sexta-feira, maio 30, 2014

Custos da política econômica do ‘puxadinho’

O Globo
Editorial

Combater o índice de inflação e não a própria, e dissimular custos com subsídio oriundo de dívida pública são exemplares. Como nas favelas, é um tipo de solução perigosa

O termo, tirado do glossário urbanístico da favelização, se encaixa à perfeição à forma como a economia tem sido gerenciada desde que a anabolização feita a partir de fins de 2009, no estouro da crise mundial, passou a não produzir os efeitos esperados.

Os “puxadinhos” começaram a ser construídos à medida que os problemas surgiam — como é da natureza dos “puxadinhos”. É parte da cultura do “puxadinho” um estilo de ação do governo no varejo voltada a combater efeitos e não causas. O setor energético é a grande cobaia deste tipo de ação.

Se a inflação ameaça escapar do controle — por erros do governo no campo monetário e fiscal —, controlem-se tarifas de bens e serviços públicos. E assim os preços de combustíveis passaram a ser subsidiados pela Petrobras, enorme sobrecarga para uma empresa que necessita investir pesadamente.

Cálculos de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, feitos ainda na primeira quinzena do mês, indicavam uma defasagem de 17% no preço da gasolina e 15% no diesel. Para minimizar as dificuldades da estatal, obrigada a importar mais caro e vender mais barato, outro “puxado”: aumento da mistura de biocombustível no diesel.

A tática míope de se administrar o índice de inflação em vez de se combater com o vigor necessário os motivos da elevação dos preços tem provocado um enorme estrago no setor elétrico.

O objetivo era, e é, defensável: reduzir o custo da energia elétrica, um dos fatores negativos na já baixa capacidade de o Brasil competir no exterior e com os produtos importados. Ao se passar à prática, veio o desastre.

Coerente com o seu viés intervencionista, pelo qual tenta-se até tabelar lucro de empresa privada, o Planalto baixou por medida provisória um édito para que as estatais renegociassem suas concessões prevendo tarifas excessivamente baixas. Só as federais o fizeram, porque foram obrigadas. Com a seca e a necessidade de se manter as termelétricas em operação constante, tudo isso somado ao corte forçado de tarifas — com fins eleitorais —, criou-se enorme desequilíbrio financeiro no sistema, com a virtual quebra de distribuidoras. O resultado é que esse “puxadinho” deverá custar no mínimo R$ 20 bilhões ao Tesouro. Sem considerar o mirabolante empréstimo bancário de R$ 11 bilhões à Câmara de Comercialização de Emergia Elétrica (CCEE), entidade sem ativo para qualquer operação simples de crédito. Mas este foi um negócio especial...

Combater o índice de inflação e não a própria e dissimular custos com subsídios pagos por dinheiro oriundo de endividamento público — e não só no setor elétrico — são “puxadinhos” exemplares. Assim como nas favelas, este é um tipo de solução de alto risco.

Surto agudo de mau humor

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo 

Desânimo extra com a economia em maio era inédito desde a crise de 2008. É para tanto?

Há uma crise de confiança aguda na economia desde abril, sentimento ruim que, acabamos de saber, piorou em maio numa intensidade inédita desde 2008, quando a economia mundial parecia desmoronar devido à implosão da finança americana.

Trata-se de um exagero temporário devido a tumultos nas ruas, greves, protestos, tensão pré-campanha eleitoral? Trata-se de uma reação mais fundamentada aos sinais concretos de esfriamento da economia, porém nem assim tão intensos?

O desânimo de consumidores e empresários da indústria e dos serviços assemelha-se ao do ano recessivo de 2009. No caso de construção e comércio, o ânimo é um dos menores desde os anos de início dessas estatísticas, em 2010 ou 2011.

A sensação é captada pelas pesquisas da FGV ou das entidades empresariais.

A tendência de baixa da confiança é quase contínua desde meados de 2012, declínio regular com exceção da piora extraordinária que ocorreu com os protestos de junho de 2013 e a disparada do dólar de julho-agosto daquele ano.

Temos vivido outro surto entre abril e maio deste 2014.

No que diz respeito a fatos da economia, a novidade recente é que a frente fria começou a chegar ao mercado de trabalho, ao menos nas metrópoles, onde a população empregada parou de crescer faz uns seis meses e o total dos salários pagos estagnou em março, abril.

No mais, o clima era ainda de piora ou desmelhora gradual: crédito desacelerando, juros altos, inflação resistente, vendas de varejo crescendo menos, produção industrial no nível de 2008, com altas e baixas que se anulam. Há notícias pontuais preocupantes, como as férias coletivas em montadoras de veículos e, agora, em grandes produtores de eletrodomésticos, como a Whirlpool.

No curtíssimo prazo, a perspectiva de interrupções e empecilhos à produção e vendas devidas a protestos, tumultos e feriados da Copa pode estar minando a confiança de parte do empresariado nos negócios até julho, pelo menos. As notícias recentes de estagnação no emprego não devem suscitar decerto expectativas de vendas maiores.

Deve estar ficando mais intenso o sentimento de que 2015 deve ser muito fraco, ao menos muito obscuro, devido à eleição. Mesmo na ausência de "medidas impopulares" (ajuste econômico recessivo), no mínimo o efeito dos juros altos e da penúria do governo, entre tantos outros problemas, permite prognosticar um ano novo não muito diferente deste 2014, que parece precocemente envelhecido.

Isto posto, ainda não conhecemos com precisão o desempenho da economia nem no primeiro trimestre. O resultado do PIB sai apenas amanhã, de resto com mudanças na metodologia de cálculo.

Observadores ponderados esperam um desempenho pior que o do trimestre final de 2014. Esses economistas, de grandes bancos e consultorias, vinham estimando um crescimento em torno de 1,5% para o ano. Se o resultado do PIB confirmar as análises baseadas nos dados parciais, vão começar a revisão de suas estimativas para o ano na direção de crescimento de 1%. Ou seja, de crescimento quase zero da produção, do PIB, per capita.

Melhor que estejamos errados, na desconfiança e nas estimativas.

Por que eles odeiam tanto a classe média

João Luiz Mauad
Instituto Liberal

 Imunes à razão, os marxistas mantiveram, ao longo dos últimos séculos, uma fé inabalável nos prognósticos de seu guru, o que os leva a odiar com todas as forças tudo quanto lhes faça vislumbrar que ele pudesse estar equivocado


“A história do homem é a história da luta de classes” (Karl Marx)

Malgrado as mais contundentes demonstrações em contrário, os marxistas continuam não se dando por vencidos e insistem na existência de uma inexorável luta de classes, que terminará com a vitória final do proletariado e do modelo comunista. Num famoso vídeo que se tornou viral na internet, a filósofa marxista Marilena Chaui destila toda a sua verve contra a existência e a progressiva prosperidade da chamada classe média, não por acaso a prova cabal de que as profecias de Marx estavam absolutamente equivocadas. Diz a filósofa da USP:

“Eu odeio a classe média. Ela é um atraso de vida, é o que há de mais reacionário, conservador, ignorante, petulante, arrogante, terrorista…”

“Eu me recuso a admitir que os trabalhadores brasileiros, porque conquistaram certos direitos (…) se transformaram em classe média. (…) A classe média é uma aberração política, porque ela é fascista. É uma aberração ética, porque ela é violenta. É uma aberração cognitiva, porque ela é ignorante…”

Aquele discurso pode ter surpreendido alguns incautos, mas não quem já estudou, ainda que superficialmente, a teoria marxista. Chaui apenas reverbera as batatadas que produziram seus mestres no famigerado Manifesto Comunista. Vejam:

“De todas as classes que hoje em dia defrontam a burguesia só o proletariado é uma classe realmente revolucionária. As demais classes vão-se arruinando e soçobram com a grande indústria; o proletariado é o produto mais característico desta.

Os estados médios [Mittelstände] — o pequeno industrial, o pequeno comerciante, o artesão, o camponês —, todos eles combatem a burguesia para assegurar, face ao declínio, a sua existência como estados médios. Não são, pois, revolucionários, mas conservadores. Mais ainda, são reacionários, pois procuram fazer andar para trás a roda da história.”

Segundo a teoria, a acumulação capitalista faria com que uns poucos burgueses acabassem detendo toda a riqueza disponível, graças à exploração do restante da população. Toda o capital do mundo nas mãos de poucos, em contraste com a miséria de muitos, faria emergir a ira revolucionária que desembocaria, inexoravelmente, na tomada do poder pelo proletariado. O capitalismo nada mais seria, portanto, que uma etapa no caminho da consolidação do comunismo. De forma resumida, eis como a coisa toda deveria desenrolar-se, nas palavras de Marx e Engels:

“A condição essencial para a existência e para a dominação da classe burguesa é a acumulação da riqueza nas mãos de privados, a formação e multiplicação do capital; a condição do capital é o trabalho assalariado. O trabalho assalariado repousa exclusivamente na concorrência entre os operários. O progresso da indústria, de que a burguesia é portadora, involuntária e sem resistência, coloca no lugar do isolamento dos operários pela concorrência a sua união revolucionária pela associação. Com o desenvolvimento da grande indústria é retirada debaixo dos pés da burguesia a própria base sobre que ela produz e se apropria dos produtos. Ela produz, antes do mais, o seu próprio coveiro. O seu declínio e a vitória do proletariado são igualmente inevitáveis.”

