terça-feira, junho 10, 2014

Rabo de cavalo, crescendo para baixo

Sebastião Nery
Tribuna da Imprensa



O Galaxie azul parou na porta da casa do economista, barão e meu amigo Zito Souza Leão, em Recife, em 1974. Saltaram senhores sisudos, excessivamente preocupados. Trancaram-se numa sala. Duas horas depois, o Galaxie azul rolou para o aeroporto dos Guararapes. Cid Sampaio, Paulo Guerra e Nilo Coelho já podiam esperar em paz o senador Petrônio Portela, que chegava a Pernambuco para escolher o novo governador. Os três caciques tinham encontrado, afinal, uma fórmula de acordo.

Durante meses, cada um tinha trabalhado sua lista. Cid Sampaio: Paulo Maciel, Sebastião Barreto Campelo, Leal Sampaio. Paulo Guerra: Geraldo Magalhães, José do Rego Maciel, general Bandeira. Nilo Coelho : Marco Maciel, Roberto Magalhães, coronel Vilarinho. Na casa de Zito Souza Leão, tinham fundido as três listas numa só: Paulo Maciel, Marco Maciel, Roberto Magalhães. Sentiam-se invencíveis.

MOURA
No aeroporto, Arnaldo Maciel, ex-secretário de Cid Sampaio no governo, chama o governador Eraldo Gueiros a um canto:

- De Brasília, o ministro Costa Cavalcanti acaba de telefonar dizendo que o Planalto informa que o governador vai ser o Dr. Leal Sampaio.

- Se o Planalto informa isto, vou dizer ao Petrônio Portela que passe direto para a Paraíba.

O deputado Luís de Magalhães Melo cochichava:

- Preciso falar urgente com o Eraldo. O candidato quente hoje em Brasília é o Dr. José do Rego Maciel (pai de Marco Maciel). E infelizmente eu não tenho como denunciá-lo. Estou vendo se consigo uma certidão de nascimento para provar que ele tem mais de 70 anos.

Petrônio Portela chegou, “somou o consenso”: Moura Cavalcanti 46 votos; Paulo Maciel 22; Marco Maciel 20. Voltou para Brasília. Pernambuco soube que o governador era Marco Maciel. E era Moura Cavalcanti.

DILMA
Na ditadura era assim : nomeação. E Geisel nomeou Moura. Na democracia não adianta estrebuchar. Quem nomeia é o povo. Geisel ainda nomeou Figueiredo, que já não podia nomear Maluf. Ganhou Tancredo.

Lula e o PT acharam que poderiam nomear quem quisessem e para sempre. No governo, Lula nomeou Dilma e Haddad em São Paulo. E é o fracasso que se sabe. Fora do governo, Lula tenta nomear Alexandre Padilha e Dilma de novo. E é o desastre que se vê: Padilha não sai dos 3% e Dilma escorrega ladeira abaixo, mês a mês. Caiu 10% em dois meses.

Escandalosamente acobertada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o escritório eleitoral do PT, Dilma usa a Presidência da Republica como Comitê Central de campanha e faz dos palácios do Planalto e da Alvorada sede de convescotes e comícios internos diários. Os demais candidatos são proibidos pelo TSE de pronunciamentos eleitorais. Mas Dilma, como mico de cemitério, salta diariamente de televisão em televisão, dando entrevistas, fazendo campanha. E nem assim. A pesquisa dela cresce como rabo de cavalo. Para baixo. Chegou a 33.

FUTEBOL
Todo mundo fala em futebol. Falo eu também. Meu amigo Helio Duque, economista, professor, está preocupado com o outro lado da Copa.

1- O escritor Eduardo Galeano, no livro “Futebol ao Sol e à Sombra”, constata: “A história do futebol é uma triste viagem do prazer ao dever. O jogo se transformou em espetáculo, com poucos protagonistas e muitos expectadores, futebol para olhar, e o espetáculo se transformou num dos negócios mais lucrativos do mundo. O futebol profissional não tem escrúpulos, porque integra um sistema de poder inescrupuloso”.

2. – Na Europa, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade oficial respeitada mundialmente, denunciou: “Os clubes de futebol são vistos por criminosos como veículos perfeitos para a lavagem de dinheiro. A lavagem de dinheiro no futebol se revela como sendo mais profunda e mais complexa do que se pensava antes.”

3. – O jornalista Jamil Chade, de Genebra, atesta: “Apenas em 2011, a FIFA registrou mais de 5 mil vendas e compras de jogadores, com uma movimentação de US$ 2,3 bilhões. Segundo a Fifa, é apenas parte da história e 4 de cada 10 dólares negociados nunca aparecem nas contas”.

Dando bom-dia a cavalo

O Estado de S.Paulo 
Editorial

A crônica política brasileira é pródiga em episódios com os quais Luiz Inácio Lula da Silva ilustra o aforismo segundo o qual quem fala muito acaba dando bom-dia a cavalo. Em longa entrevista concedida a uma revista semanal, o ex-presidente exercita sua megalomania, insiste em conhecidas mistificações sobre os governos petistas e o papel de seu partido na vida política brasileira, repete ataques à imprensa e sofismas sobre o "controle social da mídia", não se constrange em praticar o jogo do "faça o que eu digo, não o que eu faço".

Aflora em toda a extensão da entrevista a obsessão pelo confronto maniqueísta com uma "elite" retrógrada, inominada, a qual acusa de conspirar contra todas as fabulosas conquistas dos governos petistas. É o velho "nós" contra "eles".

É interessante a visão de Lula dos problemas de comunicação de que, entende, padece o governo Dilma. Problemas esses veladamente atribuídos em parte à incompetência do próprio governo, mas agravados pelo comportamento de uma mídia que tem mal-intencionada "predisposição ao negativismo".

Lula cultiva, como se sabe, uma espetacular imagem de si próprio e do modo petista de governar. Mas não se conforma com o fato de essa visão não ser compartilhada pela mídia. Mas tem remédio para isso. Não adianta reclamar que "(...) 'a Globo não me dá espaço'. A gente tem outros instrumentos para dizer o que quer". Como assim? "Tenho dito com a Dilma que não tem de dar ouvidos a quem fala que gastamos muito com publicidade. Eu acho que, se foi anunciado um programa hoje e no segundo dia não houve repercussão, vai em rede nacional. O governo tem de dizer que a mídia não divulgou, porque se não disser, o silêncio se fecha sobre o fato. Dois dias de tolerância e coloca um ministro em rede nacional, não precisa ir a presidenta todo dia".

Se dependesse de Lula, portanto, entre outras providências "democratizantes", dia sim e outro também as redes de televisão, que são o que interessa, abririam espaço para autoridades do governo revelarem todas aquelas realizações importantíssimas para as quais os jornalistas não dão a menor bola. O que significa que, pelo menos enquanto o lulopetismo não conseguir impor seu ambicionado "controle social da mídia", haja verba para publicidade oficial.

São inegáveis, principalmente no campo social, importantes conquistas de 2003 para cá. Mas Lula não deixa por menos do que o delírio absoluto: "Tudo que você imaginar, o Brasil está entre os cinco (melhores/maiores, supõe-se) do mundo". Isso apesar de que "lá fora já não se fala bem da gente". Na vida real, nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo a ONU, é o 84.º no ranking mundial. Em educação, ficamos também no fim da fila.

No capítulo de sua inestimável contribuição para melhorar o mundo, Lula recorreu a um péssimo exemplo: "O Mercosul, quando cheguei à Presidência, não valia nada". Hoje, dominado pelos bolivarianos, vale menos ainda, enquanto a Aliança do Pacífico caminha a passos largos para se tornar o maior polo de atração de investimentos da América Latina.

Lula tem uma receita de "faça o que eu digo..." para avançar no desenvolvimento econômico: "O que o governo tem de garantir é o aumento da poupança interna (não explicou como conciliar isso com o forte estímulo ao consumo), mais investimento do Estado (preferiu ignorar a clamorosa ineficácia na execução dos PACs), mais junção entre empresa privada e pública (desconsiderou o arraigado preconceito petista contra a iniciativa particular), mais capital externo para investir no setor produtivo" (omitiu as dificuldades criadas pelo Mercosul a acordos comerciais bilaterais, sem falar na crescente desconfiança dos investidores internacionais sobre as regras do jogo por aqui).

Lula fala ainda, como não poderia deixar de ser, sobre política. Garante que o PT "é um partido que o próprio povo dirige". Apesar disso, "a gente não pode permitir que meia dúzia de pessoas deformem esse partido". E "o povo"?

Agora, admite Lula, o negócio é campanha eleitoral. Mas confessa: "No primeiro turno todo mundo fala a mesma coisa, promete tudo para o povo".

Dilma se engana sobre desigualdade

Clóvis Rossi
Folha de São Paulo

De novo, uma governante insiste na falsa tese de que desigualdade caiu no Brasil, ao contrário do mundo 

A presidente Dilma Rousseff engana-se e, por extensão , engana o público ao afirmar que a desigualdade no Brasil está diminuindo, na "contracorrente" do que ocorre no resto do mundo. 

Pena que essa suposta jabuticaba, fenômeno que só se dá no Brasil, seja lenda incentivada pela omissão ou covardia de uma parcela majoritária da intelectualidade. 

