quinta-feira, junho 05, 2014

Afinal o PT governa prá quem, prô Brasil é que não é!!!!

Adelson Elias Vasconcellos

Quando se critica a política externa desenvolvida pelos governos petistas, é preciso entender que o partido resolveu inculcar no Estado brasileiro, e não apenas na política externa, sua ideologia de atraso. 

A ignorância não é apenas intelectual, mas principalmente moral.  A começar pelo fato de que Dilma não foi eleita pela “maioria” dos brasileiros, como se costuma dizer. Se teve 53 milhões a favor, houve uma leva de 82 milhões que não votaram na petista. Segundo,  esta investida de ideologias de esquerda no Estado, que sempre  fizeram parte do ideário político do PT, jamais foram expostas pela então candidata em 2010. Portanto, não pediram permissão ao  povo para aparelharem o Estado, tampouco para desqualificarem as instituições democráticas.  

Havia na campanha uma proposta de governo que foi a escolhida. Mas dela, muito pouco se realizou. O que estava oculto à opinião pública, pouco a pouco foi dando as caras, com a desfaçatez de sempre.  (E Gilberto Carvalho, com toda a desfaçatez chama aos outros de “hipócritas”. Deveria olhar no próprio espelho).

Quem viaja o Brasil de norte a sul e acompanha noticiários diariamente, já percebeu a zorra em que se transformou este outrora país do futuro.  A lei e a ordem, por exemplo, foram chutadas para o espaço há muito tempo. Falta ao governo a autoridade necessária para captar a confiança da população que, cansada de promessas vazias e propaganda asquerosamente mentirosa, tem feito da bagunça o seu lazer diário.

Ora, se a zorra total que vivemos já não fosse pouco, se a balbúrdia da economia  do improviso e do mandracarismo não bastassem, aos poucos fomos percebendo que os governos petistas dão muito mais importância em agradar seus parceiros no exterior, do que em investir no bem estar do povo que deveriam cuidar. 

Começou com Lula a patifaria. Quem não se lembra das alianças vergonhosas com o finado Hugo Chavez que, de tão bom, nem prá múmia prestou, culminando na sociedade com a estatal do petróleo venezuelana com a Petrobrás,  para a construção da Refinaria Abreu de Lima, no Pernambuco, quando o finado companheiro enrolou e jamais colocou um tostão na empreitada? Ou,  ainda, com a trapalhada idiota com Manuel Zelaya, que tentou dar um golpe bolivariano em Honduras, foi deposto na forma da lei, e o governo brasileiro se insurgiu contra as leis constitucionais daquele país dando abrigo e logística para um novo e mal sucedido golpe? Ou, também, pela invasão com tropas do exército, promovida por Evo Morales, na Bolívia, em refinarias de propriedade da Petrobrás, além de rasgar contratos firmados entre os dois países para fornecimento do gás boliviano? E, de lambuja, ainda abriu os cofres do BNDES para financiar uma rodovia de primeiro mundo que cruzaria pela região de maior plantação e  produção de coca?  

Também vale registrar a chantagem do presidente paraguaio para a revisão do contrato com a Itaipu. Ou ainda, os sucessivos perdões dados às dívidas de inúmeras nações africanas, não por coincidência todas dominadas por ditaduras sanguinárias. A lista é imensa.

Lula e Dilma resolveram exportar o IPEA para a Venezuela e a EMBRAPA para África, como se o país estivesse nadando em dinheiro. Já a EMBRAPA, por aqui, foi sendo sucateada e aparelhada por companheiros desqualificados e vagabundos. A última tentativa, neste campo, foi a intromissão do governo Dilma, através da estafeta senadora Gleisi Hoffmann, no IBGE. Menos mal que, por ora, a reação vigorosa dos técnicos do IBGE demoveu o governo de interferir no trabalho reconhecidamente isento da instituição, que se manteve independente até durante a ditadura militar.

Mas, claro, petista que se preze, sempre lançará olhares cândidos para a ditadura cubana. E lá se foi o BNDES, de novo, a abrir as arcas para financiar um terminal portuário de primeiro mundo naquela ilha-presídio. Enquanto isso, nossos portos...

Mas faltava criar um meio, com caráter mais ou menos legal, para que o governo petista pudessem financiar os ditadores cubanos. Afinal, Chavez morrera e a Venezuela está falida. Alguém precisava assumir a missão de sustentar a ditadura. Juntando o útil ao agradável, o governo Dilma, para alavancar a candidatura de Alexandre Padilha, outro poste de Lula, ao governo de São Paulo, bolou um programa mirabolante. Nasce então, afrontando toda a legislação trabalhista brasileira, o Programa Mais Médicos, mais especificamente, um pretexto para firmar um contrato com uma tal de “Organização Panamericana”, com intuito de importar médicos cubanos. Eles recebem menos de um terço do que os demais integrantes do programa oriundos de outros países, muito embora o dinheiro pago pelo Brasil seja o mesmo.  Quatorze corajosos cubanos já desistiram do programa e o denunciaram. Tentando justificar a desistência, o ministro da Saúde, com a desfaçatez que o caracteriza, afirmou se tratou de um lote mínimo. Claro, dada as condições com que são “recrutados e contratados” pelo governo cubano, a desistência pode repercutir em perseguição às suas famílias, que estão impedidas de virem para o Brasil junto com os profissionais. 

Ainda durante o governo Lula, criou-se, com a generosidade magnânima do profícuo BNDES, um programa chamado de “campeões nacionais”. Foram bilhões de reais concedidos para alguns poucos empresários espertos crescerem e aparecerem. Um deles, Eike Batista, recebeu, por exemplo, 10 bilhões  de reais para sua empresas de vento e gogó. Sabemos no que deu. Outros selecionados enviaram seus bilhões para erguer filiais no exterior. Ou seja, ao invés de se criar uma política que favorecesse a criação de empresas, ou até a ampliação das existentes,  aqui no Brasil, o governo petista privilegiou a geração de emprego e renda ... no exterior. 

E o que dizer dos pontapés no traseiro que vem sendo desferidos pela Argentina, em sua relação comercial com o Brasil, mudando as regras do jogo ao seu bel prazer, sem sequer comunicar previamente o parceiro? Sem falar que sua presidente tem sido uma opositora ferrenha a um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Comunidade Europeia, que desafogaria as exportações para todos?  Mas qual, este governo petista pensa primeiro em beneficiar a Argentina, mesmo que as ações unilaterais do parceiro prejudiquem as nossas exportações. Ou, ainda, enquanto troca produtos brasileiros por chineses, o Brasil faz o contrário: troca produtos alemães por argentinos, no caso da indústria automobilística.  

Enquanto a indústria brasileira está estagnada há pelo menos dois anos, não se ouviu o lançamento de uma política industrial mínima por parte do governo Dilma. A tal desoneração da folha de pagamento, agora transformada de forma permanente, beneficia alguns setores, não a todos.  Nossa infraestrutura logística e de impostos, associada a insegurança jurídica permanente, conjugada, ainda, a um excesso de intervencionismo bestial,  travam o desenvolvimento do país. Mas a presidente, confessa, que desconhece os motivos do mau humor dos empresários e as razões para o crescimento ridículo durante seu governo. 

Agora, estando para encerrar seu mandato medíocre, vem a informação das negociações de se transferir a indústria farmacêutica brasileira para a ilha-presídio de Cuba, fechando empresas, empregos, jogando no lixo bilhões de trabalho, pesquisa e investimentos ao longo de décadas.

É de se  esperar que alguém, com um mínimo de bom senso e amor ao Brasil, alerte a senhora Rousseff para a sua estupidez. Seria um encerramento de mandato constrangedor de um governo comandado por um partido que sempre bateu no peito  o seu falso nacionalismo.

Assim, se impõe a pergunta fatal: afinal, para quem o PT governa? Para o Brasil, como os fatos acima não desmentem, é que não é.     E olha que não chegamos a falar do tal acordo firmado por Lula, em 2005, na ONU,  a tal Declaração das Nações e Povos Indígenas que, se reconhecida pelo Congresso, fragmentará o território nacional em mais de 230 nações indígenas que se declarariam independentes do Brasil, política e administrativamente. 

Para encerrar, convido o leitor a assistir a entrevista concedida pelo Dr. Ives Gandra Martins ao Jô Soares, alertando o povo brasileiro para o que está em gestação pelo governo petista e que representa um verdadeiro golpe à democracia brasileira. E cada um, em outubro, nas urnas, não nas ruas, deposite sua concordância ou discordância sobre a tentativa autoritária do partido poder.  O país não pode retroceder aos fantasmas do passado, de vinte anos de ditadura militar, para ter outra, mesmo que civil.