Imunes à razão, os marxistas mantiveram, ao longo dos últimos séculos, uma fé inabalável nos prognósticos de seu guru, o que os leva a odiar com todas as forças tudo quanto lhes faça vislumbrar que ele pudesse estar equivocado, não só em suas teorias, mas principalmente em suas previsões. Daí porque o ódio por essa classe de gente que se convencionou chamar de “média”, cuja multiplicação, especialmente nos países capitalistas mais avançados, é a comprovação empírica irrefutável de que a fabulosa tese profética de Marx foi um erro crasso.

Os crentes desta religião confiam até hoje na realização da referida profecia e odeiam tudo quanto possa indicar que a história tenha seguido um caminho diferente. Odeiam especialmente o fato de que a história do capitalismo é a história da multiplicação acelerada da riqueza, e não da luta de classes. Acima de tudo, odeiam o fato de que a riqueza gerada pelo desenvolvimento industrial nos países capitalistas acabou beneficiando a maioria das gentes e não apenas os mais ricos.

Dotados que são de extraordinária vocação para retorcer a realidade, os marxistas jamais admitirão o fato de que os interesses dos agentes econômicos no capitalismo são harmônicos – como demonstraram Adam Smith, Bastiat e tantos outros – e não antagônicos, como queria Marx. Continuam apostando no caduco discurso de classes “hegemônicas” e “dominantes”, além de dar demasiada atenção às desigualdades de renda, no lugar de focar no combate à pobreza.

Ocultam de seus jovens prosélitos certas verdades, muitas vezes até óbvias, como a de que os interesses do banqueiro estão atrelados à prosperidade do devedor – não só para pagar os empréstimos contraídos, como para fazer outros – e não à bancarrota do mesmo. Utilizam-se de raciocínios espúrios que, na maioria das vezes, inferem a existência de uma conspiração burguesa para empobrecer o proletariado, muito embora a lógica mais rudimentar determine exatamente o contrário, ou seja: quanto maior a renda dos trabalhadores, maior será o consumo e melhor será para todos os produtores.

Peguemos, por exemplo, alguns dados estatísticos dos Estados Unidos da América – a mais capitalista das nações capitalistas – compilados pela Heritage Foundation:

43% de todas as famílias consideradas pobres são donas de sua própria casa. A residência padrão dessas famílias tem 3 dormitórios, 1,5 banheiro, garagem e varanda (ou pátio). 80% delas dispõem de calefação ou ar condicionado. Um típico americano pobre tem mais espaço de moradia do que a média das pessoas morando em Paris, Londres, Viena, Atenas e outras cidades europeias. Perto de ¾ das famílias pobres nos EUA são donas de pelo menos 1 carro e 31% têm dois automóveis ou mais. 97% das residências têm televisão a cores e mais da metade têm duas ou mais. 78% têm um DVD payer; 62% dispõem de Tv a cabo ou recepção por satélite. 89% das famílias pobres são donas de fornos de microondas, enquanto mais da metade delas têm equipamentos de som estéreo e 1/3 possui máquinas de lavar pratos.

Na média, portanto, um típico americano pobre tem um carro, calefação, geladeira, fogão, máquina de lavar roupa, forno de microondas, televisão a cores com recepção a cabo ou por satélite, aparelho de DVD e equipamento de som e telefone celular. Isso sem falar de esgotamento sanitário, energia elétrica e água encanada disponíveis a quase 100% da população daquele país.

Olhando os dados acima, fica claro que um cidadão considerado pobre, como definido pelo governo americano, desfruta de um padrão de vida infinitamente superior ao imaginado pelo mais abastado dos nobres na época em que Marx e Engels fizeram suas profecias.

Os padrões de consumo e conforto das famílias pobres da América – que são similares aos das classes médias em muitos países, inclusive o Brasil – é a prova cabal de que o capitalismo, longe de representar o empobrecimento da classe trabalhadora, tornou-se a sua verdadeira redenção, para desespero de muitos intelectuais, como Marilena Chaui.

Copom mantém taxa de juros em 11%. Mas há plano B para controlar a inflação?

João Pedro Caleiro
Exame.com

Depois de nove aumentos seguidos, Banco Central confirma expectativa do mercado e decide não mexer na Selic

José Cruz/ABr 
Alexandre Tombini, presidente do Banco Central desde janeiro de 2011

São Paulo – O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu hoje manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 11% ao ano.

A atitude já era esperada pelo mercado e foi antecipada pelo Boletim Focus e por relatórios de instituições financeiras.

É a primeira vez que a taxa é mantida depois de nove aumentos seguidos, um ciclo de altas que durou mais de um ano.

Em março do ano passado, os juros haviam chegado a 7,25% - a mais baixa Selic da história.

Os juros de 11% mantém o Brasil na primeira posição entre os maiores pagadores de juros reais do mundo.

Cenário
A decisão, unânime e sem viés, ocorre em um momento de tensão relativamente menor sobre a inflação.

O IPCA de abril veio em 0,67%, menor do que em março (0,92%), ainda que suficiente para levar o acumulado de 12 meses para 6,3%, próximo do teto da meta (6,5%).

A avaliação de instituições financeiras é que o choque dos preços de alimentos está se dissipando, mas que a inflação acumulada deve estourar o teto da meta entre julho e novembro

A ata do Copom será divulgada na próxima quinta-feira, 05 de junho, e a próxima reunião está marcada para os dias 15 e 16 de julho.

Juliana Pimenta/EXAME.com




STF adia mais uma vez julgamento dos planos econômicos

Talita Fernandes
Veja online

Ministros acataram pedido de adiamento da Procuradoria-Geral da República, que pede um novo cálculo sobre o lucros dos bancos públicos e privados nas décadas de 1980 e 1990. Data do novo julgamento é incerta

(STF) 
Ministro Ricardo Lewandowski, 
relator da principal ação sobre os planos econômicos 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram adiar novamente o julgamento dos planos econômicos. O caso estava na pauta desta quarta-feira, mas em votação no plenário os ministros concordaram em acatar os dois pedidos de adiamento. Um foi apresentado conjuntamente pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Banco Central (BC) e outro, protocolado na terça-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A data de um novo julgamento não foi confirmada, mas a expectativa é que só aconteça depois das eleições.

Não participaram da decisão os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Carmem Lúcia, que se declararam impedidos de analisar o caso. O conflito de interesse de Fux se deve ao fato de sua filha trabalhar no escritório do advogado Sergio Bermudes, que atua na defesa dos bancos numa das ações. Barroso já atuou em defesa dos poupadores. E Carmem Lúcia não revelou os motivos que a impediram de participar do caso.

O adiamento era aguardado desde a terça-feira, quando Janot fez o pedido de postergação do caso para reavaliar os cálculos sobre os lucros que bancos públicos e privados tiveram entre as décadas de 1980 e 1990. Nos bastidores, os três relatores dos processos, ministros Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, disseram não se opor ao adiamento.  

Ao adiar a análise dos planos, o STF contraria o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), representante dos poupadores nas ações coletivas, que apresentou no Supremo petição contra o adiamento. O pedido foi feito a Lewandowski, relator da principal ação sobre o tema, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 165. "A discussão no Supremo não é sobre números, por isso não cabe uma audiência para discutir os números. Os poupadores, na maioria idosos, já aguardam há mais de 20 anos a solução dessa questão", defendeu Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec, por meio de nota.

Os pedidos de adiamento são sustentados, entre outros pontos, pela divergência das estimativas sobre o impacto que uma decisão favorável aos poupadores traria ao sistema financeiro do país. Enquanto o Idec fala em um custo de cerca de 8 bilhões de reais para os bancos, levantamentos feitos pela LCA Consultores a pedido das instituições financeiras federais mostram um impacto maior: de 61 bilhões de reais até 340 bilhões de reais.

A divergência acontece, entre outros fatores, porque não se sabe ao certo quantos poupadores reclamariam na Justiça o direito de receber correções maiores, caso o STF dê ganho de causa aos detentores de poupança. Estima-se a existência de 400.000 ações sobre o caso. A grande indefinição está nas ações coletivas, uma vez que um número maior do que o dos poupadores que entraram na Justiça pode se beneficiar da decisão.

Histórico - 
O julgamento teve início em novembro do ano passado, quando foram realizadas as sustentações orais das partes envolvidas, e já foi adiado outras duas vezes, em novembro de 2013 e em fevereiro deste ano. O assunto deveria ter sido retomado na semana passada, mas acabou não entrando na pauta do Supremo.

