quarta-feira, junho 11, 2014

E vai rolar a festa... com protestos, mas vai!

Adelson Elias Vasconcellos


Nunca uma copa do mundo foi tão desejadamente aguardada por um partido no governo como esta. Todas as fichas do Planalto estão sendo empenhadas para que seja dado o pontapé inicial, e que o clima de festa do futebol se espalhe pelo país. A senhora Rousseff sonha com isso, para deixar de ser telhado, pelo menos por um mês. 

Mas que não se espere que a festa do futebol se transforme em arreganhos para o governo, pelo contrário. O povo, por mais focado nos jogos e nas festas que possa estar, não esquecerá tão cedo a total inversão de prioridades, até porque o país continuará por alguns meses, talvez até alguns anos, um imenso canteiro de obras paradas ou inacabadas.  O tumulto em algumas cidades como Fortaleza, Porto Alegre e Cuiabá, acabará falando mais alto. E o que se dizer do desmanche da segurança pública, tão logo a última delegação estrangeira deixe o país?

A cada gol brasileiro, a cada vitória, o país vai explodir sem dúvida. Se explodiu durante a ditadura militar em 1970, com a conquista do tri, o que dirá agora com a liberdade que a democracia garante para festejar a vontade?  

Mas o governo sonha com este anestésico para tentar se recuperar nas pesquisas e afastar o temor de ser alijado do governo nas eleições de outubro. Torce para que o clima das arenas, desaqueça a febre dos protestos. 

Mas é bom lembrar que, em 2002, fomos penta, e nem por isso o governo FHC conseguiu fazer seu sucessor. E é possível afirmar, com segurança, que o clima atual é bem pior. O governo medíocre da senhora Rousseff não tem legados para oferecer ou apresentar. Pelo contrário: é imensa a herança maldita plantada nestes quatro anos para começar a ser colhida a partir de janeiro de 2015, independente de quem seja eleito.

Porém, o fato do futebol sempre tem sido paixão e festa para boa parte dos brasileiros, apesar das muitas derrotas e frustrações ao longo da história, (que o diga 1950!), não podemos é tentar esconder a realidade de que esta copa veio em hora errada. Disse quando da apresentação da candidatura e repeti no dia do anúncio. O Brasil não estava preparado para acolher e sediar evento desta magnitude. Os investimentos então anunciados para a mobilidade urbana se impunham como necessidade já naquele ano de 2007, sem que precisássemos de evento algum. A megalomania de 12 sub sedes, era uma doidice monumental. Com metade disso, poderíamos ter concentrado melhor os recursos, ter apresentado um projeto mais bem acabado, e cada estádio proporcionaria um retorno maior. 

Lá atrás, sempre acreditei que concluiríamos, pelo menos,  os estádios prometidos. Contudo, aquele projeto faraônico de mobilidade era excessivo demais para alguém supor que teríamos condições e capacidade de concluí-lo no tempo prometido. Obras foram sendo deixadas pelo caminho. E do que restou, mais da metade está inacabada e inacabada ficará por um bom tempo. 

Assim, este discurso ufanista  que saltou do pronunciamento da senhora Rousseff, em cadeia nacional de rádio e tevê, é uma tentativa torta de se tentar vender aos olhos dos brasileiros um projeto como concluído, quando o que a realidade exibe é coisa muita diversa. Só se pode falar em legado se o projeto original estivesse, de fato, concluído e, bem sabem as populações de Porto Alegre, São Paulo, Fortaleza, Brasília e Cuiabá, que a realidade desmente as palavras da presidente. Ou ela está mal informada sobre o que ficou por ser realizado, ou, age com absoluta má fé. 

Não sei se a presidente irá ao jogo inaugural. Mas se for , não acredito que irá se expor como o fez no estádio Mané Garrincha, na abertura da Copa das Confederações. Dilma pertence a um partido que adora criticar os outros mesmo quando acertam, mas detesta ser criticado mesmo quando erram. O espírito autoritário que os alimenta só admite a submissão, a servidão, o elogio fácil, mesmo que cínico e hipócrita, só sabem tolerar o “sim, senhor”, “sim, senhora”. 

Ninguém precisa elogiar o brasileiro para fazê-lo ser o povo alegre e otimista que é.  Como, também,  ninguém precisa solicitar que seja amistoso na recepção aos estrangeiros que nos visitarem. Neste aspecto, damos aulas de civilidade ao mundo. Porém, bem que poderíamos recebê-los com a casa mais bem arrumada. Nas cidades que citei acima, não há discurso presidencial que consiga esconder a vergonha pela bagunça, ou a incompetência de não se levar adiante e concluir obras essenciais.

Como já afirmei, não é indo às ruas, com cartazes e gritos de “não vai ter copa”, que mostraremos nossa indignação e inconformismo.  Temos dia e hora certa para tanto. É em outubro, nas urnas, que poderemos bradar um grito de protesto e não apenas em relação à Copa no Brasil,  mas  em relação a tudo o que se refere ao governo da senhora Rousseff, um dos piores que este país já teve.

Assim, o melhor por ora é gritar, torcer, e, se der, festejar com a garotada que entra em campo representando o Brasil. Não é momento para baderna, para protestos, para arruaças e vandalismo. Temos em casa milhares de visitantes que se deslocaram para cá em busca de  algo que sabemos  fazer como ninguém: vibrar alegres com a festa do futebol.  Depois que terminar a Copa, quando as visitas já tiverem ido embora, então terá chegado o momento de cobrar o governo por sua inércia e mediocridade. 

Assim, e enquanto houver bola rolando na Copa, deixemos rolar a festa. Afinal, mesmo sem ter motivos festejamos até a nossa desgraça, não é mesmo?  

E, claro, ficará a esperança em todos nós de que, terminado o grande evento, motivador de tantas obras, as que se encontram inacabadas  tenham sua sequencia natural, assim como esperamos que o esquema de segurança seja permanente, não apenas temporário para temperar o gosto dos visitantes. Porque somente isto autorizará o governo da senhora Rousseff falar em legado. Enquanto isso não ocorrer, o máximo que se tem é um bilionário estelionato político. E só!

Daí o tom do pronunciamento: não tendo “virtudes” para exibir , a senhora Rousseff preferiu atacar adversários. Ao invés de dar boas vindas aos que nos visitam, preferiu o tom canastrão muito empregado pelo regime militar, tentando associar futebol ao seu governo. Em vez de clima de festa, optou pela via transversa da politicagem barata e ordinária. Infelizmente, nem neste momento, a senhora Rousseff abandona seu jeito grosseiro de ser.  

Para encerrar, uma pergunta ao Ministério da Cultura: e a greve dos museus vai durar toda a copa? Turismo com museu fechado é bola fora, hein, Dona Martha?

Por um Congresso inexpressivo

Ives Gandra da Silva Martins
Folha de São Paulo

Serão os "amigos do rei" os beneficiados pelas indicações às comissões de consulta popular, num verdadeiro aparelhamento do Executivo

A Política Nacional de Participação Social (PNPS), tal como descrita no decreto nº 8.243/14, tende a substituir o Congresso Nacional na representação popular, para "fortalecer e articular mecanismos e instâncias democráticas de diálogo" e em "atuação conjunta com a administração pública federal" da "sociedade civil" (art. 1º), criar conselhos e comissões de políticas públicas e sociais (artigos 10 e 11) eleitos pelo povo, objetivando auxiliar a Secretaria Geral da Presidência da República (artigo 9º) a monitor e implementar as políticas sociais por eles definidas, com atuação junto às diversas instâncias governamentais.

Num curto artigo, é impossível descrever e analisar o nível de força que se pretende atribuir a instrumentos "populares", na promoção com o governo, das políticas que desejarem, sem a participação dos legítimos representantes do povo, que são os senadores e deputados.

Como os conselhos e as comissões serão eleitos pelo "povo", mas a eleição não é obrigatória e o "povo" dificilmente terá condições de dedicar-se em tempo integral, deixando trabalho ou ocupações diversas, para estar presente nessas "eleições", serão os "amigos do rei" os beneficiados pelas indicações, que lá estarão presentes, num verdadeiro aparelhamento do Executivo e redução do Congresso Nacional à sua expressão nenhuma.

Por pior que seja, o Legislativo é eleito pelo povo. Nele está contida 100% da representação popular (situação e oposição). No atual Executivo, nem 50% do povo brasileiro está representado, pois a atual presidente teve que ir ao 2º turno para ganhar as eleições.

Em outras palavras, pretende o decreto que a autêntica representação popular de 140 milhões de brasileiros seja substituída por um punhado de pessoas, que passará a DEFINIR A POLÍTICA SOCIAL DE TODOS OS MINISTÉRIOS, INDICANDO AO EXECUTIVO COMO DEVE AGIR!

A linha da proposta é tornar o Congresso Nacional uma Casa de tertúlias acadêmicas, pois os conselhos e comissões eleitos pelo "povo" serão aqueles que dirigirão o país. Por exemplo, a comissão encarregada da comunicação social poderá determinar que o ministério correspondente imponha restrição de conteúdo à imprensa, a pretexto de que é esta a "vontade do povo", que será "obrigado" a atender aos apelos populares.

As políticas públicas e sociais não mais serão definidas pelo Legislativo, mas, por este grupo limitado de cidadãos enquistados nestes organismos. Estamos perante uma autêntica ressurreição, da forma mais insidiosa e sorrateira, do PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos), que recebeu repúdio nacional e, por isto, não foi aplicado da maneira como pretendia o governo.