Plano do PT atenta contra a nossa democracia


ESTUPEFACIENTE! Dilma tenta fazer indústria farmacêutica brasileira migrar para Cuba

 Reinaldo Azevedo

Se conseguir, provocará desemprego aqui e vai gerar empregos lá; uma comissão já negocia o assunto com o ditador da ilha

Atenção! A coisa é séria!

Uma delegação brasileira chefiada por Carlos Gadelha — Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde — está em Cuba. Fica lá até sexta-feira para discutir um plano. Qual? Já conto.

É que a presidente Dilma Rousseff resolveu fechar empregos no Brasil e criar empregos em Cuba. É que a presidente Dilma Rousseff, pelo visto, cansou de governar o Brasil — o que, convenham, a gente já vem percebendo, dados os resultados alcançados. É que a presidente Dilma Rousseff, agora, quer fazer a diferença, sim, mas lá em Cuba, na ilha particular dos irmãos Fidel e Raúl Castro — lá naquele país que se divide em dois presídios: o de Guantánamo, onde estão terroristas culpados, e o resto do território, onde estão os cubanos inocentes.

Por que estou escrevendo essas coisas? Porque este blog apurou que a nossa “presidenta”, como ela gosta de ser chamada, está pressionando as empresas farmacêuticas brasileiras a abrir fábricas em… Cuba para a produção de genéricos naquele país. De lá, elas exportariam remédios para a América Central e América do Sul, inclusive o Brasil.

Atenção, brasileiras e brasileiros! A nossa soberana cansou dessa história de o próprio Brasil produzir os remédios e de ser, sim, um exportador. A presidente quer fazer a nossa indústria farmacêutica migrar para Cuba, de sorte que passaríamos a ser importadores de remédios produzidos pelos próprios brasileiros, gerando divisas para os cubanos, danando um pouco mais a balança comercial, desempregando brasileiros e empregando… cubanos!

E a coisa não se limitaria à produção de genéricos, não! Entrariam no acordo também os chamados “similares”. Dilma, assim, daria um golpe de morte numa das políticas mais bem-sucedidas do país nas últimas décadas: a produção de genéricos e o desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional.

A iniciativa nasce da determinação pessoal de Dilma de dar suporte à economia cubana e de dar maior utilidade ao porto de Mariel, construído em Cuba com recursos do BNDES. Como sabemos, a Soberana entrará para a história da infraestrutura portuária de… Cuba!

A exemplo do acordo feito para a importação de médicos cubanos, também essa iniciativa é feita à socapa, por baixo dos panos. Cuba passou a ser caixa-preta do governo petista. Como estamos falando de uma tirania, é impossível conhecer o trânsito de dinheiro entre o nosso país e a tirania dos Castros.

É isso aí, “camaradas” brasileiros! Alguns tentam fazer um Brasil melhor! Dilma está empenhada em fazer uma Cuba melhor à custa dos empregos dos brasileiros. Para lembrar: o secretário Gadelha, o homem encarregado do projeto, é aquele que teve um encontro agendado com o doleiro Alberto Youssef, por iniciativa do ainda deputado André Vargas.

Quem quer empresas?

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Das grandes às micros, é caro e complicado abrir e tocar um negócio formal e honestamente

O Brasil precisa de mais investimentos privados, certo? Para isso, é preciso que mais empresas se instalem e façam seus negócios, certo? Logo, a legislação deveria facilitar a abertura de empresas, certo?

Errado. Das grandes às micros, é caro e complicado abrir e tocar um negócio formal e honestamente.

Eis mais exemplos da série “Custo burocracia”: Mário e sua mulher tinham uma microempresa (ME) funcionando na casa deles, em São Paulo. Sem empregados, eles faziam artesanato.

A firma funcionava bonitinho, formal, havia 14 anos, quando Mário descobriu, ao imprimir o cartão do CNPJ, que a atividade havia sido alterada para “agência matrimonial”. Pesquisa daqui e dali, descobriu que a Receita havia modificado a tabela de atividades e, tendo sido excluída a modalidade artesanato, o órgão público havia colocado a ME no código mais próximo, não no ramo mais próximo.

Mário e sua mulher tentaram alterar o contrato social e todos os registros. Não deu. A rua onde o casal morava — e onde produzia o artesanato — não pode ter atividades industriais. E a ME teria que ser classificada como indústria.

Os empreendedores alugaram outro imóvel, gastaram mais dinheiro em tributos e licenças e ainda responderam um extenso questionário: Quantas árvores vão derrubar? Qual a área de manancial a destruir? Quantas toneladas de lixo industrial seriam produzidas?

Sendo óbvio que a questão estava errada, Mário resolveu pedir a uma fiscal que fosse visitar o empreendimento e checasse tudo pessoalmente. A fiscal disse que não poderia, pois, se fosse, seria obrigada a autuar a empresa que estava irregular.

Pois é claro que estava. A Receita havia tirado o negócio da legalidade. Resultado: os empreendedores fecharam a “agência matrimonial”, abriram uma firma comercial e estão trabalhando irregularmente.

O que é ruim, pois dificulta a relação com bancos e clientes.

Contei essa história na CBN. Uma ouvinte de Londres mandou e-mail: “Fala para o casal vir para a Inglaterra; aqui se abre um negócio de artesanato, em casa, pela internet. Custo: seis libras, menos de 30 reais.”

OUTRA MALUQUICE
João tem uma microempresa também em São Paulo, num sobrado em bairro residencial da Zona Sul. Com um funcionário e presta serviços de informática.

Para se formalizar, e depois de fracassar numa tentativa pessoal, contratou um escritório especializado na obtenção de alvará de funcionamento.

Depois de cinco meses e gastos superiores a dois mil reais com taxas diversas, inclusive laudo de engenheiro e de bombeiro, o processo andou... e empacou. A lei exigia um contrato de convênio de estacionamento.

A firma de João trabalha para clientes fora de São Paulo, mas faz tudo on-line. Raramente recebe alguém no escritório, um pequeno sobrado longe de prédios e centros comerciais.

A lei faz sentido para negócios maiores, claro. Você não pode instalar um shopping sem resolver o estacionamento.

Ainda assim, João foi procurar o estacionamento. O mais próximo fica a quatro quarteirões do escritório e nem tem CNPJ. Tentou alegar na prefeitura que sempre havia vagas nas ruas por ali, mas não colou.

Aí João achou outro estacionamento, este com CNPJ e a cinco quadras. A Prefeitura aceitava. Foi quando o dono do estacionamento disse que cobraria 500 reais só para assinar o convênio. Se quisesse a vaga de fato, mais 500 mensais.

Tudo somado, nosso empreendedor já gastou quase R$ 3 mil — e continua trabalhando exatamente do mesmo modo que fazia antes.

Pergunta ele: “Tem certeza de que o Brasil está fazendo força para criar novas empresas?”

Recebi estas histórias na CBN. Ouvintes mandaram nome completo, telefone, número do computador, tudo checado. Mas pediram que seus nomes fossem omitidos. Medo de fiscais desonestos. Mau sinal.

DESEMPREGO
Então, a taxa de desemprego no Brasil é de 7,1%, e não de 4,9% — número este que o governo apresenta como o seu maior trunfo.

Ocorre que esses 4,9% — para abril — medem o desemprego apenas nas seis principais regiões metropolitanas. Trata-se da Pesquisa Mensal do IBGE, sempre considerada limitada.

O outro número, o de 7,1%, refere-se ao primeiro trimestre deste ano e também foi apurado pelo IBGE, mas em uma nova pesquisa, a PNAD Contínua — com entrevistas em 3.500 municípios. É, pois, nacional.
E esse novo número, está bom ou ruim?

Escolha sua comparação:

Na União Europeia, a taxa de desemprego está nos 12%. Na rica França e nos emergentes Índia e Turquia, também é muito alta, em torno de 10%.

Mas é bem menor nas também ricas Inglaterra (6,8%) e Alemanha (6,7%). Nos EUA, o desemprego já caiu para 6,3%. Nos emergentes China e Coreia do Sul, é menor ainda, na faixa dos 4%.

Ameaça real e presente

O Estado de São Paulo
Editorial

Preparando-se para criar "o caos" nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo, principalmente naquelas onde as suas ações terão o máximo de visibilidade, os black blocs não disfarçam a sua torcida para terem nas ruas, fazendo o mesmo durante o torneio, os delinquentes profissionais do Primeiro Comando da Capital (PCC). A maior organização criminosa do País, que levou terror e pânico a São Paulo em maio de 2006, ao desencadear uma série de ataques contra as forças de segurança do Estado, controla os presídios paulistas, de onde dá ordens aos seus cúmplices em liberdade.

