domingo, junho 15, 2014

A tempestade perfeita sem ajuda externa

Rolf Kuntz  
O Estado de S.Paulo

Não subestimem o governo. A presidente e sua turma são capazes de criar por sua conta, sem ajuda estrangeira, a tempestade perfeita prevista no fim do ano passado por alguns economistas. A perfeição viria com a mudança da política monetária americana, até então muito folgada, e o consequente aperto do mercado financeiro internacional. Lá fora o dinheiro já encareceu e os donos do capital ficaram mais cautelosos, mas os danos causados pela mudança política do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, foram até agora muito limitados e absorvidos sem dificuldade especial. Enquanto isso, a economia brasileira continuou piorando. Foi mal no primeiro trimestre, com expansão de apenas 0,2%, e permanece estagnada no segundo. Tanto dados oficiais quanto do setor privado confirmam a deterioração. Na sexta-feira o Banco Central atualizou seu Índice de Atividade Econômica (IBC-Br): aumentou só 0,12% de março para abril e ficou 0,67% abaixo do anotado um ano antes. A média dos primeiros quatro meses foi 0,79% inferior à de janeiro a abril de 2013.

Se a tendência se mantiver, a expansão acumulada em 12 meses, 2,19%, será corroída. Para este ano as previsões do mercado financeiro e das consultorias têm caído e estão na vizinhança de 1,5%. Se mantiver o rumo, o governo poderá produzir um resultado tão ruim quanto esse ou, talvez, até pior.

Por enquanto, o caminho da perfeição está bem definido, mesmo sem a contribuição de problemas no mercado financeiro internacional.

O investimento recuou no primeiro trimestre e, se depender da confiança do setor privado, continuará diminuindo nos próximos meses. O consumo, alvo principal da política econômica desde a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perde impulso. O gasto público ainda se expande e o balanço das contas públicas, no fim do ano, deverá novamente mostrar um quadro fiscal precário. Nada autoriza, até agora, a expectativa de um surto de austeridade e competência no manejo do Orçamento federal.

Do lado externo o quadro continua sombrio. As exportações permanecem fracas. De janeiro até a primeira semana de junho, a receita do comércio exterior, US$ 95,39 bilhões, foi 2,4% menor que a de igual período de 2013, pela média dos dias úteis. Só a redução das importações, 3,2% menores que as de um ano antes, impediu até agora um resultado pior que o déficit de US$ 4,13 bilhões acumulado em cinco meses e uma semana.

O investimento global no primeiro trimestre ficou em 17,7% do produto interno bruto (PIB), por causa da insegurança do setor privado e da incapacidade gerencial do governo. A meta de investir 24% do PIB e chegar mais perto do padrão de outras economias em desenvolvimento parece cada vez mais distante.

Quanto a esse ponto, o resultado do segundo trimestre dificilmente será muito melhor que o do primeiro, se depender do setor privado. Segundo sondagem da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada na sexta-feira, 31% das empresas consultadas informaram ter investido mais que nos 12 meses anteriores e 24% indicaram ter investido menos. As proporções eram 37% e 18% no trimestre anterior. Os dados também apontam desaceleração nos próximos 12 meses. As empresas com planos de maior investimento diminuíram de 34% para 30%, enquanto passaram de 16% para 21% as indicações de menor investimento à frente.

Os investimentos sob responsabilidade do setor público devem continuar avançando com muita lentidão, como tem ocorrido há vários anos. As dificuldades são reconhecidas implicitamente pelo próprio governo, ao prometer maiores facilidades para atrair empresas privadas para os leilões de infraestrutura. Bancos federais anunciaram há poucos dias a disposição de financiar até 70% das obras e adiantar até 30% do dinheiro necessário. Os empréstimos, com custo equivalente a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2% e prazo total de até 25 anos com 5 de carência, serão obviamente subsidiados. Em suma, o Tesouro precisa pôr muito dinheiro para conseguir a participação do capital privado, porque as demais condições impostas pelo governo são pouco atraentes.

"Estamos escrevendo uma nova história de infraestrutura no Brasil", disse ainda na sexta-feira o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli. A declaração é parecida com as bravatas habituais da presidente Dilma Rousseff e de sua equipe, mas as palavras vieram acompanhadas de uma referência ao aprendizado necessário: "A lição de casa inclui juros, garantias e questões regulatórias". Falta verificar se a lição resultará em mais pragmatismo e menos preconceito na definição de todos esses requisitos.

Os dados do varejo também apontam um enfraquecimento do consumo, embora a demanda continue suficiente, até agora, para alimentar uma inflação bem acima da meta de 4,5% e muito alta pelos padrões internacionais. A política de crescimento baseado nos estímulos ao consumo - desonerações fiscais, crédito farto e elevação da renda familiar - está esgotada. Todos esses estímulos são importantes e têm melhorado o padrão de vida de milhões de pessoas, mas só podem funcionar quando acompanhados do aumento da oferta. A indústria depende de mais investimentos para produzir mais e acompanhar a demanda interna. Sem isso o resultado é inflação, atenuada, até certo ponto, pela oferta de bens importados. Também para isso há um limite.

A presidente e seus assessores deveriam examinar mais atentamente a expressão "produto interno bruto". A palavra mais importante é "produto". O estímulo ao consumo pode provocar o aumento da oferta durante algum tempo, mas a resposta se esgota quando faltam outras condições. No Brasil, o esgotamento já ocorreu. Falta o governo perceber e aceitar esse fato.

Filho pródigo e incorrigível

Percival Puggina

No Evangelho de São Lucas, Jesus narra uma história que se tornou, provavelmente, a mais conhecida dentre todas as suas parábolas. Ela descreve a experiência de um filho que pede ao pai rico a antecipação de sua herança. Com a grana na mão, ele viaja para um país distante, cai na vida, afunda nos vícios, gasta tudo que tem e experimenta o sabor da mais irrecorrível miséria (vem daí o adjetivo pródigo, ou seja, esbanjador, gastador, associado a esse personagem). Gradualmente, porém, ele se arrepende, decide retificar sua conduta e retorna à casa do pai, a quem pede e de quem recebe efusivo perdão. 

Tem muita razão o jornalista Eugênio Bucci, em artigo publicado no Estadão no dia 12 deste mês. Segundo ele, embora a presidente Dilma e os governistas acusem a oposição de explorar politicamente o evento da FIFA, foram os governos petistas que confundiram futebol com política e eleição desde que se dispuseram a oferecer o país para a realização da Copa de 2014. 

É bom recordar. Logo no início, Lula faturou os abraços e as lacrimosas efusões de alegria perante a - assim proclamada - conquista. Depois, explorou as escolhas das sedes da Copa, aumentando em cinquenta por cento, sem necessidade alguma, os teatros em que ela se desenrolaria. Bastavam oito sedes, mas Lula quis 12 para faturar em mais quatro Estados os dividendos eleitorais que disso adviriam. Depois, junto com Dilma, aproveitou politicamente, anúncio por anúncio, as "obras da Copa" voltadas para mobilidade urbana, aeroportos e infraestrutura. 

Custou a cair a ficha. Passaram-se seis anos inteiros, ao longo dos quais o governo petista reinou com a convicção de que poderia fazer o que bem entendesse no país. O PT se tornou o novo Príncipe de Machiavel, com a vantagem de estar com os cofres cheios de dinheiro para usos e abusos. O partido do governo se fundiu e confundiu com o Estado, com o governo, com a administração pública federal e com as empresas estatais. Como é fácil, na política, a vida dos endinheirados inescrupulosos! 

Foi em junho do ano passado, quando entramos na contagem regressiva para os jogos da Copa, que a ficha começou a cair e a nação passou a compreender o quanto haviam sido absurdos e abusivos os custos, os gastos, as exigências e as concessões feitas pelo governo petista. O escandaloso contraste entre o "padrão FIFA" e a realidade social do país, a tenebrosa situação do sistema de saúde e a péssima qualidade do ensino público, levou o povo às ruas nos protestos de junho de 2013. E produziu a impressionante reação popular ante a presença da presidente Dilma no jogo inaugural da Copa. 

No entanto, vale o alerta: no poder, o governo petista conta com o dinheiro de todos nós e nada - absolutamente nada! - sugere que vá arrepender-se, ou mudar de conduta. Para o PT, cair em si significa fazer mais do mesmo. E vem aí a outra "conquista" desse filho pródigo da ingenuidade nacional - os Jogos Olímpicos de 2016. O PT é um filho pródigo incorrigível, que precisa ser mantido a quilômetros de distância dos recursos públicos. 


Hora de reajustar o modelo

Raul Velloso
O Estado de S.Paulo 

Inquieto com as pesquisas eleitorais, o ex-presidente Lula, patrono do atual governo, questionou publicamente o secretário do Tesouro a respeito da razão pela qual o governo aperta o crédito oficial "se a gente não tem inflação de demanda". Arno Augustin não respondeu, mas alguém deveria explicar a Lula que, se a inflação anual de serviços está rodando próxima de 9% ao ano quando a meta oficial é de 4,5%, é óbvio que existe inflação de demanda. Com a variação dos preços administrados próxima de zero, e dados os preços externos e a taxa de câmbio, a inflação só cairá no curto prazo se cortarmos a demanda por serviços. Sem ajuste fiscal, sobram elevação dos juros e contenção do crédito público.

Num prazo mais longo, é preciso criar condições para os investimentos privados em serviços não apenas serem ampliados, como terem como foco maior produtividade, inclusive porque o governo não para de expandir o gasto corrente. O ponto é: além do elevado peso no PIB, por sua natureza o setor de serviços é atendido basicamente pela oferta interna. Assim, se esta não cresce adequadamente, os estímulos de um modelo econômico como o nosso, puxado pelo rápido crescimento do consumo, produzem uma forte pressão sobre os preços de serviços, por conta dos aumentos salariais que são parte do mesmo processo. Não adianta forçar uma baixa artificial, como se fez com os preços administrados, a exemplo da energia elétrica, ou nos quais se interfere fortemente, como os pedágios e as tarifas de ônibus. Quando a hora da verdade chegar, os preços terão de ser realinhados e ocorrerá a velha "inflação corretiva". Ou seja, é preciso ampliar investimentos com redução de custos a médio e a longo prazos.