Às vezes, tenho a impressão, com todo o respeito que tenho pela figura da presidente da República, que ela tem recaídas "guerrilheiras". Talvez, a "devoção cívica" que demonstrou nutrir pelo sangrento ditador Fidel Castro --tão nítida no retrato exibido por todos os jornais, de sua recente visita a Cuba-- a tenha levado a conceber e editar essa larga estrada para um regime antidemocrático. É que o decreto suprime as funções constitucionais do Parlamento e pretende introduzir entre nós o estilo bolivariano das Constituições da Venezuela, Bolívia ou Equador. Nelas, o Executivo e o "povo" são os verdadeiros poderes, sendo --é o que está naquelas leis maiores-- o Legislativo, Judiciário e Ministério Público, poderes acólitos, vicários, secundários e sem maior expressão.

Por ter densidade normativa própria, o referido decreto é diretamente inconstitucional, ferindo cláusula pétrea da Constituição, que é a autonomia e independência dos Poderes (artigos 2 e 60 § 4º, inciso III).

Espero que o Congresso Nacional repila o espúrio diploma, com base no artigo 49, inciso XI, da Carta Maior, zelando, como deve, por sua competência legislativa.

Se conselho fosse bom...

Percival Puggina
Zero Hora 

Demorou, mas saiu. A criação de conselhos populares, para tudo e mais um pouco, já estava prevista no famigerado PNDH-3, aquele decreto de 21 de dezembro de 2009 que pretendeu virar pelo avesso o ordenamento social e jurídico do país. Era tão ruim, mas tão ruim o PNDH-3, que foi recebido com clarinadas pelos que, à sombra do poder, querem ainda mais sombra. Passados quatro anos, o novo decreto vem à luz com a cara da família e cria, em toda a administração federal, uma Política Nacional de Participação Social (vulgo PNPS), envolvendo comissões de políticas públicas, conferências nacionais, ouvidorias e au-diências públicas, mesas de diálogo, fóruns entre conselhos e ambientes virtuais de participação social (leia-se patrulha). 

Não há prêmio para quem adivinhar quem comanda essa nova e gigantesca estrutura de conselhos e representações. É fácil demais. Uma parte de cada um desses sovietes surge por indicação da sociedade civil (leia-se movimentos sociais) e a outra, paritária, é designada pelo governo. Tem-se, então, o seguinte: metade da turma o governo nomeia e metade o governo já controla por muitos modos (são os coletivos, sindicatos, movimentos etc.). Como o governo exerce esse controle? O ministro Gilberto Carvalho sabe como. Não precisa que ninguém lhe ensine. E se é o governo que controla, resulta óbvio, também, que o governo está criando, na imensa administração pública federal – que deveria ser apartidária e técnica –, um vastíssimo aparelho político, composto ao seu gosto. Desnecessário provar: se o PNPS não servisse ao governo o governo não o criaria. Certo? 

Ademais, é essencialmente antidemocrático. O governo e seu partido (que não se deveriam confundir com o Estado, nem com a Administração) criam uma estrutura que terá sua cor e suas estrelas. Haverá milhares de companheiros conselheiros e duas centenas de milhões de cidadãos não conselheiros. Com essa versão moderna dos sovietes, agrava-se a irrelevância do Congresso Nacional, instituindo-se, por via marginal, um poder paralelo no país. E que poder! Toda a administração federal deverá considerar, para formulação, execução, monitoramento e avaliação de seus programas, as instâncias de participação previstas no decreto. 

Eis no que dá entregar-se Estado, governo e administração a uma mesma pessoa e seu partido. Além de nunca dar certo, independentemente de quem assuma o posto, constitui uma convocação ao abuso. A separação de funções, conforme sugiro, também é um conselho. Bom e grátis. Os do decreto nem uma coisa, nem outra. 

Decreto de Dilma Rousseff abre o caminho para a servidão dos brasileiros

Reinaldo Azevedo

Com licença de Hayek, podemos dizer que o Decreto 8.243 escancarou as portas para o caminho da servidão. É preciso ir devagar na sua análise para que aqueles que não creem em fantasmas, e só os veem quando aparecem com um porrete e um .45 nas mãos, acreditem neles.

O decreto ampara-se na Constituição: é competência exclusiva do presidente da República expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, e dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal. O D 8.243 não é, no rigor constitucional, uma lei. Na prática administrativa característica dos regimes totalitários, é uma “norma” que, como toda norma da administração, deve ser cumprida. Não é isso o que acontece com as instruções normativas que a Receita baixa?

O problema está quando seus autores abusam dessa prerrogativa, confiantes na passividade dos ofendidos. O D 8243, a pretexto de organizar o funcionamento da administração, avança sem se deter em quaisquer limites, dividindo o Brasil em duas grandes massas de indivíduos, uns destinados a participar da administração e a auxiliar a produzir políticas públicas, outros que devem reger suas atitudes segundo as normas baixadas pelos novos órgãos da “democracia participativa e direta”.

A divisão da sociedade brasileira em dois grandes segmentos está clara no artigo 2.º, que define o que seja a sociedade civil: “Para os fins deste decreto, considera-se: I – Sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Donde se segue que:

— A administração federal está obrigada, desde o dia 23 de maio, a só permitir a colaboração de movimentos sociais, sejam institucionalizados, sejam não institucionalizados. Mas o que se entende por “institucionalizado” não se sabe, nem se decretou — seguramente não serão as associações civis que têm estatutos registrados em cartório. Na medida em que os sindicatos, os institutos, as ordens (OAB, por exemplo), as associações profissionais, os partidos políticos (com o perdão de Gramsci) etc. não são organizações de movimentos sociais, não pertencem aos grupos sociais que podem legalmente assessorar a administração federal – não pertencem à sociedade dita civil. A menos que estejam incluídos na palavra “coletivos” – mas ônibus são “coletivos”…

A referência a que o “cidadão” está entre os que compõem a “sociedade civil”, afora ser uma estultice, pois não se compreende “sociedade” sem “indivíduo” nem “estado democrático” sem “cidadão”, só encontra explicação caso permita que particulares “membros da sociedade civil”, indivíduos, possam participar enquanto tal do “diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas” — note-se: “participação no processo decisório”. Assim, eles serão representantes da “sociedade civil” que passam a integrar a administração federal. Há no D8243 evidente abuso da prerrogativa de “dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal” na medida em que alguém do governo escolherá os “cidadãos” e os “movimentos sociais” que decidem sobre políticas públicas. Quem? Quais? O decreto cuida disso — aliás, cuida de tudo, como se verá.

O D8243 reforma toda a administração federal, criando estrutura burocrática como convém aos que pretendem eternizar-se no poder. Há os “conselhos de políticas públicas”, que decidem sobre as políticas públicas e sua gestão. Depois, as “comissões de políticas públicas”, em que a “sociedade civil” e o “governo” dialogarão sobre “objetivo específico” dado pelo tema determinado para discussão. Segue-se a “conferência nacional”, para debater, formular e avaliar “temas específicos de interesse público”. Note-se que essa “conferência” não cuida apenas de políticas públicas federais: poderá “contemplar etapas estaduais, distrital (sic), municipais ou regionais para propor diretrizes e ações acerca do tema tratado”. Há uma “Ouvidoria”, que cuidará também dos “elogios às políticas e aos serviços púbicos prestados sob qualquer forma ou regime…”. E há, finalmente, a “mesa de diálogo, mecanismo de debate e negociação com a participação de setores da sociedade civil (não mais “movimentos sociais”) e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”.

Convém prestar atenção às finalidades das “mesas de diálogo”, que devem “prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”. A Justiça do Trabalho pode dizer adeus a uma de suas funções; os conflitos entre índios e proprietários de terra não irão mais à Justiça, mas passarão pela “mesa” que os resolverá, da mesma maneira que qualquer outro “conflito social”. Criou-se uma “Justiça” paralela.

Depois da “mesa” temos o “fórum interconselhos”, que permitirá o “diálogo entre representantes de conselhos e comissões de políticas públicas… formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade” (arre!). Num arroubo de fato participativo, abre-se “consulta pública” de “caráter consultivo” a qualquer interessado disposto a se manifestar “por escrito”…

A “consulta pública” é, pois, o consolo que se dá aos cidadãos que não pertencem aos “movimentos sociais”, se souberem escrever! Ao contrário dos participantes em debates — que são orais — nos conselhos, comissões, conferências, mesas e no fórum, que não precisam ser alfabetizados…

Pelo D8243, um secretário-geral se preocupará com dar aparência democrático-formal às decisões do governo. Eis o primeiro-ministro do governo democrático-participativo. Ninguém mais conveniente ao cargo que o secretário-geral da Presidência da República.

***

O artigo acima não é meu, infelizmente. É de autoria do cientista político, jornalista e escritor Oliveiros S. Ferreira, professor da USP e da PUC-SP. Destrincha com precisão o decreto autoritário da presidente Dilma Rousseff, que busca atrelar a administração federal ao PT e cria duas categorias de cidadãos: a dos aristocratas do movimentos sociais de esquerda e… os outros.

Nova ameaça à democracia

Correio Braziliense
Editorial 

A jovem democracia brasileira não para de correr risco. Não se trata mais dos antiquados e grosseiros golpes armados para derrubar presidentes. Os perigos atuais são mais sofisticados, mais bem urdidos e, não raro, evocam a defesa e a ampliação da democracia com o oculto propósito de golpeá-la. Por exemplo: propor e defender a criação de canais que facilitem a manifestação da vontade popular.