É de levar a sério a possibilidade dessa união de forças entre a formidável quadrilha e os neoanarquistas cujas máscaras, provocações e, afinal, atos de vandalismo roubaram a cena das manifestações em âmbito nacional de junho do ano passado. A dezena e meia de membros do núcleo do movimento - desconhecidos da polícia, por sinal - que o repórter Lourival Sant'Anna, do Estado, conseguiu localizar e entrevistar, sob anonimato, nega ter se aliado à facção. Mas, como confessa tranquilamente o mais veterano deles, de 34 anos, formado em história pela USP, "não somos contra o PCC". Já é um começo.

A sua fantasia assumida é que os quadrilheiros também aproveitem a Copa para dar, com muito mais meios, logística e experiência do que eles, a sua contribuição para o "estouro" que pretendem provocar, com o intento de mandar "um recado" para o Estado a que acusam de infligir padecimentos de toda ordem à população das periferias. Mas decerto não lhes faltará vontade para ir além, tomando ou recebendo de bom grado eventuais iniciativas de coordenação das respectivas ações. Agindo cada qual por si ou em parceria, a sua capacidade de conflagrar o Brasil da Copa configura uma ameaça real e presente.

Não vai aí nenhum alarmismo. Black blocs contam que o pessoal do PCC na Penitenciária do Tremembé, no Vale do Paraíba, recebeu da melhor forma dois companheiros para lá levados depois de serem presos numa manifestação. "Colocaram colchões para eles", detalham, agradecidos. "Os 'torres' (líderes, no jargão do PCC) respeitam o que fazemos por causa do nosso idealismo", vangloria-se o veterano black bloc. "Eles fazem por lucro, e a gente, contra o sistema", teoriza o ativista. "Não nos arriscamos por dinheiro, mas para que a mãe deles também seja atendida pelo SUS."

Em nome da redenção das vítimas do Estado a serviço do capitalismo, os anarquistas europeus do século 19 - como aqueles que jogavam bombas nos cafés parisienses aos gritos de "não existem inocentes" - já pregavam uma frente comum com o "lumpemproletariado", como Marx se referia à escória de marginais e marginalizados da sociedade. Faz sentido: se a ordem é dar o troco à violência estatal na mesma moeda, nada deve separar os seus praticantes. "Não existe o errado e o certo", diz um black bloc, para justificar os seus métodos. Emenda outro: "A manifestação não pode ser pacífica, sendo que é resposta à repressão".

Uma greve selvagem, como a dos motoristas de ônibus que infernizaram a vida de milhões de paulistanos dos quais os blocs se dizem defensores, é tão legítima para eles como a depredação de agências bancárias (e bancas de jornais), saques em lojas, queima de veículos e ataques a policiais. A legitimidade de que se consideram portadores teria nascido da convicção de que o protesto pacífico e a mudança por meio da pressão sobre as instituições políticas estão fadados ao fracasso. Se assim fosse, para invocar um exemplo extremo, a ditadura militar teria sido derrubada pelo radicalismo armado - que, aliás, só serviu para prolongá-la - e não pela resistência e mobilização das lideranças civis do País.

O mórbido prazer do exercício do vandalismo e a não menos animadora expectativa de vingança por violências sofridas marcham juntos. Na noite de 13 de junho passado, é oportuno lembrar, a PM desbaratou com brutalidade uma passeata pacífica no centro de São Paulo contra as tarifas de ônibus. Foi o detonador dos movimentos que galvanizaram em seguida o País. Até agora nenhum policial foi punido pelas agressões. Cinco dias depois, a PM se omitiu quando black blocs atacaram a sede da Prefeitura.


Oito ou oitenta

Dora Kramer
O Estado de São Paulo

A pesquisa do instituto americano Pew Research Center traduz em números e ajuda a organizar um pouco o raciocínio sobre os humores da sociedade brasileira que passou da euforia algo míope - para não dizer abobalhada - para um estado de mau humor à deriva.

É sempre salutar o despertar de consciências, mas, como aponta a responsável pela pesquisa, Juliana Horowitz, chama atenção a mudança tão radical. Segundo ela, nos 82 países pesquisados desde 2010, oscilações semelhantes só foram observadas naqueles abatidos por graves crises ou rupturas institucionais.

"Antes" (dos protestos de junho de 2013 ou do quê?) não havia nada de errado, estava tudo na mais santa paz; agora o clima é de véspera de fim do mundo.

Ainda que pipocassem escândalos de corrupção por todos os lados e que a cúpula do partido do governo estivesse denunciada e prestes a ser julgada por comprar maioria no Congresso, este mesmo governo foi reeleito e ainda ganhou o direito a mais um período dando ao então presidente o cheque em branco pedido por ele para a eleição da sucessora.

Os números sobre o desempenho do governo são de impressionar: 86% desaprovam o combate à corrupção, 85% estão insatisfeitos com a situação de insegurança pública, 85% repudiam o serviço de saúde, 76% desaprovam o sistema de transportes, 71% não concordam com a política externa, 71% acham ruim a educação, 67% estão contra as preparações para a Copa do Mundo, 65% revoltam-se com a pobreza e 63% estão em desacordo com a situação da economia.

Justamente a economia, o item apontado como o grande vilão da insatisfação, o fator ao qual se atribuiu o agrado ou desagrado em relação a um governo, é o que tem o índice menos alto. No entanto, é o setor que mais se deteriorou. Os outros já vinham devidamente degradados. Mesmo no tempo da euforia com o consumo desenfreado, do Brasil que dava lições aos Estados Unidos e à União Europeia, do ilusionismo dos sucessivos PACs cujas obras atrasadas ou não iniciadas não serviram de sinais de alerta para a incapacidade objetiva de fazer acontecer de maneira decente uma Copa e uma Olimpíada.

Era evidente que a farra não duraria para sempre. A situação externa não explica tudo, porque países em desenvolvimento como o Brasil saíram-se muito melhor nesse período porque fizeram outras escolhas. As ações aqui foram todas referidas no imediatismo da conquista da unanimidade com fins da obtenção de hegemonia política, social e cultural.

Para ganhar eleições, vende-se otimismo. Mas, para que o poder perdure é preciso entregar o prometido e, da maneira como as coisas foram conduzidas desde o início, era evidente que a conta chegaria.

Não viu quem não quis ou quem achou que a bonança é eterna e não tem preço. Um palpite para o motivo da irritabilidade à deriva? A retirada do palco de Lula como exímio animador de plateias. Levou a maioria na conversa até quando era evidente o vazio, quando não a enganação, da conversa. Saiu de cena o ilusionismo e o País se viu no convívio diário com a realidade.

E o produtor daquela euforia extrema, o homem das metáforas futebolísticas, o líder das massas, a alegria do povo, o presidente que trouxe a Copa para o Brasil onde estará nos jogos do Mundial, inclusive na abertura no estádio de seu Corinthians do coração? Segundo ele, em casa, vendo tudo pela televisão.
A fim de não correr o risco de ser alvo do mau humor à deriva nos estádios aonde o brasileiro "vai a pé, descalço e de jumento".

Emaranhado. 
Gente do mercado financeiro tem ouvido nos escalões da administração federal que se a oposição ganhar a eleição presidencial vai levar no mínimo seis meses para começar a compreender os números do governo, tal a sorte de atalhos e a exuberância da criatividade na condução da área econômica.

Para juristas, decreto de Dilma coloca o país na rota do bolivarianismo

Laryssa Borges
Veja online

Presidente editou decreto à surdina para aparelhar conselhos de órgãos e entidades do governo federal com integrantes de movimentos sociais – leia-se: a massa de manobra do PT

(REUTERS/Ueslei Marcelino) 
EXEMPLO – 
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, presenteia presidente Dilma Rousseff 
com uma imagem do falecido coronel Hugo Chávez: foto é do ano passado,
 mas o alinhamento de ideias segue atual 

“É uma democracia pior que a Venezuela, uma balbúrdia, mais grave do que os governos bolivarianos da América do Sul", Miguel Reale, ex-ministro

Na semana passada, sem alarde, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto cujo objetivo declarado é  "consolidar a participação social como método de governo”. O Decreto 8.243/2014 determina a implantação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), prevendo a criação de “conselhos populares” formados por integrantes de movimentos sociais que poderão opinar sobre os rumos de órgãos e entidades do governo federal. Que uma mudança tão profunda no sistema administrativo e político do Brasil tenha sido implantada pelo Executivo com uma canetada é motivo de alarme — e o alarme de fato tocou no Congresso nos últimos dias. Para juristas ouvidos pelo site de VEJA, contudo, o texto presidencial não apenas usurpa atribuições do Congresso Nacional, como ainda ataca um dos pilares da democracia representativa, a igualdade ("um homem, um voto"), ao criar um acesso privilegiado ao governo para integrantes de movimentos sociais. 

