidente da República.

O ministro Joaquim Barbosa chamou de triste a tarde em que o STF voltou atrás beneficiando réus do regime fechado que passaram para o aberto. De fato, foi triste para a frágil democracia brasileira, porque sendo o Legislativo facilmente comprável, algo cabalmente demonstrado pelo mensalão, e o Judiciário estando cooptado, restará o Executivo que, se no Brasil sempre foi o Poder mais forte, se robustecerá ainda mais conduzindo ao simulacro de democracia que no fundo é uma ditadura. Especialmente, se o PT continuar no comando, o país poderá descer ao nível dos tiranetes populistas de mais baixo estrato, como acontece na conflagrada Venezuela e em outros países da América Latina.

Note-se, que a desmoralização do STF se evidenciou em sentenças que não são mais finais, ficando as mesmas num vaivém baseado no direito alternativo que varia de acordo com o humor, a ideologia, as amizades ou inimizades do juiz e não conforme a lei.

Tal coisa deve ter encantado ao presidente de fato, Lula da Silva, que nunca ocultou sua aversão à lei e sua admiração pela escória mundial de ditadores da pior espécie, inclusive, latino-americanos como Fidel Castro e outros déspotas transfigurados de democratas. Exemplo disso no momento é o vergonhoso apoio dado pelo governo petista ao genérico de Hugo Chávez na Venezuela, Nicolás Maduro, que vem matando, prendendo, torturando seu povo que não aguenta mais a violência, a inflação, a penúria. A brutalidade de Maduro é chamada pelo PT de democracia e, se assim é entendida, ai de nós.

A visão de Lula da Silva se reflete como não poderia deixar de ser nos seus auxiliares. Em recente seminário que abordou conflitos fundiários, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, lamentou que o “aparelho de Estado” seja obrigado a cumprir “a tarefa ingrata, inglória” de fazer cumprir a lei, mesmo uma lei com a qual, “sabidamente nós não podemos estar de acordo” (O Estado de S. Paulo, 03/03/2014 A3).

Além da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nenhuma outra entidade se manifestou. Seria interessante saber a opinião da OAB ou de algum partido com relação a esse tipo de ideia que permeia o partido governante. Afinal, o PT tem planos hegemônicos e de duração a perder de vista.

Chega-se, então, às causas fundamentais do fortalecimento do PT. A primeira reside na própria sociedade, pois como bem disse o ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, “a sociedade não é vítima, ela é culpada”. “Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela mesma” (VEJA, 12/02/2014). A segunda causa advém, como já escrevi várias vezes, na ausência de oposições tanto partidárias quanto institucionais.

A par disso o PT tem especificidades fortalecedoras: mais que um partido é uma seita que induz ao fanatismo dos membros, possui uma mística e um ordenamento militarizado no que diz respeito à obediência à palavra de ordem dos líderes, enquadra-se nas diretrizes do Foro de São Paulo que são cumpridas através de um calculado processo, aperfeiçoou a propaganda e com esta o culto da personalidade de Lula da Silva.

Com relação ao que se assiste no STF é prudente recordar Montesquieu em “O Espírito das Leis”. Segundo ele, tudo estaria perdido se um mesmo homem ou corporação exercessem os três Poderes. Reinaria, então, espantoso despotismo.



Chegou a hora da campanha “A Petrobras é nossa, não do PT!”

Reinaldo Azevedo

Demitido por Dilma emite sinais de que quer falar; Planalto usa diretor preso para fazer terrorismo. 

Longe de esfriar, o caso Petrobras só esquentou.! Está pelando. E agora os emissários do governo resolveram fazer um pouco de terrorismo para assustar os parlamentares. A primeira frente de preocupação do Planalto vem de Nestor Cerveró, presidente da Área Internacional da Petrobras quando a empresa brasileira comprou a refinaria de Pasadena, em 2006. Ele teria feito o memorial executivo recomendando a compra, em parceria com Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento e Refino até o ano retrasado — é aquele sujeito que está preso, acusado de se envolver com lavagem de dinheiro. Já falo a respeito dele.

Muito bem! Oito anos depois da compra da refinaria de Pasadena, Dilma jogou toda a responsabilidade nas costas de Cerveró e o demitiu de maneira humilhante, pela imprensa, da direção financeira da BR Distribuidora, cargo que ele ocupava até a semana passada. O homem está fora do país e, segundo informa a Folha nesta terça, emitiu sinais a parlamentares da oposição de que está disposto a falar no Congresso. A falar o quê? Ninguém sabe! Serão apresentados requerimentos convidando-o a depor nas comissões de Minas e Energia, Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e Relações Exteriores.

Esse não é o único fio desencapado. O outro é Paulo Roberto Costa, cuja prisão passou ontem de temporária para preventiva. Numa eventual CPI da Petrobras — que o governo tenta evitar a todo custo —, ele seria certamente uma das principais personagens.

Sim, Costa fez com Cerveró, a quatro mãos, o documento que recomendou a compra de Pasadena, omitindo as cláusulas que geraram um prejuízo à Petrobras de US$ 1,18 bilhão. Mas está mais enrolado do que isso. Segundo a PF, ele era um dos parceiros do doleiro Alberto Yousseff, principal personagem da operação Lava-Jato. A PF acredita que Yousseff pagou a Costa R$ 7,9 milhões de propina relacionados à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. É aquele empreendimento que a Petrobras deveria tocar em parceria com a PDVSA, da Venezuela, e que, na prática, caiu inteiro no seu colo. Até aí, vá lá. Ocorre que a refinaria foi orçada em US$2,5 bilhões e, hoje, estima-se que não saia por menos de US$ 20 bilhões.

Na estatal, Costa acabou, vamos dizer assim, sendo adotado pelo PMDB e pelo PT. Nos bastidores, emissários do Planalto fazem terrorismo. A mensagem é a seguinte: se o ex-diretor falar, pode ser ruim para todo mundo. Segundo comentam deputados e senadores petistas, o temor maior de uma CPI não é o, por si, escandaloso contrato de Pasadena, mas as ramificações políticas do diretor que está preso. Até 2012, ele circulava pampeiro e poderoso por vários gabinetes da Câmara e do Senado.

Eis o ambiente que garantiu a decadência da maior empresa do país, que perdeu mais de R$ 200 bilhões em valor de mercado em três anos e que viu a sua dívida saltar R$ 180 bilhões para R$ 300 bilhões no período. Escolham o que vocês acham que poderia render uma CPI na Petrobras. Prejuízo de US$ 1,18 bilhão na compra de uma refinaria nos EUA? Sim, tem isso. O confisco de duas refinarias da Petrobras por Evo Morales, aliado dos petistas? Tem isso também. Uma refinaria orçada em US$ 2,5 bilhões que já está custando US$ 20 bilhões e ainda não começou a operar? Ora, é claro que tem! Atraso de quatro anos na construção de um complexo petroquímico, no Rio, cujo custo já saltou de R$ 19 bilhões para R$ 26,6 bilhões? É só pedir, que a Petrobras produziu esse escândalo. Negócios suspeitos com uma empresa de plataformas holandesa? É claro que esse produto não poderia faltar!

