terça-feira, maio 13, 2014

O Brasil para inglês ver (2)

Luiz Ruffato
El Pais  

A pedidos, listamos mais algumas informações sobre o Brasil, que esperamos ser úteis para os cerca de 600 mil torcedores que deverão desembarcar aqui por ocasião da Copa do Mundo de Futebol



A pedidos, listamos mais algumas informações sobre o Brasil, que esperamos ser úteis para os cerca de 600 mil torcedores que deverão desembarcar aqui por ocasião da Copa do Mundo de Futebol.

NOSSOS UNIVERSITÁRIOS – Pesquisa do Instituto Paulo Montenegro e da Ong Ação Educativa revela que 38% dos estudantes do ensino superior são analfabetos funcionais, ou seja, um em cada três universitários não domina habilidades básicas de leitura e escrita.

NOSSAS UNIVERSIDADES – Apesar de importantes ações afirmativas, como a criação de cotas raciais e sociais, mantém-se uma estranha distorção no ensino superior: os filhos de famílias ricas usufruem de boas universidades públicas (ou seja, estudam de graça), enquanto os filhos de famílias pobres cursam universidades privadas de qualidade duvidosa (ou seja, pagam para estudar, diretamente ou por meio de financiamento governamental). Segundo dados do Ministério da Educação, oito em cada dez universitários estão matriculados em instituições que cobram matrícula e mensalidade.

NOSSO SISTEMA DE SAÚDE – Embora todos tenham direito ao Sistema Único de Saúde, a má qualidade dos serviços oferecidos empurrou 48 milhões de pessoas para planos de saúde privados. Entre 2005 e 2012, segundo o Conselho Federal de Medicina, o número de leitos hospitalares credenciados pelo SUS diminuiu 10,5%. A presença de médicos na rede privada é quatro vezes maior que na rede pública. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam a existência de 17,6 médicos para cada 10 mil habitantes – metade do encontrado em países da Europa. Em alguns estados, como o Maranhão, esse número cai para sete médicos para cada 10 mil habitantes.

NOSSA MORTALIDADE INFANTIL – O Brasil diminuiu em 73% a taxa de mortalidade infantil (crianças que não chegam a atingir um ano de idade) nos últimos vinte anos. No entanto, o índice permanece alto, 16,7 por mil nascidas vivas, segundo a OMS, longe do ideal, que é de 10 mortes por mil nascimentos. O Brasil ocupa o 97º lugar no ranking mundial.

NOSSO SANEAMENTO BÁSICO – Apenas 46% do total das residências têm coleta de esgoto – e, destes, somente 38% dos dejetos recebem tratamento, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério das Cidades. Estudo do Instituto Trata Brasil e do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável revela que 340 mil pessoas tiveram infecções gastrintestinais em 2013, registrando 2.235 mortes.

NOSSOS RIOS – Levantamento da Ong SOS Mata Atlântica, que avaliou 96 rios em sete estados, constatou que a qualidade da água em 49% deles é regular, 35% ruim e 9% péssima. Apenas 11% dos rios e mananciais mostraram boa qualidade. E nenhum dos locais analisados foi avaliado como ótimo.

NOSSAS FLORESTAS – De acordo com o IBGE, restam apenas 12% de mata nativa da Mata Atlântica, 46% da caatinga e do pampa, 51% do cerrado, 80% da Amazônia e 85% do Pantanal. Entre 2000 e 2005, o Brasil se tornou o maior desmatador do mundo, respondendo por 47% das perdas globais. Na Amazônia, entre agosto de 2012 e junho de 2013, as perdas acumuladas chegaram a 1.885 quilômetros quadrados, um aumento de 103% em relação ao período anterior. Existem 650 espécies em risco de extinção no país.

NOSSO SALÁRIO MÍNIMO – Com R$ 724 (cerca de 324 dólares) o trabalhador deve suprir suas necessidades básicas e de sua família: alimentação, moradia, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. É o que consta da nossa Constituição. Em 2012, conforme pesquisa do IBGE, 43% das famílias brasileiras apresentaram renda média mensal equivalente a menos de um salário mínimo.

NOSSA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA – Segundo pesquisa do IBGE, 10% da população ganha, por mês, o equivalente à metade de toda a renda recebida pelos brasileiros. De um total de 190 milhões de habitantes, 760 mil pessoas, ou 0,4% da população, recebem acima de 20 salários mínimos por mês (R$ 14.480 ou 6,5 mil dólares). A lista de bilionários da revista Forbes deste ano inclui 65 brasileiros – eram 46 no ano passado.

NOSSA MOBILIDADE – No ar, a cidade de São Paulo concentra 411 helicópteros em operação, a maior frota do mundo – são 2.200 pousos e decolagens por dia. No chão, conforme dados do Denatram, são seis milhões de veículos, e a cada dia são incorporados novos 365 – com média de um carro para cada dois habitantes. Por conta do trânsito, em 2008, 63% dos paulistanos perdiam entre 30 minutos e três horas por dia para se deslocar entre a casa e o trabalho ou a escola.

NOSSOS IMÓVEIS – O índice FipeZap mostra que, desde janeiro de 2008, quando foi criado, o preço dos imóveis subiu 200% em São Paulo e 250% no Rio de Janeiro.

NOSSA ECONOMIA – O Brasil é a sétima maior economia do mundo, movimentando 2,2 trilhões de dólares em produtos e serviços por ano.


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O Brasil para inglês ver - 1



Discurso fácil para eleição difícil

Rogério Furquim Werneck
O Globo

Pronunciamento de 1º de maio foi marcado por populismo, mistificação e negação

O pronunciamento da presidente Dilma Rousseff à nação, em cadeia nacional de rádio e televisão, na véspera do 1º de maio, acabou recebendo menos atenção do que merece. Há boas razões para se crer que o que se ouviu no horário nobre do dia 30 seja a essência do discurso que a presidente pretende explorar ao longo dos próximos meses, na campanha da reeleição. E que o pronunciamento já possa ser visto como protótipo bastante avançado do melhor que o marqueteiro do Planalto conseguiu produzir, no esforço de concepção de um discurso eficaz que permita que a presidente enfrente o desafio da reeleição com razoável chance de sucesso. Se é esse o caso, é bem provável que a fragilidade do discurso tenha deixado o PT e o resto da base aliada ainda mais apreensivos com as reais possibilidades da candidatura Dilma Rousseff.

O pronunciamento combinou cenas de populismo explícito, mistificação do desempenho do governo em áreas especialmente problemáticas e negação de dificuldades óbvias que estão a exigir correções de rumo em 2015.

Logo de entrada, para não deixar dúvidas sobre suas reais intenções, a presidente permitiu-se abrir farto pacote de bondades, com anúncio de reajustes nos benefícios do Bolsa Família e na tabela de recolhimento de Imposto de Renda, seguido de reiteração do seu inarredável compromisso com a “valorização do salário mínimo”. Terminado o arroubo populista, a presidente sentiu-se à vontade para classificar seu governo como “o governo do crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas”. Uma tríplice inverdade, para dizer o mínimo.

Essa foi a única vez que a palavra crescimento apareceu no discurso. Tampouco houve qualquer nova menção à situação fiscal. Quanto à inflação, a presidente tentou vender a fantasia de que os aumentos de preços têm sido “localizados”, “temporários” e, “na maioria das vezes, motivados por fatores climáticos”. E aproveitou para protestar contra “o uso político da inflação por aqueles que defendem o quanto pior melhor”.

Com o país agora à beira do racionamento de energia, a breve menção feita à desastrosa atuação do governo no setor elétrico parecia extraída de uma antologia de discurso político desonesto. Quem não ouviu o pronunciamento pode não acreditar, mas a historieta infantilizada da crise energética que a presidente se permitiu contar ao eleitorado, em cadeia nacional de rádio e televisão, foi a seguinte: “A tarifa de luz, por exemplo, teve a maior redução da história. A seca baixou o nível dos reservatórios e tivemos de acionar as termelétricas, o que aumentou muito as despesas. Imaginem se nós não tivéssemos baixado as tarifas em 2013.”

O pronunciamento denota aposta arriscada num discurso fadado a ser percebido pela parcela mais esclarecida do eleitorado como enganoso e pouco respeitável, na esperança de que a grande maioria dos eleitores restantes possa ser iludida. Tal aposta parece baseada numa aritmética eleitoral primitiva, que soma eleitores beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores ativos e inativos que recebem salário mínimo e a parte do eleitorado que, supostamente, se deixaria conquistar por promessas de que “nosso governo nunca será o governo do arrocho salarial nem o da mão dura contra o trabalhador”.

No próprio PT, há grande ceticismo sobre o acerto da escolha de um discurso tão pouco respeitável e tão arriscado, para respaldar uma candidatura que já enfrenta sérias dificuldades. Não obstante o indisfarçável incômodo que vem causando ao Planalto, o movimento “Volta Lula” continua insepulto. Há poucos dias, no 14º Encontro Nacional do PT, houve nova tentativa de enterrá-lo. Vários próceres do partido foram convocados para assegurar de público que, desta vez, a ideia estava definitivamente afastada. Mas não vai ser tão fácil. O movimento, por mais bem enterrado que seja, parece sempre pronto a saltar da cova a cada nova dificuldade enfrentada pelo projeto de reeleição.