No Brasil, pode ter diminuído a desigualdade entre salários --e, mesmo assim, tenho lá minhas dúvidas a respeito--, mas aumentou a desigualdade realmente importante, que é entre rendimentos do capital e rendimentos do trabalho. 

Paul Krugman, Nobel de Economia, em recente artigo para o "New York Times", explica didaticamente como se fazem as medições: 

"Temos duas fontes de evidências tanto sobre renda como sobre riqueza: pesquisas, nas quais as pessoas são perguntadas sobre suas finanças , e dados sobre impostos. Dados de pesquisa, embora úteis para acompanhar os pobres e a classe média, notoriamente subestimam a riqueza e o rendimento dos que estão no topo. (...) Assim, estudos do 1% ou 0,1% [os super-ricos] dependem principalmente de dados sobre impostos". 

Vale para os EUA, vale para o Brasil. Com a grave diferença de que, aqui, os dados sobre impostos não estão disponíveis, o que impediu, por exemplo, o novo economista-estrela, Thomas Piketty, de incluir o Brasil no livro que é a sensação do momento, "Capital no Século 21". 

Anos atrás, em um dos textos em que apontei a subestimação de dados em pesquisas sobre rendimentos, dois economistas do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) diziam o seguinte: 

"A pesquisa do IBGE só capta 10% dos rendimentos das famílias com juros", afirmava Marcelo Medeiros. Completava Sergei Soares: "Esses rendimentos são muito mal medidos pela Pnad". 

O IBGE, que faz a Pnad, é a única fonte de informação sobre a suposta queda da desigualdade. Logo, afirmar que ela vem caindo é uma falácia, no melhor dos casos, ou uma baita mentira, no pior. 

Sergei Soares acaba de tomar posse como presidente do Ipea, o que me anima a acreditar que ele, fiel à sua própria constatação quando era apenas pesquisador, romperá a covardia acadêmica predominante e esclarecerá que não existe a tal queda da desigualdade, salvo, talvez, entre assalariados. 

Para que se tenha uma ideia aproximada de a quanto pode chegar o aumento do patrimônio (riqueza) de quem o tem, cito dados dos EUA no primeiro trimestre: o valor dos bens imobiliários teve aumento de US$ 759 bilhões (R$ 1,7 trilhão). 

Não sei se há dados a esse respeito no Brasil, mas todos sabem que os imóveis tiveram uma bela valorização ultimamente. Duvido que o pessoal que depende do Bolsa Família (e são um quinto dos brasileiros aproximadamente) tenha tido valorização patrimonial parecida, se é que patrimônio tem. 

Portanto, a afirmação da presidente de que todos progrediram, mas os pobres progrediram mais que os mais ricos, não passa de chute sem nenhum parentesco com os fatos.


Mais do mesmo?

Pedro S. Malan  
O Estado de S.Paulo

Dois anos atrás, em artigo neste espaço (10/6) sobre o que considerava "urgências no gradualismo" em algumas áreas-chave para a retomada dos investimentos no País, concluí com o seguinte parágrafo: "A presidente já demonstrou que tem plena consciência desta urgência. E que tem a coragem para fazer o necessário. A presidente sabe que não há nenhuma pessoa séria torcendo contra o País ou desejando o fracasso de seu governo (à diferença de certa oposição irresponsável de um passado recente). A presidente sabe que tem de lidar com problemas com sua amplíssima base de sustentação no Congresso, com as varias facções do seu próprio partido e com os inúmeros corporativismos do setor público para avançar nas áreas acima - se é que o 'objetivo' de elevar a taxa de investimento para 22%/23% do PIB, em seu mandato, não é apenas a expressão de um desejo".

Pois bem, era um desejo. Continuamos em torno dos 18%. Como era não mais que um desejo o crescimento da ordem de 4% a 5% ao ano (ou mais) tantas vezes prometido, que corre o sério risco de ficar, na média, abaixo de 2% no quadriênio 2011-2014, e com uma inflação (reprimida) talvez acima de 6% na média do mesmo período. A lista das "urgências no gradualismo" aumentou muito desde 2012. A recuperação da confiança de investidores e consumidores, hoje, exige ainda maiores esforços.

E não só na área da política macroeconômica, fundamental como sempre será. A experiência mostra que há dois tipos distintos de riscos nessa empreitada: o de desacelerações cíclicas e o de mais longo prazo, associado a uma erosão do crescimento potencial da economia. O primeiro é relativamente menos complicado de lidar. O segundo é mais grave. Nós temos os dois. E ambos têm suas urgências.

A primeira é reconhecer que a combinação - por quatro anos - de muito baixo crescimento e de inflação que resiste a baixar dos 6% é expressão de problemas mais fundamentais. Algo difícil para o governo atual. Em parte, porque está, desde pelo menos 2012, totalmente fixado nas eleições de outubro. Em parte, porque já optou, há muito, por uma "narrativa" que lhe permite escapar, até as eleições, de discutir a sério o presente, apenas reescrevendo à sua maneira a história passada e projetando, para si, um luminoso futuro.

Mas já vimos esse filme. O governo tem procurado explicar suas dificuldades atuais insistindo em que estamos sofrendo os efeitos da crise internacional. Porém o pico do pânico dessa mesma crise foi em 2008-2009 nos EUA e em 2010-2012 na Europa. E aos brasileiros foi dito que o Brasil teria sido "o último país a entrar na crise e o primeiro a dela sair", graças à nossa "nova matriz macroeconômica", que havia levado ao (insustentável) crescimento de 7,5% em 2010. E nossos governantes de então propuseram, em 2010, "mais do mesmo" para o quadriênio 2011-2014.

Agora leio na imprensa que a presidente Dilma Rousseff teria respondido com um lacônico "não sei" à pergunta de um jornalista (estrangeiro) sobre "por que o Brasil cresce pouco". Deve ter tido suas razões. Uma das que me ocorreram, relendo a imperdível entrevista concedida pela presidente à Folha em 28 de julho de 2013, é quase autoexplicativa.

"Nós temos que aumentar a taxa de investimento no Brasil", disse a presidente. "Tanto que tomamos medidas fundamentais para que isto ocorra. Reduzimos os juros. Desoneramos as folhas de pagamento. Reduzimos a tarifa de energia. E fizemos um programa ousado de formação profissional, o Pronatec. (...) As medidas de redução de custeio nós tomamos. Todas. (...) De agosto (de 2013) até o início do ano que vem (2014) faremos várias concessões: rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, o que vai contribuir para a ampliação dos investimentos." A jornalista perguntou sobre inflação e a presidente respondeu: "Ela está negativa agora" (notando que fazia acompanhamento diário da taxa da inflação e, no dia da entrevista, ela havia sido de -0,02%). Era um dia de julho de 2013, as manifestações de junho ainda vivas.

Confiante na sua capacidade de cooptação dos "movimentos", o governo fez uma aposta de que reverteria o quadro a seu favor em poucos meses, restaurando nas pesquisas os pontos de popularidade perdida. Vieram as açodadas cinco propostas. E, principalmente, a decisão de enfatizar, ao extremo, que ao eleitorado o que interessava era emprego e renda, sendo o crescimento do PIB e o nível geral de preços etéreas abstrações para a esmagadora maioria. E a renda real e o emprego estariam muito bem até as eleições - pelo menos. O depois era... o depois.

O problema é que não se deve subestimar a perspicácia do eleitorado. Que pode demorar um pouco, mas acaba, talvez, se dando conta de que taxas de crescimento muito baixas combinadas com taxas de inflação renitentemente elevadas em algum momento podem, sim, pôr em risco a preservação da sua renda real e do seu sonhado melhor emprego.

É bem possível que essa percepção não alcance parcela expressiva do eleitorado antes de outubro. E é bem possível que a máquina de propaganda do governo, com seus vastos recursos e amplo uso das instrumentalidades do poder, convença mais da metade dos eleitores de que eles devem votar de olhos postos nas "conquistas", que seriam - todas - "dos últimos 12 anos" e que "eles" (quaisquer oposições) iriam destruí-las se eleitos fossem. É lamentável, pela mentira, desfaçatez e hipocrisia, mas alguns dirão: "Isso é do jogo simbólico da política". Como já foi feito no passado.

O que realmente importa é que problemas de curto, médio e longo prazos estão levando a esta preocupante combinação - há quatro anos - de muito baixo crescimento e relativamente alta inflação. Que não deixarão de existir pela força da propaganda e das bravatas da campanha. E mais: esses problemas terão de ser enfrentados depois de outubro, qualquer que seja o resultado das urnas. Ao que tudo indica, o discurso do "mais do mesmo" tem prazo de validade estampado no rótulo.