A maior empresa brasileira, que serviu ao proselitismo político do PT em três eleições consecutivas, se transformou numa casa de horrores, na casa-da-mãe-joana, em instrumento das politicagens mais vis.

Hoje, já não cabe mais a campanha “O petróleo é nosso”. Hoje, é preciso lançar a campanha “A Petrobras é nossa” — antes que o PT acabe com ela. O partido já torrou mais de R$ 200 bilhões de seu valor de mercado. A parte que sobrou já é menos da metade.

Você confia em alguém?

Ruth De Aquino
Revista ÉPOCA

Na versão de Dilma? De Alckmin? No governo? Na oposição? Na polícia? Em quem acreditar?

A confiança é a base das relações. Em casa ou no trabalho, na família, no amor, na amizade. Quando se perde totalmente a confiança, por uma sucessão de mentiras, incompetências ou traições, fica difícil até acreditar na verdade. O Brasil vive hoje uma crise profunda de credibilidade das instituições, das empresas e dos governantes. É ruim para o país, é péssimo para nossa autoestima como brasileiros e, em ano eleitoral, provoca uma baita insegurança.

Você acredita na versão da presidente Dilma Rousseff sobre o monumental escândalo da compra bilionária da refinaria de Pasadena pela Petrobras? Você acredita que Dilma, então ministra da Casa Civil, foi traída pelo Conselho que ela mesma dirigia? Você acredita que Dilma, com todo o seu rigor de gerentona, assinou um negócio de mais de US$ 1 bilhão sem conhecer as cláusulas, apenas com base num parecer “técnico e juridicamente falho”, segundo a nota do Planalto?

Você acredita nas boas intenções da Petrobras? Você acredita que ninguém da estatal levou dinheiro ao recomendar a compra, por US$ 1,19 bilhão, de uma refinaria vendida um ano antes por US$ 42,5 milhões? Você acredita que o escândalo da refinaria de Pasadena não passa, segundo o presidente do PT, Rui Falcão, de um ataque à maior empresa do Brasil e “patrimônio de nosso povo”? Você confia em Rui Falcão?

Você confia na inocência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa? Ele foi preso pela Polícia Federal com mais de R$ 1 milhão em casa, sob acusação de envolvimento com quadrilha de lavagem de dinheiro. Você acredita que o Land Rover que ele ganhou de presente do doleiro Alberto Youssef tenha sido apenas um mimo como pagamento por uma consultoria?

Você acredita no governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quando ele diz que pegar água da Bacia do Rio Paraíba do Sul – que abastece o Rio de Janeiro – seria uma boa política para os dois Estados? Alckmin acha que seu plano não prejudicará em nada o abastecimento de água do Estado do Rio e que é “uma via de mão dupla”. Você confia em Alckmin?

Você acredita que nossa inflação anual em 2013 ficou abaixo dos 6%, como afirma o governo? Você, que compra comida e paga por serviços, acha mesmo que a inflação foi de 5,91%? Você confia nos índices oficiais? Você acredita que, caminhando nesse ritmo, a inflação, no próximo ano, subirá ou será “trazida para o centro da meta” – como se fala no economês ininteligível dos ministros?

Você acredita na versão dos PMs que levaram para o hospital Claudia Ferreira, moradora do Morro da Congonha, no Rio de Janeiro? Você acredita que o subtenente Rodney Miguel Arcanjo só colocou Claudia no porta-malas da patrulha porque a rua era estreita, e ele ficou receoso devido ao assédio dos parentes e vizinhos de Claudia? Você acha mesmo que os PMs só queriam salvar Claudia? Você confia nos flagrantes da PM carioca e nos resultados de inquéritos? Mesmo após a história mentirosa e fantasiosa sobre o desaparecimento de Amarildo da favela da Rocinha, você confia nas versões oficiais sobre os “autos de resistência”? Você acredita que os PMs apoiam as UPPs?

Você acredita que o Brasil tem condições de sediar uma Copa do Mundo com um mínimo de respeito a prazos, horários, transporte, voos e acomodações? E sem desperdício de dinheiro? O estádio que abrirá a Copa em 12 de junho, com o jogo entre Brasil e Croácia, será entregue incompleto no dia 15 de abril à Fifa. Sem carpete, com piso de cimento. Sem iluminação, holofotes terão de ser alugados. Lanchonetes ainda por acabar. Ah, o problema é do BNDES, que atrasou a liberação do financiamento de R$ 400 milhões. A Fifa tinha exigido que o estádio fosse entregue com dois telões, cada um com 90 metros quadrados. Adivinhe! Os telões terão de ser alugados. Você acredita que os estádios de Curitiba e Cuiabá estarão prontos logo? Aliás, você confia na Fifa?

Você confia na oposição? Deve haver alguma coisa errada, porque, se 64% dos brasileiros estão insatisfeitos com o atual rumo do Brasil e querem que o próximo presidente mude muito ou totalmente o país, por que Dilma, segundo as previsões, venceria logo no primeiro turno? Você confia em Aécio Neves ou Eduardo Campos na Presidência da República? Você sabia que 35% dos brasileiros não conhecem Eduardo Campos e 27% não conhecem Aécio Neves? Você acredita que Campos e Aécio possam restituir a confiança na ética política e acabar com o vexame internacional do Brasil em saneamento, educação, saúde e segurança?

Todos podem ser inocentes ou competentes, não é mesmo? Em alguém daí de cima – de políticos a empresários e policiais –, a gente deveria acreditar, pelo bem do Brasil. Você confia?

Governo teme reação de diretor demitido da BR

Josias de Souza

Nestor Cerveró

Mobilizados pelo Planalto para barrar a CPI da Petrobras, líderes do pedaço do pelotão governista leal a Dilma Rousseff estão otimistas quanto às chances de sucesso da articulação. Receiam, porém, que uma eventual reação incendiária do demitido Nestor Cerveró complique a operação.

Cerveró é o autor daquele documento que Dilma Rousseff diz tê-la induzido a avalizar erroneamente a compra da refinaria americana de Pasadena, em 2006. A presidente empurrou Cerveró para dentro de um microondas ao anotar num texto oficial que o documento dele, recheado com “informações incompletas”, era “técnica e juridicamente falho”.

Do exterior, onde se encontra em viagem de férias, Cerveró levou a mão ao fósforo. Fez isso ao sinalizar, em diálogos telefônicos com pelo menos dois de seus contatos no mundo da política, que não admitiria ser tratado como executivo relapso ou desonesto. Seu timbre era de ameaça.

Pouco depois, já bem passado, Cerveró foi aconselhado a se demitir. Disse que não sairia. Na sexta-feira (21), ele foi exonerado da diretoria Financeira da BR Distribuidora, o posto para o qual havia sido deslocado após perder, em 2008, a poltrona de diretor Internacional da Petrobras.

Apadrinhado pelo PT e avalizado pelo PMDB —e vice-versa— Cerveró tornou-se um fio desencapado. Em gestões subterrâneas, o petismo tenta convencê-lo a passar fita isolante na língua. Os operadores do ‘deixa-disso’ afirmam que não há o que possa ser dito contra Dilma.

