domingo, maio 04, 2014

O desencanto com o Brasil

Amauri Segalla e Paula Rocha
Revista ISTOÉ

Um estudo inédito revela o que os brasileiros pensam do País: um lugar desonesto, violento e ruim para se viver


Se o Brasil fosse uma pessoa, como ela seria? Alegre? Confiável? Distinta? Para uma parcela considerável da população, nenhum desses atributos traduz a verdadeira alma brasileira. Se o Brasil fosse alguém de carne e osso, a principal característica, aquela que se vê logo de cara, seria a desonestidade. Um estudo inédito realizado pela consultoria BrandAnalytics, empresa ligada à Millward Brown Optimor, um dos maiores grupos de pesquisa do mundo, revela o que os brasileiros pensam do País. Obtidos com exclusividade por ISTOÉ, os resultados são espantosos. Os entrevistados receberam uma lista com 24 palavras e tiveram que apontar quatro delas que definissem com exatidão a nação onde vivem. Metade das pessoas declarou que a palavra “desonesto” descreve a personalidade nacional. E mais: apenas 18% das pessoas afirmaram que o Brasil é o lugar ideal para viver, praticamente o mesmo percentual (17%) que apontou o Japão como o país preferido. Trata-se do índice mais baixo entre quatro nações pesquisadas. Segundo o estudo, 52% dos americanos, 30% dos ingleses – pessimistas por natureza, lembre-se – e 26% dos chineses escolheram seu próprio país como o lugar perfeito para viver. Não é preciso muito esforço para entender o que a pesquisa evidencia. Os brasileiros estão, afinal, desencantados. “O levantamento mostra um índice de insatisfação surpreendente”, diz Isa Telles, associada da BrandAnalytics e coordenadora do estudo. A mesma descrença é confirmada pela pesquisa ISTOÉ/Sensus, tema da reportagem de capa desta edição. Neste caso, 50,2% dos brasileiros não consideram que o País está no rumo certo.


O que explica tanta desilusão? Basta dar uma espiada no noticiário para conhecer a incivilidade que permeia a vida de cada um de nós. Em São Paulo, alguém esquarteja o corpo de um motorista de ônibus e espalha partes dele pela cidade. No Rio, amarram um negro num poste e o espancam. Em Brasília, presos graúdos passam o tempo vendo jogos de futebol em tevês de plasma, enquanto no resto do País os cárceres são depósitos humanos degradantes. Em Belo Horizonte, hospitais públicos recusam atendimento a uma criança à beira da morte. No Nordeste, faltam professores. Em quase todo o Brasil há escassez de água, e os governos, sejam eles de qualquer cor partidária, atribuem a culpa sempre aos outros, sem jamais assumir responsabilidades. Por onde se anda as pessoas reclamam do preço de tudo o que se consome, do tomate na feira, do iPhone na loja da Apple, da passagem de ônibus, do carro esportivo. A economia não anda. As obras da Copa não saíram como o prometido. Os políticos querem o poder apenas pelo poder. O trânsito é horrível. A violência bate à nossa porta. Como ser feliz em um lugar assim? “Os resultados da pesquisa demonstram que grande parte da população não confia nem no País nem no seu semelhante”, diz Dulce Critelli, professora de filosofia da PUC de São Paulo. “É a representação concreta da ideia de que é preciso se defender não só dos outros, mas também de seus governantes.”


Talvez isso explique por que cada vez mais brasileiros achem que a melhor saída é o aeroporto internacional. Moradores do Rio de Janeiro, o publicitário Pedro Henrique Ramos, 31 anos, e a produtora cultural Liana Saldanha, também 31, estão aprontando as malas para mudar para Portugal, em julho. Na terra dos antepassados, acreditam, terão melhores condições para criar os futuros filhos. “Comparo a vida de meus amigos que moram em Portugal com a dos que vivem no Brasil e vejo que lá fora há mais perspectivas”, diz o publicitário. “Aqui não temos serviços públicos decentes nem escola e hospitais.” O que impressiona é que, profissionais de certo sucesso no Brasil, eles vão largar tudo para se aventurar mundo afora. Mesmo diante das incertezas de lá, acham que vale a pena fugir das certezas desagradáveis daqui.


Se você nunca foi enganado, pergunte a um parente ou amigo se já sofreu algum golpe e a resposta provavelmente será sim. As mazelas nacionais estão aí, em qualquer área ou atividade, tão visíveis quanto um assalto à luz do dia. A secretária Daiane Alves de Lima, 20 anos, foi convencida a pagar R$ 80 – sim, apenas isso – por mês para comprar a casa própria. Era uma mentira, um golpe deslavado. “Não desconfiei de nada”, diz. “Só quando compareci a uma reunião do projeto é que passei a questionar a validade dele.” Daiane perdeu dinheiro e pediu a ajuda do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro para checar se deveria continuar no projeto. Na saúde, os golpes se sucedem. A securitária Luciane de Paula e Silva, 41 anos, decidiu fazer, em abril de 2013, uma cirurgia para colocação de um balão intragástrico em uma clínica particular. Pagou R$ 12.712 pelo serviço. Um dia antes da operação, foi informada que ela havia sido cancelada. “Naquele momento, decidi desistir da cirurgia, pois perdi a confiança na clínica”, diz ela. O que Luciane não sabia é que ali começaria uma batalha que se arrasta até hoje. “Fiz um acordo com a clínica em que eles me devolveriam parte do dinheiro da cirurgia”, conta. “Para o meu espanto, os cheques da clínica voltaram, pois não tinham fundos.”


A pesquisa da BrandAnalytics confirma o que outros estudos já sugeriram: o descrédito profundo nas instituições, quaisquer que sejam elas. Segundo o levantamento, 81% dos entrevistados disseram que, para realizar seus sonhos, dependem essencialmente de esforços individuais. Só 13% responderam que precisam do suporte do governo. João Bico de Souza, 47 anos, é dono da Tecnolamp, uma empresa de iluminação com 40 funcionários diretos e 400 colaboradores temporários. “Abrir a empresa foi uma dificuldade”, diz. “Foram pelo menos dois meses de protocolos e burocracias.” João é o que se pode chamar de empreendedor nato. Filho de operário e de dona de casa, começou a trabalhar aos 15 anos, como balconista. Aos 22, já era empresário. O que o Brasil ofereceu para que seguisse em frente? Pouca coisa. “Falta apoio ou retorno do governo”, afirma. Tudo o que conseguiu, assegura ele, foi graças ao seu brutal esforço.


No clássico “Raízes do Brasil”, o historiador Sérgio Buarque de Holanda, ao falar do homem cordial como uma marca indestrutível do caráter brasileiro (cordial não quer dizer para ele bondoso, mas retrata principalmente os que agem movidos pela emoção e não pela razão), desdobra-se também sobre o que chama de “personalismo” do cidadão brasileiro. No Brasil, diz Holanda, as pessoas cultuam o mérito pessoal (é o popular “cada um por si”), em vez do trabalho coletivo. O individualismo exacerbado se reflete, na análise do historiador, em organizações sociais e governos frágeis. “A nossa pesquisa revela que o brasileiro não tem uma visão de País”, diz Isa Telles, da BrandAnalytics. Seria isso resultado da conjuntura ou de um processo histórico? Provavelmente, as duas coisas. Se o individualismo contribuiu para a formação do que se pode chamar de psique brasileira, nos dias atuais ganhou alento graças ao desgosto com os rumos do País.


O grau de insatisfação dos brasileiros começou a ser escancarado em julho do ano passado, quando milhares de pessoas foram às ruas gritar contra as coisas erradas do País. Mas é um equívoco dizer que tudo ficou ruim de repente. De certo modo, o desencanto tem a ver com o próprio despertar dos brasileiros. É inegável que o Brasil avançou em muitas áreas nos últimos anos. A miséria diminuiu, a classe C teve acesso a bens como jamais tivera, a renda dos trabalhadores aumentou. Mas será apenas isso que buscamos? Com o avanço da economia, os brasileiros passaram a conhecer outras realidades. Viajaram, foram morar fora e com a internet tiveram maior acesso à informação. Descobriram, enfim, que há muitos mundos por aí – e realidades mais amigáveis que a nossa. O economista alemão Albert Hirschman desenvolveu uma teoria psicológica que explica a baixa tolerância das pessoas com o seu próprio destino quando se deparam com outro melhor. Ele chamou isso de “efeito túnel.” Se você está num congestionamento e a pista ao lado começa a andar, logo se enche de esperança e imagina que seu carro vai se movimentar também. Se a expectativa é frustrada, você fica furioso: “Por que eu não estou na outra pista?”


Falar mal do Brasil é um dos esportes preferidos da nação. Sempre foi assim. Sobre o País, o jurista, político e escritor Ruy Barbosa disse o seguinte lá no século XIX: “De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar diante da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” O que Barbosa disse não é muito diferente do sentimento de desencanto revelado pelos brasileiros na pesquisa da BrandAnalytics. “Se para a corrupção não há punição, a sociedade acaba se acostumando com as transgressões diárias das leis”, diz o economista Gil Castello Brasil, da Ong Contas Abertas. “Mudar essa cultura depende de um longo processo de educação. Nesse sentido, mostrar-se insatisfeito e indignado é bastante positivo.” O cientista político Fernando Weltman, da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, acha que o resultado do estudo expõe a baixa autoestima do brasileiro, consagrada por Nelson Rodrigues na expressão “complexo de vira-latas.” “As características apontadas na pesquisa reforçam o estereótipo de que os brasileiros são simpáticos e charmosos, mas podem te passar a perna”, diz Weltman.


