domingo, março 30, 2014

1964: O ano que não terminou

Com Guilherme Evelin, Leandro Loyola, Marcelo Moura, Marcos Coronato, Ruan De Sousa Gabriel e Vinicius Gorczeski
Revista ÉPOCA

A ditadura acabou há 35 anos. Seu legado continua presente na economia, na política, na educação, nas grandes obras...

Em 15 de novembro de 1939, 50 anos após a quartelada que derrubou o Império, a primeira página do então principal jornal do país, O Estado de S.Paulo, não publicou uma única linha a respeito das cinco décadas da República proclamada pelo marechal Deodoro da Fonseca, em 1889. No Rio de Janeiro, a capital da República, a primeira página de O Globo estampou uma foto do ditador Getúlio Vargas num ato alusivo ao cinquentenário, com uma manchete anódina: “Honra aos ideaes de 1889”. Em outubro de 1980, mês do cinquentenário da revolução que pôs fim à República Velha, os editores de O Globo avaliaram que o assunto não merecia espaço em suas páginas. O Estadão publicou uma série de reportagens, com entrevistas de revolucionários de 1930 que continuavam vivos. Em 3 de outubro de 1980, a Folha de S. Paulo fez uma menção ao cinquentenário na primeira página, deu um editorial, um artigo na seção “Tendências e Debates” e promoveu um evento sobre a data. Nada transpirava polêmica.

Cinquenta anos depois que as tropas comandadas pelo general Olympio Mourão Filho deixaram Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro para apear o presidente João Goulart do poder, o golpe de 1964 continua a ser divisivo. A observação foi feita pelo jornalista Elio Gaspari, autor de As ilusões armadas (editora Intrínseca), série de livros sobre a ditadura que traz a melhor reconstituição histórica do regime autoritário instaurado em 1964. Desde o último fim de semana, os jornais vêm publicando caudalosas edições especiais sobre a data, com minuciosas rememorações do período, entrevistas e artigos com as mais variadas versões. Novos livros sobre o golpe, sobre Jango, sobre militares no poder e sobre as arbitrariedades da ditadura contam-se às dezenas. Há espaço até para revelações sobre as circunstâncias em que personagens perseguidos pela ditadura desapareceram ou foram torturados. O assunto transbordou para as ruas. Houve marcha de defensores do golpe, que atribuem aos militares as virtude de ter nos livrado do comunismo – e outras marchas de caráter antagônico, formadas por gente que repudia o golpe e as ideias de quem caminhava do outro lado da rua.

Essa comoção diz algo a respeito de como aqueles anos que antecederam e se seguiram ao golpe de 1964 foram conturbados na política brasileira. Muitas das questões do período continuam a render polêmicas acesas. Jango era um presidente despreparado para o cargo ou um reformista interessado em atenuar as contradições sociais brasileiras, torpedeado pelo conservadorismo nacional? O golpe nasceu nos Estados Unidos, por causa da Guerra Fria então em curso contra a União Soviética, ou foi obra de brasileiros? A tortura dos adversários da ditadura foi obra de grupos radicais das Forças Armadas que agiam com autonomia ou era uma política de Estado? 

(Foto: Nelson Antoine/Fotoarena/Folhapress)
SAUDOSOS
Marcha da Família, em São Paulo, em 2014. 
Os escassos participantes pediram a volta do governo militar 


(Foto: Estadão Conteúdo/AE)
ASSUSTADOS
Marcha da Família em Campinas, São Paulo, em 1964. 
Por medo de um golpe, eles queriam a queda do governo civil eleito 

A controvérsia em torno delas não se refere apenas a nosso passado. Ela diz muito também a respeito de como muitas das questões em discussão em 1964 continuam presentes na sociedade brasileira. Elas se explicam, em parte, porque muitas das atuais lideranças políticas do Brasil são egressas daquele período. Basta lembrar que o segundo turno das eleições presidenciais de 2010 foi disputado por Dilma Rousseff, ex-guerrilheira da Var-Palmares, um dos grupos de luta armada contra a ditadura, e José Serra, presidente nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1964. Não é só. A herança da ditadura continua a forjar nosso futuro, diz o historiador Daniel Aarão Reis.

Talvez a pior chaga deixada pelo regime militar seja a extrema desigualdade de renda no Brasil. O problema já existia antes da deposição de Jango. Mas o desequilíbrio na distribuição de renda foi alçado ao topo do ranking mundial pelo regime militar. Se dermos à desigualdade notas de 0 a 100, pelo Índice de Gini (uma medida da má distribuição), a chaga aumentou de 53,5, em 1960, para 60,7, em 1990. Isso ocorreu pela combinação de vários fatores: as décadas de hiperinflação, que corroeram mais fortemente a renda dos mais pobres, a dificuldade das negociações trabalhistas durante a ditadura e a ausência de uma rede de proteção social no país.

A desigualdade só passou a recuar após o Plano Real e a derrota da hiperinflação, e só voltou ao nível de 1960 em 2010. Retornamos agora ao ponto em que estávamos mais de 50 anos atrás, enquanto a maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento melhorou ao longo do período. Hoje, o Brasil está entre os 15 países com pior distribuição de renda no mundo, muito atrás de um bloco intermediário que inclui nações como Estados Unidos, Argentina, Turquia e Japão (nenhum deles referência em igualdade). O nível persistente de desigualdade com que entramos no século XXI é um problema. E não apenas por uma questão moral – afinal, não se pode saber se as condições de vida numa sociedade são decentes ou não apenas a partir da observação desse quesito.

Alta desigualdade causa menor crescimento econômico, conforme mostraram, nos últimos anos, economistas renomados como o turco radicado nos EUA Dani Rodrik ou o americano Joseph Stiglitz. O efeito se dá porque a distribuição de renda ruim demais prejudica a educação, a capacidade dos cidadãos de escolher onde morar e trabalhar, a capacidade de cobrar candidatos e governos e a definição de objetivos comuns da sociedade. Em 1964, nosso atraso se refletia nas discussões sobre a possibilidade de os analfabetos poderem ou não votar. Hoje, ele se espelha no desempenho pífio de nossos estudantes nos exames internacionais de educação, como o Pisa. 

