sábado, maio 17, 2014

Cúpula da Fifa é um peso nas costas, diz Dilma em jantar com jornalistas. Será mesmo?

Adelson Elias Vasconcellos



“...Tirem Blatter e Valcke de mim, diz presidente, ao defender que obras são para o país...”. A informação está na Folha. Não há muito para se comentar sobre estas declarações infelizes da senhora Rousseff. Talvez a solidão do poder, de que tantos falam, estejam corroendo a percepção da realidade por parte da senhora presidente.

Então vamos ver. Primeira questão que se abre: foi a FIFA e seus dirigentes quem impuseram ao Brasil que sediasse neste ano de 2014, a Copa do Mundo? É resposta é “NÃO”. Antes do país se aventurar nesta estupidez, nossos governantes e dirigentes esportivos sabiam as regras do jogo, as condições descritas no caderno de encargos. Assim, se o Brasil se candidatou e se empenhou tanto em sediar o evento, sabendo previamente quais as condições que se exigia para tanto, não pode agora, sete anos depois, reclamar o quer que seja. 

Para ganhar a corrida, o Brasil apresentou muitas garantias, sendo a principal a fiança prestada pelo Lula. Apresentou também um projeto fabuloso tanto quanto fantasioso de realizações para dotar o país de condições plenas de realizar a Copa oferecendo o melhor em instalações, em segurança, em mobilidade, em infraestrutura, acomodações, etc. E foi com base neste fantasioso projeto que o país foi escolhido. A cúpula dirigente da FIFA  deu um imenso crédito de confiança ao Brasil, acreditando de que seríamos capazes, até por conta do aval prestado por seu presidente na época, de entregar o pacote prometido.

Na medida que o tempo passou, a FIFA foi percebendo que o projeto não seria entregue na forma como foi concebido e apresentado. Não reclamou quando retiramos da matriz de responsabilidade inúmeras obras viárias. Para item do projeto foi fixado um prazo para cumprimento. O Brasil teve a capacidade de não cumprir prazo nenhum. Ora, esperava o que, a senhora Dilma Rousseff,  que a FIFA simplesmente deixasse ao Deus dará, um evento sobre o qual ela também investiria bilhões de dólares e, em contrapartida, receberia outros tantos bilhões de patrocínio e licenciamento de produtos?     Que poder tem o Brasil para interferir nos negócios de uma entidade eprivada de natureza internacional? 

As inúmeras cobranças feitas por dirigentes da FIFA sequer precisariam ter acontecido se o Brasil cumprisse com seriedade os compromissos assumidos. Para que se tenha uma ideia da esculhambação com que conduzimos todo o processo, somente faltando pouco mais de 30 dias para o início da competição, é que a tal Lei Geral da Copa teve a sanção do Supremo Tribunal Federal. Mas, vamos supor que o STF entendesse de forma diferente, isto é, que   a tal Lei feria frontalmente a soberania do país, dispositivos legais internos e até garantias constitucionais? Imaginem o rolo que resultaria...

A questão da bebida nos estádios, o fechamento de um perímetro em torno das tais arenas  dentro do qual nada poderia ser comercializado sem o licenciamento prévio da FIFA, dentre outras exigências, não foram impostas ao Brasil, nós as aceitamos no momento em que oficializamos nossa candidatura, justamente porque tivemos suficiente tempo para ler e conhecer as condições descritas no caderno de encargos. Nada do que a FIFA pediu e cobrou fugiu àquele script. 

E reparem: o Itaquerão só será 100% concluído depois da copa, dezenas de obras de mobilidade e aeroportos seguirão o mesmo destino. Que culpa tem a FIFA se nossas autoridades foram incompetentes em entregar o pacote prometido e previamente acertado com a entidade FIFA?

Tivéssemos juízo, e em 2007 teríamos agradecido qualquer convite mas, gentilmente, recusaríamos a exemplo do que fez a Suécia, país de alta qualidade de vida, rico, de primeiro mundo, mas que se negou em gastar dinheiro em jogos olímpicos por entender que o que seria gasto teria melhor aplicação na construção de moradias.    Isto é governar devotado ao interesse público. O Brasil seguiu caminho inverso: tirou dinheiro público de investimentos essenciais e indispensáveis à melhor qualidade de vida de seu povo, para investi-lo numa aventura desvairada e megalômana. 

Sendo a entidade FIFA  responsável final pelo evento, cabe-lhe o direito e o dever de cobrar dos países que aceitaram sediar a Copa, o cumprimento das obrigações assumidas. 

E este é um grande defeito de pessoas arrogantes, prepotentes, que se acham donas da verdade: detestam serem cobradas. Dilma, como presidente de uma república democrática, eleita que foi pelo voto direto da população, deveria saber que a cobrança que lhe é feita é um dos elementos presentes e inerentes ao cargo que ocupa.   

Para encerrar: faltando 27 dias para inicio da Copa, o balanço que se tem é de que, do total prometido, o Brasil concluiu pouco mais de 40%. E assim mesmo, porque retirou do projeto inúmeras obras de melhoria. Há estádios ainda não concluídos, a questão da segurança permanece uma incógnita, tem aeroportos que receberão os turistas em puxadinhos,  e muito do que ainda está andamento, será maquiado e improvisado até o dia 12 de junho.  Portanto, senhora presidente aceite a crítica por ela ser justa. O Brasil não entregará o pacote prometido. Assim, quem pesa nas costas de quem?

Quanto a hospitalidade do povo brasileiro, dispensamos o apelo. A contrariedade não é com os estrangeiros, e sim com um governo medíocre e aventureiro que não soube medir o passo e as consequências. Preferiu a boca de urna do que a boca das ruas.

Prá quando a festa acabar...

Adelson Elias Vasconcellos



Nas edições anteriores da Copa do Mundo, realizada em outros países, 30 dias do evento a gente observava um burburinho diferente no comércio,  as pessoas só tinha um único tema em suas conversas, e as televisões se encharcavam com o clima da Copa. 

Agora, que ela será realizada no Brasil, e estando a 30 dias de seu início, quando se imaginava que o país iria explodir em festas, decorações, papos de botequim, campanhas publicitárias intensas, comércio a mil por hora, o que se percebe pela frieza dos torcedores é que a Copa ainda não pegou embalo. Parece que será realizada na Austrália, não no Brasil.  E parte deste desencanto se deve, sobretudo, a forma como o país se preparou para sediá-la. Há um sentimento muito mais de reprovação do que de satisfação e orgulho. 

Acompanho copa do mundo desde 1958. Posso, portanto, falar com autoridade. Em todas as edições desde então, e todas realizadas em outros países, o mesmo movimento no comércio se repete. Portanto, o fato da Copa este ano ser no Brasil, não vai acrescentar um movimento muito maior. Além disto, em algumas cidades sede, nos dias de jogos, já foi decretado feriado. Deste modo, a Copa no Brasil não vai acrescentar muita coisa. 

Claro que bares, restaurantes e hotéis, terão seus faturamentos mais engordados. A venda de artesanatos e bugigangas variadas, também se beneficiarão. Mas é só. Os acontecimentos de insegurança no país noticiados mundo a fora nos últimos meses,  vai prejudicar o fluxo de turistas para o Brasil. Findo os jogos, o que restará será dívidas a pagar, obras inacabadas infernizando a vida de todos e que se estenderão por anos a fio, e alguns elefantes brancos com manutenção caríssima.  

Nesta edição, reproduzimos reportagem da BBC Brasil mostrando o que se fez na Alemanha. Em muitos dos estádios funcionam creches, escolas, etc., dando uma destinação social para as tais arenas. No Brasil, em que a estrutura física de grande parte das escolas públicas é vergonhosa e onde também faltam creches fruto da omissão do poder público, temos aí uma boa ideia para que determinados estádios, de custo bilionário, não fiquem entregues às moscas. 

Diante de um evento desta magnitude, o país era para estar em festa faltando menos de um mês para o inicio da Copa, repetindo o mesmo clima verificando em edições anteriores não realizadas aqui. Mas não é isto que observamos. Daquela euforia toda verificado quando do anúncio, em 2007, de que o Brasil sediaria a Copa em 2014, o que se vê Brasil afora são inúmeros grupos protestando pela falta de padrão FIFA para os serviços públicos que ficaram abandonados e se encontram em situação calamitosa. 

Até os mais fervorosos adoradores do futebol, sentem-se com pouco ânimo, muito embora possam sair às ruas, em clima festa, durante o tempo que a copa durar.    

Lula, em artigo para o El Pais, manteve o mesmo discurso da senhora Rousseff, a de que a Copa vai ser um sucesso e de que os protestos são comandados por políticos interessados em desestabilizar o partido no poder.  Não sei de onde Lula tirou tal constatação, mas se vê que ele tem viajado para o exterior seguidamente e, em consequência,  sua percepção se distanciou da realidade. Com exceção de um ou outro grupo, a quase totalidade dos agitadores e manifestantes contrários à Copa é formada por gente financiada pelo governo petista através de ong’s, grande parte picareta,  dinheiro usado não em nome de uma causa social, mas sim política, que é a de comprar o silêncio dos “inocentes”.  São os mesmos grupos e entidades com as quais seguidamente o senhor Gilberto Carvalho, secretário da Presidência da República, dialoga. 

Não se observou até agora um único político da oposição ou alguém pertencente às “zelites”, manifestar-se contrariamente ao país sediar a Copa. Ninguém disse um “ah” de contrariedade. Todo o protesto vem das ruas, de gente pobre, de gente que depende até da esmola estatal para sobreviver que, em contrapartida, não se deixa curvar à submissão,  que não se deixa iludir pela fantasia e perfumaria com que os governos petistas tentam iludir o país para se manterem no poder. 