Nessa versão, o que o governo teme é que, tomado pela irritação, Cerveró forneça faíscas à oposição. Na melhor hipótese, daria discurso para os antagonistas de Dilma Na pior hipótese, acenderia a CPI.

Nesta terça (25), o presidenciável tucano Aécio Neves reúne a oposição para definir a estratégia do bloco pró-CPI. No final de semana, Aécio conversou com o ex-presidente Fernando Henrique Carodso e com o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo. Ambos haviam declarado que uma boa investigação do Ministério Público tornaria a CPI desnecessária. Em nome da unidade, foram convencidos a dar meia-volta.

FHC reposicinou-se em cena por meio de uma nota. Escreveu: “Os acontecimentos revelados pela imprensa sobre malfeitos na Petrobras são de tal gravidade que a própria titular da Presidência, arriscando-se a ser tomada como má gestora, preferiu abrir o jogo e reconhecer que foi dado um mau passo no caso da refinaria de Pasadena. Pior e fato único na história da empresa: um poderoso diretor está preso sob suspeição de lavagem de dinheiro.”

“Sendo assim”, acrescentou FHC, “mais do que nunca se impõe apurar os fatos. Embora, antes desse desdobramento eu tivesse declarado que a apuração poderia ser feita por mecanismos do Estado, creio que é o caso de ampliar a apuração. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, conduzirá o tema, em nome do partido, podendo mesmo requerer, com meu apoio, uma CPMI.”






De corpo e alma

Merval Pereira
O Globo

A primeira entrevista mais longa para a televisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, dada ao jornalista Roberto D’Ávila no seu programa de estreia na Globonews, é um depoimento revelador de como pensa e age um dos principais atores da atual cena pública brasileira. Ele não apenas anuncia formalmente que não será candidato a nada nas eleições deste ano, como faz questão de separar sua atuação da vida política, da qual diz preferir se manter alheio. Ocupando um dos principais gabinetes na Praça dos Três Poderes, ele se diz distante de “tudo o que se passa aqui (nessa Praça dos Três Poderes) que tenha caráter político”.

Retira também do processo do mensalão, do qual foi relator e alvo das críticas dos petistas, qualquer caráter político na sua atuação, mas reconhece que ele trouxe “um desgaste muito grande, com uma carga política exagerada, um pouco turbinada pela mídia também”. Ressalta que, por estratégia, tomou sempre as principais medidas ouvindo o plenário.

Certas penas não foram muito pesadas?, pergunta o entrevistador, e Barbosa rebate: “Ao contrário. Eu examino as penas aplicadas nesse processo e as comparo com as penas aplicadas aqui no STF pelas turmas, só que em casos de pessoas comuns, e (quem fizer a comparação) vai verificar que o Supremo chancela em habeas-corpus coisas muito mais pesadas”.

Ele não atribui à transmissão pela TV das sessões um papel importante nas atuações dos ministros, e fala de sua própria experiência: “A televisão me incomodava muito nos primeiro meses, depois me acostumei e nem noto que há televisão”. Durante toda a entrevista o ministro procurou colocar-se como uma pessoa diferente do que o pintam, tanto em relação à sua carreira quanto ao seu comportamento na vida pública.

“No Brasil a vida pública é quase um apedrejamento.

Acompanho a vida institucional de alguns países e noto uma diferença fundamental. Noto no Brasil um processo paulatino de erosão das instituições e esse apedrejamento parece fazer parte disso. Exercer a função pública no Brasil, na visão de muitos, tornou-se um anátema. As críticas são muito acerbas e às vezes infundadas, fruto de incompreensão de como funciona o Estado”, comentou, denotando algum ressentimento.

A certa altura, comentando a descrição que fazem dele como uma criança pobre que teve que superar obstáculos para chegar onde chegou, Barbosa deixou clara sua posição: “Ao contrário do que dizem de mim por aí, penso que raras pessoas no Brasil, incluindo pobres e as vindas da elite, tiveram e souberam aproveitar as oportunidades que eu tive.

Não sinto isso como superação, as coisas foram acontecendo”.

Mesmo assim, lamenta que “pouca gente olha o meu currículo, só vê a cor da pele”. Ele diz que o racismo, que, confessa, já o fez chorar quando criança, “você sente sempre, mesmo quando ministro do STF”. Citando Joaquim Nabuco, que disse que o Brasil levará séculos para se livrar da carga da escravidão, ele diz que seus traços “estão presentes nas coisas mais comezinhas, na repartição dos papéis na sociedade, aos negros posições mais baixas e salários menores”.

Ele se diz uma exceção, mas ressalta que jamais deixa que sua presença no STF seja uma desculpa para o racismo brasileiro. Barbosa não acha que seja uma missão sua combater o racismo, mas espera que sua presença possa tirar a carga racial das escolhas para o Supremo. “Espero que os presidentes (daqui para frente) saibam escolher bem pessoas para cá, que escolham um negro com naturalidade”.

O senhor não é às vezes muito rude?, perguntou Roberto D’Ávila a certa altura, e Barbosa foi incisivo: “Tem que ser, o Brasil é o país dos conchavos, do tapinha nas costas, o país onde tudo se resolve na base da amizade. Eu não suporto nada disso”.

Ele rejeita a acusação de que fica brabo quando é vencido, mas admite que “às vezes” se arrepende de palavras mais duras, mas justifica: “Sou um companheiro inseparável da verdade. Não suporto essa coisa do sujeito ficar escolhendo palavrinhas para fazer algo inaceitável. E isso é da nossa cultura.

Andando para trás

Marcos Cintra

A impressão é que o Brasil vive um processo de degradação em sua política econômica e em relação à gestão governamental

Creio que muitos brasileiros têm a sensação de que o país está andando para trás. A impressão é que o Brasil vive um processo de degradação em sua política econômica e em relação à gestão governamental.
Em termos de política econômica observa-se a destruição das bases que permitiram a estabilização da economia a partir da segunda metade dos anos 90 que, por sua vez, pavimentou o caminho para a ampliação de programas de seguridade social nos últimos dez anos. Foi a duras penas que o país implementou medidas que organizaram as finanças públicas e que foram eficazes para debelar uma inflação galopante.

A combinação de ações como a renegociação das dívidas de estados e municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a adoção do sistema de superávit primário foi fundamental para impor austeridade na gestão das contas governamentais e para o controle do endividamento interno. Outra iniciativa de sucesso foi o controle inflacionário através da adoção do regime de metas declinantes de inflação.

A manutenção da inflação em níveis baixos e o controle das contas públicas foram determinantes para o Brasil se tornar um país confiável para os organismos internacionais e para os investidores estrangeiros. A economia cresceu de modo acelerado e foi possível reduzir as desigualdades sociais em anos recentes.

O quadro vem se alterando nos últimos anos em função do enfraquecimento das políticas fiscal e monetária. O mundo já olha o Brasil com desconfiança, uma vez que falta transparência na gestão das contas públicas e as declinantes metas de superávits só são obtidas com invencionices do governo. O mercado já não crê no faz de conta contábil e a tendência é que a relação dívida/PIB volte a crescer.

