sexta-feira, maio 02, 2014

Dilma 2 será ainda mais Dilma 1

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo


Era previsto que Dilma Rousseff iria se aproveitar do Primeiro de Maio para lançar uma contraofensiva de propaganda. Surpreendente foi o tamanho do anúncio político-publicitário.

Em cadeia nacional de TV, rádio e outras mídias, a presidente anunciou a redução do Imposto de Renda das pessoas físicas e o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. De quebra, disse que vai continuar a "política de valorização do salário mínimo". A medida do IR bate direto na classe média mais remediada, a qual está mais irritada com a presidente.

Na prática, mesmo que não tenha tido a intenção, Dilma Rousseff acaba de dizer que vai redobrar as apostas de seu governo caso reeleita. Anunciou de modo gritante que Dilma 2 não será o governo das medidas "impopulares" que seus adversários vêm sugerindo. Em certa medida, acaba de dizer que Dilma 2 será mais do mesmo, o que tende a lançar descrédito antecipado sobre a política econômica de seu eventual futuro governo.

É um espanto, tanto pela surpresa como pela coragem de anunciar mais despesas quando se acaba de saber, mais uma vez, que os gastos do governo aumentam muito mais que a receita, que cresce de resto abaixo do previsto.

Claro que a maior parte do aumento das despesas vai cair na conta do governo no ano que vem. Ainda assim. O crescimento da economia e, portanto, a receita dos impostos não vai crescer mais do que neste ano, se tanto.

No caso do IR, a presidente vai decretar o reajuste da tabela dos valores que determina quem é isento e qual parte do salário está sujeita a tal alíquota.

Pelo menos nas duas últimas décadas, tem havido um aumento silencioso, em especial depois de metade da década passada, quando os rendimentos passaram a crescer mais rapidamente.

A renda do trabalho é isenta de IR na fonte até um certo limite. Se tal limite não muda, se não é corrigido pela inflação ou aumenta menos do que os salários, mais contribuintes passam a ter imposto de renda retido na fonte. Enfim, mais gente paga mais imposto.

A falta de reajuste da tabela na prática elevou o Imposto de Renda das pessoas físicas, um dos poucos impostos que de fato subiram na última década.

Como se escrevia nestas colunas em janeiro, a esse respeito, "de 1996 a 2013, a inflação foi de 206%. De ponta a ponta, tabela do IR foi corrigida em cerca de 98% (considerando os valores que valem para 2014)".

No ano passado, houvera um zunzum a respeito da correção da tabela, boato que ninguém levou muito a sério porque o governo está na pindaíba. O miserê é tanto que o governo anda até anunciando aumento do imposto sobre a popular cerveja a fim de catar uns trocos e fechar suas contas.

Não se sabe ainda o tamanho do reajuste da tabela do IR. Portanto, não se sabe quanta gente será beneficiada. Nos anos do governo de FHC (1995-2002), a renda média dos brasileiros era equivalente a cerca de 60% do limite da isenção do IR. Nos anos Lula, passou a 77%. Até 2012, já sob Dilma Rousseff, a cerca de 91%. Ou seja, a renda média subiu bem mais rápido do que o limite da isenção do IR. Trocando em miúdos, mais gente passou a pagar imposto. 

Dilma propõe mudar de status sem trocar o quo

Josias de Souza


A seis meses do seu reencontro com as urnas, Dilma Rousseff olhou no espelho e teve um sobressalto. Em timbre ríspido, fez à sua imagem refletida uma pergunta: afinal, o que diabos você está fazendo aí? Percebeu que ocorrera algum engano, concluindo que três anos e quatro meses de poder é muito pouco para produzir toda a felicidade que o povo merece.

Chamou o João Santana e pediu que ele redigisse uma mensagem alusiva ao Dia do Trabalhador. Algo que convidasse o brasileiro a entrar no novo clima. O marqueteiro caprichou. E presidenta do governo democrático e popular levou ao ar, em cadeia nacional de rádio e tevê, uma súplica. Rogou à nação que apoie Dilma 2, a Caída em Si. Por favor, gente. Vamos lá. Pela pátria. E, dessa vez, sem corrupção!

Dilma informou que já não é a mesma Rousseff. A exemplo do padrinho Lula, aderiu à oposição. Só que adotou a linha Gabrielli, mais realista que o Aécio Neves. A mandatária assumiu suas responsabilidades. “É com esse sentimento que garanto a vocês que temos força para continuar na luta pelas reformas mais profundas que a sociedade brasileira tanto precisa e tanto reclama”, ela leu no teleprompter, aquele aparelhinho que permite ao orador dizer textos alheios com a naturalidade de um autor.

Depois de escolher governar com os mesmos que há anos transferem o progresso nacional para seus patrimônios e de trocar a biografia de ex-guerrilheira por uma aliança com o Sarney e o Renan, Dilma se viu obrigada a fazer um pronunciamento veemente contra si mesma. Vamos fazer as “reformas para aperfeiçoar a política, para combater a corrupção, para aumentar a transparência, para fortalecer a economia e para melhorar a qualidade dos serviços públicos”, ela jurou, ainda cercada de PMDB, PDT, PTB e PR por todos os lados.

“Nosso governo tem o signo da mudança”, disse Dilma, controlando-se para cair a gargalhada. “Junto com vocês, vamos continuar fazendo todas as mudanças que forem necessárias para melhorar a vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres e da classe média.”

Dilma não se ilude. Sabe o que a espera. “Continuar com as mudanças significa também continuar lutando contra todo tipo de dificuldades e incompreensões, porque mudar não é fácil, e um governo de mudança encontra todo tipo de adversários.” A maioria dos inimigos está dentro do governo. “Querem manter seus privilégios e as injustiças do passado”, declarou a nova Dilma. “Mas nós —eu e o João Santana— não nos intimidamos.”

Dilma era portadora de novidades alvissareiras. Acabara de assinar “uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda”. Mais: “Assinei também um decreto que atualiza em 10% os valores do Bolsa Família recebidos por 36 milhões de brasileiros”. Não resolve tudo. Mas como a Rousseff mantém a inflação no teto da meta, as providências ajudam a atenuar o fim do mês perpétuo a que foram condenados os mais pobres.

Nesse novo começo, o governo “será sempre o governo do crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas”. Afinal, “nos últimos anos, o Brasil provou que é possível e necessário manter a estabilidade.” Daí para transformar o necessário em realidade é um pulo.

Depois que a autocrítica apresentou Dilma a si mesma, ela já soa mais realista: “Em alguns períodos do ano, sei que tem ocorrido aumentos localizados de preço, em especial dos alimentos. E esses aumentos causam incômodo às famílias, mas são temporários e, na maioria das vezes, motivados por fatores climáticos.” Maldito São Pedro! Abandonou o governo junto com o Eduardo Campos.

Adepto insuspeitado do “quanto pior melhor”, São Pedro decretou uma seca que “baixou o nível dos reservatórios”. Isso forçou o governo a “acionar as termoelétricas, o que aumentou muito as despesas”. Sim, é verdade: a conta de luz está subindo. Sim, também é verdade: a mordida será ainda maior em 2015. Mas esse exu tranca-nuvens não é páreo para o ebó da supergerente. “Imaginem se nós —eu e o João Santana— não tivéssemos baixado as tarifas de energia em 2013.”

Dilma 2, a Caída em Si, jurou aos que “vivem honestamente do suor do seu trabalho” que manterá “o compromisso com o combate incessante e implacável à corrupção”. Como o PDT continua na pasta do Trabalho, o PR teve de ser devolvido ao Ministério dos Transportes e a bancada do Youssef não dá refresco, “novos casos têm sido revelados.” Mas a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União enfrentarão essa gente.

Reenergizada pela atmosfera eleitoral, Dilma tornou-se a gestora mais corajosa que Dilma conhece. Mesmo sabendo que o PMDB e o PT mantêm suas posições ao lado dos cofres. “Sei que a exposição desses fatos causa indignação e revolta a todos, […] mas isso não vai nos inibir —nem a mim nem ao João Santana— de apurar mais, denunciar mais e mostrar tudo à sociedade, e lutar para que todos os culpados sejam punidos com rigor.” Os malfeitores não perdem por esperar. Ganham.