Isso realmente corresponde à realidade? Olhe para o lado e pense bem: a maioria das pessoas de seu convívio é desonesta? Elas querem levar vantagem sobre você? Não teria sido a impressão generalizada de desonestidade apontada na pesquisa um reflexo da má imagem que temos de nossos governantes? Não seria resultado dos índices chocantes de violência? Segundo a BrandAnalytics, hoje a maior preocupação dos brasileiros diz respeito justamente à segurança – segundo a ONU, 11 das 30 cidades mais violentas do mundo são brasileiras. É desnecessário dizer que, por mais que o Brasil tenha alimentado uma lamentável escola do crime nos últimos anos, as pessoas de bem, claro, representam larga maioria. O interessante da pesquisa é que os brasileiros julgam o Brasil um país desonesto, mas avaliam a si mesmos de maneira positiva. “É natural atribuir a si qualidades, mas achar que os outros não as têm”, diz Weltman, da FGV. Se metade dos entrevistados acredita que a principal característica do País é a desonestidade, 58% se dizem dignos de confiança. Ou seja, o meu vizinho é mau, mas eu sou bacana. No fundo, o que a pesquisa revela é que o Brasil tem um milhão de problemas para resolver e é só com a indignação – e o desencanto – que dá para sonhar com um país verdadeiramente melhor.

Fotos: Felipe Varanda, Pedro Dias, João Castellano/Ag. Istoé, Pablo Jacob / Agência O Globo; MARCOS BIZZOTTO; Rogério Cassimiro/Folha Imagem
Rodrigo Leandro de Moura

Governo gasta mais R$ 3,6 bi com reajuste do Bolsa Família, mas não repõe inflação

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Com informações Estadão Conteúdo

Aumento de 10% não cobre 19,6% de inflação acumulada desde último reajuste. Despesas com programa já começam a afetar as contas públicas este ano

(Ueslei Marcelino/Reuters) 
Anúncio ocorre num dos momentos mais críticos para a política fiscal brasileira

Apesar da promessa de cortar despesas para garantir um ajuste fiscal maior e melhorar a situação dos cofres públicos, o governo da presidente Dilma Rousseff vai arcar com mais 5,3 bilhões de reais com a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2015. Mas essa conta sobe mais ainda com o reajuste de 10% do programa Bolsa Família: serão mais 3,6 bilhões de reais, segundo analistas.

O cálculo foi feito pelo economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências, com base nos números do ministério, que apontam um gasto mensal de 213 milhões de reais para 9 milhões de famílias (36 milhões de brasileiros). Com o reajuste, o benefício médio sobe de 213 para 234,30 reais. O reajuste, no entanto, não cobre as perdas com a inflação desde o último aumento no programa, em 2011. Desde então a inflação acumulada foi de 19,6%, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE), que mede o impacto do aumento de preços na faixa de até cinco salário mínimos.

Parte das despesas com o Bolsa Família – 1,3 bilhão de reais – já vai afetar as contas deste ano. Isso porque o reajuste do benefício começa a valer já em 1º de junho, informou na quinta-feira o Ministério do Desenvolvimento Social. Outros 2,3 bilhões de reais ficarão na conta dos gastos do Bolsa Família do presidente que assumirá o cargo em janeiro de 2015.

"O próximo presidente assume com um abacaxi nas contas públicas", considera Felipe Salto, da Consultoria Tendências. Segundo ele, num cenário de receita crescendo em ritmo mais baixo, o presidente eleito vai ter de elevar impostos e cortar despesas e desonerações tributárias concedidas para economizar 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 para o superávit primário.

As medidas foram anunciadas em cadeia nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira, uma espécie de pacote de bondades do Dia dos Trabalhadores que incluiu ainda a manutenção da política de valorização do salário mínimo. O anúncio ocorre num dos momentos mais críticos para a política fiscal brasileira, em que a equipe econômica busca recuperar a credibilidade abalada pela deterioração das contas públicas.

Na prática, a presidente está renovando o mesmo valor de correção anual dos últimos quatro anos, abaixo da inflação. Segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a tabela tem defasagem de 61,42%.

Pela nova tabela, a faixa de isenção do IRPF sobe para 1.868,22 reais. Na alíquota de 7,5%, ficam os contribuintes com renda entre 1.868,23 reais até 2.799,86 reais. Com alíquota de 15%, a faixa fica em 2.799,87 reais até 3.733,19 reais. Na de 22,5%, quem ganha de 3.733,20 reais até 4.664,68 reais. Na alíquota de 27,5%, fica ganhos acima de 4.664,68 reais. 

O ministério não informou o efeito das medidas nas contas públicas. Já a Fazenda, em nota, apresentou os novos valores da tabela do IRPF e o impacto da renúncia fiscal. A tabela passa a vigorar em janeiro de 2015 para a declaração de 2016. Segundo a Fazenda, por causa do princípio de anualidade, as alterações devem ser realizadas em 2014 para ter efeito em 2015.

Correção do IR: por que a 'bondade' não foi tão grande assim

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Impacto na arrecadação ocorrerá em 2015, segundo o Ministério da Fazenda; reajuste da tabela foi anunciado pela presidente Dilma no pronunciamento de Dia do Trabalhador

(Reprodução Blog do Planalto) 
Pronunciamento da presidente Dilma pelo Dia do Trabalhador 

A correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai custar aos cofres do governo 5,3 bilhões de reais. Esse é o tamanho da renúncia fiscal em 2015 com a adoção da medida. A informação é do Ministério da Fazenda, que divulgou nota nesta quinta-feira com os novos valores. O anúncio da correção das tabelas de incidência e os limites de deduções do IRPF foi feito na noite de quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador.

A mudança passa a vigorar em janeiro de 2015 para a declaração de ajuste anual que terá de ser feita pelo contribuinte em 2016. Devido ao princípio de anualidade que rege o IRPF - as mudanças têm de ser feitas no ano anterior da sua vigência -, as alterações devem ser realizadas em 2014 para que tenham efeito em 2015.

Com o reajuste, estarão isentos do recolhimento trabalhadores que recebem até 1.868,22 reais, contra 1.787,77 reais atualmente. Também foi reajustada a dedução simplificada opcional para 16.595,53 reais, ante 15.880,89 reais neste ano.

Na faixa da alíquota mais baixa, de 7,5%, ficam os contribuintes com renda entre 1.868,24 reais até 2.799,86 reais. Na faixa de alíquota de 15%, quem ganha entre 2.799,87 reais até 3.733,19 reais. Já para a faixa de 22,5%, estão os contribuintes com renda de 3.733,20 reais até 4.664,68 reais. Na faixa mais alta de alíquota, de 27,5%, ficaram os contribuintes com rendimentos acima de 4.664,68 reais.

As mudanças serão incluídas no projeto de lei orçamentária de 2015 que será enviado pelo Executivo ao Congresso até o fim de agosto. A Fazenda, contudo, não explicou qual será a fonte de recursos usada para financiar a renúncia fiscal — ou se haverá redução da meta de superávit primário para bancar a perda de receita. A LDO prevê que a economia do governo para pagar os juros da dívida em 2015 chegue a 2% do PIB.

Pronunciamento — 
Em seu discurso, a presidente Dilma justificou o reajuste da tabela usando o argumento do avanço da renda. "Acabo de assinar uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda, como estamos fazendo nos últimos anos, para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho. Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador", disse. Contudo, o benefício é apenas parcial, tendo em vista que o reajuste não cobre a corrosão da renda causada pela inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 6,15% em doze meses até março. Isso significa que, para ao menos preservar os rendimentos, a presidente teria de usar tal porcentual no reajuste da tabela. Trata-se de mais um ponto falho da retórica eleitoreira usada à exaustão no pronunciamento.

Reajustes periódicos são necessários para que o IR, somado à corrosão da inflação, não anule o aumento da renda da população. Quando não há reajuste, mais contribuintes deixam de ser isentos e a arrecadação aumenta. Outro fator decorrente do congelamento é que, em alguns casos, mesmo avançando na faixa de renda (e de alíquotas), o contribuinte acaba tendo menos ganhos líquidos devido à mordida do leão.

Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam uma defasagem acumulada de 15% no cálculo da tabela do IR nos últimos 10 anos. Entre 1996 (quando a tabela foi congelada) e 2013, a defasagem acumulada é de 61,42%. Nesse mesmo período, o IPCA avançou 206,64%, enquanto as faixas da tabela do IR receberam reajuste de 90%. Durante o governo Dilma, a tabela foi reajustada em 4,5% em 2011 e 2013. Nos dois anos, a inflação foi de 6,5% e 5,84%, respectivamente.

O impacto fiscal dos reajustes não é bem-vindo, mas necessário para equilibrar o impacto da inflação na renda da população. Acomodar a renúncia fiscal quando há mudança da tabela é um dos tipos de gasto para os quais o governo tem de estar preparado. Ocorre que, devido à deterioração fiscal ocorrida ao longo da gestão Dilma, o Ministério da Fazenda vem contando centavos para conseguir fechar as contas — sobretudo depois que se esgotaram todas as possibilidades de contabilidade criativa para acomodar o avanço da gastança pública. O Brasil encerrou 2013 com o pior resultado fiscal em doze anos — ou seja, desde 2001 não se economizava tão pouco (em relação ao PIB) para pagar os juros da dívida.