 “Esse decreto diz respeito à participação popular no processo legislativo e administrativo, mas a Constituição, quando fala de participação popular, é expressa ao prever como método de soberania o voto direto e secreto. É o princípio do ‘um homem, um voto’. Mesmo os casos de referendo, plebiscito e projeto de iniciativa popular têm de passar pelo Congresso, que é, sem dúvida, a representação máxima da população na nossa ordem constitucional”, diz o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso.

"Sem dúvida isso é coisa bolivariana, com aparência de legalidade, mas inconstitucional. Hugo Chávez sempre lutou para governar por decreto. Nicolás Maduro, a mesma coisa. Isso está ocorrendo também na Bolívia e no Equador. É um movimento sul-americano esse tal constitucionalismo bolivariano, mas é algo que pugna pelo fortalecimento do Executivo, por uma ditadura e que prega a vontade dos detentores do poder. O problema desse constitucionalismo é que ele é um constitucionalismo que não é. Constitucionalismo pressupõe liberdade, Estado constitucional e vontade da lei, e não dos homens”, afirma Velloso.

Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale, o decreto é eleitoreiro: "Dilma ganha diálogo com os movimentos sociais e pode dizer ‘eu dei poder para vocês’”. 

“É uma democracia pior que a Venezuela, uma balbúrdia, um caldeirão. É mais grave do que os governos bolivarianos da América do Sul, porque esse decreto reconhece que movimentos não institucionalizados têm o poder de estabelecer metas e interferências na administração pública. Qualquer um pode criar um organismo para ter interferência”, completa Reale. O jurista se refere ao fato de que o decreto, no inciso I do artigo 2o., traz uma definição de sociedade civil que compreende "os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados". 

Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, do STF, a criação dos conselhos populares também abre espaço para dúvidas sobre a representatividade daqueles que serão responsáveis por discutir políticas públicas. “À medida em que essas pessoas vão ter acesso a órgãos de deliberação, surge a dúvida de como vão ser cooptados, como vão ser selecionados. Se falamos de movimentos sociais, o que é isso? Como a sociedade civil vai se organizar? O grande afetado em termos de legitimidade de imediato é o Congresso”, afirma. “Tudo que vem desse eixo de inspiração bolivariano não faz bem para a democracia."

OAB – 
A Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida. Ao site de VEJA, o jurista Valmir Pontes Filho, que preside a comissão, afirmou que o decreto é “realmente preocupante” porque “há várias indicações de conflito com a Constituição”.

“As discussões no Congresso de derrubada do decreto são utilíssimas porque o decreto não é tão aprimorado do ponto de vista redacional. Ele é muito confuso e há várias indicações de conflito com a Constituição. Esse exame preocupa todos nós. É um decreto polêmico e realmente preocupante”, disse Pontes.

No Congresso, dez partidos pressionam para que seja colocada em votação a urgência de um decreto legislativo para anular o texto presidencial. A frente esbarra, entretanto, na resistência do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que teme desagradar Dilma. Pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Alves não quer comprar briga com o Palácio do Planalto às vésperas de inaugurar o novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante na segunda-feira – ao lado da presidente.

Órgãos já tentam praticar a democracia direta

O Globo
Editorial

Há vários casos de exorbitância de funções por conselhos e agências, para exercer papel do Congresso. Se o Decreto-lei 8.243 vingar, o cerco ao Legislativo se fechará

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi incisivo ao responder às críticas ao Decreto-lei 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), e, em particular, à iniciativa de partidos de oposição, DEM e PPS, de recorrer ao Congresso contra o ato da Presidência da República. Segundo “O Estado de S. Paulo”, o ministro, gerente-mor da PMPS, tachou de “hipócritas” as queixas da oposição. Disse, ainda, que só “ignorância e má-fé” explicam as críticas ao decreto-lei, pois ele se lastreia em dispositivo constitucional, garante Carvalho.

A irritação ministerial se deve ao entendimento — não apenas de políticos — de que, sob a enigmática sigla PMPS, esconde-se um monumento à democracia direta, portanto um instrumento inconstitucional, por ter como finalidade colocar o Congresso à margem de decisões na administração direta e também estatais, objeto clássico de qualquer projeto autoritário. Outro argumento do ministro é que o governo nada inventa, porque há muitos conselhos em funcionamento. É fato, mas por isso mesmo preocupa a nova rede de comissões, fóruns conselhos e similares que o governo deseja montar.

No domingo, a “Folha de S.Paulo” revelou a existência, já por dois meses, a serem completados hoje, de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que veta qualquer publicidade para crianças, inclusive embalagens. Ninguém até agora cumpre, e deve haver mais uma batalha judicial em torno do tema, porque o Conanda não tem o poder de estabelecer regras para propaganda, apenas o Congresso.

Eis, na prática, como agem esses “organismos da sociedade civil", sempre tentando ocupar espaços institucionais do Legislativo. Se o Conanda, ligado à Presidência da República, é um bunker de militantes de causas politicamente corretas, contaminadas de autoritarismo, há a Anvisa, agência do Ministério da Saúde, de perfil semelhante. Também a agência tenta usurpar poderes do Congresso para legislar sobre publicidade, embora o setor, por meio do Conar, seja um bom exemplo de como pode agir um sistema de autorregulamentação, em benefício de produtores, consumidores e veículos de imprensa, cuja independência depende em boa parte das verbas da publicidade privada.

Não é de hoje que frações do PT agem para contornar o Congresso. São ainda do primeiro governo Lula conselhos para empresários e sindicalistas decidirem a reforma sindical, bem como para empresários e governo se entenderem. As duas instâncias formulariam propostas para o Congresso aprovar. Terminaram dando em nada, mas denunciaram a visão de sociedade que está por trás do PNPS. Neste universo institucional, o Legislativo seria um carimbador de decisões tomadas em fóruns sob o controle do partido e de “movimentos sociais" aliados. Extingue-se, então, a democracia representativa.

Presidente da Câmara segura votação de proposta para anular decreto bolivariano de Dilma

Marcela Mattos
Veja online

Henrique Alves tenta evitar atrito com a presidente Dilma Rousseff. Motivo: negocia o apoio da petista para sua candidatura ao governo do RN

(Pedro Ladeira/Folhapress)
INTERESSES – 
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e a presidente 
Dilma Rousseff: às vésperas das eleições, o deputado-candidato não quer contrariar a aliada 

Nesta semana, nove partidos que representam quase a metade da Câmara dos Deputados se uniram numa frente para tentar barrar o decreto bolivariano assinado pela presidente Dilma Rousseff, destinado a aparelhar órgãos públicos e entidades da administração federal direta e indireta com integrantes de “movimentos sociais”. A frente suprapartidária – com legendas governistas e de oposição – apresentou uma proposta para votar, em regime de urgência, um decreto legislativo anulando os efeitos do texto presidencial. Porém, a votação depende da vontade de uma figura central no Congresso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que hoje deu sinais claros de suas pretensões. Questionado sobre a votação da proposta, o peemedebista respondeu rispidamente: "Não, não está pautado. Não vou pautar agora”. Por quê? “Porque eu não quero”, concluiu, seguindo em ritmo galopante para o seu gabinete, sem mais palavras.

Segundo deputados que se mobilizam contra o Decreto 8.243/2014 de Dilma, a resistência de Alves tem uma explicação: na próxima segunda-feira, ele cumprirá agenda ao lado da presidente em seu Estado. Alves é candidato ao governo nas eleições de outubro e trabalha para ter Dilma em seu palanque. Na segunda-feira, Dilma visitará o aeroporto potiguar de São Gonçalo do Amarante, que entrou em operação no último sábado sem alfândega regulamentada – o que impede a operação de voos internacionais.

Nove legendas – 
DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB e Pros – insistem em tentar suspender o texto presidencial. Para que isso ocorra, é preciso aprovar um decreto legislativo que anule os efeitos do decreto de Dilma. Embora a transferência de votos não seja automática, juntas, as agremiações contabilizam 229 dos 513 deputados – são necessários 257 votos para aprovar um decreto legislativo. No Senado, os partidos de oposição também tentam suspender o texto presidencial, mas o governo tem ampla maioria dos votos.

