quinta-feira, julho 03, 2014

Mais 20 anos

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Transferência de renda completou o quadro, ao reduzir a desigualdadee favorecer a expansão das classes C e D

Primeiro de julho de 1994: pela primeira vez, os brasileiros estavam animadíssimos com seu dinheiro. Foi um lance genial a introdução das novas cédulas num único dia, em todo o país. Deu força psicológica para o Real. Mas o plano foi muito além disso: uma impressionante sequência de reformas macro e microeconômicas.

No macro: regime de metas de inflação com BC independente; responsabilidade fiscal e superávit primário; câmbio flutuante; e acerto da dívida dos estados. Aqui também um lance genial: regras com limites para o gasto e a norma proibindo que a União voltasse a financiar os estados e municípios.

As privatizações (telecomunicações, mineração, siderurgia, transportes, bancos e energia elétrica) foram cruciais para a infraestrutura. E mais os dois grandes programas de ajuste do sistema bancário, um para o setor privado, outro para o público.

Também foi crucial a quebra do monopólio da Petrobras. Abriu a exploração de petróleo ao capital privado, nacional e estrangeiro, trouxe os investimentos que resultaram na descoberta do pré-sal.

Na área de gestão pública, destaques: reforma administrativa, com a criação das agências reguladoras; reforma no INSS, com a introdução do fator previdenciário em 1999.

Para facilitar a vida econômica de pessoas e empresas, no micro, tivemos: o Simples e a regra de suspensão temporária do contrato de trabalho, importante flexibilização da legislação trabalhista. Tudo isso na era FH.

O primeiro governo Lula, com Antonio Palocci na Fazenda, reforçou o superávit primário e avançou muito na agenda micro. Destaques: conta bancária e poupança simplificadas; a portabilidade do crédito e o regime do Supersimples.

Mudanças na legislação permitiram a volta e a expansão do financiamento imobiliário e a criação do crédito consignado. Com o boom da economia mundial — uma grande sorte — houve abundância de financiamento externo barato. Em cima das mudanças locais, o resultado foi o crescimento vertiginoso do crédito.

Ainda na era Lula: a nova Lei das SAs (2007) e regras aperfeiçoando a área de seguros. Mais a aprovação, em 2004, da contribuição previdenciária de funcionários púbicos aposentados.

Com Dilma, ainda linha ortodoxa: o cadastro positivo de crédito e a criação do fundo de previdência complementar dos funcionários públicos. E, claro, a volta às privatizações, com a concessão de aeroportos.
O mundo ajudou. Do início deste século até a crise financeira de 2008, a economia global experimentou um período de forte crescimento. Consolidou-se o fenômeno China, cuja voracidade por commodities, alimentos, minérios, petróleo e tanta coisa mais abriu enorme espaço para os países emergentes exportadores.

O agronegócio brasileiro tornou-se grande produtor e exportador mundial. Não foi por acaso, nem obra da natureza, mas da inovação, tecnologia e eficiência de empreendedores que se espalharam pelo país todo.
Mais os minérios — e as exportações brasileiras saltaram de US$ 55 bilhões/ano, na virada do século, para os US$ 250 bi de hoje.

Com os investimentos externos que entraram para aproveitar o novo Brasil, completou-se a mudança estrutural: uma economia que sempre sofreu com a falta de dólares tornou-se credora internacional nessa moeda.

Na área social, o reajuste real do salário-mínimo, política iniciada logo após o Real, e os programas sociais de transferência de renda completaram o quadro, ao reduzir a pobreza, a desigualdade e favorecer a expansão das classes C e D.

Hoje, porém, parece que o efeito dessas mudanças já se esgotou. Por exemplo: o crédito não tem como dobrar de novo nos próximos anos. Também não será possível continuar dando aumentos expressivos para o mínimo sem ganhos de produtividade e sem mais uma reforma na Previdência. Sem isso, não será mais distribuição de renda, mas simplesmente mais inflação e déficit público.

Com a deterioração da política econômica, o Brasil não cresce mais que 2% ao ano, com inflação na casa dos 6%. Comparado com as décadas perdidas, está bom. Mas é menos do que fazem os demais emergentes importantes, que conseguem crescer mais com menos inflação.

Hoje, temos um governo que deve muito, arrecada muito, gasta muito e muito mal, com poucos recursos para investimentos. O setor privado é limitado pela carga tributária, juros altos, péssima infraestrutura, custos de produção elevados e um ambiente de negócios hostil, o tal custo Brasil.

Do que resulta a agenda: refazer os fundamentos (metas de inflação, superávit primário, reforma do setor público) e, sobretudo, abrir as portas para um surto de investimentos privados, em todos os setores. Ou seja, mais 20 anos de Real.

Um não ao mais do mesmo

Eduardo Nunomura
Revista EXAME

Uma pesquisa de Melhores e Maiores com 176 dirigentes de empresas evidencia o desejo de mudanças na economia — com qualquer um que ocupe o Palácio do Planalto em 2015

Roberto Stuckert Filho/PR 
Dilma Rousseff (PT): 5% dos executivos a consideram a mais preparada
 para a Presidência e 49% acham que ela será eleita

São Paulo - Em 2002, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, apostou na estratégia de mostrar os riscos de uma mudança no governo caso a oposição vencesse a eleição. Não colou. O tucano foi derrotado pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva, que, durante a campanha, respondeu com o bordão “a esperança vai vencer o medo”.

Na eleição presidencial deste ano, o medo parece ter voltado à tona, mas com sinal trocado. O temor agora é que tudo continue na mesma. A onda de manifestações populares, a preocupação com o baixo crescimento do país e as críticas à condução da economia são sinais claros de insatisfação e desejo de mudança — seja quem for o próximo ocupante do Palácio do Planalto.