O que está em julgamento é se os planos Cruzado, Verão, Bresser, Collor I e Collor II estão ou não dentro do arcabouço da Constituição. Os planos foram criados entre as décadas de 1980 e 1990 numa tentativa do governo de pôr fim à hiperinflação e promover a estabilidade econômica no país.

Os poupadores brigam na Justiça por taxas de correção da poupança maiores do que as que foram aplicadas na época. Eles entendem que os planos mudaram as regras de correção da caderneta de poupança, provocando perdas àqueles que mantinham o dinheiro aplicado nesse tipo de investimento.

STJ - 
Na quarta-feira da semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a incidência de juros de mora (aplicadas em caso de atraso no pagamento) sobre as correções dos planos econômicos e decidiu a favor dos poupadores, trazendo ainda mais complicações para o desfecho do caso.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que recorrerá da decisão. O julgamento influenciou o movimento das ações dos bancos na BM&FBovespa. Os papéis do Banco do Brasil, uma das principais instituições que seria afetadas, caíram mais de 7% naquele pregão.

A decisão do STJ tem impacto direto na questão em julgamento do Supremo. De acordo com o BC e a AGU, com o veredicto as estimativas de ressarcimento passaram de um piso de 23 bilhões para 61,4 bilhões de reais, de acordo com estudos feitos pela LCA Consultores. Se o STF decidir que os poupadores têm de ser indenizados, a decisão do STJ pode balizar o valor a ser recebido por eles, pois o tribunal entendeu que os juros de mora devem incidir a partir da citação em ação civil pública.

A estimativa é que metade das eventuais perdas saia dos cofres do BB e da Caixa. Em entrevista ao site de VEJA, o procurador-geral do Bando Central, Isaac Sidney Ferreira, afirmou que isso fará com que, em última instância, o custo das indenizações recaia sobre os contribuintes como um todo, já que o Tesouro Nacional é o maior acionistas dos bancos públicos.

TCU aprova com 26 ressalvas contas de 2013 da presidente Dilma

André De Souza
O Globo

Segundo órgão, mais de 60% do superávit primário veio de receitas extraordinárias obtidas pelo governo federal

Jorge William / Agência O Globo 
Presidente Dilma Rousseff no salão nobre do Palácio do Planalto 

BRASÍLIA - Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com 26 ressalvas nesta quarta-feira parecer prévio sobre as contas da presidente da República, Dilma Rousseff, referentes ao ano de 2013. Também foram feitas 47 recomendações a vários órgãos do Executivo. O resultado do julgamento do TCU é encaminhado ao Congresso Nacional, que faz a análise política das contas do governo.

Uma das ressalvas diz respeito ao descumprimento de um acórdão de 2012 do TCU, que determinou a apresentação das projeções dos juros subsidiados concedidos pela União, por meio dos bancos públicos federais, aos projetos da Copa do Mundo de 2014. O TCU apontou que os benefícios tributários, financeiros e creditícios referentes à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 alcançaram R$ 1,1 bilhão até 2013, sendo R$ 500 milhões para estádios, R$ 466 milhões para a organização do torneio; R$ 138 milhões para mobilidade urbana, e R$ 37 milhões para o programa ProCopa Turismo.

Apesar da não apresentação das projeções de benefícios concedidos a projetos da Copa, o ministro relator Raimundo Carreiro e o presidente do TCU, Augusto Nardes, evitaram dizer que falta transparência.

- Eu acho que, se não há transparência, é por falta de uma estrutura maior dentro do complexo do sistema de controle, eventualmente alguma falha em relação à própria transparência do Estado brasileiro - disse Nardes.

Tribunal apontou falta de informação sobre benefícios dados ao BNDES
Uma segunda ressalva diz respeito também ao descumprimento de outro acórdão de 2012, que estipulou a apresentação de projeções anuais que permitam conhecer o total dos benefícios financeiros e creditícios concedidos pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O descumprimento levou o TCU, inclusive, a recomendar a Secretaria de Política Econômica e a Secretaria do Tesouro Nacional a elaborarem e apresentarem, no prazo de 90 dias, as projeções para os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.

Entre as ressalvas listadas pelo TCU está a ausência do valor do estoque de dívida ativa do Banco Central no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. Apontou ainda que sete estatais, entre elas a Petrobras e a Transpetro, executaram irregularmente despesas acima do limite limite autorizado para a fonte de financiamento. Outras oito estatais apresentaram programações de despesas superiores à dotação aprovada, entre elas a Petrobras, a Caixa, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e o Banco do Nordeste.

TCU faz ressalvas sobre dívidas ocultas
A maioria das ressalvas (18) são referentes ao balanço geral da União (BCU). A principal distorção foram os chamados passivos ocultos. "Governos centrais geralmente possuem quatro passivos relevantes: dívida pública, passivos atuariais, passivos contingentes e contas a pagar. No Brasil, dois desses passivos não são adequadamente evidenciados nas demostrações financeiros do governo federal: os passivos atuariais e o contingentes. Apesar de se referirem a estimativas contáveis, esses passivos não cumprem os requisitos técnicos para serem reconhecidos, mensurados e evidenciados", diz o relatório.

- O Ministério da Fazenda se comprometeu a adotar as medidas necessárias e suficientes para evidenciar a real situação patrimonial já em 2014 - informou o ministro relator Raimundo Carreiro.

Maior parte do superávit foi obtido com receitas extras, critica TCU
Além das ressalvas, o relatório avaliou várias ações do governo federal. Carreito criticou, por exemplo, a forma como o governo federal tem buscado o superávit primário, que em 2013 ficou em R$ 74,7 bilhões quando considerada apenas a União, ou 1,55% do PIB. O valor ficou abaixo da meta de R$ 108,1 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acima dos R$ 73 bilhões quando as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram deduzidas da meta. O relator destacou que boa parte do resultado se deve a receitas atípicas, como o parcelamento de dívidas.

- Verifica-se que mais de 60% do superávit primário alcançado pela União veio de receitas extraordinárias, diferentemente da arrecadação de tributos e contribuições. Ao longo dos últimos anos, mudanças metodológicas. transações atípicas, cada vez mais complexas, vêm contribuindo para reduzir a transparência e dificultar o entendimento sobre que superávit primário o governo tem de fato perseguido - afirmou Carreiro.

Nardes criticou o volume crescente de restos a pagar, que, segundo ele, atrapalha o planejamento dos investimentos.

- Quando não se paga na época adequada, se atrasam as obras. Uma das razões dos atrasos é essa questão de não entregar no momento correto. Prejudica as empresas, até quebra as empresas. Temos que ter planejamento, ou seja, fazer os pagamentos não tudo no final do ano, mas de forma organizada, planificada, e não deixar acumular - afirmou o presidente do TCU.

Infraestrutura: falta transparência na ANTT
Na parte de infraestrutura, o ministro destacou a ausência prolongada de diretores nas agências reguladoras, cujos postos acabam sendo ocupados por interinos. Isso, na opinião do relator, põe em risco a autonomia das agências. A situação é pior na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que além da grande vacância, sofre com falta de transparência. Na outra ponta, estão a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com amplo acesso a seus documentos e atos decisórios por meio da internet.

- Verificou-se que as agências reguladoras têm sofrido com a demora na indicação e nomeação de dirigentes, resultando em prolongados períodos sem ocupação de vagas nos conselhos e nas diretorias, o que restringe a capacidade decisória - afirmou Carreiro.

No campo da assistência social, Carreiro apontou insuficiência na fiscalização dos recursos descentralizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e insuficiência de supervisão ministerial em relação às entidades portadoras da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Carreiro destacou também a baixa execução dos investimentos, que, segundo ele, têm contribuído para o crescimento nos últimos anos do estoque de restos a pagar, ou seja, pagamentos adiados de um ano para outro. Eram R$ 115 bilhões em 2009, R$ 129 bilhões em 2010, R$ 141 bilhões em 2011, R$ 177 bilhões em 2012, e R$ 219 bilhões em 2013.

No rol de 18 recomendações feitas ao Executivo no relatório do ano anterior, referentes a 2012, o TCU constatou que oito foram atendidas, quatro parcialmente atendidas, duas estão em atendimento e quatro não foram atendidas.

Segundo o TCU, a análise das contas de 2013 foi orientada sob o tema “Governança Pública para o Desenvolvimento”, que cuidou "especificamente de aspectos de governança em políticas públicas consideradas prioritárias para a promoção do desenvolvimento nacional justo e sustentável, nas áreas de educação, proteção social, infraestrutura, pesquisa e inovação, meio ambiente e segurança pública".

O parecer é apenas sobre as contas do Executivo, mas o TCU também elaborou relatório sobre as contas dos outros poderes e do Ministério Público. A sessão do TCU em que as contas foram aprovadas contou com a presença de três representantes do Executivo: os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. Eles tiveram que ouvir discursos de vários ministros do TCU criticando fragilidades da economia brasileira.