A volta do retorno

Fernando Gabeira 
O Estado de S.Paulo

"Cuidado com a volta do retorno."

Quem me dizia sempre isso era Marinho Celestino, um cabeleireiro capixaba que estudou cinema em Paris e morreu no Brasil. Não sei se queria expressar com isso a circularidade do tempo ou se usava a expressão apenas para advertir os perigos de uma recaída. O movimento "Volta, Lula" sempre me lembra a expressão de Marinho Celestino: a volta do retorno, uma espécie de bumerangue.

Durante um tempo, ele se comportou apenas como um ex-presidente. Achei que merecia o habeas língua que sempre conferimos àqueles que já cumpriram sua tarefa. Clarice Lispector, num belo conto chamado Feliz Aniversário, conta a história de uma festa para a mulher que fazia 89 anos e de quem todos queriam arrancar uma palavra. A velha permaneceu calada, apesar de muitas provocações, até que, no final da festa, resolveu falar só isto: "Não sou surda!".

Para mim, Lula ainda é um jovem. Desenvolvi uma tolerância a suas frases e, em certos momentos, até me diverti com elas. Era só um ex-presidente, com direito a parar de fazer sentido.

Agora, que querem lançá-lo de novo à Presidência, é preciso ter cuidado com a volta do retorno. Não me preocupa tanto que tenha dito que o julgamento do mensalão foi 80% político e 20% técnico. Lula aprendeu, ao longo destes anos, a usar os números para tornar a mentira convincente. Se o apertarmos num debate, ele vai conceder: "Está bem, então 79% político, 21% técnico". Ele sabe que números quebrados convencem ainda mais que os redondos. O que me preocupou mais nessa entrevista aos portugueses foi ele ter encarnado o espírito de salvador, um arquétipo da nossa cultura luso-brasileira, um Dom Sebastião.

Ele disse que, apesar do que noticiavam os jornais, TV e oposição, o povo sempre olharia nos seus olhos e acreditaria na sua verdade. Isso implica uma visão pobre da democracia e, sobretudo, do povo. Como se as pessoas fossem completamente blindadas diante do debate nacional, como se não fossem curiosas, não formassem opinião por meio da troca de ideias, como se não estivessem constantemente reavaliando suas crenças com novos dados.

Nessa frase de Lula, o povo só se acende com o seu olhar hipnótico e é nele que procura a verdade, não nos fatos e nas evidências que se desdobram.

Cuidado com a volta do retorno. A realidade mostra que as pessoas avançaram, que valorizam melhorias materiais, mas pedem também mais do que isso. Seria interessante para o PT e para o próprio Lula darem uma volta pelas ruas do Brasil e tentar a fórmula olho no olho. No mínimo, vão se desapontar.

Lula não conseguiu, com olhar magnético, convencer o povo brasileiro de que a Copa foi uma decisão acertada num país com tantas dificuldades. Tanto ele quanto Gilberto Carvalho ficam perplexos diante das críticas. Como é possível não celebrar a Copa no Brasil?

Neste caso, a fantasia de uma identificação mítica com o povo vai para o espaço. Como restaurá-la? Com olho no olho?

O olhar número cinco falhou. A única saída é partir para outros truques, como, por exemplo, fazer com que os copos se movam sozinhos nas mesas, como naquelas sessões espíritas no princípio do século 20.

Na entrevista em Portugal, Lula procurou explicar também por que o povo olhava no seu olho e o apoiava. Mencionou, mais uma vez, a história da mãe que o aconselhou a andar sempre de cabeça erguida. Um conselho de mãe e o olho no olho são os talismãs que o protegem de todas as acusações, que lhe dão força, inclusive, para proteger em seu governo grandes e pequenos bandidos da política nacional. Não e à toa que alguns ratos começam a abandonar o navio da candidatura Dilma. Eles anseiam também por migalhas desse poder de Lula, querem se esconder embaixo do manto protetor.

E Dilma, ou o fantasma dela, apareceu na televisão. Gostei da maquilagem, do tom da pele, embora para muitos ela estivesse um pouco pálida. Os profissionais trabalharam bem no rosto, no penteado e mesmo nas ideias do texto. Você querem mudança? Nós somos a mudança.

Está chegando um tempo em que o abuso das palavras perde sua elasticidade. Um tempo em que a onipotência de um suposto magnetismo tem de descer ao mundo dos debates, do choque de ideias, da avaliação permanente dos rumos do País. É o ocaso da magia. Da cartola, saem apenas os velhos e combalidos coelhos: aumento da cesta básica, modesta redução no Imposto de Renda.

O naufrágio se define com a perda do horizonte. Mesmo o famoso mercado parece esperar a derrota de Dilma. Quando cai nas pesquisas, a Bolsa sobe. Mas nem sempre o mercado tem razão diante da política. Senão, substituiríamos o debate parlamentar pelo grito dos corretores na Bolsa. Realizar uma política social generosa, muitas vezes, bate de frente com o mercado. Só é possível levá-la adiante, de fato, num quadro econômico de crescimento sustentável. E parece existir no mercado a compreensão de que a atual política econômica está fracassando, de que Dilma foi má administradora em campos vitais, como a energia, e incompetente para deter a degradação da Petrobrás.

Não sei como Dilma e Lula vão se apresentar na campanha. Ele vai precisar de uma lente de contatos para mudar a cor dos olhos, em caso de necessidade. Dilma não poderá repetir apenas o que escrevem os marqueteiros. Ela apenas registrou que os ratos abandonavam o barco, mas não se perguntou em nenhum momento por que o barco começa a afundar.

No debate, os dois, cada um com seu estilo, vão ter de explicar o que fizeram do Brasil, que se vê agora sugado pela corrupção, gastando fortunas com as obras de uma Copa trazida pela visão megalomaníaca de Lula. Na África do Sul, ele até convidou atletas estrangeiros para se mudarem para o Brasil porque haveria tanta competição esportiva que nossas equipes não seriam capazes de disputar todas.

Nada como esperar a campanha presidencial de 2014. Por enquanto, o discurso do governo é 80% mentira e 20% malandragem.

AVISO ESTRANHO:Preço da gasolina deve subir ainda neste ano, sinaliza Graça Foster

Agência Estado
Com informações Agência Reuters

A presidente Dilma, por sua vez, negou recentemente existir defasagem entre a tarifa brasileira e a praticada no exterior

RIO e SÃO PAULO - A presidente da Petrobrás, Graça Foster, voltou a comentar, em teleconferência com analistas e investidores, sobre o mecanismo de reajuste de preços de combustíveis adotado internamente pela estatal.

"Avaliamos o momento de aplicar metodologia ainda neste ano", disse a executiva. Segundo ela,, o câmbio ajudou a Petrobrás a reduzir a disparidade na comparação com os valores externos.

"Isso nos trouxe mais perto da convergência, diminuiu a distância. Enquanto perdura a não paridade plena, temos que estar considerando a correção de preços", acrescentou ela, destacando que as discussões deverão levar as finanças da companhia a uma situação melhor no ano que vem.

Contradição. 
Em jantar com jornalistas na última semana, a presidente Dilma Rousseff rechaçou as notícias de que o governo está represando os preços da gasolina. Ela contesta a tese de defasagem dos preços praticados pela Petrobrás em relação aos do exterior.

Essa diferença é apontada pela maioria dos analistas do setor como uma das principais causas dos baixos resultados financeiros apresentados pela Petrobrás em seus últimos balanços.

A venda da gasolina ao consumidor por um preço inferior ao desembolsado pela empresa para comprar combustível no exterior estaria agravando o endividamento da estatal.

"Gostaria que me mostrasse a conta", afirma Dilma na ocasião. "Me diz o que está defasado. Está defasado em relação a que?".

A presidente também negou na ocasião que haja interferência política na empresa. "Não sou eu que defino o que a Petrobrás fará com dinheiro", disse.

O último reajuste de preços praticado pela Petrobrás aconteceu em novembro do ano passado.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA: 

Tenho reparado que, sempre que a Petrobrás está em baixa no noticiário, o governo Dilma escala algum estafeta para espalhar o boato de que se estuda aumento no preço dos combustíveis que, como todos sabem, está represado para que a inflação não se descontrole ainda mais. Nos dias seguintes, há uma corrida às ações da estatal que se valorizam e alimentam o discurso cínico de que tudo vai bem. 

Passada a febre inicial e lá vem ou a própria senhora Rousseff, ou outro de seus estafetas para desmentir a boataria.

No governo Lula, o recurso era diferente: sempre se anunciava a descoberta de um novo e gigantesco campo de petróleo. 

