domingo, junho 29, 2014

10% para educação é lei; veja o que mais cobrar do governo

Marina Pinhoni
Exame.com

Com a sanção de Dilma, chega ao fim a novela do Plano Nacional de Educação, que estabelece 20 metas que o governo deve cumprir até 2024, incluindo destinar 10% do PIB para educação

A2 Fotografia/Gilberto Marques 
Plano Nacional de Educação: uma das metas 
é universalizar o ensino fundamental com 9 anos de duração 

São Paulo – Com a sanção sem vetos da presidente Dilma Rousseff, chegou ao fim hoje a novela sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que já está atrasada há 3 anos.

Publicado nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial, o PNE estipula que 10% do PIB nacional sejam destinados para Educação, além do cumprimento de 20 metas até 2024.

O percentual é pedido há tempos por entidades estudantis e de docentes. Alguns especialistas questionam se ela é necessária. Não há nenhum país entre as nações desenvolvidas que invista parcela equivalente à essa no setor, mas a discussão é longa.

Entre os principais objetivos do PNE estão o fim doanalfabetismo e a universalização do atendimento escolar nos diversos níveis, além da qualificação dos professores.

O projeto foi aprovado no Congresso no dia 3 deste mês, e segundo a comissão especial que o analisou, os investimentos no setor deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.

Veja a seguir os 20 compromissos que foram firmados por meio da nova lei e que podem ser cobrados em uma década.

1ª Meta – Educação infantil
Garantir educação infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 a 5 anos de idade. Ampliar também a oferta em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

2ª Meta – Ensino fundamental
Universalizar o ensino fundamental com 9 anos de duração para toda a população de 6 a 14 anos. E garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

3ª Meta – Ensino médio
Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa de matrículas no ensino médio para 85%.

4ª Meta – Pessoas com necessidades especiais
Universalizar para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino. Garantir sistema inclusivo, com salas de recursos multifuncionais e serviços especializados.

5ª Meta – Alfabetização de crianças
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

6ª Meta – Ensino integral
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

7ª Meta – Qualidade do ensino
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. 

8ª Meta – Escolaridade
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos. Alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo para as populações do campo, de regiões de menor escolaridade e para os 25% mais pobres.

9ª Meta – Analfabetismo
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015. E, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto, além de reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

10ª Meta – Educação profissional
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

11ª Meta – Formação técnica
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

12ª Meta – Matrículas no ensino superior
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos. Assegurar que a expansão no número de matrículas seja de, pelo menos, 40% no segmento público.

13ª Meta – Qualidade do ensino superior
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores no corpo docente para 75%.

14ª Meta – Pós-graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

15ª Meta – Formação de professores
Garantir, em um ano, política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

16ª Meta – Formação de professores
Ter 50% dos professores da educação básica formados em nível de pós-graduação. Garantir a todos os profissionais formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino.

17ª Meta – Valorização de professores
Equiparar o salário médio dos professores de educação básica na rede pública ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o fim do sexto ano de vigência do PNE.

18ª Meta – Plano de Carreira
Assegurar, em 2 anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino. Para o plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal.

19ª Meta - Gestão
Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, prevendo recursos e apoio técnico da União.

20ª Meta - Investimentos
Ampliar o investimento em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.


Professor perde tempo demais com bagunça no Brasil

Marco Prates
Exame.com

Um em cada 5 minutos de aulas no Brasil é perdido por indisciplina dos alunos, mostra pesquisa da OCDE

Jaime Souzza / Instituto Ayrton Senna 
Professora e aluno em Altamira (PA):
 33% do tempo não é gasto com aprendizagem

São Paulo – Comparando o Brasil com as nações ricas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os professores brasileiros trabalham mais: 25 horas semanais, contra 19 na média de outros 33 países. Mas quando se analisa como este tempo é gasto, a coisa muda de figura.

Os docentes aqui perdem 20% do tempo em aula para manter a ordem, ou seja, lutando contra a indisciplina e pedindo calma.

Como outros 12% são gastos em trabalhos administrativos – tais como o preenchimento de chamadas – chega-se ao tempo de aula que é traduzido em ensino: 67% (não 68%, como se poderia supor, porque a OCDE arredonda as porcentagens).

A média de tempo efetivo em sala de aula nos países da organização é 79%.

Na Finlândia - um exemplo batido, mas sempre lembrado, de excelência educacional - o tempo chega a 81%.

Na Coreia do Sul, outro país de altos resultados em exames internacionais, fica em 76,9%.

Os resultados fazem parte da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis, na sigla em inglês), divulgada hoje pela OCDE.

Muitos especialistas em educação batem na tecla há anos de que é possível conseguir melhores resultados no país apenas tentando utilizar de forma mais sábia o tempo já disponível em sala de aula. 

A Talis ouviu 106 mil professores dos anos finais do ensino fundamental em todo o mundo. No Brasil, foram 14,2 mil, de 1.070 escolas.

Uma ferramenta de comparação dos resultados entre países pode ser conferida abaixo, em inglês.

A volta dos alquimistas

Miriam Leitão
O Globo 

Já vai terminando o mandato concedido pela presidente Dilma na eleição de 2010 e, até nos últimos meses do período regulamentar, ela continua com a mesma tática de jogo: para fechar as contas, recorre à contabilidade criativa. Nos últimos dois dias, duas novas jogadas. A primeira foi a operação com a Petrobras, que derrubou a ação da empresa, a outra, mais um cheque para o BNDES.

Para a Petrobras, é um mau negócio porque ela terá que desembolsar recursos antes de embolsar. Vai ter despesas antes de ter receitas com os quatro blocos de pré-sal. Terá que pagar o bônus de assinatura de R$ 2 bilhões este ano e continuar antecipando dinheiro à União nos próximos, antes que os blocos estejam produzindo petróleo em 2021. Ao todo, gastará cerca de R$15 bi antes dessa data. As ações da companhia, que vinham subindo com os últimos resultados das pesquisas de intenção de voto, caíram 3% na terça-feira e mais 3%, ontem.

Tudo o que a empresa não precisa agora é ter mais despesas antes das receitas e redução do seu valor de mercado na bolsa. A Petrobras está com alto endividamento em relação à sua capacidade de geração de caixa. Enfrenta o desequilíbrio provocado pelo controle dos preços da gasolina, precisa de recursos para os investimentos programados e tem que continuar tocando projetos de retorno duvidoso, como a refinaria Abreu e Lima.

O governo, no entanto, com dificuldade de cumprir a meta já reduzida de superávit primário, fez mais uma manobra para receber de imediato da empresa R$ 2 bilhões. Além disso, o fato de entregar os blocos sem licitação aumenta a incerteza sobre as regras do mercado brasileiro de exploração de petróleo. A longo prazo, pode ser um bom negócio para a estatal, mas, neste momento, tirar recursos do caixa não é o mais recomendável.

Outra manobra que o governo está fazendo é mais um daqueles cheques ao BNDES, desta vez, de R$ 30 bilhões. São, como se sabe, chamados de “empréstimos” para não aparecerem na contabilidade da dívida líquida. Na dívida bruta, no entanto, aparecem, e isso é que é levado em conta por quem sabe acompanhar a política fiscal.

O ex-presidente Lula, que vinha pedindo mais gastos, agora disse que “não cabe” levantar dúvidas sobre a seriedade fiscal do governo. Cabe sim, porque a atual equipe econômica fez uma sucessão de alterações na contabilidade pública nos últimos anos que foram tornando os dados cada vez menos confiáveis. O Brasil seguiu um longo processo de pôr em ordem as contas públicas desde o fim do governo militar até a Lei de Responsabilidade Fiscal. Continuou assim no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Depois da crise de 2008, no entanto, o país entrou na fase da contabilidade criativa que estamos até agora.

Uma das técnicas do transformismo foi usado na energia, quando o governo determinou que um ente privado, a CCEE, pegasse um empréstimo no mercado financeiro para cobrir os rombos das distribuidoras tendo como garantia o aval da Aneel de que elas pagarão com aumento futuro de tarifa.

Tudo isso será necessário corrigir no próximo governo, mesmo que a eleita seja a própria presidente Dilma. O malabarismo fiscal está reduzindo a confiança do empresariado para investir e aumentando as dúvidas dos classificadores de risco soberano. Uma das agências já rebaixou o Brasil e outras dão alertas com frequência. O país vem retrocedendo na solidez das suas contas exatamente porque a cada dia o governo cria uma novidade para levar recursos para o Tesouro. Tem conseguido apenas acumular cada vez mais distorções.