Em relação ao regime de metas de inflação, já houve retrocesso quando ocorreu o abandono das metas declinantes a partir de 2005. Hoje a frouxidão no controle inflacionário deixou o centro da meta de 4,5% para trás e o teto de 6,5% só não foi ultrapassado porque o poder público age de modo populista, segurando preços de combustíveis, energia elétrica e transporte público.

A deterioração da política econômica deve se manter ao longo deste ano. O país vai seguir com sua política fiscal fragilizada, com saldos primários sendo obtidos através de manobras contábeis visando os números que o governo quer, e a pressão inflacionária continuará sendo contida com ações de cunho demagógico. Tudo isso porque, quando deveria ter investido em ações estruturante ao longo dos últimos anos, o governo se omitiu.

A questão que surge no âmbito econômico é o preço que a inoperância e o populismo do governo vão impor à sociedade no futuro. Ajustes são necessários, mas eles têm um custo político porque demandam medidas impopulares.

Este ano o país terá eleições e mudanças serão empurradas para frente. O custo social dessa opção é crescente e a esse ônus deve se somar o preço cada vez mais alto de uma gestão pública que, por exemplo, arrebenta com a Petrobrás, empresa que já foi um ícone nacional e que hoje está tecnicamente falida.

Sumiço do Brasil e Itamaraty marginalizado

Rubens Barbosa 
O Estado de S.Paulo

Ao contrário da política externa "ativa e altiva" nos oito anos de Lula, o atual governo retraiu-se e evita tratar questões relevantes que o Brasil, pelo seu peso no cenário externo, não pode ignorar.

Nas votações nas Nações Unidas, além do voto afirmativo, do negativo e da abstenção, os diplomatas, sempre criativos, inventaram outra forma de permitir que os países evitem ter de se manifestar em importantes votações, mesmo estando presentes nos debates e na própria reunião decisória: a "não participação".

Recolhi alguns episódios de domínio público - haverá (muitos) outros que não foram tornados públicos - em que fica evidenciada a decisão de não participação brasileira. Na maioria dos casos, o Brasil - contrariando a opinião do Itamaraty - é levado a omitir-se por motivos diversos, inclusive ideológicos ou partidários.

A decisão de não enviar o ministro do Exterior a reunião sobre a Síria em Genebra. O Brasil - muito bem representado pelo secretário-geral, Eduardo dos Santos - foi incluído no encontro, restrito a um grupo limitado de países, a pedido da Rússia, que, juntamente com os EUA, o convocou para tentar discutir uma solução negociada para a crise militar que matou mais de 120 mil pessoas.

A ausência do Brasil na Conferência anual de Segurança realizada em Munique, fórum conhecido pela oportunidade que oferece para conversas informais sobre as crises internacionais e as negociações em curso entre diplomatas e ministros da Defesa de todo o mundo. Entre os participantes estavam o mediador da ONU na Síria, os ministros do Exterior da Rússia e do Japão e os secretários de Estado e de Defesa dos EUA.

A omissão do governo brasileiro no tocante ao asilo de senador boliviano. Depois de concedido o asilo pela Embaixada em La Paz, nada foi feito para que o salvo-conduto fosse concedido por Evo Morales, conforme previsto nos tratados regionais.

O silêncio do governo do Brasil, escondido atrás da posição do Mercosul e da Unasul, favorável ao governo de Nicolás Maduro, apesar do agravamento da atual crise política na Venezuela, com clara violação da cláusula democrática e dos direitos humanos.

A ausência do governo em relação aos acontecimentos na Crimeia.

A ausência do Brasil na negociação e na participação do Acordo sobre Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC), apesar de atualmente, na composição do produto interno bruto (PIB) brasileiro, o setor de serviços representar quase 60%.

A ausência do Brasil nas discussões sobre o impacto das negociações de acordos regionais e bilaterais de última geração negociados fora da OMC.

A ausência de uma posição firme do Brasil no tocante à convocação da reunião presidencial do Conselho do Mercosul. Pela primeira vez em 20 anos o conselho deixou de se reunir no semestre passado e até hoje não existe data para o encontro, que deveria discutir, entre outros temas, as negociações comerciais Mercosul-União Europeia.

A ausência de liderança do Brasil no processo de integração sul-americana e de revitalização do Mercosul.
Os episódios recentes envolvendo reuniões para discutir as restrições comerciais na Argentina e a situação política na Venezuela, em que a Presidência da República assumiu a condução do processo, deixando a Chancelaria à margem.

Esses fatos afetam a credibilidade do Brasil e repercutem sobre a percepção externa acerca da atuação do nosso país.

Ao lado do sumiço do Brasil, cresce a marginalização do Itamaraty, sobretudo no tratamento dos assuntos relacionados com os países vizinhos da América do Sul. Exemplo disso foi o afastamento da Chancelaria quando, por motivações ideológicas, a Presidência interferiu na decisão de suspender o Paraguai do Mercosul e na maneira como foi decidido o ingresso da Venezuela no bloco.

Nunca antes na História deste país a Presidência influiu tanto nas questões de competência do Itamaraty de analisar e recomendar cursos de ação para que a presidente possa tomar as decisões. Não são segredo o descaso com que o Itamaraty tem sido tratado nos últimos anos, até mesmo na questão orçamentária, e a pouca importância que tem sido dada às posturas tradicionais recomendadas pela Chancelaria para problemas que afetam diretamente o que seria, de fato, do interesse do Brasil.

Como já assinalei nesta página (Instituição em perigo, 10/9/2013), em razão de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios, o Itamaraty deixou de ser o principal formulador e coordenador das propostas e temas que têm como finalidade a projeção internacional do País.

A execução de políticas seguindo uma plataforma partidária certamente não estaria agradando ao velho Barão do Rio Branco, que ensinou que "a pasta das Relações Exteriores não é e não deve ser uma pasta de política interna". O Itamaraty não deve servir a um partido político, mas ao Brasil.

Surge agora outra perigosa novidade promovida pelo PT: a Presidência da República quer criar o Conselho Nacional de Política Externa, presidido pelo secretário-geral da Presidência, pelo assessor de Assuntos Internacionais e pelo ministro do Exterior. Discute-se se seria um órgão consultivo ou se teria competência para interferir na formulação e na execução da política externa. Caso criado - esteve a ponto de sê-lo ainda com o ex-ministro Antonio Patriota -, o conselho completaria o processo de esvaziamento do Itamaraty, apesar de representar uma flagrante violação do artigo 87, I, da Constituição, que dá atribuição exclusiva ao Ministério das Relações Exteriores para coordenar os órgãos da administração pública federal em sua área de competência.

Chegou a hora de restaurar o prestígio do Itamaraty e recuperar sua centralidade no processo decisório interno para a execução de uma política de Estado, tendo como único objetivo a defesa do interesse nacional.

Cada qual com seu escândalo

Ricardo Noblat 

Uma vez que venceu a batalha contra o escândalo do mensalão em 2005 e se reelegeu no ano seguinte, Lula ambicionou o terceiro mandato consecutivo de presidente da República.

Desistiu porque não obteve apoio para a ideia sequer entre petistas cinco estrelas. De resto, sairia muito caro o preço político a pagar para mudar a Constituição e permitir que ele tentasse se reeleger outra vez. Melhor, não.