Uma pesquisa realizada em maio por Melhores e Maiores com 176 dirigentes das maiores empresas do país também aponta nessa direção. Nove em cada dez entrevistados deram nota abaixo de 5 à gestão da presidente Dilma Rousseff.

A maioria (75%) considera Aécio Neves o candidato mais preparado para assumir a Presidência. No entanto, quando questionados sobre quem tem mais chance de vencer a eleição deste ano, os executivos apontaram Dilma como favorita (49%), à frente de Aécio (41%) e de Eduardo Campos (8%). 


Aécio Neves (PSDB): 75% dos executivos o consideram o mais preparado
 para a Presidência e 41% acham que ele será eleito

A insatisfação dos comandantes de empresas ficou mais evidente quando questionados sobre os principais problemas da economia. As maiores fontes de preocupação para 2015 são a carga tributária, a inflação e a forma de atuação do governo. “Os presidentes têm razão.

O sistema tributário ficou tão maluco, confuso e incompreensível que o imposto se transformou em custo para as empresas”, afirma o economista Maílson da Nóbrega, ministro da Fazenda no governo de José Sarney. “Mas, qualquer que seja o eleito, a probabilidade de termos uma reforma tributária na dimensão necessária é zero.”

Para o ex-ministro, a simplificação dos tributos teria condições de gerar um ganho para a economia brasileira equivalente a 2 pontos percentuais no PIB. Os empresários veem pouca chance de que isso ocorra no curto prazo.

“Nossa carga tributária é realmente elevada”, diz Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria. “Mas nenhum governo conseguirá mudar esse quadro sem reduzir antes os gastos do Estado.” 

Eduardo Campos (PSB): 15% dos executivos o consideram o mais preparado
 para a Presidência e 8% acham que ele será eleito

Inflação e governo 
O segundo problema que mais tira o sono dos dirigentes é a inflação, citada por 42% dos entrevistados. Trata-se de uma preocupação compreensível, segundo o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas. “O próximo presidente receberá uma herança ruim. A mais visível delas é a inflação”, afirma Velloso.

Um agravante é que o governo tem relutado em reajustar os preços que administra, como o da gasolina e o da energia elétrica. “Isso exigirá a tomada de medidas corretivas de imediato. Mas, se o próximo presidente fizer os reajustes de forma gradual, o país demorará para voltar a crescer”, diz Velloso.

A mão forte do governo foi citada como o principal problema por 39% dos entrevistados. Esse resultado ajuda a entender por que 38% dos executivos consideram que ainda não houve uma realização significativa na gestão de Dilma. As iniciativas positivas mais mencionadas foram os programas sociais e as recentes concessões de infraestrutura. 

A pesquisa mostra também que os executivos não estão muito otimistas com o próximo ano. A maioria acha que o PIB brasileiro crescerá menos de 2% em 2015 (em termos reais). Mais da metade prevê que sua empresa crescerá acima de 5% no próximo ano em termos nominais (ou seja, um crescimento próximo de zero, descontada a inflação).

E 61% afirmam que suas empresas pretendem manter ou reduzir em 2015 o nível de investimentos deste ano. É outro indício de que os executivos aguardam mudanças para apostar mais no país.

A mediocridade se repete

O Estado de  S.Paulo 
Editorial

Num esforço para salvar metade do ano, ou pelo menos evitar um segundo semestre tão ruim quanto o primeiro, o governo prorrogou o incentivo fiscal à indústria automobilística e à de móveis. Apesar do mau estado das contas públicas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desistiu de recompor as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido nos dois setores. A pouco mais de três meses da eleição, o cálculo político é claro: qualquer agrado aos empresários e qualquer sinal de melhora, num quadro de fragilidade econômica, podem resultar em ganho para a presidente-candidata Dilma Rousseff. Durou pouco a disposição do ministro, proclamada em 2013, de reduzir as desonerações para reforçar o caixa do governo. Em tempo de eleições, os fundamentos da economia, já desprezados em anos anteriores, ficam ainda mais desimportantes.

Com a prorrogação do benefício, a redução do IPI para o setor automobilístico deve resultar, neste ano, em renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão. O agrado aos fabricantes de móveis deve custar R$ 320 milhões, segundo cálculos citados pelo ministro da Fazenda. A soma pode parecer pequena, mas qualquer receita é importante quando as contas fiscais estão esburacadas. Em maio, as contas do setor público - União, Estados, municípios e estatais - foram fechadas com um déficit primário de R$ 11,05 bilhões, o maior para o mês e o segundo maior da série do Banco Central (BC), superado apenas pelo rombo de R$ 20 bilhões em dezembro de 2008.

A corrida, agora, é para evitar a confirmação das assustadoras projeções de crescimento econômico. Economistas do mercado financeiro e de consultorias independentes projetam uma expansão de 1,1% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e de 1,5% em 2015. Para 2014, os técnicos do BC reduziram sua estimativa de 2% para 1,6%, segundo relatório divulgado na semana passada.

Para a produção industrial, o pessoal do mercado calcula uma redução de 0,14% neste ano e uma expansão medíocre de apenas 2,2% no próximo - modestíssima recuperação depois de mais um tombo.

O esforço do governo para impedir um desastre maior no segundo semestre dificilmente produzirá resultados significativos. Amplamente usado nos últimos anos, esse tipo de política foi insuficiente para salvar o País da estagnação. O PIB cresceu 2,7% em 2011, 1% em 2012 e 2,5% em 2013, enquanto muitos outros emergentes conseguiam taxas entre 4% e 6%.

Os números brasileiros teriam sido bem piores sem o desempenho, quase sempre vigoroso, do agronegócio. A maior parte da indústria, nos setores extrativo e de transformação, pouco avançou. O setor de construção, depois de avançar durante algum tempo, também perdeu vitalidade.

A prorrogação parcial dos incentivos, agora concentrados em dois setores, corresponde, portanto, à manutenção de uma estratégia de alcance muito curto. Como política de expansão da economia, essa orientação foi um fracasso, como indicam os dados oficiais.