O eleitor do salário mínimo

O Globo

A regra atual de reajuste é extremamente onerosa para o setor público e para as empresas, o que tende a acarretar pressões inflacionárias crescentes

A influência do salário mínimo vai além do mercado de trabalho no Brasil, abrangendo também benefícios previdenciários e assistenciais, cujo valor segue o piso nacional. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE), de 2012, um total de 24,5 milhões de pessoas recebem exatamente um salário mínimo, proveniente do mercado de trabalho ou de benefício previdenciário. Adicionalmente, segundo dados da Previdência, havia quase quatro milhões de benefícios assistenciais em 2012 vinculados ao mínimo. Ou seja, quase 28,5 milhões de pessoas são diretamente afetadas pela política de salário mínimo.

Em termos percentuais, esse contingente de beneficiados representava 20,2% do total de eleitores, em 2012, acima dos 17,1% em 2004. Para 2014, a projeção é que esse percentual alcance 21%. Esses números demonstram que a política de valorização do salário mínimo, que ocorre desde o Plano Real e foi reforçada pela regra atual de reajuste desse piso — crescimento do PIB real de dois anos antes mais o reajuste da inflação do ano anterior — tem gerado, cada vez mais, um eleitor dependente de rendimentos vinculados ao mínimo. Isso sem contar os membros da família que não têm nenhuma renda, mas votam e são beneficiados indiretamente pelo recebimento desses rendimentos. Contando esses membros, chega-se à conclusão de que quase 39% dos eleitores têm rendimento direta ou indiretamente indexado ao salário mínimo.

Cada vez mais, portanto, o típico eleitor brasileiro é alguém que ganha um salário mínimo, o que pode gerar uma vantagem para o governo situacionista nas próximas eleições. Isso decorre do grande aumento do número e do valor da remuneração vinculada ao salário mínimo nos últimos dez anos, em que o atual partido governista esteve no poder.

Por outro lado, a regra atual de reajuste do salário mínimo, válida até janeiro de 2015, é extremamente onerosa para o setor público e para as empresas, o que tende a acarretar pressões inflacionárias crescentes. Além disso, quando esses aumentos deixarem de ser sancionados pelo mercado de trabalho, como ocorreu nos últimos anos, aquela regra vai gerar desemprego. Indiretamente, portanto, pode penalizar o governo.

Um piso salarial e uma rede de proteção social são necessários em qualquer país, garantindo um padrão mínimo de vida, tanto para os que trabalham como para os que não apresentam condições físicas para tanto. Mas até que ponto um governo deve ser avaliado e votado mais pelo reajuste que ele concede aos benefícios sociais e menos pelas medidas que gerem um crescimento sustentável para as próximas décadas?

Eleição e protestos no Brasil alimentam ‘preocupação’ com liberdade de imprensa

Pablo Uchoa
BBC Brasil 

Organização diz que vai monitorar eventual violência contra jornalistas em protestos


Combinando um intenso ano eleitoral com a possibilidade de violência nos protestos contra a Copa, o Brasil desperta neste ano a preocupação de uma das principais organizações nos Estados Unidos voltadas para a liberdade de imprensa, a Freedom House.

A organização, financiada por recursos do governo americano e com sede em Washington, disse que está monitorando em 2014 "não apenas a violência contra jornalistas (nos protestos), mas temas ligados à 'censura judicial' e ao número de requisições por parte do governo para remover conteúdo dos websites".

"No momento em que recebe as atenções de todo o mundo, é especialmente importante que a informação não seja restringida pelos governos, e que tanto os jornalistas brasileiros quanto estrangeiros possam disseminar a informação livremente", disse à BBC Brasil a analista-sênior sobre liberdade de imprensa da organização, Jennifer Dunham.

Em seu relatório anual sobre o tema, divulgado nesta semana em Washington, a entidade ressaltou a violência que vitimou jornalistas durante os protestos de rua no Brasil em junho passado.

Embora qualifique como "aberto" o ambiente em que opera a imprensa brasileira, o documento vê estes incidentes como exemplo de situações que se repetem em outros países do mundo, pondo em risco a integridade física dos profissionais da imprensa e afetando a liberdade destes para fazer o seu trabalho.

Estas razões levaram a Freedom House a rebaixar Turquia e Ucrânia da categoria de imprensa parcialmente livre – como o Brasil – para não-livre. O relatório também destacou o "ambiente repressivo" para a mídia em protestos na Venezuela e no Egito.

"Proteções especiais para profissionais da imprensa podem ser difíceis de garantir quando os protestos se tornam violentos. Este é um desafio particularmente difícil na medida em que as fronteiras entre jornalistas credenciados, jornalistas cidadãos e ativistas desaparecem cada vez mais", escreveu Dunham no relatório.
"Em muitos casos, porém, os repórteres não são simplesmente pegos no meio da confusão, mas alvos de ataques deliberados pela polícia ou manifestantes."

Agressões deliberadas
De acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pelo menos 114 jornalistas foram vítimas de agressões nos protestos do ano passado. Em pelo menos 71 casos, a violência foi deliberada e em 56, foi protagonizada pela polícia, afirmou a entidade.

Em fevereiro deste ano, o cinegrafista Santiago Andrade se tornou a primeira vítima fatal dos protestos, após ser atingido por um rojão lançado por um manifestante supostamente contra um policial.

Apesar destes incidentes, a avaliação do Brasil no último relatório da Freedom House não caiu – em parte, explicou Dunham, porque o país já vinha de um mal desempenho em 2012, ano em que foram registrados pelo menos quatro assassinatos de jornalistas, incluindo de profissionais que investigavam casos de corrupção.

"O Brasil já vinha tendo um desempenho ruim no indicador relativo aos ataques contra jornalistas por causa dos incidentes dos anos anteriores", explicou a pesquisadora. "Achamos que neste relatório não precisávamos rebaixar a nota do país ainda mais."

Na mais recente avaliação, o país obteve uma pontuação de 45 em uma escala que vai de zero a cem (zero sendo o melhor cenário). A média das Américas é de 39.

Entre 197 países do ranking de liberdade de imprensa, o país ficou na 90ª posição, empatado com Moçambique.

No ano anterior, a Freedom House destacou inúmeras fontes de ameaça à atividade jornalística durante as eleições para prefeito – as mais preocupantes delas, os assassinatos de profissionais que investigavam casos de corrupção. Essa é uma preocupação que pode voltar neste ano de 2014.

A entidade também detecta tentativas encobertas de censura através de medidas judiciais obtidas por políticos poderosos contra jornalistas e dos inúmeros pedidos de remoção de reportagens publicadas na internet.

Já no relatório do ano passado a Freedom House apontava que "a internet, incluindo tanto pequenos sites e blogs quanto gigantes, como o Google, foram particularmente atingidos por censura judicial". "Google foi forçado a remover ou modificar mais de 300 itens online relacionados às eleições municipais de 2012."

"Por exemplo, inúmeros jornais, rádios, canais de TV e websites foram proibidos de mencionar o nome do prefeito eleito da cidade de Campo Mourão, no Paraná, ao discutir uma investigação de suposta compra de votos."

A concentração dos principais veículos de imprensa na mão de poucos grupos econômicos – e a proximidade de políticos poderosos com os donos dos conglomerados de mídia – é lembrada como "um dos maiores obstáculos para a diversidade da mídia no Brasil".

Liberdades ameaçadas
No resto do mundo, a liberdade de imprensa em 2013 chegou ao "pior nível da década", disse a Freedom House.

As esperanças geradas pela Primavera Árabe amargaram e "grandes retrocessos" foram registrados no Egito, Líbia e Jordânia, disse a organização.

Para a ONG, a liberdade de imprensa nos Estados Unidos também se deteriorou, devido aos esforços do governo do presidente Barack Obama de inibir reportagens sobre temas de segurança nacional.

A entidade calcula que apenas 14% da população mundial vive em países com imprensa livre: onde a cobertura noticiosa é robusta, os jornalistas trabalham em segurança e os veículos não sofrem interferência do governo nem pressões econômicas e judiciais onerosas.

A lista dos "bons" países é encabeça pela Suécia e segue com Noruega, Holanda, Finlândia, Bélgica, Suíça e Luxemburgo.

Os países com a pior colocação são Coreia do Norte, Turcomenistão, Uzbequistão, Eritreia, Belarus, Cuba, Guiné Equatorial e Irã.

Atrasada, Transnordestina já custa quase o dobro do previsto

Dimmi Amora
Folha de São Paulo

Lançada em 2006 como uma das mais importantes obras para o país, a Ferrovia Transnordestina já custa quase o dobro do previsto e só ficará pronta para uso em 2016.

Com 1.700 km, a ferrovia prometia ser o grande escoador da produção da região Nordeste. Ligaria quatro Estados -Piauí, Paraíba, Pernambuco, Ceará- aos portos de Fortaleza (CE) e do Recife (PE).

Mas a estrada de ferro só terá um pequeno trecho pronto neste ano, ligando duas cidades no interior de Pernambuco. O acesso aos portos só ocorrerá em 2016, dez anos depois da obra iniciada.

Anunciadas com entusiasmo em 2006, elas custariam R$ 4,5 bilhões e estariam prontas em 2010 pelo cronograma do governo. A execução do projeto ficaria por conta da concessionária Transnordestina Logística, da CSN. Ao governo, cabiam as licenças e as desapropriações.