(Foto: Lula Marques/Folhapress) 
 SEM DISFARÇAR
Lançamento da Comissão da Verdade, em 2012. 
Os ministros militares não aplaudiram 

O fraco rendimento dos estudantes brasileiros é o resultado de uma aposta em que o desenvolvimento seria alcançado não pela via da educação da sociedade, mas pela industrialização da economia, conduzida pelo Estado. O desenvolvimentismo nacional-estatista já existia desde a ditadura do Estado Novo, implantada na década de 1930 por Getúlio Vargas. Mas atingiu seu auge durante o regime militar, depois de uma breve experiência no governo do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco com a aplicação de princípios mais liberais na economia. Os resultados econômicos de uma reforma liberal, porém, nem sempre aparecem rapidamente – até hoje, são vistos no Brasil com suspeita, não como premissas razoáveis de um desenvolvimento equilibrado. Em 1967, subiu ao poder o general Artur da Costa e Silva, e com ele um novo ministro da Fazenda, Delfim Netto. Estava encerrada a experiência liberal.

As gestões de Costa e Silva e de seu sucessor, o general Emílio Garrastazu Médici, ficaram conhecidas como o período do “Milagre Brasileiro”, com taxas de crescimento entre 9% e 14% durante sete anos seguidos – uma experiência sem igual no Brasil contemporâneo. O crescimento foi impulsionado por forte investimento estatal. Nesse período, foram criadas empresas governamentais como Correios, Embraer, Embrapa, Infraero, Serpro e Telebras. Foram construídas ou iniciadas obras como a Ponte Rio-Niterói, a usina nuclear Angra 1, a Rodovia dos Imigrantes, em São Paulo, a Rodovia Transamazônica e a Ferrovia do Aço, entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro. Surgiram os primeiros esboços das usinas hidrelétricas de Itaipu e Tucuruí.

(Foto: Jair Cardoso/CPDoc JB/Folhapress)
CAMUFLADO
O presidente e general João Batista Figueiredo. 
Os militares durante a ditadura tutelavam a sociedade 

Tornou-se difícil, para as gerações seguintes, dissociar crescimento, desenvolvimento, atuação do governo e grandes obras, embora nenhuma dessas coisas esteja necessariamente associada às outras. Em 2008, depois da crise financeira internacional desencadeada pela quebra do banco de investimento Lehman Brothers, a linha desenvolvimentista foi retomada pelos governos do ex-presidente Lula, um admirador confesso da economia do regime militar, e da presidente Dilma Rousseff. O ativismo estatal está vísivel na política de campeões nacionais subsidiados pelo BNDES, na retomada de grandes obras na Amazônia, como a hidrelétrica de Belo Monte, e na fé do seu poder transformador.  “O Brasil incorporou pouco a ideia de que é preciso repensar o modelo de desenvolvimento”, diz Fábio Feldmann, consultor, ambientalista e ex-deputado federal. “Persiste a visão desenvolvimentista, sem preocupações com o meio ambiente nem com sustentabilidade, e a ideia de que a infraestrutura desenvolverá o país.”

Na política, a ditadura contribuiu para estigmatizar a direita, que passou a ser associada ao autoritarismo  e à violência dos governos militares. No Brasil,  é praticamente impossível encontrar um político de expressão que se diga de “direita”. Todos se apresentam como de “esquerda” ou “centro-esquerda”. Ou, para esconder o conservadorismo, simplesmente declaram que não são de direita, nem de esquerda, nem de centro, como fez o ex-prefeito Gilberto Kassab na fundação, em 2011, do PSD, hoje um dos partidos com maior representação no Congresso Nacional. A falta de um Partido Conservador, como no Reino Unido, empobrece o debate político. E contribui para que o liberalismo econômico tenha uma presença tão frágil na política brasileira quanto no começo do século XX, quando o espírito corporativista do Estado Novo, instaurado por Getúlio, varreu as ideias liberais da Constituição de 1891, a primeira da República, redigida sob a inspiração do jurista Ruy Barbosa.

Por causa do caráter gradual da nossa migração do autoritarismo para a democracia, sem rupturas, a ditadura legou também para nossa ordem democrática um status especial para as Forças Armadas. Os militares recolheram-se aos quartéis e se afastaram da vida política – uma novidade na história da República brasileira, marcada, desde seu início, pelas convulsões nos quartéis. O preço disso foi a concessão implícita de um certo poder de veto dos comandantes militares a assuntos que lhes incomodam, como as investigações sobre as violações de direitos humanos durante a ditadura. Isso ficou evidente, em maio de 2012, na cerimônia de instalação pela presidente Dilma Rousseff da Comissão Nacional da Verdade. Há quase dois anos, ela tenta avançar, sem grandes êxitos, nessas investigações. Enquanto os outros presentes aplaudiam, os três comandantes militares se mantinham ostensivamente estáticos.

(Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)
 GRANDES OBRAS
Usina de Belo Monte, no Pará, em 2013. 
Construir é o principal plano de desenvolvimento do governo


(Foto: Bettmann/Corbis)
 OBRAS GRANDES
A Usina de Itaipu, no Paraná, em 1982. 
O governo militar se endividou, investiu em infraestrutura e aqueceu a economia 

A mesma atitude de resistência ao controle externo da sociedade se observa nas polícias militares estaduais, supervisionadas pelo Exército, conforme estabeleceu a Constituição de 1988. O brasão da Polícia Militar do Estado de São Paulo ostenta 18 estrelas, dedicadas a fatos marcantes na história da instituição – uma delas representa a participação da PM no golpe de 1964. “A segurança pública foi uma das áreas que menos avançaram na democracia, em parte por causa do corporativismo e do baixo grau de prestação de contas que as polícias têm em relação à sociedade”, diz o sociólogo Claudio Beato, coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), consultor de governos tucanos. “Elas não estão acostumadas a prestar contas do que fazem. São corporações muito fechadas.” Os abusos e a tortura – introduzida pelo Estado Novo (1937-1945) e massificada pelos militares como instrumento corriqueiro de repressão – continuam práticas corriqueiras nas delegacias, apesar dos avanços recentes na melhor formação dos policiais.

Desde o fim da ditatura, caminhamos muito na construção de uma sociedade democrática. O copo está mais cheio que vazio. “A Constituição de 1988 é um marco inamovível na institucionalidade brasileira. A presença hoje capilar do Judiciário não tem paralelo na história”, diz o cientista social Luiz Werneck Vianna, pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro(PUC-RJ). “Os litígios encontram formas de solução, reguladas pela leis, pelas instituições e pelo Judiciário. Isso é um avanço imenso.” Nada disso significa, porém, que a democracia brasileira esteja próxima de atingir o estágio da perfeição. A persistência de muitos legados da ditadura na atual sociedade brasileira revela também a perseverança de traços da cultura autoritária presente na formação da sociedade brasileira. O debate sobre o golpe de 1964 está vivo porque muitas das questões daquele ano perduram 50 anos depois. Debatê-las contribui para exorcizar os fantasmas. 