Para explicar - e justificar - o fracasso, o governo atribui os infortúnios do País às condições internacionais. Se a explicação valesse, ficaria difícil dar contas do desempenho muito melhor de outros emergentes, com crescimento maior, inflação menor e endividamento público mais contido.

A estagnação econômica do Brasil é obviamente causada pela combinação de outros fatores, todos de origem interna. São problemas conhecidos, como infraestrutura insuficiente e inadequada, tributação irracional, desperdício de recursos públicos, intervenções desastradas do governo e pouca segurança para investir e, de modo geral, custos muito maiores que os dos concorrentes.

Favores fiscais e financeiros a setores selecionados - e, em alguns casos, com enorme proteção alfandegária - servem apenas para produzir efeitos de curta duração e pouco impacto no conjunto das atividades. Nada disso contribui para elevar o potencial de crescimento e salvar o País do atoleiro. A crise brasileira é, sobretudo, uma crise de competência governamental.

Estragando a festa

Míriam Leitão e Alvaro Gribel  
O Globo

A estabilização corre riscos. Não há risco de haver uma inflação descontrolada amanhã, mas as bases que sustentam a moeda vêm sendo minadas nos últimos anos. A conta de erros na economia sempre acaba chegando. Para se ter uma ideia, se fosse corrigir no ano que vem todo o preço de energia que ficou reprimido nos últimos dois anos, o reajuste teria que ser de 30%.

O governo fez, nas últimas horas, uma comemoração às avessas do plano que derrotou a hiperinflação no Brasil. Na véspera de o Plano Real fazer 20 anos divulgou-se que, em maio, houve um rombo histórico nas contas públicas, um déficit primário de R$ 11 bilhões. Isso significa que, mesmo sem contar o que pagou de juros da dívida, o governo teve um desequilíbrio dessa magnitude. É o maior desde que essa série começou.
O ministro da Fazenda anunciou ontem mais subsídio a empresários, que é renúncia fiscal, ou seja, uma forma de gasto. O governo teve queda de arrecadação e, mesmo assim, decidiu novamente distribuir a alguns setores vantagens tributárias. Isso já foi feito várias vezes nos últimos anos e não deu certo.

Outro fator desestabilizador é o da inflação reprimida dos preços administrados. Se fossem corrigidos em 2015 todos esses preços com atraso, o IPCA iria para 7,8%, pelas contas da equipe do Modal Asset.

De acordo com Alexandre de Ázara, sócio e economista-chefe do Modal, os administrados precisam subir 13,8% em 2015 para recompor o que ficou represado nos últimos anos. A energia elétrica tem uma alta atrasada de 30%; os ônibus urbanos, 20%; e a gasolina, 15%. Além disso, há defasagens em itens como remédios, telefonia, água, esgoto e gás.

Uma lição aprendida com os planos que fracassaram foi não manipular preços. Quando os preços foram congelados, ou houve reajustes artificiais dos bens e serviços que o governo controla, a inflação acabou subindo mais no período seguinte. O Modal fez contas para a coluna que mostram esse desequilíbrio:

— De 2003 a 2010, os preços administrados subiram em média 5,5%, no mesmo patamar do IPCA, que foi 5,4%. Entre 2011 e maio de 2014, no entanto, eles foram usados pelo governo para evitar que a inflação estourasse o teto da meta. Os administrados subiram apenas 3,8%, enquanto o IPCA foi de 6,2% em média. Para corrigir isso, será preciso que eles subam 13,8% no ano que vem, o que levaria a inflação oficial para 7,8% — disse Alexandre de Ázara.

Preços reprimidos são um perigo, mas o maior fator desestabilizador é a gastança. De janeiro a maio deste ano, a receita do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) cresceu 0,5% enquanto as despesas primárias, que não incluem o pagamento de juros, subiram 4,8%, segundo a consultoria Rosenberg & Associados. Para piorar, houve adiamento de gastos obrigatórios, como, por exemplo, com precatórios e a Conta de Desenvolvimento Energético. As despesas de custeios tiveram um aumento de 12,8% nos cinco primeiros meses do ano.

Outra lição aprendida foi não fabricar dinheiro através de engenhocas contábeis como as contas de movimento. Como tudo foi há muitos anos, é preciso explicar. No governo militar fabricava-se dinheiro através de uma conta conjunta entre Banco do Brasil e Banco Central. O primeiro recebia do segundo fundos ilimitados para cobrir seus rombos.

No atual governo, foi recriada essa ciranda. O Tesouro se endivida no mercado e manda dinheiro ao BNDES, que, de vez em quando, envia dinheiro para o Tesouro nos momentos em que as contas estão em nível muito ruim. Na semana passada, o governo anunciou que vai mandar mais um cheque de R$ 30 bilhões ao BNDES, e o Tesouro cobrou do banco R$ 1 bilhão de juros de antigos empréstimos para ajudar na melhoria do desempenho fiscal. Aliás, essa montanha de dinheiro enviada ao BNDES virou um esqueleto gigante.

Estabilizar não é apenas num dia fazer a mágica de trocar uma moeda por outra. O trabalho é árduo e longo. Na área fiscal, foi preciso tirar muito esqueleto do armário, ou seja, dívidas não contabilizadas adequadamente, até ser possível ter uma Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi preciso entender as razões dos fracassos dos vários planos para não repeti-los. O que o país não pode agora é cometer erros conhecidos. E é exatamente isso que o atual governo tem feito.

Resultado fraco

Celso Ming
O Estado de São Paulo

Atribuir apenas à fraca recuperação econômica mundial o desempenho insatisfatório da balança comercial (exportações menos importações) do primeiro semestre do ano é ignorar ou esconder os fatores igualmente verdadeiros e possivelmente mais relevantes. Foi o que fez ontem o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, ao comentar as estatísticas de junho.