A arrecadação sob impacto

Celso Ming
O Estado de São Paulo

Tem muita gente no governo puxando os cabelos pelo decepcionante desempenho da arrecadação do governo federal. Foi o mês de maio mais fraco desde 2011, alta real (descontada a inflação) sobre o mês de abril de apenas 0,31% .

A argumentação ontem apresentada pelo secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, de que esse resultado medíocre se deve ao baixo desempenho do setor produtivo (avanço do PIB), é parte relevante da verdade, mas só parte.

A avaliação do resto da verdade tem de levar em conta que esse crescimento chinfrim do PIB já é consequência das opções equivocadas de política econômica nos últimos três anos e mantidas até aqui, algo que não precisa ser repisado.

Mas há outros fatores relevantes que concorrem para essa receita decepcionante não só do Tesouro, mas de todo o setor público, que inclui Estados e municípios. Um deles é o cada vez mais mencionado (por outras razões) achatamento dos preços administrados - tarifas de energia elétrica, combustíveis, transportes urbanos e outros. Eles correspondem a nada menos que um quarto dos itens da cesta de consumo. O represamento desses preços derruba a base (preço) sobre a qual são calculados os impostos. Portanto, derruba a arrecadação.

Mecanismo equivalente a esse atua sobre os preços dos produtos importados. Como o Banco Central opera, no momento, para manter mais baixas as cotações do dólar, os preços em reais dos produtos importados também ficam mais baixos e sobre esse preço mais baixo são cobrados impostos, também alguma coisa mais baixos.

E há as renúncias fiscais, as reduções de impostos para empurrar a indústria. Mais uma vez o governo federal se deixou comover pelo lobby das montadoras e deve manter reduzido o IPI dos veículos. Ou seja, menos impostos continuarão a fazer falta ao caixa do Tesouro. E olhem que há apenas três semanas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, advertia que esse setor da indústria afinal teria de aprender a caminhar com as próprias pernas (ou, mais apropriadamente, as próprias rodas). Afora o impacto sobre a arrecadação, não faz sentido beneficiar apenas a indústria de veículos e deixar de fora da distribuição de bondades outros setores que enfrentam penúria igual ou até maior.

E não dá para desconsiderar o efeito negativo sobre a arrecadação produzido pelo desânimo. Ontem, por exemplo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou o levantamento de junho sobre o nível de confiança do consumidor. E o que se viu foi o ponto mais baixo desde setembro de 2005.

Consumidor inseguro sobre o futuro do emprego e de seu salário tende a adiar as compras, a evitar compromissos financeiros (dívidas) e a assumir uma postura mais conservadora na administração do seu orçamento. E, outra vez, o impacto dessa atitude acaba se refletindo na arrecadação de impostos e na perda de capacidade do governo de cumprir suas metas fiscais.

Enfim, mais razões a indicar que a economia precisa de um choque de credibilidade.

Mais notícias ruins na área fiscal

Ribamar Oliveira
Valor

Objetivo de contrato com Petrobras não foi apenas fiscal

Mais um indicador econômico ruim está saindo do forno. Depois da fraca criação de emprego no mês passado e da elevação do custo do crédito, é a vez da área fiscal. A arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal (exceto a contribuição para o INSS) em maio, que deverá ser divulgada na próxima sexta-feira, pode ter registrado queda real (descontada a inflação) na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com dados preliminares. Por isso, o resultado primário do governo central (que compreende o Tesouro, a Previdência e o Banco Central) foi muito ruim e há a possibilidade de que tenha ocorrido até mesmo um déficit.

O resultado da arrecadação em maio reforça a preocupação com o cumprimento da meta fiscal deste ano, pois mostra que o governo terá que contar com receitas extras elevadas. Mesmo assim, parece não ter objetivo exclusivamente fiscal a decisão de obter R$ 2 bilhões da Petrobras com o bônus de assinatura do contrato para exploração do excedente de petróleo dos campos que foram objeto de cessão onerosa em 2010.

No mês passado, não foram apenas as receitas do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que decepcionaram. Houve uma queda generalizada de impostos e contribuições. O resultado de maio confirma que a arrecadação já está sendo prejudicada pelo desaquecimento em curso da economia. O resultado foi afetado também pelo fato de que, em maio de 2013, houve o ingresso de R$ 4 bilhões em receitas extraordinárias, sendo R$ 1 bilhão referente à Cofins/PIS e R$ 3 bilhões ao IRPJ/CSLL.

Ao contrário de meses anteriores, a queda da receita dos tributos federais em maio não foi compensada pelo forte ingresso de royalties e dividendos das estatais. Por isso, o resultado primário dependerá do ritmo das despesas no mês passado e da postergação (chamada de "pedalada" na área técnica) de gastos e de transferências de receitas para Estados e municípios. Em abril, a "pedalada" alterou significativamente o superávit primário do governo central.

O governo certamente está fazendo suas contas sobre a receita extra que terá que obter para chegar ao superávit primário de R$ 80,8 bilhões - até abril, conseguiu fazer R$ 28,9 bilhões. Com a fraca receita dos últimos meses, a arrecadação extraordinária prevista para este ano, de R$ R$ 24,3 bilhões, parece não ser mais suficiente. Desse total, R$ 12,5 bilhões se referem ao Refis - mais um parcelamento de débitos tributários.

Assim, o governo teria que encontrar novas receitas extras para fechar o buraco. Na terça-feira, o governo decidiu contratar diretamente, ou seja, sem licitação, a Petrobras para explorar volume excedente de petróleo dos campos do pré-sal que tinham sido objeto de cessão onerosa para a estatal em 2010. Pelo novo contrato, a Petrobras pagará um bônus de assinatura de R$ 2 bilhões neste ano e antecipará outros R$ 13 bilhões de 2015 a 2018.

Embora dê uma pequena ajuda para fechar as contas deste ano, o novo contrato com a Petrobras aparentemente teve outras motivações que ainda não foram explicitadas pelo governo. Mesmo porque, a maior parte dos recursos ingressará nos cofres do Tesouro durante a próxima gestão, que será escolhida nas eleições de outubro. O altruísmo não é um sentimento muito comum em governos.

O mercado reagiu mal ao contrato, pois ele afeta o caixa de uma empresa que já luta com dificuldades por causa da manutenção dos preços internos da gasolina e do diesel abaixo daqueles que a estatal paga no mercado internacional. Mas é interessante observar que pelo mesmo volume de petróleo que o campo de Libra, licitado no ano passado, a Petrobras pagou um bônus de assinatura muito menor. Em Libra, o bônus foi de R$ 15 bilhões. Pode-se argumentar que o menor valor do bônus foi compensado por uma maior participação da União no óleo a ser extraído.

Outra questão que não está clara é porque a presidente Dilma Rousseff decidiu fazer essa contratação direta da Petrobras neste momento, mesmo porque a revisão do contrato de cessão onerosa de 2010 ainda está em andamento e só deve ser concluída no ano que vem. Não se deve afastar a hipótese de que considerações de natureza político-ideológica tenham feito parte da decisão.

Os R$ 2 bilhões que a Petrobras vai pagar neste ano é muito pouco se comparados à quantia que os governos do PT já obtiveram do pré-sal para fechar as contas fiscais. Em 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo para a Petrobras ao preço de R$ 74,8 bilhões. Com esse dinheiro, ele capitalizou a estatal e usou R$ 31,9 bilhões para alcançar o superávit primário daquele ano.

Em 2013, com o leilão do campo de Libra também no pré-sal, ingressaram nos cofres do Tesouro mais R$ 15 bilhões. Além disso, de 2012 até maio de 2014, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) destinou R$ 2,6 bilhões para o Fundo Social do Pré-Sal. Este valor está subestimado porque a nova lei que regula os recursos a serem destinados ao Fundo está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, portanto, os governos do PT já utilizaram R$ 92,4 bilhões do pré-sal para gastos correntes e para atingir a meta fiscal. Agora, a Petrobras pagará mais R$ 2 bilhões e mais royalties ingressarão até o fim deste ano. Do total já transferido, muito pouco foi destinado à educação. Na verdade, com o argumento de que o Fundo Social ainda não foi regulamentado, os recursos do pré-sal estão parados no caixa único do Tesouro no Banco Central, ajudando a fazer o superávit primário. Apenas neste ano, após a aprovação da lei 12.858, que destinou 50% dos recursos do Fundo Social para a educação, o orçamento prevê o uso do dinheiro do pré-sal para essa finalidade.