Geração própria de energia ainda depende de 'boa vontade' do governo

Naiara Infante Bertão
Veja online

Em tempos de escassez de chuvas, o uso de redes inteligentes (os chamados smart grids) poderia poupar a população de apagões e racionamento; mas não há políticas que permitam tal avanço

 (Divulgação) 
Turbina vertical abre caminho para energia eólica em residência

A escassez de chuvas parece não dar trégua. Nove entre dez técnicos do setor elétrico garantem que o mês de abril trará poucas mudanças aos níveis dos reservatórios e o ministro de Minas e Energia Edison Lobão admitiu temer a falta de luz no período da Copa do Mundo. O impacto da conjuntura ruim e das falhas de planejamento do setor poderia ser menor para a população se fontes alternativas de energia estivessem ao alcance de todos. As chamadas redes inteligentes, ou smart grids, são amplamente difundidas na Europa e permitem que as famílias controlem de maneira mais eficiente seus gastos com eletricidade — e, em alguns casos, possam até mesmo gerar a própria energia e vender o excedente ao sistema. No Brasil, disponibilizar tal solução está a cargo das distribuidoras. Contudo, para que invistam na tecnologia, seria necessário um plano de integração entre as redes que só o governo poderia elaborar — mas não o faz.

Em momentos de crise, soluções alternativas, como biomassa, energia solar e eólica podem evitar uma pane, embora a matriz energética do país seja hidrelétrica e não exista qualquer perspectiva de mudança nesse cenário - ainda mais quando se leva em conta que o Brasil possui 13% de toda a água doce do mundo. Mesmo assim, o ideal seria uma combinação entre todas as diferentes gerações de energia. As redes inteligentes poderiam funcionar como um sistema de contingência doméstico de energia limpa, sepultando o uso das termelétricas, que custam muito para o estado e são altamente poluentes.

Tais redes são compostas por um medidor, um gerador residencial, que pode ser solar ou eólico, e um sistema que o conecta a todos os aparelhos da casa e também à rede distribuidora. A vantagem é que o consumidor pode identificar em tempo real quais equipamentos gastam mais energia e quais hábitos precisam ser mudados. A distribuidora, dispondo de dados a todo instante sobre o consumo das residências, consegue identificar falhas rapidamente e distribuir a energia de maneira mais eficaz, reduzindo perdas. “Quando uma rede inteligente é montada com base na distribuição, é possível ter informações em tal nível de detalhamento que nem mesmo o Operador Nacional do Sistema Elétrico teria acesso”, diz Hussein Keshavjee, diretor executivo de Energia da Indra no Brasil, empresa que desenvolve softwares voltados para a eficiência energética. A matriz energética.

Entraves - 
Um grupo de trabalho formado pelos Ministérios do Desenvolvimento, das Telecomunicações, do Planejamento e da Defesa, junto com associações do setor, discute desde 2012 um projeto de inserção de soluções de microgeração de energia renovável nas residências. Mas as conversas resultaram apenas em projetos pilotos elaborados pelo setor privado — e trabalhos acadêmicos. As distribuidoras, as mais interessadas em investir na tecnologia, se encontram no centro da crise energética, requerendo ajuda do governo para conseguir fechar suas contas. Segundo a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), as companhias teriam de investir, no mínimo, 46 bilhões de reais na troca de medidores comuns por medidores inteligentes em todas as residências. “A questão é quem vai arcar com essa conta”, questiona Carlos Vinícius Frees, da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As companhias teriam de repassar a conta dos investimentos ao consumidor por meio de reajuste tarifário nos anos seguintes. O problema, segundo especialistas, é que as mudanças de regras no setor anunciadas pela presidente Dilma deixaram as empresas receosas em aportar quantias vultosas sem a certeza de ressarcimento.

Outro entrave está na regulação. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não homologou todos os modelos de medidores adaptáveis ao sistema mais moderno. Desta forma, a legislação não avança e os benefícios da rede inteligente não podem ser percebidos. O preço também inibe a adesão. Para instalar uma turbina eólica, os investimentos para uma família de quatro pessoas podem chegar a 20.000 reais. Há ainda o chamado inversor, usado para adaptar a energia à fiação elétrica, que custa cerca de 8.000 reais. No caso da geração solar, o gerador custa cerca de 15.000, enquanto o inversor não sai por menos de 6.000 reais. Levando em conta que a microgeração consegue compensar entre 50% e 80% do consumo total de energia de uma residência, o retorno pode demorar a chegar. “Estimamos de 10 a 12 anos para a geração eólica e de 2 a 20 anos para a solar”, afirma Luiz Cezar Pereira, diretor da Enersud, empresa que fabrica e vende turbinas eólicas.

O engenheiro mecânico Euler Cruz instalou há três meses painéis solares em sua residência em Belo Horizonte (MG) e já produziu energia suficiente para reduzir de 100 para 26 reais sua conta de luz. Com o excedente gerado, ele garante que poderá reduzir a conta de outras duas casas em seu nome – uma possibilidade prevista em lei. Sua primeira experiência com geração própria foi a instalação de um sistema fotovoltaico para aquecer a água do chuveiro. “Também tenho uma caixa d’água que acumula até 6 mil litros de água da chuva. Enquanto vejo a situação dos reservatórios de água e do sistema elétrico, penso que estou mais seguro”, afirma. Para montar seu sistema de geração, Cruz desembolsou 19.000 reais.

Exemplo europeu - 
Enquanto o Brasil ainda patina no planejamento energético e na criação de incentivos à microgeração, países europeus dependentes da energia a gás, altamente poluente, resolveram transformar as redes inteligentes em políticas de governo. O Reino Unido começou em 2009 um amplo programa de instalação de medidores inteligentes de energia elétrica e gás em todas as residências e em grande parte dos estabelecimentos comerciais. A substituição de 47 milhões de aparelhos, com previsão de conclusão em 2020, consumirá 8,6 bilhões de libras (33,20 bilhões de reais). A meta é que, até 2050, toda a energia elétrica do Reino Unido seja gerada a partir de fontes limpas, segundo o Plano de Transição para o Baixo Carbono. Isto significa uma redução de 80% nas emissões. O objetivo é que o valor investido se transforme em benefícios da ordem de 14,6 bilhões de libras (55,9 bilhões de reais) para a população durante os 20 anos seguintes. Comparar tais números com o Brasil soa até mesmo piada. Há apenas 85 medidores inteligentes distribuídos em todo o país.