Há sim um sentimento generalizado de decepção. Em 2007, o projeto então apresentado ao país, para receber o apoio da população em prol da realização da Copa no país, é completamente diferente daquele que está sendo entregue.  Também se dizia, na época, que a construção dos estádios não envolveria dinheiro público, e isto é o que mais tem.  E é preciso lembrar aqui que os apaixonados por futebol não representam um terço da população. 

Também as obras de mobilidade urbana, talvez o legado mais desejado por todos, mostrou-se frustrante.  Vimos ontem, na reportagem de reportagem da Folha de são Paulo, que apenas 41% do total prometido foi entregue. E que muitos projetos maravilhosos simplesmente foram postos de lado dado ou a sua inviabilidade, ou a precariedade de tempo para sua realização. E do que será realizada, grande parte sequer será concluída a tempo.

Portanto, nãoa são os políticos de oposição, nem os reaças das “zelites”, tampouco a imprensa que depõe contra a Copa. É  o próprio governo federal  que dá testemunho de sua incompetência para realizar a contento um evento deste porte. Já em 2009, alertávamos para o atraso das obras. O que se dizia então é que, até 2014, tudo será concluído, esquecendo estes estafetas do PT de que, um ano antes,  2013, se realizaria  a Copa das Confederações, quando a FIFA imaginava que encontrava pelo menos 60 a 70% do projeto total previsto já pronto. 

Durante anos, de 2007 a 2010, o governo petista se dedicou em comemorar apenas a escolha, pondo de lado de forma irresponsável,  os ônus assumidos pela escolha. Foi preciso alguns puxões de orelha da FIFA para que o país despertasse de sua inanição, arregaçasse as mangas e se pusesse em realizar, uma parte ao menos, do prometido. 

Ainda em 2007, logo após o anúncio afirmei neste mesmo espaço que não tinha dúvidas de que pelo menos os estádios seriam concluídos a tempo. E quase quebrei a cara. Tem estádio que só será completamente concluído depois da Copa. Tinha dúvidas quanto ao resto, e nisto firmei convicção plena, não porque o Brasil não fosse suficientemente capaz de realizar o projeto como um todo. É que para tal, exigiria do governo federal uma capacidade de gestão que ele nunca teve, além de mobilizar recursos públicos que seriam realizados de outras áreas, como educação, saúde, segurança, saneamento, infraestrutura.   E a voz que mais se ouve e que protesta pelo país todo é pedindo exatamente  estes serviços com padrão FIFA.

Fica claro, assim, que a afoiteza de se querer capturar valioso capital político em cima do evento, não levou em conta as condições do país. O interesse público sempre ficou em segundo plano. Os aproximadamente 40 bilhões de reais que serão gastos, ao fim e ao cabo desta farra toda, fazem e farão muita falta em áreas muito mais emergências EME favor da população, sem contar os muitos bilhões de reais que já foram e ainda serão gastos para os Jogos Olímpicos de 2016. 

Se era para mostrar a cara do Brasil, como afirma Lula, que a oportunidade fosse aproveitada para mostrar a melhor, e não a pior das faces.  Em consequência, e mais uma vez, vamos desperdiçar uma preciosa oportunidade de mostrar que o país mudou, que o país melhorou, que o país se tornou sério e responsável, que é merecedor da confiança da comunidade internacional. É claro que haverá festa, foguetório, sorrisos verde-amarelo, agitação de bandeiras, burburinho nas ruas. A Copa sempre teve esta virtude em qualquer país que se realize. Mas a mobilização local não será a mesma tivesse tido o senhor Lula melhor senso de oportunidade, tivesse respeitado as prioridades que o povo tanto reclama, tivesse dedicado seus esforços e os recursos do país a atender em primeira mão as inúmeras, históricas e gigantescas carências deste povo.  Tivesse feito isto, e ninguém se importaria se a Copa de 2014 fosse realizada em outro país ou até em outro continente. Porém, Lula jamais considerou tais fatores: sempre decidiu pensando unicamente em seu beneficio pessoal e o de seu partido. 

Lula afirmar como fez nesta semana, em artigo no jornal El Pais, que “... a Copa tornou-se objeto de feroz luta política e eleitoral no Brasil...” é pura cascata e falta de algo mais útil para fazer. É querer ver chifres em cabeça de cavalo. Inclusive dos movimentos de protestos anti-Copa são muitíssimo ligados ao próprio PT.  

O resultado desta falta de consciência, considerando-se ele um homem público,  é este clima pouco animador que se observa em todo o país, fruto do legado negativo que, todos sabemos, esta Copa deixará, mesmo que a seleção levante o caneco. Será no dia seguinte ao último jogo, quando a festa acabar, que nossos problemas voltarão nos atormentar.

Sucesso de crítica nas ruas

Vinicius Torres Freire 
Folha de São Paulo

Manifestações da "superquinta" foram um fiasco em várias cidades grandes. Na maioria, aliás.

Mas os números, a variedade e os tumultos de São Paulo, um tanto menos no Rio e a desolação com medo no Recife bastaram para preencher horas de noticiários em tempo real nos jornais, na internet, na TV e no rádio. Basta para jogar mais fumaça nos ares nebulosos do país.

A fumaça é irritante. A dúvida maior será o objeto do mau humor renovado. Governos, não interessa se federal, estaduais ou municipais? Os próprios manifestantes, que por ora parecem minoritários em termos de números e representatividade (representam muita vez grupos de interesse específicos)? Todo e qualquer partido e candidato a qualquer coisa? Tudo isso?

Pessoas graúdas do governo davam ontem entrevistas em que davam mais indícios de alheamento da realidade. Insistiam que os protestos não eram, na maioria, contra a Copa, como se tais declarações diminuíssem o potencial de estrago que o povo na rua pode causar.

Sim, é verdade, muito protesto não tratava da Copa, assim como não têm sido o caso de muita manifestação desde junho de 2013. Logo, tanto pior para quem está no poder. A Copa é apenas um item no cardápio da ira.

As manifestações começaram em 2013 como protesto contra preço e qualidade de transporte público. Transformaram-se naquela massa indistinta sobre a qual ainda tentamos ter ideias claras e distintas.

Depois, capilarizaram-se em protestos de ordem e tamanho variados, daqueles contra a violência policial à falta de passarelas, da reivindicação de casas a salários maiores etc.

O povo está irritado no varejo e no atacado, de modo difuso e, também, fazendo suas reivindicações "setoriais", "localizadas".

Depois das grandes massas nas ruas de 2013, os protestos parecem agora se tornar crônicos, um tanto como aconteceu na Argentina, ainda em outra escala, menor, é verdade, até porque o Brasil não passou por colapsos econômicos na última década e meia, pelo contrário.

Enfim, ressalte-se, tanto pior para a "situação", para os governos de turno, que o objeto da ira não seja especificamente a Copa.

A Copa com eleição em seguida de fato oferece oportunidades especiais para "causar", fazer barulho, fazer campanha eleitoral subreptícia, barganhar salário e mesmo chantagear. A contagem das manifestações variadas de ontem foi engrossada basicamente por professores (em São Paulo, no Rio, em Belo Horizonte). O clima algo mais sombrio ou menos alegre das imagens das ruas foi reforçado por uma greve de policiais (Pernambuco) e pela desordem recente no transporte público do Rio.

Não importa muito que as manifestações tenham sido engrossadas pelo protesto sindical de servidores ou de sem-teto, "setoriais", pelo menos no que diz respeito ao impacto da imagem e ao efeito adicional na sensação de desconforto.

Esse clima no mínimo não deve contribuir para a melhora da confiança na economia e "nos políticos", para dizer o mínimo.

A repetição do sucesso de imagem dos protestos de ontem, pelas semanas que vêm, tende a derrubar ainda mais o ânimo, exista ou não apoio maciço aos manifestantes. 

‘Mentiricídio’

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

No curso desta campanha, Dilma precisará dizer que não vai fazer aquilo que, dizem, consideraria necessário para depois



Os países da Zona do Euro, mais a Inglaterra, sendo democracias — e boas democracias — entraram num intenso debate para encontrar um programa de saída da crise, aquela de 2008/09. A coisa ficou ainda mais complicada porque, ao problema do momento, somaram-se as dificuldades estruturais do modelo europeu — gasto público excessivo, inclusive com previdência, muitos impostos para pagar, exagerada presença do Estado a inibir o setor privado, custo alto de produzir por lá etc.

Não por acaso, o debate se prolongou. E as críticas tornaram-se constantes. Dizia-se: além de tudo, os europeus estão num impasse político que bloqueia as decisões.

Era verdade, mas foi o então primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, quem colocou o dilema mais claramente. Ele perdeu a paciência no debate e saiu-se com esta: “Ora, todo mundo aqui sabe o que precisa ser feito; o que ninguém sabe é como ganhar as eleições depois.”

O pacote de maldades — como aplicá-lo de modo que o eleitor perceba que aquilo é para o bem do povo e mantenha seu voto? —, eis a questão com a qual os líderes políticos se defrontam com frequência.

Não é fácil. Aplicar a seco as medidas de ajuste, com frequência, provoca uma grande resistência popular que, numa democracia, leva à derrota no Parlamento e nas eleições.

Aí não adiantou nada, nem para o governante nem para a população. O ajuste não só se interrompe pelo caminho, como fica amaldiçoado.