Assim, vamos aguardar para ver se, na prática, estamos diante de mais uma repetição da estratégia vigarista de mudança de assunto. Um detalhe importante: a afirmação foi feita, como se vê acima, para investidores. Pode não parecer nada, mas é muito estranha ter sido feita uma semana após a senhora Rousseff até ter duvidado de que haja defasagem nos preços...

Privatizaram a Petrobras

Guilherme Fiuza
O Globo

A maior empresa brasileira pertence, na maioria, a um consórcio de franco-atiradores que prosperaram no governo

Dilma Rousseff falou grosso. Declarou que considera “inadmissível” a privatização da Petrobras. Com toda a bravura do seu gesto, a presidente, infelizmente, está atrasada. A Petrobras já foi privatizada.

A maior empresa brasileira pertence hoje, majoritariamente, a um consórcio de franco-atiradores que prosperaram no seio do governo popular. Se não, vejamos: uma empresa que, numa única transação, transfere a terceiros mais de 500 milhões de dólares, a fundo perdido, de patrimônio público, é uma empresa dos brasileiros?

Poderia ser. Mas, e se essa empresa perde metade do seu valor de mercado sob um governo que asfixia seus preços para mascarar a inflação? Considerando-se que, em tal manobra, essa empresa foi utilizada por um grupo partidário para se perpetuar no poder, ela está servindo aos brasileiros? Quais brasileiros?

E se um grupo de fornecedores e intermediários investigados pela Polícia Federal, com contratos suspeitos com essa empresa, faturou mais de 30 bilhões de reais nos últimos dez anos? Você ainda acha que essa empresa é sua? Tudo bem, talvez você ache que o Land Rover do Silvinho Pereira também é seu. Aliás, agora você tem também o Land Rover do ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa, presente do doleiro Alberto Youssef. Pode escolher com qual dos dois você não levará sua mãe para passear no dia dela.

Segundo a Polícia Federal, o esquema centralizado por Costa, que está preso, funciona desde 2004. Era o segundo ano do governo Lula, e a nova presidente do Conselho de Administração da Petrobras era Dilma Rousseff. Nesses dez anos, floresceram os negócios do doleiro Youssef, regendo uma formidável orquestra de contratos superfaturados, propinas e dinheiro de graça para políticos amigos do povo. Um deles era André Vargas, que o PT de Dilma tirou do anonimato e aninhou na vice-presidência da Câmara dos Deputados, nada menos. O governo popular sabe valorizar um bom engenheiro de prospecção de dólares. O petróleo é deles.

Aí vem a oposição pedir a CPI da Petrobras. Pura inveja. Choro de quem não participou desse bem-sucedido processo de privatização. Muitos não entenderam por que, em meio às revelações sobre lucrativos negócios privados com esse doce de mãe que é a Petrobras, Dilma veio falar que não admite a privatização da empresa. Alguns acharam até que a presidente estivesse esclerosada, respondendo a coisas que ninguém perguntou. Nada disso. Pensando bem, a lógica de Dilma está perfeita: é inadmissível privatizar algo que já foi privatizado.

Lula e Dilma escalaram Renan Calheiros para barrar a CPI da Petrobras, ou, pelo menos, sabotá-la. É a pessoa certa no lugar certo. O presidente do Senado entende dessa matéria de prospecção de vantagens privadas à sombra do Estado (já provou que um eficiente servidor da nação não deixa ex-namorada sem pensão). E o cenário político é o melhor possível para barrar essa tentativa de fuxicar a petrolífera dos companheiros. Os novos manifestantes e revolucionários urbanos, que, segundo se lê por aí, vieram vocalizar um poderoso anseio de mudança, não estão nem aí para a CPI da Petrobras. O governo popular está cozinhando o assunto há dois meses, tranquilo, sem nenhum ninja, mascarado ou tranca-rua para lhe causar nem um sorriso amarelo.

O Brasil está satisfeito com o padrão petista de concubinato estatal (em comunhão de bens). A privatização do Banco do Brasil pelo valerioduto, por exemplo, encheu o PT de dinheiro público e foi saudada pela nação com a reeleição de Lula. A entrega do PAC à conexão Delta-Cachoeira foi chancelada com aprovação recorde a Dilma em 2012. A CPI do Cachoeira, aliás, não levou às ruas um gato pingado com cartolina de protesto. A mulher do bicheiro virou musa, e a farra dos superfaturamentos no Ministério dos Transportes retornou no ano seguinte, nova em folha. A CPI da Copa, que trataria da privatização do BNDES na jogada dos estádios bilionários, foi engavetada pelo Congresso — sem nenhuma alma penada gritando que não vai ter Copa.

É claro que, com todas essas privatizações estatais do governo popular, está ficando difícil fechar as contas públicas (mesmo com a maquiagem contábil). Mas não tem problema. O ministro da criatividade fazendária, Guido Mantega, já anunciou que pode haver um aumento de impostos sobre bens de consumo. Perfeito. O contribuinte precisa ser chamado a completar o caixa, porque os sócios de Youssef não podem morrer de fome.

Agindo assim, o governo Dilma está em consonância com a coqueluche mundial dos progressistas, o best-seller “O capital no século XXI” — obra de mais um autor da bondosa esquerda francesa. Basicamente, ele propõe mais impostos para quem consegue juntar dinheiro. É isso aí. Preservem Youssef, Rousseff e demais companheiros do povo. Como diria Thatcher, o socialismo será eterno enquanto durar o dinheiro dos outros.

Flaubert e os miasmas

Sandro Vaia
Blog Noblat

“Os olhos de ambos erravam por sobre os montões de pedra das construções, sobre a água repugnante do canal, onde flutuava um molho de palha ,sobre a chaminé de uma fábrica, que se erguia um horizonte; os esgotos exalavam miasmas”.

Este é um trecho de “Bouvard e Pecuchet”, o último romance de Gustave Flaubert, onde ele satiriza a vida de dois medíocres pequenos burgueses franceses que abandonam a sua vida de pequenos funcionários urbanos e saem em busca da prática da idiotia rural, como a definiu Karl Marx em um de seus escritos.

Ao mesmo tempo em que “os esgotos exalavam miasmas”, Milan Kundera, o escritor tcheco, achava que Flaubert sustentava toda a sua obra no tema da idiotia e da tolice, o que sustentava a tese de que os idiotas herdariam a terra.

Kundera, citado no blog Contramaré, de Aguinaldo Munhoz, dizia que "a descoberta flaubertiana é mais importante para o futuro da humanidade que as ideias mais perturbadoras de Marx ou de Freud". Pois podemos imaginar o futuro do mundo — prossegue Kundera — sem a luta de classes ou sem a psicanálise, mas não a invasão irresistível das ideias feitas, estandardizadas, pasteurizadas, que, "inscritas nos computadores, propagadas pela mídia, ameaçam tornar-se em breve uma força que esmagará todo o pensamento original e individual e sufocará assim a própria essência da cultura européia dos Tempos Modernos.

Nem Kundera e muito menos Flaubert poderiam imaginar que essa onda se tornasse tão avassaladora e se multiplicasse numa velocidade tão inimaginável com a democratização do acesso às redes sociais e que “a invasão irresistível das ideias feitas” pudesse ser tão demolidora e provocasse efeitos tão danosos em tão curto espaço de tempo histórico.

A ideia de uma professora chamada Patrícia Secco de escrever uma edição “facilitada” de Machado de Assis para que ele seja entendido por todo mundo (quem lembra da “Edição Maravilhosa”, uma revista que reduzia clássicos da literatura a histórias em quadrinhos, para mentes infantis? ), é uma versão daquele miasma que exala do esgoto de Bouvard e Pecuchet ou um sinal do zeitgeist — o espírito do tempo — ou as duas coisas juntas?

A campanha que demoniza a expressão “meritocracia” como uma maquiavélica armadilha neoliberal e não como uma forma de reconhecimento de uma capacidade especial digna de recompensa de uma pessoa que se destaque, por esforço próprio, em qualquer área de atuação, não é um sintoma de que os idiotas estão herdando a terra numa velocidade assustadora?

O miasma do esgoto não exala apenas das fontes convencionais — a corrupção política, o desrespeito à democracia, a agressão aos direitos das minorias, a desastrosa administração pública — ele sai também das mentes de quem se esperava produção de conhecimento, e não a sua destruição sistemática.

Pessoas dentro da farda

Ruy Castro
Folha de S.Paulo

Quando um policial comete um excesso ou mata alguém, pode enfrentar processo, ser expulso da polícia ou ir preso. Mas ainda não se viu nenhum cartaz dizendo ‘Fora traficantes’

A13 de março último, o aspirante a oficial da PM Leidson Alves, 27 anos, foi morto por traficantes com um tiro na cabeça durante um patrulhamento no Morro do Alemão. Foi o 19º PM morto neste ano no Rio, sendo 13 em emboscadas parecidas — alguns quando estavam de folga. A 7 de abril, ao voltar para casa, outro PM, Lucas Barreto, 23, foi capturado em São Gonçalo e levado para uma favela. Deram-lhe oito tiros, a maioria nas pernas, e o jogaram num matagal.