Não dá para negar que a crise global continua contendo as encomendas de produtos brasileiros. E tem a prostração da Argentina que derrubou nada menos que 19,8% das suas importações do Brasil (veja o Confira), em comparação ao mesmo período do ano passado. E a Argentina conta porque em 2013 foi o destino de 8,0% das exportações brasileiras. Neste primeiro semestre foi de apenas 6,7%.

Mas o emperramento global é um fator que não pode ser exagerado. A crise mundial começou em 2007 e a asfixia do comércio exterior produzida por ela já foi maior. Agora, a recuperação só é menor do que a esperada. Mas, ainda assim, as exportações brasileiras para os Estados Unidos cresceram no período 11,4%.

Há outros fatores prejudicando os resultados da balança comercial brasileira. O primeiro tem a ver com a crescente perda de competitividade da indústria. As exportações de produtos industrializados caíram 9,8% nestes primeiros seis meses do ano. A participação dos manufaturados na pauta brasileira de exportações do primeiro semestre caiu para 34,4%, a mais baixa em 24 anos.

É verdade que o encolhimento do mercado argentino pesou muito nesse resultado. Mas isso não é tudo. As mercadorias industrializadas não vêm conseguindo mercado externo porque seguem caras demais em moeda estrangeira e, por isso, são alijadas pela concorrência. O câmbio fora de lugar (dólar barato) é apenas parte da verdade. Outras razões ajudam a explicar a baixa capacidade de vendas de produtos industrializados: o alto custo Brasil (especialmente a carga tributária), a precariedade da infraestrutura e o excesso de burocracia.

Mas não dá para excluir a falta de acordos comerciais do Brasil com outros mercados. O governo engavetou grande número de propostas de acordo que dariam preferência para o produto brasileiro. Em vez disso, optou para dar curso a aproximações mais políticas do que comerciais com seus vizinhos e, por isso, transformou o Mercosul, que deveria ser uma união aduaneira e mola de negócios, em clube bolivariano.

O saldo comercial de 2013 foi um superávit de US$ 2,4 bilhões. O de 2014 deve ser da mesma magnitude. O Banco Central (BC), sempre tão otimista, projeta US$ 5 bilhões. O mercado financeiro, que deixa suas estimativas na Pesquisa Focus (feita pelo BC) aponta para US$ 2,1 bilhões. As exportações de commodities (minérios e grãos) continuam subindo em volume, mas enfrentam preços mais baixos no mercado internacional.

Uma observação final. As importações perdem ímpeto. No primeiro trimestre ainda cresciam a um ritmo de 3,1% em 12 meses. Agora crescem apenas 0,8%. Isso indica que a redução de poder aquisitivo do consumidor brasileiro em consequência da inflação também está contendo as importações.

Política monetária e inflação de alimentos

Vítor Wilher
Instituto Millenium

Para voltar a ter a inflação oscilando em torno da meta de 4,5%, será necessário reorientar a política econômica

A inflação de alimentos tem se mantido em patamar elevado nos últimos anos. Para se ter uma ideia, nos últimos 41 meses e no acumulado em 12 meses, ela foi de 9,12%. Atribui-se esse número, de maneira quase que imediata, aos problemas climáticos, distantes, portanto, do alvo da política monetária. Essa interpretação, entretanto, está longe de ser de todo verdadeira, como exploro no presente artigo.

O grupo alimentos e bebidas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) se divide em: alimentação dentro e fora do domicílio. Em termos de peso no orçamento das famílias, 65% do grupo alimentos é representado pelo subgrupo alimentação dentro de casa e o restante pela alimentação fora. Nos últimos 41 meses, por exemplo, cerca de 5,5 pontos percentuais daqueles 9,12% podem ser atribuídos à alimentação dentro de casa, enquanto o restante à alimentação fora. Isso, entretanto, não diz muita coisa, dado que as pessoas gastam mais com os alimentos que compram para dentro de casa.

Mais interessante, nesse contexto, é verificar o comportamento desses dois subgrupos ao longo do tempo. A despeito de ter mantido crescimento médio, no acumulado em 12 meses, de 8,5%, a alimentação no domicílio apresenta uma oscilação maior. Isto porque, esse subgrupo reage mais intensamente aos problemas climáticos, apresentando altas exacerbadas em momentos de secas prolongadas, por exemplo. Tão logo, entretanto, o problema climático que originou a alta se dissipe, ele tende a se aproximar da meta de inflação.

Observa-se comportamento distinto do subgrupo alimentação fora do domicílio. Tanto sua média é mais elevada, 10,2%, quanto a oscilação é menor. Em outras palavras, ele não retorna à meta de inflação, como a alimentação dentro de casa. Isto porque, este subgrupo reage mais intensamente aos custos observados por bares, restaurantes e demais estabelecimento do gênero. Dado que esses serviços são intensivos em mão de obra e o desemprego tem permanecido baixo ao longo dos últimos anos, observa-se que a inflação no subgrupo alimentação fora de casa se mantém distante da meta.

Sabe-se hoje que a inflação é função direta da diferença entre as taxas de crescimento dos salários reais e da produtividade. Com o desemprego baixo, aqueles sobem mais do que essa, o que gera uma pressão de aumento sobre os preços. O componente da inflação de alimentos que mais reage aos problemas climáticos volta à meta tão logo o choque inicial se dissipe. Já o componente que é impactado diretamente pelo comportamento da diferença entre salários e produtividade, não.

O exemplo dos alimentos fora de casa é interessante, leitor, porque serve para entender o que tem causado a inflação atual. Enquanto aumento generalizado e persistente de preços, a inflação é função direta da condução da política econômica. Como, nos últimos anos, mantivemos incentivos monetários, fiscais e parafiscais (uso de bancos públicos) a todo vapor, isso contribuiu para manter os salários crescendo acima da produtividade. Esse descolamento causou uma inflação média acima de 6% nos últimos anos; com alguns itens, como serviços ou alimentação fora de casa, tendo inflação acima de 9%.

