sexta-feira, março 28, 2014

Bateu o horror

Adelson Elias Vasconcellos


É, não dá para não pensar diferente: bateu o horror no Planalto. A inusitada coletiva ao final da tarde desta terça feira, do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e até pelo tom que seu pronunciamento inicial tomou, nota-se a estratégia do Planalto para evitar, a qualquer custo, que o escândalo da Refinaria de Pasadena possa prejudicar, de algum modo, o caminho para a reeleição da senhora Dilma Rousseff. 

Raramente vamos observar os governos petistas são sendo prestimosos com a imprensa como se viu na coletiva de Cardozo. E, raramente, uma coletiva  de imprensa convocada pelo governo, se transformará em verdadeiro palanque eleitoral  como transformou-se a fala do ministro da Justiça.

Dito isto, vejamos se é possível aproveitar algo de útil desta estranha convocação. E é estranha porque Cardozo assumiu um papel que não é seu. Isto prá começo de conversa. A tentativa de responder a uma representação apresentada por alguns senadores junto à Procuradoria Geral da República, para que avaliasse a conduta da senhora Rousseff sobre a compra desastrada da refinaria americana, é, para se dizer o mínimo, inconveniente. Lembremos que, na data dos fatos, Dilma era ministra chefe da Casa Civil e, também, presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. 

Ora, se a representação fora encaminhada à Procuradoria Geral da República, a quem competia, primeiro, analisar o documento e, depois, responder a ele? Pela lógica republicana, seria competência exclusiva do Procurador Geral, no caso, o senhor Rodrigo Janot.   

É bom que se diga que Janot não é um subordinado do senhor Cardozo. As satisfações que possa ter que dar ao ministro Justiça são as mesmas que ele deve prestar à sociedade brasileira como um todo. Portanto, Eduardo Cardozo, entendo, cometeu um ato de pura intromissão na autoridade delegada ao Procurador Geral.

Mas há mais fatos estranhos na história contada por Eduardo Cardozo, e que merecem reparação imediata, sob pena e risco de se ver espalhada como verdade, uma grossa mentira.  Ao se referir ao preço pago pela Petrobrás à petrolífera Astral Oil, não se sabe se por esquecimento ou distração, ou, ainda, premeditadamente, o ministro disse que a compra fora de US $ 360 milhões. Depois, fez uma regressão matemática para descontar o valor de parte do estoque incluído no preço, acrescentando também um valor de investimento que a companhia belga teria feito na refinaria.

No seu trololó, Cardozo insistiu muito em afirmar que a representação protocolada na PGR por alguns senadores, não apresentava fato novo algum, que tudo que ali se narrava era do conhecimento público já que  amplamente divulgado pela imprensa. Porém, acho que o ministro anda lendo mal os jornais, ou tem sido mal informado por seus assessores. 

O seu erro inicial na barafunda de valores que enunciou, está no fato de que aqueles “US $ 360 milhões”, era o valor pago por metade da refinaria. Assim, em sua peroração  matemática,  para justificar que o preço pago era justo, deveria ter considerado apenas metade do valor pago pela belga Astra Oil um ano antes.  Deveria, também, ter informado ao público presente na coletiva que, dois anos depois, a mesma Petrobrás, pelo restante da refinaria Padena, pagou outra montanha de dinheiro, isto é,  US $ 860 milhões. Ora, se a primeira valia US $ 190 milhões como afirmou Cardozo, por conta do que a outra metade valeria US $ 860 milhões?   Qual a lógica que autoriza uma metade valer  quase cinco vezes mais do que a outra e de um mesmo bem?  

Outra estranheza foi a insistência do ministro em que querer insinuar que a representação tinha cunho estritamente político-eleitoral. Pois bem, então vamos ver. Quem assinou a representação?  Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Excetuando-se PSOL e PSB, os demais partidos integram a base de apoio ao governo. Onde então a intenção político-eleitoral? Um detalhe: mais da metade do pronunciamento inicial de Eduardo Cardozo foi gasto para bater nesta mesma tecla. Fica claro que o grupo não se enquadra no perfil descrito pelo ministro. 

Avancemos um pouco. A representação que pede avaliação sobre a conduta da senhora Rousseff no processo de compra da refinaria americana, pede, ainda, para que esta conduta seja avaliada sob as luzes da Lei de Improbidade Administrativa. Ora, esta lei, tanto quanto se sabe, deve enquadrar a atuação dos servidores públicos, em todos os seus níveis, enquanto servidores públicos. Assim, muito embora a decisão da comprar da primeira metade da refinaria tenha sido aprovada pelo colegiado formado pelo Conselho de  Administração da Petrobrás, a única servidora pública ali presente era a senhora Dilma Roussseff, então investida no cargo de ministra chefe da Casa Civil. E é precisamente este o foco da representação apresentada à PGR, e não outra. Portanto, fica claro que o ministro, primeiro, atropelou a autoridade do Procurador Geral e, segundo, sequer se deu ao trabalho de avaliar quem assinou e o que, de fato foi pedido. 

Neste ponto é preciso que lembremos aos leitores que, muito embora Dilma possa ter sido enganada por um relatório “falho”, em 2008, quando se recusou a comprar os outros 50% da refinaria, e o caso foi parar na justiça americana, ela já conhecia todos os fatos que alegou desconhecer dois anos antes, ou ao menos, deveria ter se inteirado a respeito. De 2008 para cá, passaram-se seis anos sem que nenhuma providência tivesse sido tomada por Dilma. O autor do tal texto “falho”, neste ínterim, com rasgados elogios partidos da própria Dilma, foi conduzido à Diretor Financeiro da BR Distribuidora.  E só veio a ser demitido depois que o caso todo se tornou de conhecimento público. 

Assim, o trololó de Eduardo Cardozo se converte em lixo puro, uma tentativa canhestra de evitar que o escândalo produza reflexos negativos à reeleição da senhora Rousseff.  E, seja pelo conteúdo quanto pelo tom do pronunciamento inicial, fica clara a intenção de constranger o Procurador Geral a não dar seguimento à representação apresentada, repito, por senadores da própria base de apoio parlamentar da presidente. 

Manchete da Folha online desta quarta  comprova que o processo é fechar todas as portas para qualquer investigação e apuração dos fatos:  “Governo diz que não perdoará quem assinar criação de CPI da Petrobras”.  Ou seja, além de constranger o Procurador Geral, o governo atua com terrorismo puro e chantagem junto aos parlamentares para que estes deixem de exercer seu direito constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.  Tais atitudes reprováveis demonstram que o governo teme que a verdade sobre todos os acontecimentos que cercaram e ainda cercam a aquisição da Refinaria Pasadena sejam conhecidos pela opinião pública, pois se tal acontecer, não apenas a candidatura de Dilma pode balançar, como ela, na pior das hipóteses, possa ser enquadrada criminalmente na Lei da Improbidade Administrativa. 

No fundo, e este é meu ponto de vista, uma CPI, seja mista ou não, de nada adiantará para apurar os erros grosseiros cometidos na compra da refinaria. Já há muita gente envolvida na apuração dos fatos: CGU, TCU, Polícia Federal e Ministério Público. Como a comissão que possa a vir ser instalada terá maioria da base de apoio à senhora Rousseff, dificilmente tal maioria deixará vingar qualquer apuração ou investigação que pudesse culpar a presidente. Mas não cabe ao governo a decisão de instalar a CPI ou não, compete aos congressistas avaliarem  se é ou não do interesse do país. Como também não é da competência de um ministro da Justiça constranger o Procurador Geral sobre atos de sua exclusiva responsabilidade, nem deve o governo chantagear sua base no Congresso com ameaças toscas. 

É claro que forças ocultas atuarão nos bastidores para que os órgãos encarregados de investigar, retardem suas conclusões o quanto puderem para que sejam externadas depois das eleições e, se possível, esperar o mais que puderem a poeira baixar para divulgar seus relatos finais.

Porém, o que até aqui ainda não foi respondido, nem por Eduardo Cardozo, nem por Dilma Rousseff, tampouco por algum preposto do governo federal,  é por que, tendo tido ciência de todos os fatos desde 2008, a presidente não tomou nenhum providência?  Ou, ainda, por que o governo teima em afirmar que a refinaria hoje já produz e gera lucro, mas omite o fato que já tentou vender a refinaria, por obsoleta e exigir investimentos pesadíssimos, e só recebeu uma única proposta e por um preço muito aquém do valor pago por apenas a primeira metade comprada pela Petrobrás?  

Por mais que o governo tente demonstrar o contrário, fica claro que a compra, na forma e pelos valores com que foi feito, representou um desastre para a Petrobrás. E um detalhe: que esta compra e tudo o que sobre ela se venha discutir, não sirva para encobrir outro escândalo da própria Petrobrás: a da milionária propina paga por empresa holandesa a funcionários da estatal brasileira. E, pelo bem do país e da própria Petrobrás, tudo deve ser apurado antes das eleições. Os eleitores brasileiros precisam saber quem de fato é a candidata Dilma Rousseff. Estes seus primeiros quatro anos se revelaram em completo fracasso. Não podemos cometer o mesmo erro para os próximos quatro anos. 

É para evitar que os eleitores possam se precaver deste erro monumental que o Planalto vai atuar fazendo o diabo para evitar que o verdadeiro perfil da senhora Rousseff seja conhecido pelos brasileiros. E, não temos dúvida em afirmar que o clima atual revela que o horror entrou no gabinete presidencial.  

O Brasil clama por mudanças não é de hoje e está na hora do país perceber que elas  começam e só vão acontecer pela  mudança de comando no Planalto.   Definitivamente, este é o primeiro passo.