As obras tiveram ritmo lento desde seu início. Os primeiros problemas foram as licenças ambientais que atrasaram. Quando saíram, as desapropriações atrasaram. E muito. Até hoje, não estão completamente concluídas.

As empreiteiras, por sua vez, alegavam receber trechos entrecortados, impossibilitando fazer longos pedaços de uma só vez. No fim de 2013, as obras pararam com menos de 40% de execução.

Editoria de Arte/Folhapress


CONTRATO
Desde 2013, o governo e a concessionária tentavam um acordo para reajustar o contrato. O atraso das obras e o aumento dos custo, que agora estão estimados em R$ 7,5 bilhões, faziam com que fosse impossível que o investimento fosse compensado no período do contrato de concessão, que vence em 2027.

A regra prevê que obras feitas pelas concessionárias devem ser compensadas dentro do contrato, preferencialmente com faturamento da companhia ao usá-la.

No caso da Transnordestina, se o investimento de 1.700 km não fosse compensado até 2027, o governo teria de ou pagar a diferença com dinheiro público ou estender o prazo do contrato.

A solução foi elevar o prazo do contrato para 2057. Caso o investimento venha a ser pago antes, a concessão terá de ser devolvida ao Estado.

Segundo Jean Mafra dos Reis, superintendente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o novo contrato, assinado em janeiro deste ano, deixou mais claras as obrigações de governo e concessionários na obra.

Agora, fazer a obra é uma obrigação do concessionário. Antes, era um direito que ele poderia exercer ou não.
A empresa está remobilizando os trabalhadores para começar a execução. Por enquanto, prazos estão de acordo com o contrato.

Receita pode livrar setor elétrico de pagar R$ 1 bi

Exame.com
Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, Estadão Conteúdo

Um parecer favorável do Fisco pode livrar as empresas de ter de pagar cerca R$ 1 bilhão aos cofres do governo

Adriano Machado/Bloomberg 
Se o PIS e a Cofins tiverem de ser recolhidos à Receita, o custo maior 
da operação terá de ser repassado ao consumidor no preço da tarifa de energia

Brasília - A Receita Federal prepara parecer técnico para esclarecer se é devida a cobrança do PIS e da Cofins sobre o empréstimo de R$ 11,2 bilhões que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) captou no mercado financeiro para socorrer as empresas distribuidoras. Um parecer favorável do Fisco pode livrar as empresas de ter de pagar cerca R$ 1 bilhão aos cofres do governo.

Se o PIS e a Cofins tiverem de ser recolhidos à Receita, o custo maior da operação terá de ser repassado ao consumidor no preço da tarifa de energia elétrica. Nesta semana, o governo já isentou a CCEE de pagar R$ 210 milhões de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O entendimento de técnicos do Ministério da Fazenda, segundo fontes ouvidas pelo Estado, é que os dois tributos não incidem sobre a operação, um empréstimo mútuo no qual as garantias dadas pela CCEE aos bancos foram as receitas das distribuidores. Não há definição final sobre o tema e a Câmara aguarda o parecer definitivo da Receita.

O setor de distribuição de energia acredita que possa haver espaço para uma nova desoneração do empréstimo. De acordo com uma fonte ligada às companhias, a estimativa é de que o impacto da retirada desses tributos na conta gere um "desconto" de cerca de R$ 1 bilhão na conta que será repassada para os consumidores por meio das contas de luz a partir de 2015.

Além disso, esse alívio seria importante para ajudar a mitigar o custo que as empresas de distribuição ainda terão com a necessidade de compra de energia cara no mercado de curto prazo. Mesmo com o leilão emergencial de eletricidade realizado essa semana, as companhias ainda têm um rombo mensal de 354 megawatts (MW) médios de demanda não coberta por contratos de longo prazo.

Em reunião realizada após o leilão, os empresários destacaram para autoridades que o desconto de PIS e Cofins seria ideal para fechar a conta do rombo do setor em 2014, transferindo o mínimo possível de custo para os consumidores nos próximos anos. Mas o governo não quer anunciar a medida enquanto não estiver totalmente respaldado dessa possibilidade. Por isso, a fonte do setor privado ouvida pelo Estado disse ainda não contar com esse desconto em seu planejamento. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fornecedores da Petrobras sob suspeita doaram R$ 856 milhões a campanhas de 2006 a 2012

Daniel Haidar
Veja online

PT recebeu 266,4 milhões de reais da rede de empresas investigadas. Polícia Federal mapeia atuação do doleiro Alberto Youssef e de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, como operadores de doações para políticos e partidos

(Folhapress) 
 Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras 

Ao mapear o caminho percorrido pelos mais de 10 bilhões de reais lavados pelo grupo comandado pelo doleiro Alberto Youssef, a operação Lava-Jato, da Polícia Federal, encontrou um duto que abastecia diretamente políticos, partidos e campanhas eleitorais. Policiais e procuradores de Justiça já sabem que, para manter a influência e garantir contratos para “amigos”, o doleiro e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, destinavam grandes somas de dinheiro a autoridades. Um levantamento feito pelo site de VEJA, a partir dos registros oficiais de doações de campanha, revela que, de 2006 a 2012, as empresas e seus diretores agora investigados por participação no esquema destinaram pelo menos 856 milhões de reais para financiar candidaturas.

O PT lidera com ampla vantagem o ranking de doações do grupo, com 266,4 milhões de reais recebidos. Em seguida, estão PSDB (158,1 milhões), PMDB (149,8 milhões), PSB (70,7 milhões), DEM (43,9 milhões) e PP (34,2 milhões).  

A investigação começou a cruzar empresas, siglas, candidatos beneficiados e contratos com a estatal. Um dos negócios esmiuçados pela investigação é a construção da refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, Pernambuco. Costa e Youssef já viraram réus em processo por desvio de verbas da refinaria. Dados bancários e fiscais obtidos pela polícia revelaram que o Consórcio Nacional Camargo Corrêa (CNCC), responsável pela construção do empreendimento, pagou comissões para a subcontratada Sanko Sider. Parte do dinheiro, no entanto, foi parar na MO Consultoria – uma das empresas de fachada do doleiro. Pelo menos 26 milhões de reais foram desviados entre 2009 e 2013 para a firma de Youssef. A Sanko Sider, que forneceria tubos para a obra, fez doações para o PT pelo menos em 2006 – ano em que doou 6.000 reais para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Esta foi a única doação oficial registrada pela empresa desde então.

Já se sabe também que outros doadores de campanhas, como OAS, Galvão Engenharia, Jaraguá Equipamentos e Arcoenge depositaram recursos diretamente em contas da MO Consultoria. Só a OAS repassou 1,6 milhão de reais para a empresa de fachada, bem menos, no entanto, do que efetivamente registrou em doações legais a campanhas políticas desde 2006 (131,3 milhão de reais). 

Entre as empresas que Costa anotou como alvo de cobranças de doações, a Andrade Gutierrez foi a que mais fez contribuições oficiais. De 2006 a 2012, o conglomerado distribuiu 189,5 milhões de reais a políticos e partidos. Nesse período, PT, PMDB e PP ficaram com 53% do total doado. Na gestão dele, um único contrato rendeu 958 milhões de reais para a construtora Andrade Gutierrez, depois de prorrogações e aumentos de gastos com 45 aditivos.

O segundo maior doador oficial foi a Camargo Corrêa, que já tem conexão identificada com o esquema de Youssef. O conglomerado doou 176,9 milhões de reais para campanhas desde 2006. Só em 2010 foram distribuídos 56 milhões de reais - dos quais metade ficou com PT, PMDB e PP. No total, em 2010, o grupo financiou oficialmente 83 candidatos a deputado estadual, 70 candidaturas a deputado federal, 16 campanhas a governador e 25 candidatos a senador. O deputado federal Eduardo Cunha, líder do PMDB e comandante dos rebeldes na base do governo, levou sozinho 500.000 reais para sua candidatura naquele ano.

A Polícia Federal suspeita que o ex-diretor da Petrobras agia para abastecer o caixa de políticos mesmo após deixar o cargo na estatal, que ocupou de 2004 a 2012. Em um caderno, ele tinha anotado nomes de sócios e executivos de fornecedores da estatal e a situação de cada cobrança. Aparecem nessa lista empresas como a Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, UTC Engenharia, Engevix, Iesa, Hope e Toyo Setal. Em 2010, Paulo Roberto Costa fez, como pessoa física, uma doação de 10.000 reais ao Comitê Financeiro Único do PT no Rio de Janeiro.  

Caixa dois - 
Investigadores desconfiam que os recursos angariados pelo doleiro e pelo ex-diretor da Petrobras tenham sido destinados ao caixa dois de partidos. Pelo endereço de email paulogoia@hotmail.com, Youssef indicou em 17 de agosto de 2010 uma conta bancária para que Othon Zanoide de Moraes Filho, diretor da construtora Queiroz Galvão, depositasse uma série de valores para políticos e diretórios. Uma parte da lista bate com os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Youssef cobrou 500.000 reais para o PP da Bahia; 250.000 reais para o deputado federal Roberto Teixeira (PP); 500.000 reais para o deputado federal Nelson Meurer (PP); 100.000 reais para o deputado federal Roberto Britto (PP); e 100.000 para o ex-deputado federal Pedro Henry (PP), um dos condenados no escândalo do mensalão. Na Justiça Eleitoral, estes são exatamente os valores doados pelo grupo Queiroz Galvão.

