quinta-feira, maio 08, 2014

'Não está tudo bem, mas está sob controle', diz Dilma sobre inflação. Se não está tudo bem, presidente, como pode estar sob controle?

Regina Alvarez 
O Globo

Em jantar com jornalistas, presidente disse que o Brasil vai 'bombar' em 2015 e que a população está de ‘mau humor’ porque serviços não melhoraram na mesma proporção da renda

Presidência da República 
A presidente Dilma Rousseff posa ao lado de jornalistas no Palácio da Alvorada

BRASÍLIA - Em queda nas pesquisas pré-eleitorais, a presidente Dilma Rousseff atribuiu ontem o mau humor da população ao fato de os bens e a renda terem crescido muito além dos serviços nos últimos anos. Ela reconheceu que "não está tudo bem" em relação aos preços, mas reiterou que a inflação está sob controle. Em jantar com jornalistas, no Palácio da Alvorada, Dilma demonstrou grande disposição para "ir à luta" na disputa por um segundo mandato. "A única pessoa que te derrota é você mesma" . Em qualquer circunstância, a derrota está aqui dentro (apontando para a cabeça) e eu não me deprimo. Não sou uma pessoa deprê", disse. Sobre as perspectivas econômicas para 2015, a presidente rechaça a ideia de que o Brasil pode "explodir". "O Brasil vai bombar".

- O efeito da inflação não explica o mal-estar. Não está tudo bem, mas está sob controle. Uma coisa que explica é a taxa de crescimento de bens e de serviços. Melhorou a renda, eu quero mais. A população quer mais e melhores serviços . O estoque de bens é de agora, mas de serviços é do passado, quem me critica tem memória curta - afirmou.

Sobre o mau humor dos mercados e o fato de que a Bolsa sobe quando a presidente cai nas pesquisas, ela lamentou : - Sinto muito. Não tenho do que me queixar de ninguém, não tenho o que falar de ninguém, só sinto muito.

Dilma negou que estude aumentar impostos para garantir o superávit das contas públicas em 2014, se necessário, como anunciara o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao GLOBO, no domingo.
- Não vai ter aumento de imposto. Passamos três anos reduzindo impostos. Ele estava falando em tese.

Não tem nada em perspectiva. Não sei em que contexto ele falou. No encontro, que durou mais de quatro horas, com um grupo de jornalistas mulheres dos principais veículos de mídia do país, Dilma estava descontraída, falante. Conduziu o grupo para um "tour" pelo Palácio da Alvorada mostrando detalhes da biblioteca, da capela e dos amplos salões. Posou para fotos e selfies com as convidadas.

Política e economia no cardápio
Durante o jantar, a política e a economia dominaram a conversa. A presidente rechaçou as previsões pessimistas para 2015. Perguntada se haveria risco de o país explodir no próximo ano, devido a uma conjunção de fatores negativos na economia, como preveem alguns analistas, foi enfática: - Se 2015 vai explodir ? Essa história é ridícula. o Brasil é um país sólido, com estabilidade econômica, uma indústria sofisticada, altamente atraente para o capital internacional. O Brasil vai bombar.

A presidente comparou o Brasil com a economia dos EUA, lembrou que a economia americana cresceu 0,025% no último trimestre e que isso dá um crescimento de 0,1% no ano, mas ainda assim os analistas avaliam que a economia está em recuperação.

- Aqui no Brasil se isso acontecesse o céu estava caindo na minha cabeça, iam dizer que é um desastre, que o mundo caiu.

Sem citar nomes, Dilma desqualificou propostas apresentadas pela oposição para resolver a crise. Sobre a promessa do pré-candidato Eduardo Campos (PSB) de fixar uma meta de inflação de 3% num curto espaço de tempo, a presidente foi categórica:

- A consequência é recessão e desemprego. O desemprego iria lá para os 8,2%. Quero ver fazer investimento social, investimento em infraestrutura (com meta reduzida). A comparação com o governo de Fernando Henrique também apareceu em alguns momentos.

- Não estou comparando com o FHC só porque eu quero fazer política. Os investimentos em saneamento em 2002 eram R$ 936 milhões, R$ 1 bilhão, e nos últimos três anos e meio foram R$ 37,8 bilhões. Nós investimos muito, mas ainda é pouco , é nada para o déficit - disse, ao falar dos avanços do seu governo

Campanha antecipada
Sobre as críticas da oposição e a acusação de que estaria fazendo campanha antecipada, Dilma defendeu-se, afirmando que falou no discurso de 1º de maio de coisas que acredita, como o Bolsa Família e a valorização do salário mínimo.

- Quem não tem compromisso com os mais pobres acha besteira por dinheiro no Bolsa Família. pode falar que é eleitoreiro.

A presidente não deixou praticamente nenhuma pergunta sem resposta. Só não quis falar sobre a sua preferência em relação aos candidatos da oposição e da sua campanha à reeleição. Sobre os candidatos da oposição, esquivou-se:

- Sem preferências, querida - respondeu a uma repórter.

Sobre Eduardo Campos estar tendendo para a direita:

- Não acho nada disso. É casca de banana - sorriu.

Perguntada se não a incomodava o fato de ter opositores dentro do próprio PT, a presidente disse que o partido tem muito mais méritos e características positivas , mas que também é o que mais conviveu com divergências internas ao longo de sua história

- Todo mundo tem direito de dar sua opinião, inclusive sobre a presidente da República.

"Volta, Lula" e Petrobras
Sobre o movimento articulado por alguns petista conhecido como"Volta Lula", Dilma disse que não acredita que conte com o apoio do ex-presidente.

- Não há, eu e Lula temos uma relação muito mais forte do que muitas pessoas imaginam. Quem viveu junto tantos anos a fio, tantos desafios (...) temos uma relação que não é passível de ruptura. Nunca falamos sobre isso, mas tenho certeza que o Lula me apoia nesse exato instante.

Dilma também posicionou-se sobre a CPI da Petrobras , afirmando que não teme a investigação, mas deixou claro que considera a criação da comissão uma estratégia política para atingi-la.

- Não temo nada de CPI , não tenho temor nenhum, meu governo é de extrema transparência, não vejo problema nessa CPI , mas não tenho dúvida que tem componente político. É muito contraditório o tratamento que se dá para qualquer coisa no Brasil, investigações que só atingem o governo federal. O interesse todo nessa história sou eu .

Sobre a polêmica em torno das cláusulas que não foram incluídas no resumo executivo apresentado ao conselho de administração da Petrobras para aprovação da compra da usina de Passadena, no Texas, a presidente disse que não se arrepende de ter apontado o erro. Ela disse na época que se conhecesse as cláusulas "Marlim" e "Put Option" não teria aprovado o contrato.

- Não me arrependo , está tudo nas atas, de posse do TCU , todos eles sabiam o que me perguntaram (os órgãos de fiscalização) . ( ...) Eu não teria aprovado se tivesse visto as cláusulas.

Sobre colocar "gasolina na crise", respondeu:

- Eu não acho, a não ser que você ache que a verdade é combustível. Até onde eu sei não houve má-fé (da Petrobras) , pode ter havido equívoco, mas não teve má-fé.

Para a presidente, a Petrobras não perdeu valor e não pode ser avaliada pelo valor de mercado:

- Em 2003 valia US$ 15 bilhões e hoje vale US$ 98 bilhões. Fez investimentos de US$ 48 bilhões. A Petrobras é um patrimônio muito maior que o seu valor de mercado. É prejudicada se perder reserva, se declarar reserva que não tem.

Dilma também rebateu as críticas de que estaria represando reajustes de tarifas no ano eleitoral. Sobre o reajuste da gasolina, afirmou que não há defasagem nos preços.

- Não existe nenhuma lei divina que diga que preço do petróleo tem que variar de acordo com humor do mercado. Nos Estados Unidos, isso não acontece com o shale gás. Defasagem da gasolina? Me mostra a conta. O que está defasado?

Sobre a crise no setor elétrico, defendeu as medidas adotadas no ano passado e afirmou que sem os investimentos do governo federal, a situação seria muito pior. E aproveitou a deixa para criticar o governo de São Paulo, que enfrenta a crise da falta de água.