Mas a cidadania deve verificar com cuidado se essa proposta não é apenas uma embalagem falsa, um cavalo de Troia. Ao trocar o totalitarismo dos regimes centralizadores pelo poder emanado do povo e exercido por representantes eleitos por ele, a democracia acabou criando caminhos de dominação. São o resultado da manipulação mal-intencionada dos mecanismos que deveriam ser acionados apenas para fazer valer a legítima vontade da maioria.

É com essa preocupação que deve ser encarada a mais nova manobra engendrada pelo grupo político que hoje governa o país. A presidente Dilma Rousseff baixou decreto criando o que parece ser um inocente mecanismo de auscultação popular, ao instituir uma Política Nacional de Participação Social. Essa política, conforme o Decreto nº 8.243, consiste na criação de conselhos temáticos de participação popular, os quais os órgãos da administração direta e indireta terão de levar em conta ao formular, executar e monitorar seus programas e políticas públicas.

Alega o governo que a existência de conselhos na administração pública é antiga e que o que fez foi regulamentar seu funcionamento. Não é bem assim. A estrutura prevista no decreto presidencial, por sua amplitude e força de intervenção na condução do país, abre o caminho para a formação de blocos de poder a serem dominados por movimentos e corporações politicamente atrelados ao governo e a ele submissos.

A ideia é passar por eles a velha aspiração de políticos brasileiros que sonham com a perpetuação de seu grupo no poder, livre dos riscos de uma eventual derrota em pleitos verdadeiramente democráticos. Por essa via, que seria tida como legítima representante da vontade popular, poderão transitar mudanças perigosas para o regime democrático, que pressupõe a alternância no poder e a submissão incondicional às leis aprovadas pelos representantes eleitos pela maioria da população (deputados e senadores).

É uma clara sobreposição ao Congresso Nacional por mecanismo típico da democracia direta, que torna o regime refém de grupos organizados da sociedade, porém submetidos à vontade oficial. Confrontado, o governo argumenta que o decreto foi elaborado com a participação de movimentos sociais e representantes da sociedade civil. Mas a surpresa que sua publicação provocou na maioria da base aliada no parlamento desmente que tenha havido debate amplo e que não se pretendeu atropelar o Legislativo.

Assim como na fracassada tentativa do governo de aprovar a convocação de um plebiscito para votar uma assembleia constituinte exclusiva para modificar o marco político em junho de 2013, o que pode salvar o país de mais essa armação é, além da permanente vigilância da cidadania, mais uma vez a experiência e o bom senso do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). "Os conselhos são sempre úteis, mas vale um Projeto de Lei para integrar o Congresso Nacional nessa discussão", ponderou.

A sábia voz do passado.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

Flávio Costa, lendário treinador, técnico da Seleção que perdeu o Mundial de 1950, disse no século passado que o futebol do Brasil só evoluía da boca do túnel para dentro do campo. Flávio Costa tinha seus defeitos como técnico, mas conhecia o ambiente. Fora do campo, o Brasil já perdeu esta Copa. A oportunidade única de criar um país mais moderno, aquela chance que Barcelona aproveitou para se transformar numa cidade melhor, esta foi perdida. Agora só nos resta ganhar dentro do campo. Perdida a ilusão de ganhar mais que uma taça, a vitória no gramado é o único caminho. Vencer no gramado nós sabemos. Aos gols, pois.

E, ganhando ou não, apesar de tudo deve haver uma bela festa. Os estádios já estão lotados, há fila de gente querendo cavar um ingresso. Nossa Seleção é o que temos de melhor - falta Ralf, falta Gil, mas não há muito por onde melhorar.

E, principalmente, teremos o prazer de saber que Ricardo Teixeira, um dos responsáveis por trazer o Campeonato Mundial ao Brasil, não poderá assistir pessoalmente aos jogos. Seria vaiado. Hoje, pela notoriedade que conquistou, mais gente sabe mais sobre ele. E veja o caro leitor como brasileiro é bonzinho: Joana Havelange, a filha de Ricardo Teixeira, aquela que compartilhou a frase "O que tinha que ser gasto, roubado, já foi", estará nas tribunas de honra, ao lado do alto-comando do futebol mundial, assistindo em paz às principais partidas.

Dilma deve aparecer, ao menos na abertura, mas em silêncio; talvez o público, acredita, não a veja, ou se esqueça de vaiá-la. Lula deve ver a Copa em casa. 

É tradição... 
Muita gente achará injusta qualquer vaia a Lula ou Dilma. Mas há uma tradição de que político, em estádio, raramente escapa dos apupos. Getúlio Vargas, popularíssimo, foi vaiado no Pacaembu. Lula foi vaiado no Maracanã. Dilma foi vaiada na abertura da Copa das Confederações (e vem sendo saudada com um obsceno grito de guerra normalmente destinado a árbitros de futebol). O único presidente que não passou despercebido e recebeu aplausos foi o ditador Médici.

...e a vida continua
Frase do jornalista Cláudio Tognolli: marcaram o início da Copa para quinta-feira, 12, mas não adiantou: o clima é de sexta-feira, 13.

Na hora de descansar... 
Caro leitor, faça um teste: telefone hoje para o Senado, em Brasília, e procure qualquer Excelência. Só estarão na Capital os senadores do PMDB, que votam na Convenção Nacional para homologar ou não o apoio a Dilma. Mas também não espere encontrá-los no local de trabalho. Aí já é pedir demais.

...descansar
O Tribunal de Justiça do Rio decidiu fechar todos os fóruns do Estado por oito dias. A causa das férias é nobre, claro: a Copa. Por que oito dias? 

Porque sim!

Rouba pouco é ladrão
Mais quatro funcionários de multinacionais acusadas de participação no cartel do Metrô e dos três urbanos em São Paulo foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. Com eles, já foram entregues aos tribunais 34 executivos de grandes empresas. As denúncias se referem ao período 1998-2008, em que o Estado foi governado por Mário Covas, Alckmin e José Serra, todos do PSDB. 

Rouba muito é barão
Primeira pergunta inconveniente: terão esses executivos de multinacionais montado sozinhos o cartel, enganando os experientes governantes e driblando toda a estrutura oficial de fiscalização da moralidade administrativa? Se fizeram isso, os sucessivos Governos foram de uma incompetência absurda. 

Segunda pergunta inconveniente: de 2008 até hoje, um único secretário de Estado foi apontado como participante da manobra. Um só secretário, por mais centralizador que fosse, conseguiria abocanhar todo o montante da corrupção? Ninguém notou nada, ninguém o ajudou? Seus companheiros de Secretariado, todos, seriam cegos, surdos, crédulos, bobos, incompetentes? Ou mereceriam ser investigados?

Loiro, mas negro
Difícil de acreditar? Pois é difícil de acreditar, e verdadeiro. O Projeto de Emenda Constitucional 116 reserva metade das vagas no Congresso para quem se declare negro. Voto não importa muito: o importante é a cor da pele. Aliás, nem isso, já que o que vale é a autodeclaração: qualquer descendente de suecos com cabeleira platinum blonde pode se declarar negro e ter direito a uma vaga preferencial de deputado ou senador, mesmo que não tenha votos suficientes nem para se eleger vereador de cidade pequena. 

Funcionaria como na reserva de vagas em universidades para quem se declarar negro: algo como uma "discriminação positiva", com o objetivo de reparar injustiças históricas praticadas contra os negros. 

O tamanho da coisa
A Câmara dos Deputados tem hoje 513 integrantes. Metade, conforme o arredondamento do cálculo, fica entre 256 e 257 cadeiras. Há 81 senadores, três por Estado; metade, conforme o arredondamento, oscila entre 40 e 41 excelências. 

Este colunista tem uma proposta melhor: que Senado e Câmara fiquem com metade dos integrantes. Vão ficar mais ágeis, mais funcionais e muito mais baratos.

carlos@brickmann.com.br 
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Pacto da impunidade

Suely Caldas
O Estado de S. Paulo 

Um pacto entre parlamentares da base governista e da oposição para livrar grandes empresas das investigações da CPI mista da Petrobrás foi revelado em reportagem de Débora Álvares, publicada domingo passado neste jornal. Não é a primeira vez que isso acontece nem será a última. A blindagem de proteção a essas empresas é garantida por parlamentares que delas recebem expressivas doações de dinheiro para financiar suas campanhas eleitorais. Aconteceu no passado em outras CPIs e nesta, às vésperas de uma eleição, os doadores podem ficar ainda mais tranquilos: PMDB, PT, PSDB, PSB, DEM, PP, PDT, etc., vão se esmerar para mantê-los bem longe da CPMI. E na disputa por doações levam vantagem PMDB e PT, que detêm a presidência e a relatoria.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento de fiscalização a que os partidos minoritários recorrem para investigar suspeitas de crimes, fraudes e outras irregularidades praticadas por agentes do poder público, sobretudo quando envolvem desvios de dinheiro. É um recurso absolutamente necessário para a democracia, quando levado a sério, investiga, produz resultados e os acusados são levados à Justiça e punidos. Mas no Brasil, com raras exceções, elas têm servido muito mais de palco, palanque para os políticos - da base governista e da oposição. Depois da ditadura militar as CPIs foram banalizadas e multiplicadas com o crescimento da corrupção. Só no governo Lula foram instaladas nada menos que 24. Acordos entre parlamentares que delas participam, como este da CPMI da Petrobrás, levam à frustração em resultados e engrossam a desilusão, frustração e descrença da população no Poder Legislativo.