Desde então, não sei a quantas anda a estatística de PMs cariocas mortos ou feridos — não em combate, como de praxe no ofício, mas pelas costas, à traição. Nem sempre os jornais registram que o policial assassinado era jovem, recém-casado, filho exemplar ou pai de filhos. Artistas da Globo não vão a seus enterros. Não se sabe de missas por suas almas e, na verdade, ninguém está interessado. É como se não houvesse uma pessoa dentro da farda.

Nas últimas “manifestações” no Rio, elementos brandiram cartazes dizendo “Fora UPP” e “UPP assassina”. É fácil protestar contra as Unidades de Polícia Pacificadora. Quando um policial comete um excesso ou mata alguém, pode enfrentar processo, ser expulso da polícia ou ir preso. Mas ainda não se viu nenhum cartaz dizendo “Fora traficantes”. E, no entanto, contra a violência destes, não há recurso — a comunidade tem de aceitar calada os tapas na cara, o estupro de suas filhas e as execuções sumárias de quem eles considerem suspeitos.

É difícil acreditar que essa hostilidade à polícia parta de gente de bem nas comunidades. Os números mostram que, com as UPPs, as mortes diminuíram, os serviços aumentaram e sua economia cresceu.

Tais dados são lesivos, isto sim, aos traficantes, às milícias, aos que vivem das migalhas do crime e a políticos que, para sobreviver, precisam que as UPPs fracassem.


A mãe de todas as aberrações

Carlos Chagas
Tribuna da Imprensa

Para a presidente Dilma a reforma política é a chave para a solução dos nossos problemas. A panacéia universal. Cada um tem o direito de interpretar como quiser o mundo à sua volta, assim como temos a obrigação de nos comportarmos de acordo com nossas concepções, mesmo antes de realizadas. Sendo assim, vale partir do geral para o particular.

Qual uma das maiores necessidades de mudança em nossas estruturas políticas? Acabar com o princípio da reeleição na forma como foi imposta ao Congresso nos tempos de Fernando Henrique Cardoso, ou seja, extinguir a possibilidade de um presidente da República, governador ou prefeito disputar o segundo mandato no exercício do primeiro. Uma aberração, porque dispondo da caneta e do diário oficial, um governante só não se reelege se for mesmo muito ruim. Trata-se de um privilégio inadmissível, estabelecido para beneficiar os detentores do poder. Não se cogitou sequer de obrigar o felizardo a desincompatibilizar-se seis meses antes da eleição, como acontece com os demais ocupantes de cargos executivos. Uma velhacaria inventada pelo sociólogo e seguida pelo torneiro-mecânico. E agora praticada pela primeira mulher a ocupar o palácio do Planalto.

Não seria o caso, diante da premência da reforma política como remédio para salvar o país, que dona Dilma desse o exemplo? Que não se tivesse apresentado para disputar o segundo mandato apoiada numa vigarice? Ou, pelo menos, que se desincompatibilizasse?

Nada de novo debaixo do sol. Em política, ninguém rejeita privilégios. A presidente, durante a disputa eleitoral, continua governando como antes. Ou até em ritmo mais acelerado. Viaja, percorre os estados, distribui tratores, expõe-se ainda mais ao eleitorado, espalha favores e libera verbas. Sempre que precisa, convoca cadeias nacionais de rádio e televisão. Como candidata, usufrui do instrumental posto à disposição da presidência. E prega a reforma política, ainda que disposta a não abrir mão da prerrogativa que a todos   ofende, menos a ela. Querem saber quando nos livraremos dessa aberração? Nunca.  Aécio Neves e Eduardo Campos saltariam de banda, se dependesse deles depois de uma improvável vitória em outubro.

TRÊS AUSÊNCIAS INEXPLICÁVEIS
Vale repetir que razão mesmo tinha o dr. Ulysses quando comentou que “pior do que o atual Congresso, só o próximo”.

Por enquanto já se sabe que pelo menos três dos mais competentes senadores não voltarão na nova Legislatura: Francisco Dornelles, no Rio, Ignácio Arruda, no Ceará, e Pedro Simon, no Rio Grande do Sul. Provavelmente surgirão outras vítimas, levadas ao altar do sacrifício pela corrente de insensatez de grupos partidários ávidos em usufruir do poder.

Dornelles não se candidatará à reeleição porque o ex-governador Sérgio Cabral exigiu a vaga. Nem é preciso compará-los. Ignácio Arruda sobrou na composição dos partidos que bajulam e chantageiam o governo federal. Para o seu lugar apresenta-se Tasso Jereissati. Pedro Simon, pelas mesmas razões, será substituído por um desconhecido qualquer. Não há nada que se possa fazer, mas bem que o eleitorado poderia Dar o troco, derrotando esses três lambões.

Delícias do poder

O Estado de S. Paulo

O poder tem suas vantagens. Em 2013 o PT bateu novo recorde de arrecadação de doações de empresas privadas, chegando a quase R$ 80 milhões. É uma marca particularmente notável pelo fato de não ter sido um ano eleitoral, em que as doações se destinam, basicamente, ao custeio das atividades partidárias. Segundo revelou o jornal Valor, com base na prestação anual de contas apresentada pela legenda de Lula & Cia. ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2013 essas doações foram 57,3% maiores do que no primeiro ano do governo Dilma Rousseff (2011).

Os principais doadores do PT- geralmente os mesmos que dão dinheiro para todas as outras legendas partidárias - são empreiteiras de obras públicas e grandes empresas que dependem fortemente da boa vontade do poder público para o desenvolvimento de seus negócios. Isso evidencia, desde logo, a distorção representada pela indevida influência que a força do dinheiro empresarial passa a ter na política e, consequentemente, na administração pública, a partir do instante em que as corporações fazem "doações" aos partidos.

Justiça seja feita, essa distorção - que o STF está na iminência de erradicar - não é uma invenção do PT. Há mais de uma década no poder, a companheirada que não quer largar o osso só fez "aperfeiçoar" a distorção, enquanto jura devoção à exclusividade do financiamento público.

Mas não deixa de ser muito revelador de seu verdadeiro propósito - a permanência no poder a qualquer custo - os petistas se deixarem tranquilamente financiar pela elite que tão ferozmente combatem. Afinal, quem são os donos das maiores empresas do País? E bota elite nisso, porque 74,3% das doações de empresas recebidas pelo Diretório Nacional do PT no ano passado (R$ 59,27 milhões) saíram do bolso de um grupo de apenas 10 delas. À frente desse grupo está uma empreiteira que contribuiu com generosos R$ 12,3 milhões, despesa contabilizada que representa apenas 2% dos mais de R$ 590 milhões que faturou em contratos com o governo federal em 2013.

A lógica desse processo de financiamento partidário - que transforma governantes e aspirantes a essa condição em reféns do poder econômico - por si só demonstra que o modelo é incompatível com os fundamentos de uma sociedade democrática, na qual o voto de cada cidadão é o único instrumento legítimo para a eleição de mandatários. Empresas não votam. E seu objetivo é, primeiro, o lucro e, depois, a maximização do lucro - o que não é nenhum pecado ou demérito no capitalismo.

A receita total do diretório nacional do PT em 2013, ainda segundo a prestação de contas apresentada ao TSE, foi de R$ 170 milhões. Depois dos R$ 79,7 milhões em doações de empresas (57,3% do total), a segunda maior parcela é constituída pelos recursos públicos provenientes do Fundo Partidário: R$ 58 milhões (34%). E ainda R$ 32 milhões (18,8%) em contribuições de filiados que ocupam cargos na administração pública. As doações de pessoas físicas foram de apenas R$ 2,9 mil, equivalentes a menos de 0,05% da receita total.

A aparente má notícia é que, daqueles R$ 170 milhões, o saldo remanescente para o ano eleitoral de 2014 foi de modesto R$ 1,6 milhão. Isso deveria preocupar a cúpula do partido, que terá de enfrentar milionários compromissos financeiros na campanha eleitoral deste ano. Financiar candidaturas ao Planalto, ao Congresso, às governanças e assembleias estaduais, com os requintes tecnológicos determinados pelos marqueteiros, demanda recursos astronômicos. Mas a elite política não está preocupada com isso. A máquina arrecadadora petista - e a dos demais partidos também - tem um longo, ameno e proveitoso convívio com a elite que é dona do dinheiro.

Fique também tranquilo o cidadão-contribuinte. No final, será ele o verdadeiro financiador das campanhas políticas milionárias, pois as obras públicas que forem feitas e os serviços que forem prestados certamente virão generosamente majorados para proporcionar o reembolso daquilo que, para uns, é financiamento de uma atividade cívica, mas, para outros, é um investimento altamente lucrativo.