Faltando poucos meses para a largada da campanha eleitoral, o horror instalado no Palácio do Planalto não se deve apenas à possibilidade de ver instalada uma CPI para vasculhar as operações desastradas da Petrobrás. Há a questão do buraco nas contas públicas provocado pela crise do setor elétrico; a recente queda do rating do país pela S&P; a possibilidade plausível da inflação bater no teto da meta e até ultrapassá-la; a recente pesquisa IBOPE informando a queda na aprovação do governo (falaremos sobre este tema com mais detalhes no domingo); e, como se ainda fosse pouco, o anúncio do ministro Edison Lobão de que “talvez” seja preciso pedir ao povo brasileiro que economize energia elétrica para evitar “apagão” durante a Copa, o que seria a cereja do bolo no desastre que tem sido o governo Dilma. Imaginem agora se algum abelhudo for confrontar as promessas da campanha feitas pela senhora Rousseff, em 2010, com o que de fato foi realizado nestes quase quatro anos!!!

Impossível não se imaginar o horror que o Planalto tem vivido e ainda viverá daqui até outubro próximo. Não é de tirar o sono deles todos?

Promessas que murcham

Rogério Furquim Werneck
O Globo

Um a um, desaparecem os grandes trunfos eleitorais com que a presidente contava

Como pétalas de uma flor que perde o viço, a cada dia despenca mais um dos grandes trunfos com que a presidente contava para se reeleger. E, para horror do Planalto, os supostos trunfos, ao despencar, têm-se convertido em questões espinhosas que a presidente passou a ter de evitar.

A Copa foi a primeira grande decepção. O governo já não alimenta esperança de ainda poder extrair benefícios políticos palpáveis da realização do campeonato mundial no Brasil. Muito pelo contrário. A esta altura, se dará por satisfeito se puder evitar que o evento traga sérios danos ao projeto da reeleição. Traumatizada por ter sido vaiada na abertura da Copa das Confederações, no ano passado, a presidente não quer mais se expor a risco similar. Já resolveu que não fará qualquer tipo de pronunciamento durante a Copa. Vai simplesmente prender o fôlego, cruzar os dedos e esperar que o evento chegue ao fim.

A política do governo para o setor elétrico é outra pétala que, ao cair, converteu-se em espinhos. No início de 2013, o governo estava convencido de que a redução de tarifas de energia, em ato triunfal que culminava uma década de intervenções de Dilma Rousseff no setor elétrico, tinha vasto potencial eleitoral. Ledo engano. Mal passado um ano, o setor tornou-se fonte de permanente pesadelo para o Planalto. E a presidente agora se vê sem outra alternativa que a de rezar para que os céus não a obriguem a impor um racionamento de energia elétrica em plena campanha eleitoral.

Outro grande trunfo que parece ter despencado de vez são os supostos feitos do governo na exploração e produção de petróleo, que agora se converteram em tema extremamente incômodo para o Planalto. Nessa área, o desgaste vem ocorrendo já há algum tempo. Ao dar por encerrada a longa permanência do antecessor de Maria das Graças Foster na presidência da Petrobras, em fevereiro de 2012, o governo não teve como deixar de reconhecer que a empresa vinha enfrentando problemas sérios. Boa parte deles advindos de decisões impensadas tomadas ao longo dos dois mandatos do presidente Lula.

Obrigada a se engajar em projetos de investimento pouco defensáveis e extremamente onerosos, a Petrobras vem tendo dificuldades para cumprir a parte que lhe cabe no problemático modelo do pré-sal. Um modelo que sobrecarrega a empresa com a tríplice exigência de que exerça o monopólio da operação dos campos do pré-sal, mantenha pelo menos 30% em cada consórcio que vier a explorar tais campos e, ainda por cima, assegure que os equipamentos utilizados tenham percentuais absurdamente altos de “conteúdo local”. Tais problemas já seriam graves o bastante, não estivesse a empresa sendo também rapidamente descapitalizada pela política populista de controle de preços de derivados de petróleo.

Nas últimas semanas, esse fluxo de más notícias sobre a Petrobras tornou-se, de repente, bem mais desgastante para o Planalto, quando se noticiou que, em 2006, a então ministra Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da empresa, havia dado voto favorável à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em decisão altamente lesiva aos interesses dos acionistas.

A emissão precipitada de uma nota de esclarecimento pela Presidência, a demissão sumária de diretor de subsidiária da Petrobras envolvido na decisão de 2006, a prisão de outro ex-diretor da empresa, o pedido de instauração de CPI pela oposição e a criação de comissão de apuração interna na Petrobras já adicionaram combustível suficiente à crise para que ela se prolongue por muito tempo mais. E, possivelmente, passe a se nutrir também da investigação de outros projetos controvertidos, como o da Refinaria Abreu e Lima, concebido para ser desenvolvido com a estatal venezuelana PDVSA, que, orçado em US$ 2,5 bilhões, deve custar mais de US$ 18 bilhões.

Para agravar esse melancólico fim de festa, o governo se viu agora obrigado a lidar com mais um resultado desastroso da sua “nova matriz econômica”: um vergonhoso rebaixamento da classificação da dívida brasileira.

A vaquinha das tetas de ouro.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

Refinaria de Pasadena? Peanuts, diriam os americanos. Argent de poche, diriam os franceses. Petequeiros, diria Roberto Jefferson. Merreca, diremos nós. 

A refinaria de Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, foi projetada a pedido do presidente venezuelano Hugo Chávez, para processar o petróleo pesado que representa boa parte da produção da Venezuela e produzir gasolina, diesel e outros derivados para exportação. O nome homenageia o general brasileiro José Inácio de Abreu e Lima, que lutou com Simon Bolívar, O Libertador, pela independência da América espanhola. A refinaria foi orçada em US$ 2,5 bilhões, sendo 60% investidos pela Petrobras e 40% pela PDVSA, Petroleos de Venezuela. Deveria começar a produzir em 2011. Até hoje não processou um barril sequer de petróleo. Seu custo deve atingir US$ 20 bilhões. A PDVSA não investiu nenhum centavo: todo o investimento é da Petrobras. Tudo bem, se a PDVSA nada investiu, nenhuma parcela terá da refinaria, nem participará de seus lucros. Mas alguém poderia explicar como o custo foi de US$ 2,5 para US$ 20 bilhões?

Há o caso da refinaria japonesa Nansei Sekiyu, que a Petrobras comprou por US$ 71 milhões em 2008. Modernizou-a, ao custo de US$ 200 milhões. Agora quer vendê-la, mas não conseguiu nenhuma oferta superior a US$ 150 milhões.

John D. Rockefeller, da Standard Oil, dizia que o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada; o segundo melhor negócio, uma empresa de petróleo mal administrada. A Petrobras provou que ele estava errado.

CPI? Não é por aí
Saia ou não saia a CPI da Petrobras, não deve criar muitos problemas ao Governo além das chateações de praxe e das nomeações necessárias para sossegar os mais aguerridos. Até aprová-la, cada partido indicar os nomes, haver o debate da pauta, todos trabalhando de terça a quinta, a crise esfria - a menos que o Governo atue com altíssimo grau de inabilidade.

O problema é outro e tem nome e sobrenome: Nestor Cuñat Cerveró, jogado às feras e escolhido para desempenhar o papel de único culpado. Só que esqueceram de combinar com ele. E Cerveró, ao que se informa, não tem a menor vocação para entrar sozinho no matadouro. Uma boa entrevista, substanciosa, pode perfeitamente jogar a crise para o alto.

A escolinha... 
A inflação se manteve sempre acima do centro da meta, o déficit público aumentou muito, os 3% de superávit primário foram trocados por 1,9% - e não são todos que acreditam que seja viável - há déficit comercial dos grandes.
Governo gastando menos? Assunto proibido: bom mesmo é gastar mais. E a nota do Brasil na classificação de riscos de crédito acabou baixando. Não é o fim do mundo; mas indica que há alguma perda de confiança internacional na economia brasileira, e que tanto o Governo quanto as empresas terão de pagar juros maiores no Exterior. Se houver outra queda, o Brasil perde a categoria de investimento seguro, e muitos fundos internacionais serão obrigados a retirar seus dólares.

...do professor Mantega
A posição do Brasil é a de sempre: a culpa é dos outros. Diz a nota do Ministério da Fazenda que o rebaixamento da avaliação do país "é inconsistente com as condições da economia", e que contradiz "a solidez e os fundamentos do Brasil". 

A escolha é dos investidores internacionais: a redução da nota brasileira ou os protestos do 
ministro Mantega afirmando que a redução é injusta.


Chega de chantagem! 
O jornalista gaúcho Jayme Copstein foi até o Supremo Tribunal Federal e deu um passo gigantesco para acabar com a chantagem que figurões engravatados praticam contra jornalistas e empresas jornalísticas, exigindo indenizações milionárias. O Supremo julgou improcedente a ação de um desembargador gaúcho contra Copstein e o jornal O Sul: Sua Excelência queria ser indenizado porque, a seu ver, Copstein tratou com ironia sua decisão de conceder regime semiaberto a Carlos Antônio Balengo da Silva, líder do PCC no Rio Grande do Sul. 

Decidiu o Supremo: "Críticas a agentes públicos, por mais duras, contundentes ou mordazes que sejam, não implicam dano moral. Não geram indenização material, como têm pretendido e eventualmente conseguido em tribunais inferiores ações movidas contra jornalistas e empresas jornalísticas". 

É importante: gente bem relacionada tenta fugir de críticas exigindo centenas de milhares de reais pelos danos causados à sua honra - que muitas vezes, convenhamos, não vale isso.

Bebendo na fonte
Para enfrentar melhor os engravatados que dão preço à honra, vá a http://goo.gl/GdBo7c. Em Número do Processo, escreva ARE 734067.

Perde o pelo 
O guru indiano Rayneet Singh, consultor da campanha presidencial de José Serra (PSDB) em 2010, foi preso nos Estados Unidos, acusado de buscar doações ilegais para candidatos em San Diego, na Califórnia.

Cá como lá
André Luís de Carvalho, ministro substituto do TCU, faz palestra hoje em seminário do Conselho Federal de Enfermagem - que é investigado pelo TCU.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Está bom ou ruim?