Poucas delas produziram desdobramentos que chegassem à Justiça. As mais conhecidas foram a CPI do ex-presidente Fernando Collor, que resultou em impeachment e suspensão de seus direitos políticos por oito anos; e a CPI dos Correios, que investigou a prática do mensalão e condenou 24 réus, entre eles um ex-ministro de Lula, parlamentares do PT e banqueiros. Em compensação a CPI do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que ficou conhecida como a "CPI do fim do mundo", pela pretensão de investigar um número expressivo de políticos, produziu tão somente a cassação do mandato do ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e a breve prisão de nove meses de Cachoeira.

Já nem lembrança resta, mas em 2009 o Senado instalou uma CPI relâmpago da Petrobrás, que realizou apenas 13 sessões e seu relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez apaixonada defesa da empresa e inocentou todos os envolvidos. A oposição produziu um relatório paralelo apontando 18 irregularidades, entre elas a prática de superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima (também investigada agora) e a venda de uma refinaria à Bolívia por preço inferior ao do mercado, exatamente o inverso do caso da Refinaria de Pasadena, que a Petrobrás teria comprado a preço acima do mercado. Parece até reprise de um filme - aliás, o presidente da CPI de 2009, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é o mesmo desta CPMI que mal começou e já produziu um pacto de impunidade.

Se já não havia esperanças com uma CPMI no meio da Copa do Mundo, do recesso parlamentar e da campanha eleitoral e dominada por partidos aliados do governo, a desesperança é reforçada com esta farsa montada com a ajuda da oposição, que busca apontar corruptos, mas esconde corruptores.

Se real fosse a disposição de apurar, a investigação poderia começar por auditoria concluída pela própria Petrobrás, que encontrou ágio de até 1.654% em preços praticados pelo Grupo Odebrecht na execução de um contrato de prestação de serviços de segurança e meio ambiente em dez países. Na Argentina, por exemplo, a construtora teria pago R$ 7,2 milhões pelo aluguel de três máquinas fotocopiadoras e R$ 3,2 milhões pelo aluguel de um terreno próprio da Petrobrás. E ainda requisitar da Polícia Federal investigações que apuraram a prática de superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima, de parte do consórcio liderado pela Construtora Camargo Correa. Mas para que investigar doadores de campanha?

Crise de confiança é obra de vários donos

O Globo
Editorial

Lula sugere terapia equivocada para uma crise cujo agravamento começou no seu governo, quando se usaram problemas mundiais como álibi para acelerar gastos públicos

O ex-presidente Lula tem o dom da palavra. Formado nas assembleias de metalúrgicos do ABC ainda nos tempos da resistência à ditadura militar, no final da década de 70, o então líder sindical se adestraria ainda mais na campanha vitoriosa a deputado na Constituinte de 87 e chegaria ao Planalto, nas eleições de 2002, já doutor em oratória, depois de três derrotas consecutivas e incontáveis horas de palanques. Grande eleitor da presidente Dilma Rousseff, imposta por ele ao PT como candidata a sucedê-lo, Lula agora acelera a participação na campanha de reeleição da ex-ministra, num momento delicado do projeto petista de se manter no poder em Brasília.

A última pesquisa eleitoral, do Datafolha, manteve Dilma na liderança, com 34%, mas confirmou a tendência de queda da candidata, enquanto seu mais forte adversário até agora, Aécio Neves se estabilizava em 19%. Mais do que isso, pela primeira vez desde 2007, a proporção dos que acham que a situação da economia piorará (36%) superou o índice do grupo que não espera mudanças (32%).

O PT e Dilma, diante das dificuldades na economia, começam a precisar bastante da oratória de Lula. Na semana passada, em Porto Alegre, ela entrou em ação em dois momentos: a empresários e também a militantes do PT, o ex-presidente defendeu combate imediato à inflação — antes “de chegar aos 40 graus” — e, depois, em evento promovido pelo jornal espanhol “El Pais", aproveitou a presença do secretário do Tesouro, Arno Augustin, para conclamar o governo a expandir a oferta de crédito.

Mesmo sabendo que a política econômica não é de Augustin, mas da presidente e candidata Dilma, Lula, em tom de brincadeira, criticou a mentalidade de “tesoureiro do secretário" e o aconselhou a estimular o crédito.

Em certa medida, Lula usufrui da cômoda condição de comentarista da conjuntura. Apesar do peso político que tem, deve achar que pode defender o que lhe passa pela cabeça. Até ser contraditório ao pregar a luta anti-inflacionária e também mais crédito. Mas a terapia do pé no acelerador do crédito seria grave erro, pelo esgotamento desta via e também devido à própria inflação, elevada. Além de ampliar a já preocupante falta de confiança dos investidores.

Cabe, ainda, recordar que Lula é sócio dos atuais problemas da economia. Ele ainda era presidente, na virada de 2008 para 2009, quando o estouro da crise mundial foi usada como álibi pelo Planalto para arrombar os cofres públicos. Foi criado, por exemplo, um virtual orçamento paralelo para transferir recursos de dívida do Tesouro para o BNDES e outros bancos públicos. Aceleraram-se os gastos correntes, e continuou assim mesmo depois de afastado o risco da importação integral da crise externa. Criou-se, então, uma crise própria, a que aí está, contra a qual o ex-presidente sugere dobrar a aposta no voluntarismo. Só piorará, bastante, a situação.

Tudo que é demais, enjoa

Maria Helena RR de Sousa
Blog Noblat

A enxurrada de anúncios vendendo a ideia de que o governo Dilma Rousseff trouxe o Brasil a um patamar de igualdade e felicidade, pipocou! Foi demais, porque o eleitor a quem essa publicidade se dirige sabe como está sua vida e compara sua realidade com a fantasia que o marqueteiro quer vender como real.

Piorou com a proximidade da Copa: anúncios que querem nos enfiar alma adentro que torcer pelo Brasil é obrigação do patriota!

Dona Dilma diz que nem na ditadura confundimos Copa com política. Será que ela está com perda de memória ou é porque achava correto aquele Brasil, ame-o ou deixe-o que nos jogavam na cara?

Pois eu não amava aquele Brasil e não o deixei. Agora vou de novo torcer pelos canarinhos. Mas contra o PT. Algum problema?

O Governo LuloDilma pode parar de nos vender o Brasil. O que é que eles estão pensando? Isto aqui é nosso!

A torcida pela nossa seleção vai ser aguerrida e, se vencermos, o país vai vibrar, de Norte a Sul! 
  
 (AE)
Comemorando o gol da vitória - Estádio Azteca
21 de junho de 1970 

Mas não se iludam: não vai ser a vitória da seleção que vai nos fazer esquecer a situação periclitante em que o Brasil está. Ou alguém acha que devemos nos orgulhar da inflação que cresce e antecipa nosso fim do mês?

Ou das greves que tanto infernizam a vida das pessoas? Ou da insegurança que aflige os nossos corações?
Na mesma linha da dor, ignorar a morte que abate muita gente nas filas e corredores dos hospitais federais despreparados para atender a população?

A produção industrial em queda, a economia anêmica, juros escorchantes que pelam nosso bolso e dona Dilma preocupada em criar conselhos que nada mais são do que todo poder ao Executivo, para maior vergonha ainda do Legislativo, que caso essa indecência venha a vingar, será transformado em mero carimbador das decisões do Planalto?

Está tudo errado aqui.

Tudo. Mas o maior erro vem vindo por aí. A gana, a vontade que já não disfarçam, de calar nossa Imprensa. Sobretudo a TV. Dependem dela para a campanha. Lutam por minutos na telinha.

Não compreendia, pois, essa perseguição.

Hoje, compreendi. A coluna Radar, da VEJA (11/06), refere-se às novas investidas petistas contra empresas jornalísticas. E acrescenta:

Ideia Fixa
A propósito, Franklin Martins não esconde de ninguém que o seu objetivo é partir a Globo em vários pedaços para diminuir-lhe o poder.

Pergunto: o governo tem a chave do cofre. Por que será que não fundou um bom jornal? Por que não quis? E a TV Brasil, por que é sempre traço?

Samuel Wainer, com a ajuda generosa de Getúlio, em seis meses criou um jornal sensacional, Última Hora, que logo ombreou com os grandes. Mas há um detalhe, Samuel Wainer era um jornalista completo. Entendia do riscado.

Que culpa temos nós, leitores e espectadores, do governo petista não ter um mestre como Wainer e uma equipe como a do Walter Clark em suas hostes?

Agora, sei a resposta: não é bem porque não quis, é porque não soube.


Um parlatório para o Executivo

Gaudêncio Torquato 
O Estado de S.Paulo

Que tal aperfeiçoar a democracia com mais arquivos, toneladas de papéis, verborragia tonitruante em palanques montados ao redor de uma gigantesca Torre de Babel? Fosse essa a hipótese para a comunidade política expressar sua opinião, a resposta seria um vigoroso "Não!". Pois esse é o pacote que o governo federal acaba de embalar ao instituir, por decreto, a Política Nacional de Participação Social (PNPS), mais uma sigla no dicionário de coisas perfunctórias, figuras mirabolantes, balões de ensaio e experimentos que incham a paquidérmica máquina do Estado.