PT com os cofres cheios

Daniel Pereira
Veja online

Contrário às doações de empresas privadas, o PT é o partido que mais recebeu dinheiro delas nos últimos três anos

(Fellipe Sampaio/SCO/STF) 
NO SUPREMO - 
Teori Zavascki: "messianismo judicial inconsequente"

Reza o dito que jabuti não sobe em árvore. Se ele aparece num galho, é porque alguém o colocou lá. Muito usada nas conversas entre políticos, essa imagem encerra a ideia de que, sob iniciativas aparentemente inocentes, há quase sempre interesses inconfessáveis. No ano passado, o PT retomou uma ofensiva pela adoção do financiamento público de campanha. Com a bênção do ex-presidente Lula, o partido defendeu a aprovação dessa regra pelo Congresso e, paralelamente, estimulou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar procedente uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pretende vetar a doação de empresas aos candidatos e suas siglas. 

O PT queria pressa nessas mudanças, para que valessem já nas eleições deste ano. Em busca de apoio, alegava que a proibição de repasse de dinheiro de empresas a políticos reduziria a troca de favores entre eles e ajudaria a diminuir a corrupção. Esse discurso, como se sabe, é indigente. Afinal, uma mera vedação legal não impedirá a verba do setor privado de bancar as despesas de governantes e parlamentares. Pelo contrário, a tendência, dizem especialistas, é que haja um aumento das contribuições por debaixo do pano, o chamado caixa dois.


Mais do que indigente, o discurso petista representa o pernicioso jabuti da anedota. Ao defender o financiamento público, o partido não estava preocupado em deter a roubalheira, mas facilitar a reeleição da presidente Dilma Rousseff, garantindo-lhe uma situação privilegiada em termos financeiros. Se as doações de empresas fossem proibidas nas próximas eleições, as legendas teriam de custear seus candidatos basicamente com recursos oriundos de fontes públicas, como o fundo partidário, ou com a dinheirama obtida, em anos anteriores, de doações feitas por pessoas jurídicas. 

O resultado seria uma surra financeira do PT nos rivais PSDB e PSB. É o que mostram as prestações de contas dos partidos apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De 2011 a 2013, o PT arrecadou cerca de 165 milhões de reais de empresas, com destaque para empreiteiras que têm negócios com o governo federal. O valor é quase cinco vezes maior do que o obtido pelo PSDB e cerca de treze vezes superior ao levantado pelo PSB no mesmo período. Só em 2013, os petistas conseguiram quase 80 milhões de reais. Foi a maior quantia registrada desde a posse de Dilma na Presidência. Nada mais natural.    

A imprensa canguru e os jornalistas engajados

Jorge Oliveira
Diário do Poder

Portugal, Cascais – Depois da ditadura militar, a imprensa brasileira ainda não encontrou identidade própria, mas alguns jornais felizmente estão procurando novos rumos. Outros sequer sobreviveram às novas tecnologias que permitem a informação em tempo real. Os jornais,  antes fontes de informações atualizadas, passaram a vender noticias com um dia de atraso. Quem não se reciclou, se atualizou e se modernizou sucumbiu à crise econômica. E os que ficaram formaram-se em grupos empresariais para resistir aos governos mal humorados que culpam a mídia quando caem em desgraça. Esquecem que a imprensa não governa, fiscaliza. Portanto, não pode se acumpliciar com governantes incompetentes e corruptos.

Jornais, antes engajados na ditadura, mudaram de posição tão logo os militares se recolheram aos quarteis. Infelizmente é assim que funciona o mercado, é tudo business. Um deles, O Globo, até fez mea-culpa pelo apoio ao regime. Aliás, empresários e alguns notórios jornalistas, hoje vestais do moralismo político, contribuíram como freelances para o golpe de 1964, financiados por conspiradores militares e civis a soldo dos Estados Unidos.

E assim, aos trancos e barrancos, os jornalistas e os donos de jornais saltam como cangurus e sobrevivem oscilando entre a modernidade tecnológica e as suas posições editoriais. Nos últimos anos, a imprensa fez apostas erradas. Patrocinou o Collor e depois o Lula. O primeiro derrubou tão rápido quanto criou. Essa mesma imprensa que elevou Lula à categoria de líder, agora também desmonta o mito. E o PT vai junto como o partido mais corrupto deste século. Os jornalistas que ainda defendem os petistas o fazem envergonhados e decepcionados com o lamaçal de corrupção. Mantêm-se na defesa do partido à maneira soviética antiga com radicalismo e cegueira política.

O ex-presidente Lula, antes o líder carismático, de conduta ética exemplar, vive hoje sob a critica da mídia a quem culpa de distorcer fatos e até de condenar previamente os mensaleiros que agora ele próprio renega. Quando esteve à frente da Presidência cooptou os principais colunistas, levando-os para o governo. Muitos deles, carimbados depois de petistas, perderam o rumo, a identidade e a independência e hoje estão fora das redações.

Para um governante medíocre, a imprensa só é útil quando é servil e o jornalista lambe botas. O PT orgulhava-se de ter o maior contingente de jornalistas engajados. No final da década de 1980, a Folha de S. Paulo, por exemplo, parecia mais um comitê petista do que propriamente a redação de um jornal que não acreditava em ninguém com mais de trinta anos.

Os meninos daquela época cresceram, o Frias envelheceu e o jornal amadureceu. Assim como a Folha, outros como Globo e O Estado de S. Paulo vivem momentos de reciclagem política e de lucidez editorial. Talvez, por isso, o ex-presidente Lula não tenha mais a compreensão do  Brasil de hoje e o que é conviver com a imprensa livre. Ao ser cobrado pelos desmandos petistas, ele partiu para o ataque: quer fazer uma agência de notícias, já tentou criar um conselho para calar jornalistas e mantém blogs chapa-branca com dinheiro das estatais para falar bem do governo e do seu partido.

Lula, o Brasil definitivamente não é Cuba.

Marco Aurélio: gasto "esdrúxulo" pode custar fundo partidário a PT e PR

Veja online
Com informações Estadão Conteúdo

Ministro diz que PT e PR podem ser suspensos do rateio do fundo por usar verba pública para pagar advogados de mensaleiros

(Nelson Jr./SCO/STF) 
Marco Aurélio Mello: 
ministro defende exclusão de PT e PT do rateio do Fundo Partidário 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse nesta segunda-feira que o PT e o PR podem ser suspensos do rateio do Fundo Partidário como punição por usar recursos públicos no pagamento de advogados que defendem políticos condenados no julgamento do mensalão. Os escritórios de advocacia pagos pelas siglas com verba do Fundo Partidário também atuaram em prol de acusados das operações Porto Seguro e Sanguessuga, da Polícia Federal. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

"A lei prevê punição, inclusive chegando-se não só ao recolhimento dos valores, como também, se for o caso, à suspensão na participação desses partidos no rateio do fundo partidário", disse Marco Aurélio Mello. "Não há norma que autorize esse gasto. Esse é um gasto esdrúxulo, extravagante". Para o ministro, há no caso uma "impropriedade manifesta", pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho pessoal.

O ministro Marco Aurélio Mello deixará a presidência do TSE nesta terça-feira. Ele será sucedido no órgão pelo ministro Dias Toffoli, que já foi advogado do PT em campanhas eleitorais e chefiou a Advocacia-Geral da União no governo Lula.

Recibos – 
Documentos entregues ao TSE nas prestações de contas dos últimos dois anos do PT e do PR apontam repasses de até 40.000 reais mensais para bancas de advogados que têm entres seus clientes o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.

O escritório Fregni - Lopes da Cruz, que defende Genoino da acusação de improbidade administrativa na Justiça de Brasília, recebeu ao menos 485.000 reais de honorários cíveis, conforme as notas fiscais apresentadas pelo PT. O escritório diz que a defesa é "uma cortesia" ao petista. As ações movidas pelo Ministério Público são um desdobramento, na esfera cível, do caso do mensalão. No âmbito criminal, Genoino foi condenado por corrupção no julgamento do STF. Outra banca representou o petista no Supremo.

O advogado Luiz Bueno de Aguiar atuou para Rosemary Noronha após a PF deflagrar a Operação Porto Seguro. Aguiar recebeu ao menos 809.000 reais da legenda nos últimos dois anos – recursos também originários do Fundo Partidário. Ele afirma que tem contrato antigo para cuidar de causas cíveis do PT e que não cobrou pelo trabalho para Rose. Ela responder por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva.

No processo do PR, referente ao exercício de 2013, constam três notas fiscais de 42.000 reais cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa – que defendeu o ex-presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no julgamento do mensalão. Consultado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as defesas de Costa Neto e Bispo Rodrigues. Os dois estão presos em Brasília após terem sido condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O contrato fechado pelo partido também incluiu as defesas de filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas - esquema de desvio de recursos federais para a compra de ambulâncias desbaratado em 2006.

Fundo Partidário pagou escritórios que defendem condenados do PT e do PR

Fabio Fabrini e Erich Decat 
O Estado de S. Paulo

Diretórios nacionais das legendas contrataram em 2012 e em 2013 bancas que representam, na esfera privada, sentenciados no julgamento do mensalão e réus por corrupção

BRASÍLIA - Os diretórios nacionais do PT e do PR contrataram com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, os mesmos advogados que representam, na esfera privada, condenados no julgamento do mensalão e réus acusados de corrupção após as investigações das operações Porto Seguro e Sanguessuga, da Polícia Federal.