O medo de cair nessa situação leva ao imobilismo governante menos esclarecido e determinado. Ele trata de empurrar com a barriga, adiar medidas o máximo possível — e esse é o caminho certo para mergulhar numa crise cada vez pior.

Esse tipo de governo, de direita ou esquerda, cai numa sequência de improvisos: aumenta um imposto aqui, corta outro que suscitou mais protesto, eleva o preço da energia elétrica, segura a gasolina, corta investimento, aumenta gasto com salários, atrasa obras, concede mais benefícios, sobe juros para uns, diminui para outros e assim vai.

A política econômica perde eficiência, a insatisfação se generaliza.

Reconheceram? Pois é.

Também é comum uma outra tentativa: o candidato sabe o que precisa ser feito, não diz para não perder votos, mas trata de fazer depois de eleito.

Em geral, é um conselho de marqueteiros. Por exemplo: pessoal do entorno da presidente Dilma comentou que ela não vai fazer “sincericídio”. Com isso, se queria dizer que ela também sabe que o país precisa de ajustes, mas que não vai sair por aí anunciando “medidas impopulares’’. Mais que isso: sua estratégia será a de dizer que a oposição prepara essas maldades.

Se for assim, não vai dar certo. No curso desta campanha, Dilma também precisará dizer que não vai fazer aquilo que, dizem, consideraria necessário para depois. De certo modo, ela já está fazendo isso, ao deixar para depois das eleições medidas como aumento do preço da gasolina e do imposto da cerveja.

Ou seja, ela cai num “mentiricídio”. Não dá para ganhar a eleição assim e depois dizer que, bem, brasileiras e brasileiros, vamos precisar de algum sacrifício... Dizem que seria seu último mandato, o que a liberaria para as maldades. Não é assim: o governante não é só ele, é ele mais a sua turma, que vai continuar aí.

Tudo considerado, é mínima a chance de a presidente Dilma, ganhando, mudar o curso de sua política econômica.

E como a oposição lida com esse dilema? Fica para a próxima.

ITAQUE... WHAT?
Imagina um croata que veio ao Brasil ver a Copa. A seleção dele faz um jogo de honra, a estreia contra o Brasil, em São Paulo.

O ingresso oficial da Fifa informa que a partida será na “Arena de São Paulo”.

Não existe isso, diz o porteiro do hotel ou o taxista ou o voluntário da Fifa: “O jogo é no Itaquerão.”
Itaque... what?

Ele confia e pega o metrô indicado. A sinalização manda que ele desça na “Arena Corinthians’’.

Pelo menos já apareceu a palavra “Arena”, que consta do ingresso. Ele desce, começa a caminhar e topa com placas oficiais, da Fifa World Cup, indicando o “Itaquera Stadium”.

“Qual é o problema?”, diria o ministro do Esporte. No Iraque nem placa tem...

A ira vence o delírio

Dora Kramer 
 O Estado de S.Paulo

Fiel ao seu lema de que política é encenação, o artífice da propaganda do Planalto, João Santana, trocou o cenário do otimismo de governo pelo embate na arena do pessimismo na campanha eleitoral.

A celebração do paraíso em contraposição às críticas dos que apontavam equívocos na condução da política e da economia do País não foi suficiente para cumprir o vaticínio feito pelo mesmo Santana de que no fim de 2013 a presidente Dilma Rousseff não só recuperaria todo capital de popularidade como seria eleita no primeiro turno, batendo com facilidade os "anões" da oposição.

Conforme atesta também o mago do marketing em sua teoria, política é teatro, mas não é ficção. De onde, a realidade se impôs e contrariou suas previsões indicando a necessidade da mudança de rumo na estratégia.

"Não está tudo bem com os preços", começou dizendo a presidente em recente encontro com jornalistas. Nesta semana, reconheceu que o governo "subestimou" a complexidade e os prazos das obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. Pegou leve diante do quadro real, mas fez uma inflexão menos delirante do ufanismo costumeiro.

Na mesma linha, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, rendeu-se à "frustração" ante ao atraso das obras da Copa e admitiu que o governo foi "incompetente" no diálogo com a sociedade. De fato, monologou o tempo todo e atuou na base do "venha a nós".

O comercial do PT exibido na terça-feira faz referência aos "fantasmas do passado", genericamente representados por perdas de benefícios obtidos durante os governos comandados pelo partido.

Há quem veja nisso a repetição com sinal trocado do medo versus esperança que dominou a cena da eleição de 2002.

A comparação, contudo, não resiste a um exame racional. Na época havia um receio real a respeito do que faria o PT no governo. Tanto que o partido precisou se comprometer por escrito com os fundamentos da estabilidade econômica para ganhar a eleição.

Hoje as incertezas têm origem justamente nas atitudes do governo, que ao longo do tempo vem abandonando os compromissos firmados na Carta aos Brasileiros e se aproximando cada vez mais de seu programa original. Com receio de perder o poder, deixou de lado a leveza do modelo da fantasia paradisíaca e ficou bravo de novo.

Há receio quanto à crença firme do governo na manutenção de uma inflação baixa, na necessidade do controle de gastos públicos, na correção de rumos equivocados, na oitiva aos apelos à racionalidade, na capacidade de enfrentar com realismo situações adversas e de fazer o que precisa ser feito para o País avançar.

A estratégia do medo pode render boas propagandas, mas só terá resultados se refletir a realidade. João Santana tem razão: política é teatro, mas não é ficção.

Devido processo. 
Líder da corrente mais transigente no julgamento de crimes eleitorais, defensor da mínima interferência da Justiça nos embates entre partidos, o novo presidente do TSE não considera que a atual movimentação de candidatos configure campanha eleitoral antecipada.

Na concepção do ministro Dias Toffoli, só incorreria em infração à lei em vigor aquele que dissesse "eu sou candidato, vote em mim".

Embora seja louvável a ideia de não interditar o debate político, a revogação de leis não é ato de vontade, é prerrogativa do Poder Legislativo.

Logo, consente. 
Não seria o caso, ainda que para cumprir uma formalidade civil, de o PT repudiar as ameaças de filiados e militantes à integridade física do ministro Joaquim Barbosa?

Em silêncio, o partido avaliza o espírito de intolerância e o caráter violento desse tipo de manifestação.

O Brasil para inglês ver (final)

Luiz Ruffato  
El Pais

Reunimos, abaixo, mais algumas informações sobre o Brasil, que em breve receberá cerca de 600.000 torcedores para assistir aos jogos da Copa do Mundo de Futebol

NOSSO CAMPO – Estima-se que haja cerca de 150 milhões de hectares de latifúndios completamente ociosos – por outro lado, calcula-se em quatro milhões o número de trabalhadores sem terra e camponeses pobres. Há 60 mil famílias sem terra vivendo em condições miseráveis em 150 acampamentos espalhados pelo país. Dados do IBGE mostram que, enquanto 20% dos domicílios urbanos apresentam rendimento médio mensal de até um salário mínimo (R$ 724,00 ou cerca de 324 dólares), no setor rural esse número cresce para 47% das famílias, sendo que 12% delas registram rendimento igual a zero. O analfabetismo no meio rural chega a 33% contra a média nacional de 9%. Dos 7,5 milhões de domicílios rurais permanentes, apenas 18% têm água encanada, 46% possuem banheiro e 13% contam com coleta de lixo. Metade das terras do país pertence a 48 mil pessoas.

NOSSAS CASAS – A ONU estima em 7,7 milhões o déficit habitacional, sendo que faltam 5,5 milhões de moradias somente na área urbana. A região mais rica, o Sudeste, concentra a maior carência, 37% do total, seguida do Nordeste, com 35%. Segundo o documento, se o cálculo levar em consideração moradias inadequadas (em favelas e áreas em situação de risco ou sem infraestrutura), o déficit chega a 13 milhões de habitações.

NOSSOS ADOLESCENTES – Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, do IBGE, realizada no ano passado com pré-adolescentes entre 13 e 15 anos, aponta que 29% já tiveram relação sexual, 6,4% envolveram-se em brigas com armas de fogo, 11% foram agredidos fisicamente por um adulto de sua família, 7,3% usaram drogas ilícitas (maconha, cocaína, crack, etc), 26% consumiram álcool. Além disso, 8% dos alunos deixaram de ir à escola nos 30 dias anteriores à pesquisa por não se sentirem seguros, sendo o índice maior entre os alunos da escola pública (9%) e menor entre os estudantes da escola privada (4,4%). Nos 30 dias anteriores à pesquisa, 27% confessaram ter dirigido um veículo motorizado.

NOSSAS DROGAS – O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo e hoje responde por 20% do mercado mundial da droga. Segundo pesquisa conduzida pela Unifesp, um em cada cem brasileiros já consumiu crack, o que coloca o país como o maior consumidor do mundo. Além disso, 1,5 milhão de pessoas usam maconha diariamente.

NOSSAS DOENÇAS – Hanseníase ou lepra – 2ª maior incidência do mundo. De todos os casos novos diagnosticados na América, 94% surgem no Brasil.

Malária – 500 mil novos casos por ano, principalmente na região amazônica.

Tuberculose – 22ª maior incidência no mundo, com 68 casos por 100 mil habitantes. São 116 mil novos casos diagnosticados por ano.

Dengue - São Paulo, a cidade mais rica do Brasil, registrou um aumento de 42% na ocorrência de dengue nos primeiros três meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

Aids – Estima-se que surjam de 30 mil a 35 mil novos casos todos os anos, sendo que 59% do total das notificações ocorrem na região Sudeste. Dos 5.564 municípios brasileiros, 87% registram pelo menos um caso de doença.