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Assim como leva anos para se merecer o grau de investimento, é preciso uma série de equívocos para estragar a coisa

E então: está bom ou está ruim? Ser rebaixado por uma agência de classificação de risco é certamente ruim. Mas o mundo não acabou. Nem a bolsa despencou, nem o dólar disparou. Logo, qual o problema de uma nota mais baixa?

O problema maior está justamente na formulação dessa pergunta. Assim como leva anos para se arrumar a economia de um país — e merecer o grau de investimento — também é preciso uma série longa de equívocos para estragar a coisa. Como isso acontece devagarzinho, a gente corre o risco de se acostumar com o errado. É o que está acontecendo por aqui.

A agência Standard & Poor’s (S&P) promoveu o Brasil a grau de investimento, retirando-o do grupo dos caloteiros, só em 2008, nada menos que 14 anos depois da introdução do Real e após uma série de reformas que levaram à estabilidade. O país estava então no segundo mandato de Lula, que celebrou ruidosamente a novidade. Disse que era um momento mágico e que o Brasil recebera o carimbo de país sério.

Era por aí: o prêmio pela manutenção de uma mesma política econômica ao longo de quatro mandatos presidenciais, comandados por partidos diferentes. Em 2011, já no governo Dilma, o Brasil teve uma outra promoção, passando para o nível dois de grau de investimento. Era uma recompensa pela boa sobrevivência à crise financeira global. Desta vez, o Brasil acompanhou os principais emergentes: todos reagiram bem.

Na última segunda-feira, portanto, o Brasil retrocedeu três anos. Voltou à nota de 2008, que ainda é grau de investimento, mas apenas no primeiro nível. Mais uma bobeada — ou um conjunto de bobeadas — e o país volta ao grupo dos caloteiros conhecidos.

Mas esse fato — ter a economia brasileira permanecido como investiment grade — foi o mais acentuado por muita gente. Por exemplo: a bolsa brasileira continuou no ritmo positivo — no day after do rebaixamento emplacou sete dias úteis de alta. E o dólar continuou acomodado na casa dos R$ 2 e trinta e poucos. Os juros subiram, mas só um pouco.

Mas olhem mais para trás. Nos últimos 12 meses, a bolsa brasileira sai do positivo e se mostra como tem sido: 12% de queda. Foi um dos piores desempenhos entre as principais bolsas internacionais.

Todas as medidas do risco Brasil vêm mostrando alta desde 2012. Hoje, esse risco — medido pela taxa de juros que o governo paga por empréstimos externos ou pelo seguro contra calote — é maior do que a média da América Latina e da Ásia emergente.

Isso reflete a deterioração da política econômica especialmente nos últimos três anos. Mas o que significa deterioração?

Significa que os fundamentos — aqueles que levaram ao grau de investimento — não foram jogados no lixo, mas têm sido maltratados.

Por exemplo: ainda estamos sob o regime de metas de inflação com Banco Central independente. O BC segue os rituais desse sistema praticado por quase todos os países sérios, mas... não segue. Ficou evidente que o BC reduziu a taxa básica para 7,25%, lá atrás, para cumprir uma meta política da presidente Dilma. Tanto foi um movimento sem base técnica que hoje, com a volta da inflação, o BC colocou a taxa de juros no mesmo lugar em que estava quando a presidente Dilma assumiu, em 2011. Ou seja, esse movimento do BC só causou confusão e deixou a inflação perto e até acima do teto da meta.

É tudo assim, por um lado, por outro. A meta de inflação continua sendo de 4,5%, mas qualquer coisa abaixo dos 6,5% está bom para o governo.

O governo continua colocando no orçamento as metas de superávit primário, como manda a lei de responsabilidade fiscal, um dos pilares do grau de investimento. Mas, na execução, o governo manipula os números, inventa operações para esconder a alta da dívida, faz novas promessas — e acha que todo mundo vai acreditar.

Contou com isso por um bom tempo. Só agora a S&P resolveu reduzir a nota brasileira. As outras duas agências importantes ainda não se moveram.

Resumo da ópera: a gestão da política econômica é bastante ruim, em praticamente todas as áreas, do combate à inflação à gerência do setor elétrico e da Petrobras. Por isso o risco Brasil e a S&P derrubaram a nota brasileira. Mas, como as bases institucionais da estabilidade continuam aí, entende-se que os desvios podem ser corrigidos a tempo. Daí, a manutenção do grau de investimento.

Desse ponto de vista, o rebaixamento deve ser visto como um sinal de que, antes de mais nada, a política econômica precisa voltar aos fundamentos.

CUSTO LULA
Procurem no Google “Lula e a refinaria de Pernambuco”. Logo verão que o ex-presidente considerava (e comemorava) como sua a decisão de fazer a Refinaria Abreu e Lima, em associação e com o petróleo da PDVSA de Chávez. Era parte de sua diplomacia Sul-Sul.

A pistolagem política do Planalto, ou um recado para Gleisi

Reinaldo Azevedo

Pistolagem política – Planalto decide partir para o terrorismo e ameaça investigar até o indeterminado — desde que envolva a oposição — para tentar impedir CPI da Petrobras. Ou: Gleisi perde o juízo

Gleisi, a face mais bela da truculência, protagoniza
 um dos piores momentos do governo Dilma: a chantagem explícita

Que coisa! O governo fez de tudo para impedir a CPI da Petrobras. No Senado, já esta protocolada. Então a tática agora é partir para a retaliação e o terrorismo. Os porta-vozes da ameaça são o deputado Vicentinho (SP) e a senadora Gleisi Hoffmann (PR), em quem eu até reconhecia certas virtudes da convicção ao menos, mas que está se transformando bem depressa numa caricatura. Lembra os piores tempos de Ideli Salvatti, porém saída de uma outra fôrma. Depois de uma reunião no Palácio do Planalto, o habitualmente moderado e cordato Vicentinho não teve dúvida: se é para fazer a CPI da Petrobras, então o PT tentará incluir no requerimento a investigação do suposto cartel de trens em São Paulo, a Cemig de Minas e o Porto de Suape em Pernambuco. Objetivo: tentar atingir o PSDB e os presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos.

Alguém quis saber o que se deve investigar em Suape, por exemplo, e o deputado petista não poderia ter sido mais eloquente: “Eu ainda não sei”. É espantoso! Vicentinho, formado em direito, pertence àquela escola que acha que se deve abrir uma investigação para achar alguma coisa desde que seja contra o inimigo. Não me surpreende. A esquerda entende que a função do estado é precisamente esta: perseguir seus inimigos.

O nome disso é pistolagem política. O deputado disse que a ideia saltou da sua cabeça. É, obviamente, mentira. Tanto que, num outro canto, Gleisi Hoffmann não escondia a intenção de recorrer a um truque dos mais asquerosos. É simplesmente irregular fazer um adendo ao requerimento da CPI da Petrobras com esses outros temas, que não são nem mesmo conexos. O que os trens de São Paulo têm a ver com o porto de Pernambuco ou com a Cemig? Resposta óbvia: nada! E Gleisi sabe disso. Mas ela explicou a malandragem. Disse que poderia alegar prejuízo de recursos federais. Bem, se é assim, por que não incluir, então, os descalabros da Copa, senadora?

O governo pode querer fazer CPI sobre esses temas? Pode. Mas terá de apresentar um requerimento específico. A pergunta óbvia é por que não fez isso antes. O que vai embutido nessa forma delinquente de fazer política? Tomemos o caso de Pernambuco: se Eduardo Campos estivesse, mais uma vez, fechado com a candidatura do PT, é evidente que os petistas não ameaçariam investigar o Porto de Suape. Moral da história da companheirada: os inimigos, a gente investiga e persegue; os amigos, a gente preserva. Quanto aos trens de São Paulo, dizer o quê? Duvido que uma CPI pudesse ser mais politizada do que já tem sido o CADE, por exemplo, sob a gestão do PT.

Como se dissesse a coisa mais óbvia do mundo, Gleisi, pré-candidata do PT ao governo do Paraná, disfarça o cinismo com seu ar severo: “Eles estão politizando, aproveitando um momento eleitoral. Tem que ter coerência. Se eu sugiro investigação política para algo que já tem investigações técnicas, como é o caso da Petrobras, por que fazer só para um tema e não para o outro?”

A resposta é simples, senadora! Uma CPI não é um instrumento de chantagem. Se a senhora achava que era o caso de fazer uma ou mais comissões para todos esses casos, tinha como articular a investigação como chefe da Casa Civil. Indecente é que venha agora com ameaças para impedir que o Parlamento investigue a Petrobras.

De resto, quem evidenciou a necessidade da CPI foi a presidente Dilma Rousseff, ao afirmar que o conselho da Petrobras tomou a decisão sobre a refinaria de Pasadena sem conhecer as condições do contrato. Quem arrematou a urgência foi Graça Foster ao afirmar que a direção da empresa desconhecia a existência de um comitê de proprietários na refinaria de Pasadena, embora ele estivesse previsto num dos primeiros itens do contrato.

Pergunto, ademais, à senadora Gleisi se ela aceita incluir no relatório os contratos da Siemens com a Eletrobras, por exemplo, já que a empresa é uma das maiores fornecedoras da estatal. Será que, no setor elétrico, a gigante recorre a práticas muito distintas daqueles da área de transporte? Escolhido o seu método, onde houver dinheiro federal, cabe uma investigação.

E arremato assim: digamos que a oposição recue diante das ameaças de Gleisi e Vicentinho. Aí o PT certamente ficaria contente. Afinal, seria como se todos eles se abraçassem, confessando que estão juntos numa penca de falcatruas, contra o povo.

Essa é a moral profunda de suas ameaças, senadora! Nem o governo Lula foi tão baixo. Mas se reconheça: sua equipe também não tinha esse grau de ruindade. Dilma, no momento, é a incompetência com o orgulho ferido. A mistura é sempre explosiva.