A princípio, na fase pós-2003, diante do elevado grau de capacidade ociosa existente, foi possível ao ramo industrial, onde os preços da maior parte dos produtos são dados externamente, pagar durante algum tempo os salários mais elevados que se originavam no setor de serviços, sem maiores demissões e outros ajustes.

Como a indústria compete com importados, uma hora tenderia a ceder espaço para a expansão dos demais segmentos, a não ser que conseguisse produzir mais com menos gente, o que não é fácil. Dito de outra forma, a maior demanda pelos majoritários serviços só pode ser atendida mediante ampliação da oferta interna, enquanto na indústria há a opção de importar do exterior. Daí a tendência natural, desde 2004, à apreciação real da taxa de câmbio, mecanismo pelo qual a reorientação setorial da economia se materializa. Trata-se da outra face de um mesmo fenômeno, ou seja, da mudança de preços relativos em favor de serviços e contra a indústria, acentuada posteriormente pelo tsunami de dólares que inundou os mercados brasileiros nos últimos anos. Só assim ingressam mais capitais externos para complementar a combalida poupança interna, corroída pelo modelo pró-consumo.

Até bem pouco a apreciação cambial vinha atenuando as pressões inflacionárias oriundas de serviços, mantendo o crescimento dos preços industriais em reais bem abaixo daqueles. Só que, inconformado com as perdas da indústria, o governo Dilma resolveu compensar seus azares forçando o Banco Central a subir a taxa de câmbio artificialmente em alguns momentos da fase mais recente, causando inflação. Além disso, criou políticas específicas de proteção à produção doméstica, desonerou tributos e ampliou maciçamente o crédito oficial, outra fonte de inflação e ineficiência. Finalmente segurou ainda mais os preços administrados, o que implica, portanto, remar contra a maré natural decorrente do modelo pró-consumo. O pior é que a indústria ficou e continua estagnada há meses, e a taxa de investimento (valor do investimento global dividido pelo PIB) não cresce mais há bastante tempo. Ou seja, em vez de brigar contra a contenção do crédito, Lula deveria dizer a Dilma que o modelo atual está esgotado.

Copa comprada, apito amigo.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

Só há uma coisa mais aborrecida do que aquela abertura chinfrim da Copa: discutir o futebol a partir de posições partidárias. Eta, gente chata! E deslocada: em geral, não sabe quem é a bola e acha que impedimento é depor o Collor. A última discussão imbecil é a da compra da Copa: como muita gente acha que o pênalti em Fred não foi pênalti (este colunista, em minoria, acha que foi), surgiu a lenda de que a Copa foi comprada para reeleger Dilma. Coisa de quem não entende de política: o Brasil perdeu a Copa de 98 e Fernando Henrique se reelegeu, o Brasil ganhou 2002 e o candidato de Fernando Henrique perdeu. E não entende de futebol: se esta Copa é comprada, e as outras? Digamos, a de 86, com o gol de mão de Maradona contra a Inglaterra - e a Argentina bicampeã do mundo?

Como a de 1962, vencida pela indiscutível Seleção de Gilmar, Djalma Santos e Mauro; Zito, Zózimo e Nílton Santos; Garrincha, Didi, Vavá, Pelé (Amarildo) e Zagalo. Contra a Espanha (sem Pelé, com distensão muscular), o Brasil perdia por 1x0, gol de Rodríguez. O ponta-direita Collar foi derrubado na área por Nílton Santos - que, malandro, saiu da área. O juiz chileno Sérgio Bustamante deu falta, não pênalti. Na cobrança, Puskas marcou de bicicleta. O juiz anulou, por jogo perigoso. O Brasil virou o jogo com dois gols de Amarildo, substituto de Pelé. Na semifinal, Garrincha, o maior jogador da Copa, foi expulso. Seria suspenso - mas o juiz uruguaio Esteban Marino sumiu sem apresentar seu relatório. Garrincha pôde jogar contra os tchecos. Brasil, 3x1, bicampeão do mundo.

Em tempo
Esteban Marino tinha viajado para o Uruguai, com passagem oferecida pelo Brasil. Depois apitou muitos anos em São Paulo, sempre com fama de bom juiz.

Por favor
E agora, que tal voltar a discutir futebol como futebol, não como ideologia?

Pau que dá em Chico
O PT, com apoio do PMDB, está ralentando a investigação na CPI da Petrobras, sob protestos do PSDB. Em compensação, o PT acusa o PMDB de ficar ao lado do PSDB, ralentando a instalação da CPI da Alstom, destinada a investigar pagamento de propinas aos Governos tucanos de São Paulo e do DEM de Brasília, para atuar em condições mais vantajosas no setor do Metrô e trens urbanos.

O PT tem razão: PSDB e PMDB até agora não indicaram nomes para compor a CPI da Alstom. O PSDB, claro, como alvo da CPI; o PMDB porque parece entender que, quanto menos se investigar, melhor para todos. 

Quem tem, cuida.

Jogo de equipe
A CPI sobre Metrô e trens urbanos pode levantar dados interessantes. Por exemplo, até agora só o chefe da Casa Civil do Governo Mário Covas, Robson Marinho, vem sendo acusado de irregularidades. Por mais poderoso que fosse, Marinho jamais teria condições de agir sozinho. Certamente teve que dividir o pudim. 

Com quem? Falta investigar os outros secretários do Governo Covas.

Fomos lembrados! 
Quem disse que os parlamentares não pensam nos cidadãos? A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a criação do Dia Nacional do Palhaço. 

Entre amigos
Dilma confirmou: vai à Convenção Nacional do PCdoB em Brasília, dia 27. Estará entre amigos, todos disciplinados. Onde, enfim, não será vaiada.

Tucanos trabalhando 1
A Unicamp, uma das universidades mais prestigiosas do país, ligada ao Governo paulista, tem um hospital da maior importância. Neste momento, o Hospital Universitário da Unicamp está atendendo apenas situações de emergência. Foram suspensas 470 cirurgias nos últimos dias, por ferrugem nos instrumentos.

Tucanos trabalhando 2
O Incor, Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, de fama internacional, está sem gaze. Numa farmácia, no varejo, um pacote de gaze com 500 unidades custa R$ 37. No atacado deve ser mais barato.

Petistas trabalhando 1
O caro leitor acredita no que lê sobre a dengue? Talvez esteja equivocado: reportagem do ótimo Agostinho Teixeira, do Grupo Bandeirantes, mostra que foram forjados pelo menos os boletins "para identificar focos de dengue" feitos na Zona Norte de São Paulo. Teixeira gravou agentes da Vigilância em Saúde: "os agentes estão na rua, sem supervisão, livres para fazer o que quiserem. Ninguém verifica nada. É para tapear mesmo". 

Uma bióloga responsável pelo controle da dengue no bairro da Casa Verde, Eliana Colucci, disse que é impossível saber se os números são verdadeiros. "O município ainda não tem supervisores de campo, o agente para supervisionar as equipes. E pode acontecer fraude no trabalho". 

Petistas trabalhando 2
Com números duvidosos, a presidente Dilma acaba dizendo que notícias sobre a epidemia de dengue, "no inverno", foram divulgadas para prejudicar a Copa. Alguém precisa contar à presidente que não estamos ainda no inverno. Que ao menos em São Paulo o outono está quente. 

E a dengue vai bem, obrigado.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Dilma de Caracas

Reinaldo Azevedo
Folha de São Paulo

A presidente resolveu dar uma banana ao Congresso e, em vez de projeto de lei, mandou logo um decreto

Com alguma impaciência, noto que há certos analistas com muita opinião e nenhuma memória. É claro que se pode ter uma sem outra. E outra sem uma. Memória sem opinião é banco de dados. Opinião sem memória é tolice. Trato do decreto comuno-fascistoide de Dilma Rousseff, o 8.243, que institui a tal "Política Nacional de Participação Social" e entrega parte da administração federal aos "movimentos sociais", num processo de estatização da sociedade civil.

Sempre que alguém especula sobre a crise da democracia representativa, procuro ver onde o valente esconde o revólver. O assunto voltou a ser debatido nos últimos dias em razão do decreto, que chega a definir, Santo Deus!, o que é sociedade civil. E o faz com a ousadia do autoritarismo temperado pela estupidez. Lê-se lá: "Sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações". Quando um governo decide especificar em lei que o "cidadão" é parte da sociedade civil, cabe-nos indagar se é por burrice ou má-fé. Faço a minha escolha.

O "indivíduo" só aparece no decreto para que possa ser rebaixado diante dos "coletivos" e dos "movimentos sociais institucionalizados" e "não institucionalizados", seja lá o que signifiquem uma coisa, a outra e o seu contrário. Poucos perceberam, como fez Oliveiros S. Ferreira, em artigo publicado em "O Estado de S. Paulo", que o Decreto 8.243 institui uma "justiça paralela" por intermédio da "mesa diálogo", assim definida: "mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais".

Ai, ai, ai... Como a Soberana já definiu o que é sociedade civil, podemos esperar na composição dessa mesa o "indivíduo" e os movimentos "institucionalizados" e "não institucionalizados". Se a sua propriedade for invadida por um "coletivo", por exemplo, você poderá participar, apenas como uma das partes, de uma "mesa de negociação" com os invasores e com aqueles outros "entes". Antes que o juiz restabeleça o seu direito, garantido em lei, será preciso formar a tal "mesa"...