NOSSA ECONOMIA – O Brasil é a sétima maior economia do mundo, movimentando 2,2 trilhões de dólares em produtos e serviços por ano.

NOSSA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA – O Brasil tem a sexta pior distribuição de renda do mundo. Para cada dólar que os 10% mais pobres recebem, os 10% mais ricos ganham 68.

NOSSO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – O Brasil ocupa o 85º lugar do mundo – o IDH leva em consideração indicadores de renda, saúde e educação.

NOSSOS PROFESSORES – De acordo com a Unesco, o salário médio anual de um professor em início de carreira é o terceiro pior de 38 países pesquisados: US$ 4.818, o equivalente a R$ 10.689,21 ou R$ 890,77 por mês. O salário médio mensal de um policial militar em início de carreira é de R$ 1.018,00 ou 460 dólares e de um policial civil R$ 1.693,00 ou 765 dólares. Triste país onde um policial ganha mais que um professor.

LEIA TAMBÉM: 

O Brasil para inglês ver (2)

O Brasil para inglês ver - 1



O silêncio dos inocentes

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

Um deputado estadual do PSOL paulista pede a convocação de Robson Marinho, homem-forte do Governo Covas (e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado), para depor na Assembléia sobre denúncias de formação de cartel e de propinas em obras do Metrô e trens urbanos. É justo: a Justiça suíça bloqueou US$ 1,1 milhão de conta bancária atribuída a Marinho, no Crédit Lyonnais; e promotores suíços calculam que o movimento da conta foi de US$ 2,5 milhões.

É justo convocar Marinho, para que tenha a oportunidade de defender-se e de responder a dúvidas sobre o caso. Mas será suficiente? Será que ele, por mais poderoso que tenha sido, teria condições de tomar decisões de grande alcance sem a colaboração de mais ninguém? Impossível: em política, não há quem ganhe sozinho. O correto seria ouvir todo o alto-comando do Governo Covas na área, naquela época, não apenas para buscar culpados, mas também para verificar se quem tinha a atribuição de zelar pelos contratos não falhou em exercê-la. 

Não é tanta gente: Belisário dos Santos Jr., Justiça; Antônio Angarita, Governo; Yoshiaki Nakano, Fazenda; André Franco Montoro Filho, Planejamento; Plínio Assmann, Transportes; Cláudio de Sena Frederico, Transportes Metropolitanos. E, claro, os dirigentes do Metrô e da Cia. Paulista de Trens Metropolitanos. 

Mudez seletiva
Há mais de um ano o caso do cartel e das propinas é jogado no colo do conselheiro Robson Marinho, e só dele. Os demais integrantes do Governo Covas, na época em que os eventos denunciados começaram a ocorrer, até agora se mantiveram em ruidoso silêncio, com a boca abertamente fechada. Não se manifestaram sequer para demonstrar solidariedade ao colega denunciado. 

É como se não o conhecessem, não tivessem jamais seguido suas orientações nem sido seus companheiros de Governo, de partido e de ação política. O governador Geraldo Alckmin, diante da criação da CPI sobre Metrô e Trens Urbanos, quase citou Jair Rodrigues, numa homenagem: "Deixe que façam". 

E ele era o vice na época.

Dinheiro na mão... 
Lembra quando os Correios eram uma empresa exemplar? Mas não imagine que a direção dos Correios esteja inerte diante da decadência do serviço. Não, absolutamente! Está gastando R$ 42 milhões para mudar o logotipo da empresa, tirando alguns risquinhos que faziam parte da marca. Trinta milhões, dos 42, é o investimento em propaganda na TV e no rádio. O restante será gasto principalmente na troca de placas nas agências espalhadas pelo país. 

E em que isso beneficiará a eficiência do serviço? Ora, caro leitor, também não se pode querer tudo!

...é vendaval
O comando das campanhas de Aécio Neves, Dilma Rousseff e Eduardo Campos calcula os gastos eleitorais em R$ 500 milhões. Não está incluído nessa previsão o gasto dos candidatos menores. E todos fingem que o horário eleitoral gratuito é gratuito. Mas o Governo paga, em isenções às emissoras, R$ 600 milhões numa campanha nacional. E paga pela tabela cheia, com 20% de desconto - provavelmente é o segundo mais caro que a TV cobra de seus clientes.

Ninguém é de ferro
O ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça ("O Tribunal da Cidadania", como se intitula), determinou que, a partir de 11 de junho, véspera do início da Copa do Mundo, não haverá decisões do plenário. Os ministros só tomarão decisões monocráticas, sem participação dos demais. Como após a Copa há recesso, o plenário só volta a decidir em conjunto a partir de agosto.

OAB? 
Há advogados perguntando qual a posição da OAB. Este colunista arrisca duas possibilidades: a) discutir outra coisa (quando a Polícia Federal invadiu escritórios e prendeu advogados, nenhum deles condenado, a OAB, em vez de condenar a violência, debateu o tipo de cela em que ficariam); b) silêncio obsequioso.

É coisa nossa
Irena Ruggiero, 81 anos, foi atropelada e morta por um carro da Polícia em Camboriú, SC, em 2007, quando atravessava a rua na faixa de pedestres. Agora a notícia atual: a Procuradoria do Estado exige dos herdeiros de dona Irena que paguem o conserto do carro.

Não é só jabuticaba que existe apenas no Brasil.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

A pós-miséria

Arnaldo Jabor 
O Estado de S.Paulo

Ontem vi na CNN uma reportagem sobre o Brasil, a propósito do crack na periferia do Rio. Nunca vi barra tão pesada da miséria brasileira, com corpos semimortos, sujeira e desespero mudo. A repórter americana estava à beira de um colapso nervoso com a degradação do País, alertando estrangeiros civilizados sobre o perigo de vir à Copa. Já andei por fundos sertões e não sou criança, mas parecia que estávamos na Nigéria, na área do Boko Haram, um daqueles lugares mortos que não fazem parte nem do mundo pobre. Ficou-me claro que aqui já vivemos uma "pós-miséria" incurável, africanizada. A miséria se aprofundou. Chocado, me sentei para escrever este artigo. Comecei a fazer reflexões 'sensatas' sobre o que fazer, na base do "precisamos" disso, "precisamos" fazer aquilo, precisamos tomar providências, etc. "Precisamos." De repente, me bateu: para quem estou falando? A quem me queixo? A quem recorrer? Minhas perguntas caem no nada. Como fazer as instituições refletirem e agirem, se a pós-miséria atinge não somente os miseráveis, mas degrada as maneiras de combatê-la? A miséria das ruas e dos desvalidos, do crack , do abandono, deriva-se da impotência das instituições e vice-versa.

São duas misérias interagindo, acopladas: a ativa (política) e a passiva (os desgraçados). Criadores e criaturas.

As manifestações de junho, milagrosas e belas, ficarão sem respostas, porque não há o que responder e como responder. Quem? Uma presidenta (sic) enjaulada no "presidencialismo de cooptação", que depende dos congressistas picaretas? Quem? O Judiciário aleijado, com leis de 100 anos atrás?

Por isso, escrevo este artigo pessimista, sim; quem achar deprimente, pare de ler. Mas tenho de continuar; não sei bem para que nem para quem. Mas, escrevo...

A brutalidade está atingindo o País de forma inédita. O subsolo das manifestações de classe média é a violência primitiva dos "lúmpens" (miseráveis inúteis) que está aparecendo. No mesmo registro das donas de casa que protestam contra a carestia ou de jovens contra a Copa, matam-se pessoas por nada, linchamentos, privadas voadoras, cadáveres cortados a peixeiras e costurados ao sol com pinos de guarda-chuva, mortos nas Pedrinhas dos Sarney, pais que matam filhos, crianças se degolando, etc.

Não adianta ficar repisando os óbvios erros desse governo, que deixarão sobras terríveis para quem vier - seja Dilma, Lula (será que ele quer?) ou a oposição. A democracia subestimada pelo PT levou a um voluntarismo medíocre que "faria" a remodelação da realidade de modo a fazê-la caber em premissas ideológicas. Seus erros são tão sólidos que chego a pensar que visam a apodrecer as instituições "burguesas" por dentro, numa espécie de "gramscianismo pela corrupção". Isso já está diagnosticado, mas os renitentes intelectuais orgânicos dirão: "O PT desmoralizado ainda é um mal menor que o inimigo principal: os neoliberais". E assim vamos.

Estamos entrando numa pós-violência e numa pós-miséria - eis a minha tese. Há uma africanização de nossa desgraça, a ponto de ela não ser mais reversível. E não era assim. O Brasil sempre contou com a possibilidade de melhorias. Sempre vivemos o suspense e a esperança de que algo ia mudar para melhor.

Isso parece ter acabado. É possível que tenhamos caído de um "terceiro mundo" para um "quarto mundo", como já nos consideram analistas do exterior. O quarto mundo é a paralisação das possibilidades. Quem vai salvar as 300 meninas sequestradas na Nigéria, quem vai resolver o Sudão, a Líbia? E aqui? Quem vai resolver o drama brasileiro que está entrando no mesmo clube? As informações criam apenas perplexidade e medo, mas, como agir? Não há uma ideologia que dê conta do recado. E, na falta de soluções, recorrem a velhos métodos políticos já testados que falharam. No caso brasileiro, se Dilma for reeleita, o falhado "bolivarianismo" tende a aumentar.