- A crise é cem mil vezes pior que em 2001. São Paulo não investiu. Nós botamos muito dinheiro no modelo hidro/térmicas. Qualquer tentativa de repartir responsabilidade com o governo federal sobre o problema da água em São Paulo é má-fé. A responsabilidade é de São Paulo.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

É tanta asneira, mentira e desinformação ditas em tão poucas palavras, que o melhor a fazer é tratar de ignorar tudo para não nos irritarmos. Esta senhora não diz coisa com coisa, não consegue sequer reconhecer a realidade que a cerca.

Por exemplo: depois de 12 anos de PT governando o país, que desculpas ela apresenta para os serviços terem se deteriorado tanto? Ou, por conta do que a violência tomou as proporções atuais? 

Sobre o país bombar em 2015, nem que a vaca tussa, dona Rousseff. Como um país pode "bombar" sem reformas estruturais, com uma economia estagnada por falta de investimentos em infraestrutura, tendo que suportar uma carga tributária que lhe rouba a rentabilidade, com uma burocracia asfixiante, com uma indústria sem rumo, com um governo que gasta e desperdiça dinheiro público em inutilidades sem atentar para as prioridades do país, com uma situação fiscal a perigo e contas públicas em tão má posição e descontrole? 

Uma coisa é vender otimismo, outra e  muito diferente,  é entupir o discurso com hipocrisia e completa falta de senso de realidade. Qual a receita que a senhora presidente apresentou em mais de três anos de governo  para colocar a inflação no centro da meta e fazer o PIB do país crescer em níveis compatíveis com aqueles alcançados pelos demais países emergentes? A resposta é: saliva, berro e improvisação. Não há projeto  de país, não há política fiscal, não há propostas de reformas.   

Neste sentido é de se perguntar: em que país a senhora Rousseff pensa estar? 

Conselheiro da Petrobras diz que Pasadena é gota no oceano

Exame.com
Aluísio Alves, Agência Reuters

Segundo Mauro Cunha, compra da refinaria é uma "gota no oceano" considerando os problemas de gestão da estatal

Agência Petrobras / Divulgação 
Refinaria da Petrobras em Pasadena: segundo Cunha, os problemas de gestão
 estão prejudicando a Petrobras desde a sua capitalização, em 2010

São Paulo - A polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras é uma "gota no oceano" considerando os problemas de gestão da empresa, segundo um conselheiro da estatal que representa os acionistas minoritários.

"Estamos perdendo muito tempo com o caso Pasadena. Tem as questões políticas e tal, mas Pasadena é uma gota no oceano em relação ao que está acontecendo com a gestão da companhia", disse o conselheiro Mauro Cunha a jornalistas nesta terça-feira, após ser questionado sobre o assunto em um evento em São Paulo.

Perguntado sobre quais são as outras questões que afetam a companhia, Cunha disse que desde a megacapitalização, em 2010, problemas de gestão têm afetado a Petrobras. Desde então, as ações da companhia chegaram a cair 73 por cento.

Procurada, a assessoria de imprensa da Petrobras informou que a empresa não vai comentar o assunto.

A compra da refinaria localizada no Texas, envolvida numa controversa sobre os valores desembolsados pela Petrobras, motivou pedido da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O movimento para a instalação da CPI se intensificou após Dilma Rousseff, presidente do Conselho da estatal na época do negócio, ter dito em março que o aval para a compra da refinaria foi dado com base num documento "técnica e juridicamente falho".

Segundo nota da Presidência da República, o resumo executivo preparado pela diretoria da Área Internacional na época "omitia" informações como a cláusula "put option", que levou a Petrobras a pagar valores muito maiores pela refinaria do que os 360 milhões de dólares desembolsados inicialmente por 50 por cento da unidade.

Ao final, a estatal pagou 1,25 bilhão de dólares por Pasadena e ainda teve de fazer investimentos de 685 milhões de dólares em melhorias operacionais, manutenção, paradas programadas até 2013.

A declaração de Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), foi dada durante entrevista sobre uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários sobre assembleia da telefônica Oi.

Jornalistas presentes no evento aproveitaram para fazer questões envolvendo a Petrobras.

Segundo Cunha, devido ao tamanho da companhia, um bilhão de dólares nem é considerado um "valor material", termo usado por contadores para qualificar quando um tema numa companhia deve ser alvo de maior escrutínio.

Em março, Cunha foi voto dissidente na aprovação, pelo Conselho de Administração da Petrobras, das demonstrações financeiras do exercício social de 2013.

Segundo nota da Petrobras na época, ele votou contrariamente à aprovação do balanço argumentando, entre outras coisas, que houve "falta de envio tempestivo das demonstrações para análise dos conselheiros", além de ter considerado que houve "insuficiência de informações e aparente inadequação da contabilização dos investimentos em refinarias".

Cunha também discordou quanto à política de "hegde accounting", prática contábil que a Petrobras passou a adotar em meados de maio de 2013, com o objetivo de reduzir impactos provocados por variações cambiais em seus resultados periódicos.

A ação da Petrobras fechou esta terça-feira com alta de 3,8 por cento, a 18,24 reais. O Ibovespa subiu 0,62 por cento.

Diretoria da Petrobras omitiu riscos sobre negócio no Japão

Samantha Lima
Folha de São Paulo

A compra de uma refinaria no Japão pela Petrobras, em 2008, foi aprovada pelo conselho de administração da empresa sem que ele fosse informado dos riscos do investimento, como ocorrera antes com outra aquisição controversa, a da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.

Documentos internos da Petrobras, aos quais aFolha teve acesso, mostram que o resumo enviado pela diretoria da estatal ao conselho, pedindo aprovação da compra da refinaria Nansei, em Okinawa, omitiu vários riscos identificados por áreas técnicas.

Na avaliação dos funcionários, a refinaria, que dava prejuízo aos japoneses, só se tornaria rentável se fosse adaptada para refinar o petróleo brasileiro, mais pesado, e dobrasse sua capacidade de produção para 100 mil barris por dia, mas essa informação não foi transmitida ao conselho.

Como informou na semana passada o jornal "Valor Econômico", restrições ambientais impediram a ampliação. O investimento previsto no momento da aquisição foi cancelado em 2011, e a refinaria continuou produzindo apenas 45 mil barris por dia.

Quando o negócio foi submetido ao conselho, em novembro de 2007, a Petrobras era presidida por José Sérgio Gabrielli e tinha a atual presidente, Graça Foster, como diretora da área de gás.

Editoria de Arte/Folhapress

Nestor Cerveró, que dirigia a área internacional, preparou o resumo avaliado pelo conselho, então presidido por Dilma Rousseff. Em março, a presidente atribuiu a Cerveró a culpa por ter aprovado a compra de Pasadena, ao receber dele um relatório considerado "falho" por ela.

A aquisição de 87,5% de Nansei foi fechada em 2008, por US$ 331 milhões, incluindo estoques, pagos à antiga dona da participação, a Tonen General, subsidiária da Exxon. A japonesa Sumitomo detinha outros 12,5%.

A justificativa para comprar Nansei era "expandir os negócios em mercados rentáveis no exterior", dado o "expressivo crescimento do mercado asiático".

Segundo os documentos internos, as áreas financeira e de estratégia consideravam que a refinaria Nansei não era rentável porque o indicador usado para medir a expectativa de retorno na compra de uma empresa era negativo em US$ 215 milhões.

Esse indicador, sustentavam os técnicos, só tinha chance de ficar positivo, em US$ 252 milhões, se houvesse o investimento bilionário em ampliação e adaptação.

O documento enviado ao conselho, porém, trazia outra avaliação, feita pela área internacional, de Cerveró, para quem o negócio era rentável mesmo sem a ampliação.

O documento também não dizia que a legislação ambiental impedia a Nansei de produzir 100 mil barris. Consultada, a Petrobras não disse se a informação sobre a restrição, revelada ao jornal "Valor Econômico", era conhecida na época.

A área de estratégia também via dificuldade para integrar a operação da refinaria com o restante dos negócios da Petrobras, concentrados no oceano Atlântico, e alertou sobre o risco de "ter que carregar por algum tempo um ativo com baixa rentabilidade". Isso não consta do resumo enviado ao conselho.