Apesar do atraso regulatório e da falta de incentivos, as redes inteligentes serão realidade para os brasileiros cedo ou tarde, conclui Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. “Smart grid não é uma nova ‘ciência’, mas sim o uso conjugado de tecnologias que estão disponíveis no Brasil, como os equipamentos de medição eletrônica, a tecnologia da informação e das telecomunicações”, explica. O governo, contudo, prevê — sabe-se lá quando — o desenvolvimento de tecnologia local, e não a adaptação de aparelhos produzidos no exterior — o que pode retardar um pouco mais o processo. Eduardo Soriano, técnico do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, afirma que “tropicalizar” as soluções não é uma opção viável. “É preciso desenvolver localmente os sistemas para se adequar às necessidades brasileiras, sem correr o risco de transformá-los numa jabuticaba”, diz. Difícil é acreditar.

Demissões afetaram resultado da Eletrobras

Exame.com
Anne Warth, Estadão Conteúdo

Ao todo, 4,2 mil funcionários aderiram ao plano de incentivo ao desligamento de funcionários

Adriano Machado/Bloomberg 
Linhas de transmissão de energia da Eletrobras: 
o prejuízo total da Eletrobras em 2013 atingiu R$ 6,3 bilhões

Brasília - O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse nesta sexta-feira, 28, que a área de geração e transmissão foi responsável por um prejuízo de R$ 4 bilhões para a companhia no ano passado. A área de distribuição foi responsável por um prejuízo de R$ 2,3 bilhões. O prejuízo total da Eletrobras em 2013 atingiu R$ 6,3 bilhões.

Segundo o executivo, o resultado da Eletrobras também foi afetado pelo plano de incentivo ao desligamento de funcionários. Ao todo, 4,2 mil funcionários aderiram ao plano. Isso foi responsável por um prejuízo de R$ 1,72 bilhão. O presidente afirmou, no entanto, que essas demissões vão gerar uma economia de R$ 1,2 bilhão em folha de pagamento.

A Eletrobras espera ainda que mais funcionários possam aderir ao plano, especialmente na Eletronuclear. A expectativa é que, até o fim deste ano, ao todo, entre 4,8 mil e 5 mil funcionários da Eletrobras tenham aderido ao plano.

Para 2014, Carvalho Neto disse que a companhia espera registrar lucro. "Todos os nossos estudos indicam que, em 2014, a Eletrobras deve ter lucro", afirmou. O último lucro registrado pela companhia foi em 2011. Em 2012, o prejuízo foi de R$ 6,8 bilhões, e em 2013, R$ 6,3 bilhões. Segundo ele, a Eletrobras espera que neste ano uma série de fatores não-recorrentes não prejudiquem o resultado.

Ainda em sua fala, Carvalho Neto disse que a companhia está tirando proveito de seu porte para participar de leilões de energia. Nesta sexta-feira, 28, Furnas adquiriu a usina hidrelétrica de Três Irmãos em parceria com o fundo de investimentos Constantinopla, por meio do Consórcio Novo Oriente, com 49,9% da Eletrobras e 50,1% do fundo. A proposta foi a única a ser apresentada e não teve deságio.

O presidente não informou, no entanto, quem são os sócios do Fundo Constantinopla. Segundo o executivo, a operação de Três Irmãos é vantajosa para a empresa, que já detém outras usinas na região. "Estamos tirando proveito do nosso tamanho", afirmou.

Eletrobras tem prejuízo líquido de R$ 6,287 bi em 2013

Exame.com
Eulina Oliveira, Estadão Conteúdo

O número representa um recuo de 8,6% sobre o resultado negativo reportado em 2012

Adriano Machado/Bloomberg 
Linhas de transmissão de energia da Eletrobras: 
o Ebitda da companhia ficou negativo em R$ 3,690 bilhões em 2013

São Paulo - A Eletrobras reportou prejuízo líquido de R$ 6,287 bilhões em 2013, o que representa um recuo de 8,6% sobre o resultado negativo de R$ 6,879 bilhões reportado em 2012.

Segundo a estatal, o prejuízo verificado no ano passado reflete as novas tarifas de geração e transmissão dos ativos cujas concessões foram renovadas nos termos da Lei 12.783/13.

Ainda segundo o relatório da Eletrobras sobre o balanço de 2013, o prejuízo do ano passado "foi decisivamente influenciado por diversas variáveis, dentre as quais impairment (baixa contábil) no valor de R$ 2,462 bilhões; despesa de R$ 1,726 bilhão com o Plano de Incentivo ao Desligamento (PID); e provisão para contingências no valor de R$ 1,399 bilhão".

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia ficou negativo em R$ 3,690 bilhões em 2013, o que representa uma queda de 50,2% sobre o Ebitda negativo de 2012, que somou R$ 7,412 bilhões. A receita operacional líquida da Eletrobras no ano passado foi de R$ 23,836 bilhões, recuo de 14,9% na comparação com o ano anterior (R$ 28,014 bilhões).

INFRAERO: Vejam só o que está acontecendo

Ricardo Setti
Veja online

Quando escrevi que a privatização envergonhada de aeroportos, com a estatal Infraero tendo 49% de participação, ia dar errado… 

(Foto: Portal da Copa / Ministério do Esporte) 
O Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília: 
um dos aeroportos privatizados só pela metade, em que a necessidade
 de investimentos fez a estatal Infraero ter prejuízos — ela, que deveria 
estar FORA do consórcio vencedor do leilão 

Não gosto de atacar com o antipático “eu não disse?”, nem na vida particular nem em comentários no blog.
É inevitável, porém, lembrar que, quando o governo da presidente Dilma começou a privatização tardia e envergonhada — envergonhadíssima — de grandes aeroportos brasileiros, considerei um absurdo que, mesmo “privatizando”, os consórcios resultantes teriam obrigatoriamente a incompetente, gorda e atrasada estatal Infraero como sócia, e com 49%.

Meu argumento era simplíssimo, e decorrente do óbvio mais escandaloso e ululante: se a estatal não tinha dinheiro (e nem competência) para modernizar e gerir de forma decente os aeroportos, como conseguiria recursos para, quando fosse necessário INVESTIR nos aeroportos privatizados, colocar neles 49% do necessário?

Santo Deus, isso é tão evidente como 2 mais 2 são 4!!!

Mas não, partiu-se para o modelo podre, contaminado pela ideologia lulopetista: o Estado gordo e ineficaz precisa estar em toda parte, até para abrigar a companheirada.

O resultado aí está. A Infraero acaba de anunciar perdas de 1,224 bilhão de reais em 2013, no primeiro ano após a privatização de três dos principais aeroportos — o de Guarulhos, em São Paulo (cujo nome oficial é Governador André Franco Montoro), o de Viracopos, em Campinas (SP), e o Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília. No ano anterior, a empresa havia ganho 398,9 milhões de reais.