No Brasil, vivemos com a insolubilidade e, diante dela, só temos duas hipóteses: ou a convivência com o absurdo e o desespero, tarefa dificílima até para filósofos ou, então, surgirá um autoritarismo populista carismático, quase "religioso", para manter a vida social funcionando, com os privilegiados trancados em casa ou em Miami, com a patuleia bem controlada. Resolver os problemas do País de desigualdade, ignorância, fome, é tão difícil como democratizar o Boko Haram. Não temos meios, como disse Baudrillard - "temos apenas os frágeis instrumentos dos direitos humanos".

É uma espécie de colheita; com o crescimento da população, das informações, dos desejos, todos os problemas plantados há séculos estão irrompendo ao mesmo tempo. Já tivemos uma miséria dócil, controlada, e nada se fez porque ela não ameaçava. Já usufruímos de vários séculos da estupidez popular para manter nossos privilégios. Já elegemos, "salvadores da pátria" que sempre nos ferraram desde o golpe militar da República até Getúlio, Jânio, 64, Collor, Lula. E deu em nada. Como infiltrar um espírito mais "anglo-saxônico" nesse corpo ibérico, inerte, "anestesiado e sem cirurgia"? Hoje, é tarde demais.

O que mais me grila é que não parece se tratar de um período histórico passageiro que, uma vez terminado, o País volte ao "normal". Não. É um salto para outra anormalidade sem-fim; é uma mudança de estado. Não é uma doença que passa; é uma anomalia incurável.

E aí? Perguntarão os leitores a esse pessimista bodeado? Bem... É possível que Lula volte. Será? Ele deve estar analisando as possibilidades. Como só pensa em si mesmo, se ele achar que é muita aporrinhação, desiste. Se não, ele volta. E aí, sejam bem-vindos ao Quarto Mundo!

Minha filha Juliana Jabor, antropóloga e psicanalista, escreveu outro dia: "Lula poderá se apropriar da situação, com seu carisma inabalável, para ocupar a 'função paterna' que está vaga desde o fim do seu governo. Eleito de novo, a multidão se transformará, aí sim, em 'massa'. Os 'movimentos' perderão o seu caráter de produção de subjetividades e se transformarão numa massa guiada por um líder populista". Desculpem a depressão e boa sorte…

A Copa do vexame

Ricardo Noblat



Da presidente Dilma Rousseff, hoje:

- Tenho certeza também que nós podemos dizer que o legado da Copa é nosso. Ninguém que vem aqui leva consigo na sua mala aeroporto, porto, obras de mobilidade urbana e estádios. Eles podem levar na mala a garantia de que esse é um povo alegre e hospitaleiro. É isso que é a questão central dessa Copa.
Discordo.

A questão central é outra: o país não estava preparado para sediar uma Copa do Mundo. Passaria muito bem sem ela, tais ainda são as carências que enfrentamos.

A “Copa das Copas” começará com estádios inacabados, com aeroportos inacabados, e com as obras que beneficiariam as cidades-sedes dos jogos inacabadas ou ainda no papel.

O Brasil corre o risco de protagonizar um vexame planetário.

Tomara que não.

O linchamento institucional

Rodrigo Constantino
O Globo

Nunca antes na história deste país se viu um partido no poder que cuspiu tanto, e de forma tão escancarada, nas regras do jogo

O Brasil ficou horrorizado com as cenas de barbárie ocorridas em Guarujá semana passada, quando uma dona de casa foi linchada até a morte após boatos disseminados pelas redes sociais. Mas há outro linchamento que vem ocorrendo há anos e também merece nossa atenção, pois tem profundo impacto em nossas vidas: o das nossas instituições.

É claro que não há causalidade direta entre um e o outro, mas é inegável que a completa perda de credibilidade do povo em nossas instituições tem produzido um clima de anomia propício aos “justiceiros” que se julgam acima das leis. Como a Justiça não só tarda como falha muito, a impunidade gera a desculpa perfeita àqueles que desejam “fazer justiça com as próprias mãos”.

O agravante é justamente que o mau exemplo vem de cima. Espera-se que as autoridades sejam os maiores ícones do respeito às leis. Mas e quando o próprio governo é o primeiro a ignorar a Constituição, o império das leis? Que tipo de mensagem chega ao povo?

Não vou dizer que o PT inventou tudo isso, claro; mas nunca antes na história deste país se viu um partido no poder que cuspiu tanto, e de forma tão escancarada, nas regras do jogo. Que outro partido abusa tanto da confusão entre governo e estado? Que outro partido encara cada instrumento estatal como um braço partidário?

Exemplos não faltam. O recente discurso da presidente Dilma na véspera do Dia do Trabalho vem à mente. Diante de uma prerrogativa de Estado para um comunicado oficial, a presidente usou as redes de televisão e rádio para fazer uma absurda campanha eleitoral, ainda por cima enganosa. É ridicularizar demais nossas instituições.

O PT aparelhou toda a máquina pública, infiltrou seus militantes em estatais, agências reguladoras, chegando até ao STF, corroendo feito cupins os pilares de nossa frágil democracia. Como cobrar obediência às leis depois? Como exigir que cada cidadão se coloque sob as mesmas regras se o próprio governo se julga acima delas?

Mas não é “só” isso. Toda a retórica revolucionária dos petistas sempre enalteceu criminosos sob o manto da ideologia. Ou, por acaso, os invasores de terra do MST não praticam crimes em nome da “justiça social”? E o que acontece em seguida? São recebidos com honra no Palácio do Planalto pela própria presidente e ganham verbas do BNDES!

Boa parte da esquerda trata bandidos como “vítimas da sociedade”, como se não houvesse volição, responsabilidade em seus atos, como se uma condição financeira menos favorável fosse justificativa para roubar e matar inocentes (visão ofensiva à maioria dos pobres brasileiros, gente trabalhadora e honesta). Como exigir respeito ao Estado de direito com esse discurso sensacionalista?

O Brasil sob o PT perdeu suas esperanças num futuro melhor, eis a triste verdade. Foram anos de muito cinismo, de imoralidade à luz do dia, de bolivarianismo explícito, de canalhice recompensada. Quando o ex-presidente Lula beija a mão de “coronel” nordestino dizendo que é uma aula de política, abraça o Maluf ou afirma que Sarney não pode ser julgado como um homem comum, qual mensagem transmite ao povo?

Quando petistas do mais alto escalão são julgados e condenados pelo STF, cuja maioria dos ministros foi escolhida pelo próprio PT, e o partido sai em defesa dos criminosos presos e ataca o Supremo, qual o recado que passa para o cidadão? Como demandar aderência às leis em seguida?

O PT, adotando a estratégia marxista, segregou o país em duas classes. Ou você endossa seu modelo, ou você é um “inimigo da nação”. Divergências e críticas construtivas? Nem pensar! Imprensa livre apurando e divulgando escândalos infindáveis? Mídia golpista, tratada como “partido de oposição”. Que país resiste a esse tipo de divisão, quando o que mais se precisa é justamente um sentido de união em prol de avanços comuns?

Poucas vezes se viu uma sensação tão derrotista como a atual, com várias pessoas falando em ir embora do país. Em plena época de Copa, e no Brasil, nunca se viu tanta indiferença. Há muita revolta, isso sim. Protestos, greves, centenas de ônibus depredados ou incendiados por vândalos, uma população cansada da tática do “pão & circo”. Um ambiente fértil para oportunistas de plantão, baderneiros, agitadores e “salvadores da pátria”.

Nada disso precisa ser assim. Não podemos nos entregar ao fatalismo. Escrevo essas linhas de Miami, a “América Latina que deu certo”. Aqui, os mesmos latino-americanos obedecem as leis, respeitam as regras. Por que vamos mirar no péssimo exemplo venezuelano? Por que não podemos ter algo muito melhor? O que nos impede?

Todos no mesmo barco

Zeina Latif (*)  
O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff definitivamente subiu no palanque. A estratégia escolhida foi de explorar a ideia de luta de classes, em vez de discutir de forma mais aprofundada a agenda econômica para os próximos anos à luz do caminho já percorrido e da necessidade de ajustes.

Vale a pena refletir as chances de sucesso dessa estratégia à luz do atual quadro econômico.

Há sinais de enfraquecimento cada vez mais disseminado da economia, ainda que com diferentes intensidades entre os setores, conforme sinalizado pelos indicadores de confiança dos empresários da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os empresários estão ficando cada vez menos confiantes, enquanto a situação financeira das empresas se deteriora.

A palavra de ordem é cortar gastos e custos, visando a recuperar as margens no curto prazo, o que não necessariamente contribui para o sucesso da empresa no futuro. Empresas cortando investimentos e gastos associados a ganhos de eficiência não é boa notícia. E os empresários sabem disso.

Porém, não há por ora demissões em massa, apesar da queda de horas trabalhadas. As empresas, por diversas razões, como receio de dispensar mão de obra qualificada e evitar custos na demissão, adiam ajustes.

Como não há espaço para a condução de políticas anticíclicas pelo governo, por causa da inflação elevada, a piora das condições econômicas está provavelmente ainda em curso, devendo causar novos recuos na confiança dos empresários.

A trajetória cadente de confiança acomete a todos: empresários e consumidores. A diferença é que os consumidores estão mais otimistas.

Tomando o item "Condições Atuais", que compõe o índice de confiança, o abismo é claro. Empresários já caminharam para o campo de pessimismo, com o índice abaixo da barreira de neutralidade de 100 pontos: 97,3 pontos para a indústria e 95,5 para o total de empresários, incluindo indústria, comércio, serviços e construção civil. Enquanto isso, consumidores estão ainda otimistas, com índice de 111,6 pontos. Em outras palavras, enquanto consumidores veem condições correntes ainda positivas, mesmo que moderadas, os empresários enfrentam condições adversas.