A palavra final sobre o relatório é do Congresso Nacional. Mas, o último relatório do TCU que foi aprovado pelo Legislativo é do ano de 2001, quando Fernando Henrique Cardoso ainda era presidente da República. Além disso, até hoje não foram analisadas pelo Congresso as contas do período 1990-1993.
- Fiz apelo ao ministro Adams, já fiz isso para o presidente do Senado. Devemos hoje à tarde ir ao Congresso Nacional para entregar o relatório. E o apelo é que seja votado, porque tem alguns anos que não são votados. Eu já fiz esse apelo ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara - disse Nardes.

Petros atuou em fraude no BVA, diz BC

Carolina Mandl e Talita Moreira 
Valor

A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, concedeu R$ 95 milhões em empréstimos a empresas ligadas aos controladores e ex-diretores do banco BVA, instituição que teve liquidação extrajudicial decretada em junho, segundo relatório final da comissão de inquérito do Banco Central (BC).

Segundo a autoridade, há indícios de crimes cometidos tanto por controladores e ex-diretores do BVA quanto pela fundação.

Para o BC, a Petros cometeu dois tipos de irregularidades. Uma delas é ter assumido o papel de banco, algo proibido pela regulação. A outra é que gestores da Petros atuaram num esquema com indícios de conluio, que tinha como objetivo transferir recursos para executivos do banco.

O levantamento feito pelo BC mostrou que a Petros concedeu, na prática, um empréstimo direto à Providax, empresa fundada por diretores do BVA. Formalmente, o BVA vendeu ao fundo cédulas de crédito bancário (CCBs), emitidas pela companhia - operação regular para fundos de pensão.

Checagem feita pelo BC, porém, mostra que a Petros efetuou o pagamento ao BVA por CCBs emitidas pelas Providax antes mesmo de o banco liberar o crédito à empresa. "O banco não chegou a ser credor da Providax nem mesmo por um único dia", diz o BC.

A outra irregularidade é que a operação com a Providax teria sido estruturada, em última instância, para transferir dinheiro aos controladores do BVA.

Isso porque a Providax foi fundada por dois então diretores do BVA, Rodolfo Vasconcellos e Antonio Luiz Pascoal, em julho de 2010, com sede no endereço do próprio banco.

Em abril de 2011, a Providax emitiu R$ 50 milhões em CCBs, operação aprovada por pessoas que ocupavam tanto a diretoria do banco quanto da empresa. O fechamento da transação, porém, se deu quando diretores da Providax haviam renunciado e, no lugar deles, foram eleitas pessoas sem aparente relação com o BVA. Essa troca, diz o BC, pode ter sido um "ardil engendrado para dissimular o interesse daqueles [os diretores do banco] no empréstimo".

Para reforçar a tese do BC, a Providax utilizou os recursos captados com a emissão das CCBs para comprar ações da Vidax, prestadora de serviços de telemarketing. Em setembro de 2009, a Vidax tomou um empréstimo de R$ 20 milhões do BVA. Em seguida, R$ 15 milhões foram transferidos à Comanche, empresa criada por Ivo Lodo, sócio do BVA, e por Vasconcellos.

O relatório do BC afirma que as CCBs "provavelmente não teriam sido cedidas a um fundo de pensão de empresa estatal sem a participação ativa de seus gestores", principalmente pelo fato de a operação ter sido tramada desde o início entre o banco e a Petros. Segundo o BC, atuaram na operação os gerentes da Petros Sandro Chun, Manoel Gonçalves, Luiz Antonio dos Santos e Marcelo Antônio de Souza.

Não é a primeira vez que a Petros compra CCBs estruturadas por bancos liquidados. A fundação amargou perda de R$ 72 milhões por comprar papéis que tinham como lastro operações de crédito consignado geradas pelo banco Morada.

Em nota enviada ao Valor, a Petros informou que não teve acesso ao relatório e, portanto, não tinha "elementos suficientes para se pronunciar sobre o assunto".

No entanto, a Petros negou ter concedido empréstimos à Providax e que o processo de aprovação das CCBs seguiu os critérios de governança do fundo. "(...) A Fundação esclarece que a operação obedeceu todos os trâmites legais, não tendo sido concedido qualquer crédito diretamente à empresa", afirmou.

Segundo a nota, o comitê técnico da fundação considerou os ratings das operações, o estatuto social da empresa, a análise dos fluxos de caixa e as garantias relacionadas à operação, entre outros indicadores.

A partir do descumprimento das obrigações, destacou a Petros, a fundação "iniciou o processo de execução das garantias".

O relatório aponta indícios de crimes por parte de executivos do BVA, como Ivo Lodo (sócio), Vasconcellos e Pascoal. Entre os crimes estariam gestão temerária e fraudulenta e apropriação indébita.

O documento está em análise na Justiça e foi encaminhado ao Ministério Público. Procurado pela reportagem, Lodo afirmou por meio da assessoria de imprensa que se defenderá.

Programa de mobilidade do governo também está parado

Dyelle Menezes
Contas Abertas


Enquanto no último dia 23 a cidade de São Paulo registrou o maior histórico de lentidão, com 344 km de ruas e avenidas congestionadas, apenas 7,2% do orçamento do programa orçamentário “Mobilidade Urbana e Transito” foram aplicados até o momento. O valor representa R$ 225 milhões. A verba para o programa neste ano é de R$ 3,1 bilhões.

Na principal ação da rubrica “Apoio a Sistemas de Transporte Publico Coletivo Urbano”, por exemplo, foram desembolsados apenas R$ 84,7 milhões dos R$ 2,7 bilhões orçados para 2014.

A iniciativa prevê o apoio à implantação e requalificação de infraestrutura de sistemas de transporte público coletivo urbano de passageiros visando a ampliação da capacidade e a promoção da integração intermodal, física e tarifária dos sistemas de mobilidade urbana. A ação prioriza o transporte público coletivo urbano, promovendo a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade universal e a integração com os meios não-motorizados.

Outra iniciativa para qual o orçamento não foi utilizado é a de apoio a implantação do trecho sul (Vila das Flores a João Felipe) do sistema de trens urbanos de Fortaleza, no Ceará. Do total de R$ 138 milhões previstos para a ação, apenas 19,4% foram aplicados.

De acordo com o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, a baixa execução se deve ao fato dos investimentos compreenderem projetos de engenharia, de responsabilidade dos estados e municípios, que ainda estão em elaboração.

“A intervenções propostas são de natureza complexa e majoritariamente em eixos consolidados e estruturantes dos grandes centros urbanos. Portanto, a execução do programa é consequência da maturação desses projetos”, afirma nota.

De acordo com a Pasta, os recursos para a viabilização dos empreendimentos já foram empenhados pelo governo federal, que são acessados à medida da execução das obras pelos estados e municípios. Apesar disso, apenas R$ 191,1 milhões foram reservados no orçamento ate o momento.

O desembolso do programa acompanha o ritmo das obras de mobilidade da Copa do Mundo. Menos de um terço das obras previstas para a Copa do Mundo vão ficar prontas, e os projetos de mobilidade urbana ficaram restritos aos estádios. Muitas ficaram no meio do caminho e outras sequer saíram do papel. Do total de R$ 8,1 bilhões orçados para as obras, apenas R$ 3,2 bilhões já foram executados.

Além disso, o levantamento da ONG Contas Abertas mostra que a previsão inicial de gastos era de R$ 12 bilhões. Algumas obras foram retiradas e outras incluídas, porém, o próprio governo admite, só estarão totalmente prontas as que ficam no caminho que dá acesso direto aos estádios. Algumas até começaram, mas não serão finalizadas até o mundial.

Em muitos casos houve problemas de projetos, o que é recorrente em todo o país e não apenas para as obras da Copa. Em Goiânia, o Veículo Leve Sobre Trilhos, para desafogar o trânsito na avenida que corta a cidade, vai começar a ser construído quase três anos depois do previsto e só deve ficar pronto em 2016.

No metrô de Brasília, que só atende a parte sul da cidade, a ampliação é promessa. Seriam construídos mais 7,5 km de linhas, com cinco novas estações, ligando a região norte ao centro. Custo total: R$ 700 milhões. A União garantiu empréstimo de R$ 630 milhões, só que dois anos se passaram e o governo local não apresentou o projeto básico de engenharia e nada saiu do papel.

Ao todo, 44 obras em grandes cidades foram incluídas no PAC da Mobilidade Urbana, mas só 21 foram aprovadas e contratadas. Nem mesmo o dinheiro do fundo perdido, sem necessidade de devolução, foi totalmente utilizado: menos de 4% dos recursos previstos foram investidos.

Dilma diz que estagnação é normal no período eleitoral. Não é, não!