Em assim sendo, para voltar a ter a inflação oscilando em torno da meta de 4,5%, será necessário reorientar a política econômica. Não apenas a política monetária, mas também a fiscal e o crédito subsidiado dos bancos públicos. Sem essa correção, continuaremos a ter inflação permanentemente elevada. E com risco de sair integralmente de controle.

A Copa vai bem. A economia, não

Correio Braziliense
Editorial 

Os estádios transbordam de gente e de alegria. As comemorações rompem madrugadas. Torcedores de todos os cantos do mundo aprenderam rápido nosso jeito de compensar as deficiências com simpatia e bom humor. O futebol jogado é de boa qualidade e, mesmo na pior das partidas, proporciona emoção. Em resumo, a Copa do Mundo no Brasil é o sucesso que todos gostariam que fosse para sempre.

Mas, no fundo, todos sabem que o reencontro com a realidade é inevitável. O que nem todos perceberam ainda, talvez por estarem envolvidos com a sequência dos jogos e com a torcida pelo hexacampeonato, é que o país até agora não deu sinais de que vai conseguir evitar que 2014 seja marcado por um dos piores desempenhos de sua economia dos últimos anos. Tão ruim que pode comprometer a manutenção do emprego e da renda das pessoas.

Os indicadores dessa situação estão por toda parte. O próprio governo, quando libera alguma bondade, forçado pela gravidade de números setoriais e pressionado pelo calendário eleitoral, acaba desvelando mais uma ponta do problema maior: a economia vai mal, está praticamente estagnada e não esboça qualquer reação.

É o caso da prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos móveis e dos automóveis, anunciada segunda-feira. Os incentivos fiscais ao consumo desses produtos terminariam ontem, mas vão continuar valendo até o fim do ano. Velho carro-chefe da indústria nacional, a automotiva vinha perdendo vendas desde o início do ano, seja por causa da pré-falência da Argentina, principal importadora dos nossos veículos, seja pelo esgotamento da capacidade de endividamento do consumidor brasileiro.

Trata-se, portanto, do ocaso de duas apostas que já deveriam ter sido revistas há tempos e que, agora, ajudam a compor uma conjuntura preocupante. O anúncio da bondade tributária às montadoras ocorreu no mesmo dia em que o Banco Central divulgou mais um boletim com a média das previsões do mercado para a economia brasileira, com redução de 1,5% para 1,1% da taxa de expansão do PIB para este ano.

No mesmo dia, o Banco Central divulgou o pior resultado das contas públicas do país em 13 anos: em vez de um indispensável superavit primário para pagamento dos juros da dívida pública, o que houve em maio foi um deficit de R$ 11 bilhões, puxado pelo mau desempenho do governo federal. Ou seja, a manutenção do incentivo fiscal ao consumo de móveis e automóveis, que vai representar R$ 1 bilhão a menos na arrecadação federal nos próximos meses, vem em má hora para o equilíbrio das contas públicas. Arrecadação que, aliás, teve queda de 5,9% em maio ante abril, provocada pela redução da atividade econômica em geral.

Mesmo que o governo tire novos coelhos da cartola das mágicas para fechar as contas públicas, o que vai sobrar para a reflexão da torcida, na ressaca da Copa Mundo, é que conquistas como o controle da inflação e a inclusão de milhões de brasileiros no mercado de consumo somente serão mantidas com mudanças na gestão da economia. É esse compromisso, colocado de forma clara, que a sociedade precisa cobrar nas urnas de outubro.

Veja por que a inflação sonha com a reeleição de Dilma: o dragão foi apoiado por Lula na guerra contra o Plano Real

Augusto Nunes
Veja online

Concebido por uma equipe de economistas reunida e liderada por Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda, o Plano Real nasceu em 1° de julho de 1994, durante o governo do presidente Itamar Franco. Frustradas as recorrentes tentativas de abortá-lo, o PT oposicionista fez o que pôde para matar ainda no berço a mais eficaz mudança de rumos da histórica da economia brasileira. A seita que sempre teve Lula como único deus só capitulou quando até os bebês de colo entendiam que um brilhante conjunto de medidas havia encerrado a era da inflação selvagem. Esses são os fatos. Ponto.

Ponto e vírgula, teimam há mais de dez anos os ladrões de proezas alheias. No enredo da ópera dos tratantes, o dragão inflacionário foi derrotado por Lula, que corrigiu com mãos de estadista os equívocos da política econômica que herdou de FHC. Pendurados nesse embuste, o chefe supremo e seus altos oficiais continuam a condecorar-se por atos de bravura que nunca existiram. O vídeo divulgado há quase quatro anos pelo Coturno Noturno prova que, na guerra travada em 1994, todos se aliaram à hiperinflação para destroçar o plano que salvou o Brasil da falência.

No 20° aniversário do plano vitorioso ─ tema da indispensável reportagem de capa de VEJA ─, vale a pena resgatar o documento histórico que de vez em quando some da internet, sequestrado por milicianos de olhos rútilos e lábios trêmulos com 64 segundos desmoralizantes. Esse curto espaço de tempo é suficiente para pulverizar a soma das vigarices fabricadas por 100 entrevistas de Lula, 200 falatórios de Dilma Rousseff, 300 estupros de sigilo promovidos pelo PT, 500 dossiês forjados fabricados pela Casa Civil e 500 notas oficiais da direção do partido.

O vídeo prova que o padrinho e a afilhada mentem compulsivamente, confirma que a seita sempre apostou no quanto pior, melhor e escancara a superioridade intelectual e moral de Fernando Henrique Cardoso sobre a dupla de sucessores. ”O PT tem uma avaliação de que esse plano econômico é um estelionato eleitoral”, diz Lula à plateia domesticada e repete numa entrevista em meados de 1994. Segundos depois, ele retoma o palavrório ao lado de FHC, minutos antes do começo do debate com o candidato do PSDB em ascensão nas pesquisas por ter domado a hiperinflação.