******  COMENTANDO A NOTÍCIA: 
Questões não menos importantes: o Palácio do Planalto tem medo do quê em relação à CPI da Petrobrás? Se os papéis fossem invertidos, não seria o PT o primeiro a assinar qualquer requerimento para instalação de CPIs, coisa que, aliás, ele faz em governos em que é oposição? Ademais, é preciso que o PT entenda definitivamente o papel que cabe às oposições: elas devem fazer ... oposição. Isto é da democracia. Governos há em qualquer país, até nas tiranias. Mas oposição atuante somente a democracia proporciona. Portanto, investigar e fiscalizar  atos do Executivo, senhora Gleisi, até que se prove o contrário, ainda é um dos atributos constitucionais de qualquer parlamento. Ou será que a senadora e seus comparsas de partido tem entendimento diferente? 

Futebol é o de menos

Dora Kramer  
O Estado de S.Paulo

Isoladamente, é claro que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil não tem efeito eleitoral, pois o grande o público não se sensibiliza com esses aspectos da economia. Para a maioria contam os quesitos emprego e preços de alimentos. É nisso que o governo se apoia para confiar na preservação dos índices de intenções de votos da presidente Dilma Rousseff.

O "porém" está na combinação com outros indicativos desfavoráveis de desempenho, especialmente nas áreas mais visíveis ao eleitor (segurança e energia, por exemplo); o conjunto não autoriza o festejo das qualidades técnico-gerenciais na campanha pela reeleição de uma candidata apresentada como o suprassumo da competência quatro anos atrás.

Fica o governo, nesse aspecto, dependente do que vai acontecer na Copa no tocante à estrutura e organização. Se tudo funcionar bem, melhor para Dilma. Mesmo que o resultado para o Brasil não seja bom dentro de campo. Ela não ficará com os méritos nem poderá ser responsabilizada pelo futebol melhor ou pior apresentado pela seleção.

Agora, se as falhas forem tantas e tão grandes a ponto de colocar o Brasil em situação constrangedora, a conta será do governo, o que terá repercussão na eleição. Não significa, no entanto, que um eventual fracasso resulte necessariamente na derrota da presidente, pois tudo depende de os candidatos da oposição conseguirem capitalizar para eles a insatisfação.

Mesmo em ambiente desfavorável Dilma pode ganhar. Uma vitória menos expressiva do que gostaria para ter um segundo mandato, pelo menos no início, com relações razoavelmente tranquilas com o Congresso.

A diferença para o PT em relação às últimas três eleições é que, mesmo vitorioso, o partido sairá dessa disputa com nomes fortes na oposição já em preparativos para 2018: Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva, cujo partido em breve estará em condições legais de atuar.

Dominó. 
Diariamente demonstra-se devastador o efeito da justificativa da presidente Dilma Rousseff para seu voto a favor da compra da refinaria de Pasadena quando presidia o Conselho de Administração da Petrobrás.

A vítima da vez foi a presidente da estatal que, após dias de silêncio, falou ao Globo. Ou melhor, tergiversou. Fugindo ao que se conhece do estilo direto dela, anunciou a abertura de investigação interna para apurar a existência de um comitê de proprietários da refinaria em que o ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa (acusado e preso por suspeita de corrupção) representava a Petrobrás.

Como não podia bater de frente com a presidente, a menos que se demitisse do cargo, Graça Foster igualou-se a ela na toada da justificativa: atraiu atenções para uma zona de nebulosidade e pôs em questão os controles da empresa, ao destacar fato por ela desconhecido.

Em sua fala a presidente da Petrobrás busca respaldar a nota divulgada na semana passada por Dilma dizendo que o resumo que orientou a decisão sobre a compra de Pasadena deveria mesmo ter todas as informações do contrato e que caberia ao diretor da área expor as cláusulas relevantes.

Aproximou-se, assim, da posição do Planalto, corroborou o pedido de afastamento de Nestor Cerveró, o diretor em questão, mas contrariou as próprias convicções a respeito do assunto. Em ocasiões anteriores, no Congresso inclusive, havia dito que o negócio foi feito porque à luz da realidade da época era vantajoso para a empresa.

A primeira versão da resposta da presidente Dilma ao Estado sobre a decisão do Conselho da Petrobrás havia sido redigida por Graça Foster e nada dizia sobre o relatório, muito menos fazia referência a falhas. Na opinião da presidente da empresa, a presidente da República deveria responder que o caso estava aos cuidados dos órgãos de fiscalização e nada mais.

Na entrevista, a executiva deu ao jornal um bom título - "Não fica pedra sobre pedra" -, mas subtraiu de si autoridade.

1964... 2014

Elio Gaspari
O Globo

Jango foi deposto pela carta golpista que estava nas mãos de vários jogadores, mas a direita fez a canastra
A deposição do presidente João Goulart continua a ser um tema divisivo na política brasileira porque, meio século depois, alguns itens da agenda de 1964 continuam presentes, ao vivo e em cores. Registre-se que o elemento primordial, detonador e desfecho da revolta, foi o fato de que os dois lados jogavam com a carta da intervenção militar. Jango tinha um “dispositivo” nos quartéis e seus adversários tinham conspirações desconexas, até que um general voluntarioso implodiu a ordem constitucional. Não existe mais essa carta, mas há outras que, na essência, derivam de pensamentos autoritários. Vale a pena visitá-los, pois permitem que se descubra, em 2014, o código genético do golpismo de 1964.

O primeiro é a falta de respeito à vontade popular. Há 50 anos, uma das provas de que Jango era um esquerdista estava na sua defesa do voto para o analfabeto. Um iletrado não podia ter o mesmo peso político que um doutor. Veio a ditadura e cassou os votos de todos para a escolha do presidente. Em 1969, depois que o presidente Costa e Silva ficou incapacitado, os generais sabiam que o voto de um analfabeto não valia o de um doutor, mas descobriram que o de um coronel não valia o de um general e o de um general que comandava uma mesa não valia o de outro, que comandava uma tropa. Resultado: elegeram o general Emílio Médici sem que se saiba como essa escolha foi feita. A desqualificação do voto alheio está aí até hoje.

Há 50 anos havia uma repulsa ao Congresso e aos políticos. Um lado achava que o povo não sabia votar e elegia ladrões. O outro achava a mesma coisa e havia nele quem quisesse que a rua arrancasse uma Constituinte para fazer as reformas para o bem do país, permitindo inclusive que Jango fosse candidato à Presidência. Hoje as duas visões sobrevivem e no ano passado a doutora Dilma flertou com uma Constituinte exclusiva com adereços plebiscitários.

Passaram-se 50 anos, e aquilo que se chamava de infiltração comunista no governo denomina-se hoje aparelhamento do Estado pelo PT. Havia infiltração comunista na Petrobras em 1964, houve um período de petropirataria durante o tucanato e hoje há um comissariado petista na empresa.

1964 continua divisivo porque em 2014 há pessoas que veem nas instituições democráticas a origem e sede dos males. Isso vale tanto para o sujeito que não confia na vontade popular que escolhe presidentes petistas, como para comissários que veem nessa mesma vontade uma massa incapaz de eleger um Congresso que vote as leis necessárias para que o partido desenvolva o que chama de projeto estratégico. O golpista é antes de tudo um cético em busca de surtos de força.

Em 1964 havia dois candidatos à Presidência: Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek. Muita gente preferia um golpe a Lacerda e, do outro lado, sonhava-se com o golpe que evitaria a volta de JK. Um terceiro grupo queria virar a mesa contra os dois. Deu no que deu, e 20 anos depois todos achavam que tanto Lacerda como JK teriam sido melhores que a ditadura. Como a “Revolução Redentora” teria sido coisa dos militares, todos os civis viraram democratas. Felizmente, em 2014 a carta dos quartéis saiu do baralho. O DNA golpista, contudo, não desaparece, mesmo enfraquecido, transmuta-se.

Imunes

Alexandre Schwartsman
Folha de S. Paulo

A recusa em enfrentar os problemas apenas aumenta o custo futuro do ajuste

Mencionei rapidamente em coluna recente um dado alarmante: a poupança nacional caiu de 14,6% para 13,9% do PIB entre 2012 e 2013. Mais alarmante, porém, é notar que essa tendência prevalece há alguns anos. Mesmo sem jamais ter atingido níveis particularmente elevados, a poupança, medida como proporção do PIB, caiu praticamente cinco pontos percentuais a partir de 2008, ou seja, um ponto percentual do PIB a cada ano, em média.

Parte dessa queda reflete o estímulo ao consumo das famílias, visto dentro do governo não só como um “motor” do crescimento mas provavelmente também como garantia de apoio político. A bem da verdade, as pessoas derivam satisfação do consumo; a produção, como bem expresso pela Bíblia (“com o suor do teu rosto comerás o teu pão” Gen. 3-19), é a contrapartida necessária, nem sempre bem-vinda, do consumo crescente. Entre 2008 e 2013, o consumo das famílias cresceu a uma taxa média de 4,2% ao ano; já o PIB, apenas 2,6% anuais, reduzindo em três pontos percentuais a taxa de poupança.

Por outro lado, o aumento do consumo do governo “roubou” cerca de dois pontos percentuais da taxa de poupança no período, sem, é claro, nenhuma contrapartida visível (ou mesmo invisível!) na qualidade dos serviços públicos.

Esses dois desenvolvimentos são a expressão mais clara do modelo de crescimento baseado no consumo. Seus limites, porém, também são óbvios. Como o investimento tem sido baixo, pouco inferior a 19% do PIB em média, a criação de capacidade foi modesta.

Some-se a isso a expansão medíocre (e em franca desaceleração da produtividade) e temos o quadro que hoje caracteriza a economia brasileira. Mesmo com crescimento médio que dificilmente superará 2% ao ano no atual mandato, há sinais consistentes de estresse sobre a capacidade produtiva.