Fica patente a intenção do Executivo de canalizar as aspirações sociais, as reivindicações setoriais e as demandas de categorias profissionais, enfim, os ecos das ruas, que desde meados do ano passado tentam abrir as veias congestionadas de nossa democracia representativa e dar vazão ao poder centrípeto, que corre das margens para o centro em todos os espaços do território. O governo, de maneira unilateral, cria um conjunto de instâncias - conselhos, conferências de políticas públicas, ouvidorias públicas, mesas de diálogo, fóruns interconselhos, audiências públicas, consultas públicas, interfaces e ambientes virtuais - que, ao fim e ao cabo, nada mais são do que eixos paralelos da democracia participativa.

A ideia de fortalecer a democracia direta é boa? Sem dúvida. A metodologia é que parece enviesada. O governo deixa claro que os mecanismos propostos integrarão o que designa Sistema Nacional de Participação Social, sob a égide do Poder Executivo. Essa é a polêmica que se abre. Fazer brotar um conjunto de novas espécies na floresta de nossa democracia participativa sem espiar o que dispõe a Carta Magna é atropelar o Poder que tem funções legislativas, o mesmo que abriga os canais de nossa democracia direta - o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, conforme reza o artigo 14, que trata da soberania popular. Pelo primeiro instrumento, o povo adquire o poder de sancionar as leis; o segundo abre a possibilidade ao povo de aprovar fatos, situações, temáticas concernentes à estrutura do Estado ou do governo; e o terceiro permite que a sociedade, por meio de suas organizações, proponha projetos de lei ou alterações na norma constitucional, condição que exige determinado número de assinaturas.

Imaginem, agora, uma torrente de audiências públicas, consultas, fóruns de debates, ouvidorias, reuniões periódicas de conselhos populares sob o império do Poder Executivo. O risco é de que essa composição possa transformar-se em instrumento para rearranjar não apenas os modelos de gestão pública, mas interferir no próprio escopo legislativo. Sob a aparente boa intenção de alargar os canais da comunicação ascendente - da sociedade para o governo -, o que efetivamente se deixa ver é um acervo expressivo, de índole utilitarista, com evidente interferência no campo funcional sob responsabilidade do Parlamento. Urge lembrar que os órgãos do Poder Executivo já se obrigam, por estatuto, a instituir critérios que se voltem para a transparência, a melhoria de produtividade, o zelo, a racionalidade, enfim, a maximização de resultados.

A estratégia de abrir os pulmões do governo e, mais, de "viabilizar a participação da sociedade civil no processo decisório e na gestão de políticas públicas" seria razoável se não tivéssemos uma máquina pública usada como extensão partidária. O aparelhamento dos mecanismos estatais chegou ao ápice no ciclo petista, o que tem contribuído para o desmonte de sistemas de alta referência, até mesmo aos olhos internacionais, como a Embrapa, hoje pálida imagem dos tempos em que era ícone de padrões de qualidade em pesquisa agropecuária. Daí a suspeição de que a multiplicação de órgãos de participação social integre a estratégia de adensamento de grupos e castas na administração federal, mesmo que as regras para composição das instâncias abriguem "representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil", garantindo-se "a diversidade dos sujeitos participantes". As intenções explícitas nessa envolvente promessa não evitarão os dribles na direção do aparelhamento do Estado.

Portanto, o viés politiqueiro transparece no pacote das instâncias propostas, a par da constatação de que o governo vem perdendo força (e credibilidade) entre as organizações sociais. Como é sabido, nos últimos anos o governo cooptou e acolheu em parcelas importantes da administração pública grupos que, até então, assumiam posições de vanguarda nas frentes de mobilizações sociais, como a CUT. O largo espaço das relações trabalhistas, dominado por ela e, em menor escala, pela Força Sindical (em razão de posições trocadas no campo político), não tem propiciado condições para modernização legislativa na área, bastando anotar a barreira imposta à legislação sobre terceirização de serviços, em tramitação na Câmara dos Deputados. Pois bem, um dos gargalos que atravancam o sistema trabalhista é a posição obsoleta de centrais sindicais quanto às relações do trabalho, a partir de sua luta contra os serviços terceirizados, sob o olhar complacente de uma Justiça trabalhista que teima em enxergar o País na era da Revolução Industrial.

Daí se chegar à inferência: a cooptação de entidades ligadas ao universo do trabalho arrefeceu o ambiente reivindicatório e as paralisações paredistas. Milhões de trabalhadores viram suas entidades caírem no "berço esplêndido" estatal. O vazio criado pelo amortecimento das grandes organizações tradicionais abriu lugar a novos polos de poder, esses que estão nas ruas abrindo o ciclo do "queremos mais e melhor". Sentindo-se empurrado por ondas sociais em pleno curso, o governo vê uma luz no fim do túnel: a locução social por meio de uma bateria de novas instâncias. Esse é o curinga escondido no baralho. A ideia tem fundamento. Bate, porém, nos vãos centrais do Parlamento, catedral de nossa democracia representativa.

Plano inclinado

Rubens Barbosa
O Estado de S.Paulo 

Neste espaço, em artigo intitulado Sumiço do Brasil e Itamaraty marginalizado (25/3), critiquei há quase três meses proposta em estudo na Presidência da República de criação de um Conselho Nacional de Política Externa, para institucionalizar o controle dos movimentos sociais sobre a formulação e a implementação da política externa. Fui desmentido e alvo de ataques na mídia social. Agora, porém, com a edição de decreto presidencial que cria o Sistema Nacional de Participação Social, meu receio em relação ao Itamaraty não só se confirmou, como minha preocupação cresceu ainda mais, pois a medida, recém-anunciada, foi ampliada e se tornou obrigatória para toda a administração pública federal, direta ou indireta.

A Política Nacional de Participação Social (PNPS), recentemente criada, é uma das medidas mais ousadas adotadas pelo PT em todo o seu governo. A nova legislação tem como objetivo fortalecer a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, definida como "o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações".

A medida legal determina que os ministérios, autarquias, empresas estatais e até agências reguladoras devem considerar as diretrizes da política de participação social na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas. Os mecanismos de participação social criados para interagir com o governo são conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, ouvidorias, mesas de diálogo, audiências e consultas públicas e ambiente virtual de participação social. Os conselhos de políticas públicas têm competência para "participar no processo decisório e na gestão de políticas públicas", a conferência nacional "pode interferir na formulação e na avaliação" dessas políticas" e a mesa de diálogo "poderia mediar e solucionar conflitos sociais".

A Secretaria-Geral da Presidência da República presidirá um novo órgão da administração, a mesa de monitoramento das demandas sociais, responsável pela coordenação e pelo encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas. Essa competência parece chocar-se com a disposição constitucional que dá atribuição exclusiva aos ministros de Estado de coordenar os demais órgãos e entidades da administração pública federal em sua área de competência.

A Constituição federal prescreve que a soberania popular se exerce pelo voto, com igual valor para todos. O controle partidário dos movimentos sociais fará com que as plataformas políticas do partido sejam necessariamente examinadas por todos os ministérios e entes públicos, já que a legislação determina sua participação no processo decisório e na formulação dessas políticas. O controle social das ações públicas trará profundas repercussões na vida diária das empresas e dos cidadãos.

O Legislativo, que, segundo a Constituição, tem a atribuição de exercer o acompanhamento e a fiscalização dos atos do Executivo, terá de competir com os movimentos sociais, visto que, na realidade, estará sendo substituído por um poder paralelo com funções mais amplas que as do Congresso Nacional.

Ninguém pode ser contra audiências e consultas públicas, como vem ocorrendo no âmbito do Congresso, com ampla participação da sociedade civil. As preocupações surgidas são legitimas, porque a política de participação social inova na medida em que passa a interferir na formulação e no processo decisório de políticas públicas. Essa é a grande novidade, que vai além de um mero órgão consultivo, como poderia ser entendido pela possibilidade de levar propostas para consideração dos órgãos públicos. Em vista da legislação vigente, para entrar em vigor a nova política deveria ser amplamente discutida e aprovada pelo Congresso, visto que interfere nas competências constitucionais do Executivo e do Legislativo. Da forma como foram criados, os mecanismos de controle social despertam preocupação sobre suas motivações e oportunidade. O uso da expressão "mesa de dialogo", inexistente em português, mas corrente nos países bolivarianos, pode dar uma pista...

A política de participação social, embora de difícil execução na prática, caso seja efetivamente aplicada, vai transformar o País num grande fórum de discussão de políticas governamentais, muitas delas confidenciais por sua própria natureza. Trata-se de assembleísmo elevado à potência máxima, que deverá tornar o País muito mais burocrático do que já é.

Como o Ministério da Fazenda ou o Banco Central vão discutir a taxa de câmbio com os movimentos sociais? A criação desses mecanismos de participação social, dependendo de como forem constituídos, completará, na política externa, o processo de esvaziamento do Itamaraty, já sem força para formular plenamente políticas que envolvem os interesses do Brasil em relação a terceiros países.

O anúncio dessa política adiciona mais um elemento da plataforma do PT nas ações de governo. Nas últimas semanas foi anunciado que, em eventual segundo mandato, o atual governo petista vai buscar aprovar medidas para efetivar o controle social da imprensa e o controle econômico dos meios de comunicação. De quando em quando se fala em recorrer a plebiscitos para aprovar certas medidas difíceis de serem aprovadas segundo a legislação vigente.

Não conheço nenhum país onde os movimentos sociais participem das decisões e da formulação de políticas no Executivo, a não ser países como a China, a Venezuela e outros onde o Executivo é submetido ao domínio do partido único, que diz atuar em nome da sociedade civil.

Esse é um dos temas mais relevantes da atualidade, pois tem tudo que ver com a democracia e a representação, segundo a Constituição.