Tatiana Farah 
O Globo

Em jantar com comunidade judaica, presidente afirmou que o país não sofrerá com racionamento energético



SÃO PAULO. A presidente Dilma Rousseff afirmou à comunidade judaica na noite desta quarta-feira que o clima pré-eleitoral reflete no baixo crescimento econômico do país. Dilma participou de um jantar com cerca de 80 empresários, intelectuais e lideranças ligadas à Confederação Israelita Brasileira (Conib) e tentou tranquilizar os empresários ao dizer que o país não sofrerá com o racionamento energético. Nesse ponto do discurso, fez a única provocação com tom eleitoral do jantar oferecido pelo presidente da Conib, o médico Claudio Lottenberg, ao dizer que haverá racionamento de água, mas em São Paulo. O estado, governado pelo PSDB, vive uma crise de abastecimento de água.

— A presidente disse que existe uma estagnação que é normal nos períodos pré-eleitorais. Ela chamou a atenção para um particular: toda vez que tem um período eleitoral, essa instabilidade acontece. É uma tradição e não acontece apenas aqui. Uma certa estagnação acontece também nos Estados Unidos. Na reeleição do presidente (Barack) Obama também teve um sentido de paralisação. É um cenário que é normal. Ela disse que até novembro o Brasil vai passar por isso, mas, quanto à instabilidade do dólar e às questões inflacionárias, ela disse que, de certa maneira, isso está sob controle — contou Lottenberg, em entrevista depois do jantar em sua casa.

A presidente falou longamente sobre números da economia brasileira, defendeu o programa Mais Médicos e pediu uma torcida pela Copa do Mundo. Criticada por conversar pouco com o empresariado, Dilma fez questão de cumprimentar quase todos os que participaram do encontro e de citar diversos nomes durante seu discurso. Ao final, como o jantar fora marcado no mesmo dia do aniversário da anfitriã, Ida Lottenberg, Dilma puxou o coro de "Parabéns a você".

A presidente respondeu a três perguntas dos convidados, mas o único ponto crítico partiu do jornalista e empresário João Dória Júnior, que perguntou à presidente sobre a crise de credibilidade que o país estaria vivendo. Ele contou ter participado de um encontro de empresários e investidores nos Estados Unidos e ter concluído que o país tem "quase nenhuma" credibilidade. Dória Júnior perguntou também sobre a falta de investimentos americanos no país.

— Ela deu dados que falam do crescimento do país, da taxa de desemprego, comparativamente com os Estados Unidos, que na verdade não estão crescendo como diziam que iriam crescer. A presidente disse: os Estados Unidos acreditam fortemente é no México e o que eu posso fazer com isso? — relatou Lottenberg.
Para defender o baixo crescimento econômico do país, Dilma também comparou seu governo com os três primeiros anos de seus antecessores, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

— Os tetos inflacionários também foram elevados e, aliás, maiores do que ela está enfrentando neste momento — disse Lottenberg, que completou: — Todos saímos extremamente sensibilizados pelo carinho e até pela forma estruturada com que a presidente coloca as coisas. Ela conhece profundamente os números. Ela é, realmente, uma pessoa diferenciada.

À comunidade judaica, Dilma disse estar preocupada com o avanço de partidos de direita no Parlamento europeu e contou que, depois que escreveu aos líderes religiosos internacionais pedindo uma mensagem para a Copa do Mundo, os primeiros a responder foram os rabinos-chefes de Israel. Ela chegou a entregar uma cópia da mensagem israelense, que fala sobre paz, ao presidente da Conib.

Petistas da comunidade judaica participaram do jantar, como o prefeito Fernando Haddad e o governador Jaques Wagner. Entre os empresários, estavam Elie Horn, da Cyrela, Meyer Nigri, da Tecnisa, Ivoncy Ioschpe, fundador da Iochpe-Maxion, Daniel Feffer, do grupo Suzano.

Este é o terceiro jantar oferecido pela comunidade judaica a pré-candidatos à Presidência. O tucano Aécio Neves e o socialista Eduardo Campos já se reuniram com o grupo. Tanto eles como Dilma receberam mimos com significado religioso da comunidade israelita. Dilma ganhou de Lottenberg com um menorah, o candelabro judaico.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Além do crescimento pífio, incluindo 2014 que não ficará distante da média abaixo de 2% ao ano desde que Rousseff assumiu, a indústria está estagnada há mais de 2 anos e isto não se dá não ser por ano eleitoral, mas por um governo medíocre como tem-se caracterizado este primeiro mandato de Rousseff. A estagnação econômica é apenas reflexo de escolhas ruins. Só isso, o resto é papo furado de quem quer justificar  sua incompetência.  

Interessante notar que a senhora Rousseff, admite pela primeira vez, que a economia está estagnada. Só falta culpar FHC pelos próprios erros e incompetência!

Mas ainda voltaremos ao tema. 

Taxa de desemprego em 6 regiões metropolitanas fica em 11,1% em abril

O Globo

Número de desempregados cresce em 30 mil, para 2,32 milhões de pessoas

SÃO PAULO - A taxa de desemprego em seis regiões metropolitanas ficou em 11,1% abril, ante 11% em março e 11,2% em igual período do ano passado. Esse leve aumento ocorreu devido a eliminação de 6 mil vagas de trabalho e ao ingresso de 24 mil pessoas no mercado de trabalho, ou seja, no mês, cresceu em 30 mil o número de desempregados no mês e de 21 mil em 12 meses, para 2,32 milhões desocupados, segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) elabora pela fundação Seade e pelo Dieese. A população economicamente ativa calculada é de 20,9 milhões.

O levantamento leva em conta os dados das regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Os maiores aumentos da taxa de desemprego em abril ocorreram em Belo Horizonte e Recife, que chegaram a, respectivamente, 8,7% e 13,3%. Em Fortaleza, houve recuo para 7,6%. Nas demais regiões, o índice ficou praticamente estável.

Em relação ao rendimento médio, os dados são referentes ao mês de março. No mês, o rendimento médio real (já descontada a inflação), apresentou elevação de 0,7% entre os ocupados (como os autônomos) e 0,8% para os assalariados. A renda média é de, respectivamente, R$ 1715 e R$ 1738.

Salário médio caiu para 3,1 mínimos em 2012, diz IBGE

Exame.com
Daniela Amorim, Estadão Conteúdo

O salário médio mensal do trabalhador teve um ganho real de apenas 2,1% em um ano

USP Imagens 
Dinheiro: o governo é responsável 
pelo pagamento de quase 30% dos salários do país

Rio - O país ganhou mais empresas, mais empresários e mais funcionários na passagem de 2011 para 2012.
Mas o destaque foi a magnitude do crescimento do total de salários e outras remunerações, de 7,1% no período, segundo o Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira, 28.

No entanto, o salário médio mensal do trabalhador subiu menos, um ganho real de apenas 2,1% em um ano, ficando em nível equivalente a 3,1 salários mínimos em 2012 (R$ 1.943,16), abaixo dos 3,3 salários mínimos verificados em 2011 (R$ 1.903,76).

Em 2012, o País tinha 5,2 milhões de empresas e outras organizações formais ativas, que ocuparam 53,4 milhões de pessoas: 46,2 milhões (86,6%) de funcionários e 7,1 milhões (13,4%) de sócios ou proprietários.

Em relação a 2011, houve um aumento de 1,3% no total de empresas e outras organizações ativas, graças à abertura de 66 mil companhias em um ano.

Já o pessoal ocupado cresceu 2,3%, com mais 1,2 milhão de pessoas, entre sócios, proprietários e empregados.

Governo
O governo é responsável pelo pagamento de quase 30% dos salários do País, segundo o CEMPRE. Embora represente apenas 0,4% das organizações do cadastro, a administração pública absorveu 19,9% do pessoal ocupado assalariado e pagou 29,8% dos salários e outras remunerações em 2012.

O governo também pagou os salários médios mensais mais elevados, R$ 2.723,29, contra uma média de R$ 1.842,09 das entidades sem fins lucrativos e R$ 1.722,71 das entidades empresariais.

Em 2012, as empresas representavam 89,9% das organizações do País, com 76,3% do pessoal ocupado total (que inclui sócios e proprietários), 73,4% dos empregados assalariados e 63,9% dos salários e outras remunerações pagos em 2012.

Já as entidades sem fins lucrativos, que equivaliam a 9,7% das organizações existentes, detinham 6,7% do pessoal ocupado assalariado e 6,3% dos salários pagos no ano.

Em relação ao porte, as grandes empresas ainda são responsáveis por mais da metade dos postos de trabalho no País.

Apesar do predomínio das companhias de menor tamanho, as organizações com 250 pessoas ou mais respondiam por 53,7% do pessoal ocupado assalariado e 69,1% dos salários e outras remunerações.

Média mensal
O crescimento do total de salários e outras remunerações pagas no País chegou a 35,3% no período de 2008 a 2012, segundo o CEMPRE.