A resistência da inflação –apesar de recursos cada vez menos disfarçados a controles de preços– é sintoma claro desse problema. Em que pesem flutuações de curto prazo, expectativas ainda sugerem que esta atingirá algo em torno de 6% neste ano, a despeito da elevação da Selic e das resistências em permitir tarifas públicas realistas.

Já a redução expressiva do saldo da balança é a outra expressão concreta do estresse provocado pela discrepância entre a ênfase ao consumo, público e privado, e as dificuldades à expansão da produção.

E, antes que venham dizer que se trata de um problema associado às importações de petróleo, noto que: 1) mesmo descontando o efeito dessas importações, permanece a redução do saldo comercial; e (mais importante) 2) o aumento das importações de petróleo também reflete, em boa parte, o descompasso entre o consumo e a produção, apesar das promessas de autossuficiência energética divulgadas quando da descoberta das jazidas do pré-sal.

Ainda que esses desenvolvimentos estejam longe de caracterizar uma crise, cresce a percepção de que o atual conjunto de política econômica não poderá ser sustentado por muito mais tempo.

Entre os que compartilham esse diagnóstico, há quem acredite que a mudança de rumo tenha data marcada para 1º de janeiro de 2015, independentemente de quem seja eleito.

Permaneço cético. No cenário político mais provável (a reeleição), tanto as crenças profundamente enraizadas sobre as “virtudes” do atual modelo quanto os interesses econômicos encastelados nas proximidades do governo devem se manter como forças contrárias à mudança.

A tendência, portanto, é de aprofundamento do estresse nos próximos anos, até que o peso dos desequilíbrios acabe por tornar a mudança imperativa. Quando, porém, essa alteração ocorrer, as condições, quase que por definição, serão menos favoráveis que as prevalecentes hoje ou no futuro próximo.

A recusa em enfrentar os problemas apenas aumenta o custo futuro do ajuste. Vimos isso nos últimos anos –quando desperdiçamos nossas chances– e veremos de novo. Imunidade ao aprendizado acaba saindo caro.

O enigma Dilma

Merval Pereira 
O Globo

Estar em São Paulo entre investidores internacionais no dia em que a agência Standard and Poor’s rebaixou a nota do Brasil é uma experiência interessante.

O sentimento generalizado é o de que não aconteceu uma tragédia, mas há uma genuína ansiedade sobre como o governo brasileiro se comportará diante da adversidade que o rebaixamento representa.

Mesmo que o mercado financeiro se excite com especulações de que Dilma estaria perdendo terreno nas pesquisas eleitorais, como aconteceu na semana passada, na verdade os investidores pragmaticamente tratam a reeleição da presidente como o resultado mais provável do pleito de outubro, o que os faz tentar entender o que será um segundo mandato em dilmês.

Ou até mesmo se ela terá capacidade para dar uma guinada na sua política econômica ainda neste ano eleitoral, para reduzir os danos que vem sofrendo. As respostas são desencontradas, pois ninguém sabe ao certo como Dilma reagirá diante da realidade que tentou evitar a todo custo.

A ida da presidente ao Fórum Mundial Econômico, em Davos, em janeiro, para convencer os investidores internacionais de seu comprometimento com o equilíbrio fiscal teria sido um movimento extremo que muito custou à presidente, e o resultado não veio. O governo considerava que o rebaixamento era inevitável, mas trabalhou duro para adiá-lo para depois das eleições.

Nesse sentido, foi pego de surpresa diante da rapidez da decisão da S&P. Ao que tudo indica, a infeliz coincidência para o governo de ter que anunciar medidas heterodoxas na solução da crise das elétricas — espetando uma dívida gigantesca de maneira indireta no Tesouro Nacional com os empréstimos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) — no mesmo dia em que a comitiva da agência avaliadora de riscos visitava os principais gabinetes em Brasília foi uma prova de que, mesmo que queira, o governo já não tem condições de resolver seus imbróglios fiscais de maneira tranquila.

O que os investidores tentam entender é qual o caminho que o governo brasileiro tomará daqui para a frente a fim de atravessar este ano eleitoral sem deteriorar ainda mais a economia e tentar chegar a 2015, o ano do inevitável grande reajuste que terá de ser feito por qualquer um que se eleja em outubro.

As primeiras notícias confirmam o temor de que a reação da presidente seja de irritação, e não de reformulação de sua política econômica. Já a do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, no entanto, pode ser vista como positiva, prometendo “austeridade na condução da política macroeconômica”, diferente da primeira reação da nota oficial do Ministério da Fazenda, que procurou desqualificar a análise da S&P, certamente sob orientação de uma irritada Dilma.

Um bom sinal de reversão de atitude seria a permissão para que a Petrobras dê um aumento para a gasolina ainda neste ano eleitoral. Uma decisão difícil para qualquer governo que disputa uma eleição, muito mais para este que congela os preços administrados para segurar a inflação, um dos motivos, aliás, para o rebaixamento da nota brasileira.

Ao mesmo tempo, há analistas que sublinham que o governo brasileiro, sem anunciar mudanças, está alterando seu comportamento, seja na questão dos juros, cuja queda teve que ser revertida, seja na questão das privatizações para obras de infra-estrutura.

Nesse sentido, esses analistas acreditam que a presidente Dilma fará alterações na sua linha econômica, se não neste ano eleitoral, certamente no primeiro ano de sua reeleição se ela realmente se concretizar como indicam hoje as pesquisas eleitorais.

Há quem tema, no entanto, que a teimosia da presidente, um dado de sua constituição psicológica que é levado cada vez mais em conta nas análises prospectivas, impeça uma mudança de rumo e a leve a tentar aprofundar seu intervencionismo num eventual segundo mandato, ao qual chegará sem a lealdade política de uma base aliada que a apoia por pragmatismo fisiológico.

Pra que discutir com madames?

José Nêumanne
O Estado de S.Paulo

Os prejuízos causados à Petrobrás pela desastradíssima compra da refinaria da Astra Oil belga na cidade texana de Pasadena vão muito além do US$ 1 bilhão sacado do patrimônio público brasileiro e jogado literalmente no lixo de contas bancárias sejam de quais corruptos forem. E dos ainda impossíveis de calcular danos causados à imagem de uma empresa até antes da gestão petista considerada séria e eficiente e ao mito da "gerentona" com que o ex-presidente Lula mimoseou sua sucessora no trono presidencial. Mais difícil ainda de prever será a fuga de votos prometidos à presidente, que tenta se reeleger, pois, ao se abrir uma caixa de Pandora como essa, nem um congresso de profetas bíblicos seria capaz de traçar um cenário com seus efeitos sobre a decisão final do cidadão diante da urna.

A estatal petroleira nacional é um campo fértil para a mistificação política e ideológica desde a campanha nacionalista que a inventou no governo democrático de Vargas, há 60 anos, sob o lema falso e demagógico do "petróleo é nosso" até a cínica mentira disseminada pelos petistas em campanhas eleitorais de que os adversários tucanos a privatizariam assim que assumissem o governo federal. Nem mesmo a evidência de que a defesa intransigente feita por Lula, Dilma e seus asseclas do patrimônio nacional nela investido não combina com a hecatombe que desabou sobre a companhia nos 11 anos e três meses de sua interferência politiqueira na administração da empresa é garantia de que o cidadão pagante não se deixará enganar mais uma vez pelo marketing político de João Santana, o Patinhas.

A lambança não se encerrará com a nota de Dilma, em resposta ao Estado, na qual assumiu o próprio erro ao autorizar, como presidente do Conselho Administrativo da petroleira, o negócio absurdo. Muito menos com a retirada da direção dos negócios desta do bode expiatório da vez, o tal de Nestor Cerveró. A dimensão da quantia perdida - US$ 1 bilhão - não garante por si só que seu rastro será desvendado.

A história mostra que dinheiro furtado do erário pode ter a consistência volátil de gás liquefeito de petróleo. Talvez seja mais fácil achar em alguma ilha perdida da Oceania o jato da Malaysia Airlines intacto e com todos os tripulantes e passageiros vivos do que constatar que o óbvio, por mais ululante que seja (a bênção, Nelson Rodrigues), se fará ouvir num caso dessa relevância. Um arsenal de argumentos mal ajambrados tem sido usado como autênticos anátemas das artimanhas financeiras e da gestão pública para transformar uma bomba de hidrogênio num inofensivo traque junino. Apesar de aparentemente absurda, vai ser difícil escapar dessa perversa hipótese.

A presidente da Petrobrás, ungida pela amiga e chefe no posto depois de devidamente defenestrado o desafeto abençoado por Lula, já mostrou publicamente que não está disposta a ceder às exigências do decoro. Após Dilma ter confessado o inconfessável, a subordinada partiu para explicar o inexplicável e, com a convicção de um devoto dos cânones mais sagrados de fundamentalismos religiosos, tem feito piruetas acrobáticas de que não seria capaz nem o maior ás do Cirque du Soleil. Os fatos são que a empresa de que ela era diretora em 2006, à época do negócio ruinoso, e hoje preside, comprou por, no mínimo, US$ 360 milhões metade de uma refinaria vendida inteira oito meses antes aos belgas por US$ 42,5 milhões. Titãs do tráfico internacional de cocaína e outras drogas devem estar se contorcendo de inveja diante de tamanha valorização. Mas quem disse que a mulher piscou? Antes, o petróleo tinha certo valor, esperava-se que se valorizasse mais, mas veio a crise, que ninguém esperava, e o negócio micou, jurou dona Forster. O raciocínio de madame, aparentemente lógico, ruiu ante o fato de que a empresa perdeu em oito anos US$ 1 bilhão num negócio que vale menos de US$ 100 milhões.