É um quadro inverso ao observado praticamente até 2010. Até então os empresários industriais estiveram, grosso modo, mais ou tão otimistas quanto os consumidores. E se as políticas de estímulo logo após a crise global de 2008 animaram a todos, o mesmo não ocorreu diante da insistência nessa estratégia a partir de 2010, que provocou aceleração da inflação, penalizando inicialmente mais as empresas que os consumidores, que continuaram obtendo expressivos ganhos salariais.

Por esse aspecto, apesar da distribuição de renda ainda muito desigual, não haveria muito espaço para explorar a luta de classes, pois consumidores estão pela primeira vez desde 1995 mais confiantes do que empresários. Os ajustes salariais estão mais modestos, porém continuam mais que assegurando a correção da inflação. O trabalhador não parece estar vendo o seu empregador como vilão.

A mensagem dos protestos de rua é que a sociedade reivindica a melhora da qualidade da ação estatal, que por sua vez coloca o Brasil em posição bastante inferior nos rankings mundiais. É a sociedade desconfiando da qualidade do gasto público, apesar da carga tributária tão elevada.

Não foram protestos organizados por centrais sindicais defendendo o fim de demissões ou recomposição salarial com slogans do passado do tipo "fim da carestia" ou "Fora FMI". O que se observa agora é a reivindicação de serviços públicos de qualidade, além do incômodo com a inflação alta que prejudica a aprovação do governo.

O quadro atual é de convergência do índice de confiança dos consumidores para o patamar dos empresários. A contaminação do consumidor é inevitável. O baixo crescimento ameaça a tendência de melhora da distribuição de renda. Convergência melancólica.

É possível que a estratégia do PT encontre limites para reverter a tendência de queda da aprovação da presidente. Não só porque a deterioração das condições econômicas ainda está em curso, mas também porque a tal "luta de classes" está meio fora de sintonia com o atual momento do País.

(*) Zeina Latif é economista-chefe da XP Investimentos. 

Avenida para a corrupção

Carlos Chagas
Tribuna da Imprensa


Ano passado o governo baixou, por medida provisória, o regime diferenciado de contratações de obras públicas. Para enfrentar o atraso na construção de estádios de futebol exigidos pela copa do mundo, atropelavam-se alguns dispositivos da antiga Lei das Licitações. Ficava mais fácil às empresas, assim como à união, aos estados e municípios, superar determinados entraves à concretização das obras, como a elaboração de projetos detalhados e as dificuldades para a concessão de aditivos que multiplicariam os preços de cada obra.

A palavra de ordem foi flexibilização, e logo o Congresso tomou a iniciativa de apresentar novas propostas estendendo o chamado RDC para a construção de penitenciárias, depois para as obras de mobilidade urbana em torno dos estádios, da pauta do PAC, em seguida para escolas, hospitais e todo tipo de iniciativas públicas.

Esta semana, através do voto favorável à medida provisória 630, o Senado aprovou a liberação geral. Toda obra pública pode valer-se de facilidades, a maior das quais a de o preço final das obras poder ser aumentado quantas vezes as empreiteiras quiserem, alegando aumento do custo, falta de previsão detalhada, desastres naturais e tudo o mais. Há, também o sigilo sobre os orçamentos, que podem ser flexíveis.

Os mesmos senadores de sempre insurgiram-se, como Pedro Simon, Aloísio Nunes Ferreira, Jarbas Vasconcelos, José Agripino e outros de igual espírito oposicionista, mas não adiantou. Estão felizes as empreiteiras, assim como determinados governantes nos três níveis, daqueles que tiram proveito dos reajustes de obras sob sua responsabilidade. Uma festa oferecida pelo Congresso, responsável pela extensão das regalias dos estádios de futebol para todos os empreendimentos públicos , tudo promovido em oito etapas agora completadas pela votação do Senado. Falta a Câmara, diriam os otimistas, não tivesse sido dos deputados a maioria dos adendos extensivos.

Conforme Pedro Simon, abriu-se uma avenida para a corrupção…

Dilma enfrenta protestos na Paraíba

Tiago Décimo  
Agência Estado

Cerca de 200 pessoas, entre servidores estaduais e federais, mutuários do SFH e índios vaiaram a presidente e bloquearam a pista em frente ao local onde acontecia formatura de estudantes do Pronatec

Protestos populares marcaram a passagem da presidente Dilma Rousseff em João Pessoa (PB) na manhã desta sexta-feira, 16. Cerca de 200 pessoas, integrantes de grupos de indígenas, de servidores estaduais e federais e de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) levaram faixas e cartazes para a porta do Forrock, casa de shows da capital paraibana que recebeu a formatura de 1,7 mil estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), desta sexta-feira.

Impedidos de entrar no evento, os manifestantes chegaram a bloquear, por alguns minutos, a Avenida Tancredo Neves, que dá acesso ao local, mas a via foi reaberta por policiais militares. Na chegada da presidente e de sua comitiva, foram ouvidas vaias. O maior grupo de manifestantes, o dos mutuários, reclama da MP 633, que trata dos acordos entre seguradoras e mutuários do SFH por consertos em imóveis com problemas de construção.

"Entregam um apartamento cheio de rachaduras e goteiras e não querem consertar, o problema fica sempre com quem pode menos", reclama a aposentada Ivanilce Maria Rocha, de 63 anos, uma das afetadas pela resolução do governo. A medida provisória foi criada pelo governo para tentar conter a onda de ações judiciais sobre o tema, que já alcançaria o número de 350 mil no País.

Outro grupo de manifestantes era formado por professores das Universidades Federais da Paraíba (UFPB) e de Campina Grande (UFCG), que aprovaram indicativo de greve esta semana, sem data para começar. Eles levaram faixas pedindo negociação com o governo federal.

Em seu discurso, de quase meia hora, Dilma não tocou nos temas dos protestos. Deu os parabéns aos formandos, prometeu manter e ampliar o Pronatec e enalteceu alguns programas sociais de seu governo, como o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos. Sobre o ensino técnico, a presidente disse que ele vai ser o "símbolo" do crescimento do Brasil.

"O símbolo do Brasil desenvolvido não vai ser o telefone celular, o iPad, o cartão de crédito ou a carteira de trabalho", disse. "O símbolo do Brasil desenvolvido vão ser os diplomas técnicos de qualificação profissional." Logo após o encerramento da cerimônia, Dilma seguiu para o aeroporto, de onde partiu para Teresina (PI), onde participa de mais uma formatura de alunos do Pronatec. 

Enem: quer entender a TRI? Não pergunte a Dilma

Veja online

Questionada, via Facebook, sobre método usado na correção dos testes de múltipla escolha, presidente dá explicação sobre análise das redações

(Reprodução/Facebook) 
Presidente Dilma Rousseff manda beijo 
para estudante durante conversa pelo Facebook 

A presidente Dilma Rousseff realizou nesta quinta-feira um "Face to Face com Dilma" — sessão de perguntas e repostas — com interessados no Enem em sua página oficial no Facebook, administrada pelo PT. Aparentemente, o intuito era esclarecer pontos do maior vestibular do Brasil, mas a presidente escorregou em ao menos uma explicação.

Questionada sobre a Teoria da Resposta ao Item, a TRI (clique aqui para entender) — o complexo método de correção dos testes de múltipla escolha do Enem —, a presidente emendou uma explicação sobre a avaliação da redação — feita por corretores e que nada tem a ver com a TRI. Confira a conversa na imagem reproduzida a seguir:

Reprodução/Faacebook

Presidente Dilma Rousseff dá resposta errada
 para estudante durante conversa pelo Facebook

Com pouco mais de uma hora de duração, o "Face to Face" recebeu quase 600 comentários. Foi a terceira vez que Dilma usou a conta na rede social para interagir com o público. Além das respostas, ela atendeu a um apelo de um participante que queria um beijo. Dilma ignorou o pedido três vezes. Depois, finalmente, postou uma foto tirada em seu gabinete o comentário: "Leonam, um beijo!"

TRI — 
Ao contrário dos vestibulares tradicionais, em que cada resposta corretamente assinalada corresponde a um ponto, o Enem considera também os erros para determinar a pontuação dos estudantes. Se o participante acerta somente questões difíceis, sinaliza ao sistema de correção inconsistência no domínio da disciplina avaliada, pois a TRI considera que o conhecimento necessário à resolução dos testes fáceis é um pré-requisito à solução dos mais complexos. Assim, uma questão assinalada corretamente na prova não tem valor em si. Ela só adquire peso quando o sistema de correção avalia o desempenho geral do participante na prova e o grau de dificuldade da questão. A principal vantagem do sistema é permitir a comparação do desempenho de participantes de diferentes edições de uma mesma prova — exatamente como ocorre no Enem.

Mantega no centro da meta de inflação

Roberto Macedo
O Estado de S.Paulo

Em entrevista ao jornal O Globo no dia 4/5, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi questionado sobre a opção governamental por uma correção de apenas 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativa a 2015. A pergunta do repórter também falava de uma defasagem na tabela, de 60%, por causa de insuficientes correções anteriores quanto ao efeito da inflação que eleva a carga tributária.

Sua resposta foi a seguinte: "Em primeiro lugar, essa correção não era obrigatória. Os governos anteriores não faziam nenhuma correção. Nós temos feito isso para manter o imposto mais baixo para os trabalhadores. Na tabela, temos de calcular uma inflação média para o ano que vem. Não sabemos de quanto ela será, mas nada melhor do que o centro da meta (de 4,5%) para esse cálculo. Temos de supor que a inflação deverá ficar em torno do centro da meta".