Isso tem história. No dia 19 de fevereiro (http://abr.ai/1lkunwF), o ministro Gilberto Carvalho participou de um seminário sobre mediação de conflitos. Com todas as letras, atacou a Justiça por conceder liminares de reintegração de posse e censurou o Estado brasileiro por cultivar o que chamou de "uma mentalidade que se posiciona claramente contra tudo aquilo que é insurgência". Ou por outra: a insurgência lhe é bem-vinda. Parece que ele tem a ambição de manipulá-la como insuflador e como autoridade.

Vocês se lembram do "Programa Nacional-Socialista" dos Direitos Humanos, de dezembro de 2009? É aquele que, entre outros mimos, propunha mecanismos de censura à imprensa. Qual era o "Objetivo Estratégico VI" (http://abr.ai/1lkLvSS)? Reproduzo trecho:

"a- Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade.

(...)

d- Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos (...) como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares (...)"

Dilma resolveu dar uma banana para o Congresso e, em vez de projeto de lei, que pode ser emendado pelos parlamentares, mandou logo um decreto. As Polianas que fazem o jogo dos contentes acusam os críticos do decreto de exacerbação retórica e dizem que a trajetória do PT não revela tentações bolivarianas. Não? Fica para outra coluna. Nego-me a ignorar o que está escrito para ser árbitro de intenções. Pouco me interessa o que se passa na alma do PT. Eu me ocupo é dos fatos. Dilma tem de recuar. Brasília não é Caracas.

A busca petista pela hegemonia

O Globo
Editorial

Este também é o objetivo do decreto destinado a subordinar o Estado a comissões tripuladas por companheiros, em nome da ‘sociedade civil’

Não se pode deixar de reconhecer características do PT como as de organização e de capacidade de mobilizar a militância. A legenda mantém das origens sindicais o vigor nas ações e, desde a fundação, há quatro décadas, é considerado um partido político de fato, com programa e projeto de poder.

Por trazer no DNA traços de diversas ramificações da esquerda, da católica à stalinista, o partido, não poderia deixar de ser, carrega um ranço de autoritarismo. Mas descobriu, depois da terceira tentativa frustrada de Lula de chegar à Presidência, que deveria abrir-se a alianças à direita. A fórmula havia sido aplicada com êxito pelos tucanos, a partir da análise correta do sociólogo Fernando Henrique Cardoso de que a esquerda sozinha não conseguiria governar o Brasil.

O PT tentou e deu certo a partir das eleições de 2002, quando a Vice-Presidência foi cedida a um empresário, José Alencar, e a presidência do BC, ao ex-CEO de um banco internacional, Henrique Meirelles.

Mas o partido, mesmo que deseje, não pode renunciar às origens. O PT ou qualquer outro. Nesta campanha, tem ficado translúcida a tendência visceral do PT à hegemonia política. Talvez até pelos desgastes inerentes a uma aliança partidária mantida à base do toma lá dá cá do fisiologismo, por opção petista, o partido tem como projeto para 2014 eleger amplas bancadas no Congresso, para depender menos de aliados. No caso, o PMDB, uma frente de caciques regionais, e, por isso mesmo, pouco confiável para o PT.

Porém, como o objetivo do momento para o partido é somar minutos e segundos no programa eleitoral, finge-se internamente que não foi uma derrota política o fato de a aliança com o PT ter sido rejeitada por 41% da convenção nacional do PMDB, mesmo preservada a Vice-Presidência de Michel Temer.

O trabalho do PT para ampliar as bancadas no Congresso esbarra em interesses dos outros partidos aliados, o PMDB o maior deles. Peemedebistas sentem em suas bases efeitos da busca petista pela hegemonia política.

As desavenças no Rio de Janeiro são típicas. O lulopetismo apoia a candidatura do senador petista Lindbergh Farias ao Palácio Guanabara como forma de puxar mais votos para a legenda, e deixa em segundo plano a aliança que fez com o PMDB de Sérgio Cabral, um acerto político que facilitaria a eleição de Luiz Fernando Pezão, vice-governador e candidato à sucessão de Cabral.

Enredos semelhantes se repetem pelo país afora. O grupo que detém o controle do PT parece mesmo decidido a lutar pela hegemonia, e já trabalha para isso desde já. Outro objetivo não tem o Decreto-Lei 8.243, destinado a subordinar o Estado brasileiro a comissões, fóruns e “mesas” tripuladas por companheiros, rotulados de representantes da “sociedade civil”. Se não vai pelo voto, vai pelo decreto.

Acorda, jornalista!

Fernão Lara Mesquita
Folha de São Paulo

Manchetes sobre o golpe de 1964 se sucedem, mas para o de 2014 o destaque é próximo de zero. Nenhum critério jornalístico justifica isso

Um golpe contra a democracia está em curso desde o último dia 26 de maio e a circunstância que o torna mais ameaçador do que nunca antes na história deste país é a atitude de avestruz que a imprensa tem mantido, deixando de alertar a população para a gravidade dessa agressão.

O decreto nº 8.243, assinado por Dilma Rousseff, que cria um "Sistema Nacional de Participação Social", começa por decidir por todos nós que "sociedade civil" deixa de ser o conjunto dos brasileiros e seus representantes eleitos por voto secreto, segundo padrão universalmente consagrado de aferição da legitimidade desse processo, e passa a ser um grupo indefinido de "movimentos sociais" que ninguém elegeu e que cabe ao secretário-geral da Presidência, e a ninguém mais, convocar para examinar ou propor qualquer lei, política ou instituição existente ou que vier a ser criada daqui por diante em todas as instâncias e entes de governo, diretas e indiretas, o que afeta também os governos estaduais e municipais hoje na oposição.

Apesar da violência desse enunciado, a maioria dos jornais e televisões do país nem sequer registrou o fato. E mesmo os que entraram no assunto depois vêm diluindo o tema no noticiário como se não houvesse nada com que seus leitores devessem se preocupar. Prossegue a sucessão de manchetes em torno do golpe de 1964, mas para o de 2014 o destaque é próximo de zero. Nenhum critério jornalístico justifica isso.

Esse decreto é, na verdade, um excerto do Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que o PT já tentou impor antes ao país também por decreto --nas vésperas do Natal de 2009, no apagar das luzes do governo Lula--, mas que, graças à forte reação da imprensa e consequente mobilização da opinião pública, foi obrigado a abortar.

O PNDH-3 contém 521 propostas que, além da revogação da Lei de Anistia, que passou "no tapa" depois que a imprensa comprou a ideia do governo de que a prioridade nacional é voltar 50 anos para trás e não correr 50 anos para a frente, institui "comissões de direitos humanos" nos Legislativos para fazer uma triagem prévia das matérias que eles poderão ou não processar; impõe a censura à imprensa; obriga a um processo de "reeducação" todos os professores do país; veda ao Judiciário dar sentenças de reintegração de posse de propriedades "rurais ou urbanas" invadidas, prerrogativa que se torna exclusiva dos "movimentos sociais"; desmonta as polícias estaduais para criar uma central única de comando de todas as polícias do país, e vai por aí afora.

Ciente de que tal amontoado de brutalidades jamais será aprovado pelo Legislativo, o PT está tratando de fazer com esse Poder o mesmo que fez com o Judiciário. Os juízes não dão as sentenças que queremos? Substituam-se os juízes por juízes "amigos". Um Legislativo eleito pelo conjunto dos brasileiros jamais transformará essas 521 propostas em lei? Substituam-se os legisladores por "movimentos sociais" amestrados sob a tutela da Presidência da República...

O argumento de que esse é o jeito de forçar o Congresso a reformas não é honesto. Para forçar reformas que o povo deseje, existem instrumentos consagrados tais como o do voto distrital com recall, que arma as mãos de todos os eleitores para demitir na hora os representantes que resistirem ou agirem contra a sua vontade. Este tipo de participação, sim, opera milagres estritamente dentro dos limites da democracia. Substituir os representantes eleitos por "representantes" que ninguém elegeu tem outro nome: chama-se golpe.

Depois da rendição do Judiciário com a renúncia de Joaquim Barbosa, só sobra a imprensa. E os feriados da Copa farão com que só haja pouco mais de meia dúzia de sessões legislativas completas em junho e julho somados. Depois é véspera de eleição. É bom, portanto, que ela desperte já dessa letargia, pois não haverá segunda chance: está escrito no PNDH-3 que a imprensa é a próxima instituição nacional a ser desmontada.

Dilma no banco

Ruth De Aquino
Revista ÉPOCA

A imagem dela no telão bastou para detonar o coro ofensivo. Era para ser a apoteose do PT. O que falhou?

Por três vezes, a multidão gritou gol, por quatro vezes mandou Dilma Rousseff tomar no c...Caía por terra o esquema oficial para blindá-la. De pouco adiantou entrar no Itaquerão quase clandestina. Dilma chegou em comboio por uma garagem. Subiu em elevador privativo. De nada adiantou evitar pronunciamento e quebrar a tradição de Copas do Mundo. Não se anunciou sua presença. Seu nome não foi citado. A imagem de Dilma no telão bastou para detonar o coro ofensivo. Pior que as vaias do ano passado. O que sentiu a herdeira do ausente Lula? Em seus sonhos, a estreia da Copa no Brasil seria sua consagração e do Partido dos Trabalhadores (PT). O que deu errado?

O primeiro gol contra não foi do Marcelo. Foi do técnico Lula. Há quatro anos, ele convocou como artilheira seu poste querido, inexperiente no gramado político, sem talento para driblar adversidades, sem criatividade para virar um placar, sem carisma para liderar companheiros, sem visão de jogo para lançamentos longos, sem precisão nos cruzamentos, sem vocação para trabalho de equipe. Uma capitã sem a generosidade do passe, sem a humildade da autocrítica, sem o brilho que encanta, sem sorriso, sem suor, sem humor. Dilma foi imposta por Lula até a aliados relutantes.