Na passagem de 2011 para 2012, o aumento foi de 7,1%. Já o salário médio mensal teve aumento real de 2,1% em 2012. Em 2009, o avanço tinha sido de 4,7%; em 2010, de 0,6%; e, em 2011, de 2,4%.

No acumulado de 2008 a 2012, o salário médio mensal cresceu 10,1%. Entre as 20 seções da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) Versão 2.0, 12 tiveram aumentos reais acima da média, com destaque para as Indústrias extrativas (44,5%), Saúde humana e serviços sociais (21,3%) e Construção (20,5%).

Os maiores salários foram pagos por Eletricidade e gás (R$ 5.968,28), seguido por Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (R$ 4.587,73) e Indústrias extrativas (R$ 3.899,12), atividades que responderam juntas por somente 2,7% do pessoal ocupado assalariado.

Na ponta oposta, os menores salários foram dos setores de Alojamento e alimentação (R$ 947,87), Atividades administrativas e serviços complementares (R$ 1.170,11) e Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 1.258,96).

ABSURDO: Térmicas ameaçam cortar luz de Manaus por falta de pagamento da Eletrobrás

Renée Pereira 
O Estado de S.Paulo

Empresas cobram na Justiça pagamentos atrasados da Eletrobrás Amazonas Energia e colocam em risco fornecimento da cidade

Donos de usinas termoelétricas que abastecem Manaus decidiram cobrar na Justiça a estatal Eletrobrás Amazonas Energia pela falta de pagamento. Há cinco meses sem receber pela energia gerada, as empresas ameaçam parar de produzir por incapacidade financeira e falta de materiais para operação e manutenção das usinas. Isso significa deixar a capital do Amazonas e cerca de 460 mil consumidores às escuras.

Em nota, a Amazonas Energia confirmou a inadimplência e explicou que os atrasos são decorrentes "da falta de recebimento dos recursos da CCC (Conta de Consumo de Combustível)" - hoje bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que virou um varal para bancar os mais diversos programas e despesas do setor elétrico. O assunto, segundo a estatal, está sendo tratado pelo Ministério de Minas e Energia, que não se pronunciou. "A distribuidora está em processo de negociação com as geradoras para que não haja impacto no suprimento."

Empresas ouvidas pelo Estado afirmam que, para honrar compromisso básicos, como pagar o salário de funcionários, tiveram de recorrer a empréstimos bancários por falta de caixa. Pedidos de insumos importantes para a operação das térmicas, como óleo lubrificante, que precisam ocorrer com 60 dias de antecedência, não foram feitos e o estoque está no fim.

"Só não paramos antes porque recorremos a bancos e ao capital dos sócios. Mas agora chegamos ao limite. Não temos mais o que fazer", afirma um executivo. A inadimplência da Amazonas Energia tem provocado um efeito cascata. Sem dinheiro em caixa, as empresas deixaram de pagar fornecedores, que agora não aceitam novos pedidos.

Em documento obtido pela reportagem, a GenRent, geradora responsável por 25% da demanda de Manaus, afirma à Amazonas Energia que sua operação poderá sofrer interrupções a qualquer momento por falta de insumos essenciais para o funcionamento das unidades. A empresa está no grupo de geradores que estão cobrando a estatal na Justiça por um débito de R$ 45 milhões.

Procurada, a companhia afirmou que o assunto está sendo tratado pela área jurídica e que não se pronunciará. Outra empresa que já entrou na Justiça para cobrar a subsidiária do Grupo Eletrobrás é a PowerTech, do grupo Lempar. A empresa também não quis comentar o assunto. No total, há cinco empresas com problemas de caixa por falta de pagamento da estatal. Essas usinas recebem o combustível da Amazonas Energia e bancam a operação e manutenção da unidade.

O problema é mais um reflexo das medidas adotadas pelo governo federal em 2012 para reduzir a tarifa de energia elétrica. Uma das decisões foi acabar com a CCC, criada em 1973 para ajudar no pagamento da geração termoelétrica (a base de óleo diesel e óleo combustível) dos Estados do Norte do País. Até o ano passado, o valor era rateado entre todos os brasileiros. Mas, para baratear a tarifa de energia, o governo federal eliminou o encargo.

Desde então as despesas com o subsídio têm sido bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), outro encargo que foi reduzido da conta de luz do brasileiro. Nos últimos meses, essa conta ganhou atribuições diversas, como honrar com o rombo bilionário das distribuidoras, pagar as indenizações das empresas que renovaram as concessões de geração e transmissão, bancar o Programa Luz Para Todos e cobrir a CCC. Resultado: faltou dinheiro para tudo, apesar de o Tesouro ter aportado recursos na CDE.

União é condenada por problemas no Hospital do Andaraí

O Globo 

Sentença menciona superlotação na emergência, falta de estrutura, de pessoal e de equipamentos
Obra atrasada tem prazo de 180 dias para ser concluída
Objetivo, diz a juíza, é 'impedir que pacientes sejam atendidos ou internados nos corredores'

Hudson Pontes / Agência O Globo 
Hospital Federal do Andaraí: superlotação na emergência, 
falta de estrutura, de pessoal e de equipamentos

Rio - A União foi condenada pela Justiça, a partir de uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Regional de Enfermagem (CRE), por problemas no Hospital Federal do Andaraí. Os pontos críticos são a superlotação na emergência, a falta de estrutura, de pessoal e de equipamentos. Segundo a sentença, a qualidade, eficiência e segurança da prestação de assistência médica à população está comprometida. Os problemas da unidade foram comprovados em vistorias do CRE, da Anvisa e da própria Justiça Federal. Segundo a juíza Fabíola Utzig Haselof, da 12ª Vara Federal, “vê-se que as obras previstas para reforma do setor de emergência estão atrasadas”. Uma multa será aplicada com o objetivo de determinar a conclusão das obras e “impedir que pacientes sejam atendidos ou internados nos corredores”. Além disso, foi determinada a aquisição de novo mobiliário, para melhorar o conforto das pessoas à espera de atendimento.

A União tem 180 dias para acabar com a superlotação na emergência. Quando este prazo se encerrar, a obra precisa estar concluída. A sentença diz que a União deve providenciar também a substituição do telhado do prédio principal e a conclusão, em no máximo 30 dias, da obra de substituição das esquadrias das janelas, que se encontram vedadas por tapumes improvisados. Além disso, a União terá de contratar, de forma temporária, 122 profissionais de enfermagem para ser integrados à equipe do hospital, bem como autorizar a prorrogação dos contratos temporários dos enfermeiros que já atuam na unidade.

Jaime Mitropoulos, procurador da República, destacou nos autos “a triste constatação de que as unidades de emergência e pronto atendimento encontram-se superlotadas e que diversos setores do hospital apresentam condições precárias, causando riscos aos pacientes”. Segundo Mitropoulos, o problema “revela o assustador quadro de inadequação do serviço público de saúde prestado pela União no Hospital do Andaraí, resultante da precária e deficiente estrutura, da ineficiência administrativa e da falta de itens básicos”.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Quando o governo da senhora Rousseff lançou o programa "Mais Médicos", e sem entrar no mérito da forma de contratação, dissemos que o governo estava atacando o problema da saúde pública apenas com um paliativo. A questão central não é apenas falta de médicos - até porque o governo sempre se negou a federalizar a profissão - mas sim de estrutura, falta de investimentos, falta de pessoal,  má gestão e desvios de recursos.  A situação do Andaraí representa apenas uma pálida ideia deste quadro. Em muitas unidades falta até medicamentos básicos e equipamentos, além da falta de manutenção na estrutura física das unidades. 

Tivesse real interesse de atacar o problema, junto com o programa "Mais Médicos", o governo também teria lançado um programa de recuperação da rede pública, coisa que até esta data não fez.  

Nos últimos anos, e aqui temos uma consequência grave da má gestão, descaso e omissão, o país perdeu mais de 40 mil leitos hospitalares para uma população que não para de crescer. Não é a toa a superlotação.

Faz bem a justiça começar a responsabilizar a União pelas mortes consequentes deste desleixo. Afinal, a falta de atendimento deve ser responsabilizada. E as mortes daí decorrentes, devem provocar indenizações às pessoas afetadas.     

Decisão do Cade sobre cimento vai gerar longa disputa

Exame.com
Alberto Alerigi Jr., Agência Reuters

Produtoras devem iniciar uma guerra judicial contra decisão que as obrigou a pagar multa recorde bilionária

Marcelo Almeida/EXAME.com 
Produção da Votorantim Cimentos: 
companhia foi uma das punidas pelo Cade

São Paulo - As maiores produtoras de cimento do Brasil devem iniciar uma guerra judicial contra decisão da quarta-feira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que as obrigou a pagar multa recorde bilionária e a vender parcela considerável de ativos, em um caso que consumiu oito anos de investigações.