Há vários problemas nessa afirmação do ministro. A ideia de que a correção não é obrigatória reflete uma conveniência do governo em prejuízo do contribuinte. Trata-se de uma forma de tributação adicional e, fosse o País efetivamente democrático, politicamente participante e informado sobre esses golpes baixos, um cabresto já teria sido colocado no governo para evitar tal abuso do seu poder de tributar. Quando o ministro diz que vai "(...) manter o imposto mais baixo para os trabalhadores (...)", na verdade ele está é ampliando a carga tributária que eles pagam. Mais à frente voltaremos a esse assunto.

Dizer que "(...) governos anteriores não faziam nenhuma correção (...)" é uma afirmação tão genérica quanto a famosa "nunca antes neste país", do ex-presidente Lula. O argumento ainda segue a linha petista de justificar equívocos pelos cometidos por outras pessoas ou administrações. Além disso, a afirmação é falsa, porque vez por outra houve correções. Eu não defenderia uma redução imediata de toda a defasagem, relativamente à inflação, da tabela do IRPF, mas caberia fazê-lo paulatinamente.

Outro disparate é o trecho em que o ministro fala de como calculou a taxa de inflação para 2015. Até num documento oficial do governo a taxa é maior. Refiro-me à de 5%, que foi a previsão de inflação para o IPCA, o índice-meta da política do governo, que serviu como um dos parâmetros econômicos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, enviado ao Congresso 15 dias antes de Mantega optar pela taxa de 4,5%, ou 10% menor, para a tabela do IRPF. Esse projeto foi preparado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Conclui-se que não houve diálogo entre os dois ministérios para assegurar a coerência de suas previsões de inflação.

Passando a previsões que sabidamente têm maiores probabilidades de acerto do que as usualmente propaladas pelo ministro, as semanalmente recolhidas pelo Boletim Focus, do Banco Central, que toda sexta-feira coleta de analistas do mercado financeiro e de consultores suas estimativas de vários indicadores econômico-financeiros, apontavam na última sexta uma previsão de 6% para a variação do IPCA em 2015. Ou seja, mesmo com a correção de 4,5% da tabela, a carga tributária do IRPF deve subir.

Outro aspecto a destacar na estranha argumentação do ministro Mantega é que o governo tem como meta de inflação uma taxa anual entre 2,5% e 6,5%, valores conhecidos como piso e teto da meta, respectivamente, e como centro dessa meta a taxa de 4,5%, utilizada para "corrigir" a tabela do IRPF. Ora, usualmente, a taxa anual efetiva tem ficado mais próxima do teto de 6,5% do que de 4,5%, e o ministro defende o resultado afirmando que ficou abaixo do teto, com o que a meta foi cumprida. Portanto, para avaliar sua política de metas de inflação, o ministro usa à sua conveniência o teto da meta; para determinar a correção da tabela, ele recua para o centro dela. Quando diz que "(...) nada melhor do que o centro da meta (de 4,5%) para esse cálculo", melhor mesmo é para o governo. Para o contribuinte, será mais um ano em que a carga do IRPF sobre seus rendimentos deverá aumentar.

Há, contudo, uma previsão do ministro que deverá se mostrar 100% correta: quando disse ter "(...) uma previsão de aumento de alguns tributos". Enquanto isso, o País continua sendo enganado pela deturpada e difundida visão de que o tal superávit primário do governo (receitas menos despesas, exceto juros) é a "economia que o governo faz para pagar parte dos juros da dívida". Com o governo sempre expandindo gastos, quem faz economia mesmo é o cidadão, com a maior tributação a que é levado por governos que seguem ampliando a carga tributária.

A subestimada correção da tabela do IRPF e os aumentos da carga tributária em geral deveriam ser assuntos a respeito dos quais teriam de ser cobrados compromissos explícitos dos candidatos à Presidência da República. Até aqui, não vi entrevistas em que fossem perguntados sobre estes que são aspectos cruciais da relação Fisco-contribuinte. No fim, os aumentos da carga tributária ou são decididos administrativamente pelo governo no caso de alguns impostos ou são aprovados a toque de caixa pela sua base parlamentar no Congresso, sem maiores questionamentos pelos contribuintes.

As pessoas jurídicas, por meio de suas entidades de classe, têm maior percepção do problema e costumam ser mais atuantes, ainda que só raramente bem-sucedidas na contenção do ímpeto arrecadador do governo. Se vier o dia em que tivermos manifestações populares contra aumentos de impostos e demarcação negativa dos políticos que ampliam a carga tributária, isso poderá sinalizar um grande avanço de práticas efetivamente democráticas do País.

Também será preciso ampliar a prática de contestar autoridades que, com seus argumentos insustentáveis, procuram enganar a população.

Os planos dos fundos

Fábio Giambiagi
Valor Econômico

Quem quiser ter uma aposentadoria elevada, terá que pagar adequadamente por ela

No Brasil, no passado, os fundos de pensão das estatais – incluindo instituições financeiras – foram muitas vezes causa de problemas fiscais, quando se revelava necessário cobrir desequilíbrios dessas entidades. Em função disso, em 1998 o país aprovou a Emenda Constitucional número 20, que determinou, de forma clara, a paridade contributiva entre o ente público patrocinador de planos de benefício e os participantes, pondo fim a uma era de benefícios abusivos. O dispositivo foi depois regulamentado pela Lei Complementar 108/ 2001, cujo Artigo 6 (parágrafo 1º) diz que “a contribuição normal do patrocinador para o plano de benefícios, em hipótese alguma, excederá a do participante”.

Na origem dos problemas dos planos estava o fato de que a grande maioria deles eram mantidos na modalidade “benefício definido” (BD), em que o participante tem o valor da aposentadoria determinado previamente, independentemente da trajetória financeira do fundo. Planos BD podem contar com benefícios elevados e serem equilibrados – desde que seu custeio, determinado atuarialmente, viabilize de fato arcar com os benefícios, isto é, desde que todos paguem por eles de forma adequada. Quando há resistência a contribuir por um valor maior, a abrir mão de aposentadorias elevadas e/ou a postergar a passagem para a inatividade, a tendência é que os planos apresentem déficit. Historicamente, esse foi o “pecado original” de muitos planos BD.

No Banco do Brasil (BB), na Petrobras e na Caixa Econômica Federal, a existência de planos BD gerou prejuízos, diagnosticados e enfrentados pelas três no contexto das mudanças institucionais dos fundos de pensão de final dos anos 90. Os desequilíbrios foram atacados mediante a revisão do regulamento e o fechamento dos planos, com a abertura de outro, diferenciado em relação aos originais, marcados pela generosidade dos benefícios. Note-se, na tabela ao lado, que nesses casos as instituições (Previ, Petros e Funcef) passaram a ter dois planos: o original, BD, com muitos assistidos, poucos ativos e grandes investimentos decorrentes da acumulação durante décadas; e o novo, na modalidade “contribuição definida” (CD) ou “variável” (CV). Nele, o benefício depende das contribuições aportadas e do desempenho das aplicações e, em geral, há muitos empregados ativos e escassos assistidos (por ser recente). Ao ser fechado o “plano mãe”, assim, estancou-se o problema e, a partir daí, houve novas regras, mais duras, para todos os participantes. Por isso, entre os 10 principais planos, quase todos BD (antigos) de empresas públicas, na enorme maioria dos casos a relação Ativos/Assistidos é nula ou muito pequena.

O comprometimento com o equilíbrio atuarial, recentemente, foi estendido aos servidores que vierem a ingressar na administração pública, quando o governo federal instituiu o fundo previdenciário dos servidores públicos federais (Funpresp), o que deverá ser um divisor de águas no setor e que tem sido emulado por alguns Estados. Planos que oferecem grandes benefícios precisam ser devidamente custeados pelos seus participantes por meio de contribuições paritárias com as do patrocinador e devem ser submetidos a um rigoroso escrutínio por parte dos órgãos de controle e supervisão. No futuro, até os juízes do Supremo tribunal Federal (STF) irão se aposentar com essas regras.

De um modo geral, é esse o padrão que se espera que deva vigorar no Brasil de agora em diante. Em outras palavras, quem quiser ter uma aposentadoria elevada, terá que pagar adequadamente por ela.


Dois Brasis

O Estado de S.Paulo

Em discursos simultâneos, um em Brasília, outro em Nova York, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard, traçaram retratos muito diferentes da economia brasileira e principalmente da política econômica em vigor no Brasil. O país do ministro e de sua presidente, Dilma Rousseff, continua em boas condições, com inflação controlada, contas públicas em ordem e expansão de investimentos em ritmo quase chinês. A descrição do professor Blanchard mostra um Brasil com baixo crescimento, investimento muito inferior aos padrões observados em outros países emergentes e uma política econômica sem credibilidade. Este segundo quadro é muito mais parecido com aquele apresentado por analistas do mercado financeiro, de consultorias independentes e de outras instituições multilaterais.

Em exposição no Congresso, o ministro da Fazenda prometeu maior crescimento econômico, nos próximos anos, em sincronia com a recuperação dos países mais avançados. Em outras palavras, voltou a apontar a crise internacional como causa principal - talvez única - dos problemas brasileiros nos últimos anos. Criticou de novo a decisão da Standard & Poor's de rebaixar a nota de crédito do País - um gesto sem repercussão nos mercados, segundo ele. O investimento estrangeiro continua entrando, argumentou, em ritmo equivalente a US$ 65 bilhões por ano, depois de uma breve turbulência ocasionada, no ano passado, pelo anúncio de mudança da política monetária americana.