E, agora, o ex-presidente, corintiano roxo, que pontuou seus dois mandatos com metáforas futebolísticas, se viu coagido a  não aparecer no Itaquerão em dia de gala. Ele, que articulou a construção do estádio para sediar a abertura do Mundial, viu o jogo no seu apartamento em São Bernardo, no ABC paulista. Medo de levar rebarba?

O insulto a Dilma foi vergonhoso – mais prejudicial a sua imagem que qualquer manifestação de black blocs ou grevistas do lado de fora. Por ser chulo, o coro também revelou a falta de compostura que acomete o Brasil. Evito cascas de banana sexistas, do tipo “não se faz isso com uma presidente mulher”. Se o presidente fosse homem, sentiria vergonha do mesmo jeito. Sabemos que o estádio é uma arena que convive com palavrões e xingamentos em todos os idiomas. Mesmo assim, gritar “ê, Dilma, vai tomar no c...” depõe contra os torcedores.

Quem mandou não investir direito em educação? Presidentes eleitos democraticamente já levaram ovo, tomate, já foram fisicamente agredidos em eventos de rua. Mas uma estreia de Copa tem rituais que devem ser observados. Uma vaia a Dilma teria sido mais elegante e mais eficaz.

Esse roteiro vulgar não foi obra e destempero apenas da torcida. Lulices e dilmadas contribuíram, na última década, para desiludir muitos eleitores que confiavam cegamente na seleção do PT. Dilma não foi a melhor escolha de Lula. Fominha – segundo a base aliada –, a capitã do time está em queda e cada vez mais isolada. A divisão do PMDB – time mais oportunista de todos, sempre! – acentua a rejeição ao estilo Dilma. Até Lula critica sua política econômica e sua comunicação, ao dizer que ela precisava ter sido mais “convincente” ao divulgar a Copa no Brasil. De que adianta ser “convincente”, se pouco mais da metade do que o Brasil prometeu fazer para a Copa ficou pronto?

Dois dias antes da abertura, Dilma disse, em cadeia de rádio e TV, que “os pessimistas já entraram perdendo”. Celebrou os estádios “prontos” e “a determinação do povo brasileiro”. Falou uma verdade: “A Seleção está acima de governos, partidos e interesses de qualquer grupo”. Vangloriou-se de exageros. Afirmou que, em uma década, 36 milhões de brasileiros foram retirados da miséria. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao governo federal, revelou que 8,4 milhões de pessoas deixaram de viver na miséria, de 2002 a 2012.

O brasileiro parou de acreditar nos índices oficiais de inflação, parou de confiar nas promessas. O pessimismo com a economia é recorde. A maioria acha que o Mundial traz mais prejuízo do que benefícios ao país. O brasileiro começa a recusar clichês. Mulata, índio, improviso, jeitinho, caipirinha, samba, nada é vacina contra o desencanto. Nem os quadris opulentos de Claudinha Leitte e J-Lo compensavam o artificialismo do som em playback, na abertura da Copa das Copas.

A nova pátria rejeita patriotadas e dá seu recado aos governantes: o futebol deixou de ser o ópio do povo. Uma fatia expressiva de brasileiros não confunde mais gol e voto. Temos um país mais maduro, que separa chuteiras de bandeiras, é capaz de cantar o hino a capela, torcer pelo Brasil e – por isso mesmo – protestar por direitos básicos. Saúde e educação, segurança, transporte, saneamento, fim da corrupção e bom uso de gastos públicos. Para quem dizia #naovaitercopa, o melhor foi perceber que #vaitercopa e #vaitereleicao, tudo junto. Que ganhem os melhores, sem apitaço, sem roubo, sem favorecimento e sem violência.


Imagina depois da Copa

Nelson Motta
O Globo

Lula chegou a atribuir o baixo crescimento do PIB ao mau humor dos empresários, trocando a consequência pela causa

Alguma coisa está dando errado e o estrategista João Santana deve estar muito preocupado: quanto mais se intensifica a propaganda oficial em todas as mídias, alardeando as realizações do governo e todos os ganhos com a Copa do Mundo, mais caem a aprovação e as intenções de voto da presidente Dilma e mais aumentam os seus índices de rejeição. E a Bolsa sobe.

Imagina depois da Copa, com metade do tempo do horário eleitoral na televisão ocupado por avassaladora publicidade triunfalista tentando convencer os eleitores que a sua vida e seu país estão muito melhores do que eles pensam. E que quem ganha salário de mil reais agora é classe média.

Não dá para rejeitar as pesquisas agora e aceitá-las há três anos, quando eram positivas. Nem responsabilizar a “mídia golpista”, se há dois ou três anos, apesar dela, a aprovação do governo era muito maior. Resta sempre a conspiração. Blogueiros oficialistas denunciam que todas essas manifestações que estão parando cidades por aumentos salariais têm o único objetivo de impedir a reeleição da presidente Dilma… rsrs.

Lula chegou a atribuir o baixo crescimento do PIB ao mau humor dos empresários, trocando a consequência pela causa. Mas quem azedou o humor de 70% da população? Se fosse Chávez dizia logo que era uma conspiração do Império e explicava tudo, mas aqui nem o Zé Dirceu ousaria tanto.

Como explicar que só pouco mais da metade dos delegados na convenção do PMDB, mesmo com o vice da chapa e todos os seus cargos no governo, tenha votado pelo apoio à candidatura de Dilma? Numa votação secreta, no escurinho da cabine… com delegados peemedebistas… vocês sabem como é… ainda bem que os peemedebistas não traem seus aliados… só quando é pelo bem do Brasil… rsrs.

A saia está tão justa que a estratégia de Dilma tem sido responder com veemência e cheia de razão… a acusações que não lhe foram feitas, mas não consegue se defender das evidências que provocam danos à sua candidatura: crescimento baixo + inflação alta + obras atrasadas = má gestão.

Se João Santana conseguir reverter isso, mereceria ser ele o presidente, e não Dilma.

No Brasil, temos os piratas da cara de pau

Raul Haidar
Revista Consultor Jurídico

O Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa de Rodrigo Fontinha registra que pirata é palavra de origem grega, pronunciando-se peiratés, cujo sentido literal é “eu tento”. Mas em português é o “ladrão do mar, o corsário; pessoa que atravessa os mares, dum lado a outro, única e exclusivamente para roubar; indivíduo que defrauda ou exerce espoliação sobre.”

O leitor deve estar se perguntando a esta altura o que isso tem a ver com a luta que se trava neste país pela obtenção da Justiça Tributária. Em coluna que publicamos em 28 de janeiro de 2013 (clique aqui para ler) demonstramos que há fortes indícios de que no Brasil os tributos são arrecadados, administrados e fiscalizados apenas para que sejam atirados ao lixo, uma vez que o produto da arrecadação ou é alvo de pirataria ou utilizado por incompetentes que não sabem cuidar do nosso dinheiro, do qual são meros depositários.

Diariamente acumulam-se notícias de mau uso do dinheiro público. O pior de tudo é que isso não é prática usual deste ou daquele grupo de homens públicos, mas parece ser a norma absoluta, costume secular.

Veja-se, por exemplo, a notícia segundo a qual o Incra seria proprietário de inúmeros terrenos valiosos em Brasília, adquiridos para a construção de residências oficiais e que jamais foram utilizados para coisa alguma, permanecendo abandonados, apenas gerando despesas de manutenção.

Enquanto isso, neste estado, há diversas ações de desapropriação que não se resolvem apenas porque tal organismo não quer, com processos se arrastando há décadas na Justiça Federal, com grandes prejuízos para o erário, pois os valores depositados vencem juros e com prejuízos para os ex-proprietários, muitos dos quais morreram sem receber o que lhes era devido.

De onde veio e de onde vem o dinheiro do Incra? Do bolso do povo, claro. Assim, não pode ser jogado no lixo, não pode ficar enterrado em áreas inúteis, quando faltam escolas, creches, hospitais, etc.

Mesmo na maior cidade do país há prédios pertencentes ao poder público, isto é, aos contribuintes, totalmente abandonados, sem qualquer uso ou destino. Não estamos falando da periferia, mas da Avenida Nove de Julho, onde há imóveis pertencentes ao INSS que nada faz com eles.

Quando o governo federal constrói conjuntos habitacionais, as autoridades que deveriam cuidar do patrimônio público permitem que fiquem eles desocupados, à espera de inevitáveis invasões, muito bem orquestradas e organizadas, dando-nos a impressão de que se pressiona o uso da força para a retomada daquilo que já deveria estar ocupado pelos seus legítimos destinatários, os inscritos nos programas habitacionais.

O uso da força policial para cumprimento de ordem de reintegração é inevitável e pode viabilizar atos de violência que não ocorreriam não fosse a omissão da autoridade que tem a obrigação de entregar com rapidez o imóvel pronto. Quando e se houver alguma vítima fatal nesses confrontos, nenhuma providência, discurso ou oração trará o morto de volta.

Nos recentes episódios de violência e vandalismo ocorridos em São Paulo, a Caixa Econômica Federal, com dinheiro que direta ou indiretamente vem do bolso do povo (do FGTS inclusive), terá de gastar alguns milhões para consertar os danos causados ao conjunto habitacional. Não adianta prender alguns ou mesmo todos os vândalos. Não adianta criar novas leis para aumentar as penas. Se as penas aumentadas colocarem alguém preso, a despesa vai aumentar, pois um preso custa mais que a ajuda que se possa dar a um necessitado.

A democracia é o governo do povo e a alternância de poder é necessária. Qualquer órgão, público ou privado, que permaneça conduzido pelo mesmo grupo por muito tempo não vai se aperfeiçoar com um prazo alongado da mesma direção. Vai se deteriorar.