“Quando o Collor fez o programa dele, imediatamente o povo dava 90% de aceitação do Collor”, inventa, sem conseguir disfarçar o ressentimento, o agressor da gramática e da verdade. “É preciso ver no longo prazo se a economia brasileira resiste”, torce Lula para dar tudo errado na continuação da lengalenga. ”Estou convencido de que a economia resiste, porque esse plano foi feito com cuidado”, replica FHC. “Com muita objeção do PT e do PDT, mas vamos fazer”.

Estava coberto de razão, reconhece Dilma Rousseff no fecho perfeito do vídeo: “Acho que, sem sombra de dúvida, a estabilidade do Real foi uma conquista do governo Fernando Henrique Cardoso”, admite numa sabatina na Folha a candidata que agora jura que teve de ajudar o chefe na reconstrução do país que herdaram “em petição de miséria”. A curta aparição conjunta dos presidentes ajuda a entender por que o SuperLula sai em desabalada carreira quando alguém sugere um debate com sua kriptonita verde. Ele extermina plurais e tropeça em sílabas no esforço para gaguejar frases insensatas. Fernando Henrique desmonta o falatório com poucas palavras e muita segurança.

O vídeo desenha mais um dos muitos caminhos que podem levar a oposição à vitória na eleição presidencial deste ano. Basta que o senador Aécio Neves peça a Dilma que analise a guinada na economia ocorrida em 1994. Na tréplica, o candidato do PSDB deve recordar o que  a criatura e o criador disseram, tramaram e fizeram  quando ainda podiam sonhar com o assassinato do Plano Real. E liquide o assunto com a constatação de que, passados 20 anos, é a inflação ressuscitada pelo governo que sonha com a vitória eleitoral dos velhos aliados.


O joio e o trigo

Zeina Latif e Marcos de Barros Lisboa
O Estado de São Paulo

Quando o pagamento das dívidas for devido, diversos estados terão que enfrentar uma situação fiscal bem mais difícil

A decepção com os resultados da economia tem levado a críticas disseminadas à política econômica que acabam por obscurecer diferenças importantes na gravidade dos problemas a serem enfrentados.

Existe uma compreensível frustração com a condução da política monetária, sobretudo em comparação com a década passada. A menor clareza na comunicação, o maior experimentalismo e a dificuldade com o reconhecimento de equívocos e alterações no diagnóstico colaboram para críticas pontuais ao Banco Central.

Essas críticas, no entanto, devem ser compatíveis com a severidade dos problemas e as circunstâncias. Tendo em vista a atual política econômica e as pressões políticas de um governo que prefere a percepção aos fatos, a gestão monetária tem garantindo uma adequada estabilidade dos preços.

Não se pode comparar os eventuais equívocos da política monetária ao retrocesso institucional promovido pela autoridade fiscal, cujas consequências para os próximos anos serão ainda mais severas do que o desempenho medíocre recente da economia. Como uma família pródiga, acumulamos dívidas com pouca transparência sobre suas implicações futuras.

O caso recente mais exemplar talvez seja do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), em que o BNDES reconhece recursos recebidos do Tesouro para a concessão de créditos no ano corrente. O Tesouro, por sua vez, apenas irá assumir que concedeu os recursos em dois anos.

A União tem concedido aval a novos empréstimos de governos estaduais, frequentemente com carência de 2 a 3 anos para o pagamento da dívida. Os maiores recursos têm sido utilizados para aumentar os gastos correntes. Quando o pagamento das dívidas for devido, diversos estados terão que enfrentar uma situação fiscal bem mais difícil.

Algumas políticas federais implicaram aumento das despesas dos municípios, e muitos têm dificuldades para cumprir as suas obrigações, dificuldades essas que deverão aumentar nos próximos anos.

A política fiscal desorganiza as contas públicas, torna obscura a concessão de benefícios e transfere recursos da sociedade para benefícios privados com pouca transparência sobre seus custos e resultados.

O cumprimento da meta de inflação requer uma adequada gestão das contas públicas. O governo, no entanto, parece preferir mascarar os problemas, ampliando os desafios para a próxima administração.

A política monetária não consegue compensar perfeitamente a política fiscal, cujas consequências se disseminam de forma preocupante pela economia, afetando a composição e o nível da demanda agregada, aumentando as expectativas inflacionárias e prejudicando a expansão da oferta ao desestimular investimentos e ganhos de produtividade. A rápida convergência da inflação para a meta exigiria um grande sacrifício da atividade e do emprego, e talvez com impacto negativo sobre a avaliação de risco do país e contraproducente tendo em vista o restante da política econômica.

Corrigir equívocos de política monetária é relativamente simples. Maior clareza na comunicação sobre objetivos e diagnósticos permitiriam ajustes mais eficazes, colaborando para o ambiente econômico e maior crescimento. Essa correção, no entanto, é insuficiente caso não se enfrentem as distorções e o desequilíbrio fiscal construídos nos últimos sete anos. Aqui, o problema é grave, e a conta a ser paga é opaca por opção do atual governo, comprometendo o crescimento e, simultaneamente, o controle da inflação.

Neste governo, a política monetária destoa pela responsabilidade possível. Avanços na sua gestão podem ser feitos de forma relativamente simples e eficaz em um melhor ambiente macroeconômico. A atual política fiscal, por outro lado, compromete o futuro e ameaça as conquistas, inclusive as sociais, das últimas duas décadas. Vamos concentrar a discussão no essencial. 