"Nós temos de continuar pressionando. Não dá para a presidente, ao arrepio da Constituição, institucionalizar conselhos sem nenhum respaldo legal ou legitimidade política. O que ela quer é criar o conselho da patota do PT", disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). "O correto seria que ela tivesse um gesto de humildade e revogasse o decreto em respeito ao Congresso Nacional."

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Para Henrique Alves é mais importante seu projeto político pessoal do que o interesse do país. Comportamento vergonhoso e repulsivo.


Partidos montam frente para barrar criação de conselhos populares

Daiene Cardoso e Rafael Moraes Moura  
O Estado de S. Paulo

Dez bancadas querem votar com urgência projeto para derrubar decreto que obriga órgãos públicos a consultar movimentos sociais

Dez partidos na Câmara dos Deputados decidiram apoiar pedido de urgência na votação de um projeto de decreto legislativo que pretende barrar os conselhos populares criados por decreto da presidente Dilma Rousseff. 

Na semana passada, Dilma publicou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil. O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), regula a relação do governo com os setores organizados. Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo poder público.

Para a oposição, o decreto seria uma forma de burlar a democracia representativa e permitiria o “aparelhamento” desses conselhos por aliados do governo. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), apresentou o projeto que revoga o decreto presidencial. Além do DEM, PPS, PSDB, PR, PRB, Solidariedade, PV, PSB, PSD e PROS concordaram em votar o requerimento de urgência para análise da proposta. 

ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO
 O Líder do DEM na câmara, deputado Mendonça Filho (PE) 
é o autor do projeto para revogar decreto

 “O presidente da Câmara afirmou que até amanhã (hoje) dará posição sobre a inclusão da urgência da minha proposta na pauta. Essa medida de Dilma Rousseff é inconstitucional, antidemocrática e uma afronta ao Congresso Nacional”, disse Mendonça.

O governo nega que o decreto afronte a Constituição e espera que o Legislativo mantenha a criação dos conselhos. “Não acredito que o Congresso Nacional praticará esse ato de simplesmente querer anular aquilo que é uma conquista histórica da democracia brasileira, que é a participação social. Eu queria fazer uma apelo para que as pessoas, pelo menos nesse caso, tirassem aquilo que eu chamei da ‘clivagem eleitoral’, da leitura apenas eleitoral de cada ato do governo”, disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).

Bom, mas... 
No Rio, a pré-candidata a vice-presidente do PSB, Marina Silva, defendeu a criação dos conselhos, mas criticou o momento em que isso foi feito. “É fundamental que os governos façam coisas com as pessoas e não para as pessoas. Mas isso é para ser feito ao longo de toda uma vida, e não apenas vinculado à eleição”, disse. “Mas antes tarde do que nunca. Nada está sendo dado de presente”, afirmou a ex-senadora. 

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A posição favorável de Marina Silva demonstra que,nela, ainda bate forte um coração petista. O decreto, além de inconstitucional,  é antidemocrático por subverter o equilíbrio harmonioso entre os poderes da república.    


TSE não fará teste público das urnas eletrônicas antes das eleições

Cristina Tardáguila
O Globo

Especialistas condenam a atitude e criticam falta de transparência

Givaldo Barbosa / O Globo
 Estudantes de Computação da UNB fizerem testes públicos em 2009 

RIO — Apesar de reconhecer que “os testes de segurança das urnas eletrônicas fazem parte do conjunto de atividades que garantem a melhoria contínua deste projeto”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não fará nenhum antes das eleições de outubro. Desde 2012, aliás, quando uma equipe de técnicos da Universidade de Brasília (UnB) simulou uma eleição com 475 votos na urna eletrônica e conseguiu colocá-los na ordem em que foram digitados, o tribunal não expõe seus sistemas e aparelhos à prova de técnicos independentes. Mesmo assim, continua a afirmar que eles são seguros e invioláveis.

Para especialistas em computação, o TSE se arrisca ao dispensar as contribuições e os ajustes que poderiam florescer em testes públicos independentes e erra ao adotar uma postura de extrema confiança em relação a seus sistemas de registro, transmissão e contagem de votos. Muitos lembram que, recentemente, até mesmo as comunicações da presidente Dilma Rousseff foram rastreadas pela Agência de Segurança Nacional (NSA) americana.

— Eu aguardava ansiosamente os testes de 2014 para verificar pelo menos se os problemas de segurança que descobrimos (em 2012) haviam sido corrigidos — disse ao GLOBO o professor de computação Diego Aranha, hoje trabalhando na Unicamp. — Mas isso não vai acontecer e lamento por isso. Eu realmente acredito que as urnas eletrônicas brasileiras seriam viradas pelo avesso se pudéssemos fazer testes realistas e sem restrições nelas. Mas o TSE nos impede.

Em 2012, Diego e três técnicos da UnB se cadastraram no TSE para participar de um teste público das urnas e, segundo contam, conseguiram provar a vulnerabilidade delas sem precisar abri-las.

— No teste, o TSE abriu o código de programação do software da urna e nos deu cinco horas para analisar mais de 10 milhões de linhas de programação. Em menos de uma hora descobrimos a equação usada pelas urnas para embaralhar os votos que ela registra e, para provar isso, simulamos uma eleição com 475 votos e, em seguida, ordenamos os votos que foram registrados nela. Resumindo: achamos um erro banal do sistema — afirmou Aranha.

Desde então o TSE não realiza testes desse tipo. E afirma, via assessoria de imprensa, que não tem previsão para fazê-los.

— A ausência de testes públicos, livres, sem controle sobre o que será testado, per se, já é um dano. Independentemente de eventuais riscos técnicos — o professor da FGV Direito Rio, Pablo Cerdeira. — É direito nosso, de todos os cidadãos, não apenas saber dos resultados mas também como foi todo o processo para se chegar a ele. Imagine se a apuração de uma eleição feita em papel fosse realizada a portas fechadas, de forma secreta, sem que ninguém pudesse acompanhar. O sistema não seria confiável. É a mesma coisa com a votação eletrônica. Se a sociedade não puder acompanhar, sem restrições, como funcionam as urnas, podemos dizer que temos dois danos: não estão respeitando nosso direito à transparência e estamos corremos o risco de ter alguma falha no sistema que permita a violação das eleições.

Cerdeira lembra que a presença de erros em computadores é algo “muito comum” e que, nos últimos 30 dias, foram descobertas duas “falhas catastróficas” em sistemas utilizados por empresas do mundo todo:

— O OpenSSL, com a falha conhecida como Heartbleed, responsável pela comunicação criptografada de bancos, e-mails e redes sociais, por exemplo, afetou dois terços de todos os computadores do mundo. Falha descoberta na semana passada no Internet Explorer, da Microsoft, permite a violação de segurança de todos os computadores com Windows e Internet Explorer. Tão séria a ponto de o Governo Norte-americano sugerir que as pessoas não usem esse navegador. Imaginar que nosso sistema de urnas eletrônicas é mais seguro do que os sistemas desenvolvidos por milhares ou mesmo milhões de programadores, como é o caso do Internet Explorer e do OpenSSL, não parece razoável.

Para tentar contornar essa questão, em fevereiro o TSE lançou uma portaria convocando um “grupo de segurança” para testar os aparelhos e sistemas usados nas eleições. A equipe de 12 pessoas tem, no entanto, apenas um membro “independente”. Oito são oriundos de tribunais regionais eleitorais e três do próprio TSE.

Segundo o tribunal, o “grupo de segurança” tem por objetivo completar quatro trabalhos — sem data fixada para sua conclusão. Ele deve “mapear requisitos de segurança das diversas fases do processo eleitoral brasileiro, elaborar um plano nacional de segurança do voto informatizado, propor um modelo ágil de auditoria da votação e totalização dos votos e estudar, propor e validar modelos de execução do teste de segurança”.

Diante da informação oficial o professor Diego Aranha retruca:

— Mas isso não deveria já ter sido feito há muito tempo?

E, sobre a composição do grupo, o professor Pablo Cerdeira comenta:

— A escolha de tanta gente de dentro dos tribunais é uma decisão política — diz ele. — Mas o importante é observar que há dois problemas aqui: a baixa representação independente (apenas um) e, depois, a dúvida sobre o que uma única pessoa conseguirá auditar. Na prática, quase nada. É preciso não apenas que outros atores auditem o sistema, mas que eles realizem testes em ambientes não controlados pelo TSE. Imagine que um novo modelo de carro só possa ter sua segurança testada no laboratório, dentro das condições que os desenvolvedores definirem. É claro que na prática ele vai enfrentar situações que muitas vezes podem não ter sido previstas pelos desenvolvedores. É por isso que é preciso testes no ambiente real.