A herança maldita na infraestrutura

Raul Velloso 
O Globo

Dificilmente escaparemos de comentários depreciativos dos turistas estrangeiros que, em breve, encherão nossas cidades

O noticiário sobre as obras de mobilidade urbana e dos estádios das cidades-sede da Copa do Mundo é uma eloquente vitrine dos velhos problemas da nossa combalida rede de infraestrutura. Apesar dos planos de expansão anunciados para todos os modais de transporte, na área de ferrovias e portos, por exemplo, especialmente nas primeiras, o calendário de investimentos está totalmente travado. O plano de rodovias avançou um pouco, mas muitos problemas permanecem sem solução. Na área de aeroportos, boas novidades em matéria de realização começam a aparecer em um ou outro, com muito ainda que fazer. Dificilmente escaparemos de comentários depreciativos dos turistas estrangeiros que, em breve, encherão nossas cidades para as partidas de futebol de suas seleções. Que a oportunidade nos estimule a pressionar os governantes por soluções efetivas, e a discutir o tema em profundidade nos vários fóruns e meios de comunicação que existem no país.

Infraestrutura inclui também eletricidade, saneamento e telecomunicações. Desses itens, só o último tem estado sob menor tiroteio, embora ainda haja dúvidas, quando se consideram quesitos como o bom funcionamento da internet na área dos novos estádios. Saneamento é fonte antiga de dificuldades. Quanto à energia elétrica, parece que não aprendemos muito com a recente experiência de racionamento (2001). Conforme livro escrito com colegas, que acabo de lançar, analisando a difícil situação atual e cujo conteúdo pode ser baixado gratuitamente na minha página eletrônica (raulvelloso.com.br), o subtítulo resume o drama: “Tarifas de energia artificialmente baixas e excesso de intervenção estatal provocam ineficiência econômica e expansão inadequada do setor.”

Nesse segmento, as políticas erradas são abundantes. E, como os governantes resistem a enfrentar o desgaste político de ajustar preços para equacionar o descompasso entre demanda e oferta decorrente dos erros, a escassez segue se agravando, as reservas vão se esgotando e a conta a pagar mais adiante aumenta a cada dia. A dramaticidade do quadro, não reconhecida pelo governo, é tal que a probabilidade de um novo racionamento — e tudo de complicado que isso implica — é cada dia mais elevada.

Conforme discutido em outro livro, este sobre transportes e também disponível no mesmo endereço juntamente com outros textos sobre o tema, há, em primeiro lugar, um sério problema de gestão pública. Além disso, existe enorme escassez de recursos públicos para investimentos nessa área e, paradoxalmente, uma postura governamental antissetor privado na gestão das concessões de infraestrutura.

Começando pelos dados de investimento da União, se compararmos o orçamento do Ministério dos Transportes de 2003 com os da década de 70, a queda é brutal. Mesmo medido em porcentagem do PIB, o gasto de 2003 foi 30 vezes menor que o daquela época. De lá para cá tem havido recuperação, mas, no ano passado, representaram apenas 1% do total gasto pela União, sem incluir o serviço da dívida.

A escassez de recursos para transportes se deve à opção, sacramentada na Constituição de 1988, de destinar a maior parte dos recursos federais a pagamentos a pessoas, ou seja, a Previdência, assistência social e pessoal. Assim, mesmo tendo a carga tributária se elevado de forma acachapante nos últimos anos, os recursos destinados a esses três segmentos representam hoje nada menos que 75% do total. Adicionando os 8% da saúde, sobram 17% para o orçamento residual, onde os investimentos em transportes se referem a apenas 1% do gasto total.

Diante dessa opção raramente discutida por parte da sociedade brasileira nos vários canais existentes, inclusive para saber se seus efeitos estão efetivamente alcançando as camadas mais pobres da população, o governo deveria construir — e manter vivo — um adequado marco regulatório para atrair investimentos privados e suprir as lacunas que se criaram, sem falar no fim das violações de contratos. Infelizmente, não é bem o que tem ocorrido na prática.

Depois de um período inicial de esforços bem-sucedidos, é possível afirmar que, desde 2003, vive-se uma incompreensível reversão no processo de concessão à iniciativa privada do direito de atuar em várias etapas da infraestrutura. Isso choca quem analisa o assunto, pois, num quadro de escassez aguda de recursos públicos, seria melhor dar exatamente o contrário. Sem falar que, sob o modelo de bem-estar social seguido no Brasil, os gastos com essa área tendem a explodir nos próximos anos. Ou seja, a escassez de hoje se multiplicará em breve, se não forem postas em prática reformas que reduzam o crescimento do gasto público. Nesse contexto, é preciso enfrentar questões complexas como a introdução da idade mínima de aposentadoria pelo INSS, a extinção do abono salarial e a atenuação da absurda regra de ajuste do salário-mínimo, que é piso dos benefícios sociais, pela variação do PIB de dois anos atrás. O obstáculo é que, em ano de eleição, os políticos querem tudo, menos esse tipo de discussão.

Em time que está perdendo...

Mary Zaidan
Blog Noblat

“Se ela, que deveria saber, não sabe, está mais do que na hora de passar a bola para quem sabe, não? Mudança já.” - Myriam Macedo, Fórum dos Leitores/O Estado de S. Paulo

Não é de hoje que os mais gabaritados analistas advertem sobre a fragilidade na condução da economia. Mas o governo Dilma Rousseff se fez de surdo. Escolheu não dar tratos à bola. Agora, a quatro meses da eleição e assistindo à insatisfação popular crescer perigosamente, atropela-se na tentativa de impedir cartão vermelho nas urnas.

Como não será Dilma – que confessou a jornalistas estrangeiros não saber por que o País não cresce - que conseguirá esse tento, entra em ação o professor Lula, o salvador da pátria.

Na semana que passou, o técnico Lula debulhou receituários econômicos. Falou de remédio para segurar a inflação, colocando-a na meta máxima de 4,5%; ensinou como se faz para crescer a partir do estímulo ao consumo e até deu um pito público no secretário do Tesouro, Arno Augustin.

Foto: Reprodução / Extra



A que ou a quem serve a farsa dessa expertise fenomenal, só revelada no último semestre de mandato da sucessora?

Em primeiro lugar, a Lula. Ele pode até não gozar mais da quase unanimidade alcançada no final do seu segundo mandato, mas ainda tem músculos de sobra para enfrentar qualquer um. Seja como candidato – algo que afasta, mas não descarta para manter os adversários em alerta permanente -, seja para empurrar a complicada reeleição de Dilma.

Lula é habilidosíssimo nesse jogo. Fala dos males da carestia, incentiva a ampliação de crédito sem constrangimento de vender sonhos a milhares de famílias pobres condenadas à inadimplência. Assume os ares de combatente incansável. Discursa contra a inflação como se oposição fosse. Quem o escuta nem lembra que o governo da vez é o da sua pupila, continuidade do seu.

Ao mesmo tempo, livra Dilma de qualquer responsabilidade ao personificar os problemas econômicos no secretário do Tesouro, como se Augustin nada tivesse a ver com o governo. Dribla o público e segue apostando na ignorância do eleitor.

Sempre que pode – e Lula pode sempre – ele arremata dizeres subindo o tom contra a mídia. Diabólica, ave de mau agouro, inimiga do País, a imprensa é a responsável por todos os males internos e pelas visões negativas do mundo sobre o Brasil, acentuados pela proximidade da Copa do Mundo.

A tática de Lula de arredondar bolas quadradas pode dar certo. Mas, mesmo craque na ginga, para ele e sua candidata-presidente, melhor seria não abusar. Ânimo e dinheiro no bolso costumam caminhar juntos. Difícil um sem o outro. Quando o custo de vida não para de subir e os serviços ficam mais caros e piores, o eleitor descrê nas promessas de vitórias.

Ele sabe: em time que está perdendo, mexe-se.

Decreto 8243, que institui conselhos populares, é um monstrengo

José Carlos Werneck
Tribuna da Imprensa

Sob fogo cerrado das oposições, de vários parlamentares da base aliada e questionada pelo vice-presidente da República e juristas que apontam nova tentativa do governo petista de implantar uma democracia direta no País, mas defendida com vigor pela presidente Dilma,  a bobagem do momento, chamada de Política Nacional de Participação Social, estabelecida no fim do mês passado, chega à sua segunda semana de vida, ameaçada de não vingar.

Realmente a infeliz proposta é uma aberração jurídica na mais pura acepção da palavra. Contraria os mais básicos fundamentos do Direito e os princípios democráticos que norteiam os países civilizados.

Segundo excelente matéria de Gabriel Manzano, publicada no Estadão, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves quer que o governo transforme o texto em projeto de lei a ser debatido pelos parlamentares. Um bloco de dez partidos luta para derrubar o decreto no Supremo Tribunal Federal. A Ordem dos Advogados do Brasil também avalia contestá-lo nos tribunais. Aliados do Planalto silenciam e o próprio vice-presidente da República, Michel Temer, lança dúvidas sobre a maneira monocrática como a medida foi instituída.

Anunciado em 26 de maio, o decreto visa, em seus 22 artigos, instituir um complexo sistema de consultas no qual a “sociedade civil” tem papel central. Seriam criados conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de debate e fóruns, além de audiências e consultas públicas.

PODER PARALELO
Não demorou para que o documento despertasse desconfianças. “É um decreto autoritário. Tem vagas declarações democráticas, mas sujeita ao puro arbítrio da cúpula a participação social em assuntos administrativos”, diz o jurista Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Administrativo na FGV-SP. O texto, diz ele, “adota o método do sindicalismo da era Vargas, para gerar uma sociedade civil chapa branca, que fale por meio de instâncias sob controle.