Andre Dusek/Estadão
Condenado, ex-deputado Valdemar Costa Neto está preso desde dezembro

Documentos das prestações de contas dos dois partidos em 2012 e 2013, apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram repasses de até R$ 40 mil mensais para os escritórios, que atuam para clientes como ex-presidente do PT José Genoino e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.

A Lei dos Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos, não prevê a cobertura de gastos de natureza privada.

Os três escritórios remunerados pelo PT com recursos de origem pública no período analisado afirmam que receberam pagamentos por serviços prestados exclusivamente ao partido. Sobre os serviços privados, dois disseram trabalhar de graça e um "a preços módicos" para os envolvidos nos processos.

No processo do PR, referente ao exercício de 2013, o Estado localizou três notas fiscais de R$ 42 mil cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa - que defendeu o ex-presidente nacional da sigla Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no julgamento do mensalão.


Consultado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as defesas de Valdemar e Bispo Rodrigues. Os dois estão presos em Brasília após serem condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do mensalão teve início em 2 de agosto de 2012 e foi encerrado em dezembro do mesmo ano no Supremo Tribunal Federal. Por causa dos recursos (embargos) apresentados pelas defesas, as sentenças finais só foram declaradas em março deste ano.

O PR afirma que contratou a banca para cuidar dos processos criminais de seus parlamentares e dos integrantes da Executiva Nacional. O pacote também inclui as defesas de filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas - esquema descoberto em 2006, que desviava recursos federais para a compra de ambulâncias.

Repasses para pagar honorários foram feitos por meio de cheques da presidência do partido, descontados da conta usada para movimentar a verba do Fundo Partidário.

Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, há no caso uma "impropriedade manifesta", pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho "pessoal" (mais informações nesta página).

‘Cortesia’. 
O PT pagou em 2012 e 2013 ao menos R$ 485 mil ao escritório Fregni - Lopes da Cruz por honorários de ações cíveis, conforme 15 notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, a equipe de advogados defende o ex-presidente do partido José Genoino em processos no quais ele é acusado de improbidade administrativa. As ações movidas pelo Ministério Público são um desdobramento na esfera cível do caso do mensalão.

Na esfera criminal, Genoino foi condenado por corrupção ativa no julgamento no Supremo. Ali, foi representado por outra banca. No dia 30 passado, ele foi levado para a prisão, em Brasília, por ordem do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.

A advogada Gabriela Fregni nega que repasses do partido cubram a defesa de Genoino. Ela afirma que o escritório tem uma relação antiga com o petista, que anos atrás pagou "honorários módicos" por trabalhos da equipe. Hoje, explica, não há contrato regulamentando outros pagamentos, tampouco débitos pendentes. "Quando essas ações (de improbidade) iniciaram, a gente passou a cuidar disso por uma cortesia que a gente tinha com ele", afirmou.

Em 2013, o diretório nacional petista pagou ainda R$ 75 mil ao escritório de Márcio Luiz Silva, advogado de Brasília que atuou nas defesas dos ex-deputados Professor Luizinho e Paulo Rocha, absolvidos pelo STF das acusações de lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.

O advogado disse que trabalhou para os dois políticos de graça. "Fiz isso em caráter de amizade, não teve cobrança", sustenta. Embora mantenha procuração nos autos do processo, Silva afirma que, na prática, atuou apenas até as alegações iniciais do julgamento, passando o bastão para criminalistas depois.

Em junho de 2013, ele firmou com o PT contrato de R$ 180 mil, valor a ser pago em 12 parcelas de R$ 15 mil. O documento prevê serviços de assessoria e consultoria nas áreas de "direito eleitoral, constitucional e político-institucional". "Faço representação institucional do partido no TSE", afirmou.

Luiz Bueno de Aguiar, advogado próximo de petistas influentes, atuou para a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha logo após a Polícia Federal deflagrar, no fim de 2012, a Operação Porto Seguro. Aguiar recebeu ao menos R$ 809 mil da legenda nos últimos dois anos de recursos originários do Fundo Partidário. Ele afirma que tem contrato antigo para cuidar de causas cíveis do PT.

O inquérito da Porto Seguro apontou participação da ex-funcionária num esquema de venda de "facilidades" na administração pública. Rose foi denunciada pelo Ministério Público Federal e responde a ação penal por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Conforme o TSE, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo é filiada ao PT desde 1989.

Questionado, Aguiar disse que atuou para Rose num primeiro momento, acompanhando-a em audiências na PF, também a custo zero. "Há emergências que você atende, a clientes antigos, que não cobra."

Rejeição ao voto obrigatório sobe para 61% do eleitorado

Ricardo Mendonça
Folha de São Paulo.

Nunca tantos brasileiros foram contra o voto obrigatório. A pesquisa Datafolha concluída na quinta mostra que 61% dos eleitores rejeitam essa imposição, regra prevista no artigo 14 da Constituição.

Hoje o voto é facultativo só para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e os que têm 16 ou 17 anos.

O levantamento mostrou mais. Se tivessem opção, 57% dos eleitores não votariam no próximo dia 5 de outubro, outro recorde.

A pergunta sobre comparecimento é feita desde 1989. Nas investigações anteriores, o total dos que não votariam se não houvesse obrigatoriedade nunca superou 50%.

Para o cientista político Humberto Dantas, professor do Insper, em São Paulo, esses resultados podem ser expressão de um aumento de descrédito nas instituições.

"Há uma tendência de descrença que não ocorre só no Brasil", diz ele. "Na Europa isso é muito forte, especialmente após a crise de 2009".

Outra hipótese, segundo Dantas, seria uma associação "indevida" entre interesse pelo voto e satisfação com os governos. Funcionaria assim: se a administração do momento é bem avaliada, o interesse pelo voto sobe; se é mal avaliada, o interesse cai,

"Acho preocupante. Teria que verificar se as pessoas não estão sabendo separar as duas coisas", afirma.

SEGMENTOS
Ao contrário do que alguns possam imaginar à primeira vista, os maiores índices de oposição à obrigatoriedade do voto não estão entre os eleitores mais os jovens.

No grupo dos que têm entre 16 e 24 anos, a rejeição é de 58%, um índice alto em relação aos padrões anteriores. No eleitorado mais maduro, porém, de 45 a 59 anos, a opinião desfavorável à obrigatoriedade passa para 68%.

Em relação à renda e à escolaridade, a oposição cresce de forma escalonada. Quanto mais rico e escolarizado, maior a rejeição.

Entre os que têm renda familiar mensal acima de dez salários mínimos, 68% são contra. Entre os que têm ensino superior, 71% rejeitam.

"Suspeito que isso tenha relação com uma possível sensação impotência desse público", diz o cientista político Ricardo Ismael, professor da PUC do Rio de Janeiro.

"É que a partir de 2006, após o mensalão e a reeleição de Lula, essas pessoas perceberam que não decidem mais eleição. Então estariam dando menos importância", diz.

O cruzamento com a pesquisa de intenção de voto mostra que a obrigatoriedade desfavorece a presidente Dilma Rousseff, líder com 37% no cenário mais provável.

Entre os eleitores de Dilma, 43% dizem que não compareceriam às urnas se a eleição não fosse obrigatória. Mas entre os adeptos dos rivais da petista, a proporção dos que não votariam é bem maior.

No grupo que apoia Aécio Neves (PSDB), que tem 20% das intenções de voto, 58% deixariam de votar sem a obrigatoriedade. Entre os adeptos de Eduardo Campos (PSB), que tem 10%, 62% faltariam.

O Datafolha ouviu 2.844 pessoas em 7 e 8 de maio. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. 

Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

Fundos de pensão têm déficit recorde e pedem prazo ao governo para se ajustar

Murilo Rodrigues Alves e João Villaverde 
O Estado de S. Paulo

Com saldo negativo de R$ 22 bi em 2013, fundos negociam com o Ministério da Previdência um alívio nas regras para que poupadores e empresas não tenham de fazer aportes financeiros

BRASÍLIA - Com déficit recorde de R$ 22 bilhões em 2013, mais que o dobro do ano anterior, os fundos de pensão contam com a ajuda do governo para evitar que empresas patrocinadoras e participantes tenham de aportar dinheiro nos planos de previdência. Nos bastidores, o Ministério da Previdência já admite estender a folga para os planos com saldo em vermelho em 2014, dada a pressão do segmento e a falta de perspectivas de melhora da economia.

A regulamentação limitava a 10% do patrimônio o déficit em um ano. Se superasse esse patamar, os planos eram obrigados a apresentar um programa de resolução do saldo negativo no ano seguinte. A pedido dos fundos, o governo mudou a regra: o teto de déficit subiu para 15% em 2013. O alívio reduziu à metade a quantidade de planos que precisam apresentar ainda neste ano um plano para cobrir os desequilíbrios.