Professor titular da Faculdade de Ciência da Informação e diretor do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação da UnB, Mamede Lima-Marques integra o “grupo de segurança”. É, na verdade, o único membro “independente”. Lima-Marques conta que a equipe já fez uma reunião presencial em Brasília, mas que mantém contato virtual. Em sua meta estão a preparação de um Plano Nacional de Segurança, para que as decisões tomadas pelo TSE cheguem de forma mais transparente e rápida aos TREs, e a “instrumentalização da auditoria do sistema eleitoral”, que busca facilitar a rechecagem do sistema.

— Estamos trabalhando para a criação de uma agenda de trabalho para o grupo, mas agimos de forma completamente independente ao calendário das eleições — ressalta ele.

Lima-Marques reconhece que os testes públicos são de “suma importância”. Ele, inclusive, coordenou o de 2012, mas diz que essas provas não precisam ser realizadas todos os anos.

— As urnas que vamos usar em outubro são da mesma geração das usadas em 2012, e as fragilidades detectadas no último teste já foram sanadas — explica. — Fazer esses testes é algo caro, complicado e demorado. E a vulnerabilidade das urnas não depende do tempo de vida delas. Está muito mais vinculado às condições técnicas.



PGR defende que TSE modifique distribuição de deputados por estado

Eduardo Barretto e Isabel Braga
O Globo

Janot diz que deixar ao Congresso essa decisão poderia causar ‘polêmicas insolúveis’

Ailton de Freitas / Arquivo/Agência O Globo
O procurador-geral da República Rodrigo Janot defende que a 
decisão do TSE é “mais lógica e coerente” do que a do Congresso Nacional  

BRASÍLIA — O procurador-geral da República Rodrigo Janot defendeu nesta quarta-feira, em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de determinar uma nova distribuição no número de deputados por estado é “mais lógica e coerente” do que a do Congresso Nacional, que procura manter a divisão.

“A interpretação mais coerente parece ser a de o TSE, que tem funções administrativas no âmbito eleitoral, realizar os cálculos”, escreveu Janot.

No parecer ao STF, o procurador-geral da República alertou para riscos de polêmicas ou decisões arbitrárias caso o Congresso vote a distribuição de seus próprios representantes.

“Atribuir aos representantes a discussão a respeito da distribuição das próprias vagas poderia conduzir a polêmicas insolúveis ou a arbitrariedade das bancadas majoritárias, em detrimento das minoritárias”. Janot disse que se a interpretação correta fosse a de que a questão caberia ao Congresso, que “ele já o teria feito” em Lei Complementar anterior. Janot conclui que é “legítimo e compatível com o sistema de interação entre os poderes” que esse debate não aconteça nas casas legislativas.

ADAMS: CONGRESSO TEM DE FAZER SEU PAPEL
Luís Inácio Adams, ministro da Advocacia Geral da União (AGU), também falou sobre o assunto. Para ele é importante julgar com celeridade a questão. Ele disse que o TSE cumpriu a lei e o Supremo julgará se a delegação dada pelo Congresso ao TSE é válida ou não. Ele afirmou ainda que é difícil antecipar qual será o resultado, mas que alguns ministros que ele conversou acreditam que a lei (que delegou ao TSE) foi um excesso. Adams diz que a AGU tem a obrigação de, como curador, fazer a defesa da lei, mas que ele, pessoalmente, não acha correta a delegação dada pela lei aprovada pelo Congresso ao TSE. Para o ministro da AGU, o Congresso tem que exercer seu papel.

No último dia 27, o TSE contrariou decreto legislativo que conservava o número atual de deputados federais e estaduais para o pleito deste ano, bem como a divisão de eleitos por unidade da federação. O presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, argumentou que o decreto legislativo teria que ter sido aprovado até outubro do ano passado, um ano antes das eleições, e que o Congresso só poderia revogar a resolução do TSE por lei complementar ou decisão do STF, que já tem ações contra a resolução do TSE e vai dar o parecer final.

Com a decisão do TSE de considerar dados populacionais de 2010, e não de 1998 — como aprovou o Congresso em novembro do ano passado —, haveria mudanças em treze estados. Cinco teriam mais cadeiras (Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina), e oito teriam menos deputados (Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul).

Questão de confiança

Celso Ming
O Estado de São Paulo

A presidente Dilma reconhece que há forte desânimo com o comportamento da economia. Mas isso vai mudar "quando novembro vier", avisou ela na semana passada.

Os gráficos ao lado refletem o índice de confiança nos principais setores da economia. Estão todos embicando para baixo, como narizes de um grupo de deprimidos.

Também em maio e junho de 2002, espalhava-se um quadro de desconfiança na economia, entre empresários e consumidores, plenamente identificado pelo então candidato Lula à Presidência da República. Mas a resposta que ele deu foi diferente do que esse novembro redentor para os espíritos. Assinou em junho daquele ano a Carta ao Povo Brasileiro, em que se comprometeu a puxar o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) e a aumentar os juros para os níveis que fossem necessários para derrubar a inflação.

Foi o suficiente para que a confiança se restabelecesse e a eleição ficasse garantida, sem sobressaltos. Se a presidente Dilma se dispusesse a fazer algo com a mesma força, como alguns dos seus interlocutores já lhe sugeriram, seria altamente provável que boa parte do atual desacorçoamento fosse recuperada.

Mas a presidente Dilma pensa diferentemente. Parece não concordar com aqueles que identificam distorções e uma enorme desarrumação na economia. Apesar do crescimento econômico pífio e da inflação à altura dos 6% ao ano ao longo de todo seu mandato; apesar da voz das manifestações, inclusive nos movimentos sociais patrocinados pelo governo, como o MTST, ela acha que a política está certa e que a economia só precisa de alguma maquilagem e de mais do mesmo.

A acreditar no que afirmam e reafirmam as autoridades da área econômica, basta que a atividade produtiva mundial se recupere e que as condições climáticas adversas se revertam para que se consertem as mazelas da economia brasileira, o País volte a crescer de forma sustentável e a inflação reflua.

Lá se foi o tempo do presidente Lula, que fazia questão de alardear solidez da economia brasileira, tanta que a maior crise econômica mundial depois dos anos 30 produziu por aqui "apenas uma marolinha". As manifestações da presidente Dilma sugerem o contrário, que o marasmo interno, por exemplo, é reflexo do que acontece lá fora e já não consegue enfrentar a crise externa produzindo apenas marolinhas. Por isso, é incapaz de reerguer-se sozinha, já que é altamente dependente do que acontece lá fora.

Quando afirma que, após as eleições, todo o astral mudará, parece ter convicção de que basta exibir o capital político fornecido por uma reeleição para que o otimismo se restabeleça naturalmente, ainda que a recuperação global possa demorar mais alguma coisa.

O fato é que não há mais condições de manter uma política contracíclica, nem de aprofundar as desonerações, nem de derrubar os juros, nem de expandir o investimento a 22% ao ano, nem de corrigir o câmbio fora do lugar, nem para muitos outros consertos da economia, nem de estancar a desindustrialização, porque o Tesouro é uma panela raspada demais e o governo gasta além do que pode.

Enfim, a recuperação não cai do céu. Tem de ser conquistada com saneamento das despesas públicas. E isso é bem mais do que simplesmente esperar por novembro.

Não há explicação para crescimento tão lento, diz Dilma. Há sim: GOVERNO INCOMPETENTE.

Exame.com
Com informações Agência Reuters

Presidente atribui em parte os problemas ao "mau humor" dos mercados em lugar de qualquer necessidade urgente de reformas

REUTERS/Ueslei Marcelino 
Dilma Rousseff: 
Dilma se mostrou satisfeita em termos gerais com o curso de seu governo

Brasília - A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que não pode explicar completamente porque o Brasil está crescendo tão lentamente, atribuindo em parte os problemas ao "mau humor" dos mercados em lugar de qualquer necessidade urgente de reformas.

Em entrevista de quase três horas a um pequeno grupo de jornalistas estrangeiros, Dilma se mostrou satisfeita em termos gerais com o curso de seu governo em um momento em que busca obter um segundo mandato como presidente nas eleições de outubro, embora o Brasil esteja prestes a passar por um duro teste na Copa do Mundo que se inicia na semana que vem.

A economia brasileira teve um crescimento médio de apenas 2 por cento desde que Dilma assumiu o governo em 2011, cerca de metade do ritmo que fez do país um queridinho de Wall Street na última década.

Muitos investidores e líderes empresariais dizem que são necessárias reformas tributária e trabalhista, entre outras, para destravar uma nova era de crescimento.

Mas falando em meio a drinques e um jantar no Palácio do Planalto, Dilma disse que as condições domésticas estão maduras para um crescimento saudável e deu a impressão de minimizar a necessidade de grandes mudanças econômicas se for reeleita.