Um dos mais veementes contra os 22 artigos é o jurista e ex-ministro Miguel Reale Jr., para quem o decreto “é genérico, nada especifica sobre os movimentos sociais, cria organismos que vão interferir no processo decisório da administração, cria um Estado paralelo. Enfim, exorbita absolutamente do âmbito da lei”. Ao assiná-lo, diz o ex-ministro, Dilma está apenas dizendo às multidões insatisfeitas das ruas: ‘Vejam, eu estou olhando por vocês’”.

Entre os críticos estão também, o ministro do STF Gilmar Mendes, que chama o decreto de “autoritário”, e o ex-ministro Carlos Velloso, que vê na iniciativa “uma coisa bolivariana, com aparência de legalidade”.

ILEGITIMIDADE
O ex-ministro do STF, Eros Grau, afirma que o País “tem uma Constituição que permite que o povo se manifeste e esse negócio de conselho popular e consultas talvez seja expediente para legitimar o que não é legítimo”. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello diz não ver “nada em contrário à Constituição”, mas se preocupa com um aspecto: a criação de um fundo destinado a gerir o sistema.

Mas há quem defenda. Para o cientista político Rudá Ricci, as críticas são “má-fé ou ignorância de quem não leu o projeto”. O texto nada tem de eleitoreiro, não invade competências do Legislativo e o modo como funcionarão os conselhos populares “é apenas uma síntese de práticas já existentes no País”. A estrutura criada, diz ele, “antecipa qualquer confronto de rua, já que se torna uma escuta permanente, institucional”, afirma.

INCERTEZAS
Fazem parte dos debates antigas polêmicas sobre democracia direta e os chamados “conselhos populares” – temas que, no passado, desgastaram o PT e fizeram o governo recuar de iniciativas como a criação de um Conselho Federal de Jornalismo. Além disso, vem a público num momento marcado por greves de transporte, protestos de rua e uma Copa do Mundo.

Os críticos lembram que as possibilidades de democracia direta garantidas na Constituição limitam-se a plebiscitos, referendos e propostas de iniciativa popular, como a célebre lei da Ficha Limpa. Os defensores do decreto argumentam que o Executivo consultar a sociedade para definir suas políticas é um procedimento natural, em áreas como a da saúde e da assistência à criança.

O professor de História Contemporânea da USP Lincoln Secco entende que o projeto “é, ainda, uma resposta aos protestos de junho passado”. Autor de A História do PT, Secco diz que o descontrole atual das ruas tem origem no governo Luiz Inácio Lula da Silva, que, em seu início, convocou sindicatos, movimentos e pastorais para compor as áreas sociais dos ministérios.

“Isso afastou esses grupos da rua e das carências imediatas dos pobres”, diz. Nesse vazio surgiram “esses novíssimos movimentos que escapam ao controle do PT e colocam pautas que o governo tem dificuldades de resolver”. O anunciado Sistema Nacional de Participação Social teria a função “de canalizar essas reivindicações”.

Nós quem?

Lúcia Guimarães
O Estado de São Paulo

NOVA YORK - O cenário era belíssimo, uma casa de fim de semana em Long Island. Caí de paraquedas numa festa, levada por uma convidada da anfitriã, matriarca de uma família abastada de Nova York. Sem saber - e pouco se importando - em descobrir quem eu era, ela desabafou em voz alta: "Ainda bem que não vieram jornalistas. Eles são tão sujos". Não contive uma gargalhada discreta, um privilégio que ela parecia não ter mais, com seu rosto imobilizado por cirurgiões plásticos.

A pessoa que me levou ficou mortificada e se preocupou, sinceramente, com o meu desconforto. Que era nenhum. Minha reação, uma vez que a opinião da socialite não respingou na minha pessoa asseada, foi evitar seu constrangimento e pedir que não lhe revelassem o meu ganha-pão.

Não arrasto comigo uma categoria profissional, uma identidade corporativa, como uma longa cauda de vestido de noiva. Porcaria e maravilha não fazem discriminação na medicina, na engenharia ou no jornalismo.

Defendo minha atividade como necessária à democracia, denuncio quando jornalistas são censurados, presos, mortos, mas não ponho a mão no fogo por nenhum estranho só porque ele se diz membro de uma profissão. E costumava encolher, defensiva, quando era chamada de "coleguinha" em reuniões de sindicato.

O incidente na festa aconteceu há uns 15 anos, mas a cena me voltou à memória na semana passada. Leitoras que se declararam representantes de uma categoria - a de organizadores profissionais - se sentiram insultadas porque descrevi a atividade, tal como a testemunhei em Manhattan, como "uma pérola de charlatanismo". Eu me referia a pessoas que cobram US$ 125 por hora para arrumar o closet, gavetas e estantes de gente como um conhecido meu, que mora num conjugado. Reconheço que ele fica pior na foto por ter desperdiçado dinheiro terceirizando sua vida pessoal. Minha insensibilidade foi recebida com longas explicações, entre elas o fato de que 300 organizadores profissionais se encontraram em São Paulo para debater a defesa de sua categoria. Tentei explicar que não estava insultando as leitoras mesmo por que desconhecia a existência de tal agrupamento corporativo no Brasil, agrupamento que há de ser composto por pessoas idôneas e nem tanto, como a sociedade em geral.

Se tivesse usado "frivolidade" e não "charlatanismo" a indignação teria sido menor? Não sei. Como expliquei a uma leitora gentil: Um cirurgião plástico que continua a operar uma cliente insegura e progressivamente deformada pode não estar violando nenhum código de seu Conselho Regional de Medicina. Mas, aqui neste canto opinativo, ele é um vocês sabem o quê. Lembrei da cena na festa quando me pediram para "me retratar" pela opinião que expressei. Não só lamento como não questiono a sinceridade da mágoa de quem fez a sugestão. E não duvidem da minha surpresa.

O Brasil que eu deixei era um país autoritário, em transição para um governo civil. O Brasil que reencontro hoje é uma democracia constitucional, mas, além de importar a categoria de organizadores profissionais dos Estados Unidos, importou também uma forma peculiar de autoritarismo cultural marcado pela vitimização e extrema litigiosidade. Vivemos uma espécie de embotamento cívico sob o qual somos tão vulneráveis que uma opinião sobre ter seu armário arrumado por estranhos requer retratação. É um mal-estar só aplacado por corporativismo e unguentos governamentais.

Reconheço este Brasil no país que produziu o Decreto 8243. A presidente Dilma Rousseff viu por bem criar uma nova casta na sociedade brasileira. Não contente com a Constituição, os três poderes e o exercício do voto, a presidente, de uma só canetada, nos separou. Agora há a turma da arquibancada e uma tal sociedade civil que vai ganhar camarotes no Executivo. Numa linguagem que é um modelo de contorção semântica, o decreto define grupelhos para dialogar com o governo. Gente não eleita que não me representa.

Como bem explicou o acadêmico Oliveiros Ferreira num excelente artigo neste jornal, o decreto invade também o território da Justiça, atribuindo a "mesas de diálogo" a função de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais. O governo vai escolher os frequentadores dos camarotes para avançar o espetáculo de "políticas públicas". Quem achava que seu título de eleitor bastava para a participação democrática acordou no dia 24 de maio como membro de uma casta inferior, os que não entraram para o clube da "sociedade civil".

Nem vou entrar aqui na questão de se tratar de uma iniciativa que propicia a perpetuação de apparatchniks na máquina governamental. Mas a falta de indignação inicial com o decreto me pareceu afinada com o embotamento cívico em que enfraquecemos nosso poder individual. Delegar a arrumação do closet a terceiros pode ser uma frivolidade. Mas terceirizar o exercício da democracia constitucional é uma temeridade.

Desconstruindo a representação

Merval Pereira
O Globo

Diante da realidade eleitoral que lhe é adversa neste momento, com uma tendência de queda detectada pelas pesquisas, a presidente Dilma cedeu aos radicais do PT para tentar animar os militantes do partido: aceitou discutir uma regulação econômica da atividade, uma das facetas do controle social da mídia, e assinou na surdina um decreto instituindo conselhos populares nos diversos níveis de atuação do governo, passando por cima do Congresso, sobretudo na representação da população nas decisões de governo.

Numa democracia representativa como a que (ainda) temos, esse papel caberia aos parlamentares eleitos pelo voto direto do cidadão, e não a movimentos “institucionais” e mesmo “não institucionalizados”, como previsto no decreto presidencial que está sendo contestado no Congresso. 

Em troca de não colocar em votação um decreto legislativo que anularia o decreto presidencial, o presidente da Câmara Henrique Alves está pedindo que o governo cancele o decreto e submeta a proposta ao Congresso através de um projeto de lei.

Esta parece ser a única maneira viável de aprovar a criação desses conselhos, que ficariam, porém, circunscritos a certas instâncias definidas pelo Congresso, o que retiraria de sua criação o aspecto de “democracia direta” que é o centro da proposta do governo.

Para o filósofo Roberto Romano, o aspecto institucional mais desastroso é justamente o predomínio do Executivo sobre os demais poderes. “Pela enésima vez a Presidência tenta legislar atropelando o Congresso e as instâncias jurídicas apropriadas”, ressalta Romano.