Agora vem o ponto que estou comentando: segundo informa o site de VEJA, o prejuízo é resultado não só da perda de receita com os três aeroportos, com seus famosos 49% de participação — no caso, nas receitas (antes era de 100%) –, mas também da necessidade de investimentos. “Quando são contabilizados os investimentos feitos pela estatal nos aeroportos privatizados”, continua o site de VEJA, “o resultado negativo se torna ainda maior: 2,654 bilhões de reais.”

Ou seja, essa é uma privatização tipicamente do governo Dilma: privatizam-se aeroportos, e o Estado — que deveria ficar fora do negócio, por já ter recebido grandes recursos com a concessão — TEM PREJUÍZO!!!

Esperem, que ainda tem mais: além da perda de receita com três aeroportos muito rentáveis, a Infraero também deixará embolsar o total faturado pelos aeroportos Antônio Carlos Jobim/Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte, objetos de leilão em 2013 mas ainda não assumidos pela iniciativa privada.

Ou quem vocês acham que vai tapar o rombo da Infraero? O Tesouro Nacional — ou seja, NÓS!

O presidente da Infraero, Gustavo Vale, já afirmou que a abertura de capital da empresa em bolsa será uma alternativa de captação de dinheiro. Contudo, o site de VEJA informa que a estreia está prevista somente para 2016. Daqui a dois anos!!!

Até lá, o lucro é uma miragem, e nós, contribuintes, teremos que bancar.

Governo de “gerentona” é isso!

Infraero tem prejuízo de R$ 1,22 bilhão em 2013

Veja online

No primeiro ano após a privatização dos aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília, estatal sai do azul e seu caixa despenca

(Yasuyoshi Chiba/AFP) 
Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo 

A estatal aeroportuária Infraero registrou perdas de 1,224 bilhão de reais em 2013, no primeiro ano após a privatização de três dos principais aeroportos do país: Cumbica, Viracopos e Brasília. No ano anterior, a empresa havia acumulado ganhos 398,9 milhões de reais. Quando são contabilizados os investimentos feitos pela estatal nos aeroportos privatizados, o resultado negativo se torna ainda maior: 2,654 bilhões de reais.

O prejuízo é resultado não só da perda de receita com os três aeroportos — a participação da estatal passou de 100% para 49% após os leilões —, mas também da necessidade de investimentos. A Infraero precisa investir em cada aeroporto um porcentual condizente com sua participação no negócio. Além disso, houve perdas de 191 milhões de reais com o programa de demissão voluntária e o fim do Ataero, que correspondia a uma taxa aeroportuária que era direcionada à estatal, mas agora pertence ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

Além da perda de receita com os três aeroportos mais rentáveis, a Infraero também deixará de contar com a totalidade dos ganhos de Galeão e Confins, leiloados no ano passado, mas que ainda não foram assumidos pela iniciativa privada. A participação da estatal também caiu de 100% para 49% em ambos os casos. Como resultado, o caixa da empresa, que estava em 221,6 milhões de reais no final de 2012, recuou para 47 milhões no final do ano passado.

Diante das dificuldades em produzir resultados suficientes para financiar os investimentos para os cinco aeroportos privatizados, a Infraero se verá obrigada, em 2014, a pedir recursos ao Tesouro. O presidente da estatal, Gustavo Vale, já afirmou que a abertura de capital da empresa na bolsa será uma alternativa de captação. Contudo, a estreia está prevista somente para 2016. Até lá, o lucro é perspectiva remota — e a União terá de bancar.

Só com lupa para achar aeroporto do Brasil em ranking global

Marco Prates
Exame.com

Aeroportos brasileiros não chegam nem perto dos melhores do mundo, mostra ranking da Skytrax. Na América do Sul, Peru e Equador têm terminais melhores

Dado Galdieri/Bloomberg 
Aviões estacionados no Aeroporto Internacional de Guarulhos: 
as concessões conseguirão fazer o Brasil ter representantes entre os melhores aeroportos do mundo?

São Paulo – Fosse um país a expressão perfeita de seus aeroportos, o Brasil seria uma nação pequena e irrelevante, é o que parece dizer o World Airport Awards 2014, da Skytrax, um dos mais respeitáveis prêmios de aeroportos de todo o globo. Sétima economia do mundo e maior da América Latina, o país não aparece em nenhuma das categorias principais.

Quando se lê “Brazil” na lista de vencedores, é apenas nas premiações limitadas à América do Sul. Mesmo assim, atrás de terminais no Peru, Equador e Chile.

Todos estes países têm um PIB ao menos 10 vezes menor que o brasileiro. No caso do Equador, a produção anual de riquezas chega a ser 20 vezes menor.

O aeroporto de Guarulhos é o mais bem posicionado do Brasil, considerando o ranking dos 10 melhores na América do Sul:


Aeroporto
Cidade
País
1
Lima Jorge Chavez International Airport
Lima
Peru
2
Guayaquil International Airport
Guayaquil
Equador
3
Santiago International Airport
Santiago
Chile
4
São Paulo-Guarulhos Airport
São Paulo
Brasil
5
Rio de Janeiro-Galeão Airport
Rio de Janeiro
Brasil
6
Buenos Aires Pistarini Airport
Buenos Aires
Argentina
7
Recife Guararapes Airport
Recife
Brasil
8
Caracas Simón Bolívar Airport
Caracas
Venezuela
9
Buenos Aires Jorge Newbery Airpark
Buenos Aires
Argentina
10
Congonhas/São Paulo Airport
São Paulo
Brasil

O vencedor geral, pelo segundo ano consecutivo, foi Changi, aeroporto de Singapura, que acolhe seus passageiros com conforto e várias opções de lazer.

Na categoria “melhor equipe (de funcionários) na América do Sul”, o mais bem posicionado foi Recife, em 6º lugar, acompanhado de Congonhas e Galeão. Nesse caso, além de Peru, Equador e Chile, aparecem na frente do Brasil ainda aeroportos na Venezuela e Argentina.

A esperança dos brasileiros é de que as concessões começadas neste governo possam elevar o nível dos terminais de transporte aéreo no país. O grupo asiático Changi, que administra Singapura, levou o leilão de Galeão junto com a Odebrecht no fim do ano passado.

Viracopos (Campinas), Brasília e Cumbica (Guarulhos) correm neste momento com obras de forma a estarem apresentáveis até o início da Copa, em junho. O futuro parece promissor, mas a questão é saber se os aeroportos mencionados – acrescidos de Confins, em Belo Horizonte - ficarão à altura das expectativas.

O prêmio da Skytrax avaliou a opinião de 12,8 milhões de passageiros sobre 410 aeroportos. Pessoas de 110 países avaliaram 39 itens, incluindo disponibilidade de serviços, segurança, limpeza e várias amenidades.