Segundo ela, não dá para explicar porque o Brasil não está crescendo mais rápido. E acrescentou que todas as condições para o Brasil não só crescer mas crescer bem estão dadas. Dilma disse que parece haver um clima de mau humor em relação ao Brasil hoje, mas que não entendia o porquê disso.

Perguntada sobre a possibilidade de reformas num eventual segundo mandato, ela observou que cortou muitos tributos como presidente mas que um consenso mais amplo no Congresso é necessário para se fazer uma reforma tributária abrangente.

Dilma lidera com uma boa vantagem as pesquisas de intenção de voto sobre seus principais adversários Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), principalmente devido ao apoio dos mais pobres.

Ela disse que sua principal "fonte de orgulho" é ter continuado a reduzir a pobreza e a desigualdade, contrastando fortemente com a tendência na Europa ocidental e com os Estados Unidos.

Dilma passou boa parte do encontro citando entusiasticamente detalhes dos novos projetos de infraestrutura, falando, em dado momento, por 10 minutos sobre cisternas, enquanto um assessor nervosamente aguardava para informar que o jantar estava pronto.

Ela reconheceu a frustração do público com os atrasos em alguns projetos associados com a Copa do Mundo, como linhas de trens e metrôs. Essa irritação contribuiu para protestos de rua que chegaram a ser explosivos ao longo do último ano, e que podem se repetir durante o torneio.

"Ninguém faz (um metrô) em dois anos. Bom, talvez a China", disse com um sorriso, classificando os atrasos como "o custo da nossa democracia".

Perguntada sobre inflação, Dilma enfatizou que ela está desacelerando, como costuma ocorrer nesse período de cada ano. Ela descartou qualquer mudança na meta de inflação de 4,5 por cento, com uma tolerância de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Aécio já falou em reduzir a margem de tolerância, enquanto Campos defende a redução da meta mais à frente.

Dilma ressaltou que o câmbio teve seis meses de "total estabilidade". Na terça-feira, o dólar teve uma leve alta de 0,12 por cento, fechando a 2,2782 reais, depois de atingir nos últimos dias seu patamar mais altos em dois meses.

No campo da política externa, Dilma disse que está interessada em reprogramar sua visita de Estado a Washington, cancelada no ano passado depois do vazamento de documentos da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) mostrando que os Estados Unidos tinham espionado tanto o governo como outros cidadãos brasileiros.

Dilma afirmou que é "muito importante" retomar a relação Brasil-EUA, que ela classificou como uma "parceria estratégica".


O desemprego e a presidente

 O Estado de S.Paulo

O desemprego é bem maior do que o governo tem alardeado e mais uma vez dados oficiais desmentem as bravatas da presidente Dilma Rousseff e de seus ministros econômicos. A desocupação ficou em 7,1% no primeiro trimestre, bem acima da taxa estimada para os três meses finais do ano passado, de 6,2%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), publicada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cenário mostrado por este levantamento é bem pior que aquele apontado tradicionalmente pela pesquisa mensal do IBGE, realizada nas seis maiores regiões metropolitanas com visitas a cerca de 44 mil domicílios e entrevistas com 120 mil pessoas. A Pnad Contínua cobre 211.344 domicílios em 3.464 municípios.

As primeiras informações sobre a Pnad Contínua indicaram resultados bem piores que aqueles habitualmente divulgados e sempre usados como trunfos políticos pelo governo. O IBGE anunciou há meses a intenção de regularizar a publicação dos novos dados, muito mais amplos e mais compatíveis com os padrões internacionais.

A ideia foi mal recebida em Brasília e tentou-se frear a publicação, em manobra defendida no Congresso pela senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil da Presidência da República. Técnicos do IBGE protestaram com greve e o relatório foi publicado. A ideia é manter as duas pesquisas durante algum tempo até a substituição da tradicional pela nova.

A taxa de 7,1% supera os números estimados para o terceiro e o quarto trimestres do ano passado (6,9% e 6,2%), mas é mais baixa que a dos primeiros três meses de 2013, quando o desemprego chegou a 8%. Toda a série dos últimos dois anos mostra números mais altos que aqueles apontados pela pesquisa mensal nas seis maiores regiões metropolitanas. As maiores taxas de desemprego, segundo a Pnad Contínua, foram encontradas no Nordeste (9,3%) e no Norte (7,7%). As menores, no Sul (4,3%) e no Centro-Oeste (5,8%). A do Sudeste ficou em 7% no primeiro trimestre - número menor que o de um ano antes (7,6%), mas igual à média dos quatro trimestres de 2013.

Com esses dados, a presidente Dilma Rousseff e seus ministros terão maior dificuldade para esnobar os países desenvolvidos e parte dos emergentes. Não poderão, por exemplo, contar bravatas em relação aos Estados Unidos, onde o desemprego chegou a 6,3% em abril. Desde o fim do ano passado a desocupação na economia americana já era menor que a brasileira, pelo menos segundo os números da Pnad Contínua.

A presidente ainda poderá confrontar vantajosamente os dados brasileiros com os da União Europeia, onde o desemprego, segundo os últimos dados, ainda estava em 10,4%, apesar dos sinais de reativação econômica. Na zona do euro a taxa era de 11,7% em abril.

Mas esses números são compostos e em boa parte refletem o quadro muito ruim de alguns países, como a Espanha, onde a proporção dos desocupados ainda passava de 25% nos últimos meses. A comparação fica menos vantajosa para o lado brasileiro, quando se examinam as porcentagens de vários outros países desenvolvidos.

A Holanda, com uma taxa de 7,2%, praticamente empata com o Brasil. Mas o cenário do desemprego é sensivelmente menos grave na Dinamarca (6,5%), na República Checa (6,5%), na Alemanha (5,25%) e na Áustria (4,9%). No Japão, onde o desemprego é tradicionalmente menor que no Ocidente, a última pesquisa indicou 3,6% - embora a economia apenas tenha começado, muito lentamente, a sair da longa recessão.

Também na América Latina, onde muitas economias têm crescido mais que a brasileira com inflação bem menor, o Brasil fica mal na comparação. Em outubro, sete países tinham desocupação inferior a 6% - Peru, Honduras, Chile, México, Panamá, Equador e Guatemala. O Uruguai praticamente empatava com o Brasil. Além do discurso triunfalista, todos esses dados destroem também o argumento petista sobre a inflação elevada: um combate mais sério à alta de preços, segundo a presidente, causaria desemprego. Os dados internacionais, como os do IBGE, a desmentem.

Estoques, importados e queda de demanda reduziram produção industrial

Diogo Martins 
Valor


RIO  -  A indústria brasileira mostrou em abril, mais uma vez, comportamento predominantemente negativo, em um cenário de menor intensidade que refletiu em três das categorias econômicas e em metade dos 24 ramos da Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física (PIM-PF). Dificuldades internas e externas explicam o desempenho do setor. A avaliação é do gerente da coordenação de indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), André Macedo. 

Na passagem de março para abril, a indústria passou de queda de 0,5% para recuo de 0,3%, na série dessazonalizada. No período março-abril, a indústria acumulou baixa de 0,8%. Com o resultado de abril, a indústria ficou 4,5% baixo do pico de produção, registrado em maio de 2011. 

"Há claramente uma menor intensidade da produção industrial, provocada por uma série de variáveis, como estoques elevados; maior presença de importados no mercado doméstico; dificuldade de colocação de produtos nacionais no mercado internacional; menor demanda das famílias e inadimplência elevada; encarecimento e maior restrição do crédito. Esses fatores, que já há algum tempo vêm sendo comentados, dão o tom da produção industrial", afirmou Macedo. 

A produção de bens de capital cedeu 0,5% em abril, na comparação com março, descontando-se os efeitos sazonais. No mesmo período, a produção de intermediários diminuiu 0,2%, enquanto a de duráveis teve queda de 1,6%. Apenas a produção de semiduráveis e não duráveis teve resultado positivo, com alta de 0,4%. 

"Muito desse comportamento de bens semiduráveis e não duráveis tem relação com a produção de gasolina, álcool e itens farmacêuticos. Outro setor que teve contribuição foi de alimentos, sobretudo itens para uso doméstico, como carnes e sucos", disse o especialista. 