Seja pelo tamanho da multa, seja pelas obrigações estruturais impostas ao mesmo tempo pelo Cade, a indústria brasileira de cimento considera que o Cade errou ao considerar que Votorantim Cimentos, Holcim, InterCement, Cimpor, Itabira e Itambé fizeram parte de um cartel que gerou prejuízos de 28 bilhões de reais aos consumidores do país.

O total de multas impostas pelo Cade alcançou o recorde de 3,1 bilhões de reais, com quase metade do total recaindo sobre a Votorantim Cimentos, líder do mercado nacional, com participação de 40 por cento. Além disso, as empresas terão que vender 20 por cento de sua capacidade de concreto em um prazo mantido sob sigilo pelo órgão de defesa da concorrência.

Entre as leis federais que amparam o Cade está a de número 12.529, de 2011. Em seus quase 130 artigos, destacam-se os de número 37 e 38: além de não especificarem precisamente o que é infração à ordem econômica, incluem o dispositivo que permite ao Cade praticar "qualquer outro ato ou providência necessários para a eliminação dos efeitos nocivos à ordem econômica".

"A lei é muito ampla, não está bem detalhada e isso, para os advogados, é um prato cheio", disse o advogado Bruno Leal Rodrigues, professor de Direito Econômico da FGV Rio de Janeiro, que não está envolvido no caso.

"A decisão foi bem draconiana. As multas são altas e as vendas de ativos são significativas... Nesse contexto, não há muita alternativa para as partes (que não buscar resolver o caso na Justiça)", afirmou Rodrigues.

A exemplo do famoso caso da compra da fabricante brasileira de chocolates Garoto pela Nestlé em fevereiro de 2002 e que segue até hoje tramitando na Justiça, a batalha das cimenteiras nos tribunais promete ser longa.

A tendência é cada empresa abrir processos individuais na Justiça Federal de primeira instância em Brasília para tentar buscar liminares que obriguem o Cade a esperar na execução das penas.

O vice-presidente da Itabira Agro Industrial, Sergio Maçães, afirmou à Reuters que espera que o processo que será aberto em defesa de sua companhia "será muito grande, e não será fácil, curto, de rito sumário, porque são muitos aspectos".

A Itabira foi condenada pelo Cade a pagar 411 milhões de reais e a vender 20 por cento de sua capacidade em concreto. Porém, segundo Maçães, a empresa não tem unidades concreteiras, nem participações em outras empresas do ramo.

"Não aceitamos, refutamos integralmente a decisão", afirmou o executivo.

Procuradas, a Votorantim Cimentos e a Camargo Corrêa, que controla InterCement e Cimpor, não se pronunciaram nesta quinta-feira. Na véspera, as empresas enviaram comunicados à imprensa prometendo recorrerem à Justiça e em que usaram expressões como "injustificada", "sem base legal" e também "penalidades descabidas" para qualificar a decisão do Cade.

De toda a forma, para recorrerem, as empresas terão que depositar o valor das multas em juízo se não obtiverem liminares que suspendam os efeitos da decisão do Cade, que pela lei pode até mesmo nomear interventores como forma de garantir o cumprimento das penas.

Segundo o professor da Direito Econômico da FGV Rio, casos antitruste geram questões altamente complexas para um judiciário que não está muito bem aparelhado para enfrentar discussões do tipo, diferentemente dos Estados Unidos, onde casos sobre concorrência são levados diretamente ao judiciário.

Assim, tendo em vista a discussão de mais de 10 anos do caso Nestlé-Garoto, a decisão do Cade sobre as cimenteiras não deve gerar no curto ou no médio prazos os esperados efeitos estruturantes de recuperação da concorrência.

Cade mantém punição recorde de R$ 3 bilhões para cartel do cimento

Nivaldo Souza 
Agência Estado

Conselheiro que pediu vista do processo, em janeiro, apresentou seu voto nesta quarta-feira, confirmando multa bilionária e venda de ativos; companhias prometem recorrer à Justiça  


BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu nesta quarta-feira, 28, o julgamento do cartel das cimenteiras, que durante décadas controlou o preço de um dos principais insumos da construção civil no País e deu prejuízo de R$ 1 bilhão aos consumidores brasileiros. Por sugestão do último conselheiro a votar, Márcio de Oliveira Júnior, o tribunal endureceu as penas ao grupo de empresas envolvido.

Segundo o voto de Oliveira Júnior, as empresas Votorantim Cimentos, Holcim do Brasil, InterCement (antiga Camargo Corrêa Cimentos), Cimpor Cimentos do Brasil, Itabira Agro Industrial, e Companhia de Cimento Itambé deveriam vender 20% de sua capacidade de produção instalada em concreto, se desfazer de participações minoritárias em outras companhias do setor, não poderiam contratar financiamentos de bancos públicos e seriam excluídas de programas de refinanciamento de débitos tributários, como o Refis.

As empresas foram multadas globalmente em R$ 3,1 bilhões. "As perdas (das empresas) deveriam ser superiores ao que deveriam ganhar, mas a verdade é que o dano é muito mais alto do que as sanções aplicadas", afirmou o conselheiro. "As multas representam parcela pequena do faturamento de todo o grupo."

A Votorantim recebeu a maior multa, no valor de R$ 1,565 bilhão. A empresa, apontada como líder do cartel, coordenado por seus executivos, também será a única obrigada a vender ativos em cimento utilizados para instrumentalizar o cartel. Essa foi a única exceção na condenação. Em nota, a empresa disse que a decisão é "injustificada, sem suporte nos fatos e sem base legal". A empresa vai recorrer judicialmente da decisão administrativa.

Assim como as demais empresas, a Votorantim está proibida de abrir novas fábricas de escória e cimento nos próximos cinco anos; deve vender ativos minoritários em cimenteiras, concreteiras e em escória; fica proibida de tomar empréstimos até a venda desses ativos; está desautorizada a parcelar impostos e tributos federais. As empresas também ficam privadas de tomar empréstimo de agentes financeiros controlados pelo Poder Público, como o BNDES.

A Holcim foi multada em R$ 508,593 milhões, a Itabira em R$ 411,669 milhões, a Cimpor em R$ 297,82 milhões, a Camargo Correia em R$ 241,7 milhões e a Itambé em R$ 88 milhões. As empresas já haviam sido condenadas em janeiro, após parecer do relator Alessandro Octaviani, que havia imposto a multa bilionária às empresas.

Oliveira Júnior pediu vistas do processo, após outros três dos cinco membros do Cade com direito a voto no caso terem sido favoráveis ao relatório de Octaviani. Segundo ele, o pedido de vistas ocorreu por haver "divergências formais e pontuais" em relação à maneira como Otacviani relatou o cartel. O conselheiro, contudo, ressaltou que não havia divergência em relação às provas materiais que confirmam o cartel. Foram inocentadas por unanimidade pelos conselheiros de participação no cartel a Empresa de Cimentos Liz e a Lafarge Brasil.

Em nota, a InterCement disse lamentar que o julgamento "tenha estabelecido penalidades descabidas e negado à companhia um julgamento imparcial, ignorando a ausência de provas e desrespeitando o devido processo legal". A empresa também afirmou que, ao fim de todos os trâmites legais, acredita " sua inocência será reconhecida e a justiça, restabelecida".

O cartel controlou 90% da indústria cimenteira do País, movimentando 29 milhões de toneladas em 2005. O acordo entre elas levou à fixação de preço e quantidade de cimento para cada uma no mercado, divisão da carteira de clientes, divisão regional do mercado e a proibição de novos competidores. Além disso, as empresas trabalharam entre si em fusões e aquisições para manter o mercado cativo.

Justiça paulista manda corrigir FGTS com base em índice de inflação do IBGE

Nice De Paula 
O Globo

Sentença foi dada apesar da decisão do STJ que mandou parar julgamento de todas as ações sobre o assunto
Medida beneficia cerca de 12 mil trabalhadores da indústria de alimentação de Marília e Maracaí
Caixa vai recorrer da decisão, que é de primeira instância

RIO — Duas sentenças dadas esta semana pelo juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal de São Paulo, mandam a Caixa Econômica Federal substituir a TR (Taxa Referencial) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do IBGE, como fator de correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Elas beneficiam cerca de 12 mil trabalhadores da indústria de alimentação e afins dos municípios paulistas de Marília e Maracaí, autores dos processos, e foram proferidas pelo magistrado, mesmo estando em vigor uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinando a suspensão do julgamento de todas a ações relativas ao assunto, até o julgamento da questão pelo STJ.

Zauhy cita a decisão do ministro do STJ, dada em fevereiro deste ano, mas argumenta que decidirá assim mesmo, porque concordou com a tese dos advogados dos sindicatos de que o tema FGTS é constitucional. Portanto, a ordem para paralisar as ações e aguardar uma decisão comum a ser seguida em todos os processos só seria aplicável se partisse do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela análise dos temas constitucionais.