Os fundos pediram que o teto de 15% servisse como parâmetro até 2015. A decisão favorece as empresas estatais por dar um fôlego às companhias públicas que enfrentam problemas de caixa em meio à necessidade de austeridade fiscal. Para que os fundos se reequilibrem, é preciso aumentar as contribuições de participantes e patrocinadores.

O saldo negativo dos fundos de pensão no ano passado foi pior do que em 2009, auge da crise internacional. O déficit de R$ 22 bilhões foi publicado este mês pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor. Em 2012, o rombo foi de R$ 9 bilhões.

"É um resultado preocupante, mas precisamos lembrar que fundos de pensão são negócios de longuíssimo prazo", afirma José Edson da Cunha Júnior, secretário adjunto da Secretaria de Políticas da Previdência Complementar. Ele diz que um dos principais fatores para a explosão do déficit em 2013 foi a desvalorização temporária de aplicações em títulos prefixados do governo, consequência da alta dos juros.

O governo determina que planos com déficit igual ou inferior a 10% do patrimônio por três anos consecutivos devem apresentar um plano de resolução do passivo no ano seguinte. Nele, participantes e patrocinadores explicam como vão colocar mais dinheiro no plano. Se o déficit superar 10%, o plano tem de ser apresentado no ano seguinte. É esse porcentual que subiu para 15% em 2013 e deve continuar nesse patamar em 2014.

As fundações pediram que o teto de 15% fosse usado como parâmetro até 2015, mas o governo achou por bem acatar o pedido somente em relação às contas do ano passado para não dar a impressão de que os próximos dois anos seriam insuficientes para a recuperação da economia. Foi criada uma comissão temática para discutir uma solução definitiva para o problema. O grupo se reuniu pela primeira vez na semana passada e tem seis meses para apresentar uma proposta sobre o assunto, especialmente sobre o descasamento entre ativos e passivos.

Para o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, o tempo para o grupo apresentar uma proposta é apertado. Ele acredita que somente em 2015 os planos vão se reequilibrar, tendo em vista que neste ano, além da continuidade dos fatores que impulsionaram o déficit de 2013, como queda da Bolsa e inflação alta, há novos ingredientes: Copa do Mundo, eleições e último ano do governo, que impactam nas decisões das empresas estatais, responsáveis pelos maiores fundos.

De toda forma, Ribeiro acredita que, a longo prazo, há compatibilidade no fluxo de pagamento em relação ao que os planos esperam receber. "É importante ver o filme completo e não apenas o retrato de um ano", compara.

Alívio. 
A especialista em gestão de fundos de pensão, Cecília Garcez, alerta para o problema de se aumentar o limite de déficit olhando apenas o curto prazo, como um alívio de caixa às estatais. Segundo ela, as mudanças passam sinalização aos participantes de que o governo joga com o equacionamento para favorecer os patrocinadores, mas não leva em conta que a conta fica maior a longo prazo.

Se os planos não se reestruturam, aumenta-se a possibilidade de déficits maiores nos anos seguintes. "É uma irresponsabilidade o que estão fazendo", afirma.

PARA ENTENDER:

Fundos estatais têm maior rombo
O levantamento do déficit da Previc engloba todos os fundos de pensão do País. As entidades patrocinadas por empresas públicas são responsáveis por 65% dos ativos totais. O maior volume de recursos é encabeçado por Previ ( Banco do Brasil), 25% dos ativos ; Petros ( Petrobrás),11% e Funcef (Caixa), 8%. Como respondem pela maior parte dos ativos, os fundos patrocinados por estatais também são responsáveis pela maior parte do déficit de 2013. 

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Não há nenhuma razão que justifique que o governo federal desvie dinheiro público para cobrir os rombos provocados pela má gestão dos fundos de pensão. Que os associados cubram os prejuízos. É preciso destacar que as respectivas diretorias de cada um foi escolha livre e direta dos associados. Além disso, conforme já demonstramos aqui, muitos fundos tiveram suas decisões de investimentos “dirigidas” pelo governo petista. Que agora façam um vaquinha entre associados e militantes do partido para tapar o buraco. 

Além disto, seria interessante que o Ministério Público colocasse um olho atento nestes fundos de pensão e seguissem, ao melhor estilo, o caminho do dinheiro. Não é apenas a Petrobrás que tem uma caixa preta que precisa ser aberta e mostrada ao país. Os fundos de pensão tem histórias mal contadas e muita explicação para ser dada sobre suas gestões. Por que então  punir o contribuinte brasileiro pelos prejuízos causados por gestores irresponsáveis? Por que não puni-los fazendo-os reembolsar o rombo que suas ações temerárias provocaram?  

Além disto, tais fundos pertencem a uma classe já bastante privilegiada no país: a dos servidores públicos de gigantes como Petrobrás, Caixa Federal e Banco do Brasil. Que seus associados arquem com o prejuízo porque uma coisa é certa: não serão estes fundos que irão compensar as aposentadorias ridículas e indignas pagas aos trabalhadores da iniciativa privada.  Assim, não cabe a estes bancarem um prejuízo que eles não causaram. 

Estatais: Lucro piora, mas remuneração de conselheiros cresce 19% e soma R$ 1,78 milhão

Danilo Fariello
O Globo

Em março, último dado disponível, foram 465 pagamentos a servidores públicos federais por assentos em conselhos de administração ou fiscal

BRASÍLIA - Enquanto as principais estatais registram queda no lucro e até prejuízos nos últimos trimestres, a remuneração dos conselheiros dessas empresas públicas subiu muito acima da inflação no último ano. Em março, último dado disponível, o governo distribuiu R$ 1,78 milhão em jetons. Foram 465 pagamentos a servidores públicos federais por assentos em conselhos de administração ou fiscal, aumento de 19% em relação a março de 2013, quando foi pago R$ 1,5 milhão. Essa remuneração varia, de acordo com a empresa, mas pode chegar a R$ 20 mil por mês, no caso de Itaipu Binacional.

Só no ano passado, as estatais pagaram R$ 17,75 milhões em jetons a servidores federais. Os dados começaram a ser divulgados pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) a partir de janeiro de 2013. Do total pago em março, R$ 326 mil se concentram nas empresas dos grupos Eletrobras e Petrobras. Essas empresas viram seu valor de mercado despencar na Bolsa nos últimos anos. Na sexta-feira, a Petrobras anunciou queda de 30% no lucro do primeiro trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado, mas a receita dos seus conselheiros subiu 13% no mesmo período. No mês passado, a assembleia geral ordinária da estatal aprovou mais um aumento da remuneração mensal, de R$ 9.522,68 para R$ 10.253,07 por mês. Uma alta de 7,67%.

Procurada, a Petrobras informou que a remuneração de seus conselheiros é fixa, correspondente a 10% dos honorários médios mensais pagos aos diretores, e é aprovada em assembleia de acionistas. "Os objetivos e práticas de remuneração visam remunerar os conselheiros da companhia considerando a responsabilidade, o tempo dedicado à função, a competência e reputação profissional, bem como as práticas aplicadas pelo mercado para empresas de porte semelhante ao da Petrobras." Já a Eletrobras informou que a remuneração dos conselheiros é reajustada pelo índice de inflação IPCA.

As recentes discussões em torno da responsabilidade dos conselheiros na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, assim como o questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a decisão de renovação de concessões pela Eletrobras, mostram que a remuneração por uma posição em conselho de estatal embute o risco de ter de responder por decisões das empresas sancionadas por seus conselheiros.

Segundo o Manual do Conselheiro do Departamento de Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, "os membros do conselho de administração respondem pelos danos resultantes de omissão no cumprimento de seus deveres e por atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação da lei ou do estatuto social da empresa".

Os casos recentes de percepção de risco resultaram em mais pressão por aumentar o valor dos jetons, muitas vezes destinados a complementar a renda mensal de servidores públicos ou para assegurar apoio de partidos ao governo federal. Um servidor público abriu mão recentemente de um jeton que lhe renderia R$ 2 mil por mês, por entender que o valor não pagava seus riscos e sua dedicação. Outro servidor federal que participa de um conselho de estatal ouviu de seus pares recentemente o medo de haver put options (cláusula que obriga compra de ações) escondidas nas decisões do colegiado, em referência à polêmica em torno da cláusula omitida do resumo executivo aprovado pelo conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena.

Na média, os pagamentos de jetons por estatais em março foram de R$ 3,8 mil, mas os servidores podem acumular mais de um assento em conselho. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, por exemplo, receberam R$ 18.297,95 em jetons naquele mês pelos assentos que possuem na Petrobras e na BR Distribuidora. Fora do Portal da Transparência, ainda estão pagamentos da ordem de R$ 140 mil por mês para os sete conselheiros de Itaipu Binacional e 12 assentos em conselhos de empresas privadas com participação acionária da União, postos ocupados por servidores do Ministério da Fazenda.

Os critérios para nomeação de servidores para conselhos de estatais são pouco claros. A frenética dança das cadeiras nos conselhos de administração nas últimas semanas demonstrou a maciça presença de políticos nos assentos de estatais, uma vez que eles têm prazo até o início de junho para se desligar dessas companhias se forem candidatos às eleições de outubro. Apenas no BNDES, três assentos estão vagos com a saída dos políticos. O mesmo ocorreu em diversas estatais nos últimos dias, assim como a nomeação de novos conselheiros.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) defende que os conselheiros sejam indicados por sua competência e experiência.