O futuro da água brasileira será decidido nos tribunais?

João Fellet e Rafael Barifouse
BBC Brasil


O rio Paraíba do Sul está no centro da maior disputa
 por recursos hídricos que se tem notícia no país

O Brasil detém pouco mais de um décimo das reservas de água potável do mundo, no entanto, o país já registra um conflito por água a cada quatro dias, segundo o mais recente relatório da Comissão Pastoral da Terra, órgão ligado à Igreja Católica, obtido com exclusividade pela BBC Brasil. Em 2013, foram registradas 93 disputas locais em 19 Estados, 17% a mais do que no ano anterior. Mas esses conflitos não estão se tornando apenas mais frequentes. Também vêm assumindo dimensões inéditas.

Há pouco mais de uma semana, os governos de São Paulo e Rio de Janeiro vivem um embate. A razão é o projeto de São Paulo de captar água do Rio Paraíba do Sul e levá-la ao sistema Cantareira, grupo de reservatórios que abastece 15 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo e no interior do Estado. O problema é que este rio já abastece outras 15 milhões de pessoas no Grande Rio e no interior paulista. O governo fluminense é contra a proposta. Desde então, Rio e São Paulo trocam farpas e ameaças de processo publicamente.

Não se tinha notícia – até agora – de um conflito desta proporção, envolvendo os dois Estados mais ricos da federação e que coloca em jogo o abastecimento de 15% da população do país. "É o conflito mais sério que já tivemos", diz Sandra Kishi, procuradora regional da República e coordenadora do grupo de trabalho de águas do Ministério Público Federal (MPF).

Prejuízos
O Rio alega que será prejudicado porque hoje não tem outra fonte de abastecimento. São Paulo retruca que a ligação não trará prejuízos ao Rio, porque só captaria 5% do volume fornecido atualmente ao Estado fluminense e que a medida será vantajosa para ambos os Estados porque, quando chover demais no reservatório que atende São Paulo, será possível guardar o excesso de água no reservatório que atende o Rio (e vice-versa), criando um sistema de estoque para quando chover pouco.

O rio Paraíba do Sul abastece 15 milhões de pessoas

São Paulo ainda alerta que o Rio não pode interferir na questão porque a ligação estaria dentro dos limites paulistas. "Providenciaremos os documentos necessários para a permissão", diz o secretário estadual de saneamento e recursos hídricos de São Paulo, Edson Giriboni, à BBC Brasil. "Sempre podemos recorrer à Justiça se necessário. Se vamos ou não fazer isso, depende deles".

Se a permissão for concedida a São Paulo, ela poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, instância onde são resolvidas as contendas entre Estados. "Não se pode dizer que vai fazer o quiser porque o rio é fluminense ou paulista. O curso da água não respeita fronteiras", afirma Kishi, do MPF. "Essa decisão caberá ao comitê que administra a bacia do Paraíba do Sul."

Fim da ilusão
Haver disputas por água no Brasil é uma situação que, a princípio, parece contraditória. O país detém 12% da água potável do mundo e sempre foi apontado como uma das regiões do planeta onde haverá menos riscos de falta de água neste século.

Mas a estiagem entre dezembro e fevereiro passados, a pior em oito décadas, mostrou que essa abundância é uma ilusão. Há muita água, mas ela está mal distribuída. Cerca de 80% fica na região amazônica, onde vive 5% da população. Os outros 95% dos brasileiros precisam dividir os 20% que restam.

Esse problema se agrava porque grande parte das fontes de água nas regiões mais populosas do país está poluída demais. Um levantamento da ONG SOS Mata Atlântica mostra que 40% de 96 rios, córregos ou lagos das regiões Sul e Sudeste apresentam qualidade ruim ou péssima. Quanto mais próximo dos centros urbanos, pior sua situação.

"A ideia de abundância nos mimou", diz Rômulo Sampaio, do centro de meio ambiente da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio. "Os políticos não investiram o suficiente porque pensaram que não seria necessário e ainda maltratamos os recursos que temos."

Conflito de interesses
Isso obriga cidades a ir buscar água cada vez mais longe. Em algum momento, seus interesses entram em conflito. É o que ocorre entre Rio e São Paulo e entre outros Estados brasileiros .

Com a estiagem, o nível do sistema Cantareira chegou a 14%, o menor nível desde sua criação. A fragilidade do sistema que abastece metade da população da Grande São Paulo ficou evidente e fez o governo paulista querer por em prática o projeto do Paraíba do Sul, que estava em estudo havia seis anos.

"Solucionar a questão hídrica é o maior desafio do Direito ambiental hoje", afirma Sampaio. "Temos boas regras para lidar com isso, criadas nos anos 1990. Agora elas serão testadas."

De quem é a água?
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi criada em 1997 e, desde então, é o principal norte da gestão da água no país. Nela, foram estabelecidos princípios importantes, como a prioridade do abastecimento humano e de animais e o incentivo ao uso eficiente da água. Mas a lei não diz quem tem mais direitos sobre determinada fonte hídrica.

O advogado Paulo Affonso Leme Machado, ex-consultor da ONU e um dos mais respeitados especialistas em Direito ambiental no país, defende uma interpretação conjunta de três artigos da política que daria prioridade ao uso das águas de uma bacia aos habitantes dos municípios que existem nela.

"Isso não está expresso na lei, mas pode ser inferida porque ela estabelece a bacia hidrográfica como unidade mais importante do sistema hídrico, cria o controle do uso e afirma que tudo que é arrecadado com suas águas deve ser reinvestido, em primeiro lugar, na própria bacia", diz Machado.

A partir dessa interpretação, defendida também por outros juristas consultados pela BBC Brasil, São Paulo não teria o direito de usar recursos de uma bacia fora de seus limites geográficos em prejuízo de outras cidades que estão nesta bacia. "Fazer isso é mais que injustiça, é anarquia", diz Machado.

Teste nos tribunais
Esta interpretação ainda não foi testada nos tribunais, o que pode ocorrer em breve não só por causa da disputa entre Rio e São Paulo, mas também por outro conflito envolvendo a Grande São Paulo.

A permissão de uso do Cantareira expirará em agosto e está sendo rediscutida. Além da região metropolitana da capital paulista, este sistema abastece 76 cidades no interior do Estado, que pedem mais água além do limite atual para a região, de 3 mil litros por segundo.

No entanto, o Cantareira já opera no limite estabelecido por regras ambientais. Para o interior ter mais água, seria preciso reduzir o volume de 24,8 mil litros por segundo fornecido à Grande São Paulo, que por sua vez também pleiteia um limite maior. Não será possível atender às duas regiões sem causar danos ao sistema.