A Petrobras investiu na unidade, até hoje, US$ 111 milhões, e tentou vendê-la no início de 2013, mas não conseguiu. Hoje, a refinaria é tida como "ativo não estratégico", e a empresa diz procurar alternativas ao negócio.

OUTRO LADO
A Petrobras reafirmou que a aquisição da refinaria "estava alinhada ao planejamento estratégico da época". A empresa não comentou as omissões no resumo enviado ao conselho. Gabrielli não quis comentar o caso. Cerveró não retornou à Folha. 

Era só o que faltava: Petrobras barra no TCU a apuração de contratos bilionários

Tribuna da Imprensa


A Petrobras conseguiu paralisar 19 investigações em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) que apuravam supostas irregularidades em contratações da companhia. baseando-se em um decreto de 1998, a Petrobras vinha fazendo contratações de forma mais simples que a determinada pela Lei de Licitações, contrariando decisões posteriores do TCU. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O TCU chegou a multar gestores, mas liminares da Justiça paralisaram a apuração das irregularidades específicas do processo. Investigações sobre contratos bilionários da estatal com suspeita de desvios de recursos estão há mais de sete anos paradas porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou em definitivo nenhum desses processos.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Retomem o discurso em comemoração ao dia do trabalho, feito em cadeia nacional de rádio e tevê, e saquem a afirmação da senhora Rousseff sobre as investigações rigorosas que serão feitas na Petrobrás, segundo ela afirmou. Porém, as ações de seu governo vão em sentido contrário. Ou seja, não precisava mentir, não é mesmo? 

Na prática, o que se vê é um governo movendo céus e montanhas para impedir que se apure qualquer coisa que diga respeito aos tais “mal feitos” na estatal.  Diante de tanto desespero, é de se imaginar o tamanho das lambanças que tentam esconder. O cretinismo desta gente não tem limites!!!

Cerveró começa a abrir o jogo e mostra que Dilma mentiu sobre a compra da refinaria de Pasadena

Carlos Newton
Tribuna da Imprensa

Ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró

Reportagem de Alexandre Rodrigues  em O Globo revela que o ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, prestou depoimento à comissão interna criada pela Petrobras e mostrou que não vai aceitar assumir sozinho a responsabilidade pelos prejuízos da estatal. Seguindo o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, agora Cerveró cobrou, ainda que indiretamente, a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, que na época era presidente do Conselho de Administração da estatal.

Ao fim do depoimento, Cerveró entregou uma defesa por escrito redigida em duas páginas por seu advogado, Edson Ribeiro. O documento, obtido pelo Globo, recorre ao Estatuto Social da Petrobras para dizer que o Conselho não poderia ter decidido pela aquisição de Pasadena apenas com base no resumo técnico da Àrea Internacional, mas subsidiado pela decisão encaminhada pelo colegiado da diretoria executiva, pelas manifestações da área técnica ou comitê competente e pelo parecer jurídico. Essa previsão está no artigo 31 do Estatuto. Dessa forma, Cerveró sustenta que sua participação na reunião do conselho era “complementar”.

CLÁUSULA FOI CITADA
De fato, o parecer jurídico JIN-4060/2006, também obtido pelo GLOBO, faz referência à cláusula “put option”, razão da perda dos processos judiciais e arbitrais da Petrobras contra a Astra, nos Estados Unidos. Esse parecer é um dos anexos à ata da reunião do Conselho de Administração de 3 de fevereiro de 2006, que sacramentou a compra de Pasadena. Com data de 27 de janeiro, o parecer diz que o acordo de acionistas da refinaria contempla “cláusulas necessárias ao relacionamento entre as sócias”.

A reportagem de Alexandre Rodrigues mostra que o texto (assinado pelo gerente do Jurídico Internacional da Petrobras, Carlos Borromeu de Andrade) informa que no contrato há “a previsão da compra pela PAI (put option) da participação da Astra em situações de impasse” (PAI é a sigla usada para Petrobras America, subsidiária americana da estatal, e o parecer ainda diz que o contrato tem “cláusulas usuais em transações do gênero”, sem ressalvas).

DILMA MENTIU
Com a entrega desse documento, Cerveró procurou deixar claro à comissão interna que Dilma e o conselho teriam conhecimento da cláusula. Se não leram ou não receberam o parecer, Dilma é que teria falhado ao autorizar a votação do conselho. Procurado pelo Globo, o advogado de Cerveró confirmou o depoimento, mas não quis falar do conteúdo. A Petrobras também não quis comentar.

Como se sabe, em março, ao explicar por que votou pela compra da refinaria, Dilma acusou Cerveró de ter apresentado ao conselho um resumo executivo “técnica e juridicamente falho”. Segundo ela, o documento omitiu duas cláusulas do contrato: “Marlim” (que garantia rentabilidade de 6,9% à Astra) e “put option”, que foi a invocada pela sócia belga Astra Oil para obrigar a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria do Texas. Ela estabelecia essa saída em caso de divergência. Foi o que aconteceu por causa das obras de reestruturação da refinaria. Segundo Dilma, o conselho não teria aprovado o negócio se soubesse das cláusulas.

Traduzindo tudo isso: apesar das ameaças da Corregedoria-Geral da União, que pretende punir os funcionários da Petrobras que forneceram à imprensa as informações sobre Pasadena, o patriótico vazamento continua e não vai parar. Viva a Petrobras!

Não haverá tarifaço no preço da gasolina em 2015, diz Dilma

Tânia Monteiro
O Estado de S. Paulo

'Não existe lei divina que determine que a gasolina brasileira deve flutuar de acordo com o mercado internacional', afirmou a presidente

BRASÍLIA - Em jantar com dez jornalistas, no Palácio da Alvorada, na noite desta terça-feira, 6, a presidente Dilma Rousseff avisou que "não tem tarifaço nenhum" em 2015, rechaçando as notícias de que o governo está represando agora os preços da gasolina e da energia para liberá-los no ano que vem, depois das eleições.

"Não existe lei divina que determine que a gasolina brasileira deve flutuar de acordo com o mercado internacional. O preço do petróleo no Brasil não está ligado ao preço internacional e não tem de estar", desabafou a presidente, ao contestar estudos que existem na Petrobrás que mostrariam que o preço do combustível está defasado.

"Gostaria que me mostrasse a conta. Me diz o que está defasado. Está defasado em relação a que?", declarou a presidente, ao defender a estatal e ao negar que haja interferência política na empresa. "Não sou eu que defino o que a Petrobrás fará com dinheiro", disse, referindo-se aos investimentos a serem feitos pela empresa.

Para Dilma, a queda do valor da empresa se deve à crise. "Toda empresa cai diante da crise", comentou ela ao lembrar que, em 2003 a empresa valia US$ 15 bilhões e no ano passado estava em US$ 98 bilhões. A presidente rechaçou ainda informações de que a Petrobrás não tenha dinheiro para fazer seus investimentos. "Achar que a Petrobrás não tem dinheiro para explorar é muita ingenuidade. A empresa vai cumprir as metas de produção de petróleo sim e a Graça (Foster) vai lutar por isso", avisou, ao lembrar o potencial que tem o pré-sal e que a prova disso foi o sucesso do leilão de libra que chegou a ser muito criticado. "Vocês por acaso acreditam que algum banco internacional não queira investir na Petrobrás?".

Dilma reiterou sua confiança na presidente da Petrobrás, Graça Fostes, ao avisa que ela é suficientemente competente para levar a empresa adiante. Para rebater as previsões pessimistas em relação à Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff anunciou que "quanto mais se aproximar de 2018, mais seremos grandes exportadores de petróleo".

Energia
A presidente defendeu a redução de preços anunciada nas tarifas de energia elétrica no ano passado e disse que a reivindicação dos investidores que do setor "não é legal nem justa". Para ela, "não houve precipitação" naquela decisão porque os fornecedores já haviam recebido pela amortização das usinas. "Portanto, ninguém pode pagar por investimento já pago. Para o investidor é bom cobrar. Acho até compreensível a reivindicação. Mas não é justo nem legal e fazer isso seria cometer um crime e quem do governo aceitar isso não está agindo em defesa do Pàis", declarou. Segundo a presidente, este término de cobrança estava estabelecido em contrato e os contratos têm de ser cumpridos.