- Talvez um ou outro político possa fazer sentido, mas é fundamental conhecer o negócio de que a empresa trata. Quando há pessoas incompetentes no conselho, você atrofia ele, porque essas pessoas atrapalham as demais - disse Adriane de Almeida, superintendente do IBGC.

O órgão federal responsável pela seleção dos conselheiros é o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), ligado ao Ministério do Planejamento. Procurado na quarta-feira, o Dest não respondeu às questões enviadas pelo GLOBO até o fechamento desta edição.

A Petrobras informou que seus conselheiros são indicados pelo acionista controlador (União) e eleitos em Assembleia Geral de Acionistas para mandato de um ano, admitida a reeleição. Já a Eletrobras informou que os conselheiros indicados pela União têm de ter "reputação ilibada e idoneidade moral" e que seis são indicados pelo Ministério de Minas e Energia, "escolhidos dentre brasileiros de notórios conhecimentos e experiência".

CPI deve investigar refinaria de r$ 1,6 bilhão que não saiu do papel

Diário do Poder

DEM quer investigar refinaria de r$ 1,6 bilhão que não saiu do papel

Mais de R$ 1,6 bilhão depois, a Petrobras só conseguiu iniciar a terraplenagem

O presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), afirmou que é mais um assunto que será incluído nas investigações da CPI da Petrobras a revelação segundo a qual a estatal gastou mais de R$ 1,6 bilhão em uma refinaria do Maranhão que nem sequer saiu do papel. “É inevitável, são fatos correlatos. Todos fruto dessa chaga, que é a gestão petista na Petrobras”, declarou.

Uma série de irregularidades foram apontadas em relatório do Tribunal de Contas da União sobre a obra da Refinaria Premium I em Bacabeira, no Maranhão, anunciada com pompas pelo então presidente Lula, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a governadora Roseana Sarney, o pai dela, senador José Sarney (PMDB-AP) e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em 2010.

A refinaria seria a maior do com capacidade de produzir 600 mil barris/dia, empregaria 25 mil pessoas no ápice das obras e deveria entrar em pleno funcionamento em 2016. Apesar da festa no lançamento da pedra fundamental, nem projeto básico havia na ocasião. De prioritária, a futura refinaria entrou num limbo.

Quatro anos depois, o que se vê é a paralisação da obra, que somente em terraplanagem, consumiu R$ 583 milhões, além de mais R$ 1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte, estudos ambientais. Todo o montante foi pago pela Petrobras.

No Plano de Negócios para o quadriênio 2013/2017, o empreendimento consta apenas na carteira de fase de projeto. Um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), de abril do ano passado, apontou indícios graves de irregularidade na terraplanagem — a única obra que teve início, mas que foi paralisada sem ser concluída.

O custo total da refinaria está estimado em R$ 38 bilhões, mas a própria empresa afirmou que “somente após a conclusão da etapa de consulta ao mercado será possível mensurar o custo total da refinaria”. A previsão, agora, é que ela entre em operação em 2018.

TCU vê irregularidades em obra anunciada com pompa em 2010, no Maranhão

Chico De Gois
O Globo

Refinaria Premium I em Bacabeira, seria a maior refinaria do Brasil, mas construção foi paralisada

Chico de Goias / Chico de Gois 
Refinaria deveria estar em pleno funcionamento
 em 2016, mas está paralisada 

BACABEIRA (MA) - No início de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a governadora Roseana Sarney, o pai dela, senador José Sarney (PMDB-AP) e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fizeram festa, com direito a discurso, para o lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium I em Bacabeira, a 60 km de São Luis. Seria a maior refinaria do Brasil, com capacidade de produzir 600 mil barris/dia, empregaria 25 mil pessoas no ápice das obras e deveria entrar em pleno funcionamento em 2016. Quatro anos depois, o que se vê é a paralisação da obra, que somente em terraplanagem, consumiu R$ 583 milhões, além de mais R$ 1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte, estudos ambientais. Todo o montante foi pago pela Petrobras.

O custo total da refinaria está estimado em R$ 38 bilhões, mas a própria empresa afirmou, em nota enviada ao GLOBO, que “somente após a conclusão da etapa de consulta ao mercado será possível mensurar o custo total da refinaria”. A previsão, agora, é que ela entre em operação em 2018.

Apesar da festa no lançamento da pedra fundamental, nem projeto básico havia na ocasião. De prioritária, a futura refinaria entrou num limbo. No Plano de Negócios para o quadriênio 2013/2017, o empreendimento consta apenas na carteira de fase de projeto. Um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), de abril do ano passado, apontou indícios graves de irregularidade na terraplanagem — a única obra que teve início, mas que foi paralisada sem ser concluída, conforme relatório do tribunal. De acordo com os fiscais do TCU, somente em 1º de novembro de 2010 — oito meses depois da festa com Lula e companhia — e já com a terraplanagem em andamento, é que foi assinado um contrato para elaboração do projeto básico da Refinaria.

A pressa da Petrobras em dar visibilidade a uma refinaria que não tinha nem projeto básico ocasionou, de acordo com relatório do TCU, um dano de R$ 84,9 milhões. Diz um trecho do documento: “Entende-se que o contrato não poderia ter sido assinado sem a liberação das áreas para o consórcio construtor. A consequência disso foi um dano de R$ 84,9 milhões”. No entendimento dos técnicos do tribunal, a petroleira foi responsável pelo atraso na liberação do terreno e demorou a emitir ordens de serviço para que a terraplanagem começasse. O valor do dano contempla uma ação extrajudicial e um aditivo.

Os auditores do TCU apontaram que houve mudanças no leiaute do projeto e, com isso, toda a obra foi comprometida. “A gênese de todo o problema parece estar na decisão de iniciar-se uma obra desse porte sem um planejamento adequado, passível de toda sorte de modificações. Até esta data (3 de abril de 2013), passados cinco anos dos primeiros estudos, ainda não se tem um projeto completamente definido para a Premium I”, anotaram os auditores.

Profusão de aditivos
Segundo a vistoria do TCU, foram feitas alterações que transformaram completamente o projeto. “Uma importante alteração foi o aumento considerável do número de tanques. Ao que consta, a tancagem planejada inicialmente para situar-se na zona portuária, por restrições de espaço ou mesmo por mudança de concepção do projeto, localizar-se-á na área da refinaria”, observaram os técnicos, que apontaram outras mudanças significativas no plano original. “Essas modificações impactaram o contrato de terraplanagem, contribuindo, certamente, para a profusão de aditivos”, escreveram os auditores.

A terraplanagem foi contratada em 14 de julho de 2010 com o Consórcio GSF, formado pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e Fidens Engenharia, com valor inicial de R$ 711 milhões. Em abril do ano passado, o contrato foi interrompido, com 80% das obras concluídas e o pagamento de R$ 583 milhões. Os auditores verificaram que, entre esses aditivos, haviam vários que cancelavam determinado valor, com mudanças no quantitativo dos trabalhos, mas, em seguida, um novo aditivo aumentava o mesmo valor, inclusive com centavos, em outro tipo de serviço.

Os 13 aditivos feitos ao contrato da terraplanagem acarretaram um acréscimo de R$ 14,2 milhões na obra. No total, foram realizadas 14 modificações de valores e mais uma transação extrajudicial entre as partes no valor de R$ 73,9 milhões. A terraplanagem também precisou contar com um trabalho extra por causa de erosão no solo e, para tratar do problema, a Petrobras contratou outra empresa a Cristal Engenharia, por mais R$ 7,5 milhões. A auditoria anotou: “ou seja, a Petrobras celebrou outro contrato, destinado a manter parte dos trabalhos de terraplanagem já desenvolvidos. Todavia, foi constatado que este novo ajuste não prevê a conclusão de algumas estruturas inacabadas.”

Oito dos aditivos realizados pela Petrobras no contrato modificavam, e muito, o tipo de serviço a ser realizado, mas, no final, os valores cancelados e acrescidos acabaram praticamente os mesmos. Os técnicos demonstraram que “embora se compreenda que uma obra de terraplanagem necessite de ajustes nas quantidades estimadas inicialmente, a dimensão desses ajustes reflete a má qualidade do projeto. Não se pode aceitar, por exemplo, uma redução da ordem de 96% em um quantitativo”.

A Petrobras informou que os aditivos ocorreram “em consequência do elevado grau de detalhamento adotado pela empresa na constratação, com mais de 144 itens na planilha de preços unitários”. Sobre a concorrência para a construção da refinaria, a assessoria da petroleira declarou que “os pacotes de contratação estão em ajustes finais para serem lançados no mercado. Em março já foram emitidos convites para terceirização dos serviços de geração de hidrogênio e de tratamento de água e efluentes. Os projetos passaram por adequações e estão aderentes às métricas internacionais”.