Agora é Lula quem não quer concorrer ao terceiro mandato. Quem sabe em 2018? Sozinho, Lula é mais esperto do que toda a turma que vive ao seu redor. Com qual discurso justificaria sua candidatura à vaga de Dilma?

Se a presidente vai bem por que abortar a chance de ela concorrer ao segundo mandato? Se vai mal parte da culpa não caberia a quem a escolheu? Não digo a quem votou nela, mas a quem a escolheu?

E quem a empurrou goela abaixo do PT, da maioria dos demais partidos e de uma opinião pública satisfeita com o governo da época? Não foi Lula? Pois é...

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Não adianta o PT, partidos da chamada base aliada e empresários assustados com Dilma suplicarem pela volta de Lula.

Descarte-se a hipótese de Dilma se contentar com um único mandato. Quem chega ao poder – qualquer tipo de poder – só abre mão dele obrigado.

Os demais partidos da chamada base aliada sempre podem abandonar Dilma caso surja uma alternativa viável à sucessão dela. O PT não pode. Gostando ou não – e ele não gosta – irá com Dilma para a galera ou para o buraco.

Se o destino for o buraco, Dilma ficará por lá, o PT não. Negociará seu apoio ao próximo governo. A negociação será tanto mais fácil se Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, se eleger.

Para quem a aprecia, a política tem lá sua graça.

Até outro dia Campos foi parceiro dos governos Lula e Dilma. Por isso o PT teme enfrentá-lo num eventual segundo turno.

O que dizer de ruim dele que conhece a história do PT, seus pontos fortes e fracos, sua linguagem e seus truques? E, no entanto...

No entanto, se for para perder é preferível perder para Campos. Aécio Neves (PSDB) tem outros compromissos.

A mais recente pesquisa de intenção de voto aplicada pelo IBOPE deu Dilma na frente dos seus possíveis adversários. Se a eleição fosse hoje ela seria eleita no primeiro turno.

Ocorre que a eleição será daqui a seis meses e pouco. Com uma Copa do Mundo pelo meio. Com uma situação econômica que já foi melhor pelo meio. E com cerca de 60% dos brasileiros desejando mudança - total ou parcial.

Ainda haverá pelo meio o escândalo da compra de uma refinaria no Texas. Tendo custado US$ 42,5 milhões a uma empresa belga, a refinaria foi vendida à Petrobras por US$ 1,2 bilhão.

O tamanho do escândalo que aflige Dilma está longe de poder ser comparado ao tamanho do escândalo que afligiu Lula há quatro anos. Mas cada qual tem seu escândalo.

Estranhas transações

José Casado
O Globo

Dilma tem a chance de iluminar obscuros negócios na Petrobras. A omissão significa riscos, como o de assistir à ‘delação premiada’ de escândalos na luta pela reeleição

A Petrobras amplia seu espaço no noticiário policial. Nas próximas horas o Ministério Público decide se pede a prisão preventiva do ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa. Ele foi detido em casa, quinta-feira passada, sob acusações de lavagem de dinheiro. A prisão preventiva (mínimo de 30 dias) costuma ser usada para induzir à colaboração no inquérito.

Costa foi diretor de Abastecimento da estatal durante oito anos. Chegou à diretoria em 2004 na esteira dos acordos de Lula e José Dirceu com líderes de partidos aliados, que resultaram no mensalão. Foi apadrinhado por José Janene, então líder do PP na Câmara, que recebeu US$ 2 milhões, via corretoras como a Bônus-Banval, operada por Enivaldo Quadrado, condenado no mensalão, em ligação com o doleiro paranaense Alberto Yussef.

Janene morreu em 2010, antes do julgamento, com o mandato de deputado que a Câmara se recusou a cassar. Com o desgaste do padrinho, Costa passou à órbita de um consórcio integrado por frações de PR, PT e PMDB.

Dilma Rousseff e Graça Foster, presidente da estatal, gastaram dois anos em negociações — com o PT e o PMDB — para demitir Costa e os diretores Renato Duque, de serviços de engenharia, e Jorge Zelada, da área internacional.

Duque era o mais antigo do trio na diretoria. Assumiu em 2003 sob o patrocínio de José Dirceu, chefe da Casa Civil. Dirceu passou um mês (de 1º de janeiro a 2 de fevereiro) no Conselho de Administração da Petrobras. Saiu ao perceber riscos no acúmulo dessa posição com o mandato de deputado federal. Duque permaneceu, com a credencial de militante do PT, via núcleo Novo Brasil.

Jorge Zelada ascendeu à área internacional em 2008, no lugar de Nestor Cerveró indicado por PT e PMDB. Lula e o então presidente da estatal, José Gabrielli, negociaram a troca de guarda com núcleos do PMDB do Rio e de Minas Gerais. Desde a demissão de Zelada em 2012, a função é acumulada por Graça Foster, presidente da empresa. Cerveró foi levado ao caixa da BR Distribuidora, e expurgado na semana passada.

Sob Cerveró e Zelada e Gabrielli, o conselho da Petrobras presidido por Dilma sancionou a compra com prejuízos da refinaria de Pasadena (Texas) e negociou ativos na Argentina com um dos financistas da família Kirchner, Cristóbal López, concessionário de cassinos.

A transação teria sido intermediada no Brasil à taxa de 20%. O “destravamento” do negócio custou US$ 10 milhões a López, como divulgou o repórter Hugo Alconada Mon no “La Nación”, de Buenos Aires, em agosto do ano passado. Na mesma época, um ex-funcionário da Petrobras, João Augusto Rezende Henriques, contou ao repórter Diego Escosteguy, da revista “Época”, que não havia negócio internacional sem pagamento de “pedágio”, com 60% a 70% do dinheiro “repassado ao PMDB”.

Dilma enfrenta críticas do PT pela tentativa de “limpeza” na Petrobras — “disciplina na utilização dos recursos financeiros da companhia”, como definiu Graça Foster.

Ela tem a chance de iluminar obscuros negócios realizados na estatal. O detergente institucional é sempre o melhor remédio. A omissão significa assumir riscos, como o de assistir à “delação premiada” de escândalos em plena luta pela reeleição.

Riscos da concentração

José Paulo Kupfer 
O Estado de S.Paulo

Estão longe de se esgotar os desdobramentos do caso da refinaria do Texas adquirida em 2006 pela Petrobrás, numa suspeitíssima transação que resultou em prejuízos para a estatal. São desdobramentos de amplo espectro, que vão desde a esfera policial, com a prisão de importante ex-diretor da empresa, até a arena eleitoral, em que, entre muitas críticas ao modo irascível como a presidente Dilma Rousseff lida com as questões da política e da economia, sobressai a desqualificação da sua antes louvada atuação como boa gestora de negócios públicos.

É nessa agenda, derivada dos desdobramentos mais diretos, que vão se concentrar os holofotes. Previsível que iluminem mais de perto a dança em torno da formação de uma CPI, no Congresso. E também a gestão da Petrobrás, nos governos petistas, cujas feridas ficaram mais expostas depois da nota divulgada na semana passada pela presidente Dilma, na qual confessa ter aprovado a compra da refinaria, quando era presidente do conselho de administração da empresa, com base em relatório "falho e incompleto".