Os investidores, disse Blanchard em Nova York, em reunião organizada pela Fundação Getúlio Vargas e pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, continuam "um pouco preocupados" com o Brasil. O motivo da preocupação, segundo ele, é a deterioração de indicadores importantes, sobretudo da inflação, das contas externas e das contas fiscais. Em Brasília, ao mencionar o ingresso de capitais, o ministro Mantega negligenciou um detalhe: o investimento estrangeiro direto foi insuficiente para cobrir em 2013 o déficit na conta corrente do balanço de pagamentos, de US$ 81,07 bilhões, e neste ano será, quase certamente, insuficiente para cobrir o rombo previsto, de US$ 80 bilhões.

O ministro da Fazenda reiterou o compromisso de entregar no fim do ano um superávit primário - dinheiro para pagar os juros da dívida pública - equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado, lembrou, foi obtido no ano passado. Essa lembrança foi má ideia. Afinal, o balanço fiscal foi fechado nos últimos dois anos graças a artifícios conhecidos como "contabilidade criativa", nome gentil para uma série de maquiagens e disfarces. Neste ano, o esforço para tornar menos feias as contas federais começou bem mais cedo, com o registro, já no primeiro trimestre, de dividendos 667,6% maiores que os de janeiro a março do ano anterior. Como se conhecesse a fala de Mantega, Blanchard observou em Nova York: "A questão da credibilidade das políticas é particularmente relevante no caso do Brasil".

Um dos pontos altos da exibição ministerial de otimismo, em Brasília, foi a referência à expansão do investimento em máquinas, equipamentos, instalações e outros meios de produção. O investimento brasileiro, disse Mantega, só tem crescido menos que o chinês. Blanchard foi mais prosaico. O Brasil tem investido, segundo lembrou, algo próximo de 18% do PIB. Não lembrou, nem precisaria lembrar, a proporção observada na China, de cerca de 40% do PIB, ou mesmo em vários países latino-americanos, igual ou superior a 24%. A insuficiente formação de capital fixo é uma das explicações, como observou o economista do FMI, do baixo crescimento econômico brasileiro.

O Fundo projeta para o Brasil, neste ano, uma expansão de 1,8%. Estimativas iguais ou em torno desse número têm sido apresentadas por outras entidades internacionais e por instituições privadas. O governo tem projetado números maiores - até 2,5% -, mas ainda muito baixos para os padrões dos emergentes e até de alguns países desenvolvidos. Em matéria de resultados econômicos, esse governo continua, como se vê, a contentar-se com bem pouco.

Veneno fiscal

Míriam Leitão e Alvaro Gribel  
O Globo

Os números são espantosos. De dezembro de 2006 até março deste ano, o total dos empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB. Esta semana o governo pediu ao Congresso a liberação de mais R$ 30 bilhões. É criação de dinheiro e contabilidade criativa ao mesmo tempo. Mas para o presidente do BNDES, as críticas estão envenenadas.

O veneno não está na crítica, mas nesse instrumento tóxico de endividamento público. O governo alega que está emprestando ao BNDES, mas, evidentemente, a instituição financeira jamais pagará isso ao Tesouro. Definir como "empréstimo" é manobra de polichinelo para enganar a contabilidade da dívida líquida. O veneno está também na forma de se transferir dinheiro do contribuinte para os grandes empresários. O Tesouro se endivida a 11% e empresta a 5%. Isso é realmente um veneno.

Dias atrás o governo pegou mais um dinheiro no BNDES, o segundo resgate fez com que o banco zerasse as reservas estatutárias, recurso que foi permitido pelo decreto 8.034, de 2013. Então é assim: o governo se endivida, faz um suposto empréstimo ao BNDES, depois o Tesouro pega dinheiro com o banco para turbinar seus resultados. É criação de dinheiro. Veneno puro.

No começo do ano, quando o governo anunciou um contingenciamento, algumas pessoas acreditaram que a Fazenda estava falando sério. Depois disso, foram retomados os truques para fabricação de dinheiro e manipulação de números. É o que diz o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria.

— Quando houve o anúncio de contingenciamento, demos um voto de confiança. O governo parecia ir pelo caminho de mais austeridade e controle de gastos porque havia o risco de rebaixamento da nota de crédito. Erramos nessa análise, porque o compromisso não durou três meses — disse.

Ele acha que de lá para cá o governo fez várias anúncios de aumentos de gastos ou de renúncia fiscal, como o da tabela de imposto de renda, reajuste do Bolsa Família, postergação do aumento de imposto sobre bebidas. Podem ser boas medidas, mas elas ajudam a erodir ainda mais o resultado do superávit primário. Por outro lado, aumenta seu endividamento para mandar dinheiro ao BNDES.

— Do primário do primeiro trimestre, de R$ 13,1 bilhões, 45% são dividendos pagos por BNDES, Caixa e Banco do Brasil. Além disso, houve aumento de gastos reais em 8,4%, enquanto as receitas cresceram 4,2%. A contabilidade criativa está a todo vapor — afirmou Felipe Salto.

Veneno é isso. É ir construindo falsas fontes de receita, endividando-se para emprestar a uma taxa de juros muito menor do que paga em sua dívida, usando as reservas estatutárias do banco para pagar dividendos e, tudo isso, permitindo que o banco viva sob o manto protetor do sigilo bancário para não prestar contas das suas decisões. Isso envenena a economia brasileira, principalmente porque chegou a uma enorme dimensão e não há garantias de que isso vai acabar um dia.




Ameaças ao equilíbrio fiscal

O Estado de S.Paulo

Questionamentos judiciais por empresas e cidadãos que se sentiram lesados por atos do poder público e pela lentidão da Justiça - às vezes provocada pelo governo como recurso para protelar o aumento de seus gastos - elevam para pelo menos R$ 909 bilhões o valor que o governo federal teria de desembolsar no caso de ser derrotado em todas as ações que estão tramitando nas várias instâncias do Poder Judiciário. Esse valor é 31% maior do que aquele calculado em 2013, como mostrou reportagem do Estado (4/5). Como o valor de muitas ações ainda não foi estimado nem pelos autores nem pelo governo, o total dos chamados riscos fiscais decorrentes dos passivos contingentes da União - como esses valores são designados oficialmente - é muito maior.

Na hipótese mais desastrosa para as finanças públicas - a de o governo e órgãos a ele vinculados serem derrotados em todas as ações e obrigados a cumprir a sentença de uma só vez -, a consequência mais provável seria a paralisia dos serviços públicos e um enorme calote federal. O que acontece na prática, porém, é que o impacto financeiro é diluído, pois as ações não são julgadas de uma só vez e, como mostram os casos em que já foi condenado, o governo retarda o pagamento por meio de impugnação, pedido de verificação técnica e jurídica dos valores cobrados e, por fim, parcelamento, com a emissão de títulos de pagamento de despesa decorrente de decisão judicial (precatórios).

Mesmo que seja muito remota sua condenação em todos esses processos, que compõem seu atual "esqueleto jurídico", o governo precisa, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), informar a situação dos processos em que é réu, indicando o conteúdo desses processos, sua situação, o grau de risco e, sempre que possível, o valor da causa. Essa informação faz parte dos anexos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 que tramita no Congresso.

A lista anexada ao projeto de LDO não inclui as ações em que, na avaliação do governo, o risco de derrota é considerado remoto. Tampouco foram inscritas as consideradas de risco praticamente certo, pois seus valores foram incluídos no Orçamento. Como as ações passam por diversas instâncias, sua tramitação é lenta, razão pela qual muitas das que integram a lista dos riscos fiscais aguardam sentença definitiva há mais de duas décadas - e, por isso, vêm sendo relacionadas há muitos anos.

Como mostrou o Estado, uma das principais causas do aumento do "esqueleto" estimado para 2015 é a elevação, de R$ 50 bilhões para R$ 173,5 bilhões, da estimativa do custo da derrota na disputa com empresas do setor sucroalcooleiro. Essas empresas pedem indenização da União pela fixação, pelo então Instituto do Açúcar e do Álcool (já extinto), de um preço para o açúcar e o álcool que, como alegam, seria menor do que os custos de produção calculados pela Fundação Getúlio Vargas. Esses processos foram iniciados há mais de 20 anos e se encontram em diferentes etapas judiciais.

Além do risco criado pela possibilidade de derrota na Justiça - e que inclui R$ 118 bilhões reclamados por prefeituras que alegam perda de participação nas receitas federais por causa de incentivos fiscais do governo para combater a crise -, há outros decorrentes de decisões do próprio governo. Entre eles está sua disposição de avalizar empréstimos crescentes de governos de Estado e prefeituras. No ano passado, o governo era avalista de empréstimos de R$ 52 bilhões. Em 2012, os avais somavam R$ 49 bilhões.

Tendo, desde seu início, mantido o discurso - até agora improdutivo - de estímulo aos investimentos para afastar os efeitos negativos da crise mundial sobre o País e sustentar o crescimento acelerado, o governo Dilma apoiou fortemente o endividamento externo de Estados, municípios e entidades por eles controlados. No primeiro ano do governo Dilma, o aval federal para empréstimos externos somava US$ 1,5 bilhão; em 2012, a soma saltou para US$ 11,3 bilhões; no ano passado, estava em US$ 6,3 bilhões. O governo aumentou seu risco, mas o desempenho da economia continuou pífio.