Diante da leniência do Congresso, que troca seu poder por favores pessoais aos congressistas, “já temos uma ditadura do Executivo, se bolivariana, o futuro próximo (muito ligado à eleição ou reeleição do cargo presidencial) dirá”.

Roberto Romano ressalta que “uma coisa é a participação popular, como audiências públicas obrigatórias e outros instrumentos, algo bem diferente é a tese, contida no decreto, segundo a qual mesmo movimentos "não institucionais" podem ter influência direta nas decisões de ordem pública.

“Com o decreto, o que se faz é gerar um Estado na periferia do Estado. Só que ninguém, naqueles movimentos,assumirá responsabilidade oficial pelos erros e possíveis acertos das decisões perante a população como um todo”.

O cientista político Bolivar Lamounier chama também a atenção para a questão da responsabilização das decisões e da necessidade de dar explicações aos cidadãos, características da democracia representativa. 

Parafraseando Sobral Pinto, ele diz que o decreto dos conselhos “tem catinga de fascismo” na sua “flagrante inconstitucionalidade”, pela "indigência intelectual que exala" e por sua "mal disfarçada sonoridade ideológica populo-esquerdóide-fascistóide", calculada para agradar a um certo público interno do PT e a setores externos que não digerem a democracia “burguesa”.

Ele ressalta que no regime democrático, “a participação não é induzida - não se confunde com a arregimentação promovida por regimes populistas, autoritários e totalitários-, mas é sempre bem-vinda”.

O problema, diz Bolivar, é que os setores que demandam a inclusão raramente oferecem ideias úteis sobre como efetivá-la. “Martelam as teclas populo-esquerdóides da “sociedade civil”, dos “movimentos sociais”, dos “plebiscitos”, do “aprofundamento da democracia” etc, mas sempre ferindo acordes bem conhecidos”.

Simplesmente porque considera que a presidente “não pode ser assim tão jejuna em história e teoria política”, Bolivar está convencido de que Dilma “sabe, com certeza, que seus “conselhos populares” outra coisa não são que a velha mistificação corporativista, sindicalista e fascistóide; a ideia de que a “verdadeira” consciência cívica se plasma no convívio com a companheirada; o corolário é o de que o voto, essa “velharia liberal”, é individualista, fragmentador, atomístico etc”.

Tudo faz crer, diz ele, que se trata de um pré-pagamento “que a Dra. Dilma se dispôs a fazer aos setores mais arredios do PT para mantê-los dentro do barco eleitoral, ainda mais com o “Volta Lula” ciscando por aí”.

Crime sem castigo

 Luiz Garcia
O Globo 

Se a pena não é muito severa, é óbvio que o delito não foi de extrema gravidade. Mas nem por isso justifica-se que ela não seja cumprida do começo ao fim

Como deveria ser sabido por todos os cidadãos — e principalmente pelos encarregados de cuidar da paz e da segurança de todos nós — aqueles que cometem crimes precisam ser punidos como manda o Código Penal. Quanto pior o delito, mais sério deve ser o castigo. Para isso servem as penitenciárias.

É com surpresa, portanto, que descobrimos, graças a uma denúncia do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, que uma lei de três anos atrás tornou suave, além do que seria lógico, a punição dos cidadãos condenados a penas de até quatro anos de cadeia. Se a pena não é muito severa, é óbvio que o delito não foi de extrema gravidade. Mas nem por isso justifica-se que ela não seja cumprida do começo ao fim. A lição dada aos culpados tem dupla consequência: vale como castigo e como exemplo.

Devidamente alarmado, Beltrame botou a boca no trombone: diz ele que 16 mil cidadãos foram presos em nosso estado entre janeiro e março deste ano. O que, a propósito, é um número assustador para cidadãos pacíficos. Para os encarregados de manter a lei e a ordem, deve ser desanimador constatar que a tal lei devolveu à rua uma considerável parcela desses 16 mil. Segundo o secretário, a porta giratória nas penitenciárias fez que aumentassem os índices de violência no Rio de Janeiro.

E não vamos esquecer que eles nunca foram baixos. É certo que a condenação à prisão por quatro anos ou menos indica que o réu não é do tipo que decapita criancinhas — mas, por isso mesmo, a pena é relativamente suave. Mas nada sugere que não deva ser cumprida do começo ao fim.

Beltrame afirma, com natural desânimo, que a nova lei teve a consequência de aumentar os números da violência no Rio de Janeiro. Deve ter razão: leis brandas demais obviamente estimulam a criminalidade. Ele propõe mais severidade para crimes como receptação e furtos feitos com auxílio de explosivos. Deve saber por que escolheu esses dois tipos de crime. Possivelmente, porque esses tipos de crime mostram níveis altos no estado. Um observador ignorante provavelmente escolheria delitos mais violentos. Mas é bem possível que esses já sejam punidos na medida certa.

Seja como for, o secretário fez bem em botar a boca no trombone. Infelizmente, uma solução mais enérgica para o problema depende de legislação aprovada pelo Congresso. Um grupo de secretários de Segurança de estados do Sudeste já apresentou proposta ao Legislativo de aprovação de projetos que garantam a punição da bandidagem e reduzam os índices de violência. Não é conhecido o ânimo do Legislativo em relação ao problema. Não vamos desejar isso — mas bem que ajudaria se um senador ou deputado fosse vítima de um assaltozinho brando.

O legado de Dilma

Ricardo Noblat

A modéstia, convenhamos, nunca foi o ponto forte de Lula. Mas em relação a Dilma, sua invenção para presidir o país, ele guardava um certo recato. De público, cuidava para não reforçar a impressão de que a tutelava.

Na semana passada, em Porto Alegre, Lula mandou às favas todos os escrúpulos e fez o impensável – criticou a política econômica do governo. E na frente de um dos seus responsáveis.

Pobre Arno Augustin, Secretário do Tesouro. Ouviu poucas e boas diante de um auditório inclinado a concordar com tudo o que Lula dissesse.

Por uma questão de estilo e temperamento, Lula e Dilma são famosos por tratarem com grosseria seus subordinados. Mas isso sempre ocorre em particular. E, no caso de Lula, quando ele reconhece que foi cruel, costuma pedir desculpas sem pedi-las diretamente.

Pois foi constrangedor. Depois de, na véspera, reunido com empresários, ter chamado a atenção do governo para o risco de perder o controle da inflação, Lula valeu-se do seu próprio exemplo para ensinar a Arno – e, por tabela, a Dilma – como esquentar a economia. 

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters


Defendeu a expansão do crédito, um meio de aumentar o consumo. E lamentou: “Se depender do pensamento de Arno você não faz nada”.

Voltou à carga: “Uma medida que tomamos foi aumentar a oferta de crédito. O Arno nem sempre gosta disso”, alfinetou. Arno sorriu meio sem graça.

“Eu acho, Arno, que um dia você vai ter que me explicar porque, se a gente não tem inflação de demanda, por que a gente está barrando o crédito? O crédito precisa chegar”, cobrou Lula. “Com crédito todo mundo vai à luta”. Depende.

No meio do segundo mandato de Lula, a receita soprada por Delfim Neto, ex-ministro da Fazenda da ditadura de 64, funcionou de fato.

O governo tinha dinheiro para ampliar o crédito via bancos oficiais. A taxa de juros havia baixado, tornando os empréstimos mais atraentes. Disparava a boa avaliação do governo. E a indústria tinha capacidade ociosa e podia aumentar a produção para atender o consumo.

Hoje é tudo o contrário. Agravado pelo fato de que o pessimismo do brasileiro está em alta - e a culpa não é da oposição, como sugere Dilma.

A culpa é de um governo medíocre, centralizado em excesso na figura da presidente, e que realizou pouco.
A herança maldita que deixará é a frustração dos que acreditaram na palavra de Lula de que Dilma como gestora era superior a ele. Isso se chama estelionato eleitoral.

O troco está vindo a galope.

Desmancha-se a confiança no governo e nas suas políticas. Pela primeira vez desde 2007, a maior parte dos eleitores (36%) acha que a situação econômica só tende a piorar, segundo a mais recente pesquisa de opinião do instituto Datafolha. Para 64% a inflação vai crescer – eram 58% há um mês. O desemprego, também, acreditam 48% - eram 42% há um mês.

João Santana, marqueteiro das campanhas de Lula e de Dilma em 2006 e 2010, terá pela frente três tarefas de grande porte: reverter a expectativa negativa dos brasileiros quanto à economia; tornar positiva a avaliação do governo, e convencer a maioria dos que pedem um presidente diferente do atual que a continuidade com Dilma é melhor. Ou de que a mudança pode ser feita com ela.

O ano começou com Dilma como favorita para se reeleger no primeiro turno. Depois, as pesquisas indicaram que ela disputaria o segundo turno ainda na condição de favorita.

Agora, o favoritismo de Dilma está ameaçado. Chamem Lula... Para tentar salvá-la – e ao PT.

‘Fantástico’ escancarou a podridão da política brasileira

Almério Nunes
Tribuna da Imprensa


Assisti a uma reportagem do ‘Fantástico’. A matéria abordou a mais completa desmoralização do sistema político do nosso país. A corrupção foi apresentada em todos os níveis, envolvendo políticos municipais, estaduais e federais; empresários e tribunais; não restou nada.