Está previsto no Orçamento deste ano o uso de R$ 6,7 bilhões do Fundo Social na área da educação, sendo que até o início desta semana haviam sido empenhados R$ 5,4 bilhões. Ainda não está claro, no entanto, se esses serão recursos adicionais para a área ou se apenas substituirão outras receitas, da mesma forma que ocorreu com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na área da saúde.

Os reveses da economia e os pacotes tributários

Sueli Angarita
Instituto Millenium

Os brasileiros têm o poder do voto. E é esse poder que pode mudar tudo. É esse poder que têm o verdadeiro peso para mudar verdadeiramente a realidade econômica brasileira

É o que eu sempre digo: a economia é um círculo vicioso. Em outras palavras, quando o consumo está muito inflado, o governo se preocupa porque, conforme aprendemos na faculdade, sempre que a procura é grande, o preço se eleva. Nesse contexto, a inflação sobe e, consequentemente, o consumo tende a cair.

Consumo baixo significa desaceleração da indústria, estoque “encalhado” e, obviamente, desemprego.

Tudo isso sem contar que o consumo dos brasileiros no exterior cresce a cada dia, o que também prejudica o produto nacional.

O cenário atual é de questionamentos por parte do setor industrial provocados pelos mesmos problemas de sempre: carga tributária elevada, custo burocrático e falta de infraestrutura.

Tantas queixas têm provocado perdas financeiras para o comércio e indústria, instabilidade econômica, desconfiança de investidores e queda na classificação de risco, segundo avaliação da Standard & Poor´s, através da qual é medido o grau de risco em investir no Brasil.

Sob a pressão provocada por tantos questionamentos por parte da indústria, o governo federal publicou no último dia 20 de junho um pacote de medidas que visa dar um fôlego à economia.

Através das Leis no 12.995 e 12.996/14 a economia será beneficiada com desonerações, resultado de incentivos fiscais.

Uma delas, muito representativa, foi a reabertura do prazo, até 31 de agosto de 2014, para parcelamento de dívidas de tributos administrados pela Receita Federal.

Através das medidas, o governo também se preocupou com a sonegação. Por isso, setores como construção civil serão mais “observados” pelo fisco na medida em que assumirão a responsabilidade solidária pela retenção da contribuição para a seguridade social sempre que contratar serviços ligados a área de tecnologia da informação. A iniciativa visa unicamente o combate à evasão fiscal (uma forma de evitar o pagamento de tributos por meio ilícitos).

A indústria automotiva também foi beneficiada com a possibilidade de aplicação de alíquotas menores para o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para as empresas que estiverem enquadradas no Programa Inovar Auto, instituído em 2012 através do Plano Brasil Maior.

Há quem diga que a medida tem intenções eleitoreiras. De toda forma, a verdade é única: a economia brasileira está sufocada e a sociedade está, a cada dia, mais consciente de sua responsabilidade, especialmente no que diz respeito a sua condição de contribuinte.

O Brasil é um país com uma história jovem, mas de anseios antigos. Uma nova consciência precisa ser estabelecida na sociedade. Novas atitudes são esperadas.

O grito da sociedade não precisa ter ruído físico. O clamor dos brasileiros precisa e deve provocar mudanças substanciais no exercício de nossos representantes.

Os brasileiros têm o poder do voto. E é esse poder que pode mudar tudo. É esse poder que têm o verdadeiro peso para mudar verdadeiramente a realidade econômica brasileira.



‘Pleno emprego’ retórico

José Paulo Kupfer 
O Globo

Quando se vai um pouco mais ao detalhe, surge uma face bem distante do que a expressão deveria de fato indicar

Prejudicados pelas paralisações de funcionários do IBGE, os dados do mercado de trabalho, em maio, divulgados ontem, vieram ainda mais parciais do que normalmente já são. O principal levantamento mensal sobre o setor, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), como se sabe, restringe-se às seis maiores regiões metropolitanas, mas, com o estado de greve, só foram completadas as informações do mês passado sobre quatro delas.

Com Salvador e Porto Alegre de fora, o IBGE divulgou os números de São Paulo, Rio, Recife e Belo Horizonte sem calcular a média do conjunto. A estabilidade anunciada, porém, permite concluir que a taxa de desemprego, medida pela PME, continua baixa, nas vizinhanças de 5%, mesmo com a economia dando sinais mais fortes de esfriamento. Registra-se uma lentíssima deterioração do emprego, da qual a trajetória de redução das contratações formais é uma indicação evidente, mas não suficiente para mudar a paisagem, nem no médio prazo.

Já faz um bom tempo que a combinação, aparentemente contraditória, de baixo crescimento com baixo desemprego, em situação tida como de “pleno emprego”, desafia os economistas. Formou-se um frágil consenso de que esse quadro se deve, em resumo, a uma redução no ritmo de expansão da População Economicamente Ativa (PEA), em relação ao ritmo de crescimento da População Ocupada (PO), complementado pela hesitação das empresas em demitir, diante dos altos custos de demissão e de treinamento de pessoal.

Esse consenso inclui um reconhecimento, tanto da parte dos aliados do governo quanto de seus críticos, de que o mercado de trabalho vive um período de “pleno emprego”. O conceito, num país em que 40% da força de trabalho ainda são informais e 25% dos trabalhadores exercem atividades em regime precário, talvez esteja sendo tomado de forma excessivamente genérica. De todo modo, curiosamente, tem servido, ao mesmo tempo, para justificar a política econômica oficial — o crescimento é baixo, mas o emprego, o fator que realmente importa, é alto — e para apontar suas fraquezas — o mercado de trabalho aquecido, numa conjuntura de escassez de oferta e baixo investimento, acende a inflação, obriga à elevação dos juros e freia o crescimento.

É nessa hora que o recurso apenas a informações agregadas pode induzir, de parte a parte, a diagnósticos enviesados. Quando se vai um pouco mais ao detalhe, o “pleno emprego” mostra uma face bem distante do que a expressão de fato deveria indicar. Esse “pleno emprego” é sustentado por trabalho precário, concentrado em subocupação e, consequentemente, em sub-remuneração. No debate da situação do mercado de trabalho, bem como de seus desdobramentos econômicos e até mesmo políticos, essa característica tem ficado relegada a um distante segundo plano.

Nos últimos dois anos, três em cada quatro vagas de trabalho foram absorvidas pelo setor de serviços, com destaque para o comércio, segmento que, por definição metodológica, abarca amplos níveis de ocupação, podendo chegar até a vendedores de rua.

Existem, obviamente, serviços altamente qualificados — em engenharia, finanças, comunicações, tecnologia etc —, mas, no mercado de trabalho brasileiro, a imensa maioria das ocupações do setor se caracteriza pela menor exigência de qualificação e, em consequência, remuneração e produtividade tendem a ser mais baixas. Isso pode ser comprovado pelo fato de que, nos serviços, a remuneração média fica abaixo de dois salários-mínimos e a rotatividade anual da mão de obra, indicador de qualificação, atinge taxas absurdas — 60% no total e 90% entre jovens de 18 a 24 anos.

Falar em “pleno emprego”, nessas circunstâncias, convenhamos, não passa de um exagero retórico.

Somente 45% da população brasileira trabalham

Wagner Pires
Tribuna da Imprensa

De duzentos e dois milhões de brasileiros, 79,8%, ou 161 milhões compõem a população com idade de trabalhar, isto é, são pessoas com 14 anos ou mais. Os outros 20,2%, ou 41 milhões são jovens e crianças com menos de 14 anos.

Da população em idade de trabalhar, isto é, dos 161 milhões de brasileiros, temos 61,1%, ou 98 milhões, que compõem a força de trabalho, ou seja, são as pessoas ocupadas e, também, as desocupadas, mas, que estão em busca do emprego no período de realização da pesquisa.

Os outros 39,9%, ou 63 milhões de brasileiros, se referem às pessoas que estão fora da força de trabalho, isto é, que durante o levantamento da pesquisa não estavam empregados, nem tampouco, procurando emprego. Essa parte da população é composta por 29,4% de jovens com menos de 25 anos, 36,9% de pessoas com 25 até 59 anos, e, 33,7% de idosos com 60 anos ou mais.

Voltando à população que compõe a força de trabalho, isto é, aos 98 milhões de brasileiros, a pesquisa revela que no primeiro trimestre deste ano, o número de gente trabalhando foi de 92,9%, ou 91,1 milhões. E os desocupados totalizaram 7,1%, ou, 6,9 milhões de trabalhadores.