Ela atribuiu o aumento das tarifas à seca que levou à necessidade de uso de energia térmica, que é mais cara. Dilma classificou ainda como "conto do vigário" alguém vender a ideia que o país pode funcionar somente com usina solar e eólica. "Elas são importantes. Mas são energias complementares", afirmou.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

'Não existe lei divina que determine que a gasolina brasileira deve flutuar de acordo com o mercado internacional', afirmou a presidente. Sei não, mas começo a desconfiar que o diploma de economia da senhora Rousseff foi comprado na barraquinha de bananas da esquina.

Santo Deus, esta é uma afirmação estúpida de quem não tem a menor noção do que seja gestão responsável. Se uma empresa compra um produto por x reais, e revender por x-1 reais, que destino podemos esperar desta empresa? Falência direto, não é assim? 

Além disto, torna-se mais irresponsável   a afirmação quando se sabe que a Petrobrás deve prestar contas aos seus acionistas privados, que investem na companhia para receber dividendos e não títulos em cartório.

Quanto ao tarifaço, isto é discurso de palanque. A Petrobrás não conseguirá represar por muito mais tempo o preço dos combustíveis.  Primeiro, porque isso aniquila com seu caixa, e o grau de endividamento da companhia já bateu no teto. Segundo, porque é insustentável manter prejuízo comercial de 1 bilhão de reais por mês. Terceiro, porque compromete a capacidade de investimento na exploração do pré-sal, o que adiará ainda mais o cronograma das operações. E, por fim, porque a balança comercial brasileira já está no vermelho e não é recomendável a nenhuma economia no mundo queimar reservas  para sustentar déficits comerciais. 

Não é à toa que esta senhora levou a Petrobrás da 12º colocação dentre as maiores empresas do mundo, para a 120º, e em apenas três anos, além de perder mais de 200 bilhões em valor de mercado. Haja mediocridade, senhora Rousseff!!!.   

Negócio na África de banqueiro amigo vai à CPI

Diário do Poder

Petrobras vendeu poços de petróleo a amigo de Lula por preço camarada

 
André Esteves virou guru do ramo e tema de artigo no The New York Times

Será alvo da CPI a venda amiga dos poços de petróleo da Petrobras na África para o BTG, banco de André Esteves, quando ainda era “amigo de infância” do ex-presidente Lula e de Antônio Palocci, em 2012. 
A oposição quer saber como ativos na Nigéria, Tanzânia, Angola, Benin, Gabão e Namíbia, avaliados em US$ 7 bilhões por Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional, foram dados ao BTG por US$ 1,5 bilhão.

O valor dos ativos da Petrobras na África foram reestimados depois da posse de Graça Foster na presidência da estatal, em 2012.

Avaliados em US$ 7 bilhões, os poços africanos caíram para US$ 4,5 bi, US$ 3,16 bi, até o BTG levar o negócio pela bagatela de US$1,5 bi.

Com a CPI, a oposição quer entender como em menos de 1 ano o BTG obteve retorno de US$ 150 milhões na África, a título de dividendos.

Há risco de blecaute no fim do ano, avalia CBIE

Exame.com
José Roberto Gomes, Estadão Conteúdo

"A situação hoje é pior que a de 2001", disse sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Nesse ano, foi necessário implementar racionamento

Apagão: sócio-diretor do CBIE disse que térmicas "não vão resolver o problema"
 caso o fornecimento de energia via hidrelétricas fique comprometido

São Paulo - O sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, avaliou que o fornecimento de energia está garantido até o fim do ano, mas se as chuvasnão forem suficientes para elevar os níveis dos reservatórios até lá poderá haver riscos de blecaute, mas não de racionamento.

"A situação hoje é pior que a de 2001", afirmou durante seminário promovido pela Guarani, do Grupo Tereos, em São Paulo, referindo-se ao ano em que foi necessário implementar racionamento de energia.

Lembrando que a maior parte do país entra agora num período em que o volume de chuva diminui, ele diz que caso a oferta de água fique em 70% da média histórica nos próximos meses, os reservatórios das usinas podem secar até outubro, considerando o pior dos cenários.

"O governo não está tomando medidas para reduzir a demanda (de energia)".

Pires disse ainda que as térmicas "não vão resolver o problema" caso o fornecimento de energia via hidrelétricas fique comprometido.

Isso porque as unidades termelétricas precisam parar durante certo tempo para manutenção.

Associações do setor elétrico criticam governo e pedem 'soluções urgentes'

Ramona Ordoñez
O Globo

Relatório de 20 páginas com propostas contra crise foi entregue ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia

Reprodução 
Documento contém diversas críticas
 à política do governo para o setor elétrico

RIO - As 15 principais associações do setor de energia criticaram as políticas do governo e pediram "soluções urgentes" em documento entregue nesta terça-feira ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, durante 11º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase), no Rio de Janeiro. A pouco mais de um mês da Copa do Mundo, um documento da Agência Nacional do Setor Elétrico (Aneel) apontou obras com atrasos "significativos" em metade das cidades-sede da competição.

No relatório, também entregue a todos os possíveis candidatos à Presidência da República nesta segunda-feira, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), de 20 páginas, destaca que falta diálogo entre os formuladores de políticas do governo e o setor, pede "discussão transparente com todos os agentes, instituições e com a sociedade em geral", e mostra preocupação com as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia o setor.

O documento enumera dez pontos críticos do setor e apresenta as sugestões do Fase, que vão da construção de usinas hidrelétricas sem reservatórios à modelagem dos leilões de energia.

O relatório foi entregue a Zimermmmann no mesmo evento no qual ele e outros dirigentes do governo, como o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, e o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, garantiram que não há riscos de racionamento até o momento, mas que, "se necessário, o governo não deixará de adotar medidas de racionalização ou mesmo racionamento de energia".

Veja alguns trechos da carta:

"O fato é que regras que tratam de temas gerais e específicos do Setor Elétrico têm sido decididas sem discussão pública prévia ou respaldo de estudo técnico com divulgação geral."

"Os elevados custos da energia e os riscos associados à sua contratação têm sido um grave fator de perda de competitividade da indústria nacional, além de inibir a atuação de potenciais investidores na expansão de nosso parque gerador."

"Se por um lado os planos representam a visão do governo de política energética, por outro lado eles incorporam estimativas de custos, riscos e prazos que frequentemente não correspondem às percepções dos agentes e da sociedade."

"Em 2015 vencem os contratos de concessão de 37 das 64 concessionárias de distribuição que atuam no Brasil, inclusive os de algumas das maiores concessionárias, como Cemig e Copel. (...) Não existem, até o momento, processos de discussão das eventuais regras para a prorrogação dessas concessões que envolvam os agentes afetados diretamente, ou mesmo um fórum que permita o estabelecimento destes processos."

******* COMENTANDO A NOTÍCIA: 

A seguir, a oportuna observação feita por Miriam Leitão na rádio CBN: 

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Energia: governo deveria reduzir riscos, mas nega o problema
As dúvidas do setor elétrico têm crescido. A situação piorou, as associações elevaram o tom no documento enviado ao governo, que intervém na área o tempo todo. Ele conseguiria passar calma e tranquilidade à população se mostrasse que está atuando para evitar o pior cenário. Para um país que depende muito da hidroeletricidade como o Brasil, ter 17% de água nos reservatórios em novembro, como já previu o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), é muito pouco. Não é normal.

O governo tem de reconhecer que há dificuldade, parte dela causada pelo clima, que não ajudou, é verdade. Mas além disso, ele tomou várias decisões que tornaram essa escassez de água ainda mais penosa e cara para todo o sistema. E está subsidiando, dando dinheiro para socorrer às distribuidoras. Não adianta o ONS dizer que está tudo certo, a EPE falar que, se piorar, será tomada uma decisão.

É preciso uma administração da crise, ou seja, redução dos riscos. Isso significa pelo menos uma campanha de racionalização do uso da energia. Mas o governo não faz nada disso, nega a existência do problema. 