Dilma 2 falou “com franqueza” sobre a estatal petroleira. “A Petrobras é a maior e mais bem-sucedida empresa brasileira. A Petrobras jamais vai se confundir com atos de corrupção ou ação indevida de qualquer pessoa. O que tiver de ser apurado deve e vai ser apurado com o máximo rigor, mas não podemos permitir, como brasileiros que amam e defendem seu país, que se utilize de problemas, mesmo que graves, para tentar destruir a imagem da nossa maior empresa.” O Paulo Roberto Costa era chamado por Lula de “Paulinho”. Mas ele está preso, gente.

O espelho e o João Santana fizeram muito bem a Dilma. Alguma coisa subiu à cabeça da presidenta. “Não transigirei, de nenhuma maneira, em combater qualquer tipo de malfeito ou atos de corrupção, sejam eles cometidos por quem quer que seja.” Novas Pasadenas no pasarán! Mais do que isso: “Não vou ouvir calada a campanha negativa dos que, para tirar proveito político, não hesitam em ferir a imagem dessa empresa que o trabalhador brasileiro construiu com tanta luta, suor e lágrimas.” Mais um pouco e o Sérgio Machado será arrancado da Transpetro, embrulhado para presente e devolvido ao Renan.

Dilma e João Santana encerraram o pronunciamento em tom apoteótico. “Viva o 1º de Maio! Viva a trabalhadora e o trabalhador brasileiros! Viva o Brasil!” As próximas pesquisas dirão se o brasileiro está disposto a fazer de conta que o governo Dilma começou de novo. Porém, a presidenta e o marqueteiro parecem crer que, em outubro, o Brasil saberá mudar o status sem destruir o quo.

As agruras da presidente

O Estado de S.Paulo

Em política, nunca se deve dizer nunca, ressalvou dias atrás o ex-presidente Lula, antes de reiterar a lealdade à candidatura de sua afilhada Dilma Rousseff à reeleição. Ela mesma invocou o termo ao responder à inescapável pergunta sobre o "Volta, Lula" que lhe foi feita por jornalistas esportivos em um jantar - cujo prato de resistência deveriam ser os preparativos para a Copa e os protestos contra o evento - segunda-feira, no Alvorada. "Nada me separa dele e nada o separa de mim", entoou. "Sei da lealdade dele a mim, e ele da minha lealdade a ele."

Menos por isso, decerto, do que por saber que Dilma não tem a mais remota intenção de desistir da chance de passar mais quatro anos no Planalto e por pressentir que a operação da troca de nomes poderá não ser, nas urnas, o sucesso que a justificaria, Lula há de calcular que, para si, melhor do que ter elegido um poste será reeleger o poste que, em vez de iluminar, estorva. Se der errado, a culpa, naturalmente, será de Dilma. Se der certo, será a consagração de sua trajetória como o maior líder de massas da história nacional. Guardadas as diferenças, ele já rodou esse filme.

Em 2009, desistiu de buscar o terceiro mandato consecutivo não necessariamente por reverenciar a regra do jogo, que o proíbe, mas por intuir que talvez não pudesse pagar o preço político da tentativa de mudá-la. Antes fazer e tornar a fazer o sucessor, e se guardar para 2018. Não obstante o "nunca", a sua tendência é de permanecer leal a esse traçado. Ocorre que, por si só, o alarido em torno do "Volta, Lula" - resultado do desgosto dos aliados com o desempenho da presidente, do seu fracasso em construir uma coalizão de interesses da qual fosse ela a líder e do receio petista de perder o poder em 2015 - agrava a sua avitaminose política e acentua a sua vulnerabilidade eleitoral.

Um episódio deixa isso claro. Horas antes da entrevista de Dilma, o líder do PR na Câmara, Bernardo Santana, da base governista, se fez fotografar pendurando na parede o retrato de Lula. Segundo ele, 20 dos 32 membros da bancada preferem que o ex-presidente seja o candidato. "Só Lula tem condição de enfrentar qualquer crise", alegou. Pouco importa que tenha se recusado a identificar os supostos 20 lulistas. Pouco importam também as divisões internas no partido que possam ter parte com o anúncio. O ponto é que, estivesse Dilma nadando de braçada nas pesquisas, Santana não se sentiria inseguro do que o espera nas urnas a ponto de aprontar-lhe tamanha desfeita.

A cena de um político aliado afixando a imagem de um Lula com a faixa presidencial é o símbolo mais contundente das agruras de Dilma. É inevitável a comparação com o hino da vitoriosa campanha a presidente do ex-ditador Getúlio Vargas, em 1950. "Bota o retrato do velho outra vez / Bota no mesmo lugar", dizia a marcha que arrebatou o carnaval daquele ano. Eis o carma da presidente. Um dia lhe perguntam o que acha do "Volta, Lula". No outro, ontem cedo, numa entrevista a rádios baianas, o que acha da fidelidade dos partidos alinhados com o Planalto. A resposta é pura Dilma sem açúcar: "Gostaria muito que, quando for candidata, eu tivesse o apoio da minha base, da minha própria base. Agora, não havendo esse apoio, a gente vai tocar em frente".

Falta tocar o eleitor. Por mais que os resultados dos levantamentos de intenção de voto devam ser vistos com cautela - a três meses do início da campanha na TV e a cinco da ida às urnas, quando a disputa ainda não entrou no radar da grande maioria dos brasileiros -, o fato é que a mera coerência dos números da queda da candidata acelera o processo de seu desgaste. Sinal disso é que a equipe da reeleição, segundo uma inconfidência, já se dará por feliz se a chefe parar de cair nas próximas sondagens. A expectativa de vitória no primeiro turno se dissipou. Era, de resto, uma fantasia: nem Lula, apesar de toda a sua popularidade, conseguiu liquidar a fatura logo de saída na reeleição.

Já a aprovação a Dilma - a sua bagagem para as urnas - se aproxima perigosamente do nível que, para os especialistas, conduz antes à derrota do que à vitória eleitoral, sejam quais forem os adversários.

Sem apoio, Dilma não irá a lugar algum

Ricardo Noblat

Em entrevista, hoje, a rádios baianas, Dilma disse que será candidata à reeleição com ou sem o apoio dos partidos aliados que sustentam seu governo.

"Gostaria muito que, quando eu for candidata, eu tivesse o apoio da minha base, da minha própria base. Agora, não havendo esse apoio, a gente vai tocar em frente" garantiu Dilma.

Tolice! Amadorismo! 

Foto: Gustavo Miranda / O Globo


Um profissional da política, candidato a qualquer coisa, não admite que possa perder apoios. Pelo contrário.
De resto, ninguém pode “tocar em frente” caso perca o apoio de sua base, de sua própria base. Como sem apoio seria possível ainda assim “tocar em frente?”

Nos últimos dois meses, uma sequência de quatro pesquisas registrou a queda de Dilma nas intenções de voto – Datafolha, Vox Populi, Ibope e a mais recente da MDA.

A pesquisa da MDA foi a única a detectar o crescimento dos dois mais ferozes adversários de Dilma – Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).

Só quem pode barrar a queda de Dilma é ela mesma. Se ela contar para isso com a ajuda dos partidos que dizem apoiá-la, tanto melhor.

Mas não é isso o que está acontecendo. Nem mesmo o PT sua a camisa por Dilma.

A candidatura de Dilma à reeleição tem data marcada para acabar – se ela despencar para a casa dos 30% das intenções de voto. Por ora, ela reúne 37%.

Ninguém com 30% das intenções de voto jamais ganhou eleições majoritárias por aqui.

Polícia!

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Há países mais pobres que o Brasil com menos criminalidade. Há sociedades tão desiguais também com menos crimes

O “Jornal Nacional” e o “Jornal da Globo” estão exibindo nesta semana duas extraordinárias séries de reportagens que, por caminhos diferentes, mostram a mesma realidade: como a falta de produtividade, ou a baixa eficiência, tanto no setor público quanto no privado, atrasam e tornam o Brasil mais injusto.