O Brasil e os "partidos da Copa"

Vinicius Torres Freire
Folha São Paulo

País começou a falar sobre si, de modo extenso e dividido, por meio de opiniões sobre a Copa

Nesta Copa ou temporada pré-Copa viemos nos contando histórias interessantes sobre nós mesmos.

Como deve estar óbvio para quase todo mundo, tantos de nós passamos a exprimir opiniões sobre políticas públicas, problemas sociais e mesmo política, ponto, segundo a perspectiva que temos do torneio mundial de futebol e de suas implicações. Nossas divisões sobre a Copa se sobrepõem mesmo a divisões político-ideológicas ou partidárias.

Não é novidade, claro, que faz tempo falamos de nós mesmos por meio do futebol, em análises e mitos a respeito de detalhes das técnicas do jogo ao significado político e social de vitórias e derrotas. Mas, pelo menos agora, no calor da hora, parece que nunca falamos tão extensa e detalhadamente, para não dizer de modo tão dividido e politizado, sobre o significado da Copa, que decerto desta vez tem sua diferença, pois a organizamos.

A Copa deveria ser aqui? O "legado" será bom ou mau? Qual será? O que esse "legado" diz sobre o governo, a sociedade e mesmo sobre o "caráter nacional brasileiro" (vide as comparações com organização e tumultos em outros países, frases sobre "complexo de vira-latas", sobre nossa indisciplina essencial etc.).

Por causa da Copa, assistimos a acusações mais ou menos veladas de falta de patriotismo, de incapacidade de analisar benefícios econômicos das obras para o torneio, opinamos sobre preferências por "Estado" ou "iniciativa privada", sobre manipulações ideológicas do governo ou da "grande mídia" etc.

Muitos de nós fizemos questão de nos dividirmos em "partidos", #nãovaitercopa e #vaitercopa, cada um ainda com suas facções centristas e extremistas (por exemplo alguém pode ser #nãovaitercopa e torcer pelo time ou, então, por uma derrota apocalíptica nas oitavas de final ou numa final com a Argentina).

No mínimo, a maioria silenciosa manifestou-se por meio do seu desinteresse por isso que costumava ser um festival popular do país e um raro momento de celebração de ritos nacionalistas. Não ligamos muito para decorar ruas, casas e lojas; são mais escassas as conversas sobre reuniões e festas, públicas ou privadas, para vermos os jogos.

Correta ou não, a má impressão generalizada a respeito de vexames e desperdícios da organização influenciou a difusão do mau humor a partir de meados do ano passado. Talvez, em parte grande, o desencanto de outra ordem e origem tivesse contaminado o "clima de Copa" de qualquer maneira.

Pode ser mesmo que o fato de o time ser demasiadamente "estrangeiro" tenha influenciado no estranhamento. Para quem não acompanha muito estritamente futebol, o time começou a ser apresentado ao país na Copa das Confederações. O fato de a política e o negócio do futebol serem tão degradados por aqui tem levado nossos jogadores para fora, cada vez mais cedo. De resto, pelo menos para pessoas mais velhas, como este colunista, o time parece uma seleção da Alemanha com a diferença do Neymar.

Pode ser que tudo isso vire de cabeça para baixo depois de amanhã. No entanto, de interessante ficou que preferimos aderir aos #partidosdacopa a fim de falarmos de modo político sobre o país, ou pelo menos tais "partidos" causam mais entusiasmo do que os partidos realmente existentes.

Artes e manhas

Dora Kramer
O Estado de São Paulo

Programa humorístico antigo tinha um refrão musical que dizia assim no encerramento do número: "Cara de pau vai fazendo o seu papel".

Um coro hipotético ecoa na memória aquele cântico em seguida à leitura detalhada do noticiário sobre a palestra do ex-presidente Lula da Silva em palestra contratada pelo jornal espanhol El País, na semana passada.

Foi em Porto Alegre, onde na véspera ele já havia feito uma afirmação meio esquisita, mas não tão explícita. Pedia a aplicação de um "remédio já" para conter a inflação.

Produziu as metáforas de sempre, fazendo comparações com "febres de 38 e 39 graus" e não disse nada, além do que pretendia: falar o que as pessoas querem ouvir para fazer de conta que está ao lado da maioria.

No dia seguinte mandou às favas a cerimônia e resolveu criticar a economia fazendo de seu "sparring" o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que estava na plateia.

Crescimento baixo? Culpa do Arno. Basta liberar o crédito. "Não é por maldade dele, não", amenizou Lula, para ironizar em seguida: "Cabeça de tesoureiro".

O ex-presidente deu lições, autoelogiou a oferta de crédito em seu governo, cobrou explicações do secretário como se subordinado a ele fosse e uma chefe não tivesse. "Se depender do pensamento do Arno você não faz nada."

Um festival de zombarias tão desrespeitosas com o profissional que ali estava sem condições de se defender e com a presidente da República que o nomeou e o sustenta no cargo (e, portanto, avaliza suas ações) que fica difícil compreender aonde o ex-presidente quis - ou quer com essa metodologia discursiva - chegar.

Segundo explicações da assessoria do Instituto Lula, a lugar nenhum, pois tudo não passou de uma "brincadeira". Ora, piorou, pois o El País não iria organizar uma palestra para que o ex-presidente se desse ao desfrute de um exercício de autorrecreação a fim de se divertir com o secretário do Tesouro Nacional nomeado pela presidente da qual foi fiador perante toda a nação.

Lula bateu muito mais pesado do que muitos críticos da política econômica que tanta "irritação" desperta na presidente Dilma. Entretanto, por motivos óbvios, desta vez não reagiu. O ex-presidente disse que está tudo errado e ela aceitou.

Mas, Lula afirmou também que ele fez o certo e indicou que sabe qual é o caminho correto. Está querendo o quê? Preparar o terreno para ser candidato? É uma possibilidade. Atuar como cabo eleitoral tirando o discurso da oposição? Também pode ser. Mas é estranho que faça isso falando mal do governo de sua candidata.

Ou estará dizendo ao eleitorado que pode de novo votar nela que ele estará na retaguarda para assegurar que daqui para frente tudo vai ser diferente? As pessoas deram uma segunda chance em 2006 depois do mensalão, uma terceira em 2010; pode ser. Desde que estejam dispostas a renovar a aposta mais uma vez.

Travado. 
O grau de desconhecimento explica o baixo índice, mas não justifica a queda de Eduardo Campos na pesquisa do Datafolha. Ainda que pouco, ele é mais conhecido agora do que em maio. No entanto, perdeu quatro pontos porcentuais entre uma consulta e outra.

Além disso, tem a candidata a vice, Marina Silva, bastante conhecida e com "recall" da presidencial de 2010, em tese para funcionar como alavanca da preferência do eleitorado. Essa era a ideia quando o PSB resolveu antecipar a oficialização do nome da ex-senadora como companheira de chapa.

Algo está emperrando o desenvolvimento de Campos. Duas hipóteses: 1. Os constantes vetos de Marina, que acabam passando uma imagem negativa do PSB, além de atrasar o avanço das alianças; 2. A dubiedade contida no discurso de críticas pesadas à presidente Dilma, sem o mesmo rigor dirigido ao PT e muito menos ao ex-presidente Lula, dificultando a marca de oposição.

Lucros na África

José Casado
O Globo 

Crescem suspeitas sobre contratos de US$ 1,1 bilhão concedidos a uma empresa brasileira pela cleptocracia do Congo, que recebeu o perdão de 79% da dívida do país


(Foto: AFP)
O ditador Denis Sassou-Nguesso e a esposa, sentados 
como que num trono: no poder, direta ou indiretamente, há 35 anos 

Numa tarde de quarta-feira de um ano atrás, 22 de maio, Dilma Rousseff pediu e o Senado concedeu, sem debate, perdão sobre 79% da dívida que o Congo-Brazzaville mantinha pendente com o Brasil há quatro décadas.

O débito somava US$ 353 milhões. O governo brasileiro renunciou a US$ 278 milhões. Aceitou receber US$ 68,8 milhões — em até 20 parcelas trimestrais até 2019 —, do país que é o quarto maior produtor de petróleo da África.

O perdão de Dilma foi o desfecho de uma operação iniciada em 2005 no Ministério da Fazenda, sob o comando de Antonio Palocci. O objetivo era abrir caminho para empreitadas privadas brasileiras no Congo-Brazzaville.

Cravado no coração africano, tem o tamanho de Goiás. É referência no mapa de produção de petróleo e se destaca na rota dos diamantes “de sangue” — sem origem —, moeda corrente no submundo de armas e do narcotráfico.

Seus quatro milhões de habitantes sobrevivem com renda per capita (US$ 2.700) semelhante à do Paraguai. O poder local está concentrado no clã de Denis Sassou Nguesso, de 71 anos, que se tornou um dos mais longevos cleptocratas africanos. Ex-pobres, os Nguesso detêm bilionário patrimônio no qual constam 66 imóveis de luxo na França, em áreas nobres do eixo Paris-Provence-Riviera — segundo documentos de tribunais de Londres e Paris.

(Foto: skirocket.net) 
Mansão em Nice, na Côte d’Azur francesa: 
um dos 66 imóveis do ditador do Congo Brazzaville na Europa 

O herdeiro político, Denis Christel Nguesso, dirige os negócios do petróleo e tem peculiar apreço pela ostentação: extratos de seus cartões de crédito, anexados a processos por corrupção na França e no Reino Unido, sugerem uma rotina de extravagâncias na compra de roupas no circuito Paris-Mônaco-Marbella-Dubai. Para a Justiça britânica é óbvio que ele é financiado “pelos lucros secretos obtidos em negociações da estatal de petróleo”, como afirmou o juiz Stanley Burnton em sentença.