O maior risco de um problema é negá-lo, quando deveria ser enfrentado. O governo está deixando como está para ver como é que fica.

Conta de luz ficará mais cara em 154 cidades de SP, MG e MS

O Estado de São Paulo

Em São Paulo e Minas Gerais, reajustes entram em vigor no próximo dia 10; no Mato Grosso do Sul, as novas tarifas passam a vigorar retroativamente ao dia 8 de abril

Fatura de energia virá mais cara

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira os reajustes tarifários de cinco distribuidoras que atendem 71 cidades de São Paulo, 10 municípios de Minas Gerais e outros 73 do Mato Grosso do Sul.

Em São Paulo e Minas Gerais, os reajustes entram em vigor a partir do próximo dia 10. Já no Mato Grosso do Sul, as novas tarifas passam a vigorar retroativamente ao dia 8 de abril e a distribuidora poderá cobrar essa diferença de quase um mês nas próximas três contas de luz dos consumidores.

Em São Paulo, por exemplo, as mudanças atingem as regiões das cidades de Assis, Catanduva e Presidente Prudente. A capital paulista não está na lista. Já em Minas, serão impactados municípios como Extrema e Itapeva.

As distribuidoras autorizadas são: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. (EDEVP), que atende 27 cidades em São Paulo; Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), presente em 15 municípios de SP; Empresa Elétrica Bragantina S.A. (EEB), que atende cinco cidades em SP e 10 em MG; Caiuá Distribuição de Energia S.A. (Caiuá-D), responsável por 24 cidades de SP; e Empresa Energética do Mato Grosso do Sul (Enersul), presente em 73 municípios do Mato Grosso do Sul.

Os clientes residenciais da EDEVP em São Paulo terão reajuste de 18,83%; para os consumidores da CNEE, a alta será de 16,5%; na Caiuá-D, o reajuste será de 14,22%; e na EEB, que atende SP e MG, a alta será de 14,25%. Já os clientes residenciais da Enersul, em MS, terão reajuste retroativo de 9,40%.

Segundo a Aneel, foram considerados para os reajustes os custos relacionados à compra de energia elétrica para atendimento do mercado da distribuidora, o valor da transmissão dessa energia e os encargos setoriais.

Justiça decreta sequestro de bens de Eike Batista

Daniela Barbosa
Exame.com

De acordo com coluna Radar On-line, valor dos bens apreendidos é de R$ 122 milhões

VEJA SÃO PAULO 
Eike Batista: Justiça decretou sequestro de bens do empresário

São Paulo - Eike Batista já declarou publicamente que não estava preocupado com as investigações envolvendo seu nome. Agora, no entanto, o cenário mudou.

Segundo a coluna Radar On-line, do site da revista Veja, a Justiça do Rio de Janeiro teria decretado o sequestro de bens do empresário no valor de 122 milhões de reais.

A decisão, tomada a partir de uma solicitação do Ministério Público, cabe recurso, disse a reportagem.  

Eike é investigado pela Polícia Federal do Rio de Janeiro desde o mês passado. A PF abriu inquérito para apurar a possibilidade de crimes financeiros cometidos pelo empresário em 2013, quando ele ainda estava no comando da OGX.  

Janot afirma haver indícios de regalias na Papuda a presos do mensalão

Mariângela Gallucci 
O Estado de S. Paulo 

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República aponta 'indicativos de concessão de tratamento diferenciado', como visitas em horários diferenciados

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que há indicativos claros de concessão de tratamento diferenciado aos presos do processo do mensalão que cumprem pena no Distrito Federal, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Entre esses indicativos, ele citou o fato de os presos terem recebido, no Complexo Penitenciário da Papuda, visitas em horários diferenciados.

O procurador ressaltou ainda depoimento no qual outros presidiários relataram que os condenados do mensalão recebem café da manhã diferenciado. "Há indicativos bastante claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades", disse. 

Não dar aumento a policiais federais custará ao governo algo mais caro que o aumento e em plena copa

Tribuna da Imprensa
Claudio Tognolli, Yahoo Notícias


Na última quarta-feira o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, estabeleceu que não vai haver greve-geral da Polícia Federal durante a Copa do Mundo.

“Eu não creio que os policiais federais queiram se colocar contra o país que juram defender. Não é possível que policiais que juram obediência à Constituição e fidelidade à pátria queiram inviabilizar o nome do seu país no mundo. Por maior que sejam as reivindicações, eu acredito que os policiais federais não terão comportamento que ofendam a dignidade do povo brasileiro”, disse o ministro.

Cardozo omite do público uma informação que, na liturgia de seu cargo, ele jamais poderia revelar. Toda a vez que a PF pede um aumento, e o governo não dá, o governo federal tem uma bomba atômica lançada sobre sua cabeça. E uma nova bomba é preparada.

CASO ROSEMARY
Vamos lembrar da operação Porto Seguro, que cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos do governo federal e no escritório da Presidência da República em São Paulo, a 22 de novembro de 2012. Foram indiciadas 18 pessoas, entre elas Rosemary Noronha, e o advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves. Os dois foram exonerados dos seus cargos. Rosemary trabalhou desde o primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escritório da Presidência da República em São Paulo e, no segundo mandato do petista, foi promovida a chefe de gabinete.

Pois bem: o grampo legal da PF atingiu a Advocacia Geral da União – órgão que havia lutado, mais que ninguém, para que a presidente Dilma Roussef não concedesse o aumento salarial que os federais pleiteavam na época.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar uma investigação que apurava se o advogado geral da União, ministro Luís Inácio Adams, estava envolvido com um esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas investigado na operação Porto Seguro. Mas a crise enterrou as chances de Adams emplacar no STF seu amigo Heleno Torres, que também era muito próximo do investigado Weber Holanda Alves. No lugar dele, Dilma acabou nomeando Teori Zavascki para ministro do STF.

DENUNCIADOS
Entre os denunciados pelo Ministério Público Federal em São Paulo, na Porto Seguro,  estavam o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o ex diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira e a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha.

Vamos lembrar as datas para se unir as duas pontas do Anel de Shazan: agentes, escrivães e papiloscopistas da PF, então em greve há mais de dois meses,  decidiram pelo fim da paralisação na maioria dos estados, em 15 de outubro de 2010. O movimento teve adesão de cerca de 9 mil policiais nas 27 unidades da federação.

Vejam vocês: Nenhuma das reivindicações dos policiais  do movimento foi atendida pelo governo. Pedia-se um plano de reestruturação da carreira dos agentes, escrivães e papiloscopistas. O salário inicial dos três cargos é R$ 7,5 mil, o equivalente a 56,2% da remuneração dos delegados, cujo vencimento inicial é de R$ 13,4 mil.

Um mês depois da negativa do governo, veio a bomba: vazaram-se na mídia os grampos que derrubaram Rosemary Noronha,  o advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves — e fulminaram as pretensões do chefão da Advocacia Geral da União, ministro Luís Inácio Adams.

O não aumento aos policiais foi um tiro que o governo deu na própria cara. O tiro está para se repetir em plena Copa do Mundo.

Polícia identifica mais 5 envolvidos em morte brutal no Guarujá

Veja online
Com informações Estadão Conteúdo 

Homem que aparece agredindo Fabiane Maria de Jesus com um pedaço de madeira foi preso. Polícia procura novos suspeitos pelo crime

(Reprodução) 
Mulher morre após ser agredida por populares que a acusaram
 de ser uma suposta sequestradora de crianças no Guarujá (SP) 

A Polícia Civil informou nesta quarta-feira que outras cinco pessoas da comunidade de Morrinhos, no Guarujá (SP), foram identificadas nos vídeos que mostram a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, sendo espancada até a morte. O delegado Luís Ricardo Lara Dias Júnior, que chefia as investigações, afirmou que pelo menos dez pessoas já foram ouvidas como testemunhas do crime. 