Dona Dilma fez pior. Em vez de navegar nos mares plácidos da platitude em que reina nos pronunciamentos públicos em rede de televisão e na volta à adolescência pelas mensagens de Twitter, madame chefe de madame sacou a desculpa de que só aprovou a compra danosa ao interesse público porque não sabia da cláusula que obrigava nossa estatal a adquirir a outra metade do sócio hostil caso se desentendessem na rotina administrativa do negócio belga. Culpa de quem? Do diretor internacional da empresa lesada à época, Nestor Cerveró, cujo passe, que pertencia ao PT e ao PMDB, só virou pó oito anos depois de a presidente do Conselho, já então presidindo a República, ter descoberto sua terrível omissão. As madames não se dignaram a explicar por que tardaram tanto a descobrir o erro do protegido dos sócios majoritários da aliança parlamentar governista. E só o fizeram depois de ele ter sido regiamente premiado com a direção de Finanças (isso mesmo!) da BR Distribuidora. A demissão do trapalhão, contudo, não impediu que o distinto público, que paga a conta toda, ficasse sabendo que ele também teve de gastar o triplo do total pago por uma refinaria em Okinawa para que ela tivesse mínimas condições de operação. Como se vê, não há mais negócio da China, nem esperteza belga, nem pilantragem japonesa. E, sim, safadeza (na mais sacrossanta das hipóteses) tupiniquim.

Mas pra que discutir com madames? São coisas do capitalismo, juram os hierarcas da esquerda reinante. E a fina-flor da burguesia, refestelando-se no banquete da demolição do patrimônio da estatal, fez-lhes coro. Jorge Gerdau, Claudio Haddad e Fábio Barbosa ajudam o governo a convencer o cidadão votante de que se engana quem pensa que são negócios assim que fizeram o valor da mais valiosa joia da coroa do estatismo nacional despencar do 12.º para o 120.º lugar no ranking do Financial Times, ao cair pela metade desde 2010. O diabo é que essa cantiga de sereia não vai ajudar a tirar a Petrobrás desse poço sem fundo.

A maldição da linguagem racial

Demétrio Magnoli
O Globo

Carolus Linnaeus (Lineu), o pai fundador da taxonomia biológica, sugeriu uma divisão da espécie humana em quatro raças: europeanus (brancos),asiaticus (amarelos), americanus (vermelhos) e africanus (negros). Naturalmente, explicou Linnaeus, a raça europeia era formada por indivíduos inteligentes, inventivos e gentis, enquanto os asiáticos experimentavam inatas dificuldades de concentração, os nativos americanos deixavam-se dominar pela teimosia e pela irritação e os africanos dobravam-se à lassidão e à preguiça. Isso foi em meados do século XVIII, na antevéspera do surgimento do “racismo científico”. Como admitir que uma linguagem paralela seja utilizada por Ricardo Noblat, um jornalista culto e respeitado, na segunda década do século XXI?

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, moveu representação contra Noblat, acusando-o dos crimes de injúria, difamação e preconceito racial. Três frases numa coluna do jornalista publicada no GLOBO (18 de agosto de 2013) formam um alvo legítimo da representação criminal: “Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor — sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação.” Noblat resolveu “explicar” Joaquim Barbosa a partir de presumidos traços gerais do caráter dos “negros”: é Lineu, no século errado...

As três frases deploráveis — e preconceituosas, sim! — oferecem aos “negros” as alternativas de sofrerem de “complexo de inferioridade” ou de arrogância, que seria a “postura radicalmente oposta”. Contudo, no conjunto do raciocínio, há algo pior: a cassação da personalidade de Joaquim Barbosa, a anulação de sua individualidade. Joaquim não existe como indivíduo, mas como representação simbólica de uma “raça”; ele é o que é pois “sua cor” esculpe sua alma — eis a mensagem de Noblat. Podemos aceitar assertivas sobre caráter e atitudes baseadas na “raça” dos indivíduos? Essa é a questão que Joaquim Barbosa decidiu repassar para tribunais criminais.

O problema de fundo da representação é que o Estado brasileiro oficializou as “raças”, por meio de políticas raciais adotadas pelo Executivo, votadas pelo Congresso e avalizadas pelo Judiciário — inclusive, pessoal e diretamente, por Joaquim Barbosa. De acordo com as políticas raciais em vigor, fundaram-se “direitos raciais” ligados ao ingresso no ensino superior, na pós-graduação e em carreiras do funcionalismo público. Os indivíduos beneficiários das cotas privilegiadas são descritos como “representantes” de uma “raça” — do presente e, também, do passado histórico dos “negros”. Foi o próprio Estado que introduziu a “raça” (e, com ela, a linguagem racial!) no ordenamento político brasileiro. Os juízes que darão um veredicto sobre a ação contra Noblat provavelmente circundarão o problema de princípio — mas isto não o suprime.

Na democracia, a linguagem tem importância maior que a força. A linguagem racial introduziu-se entre nós a partir do alto. Pais são compelidos a definir a “raça” de seus filhos nas fichas de matrícula na escola. Jovens estudantes devem declarar uma “raça” nos umbrais de acesso às universidades. Na política, a cor e a “raça” converteram-se em referências corriqueiras. Lula da Silva invocou a cor da pele de Joaquim Barbosa como motivação para sua indicação ao Supremo (algo mencionado, aliás, em outra linha da coluna de Noblat). “Brancos” e “negros”, essas entidades da imaginação racial, transformaram-se em objetos discursivos oficializados. Joaquim Barbosa tem sua parcela de responsabilidade nisso, junto com seus colegas do STF.

Cotas raciais não existem para promover justiça social, mas para convencer as pessoas a usarem rótulos de identidade racial. Anos atrás, um amigo dileto confessou-me que, para produzir artigos contrários às políticas de raça, tinha de superar uma profunda contrariedade íntima. Perdemos cada vez que escrevemos as palavras “branco” e “negro”, explicou-me com sabedoria, pois contribuímos involuntariamente na difusão da linguagem racial. Raças não existem — mas passam a existir na consciência dos indivíduos quando se cristalizam na linguagem cotidiana. Caminhamos bastante na estrada maldita da naturalização das raças, como atesta a coluna de Noblat.

Na sua defesa, Noblat talvez argumente que apenas jogou de acordo com as regras implícitas nas políticas de raça julgadas constitucionais por um STF pronto a ignorar as palavras da Lei sobre a igualdade entre os cidadãos. Seu advogado poderia dizer que o jornalista não inventou a moda de julgar as pessoas pela cor da pele — que isso, agora, é prática corrente das autoridades públicas e das universidades. Mas ele continuará errado: a resistência à racialização da sociedade brasileira exige, antes de tudo, que se rejeite a linguagem racial. Temos a obrigação de ser subversivos, de praticar a desobediência civil, de colocar os termos “raça”, “brancos” e “negros” entre as devidas aspas.

A “pedagogia da raça” entranhou-se nas políticas de Estado. Dez anos atrás, um parecer do Conselho Nacional de Educação, que instruiu o “Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, alertou os professores sobre “equívocos quanto a uma identidade humana universal”. Segundo o MEC, os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos constituem, portanto, “equívocos”: humanidade é uma abstração; a realidade encontra-se nas “raças”. As três frases de Noblat, que abolem a individualidade de Joaquim Barbosa, situam-se no campo de força daquele parecer. A resposta antirracial a elas pode ser formulada em duas frases simples — mas, hoje, subversivas:

1) Joaquim Barbosa é igual a todos os demais seres humanos, pois existe, sim, “uma identidade humana universal”;

2) Joaquim Barbosa é um indivíduo singular, diferente de todos os demais seres humanos, que são diferentes entre si.


Quando o rabo pode atrapalhar o cachorro

 Zeina Latif
Instituto Millenium

Será que a desaceleração em curso das economias emergentes terá impacto relevante nos países desenvolvidos? Intuitivamente, imagina-se que não faz sentido “o rabo abanar o cachorro”. No entanto, dado a crescente participação dos emergentes no PIB mundial, principalmente após a entrada da China na OMC em 2001, a intuição pode ser traída pelos fatos.

Pelas estimativas do FMI, a participação dos emergentes já superou a dos desenvolvidos em 2013, ficando ligeiramente acima de 50% ante 35% na média da década de 1990 e 21% na década de 2000. E os laços entre emergentes e desenvolvidos se estreitaram, pelos canais comercial e financeiro na última década.

Observando os ciclos de crescimento dos dois grupos de países (crescimento do PIB descontada a sua curva de tendência), nota-se uma crescente correlação entre emergentes e desenvolvidos desde a década passada, após o período de correlação em queda da década de 1990, provavelmente por conta das sucessivas crises que abateram os emergentes. Diferente de hoje, a participação dos emergentes no PIB mundial era baixa, não havendo contágio sobre os desenvolvidos, e vice-versa.

Para analisar melhor essa hipótese de contágio entre os grupos de países, foram utilizados dados mensais e trimestrais de produção industrial, uma vez que observações anuais de PIB impedem maiores conclusões, pela rapidez do contágio.

Numa primeira inspeção, nota-se que os dados recentes de produção industrial exibem um descolamento entre emergentes e desenvolvidos. Apesar de emergentes exibirem taxas de crescimento superiores a desenvolvidos (4,1% e 2,7%, respectivamente, no 4T13 ante o 4T12), a tendência inverteu-se recentemente.

Enquanto emergentes desaceleram, desenvolvidos mostram aceleração na produção industrial.

Dada a correlação entre os crescimentos de produção de emergentes e desenvolvidos e o improvável descolamento duradouro entre ambas, como se dará a convergência? Será que desenvolvidos vão ajudar emergentes, que poderão exibir reaceleração do crescimento, ou o menor crescimento dos emergentes irá reduzir o fôlego dos desenvolvidos?

É difícil ter uma resposta precisa, pela complexidade do tema e as muitas variáveis envolvidas. Muitos países emergentes se defrontam com problemas estruturais que não foram enfrentados na fase de bonança e lidam com os excessos da resposta à crise de 2008. Desenvolvidos sofrem com desequilíbrios fiscais e fragilidade do setor bancário, mas ao mesmo tempo estão num momento menos desfavorável do ciclo após anos de ajuste. Isso significa que surpresas podem ocorrer, dificultando grandes prognósticos.