Poder é anagrama de podre, porque todo poder que se dá sem adequado controle torna podre a pessoa que o recebe. Veja-se o que acontece nas ditaduras. Nenhuma delas progride por muito tempo. A história contemporânea deve ser melhor estudada para encontrarmos os exemplos adequados.

Todos esses erros aqui mencionados não são novidade. A história do Incra já tem 40 anos! É do tempo da ditadura, o que comprova que não será fora da democracia que encontraremos solução para nossos problemas. O que não podemos, nós que almejamos Justiça Tributária para termos um país melhor, é continuar votando em piratas, principalmente em piratas da cara de pau.

Apenas quatro países destinam 10% do PIB para a educação

Gustavo Patu
Folha de São Paulo

A meta para o gasto público brasileiro em educação aprovada nesta terça (3) pelo Congresso está bem acima do padrão seguido pelas principais economias mundiais.

Em nenhuma delas as despesas dos governos com o ensino se aproximam de 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

Esse é o patamar a ser atingido pelo Brasil até 2024, de acordo com o texto do Plano Nacional de Educação, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Na base de dados das Nações Unidas, percentuais do PIB de dois dígitos são encontrados apenas em alguns poucos países pequenos.

De 2008 para cá, os exemplos são Lesoto (13%, a maior proporção), Cuba, Timor Leste e São Tomé e Príncipe.

São casos em que as dimensões minúsculas das economias -e, no caso cubano, também as peculiaridades do regime comunista- distorcem as estatísticas.

Entre os países com maior peso na renda mundial, reunidos no G-20, os desembolsos com a educação variam de 2,8%, na Indonésia, a 6,3% do PIB no Reino Unido, de acordo com a ONU.

No Brasil, são 5,8%, um dos maiores percentuais do grupo. Já pela metodologia mais ampla adotada pelo governo, a despesa chegou a 6,4% do PIB em 2012.

PRIORIDADE
A medida da despesa como proporção do PIB indica o grau de prioridade atribuído a uma atividade -em outras palavras, qual a parcela dos recursos disponíveis do país é destinada ao setor.

Se os dados mostram que a fatia da renda brasileira aplicada na educação está entre as mais altas do mundo, isso não significa um padrão de ensino igualmente elevado -afinal, a renda do país é apenas mediana quando dividida pela população.

A França, por exemplo, aplica no ensino um percentual do PIB semelhante ao do Brasil hoje, mas a renda per capita francesa é o triplo da brasileira, considerando o poder de compra das moedas.

Reduzir essa diferença por meio do aumento do gasto total é uma tarefa difícil, mesmo no prazo de uma década.

Um ponto percentual do PIB significa um gasto anual de R$ 52,9 bilhões, mais que o dobro do Bolsa Família; três pontos percentuais superam o dobro da receita da extinta CPMF, o imposto do cheque.

O gasto brasileiro por aluno da rede pública tem crescido rapidamente nos últimos anos, com a ajuda do envelhecimento da população, que diminui o número de crianças e jovens.

Em 2011, o gasto público médio por estudante ficou em R$ 4.916. Trata-se de um aumento de mais de 140% em uma década, em valores corrigidos pela inflação. 

Educação: 10% do PIB, mas só a partir de 2024

Pedro do Coutto
Tribuna da Imprensa


O Congresso aprovou finalmente o Plano Nacional de Educação estabelecendo que os recursos destinados ao setor essencial para o desenvolvimento, fixados em 10% do PIB, equivalendo a cerca de 470 bilhões nos valores atuais, somente devem atingir essa escala a partir de 2024. Reportagem de Flávia Foreque e Mariana Haubert, Folha de São Paulo, edição do dia 4, focaliza claramente o tema. Pois à primeira vista, sem a condicionante, poderia parecer que o avanço seria imediato e não gradual. As jornalistas esclarecem, com base nos últimos dados disponíveis, relativos a 2012, que a Educação absorvia 6,4% do PIB.

O investimento total pode parecer grande, mas nem tanto assim, pois para o montante de 10%, pela lei aprovada à espera de sanção pela presidente Dilma Rousseff, contribuem, junto com a União, os recursos estaduais e municipais. Clarificados esses pontos, deve-se destacar que o problema não é só o do volume de recursos, o que inclui os custos de pessoal e material, é também da qualidade dos empreendimentos setoriais. Sua abrangência pelo país, uma vez que a concentração dos recursos financeiros, se for demasiada, fornecerá números para a média geral, o que não significa exatamente o atendimento aos pontos mais carentes.

Sem dúvida o aumento da percentagem sobre o PIB, que varia anualmente, representa um avanço. Mas tão amplo é o universo educacional, das creches às universidades, que a evolução real vai depender da qualidade e da produtividade. Uma área fundamental, por exemplo, é da formação de mão de obra especializada, da qual o Brasil carece muito. Trata-se de um programa de educação para o trabalho, de grande efeito na economia e na sociedade. Faltam trabalhadores de nível médio qualificados para uma série de tarefas e encargos fundamentais.

CENTROS DE ENSINO PRÁTICO
Trata-se de um setor difícil, pois no caso instalações industriais têm que ser aproveitadas como centros de ensino prático. Há necessidade do contato direto entre o aluno e o equipamento operativo, não sendo possível construir-se fábricas somente voltadas para o ensino. Seria como instalar-se fábricas sem produção. Muito mais econômico e, através de convênios, aproveitar-se o parque industrial existente voltado para o aprendizado prático. Tanto a indústria quanto os alunos de tais cursos técnicos ganhariam com isso. A educação no país ainda mais.

Falei em creches. São essenciais pela alimentação e sociabilização que promovem. Estatísticas acentuam que a reprovação de alunos no ensino básico cai a metade quando as crianças antes de nele ingressar foram atendidas em creches. Além disso, as creches permitem às mães trabalhar contribuindo para o sustento das famílias, uma vez que, durante a jornada têm com quem e onde deixar seus filhos em segurança e com alimentação.

Enfim, o universo educacional possui uma abrangência enorme. Não está somente nas salas de aula, nos laboratórios de pesquisa por mais avançados que sejam. A educação situa-se igualmente no campo dos hábitos sociais, no saneamento, no cuidado com o meio ambiente, com maior volume de informações a respeito dos cuidados com a saúde. Para todo esse universo, 10% do Produto Interno Bruto na realidade não é muito, considerando-se as participações federais, estaduais e municipais. Constitui, porém, um avanço. Que ele prossiga na busca de outros patamares que levam ao progresso.

“O governo não tem muita capacidade para comandar o sistema educacional”

 Comunicação Millenium

Temos alguns problemas sérios de subfinanciamento da educação pública
É importante que o currículo nacional seja unificado, pelo menos para as disciplinas fundamentais

Cursos noturnos criados para suprir deficiências em infraestrutura, carga horária reduzida, currículos descentralizados e defasados e professores despreparados. Esses são alguns dos problemas que ainda comprometem a educação brasileira, segundo o sociólogo Simon Schwartzman.

Em entrevista ao Instituto Millenium, Schwartzman analisa o cenário da educação no país e aponta soluções para revertê-lo. O sociólogo defende medidas como a definição de critérios claros para a aplicação de recursos e a reforma do conteúdo, especialmente do ensino médio.

Leia a entrevista.

Instituto Millenium: O Brasil precisa de um novo modelo de educação? Em caso afirmativo, quais são os principais desafios do formato atual?
Simon Schwartzman: Uma série de mudanças deve ser efetuada, dependendo do nível de educação. Existem alguns problemas gerais que tem a ver com toda a formação de professores, a administração e o funcionamento das redes escolares e o currículo. Cada um desses problemas se desdobra em uma série de outros, e demanda soluções distintas.

Imil: O aumento dos investimentos é a única solução para os problemas do ensino brasileiro?
Schwartzman: Sempre existe o risco de não se usar bem os investimentos. Por esse motivo, deveria haver critérios muito claros para a utilização dos recursos. Isso não significa que não faltem recursos, temos alguns problemas sérios de subfinanciamento da educação pública. Cerca de um terço dos estudantes assiste a aulas no turno da noite por falta de equipamentos, edifícios e professores para ensinar durante o dia.

No Brasil, para a maioria dos estudantes, os turnos têm duração de três a quatro horas, quando, no mundo inteiro, os turnos completos são de seis horas. O aumento do turno e a eliminação do ensino noturno demanda um investimento muito grande, em professores, equipamentos e prédios.

Há ainda o problema de recrutamento de professores. Essa carreira ainda é uma das menos atrativas do país. Não se consegue contratar pessoas mais motivadas devido à falta de atrativos econômicos oferecidos aos profissionais da área. A questão do salário dos professores também é muito importante.

Logo, o argumento de que não precisamos de mais dinheiro não é correto. Por outro lado, certamente esse dinheiro não é tão bem aplicado como deveria.

Imil: Em relação à reforma do ensino nacional, é necessário que abranja todos os níveis da educação ou há áreas prioritárias?
Schwartzman: Nesse momento, o foco está no ensino médio. O ensino fundamental teve algum progresso, e há menos controvérsias sobre o conteúdo ensinado, embora ainda não tenhamos um currículo nacional consolidado. O ensino superior funciona relativamente bem. O grande gargalo está no ensino médio. Há um índice de evasão escolar alto, o conteúdo é inadequado e não qualifica as pessoas para o nível seguinte. Isso impede o fluxo de pessoas da educação básica para a educação superior.

Imil: Ainda sobre o modelo de educação brasileiro, é necessário que seja único para todo o país ou seria importante respeitar as diferenças regionais?
Schwartzman: É muito difícil implementar um projeto único em um país como o Brasil, com diferenças regionais tão fortes. A educação brasileira é descentralizada, sendo uma responsabilidade dos estados e dos municípios. O governo federal não tem muita capacidade para comandar o sistema educacional. O que faz é criar padrões e referências de qualidade. No entanto, é importante que o currículo nacional seja unificado, pelo menos para as disciplinas fundamentais. Hoje, temos diretrizes curriculares muito genéricas.