O eletricista Valmir Dias Barbosa, de 48 anos, foi preso nesta terça-feira depois que confessou à polícia ter participado do linchamento de Fabiane. Ela foi brutalmente espancada depois de ser confundida com um retrato falado que espalhava a falsa notícia da ação de uma sequestradora de crianças na região. "Tenho três filhos e achei que o boato era verdadeiro", disse Barbosa. Ele aparece nas imagens golpeando a cabeça de Fabiane, já desacordada, com um pedaço de madeira.

A dona de casa Carla Rosane Cunha Viana, que testemunhou a agressão e prestou depoimento à polícia, afirmou que o linchamento durou cerca de duas horas. A notícia de que a população havia capturado a sequestradora de crianças foi espalhada por mensagens de celular entre os moradores.

O espancamento ocorreu no último sábado e foi filmado por testemunhas. As imagens foram coletadas pelo advogado da vítima e entregues à Polícia Civil, que trabalha para identificar os agressores. De forma covarde, Fabiane foi linchada, amarrada e arrastada por alguns metros. Segundo a polícia, os responsáveis pela barbárie são moradores da região, vizinhos de Fabiane. Ela chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu e morreu na manhã de segunda-feira.

A polícia do Guarujá informou que nenhum caso de sequestro de crianças é investigado nem foi registrado recentemente na região. A defesa da vítima apontou o perfil do Facebook "Guarujá Alerta" como responsável por espalhar o retrato falado e o boato falso na internet. O responsável pela página se apresentou à polícia e informou que vai colaborar com as investigações.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Linchamentos vem se tornando prática corriqueira no país. Dia sim, dia também, em alguma cidade do nosso território, a população, ou parte dela, vem fazendo justiça comas próprias mãos, a revelar não apenas a total de confiança desta população nas instituições, como também serve para ilustrar o grau de barbárie que o povo brasileiro vem sendo conduzido na última década. 

O doloroso nem é assistir o discurso oficial estúpido. Mas a inércia de um governo despreparado e que nem toma iniciativa de criar um PAC qualquer na área de segurança. Todos os programas de segurança lançados no governo Lula, e foram cinco ao todo, sequer saíram do papel. Serviram de moldura para a demagogia barata de um populista irresponsável que acha que, basta dar dinheiro para o pobre,m para emancipá-lo como cidadão. E onde ficam seus direitos, e onde fica a assistência do Estado nas áreas a que está obrigado servir e amparar este mesmo cidadão?      

Vale repetir a sentença de há alguns anos: a continuar no poder, o PT ainda fará o Brasil chegar ao século 19. A violência e barbárie são bem sintomas desta jornada cruel.

É doloroso reconhecermos que o povo brasileiro está entregue à própria sorte. 

Desvios no SUS podem ter responsabilidade dividida

Diário do Poder
Com informações Agência Senado

O texto deixa mais claro quais são as responsabilidades dos gestores solidários


Projeto que torna os chefes do Poder Executivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios gestores solidários do Sistema Único de Saúde (SUS), ao lado dos diretores do sistema, foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto (PLS 174/2011) explicita as responsabilidades dos gestores solidários e estabelece instrumentos legais para identificar responsáveis por descumprimento de obrigações e aplicar sanções.

– Estamos tentando transpor para a política de Saúde aquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal conseguiu com muito sucesso fazer com relação às contas públicas – frisou o autor da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE).

Ele explica que, atualmente, quando um município deixa de cumprir suas responsabilidades, a única punição possível é a suspensão do repasse de recursos para a cidade.

– Quem é prejudicado? É o prefeito? É o secretário? Não, é a população – ressaltou.

Para o cumprimento das responsabilidades, poderão ser estabelecidos pactos federativos para possibilitar a gestão cooperativa do SUS, firmados por comissões intergestoras tripartite, no âmbito nacional, ou bipartite, no estadual.

– Os acordos que são feitos hoje e que têm um aspecto meramente informal passam a ter força de contrato – explicou Humberto Costa. Conforme exemplificou, uma meta de redução de mortalidade infantil deixará de ser “mera intenção e passará a ser um contrato que terá quer ser cumprido”.

Ajuste de conduta
Para permitir a correção do descumprimento de obrigações, o projeto prevê a celebração de Termo de Ajuste de Conduta Sanitária (TACS), instrumento a ser pactuado entre os entes federativos para realização, por exemplo, de ações planejadas que deixaram de ser executadas.

– É uma inovação importante que nós achamos que vai ajudar a melhorar muito a gestão – afirmou Humberto Costa.

Devem constar do TACS ações e metas a serem atingidas, cabendo ao Ministério da Saúde o acompanhamento da aplicação desse instrumento. O projeto, no entanto, veda a assinatura de termo de ajuste de conduta para situações de desvio de dinheiro.

Recursos
O projeto prevê que os recursos do sistema público de Saúde sejam depositados em fundos em cada esfera de governo, cuja movimentação será divulgada à população por meio de relatórios de gestão disponibilizados na internet.

É responsabilidade dos gestores a elaboração de relatório e o envio do mesmo para análise pelo Conselho de Saúde até o final do primeiro trimestre do ano seguinte ao da execução orçamentária.

Crimes
O projeto relaciona como crimes de responsabilidade sanitária, entre outros, deixar de prestar, de forma satisfatória, os serviços básicos de saúde previstos na Constituição, a transferência de recursos para conta diferente da destinada pelo fundo de Saúde e a aplicação dos recursos em atividades não previstas no planejamento do SUS, exceto em situação de emergência e calamidade pública.

Também é crime prestar informações falsas no relatório de gestão, dificultar a atuação de órgãos de fiscalização e controle e alterar informações corretas nos bancos de dados do sistema.

Essas condutas passam a constituir crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 e no Decreto-Lei 201/1967.

Também estão previstas no texto infrações administrativas, como deixar de estruturar o componente do Sistema Nacional de Auditoria no município ou no estado, não atualizar o sistema de informação de Saúde ou impedir o acesso público a informações administrativas e financeiras.

Como sanção para coibir as infrações, estão previstas advertências e multas que variam de 10 a 50 vezes o valor do salário mínimo.

– As penas são compatíveis com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, não estamos sendo mais duros ou menos duros – observou o autor.

O relator, senador Wellington Dias (PT-PI), apresentou emendas para aperfeiçoar a redação e a técnica legislativa. Ele recomendou a aprovação do PLS 174/2011 e a rejeição do PLS 190/2009, que tramita em conjunto. Se não for apresentado recurso para exame no Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. 

Médicos se recusam a trabalhar no Complexo do Alemão

Pâmela Oliveira
Veja online

Uma semana após a invasão da UPA, quatro médicos, um técnico e um enfermeiro pediram demissão. Prefeitura tem dificuldade para repor profissionais no conjunto de favelas que o Estado considera "pacificado"

(Guilherme Pinto/Agência O Globo) 
UPA do Complexo do Alemão foi depredada durante protesto de moradores 

A invasão à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo do Alemão, no último dia 28, agravou um problema que se arrasta há quase um ano: a dificuldade de se contratar e manter médicos em uma área da cidade que, apesar de ocupada pelas forças de segurança desde novembro de 2010, voltou a ter confrontos diários entre policias e traficantes. Uma semana depois do ataque, quatro médicos, um enfermeiro e um técnico de enfermagem pediram demissão. E um médico, que começaria a trabalhar na semana da depredação, voltou atrás e não assinou o contrato. O Complexo do Alemão é um dos locais considerados "pacificados" pelo governo do Estado, por ter uma Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

O medo que se espalha entre os médicos e profissionais de serviços públicos no Alemão representa uma grande perda para a população. O clima é de medo entre os funcionários da unidade, localizada na estrada do Itararé, um dos acessos ao complexo de favelas. Episódios de violência não são raros: um médico já foi agredido com um tapa no rosto e computadores foram atingidos diversas vezes por socos desferidos por pacientes descontentes com o atendimento. Em maio do ano passado, a rotina de violência e medo levou 13 médicos a pedirem demissão da UPA, que até hoje encontra dificuldades para repor a debandada.

Os plantões, que deveriam ser compostos por quatro médicos – dois pediatras e dois clínicos – estão incompletos "Muitas vezes as pessoas já chegam aqui irritadas porque buscaram atendimento em outros locais e não conseguiram. Aqui, eles são atendidos, mas às vezes demora porque são muitos pacientes e eles acabam descontando na gente", disse um profissional que pediu para não ser identificado. 