Ainda assim, vale a pena explorar um pouco mais os dados para avaliar riscos, aplicando testes de causalidade (por antecedência temporal) entre os dados de crescimento da produção industrial de emergentes e desenvolvidos. Ou seja, é verificado se movimentos em uma delas precede no tempo os da outra, e vice-versa.

Na década de 1990, em linha com as baixas correlações entre os crescimentos do PIB dos blocos, não se identificou qualquer relação de causalidade, de qualquer lado.

Nos anos 2000, emergentes passaram a influenciar os desenvolvidos, e não o contrário, o que condiz com importância da entrada da China no cenário mundial. Por este resultado, a perda de fôlego de emergentes em curso poderá se traduzir em menor espaço para melhora de desenvolvidos.

Fazendo o exercício para o período recente, mas excluindo o ano de 2009 – quando a recuperação dos emergentes à crise global foi naturalmente mais rápida que a dos desenvolvidos, contaminando os testes estatísticos e criando falsamente a noção de que emergentes puxaram os desenvolvidos –, os sinais são dúbios. Num primeiro momento, são os emergentes que contaminam os desenvolvidos, invertendo a relação de causalidade mais adiante, depois de aproximadamente 6 meses.

De forma geral, a conclusão é que há um potencial de contágio de emergentes sobre desenvolvidos.

Foi feito o mesmo exercício para a relação entre EUA e emergentes. Até a crise de 2008, nota-se elevada correlação contemporânea entre as variações da produção industrial, sem haver, no entanto relação de causalidade temporal em qualquer direção.

Após 2010, o viés está mais para emergentes contaminando os EUA, e não o contrário. Assim, ainda que a crise nos emergentes não esteja diretamente no radar do Fed para o desenho da política monetária, ela tem algum potencial de atrapalhar o vigor da economia americana.

Moral da história: o rabo pode não abanar o cachorro, mas que pode atrapalhar, pode.

2015, ano de novas privatizações

Carlos Chagas
Tribuna da Imprensa

Durante um ano o governo Dilma congelou o preço dos combustíveis no mercado interno, quando eles aumentavam lá fora. A Petrobrás foi acumulando prejuízos de bilhões, apesar de a população andar sorrindo de um canto a outro da boca. A presidente agiu assim aconselhada pelo ministro Guido Mantega, como forma de evitar o aumento crítico da inflação. Como este é um ano eleitoral, dificilmente os preços serão corrigidos para evitar a defasagem.

O diabo é que a Petrobrás, além de símbolo nacional, também é uma empresa. Sua sobrevivência depende da relação entre receita e despesa.

No final do mandato do Lula o pré-sal foi apregoado como a panacéia universal. Sua exploração elevaria o Brasil à condição de nação mais rica do planeta. Muita saliva, muitos discursos e muita propaganda criaram na opinião pública a impressão de que já podíamos gastar por conta, endeusando-se a Petrobrás.

Hoje, apesar de iniciada uma pífia exploração do pré-sal, sente-se faltar à empresa meios para seguir adiante, mesmo em parceria com companhias estrangeiras.

Por estratégia, vontade própria ou coincidência logo surgirá a solução: privatizar todo o pré-sal, e a Petrobrás também. O grave é que tudo acontece sob a égide do PT. Serão os companheiros a endossar a operação. Mais do que a compra e venda de uma refinaria sucateada nos Estados Unidos, é por aí que a Comissão de Investigação da Câmara deveria começar. O congelamento dos preços dos combustíveis foi um erro, como tinha sido a redução das tarifas de energia elétrica, pouco antes.

Como nem Dilma nem seus adversários nas eleições presidenciais terão coragem de fazer campanha prometendo reajustar os preços em seu devido valor, ou reconhecer a má situação em que se encontra a Petrobrás, melhor prepararmo-nos para 2015, salvo engano um ano de privatizações e de mais alienação do patrimônio público. Sem contar com a frustração da chamada nova classe média, condenada a passar do sonho ao pesadelo.

DEPOIS DE DECRETOS, EMPRÉSTIMOS SECRETOS
Nos anos bicudos do regime militar, inventaram os tais “decretos-secretos”, ou seja, o presidente da República, no caso Garrastazu Médici, assinava um decreto, publicando-o no Diário Oficial. Alguns ministros também assinavam. Só que constavam do texto apenas o número do decreto e as assinaturas. Nenhum conteúdo. Os assuntos de governo eram tão secretos que ao povo negava-se o direito de conhecê-los. Uma dessas aberrações, pelo menos, soube-se a que se referia: o presidente da República acabava de designar o ministro do Exército como chefe da segurança nacional. O general Orlando Geisel responderia por todo o aparelho de repressão e dispunha de poderes para intervir na Marinha, Aeronáutica, Policias Militares, Ministério da Justiça e o que mais lhe conviesse.

A gente se pergunta como tamanho disparate pode acontecer, mas aconteceu. Pois não é que agora o BNDES copiou o exemplo? Estão sendo feitos “empréstimos secretos” pela instituição. Felizardos, empresas ou cidadãos tem recebido dinheiro do governo, a juros subsidiados e largo prazo para a quitação da dívida, sem sabermos quem e quanto…

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Creio haver certa precipitação por parte do jornalista Carlos Chagas quanto a privatização de Petrobrás. Não há a menor chance, tampouco clima para que isto aconteça. Não só com Petrobrás, mas Eletrobrás, Banco Brasil, por exemplo, são instituições nacionais. Ninguém se aventuraria a tanto, quanto mais se a senhora Rousseff for reeleita. 

Porém, é necessário que o governo aprofunde o plano de concessões - rodovias, ferrovias, portos e aeroportos - para que o país melhore sensivelmente sua logística, elevando seus investimentos, em queda livre no atual governo.

Contudo, será necessário aperfeiçoar os marcos regulatórios tornando-os mais palatáveis, expurgando dos textos atuais o preconceito bucéfalo quanto ao lucro. Tabelar lucro não é só burrice: é pura estupidez. 


Dilma e a economia

Cristiano Romero
Valor

Na transição, Dilma disse a Meirelles que queria juro real de 2%

Dilma Rousseff era ministra das Minas e Energia quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cansado de ouvir críticas à política econômica, decidiu lhe pedir um plano alternativo. O plano nunca veio, mas ali ficou claro para Lula que a auxiliar, muito longe de se tornar sua principal ministra e mais tarde sucessora, não convivia bem com as escolhas feitas em 2003.

Em 2005, fragilizado pelo escândalo do mensalão, Lula perdeu um de seus principais ministros - José Dirceu - e viu o outro - Antonio Palocci - sofrer um paulatino processo de enfraquecimento. Quando Dirceu deixou a Casa Civil, Lula pensou em nomear Palocci, mas temeu a reação do PT.

Palocci simbolizava a maior distensão ideológica e programática vivida pelo PT em mais de 20 anos de história. Nomeá-lo para o cargo de principal ministro dificultaria a reaproximação com a esquerda, que considerara seu governo, até ali, uma continuação das políticas "neoliberais" do PSDB de Fernando Henrique Cardoso.

No auge da crise do mensalão, Lula fez um pacto com as centrais sindicais: elas defenderiam seu mandato, se necessário nas ruas, mas dali em diante o governo passaria a atender às demandas de sua "base social" e, mais importante, não faria nada que lembrasse uma privatização.

Foi nesse contexto que Lula autorizou reajustes generosos tanto para o salário mínimo quanto para os vencimentos dos funcionários públicos. Paralelamente, engavetou a regulamentação da reforma constitucional que acabou com a aposentadoria integral do funcionalismo.

Não tardou para a inflexão fazer sua primeira vítima: Antonio Palocci. O então ministro da Fazenda, com apoio do ex-ministro Delfim Netto e do ministro Paulo Bernardo, decidiu propor um plano para zerar o déficit público. Para Palocci, isso ajudaria Lula a sair da crise, uma vez que os setores empresarial e financeiro apoiariam a iniciativa.

Lula, por sua vez, acreditava que seria mais prudente promover a inflexão com e não sem Palocci. Mas decidiu, ao seu jeito, sabotar o plano do ministro. Nos bastidores, instou Dilma a atacar o "déficit zero", o que ela fez com entusiasmo durante apresentação de Paulo Bernardo no Palácio do Planalto. Em entrevista ao "Estado de S. Paulo", a ministra sepultou publicamente a proposta ao tachá-la de "rudimentar".

O recado foi bem entendido: Palocci não era mais o número 1 da economia. Quatro meses depois, atingido por denúncias de envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, deixou a Fazenda - em 2009, foi inocentado da acusação pelo Supremo Tribunal Federal.

No segundo mandato, Dilma formulou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um plano de investimento público em obras de infraestrutura. Na prática, funcionou mais como peça de marketing e por uma razão muito simples: o Estado brasileiro não dispunha de folga fiscal para bancar esses gastos.

No segundo mandato de Lula, Dilma evitou fazer críticas à política monetária, que ficou imune à inflexão. Não se sabe ao certo se ela participou dos movimentos para desestabilizar Henrique Meirelles do comando do Banco Central (BC). Tinha consciência de que Lula resistiria à mudança, como de fato ocorreu. Certa vez, questionada sobre as constantes críticas do PT à política econômica, disse que a sigla tinha o direito de criticar, já que não podia mudar a política.

Lula já pensava, desde 2007, em lançar a ministra como candidata à sucessão, mas só disse isso a ela em outubro de 2009, um ano antes da eleição. Na conversa, explicou-lhe que ela precisaria de Palocci, na campanha e no governo, para acalmar empresários e banqueiros. Lula acreditava que a presença do ex-ministro ajudaria na defesa de seu legado.