O “Jornal da Globo” encarou um desafio complicado: mostrar como a impunidade é causa primária da criminalidade. Por que algumas sociedades e setores dentro de sociedades são mais violentos? — esta é uma eterna discussão e um tema atualíssimo no Brasil de hoje.

Mas o debate tem sido incompleto. Há questões, digamos, permanentes, como a relação entre pobreza e violência ou má distribuição de renda e criminalidade. Durante um certo tempo, na verdade, ainda hoje em certos setores, essas questões têm sido dominantes. A violência, se diz, é um problema social, não de polícia — e essa seria a tese de esquerda, para quem gosta de colocar velhas ideologias em tudo.

Nessa visão, a polícia entra como agente da violência e, especialmente, contra os pobres. Está acontecendo no Rio. Em protestos estimulados e promovidos pelo tráfico, pessoas das comunidades reclamam a retirada das UPPs, como se estas, e não os traficantes, fossem as responsáveis pela violência.

É certo que os policiais têm cometido erros terríveis, mas não se pode concluir daí que seja uma força contra a comunidade. Mas é certo que faltam preparo e competência em todo o sistema policial e jurídico no Rio e no Brasil.

A série do “Jornal da Globo” apanha um aspecto essencial desta história: a impunidade. Parte de um dado alarmante bastante conhecido: 27 assassinatos por cada grupo de cem mil pessoas, no país. Mas se concentra em outro dado mais alarmante e menos conhecido e debatido: de cada cem homicídios, no máximo oito são esclarecidos e os culpados, punidos. E, assim mesmo, depois de muito tempo.

Na Inglaterra, são 90% de casos resolvidos. E a taxa de homicídios, mostra a série do JG, vai lá para baixo. Esta é uma relação bem verificada. Penas mais elevadas, ao contrário, não derrubam a criminalidade. Se o assassino, como no Brasil, tem 92% de chance de não ser apanhado, qual a importância de a pena ser de dez ou 20 anos?

E para apanhar criminosos, mostra a série, precisa-se de algo que é uma raridade no Brasil: a polícia científica, tecnológica, que chega logo e bem equipada ao local do crime, o início de uma boa investigação.

A reportagem chega a dar tristeza: repartições de polícia supostamente técnica que deixam cadáveres amontoados num quintal, aguardando identificação e perícia. Por anos! Equipamentos de ponta que não são utilizados por falta de gente e de pequenas providências, como uma rede elétrica. Repartições policiais lotadas de funcionários administrativos e com falta de peritos e policiais para as operações-fim.

Tudo considerado, é um exemplo acabado do setor público brasileiro: caro e ineficiente. E, claro, socialmente injusto: tendo que selecionar quais assassinatos vai investigar, a polícia dá preferência aos casos de maior impacto na mídia ou que envolvam famílias, digamos, influentes. Os mortos pobres comuns ficam na fila, amontoados nos pátios. E todos os cidadãos comuns sentem a falta de segurança. Quer dizer, todos não: bairros mais ricos conseguem de algum modo mais polícia.

A rigor, a relação direta entre violência e pobreza nunca foi demonstrada de modo a não deixar dúvidas. Não basta mostrar que há mais violência em cidades ou bairros pobres.

Há países mais pobres que o Brasil com menos criminalidade. Há sociedades tão desiguais como a nossa também com menos crimes. E, entre os países ricos, o índice de criminalidade varia bastante, mais alto nos EUA, por exemplo, do que na Europa ou Japão. Sim, há mais desigualdade nos EUA, mas a criminalidade varia também em países europeus com o mesmo padrão de distribuição de renda e benefícios sociais.

Por outro lado, é certo que o ambiente social, a cultura e as condições de vida podem ser mais ou menos favoráveis à prática de crimes. Mas a tese, levada ao extremo, de que a polícia leva a violência aos mais pobres deixou um paradoxo: uma polícia mais violenta.

Foi assim: um lado responsabiliza a polícia e pede sua retirada (“Fora UPPs!”) ou a restrição de sua atividade (não poder abordar mascarados, por exemplo, ou não poder entrar em universidades nem para procurar traficantes); em reação, o outro lado pede mais polícia baixando o pau. Resultado, ficamos sem a polícia boa, competente, bem remunerada e bem equipada, que acha e prende os culpados de crimes diversos, de assassinatos a destruição de ônibus.



A omelete e os ovos da sucessão

Murillo de Aragão

O governo Dilma Rousseff, por suas virtudes e por seus defeitos, fez o que a oposição nunca conseguiu. Nem mesmo com a ajuda do mensalão. A cinco meses das eleições, o patrimônio político construído por Lula está sob ameaça.

Não é uma situação surpreendente. Em fevereiro do ano passado, em artigo publicado aqui mesmo, dizíamos que o favoritismo de Dilma estava ameaçado por conta de uma mistura de fatores econômicos, políticos, gerenciais e sociais.

O meu vaticínio está se concretizando. Porém, as pesquisas mostram uma admirável resistência de Dilma aos insucessos de seu governo. Ela consegue ficar na dianteira e, até mesmo, com chance de vencer no primeiro turno.

Isso significa que a presidente está sendo beneficiada pela força de uma marca que se impôs sem competidores por 12 anos: os programas sociais do PT e o aplicativo eleitoral manejado por Lula, que governou o tempo inteiro em cima do palanque.

Mas é preciso fazer mais, principalmente para atender os cidadãos recém-integrados ao mercado interno e calibrar a economia, departamento do governo que menos responde às expectativas de ricos e remediados e já começa a desagradar aos pobres por conta da inflação.

Os indicadores eleitorais, apesar da perda de pontos de Dilma, mostram que o eleitorado ainda não comprou a ideia mudancista. Mas, em um cenário altamente volátil e instável, tudo pode mudar rapidamente.

A comunicação – arma de elevado sentido político e grande dependência tecnológica – continua sendo operada com cabeça de publicitário, quando o caminho não é este. O governo ainda não valoriza as redes sociais como deveria. Nem consegue mostrar, pelos veículos tradicionais, uma administração em movimento. Parece que funciona aos trancos e barrancos. Segue ao contrário a máxima de Ricupero: o que é ruim a gente mostra, o que é bom a gente esconde.

No entanto, o crescimento do movimento “volta, Lula” é o fator que mais fragiliza Dilma neste momento. Mais do que os soluços da inflação. Mais do que a precária capacidade de comunicação do governo. Ambos fatores aparentemente sem solução a curto prazo.

O manifesto de 20 deputados do PR pedindo a volta de Lula à Presidência é um pálido sintoma do desejo ardente de muitos. A maioria esmagadora da base governista prefere Lula a Dilma. A questão é como fazer a omelete sem quebrar os ovos!

Substituir Dilma não fácil. Ela não vai tão mal a ponto de poder ser simplesmente defenestrada. Nem tão bem a ponto de ser querida por unanimidade.

O ideal para a base governista é que Dilma e seu governo comecem a se comunicar mais e melhor e, sobretudo, que apresentem melhores resultados no campo econômico. Além disso, que ampliem as bases de diálogo e não abusem da paciência da maioria que ainda apoia sua gestão.

Para a oposição, continuando do jeito que está, o segundo turno parece ser inevitável. E, em acontecendo, haverá briga de faca em quarto escuro.


Dilma reage a golpe

Merval Pereira, 
O Globo

Quem melhor definiu a situação em que se encontra o PT e partidos da base aliada foi o ministro Ricardo Berzoini, um membro destacado da burocracia partidária: a campanha pela volta de Lula não tem sentido prático, disse ele, à guisa de defender a candidatura da presidente Dilma à reeleição.

Sintomático que a melhor coisa que ele pudesse dizer fosse isso, apelando para o pragmatismo de seus correligionários. Nenhum elogio ao governo Dilma, nem mesmo um comentário sobre eventuais qualidades. “Ela tem o direito de se candidatar”, disse Berzoini, e cabe ao PT lidar com essa realidade.