Há outras cobranças, no entanto, com valores divergentes entre o que foi proposto pelo doleiro e efetivamente registrado – o que reforça a tese de que havia também um esquema de caixa dois operado por Youssef. No caso do diretório Nacional do PP, a cobrança era de 2.540.000 reais, mas foram registrados 2.740.000. Há outros valores que, nos registros do TSE, são superiores aos do email enviado pelo doleiro, como o pedido de 250.000 reais para a deputada federal Aline Corrêa (PP), que recebeu oficialmente da empresa 350.000. Já para o PP de Pernambuco, a cobrança era de 100.000, mas foram doados formalmente 1.640.000.

Youssef também fez contato com Cristian Silva da Jaraguá Equipamentos para cobrar dados e emitir recibos de doações. De acordo com os registros do TSE, a Jaraguá doou 250.000 reais para o deputado federal Roberto Teixeira (PP), 250.000 reais para a deputada federal Aline Corrêa (PP), 100.000 reais para o deputado federal Pedro Henry (PP) e 50.000 reais para o deputado federal Roberto Britto (PP). Mas a operação Lava-Jato constatou, com base em dados bancários e fiscais oficiais, que a Jaraguá fez depósitos em contas da MO Consultoria, de Youssef. A empresa pagou 1,94 milhão de reais. A polícia desconfia que esse valor foi distribuído como propina para o esquema de Youssef e Costa.

Até o momento, apenas o deputado federal André Vargas (ex-PT), amigo de Youssef, foi diretamente atingido pelas revelações da operação Lava-Jato. A Polícia Federal suspeita que o doleiro e o deputado eram sócios em operações, mas o retorno financeiro auferido pelo parlamentar ainda é desconhecido. O Comitê Financeiro Único do PT no Paraná recebeu, na campanha de 2010, pelo menos 1,6 milhão de reais de fornecedores da estatal que aparecem entre os contatos do esquema. Essas empresas garantiram mais da metade da arrecadação do comitê paranaense petista e esse órgão partidário injetou cerca de 20 mil reais na campanha de Vargas. O deputado teve de renunciar à vice-presidência da Câmara e se desfiliar ao PT para minimizar os danos ao partido. Pode também ter o mandato cassado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, porque há indícios de que ele ajudou a Labogen, um laboratório de fachada de Youssef, na assinatura de um contrato milionário com o governo federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o envolvimento de Vargas com o doleiro deve ser investigado no âmbito criminal.

A atuação de Vargas para favorecer o doleiro no Ministério da Saúde respingou no ex-ministro Alexandre Padilha, pré-candidato petista ao governo de São Paulo. Subordinados de Padilha assinaram o convênio que permitiria ao laboratório de Youssef faturar até 31 milhões de reais. A operação Lava-Jato revelou também que Vargas recebeu a indicação de um ex-assessor de Padilha para ser contratado como lobista da Labogen em Brasília. Em conversa com o doleiro, o deputado federal diz que a indicação para o posto partiu do ex-ministro da Saúde. E Youssef falava a interlocutores como se tivesse capacidade de influenciar a nomeação de cargos em eventual governo de Padilha, como revelou o site de VEJA.

Nos palanques de candidaturas a governos estaduais, os estragos da Lava-Jato trazem mais riscos ao PT. Também no Paraná os nervos dos petistas estão à flor da pele. Vargas era cotado para chefiar a campanha da senadora Gleisi Hoffman ao governo paranaense. Ela também faz parte da bancada que recebeu recursos de fornecedores suspeitos de contribuir em doações intermediadas por Costa e Youssef. Oficialmente, Gleisi foi a candidata ao Senado que mais recebeu recursos da Camargo Corrêa, com 1 milhão de reais embolsados na última eleição. Conseguiu ainda doações de outras empreiteiras na lista de Costa. A UTC Engenharia deu 250.000 reais para a campanha da senadora e a OAS repassou 780.000 reais. Angariou ainda 100.000 reais da Contax, uma coligada da Andrade Gutierrez, para sua candidatura.

As novas evidências de corrupção e caixa dois num contrato da Petrobras com a Odebrecht

Diego Escosteguy e  Marcelo Rocha. Com Leandro Loyola
Revista ÉPOCA

Um caso exemplar de como a política manda na estatal

 (Foto: Richard Carson/Petrobras) 
ATROPELO
A refinaria de Pasadena, no Texas. 
Uma auditoria diz que a Petrobras desrespeitou a regra para fazer serviços na unidad

Há cerca de dois anos, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, convocou os principais executivos da estatal para uma reunião. Graça Foster, como é conhecida, assumira o cargo havia poucos meses, mas já queria exigir resultados. Como ocorrera com alguns dos subordinados de Dilma Rousseff, ela assimilara rapidamente o estilo da presidente: gritar primeiro e cobrar depois. O clima naquela reunião, como em tantas outras, era tenso. Internamente, a Petrobras já vivia tempos difíceis. Gastava demais para produzir – e vender – petróleo de menos. O motor da Petrobras engasgava porque ela rodava, desde o começo do governo Lula, com gasolina de má qualidade, batizada com política excessiva. Política na escolha de quem comandaria a empresa (subiu quem fosse mais amigo do PT e do PMDB) e na escolha por gastar muito em múltiplos e simultâneos contratos caríssimos (subiram as empresas amigas dos amigos do PT e do PMDB).

Naquela reunião, Graça Foster cobrava resultados. Quem deveria ser cobrado já deixara a Petrobras. Não estavam na reunião sindicalistas do PT, como José Sérgio Gabrielli, a quem Graça Foster sucedera, e executivos suspeitos de corrupção, como Paulo Roberto Costa, sustentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por um consórcio entre PT, PMDB e PP. Dilma conseguira derrubar Paulo Roberto da Diretoria de Abastecimento logo após Graça Foster virar presidente da Petrobras, mas não conseguira evitar que o número dois de Paulo Roberto, José Carlos Cosenza, assumisse o posto do antigo chefe. Cosenza fora escolhido pelo PMDB do Senado. Abaixo de Cosenza, mantinham-se apaniguados do PMDB. Nenhum era mais poderoso que outro José, de sobrenome Pereira, à frente da gerência responsável por compras e vendas milionárias (sem licitação) de produtos derivados de petróleo. Pereira era mantido no cargo por indicação pessoal do ministro de Minas e Energia,Edison Lobão, do PMDB.

Pereira estava na reunião. E ouviu muito. “Se você pensa que se manterá no cargo só porque foi indicado pelo Lobão, está enganado”, disse Graça Foster, segundo relatos de quem estava lá. Pereira ficou furioso. “Se a senhora pensa que é presidente da Petrobras porque é a melhor engenheira da empresa, está enganada”, disse, segundo os mesmos relatos. “A senhora está presidente porque sua indicação política é melhor do que a minha.” Graça Foster respondeu com “impropérios”, nas palavras de quem assistiu à cena. Pereira levantou-se e deixou a sala. Numa demonstração do peso que a política tem nas decisões tomadas – e nas que deixam de ser tomadas – na Petrobras, Graça Foster não conseguiu demitir Pereira. Ele permaneceu mais dois anos no cargo. Foi demitido apenas há três semanas, no dia em que a Polícia Federal entrou, com ordem judicial, na sede da Petrobras, em busca de provas do esquema de corrupção liderado por Paulo Roberto.

Segundo documentos obtidos pela PF na casa de Paulo Roberto, a que ÉPOCA teve acesso, como a agenda dele (leia abaixo), Cosenza continuava a se encontrar periodicamente com o ex-chefe. Despachavam sobre os assuntos discutidos na cúpula da estatal. Os documentos, como e-mails e planilhas, mostram que, mesmo fora da Petrobras, Paulo Roberto continuou seu esquema na Diretoria de Abastecimento. Ajudava a fechar e a prorrogar contratos de quem pagava a ele por isso. Quem o ajudava a mover a caneta dentro da Petrobras? A PF investiga.

(Foto: Sérgio Lima/Folhapress ) 



Na Petrobras, como em qualquer estatal, a caneta só se move por fortes razões – normalmente, por pressão ou ordem de quem indicou aquele que pode mover a caneta. Nos casos de corrupção descobertos nos últimos meses, pesam suspeitas graves contra seis empreiteiras e outras seis multinacionais, além de políticos do PT, do PMDB e do PP. A maioria das evidências está no inquérito aberto para investigar a “organização criminosa”, como define o Ministério Público, liderada por Paulo Roberto e pelo doleiro Alberto Youssef. Um contrato da Petrobras em especial (leia abaixo), investigado pela PF e pelo MPF em outra frente, assusta os políticos, ainda mais na iminência da criação de uma CPI no Congresso para apurar os desvios na Petrobras. O negócio, de US$ 826 milhões, foi fechado em outubro de 2010, durante o segundo turno das eleições presidenciais, entre a Petrobras, maior empresa do Brasil, e a Odebrecht, maior empreiteira do Brasil. Para quê? Serviços de segurança, meio ambiente e saúde em unidades da Petrobras no Brasil e no exterior – um conjunto de providências que, no mundo empresarial, leva a sigla SMS.