Nesta semana, o nível do sistema Cantareira 
chegou a 14%, o mais baixo desde sua criação, em 1974

As cidades do interior alegam que, na nova permissão de uso do Cantareira, é preciso haver uma distribuição mais equilibrada da água, princípio previsto em convenções internacionais sobre o tema. As cidades do interior afirmam que, se isso não for feito, sua economia não poderá mais crescer, porque novas indústrias que dependem de água não conseguirão licenças ambientais.

Estas cidades ainda questionam por que não foi cumprida a condição prevista na permissão de uso do Cantareira concedida há dez anos de fazer investimentos para reduzir a dependência da Grande São Paulo em relação a este sistema. "Pedimos explicações ao governo estadual para resolver isso na esfera administrativa, mas iremos à Justiça se as respostas não forem satisfatórias", diz a promotora Alexandra Faccioli, do Ministério Público Estadual.

Novos conflitos à vista
O debate sobre o uso da água é mais relevante diante da previsão de que os conflitos hídricos serão mais comuns daqui em diante. Segundo o Pacific Institute (IP), um dos principais institutos de pesquisa sobre o tema do mundo, o número de disputas hídricas violentas no mundo quadruplicou na última década e o risco de novos conflitos só crescerá com a maior competição pelo recurso, o atual gerenciamento ruim das fontes hídricas e os impactos das mudanças climáticas.

Antônio Carlos Zuffo, especialista em planejamento hídrico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ainda alerta que a oscilação histórica do clima acentuará a falta d’água. O pesquisador explica que entre 1970 e 2012 houve chuvas até 30% acima da média histórica. "Agora estamos entrando num período de algumas décadas de chuvas abaixo da média", afirma Zuffo. "A disputa por água se intensificará."
Os órgãos federais se dizem preocupados com esse acirramento dos conflitos e trabalham para mediá-los antes que se agravem a ponto de a única solução ser a via judicial. No caso específico entre Rio e São Paulo, isso significa fazer com que os dois Estados cheguem a um entendimento baseado em estudos sobre o aproveitamento das águas do Paraíba do Sul.

"Nosso papel é estimular um debate técnico e evitar a politização dessa questão, para que esse tipo de problema não caia na Justiça", afirma Rodrigo Flecha, superintendente de regulação da Agência Nacional de Águas (ANA).

Para o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, os dois Estados precisam chegar a um consenso quanto a uma gestão compartilhada destes recursos hídricos.

"Rio e São Paulo precisam sentar à mesa e elaborar um sistema que seja confortável para os dois lados", afirma Maranhão. "Uma discussão dessa natureza não pode ser discuta emocionalmente."

Outros conflitos


Rio Grande do Norte X Paraíba
Na década passada, o Rio Grande do Norte se queixou do volume de água que a Paraíba estava extraindo do rio Piranhas Açu, que atravessa os dois Estados e abastece 147 municípios.

Após várias reuniões coordenadas pela Agência Nacional de Águas (ANA), definiu-se uma vazão mínima que a Paraíba deve liberar ao Estado vizinho.

Goiás X Minas Gerais
Na bacia do rio São Marcos, agricultores de Goiás e Minas Gerais disputam licenças para extrair água para suas terras.

O conflito envolve ainda a hidrelétrica de Batalha, que diz que o uso intensivo de água para irrigação tem prejudicado a operação da usina. A ANA negocia com os envolvidos uma solução.

Em 12 anos, governo federal deixa de aplicar R$ 11,2 bilhões em Saneamento

Marina Dutra
Contas Abertas


O Brasil está na 112ª posição entre os países que melhoraram o saneamento básico desde o ano 2000. O levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com o Conselho Empresarial de para o Desenvolvimento Sustentável, aponta que o país está atrás de nações da América Latina – como Argentina, Chile e Uruguai-, de países árabes como Síria e Arábia Saudita, e até de países africanos, como o Egito.

De acordo com pesquisa do Contas Abertas, de 2001 a 2013, R$ 11,2 bilhões deixaram de ser aplicados pelo governo federal na função Saneamento. O valor diz respeito a diferença entre o valor autorizado no Orçamento de cada ano e o que foi efetivamente pago nos referidos exercícios, em números já atualizados pela inflação.

Nos últimos 12 anos, R$ 21,6 bilhões foram autorizados para aplicações federais na função Saneamento, dos quais apenas R$ 10,4 bilhões foram gastos. O valor desembolsado representa apenas 48% da dotação. Para efeito de comparação, a construção dos doze estádios para a Copa do Mundo tem previsão de R$ 8 bilhões.

O levantamento considerou a Função 17, denominada “Saneamento”, que inclui os recursos federais destinados ao setor. A conta de recursos não utilizados, no entanto, pode ser ainda maior, quando considerados os dispêndios estaduais e municipais para a melhoria do saneamento brasileiro.

Em 2013, foram autorizados R$ 3,4 bilhões para a função e somente R$ 1,7 bilhão saiu dos cofres públicos durante o exercício. A baixa execução se deu principalmente nas ações de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável, manejo de águas pluviais e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário nos municípios com população superior a 50 mil habitantes. Dos R$ 2,6 bilhões autorizados para as iniciativas, somente R$ 1,2 bilhões foram desembolsados.

O orçamento de 2014 trouxe a mesma previsão de recursos para função de 2013 – R$ 3,4 bilhões. As ações citadas acima, no entanto, tiveram a dotação ampliada para R$ 3,1 bilhões.

Segundo a publicação Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro”, divulgada pelo Instituto Trata Brasil nessa quarta (19), a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. A taxa de mortalidade infantil no Brasil foi de 12,9 mortes por 1.000 nascidos vivos em 2011. Esse valor é bem mais elevado que o da média mundial ou que as taxas de Cuba (4,3%), Chile (7,8%) ou Costa Rica (8,6).

A situação precária do saneamento também se reflete na longevidade da população. A esperança de vida no Brasil, de 73,3 anos em 2011, é menor que a média da América Latina (74,4 anos). Em relação aos países mais próximos, o Brasil ficou atrás da Argentina (com 75,8 anos) e do Chile (79,3 anos).

Para Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, o Brasil, com aspirações de se destacar nas grandes discussões internacionais, não pode se manter atrasado no que há de mais básico – o saneamento. “Apesar de sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda não conseguimos garantir água tratada, coleta e tratamento de esgotos a todos os cidadãos”, afirma.

Novo comitê de Dilma ganha cerca contra mendigos. Medo ou nojo do povo, presidente?