Mesmo que esteja coberto de razão, a fala do ministro de Relações Institucionais demonstra como estão se estreitando as chances de Dilma na campanha. Para aliados circunstanciais, a maioria dos partidos que fazem parte da coalizão, esse argumento prático não encerra o assunto, ao contrário, reforça a sensação de que é preciso procurar uma alternativa longe do PT. Mesmo que a maioria dos petistas não queira a candidatura de Dilma, não há outra escolha a não ser seguir com ela até o final, mesmo que seja para perder (e ela tem boas chances de vencer).

Se a alternativa for Lula, dificilmente se tornará realidade. Em primeiro lugar, existe a necessidade de Dilma aprovar a troca, o que parece improvável. Ao anunciar que será candidata mesmo sem o apoio da base aliada, Dilma pode ter cometido um erro político, revelando sua fragilidade, mas demonstrou que tirá-la do páreo não será fácil.

Dilma também, espertamente, ressaltou a lealdade que existiria entre ela e Lula, o que coloca uma outra barreira ao golpe partidário que pretendem dar. Lula teria que assumir uma traição à sua criatura o que, convenhamos, não seria bom para sua imagem. Uma solução de ruptura tampouco seria uma boa saída para o PT, pois teria de passar a campanha inteira justificando o golpe em Dilma que, por sinal, estará no Planalto com a caneta na mão e cheia de ressentimento.

A substituição por motivos de saúde seria a única saída, mas nada indica que Dilma tenha problemas, e seria impossível conseguir o aval de médicos respeitados do Hospital Sírio-Libanês para encobrir a manobra golpista.

Falta sentido prático ao movimento “Volta, Lula”, além de faltar vontade ao principal personagem desse “golpe branco”, o próprio ex-presidente. Não diria que se pudesse voltar à Presidência sem passar por eleições, que ele não gostaria. Mas disputar uma eleição difícil, em condições anormais como as criadas pelos afastamento de Dilma, seria mais que um risco.

Só a substituição de candidatos já seria uma admissão de fracasso, e uma tendência de derrota que teria de ser superada pelo “craque” do time, tirado do banco de reservas. Mesmo para um “craque” como Lula, seria difícil reverter uma derrota iminente.

Longe dos melhores dias, seja pela idade ou pelos problemas de saúde que superou, Lula dificilmente teria condições de enfrentar uma campanha estafante como a que se avizinha. Teria de confiar em seu magnetismo e no tempo de TV, mas levar em conta que hoje está mais vulnerável a críticas do que esteve.

Superar a crise do mensalão foi possível, em especial, pela situação econômica em 2006. Hoje temos uma economia debilitada e uma perspectiva de um 2015 difícil, que exigirá de quem for eleito um esforço para restabelecer o equilíbrio às contas públicas e controlar a inflação. Tarefa que Lula enfrentou 12 anos atrás.

Estará disposto a arriscar duplamente seu prestígio e sua história, disputando uma eleição difícil e depois encarando um mandato que tem tudo para impedir que repita o sucesso dos oito anos em que governou?

Como sempre acontece quando improvisa, Dilma fez uma declaração entre a obviedade e o enigmático: “Sempre, por trás de todas as coisas, existem outras explicações”. Referia-se às traições que se desenham às suas costas, no PT e na base.

O que quer dizer a presidente? Certamente o que não pode aprofundar por falta de condições políticas, que os que a estão abandonando o fazem por interesses fisiológicos, que ela rejeita.

Esta seria uma boa linha de atuação, se Dilma tivesse condições de romper com os aliados de circunstâncias e anunciasse um segundo mandato livre desses interesses subalternos. Foi o que ela ensaiou com a “faxina ética”, e teve que voltar atrás.

Mais de 50 mi na 'folhona' de pagamentos da União

Roberto Macedo  
O Estado de S.Paulo

Certa vez, em conversa com o economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas em finanças públicas do País, ele me falou desse imenso número de pessoas no que chamou de "a grande folha" de pagamentos do governo federal. Grandes números não surpreendem neste enorme país, mas esse é de levantar sobrancelhas e contrair o rosto. O Brasil tem enorme território, população já na casa dos 200 milhões e é recordista de carga tributária na segunda divisão do campeonato mundial de desenvolvimento, a dos times com renda per capita insuficiente para levá-los à primeira.

Chega lá jogando com os pés da tal "pátria de chuteiras", mas sem cabeça para se aproximar mais dos efetivamente ricos. Nosso governo federal vende como lema a ilusão de que "país rico é país sem miséria". Mas, com o perdão da tautologia, país rico é o que tem mais riqueza acumulada, inclusive para lidar com seus menores bolsões de pobreza muitíssimo melhor que o Brasil. Aqui são "bolsoezões" e mal cuidados.

Com a carga tributária mais empréstimos, nosso governo como um todo toma perto de 40% do produto interno bruto (PIB), e esse total tem que ver com a folhona de que fala Velloso, pois é alta a pressão que coloca mais gente nela e há também aumentos dos valores que o governo paga, em particular com propósitos eleitoreiros.

Velloso apresentou seus números na última reunião mensal de conjuntura que a Fipe-USP realiza há anos, sob a competente condução do professor Fernando Homem de Mello. Ao iniciar, Velloso gentilmente disse que, entre outras razões, estava lá para me entregar os números que me prometera na citada conversa, e lhe sou muito grato. Ele falou das cifras do Orçamento de 2012 e de suas perspectivas atuais, mas, quanto aos números da folhona da União, os que tinha eram de 2008. Muito úteis, mais adiante mostrarei que os atuais já são bem maiores.

O total naquele ano era de 49.179.214 (!) pessoas, com todos os algarismos para realçar sua enorme dimensão, que então equivalia a cerca de 1/4 da população do País. Sem contar os dependentes, que, se dois por pessoa, dobrariam esses números. Prosseguirei com o tamanho de cada subgrupo em 2008 e, entre parênteses, a porcentagem que representou dos gastos da União em 2012 - e o total alcançou 73,7%(!) desses gastos.

Em ordem decrescente dessa porcentagem, os números são: 7.316.041 de beneficiários do INSS recebendo mais de um salário mínimo (23,7%); 16.291.706 de beneficiários do INSS que ganhavam um salário mínimo (15,9%); 1.146.828 de funcionários ativos (13,2%); 980.337 funcionários inativos e pensionistas (9,9%); 7.784.154 recebendo seguro-desemprego e o abono salarial anual (4,9%); 3.489.233 de pagamentos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e de sua antecessora, a da Renda Mensal Vitalícia, para idosos e inválidos sem outra fonte de renda (3,3%); e 12.370.915 (2,8%) de benefícios do programa Bolsa Família, pagos às pessoas responsáveis pelas famílias.

Dados mais recentes apontam um aumento do número dos incluídos na folhona. Em 2013, o número de famílias nesse programa passou a 14,1 milhões e, neste ano, a meta da presidente Dilma é incluir nele mais 500 mil, com o que, relativamente a 2008, a ampliação deve alcançar 2,2 milhões. No INSS a listona também cresceu de 2008 a 2012, ano do último anuário do INSS, com mais 3.907.793 beneficiários. Levando em conta apenas os dados deste parágrafo, mais o fato de que os benefícios do INSS cresceram em cerca de 1 milhão ao ano entre 2008 e 2012, e continuam aumentando, a folhona já está mais perto de 60 milhões que de 50 milhões!

O quadro pintado por todos esses dados é o de um Brasil que buscou precocemente o caminho de um enorme Estado do bem-estar, o Welfare State da literatura internacional. A velocidade recebeu forte impulso com a Constituição de 1988 e, mais recentemente, dos governos federais petistas. Quanto a estes, Mansueto Almeida, outro entre os maiores especialistas em finanças públicas do Brasil, mostrou que, numa comparação dos gastos de 2012 com os de 2002, os do INSS aumentaram em 1,2% do PIB, enquanto os demais gastos sociais tiveram acréscimo de 1,1% do PIB e os investimentos, um mísero aumento de 0,1% (!) do PIB. E sei que esse aumento dos gastos sociais foi custeado principalmente com maior carga tributária. Tudo isso inibiu investimentos públicos e privados e, entre outros efeitos, agravou as condições da infraestrutura econômica, como a de transportes, e da social, como a de mobilidade urbana e saneamento básico.