Para se considerar desocupado o trabalhador ocioso tem, necessariamente, de estar procurando por emprego, senão é considerado pessoa fora da força de trabalho!

DESOCUPAÇÃO
Veja-se que a PNAD, pesquisa contínua, revela uma taxa de desocupação superior àquela apresentada mensalmente pelo próprio IBGE nas pesquisas mensais que englobam apenas seis regiões metropolitanas. A PNAD é realizada em todo o território nacional, e enquanto a última pesquisa mensal apontou uma taxa de desocupação da nossa força de trabalho de 4,9%, a PNAD, mais completa, portanto, mais certeira, revela que é de 7,1% a taxa de desocupação efetiva.

Em verdade, se somarmos à população desocupada, isto é, aos 6,9 milhões de trabalhadores sem trabalho ao contingente formado pelas pessoas que nem à procura de emprego estavam, isto é, às pessoas consideradas fora da força de trabalho – 63 milhões -, chegaremos a 69,9 milhões de pessoas que não estavam exercendo nenhuma atividade laboral.

Portanto, conforme mostram os dados da PNAD para o primeiro trimestre deste ano, dos 202 milhões de brasileiros, 41 milhões eram jovens demais para trabalhar, 69,9 milhões estavam efetivamente sem trabalho e apenas 91,1 milhões trabalhavam e mantinham o sistema econômico brasileiro ativo.
É muito pouca gente trabalhando (45%) para manter todo o sistema ativo!

"Já vivemos uma recessão setorial", afirma a Abimaq

Olivia Alonso
Valor

A principal entidade que representa a indústria brasileira de máquinas e equipamentos definiu como "recessão" a situação atual do setor no país. Representantes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) disseram que o faturamento do setor deverá ter uma nova queda neste ano, provavelmente superior a 10%. Em 2013, as vendas do setor ficaram próximas de R$ 80 bilhões.

"Devemos terminar o ano com queda de dois dígitos no faturamento. Isso vai acontecer pelo terceiro ano seguido, o que significa que estamos em recessão setorial", afirmou o economista da entidade, Mário Bernardini. O diretor da entidade acrescentou que é possível que o setor termine o ano com queda de 11%, 12% ou algo próximo disso. De janeiro a maio, o faturamento do segmento caiu 13,6% na comparação com o mesmo período do ano passado.

No acumulado dos cinco primeiros meses, a indústria de bens de capital faturou R$ 28,59 bilhões. Nas vendas para o mercado interno, a queda do faturamento de janeiro a maio foi ainda maior - de 33,7% sobre um ano atrás.

A indústria brasileira de máquinas e equipamentos teve uma forte queda de vendas em maio. O faturamento bruto somou R$ 5,98 bilhões no quinto mês do ano, o que representou uma queda de 22,7% em relação a igual mês do ano passado. Em relação a abril, houve recuo de 2,2%.

"O Brasil vem investindo muito pouco, não há motivos para uma mudança dessa tendência de queda", disse o diretor. Bernardini destacou que a falta de investimentos está afetando tanto a produção nacional como a importação.

Por outro lado, as exportações de máquinas vêm crescendo no país, mas não o suficiente para compensar a retração da demanda interna. No ano, subiram quase 48% - o que a Abimaq considera como decorrente dos embarques de empresas que atuam no Brasil e em outros países, vendendo para suas matriz ou outras filiais, devido à fraqueza da demanda interna. "Mas isso não é sustentável a longo prazo", disse, observando que em algum momento essas empresas poderão tomar decisões de deixar o país.

Os embarques ao exterior somaram US$ 1,29 bilhão em maio, alta de 14,6% em um ano. No acumulado de janeiro a maior, totalizam US$ 5,6 bilhões, aumento de 26,1% em relação ao valor do mesmo período de 2013. Para a Abimaq, esse resultado continua sendo o melhor de toda a série de dados da entidade e correspondeu por 47,8% do faturamento total do setor, acima de média histórica de 32%.

As importações totalizaram US$ 2,38 bilhões no mês, queda de 15,1% frente um ano atrás. De janeiro a maio, foram US$ 12,4 bilhões, 7,3% menos do que no mesmo período de 2013. Como resultado, o setor acumula déficit comercial de US$ 6,79 bilhões até o fim de maio, no ano - redução de 23,9% na comparação com igual intervalo de 2013.

A Abimaq apontou ontem em sua divulgação mensal que o setor operou com uma utilização de 76,2% de sua capacidade instalada. Em média, o indicador está em 76,1% em 2014, acima dos 75,1% do ano passado.

O FAT ameaçado

O Estado de S.Paulo

Não é de mudanças estruturais, como as que o governo vem discutindo, que necessita o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - que custeia programas como o seguro-desemprego e o abono salarial - para afastar o risco de ter seus recursos esgotados dentro de algum tempo. O FAT precisa de gestão responsável e eficiente. A criação de uma megaestrutura e a mudança de seu nome, por uma lei cuja minuta foi apresentada pelo Estado (20/6), em nada contribuirão para aliviar sua situação financeira, que é bem pior do que a apresentada pelo governo, como ficou claro no orçamento para 2015 aprovado por seu Conselho Deliberativo (Codefat), que projeta rombos maiores do que os anunciados.

Por insistência dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o Ministério do Trabalho e Emprego, ao qual está vinculado o Fundo, tem subestimado as despesas e superestimado as receitas do FAT. Mas a evolução da arrecadação e dos gastos desmente as previsões, que, mesmo maquiadas, já apontam para o risco de desequilíbrio financeiro estrutural.

As projeções oficiais mais detalhadas e justificadas - ainda que não de maneira convincente - pelo governo para as contas do FAT neste ano e no próximo constam do documento anexado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, que tramita no Congresso. De acordo com esse documento, o rombo do FAT deverá atingir R$ 3,42 bilhões em 2014 e R$ 16,23 bilhões em 2015, o que confirma a continuidade do processo de deterioração financeira do Fundo, iniciado há alguns anos. Mesmo assim, são números inconsistentes, e sua fragilidade emerge naturalmente quando se comparam as projeções de receitas e despesas com os valores efetivamente registrados nos anos anteriores.

Segundo as projeções do governo, a principal fonte de recursos do FAT, que é a receita do PIS/Pasep, deverá crescer 14,4% em 2014, na comparação com 2013. É um aumento duvidoso (no ano passado, cresceu 4,9%). A não ser que haja mudanças profundas nas regras de um tributo, a arrecadação tende a acompanhar o desempenho da economia, que em 2014 não deve crescer muito mais de 2%. Medidas especiais de combate à sonegação ou o desempenho excepcional de determinados setores podem resultar em crescimento mais rápido da arrecadação de alguns tributos, mas são muito raros os casos de discrepância tão acentuada como a observada entre as projeções para o crescimento da receita do PIS/Pasep e o provável crescimento da economia.

É possível que os resultados financeiros - decorrentes da remuneração de 40% de suas receitas repassadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para financiamento de programas de desenvolvimento, além de aplicação direta dos recursos remanescentes - cresçam no ritmo projetado pelo governo (50,9%), pois, em 2013, eles foram bem menores do que em 2012 (redução de 42,5%).

Já do lado das despesas, o governo projetou redução de 13,0% nos gastos com o seguro-desemprego. Esses gastos cresceram 15,8% em 2013, na comparação com o ano anterior, e provavelmente crescerão em ritmo intenso também em 2014, em razão do contínuo enfraquecimento do mercado de trabalho mostrado pelas estatísticas. Quanto ao abono salarial - pago até 30 de junho de cada ano a quem recebe até dois salários mínimos -, o governo prevê para este ano gastos apenas 3,94% maiores do que em 2013, quando o aumento foi de 18,8%.

No orçamento para 2015, baseado em valores mais consistentes, o rombo de 2014 foi revisto para R$ 12 bilhões, bem maior do que o informado anteriormente, e o de 2015, para R$ 19,9 bilhões. São números assustadores, mas mais realistas do que os anunciados antes.

Maquiagens como as utilizadas pelo governo para encobrir a situação de suas finanças ou de fundos sob sua responsabilidade apenas adiam a busca de soluções para os problemas. No caso do FAT, conter o aumento muito rápido de suas obrigações exige mais do que mudanças estruturais. Requer, por exemplo, maior rigor na concessão de benefícios.