Imil: O senhor considera que estudantes com condições de arcar com os estudos devem pagar pelo ensino superior, ainda que público? Quais mudanças poderiam ocorrer com essa medida?
Schwartzman: O Brasil é um dos poucos países em que não se cobra pelo ensino superior. Isso é um problema de justiça social porque esses estudantes estão sendo financiados com recursos públicos, quando muitos não necessitam disso. Então, acredito que faz todo o sentido introduzir a cobrança.

É claro que toda política de cobrança deve que ser acompanhada de políticas de equidade e de acesso às pessoas que não têm recursos financeiros. Há, por exemplo, o sistema de créditos educativos e de bolsas baseadas em mérito. As pessoas precisam decidir se querem fazer o curso, porque há muito desperdício com estudantes que se matriculam, não frequentam as aulas e repetem. Como o custo é “zero”, cria-se esse tipo de situação. Agora, não podemos ter a ilusão de que apenas a cobrança resolverá o problema financeiro da educação no país.

Abismo na educação ainda separa Brasil e países ricos

Ricardo Mioto
Folha de São Paulo

O brasileiro trabalha mais do que a média dos habitantes dos países ricos, mas é mais pobre do que todos.

A explicação: o brasileiro trabalha, trabalha e no final produz pouco, pois é pouco instruído. Ou seja, seu suor não agrega muito à economia.

Um novo estudo da OCDE, espécie de clube dos países ricos, mostra que, apesar do zunzunzum "Brasil potência" da última década, o Brasil ainda tem muito chão a percorrer antes de se comparar com o primeiro mundo.

Aqui, apenas 43% dos adultos entre 25 e 64 anos possuem o equivalente ao diploma de ensino médio. É muito menos do que a média da OCDE (75%). É bem menos do que o nosso vizinho Chile (72%).

A tristeza é que a situação não está melhorando muito: entre os jovens de 25 a 34 anos, apenas 57% terminaram o segundo grau, contra 82% na comparação internacional.

Além disso, o país é o que tem o pior desempenho no Pisa, o exame internacional que compara o desempenho acadêmico de alunos de 15 anos, entre os 36 países analisados pela OCDE.

A nota média brasileira é 406, menor do que a média da OCDE (497) e muito atrás da elite mundial, como Finlândia (529) e Japão (538).

Editoria de arte/Folhapress



TEMPO DE TRABALHO
Apesar de ser, dos 36 países avaliados, o que tem a pior renda per capita, o Brasil fica em 11º no número de trabalhadores com jornadas semanais de mais de 50 horas (11% do total).

Ou seja, não é uma questão de quantidade de jornada de trabalho, mas de qualidade. (Vale lembrar que, apesar de ser a sétima maior economia em valores absolutos, em valores per capita e contando todos os países o Brasil fica apenas com o 79º lugar.)

O Brasil tem ainda a penúltima pior expectativa de vida (73 anos, contra 80 na média da OCDE; ganha apenas da Rússia) e os piores indicadores de segurança pública.

Os dados fazem parte do estudo "Índice para uma vida melhor", que compara as diferentes nações. A edição 2014 foi lançada ontem.

Apesar de tudo isso, chama a atenção que o país tem a 13ª melhor taxa de satisfação com a vida. Muito melhor do que a Espanha e a Alemanha, por exemplo.

"Muitos países latino-americanos têm níveis elevados de satisfação com a vida. As causas seguem sendo muito debatidas. Pode ter relação com o modo como as pessoas expressam suas emoções e sentimentos ou sobre como se relacionam", afirma Anthony Gooch, diretor de comunicação da OCDE.

O fim do ensino superior gratuito

Editorial
O Globo

Crise da USP, onde grande parcela de estudantes poderia pagar mensalidades, coloca a questão do fim da gratuidade para todos, medida de justiça social

A crise da Universidade de São Paulo (USP), por má administração, coloca em debate o conceito de autonomia universitária, da forma como ela é exercido no Brasil. No centro da questão, o fato de a USP, dependente do erário paulista (ICMS), ter ultrapassado os limites de prudência na gestão da folha de pagamentos: em vez de representarem no máximo 80% do total da verba transferida do imposto, os salários ultrapassaram os recursos disponíveis e chegaram a 105% deles. Quer dizer, foi preciso sacar parte das reservas da própria instituição. Ao mesmo tempo, melhor universidade do país, a USP demonstra alguma decadência pedagógica, refletida em rankings internacionais de cursos de ensino superior.

A prestação de contas à sociedade e aos contribuintes em particular, os compromissos com critérios equilibrados de gestão, a definição de metas gerenciais e o monitoramento deles são temas que se impuseram ao debate em torno da crise da USP.

Outro assunto, subjacente, é o fim da universidade pública gratuita, tabu histórico no Brasil. Reportagem da “Folha de S.Paulo” fez simulações a partir do perfil dos alunos da USP e concluiu que, se os filhos de famílias de renda mais alta pagassem uma mensalidade compatível com a alta qualidade do ensino da universidade, dos R$ 4,1 bilhões que a USP recebeu do Estado de São Paulo no ano passado, R$ 1,8 bilhão, ou 43%, poderiam vir de mensalidades.

Defendida com veemência, a gratuidade beneficia, na verdade, os filhos das famílias mais abastadas, por eles terem podido estudar em escolas particulares do ensino básico e, assim, disputar vagas no vestibular com mais condições de serem aprovados do que estudantes de renda mais baixa, oriundos da rede pública. Quer dizer, boa parte dos estudantes poderia pagar, mas não paga. São sustentados pelo contribuinte. 

Segundo a própria USP, 34% dos alunos, a maior parcela, são de famílias com renda superior a dez salários mínimos (R$ 7.240). Outros 30%, de acordo com a reportagem, teriam acesso à bolsa de 50%, pelos critérios do Prouni. Vindos de famílias com renda entre cinco e dez SM, os estudantes pagariam apenas os outros 50% da mensalidade. Alunos dos cursos de pós-graduação também deixariam de estudar de graça. A simulação considerou mensalidades médias de universidades particulares de primeira linha. Só não se sabe ao certo quanto da folha de salários da USP seria coberto pelas mensalidades, porque a informação não é conhecida.

As vantagens do fim da gratuidade no ensino superior público não ficam apenas no campo da justiça social, segundo a regra simples: quem pode, paga; que não pode, recebe bolsa. O fato de a Universidade cobrar pela prestação de serviço também estabeleceria uma saudável cobrança por parte dos alunos pela qualidade deste serviço. Seria mais um estímulo a que subisse de nível a qualidade de gestão nos estabelecimentos de ensino públicos.

Brasil escolheu crescer pouco, diz Samuel Pessôa

João Pedro Caleiro
Exame.com

Para economista da FGV e assessor de Aécio, política atual come um ponto percentual de crescimento por ano, mas a inércia dos gastos é difícil de ser contida

Dado Galdieri/Bloomberg 
Trabalhador em obra da Transcarioca: 
o crescimento brasileiro desacelerou

São Paulo - Para o economista Samuel Pessôa, o próximo mandato presidencial terá um grande desafio: negociar com uma sociedade cada vez mais exigente uma forma de conter a inércia dos gastos públicos.

Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e assessor de Aécio Neves, ele acredita que o país está chegando em um limite que se não for enfrentado, vai levar para inflação ou crise externa (ou os dois).

Em entrevista para EXAME.com, Pessôa apontou erros da política econômica atual e explicou por que é contra a desoneração permanente da folha da indústria (apoiada por seu candidato). Veja a seguir:

EXAME.com – Passamos de uma média decrescimento de 4% para 2%. A presidente diz que não sabe porque a economia anda tão lenta. Algum palpite?
Samuel Pessôa – Quebro esta perda de 2 pontos percentuais em 3 fatias: desaceleração da economia internacional (meio ponto), esgotamento do mercado de trabalho (meio ponto) e perda de eficiência em função da alteração de política econômica a partir de 2009 (um ponto).

EXAME.com – Qual é o fator mais importante dessa mudança de política?
Pessôa – É uma longa lista. Um é o aumento do papel do estado na alocação de investimento e no direcionamento do crescimento. O segundo é a piora dos fundamentos macroeconômicos. O terceiro, associado com esses, é um enorme aumento da discricionariedade – que sempre existe em algum nível, mas esse governo abusou. 

O governo deixou de perseguir a meta de inflação e qualquer valor abaixo do teto virou aceitável. Houve uma redução forte e prematura do superávit primário. Houve uma perda de transparência nas contas públicas, com contabilidade criativa, mudança na forma com que os subsídios são computados e uso frequente de receitas não recorrentes. 

Em resumo, uma piora quantitativa e qualitativa na política fiscal . Na política cambial, intervenções frequentes: não tem regra para acumular ou usar reserva, pra colocar ou tirar IOF, etc. Houve também um excesso de microgerenciamento sem muita racionalidade. Essadesoneração permanente da folha de salários, por exemplo, é ruim para o país.

EXAME.com – Por quê?
Pessôa – Desonerar, em princípio, é bom. Mas a carga tributária brasileira não é excessiva: temos juros altos, superávit baixo, dívida pública que vai voltar a subir... não há espaço fiscal. E desoneração sem espaço gera problema, porque o mercado vê que isso vai fazer a dívida crescer numa bola de neve e começa a precificar risco-país.

Além disso, a forma de financiamento da Previdência deve ser nítida e clara. Você tem a receita que vem, como em qualquer lugar do mundo, de uma contribuição da folha dos trabalhadores ativos que financia os benefícios dos inativos. Quando você tira isso da folha e coloca em impostos gerais, esse vínculo é quebrado.