A opção da Constituição de 1988 pode ser vista como da sociedade, por meio dos constituintes que escolheu. A dos governos petistas, entretanto, tem forte conotação eleitoreira. O que os move é o poder a qualquer custo, num processo em que cativar eleitores com benesses é tido como fundamental.

Houve época em que no Brasil se criticava muito a ideia de que antes de distribuir o bolo do PIB seria preciso fazê-lo crescer. Agora chegamos ao outro extremo, em que o caminho de distribuí-lo por meio desse enorme Estado do bem-estar social nos conduziu a outro Estado, o das taxinhas do Pibão.

Cabe encontrar um caminho intermediário, que combine crescimento mais acelerado com avanços sociais. Propor e explicar como seria feito esse caminho é tarefa dos candidatos da oposição, já que da candidata da situação a perspectiva é de mais do mesmo. E não se pode ficar apenas na discussão entre candidatos, até porque essa candidata foge de debates, em razão das suas evidentes dificuldades de enfrentá-los.

Mais importante ainda é que a própria sociedade se empenhe em levá-los adiante, em lugar de apenas protestar contra isto ou aquilo, nas ruas ou fora delas. Como encontrar o referido equilíbrio? Econômica e socialmente, essa é a questão fundamental.

Além do óbvio

Alexandre Schwartsman
 Folha de São Paulo

Segundo o IBGE o desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas mensalmente atingiu 5% em março, o nível mais baixo para o mês desde o início da pesquisa em 2002. Um observador que atentasse apenas para este número haveria de concluir pela pujança da economia nacional, que vem quebrando recorde atrás de recorde no quesito desemprego. Já quem estendesse seu foco para os dados mais completos provavelmente chegaria a conclusão bem distinta.

Por exemplo, de acordo com esta mesma pesquisa a geração líquida de empregos foi próxima a zero, seja na comparação entre março de 2013 e março de 2014, seja com relação ao observado no primeiro trimestre de cada ano.

Nota-se, ademais, que a População em Idade Ativa (PIA) não estagnou no período, mas segue crescendo entre 1-1,5% ao ano (1,3% no trimestre em questão), de modo que não se pode atribuir a redução do desemprego a fatores demográficos, como por vezes se ouve. Na verdade, em 10 dos últimos 12 meses a taxa de crescimento da PIA superou a expansão do emprego, o que, em tempos normais, teria provocado uma elevação visível da taxa de desemprego. Isto não ocorreu, contudo, porque parcela da PIA parece ter “desistido” do mercado de trabalho.

De fato, 57% da PIA em média costuma se engajar no mercado, seja trabalhando, seja procurando emprego, constituindo aquilo que se convencionou chamar de População Economicamente Ativa (PEA). Esta grandeza, a relação entre PEA e PIA (a taxa de participação), não costuma ser fixa, porém; pelo contrário, flutua ao redor da média, revertendo a ela ao longo do tempo, processo geralmente rápido.

Assim, nos momentos em que a taxa de participação está acima da média, o desemprego tende a subir, pois há mais pessoas do que o normal em busca de trabalho. Da mesma forma, quando a taxa de participação se encontra abaixo da média, o desemprego tende a cair, porque há relativamente poucas pessoas engajadas no mercado.

Estas flutuações não costumam ter grande relevância para o processo de crescimento de médio e longo prazo, precisamente porque elas se anulam de um trimestre para outro. Quando, porém, o foco sai do médio e longo prazo para o comportamento de curto prazo da taxa de desemprego, elas não podem mais ser ignoradas.

Isto dito, nos últimos sete meses a taxa de participação, já corrigidos os movimentos puramente sazonais (por exemplo, o fato que muitas pessoas param de procurar emprego em dezembro), tem se situado abaixo da média, o que tende a, como vimos, reduzir a taxa observada de desemprego.

Caso, porém, a taxa de participação fosse igual à média o desemprego se encontraria em 6,1% no primeiro trimestre de 2014 comparado a 4,9% no mesmo período do ano passado, segundo o mesmo critério. Seria ainda uma taxa historicamente baixa, mas não mais o recorde sugerido pela mera observação do dado oficial.

Dado que a tendência da taxa de participação é voltar à média, o desemprego (ajustado à sazonalidade) deverá se elevar nos  próximos trimestres, pois, o baixo crescimento esperado do PIB para 2014 não deve fazer com que o emprego aumente o suficiente para reverter este fenômeno.

Todavia, apesar da análise apontar perda de fôlego do emprego, os salários voltaram a se acelerar, crescendo ao redor de 9% ao ano no primeiro trimestre deste ano contra cerca de 7% em meados de 2013, elevando o custo por trabalhador e pressionando a inflação, em particular dos serviços.

É possível, portanto, que as expectativas crescentes de inflação tenham contaminado os reajustes salariais, gerando as condições necessárias para crescimento baixo com inflação elevada (“estagflação”). Se isto for verdade, a barbeiragem do BC, expressa na perda de controle das expectativas inflacionárias, acabará nos trazendo custos muito mais altos do que originalmente pensávamos quando (e se!) a inflação tiver que ser finalmente domada.

Uma inflação acima da média

Cristiano Romero
Valor

Sob Dilma, IPCA superou teto do regime em dez de 39 meses

Em seu discurso de posse, em janeiro de 2011, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini sinalizou que, em algum momento, a meta de inflação, fixada em 4,5% há dez anos, seria reduzida. "Para níveis mais baixos, semelhantes aos observados nas principais economias emergentes", disse ele. "Esse é um processo que devemos ter a ambição de perseguir no futuro."

Quase 40 meses depois, o que se vê é o seguinte: em 2013, a inflação brasileira (5,9%) superou a média mundial (3,3%), a média dos países avançados (1,2%) e a média dos emergentes e em desenvolvimento (5,4%). Além disso, foi quase o dobro da média dos emergentes que, a exemplo do Brasil, operam com regime de metas para inflação.


Em 39 meses de governo Dilma Rousseff, o IPCA acumulado em 12 meses superou em dez oportunidades o teto (6,5%) de tolerância do regime de metas. Isto significa que, nesse período, a inflação esteve fora do intervalo permitido em 25,6% do tempo. Em 53,8% dos casos, ficou acima de 6% e, em 95% das vezes, de 5%.

Em apenas dois meses do período que vai de janeiro de 2011 a abril de 2014, o IPCA ficou abaixo de 5% - em maio (4,99%) e em junho (4,92%) de 2012. Portanto, no período analisado, o índice de preços oficial jamais ficou na meta ou abaixo dela.

A inflação esteve e está persistentemente acima da meta no Brasil porque o governo Dilma realmente acredita que o custo de desinflacionar a economia é muito alto e politicamente inaceitável. A preocupação da atual gestão nunca foi levar o IPCA à meta ou mesmo lutar para diminuir a meta, mas, sim, estabilizá-lo no intervalo entre 5,5% e 6%. Foi o que ocorreu na maior parte do tempo desde janeiro de 2011.

Antes de ter como objetivo reduzir a inflação, a presidente Dilma considerou derrubar a taxa de juros. Esta foi sempre a sua intenção. No seu projeto eminentemente político - inclusive, porque economicamente essa meta não faz sentido -, ela fez de tudo para realizar o desejo, menos o que realmente precisava ser feito.

Vêm daí decisões que causaram grande confusão na economia, como o voluntarioso corte das tarifas de energia elétrica e o congelamento dos preços dos combustíveis. Ao fim e ao cabo, as medidas, que represaram a inflação em vez de eliminá-la, estão produzindo um sentimento de fim de regime: o IPCA continua alto e provavelmente romperá o teto de 6,5% nos próximos meses; os juros estão mais elevados hoje do que quando Dilma chegou ao poder; e o crescimento médio do PIB é o terceiro mais baixo da história republicana - maior apenas que o dos governos Floriano Peixoto e Collor.