Apostando nos velhos remédios

Gazeta Do Povo - PR
Editorial

Diminuir a carga tributária é meritório, mas fazê-lo na base do casuísmo, como no caso do IPI dos automóveis, é insistir no crescimento da economia pela via do consumo em detrimento da poupança e do investimento

Em 2008, no auge da crise econômica mundial provocada pela bolha imobiliária norte-americana, o Brasil adotou uma política econômica que o salvou do efeito dominó que varreu o planeta. Aquele tsunami, nas palavras do então presidente Lula, não passaria de uma “marolinha” entre nós, pois reduções de impostos para setores importantes da economia, como o automotivo e o dos eletrodomésticos da linha branca, manteriam o consumo em alta, preservariam os empregos e a arrecadação tributária pouco sofreria em razão do aumento da produção industrial.

De fato, na aparência, passamos praticamente incólumes pelos efeitos do crash americano que abalou as mais fortes economias do mundo. A indústria automobilística se recuperou e nunca se venderam tantas geladeiras e fogões. Esses setores, além de ter impostos reduzidos, foram também estimulados pela expansão do crédito. Não faltaram elogios e palavras de admiração sobre o modo como o Brasil se saiu do flagelo – mas já naquela época os mais atentos e experientes nomes da economia apontavam para o perigo de que o benéfico casuísmo se transformasse em regra, com resultados ruins para a economia brasileira no médio e longo prazos.

Os males previstos pelos economistas ortodoxos seriam provocados pela discricionaridade na concessão de benefícios em favor de alguns setores em detrimento de outros e, consequentemente, pela desorganização geral da economia. Além do que, com certeza, chegaria um momento de esgotamento da escalada de consumo. E, no rastro desses desacertos, certamente veríamos a volta da inflação e dos altos juros, do desemprego e da queda da arrecadação, aprofundando o desequilíbrio das contas públicas.

Este é o quadro que vivemos hoje no país, fruto da transformação em regra daquilo que deveria ser passageiro. Mas, ainda assim, o governo não dá demonstrações de ter aprendido a lição. A política econômica inaugurada em 2009 quebrou fundamentos daquela instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, calcada na estabilidade da moeda e na clareza das regras estabelecidas – fatores essenciais para a segurança dos investimentos e para a atração de empreendedores. Ao contrário, já com Dilma Rousseff no poder e Guido Mantega mantido na Fazenda, o país não consegue enxergar o ponto de retorno.

Esta visão acaba de se firmar agora com a decisão do governo de manter alíquotas reduzidas do IPI para a indústria automobilística. Não que impostos menores não sejam um ardente desejo dos brasileiros, vítimas de uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Mas a questão de fundo, neste momento, é outra: é a insistência do governo em manter o modelo de crescimento via consumo, modelo esse que dá visíveis e graves sinais de esgotamento e que tende a aprofundar as dificuldades de crescimento da economia, somadas à pressão inflacionária (contida com outras medidas heterodoxas, como o represamento dos preços dos combustíveis) e à diminuição do ritmo da criação de empregos. Enquanto isso, o estímulo à poupança e ao investimento, que trariam melhores resultados de médio e longo prazo, segue desprezado.

Talvez – outra vez casuisticamente – a manutenção do IPI reduzido tenha motivação eleitoral, o que leva a supor que, tão logo sejam fechadas as urnas, o país venha a sofrer solavancos de efeitos ignorados, mas certamente desagradáveis. Tudo porque continuamos a insistir na política da “marolinha” enquanto os países que melhor compreenderam o tsunami se recuperam com solidez.

Persio Arida: Não se muda expectativa econômica no grito

Talita Fernandes
Veja online

Um dos 'pais' do Plano Real, o ex-presidente do BC explica ao site de VEJA que a meta do plano era, sobretudo, de modernizar o país; Arida chama atenção ainda para a série de retrocessos que o Brasil presenciou nos últimos anos

(Daniela Toviansky) 
Pérsio Árida, ex-presidente do BC e sócio do banco BTG 

Se no passado trocar de moeda era uma prática comum no Brasil, esse triste passado parece ter ficado para trás, pelo menos por enquanto. Embora o país hoje viva um cenário infinitamente melhor do que o de 1994, quando o Plano Real foi implantado, os indicadores econômicos e a condução da economia não trazem motivos para tranquilidade. A inflação volta a ameaçar encostar no teto da meta (de 6,5%) ao acumular alta de 6,4% nos últimos doze meses e o crescimento deve ficar na faixa de 1% este ano. Para um dos 'pais' do Plano Real, o ex-presidente do Banco Central Persio Arida, o país sofreu uma série de retrocessos em relação às conquistas do Plano. Arida indica que, não só o cenário atual não é bom como a expectativa não é de melhora. Porém, segundo ele, nem tudo está perdido. É preciso que o governo reconduza a economia de forma a mostrar que haverá, nos próximos anos, "mais crescimento e menos inflação". Em entrevista ao site de VEJA, ele conta por que o Plano deu certo e mostra que a ideia ia muito além de estabilizar a economia, mas de modernizar o país. Confira os principais trechos da entrevista:

Na visão do senhor, como está a situação econômica do país agora, vinte anos depois da implantação do Plano Real?
Nos anos recentes houve uma série de retrocessos. Primeiro, cristalizou-se uma inflação muito mais alta do que a média. Hoje, não só estamos no patamar inflacionário acima de 6% como as expectativas mostram que a inflação não volta para 4,5%. E temos 6% com muitos preços congelados, se não houvesse isso, a inflação estaria em 8%. Nesse sentido está longe de uma situação confortável do ponto de vista inflacionário. Além disso, a rota de diminuição do tamanho do Estado e de concentração de seus esforços em educação e saúde, que era a ótica inicial, não aconteceu. Tínhamos esse conceito de termos o Estado voltado a suas funções básicas. O que vimos é que o Estado cresceu muito em tamanho em relação ao que tínhamos. O governo já arrecada muito mais do que antes e gasta muito mais do que antes. Muito do gasto público foi destinado para outros fins que não educação e saúde. A independência das agências reguladoras desapareceu, o agigantamento do Estado e a excessiva interferência do Estado na economia acabaram, de um lado, diminuindo a produtividade do país e, por outro, abalaram as expectativas. As expectativas estão muito baixas, o grau de pessimismo é muito grande.