Os Nguesso têm intensificado seus laços com o Brasil. Com o perdão da dívida caloteada nos anos 70, o clã congolês já entregou US$ 1 bilhão em contratos ao grupo Asperbrás, controlado pelos empresários José Roberto e Francisco Carlos Jorge Colnaghi, de Penápolis (SP), cuja receita com a venda de tubos e conexões no mercado brasileiro foi de US$ 15 milhões no ano passado.

Do total contratado, US$ 400 milhões foram para perfuração de quatro mil poços artesianos. O preço médio (US$ 100 mil por furo) ficou dez vezes acima do que é pago pelos países vizinhos. Outros US$ 200 milhões foram destinados a um mapeamento geológico por fotografia, nove vezes mais caro do que o similar executado em Camarões com crédito do Banco Mundial. E houve mais US$ 500 milhões para a construção de alguns galpões industriais em área próxima da capital.

A oposição e organizações civis internacionais com atividade no país estão convencidas de que os Nguesso agregaram a Asperbrás aos seus interesses patrimoniais. Os Colnaghi têm crescido em negócios centro-africanos, às vezes apoiados pelo empresário Maxime Gandzion, predileto dos Nguesso para contratos de petróleo. No Brasil mantêm relações fluidas com Palocci, um dos mais discretos caciques do PT, ex-ministro e chefe da campanha eleitoral de Lula em 2002 e de Dilma em 2010. Costumam emprestar-lhe aviões da frota familiar, especialmente um modelo Citation (prefixo PT-XAC).


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Afinal o PT governa prá quem, prô Brasil é que não é!!!!

Revolucionários e reacionários

Rodrigo Constantino
O Globo 

Se Sarney é conservador, se defender a volta dos militares é conservadorismo, então fica realmente difícil defendê-lo. Mas o que é, afinal, o conservadorismo?

Ninguém sofre mais preconceito no Brasil do que o conservador. É o grande pária da sociedade, visto como um ser primitivo, reacionário e saudosista. Há muita confusão acerca do que significa o conceito. Se Sarney é conservador, se defender a volta dos militares é conservadorismo, então fica realmente difícil defendê-lo. Mas o que é, afinal, o conservadorismo?

Para responder a essa questão, João Pereira Coutinho escreveu o excelente livro “As ideias conservadoras”, da editora Três Estrelas. Ele resgatou em Edmund Burke, o “pai” do conservadorismo moderno, os principais valores defendidos pelo movimento político conservador. Trata-se de leitura altamente recomendável, capaz de elucidar muitas dúvidas existentes e até compreensíveis, quando se mistura conservadores “de boa estirpe” com reacionários.

Para começo de conversa, o conservadorismo é reativo, ou seja, ele nasce para combater ameaças revolucionárias provenientes de utopias paridas por pensadores que amam a abstrata Humanidade, mas não se importam muito com o próximo. Burke escreveu suas clássicas reflexões justamente para reagir à Revolução Francesa, e fez alertas antes de ela descambar para o sangrento terror de Robespierre.

Ao preferir o familiar ao desconhecido, o testado ao nunca testado, o conservador tende a ser cético com mudanças muito radicais, especialmente aquelas derivadas de utopias, com propostas para uma “solução final” para os complexos problemas da vida em sociedade.

Mas não são apenas os revolucionários que representam uma ameaça. Os reacionários são igualmente perigosos. São “revolucionários do avesso”, que desdenham da mesma forma do presente e sonham com uma utopia, só que existente no passado idealizado e romantizado.

Tanto os revolucionários como os reacionários acreditam em um mundo harmonioso, estático, “onde os homens, porque dotados de uma natureza fixa e inalterável, desejam necessariamente as mesmas coisas”. Ambos demonstram desprezo pela realidade e acabam se mostrando intolerantes, dispostos a meios condenáveis para atingir seu sonho de perfeição.

Isso não quer dizer, naturalmente, que o conservador será contrário a qualquer mudança. Ele apenas adota postura mais prudente, assume conduta mais moderada, respeitando as tradições que sobreviveram aos “testes do tempo”. Ele será favorável a reformas que possam ajudar no processo de evolução continuada da sociedade, mas sempre levando em conta nossas limitações e imperfeições. Isso exige maior cautela e humildade, assim como respeito aos aspectos circunstanciais do momento.

Os “engenheiros sociais”, que pretendem remodelar nossas almas, criar um mundo novo do zero ou regressar a um inexistente, terão no conservadorismo um obstáculo. Tendo o homem um intelecto limitado, o conservador irá alertar para as consequências não planejadas ou intencionais, reforçando sempre aquilo que nós não conhecemos. Prudência é a palavra-chave aqui.

“Um conservador entende que a realidade é sempre mais complexa, e mais diversa, que a simplificação apaziguadora das cartilhas ideológicas”, escreve Coutinho. Alguns valores básicos, ou “primários”, terão de ser sempre respeitados, se quisermos preservar a civilização. Mas, fora isso, deverá haver tolerância e respeito para com a diversidade. Os “progressistas” falam em pluralidade, mas se mostram, na prática, os mais intolerantes com divergências; os conservadores praticam a verdadeira tolerância, dentro dos limites necessários para a sobrevivência da própria civilização e da tolerância.

Respeitar tradições, o legado dos que vieram antes de nós, e também se preocupar em preservar e deixar um legado positivo para os que ainda virão, tudo isso é parte da mentalidade conservadora, que reconhece que somos parte dessa “herança coletiva”. O estadista jamais irá encarar a sociedade como uma tela em branco na qual pode pintar o que lhe aprouver. Terá responsabilidade por saber que fazemos parte de um processo interminável, e que devemos respeito aos mortos e aos que estão para nascer.

Por fim, nem todos os conservadores admiram a “sociedade comercial”, juntando-se aos esquerdistas nos ataques ao capitalismo. Coutinho busca em Thatcher, e no próprio Burke, uma visão alternativa, que reconcilia o conservadorismo com o livre mercado, uma “ordem espontânea” que preserva as liberdades individuais. A defesa conservadora do capitalismo é mais ética do que utilitarista: precisamos respeitar as escolhas dos indivíduos, possíveis apenas em um ambiente de trocas voluntárias.

Reeleição dependerá mais de Dilma que de Lula

Josias de Souza


Dilma Rousseff tem vários problemas sobre a mesa. Três são especialmente graves: a estagnação do PIB, a excitação da inflação e a deterioração estética do governo. A presidente não tem nada a dizer a respeito de nenhuma dessas encrencas. Seu silêncio potencializa a atmosfera de exaustão que enredou o poder federal. A ideia de que o prestígio de Lula funcionará como vacina contra o desânimo é ilusória.

Em 2010, Dilma era uma técnica desconhecida avalizada por Lula, chefe de um governo que mais de dois terços da sociedade desejava continuar. Em 2014, Dilma é uma presidente superconhecida, que reivindica o direito de continuar uma administração que 74% do eleitorado deseja mudar. Em privado, o próprio Lula reconhece que cabe a Dilma postar-se na linha de frente da defesa de sua gestão.

O pessimismo em relação ao futuro cresceu. Segundo o Datafolha, 36% dos brasileiros acham que a situação vai piorar nos próximos meses. Para 64%, a inflação vai subir ainda mais. Por mal dos pecados, essa percepção tende a ser confirmada pelos fatos.

A economia estagnou. No primeiro trimestre, cresceu irrisórios 0,2%. No segundo trimestre, não está descartada a hipótese de um índice negativo. Formou-se entre os especialistas um sólido consenso de que o PIB de 2014 será inferior aos 2,5% anotados no ano passado. Disso nem o Banco Central discorda.

A inflação acumulada em doze meses cresce a despeito da alta dos juros. Em janeiro, estava em 5,59%. Em maio, informou o IBGE na semana passada, bateu em 6,37%. Em abril, fora de 6,28%. A carestia pode até registrar pequenos recuos na aferição feita mês a mês. Mas, na medição acumulada, continua flertando perigosamente com um índice acima do teto da meta oficial de inflação, que é de 6,5%.

Há dois dias, numa palestra em Porto Alegre, até Lula rendeu-se ao óbvio. “Também não estou gostando da inflação de 6%”, disse ele. “Eu queria 4,5%, quem sabe 3,5%.” De repente, a “vacina” de Dilma começa a destilar um discurso que soa como veneno:

“A inflação está um pouquinho alta. É como se a pessoa não tivesse 37° de febre, estivesse com 38°, mas precisa começar a tomar remédio já para não deixar chegar a 39° ou 40°. Senão tem que dar um choque mais pesado, um banho gelado.”

Com o prestígio em queda, Dilma assiste, impotente, à queda da sua taxa de intenção de votos. Despencou dez pontos desde fevereiro. No último Datafolha, caiu de 37% para 34% em um mês. Um aliado que torce pela reeleição realçou, neste domingo: um candidato petista, seja quem for, costuma arrastar um terço dos votos. É esse o eleitorado que historicamente se identifica com o partido. “Dilma está ficando do tamanho do PT”, constatou.

O mesmo aliado pinçou nas dobras da pesquisa dados que considerou “preocupantes”. A queda de Dilma foi maior nos pedaços do mapa brasileiro onde se imaginava que programas como o Bolsa Família a blindavam. Recuou de 53% para 44% na região Norte. Caiu de 54% para 48% no Nordeste. Há um ano, disse o torcedor de Dilma, esse tipo de movimento era “impensável”.