Adriano Ceolin

Veja online

Segundo Administração Regional de Brasília, obra fere projeto urbanístico da capital e deve ser vetada pela agência de fiscalização no Distrito Federal

(Adriano Ceolin) 
Operários instalam grade em futuro comitê 
que será usado por Dilma na campanha de reeleição 

Na manhã desta sexta-feira, foi instalada uma cerca na frente do prédio onde funcionará o comitê da campanha reeleitoral da presidente Dilma Rousseff, em Brasília. Além de restringir a passagem de pedestres, o equipamento impedirá que mendigos durmam sob a marquise do edifício – fato corriqueiro no local nos últimos anos. 

“Foi um pedido do pessoal do PT e do dono do prédio”, explicou um funcionário. Na parte térrea do prédio, onde estão as grades, irão funcionar doze salas para abrigar parte do staff da campanha. O PT também alugou o primeiro andar do prédio. No total, o partido vai usar 1.800 m² e terá direito a catorze vagas na garagem.

Tombada como patrimônio mundial da humanidade, Brasília mantém regras rigorosas para intervenções urbanísticas como a colocação de cercas no pilotis de prédios. Nos edifícios residenciais, o cercamento é proibido. Já para os edifícios comerciais pode haver autorizações específicas. 

Para o ex-superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan-DF), o arquiteto Alfredo Gastal, a cerca colocada no comitê do PT fere a legislação. “A meu juízo, é irregular. A não ser que tenha havido alguma autorização”, diz.

Segundo a assessoria de imprensa da Administração de Brasília, até então não havia existência de nenhuma autorização para construção de cerca no edifício onde funcionará o comitê de Dilma. O órgão ressaltou ainda que a intervenção deverá ser vetada pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).

Oficialmente, a campanha presidencial só começa em julho. No entanto, equipes de comunicação já começaram a trabalhar e ficarão nas salas do novo comitê. O PT alugou o imóvel no começo deste mês. A sigla irá pagar cerca de 135.000 reais mensais pelo uso das salas.

Procurada por VEJA, a assessoria de imprensa do PT não quis se manifestar sobre as obras no comitê da campanha reeleitoral de Dilma. Em 2010, o principal comitê da candidata petista funcionou no Setor Comercial Sul, onde também fica localizado o Diretório Nacional do partido.

Acesso restrito - 
A restrição ao acesso à candidata foi uma das características da campanha do PT em 2010. Na sua primeira experiência eleitoral, Dilma evitava o contato direto com a imprensa e com a militância do partido. Nas entrevistas coletivas, ela usava um púlpito cercado para conceder entrevistas, atitude que mereceu críticas inclusive de petistas.

Após não liquidar a vitória no primeiro turno contra José Serra (PSDB), Dilma aposentou o púlpito e passou a ficar mais próxima tanto de jornalistas quanto de militantes.

Novo ministro assume e prepara 'tropa de choque'

Tânia Monteiro 
O Estado de S.Paulo

Antes de tomar posse, Berzoini começa busca por aliados para integrar comissão; petista fará dupla na articulação política com Mercadante

BRASÍLIA - Antes mesmo de assumir o cargo, na terça-feira, o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, já está em campo para cumprir a sua primeira missão: montar uma tropa de choque de governistas absolutamente fiéis ao Planalto para ocupar as cadeiras da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás.

Ao mesmo tempo, Berzoini terá como missão imediata trabalhar para ganhar a questão jurídica da futura CPI: que seu foco possa ser ampliado para que ela possa incluir outras questões, além da Petrobrás.

O Planalto quer que a comissão apure também questões que envolvam os governos do PSDB de Aécio Neves e do PSB de Eduardo Campos, prováveis adversários de Dilma nas eleições de outubro. Assim, esvaziaria o ímpeto oposicionista de tornar a CPI um palco para as eleições contra a presidente Dilma Rousseff e seu governo.

Com respaldo do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Berzoini chega ao Planalto para dividir o poder com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que, até agora, reinava absoluto, já que a ministra Ideli Salvatti, que deixa o posto para assumir a Secretaria de Direitos Humanos, estava completamente desgastada. Mercadante, que estava procurando trabalhar nos bastidores na coordenação política, já conversou com Berzoini e os dois dividirão a função com os líderes governistas de encontrar os nomes "a dedo" para compor a comissão parlamentar.

Missão. 
Auxiliares da presidente Dilma Rousseff asseguram que a parceria entre os dois está azeitada e que Berzoini chegará reforçado. O ideal para o Planalto era que, neste fim de semana, Berzoini estreasse nas suas funções, mesmo sem ter assumido o cargo. O objetivo seria conseguir reverter assinaturas de parlamentares da base aliada das listas da CPI.

Mas, como já não se trabalha mais com esta hipótese, o que a presidente espera dele é que consiga montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, com assuntos que envolvam também temas problemáticos para a oposição e que, quando ela for instalada, na próxima terça-feira, os nomes governistas já estejam certos para ocupar suas cadeiras.

O desenho que está sendo trabalhado pelo Planalto é que o presidente da CPMI será o senador João Alberto (PMDB-MA). O relator terá seu nome discutido no fim de semana, mas será do PT. Caberá exatamente a Berzoini procurar este nome e outros para a montagem da artilharia a ser usado pelo governo contra a oposição.

O governo está se preparando para que, a montagem desta CPI seja a mais cuidadosa possível, com controle total do Planalto, que tem a maioria das cadeiras. O governo acredita que a previsão de leitura da instalação da CPMI seja na terça-feira, com imediata nomeação da maioria governista.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Berzoini foi imposição de Lula e sua nomeação tem um único objetivo: baixar o nível do debate político, dentro da estratégia canalha que o PT sempre empregou quando se sentiu ameaçado. 

Com tal intervenção, fica claro que a senhora Rousseff não passa de preposta do ex em exercício. A ordem dada por Lula para nomear Berzoini terá, ainda, uma consequência imediata: reduzirá as asas de Aloisio Mercadante. 

 Na função, Ideli nunca disse a que veio, coisa, aliás, previsível quando de sua nomeação. Dilma a deslocou da Pesca para as relações Institucionais, cargo que exige jogo de cintura, coisa que todos sabem nunca foi uma virtude em Ideli Salvatti.  E colocá-la na Secretaria de Direitos Humanos dá bem a dimensão de mediocridade que caracteriza a equipe com que a senhora Rousseff se cercou para governar o país. 

Interessante: Berzoini lembra o caso dos Aloprados, tentativa canalha de sabotar uma eleição e do Bancoop, que lesou milhares de famílias, caso que até hoje não levou ninguém para cadeia.  Como sempre se disse, petista de alto coturno tem que ter ficha corrida, situação em que sempre será agraciado com altos cargos.