O preço do populismo tarifário

Gazeta do Povo - PR
Editorial

Para entender o aumento de 35% na conta de energia elétrica, autorizado pela Aneel, é preciso retroceder à canetada presidencial que baixou a tarifa na marra

Na véspera do Dia da Independência do Brasil, em 2012, a presidente Dilma Rousseff foi à televisão avisar aos brasileiros que a tarifa de energia elétrica iria baixar em 2013. “Vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução de que se tem notícia, neste país, nas tarifas de energia elétrica das indústrias e dos consumidores domésticos”, disse, na ocasião, sobre a redução média de 16,2% para consumidores residenciais e 28% para o setor produtivo. Em janeiro de 2013, novamente em cadeia nacional de rádio e televisão, ela voltou a anunciar a redução na tarifa, após assinar um decreto e uma medida provisória sobre o tema. Para conseguir a “colaboração” das distribuidoras de energia elétrica, o governo usou como moeda de troca a prorrogação de concessões que incluem usinas e linhas de transmissão. Sem retroceder a essa canetada governamental, é impossível analisar o aumento de 35% na conta de energia elétrica que a Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou na terça-feira, a pedido da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

A redução unilateral da tarifa, determinada por Dilma, causou um efeito cascata no setor elétrico nacional e, no fim, acabou sendo o contribuinte brasileiro a pagar pelo foguetório governamental – anunciado, também é bom recordar, perto das eleições municipais de 2012. As empresas que não tinham certeza de que suas concessões seriam renovadas já tinham colocado seus investimentos em marcha lenta, e o resultado pode ser visto nos vários apagões que volta e meia deixam grandes áreas às escuras. A tarifa mais baixa não ajudou as companhias a investir mais. A Eletrobras topou o negócio proposto por Dilma ao reduzir o preço da energia em troca da renovação das concessões, e não só perdeu cerca de R$ 20 bilhões em valor de mercado desde então, como também viu um lucro líquido de R$ 3,7 bilhões em 2011 virar prejuízos de R$ 6,9 bilhões em 2012 e R$ 6,3 bilhões em 2013. A Copel, a mineira Cemig e a paulista Cesp não aceitaram os termos do governo, mas suas tarifas foram reduzidas da mesma forma.

E, enquanto os consumidores pagavam menos na conta, a energia ficava cada vez mais cara. Com as usinas hidrelétricas mais recentes sendo construídas “a fio d’água” – ou seja, sem grandes reservatórios –, qualquer estiagem já força a ativação das usinas termelétricas, cuja operação é mais cara, elevando o preço final da energia. A conta definitivamente não fecha, e, se essa diferença não estava sendo bancada pelo usuário que paga a conta de luz, alguém deveria estar arcando com o prejuízo – no caso, o Tesouro Nacional, ou seja, o contribuinte brasileiro, independentemente de quanta energia ele consuma. Em 2013, o subsídio foi de R$ 22 bilhões. Em 2014, segundo a consultoria PSR, serão mais R$ 25,6 bilhões.

A falta de investimentos causada pela insegurança em torno da renovação dos contratos e a canetada governamental para reduzir a tarifa de energia na marra bagunçaram o setor elétrico nacional. Agora, consertar o estrago exige um preço alto – e impopular. Foi a própria Copel que pediu à Aneel autorização para um reajuste médio de 32,4%, e o governador Beto Richa disse que trabalharia para evitar um grande impacto para os consumidores, adiando ou escalonando o reajuste. Aqui, pesa o cálculo político, pois Richa, da oposição ao governo federal, colheria em ano eleitoral as conse¬quências de um grande aumento na conta de luz, apesar de todo o cenário que levou à situação atual ter sido desenhado pelo Planalto.

Não foi apenas o setor elétrico que sofreu com a política governamental de represar preços administrados. Basta ver como a Petrobras foi prejudicada com a resistência em permitir que os preços da gasolina reflitam as variações do mercado internacional. Tudo para manter a inflação sob controle – e, por “controle”, leia-se “perigosamente perto do limite superior da meta do Banco Central”. Mas, mais cedo ou mais tarde, a fatura do populismo aparece. E quem paga é sempre o cidadão.

As ameaças ao Real em seu vigésimo aniversário

Giuliano Guandalini
Veja online

A derrota da hiperinflação reordenou a economia brasileira e foi o pontapé inicial de uma nova fase de prosperidade. Duas décadas depois, no entanto, esse avanço corre riscos


Em 1994, a seleção brasileira entrou em campo, na Copa dos Estados Unidos, sob o estigma de nunca ter vencido um título mundial desde 1970. No dia 17 de julho, com a vitória suada sobre a Itália, nos pênaltis, o time provou que era possível conquistar a taça novamente, mesmo sem ter Pelé vestindo a camisa 10 — afinal, todas as outras conquistas haviam sido obtidas com a ajuda decisiva do melhor jogador de todos os tempos. 

Mas as atenções dos brasileiros não estavam, na época, concentradas apenas nos gols de Romário e Bebeto. No dia 1º de julho de 1994, entrou em circulação o real, a nova moeda brasileira. Para o futuro do país, havia então um estigma extremamente mais importante a ser superado. O desafio era derrotar, de uma vez por todas, a hiperinflação, o maior mal pelo qual passou a economia brasileira em sua história.

Os prognósticos de sucesso do Plano Real, que completa agora vinte anos, não eram dos melhores. Desde 1986, quando foi lançado o Cruzado, cinco planos para domar o dragão inflacionário foram testados, e todos fracassaram. Os brasileiros estavam cansados dos transtornos causados por medidas como congelamento de salários, tabelamento de preços, confisco de poupança. Por isso o time de políticos e economistas que concebeu e executou o Real precisou saber tirar lições decisivas dos erros cometidos nos planos anteriores.

O Real vingou e prosperou. A geração de brasileiros que sai hoje das universidades não tem a menor ideia do que é viver em um país onde os preços nos supermercados eram remarcados duas ou três vezes no mesmo dia, e os salários perdiam metade de seu poder de compra em um único mês. O plano, porém, segue incompleto e, além disso, sofre ameaças decorrentes de equívocos cometidos, nos últimos anos, pela política econômica. Essas ameaças podem ser resumidas em três pontos: inflação acima da meta, truques nas finanças públicas e baixa produtividade. 

Contas do governo central têm o maior déficit para meses de maio da história

Laís Alegretti e Adriana Fernandes  
O Estado de S. Paulo

Governo federal, BC e Previdência não conseguiram economizar para pagar os juros da dívida no mês passado e registraram um déficit primário de R$ 10,5 bilhões

As contas do governo central fecharam maio com o pior resultado da história para o mês: o déficit atingiu R$ 10,502 bilhões. O resultado, que engloba o desempenho das contas do Tesouro, INSS e Banco Central, é o pior da série histórica do órgão para meses de maio, que começa em 1997. O segundo pior resultado foi registrado em maio de 1999, mas nem havia chegado na casa dos bilhões: déficit R$ 650 milhões. 

O Tesouro registrou em maio um déficit de R$ 6,485 bilhões e a Previdência um déficit de R$ 3,879 bilhões. Já as contas do BC tiveram um déficit primário de R$ 136,4 milhões. O resultado ficou fora do intervalo das expectativas do mercado, que iam de déficit de R$ 6,5 bilhões a superávit de R$ 4 bilhões.

No acumulado do ano até maio, o superávit soma R$ 19,158 bilhões, o equivalente a 0,93% do PIB. A queda é de 42,4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o superávit acumulava no mesmo período R$ 33,271 bilhões. A meta fiscal para o governo central no ano é de R$ 80,774 bilhões. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, garantiu que a meta de superávit primário das contas públicas será cumprida. Segundo ele, não há "nada que altere isso".

Despesa cresce acima da receita. Esse desempenho no ano reflete um aumento maior das despesas em relação ao crescimento menor das receitas. Enquanto as despesas registram uma alta de 11,1% de janeiro a maio, as receitas avançaram apenas 8,0%. 

"Maio é tradicionalmente um mês de primário mais baixo, mas este maio foi resultado mais negativo, basicamente em função de receita bem menor que em outros meses", disse Augustin. O secretário acrescentou que a arrecadação de maio, em termos nominais, foi 20% inferior àquela de abril. "Isso impactou fortemente o resultado", avaliou. 

Augustin afirmou que, para alcançar a meta para o ano, é necessário "retomar o primário em 12 meses". Ele disse, ainda, que os resultados primários de Estados e municípios têm vindo acima do esperado. "A receita ficou abaixo do esperado. Esperamos que nos próximos meses vamos recuperar o superávit", afirmou.