Além de Lula, a principal arma de Dilma contra seus atagonistas é o tempo de propaganda. Numa articulação que elevou o déficit estético do seu governo, Dilma trocou cargos e verbas por um latifúndio eletrônico de mais de 12 minutos. A dúvida é: além da cara de Lula e dos truques mistificadores de João Santana, o que a presidente da República levará à vitrine?

No universo da marquetagem política, convencionou-se dizer que um gestor público precisa dispor de uma taxa mínima de aprovação de 34% para pensar em reeleição. De acordo com o Datafolha, Dilma já está abaixo desse patamar. Apenas 33% dos eleitores consideram o seu governo ótimo ou bom. A gestão da supergerente escorrega para um cenário de apagão gerencial.

Dilma pode enfrentar suas dificuldades de várias maneiras. O silêncio é a pior delas. A melhor seria reconhecer os problemas e dizer o que pretende fazer para resolvê-los. Para chegar a esse estágio, a presidente precisaria ter a honestidade intelectual de reconhecer que seu governo não é a maravilha que a propaganda tenta vender. Mas autocrítica não é um vocábulo que Dilma aprecie.

Lula continua a postos. Pedirá votos para sua pupila na tevê e nos palanques. Mas também ele precisaria responder a uma pergunta que até os brasileiros que o admiram fazem aos seus botões: o que foi feito daquela gerente extraordinária de 2010?

Na palestra de Porto Alegre, Lula ensaiou uma explicação que ficou mais parecida com um autoelogio do que com uma defesa de Dilma: “Pouca gente vai ter condição neste país de repetir o sucesso do meu segundo mandato.” Ao poucos, vai ficando claro: ou Dilma assume o papel de cabo eleitoral de si mesma ou corre o risco de comprometer sua reeleição.

O que sugere o surto de inadimplência no varejo

O Estado de S.Paulo

Os registros de inadimplência geral caíram 6,8% no mês de maio, em comparação com abril. A informação é da Boa Vista, do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SBPC). Houve queda, também, de 1,4%, na comparação com maio do ano passado. Duas informações aparentemente positivas, no sentido de melhor higidez no mercado de crédito, embora os dados de mais longo prazo, isto é, dos 12 meses encerrados em maio, comparados com os 12 meses anteriores, tenham oferecido um ligeiro aumento da inadimplência geral, de 1,8% para 1,9%.

De qualquer forma, o índice de variação acumulada em 12 meses mantém-se em nível tolerável, abaixo de 3,0%, mas aumentando nos últimos três meses.

Embora estejamos muito abaixo da curva de altas de inadimplência assinalada do início de 2011 até início de 2013, o fato é que ela voltou a se manifestar, numa fase em que deveria estar sob maior controle, pois, os bancos, em virtude mesmo daquelas grandes altas, adotaram desde o início de 2013 critérios de maior rigor no exame do crédito. Tanto assim que o governo passou a exortar o sistema bancário privado a oferecer mais crédito e colocou os bancos públicos a serviço dessa política. Mas foi em boa parte em função daquela atitude mais rigorosa dos bancos privados que os níveis de inadimplência caíram ao longo de 2013 e se apresentam hoje em escala suportável.

O governo, no entanto, insiste em uma política de facilitário no que se refere ao crédito em geral, e o próprio ex-presidente Lula, adepto - provavelmente sem o saber - de uma consumption ou demand side economics, concita as atuais autoridades econômicas a gastar "um pouco mais" e a dar mais crédito.

Mas o indicador de inadimplência, no curto prazo, que caiu 6,8% em maio, no que se refere ao crédito geral, aumentou 11,6% no mesmo mês, no que se refere ao varejo. Ou seja, no crédito oferecido pelas lojas, com respaldo do sistema financeiro, nas habituais compras a prazo "sem juros".

As causas do aumento desse tipo de inadimplência decorrem, evidentemente, da queda na atividade econômica em geral, da queda no nível de emprego e de reajustes salariais menos condescendentes nos últimos meses.

Em última análise, resultam do esgotamento gradual da propensão a consumir devido ao estreitamento, também gradual, das margens de ganhos de renda.

Ainda falta muito

Paulo Guedes
O Globo 

Corrupção a céu aberto na política e estagflação na economia são claros sintomas de uma travessia inacabada rumo à Grande Sociedade Aberta

A transição do antigo regime militar para a Grande Sociedade Aberta segue incompleta. A corrupção a céu aberto na política e a estagflação na economia são claros sintomas de uma travessia inacabada. Mas não há razão para desespero. Afinal, esta viagem histórica de aprofundamento nas práticas de democracia e mercado é a própria síntese de nossa marcha civilizatória. 

"A civilização ocidental começa com os gregos, os primeiros a iniciarem a transição de uma sociedade tribal submetida a poderes mágicos para a sociedade baseada na liberdade e na racionalidade humana. Começou na Grécia antiga esta grande revolução, que mesmo após milênios parece estar ainda em seu início: a transição para a Grande Sociedade Aberta" registra o formidável filósofo da ciência Karl Popper, em seu clássico "A sociedade aberta e seus inimigos" (1945). Globalização, telecomunicações e internet? "

A causa mais poderosa da ruptura das sociedades fechadas foi sempre o desenvolvimento do comércio e das comunicações. Muita evidência disso pode ser encontrada na história da Guerra do Peloponeso de Tucídides, o choque entre a democracia de mercado ateniense e o tribalismo oligárquico de Esparta" observa Popper.

Outro episódio de proporções épicas nesta marcha evolucionária por aperfeiçoamento é descrito por Joseph Ellis, em "Verão revolucionário: o nascimento da independência americana" (2014): "As colônias acreditavam no princípio de que nenhum cidadão britânico teria de pagar tributos legislados sem seu consentimento. Como os americanos não tinham representação no Parlamento, revoltaram-se contra os impostos. 

Em 1774, em resposta ao quebra-quebra no porto de Boston, os britânicos impuseram lei marcial, transformando uma disputa constitucional em um conflito militar. Em 1775, o rei George III bloqueou ativos americanos, fechou portos e convocou extraordinária força militar para esmagar a incipiente rebelião. A incompetência dos britânicos e de seu rei foi uma providencial oportunidade para um script que seria intitulado a Grande Revolução Americana" Os desafios da globalização, das comunicações e do excesso de impostos são, como se vê, históricos. O importante é transformar tais desafios em oportunidades de aperfeiçoamento nessa longa travessia.

Círculo vicioso

Celso Ming
O Estado de São Paulo

Por que a poupança é cada vez menor no Brasil? Pesquisa feita pelo Centro de Estudos do Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais, liderado por Carlos Antonio Rocca, revelou que a poupança brasileira é baixa principalmente porque a parcela das empresas vem caindo. Caiu de 10,5% do PIB em 2010 para 7,9% do PIB em 2013. Essa parcela corresponde a dois terços de toda a poupança nacional. E essa é uma das importantes conclusões.

Na entrevista publicada pelo Estadão de domingo, Rocca foi além. Adiantou que as empresas passaram a poupar menos porque os lucros caíram, o que leva a novas perguntas.

As Contas Nacionais indicam forte queda da participação da indústria no PIB, de 27,7% em 2000 para 25% em 2013. Por trás dessa queda está enorme perda de competitividade do setor produtivo. Os custos são crescentes, os bens importados chegam com mais força e não há negociação comercial que dê preferência ao produto brasileiro no exterior. Nessas condições, é claro que o retorno do investimento produtivo é mais baixo e a parcela a poupar, também.

Esse quadro tem tudo a ver com a política econômica adotada. Os economistas que defendem políticas heterodoxas (desenvolvimentistas) apontam o "câmbio fora do lugar" como principal fator de redução da competitividade das empresas brasileiras, principalmente da indústria.

O problema é que o próprio câmbio valorizado demais é consequência de desequilíbrios mais profundos. A baixa consistência das finanças públicas (despesas altas demais), por exemplo, produz inflação e até mesmo governos que adotam políticas protecionistas ao setor produtivo, como o atual, acabam se decidindo por uma valorização da moeda nacional (baixa do dólar em reais) para combater a inflação. Ou seja, mesmo quando "colocado no lugar", por intervenções do Banco Central, o câmbio não se sustenta aí. A inflação não deixa.

Neste momento de escassez de mão de obra, os custos trabalhistas avançam acima da produtividade do trabalho e também oneram as empresas e sua capacidade de gerar poupança. Chega, então, o ponto em que o baixo nível de poupança também se transforma em fator de redução de poupança, na medida em que derruba o investimento e estanca o retorno das empresas e, portanto, estanca a poupança. É um círculo vicioso.

A própria indústria contribui para a perpetuação desse estado de coisas, na medida em que seus dirigentes aplaudem políticas protecionistas ou a distribuição de isenções tributárias minimalistas que não atacam o problema.

O atual governo entende que o BNDES dá enorme contribuição para suprir a baixa capacidade de poupança e de investimento do setor produtivo brasileiro. Mas isso pode ser ilusório. Nada menos que 70% dos empréstimos do BNDES vão para empresas de grande porte que, em princípio, têm mais capacidade de levantar recursos para investimento. Além disso, a política de eleição dos futuros campeões nacionais para os quais vai um bom naco de recursos não se tem mostrado eficiente. Basta levar em conta alguns fracassos alarmantes, como o do Grupo Eike Batista e da LBR Laticínios.