Ele também acatou o argumento de que, desde janeiro de 1999, a Taxa Referencial tem ficado menor do que a inflação e, portanto, não garante a correção monetária dos contas do FGTS. Pela sentença, é a partir desta data que o cálculo deve ser refeito com como base no IPCA-E e mais juros de 3% ao ano.

O valor estimado da perda dos trabalhadores varia muito, porque como o fundo recebe depósitos mensais, cada parcela do dinheiro tem que ser corrigida por um percentual diferente. Para os depósitos existentes desde 1999, especialistas falam numa diferença de 70% a 100% sobre o saldo atual.

— Argumentamos que a decisão do ministro Gonçalves não deveria parar todas as ações, porque o que está se discutindo é garantia do direito de propriedade, previsto na Constituição e válido não só para terra e imóveis, mas também para fundos e depósitos em dinheiro — explicou Indira Quaresma, do escritório Meira Moraes Advogados, responsável pela ação e por outros 300 processos, todos de sindicatos ligados à Força Sindical.

O Superior Tribunal de Justiça informou que só se manifesta sobre suspeitas de desrespeito à sua competência ou desobediência às suas decisões por parte de magistrados de instâncias inferiores, se provocado pela parte interessada, no caso, a Caixa Econômica Federal, ré da ação.

Neste caso, caberia aos advogados da Caixa entrarem com uma reclamação no STJ, para que o processo de São Paulo seja analisado pelo ministro Benedito Gonçalves que pode manter ou derrubar a decisão. A Caixa informou que recorrerá da decisão e ressaltou que cumpriu integralmente o que determina a legislação.

Governo usou FAT para pagar seguro-desemprego em 2013

Diário do Poder
Com informações Agência Estado

O governo usou R$ 5,54 bilhões do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2013 para cobrir os gastos do seguro-desemprego e abono salarial.

Por conta dos aportes que tiveram que ser feitos para cobrir as despesas obrigatórias, o patrimônio do FAT terminou o ano passado em R$ 209,7 bilhões, aumento de apenas 2,44% sobre a posição de 2012 (R$ 204,7 bilhões). Trata-se da menor evolução registrada em dez anos. Na passagem de 2011 para 2012, por exemplo, o patrimônio do FAT cresceu 10,52%.

Os números foram apresentados na prestação de contas do exercício 2013 em reunião nesta quinta-feira do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). Foi necessário retirar dinheiro do patrimônio do fundo para cobrir a diferença entre o rombo de R$ 10,37 bilhões registrado no ano passado e a injeção insuficiente de R$ 4,83 bilhões do Tesouro Nacional.

A maior parte das despesas do FAT é obrigatória e tem tido expansão acelerada nos últimos anos. Os pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego aumentaram de R$ 39,95 bilhões s em 2012 para R$ 46,56 bilhões no ano passado. Em 2002, os gastos desses dois benefícios eram de R$ 7 bilhões. Houve uma explosão nas despesas no mesmo período em que o desemprego caiu para patamares mínimos.

O governo sempre argumenta que as despesas cresceram por causa do aumento do salário mínimo e do número de trabalhadores com carteira assinada. No entanto, suspeitas de irregularidades no uso das verbas remontam ao governo de Fernando Henrique Cardoso. No primeiro ano da gestão Dilma Rousseff, as acusações contribuíram para a queda do ministro do Trabalho Carlos Lupi.

Ao todo, as despesas do FAT subiram 16,27% no ano passado, sendo que os gastos com o pagamento de seguro-desemprego aumentaram 15,53% e os com abono salarial, 18,82%. O fundo ainda é obrigado a repassar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2013, os empréstimos ao banco de fomento somaram R$ 16,9 bilhões, ante R$ 15 bilhões no ano anterior.

As receitas totais, porém, caíram 8,4% em 2013. De tudo o que o FAT recebe, 75% vem da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Em 2013, foram R$ 39,7 bilhões dos dois tributos, aumento de menos de 5% em relação a 2012, tendo em vista as medidas de desoneração da folha de pagamento.

O retorno dos financiamentos concedidos caiu 42,66%, de R$ 14,5 bilhões para R$ 8,3 bilhões. Os recursos vindos do Tesouro Nacional também recuaram, uma vez que em 2012 tinham sido transferidos R$ 5,3 bilhões – 8,75% a menos do que no ano passado.

O presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Severo, afirma que a desoneração da folha de pagamento fez com que o fundo deixasse de receber R$ 11 bilhões no ano passado, segundo cálculos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da qual é representante.

Outra reclamação antiga do fundo diz respeito à Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esse mecanismo, válido até dezembro de 2015, retira 20% de todas as receitas “carimbadas” e autoriza que elas sejam utilizadas em qualquer outro setor no qual o governo considere mais adequado. Segundo os cálculos da CUT, outros R$ 10 bilhões deixaram de entrar como receitas do FAT por causa da DRU.

Para Severo, o Tesouro Nacional precisa aumentar os repasses para compensar o FAT pela frustração de receitas, da mesma forma com que faz com a Previdência Social. 

GM e Ford fazem Plano de Demissão Voluntária nas fábricas

Exame.com
Cleide Silva, Estadão Conteúdo

Apesar das promoções do setor automotivo, o mercado não reage

Julia Carvalho/EXAME.com 
Montagem na fábrica da Ford: 
na empresa, esse é o segundo PDV no ano

São Paulo - Com um mercado que não reage, apesar das várias promoções feitas pelas marcas nas últimas semanas, fabricantes de veículos estão ampliando programas de demissão voluntária e férias coletivas.

A Ford abriu nesta semana um plano de saídas incentivadas na fábrica de motores em Taubaté e a General Motors adotou a medida nas unidades de São Caetano do Sul e de São José dos Campos, as três no Estado de São Paulo.

As empresas não divulgam metas, mas, no caso da fábrica da GM em São Caetano, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Aparecido Inácio da Silva fala em cerca de 200 excedentes.

Na Ford, esse é o segundo PDV no ano. A Mercedes-Benz, de São Bernardo do Campo, está com programa aberto desde abril com intenção de reduzir o quadro em 2 mil pessoas.

Férias coletivas
Várias montadoras que deram férias coletivas e lay-off (suspensão temporária de contratos de trabalho) neste ano também definiram novos períodos de dispensas para junho.

Cálculo preliminar aponta que pelo menos 24 mil trabalhadores ficarão em casa entre junho e início de julho.

No grupo que anunciou novos períodos de férias coletivas estão Renault (4 mil funcionários, sendo um grupo de 9 a 30 de junho e outro de 11 a 24), PSA Peugeot Citroën (2 mil funcionários em Porto Real (RJ), de 18 de junho a 7 de julho), MAN Latin América (3 mil funcionários em Resende (RJ), de 16 de junho a 7 de julho) e Ford (1,4 mil trabalhadores de Taubaté (SP), de 9 a 27 de junho).

Em nota, a Ford informa que as férias são "para ajuste dos estoques". Já a abertura do PDV é justificada pela "redução dos volumes para exportação de motores e da demanda do mercado doméstico".

A GM informa que "decidiu abrir um Programa de Demissão Voluntária para os empregados horistas das unidades industriais de São Caetano do Sul e São José dos Campos com o objetivo de adequar a produção à atual demanda do mercado."

Na semana passada, a produção da GM ficou parada por três dias nas duas fábricas paulistas em razão da falta de peças, especialmente eixos, fornecidos pela Benteler, de Campinas, onde funcionários fizeram greve por pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Por causa disso, a empresa deve divulgar nesta quarta-feira, 28, uma redução no período de férias previsto para junho nas duas unidades.

Pacote do governo
As montadoras esperavam medidas do governo federal que, embora prometidas, ainda não foram anunciadas.

Uma delas seria para incentivar os bancos a liberarem mais crédito para o financiamento e outra para retomar mais significativamente as exportações para a Argentina, principal destino externo dos carros brasileiros.

Vendas
Até segunda-feira, as vendas em maio somam 226,8 mil veículos (incluindo caminhões e ônibus), uma queda de 6,3% em relação ao mesmo período de abril e 11,6% menor que as de maio do ano passado.

No ano, as vendas acumulam redução de 6,2% em relação a 2013, com um total de 1,332 milhão de unidades. De janeiro a abril, a produção já registrava queda de 12% em comparação a igual período do ano passado.

O diretor da consultoria ADK, Paulo Roberto Garbossa, acredita que, no máximo, as vendas neste mês vão empatar com as de abril (com um dia útil a menos), que somaram 293,2 mil unidades. "Em junho será ainda pior; com a Copa, ninguém vai entrar na loja para comprar carro."

Garbossa espera uma reação do mercado apenas a partir de julho. "Se isso não ocorrer, o governo precisará adotar alguma medida, do contrário será uma quebradeira geral."

Os fabricantes de autopeças também estão dando férias coletivas e adotando programas de lay-off, mas os números são mais pulverizados. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.