Investimentos. Augustin classificou, porém, como "boa notícia" o crescimento dos investimentos. "As despesas de capital estão com crescimento de 20% acima do PIB nominal. Até abril era 9,8%", disse. "Em maio, houve crescimento muito significativo de despesas de capital", avaliou.

Em 12 meses até maio, o superávit do governo central caiu a R$ 62,9 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB. Segundo os dados, o Tesouro apresenta um superávit de R$ 37,812 bilhões no acumulado do ano. Já as contas da Previdência registram um déficit de R$ 18,656 bilhões e o BC acumula um saldo negativo de R$ 1,9 milhão.

Finanças da Petrobras ficaram à mercê da política

O Globo
Editorial

Mesmo para uma grande companhia petrolífera, o endividamento da estatal está acima do que a própria empresa considera recomendável

O endividamento da Petrobras está muito acima do recomendável. Mesmo no caso de grandes empresas petrolíferas, que podem negociar suas reservas de óleo e gás por valores expressivos em curto espaço de tempo, o envidamento deve ter uma certa proporção em relação a seu patrimônio líquido. A própria Petrobras tem como meta reduzir essa proporção para 30% nos próximos anos (39%, no primeiro trimestre).

Para que isso aconteça, a empresa terá que gerar mais caixa nos próprios negócios, já que a possibilidade de recorrer ao mercado para se capitalizar é desaconselhada pelos especialistas, devido ao temor de desvalorização nos preços das ações (ainda que a iniciativa pudesse melhorar as finanças da companhia no médio e longo prazos). Isso porque a última capitalização da empresa, que envolveu uma operação de cessão onerosa de blocos de exploração de petróleo, por parte de seu principal acionista (o Tesouro), teve uma repercussão negativa que se reflete ainda hoje nas bolsas de valores.

Assim, não resta à Petrobras outra opção que não a de se financiar com lucros e a evolução dos seus negócios. Mas, para se tornar mais lucrativa, possivelmente a empresa terá de reduzir seu endividamento, o que a obriga a quebrar o círculo vicioso que a envolveu desde o início do governo Lula.

Como os preços dos combustíveis que a empresa mais vende internamente (gasolina e diesel) permanecem desalinhados em relação aos que vigoram no mercado internacional, a companhia acaba acumulando prejuízos, já que, para atender ao consumo doméstico, é a responsável por importar grandes volumes desses produtos (herança do anacrônico monopólio, que tornou a Petrobras única proprietária de refinarias no país). Para aumentar a produção desses derivados de petróleo, a estatal constrói duas refinarias, que vão gerar receita apenas em alguns anos. Tais investimentos agora pesam no fluxo de caixa da estatal.

O governo negociou semana passada com a Petrobras uma ampliação das reservas à disposição da companhia nos campos da camada do pré-sal da Bacia de Santos que já haviam sido cedidos a ela de maneira onerosa. Isso implicará novos desembolsos da companhia sem que tenha sido resolvido a questão do seu alto endividamento. Foi, na verdade, mais uma operação de contabilidade criativa, a fim de a estatal transferir para o Tesouro, apenas este ano, R$ 2 bilhões a título de bônus pelas áreas recebidas.

A Petrobras terá necessariamente de buscar parceiros para concretizar sua enorme gama de investimentos, ou até mesmo vender parcial ou integralmente alguns ativos. Nesse caso, a política deve interferir o menos possível, pois se trata de uma questão técnica. A interferência política comprometeu as finanças da Petrobras. A empresa só vai conseguir se recuperar se as decisões técnicas prevalecerem. Caso o governo deixe de utilizá-la com objetivos político-partidários.

Quanto vale Abreu e Lima para a Petrobras?

Rodrigo Constantino
Veja online

Esqueçam a refinaria em Pasadena, no Texas, responsável por um rombo bilionário na Petrobras e a prisão do diretor Paulo Roberto Costa. A refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, significa um rombo muito maior para o caixa da estatal. Mas qual seria o tamanho deste buraco?

Até mesmo o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, admitiu que o custo ficou alto demais para a empreitada. Na época, o então presidente Lula fez muito alarde com o projeto, que teria a parceria da Venezuela de seu camarada Hugo Chávez. A PDVSA, estatal venezuelana, não colocou um tostão na obra.

A refinaria acabou sendo 100% da Petrobras, e o custo inicial, orçado em pouco mais de dois bilhões, já passa dos 20 bilhões de dólares. É este o foco que a imprensa tem dado até agora e, realmente, a discrepância chama muita atenção e levanta inúmeras suspeitas legítimas.

Mas mesmo tendo custado até agora muito mais do que o esperado, o que já seria motivo de duras críticas, o investimento ainda poderia fazer sentido. Bastaria imaginar um fluxo de caixa à frente bastante expressivo. O retorno real seria menor do que o esperado inicialmente, mas ainda assim poderia ser positivo.

Com o objetivo de averiguar tal possibilidade, pedi para um dos mais respeitados analistas do setor de petróleo, de um dos maiores bancos de investimento do país, para me mandar um fluxo de caixa projetado para Abreu e Lima apenas. O resultado segue abaixo, mas antes vou esclarecer algumas possíveis dúvidas que os mais leigos em finanças possam ter.

Todo fluxo de caixa conta com diversas premissas que tornam as previsões um tanto incertas. Não estamos lidando com ciência exata aqui, mas com o futuro imprevisível, cujas inúmeras variáveis podem mudar no tempo. O fluxo projetado é muito sensível às premissas de custo de óleo, por exemplo, ou da taxa de câmbio.

Dito isso, o que mais choca é o fato de que, à época da tomada da decisão de investir, e principalmente de terminar o projeto após a debandada da PDVSA, o valor presente esperado era visivelmente horroroso, a menos que os estudos utilizassem premissas um tanto irreais e fora do mercado.

Outra coisa importante de entender, e algo constantemente ignorado por muitos políticos e até economistas (de esquerda), é que o tempo tem valor. No Brasil, valor muito alto. O que isso significa? Que um real hoje vale muito mais do que um real ano que vem.

O custo do dinheiro no tempo é a taxa de juros. No Brasil, como sabemos, ela é bem alta, por vários motivos. Isso quer dizer que os vários bilhões investidos até agora precisam ser trazidos a valor presente, pois poderiam ter sido aplicados em títulos do governo e rendido uma barbaridade (custo de oportunidade), assim como o fluxo futuro estimado precisa ser descontado, pois só irá se materializar adiante, o que tem menor valor. Todo fluxo é muito sensível a essa taxa de desconto usada.

Feito esse esclarecimento, segue o fluxo de caixa livre estimado pelo analista:



Somente perto de 2019 ou 2020 o fluxo deixaria de ser negativo. Em seguida, ele permaneceria na faixa de um bilhão de reais por vários anos. A partir de 2030, podemos assumir um valor constante para calcular a perpetuidade. Qual seria o valor presente deste fluxo todo?

Usando uma taxa de desconto de 16%, que parece bastante razoável devido ao enorme grau de incerteza do fluxo, e lembrando que a taxa “livre de risco” seria a Selic, hoje em 11%, encontrei um valor presente de quase R$ 30 bilhões para o projeto todo. Trinta bilhões negativos!

Em outras palavras, essa seria a magnitude estimada do rombo de Abreu e Lima para a Petrobras, em valores atuais. Faz o rombo de um bilhão de dólares em Pasadena parecer trocado, não é mesmo? E explica também porque a presidente Dilma disse que “dois bilhões de reais não dão nem para o gasto”, ao justificar que a recente operação entre a estatal e o governo para explorar pré-sal, sem passar pelo crivo do Conselho de Administração, não teria o intuito de melhorar as contas públicas este ano.

De fato, quando se trata de governo federal e da estatal Petrobras, bilhão é troco e evapora com uma velocidade espetacular, como se fosse centavo…

PF abre 23 inquéritos contra empresas por propinas a ex-diretor da Petrobrás

Fausto Macedo e Mateus Coutinho
O Estado de São Paulo

Investigações, requisitadas pela Procuradoria da República, vão rastrear pagamentos a Paulo Roberto Costa

A Polícia Federal abriu pelo menos 23 novos inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato – investigação sobre esquema de lavagem de dinheiro que pode ter alcançado R$ 10 bilhões.

Os novos inquéritos miram empresas que teriam pago propinas para o engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás.

Costa foi preso no dia 20 de março, três dias depois da deflagração da Lava Jato. Em maio, o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-diretor da estatal petrolífera.