Em agosto do ano passado, o lobista João Augusto Henriques, responsável, no PMDB, por fazer a caneta da Diretoria Internacional da Petrobras se mexer, afirmou a ÉPOCA que montara essa operação. Disse que, para que a caneta do PT de Gabrielli se mexesse e aprovasse o contrato, foi preciso acertar uma doação equivalente a US$ 8 milhões à campanha de Dilma Rousseff. “Odebrecht? Eu montei tudo”, disse João Augusto. “A Odebrecht tinha de ganhar. Foi até ideia minha. Pelo tamanho dela. Pelo padrão.” Ele afirmou que acertou a doação com o tesoureiro informal do PT, João Vaccari. Segundo João Augusto, tudo começou no segundo semestre de 2009. Funcionava no Senado a CPI da Petrobras. Era uma CPI fajuta, que quase nada investigou. Pelo acordo revelado por João Augusto e confirmado a ÉPOCA por mais dois envolvidos na operação, o PMDB ajudaria a enterrar a CPI, relatada pelo senador Romero Jucá. Em troca, a direção da Petrobras, então comandada por Gabrielli, assinaria embaixo do projeto Odebrecht. Houve dificuldades, mas assim foi feito.

Em janeiro de 2012, pouco antes da intervenção branca de Dilma na Petrobras e da posse de Graça Foster, auditores encontraram irregularidades graves no contrato de US$ 826 milhões. ÉPOCA obteve acesso à auditoria. Era um trabalho preliminar, mas minucioso, que nunca veio a público. Nele, os auditores são contundentes nas ressalvas à operação. Alertam que o negócio com a Odebrecht fora ruim – e dizem que o contrato deveria ser rescindido (leia documentos e detalhes acima). “A estratégia de contratação para implantação da carteira (SMS) da ANI (Área de Negócios Internacional) se mostrou prejudicial aos interesses da Petrobras”, afirmaram os auditores. “Sob tais circunstâncias, o processo licitatório deveria ter sido interrompido”, afirmou Marise Feitoza, gerente de Auditorias Especiais.

Os auditores entenderam que a contratação fora equivocada, por causa do perfil das empresas convidadas e pelo prazo reduzido para apresentação de propostas. A Petrobras convidou formalmente outras empreiteiras: quatro no Brasil e quatro no exterior. Algumas não tinham nada a ver com esse tipo de serviço. Todas declinaram. Sobrou para a Odebrecht. A auditoria preliminar apontava numerosas irregularidades no contrato. Entre elas: a diretoria executiva da Petrobras determinara que os serviços relativos às refinarias de Pasadena, nos Estados Unidos, Bahía Blanca, na Argentina, e Okinawa, no Japão, deveriam ser submetidos a autorização específica antes de ser feitos. No caso de Pasadena, isso significou um aditivo de US$ 20,3 milhões ao contrato. Os auditores não encontraram evidência de que isso tenha sido respeitado. A fiscalização concluiu que a Odebrecht usou uma artimanha comum: atribuir preços elevados a serviços que fatalmente serão feitos em maior quantidade na execução do contrato. É uma prática conhecida como “jogo de planilha”. Aumenta o lucro da empresa contratada. E dá prejuízo a quem contrata.

O relatório causou pânico na cúpula da Petrobras e fúria na Odebrecht. De acordo com técnicos da estatal, Graça Foster e sua equipe pretendiam seguir a orientação da auditoria e anular o contrato. Ao saber disso, João Augusto e o PMDB agiram. Segundo o relato de João Augusto, o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, procurou Graça Foster para impedir a anulação do contrato. Ele mencionou, segundo João Augusto e outro lobista envolvido no negócio, as “contribuições políticas” decorrentes do contrato.
Após a pressão da Odebrecht e dos lobistas envolvidos, fez-se uma nova versão da auditoria. Ela não falava em anular o contrato e usava linguagem mais leve. Era uma solução intermediária. Em janeiro de 2013, decorridos pouco mais de dois anos da contratação, a Petrobras anunciou a redução do contrato: de US$ 826 milhões, para US$ 480 milhões. Como justificativa, a direção disse que o contrato precisava “refletir o portfólio atualizado de ativos e necessidades de serviços de controladas no exterior”.

ÉPOCA localizou a auditora Marise Feitoza, que trabalhou nas duas versões da auditoria. Ela disse não se lembrar da primeira e mais pesada versão. “Em nossa rotina, a gente sempre emite os primeiros comentários e envia a quem foi auditado, para que possa fazer seus comentários sobre o que foi levantado. A partir de ajustes e acertos, às vezes alguém pode apresentar novos dados para a gente, pode ter errado em alguma análise. Todo auditor trabalha assim”, disse.

Investigações independentes da PF, do MPF e de uma cada vez mais inevitável CPI são fundamentais em casos como este e também em outros. É o caso de outro contrato fechado por Paulo Roberto, com a petroquímica Unipar, em 2008. A Petrobras se uniu à Unipar, para criar a maior empresa do setor, chamada Quattor. “A parceria entre a Petrobras e o grupo Unipar não poderia ser mais auspiciosa”, disse Paulo Roberto, ao assinar o contrato. A sociedade foi criticada dentro da Petrobras e por executivos independentes. Segundo essas críticas, a Unipar pagou muito pouco (R$ 380 milhões) para entrar na sociedade, ainda por cima tendo controle sobre ela.

No começo de 2009, a “auspiciosa” parceria rendeu propina ao esquema de Paulo Roberto e Youssef, segundo suspeita a PF. Um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o Coaf, obtido por ÉPOCA no inquérito da Lava Jato, revela que a Unipar depositou R$ 466 mil na conta de uma das empresas de fachada de Youssef – a mesma que recebia depósitos de propina das empreiteiras com contratos na Petrobras (leia acima). Pelo relativo baixo valor do pagamento em relação ao total do negócio, a PF suspeita que obtiveram apenas um retrato de uma relação financeira mais estável, que envolveu outros pagamentos. Agora, a PF tenta rastrear outras transações da Unipar com Youssef.

O ministro Edison Lobão afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que conhece o ex-gerente José Raimundo Pereira. De acordo com a nota, Pereira chegou ao cargo de gerente executivo de Marketing e Comercialização “por decisão da direção da empresa” e “contou com o apoio”. Procurado, Pereira não retornou os recados deixados por ÉPOCA. O empresário Frank Geyer e a Unipar informaram, por intermédio da assessoria de imprensa, que não se manifestariam. A Petrobras não respondeu até o fechamento desta edição. ÉPOCA não conseguiu localizar João Vaccari e o senador Romero Jucá. No ano passado, por meio da assessoria do PT, Vaccari afirmou não ter sido responsável pela tesouraria da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010 e que as doações recebidas foram todas legais. Jucá negou ter conversado com João Augusto ou ter barganhado o contrato da Odebrecht pelo fim da CPI da Petrobras, em 2009.

Em nota, a Odebrecht afirma: “A Odebrecht nega veementemente a existência de qualquer irregularidade nos contratos firmados com a Petrobras, conquistados legitimamente por meio de concorrências públicas. Esclareça-se que a redução no valor do mencionado contrato para a execução de serviços em instalações da Petrobras fora do Brasil foi única e exclusivamente consequência da diminuição do escopo deste contrato. Em decorrência do plano de desinvestimentos da Petrobras no exterior, a prestação dos serviços elencados no contrato, originalmente prevista para ocorrer em nove países, foi reduzida para quatro. A Odebrecht desconhece questionamentos feitos em auditoria interna da Petrobras e as conclusões dessa mesma auditoria. A empresa está à disposição de qualquer órgão de fiscalização para fornecer informações sobre o mencionado contrato, cujas obras previstas já foram concluídas e entregues.”

Na Petrobras, as canetas sempre se movem na direção certa. Após pagar pouco para virar sócia da Petrobras, a Unipar ganhou muito para sair da sociedade. Em 2010, a Petrobras uniu os ativos dela aos de uma outra empresa para formar uma petroquímica ainda maior, a Braskem. Essa outra empresa era a Odebrecht.

Foto: Agência Petrobras 



Laboratório estrangeiro confirma caso de vaca louca em Mato Grosso

O Globo

Exame nacional aponta caso atípico da doença

Paulo Fridman / BLOOMBERG NEWS / Arquivo 
Gado criado para abate em terreno do grupo JBS: 
empresa afirma que caso suspeito não afetará consumo 

BRASÍLIA - O laboratório internacional indicado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), na Inglaterra, confirmou anteontem o caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) — ou doença da vaca louca — encontrado em animal em Mato Grosso na semana passada. O resultado já havia sido apontado pelo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) de Pernambuco.

Na semana que vem, deve ser confirmada a variedade de doença da vaca louca que atingiu o animal, conforme o Ministério da Agricultura, acrescentando que, pelas evidências, este deve ser um caso atípico da moléstia, menos perigoso. A vaca foi encontrada caída em um abatedouro da JBS no Mato Grosso, durante uma ação de fiscalização.

A pasta destaca que o animal, de 12 anos, foi criado exclusivamente em sistema extensivo e que outros 49 bovinos criados no mesmo local, que passaram por exames, tiveram resultados negativos para a doença, o que sinaliza que esse é um caso atípico, e não clássico da doença.

Nos casos atípicos, a doença surge de forma esporádica e espontânea e não está relacionada à ingestão de alimentos contaminados. O caso clássico envolve contaminação por intoxicação alimentar e, segundo o ministério, não há indícios de que isso tenha ocorrido.