Além disso, trocou por imposto sobre faturamento, quando o país já caminhava para eliminar impostos em cascata. E não faz sentido estimular a demanda por trabalho em um momento de pleno emprego. Além de ser uma política discricionária e de alto custo: 0,5% do PIB.

EXAME.com – Há uma perda de controle fiscal, mas também demandas sociais crescentes. A sensação da sociedade é que a carga tributária é elevada e deveria ser capaz de sustentar um serviço público de qualidade. Como juntar as duas pontas?
Pessôa – Essa é a questão do próximo mandato. Quem assumir terá que negociar, caso a caso e com muita clareza, com a sociedade e o Congresso, mostrando as restrições. Mas vai ter que segurar gasto onde der, e vai machucar, e vai ter que controlar salário de funcionário público. 

Essa conta está no limite de fechar e há uma tendência vegetativa de crescimento do gasto em uma velocidade maior do que o crescimento do PIB. E isso gera inflação, ou crise externa, ou os dois. O déficit externo em conta corrente já está em 4% do PIB. 

EXAME.com – A inflação bate em 6,5% mesmo com juros de 11%. Enquanto isso, Aécio dizque dá pra reduzir o teto para 5,5% e Campos diz que em alguns anos poderíamos ter 3% de meta. Essas propostas são realistas? Não exigiriam um ajuste duro demais?
Pessôa – A gente estava a caminho disso. Até 2008, os juros estavam caindo e a inflação estava na meta. Mas em 2009, Mantega e sua equipe viram uma oportunidade de mudar a política econômica, e aí entra a questão ideológica que qual livro de economia você estudou. 

Mantega estudou o livro que não foi aquele que a maior parte dos economistas estudaram, um meio estranho. E implementou as medidas que aquele livro dizia. Em 2009, algumas deram certo nas circunstâncias de uma crise profunda, mas repetir o diagnóstico nos próximos anos gerou uma serie de desequilíbrios. Não foi uma alteração que o povo pediu, foi essencialmente por motivos ideológicos.

EXAME.com – Na indústria, por exemplo: devemos temer a desindustrialização? Precisamos de política industrial?
Pessôa –  Há uma tendência internacional de redução da indústria no PIB em função do progresso tecnológico, que faz com que o preço dos bens industriais caia relativamente. No Brasil, temos outro problema: quem poupa pouco, tem menos indústria, porque quem consome muito, demanda muito serviço. A sociedade, estruturalmente, escolheu ter pouca indústria. Temos que reconhecer esse limite.

Política de desenvolvimento sempre precisa, mas a atual é desastrosa. Precisamos de muito menos. O BNDES empresta para setores tradicionais bem estabelecidos que poderiam se financiar no mercado privado. A nossa indústria automobilística recebe subsídios pesados há 60 anos! Não faz sentido, é inacreditável.

Toda política de subsídio público tem que ter objetivo, prazo, critérios para avaliação e regra de saída. Tudo que esse governo não faz e a Coreia do Sul fez muito bem, porque obedeceu a esses princípios.

EXAME.com – Sobre o salário mínimo: a produtividade não acompanhou a alta real, mas é uma política popular com efeitos claros sobre a redução da pobreza e da desigualdade. Como conciliar?
Pessôa –  O salário mínimo afeta o mercado de trabalho, mas o desemprego está baixo: não está causando problema aí. Mas ele indexa boa parte dos benefícios previdenciários e sociais - ou seja, tem impacto benéfico sobre a sociedade mas piora as contas públicas. 

Costumo dizer que a sociedade brasileira tem escolhido crescer pouco. Não precisa ser para sempre, e há oscilações por causa da política econômica, mas o contrato social que a gente tem hoje requer o aumento do gasto numa velocidade maior que o PIB, e portanto um aumento da carga tributária, como ocorreu nos últimos 20 anos. Não estou falando nenhuma novidade.

Estamos no limite, mas minha impressão da conversa eleitoral é que a sociedade ainda vê por bem o aumento dos gastos. É preciso uma agenda de gestão, o que soa indolor mas não é. Ajusta critério de seguro-desemprego ou o que for: muita gente vai ficar de fora e vai ficar brava. Vamos precisar de alguém com muita qualidade política, ou vamos pra uma espiral inflacionária, como já vimos muitas vezes.

EXAME.com – Os grandes eventos esportivos foram vendidos como estímulo econômico, mas o país deve crescer só 1,5% em pleno ano da Copa. O que deu errado?
Pessôa – Sempre achei as projeções irrealistas. O Lula acertou muito, mas no fim começou a errar, e esse é um exemplo. Não é que o Brasil não pode, tanto pode que está fazendo, e acho que vai dar tudo certo. Mas foi muito caro e você destinou para alguns fins recursos que tinham outras prioridades. Não era o momento. Mas torço dia e noite para o Brasil ganhar a Copa.

Os feriados e o PIB

Celso Ming
O Estado de São Paulo

Se junho e julho já são naturalmente meses de festejo, férias e de menos trabalho, neste ano serão especialmente carregados de feriados gerais.

Se a seleção brasileira chegar às finais da Copa do Mundo, além da parada de ontem em São Paulo, haverá ao menos mais seis nas cidades que sediarão as partidas. No restante do País, servidores públicos e funcionários do setor privado devem ser liberados ao meio-dia ou ao menos três horas antes dos jogos, a depender do que for deliberado pelas autoridades locais ou, mesmo, pela direção das empresas. Cidades-sede de outros jogos da Copa, como Porto Alegre, Salvador e Recife, decretaram ponto facultativo nesses dias. No Rio, os dias com jogos no Maracanã serão feriado.

E qual será o impacto desse calendário atípico deste meião de ano sobre a atividade econômica do Brasil, que já não vinha bem das pernas?

"Os trabalhadores serão menos produtivos", adverte Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Para ele, o setor de turismo de negócios em São Paulo será fortemente prejudicado: "Ninguém marcou convenções, congressos, nem reuniões ou viagens profissionais nesse período de Copa".

Alessandra Ribeiro, economista da Tendências Consultoria, pensa diferentemente. Para ela, a quebra de atividade econômica não deverá ser relevante. "Já enfrentamos uma conjuntura enfraquecida e de competitividade em baixa. Isso é mais relevante do que qualquer efeito marginal que a Copa possa produzir."

O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Azevedo, também acredita que os impactos serão meramente episódicos. "As perdas em horas trabalhadas têm influência pequena no atual cenário de perda de confiança", diz. Do lado positivo, haverá ligeiro aumento na demanda por bebidas, vestuário e itens de ornamentação: "Esse movimento já foi captado". Azevedo acrescenta que, apesar dos estragos no turismo de negócios, os setores a hotelaria e as atividades de entretenimento, como bares e restaurantes, também deverão ser beneficiados.

Fernando Fix, economista-chefe da Votorantim Wealth Management, calcula que os turistas estrangeiros devem deixar R$ 8,6 bilhões, o equivalente a 0,17% do PIB. "É um resultado macroeconômico de baixo alcance comparado com as dimensões da economia brasileira", afirma.

Os efeitos positivos a serem gerados pelo turismo, no entanto, ficaram aquém do esperado, argumenta Fernando de Holanda Barbosa Filho: "O impulso de demanda não se concretizou como se imaginava, da mesma forma como ocorreu na Olimpíada de Londres". As expectativas do setor hoteleiro, por exemplo, ficaram frustradas.

Mais relevante, para Fix, são os efeitos psicológicos provocados pela perda de confiança que aparentemente foi potencializada pela disseminação da percepção de que houve inversão de prioridades na utilização de verbas públicas: "Os atrasos e os estouros nos orçamentos das obras dos estádios e da infraestrutura podem ter contribuído em parte para essa perda de confiança", afirma.

Recessão "técnica", vida real e voto

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo

Cresce o risco de que país saiba, um mês antes de votar, que o PIB encolheu por um semestre

Aumentou o risco de que a economia brasileira encolha no primeiro semestre. As prévias da atividade econômica indicam que se torna mais provável uma baixa da produção no segundo trimestre e uma revisão do crescimento do início do ano.

O resultado do crescimento do PIB da primeira metade do ano será divulgado no dia 29 de agosto, quase um mês antes do primeiro turno da eleição (5 de outubro). Qual pode ser o efeito político de um Pibinho mais do que minguante?

Era razoável imaginar, desde o início do ano, que as desmelhoras econômicas cada vez mais intensas e o efeito acumulado de quase um semestre de tumulto nas ruas tenderiam a se realimentar, o que deveria afetar o prestígio e a votação de Dilma Rousseff.

Foi o que aconteceu. As desmelhoras e primeiro sinais de pioras na economia realimentaram o mau humor social e político, o que ajudou a degradar ainda mais a confiança na economia. A alta da insegurança econômica, bem maior que a deterioração da economia, está associada à baixa da popularidade da presidente e candidata Dilma Rousseff, que voltou a níveis semelhantes ao do colapso provocado por junho de 2013.

Em si mesma, a notícia de encolhimento da economia, do PIB, quase um mês antes da eleição deve ter algum impacto de imagem direto, mas nem tanto assim: o grosso do eleitorado não sabe nem quer saber o que é PIB.

A palavra "recessão" não vai pegar bem, ao menos entre a minoria que acompanha tais coisas. Caso se confirme o encolhimento semestral, muito vai se ouvir a expressão "recessão técnica", o que não quer dizer quase nada (o adjetivo "técnico" parece conferir seriedade a um substantivo, mas não tem lá grande substância além de significar dois trimestres consecutivos de produção econômica menor).

Mais importante é saber quando desse encolhimento será reflexo da deterioração econômica mais perceptível no cotidiano do grosso do eleitorado.