Foto: Tasso Marcelo/Estadão

No início de junho, Costa voltou a ser preso por ordem da Justiça Federal em Curitiba. O decreto de prisão preventiva contra Paulo Roberto Costa foi restabelecido depois que a Suíça informou sobre o confisco de US$ 23 milhões do ex-diretor depositados em 5 contas naquele país europeu.

Ele é apontado como mentor de organização criminosa da qual, segundo a Polícia Federal, faz parte o doleiro Alberto Youssef, que também está preso.

A PF suspeita que Costa recebeu propinas durante sua gestão na Petrobrás. Depois que saiu da estatal ele montou a empresa de consultoria Costa Global supostamente para abrir as portas para “clientes” em contratos milionários da Petrobrás.

São 23 empresas relacionadas nessa nova etapa da Lava Jato. Os nomes de algumas companhias constam da denúncia criminal do Ministério Público Federal que imputa a Costa corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Outras empresas constam de uma planilha apreendida em poder do próprio Paulo Roberto Costa.

O Ministério Público Federal requisitou um inquérito para cada empresa que teria repassado valores para o engenheiro. A investigação vai identificar a origem das ligações de Costa com as empresas pagadoras e eventuais contratos por elas firmados com a Petrobrás e com outros órgãos públicos.
A defesa de Paulo Roberto Costa nega os crimes a ele atribuídos pela Procuradoria da República.


Petrobrás foi contratada para novas áreas do pré-sal sem aval do Conselho

Antonio Pita e Fernanda Nunes 
O Estado de S. Paulo

Os conselheiros da estatal só ficaram sabendo do acordo após a publicação de comunicado ao mercado; custos também não foram debatidos

RIO - A contratação direta da Petrobrás pelo governo para explorar quatro áreas do pré-sal foi definida sem avaliação do Conselho de Administração da empresa. Os conselheiros só tiveram conhecimento do acordo, que onera em R$ 2 bilhões a empresa ainda este ano, após a publicação de comunicado ao mercado, na última terça-feira. Também não foram debatidos os custos do negócio, que só serão definidos em setembro de 2015, segundo o Ministério de Minas e Energia.

O investimento nas quatro áreas - Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi - corresponderá a tudo o que exceder o custo da cessão onerosa, informou o secretário de Petróleo e Gás Natural do ministério, Marco Antônio Almeida. Mas governo e Petrobrás ainda negociam esses valores e uma decisão só deve sair dentro de 15 meses.

Sem avaliação pelo conselho e com os custos indefinidos, o acordo contraria o rito de governança estabelecido pela estatal e pode ser questionado judicialmente por acionistas minoritários. "Ficamos perplexos. A interferência (do governo) já não tem o menor cuidado ou pudor", classificou o acionista Romano Allegro. "Vou estudar medidas judiciais contra a empresa", completou.

Ao menos dois conselheiros independentes, Mauro Cunha e Silvio Sinedino, confirmaram que o tema não foi debatido no conselho de administração, instância máxima de decisão de uma companhia com ações negociadas em bolsa, como a Petrobrás. De acordo com o estatuto da estatal, "a celebração de convênios ou contratos com a União" deve passar por aprovação do conselho.

A presidente da estatal, Graça Foster, afirmou na última terça-feira que o acordo vinha sendo debatido entre empresa e governo há pelo menos dois anos. "O óleo é do governo, as condições são definidas por ele", afirmou.

Na avaliação de Sinedino, contudo, as condições do contrato deveriam ter sido conversadas :"São R$ 2 bilhões somente neste ano e mais pagamentos até 2018, sendo que a Petrobrás não vai ver esse óleo tão cedo. Não acho que isso seja `nada'", criticou, em referência à declaração em que Graça Foster minimizou o impacto financeiro da operação.

Divulgação 
Petrobrás pode ter de antecipar produção para conseguir pagar os R$ 15 bi pelo pré-sal

Custos. Para tentar esclarecer o mercado e reduzir efeitos negativos nas ações da Petrobrás, o Conselho Nacional de Política Energético (CNPE) publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial, detalhes do contrato entre a União e a companhia. A resolução indica que o investimento para produzir o volume excedente aos 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), já contratados em cessão onerosa, será até 10% menor que em outras áreas do pré-sal.

Isso porque não será incluída no novo contrato a fase de exploração, que já terá sido realizada pela Petrobrás. "Isso vai ser contabilizado como custo da cessão onerosa. Não será computado na partilha. Não tem porque cobrar duas vezes", afirmou o secretário Marco Antônio Almeida.

A resolução determina ainda que todo custo de infraestrutura compartilhado entre os dois modelos será incluído na conta da cessão onerosa. Para iniciar a produção nas áreas em 2021, seria necessário um total de 12 plataformas somente em Búzios. Desse total, de cinco a sete unidades seriam mobilizadas para a produção do volume excedente e seu custo seria contabilizado no novo contrato.

Petrobras pode responder na CVM por contrato de R$ 15 bi

Veja online
Com informações Agência Reuters e Estadão Conteúdo

Conselheiros da estatal afirmam que operação envolvendo excedente do pré-sal não passou pelo Conselho de Administração, como manda estatuto da empresa

(Evaristo Sá/AFP) 
Graça Foster: 
acordo vinha sendo debatido entre empresa e governo há pelo menos dois anos 

A operação anunciada na terça-feira pela Petrobras, que prevê a exploração do excedente de petróleo de quatro áreas do pré-sal, mediante o pagamento ao governo de 15 bilhões de reais até 2018, pode render questionamentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Silvio Sinedino, membro do Conselho de Administração da empresa, disse que considera questionar a estatal na CVM por não ter sido informado sobre o acordo com o governo. Ele representa os funcionários da empresa junto ao conselho. 

Em sua opinião, o governo da presidente Dilma Rousseff tornou a companhia de petróleo a mais endividada e menos lucrativa do mundo. "Não sou contra a compra do petróleo em si. Simplesmente não tenho certeza se o negócio é bom para a Petrobras", disse. "O governo fez de tudo para tirar dinheiro da Petrobras para cobrir a conta."

A contratação direta da Petrobras pelo governo para explorar quatro áreas do pré-sal foi definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião presidida por Dilma Rousseff, sem avaliação do Conselho de Administração da estatal. Membros do mesmo só souberam do acordo após a publicação de comunicado ao mercado, na terça-feira passada. Além de Sinedino, outro conselheiro independente, Mauro Cunha, confirmou que o tema não foi debatido. De acordo com o estatuto da empresa, "a celebração de convênios ou contratos com a União" deve passar por aprovação do conselho.

Também não foi discutido nada sobre os custos do negócio, que só serão definidos em setembro de 2015, segundo o Ministério de Minas e Energia. Mesmo assim, a previsão divulgada é de gastos da ordem de 15 bilhões de reais até 2018, sendo 2 bilhões de reais a serem despendidos já em 2014 – o custo total pode ser até 50% maior, a depender da variação cambial e do preço do barril de petróleo. O plano eleva em 3% a conta anual de gastos da Petrobras e ainda requer a compra de bilhões de dólares em navios e equipamentos para produção. As ações da Petrobras caíram 5,4% desde a decisão.

Sem passar pelo Conselho de Administração e com os custos finais indefinidos, o acordo contraria o rito de governança estabelecido pela estatal e pode ser questionado também judicialmente por acionistas minoritários. "Ficamos perplexos. A interferência (do governo) já não tem o menor cuidado ou pudor", classificou o acionista Romano Allegro. "Vou estudar medidas judiciais contra a empresa", completou.

Uma fonte do governo federal que acompanha o assunto e pediu para não ser identificada afirmou que há dúvidas se a decisão deveria passar pelo Conselho de Administração da Petrobras "já que o que houve anteontem foi uma decisão de governo, do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)". Embora o governo tenha a maioria dos votos do conselho, investidores não-governamentais possuem a maior parte do capital da companhia, mas com ações sem direito a voto. 

A presidente da estatal, Graça Foster, afirmou na última terça-feira que o acordo vinha sendo debatido entre empresa e governo há pelo menos dois anos. "O óleo é do governo, as condições são definidas por ele", afirmou.

Com a recusa do governo federal em elevar os preços de combustíveis em linha com os valores globais, a estatal registrou grandes perdas com a importação de combustíveis, além de aumento do endividamento. Isso em um momento que a empresa precisa de 221 bilhões de dólares para tocar seu plano de expansão nos próximos anos.