Mas o episódio também respingou em aspectos menos palpitantes, nem por isso menos relevantes, que dizem respeito ao funcionamento do mercado de capitais brasileiro, em especial o segmento de ações, e a forma como as empresas de capital aberto estão estruturadas, em sua governança corporativa. Se o mar, nesses departamentos, já não estava para peixe, com a longa descida dos índices da bolsa ladeira abaixo, a manipulação de mercado ocorrida na semana passada com papéis da Petrobrás, pode dificultar ainda mais uma retomada no futuro.

O ocorrido configurou um caso esdrúxulo de especulação, com base numa "inside information" (informação privilegiada) que não era nem uma coisa nem outra. O boato de que uma pesquisa eleitoral apontaria o desabamento das intenções de voto em Dilma puxou as cotações dos papéis da Petrobrás e multiplicou o volume de negócios. Aplicadores sem preparo para o jogo especulativo fizeram como a Petrobrás, no caso de Pasadena: compraram mais caro um ativo que estava mais barato.

Importa pouco que o "mercado" tenha declarado sua preferência eleitoral oposicionista. Urnas e mercados não costumam mesmo mostrar sintonia muito fina. As turbulências que precederam a primeira eleição de Lula, em 2002, tanto no mercado cambial quanto no de ações, não foram as únicas do tipo, mas são suficientes para confirmar a constatação. O problema reside nas consequências dessas turbulências fabricadas, menos até para os aplicadores que caíram na armadilha do que para o próprio mercado e as empresas que, no fim das contas, são sua razão de ser e nele se financiam.

Não se pode dizer que as regras de defesa de investidores minoritários e os procedimentos em bolsa não tenham evoluído. O mesmo vale para os controles exercidos pela Comissão de Valores Mobiliários. Do estouro que sucedeu ao "boom na Bolsa", no início dos anos 70, e relegou o mercado de ações ao limbo por mais de duas décadas, até o Novo Mercado dos dias de hoje, muito, sem dúvida, se avançou.

No Brasil, porém, donos de pequenas poupanças, aqueles indispensáveis para irrigar os pregões, sem ameaçar sua integridade com manipulações, são gatos historicamente escaldados. Daí porque deveria ser uma obrigação permanente dos órgãos de controle e das entidades do próprio mercado apertar as normas de conduta e as regras de funcionamento.

A bolsa de valores brasileira é ainda muito concentrada - apenas as dez maiores empresas listadas somam mais da metade do valor de mercado do conjunto. Seu índice principal, afetado em excesso pela liquidez dos papéis, é mais concentrado ainda, oscilando ao sabor de meia dúzia de papéis - Petrobrás na primeira fila. Essa forte concentração potencializa os riscos de manipulações e ajuda a entender por que os poupadores médios brasileiros ainda desconfiam tanto dos negócios com ações.

Rebaixamento é resultado da guinada na política econômica

Miriam Leitão e Alvaro Gribel 
O Globo

O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela S&P está diretamente ligado à guinada que a política econômica sofreu a partir de 2011. O governo passou a tolerar um pouco mais de inflação, os juros caíram por vontade política, e os estímulos a empresas escolhidas se transformaram na principal arma para fomentar o crescimento. Como era de se esperar, deu errado.

O principal grupo empresarial apoiado pelo governo quebrou - o grupo X de Eike Batista -, a intervenção no setor elétrico se mostrou desastrosa, com perdas enormes para as empresas e uma conta fiscal que cresce a cada semana. Os aportes do Tesouro nos bancos públicos fizeram subir a dívida bruta. 

A carga tributária cresceu nos três primeiros anos do governo Dilma e ainda assim o país manteve déficits nominais e só cumpriu as metas de superávit primário com truques contábeis. A bolsa de valores caiu para a casa dos 40 mil pontos. A taxa de investimento sobre o PIB continuou estagnada e a taxa de poupança caiu a 13% com os estímulos ao consumo.

A inflação estourou o teto da meta por mais de 10 meses e há vários preços congelados pelo governo: energia elétrica, gasolina, diesel, tarifas de transporte público urbano. As expectativas continuam altas, mesmo com o forte aumento das taxas de juros.

Nada do que diz a S&P em seu relatório divulgado hoje à noite é novidade para quem acompanha com atenção os rumos da economia brasileira. O melhor a fazer, diante desse sinal, é corrigir os erros.

Analistas alertam para risco de novo corte da nota do Brasil

O Estado de S.Paulo

Governo deve mudar política fiscal para evitar a perda do grau de investimento, nota considerada segura pelos investidores

A repercussão da decisão de rebaixamento da nota de risco do Brasil pela Standard & Poor's (S&P), anunciada nesta segunda-feira, 25, não encontrou unanimidade entre analistas econômicos. As avaliações variaram de "correta e técnica" a "equivocada" e "precipitada".

Mas, em geral, os analistas chamaram a atenção para o risco de o Brasil ser novamente rebaixado e perder a nota de grau de investimento, considerada segura pelos investidores. Os resultados, segundo os especialistas, poderiam ser graves, com forte saída de dólares do País. O próprio governo vê risco de novos cortes da nota.

O ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, sócio da Tendências Consultoria Integrada, disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que a decisão indica que, sem medidas corretivas do governo, principalmente na questão fiscal, o País pode perder o grau de investimento.

"Foi menos mal, porque o Brasil ainda não perdeu o grau de investimento, mas fica sinalização forte que isso pode ocorrer caso não sejam tomadas medidas corretivas pelo governo, principalmente nas questões fiscal e de crescimento."

Loyola considerou o anúncio da S&P já esperado e antecipado pelo mercado, mas avaliou a decisão como negativa, pois poderá afastar novos investimentos. "Os investidores tomam em consideração essa classificação de risco nas decisões."

Na mesma linha, o diretor de pesquisas para América Latina do banco Goldman Sachs, Alberto Ramos, afirmou ao Broadcast que o rebaixamento do Brasil "é um sinal de alerta para as autoridades não desviarem mais a gestão da política econômica". Ele se referiu especialmente à administração das contas públicas, que sofreram deterioração nos últimos dois anos.

Ricardo Lacerda, sócio do banco BR Partners, diz que o rebaixamento veio antes que o esperado pelo mercado e serve de alerta. "É um aviso para o governo ajustar as contas públicas. Perder a nota de grau de investimento seria catastrófico."

Para a economista Monica de Bolle, diretora da consultoria Galanto e professora da PUC-Rio, a decisão da S&P foi "correta e técnica". Mas ela destacou que o País ainda tem grau de investimento e que o fato de a agência mudar a perspectiva de negativa para estável indica que está confortável com isso.

Destoando dos demais analistas, o economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros, classificou como um "equívoco" a decisão da S&P. "O País tem melhores indicadores de solvência externa do que outros com o mesmo rating de dívida em moeda estrangeira." Ele avalia que, "em tese" poderiam ocorrer implicações dessa decisão da S&P sobre o custo de capital de empresas públicas e privadas. "Mas me interrogo se de fato isso poderá ocorrer, pois o Brasil está dando respostas adequadas na gestão da economia, especialmente na área fiscal, monetária e câmbio flutuante.