A tensão não se limita aos profissionais da UPA. Moradores contam que escolas, creches e até um banco inaugurado logo após a ocupação do conjunto de favelas, no Parque Proletário, encerra o expediente às 15h. Os funcionários, que não são moradores do local, têm medo de ficar presos nas favelas após o fim da tarde. Por isso, se programam para deixar o local no meio da tarde. Caso ocorra qualquer confronto que impeça a movimentação dentro da favela, eles ainda têm margem de tempo antes do anoitecer.

“Uma moradora da Vila Cruzeiro reclamou comigo essa semana. Ela contou que o Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI), inaugurado esse ano, fecha às 15h. Ou seja, ela tem que pedir a uma vizinha ou a outro morador para ficar com a criança até voltar do trabalho”, diz o presidente da Associação de Moradores do Merendiba, Cláudio dos Santos. “O banco Santander, por exemplo, fica a poucos metros da base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), mas mesmo assim fecha cedo porque os funcionários têm medo de ficar no complexo até o fim da tarde”, conta Santos.

A rotina de limitações impostas aos moradores de áreas historicamente conflagradas pelo crime se repete no Complexo da Maré, na Zona Norte. A chegada das forças de segurança, há 37 dias, não alterou o horário de funcionamento de escolas, creches e unidades de saúde, que encerram as atividades no meio da tarde devido ao risco de conflitos.

O CIEP Elis Regina, que recebeu a visita do governador Luiz Fernando Pezão e do secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, na última sexta-feira, é um dos que encerra o turno às 15h. Localizada entre as favelas Baixa do Sapateiro e Nova Holanda, dominadas por facções rivais, a escola libera os alunos do turno da tarde duas horas antes do horário estipulado pela Secretaria municipal de Educação, prejudicando a formação dos estudantes.

O encerramento das atividades às 15h era, segundo lideranças comunitárias ouvidas pelo site de VEJA, a única forma de convencer funcionários municipais a trabalhar dentro do complexo antes da entrada das forças de segurança. Professores, enfermeiros e médicos se recusavam a permanecer nas favelas após o meio da tarde. 

A ocupação, acreditavam os moradores, acabaria com a antecipação do fim das atividades, que inclui ainda o horário de funcionamento das creches. Um dia após a entrada das forças policiais no Complexo da Maré, o subsecretário de Atenção Primária, da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Soranz, e um subsecretário de educação participaram de uma reunião na Vila dos Pinheiros. Ficou decidido, desde então, que as unidades municipais voltariam a funcionar no horário normal. O encontro ocorreu na Praça da Pacificação, local onde foi hasteada a bandeira do Brasil no dia 30 de abril, durante a cerimônia que simboliza a retomada do território.

Os confrontos continuaram e a determinação de funcionamento em horário normal não foi cumprida. A Secretaria municipal de Educação informou que a orientação é para que as unidades comecem a funcionar até as 17h15. A secretaria informou ao site de VEJA que vai fazer um levantamento para saber quais unidades não estão seguindo a determinação.

Dilma anuncia terceira etapa do PAC Saneamento sem concluir obras anteriores

Contas Abertas


O governo federal divulgou ontem (6) investimentos de R$ 2,8 bilhões para a terceira etapa do “PAC Saneamento”. No entanto, as obras das etapas antigas ainda não estão nem perto de serem concluídas.

Conforme levantamento do Contas Abertas, dos 7.234 empreendimentos previstos no PAC 2 (2011-2014), apenas 886 foram concluídos até dezembro de 2013, pouco mais de 12% das obras previstas.

Faltando apenas um ano para a conclusão do PAC 2, o total de iniciativas que ainda estavam “no papel” (contratação, ação preparatória ou licitação) também surpreende: 2.541, quase o triplo das obras já entregues.

A meta do PAC Saneamento, que faz parte do eixo Cidade Melhor do programa, é beneficiar 3.498 municípios em todos os estados do país, o que abrange 63% dos municípios existentes, segundo dados do IBGE.

Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul estão entre os estados com maior número de ações que recebem investimentos, com 804, 645 e 596 empreendimentos, respectivamente. Distrito Federal, Roraima e Amapá, unidades da federação que englobam apenas 2% da população brasileira, figuram no fim da lista, com apenas 98 ações.

Na Bahia, o principal projeto, considerado pelo 9º Balanço do PAC 2 como emblemático (termo que faz referência aos principais empreendimentos do ponto de vista da materialidade, relevância ou impacto) é o de despoluição da Baía de Todos os Santos. O programa prevê a ampliação e melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário em 12 municípios da Baía, incluindo obras em rede coletoras e estações de tratamento. Já foram concluídas as obras em São Félix, Itaparica e Madre de Deus. As 11 restantes (três em Salvador) encontram-se em obras. De acordo com o balanço do Programa, contribuem para o atraso das obras problemas de desapropriação de áreas e morosidade na adequação dos projetos e na aprovação das reprogramações.

Em Minas Gerais são consideradas emblemáticas as obras de tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Investimentos que, segundo o Balanço, vão assegurar a despoluição da Bacia do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco.

Dos 27 empreendimentos previstos, 20 já foram concluídos, com destaque para as intervenções nos municípios de Ibirité, Lagoa Santa e Matozinhos. Estão em obras ações em Ribeirão das Neves, Nova Lima, Belo Horizonte, Esmeraldas e Contagens. As obras de implantação de interceptores em Betim são as únicas que se encontram em fase de licitação.

Entre os nove empreendimentos classificados como emblemáticos no Rio Grande do Sul, oito se referem a obras de despoluição dos vales dos rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí, que beneficia sete municípios. Apenas uma iniciativa consta no relatório do PAC 2 como concluída. Sete ações estão classificadas como “em obras”.

No discurso em que divulgou novos investimentos, a presidente admitiu as dificuldades no setor. “É um setor tradicionalmente no qual não se investiu muito ao longo das décadas passadas. Antigamente, achava-se que o investimento enterrado não era interessante politicamente”, afirmou a presidente, que considerou o raciocínio como “absurdo”, já que gastos com obras de água e esgoto representam menor mortalidade infantil, população mais saudável e país mais civilizado.

A presidente Dilma ressaltou a importância da articulação entre governo federal, estados e municípios para fazer os investimentos. Ela pediu celeridade à plateia de prefeitos para a conclusão das obras para tirar o atraso da falta de investimento das décadas anteriores.

O novo plano promete investimentos de R$ 2,8 bilhões para obras de abastecimento de água e esgoto para cidades de até 50 mil habitantes selecionadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O órgão escolheu 635 pequenas cidades para serem beneficiadas. Segundo o Ministério da Saúde, as obras atenderão 5,3 milhões de pessoas.

A Funasa, responsável por 5.640 dos 7.234 empreendimentos do PAC Saneamento, se limitou a dizer que 1.030 iniciativas encontravam-se concluídas até o fim de 2013. No entanto, segundo o 9º Balanço do PAC 2, com dados referentes a 31/12/2013, apenas 631 empreendimentos sob gestão da Fundação foram concluídos.

As obras para abastecimento de água em áreas urbanas do PAC 2 também estão em situação crítica.  

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A principal característica dos governos petistas, além da mediocridade e agressão às instituições democráticas, tem sido os tais pacotinhos embalados sob o nome de PAC, que nada mais são do que meras cartas de intenções que, ao fim e ao cabo de certo tempo, são requentadas e relançadas para enganar a torcida. 

É o que acontece neste pac 3.0-saneamento. Sequer terminou a versão 2.0, cuja situação, conforme informa o Contas Abertas, é crítica.  Do PAC-2 apenas 12% do previsto foi concluído. Patético!

A coisa mais difícil de acontecer nestes "pacs"  é fazer as obras saírem do papel.  É o verdadeiro governo do faz-de-conta.  