Não é difícil entender por que, ao contrário do que ocorreu na maior parte do tempo na gestão Lula, as expectativas de inflação, peça central do regime de metas, estão deterioradas. Uma das principais razões está no fato de que, toda vez que a presidente e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falam em meta, referem-se a 6%, 6,5%, quando ela é, por decreto presidencial, 4,5%.

Todos na sociedade, de sindicalistas a pequenos empresários, passando por grandes empresas e bancos, percebem que, para Brasília, uma inflação nesse nível é aceitável. O que é aceitável se torna, por causa das expectativas, realidade, patamar, piso. Com um agravante: nesse ambiente, ninguém acredita que o BC vá buscar uma inflação menor.

O fato é que, concorrendo para esse triste quadro de complacência, a atual diretoria do BC nunca se comprometeu com a convergência da inflação à meta. Fez uma gestão claramente acomodatícia às pressões do Palácio do Planalto. Isto também se reflete nas expectativas.

É tecnicamente difícil, para não dizer impossível, projetar a inflação para além de 12 meses. Bancos, gestores de recursos e empresas de consultoria o fazem com base numa série de variáveis, sendo a principal delas as expectativas, e dentro disso o grau de confiança na credibilidade da autoridade monetária. Quando um governo e um BC são comprometidos com o controle de preços, os agentes econômicos projetam inflação para dois, três anos à frente, na meta. É um "chute", mas um "chute" ancorado pela boa reputação dos formuladores de política econômica.

Na gestão Dilma, ficou claro para os agentes que o governo jamais perseguiria a meta e que aceitaria uma inflação sempre no limite do permitido. Recentemente, o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton, divulgou tabela em que compara os ciclos monetários desde 2004, para afirmar que o atual ciclo, apesar das críticas, tem sido tão eficaz quanto os anteriores no combate à inflação - é possível que Hamilton tenha feito questão de defender seu ponto não para confrontar críticos fora do BC, mas as vozes, dentro da instituição, que querem o fim do ciclo atual por considerarem que ele já não faz mais efeito.

Tomando a liberdade de acrescentar duas linhas à tabela de Hamilton (ver acima), esta coluna mostra que, para os dois anos à frente do início e do fim do atual ciclo, as expectativas projetam inflação acima da meta, ao contrário do que ocorreu nos ciclos anteriores. Isto revela a maior dificuldade, em termos de custo, que se terá no futuro para convergir o IPCA à meta.

Aumento de 10% do Bolsa Família é 'passo populista', diz Financial Times

Fernando Nakagawa 
O Estado de S. Paulo

Jornal britânico lembrou que o reajuste está acima da inflação e o classificou como 'contra-ataque à oposição'

LONDRES - O jornal britânico Financial Times classificou o aumento de 10% dos benefícios do programa Bolsa Família como um "passo populista" antes das eleições presidenciais. Em reportagem, a publicação destaca que o reajuste do valor transferido às famílias pobres será maior que a inflação que gira atualmente em torno de 6%. Para o FT, é a ação "mais agressiva de contra-ataque da presidente contra a oposição".

"O passo populista marca o mais agressivo contra-ataque da presidente contra a oposição, que tenta diminuir sua forte liderança nas pesquisas", diz o FT. A reportagem avalia o reajuste como "acentuado" e destaca que, apesar de Dilma Rousseff continuar líder isolada nas pesquisas de intenção de voto, a medida acontece dias após pesquisas mostrarem queda de Dilma e avanço dos oposicionistas Aécio Neves e Eduardo Campos.

Ao lembrar que o aumento anunciado na noite desta quarta-feira, 30, pela presidente Dilma em cadeia de rádio e televisão é maior do que a inflação, a reportagem diz que a medida reforça o programa de transferência de renda para os mais pobres que foi a marca do período de quase 12 anos de governos do Partido dos Trabalhadores.

O FT lembra ainda que atualmente cerca de 36 milhões de brasileiros recebem o Bolsa Família. "Juntos, formam um grupo que é considerado por analistas como uma base eleitoral leal ao Partido dos Trabalhadores, particularmente no nordeste pobre do País", diz o texto.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Trata-se de mais uma perfumaria para enganar trouxas. Querem ver? Recentemente, a ONU elevou a linha de corte para cerca de R$ 86,00. Os dez por cento da senhora Rousseff atingirão apenas R$ 77,00. Sequer repõe a inflação passada. Haja cretinismo!

Somos enforcados todos os dias pela carga tributária

Raul Haidar (*)
Revista Consultor Jurídico

Se hoje não fosse feriado, trocaríamos a costumeira gravata e íamos trabalhar trazendo ao pescoço uma corda. Afinal, sob um governo mentiroso, que manipula os números do PIB, da inflação, da economia e até mesmo do valor de nossa moeda, vivemos cada dia como se estivéssemos no patíbulo à espera da morte. 

Joaquim José da Silva Xavier, vulgo Tiradentes, foi enforcado neste mesmo dia há exatos 222 anos. Enquanto isso, nós, brasileiros do século 21, somos enforcados todos os dias pela carga tributária que suportamos, bem maior que o quinto daquela época, em troca de quase nada. 

Não podemos esquecer que a reconstrução de Lisboa, após o terremoto de 1755, só foi viável graças à fantástica reserva de ouro que Portugal guardava em seus cofres, resultado do roubo que fizera neste país desde seu descobrimento e que persistiu durante muito tempo, chegando ao século 19. 

Ao que parece, a morte de Joaquim José não serviu para muita coisa. 

Hoje, quem adquirir um automóvel terá que pagar o dobro de seu verdadeiro valor, pois a outra metade são tributos: IPI, ICMS, PIS, Cofins e o diabo a quatro. Se o veículo for importado, ainda suportaremos o imposto de importação, as taxas aduaneiras e toda a parafernália tributária que a imaginação dos donos do poder possam criar. 

Se preferirmos arriscar nossa vida e circular de motocicleta, pagaremos tributos maiores: cerca de 65% do seu preço total. Em ambos os casos, de carro ou de moto, ainda vamos sofrer com tributação nos combustíveis e na manutenção, fazendo com que nosso meio de transporte traga tanta despesa como se fosse mais um membro da família que devemos sustentar. 

Se o enforcado precisar apenas de manteiga, peixe, molho de tomate e ovos de galinha, pagará um pouco menos, cerca de 30%.  Se depois disso beber uma cachaça para atenuar sua mágoa de ser explorado, sofrerá com mais de 80% de tributos, o mesmo que paga se fumar seu cigarrinho. 

Mas o que vemos de pior, a impedir um mínimo de justiça tributária, é que são os mais pobres os que mais pagam, chegando seu tributo em alguns casos a mais de 50% de sua renda, enquanto os que ganham mais de 30 salários mínimos contribuem com menos de 30%. Claro que está ausente disso tudo o princípio da justiça tributária, a mesma justiça que se menciona no preâmbulo da CF, que tanto temos repetido. 

Nosso herói, o Tiradentes, não lutava apenas pelos direitos de se desenvolver indústrias no país, mas principalmente para libertar o povo dos  altos impostos cobrados pela metrópole. Nas regiões mineradoras, o quinto (imposto pago sobre o ouro) e a derrama causavam enorme revolta na população. A Inconfidência Mineira, por ele liderada , desejava transformar o Brasil em república independente de Portugal. Era o grande lema da nação: liberdade, ainda que tardia. 

Parece-nos que estamos a necessitar de um movimento similar. Vou tentar convencer meu dentista a nele ingressar, apesar dos altos honorários que vem me cobrando para melhorar minha capacidade de morder. 

Já que é feriado e não vamos ao fórum, por certo deveríamos nesta semana usar gravatas pretas em homenagem e sinal de luto pela morte do nosso herói, considerado patrono cívico do Brasil e herói nacional, com seu nome inscrito no panteão da pátria. 