Numa avaliação semelhante, o economista da Tendências Consultoria Integrada Felipe Salto, acredita que o rebaixamento foi precipitado.

Segundo ele, as últimas decisões do governo já deveriam ter sido suficientes para postergar essa decisão.  

Com Gustavo Porto, Ricardo Leopoldo, Fernadno Dantas, Josette Goulart e Beatriz Bulla

Crise do setor energético foi principal motivo para rebaixamento do Brasil, diz S&P

Bruno Rosa 
O Globo

Segundo economista da agência, subsídios ao setor vão pressionar o orçamento do governo

Lisa Schineller também citou a trajetória de alta da dívida do governo, deixando o país mais vulnerável para os próximos anos

RIO - A economista da Standard&Poor’s Lisa Schineller ressaltou, em teleconferência nesta terça-feira, os riscos do setor elétrico como um dos principais problemas enfrentados atualmente pelo país. Segundo ela, os subsídios dados ao setor vão pressionar o orçamento do governo. Ela também citou a trajetória de alta da dívida do governo, deixando o país mais vulnerável para os próximos anos.

A agência internacional de classificação de risco anunciou nesta segunda-feira o rebaixamento do rating soberano do Brasil, de “BBB” para “BBB-”, encerrando uma década de elevações da nota brasileira e surpreendendo o governo e o mercado, que não esperavam tal medida antes das eleições presidenciais. A nota deixa o Brasil ainda com grau de investimento, mas no menor patamar desta categoria.

— Porém, o mais importante é a perspectiva estável do rating do país. Vemos um crescimento mais baixo para este ano, de 1,8% — disse Lisa.

Eletrobras, Petrobras já foram rebaixadas, lembrou Lisa.

— Esperamos anunciar mais rebaixamentos nos próximos dias — completou Lisa.

Há menos de duas semanas, representantes da agência se reuniram e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini.

No comunicado sobre o corte, a agência citou o débil crescimento econômico e uma política fiscal expansionista, que vem elevando os níveis de endividamento do país. Além do fraco crescimento, a S&P cita sinais mistos do governo, com efeitos nocivos para o quadro fiscal e a credibilidade da política econômica. A agência calcula que o crescimento do Brasil cairá de 2,3%, no ano passado, para 1,8% em 2014. Apesar disso, a S&P manteve a perspectiva estável para o rating brasileiro.

Apesar da ameaça feita em 2013 pela agência, quando colocou o rating em perspectiva negativa, o governo brasileiro não esperava que o rebaixamento ocorresse no primeiro trimestre. O corte pegou Ministério da Fazenda, Banco Central e Palácio do Planalto de surpresa.

O rebaixamento complica ainda mais a conjuntura turbulenta pré-campanha que já tem polêmica com PMDB, denúncias que envolvem a Petrobras e alta de juros. Para os técnicos, esta terça-feira será um dia crucial para sentir os estragos feitos pela decisão da S&P. O Banco Central (BC) acompanhará de perto cada reação do mercado financeiro para se programar para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na semana que vem.

O governo criticou duramente a decisão da S&P. Por meio de nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a mudança na avaliação do país é “inconsistente com as condições da economia” e “contraditória com a solidez e os fundamentos do Brasil”.

O que significa o rebaixamento da nota do Brasil pela S&P

Veja online

Agência de classificação de risco cortou nota do brasil de BBB para BBB- na tarde desta segunda-feira

(Stan Honda/AFP)
Standard & Poor's: Brasil está a um passo da categoria especulativa 

Num movimento sem surpresas, a agência de classificação de risco Standard & Poor's cortou a nota de crédito do Brasil de BBB para BBB- nesta segunda-feira. A agência já havia sinalizado um possível rebaixamento quando, em junho de 2013, mudou a perspectiva da nota de "estável" para "negativa". Assim, a expectativa era que em algum momento durante o ano de 2014 ocorresse a redução na avaliação do país.
A nota das agências de classificação traduz o risco que um país representa para os investidores, e baliza o risco-país — um indicador diário publicado pelo banco JP Morgan. Quanto mais próxima de AAA, mais segurança uma economia transmite ao mercado. Com o rebaixamento, o Brasil se posiciona a apenas um degrau de distância da nota CCC - indicador que insere o país na categoria de "aposta" para especuladores. Isso afastaria, por exemplo, os fundos de pensão, que estão entre os maiores investidores institucionais do mundo. Em geral, esses fundos não podem aplicar dinheiro em países que se enquadram na categoria especulativa (até abril de 2008, era nela que o Brasil estava inserido). 

Do ponto de vista dos países, o rebaixamento da nota significa que se torna mais difícil (e caro) para eles obter recursos no mercado externo. Uma nota menor leva à subida dos juros futuros e ao aumento do custo do capital. Isso ocorre porque o investidor estrangeiro passa a exigir uma rentabilidade maior para aportar recursos nesse país. Assim, as emissões de dívida feitas pelo Tesouro tendem a pagar prêmios maiores a quem aplicar nesses títulos. E como esses mesmos juros servem como referência para as emissões de empresas privadas no exterior, isso também significa que elas pagarão mais para conseguir captar recursos no mercado externo — o que pode deteriorar de maneira indireta os investimentos.

O rebaixamento do Brasil, especificamente, não quer dizer que a fonte de dinheiro tenha secado. O país segue com o grau de investimento, o que faz com que permaneça classificado como 'porto-seguro' para os recursos vindos de fora. Conforme relatório do banco Nomura, devido à recente alta na taxa básica de juros, o Brasil continua atrativo. "A nota do Brasil continua sendo a mais alta entre as de todas as grandes economias emergentes. No atual cenário global, é um país que ainda vale o risco para os investidores. O que a S&P fez hoje não mudará essa situação, na nossa avaliação", informou a instituição.

Cinco motivos que fizeram a S&P rebaixar a nota do Brasil 


Deterioração fiscal
A S&P apontou a piora na situação fiscal, ou seja, nas contas públicas, como um dos principais fatores que levaram ao rebaixamento. A agência já havia feito um alerta em junho de 2013, quando reduziu a perspectiva da nota de estável para negativa, o que ascendeu a luz amarela para a classificação do Brasil. Nos últimos anos, a diferença entre os gastos e a arrecadação do governo ficou cada vez menor. Isso porque o país tem visto um enfraquecimento da atividade econômica, o que provoca desaceleração da arrecadação, mas não reduziu o ritmo de suas despesas.

Perspectiva de baixo crescimento
A trajetória ruim da situação fiscal é reforçada pela perspectiva de baixo crescimento do Brasil para os próximos anos. Desde que assumiu o poder, em 2011, a presidente Dilma Rousseff não viu um crescimento expressivo do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Desde então, a maior marca alcançada foi de 2,7%, no primeiro ano de mandato. A S&P vê ainda uma piora de cenário para os próximos anos: em comparação com o crescimento de 2,3% visto em 2014, a economia brasileira deve expandir apenas 1,8% este ano, 2,0% em 2015 e 2,5%, em 2016. O crescimento baixo mantém um viés negativo sob a situação fiscal do país.