Produção industrial brasileira recua 0,3% em abril. Em um ano, o recuo é de 5,8%

Exame.com
Com informações Agência Reuters

Produção no período foi afetada principalmente pelos bens de consumo duráveis, e mostra sinal de que a atividade econômica terá dificuldade para se recuperar

Paulo Fridman/Bloomberg 
Indústria: em um ano produção industrial caiu 5,8%, 
queda mais forte desde setembro de 2009 

Rio de Janeiro - A produção industrial brasileira iniciou o segundo trimestre do ano ainda mostrando contração, com recuo de 0,3 por cento em abril, afetada principalmente pelos bens de consumo duráveis e num sinal de que a atividade econômica do país terá dificuldade para se recuperar.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a produção industrial caiu 5,8 por cento, queda mais forte desde setembro de 2009 (-7,3 por cento), informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira.

Os números de abril ficaram em linha com o esperado em pesquisa da Reuters, cujas medianas apontavam queda de 0,3 por cento na base mensal e de 5,8 por cento sobre um ano antes.

Em março, o setor já havia registrado queda, de 0,5 por cento na comparação mensal, segundo dados que não foram revisados.

"O setor industrial, em abril de 2014, volta a mostrar um quadro de menor ritmo produtivo, expresso não só no segundo mês seguido de queda, mas também no predomínio de taxas negativas", destacou o IBGE em nota.O destaque para o desempenho de abril foi o segmento Bens de Consumo Duráveis, que recuou 1,6 por cento ante março e 12 por cento na comparação anual.

Entre os ramos de atividade, o IBGE informou que 12 dos 24 pesquisados tiveram queda mensal em abril, sendo as principais influências negativas metalurgia (-2,7 por cento), produtos de minerais não-metálicos (-1,5 por cento) e confecção de artigos do vestuário e acessórios (-1,6 por cento).

O mau desempenho da indústria foi um dos principais pesos sobre a economia brasileira no primeiro trimestre, levando-a a desacelerar o crescimento para apenas 0,2 por cento sobre os três meses anteriores.

O setor vem convivendo com níveis bastante baixos de confiança e as perspectivas não indicam melhora. Somente em maio o Índice de Confiança da Indústria (ICI) medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) recuou 5,1 por cento, enquanto o Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) apontou que a contração da atividade se aprofundou.

A pesquisa Focus do Banco Central mostra que a expectativa de economistas é que a indústria tenha expansão de 1,24 por cento em 2014, contra 1,5 por cento para a economia como um todo.

BNDES não vê impacto de PIB fraco nos investimentos. Não vê porque não quer.

Diário do Poder
Com informações Agência Estado

Luciano Coutinho acredita que desaceleração econômica não terá impacto nos financiamentos. 

Foto: Wilson Dias / ABr

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, não espera nenhum tipo de problema na oferta de crédito durante o ano. Mesmo com a desaceleração do ritmo da economia e a redução gradual dos aportes do Tesouro na instituição, Coutinho não prevê impactos na oferta de financiamentos durante 2014.

Em entrevista na capital britânica antes do BNDES Day, que será realizado amanhã, Coutinho reconheceu que o ano de 2014 é um pouco diferente para o funcionamento da instituição graças aos grandes eventos, como a Copa do Mundo e eleições presidenciais. Por isso, o BNDES adiantou parte do calendário de captações com três operações nos últimos meses.

Mesmo com a redução gradual dos aportes feitos nos últimos anos pelo Tesouro no BNDES, o presidente do banco disse que as recentes captações e os recursos próprios darão segurança para a instituição continuar emprestando. Segundo ele, atualmente, cerca de 80% das operações do banco são financiadas com o retorno dos próprios empréstimos. Essa cifra tem crescido, o que mostra menor dependência dos recursos do Tesouro.

Sobre a oferta de crédito para investimentos, Coutinho disse que a única preocupação é a acomodação do financiamento privado. A atuação mais comedida dos bancos privados aumenta a demanda por operações no BNDES, o que poderia eventualmente pressionar o orçamento da instituição para o ano.

Questionado sobre o PIB anunciado na semana passada, Coutinho disse que não faria comentários, mas ressaltou que o desempenho da atividade econômica de curto prazo “não influencia as perspectivas do financiamento do BNDES para os investimentos”. Essas decisões, segundo ele, são de médio e longo prazos e não são influenciadas diretamente pelos indicadores de curto prazo. 

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Santo Deus, senhor Coutinho, tenha a santa paciência de enxergar o óbvio e não agredir a inteligência alheia. Dentre as muitas razões para o baixo PIB do país está, justamente, a queda dos investimentos. E se i PB continuar fraco sem que o governo resolva e remova os entraves conhecidos por onze em cada dez economistas, os investimentos continuarão caindo e o PIB permanecerá ridículo. Afirmação patética esta do presidente do BNDES. 

Mantega admite produção fraca e sinaliza que pode não aumentar IPI em julho

Adriana Fernandes e  Lais Alegretti 
Agência Estado

Um novo aumento do IPI de automóveis está previsto para julho; segundo o ministro, a questão será avaliada na véspera e alta, se ocorrer, poderá ser menor do que a prevista


BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou a possibilidade de o governo não promover o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado na compra de automóveis. Um novo aumento está previsto para acontecer em julho. "Não sei ainda se vamos praticar aumento do IPI em julho", disse. "Vamos avaliar na véspera para saber se vamos tomar ainda uma decisão sobre o IPI", afirmou.

Pela primeira vez, Mantega sinalizou ainda que o governo poderá não tomar as medidas em estudo para estimular o crédito. "Não há nada definido em relação à automóveis. Não sei se haverá medidas (para crédito). O mercado deu um melhorada em maio e esperamos que ele continue melhorando", avaliou. Mantega disse que vai acompanhar o setor para tomar a decisão. "Não é certo que tenhamos medidas para setor automobilístico", afirmou. 

Mantega enfatizou que está previsto um aumento do IPI em julho, mas que o governo não sabe ainda se vai praticá-lo. "Em janeiro nós aumentamos o IPI. Vamos avaliar a situação para ver se podemos prosseguir com a elevação do IPI a partir de julho", disse. 

Segundo Mantega, se ocorrer, o aumento do IPI poderá ser menor do que o previsto. "O aumento do IPI poderá ser pequeno ou não".

Produção fraca. 
O ministro admitiu que a produção industrial "veio fraca" em abril, com redução de 0,3%, mas considerou o resultado normal e ponderou que altos e baixos nesse indicador são comuns. "Se olharmos desde o início do ano, há uma variação mensal muito grande. Você tem um mês para cima e um mês para baixo, vamos aguardar o decorrer do ano para ver como a produção vai se situar", disse Mantega. 

O ministro destacou que a produção industrial cresceu razoavelmente bem no ano passado, mesmo com altos e baixos ao longo do ano. "É normal que haja essa sazonalidade na produção industrial", completou. 



Ministério do Trabalho amplia contratação temporária para 9 meses

Adriana Aguiar
Valor

SÃO PAULO  -  O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário. A partir de 1º de julho, esses contratos poderão durar por até nove meses, mediante autorização do órgão, caso ultrapassem os três meses habituais. Hoje, esses trabalhos temporários só podem ser prorrogados uma vez, por mais três meses, em um total de seis meses. 

A alteração se deu pela Portaria nº 789, publicada ontem no Diário Oficial da União. Por ora, vale a Portaria nº 550, de 2010. Atualmente, essa autorização para prorrogação é bem mais restritiva. 

Na contratação temporária, ao dispensar o funcionário, a empresa não precisa pagar as chamadas verbas recisórias, como aviso prévio e a multa de 40% de FGTS. Porém, o salário tem que ser equivalente ao de um funcionário efetivo. 

Segundo a portaria, a solicitação de autorização para contratação de trabalho temporário superior a três meses deve ser feita pelo site do Ministério do Trabalho com antecedência mínima de cinco dias de seu início. Quando for o caso de prorrogação de contrato de trabalho temporário, o pedido deve ser feito até cinco dias antes do termo final inicial mente previsto. 

Para o advogado Jurandir Zangari Junior, do Zangari Advogados, essa autorização deve ser mais facilmente concedida nas situações em que há substituições de pessoal, ou seja, quando uma funcionária entra em licença-maternidade, por exemplo, ou o empregado se afasta por motivo de doença, e a companhia quer contratar temporários. Isso porque, nesses casos, há uma justificativa mais evidente para a contratação temporária. 

Há também a possibilidade de prorrogação quando há um acréscimo extraordinário de serviços. Seria o caso, por exemplo, de uma fábrica de chocolates que aumenta sua produção para suprir a demanda da Páscoa. Nesses casos, a companhia precisa comprovar que esse aumento do trabalho é realmente extraordinário. “Nessas situações é mais difícil de comprovar a necessidade. Isso porque o Ministério do Trabalho ao tentar  evitar o contrato considerado precário tem sido mais rígido nessas autorizações”, diz  Zangari Junior.