A reportagem do ‘Fantástico’ colocou a classe política brasileira como cruelmente criminosa, bandida e assassina. Relatou com impressionantes detalhes como se processa a compra explícita de votos. Como as doações para os políticos são regiamente pagas aos doadores, após as eleições. Obras que não existem, mas que consomem bilhões do país. Políticos que apresentam ‘emendas’ e com elas enriquecem.

Segundo a reportagem, todos, todos, todos são cúmplices. O Brasil está sendo sangrado. Estraçalhado. Desmoralizado internacionalmente. Fortunas são feitas da noite para o dia, com o aval dos próprios governantes. E o mundo inteiro está vendo tudo isto, mostrando-se ora debochador… ora perplexo de que suportemos tudo sem qualquer reação.

FOI CHOCANTE
Sabemos como andam as coisas, mas da forma como apresentadas… foi chocante. Um outro Brasil tem que emergir desta situação caótica em que nos encontramos! Joaquim Barbosa disse (eu vi na TV) que o Supremo estava praticando um deboche, ao permitir que um réu escolhesse como deveria ser julgado – referindo-se ao caso do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo.

Como seja: a Justiça brasileira acolhe, generosamente, os criminosos através do seu órgão máximo, o Supremo! Os bandidos estão vencendo… diante dos nossos narizes. CPIs no Congresso merecem nosso mais claro repúdio.

NOVAS CAPITANIAS
Maranhão… pertence aos Sarneys. Ceará… pertence aos Gomes. Rio Grande do Norte… pertence aos Alves e Maias. São Paulo… pertence ao PSDB. Roubaram e roubam de tudo. Essa gente rouba de quem nada tem, são roedores dos dinheiros do país! E a presidente ajoelha-se diante deles! Lula curvou-se a Jáder Barbalho na TV! Lula foi a casa de Paulo Maluf pedir votos para seu poste paulista! Fernando Henrique doou o país para multinacionais e também comprou votos que estavam à disposição do esquema (de sempre).

Cachoeira, Demóstenes, Eike Batista, Sílvio Santos… aplicaram e aplicam golpes gigantescos e vivem às gargalhadas!!! Até a Caixa Econômica foi transformada em sócia do banco PanAmericano para evitar sua falência iminente.

O Brasil está podre! Se nenhuma voz se levantar, os escroques continuarão assaltando, torturando e matando-nos! E esta voz… tem que vir, com urgência.

Política e crime organizado

Carlos Alberto Di Franco
 O Estado de S.Paulo

Depois de o secretário municipal dos Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, acusar a Polícia Militar de falta de empenho para conter a baderna dos grevistas das empresas de ônibus, o governo do Estado revelou o conteúdo de um inquérito do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) que apurava uma série de incêndios de coletivos na capital paulista desde o início do ano. Segundo matéria da revista Veja, a polícia descobriu que um aliado de Tatto, o deputado estadual Luiz Moura (PT), havia participado de uma reunião, em 17 de março, na cooperativa Transcooper, com 13 integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e até um acusado de ter envolvimento no assalto do Banco Central no Ceará, em 2005. De acordo com a polícia, ao menos 11 dos 13 membros do PCC não têm ligação com transporte. Eles estariam ali a serviço dos cooperados, supostamente interessados em incendiar os ônibus concorrentes. Há dez anos, as cooperativas realizavam 30% das viagens da capital e as empresas, 70%. Hoje a situação se inverteu.

Sob pressão do comando do PT em São Paulo, Moura subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para negar que tenha relações com o PCC e despejar críticas à imprensa. No pronunciamento público algo tardio, o primeiro desde que teve o seu nome envolvido com a organização criminosa, ele afirmou que a mídia tem noticiado "inverdades" e "injustiças" a seu respeito. "Eu não tenho ligação nenhuma com o crime organizado. Eu sou ficha-limpa e não tenho um processo sequer contra mim", disse.

Nos anos 1990 Moura foi condenado a cumprir 12 anos de prisão por assalto à mão armada. Foi preso e, depois de um ano e meio de pena, fugiu da cadeia. Passou um longo período foragido e só se reapresentou à Justiça quando seus crimes prescreveram. Entrou, então, para o PT. Os precedentes criminais do deputado, sem prejulgamentos ou precipitações, exigem investigação séria e aprofundada.

Luiz Moura deve algumas explicações à sociedade. E a primeira está relacionada ao seu aumento patrimonial. Em cinco anos o deputado saiu de uma situação de pobreza para se tornar dono de um patrimônio de R$ 5,1 milhões. Em janeiro de 2005, para solicitar sua reabilitação criminal à Justiça catarinense - que o condenara por roubo -, Moura alegou que praticara os crimes porque usava drogas, mas se regenerara, e assinou um atestado de pobreza no qual sustentava não ter "condições financeiras de ressarcir a vítima" - no caso, um supermercado. Além disso, apresentou uma declaração de Imposto de Renda de 2004 (referente ao ano de 2003) na qual declarava que, em todo o ano anterior, tivera rendimentos que somaram R$ 15,8 mil.

Em 2010, contudo, quando se apresentou pela primeira vez como candidato, Luiz Moura, em sua declaração de bens, apresentou um patrimônio de R$ 5,1 milhões, dos quais R$ 4 milhões em cotas de uma empresa de ônibus - a Happy Play Tour -, cinco postos de gasolina, quatro casas e um ônibus. Impõe-se o esclarecimento. A sociedade e o próprio PT têm o direito de conhecer as justificativas para tão brilhante crescimento patrimonial. E o deputado, certamente, é o maior interessado em dar as informações pertinentes.

Cabe ainda ao deputado dar explicações concretas a respeito de sua participação na reunião que foi interrompida pela ação policial. Na tribuna da Assembleia, Moura disse que participou do encontro por causa de sua militância na área de transportes. E que tentava evitar uma greve na zona leste de São Paulo. Não resolve a questão. A explicação que continua devendo é bem concreta. Como explicar que um homem público, "militante da área de transportes", certamente conhecedor do setor e dos seus pares, tenha participado de uma reunião que contou com a presença de 13 integrantes do PCC? Estamos falando de mais de 30% dos participantes.

A influência do deputado na área dos transportes não é pequena. Basta registrar que o secretário municipal Jilmar Tatto bancou quase um terço da campanha para deputado estadual de Luiz Moura. Sozinho, o secretário do prefeito Fernando Haddad (PT) fez 23 doações à campanha de Moura, totalizando R$ 201 mil. Procurado pelo jornal Folha de S.Paulo, Tatto limitou-se a dizer que sua resposta era a mesma que consta de nota enviada pela Secretaria dos Transportes. "A relação política que o secretário Jilmar Tatto tem com o deputado Luiz Moura ocorre no âmbito institucional e democrático, da mesma forma que com os e-mails parlamentares do PT e de outras legendas", diz a nota.

A denúncia não foi esclarecida. Notas anódinas ou declarações genéricas não são satisfatórias. Não é de hoje que pairam suspeitas sobre eventuais incursões do crime organizado na área de transportes na capital paulista. Incêndios de ônibus não podem ser encarados como algo normal. É preciso investigar quem são os mandantes e tomar as oportunas providências de combate ao crime. Trata-se de assunto de interesse público relevante. É preciso apurar, empunhar o bisturi e ir fundo. É possível que estejamos vendo a ponta do iceberg de algo gravíssimo.

A imprensa, mais uma vez, fez o seu trabalho. Nós, jornalistas, sem engajamento algum, mas cumprindo rigorosamente o nosso dever de denúncia, podemos contribuir poderosamente para a renovação ética do País. O combate ao crime deve ser uma bandeira permanente. Para isso, sem prejulgamento ou parcialidade, é preciso fugir do insosso jornalismo declaratório e investir na metodologia da dúvida. Interrogar e duvidar é um dever profissional elementar, sobretudo quando se cobrem assuntos de interesse público. E ninguém, salvo se tiver algo a esconder, pode sentir-se constrangido com a investigação da imprensa.

Expansão do crime organizado pressiona o Estado

O Globo

Quadrilha paulista estende seus tentáculos a grande parte do território e alia-se a grupos de outros países para ampliar o tráfico a níveis internacionais

Impressiona a radiografia da maior facção do crime organizado do país, exposta em recente série de reportagens do “Extra” sobre a rede, chamada pelo jornal de “Narcosul”, que grandes quadrilhas de Brasil, Bolívia, Peru e Paraguai montaram para explorar o tráfico de drogas em escala internacional a partir daquela região. A estrutura e as conexões desse condomínio, por si só, merecem a atenção das autoridades brasileiras, por suas óbvias implicações no comércio criminoso interno de entorpecentes. Mas, para além disso, fica evidente que o paulista Primeiro Comando da Capital, PCC, deixou de ser um bando regional para se transformar em organização com ramificações em praticamente todo o território nacional.