Indicadores antecedentes (prévias indiretas) de pesquisas da FGV passaram a captar um risco de aumento de desemprego (nas grandes cidades, o emprego já não cresce faz uns seis meses; não há desemprego maior, pois menos gente procura trabalho).

A indústria teve um maio ruim e está em regime de férias coletivas (ameaça de demissão, pois). Mas ninguém prevê explosão nem alta relevante do desemprego neste ano.

No entanto, por ora prevê-se também que o PIB do segundo semestre vai compensar parte das perdas do primeiro. Ainda assim, as previsões vão baixando. Na mediana, a centena de previsões privadas do PIB compiladas pelo Banco Central está em 1,4% para o ano (ante 2,5% de 2013) e com cara de baixar.

Ontem, os economistas do Itaú, que não são descabelados, baixaram a deles para 1%, com encolhimento no segundo trimestre.

Na ausência de novidades, a tendência é de o esfriamento se disseminar paulatinamente pela economia "real" (isto é, a da percepção cotidiana), como tem ocorrido desde o final do ano passado, clima mal temperado ainda por notícias pontualmente ruins de recessão "técnica", demissões em setores muito notórios e inflação estourando a meta por alguns meses.

Nas duas pontas

Miriam Leitão
O Globo 

Olhar da porta da fábrica à boca do caixa das redes de varejo revela que a situação está difícil em toda a cadeia produtiva. O setor de papelão ondulado, a embalagem das embalagens, cresceu só 0,35% até maio, menor ritmo desde 2009. Uma grande rede varejista do Espírito Santo registra queda de 10% no volume de vendas, o pior resultado em cinco anos. Em abril, o comércio encolheu 0,4%.

Ontem o IBGE divulgou os dados de vendas do varejo para abril, mostrando que o fraco desempenho não é de uma empresa só, mas está espalhada. A queda de 0,4%, em relação ao mês anterior, vem após uma retração de 0,5%, em março, na comparação com fevereiro. É a primeira vez desde novembro de 2008 que o comércio tem duas reduções mensais consecutivas, segundo a consultoria MCM. Sete de 10 setores do comércio ampliado — que inclui o segmento automóveis — caíram em abril. Um tombo generalizado. Nos supermercados, houve queda pelo terceiro mês seguido, como reflexo principalmente da inflação de alimentos.

A expedição de papelão ondulado é um indicador antecedente do nível de atividade porque contabiliza as caixas que saem das fábricas até o comércio com produtos de vários setores da economia: alimentício, farmacêutico, higiene e limpeza, vestuário, eletroeletrônicos. Por isso, quando sobe, é sinal de aumento das vendas. Quando fica fraco, mostra que os estoques estão elevados. O presidente da ABPO, associação que representa o setor, Sérgio Amoroso, contou à coluna que de janeiro a março a produção de papelão crescia 3% sobre 2013. Depois, houve retração de 5,2%, em abril, e de 1,5%, em maio. Ficou pior da passagem do primeiro trimestre para o segundo tri e agora a alta acumulada é de apenas 0,35%. Esse é o ritmo mais fraco desde 2009.

— Prevíamos crescer 3,5% em 2014, agora, esperamos 2%, mas com viés de baixa. Apesar de não estarmos tão mal quanto outros países, está difícil manter o otimismo sem um dado que indique mudança de rota na política econômica — explicou Amoroso.

No grupo empresarial Dadalto, uma grande rede de varejo capixaba, com lojas de departamento em quatro estados, material de construção, e também uma financeira, os estoques de produtos correspondem a 60 dias de vendas, quando a média para o período é 45 dias. Segundo o presidente da grupo, Leonardo Coelho, o volume de vendas está 10% menor este ano, o número mais fraco também desde 2009.

— De todos os indicadores, o que mais nos afeta é o endividamento das famílias e o comprometimento da renda. Não temos expectativa de reverter a queda do ano, as margens de lucro estão muito pressionadas e há queda de braço com a indústria, que também está estocada — disse Coelho.

Para tentar reativar a economia, o ex-presidente Lula sugeriu recentemente aumento da oferta de crédito. Quem conversa com as empresas vê que isso é difícil. Leonardo Coelho conta que a financeira do grupo, a Dacasa, tem recursos para emprestar, mas explica que a redução da renda disponível das famílias aumenta muito o risco.

— A financeira está empoçada em liquidez. Ou seja, tem recursos para emprestar, mas enfrenta dificuldades. Forçar o empréstimo é incentivar a inadimplência porque o endividamento está alto e a renda disponível está menor. Qualquer crédito dado agora é de alto risco — afirmou.

Os dois executivos, de áreas diferentes, listam os problemas enfrentados pelas empresas na economia real: inflação alta, encarecimento do crédito, perda de confiança, alto endividamento, gastos em excesso do governo. Os dois também avaliam que a baixa taxa de poupança é um entrave para os investimentos, que deveriam ser o novo carro-chefe da economia, no lugar do consumo.

O consumo via endividamento durante muito tempo impulsionou o PIB. Agora, perde força, como mostram os números acumulados em 12 meses. O varejo ampliado já cresceu a uma taxa de 8%, em novembro de 2012. Em abril deste ano, cresceu 2,5%. Na mesma conta em 12 meses, o setor de supermercados crescia a 8,2% e agora está 3,3%. Móveis e eletrodomésticos, saiu de 15,8%, em abril de 2012, para 5,6% agora. O que não está em queda está em desaceleração. Os dados agregados, como a pesquisa divulgada ontem pelo IBGE, confirmam que a economia está fria de forma geral.

Desemprego e manipulações

Ricardo Amorim (*)
Revista ISTOÉ

"A taxa de desemprego no Brasil tem sido baixa e cadente, mas quase metade dos brasileiros em idade de trabalhar não trabalha e este número tem crescido"

Facebook, Twitter e outras redes sociais trouxeram coisas boas e outras nem tanto. Para mim, uma das mais convenientes é saber os assuntos que mais interessam às pessoas. Recentemente, poucos geraram tanta inquietação e nenhum tanta incompreensão quanto nossos números de desemprego. Quase todos sabem que a taxa de desemprego despencou no País e está entre as mais baixas do mundo, mas você sabia que de cada 100 brasileiros em idade de trabalho só 53 trabalham?

Isso mesmo. Pelos dados oficiais do IBGE, de cada 100 brasileiros em idade de trabalho, 53 trabalham, três procuram emprego e não encontram e 44 não trabalham nem procuram emprego. É considerado desempregado quem procura emprego e não encontra (3%) sobre o total dos que procuraram emprego (56%): 3% / 56% = 5%. Quem não procura (44%) tecnicamente não está desempregado. Esta não é uma manipulação estatística feita pelo governo brasileiro. O mesmo conceito vale no mundo inteiro. Porém, se a estatística não é manipulada, sua interpretação é. Baseado na estatística de desemprego, o governo sugere que quase todos os brasileiros têm emprego. Na realidade, quase metade (47%) não tem.

Excluindo-se empregados e desempregados, sobram os que só estudam, os aposentados, os pensionistas e os que não querem trabalhar, totalizando 44% da População em Idade Ativa (PIA). Na PME, a PIA considera em idade de trabalho todos acima de apenas dez anos. Quem tem menos de 18 anos não deveria trabalhar, mas paradoxalmente, incluí-los na PIA reduz a taxa de desemprego. Os poucos que trabalham aumentam o número total de empregos, mas a quase totalidade dos que não trabalham não procura emprego. Este efeito explica por que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, também do IBGE, que mede o desemprego em 3,5 mil municípios entre os maiores de 15 anos, aponta uma taxa de desemprego de 7%, contra 5% da PME. Se considerássemos apenas aqueles de 18 a 65 anos, a taxa de desemprego seria ainda bem mais alta. De qualquer forma, a taxa de desemprego tem sido baixa e cadente, mas quase metade dos brasileiros em idade de trabalhar não trabalha e este número tem crescido.

Pior, o número de empregos tem caído. Só nas maiores regiões metropolitanas há hoje 142 mil empregos menos que há um ano. Por que o desemprego continua caindo, então? Porque o número dos que desistiram de procurar emprego foi maior do que a queda do número de empregos.

Milhões de pessoas deixaram de buscar empregos nos últimos dez anos por quatro razões. A primeira é positiva. Temos, hoje, dois milhões de universitários a mais. Uma parte deles não trabalha nem busca emprego.

As outras três razões são negativas. A população brasileira está envelhecendo, reduzindo a parcela dos que trabalham em relação aos que não trabalham. Mais tristes são os efeitos de políticas do governo. O Bolsa Família gera condições de sobrevivência para milhões de famílias, mas em locais onde os salários são pouco superiores ao benefício desestimula a busca por emprego. Há ainda a expansão do prazo e o valor do seguro-desemprego. Nos últimos dez anos, o desemprego caiu de 13% para 5%, mas os gastos com abono e seguro-desemprego subiram de R$ 13 bilhões para mais de R$ 45 bilhões. Quem recebe seguro-desemprego e não busca emprego enquanto recebe o benefício não é considerado desempregado na estatística.

De um ano para cá, o mercado de trabalho piorou bastante, mas a taxa de desemprego não refletiu isso. Há menos gente trabalhando e quem procura emprego demora mais para encontrar. Entre os novos empregados, a participação dos que encontraram emprego em menos de seis meses caiu 8%; já a dos que levaram de seis meses a um ano subiu 19% e a dos que levaram mais de um ano subiu 36%. Dificuldade em conseguir emprego estimula as pessoas a deixarem de procurar, o que reduz a taxa de desemprego, mesmo com a economia piorando. É o que tem acontecido há um ano.

Resumindo, criar condições para que o País volte a criar empregos e estimular os brasileiros a quererem trabalhar serão dois dos maiores desafios dos próximos anos.

(*) Ricardo Amorim é economista