Na campanha, Dilma adotou discurso conservador. Declarou, por exemplo, que, para reduzir os juros, seria necessário elevar o superávit primário das contas públicas e diminuir a dívida pública como proporção do PIB. Nos bastidores, porém, questionou Henrique Meirelles por causa do aumento da taxa Selic em pleno ano eleitoral.

Eleita, Dilma deixou claro, em conversa com Meirelles, que gostaria de ver a taxa real de juros reduzida a 2% em 2014. Em resposta, o então presidente do BC explicou que não seria possível trabalhar com meta de juros e que só faria sentido ter uma meta para a dívida. A conversa selou o destino de Meirelles, que deixou o BC depois de oito anos. O desenlace desagradou a Lula.

Os primeiros oito meses de Dilma foram uma continuidade da gestão anterior. A presidente não fez objeção à alta dos juros, mas passou a ouvir críticos implacáveis da política econômica. Em agosto de 2011, o BC deu um cavalo de pau na política de juros. Nos meses seguintes, entusiasmada com a queda dos juros, Dilma forçou também mudanças no regime cambial e na política fiscal.

A inspiração da "nova matriz macroeconômica" era a Turquia, que abandonou "temporariamente" o regime de metas para inflação com o objetivo de reduzir juros. O resultado foi crescimento acelerado nos primeiros anos, mas com inflação alta e déficit explosivo em transações correntes, um saldo parecido com o da experiência brasileira, apesar de uma diferença - aqui, o crescimento acelerado nunca se materializou.

Em 2013, os resultados pífios da "nova matriz", a aceleração da inflação, a ameaça de rebaixamento da dívida brasileira e a redução dos estímulos monetários nos Estados Unidos levaram Brasília a promover, com muita relutância, um rearranjo da política econômica. O BC aumentou os juros e o câmbio parou de ser manipulado.

O risco de rebaixamento obrigou o governo não só a se comprometer com uma meta de superávit primário, mas também com o aumento da transparência fiscal. Apesar das promessas, as dúvidas remanescem, tanto que a Standard & Poor's materializou o rebaixamento, deixando o país a uma nota de um retrocesso de proporções épicas.

Dilma mostrou, em sua gestão, que não concorda com a política herdada de Lula e FHC. Operou transformações e não obteve o efeito esperado. A dúvida é, se reeleita, retomará a "nova matriz" ou voltará à política dos antecessores. Nove entre dez economistas afirmam que 2015 será um ano do ajuste, não importa quem esteja no comando do país. Dilma fará o ajuste? É esta a incerteza subjacente nos preços da economia: juros, câmbio e bolsa.

Em 2010, em palestra a sindicalistas, Zé Dirceu afirmou: "A eleição da Dilma é mais importante que a do Lula porque é a eleição do projeto político, porque Dilma nos representa".

Fazer acontecer

Celso Ming  
O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma passou a ouvir mais os empresários. Na segunda-feira, por exemplo, passou 3 horas e meia conversando com banqueiros no Palácio do Planalto.

Há quem aposte em que se trata de puro teatro emoldurado pelo cenário eleitoral. Pode ser mais do que isso. Pode ser a percepção de que não se pode fazer política econômica baseando-se apenas no princípio de que querer é poder, como cantava Geraldo Vandré nos anos 70: "Quem sabe faz a hora não espera acontecer".

Nos três primeiros anos de governo, a presidente Dilma chamava os banqueiros e ordenava: "Atirem-se ao crédito e baixem os juros". E nada de substancial acontecia. Chamava os empresários e ordenava: "Soltem o espírito animal e desengavetem os investimentos". E nada de substancial acontecia. Dizia aos possíveis interessados nas concessões de serviços públicos: "Vocês não precisam de retorno alto porque esses projetos apresentam risco zero". E os interessados não apareciam.

Sobre as agências de classificação de risco, o governo tem uma postura ambígua. Quando a nota do Brasil foi elevada, as autoridades deste e do governo anterior festejaram e apontaram o sucedido como prova de confiança na política econômica. Quando ocorreu o contrário, essas agências não passam de paus-mandados dos rentistas, do capitalismo financeiro global e da agiotagem institucionalizada, que desconhecem o País.

Depois de árduos anos de aprendizado, este governo parece ter entendido que, goste-se ou não dos interesses privados, não se pode governar sem eles.

Se este for um movimento sincero, essas coisas não têm como ficar apenas no nível das relações interpessoais. Implicam mudanças mais profundas de política econômica. Não porque os novos interlocutores assim o recomendem, mas porque é preciso enfrentar enormes distorções e contradições na economia.

Por exemplo, o governo não pode manter indefinidamente essa política populista de preços rebaixados dos combustíveis. Isso tem de mudar, não porque banqueiros e empresários não gostem, mas porque esse jogo é insustentável ante outros objetivos do governo. Para garantir a capacidade de investimento da Petrobrás, não se pode sangrar seu caixa, como vem sendo feito. Para atrair sócios para a construção das novas refinarias não se podem manter preços irrealistas do produto final. E, se é para expandir a produção de etanol, é preciso preços consistentes dos combustíveis.

Como uma coisa puxa a outra, toda a política econômica precisa de ajustes. Não dá para derrubar os juros na marra, desvalorizar o real somente para dar competitividade à indústria nem distribuir subsídios e transferir renda mais do que o Tesouro aguenta. Por um certo tempo, o governo pode enganar o País e a si próprio com o expediente da contabilidade criativa no registro das contas públicas. Mas, chega o momento em que a política fiscal fica insustentável, por sua inconsistência.

Há mais do que simples evidências de que o atual arranjo não deu certo, porque só produziu crescimento baixo, inflação alta e desajustes nas contas externas. Mas não está claro quanto o governo pretende mudar e quando pretende aprofundar as mudanças. E até que ponto pretende incorporar valores e reivindicações do setor privado.

Peso do rebaixamento

Míriam Leitão  
O Globo

Não foi surpresa a decisão da Standard & Poor's de rebaixar o Brasil. O governo ignorou todos os alertas e insistiu em manobras para manipular as contas públicas, em vez de corrigi-las. O efeito concreto será tornar mais caro o crédito para o país e mais ariscos os investidores. O fato de continuar sendo grau de investimento não alivia: o país será visto como tendo sido rebaixado.

O governo teve 291 dias para evitar o rebaixamento. Foi em 6 de junho do ano passado que a classificação de risco do Brasil foi colocada em perspectiva negativa pela S&P. De lá para cá, o governo criticou os críticos e não mudou. No fechamento das contas do ano passado, várias pequenas manobras foram feitas, como a de postergar repasses.

A crise de energia virou uma bomba fiscal e o pacote mostrou como o governo permanece com o mesmo vício: o de fazer contorcionismos. Desta vez, o truque foi empurrar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para se endividar e resgatar as empresas, que estão com problemas pela decisão de reduzir o preço de energia quando o custo subia. Tudo foi tirando a qualidade dos indicadores fiscais e a credibilidade na gestão da política econômica. Justamente na semana passada, os economistas da S&P estavam aqui. Puderam ver ao vivo os remendos fiscais brasileiros.

As projeções para a inflação pioraram; já se prevê o estouro do teto da meta este ano; as projeções de crescimento são fracas; e o déficit externo aumentou e atingiu US$ 19 bilhões nos dois primeiros meses de 2014. Não é um quadro de crise, mas a conjuntura não está boa para o momento em que há uma mudança na direção do fluxo de capitais no mundo. O rebaixamento agora é um agravante.

Está em curso um movimento de fuga do capital em busca de segurança. Os Estados Unidos estão crescendo, reduzindo estímulos monetários e com juros futuros aumentando. Há uma perturbação geopolítica no mundo com a anexação da Crimeia pela Rússia. O melhor era passar por essa situação com inflação baixa, crescimento maior e contas em equilíbrio. E o Brasil vai atravessar com dados ruins e duvidosos e o rebaixamento da sua avaliação de crédito.

Ontem, o Banco Central aumentou para US$ 80 bilhões a previsão do déficit externo para 2014. O Investimento Estrangeiro Direto (IED) já não cobre o nosso déficit há um ano, mostrando que essa mudança não é apenas conjuntural: veio para ficar. Em fevereiro, foi de US$ 4,1 bilhões o IED para um déficit de US$ 7,3 bilhões.

O país tem um volume grande de reservas cambiais, de US$ 371 bilhões, e é credor líquido. Situação bem diferente da que já viveu no passado. Mas o rebaixamento é um retrocesso. Depois de anos fazendo um lento caminho que o levou ao nível BBB, o país ontem teve que descer um degrau, para BBB-. O mais importante não é a nota em si, mas a inversão do movimento gradual de melhora.

A balança comercial, depois de anos no positivo, está no limite do negativo, no acumulado de 12 meses. O déficit está em US$ 6,2 bilhões do início do ano até a terceira semana de março. A principal causa da mudança é a importação de matérias-primas para o setor de energia: gasolina, óleo diesel, gás natural, petróleo. Parte disso é provocado pelo aumento de consumo de gasolina e energia, preços que têm sido subsidiados, com grande custo fiscal.

Na inflação, volta o risco de estouro do teto da meta, quando se achava que o Banco Central iria interromper o ciclo de alta dos juros. Algumas previsões são de que o IPCA vai passar de 6,5% ao fim do segundo trimestre; os cinco que mais acertam acham que o índice termina o ano acima do teto. De uma semana para a outra, a mediana das 100 instituições consultadas subiu de 6,11% para 6,28%. E isso sem qualquer melhoria do cenário de crescimento do PIB.

Adianta pouco lembrar que as agências erraram. Elas acumulam, sim, um histórico de erro. Mas quando promoveram o Brasil, o governo comemorou. É uma questão prática: elas têm impacto no custo das captações de governos, bancos e empresas dos países. Quando um governo é rebaixado, em seguida várias empresas e bancos também têm redução. E isso significa que essas empresas terão que pagar mais pelo financiamento externo.