O assassino do Arruda

O Estado de S.Paulo


A morte de Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26 anos, quando saía, na sexta-feira passada, do Estádio do Arruda, no Recife, depois de uma partida entre o Santa Cruz local e o Paraná Clube pela série B do Campeonato Brasileiro, evidencia a que extremos absurdos pode chegar a violência entre torcidas. O jogo havia acabado, a torcida anfitriã já tinha deixado a praça esportiva e um pequeno grupo de torcedores do time visitante se encaminhava para o portão 6 quando alguém jogou do anel superior das arquibancadas dois vasos sanitários. Um atingiu o rapaz, torcedor do Sport Clube do Recife.

No dia seguinte, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) interditou o local do crime, como medida preventiva, até a apreciação definitiva do caso pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Em seguida, o presidente deste órgão, Flávio Zveiter, determinou que o clube mais popular de Pernambuco jogue suas duas próximas partidas em seu campo com os portões fechados. Ele também assinou um despacho suspendendo as atividades de todas as torcidas organizadas do Santa Cruz no território brasileiro, até que o assassino do Arruda seja identificado.

São providências menores e insuficientes. Afinal, medidas administrativas como estas já foram tomadas inúmeras vezes e os vândalos de arquibancadas continuam agindo impunemente. E reincidem em sua atividade criminosa, principalmente porque nunca são detidos pelos braços, cada vez mais curtos, da lei e da ordem. Exemplos: membros do bando de corintianos apontados como autores do disparo de um sinalizador que matou o jovem boliviano Kevin Espada num jogo entre Corinthians e San José, em Oruro, foram flagrados pouco tempo depois agredindo torcedores adversários do Vasco da Gama na arena Mané Garrincha, em Brasília, onde serão jogadas quatro partidas da Copa do Mundo daqui a pouco mais de um mês. Noticiários da TV repetem à exaustão imagens de torcedores do Vasco da Gama e de outros clubes percorrendo o País e protagonizando cenas de truculência. Depois, são presos, processados e, repetindo o chavão dos romances policiais, voltam ao local do crime.

O vândalo que atirou o vaso sanitário contra desconhecidos premeditou o ato que dele exigiu muito esforço. Toaletes de praças desportivas dispõem habitualmente de receptáculos metálicos. O assassino encontrou e arrancou os vasos fixados no chão e teve de transportá-los e arremessá-los, ciente do estrago que o petardo produziria em seu alvo, seres humanos que não conhecia pessoalmente e contra os quais nada tinha, a não ser o fato de minutos antes terem torcido contra seu clube. Trata-se de um crime doloso, premeditado.

Desta vez, o crime não foi testemunhado pelas câmeras cujas imagens delataram outros assassinos. Por enquanto, só quem foi punido pelo crime hediondo foi o torcedor pacífico do Santa Cruz, impedido de ver seu time atuar em dois torneios importantes. Este, sim, pode dizer-se vítima do gesto. Mas não o clube, que, no caso, se mostrou incapaz de dar segurança à própria torcida e às dos clubes que recebe. Para tentar eximir-se de sua parcela de culpa, a Federação Pernambucana ofereceu um prêmio a quem ajudasse a encontrar o bandido - um suspeito foi detido na tarde de ontem. Deveria ter agido antes, eliminando as condições que, hoje, fazem da ida a um estádio uma aventura que pode terminar em morte. Os dirigentes esportivos parecem ser incapazes de compreender que sua omissão em coibir, preventivamente, crimes como este só favorecem os vândalos e em nada ajudam aos clubes e ao esporte.

A presidente Dilma Rousseff propôs, pelo Twitter, "urgência de se instalar delegacias especializadas". Nada leva a crer que este tipo de providência venha a ter o condão de evitar barbaridades como a do Recife. As torcidas organizadas devem ser proibidas de frequentar estádios e a polícia, o Ministério Público, a Justiça e os clubes de futebol precisam se unir para reprimir os criminosos que vicejam nas torcidas - e que continuam, quase sempre, protegidos e bem remunerados.

Supremo confirma responsabilidades da União na Copa

Laryssa Borges
Veja online

União terá de assumir responsabilidade “por todo e qualquer dano resultante” do evento, inclusive incidentes envolvendo a segurança de torcedores

(Nelson Jr./SCO/STF) 
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante sessão

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que são constitucionais as responsabilidades que o Estado brasileiro terá durante a Copa do Mundo da Fifa. Provocado pelo Ministério Público Federal, o STF avaliou trechos da Lei Geral da Copa e concluiu que não é ilegal a chamada responsabilidade civil da União no Mundial.

De acordo com o conjunto de regras específicas aplicadas no mundial de futebol e na Copa das Confederações do ano passado, a União tem de assumir responsabilidade “por todo e qualquer dano resultante” do evento, o que incluiria, por exemplo, atos de terrorismo, alagamento de estádios, quebra-quebra em arquibancadas e incidentes envolvendo a segurança de torcedores. Pela Lei Geral, a responsabilização da União ocorre mesmo se não houver comprovação de falha administrativa do ente estatal.

O aval do STF à responsabilização civil da União ocorre a 36 dias do início da competição, em meio a discussões sobre falta de segurança dos torcedores. Na semana passada, um torcedor do Sport morreu após ter sido atingido por um vaso sanitário lançado das arquibancadas do estádio do Arruda, no Recife.

No julgamento desta quarta-feira, os ministros consideraram que as regras específicas de responsabilização da União durante a Copa são resultado dos compromissos que o governo brasileiro assumiu com a Fifa para sediar a disputa esportiva, não podendo ser consideradas inconstitucionais. “O evento é internacional e visado do ponto de vista da sua publicidade e de atos de violência que eventualmente podem ser suscitados. Durante a Copa os olhos do mundo se voltam ao Brasil”, disse o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski.

Na sessão plenária, os magistrados também afirmaram que é constitucional a oferta de prêmio de 100.000 reais para os jogadores campeões mundiais nas Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 e o pagamento de pensão mensal a esses ex-atletas que não tiverem condições financeiras adequadas para seu sustento. 

Segundo o Ministério do Esporte, o jogador Tostão recusou o dinheiro do prêmio. “Não vejo porque [proibir] que queiram reverenciar, homenagear ou agradecer atletas que elevaram o nome do Brasil no plano desportivo em uma época em que o futebol tinha conotação mais romântica do que propriamente profissional”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso. “A seleção brasileira de futebol se afigura como um verdadeiro patrimônio histórico nacional. Esses atletas representaram o Brasil e alçaram o país a outro patamar em uma época em que predominava o amadorismo e não se ouvia falar em supersalários e em passes negociados infelizmente no exterior”, completou o ministro Luiz Fux.

Críticas – 
Embora os ministros do Supremo não tivessem analisado a conveniência de o Brasil sediar ou não a Copa do Mundo de 2014, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, fez duras críticas a benefícios que a Fifa recebeu para realizar o campeonato. O principal foco das reclamações do magistrado são as isenções que a entidade máxima do futebol e as confederações recebem durante a realização dos jogos. A Lei Geral da Copa prevê isenções do Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de contribuições como PIS/Pasep e Cofins-Importação, na organização e realização do evento. A isenção fiscal para essas entidades é alvo de outro questionamento no STF, mas não há previsão de julgamento deste caso.

“A concessão de isenções fiscais a empresas privadas viola o princípio da isonomia. Todas as entidades privadas envolvidas no evento são sabidamente dotadas de gigantesca capacidade contributiva. A exploração do futebol nos dias atuais gera riquezas vultosas e pouco se sabe para quem”, criticou Barbosa. “O que me incomoda é essa visão um pouco romântica e ingênua do esporte. O que está em jogo aqui é o business, é muito dinheiro. Minha preocupação é com todas essas loas ao esporte, como se o país se construísse unicamente a base de suas façanhas esportivas. Estamos muito longe dessa época romântica, ingênua e subdesenvolvida. Não se trata de torcer ou não torcer contra a realização da Copa”, completou.
No julgamento, apenas Barbosa declarou inconstitucional um outro trecho da Lei Geral da Copa, o que isenta a Fifa, suas subsidiárias e empregados de custas processuais.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Alguém ainda tinha dúvida de que o Supremo Tribunal Federal,com a sua atual composição, não iria validar as “regras” impostas pela FIFA  ao Brasil, e que estão reunidas na tal Lei Geral da Copa? Só um ingênuo imaginaria que isto seria possível.