Esse novo e muito preocupante patamar do crime organizado remete a algo como a criação de uma máfia verde e amarelo. Seus números são superlativos, seu alcance, abrangente, e seus métodos, intimidadores. Na última década, o PCC deixou para trás os rivais cariocas — em especial o até então criminoso mais poderoso do país, Fernandinho Beira-Mar —, com uma estrutura tentacular que, segundo estimativas do MP de São Paulo, reúne quase 12 mil integrantes. Com procedimentos mafiosos, o grupo implantou regras como a cobrança de mensalidades e arregimenta presos em cadeias de diversos estados.

A relação do PCC com o sistema penitenciário, por sinal, vai muito além do mero recolhimento à prisão de bandidos ligados ao grupo. Ela se processa de uma forma que transgride a própria finalidade das cadeias — por definição, espaços de punição e, em tese, de correição de criminosos. Foi num presídio paulista, em Taubaté, que surgiu a primeira célula da organização e é de dentro de uma cela que seu chefão, o bandido Marcola, comanda as ações criminosas da quadrilha.

Essas duas características — a nacionalização das ações do PCC e a transformação de presídios em escritórios do crime organizado —, que dão a dimensão dos seus tentáculos, são o aspecto mais preocupante do crescimento do bando para fora das fronteiras de São Paulo (e agora também, sob a “bandeira” do “Narcosul”, do próprio país). A estrutura ramificada, a diversificação de atividades, a multiplicação de mercados (tanto para o abastecimento da quadrilha como para a venda de drogas) aumentam as já significativas dificuldades para combater a organização.

Se esses aspectos já são suficientemente preocupantes, renitentes demandas no âmbito da estrutura institucional de combate ao crime tornam ainda mais sombrio o problema da nacionalização do crime organizado. Caso, por exemplo, da falida política penitenciária do país (com déficit de vagas nas prisões), de falhas na execução penal (por exemplo, os altos índices de presos que cumprem pena sem terem sido formalmente condenados pela Justiça) etc. A questão é grave e precisa ser enfrentada com ações à altura do desafio e um envolvimento firme do Executivo federal.

Vice-presidente do TSE alerta para infiltração do crime organizado em partidos

Fausto Macedo
O Estado de SPaulo

Ministro Gilmar Mendes diz que proibir empresas legais de fazer doações abre caminho para ‘práticas ilícitas’

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta segunda-feira, 9, sobre o risco de o crime organizado se infiltrar nas estruturas partidárias a poucos meses das eleições gerais.

Para o ministro, que é vice presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o veto às empresas para doações nas campanhas abre caminho para organizações como o PCC, mais notória e agressiva facção do crime em São Paulo.

Em São Paulo, onde participou de um debate sobre guerra fiscal, Gilmar Mendes chamou a atenção para os “episódios recentes” em São Paulo.

O ministro não citou nomes, mas um capítulo recente da crônica policial mostra que, no dia 17 de março, o deputado estadual Luiz Moura (PT) participou de reunião com um grupo sob suspeita de integrar o PCC na garagem de uma cooperativa de ônibus na zona Leste da Capital.


Na ocasião, a Polícia Civil deteve 42, um deles condenado por assaltos a bancos. Luiz Moura alegou que participava de um encontro para tratar de melhorias no transporte público de massa. Na semana passada, ele foi suspenso pelo PT por 60 dias. A medida o alija da disputa pela reeleição.

Luiz Moura já foi condenado nos anos 1990 por roubo a mão armada no interior do Paraná e de Santa Catarina. Ele pegou 12 anos de prisão, cumpriu um ano e meio e fugiu. Depois, reabilitou-se tecnicamente, pelos critérios da Justiça.

Em 2010 elegeu-se deputado estadual pelo PT em São Paulo, com patrimônio declarado de R$ 5,1 milhões.

“A Justiça eleitoral e todo o sistema institucional devem dar toda a atenção e rigor na apuração sobre episódios recentes que mostram a integração do PCC na estrutura de partidos, é o crime organizado se enraizando na estrutura partidária, isso é muito perigoso”, advertiu o ministro.

Gilmar Mendes argumenta que “se isso (o PCC na política) ganha dimensões maiores estaremos diante de um quando muito preocupante”.

Está na pauta do Supremo o financiamento eleitoral. A maioria dos ministros do STF já votou pelo banimento das empresas privadas do processo de doações. Até aqui, por 6 votos, a 1 – alguns ministros anteciparam seus votos – a Corte máxima veta que pessoas jurídicas façam repasses a partidos.

Gilmar Mendes pediu vista dos autos. O julgamento deve ser retomado no início do segundo semestre.

“Eu quero alertar que tudo indica, a partir da realidade de São Paulo, que, de alguma forma, vamos estar admitindo o crime organizado na política. Devemos estar muito atentos quando ao aprofundamento dessas investigações.”

Para Gilmar Mendes, o risco maior é que o bloqueio às empresas privadas abra caminho “para financiamentos individuais, legitimando recursos ilícitos para campanhas eleitorais”.

“Estamos discutindo a cultura política do País na questão dos financiamentos, mas em torno de referências e balizas meramente formais”, alerta Gilmar Mendes. “Mas há aspectos que não podem ser desprezados em hipótese alguma. Ao proibir doações de companhias estruturadas, existentes, declaradas perante os órgãos públicos, o País está abrindo caminho para práticas informais, inclusive do crime organizado como mostra a própria realidade vivida em São Paulo. É um caminho perigoso.”

A imagem do Cristo no Corcovado não é propriedade da Igreja. É do povo do Rio, do Brasil e do mundo

Jorge Béja (*)
Tribuna da Imprensa


O Globo de 8 de junho de 2014, publica notícia de sua correspondente Deborah Berlinck (Itália), na qual informa que “a Arquidiocese do Rio está pedindo uma indenização de 5 a 7 milhões de euros (cerca de R$15 milhões a R$21 milhões) à maior rede de televisão da Itália, a RAI, que vestiu o Cristo Redentor com uma camisa da seleção italiana de futebol num filme para promover sua participação na Copa do Mundo”. 

Segundo a notícia, “a Arquidiocese acusa a rede italiana de exploração ilícita da imagem de Cristo, lembrando que é dona exclusiva dos direitos autorais, materiais e morais do monumento“.  Para o advogado Alexandro Maria Tirelli, que representa a Igreja do Rio, “A Arquidiocese se sente ultrajada”.

PRIMEIRA CONSIDERAÇÃO
A iniciativa não é simpática, ainda mais sob o pontificado de Francisco. Tem a Igreja — e temos todos nós — interesse e legitimidade para defender as imagens e símbolos da fé cristã contra quem as conspurcam. Mas a intenção da RAI não traz a mínima carga de ofensa, de conspurcação, mas apenas a de promover a participação da Itália na Copa do Mundo-Fifa que se realiza no Brasil. Nada mais que isso.

Segundo se deduz  da notícia, a imagem do Cristo Redentor no Corcovado não  é ultrajada, menosprezada, ridicularizada, nem muito menos caricata. É apenas a imagem vestida com a camisa da seleção italiana de futebol. Isso não é sacrilégio, nem profanação.

O Direito Brasileiro tem suas raízes assentadas no Direito Romano, no Direito Italiano, no Direito Francês, mais especificamente no tocante ao Direito das Obrigações. E neste campo da Responsabilidade Civil, na Itália, na França e no Brasil, a intenção é preponderante para aferir se o infrator obrou ou não com a vontade deliberada de ofender. Não se pode avistar no gesto da RAI tal propósito. A Responsabilidade Civil, em tais situações, não é objetiva, mas subjetiva. Exige a investigação em torno da culpa, da intenção.

Também a emissora não tira o menor proveito econômico com o filme que exibe. Não passa de um estímulo para os italianos  torcerem para a sua seleção de futebol e, subjacentemente, a divulgação da Copa. E se igual incentivo partisse de uma televisão brasileira, a Arquidiocese do Rio teria a mesma reação de ir à Justiça com pedido de indenização?

SEGUNDA CONSIDERAÇÃO
O que aconteceu décadas atrás foi diferente. Um intitulado bispo da Igreja Universal de Edir Macedo chutou a imagem de Nossa Senhora Aparecida, num 12 de Outubro, dia consagrado à santa. A agressão foi mostrada pela TV Record. Da minha parte não cruzei os braços. Era um sábado (ou domingo, salvo engano) e eu próprio fui à casa do Juiz Doutor Célio Geraldo de Magalhães Ribeiro, no bairro Laranjeiras, apresentei uma petição para que a cena não se repetisse e fosse determinada a abertura de inquérito policial contra o bispo que chutou a santa. O juiz me recebeu, leu a petição e a despachou. Mandou intimar a emissora para se abster da prática e ordenou à polícia que fosse aberto o inquérito policial. Assim que deixei a casa do juiz, me dirigi à sede da Secretaria de Segurança e entreguei a petição e a determinação judicial.

TERCEIRA CONSIDERAÇÃO
Também não se vê êxito nesta pretensão da Arquidiocese do Rio contra a RAI. O artigo 40 da Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19.2.1998) dispõe que as obras que ficam expostas em logradouros públicos podem ser fotografadas, representadas e reproduzidas livremente: “As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais“.