Nada disso, porém, tem grande relevância hoje. Não temos a coroa para nos exigir vinte por cento do que produzimos, mas uma outra coroa que, na presidência, prometeu várias vezes fazer uma reforma tributária que reduzisse impostos. 

Nossa presidente segue a vergonhosa trilha de seu mestre e antecessor, que chegou a enviar ao Congresso nada menos que três projetos de reforma.  Mas fazia isso sempre no final de fevereiro ou início de março, para que todos percebessem que se tratava apenas de um samba enredo que sobrava do carnaval. Era simples fantasia, tentando exorcizar o espírito de momo que ainda desfilava na avenida. 

De uma forma ou de outra, são poucas as chances de nos vermos livres da forca tributária. Nossos congressistas, que poderiam como nossos representantes colocar tal luta em suas agendas, preocupam-se hoje apenas com as próximas eleições. Depois, a preocupação será com a nomeação de seus apadrinhados ou cúmplices, com os quais repartirão o butim que conseguirem à custa de nossos esforços. 

Claro que nesse circo de horrores existem algumas exceções. Mas elas, por serem poucas, não conseguem romper a barreira de interesses do Planalto, com o que a corda continua apertando nosso pescoço cada vez mais. 

Resta-nos apenas procurar alguma forma lícita de planejamento tributário. Os autônomos que tratem de se transformar em pessoas jurídicas, podendo reduzir sua tributação de 33% para cerca de 15%. 

Os comerciantes que cuidem de apertar seus fornecedores, só adquirindo mercadorias que ofereçam maior margem de lucro, ainda que em sacrifício da qualidade ou importados da China. Aliás, é fantástico que produtos que atravessam o mundo para chegar aqui possam custar menos que os aqui fabricados. 

Também podem alguns, que tenham família numerosa, fazer com que todos os seus membros se organizem sob a forma de empresas individuais, cada uma delas registradas no Simples que, enquanto não for complicado, permite um pagamento menor dos seus tributos. 

Já os industriais, adquirindo máquinas eficientes, poderão despedir alguns empregados e cortar benefícios aos que restarem. Podem também implantar suas empresas no Paraguai ou Uruguai, transformando-se em importadores, assim aproveitando os benefícios que encontrem na política econômica do Mercosul. O Brasil que se lixe, pois precisam ficar um pouco livres do aperto da corda. 

O fisco, como sempre, procurará impedir tais práticas, esquecendo-se que o preço menor resulta de maior produtividade, pela enorme pressão dos nossos absurdos encargos sociais, onde pagamos festas de empresários, propagandas políticas de donos de sindicatos e mordomias de líderes empresarias que no mais das vezes lideram apenas a si próprios e a seus familiares. 

Há entre eles, por exemplo, líderes comerciais que nunca viram um balcão qualquer, ao lado de outros que, chefiando associações de industriais, nunca fabricaram coisa alguma e até mesmo donos de associações agrárias que jamais chegaram perto de um monte de capim, uma jaqueira ou um pé de alface. 

Talvez não seja muito, mas reduziríamos um pouco a pressão da corda se eliminássemos as contribuições compulsórias a essas entidades inúteis, que a ninguém representam, atirando ao lixo essa porcaria de imposto sindical. 

De igual forma, nossa corda ficaria menos apertada se os municípios deixassem de amparar e subsidiar clubes supostamente sociais e esportivos, que interessam apenas a seu sócios e onde títulos são vendidos a peso de ouro para divertir os ricaços que lá aparecem para fofocar à beira da piscina ou jogar seu carteado nas mesas enfeitadas nesses ninhos de cobras. 

Quando um município deixa de cobrar impostos sobre clubes sociais, locais de corridas de cavalos ou esportivas, apertam nossa corda, pois aumenta o nosso IPTU, nossa taxa de iluminação e outros tributos que a doentia imaginação dos burocratas consiga nos impor. 

Ainda tem mais: as verbas gastas em dispendiosas propagandas oficiais nos horários mais disputados nesses instrumentos da ignorância coletiva aos quais damos o nome de televisão, poderiam e deveriam ser utilizadas na melhoria das escolas públicas, às quais falta até mesmo vigilância que possa impedir a ação de débeis mentais a que se dá o nome de vândalos e que deveriam estar na cadeia ou num hospital psiquiátrico. 

Registre-se, por oportuno, que em 2013 só o governo federal gastou mais de 2 bilhões de reais em publicidade. Desse total, 70% foi atirado ao lixo televisivo, para o deleite da ignorância popular. Cuida-se, assim, de deformar cada vez mais o povo, desde a infância. Tudo isso, através da  ridícula exposição de imbecilidade, seja com a divulgação repetida de crimes, a cretinice ilimitada de mediocridade rebolativa de pobres coitados, a constante aparição de doentios exibicionistas ou mesmo a exposição vergonhosa de glúteos. 

Nossa corda poderia ainda ser um pouco menos apertada se os nossos tributos não fossem utilizados para suportar os gastos desmesurados com automóveis usados por servidores públicos que ganham altos salários, suficientes para que comprem e mantenham seus veículos, como nós, os que trabalham, fazemos normalmente. 

Ninguém ignora também que nosso sistema público de saúde é falho, em nenhum momento atendendo à norma do artigo 6º da CF. Mesmo assim, há inúmeros edifícios espalhados pelo país e construídos com nossos tributos, totalmente abandonados, sem médicos ou equipamentos, porque prefeitos idiotas, mesquinhos e ignorantes preferem usar os tributos arrecadados para financiar verbas juninas, rodeios ridículos ou espetáculos superfaturados onde artistas de enésima categoria se apresentam em troca de recibos superfaturados. 

Aí também os contribuintes do município possuem cordas no pescoço, ainda que não as percebam por estarem acostumados à fome e à miséria em que vivem desde sempre, que os obrigam à humilhação de dependerem de esmolas pomposamente apelidadas de programas sociais. 

Até quando esse lamentável quadro persistirá não sabemos. Mas enquanto pudermos vamos divulgá-lo, na esperança de que surja outro Tiradentes. Ou que, através do voto consciente, consigamos algum dia tornarmos este um feriado do qual possamos nos orgulhar e não mais apenas o dia dos enforcados.

(*) Raul Haidar é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Apesar de correção anunciada por Dilma, defasagem da tabela do IR chega a 61,42% desde 1996

Martha Beck
O Globo

Para Sindifisco Nacional, correção abaixo da inflação prejudica, sobretudo, baixa renda

BRASÍLIA - O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) divulgou nota nesta quinta-feira criticando a decisão da presidente Dilma Rousseff de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em apenas 4,5% em 2015. De acordo com a entidade, o percentual não é suficiente, uma vez que a tabela tem hoje uma defasagem de 61,42%, desde 1996.

“Quando se corrige a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadores são prejudicados. O maior afetado, claro, é o de baixa renda. A presidente disse claramente que esses 4,5% vão ‘significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador’. Como é que o trabalhador ganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?”, afirmou o presidente do Sindifisco na nota, Cláudio Damasceno.

Ainda de acordo com a nota, um estudo divulgado pelo Sindicato em fevereiro observa que quem ganha R$ 3 mil mensais atualmente é descontado na fonte em R$ 129,39. Mas se a tabela fosse corrigida pelo menos de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, pagaria somente R$ 17,89. “Representa dizer que o Estado fica, indevidamente, com R$ 111,50 a mais do que deveria ser justo. O tamanho da mordida é equivalente a 623,25%”, afirma o texto.

O Sindifisco vem trabalhando pela aprovação do projeto de lei 6.094/13, que corrige a tabela e será votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O texto propõe que o IRPF seja reajustado entre 2015 e 2024 em 5%, mais a variação do rendimento médio do trabalhador, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pmad). Após 2024, os 5% sairiam desse cálculo. O projeto faz parte da campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindifisco Nacional em maio do ano passado.