TCU notifica Ministério da Saúde sobre irregularidades nas UPAs

Marina Dutra
Contas Abertas

Atrasos injustificados em obras, falta de controle quanto à qualidade dos projetos e acompanhamento deficiente da execução das obras estão entre os problemas encontrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) já entregues.

A auditoria foi realizada entre 29 de abril e 27 de setembro do ano passado com o intuito de apurar a qualidade das obras relativas às UPAs nos últimos cinco anos. Foram visitadas duas UPAs no Distrito Federal, uma em Goiás, seis em Pernambuco, três no Pará, duas em Rondônia, oito em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul e duas no Piauí.

Das 26 obras visitadas, 25 apresentaram execução de serviços com má qualidade, além de projetos deficientes. Quinze UPAs desrespeitavam requisitos de acessibilidade, 14 não possuíam termos de recebimento das obras e nove estavam em funcionamento sem ter “habite-se” (autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado).

O relatório de fiscalização ainda concluiu que o gerenciamento da execução das obras das UPAs realizado pelo Ministério da Saúde não era o ideal, pois não prevenia falhas de projeto, nem acompanhava de forma adequada o desenvolvimento das obras. Esses fatos ficaram evidentes ao verificar-se o grande número de projetos com baixa qualidade, obras com qualidade ruim e empreendimentos atrasados.

Segundo a equipe de auditoria, as transferências realizadas pelo Ministério aos entes participantes do programa possuem caráter convenial, sendo necessário, por força da Portaria Interministerial 507/2011, que a aplicação dos recursos fosse monitorada pelo referido órgão.

Por fim, o Tribunal propôs oitiva da Coordenação Geral de Urgência e Emergência, do Ministério da Saúde para que apresentasse esclarecimentos quanto aos indícios de irregularidades relatados, em especial quanto à falta de controle sobre a qualidade dos projetos e à fiscalização deficiente das obras do programa.

O Ministro-Relator, Benjamin Zymler, determinou, ainda, a realização da oitiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que se manifestasse acerca das irregularidades relativas à deficiência dos projetos avaliados.

As Unidades de Pronto Atendimento integram a Política Nacional de Atenção às Urgências (Saúde Toda Hora) e são estabelecimentos de complexidade intermediária que contam com previsão de investimentos da ordem de R$ 2 bilhões.

O programa teve início em 2008, com recursos do orçamento do Ministério da Saúde. A partir de 2011, a fonte de recursos passou a ser o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Segundo o Ministério da Saúde, a época dos trabalhos de campo 1.027 Unidades de Pronto Atendimento 24 hs estavam em execução ou já haviam sido concluídas.

Obras paradas
Como o Contas Abertas apontou em levantamento sobre o andamento das obras do PAC 2, a um ano do final da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apenas 10,6% das iniciativas da Saúde foram entregues pelo governo federal. Entre os dados alarmantes está a conclusão de apenas 14, das 503 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) previstas para o programa.

Acordo com Labogen teve Padilha como testemunha

Cleide Carvalho
O Globo

Termo de compromisso foi assinado, apesar de alertas feitos por técnicos do Ministério da Saúde

Reprodução de relatório da PF 
Padilha (segundo à esquerda), na assinatura do acordo, 
ao lado de Meirelles (de óculos), laranja de Youssef 

SÃO PAULO - O termo de compromisso da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de citrato de sildenafila com o Labogen — empresa usada pelo doleiro Alberto Youssef para remessas ilegais de dinheiro para o exterior — que reunia o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) e a indústria farmacêutica EMS, foi assinado em dezembro passado sem levar em conta alertas de setores técnicos do Ministério da Saúde. O documento foi assinado em 11 de dezembro pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Gadelha, e pelo capitão Almir Diniz de Paula, do LFM. O então ministro da Saúde Alexandre Padilha assinou o documento como testemunha.

No ato da assinatura, estava presente também Leonardo Meirelles, apontado como testa de ferro de Youssef e sócio da Labogen. Ele chegou a ser preso na Operação Lava-Jato e é um dos réus no processo, acusado de crime financeiro e lavagem de dinheiro.

O GLOBO teve acesso aos documentos do projeto de PDP, desfeito após a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), revelar que o Labogen era uma empresa de fachada. O projeto era por cinco anos, com valor de R$ 134,4 milhões. Na análise, na qual consta um “de acordo” de Gadelha, os técnicos afirmam que o Labogen não possuía os documentos necessários, como o Certificado de Boas Práticas de Fabricação, embora fosse o responsável pelo desenvolvimento e fabricação do insumo. Dizem ainda que a EMS já fabricava as versões 25mg, 50mg e 100mg e tinha tecnologia para transferir ao LFM, e que a demanda apresentada estava superestimada. Isso porque o projeto previa 4,55 milhões de comprimidos de 20 mg por ano, enquanto as compras, de julho de 2012 a junho de 2013, tinham chegado a apenas a 2,161 milhões.

Dois dias antes da assinatura do compromisso, José Miguel do Nascimento Junior, diretor de Assistência Farmacêutica do ministério, enviou e-mail ao diretor responsável pelos projetos de parceria, Eduardo Jorge Oliveira, alertando que a necessidade maior era para o medicamento na versão 50 mg, e não na de 25 mg ou 20 mg, como previsto no projeto: “Favor atentar para o destaque em vermelho: Neste sentido, não deve haver PDP para a apresentação de 25 mg e sim, somente da sildenafila 50 mg”. Ele repassou junto um e-mail da área técnica, que havia sido consultada.

Os PDPs foram criados para incentivar a produção de remédios no Brasil. O projeto do Labogen e seus parceiros era apenas para produzir comprimidos de citrato de sildenafila de 20 mg, indicado para hipertensão arterial pulmonar. No texto repassado por Nascimento Junior, consta que a doença é de baixa prevalência e incidência. Diz ainda que em São Paulo o medicamento é comprado pelo governo estadual por apenas R$ 0,81, e no Rio de Janeiro, por R$ 0,95. Enquanto isso, o valor de aquisição previsto no projeto chegava a R$ 6,53 por comprimido no primeiro ano do acordo, e R$ 5,32 no último. Hoje o SUS paga R$ 5,88 por comprimido, mas 14 estados já compram mais barato. Os maiores preços são de Goiás (R$ 12,70) e Mato Grosso do Sul (R$ 11,66).

Labogen não tinha alvará da prefeitura
Os técnicos do Ministério da Saúde também ressaltaram na nota técnica, que analisou o projeto apresentado pelo LFM, que o citrato de sildenafila não tem mais patente, e que várias empresas já têm registro do princípio ativo na Anvisa. No e-mail repassado a Oliveira, o técnico lembra que o produto deve sofrer uma forte redução de preços em todos os estados, pois estão entrando genéricos no mercado. Mesmo assim, sugere que o preço a ser usado no primeiro ano do acordo para a sildenafila 50 mg, que deveria ser feita pela PDP, fosse de R$ 4,47, o mesmo do Mato Grosso do Sul, que aparece entre os que pagam mais caro pela versão de 20 mg. O preço pago atualmente pelo governo federal, segundo ele, é de R$ 5,32 e, portanto, ao usar o valor do Mato Grosso do Sul haveria um “desconto de 16% sobre o preço atualmente praticado”.

A fábrica do Labogen, em Indaiatuba (SP), foi visitada por técnicos do ministério no dia 20 de setembro. Apenas quatro dias antes, em 16 de setembro, foi enviada diretamente a Gadelha uma carta, e não um contrato, assinada pela EMS e pelo Labogen comunicando que as duas empresas haviam fechado parceria.

De acordo com o laudo da visita, quase todos os documentos ficaram de ser apresentados depois. O ex-frentista Esdra Ferreira, alçado a sócio do laboratório por Youssef, disse em depoimento à Polícia Federal que sua atividade era cuidar das licenças e levá-las a órgãos públicos. Informou que a fábrica do Labogen não tinha alvará da prefeitura de Indaiatuba, alvará dos bombeiros ou licença da Anvisa, mas que havia um “ok” do órgão em relação à planta e ao maquinário.

Contou que ele mesmo comprou pela internet, em cemitérios de equipamentos usados, 60 a 80 máquinas, que foram revestidas de chapas de alumínio para ficarem com cara de novas e que estariam prontas para serem usadas.

As escutas da PF mostram que, no mesmo dia da visita, a conversa entre Youssef e o deputado André Vargas (PT-PR) começou cedo. Pouco depois das 8h, Youssef mandou SMS a Vargas dizendo: “Hoje vou na indústria visita dos técnicos”. Por volta de 17h, mandou outra mensagem: “Terminou a visita fomos bem temos que aguardar relatório”. Vargas responde: “Vamos cobrar. Preciso do retorno sobre a estruturação”.

Leonardo Meirelles, do Labogen, afirmou à PF que os contatos com o Ministério da Saúde eram feitos por Marcus Cézar Ferreira de Moura, que trabalhou por alguns meses no setor de eventos do Ministério da Saúde e recebeu para atuar na campanha eleitoral que elegeu a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, Moura era atendido por Carlos Gadelha e Eduardo Jorge Oliveira.

Em troca de mensagens interceptadas pela PF, o grupo do doleiro comemorou a assinatura do acordo: “Tava todo mundo lá, tava o ministro, o tal de Jorge, Gadelha, cumprimentamos todo mundo”.