Contabilidade criativa
Um dos pontos apontados pela S&P que provoca piora na perspectiva das contas públicas é a "contabilidade criativa", as manobras usadas pelo governo para tentar cumprir a meta fiscal sem mudar gastos e arrecadação. O governo tem se valido de receitas extraordinárias - como o Refis e o bônus de exploração do campo de Libra, do pré-sal - para engordar os cofres públicos e fechar as contas no azul. "A credibilidade entorno da condução da política fiscal enfraqueceu sistematicamente quando o governo começou a abater gastos e receitas da meta fiscal, além de ter reduzido a meta ao longo do tempo", citou a S&P em nota. Apenas no ano passado, o governo promoveu duas mudanças na meta fiscal, que começou 2013 em 3,1% do PIB, sendo reduzida para 2,3% e, terminou em 1,9% do PIB apenas. A agência lembrou também o uso persistente de bancos públicos - que são financiados pelo Tesouro.

Déficit nas contas externas
Também pesou negativamente na mudança da nota o aumento do déficit nas contas externas do Brasil. Nos últimos anos o país viu a difernça entre a saída e a entrada de dólares do país aumentar, o que mostra vulnerabilidade do país ao setor externo. No ano passado, o déficit nas contas externas cresceu 50%, somando 81,374 bilhões de dólares, patamar recorde.

Além disso, o ritmo de de Investimento Estrangeiro Direto (IED) ter se mantido de forma moderada.

Eleições
Soma-se a esse cenário de baixo crescimento e má gestão das contas públicas, a corrida presidencial deste ano. Normalmente, anos eleitorais não são conhecidos por períodos de fortes ajustes, isso porque reduzir gastos, por exemplo, poderia ter um impacto negativo para o eleitorado. Com isso, a S&P lembra que as eleições de outubro são um fator negativo adicional para a perspectiva da política fiscal brasileira.

Corte ocorreu por questões fiscais, dizem analistas

Exame.com
Gustavo Porto, Vinicius Neder e Fabrício de Castro, Estadão Conteúdo

Gustavo Loyola disse que rebaixamento sinaliza que sem medidas corretivas o País pode perder o grau de investimento

José Cruz/ABr 
Gustavo Loyola: "foi menos mal, porque o Brasil ainda não perdeu o grau de investimento, 
mas fica sinalização forte que isso pode ocorrer caso não sejam tomadas medidas corretivas"

Ribeirão Preto, Rio e São Paulo - O ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, sócio da Tendências Consultoria Integrada, afirmou nesta noite de segunda-feira, 24, ao Broadcast, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, que o rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor's (S&P), anunciado hoje, sinaliza que sem medidas corretivas por parte do governo, principalmente na questão fiscal, o País pode perder o grau de investimento.

"Foi menos mal, porque o Brasil ainda não perdeu o grau de investimento, mas fica sinalização forte que isso pode ocorrer caso não sejam tomadas medidas corretivas pelo governo, principalmente nas questões fiscal e de crescimento", disse. "Se governo não der sinais fortes de que está havendo uma correção de rumo, pode haver novo rebaixamento pela frente", completou.

Loyola considerou o anúncio da S&P já esperado e antecipado pelo mercado, mas avaliou a decisão como negativa, pois poderá afastar novos investimentos. "Os investidores tomam em consideração essa classificação de risco nas decisões", afirmou.

Para o ex-presidente do BC, a mudança na perspectiva do rating da dívida do Brasil de "negativa" para "estável", também anunciada pela S&P, tira o horizonte de um novo rebaixamento em 2014, mas não alivia a pressão sobre o País. "Antes de um possível novo rebaixamento, a S&P deverá observar o desenrolar da política econômica nos próximos meses e nas eleições. Mas não dá para ficar tranquilo, porque é difícil, mas não impossível, um novo rebaixamento sem mudança na perspectiva de rating", concluiu.

Alerta
Como a agência de risco S&P rebaixou a nota de crédito do Brasil para BBB- com perspectiva "estável", em vez de "negativa", a reação do mercado "pode não ser tão dura", afirmou hoje José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da gestora Opus. Ainda assim, uma depreciação no câmbio e uma elevação nos juros pagos pelas empresas brasileiras nos mercados internacionais deverão ocorrer. "Aumenta o mau humor", comentou José Márcio.

O fato de a nova nota ter perspectiva "estável" é importante porque evita a possibilidade de o Brasil perder o "grau de investimento" num prazo mais curto. "A perspectiva estável garante que haverá mais um alerta antes de perder o grau de investimento", disse José Márcio.

O economista se disse pouco surpreso com a decisão da S&P, dado que já considerava em suas projeções o rebaixamento. Os motivos também não são novidade. As incertezas sobre a política fiscal e os impactos da crise do setor elétrico nas contas públicas são os esperados destaques. Nesse quadro, o problema, segundo José Márcio, é que a meta de superávit primário de 1,9% do PIB, anunciada pelo governo, é muito difícil de ser atingida.

No caso dos efeitos sobre as empresas, o rebaixamento deverá elevar as taxas de juros no mercado internacional para todas as empresas. No entanto, a Petrobras tem um caso "muito específico", dada sua forte relação com o governo. "É muito possível que a Petrobras seja rebaixada", disse José Márcio.

Questão fiscal
Para o economista-chefe do Banco J.Safra e ex-secretário do Tesouro, Carlos Kawall, o rebaixamento do rating do Brasil pela agência de classificação de risco S&P é decorrência da questão fiscal brasileira. Segundo ele, a S&P via o Brasil com "uma situação estruturalmente mais desafiadora do ponto de vista das contas públicas".

Para Kawall, o cenário em que o Brasil cresce menos do que já cresceu, na faixa dos 2%, dificultou uma trajetória fiscal saudável, em função do aumento das despesas. "Isso coloca desafios para a trajetória, já que o País está crescendo menos de que crescia no governo Lula", citou. "Além disso, nos últimos anos tivemos sinalizações de menor comprometimento do governo no cumprimento da meta fiscal."

Apesar de o governo ter anunciado recentemente uma meta fiscal para 2014 considerada "factível" por alguns analistas, com membros da equipe econômica sinalizando maior comprometimento com as contas públicas, Kawall acredita que esta ação foi tardia e não mostrou, para a S&P, uma "mudança qualitativa de postura". "Entre os problemas que chamaram a atenção está também, sem dúvida, a questão do setor elétrico", acrescentou o economista.

No entanto, apesar de a S&P ter rebaixado o rating em moeda estrangeira de longo prazo do Brasil de BBB para BBB-, o País não perdeu o chamado "grau de investimento". Além disso, a perspectiva do rating do País passou de "negativa" para "estável", o que foi bem visto por Kawall. "A decisão tira a dúvida sobre se o downgrade poderia ocorrer com perspectiva negativa. Já sabemos que é estável e que, no curto prazo, não há risco", comentou.

Na prática, diz o economista, a tendência é de que não ocorra novo rebaixamento no curto prazo, o que mantém o Brasil na faixa de grau de investimento e, em tese, minimiza os efeitos negativos sobre o mercado financeiro. Ainda assim, Kawall prevê certo "mau humor" para os mercados amanhã.