Correção da tabela do IR custará R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos (mas só em 2015)

Veja online

Impacto na arrecadação ocorrerá em 2015, segundo o Ministério da Fazenda; reajuste da tabela foi anunciado pela presidente Dilma no pronunciamento de Dia do Trabalhador

(Reprodução Blog do Planalto) 
Pronunciamento da presidente Dilma pelo Dia do Trabalhador 

A correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai custar aos cofres do governo 5,3 bilhões de reais. Esse é o tamanho da renúncia fiscal em 2015 com a adoção da medida. A informação é do Ministério da Fazenda, que divulgou nota nesta quinta-feira com os novos valores. O anúncio da correção das tabelas de incidência e os limites de deduções do IRPF foi feito na noite de quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador.

A mudança passa a vigorar em janeiro de 2015 para a declaração de ajuste anual que terá de ser feita pelo contribuinte em 2016. Devido ao princípio de anualidade que rege o IRPF - as mudanças têm de ser feitas no ano anterior da sua vigência -, as alterações devem ser realizadas em 2014 para que tenham efeito em 2015.

Com o reajuste, estarão isentos do recolhimento trabalhadores que recebem até 1.868,22 reais, contra 1.787,77 reais atualmente. Também foi reajustada a dedução simplificada opcional para 16.595,53 reais, ante 15.880,89 reais neste ano.

Na faixa da alíquota mais baixa, de 7,5%, ficam os contribuintes com renda entre 1.868,24 reais até 2.799,86 reais. Na faixa de alíquota de 15%, quem ganha entre 2.799,87 reais até 3.733,19 reais. Já para a faixa de 22,5%, estão os contribuintes com renda de 3.733,20 reais até 4.664,68 reais. Na faixa mais alta de alíquota, de 27,5%, ficaram os contribuintes com rendimentos acima de 4.664,68 reais.

As mudanças serão incluídas no projeto de lei orçamentária de 2015 que será enviado pelo Executivo ao Congresso até o fim de agosto. A Fazenda, contudo, não explicou qual será a fonte de recursos usada para financiar a renúncia fiscal — ou se haverá redução da meta de superávit primário para bancar a perda de receita. A LDO prevê que a economia do governo para pagar os juros da dívida em 2015 chegue a 2% do PIB.

Em seu discurso, a presidente Dilma justificou o reajuste da tabela usando o argumento do avanço da renda. "Acabo de assinar uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda, como estamos fazendo nos últimos anos, para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho. Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador", disse. Contudo, o benefício é apenas parcial, tendo em vista que o reajuste não cobre a corrosão da renda causada pela inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 6,15% em doze meses até março. Isso significa que, para ao menos preservar os rendimentos, a presidente teria de usar tal porcentual no reajuste da tabela. Trata-se de mais um ponto falho da retórica eleitoreira usada à exaustão no pronunciamento.

Reajustes periódicos são necessários para que o IR, somado à corrosão da inflação, não anule o aumento da renda da população. Quando não há reajuste, mais contribuintes deixam de ser isentos e a arrecadação aumenta. Outro fator decorrente do congelamento é que, em alguns casos, mesmo avançando na faixa de renda (e de alíquotas), o contribuinte acaba tendo menos ganhos líquidos devido à mordida do leão.

Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam uma defasagem acumulada de 15% no cálculo da tabela do IR nos últimos 10 anos. Entre 1996 (quando a tabela foi congelada) e 2013, a defasagem acumulada é de 61,42%. Nesse mesmo período, o IPCA avançou 206,64%, enquanto as faixas da tabela do IR receberam reajuste de 90%. Durante o governo Dilma, a tabela foi reajustada em 4,5% em 2011 e 2013. Nos dois anos, a inflação foi de 6,5% e 5,84%, respectivamente.

O impacto fiscal dos reajustes não é bem-vindo, mas necessário para equilibrar o impacto da inflação na renda da população. Acomodar a renúncia fiscal quando há mudança da tabela é um dos tipos de gasto para os quais o governo tem de estar preparado. Ocorre que, devido à deterioração fiscal ocorrida ao longo da gestão Dilma, o Ministério da Fazenda vem contando centavos para conseguir fechar as contas — sobretudo depois que se esgotaram todas as possibilidades de contabilidade criativa para acomodar o avanço da gastança pública. O Brasil encerrou 2013 com o pior resultado fiscal em doze anos — ou seja, desde 2001 não se economizava tão pouco (em relação ao PIB) para pagar os juros da dívida.

Veja quantos dias você trabalha para pagar imposto de renda

João Pedro Caleiro
Exame.com

Brasileiro passa de 1 a 65 dias para pagar sua parcela de imposto de renda, de acordo com levantamento do IBPT

Ana Maria

São Paulo - Quarta-feira  o último dia para o brasileiro enviar a declaração de Imposto de Renda e se perguntar: quanto tempo tive que trabalhar para pagar a minha cota? 

De 1 a 65 dias, de acordo com números levantados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Depende do nível de renda e do número de dependentes. Quem ganha menos de R$ 25.661,70 por ano, por exemplo, não precisa fazer a declaração.

Já uma pessoa que ganha R$ 2.500 por mês e tem um dependente trabalha 3 dias para pagar o IR.

Um trabalhador com renda de R$ 9 mil por mês e sem dependentes passa quase dois meses trabalhando para pagar o IR. 

Vale lembrar que os números não incluem restituição e que o Imposto de Renda é só uma parte da arrecadação do governo, formada por tributos municipais, estaduais e federais.

Como grande parte destes impostos são indiretos e afetam desproporcionalmente os mais pobres, os brasileiros mais ricos acabam pagando uma parcela até menor que na média do G20 - apesar da alta (e crescente) carga tributária brasileira, de 36,3%. 

Veja a seguir os números completos:

Renda: R$ 30 mil/ano
IRF ANUAL
DIAS TRABALHADOS
Sem dependente
R$ 438,48
5
Com 1 dependente
R$ 277,20
3
Com 2 dependentes
R$ 115,92
1

Renda: R$ 36 mil/ano
IRF ANUAL
DIAS TRABALHADOS
Sem dependente
R$ 893,64
9
Com 1 dependente
R$ 686,76
7
Com 2 dependentes
R$ 525,48
5

Renda: R$ 42 mil/ano
IRF ANUAL
DIAS TRABALHADOS
Sem dependente
R$ 1.712,64
15
Com 1 dependente
R$ 1.390,08
12
Com 2 dependentes
R$ 1.525,48
5

Renda: R$ 48 mil/ano
IRF ANUAL
DIAS TRABALHADOS
Sem dependente
R$ 2.592,48
20
Com 1 dependente
R$ 2.209,08
17
Com 2 dependentes
R$ 1.886,52
14

Renda: R$ 60 mil/ano
IRF ANUAL
DIAS TRABALHADOS
Sem dependente
R$ 5.101,20
21
Com 1 dependente
R$ 4.565,64
28
Com 2 dependentes
R$ 4.081,80
25

Renda: R$ 72 mil/ano
IRF ANUAL
DIAS TRABALHADOS
Sem dependente
R$ 8.292,48
42
Com 1 dependente
R$ 7.701,12
39
Com 2 dependentes
R$ 7.109,76
36

Renda: R$ 84 mil/ano
IRF ANUAL
DIAS TRABALHADOS
Sem dependente
R$ 11.592,48
50
Com 1 dependente
R$ 11.001,12
48
Com 2 dependentes
R$ 10.409,76
45

Renda: R$ 96 mil/ano
IRF ANUAL
DIAS TRABALHADOS
Sem dependente
R$ 14.892,48
57
Com 1 dependente
R$ 14.301,12
54
Com 2 dependentes
R$ 13.713,36
52

Renda: R$ 108 mil/ano
IRF ANUAL
DIAS TRABALHADOS
Sem dependente
R$ 18.192,48
61
Com 1 dependente
R$ 17.601,12
59
Com 2 dependentes
R$ 17.009,76
57

Renda: R$ 120 mil/ano
IRF ANUAL
DIAS TRABALHADOS
Sem dependente
R$ 21.492,48
65
Com 1 dependente
R$ 20.901,12
64
Com 2 dependentes
R$ 20.309,76
62