E não dispondo a lei sobre a vedação do uso de tais reproduções-representações que a lei expressamente permite, a RAI não cometeu qualquer ilícito, civil e penal. É também oportuno dizer que os artigos 33 e 44 da Lei dos Direitos Autorais determinam que as obras que pertençam ao “Domínio Público“, podem ser reproduzidas, sendo certo que a imagem do Cristo do Corcovado foi inaugurada em 12 de Outubro de 1931. Há mais de 70 anos, portanto, tempo em que se consolida o “Domínio Público“.

CONSIDERAÇÃO FINAL
Devemos crer que a nossa Arquidiocese do Rio de Janeiro venha refletir sobre o propósito de abrir processo indenizatório contra a TV da Itália que, de boa-fé, sem malícia ou mínimo ultraje à imagem do Cristo Redentor no morro do Corcovado, a vinculou à Copa do Mundo-Fifa, com o exclusivo intuito de estimular a torcida italiana, até mesmo para que viaje ao Brasil e assista à Copa.

Um pensamento: a imagem de Cristo é de Cristo. Só de Cristo, que há mais de 2 mil anos nos legou para todos nós,por nós e por todas e todas as gerações. É um bem, que para a Ciência do Direito é chamado “Bem Fora de Comércio”. E para a fé cristá, um bem sagrado. Não pode ser alvo de indenização de espécie alguma. Porque já constitui uma sublime recompensa para a Humanidade.

(*) Jorge Béja, Advogado no Rio de Janeiro e Especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada.

Desejos letivos

Folha de São Paulo
Editorial

Plano Nacional de Educação traz bem-vinda lista de metas a serem cumpridas até 2024, mas alguns obstáculos não são removidos

É difícil discordar das metas do Plano Nacional de Educação, o PNE, aprovado na semana passada pelo Congresso. Tão difícil quanto imaginar que essa longa carta de intenções possa ser implementada em todas as suas frentes.

Trata-se de uma lei de metas, para não dizer "Constituição dos desejos", que, infelizmente, não cuida de alguns dos principais empecilhos à melhoria da educação e aos próprios objetivos do PNE.

Primeiro obstáculo, o sistema de ensino no Brasil é notoriamente ineficiente, da escola pública à elite do ensino privado: reprova, exclui, atrasa os estudantes, sai-se mal nos exames comparativos.

Segundo, não há instituições capazes de melhorar o essencial --a qualidade das aulas e da formação-- nem regras e incentivos para o progresso e para o talento.

O PNE é um plano de expansão de tudo, em todos os níveis de ensino, em termos de matrículas, extensão do dia letivo, salários, qualificação de professores e financiamento. As metas estabelecidas devem ser cumpridas em prazos que expiram de 2016 a 2024.

Estipula-se, por exemplo, que a despesa pública nacional com educação passe dos atuais 6% do PIB para 7% em 2019 --um objetivo razoável-- e para 10% em 2024.

Não há, a rigor, exigência do cumprimento de metas, mas elas serão medidas pelo Ministério da Educação a cada biênio. Inexistem, no mais, definições de fontes de recursos ou divisão de responsabilidades financeiras entre União, Estados e municípios.

Dada a escassez de recursos financeiros, administrativos, técnicos e humanos, além de medidas de eficiência, são questionáveis a viabilidade, a racionalidade e o sentido social de tentar implementar as vastas ambições do PNE.

O sistema atual apresenta precariedades primordiais, como administração educacional nula ou politizada, de secretarias a diretorias de escola, em diversas cidades e Estados do país.

Tampouco há currículos e metas de aprendizado claramente definidos para todo o Brasil, sem o que mal se pode aferir a eficácia do ensino. As avaliações existentes têm poucas consequências; se por mais não fosse, porque não há uma carreira nacional de professores e gestores, que assim não podem ser promovidos por mérito.

Verdade que o documento trata da necessidade dessa carreira e, de modo vago, da melhora da administração do ensino. Mas essas reformas são uma prioridade, uma condição prévia de sucesso de qualquer plano de metas. O PNE, contudo, não escalona prioridades.

Sem dúvida é preciso avançar num piso de salários para professores de modo a atrair vocações mais qualificadas e, tão importante, promovê-las na carreira. Uma reforma (a salarial) não pode vir sem a outra (a da promoção por mérito, incluindo bônus variável por desempenho), ou as verbas adicionais serão um desperdício.

Elevar a remuneração de milhões de professores do ensino básico, atrair uma nova geração docente e engajar a antiga na reforma é tarefa árdua.

Criar condições para que as crianças mais pobres cheguem ao ensino fundamental em condições assemelhadas às das classes mais ricas é imperativo pedagógico e de equidade social.

Evitar que mais da metade das crianças do terceiro ano não saiba ler a contento, como se verifica hoje, é missão imediata.

Enfim, formar adequadamente no ensino fundamental é condição para levar metade dos jovens de 15 a 17 anos ao ensino médio, no qual hoje não estão.

O trabalho para reformar a base da educação, como se vê, é imenso. Não será surpresa se revelar-se contraproducente a tentativa de executá-lo ao mesmo tempo em que se procura pós-graduar metade dos professores do ensino básico (que, aliás, são poucos para tantas disciplinas e antes precisariam, em muitos casos, de requalificação) ou ampliar de modo ambicioso o ensino superior.

As inépcias visíveis --da simples incapacidade de organização de provas nacionais à desordem na gestão de universidades, da lenta melhora das notas em testes de desempenho ao absenteísmo-- levantam no mínimo a suspeita de que faltam meios para implementar os desejos do PNE. Falta uma reforma institucional.

De resto, no que diz respeito a recursos materiais, as metas finais do Plano Nacional de Educação se mostram descoladas da realidade.

Dadas as evidentes carências em outras áreas, a alta compulsória de gastos previdenciários e a penúria fiscal prevista para o próximo governo, um aumento das despesas em educação para além dos 7% do PIB vai se tornar um entrave ao próprio crescimento do país --e, sem isso, não serão criados recursos para nenhum programa social.

Ida de adolescentes para supletivo 'melhora' escola

Érica Fraga
Folha de São Paulo

O número de adolescentes cursando o antigo supletivo, modalidade de ensino mais rápida destinada a alunos atrasados, cresceu entre 2007 e 2013, na contramão do ocorrido nas outras faixas etárias.

As matrículas de alunos de 15 a 17 anos nos anos finais do ensino fundamental da EJA (Educação para Jovens e Adultos) subiram 6% no período, para 466 mil. Todas as outras faixas etárias nas diferentes etapas encolheram.

Com isso, a fatia dos adolescentes nos anos finais do ensino fundamental da EJA saltou de 22,3% para 30%.

Essa migração firme reflete a dificuldade das escolas em manter os adolescentes na série certa. Embora seja o espelho de um retrato educacional falho, a ida dos adolescentes para a EJA melhora as estatísticas escolares.

Os alunos atrasados transferidos deixam de ser contabilizados em indicadores do ensino regular, como a distorção entre idade e série cursada, que vem caindo no país.

Além disso, esses alunos –que são os que apresentam pior desempenho escolar– deixam de participar de avaliações externas.

Davi Ribeiro/Folhapress
Victor Lima,15, e a mãe, Juscilene; 
ele foi encaminhado ao Cieja do Campo Limpo

Êda Luiz, diretora do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (Cieja) do Campo Limpo (em São Paulo), notou que muitas escolas não têm esperado nem mais o fim do ano letivo para encaminhar alunos para a EJA.

"Nos últimos dois anos, tenho recebido um número crescente de alunos já no fim do primeiro bimestre letivo."

Foi o que aconteceu com Victor Eduardo Lima, 15, que tinha dois anos de atraso e foi encaminhado por uma escola estadual há algumas semanas para o Cieja do Campo Limpo (zona sul de São Paulo), que é referência em ensino de jovens e adultos.

"Fui chamada e falaram que ele não tinha mais jeito e que era melhor transferi-lo logo", diz Juscilene Maria de Lima, mãe de Victor.

Segundo especialistas, essa tendência parece ser fruto de tentativas das escolas para melhorar seu desempenho.

"Existe um movimento, ao que tudo indica intencional, de levar esse aluno para a EJA", afirma Roberto Catelli, da ONG Ação Educativa.

Bruno Novelli, da ONG AlfaSol, concorda: "Cai a distorção entre idade e série e melhoram as notas no Ideb".

Em um primeiro momento, a escola que transfere um aluno para a EJA após reprová-lo é penalizada no Ideb, indicador de qualidade do ensino básico calculado a partir da Prova Brasil. Isso porque, além do desempenho, o exame considera a taxa de aprovação geral da escola.

Mas se a transferência ocorre antes da realização do censo escolar em maio, o aluno não conta para o desempenho da escola, pois deixa de ser vinculado a ela.

Editoria de Arte/Folhapress

Para alguns especialistas, mesmo que a escola já tenha sido punida pela reprovação de um aluno, as perspectivas de melhora em avaliações futuras aumentam depois de encaminhá-lo para o supletivo. A lógica, argumentam, é tentar reduzir o número de estudantes com desempenho consistentemente ruim.

A diretora de EJA da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, Lívia Maria Antongiovanni, relativiza a interpretação: "Isso pode ocorrer, mas a escola também pode receber um aluno tão problemático quanto o que saiu"