Procurado pelo GLOBO, Padilha afirmou em nota que não comentaria aspectos técnicos e que desde o início da apuração do caso se declarou a favor da suspensão da parceria, até o fim da investigação. Argumentou ainda que o termo de compromisso era apenas um início de processo e que haveria outros filtros até a assinatura do contrato definitivo, onde o preço poderia ser reavaliado com base nos preços praticados pelo SUS.

O Ministério da Saúde informou que o termo foi suspenso e que não fez pagamentos. Disse que o foco da parceria era mesmo a versão de 20 mg, “que é a dosagem de maior limitação no mercado” e que a versão de 50 mg seria residual. Na nota, diz que já havia negociado redução de 74% no preço, e que o Labogen tinha prazo até março para estar apto a integrar a parceria.

Governo do Paraná alega 'risco de atentado' para tirar ex-diretor da Petrobras de presídio

Daniel Haidar
Veja online

Paulo Roberto Costa reclamou de sujeira e da comida do Presídio Estadual de Piraquara. Ele deve voltar nesta sexta-feira para a carceragem da PF

(Reprodução) 
Em bilhete, ex-diretor da Petrobras reclama 
de sujeira e comida de presídio de Piraquara 

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa voltou por volta de 14h desta sexta-feira para a superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi transferido do Presídio Estadual de Piraquara II, na região metropolitana de Curitiba, onde estava desde segunda-feira (28), porque a secretária de Justiça do Estado do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, alegou que Costa poderia ser alvo de um atentado praticado por outros detentos.

A secretária relatou ao juiz federal Sérgio Moro que o ex-diretor da estatal não estava "seguro" no convívio com outros presidiários de Piraquara. Por isso, o juiz determinou o retorno para a carceragem da PF em Curitiba. Ele ainda poderá ser transferido para a Penitenciária Federal de Catanduvas, de segurança máxima.

De acordo com o governo paranaense, a penitenciária possui atualmente 940 presos. Maria Tereza sugeriu na quarta-feira (30) que Costa fosse transferido para o Presídio Federal de Catanduvas, o que está sob análise da Justiça. 

O advogado Fernando Fernandes, que defende Costa, solicitou à Justiça que Costa fosse transferido com urgência, ainda na quinta-feira. Mas o pedido foi recusado. Fernandes argumentou que Costa corria risco "iminente" de sofrer um atentado e destacou que houve "onze rebeliões nos últimos três meses no local". 

"Após vistoria na PEP II na data de hoje, os subscritores notaram que o risco relatado pela Ilma. Secretária de Estado está ainda majorado, e o clima de instabilidade dentro da Penitenciária tem crescido em razão da presença de Paulo Roberto Costa, o que constitui fato novo, urgente e de ordem pública a permitir a análise por este MM. Juízo do Plantão", argumentaram os advogados em petição protocolada na Justiça. 

Em bilhete anexado pelos advogados no processo, Costa reclama da cela "muito suja" e da ausência de vaso sanitário. Ele relata que passou "frio à noite pois foi entregue apenas uma manta". Também se queixou da comida: "não tenho condição de comer pois é de muita baixa qualidade".

Antes de ser transferido para Piraquara, o ex-diretor ficou detido na carceragem da PF em Curitiba. Mas alegou que foi ameaçado por um agente e a Justiça decidiu pela transferência dele para um presídio estadual. 

Costa foi preso no dia 20 de março porque familiares destruíram provas que seriam apreendidas na operação Lava-Jato da Polícia Federal. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e obstrução de investigação. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o ex-diretor da Petrobras comandou, com o doleiro Alberto Youssef, um esquema de desvio de verbas da construção da refinaria Abreu e Lima. A polícia suspeita que a dupla se apropriou de pelo menos 7,9 milhões de reais desviados de contratos da estatal. Duas filhas de Costa (Shanni e Arianna Bachmann) e os genros (Márcio Lewkowicz e Humberto Mesquita) também respondem na Justiça pelo crime de obstrução de investigação, porque ocultaram os documentos que a polícia buscava. 

Padilha, mais uma vez, tem de explicar negócios de laboratório de doleiro

Veja online
Com informações Estadão Conteúdo

Ex-ministro da Saúde afirma que parceria ainda seria submetida análise e que qualquer contrato entre o Labogen e a pasta é mentira

(Alex Falção/FolhaPress) 
Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde 

O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, provável candidato do PT ao governo paulista, afirmou nesta sexta-feira, em Ribeirão Preto (SP), que o termo para uma possível Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o laboratório Labogen, assinado por ele, foi recebido pela pasta após uma "profunda avaliação técnica". Segundo Padilha, o termo de compromisso veio do laboratório da Marinha e passaria ainda por uma série de filtros antes da assinatura de um possível contrato. "Entre receber o termo e o possível contrato, uma série de filtros de avaliação seria feita. Tudo que está sendo revelado hoje sobre o laboratório impediria qualquer tipo de contrato", afirmou, durante visita a uma exposição agrícola.

Padilha repetiu ainda a frase dita em sua primeira entrevista após a revelação de que o ex-assessor do Ministério da Saúde Marcus Cezar Ferreira seria a ponte com o laboratório do doleiro Alberto Youssef, preso por suspeita de utilizar a empresa para lavagem de dinheiro. "Mente quem diz que tem ou teria contrato do ministério com o Labogen", disse Padilha. 

O Labogen é considerado carro-chefe do esquema de lavagem que teria movimentado 10 bilhões de reais. O esquema tornou-se público quando a Operação Lava-Jato foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 17 de março.

O termo de compromisso da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmado entre o Labogen e o Ministério da Saúde foi assinado, segundo reportagem do jornal O Globo, em dezembro do ano passado, sem levar em conta alertas de setores técnicos da própria pasta. O documento, datado de 11 de dezembro, conta com a assinatura do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Gadelha, e do capitão Almir Diniz de Paula, do laboratório da Marinha. O nome de Padilha, que à época exercia o cargo de ministro da Saúde, aparece como testemunha. Ele também rubricou o documento.  

O contrato entre o Ministério da Saúde e o laboratório só foi desfeito depois que a Operação Lava-Jato veio à tona e mostrou que o Labogen, na verdade, é uma empresa de fachada. O contrato, que teria validade por cinco anos, valeria 134,4 milhões de reais. 

Em uma troca de e-mails entre o diretor de Assistência Farmacêutica do ministério, José Miguel do Nascimento Júnior e o diretor responsável pelos projetos de parceria, Eduardo Jorge Oliveira, Nascimento aponta que o Labogen não tinha capacidade de fornecer uma das substâncias que estavam previstas no contrato. A troca de correspondências aconteceu dois dias antes da assinatura do contrato. Nascimento anexou um e-mail da área técnica que havia sido consultada. No parecer, há ainda ressalvas sobre o valor a ser pago por medicamento. A área técnica apontou que o mesmo produto era comprado em São Paulo, pelo governo estadual, por 81 centavos, e no Rio de Janeiro, por 95 centavos. O valor da aquisição previsto no projeto chegava a 6,53 reais por comprimido no primeiro ano e, no último ano de contrato, o valor cairia para 5,31 reais. Atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) paga 5,88 reais por comprimido, mas 14 Estados já compram o mesmo medicamente por um valor mais barato.

Visita - Segundo o jornal O Globo, a fábrica do Labogen, que tem sede em Indaiatuba, no interior paulista, recebeu visita de técnicos do Ministério da Saúde no dia 20 de setembro. O laudo elaborado após a vistoria aponta que quase todos os documentos ficaram de ser apresentados posteriormente. O ex-frentista Esdra Ferreira, alçado a sócio do laboratório de Youssef, disse em depoimento à Polícia Federal que sua atividade era cuidar das licenças e levá-las a órgãos públicos. Ele informou que o laboratório não tinha sequer alvará de funcionamento da prefeitura de Indaiatuba, nem dos Bombeiros, tampouco licença da Anvisa. 

As escutas da PF mostram que, no mesmo dia da visita técnica, a conversa entre Youssef e o deputado André Vargas (PR) começou cedo. Pouco antes das 8h, Youssef afirma: "Hoje vou na indústria visita do técnicos (sic)". Por volta de 17h, outra mensagem: "Terminou a visita, fomos bem. Temos que aguardar relatório". Vargas responde: "Vamos cobrar. Preciso do retorno sobre a reestruturação". 

Leonardo Meirelles, que também consta como sócio do Labogen, afirmou à PF que os contatos com o Ministério da Saúde eram intermediados por Marcus Cézar Ferreira de Moura, que trabalhou durante alguns meses no setor de eventos do Ministério da Saúde. Segundo Meirelles, Moura era atendido por Carlos Gadelha e Eduardo Jorge Oliveira. Moura chegou, inclusive, a contribuir para a campanha eleitoral que elegeu a presidente Dilma Rousseff.

Em troca de mensagens interceptadas pela PF, o grupo chefia por Youssef comemorou a assinatura do acordo entre o Labogen e o ministério: "Tava todo mundo lá, tava o ministro, o tal de Jorge, Gadelha, cumprimentamos todo mundo". 

Procurado, Padilha afirmou que o termo de compromisso era apenas um início de processo e que haveria outros filtros até a assinatura do contrato definitivo, onde o preço dos medicamentos poderia ser reavaliado com base nos valores praticados pelo SUS. 

O Ministério da Saúde informou que o termo foi suspenso e que não chegou a realizar pagamentos. A pasta alega ainda que já havia negociado redução de 74% no preço do medicamento e que o Labogen, caso o contrato fosse colocado em vigor, teria prazo até março para estar apto a integrar a parceria.