Novo contrato da Petrobras no pré-sal pode ser 50% mais caro

Exame.com
Gustavo Bonato, Agência Reuters

Desembolso antecipado para a exploração do óleo excedente pode superar os R$ 22 bilhões até 2018

Dado Galdieri/Bloomberg 
Tripulação trabalha em uma plataforma de petróleo 
da Petrobras na Baía da Guanabara, em Niterói

São Paulo - O desembolso antecipado da Petrobras para assegurar a exploração do óleo excedente em áreas do pré-sal, incluindo o bônus de assinatura, pode ficar até 50 por cento acima do valor divulgado por governo federal e estatal, podendo superar os 22 bilhões de reais até 2018.

Os dispêndios da companhia podem chegar a 22,5 bilhões de reais até 2018 no cenário mais altista de preços do petróleo tipo Brent no mercado internacional traçado por uma agência do governo dos Estados Unidos, e levando em conta as estimativas de câmbio da pesquisa Focus, realizada pelo Banco Central, segundo cálculos da Reuters nesta quinta-feira.

O montante se compara ao total de 15 bilhões de reais que o governo federal divulgou na terça-feira como projeção de pagamentos pela Petrobras à União para explorar o óleo excedente de quatro áreas da chamada cessão onerosa, no pré-sal.

Dessa quantia, dois bilhões de reais entrarão no caixa do Tesouro Nacional neste ano em bônus de assinatura e 13 bilhões de reais entre 2015 e 2018 em adiantamentos.

Mas as premissas para a cifra informada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) são uma taxa fixa de câmbio de 2,20 reais por dólar e um preço fixo do barril do Brent de 105 dólares para os próximos três anos.

A Petrobras foi escolhida para extrair, sem licitação e agora pelo regime de partilha, um volume estimado excedente de 10 bilhões a 15 bilhões de barris de quatro áreas de exploração do pré-sal da cessão onerosa.

Investidores reagiram mal à decisão do CNPE e citaram pressão sobre o caixa da Petrobras, que já enfrenta pesado endividamento e possui um ambicioso plano de investimentos, e pelo entendimento de que foi uma nova demonstração de intervenção governamental na companhia.

Os detalhes do novo acordo no pré-sal entre a União e a Petrobras foram divulgados nesta quinta em resolução do CNPE publicada no Diário Oficial.

A resolução esclarece que o governo tem direito a pedir adiantamento de determinados volumes de petróleo entre 2015 e 2018, somando pouco mais de 61 milhões de barris.

"O valor a ser repassado... será calculado com base na cotação do petróleo Brent do mês imediatamente anterior à data do pagamento", disse o CNPE na resolução, acrescentando que isso será feito em "moeda corrente", ou seja, de acordo com o câmbio da época.

O cálculo da Reuters inclui uma estimativa de câmbio que chega a 2,60 reais por dólar em 2018, com base nas projeções do boletim Focus.

No caso do Brent, foram usadas as projeções da Agência de Informações de Energia (AIE), do governo dos EUA, que em 2018 prevê o barril a 146 dólares no cenário mais altista.

No cenário de preços baixos da AIE, com o Brent caindo abaixo de 69 dólares em 2018, a Petrobras seria beneficiada no novo acordo no pré-sal e faria um desembolso total de 12,1 bilhões de reais, incluindo bônus de assinatura e adiantamentos.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, ressalva que o cenário mais provável é de baixa nos preços internacionais do petróleo, devido a uma crescente oferta global.

Mesmo assim, destaca que o novo contrato mantém as finanças da Petrobras atreladas a variáveis que a empresa não controla.

"A Petrobras está refém do preço do barril e do câmbio. O governo está apostando que a produção de petróleo vai crescer, e que esse excedente vai financiar a companhia. Mas há uma dúvida sobre quanto a produção da Petrobras vai avançar", disse.

A exploração do volume excedente da cessão onerosa vai ocorrer dentro do modelo de partilha que, por lei, prevê que o governo receba uma parte do petróleo extraído, e não valores pré-fixados.

A Petrobras pode, portanto, adiantar ao governo valores calculados sob uma cotação de Brent diferente daquela que vai obter pelo petróleo quando o produto for efetivamente extraído e comercializado.

As áreas da cessão onerosa, do contrato inicial, começam a produzir em 2016. Já o petróleo excedente, alvo do contrato desta semana, começará a ser produzido entre 2020 e 2021, segundo projeções do governo.

Petrobras: Investigadores apontam mentiras em depoimentos de Gabrielli e Roberto Costa

Vinícius Sassine
O Globo

Depoimentos concedidos nas CPIs sobre a construção da refinaria Abreu e Lima teriam fatos distorcidos

Givaldo Barbosa/25-06-2014 / Agência O Globo
Superfaturamento. 
Gabrielli criticou parâmetro de comparação do TCU 

BRASÍLIA — Os depoimentos prestados às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) pelo ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa incomodaram autoridades que cuidam de investigações oficiais relacionadas aos negócios da estatal. Sob a condição do anonimato, esses investigadores afirmam que, em suas intervenções, Gabrielli e Costa mentiram ou distorceram fatos sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Para negar os apontamentos de superfaturamento nas obras da refinaria, Gabrielli e Costa disseram que o Tribunal de Contas da União (TCU) usa obras rodoviárias como parâmetro de comparação, o que seria um equívoco na versão dos dois. Os investigadores afirmam que esse procedimento é adotado apenas no caso de transporte de material de uma obra, por exemplo. É o próprio projeto da refinaria, elaborado pela Petrobras, a principal referência de preços. O superfaturamento máximo investigado pelo TCU ultrapassa R$ 1,1 bilhão em quatro contratos da refinaria.

TERRAPLANAGEM EM XEQUE
Gabrielli e Costa também afirmaram que o TCU nunca terminou ou quase não concluiu relatórios sobre a refinaria. As avaliações, até agora, seriam apenas preliminares, segundo eles. Mas diversos processos foram concluídos, com apontamentos definitivos sobre superfaturamento. É o caso da investigação sobre a terraplanagem do empreendimento, que teve um superfaturamento de R$ 69,5 milhões. As auditorias levaram a uma redução real de R$ 49 milhões do valor do contrato, e o TCU determinou que a Petrobras executasse as garantias oferecidas pelos consórcios responsáveis, como forma de evitar o prejuízo referente ao sobrepreço. Entre os responsáveis no processo estão Gabrielli e Costa.

O ex-presidente prestou depoimento na CPI mista anteontem. Falou por quase cinco horas e, apesar dos diversos questionamentos de parlamentares da oposição, não teve dificuldade para se esquivar das perguntas mais espinhosas sobre Abreu e Lima. Costa foi inquirido na CPI exclusiva do Senado, que tem maioria governista, no último dia 10. O ex-diretor foi questionado apenas pelo relator da CPI, o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, e não foi incomodado em momento algum. Costa está preso no Paraná por conta da Lava-Jato. A suspeita é de desvio e lavagem de recursos públicos empregados nas obras de Abreu e Lima.

Ao falar sobre pagamentos indevidos a empreiteiras por conta de equipamentos parados devido a chuvas, o ex-diretor citou as obras de terraplanagem:

— Na terraplanagem da refinaria, chegamos a ter um pico de 800 equipamentos fazendo terraplanagem. Se chover hoje e depois tivermos quatro, cinco dias de sol, pode ser que não seja suficiente para se começar a trabalhar em serviço de terraplanagem — justificou.

Investigadores afirmam que a descoberta de pagamentos indevidos por conta de verbas de chuva não dizem respeito à terraplanagem. Referem-se, na verdade, a equipamentos de montagem industrial.

ACUSADOS MANTÊM VERSÃO
Costa também citou auditorias sobre as tubovias da refinaria, que teriam apontado equívocos na adoção de estacas para o suporte dos tubos. O que o TCU questionou não foi a adoção do estaqueamento como solução, mas a necessidade de o recurso usado estar previsto desde o início no projeto. Investigadores apontam contradições ainda nos argumentos sobre a análise por amostragem do terreno da refinaria.

O ex-diretor foi convocado para depor na CPI mista, mas não há previsão de quando isso ocorrerá. Apesar da presença da oposição, o comando da CPI é governista. Consultado pelo GLOBO, o advogado do ex-diretor, Nélio Machado, diz que seu cliente “reafirma tudo o que foi dito na CPI”.

— Não tive acesso à íntegra das investigações da Polícia Federal, e a defesa será feita nos autos — afirma ele.

Gabrielli, por sua vez, sustenta que “está distante da empresa desde fevereiro de 2012 e não irá se manifestar sobre estes assuntos”, conforme resposta de sua assessoria de imprensa.