Alguns economistas dizem que vivemos uma crise de expectativas e ainda não estamos em uma crise real. Qual a visão do senhor sobre isso?
Hoje há um certo desencanto: o país cresce pouco, a inflação está no teto. As pessoas não acham que vai haver uma mudança importante na condução da economia do país. As expectativas ruins agravam ainda mais esse cenário. A maneira de reverter isso não é mudar a expectativa no grito, mas encaminhar a política econômica de uma maneira que seja razoável, ou seja, que as pessoas possam esperar mais crescimento e menos inflação. Se houver isso, com certeza a expectativa melhora na hora. No Plano Real as pessoas perceberam que o país se indicou em uma rota certa, apesar de o momento ser complicado. Com isso, as expectativas ficaram favoráveis. A expectativa só muda se houver a percepção de que o país está, de fato, no caminho correto.

Na visão do senhor, por que o Plano Real deu certo? 
O Brasil teve antes do Plano Real uma série de tentativas de estabilização, todas baseadas em congelamento de preços. Essas várias tentativas levaram a uma exaustão desse modelo. Não fazia sentido o país tentar mais uma vez o congelamento de preços. Contudo, os poucos momentos de estabilidade que esses planos anteriores permitiram, mudaram o imaginário coletivo. Criou-se uma vontade de estabilização porque os benefícios foram sentidos. O Plano Real teve uma adesão porque havia essa vontade de estabilização. Além disso, nós fizemos diferente. Invertemos a ordem do que era feito anteriormente: primeiro foi feito um ajuste fiscal e depois foi anunciada a nova moeda. 

Se todos os outros planos tinham a proposta de acabar com a inflação e não conseguiram, por que o Plano Real convenceu a população de que seria possível?
Havia um aspecto importante, embora ficasse claro para uns e não para outros, que o Plano Real foi concebido como um projeto de modernização do país. Claro que, por definição, um país com inflação não pode ser um país moderno. Mas o plano não era só inflação. Isso aconteceu aos poucos, as privatizações começaram a acontecer depois do Plano Real, foi criada a lei de responsabilidade fiscal, os bancos estaduais quebraram e arrumou-se uma solução, foram criadas as agências reguladoras. Eu acho que a população, quando apoiou, estava preocupada mais com a inflação. Mas, do ponto de vista das pessoas que acompanham mais de perto a economia, elas apoiaram porque viram de um lado que tinha um ajuste fiscal, entenderam que aquilo era parte de um plano de Brasil moderno. Se você observar, todo o modo de funcionar do Brasil de hoje foi feito naquela época. Foram quebrados os monopólios de telecomunicações e do petróleo.  

Indústria fecha primeiros 5 meses do ano com queda de 1,6%

Exame.com
Nielmar de Oliveira, Agência Brassil

Produção industrial fechou maio com queda de 0,6%, em relação ao mês de abril, e acumula retração de 1,6% de janeiro a maio desse ano

Getty Images 
Indústria: na comparação com maio do ano passado, a retração é ainda maior

Rio de Janeiro - A produção industrial brasileira fechou o mês de maio com queda de 0,6%, em relação ao mês de abril, na série livre de influências sazonais, registrando a terceira taxa negativa consecutiva nesta base de comparação e passando a acumular de janeiro a maio retração de 1,6%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa indica que na comparação com o mês de maio do ano passado, a retração da indústria do país é ainda maior: -3,2%.

No acumulado dos últimos 12 meses (taxa anualizada), a indústria apresenta o único resultado positivo: ligeira alta de 0,2%; com a média móvel trimestral fechando também negativa em 0,5%.

A queda de 0,6% de abril para maio reflete o predomínio de resultados negativos na indústria, com queda na produção de 15 dos 24 ramos pesquisados, de abril para maio e em três das quatro grandes categorias econômicas.

Segundo o IBGE, entre as atividades, as principais influências negativas foram registradas pelos itens coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-3,8%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-3,9%).

No primeiro caso, a retração elimina parte do avanço de 6,2% assinalado entre fevereiro e abril e, no segundo, verifica-se o terceiro recuo consecutivo, acumulando redução de 10,8% no período.

Outras contribuições negativas importantes vieram da menor fabricação de metalurgia (-4,0%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-5,0%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-2,1%), móveis (-4,4%) e produtos de borracha e de material plástico (-1,4%).

Entre os oito ramos que ampliaram a produção, os principais desempenhos ocorreram em indústrias extrativas (1,4%), produtos alimentícios (1,0%) e produtos do fumo (18,5%). Com exceção do primeiro setor, estável no mês anterior, os demais haviam apontado expansão na produção em abril: 2,5% e 10%, respectivamente.

Entre as grandes categorias econômicas, ainda na comparação com o mês imediatamente anterior, bens de consumo duráveis, ao recuar 3,6%, assinalou a queda mais acentuada em maio de 2014 e a terceira taxa negativa consecutiva nesse tipo de confronto, acumulando no período perda de 9,5%.

O segmento de bens de capital (-2,6%), que também mostrou recuo mais intenso que o total da indústria (-0,6%), apontou o terceiro mês seguido de queda, com perda acumulada de 7,5% no período, enquanto o setor produtor de bens intermediários, com redução de 0,9%, acentuou o ritmo de queda na comparação com o resultado do mês anterior (-0,2%).

O segmento de bens de consumo semi e não duráveis (1,0%) foi o único que registrou avanço na produção em maio e manteve o comportamento predominantemente positivo em 2014.

Quando comparado a maio do ano passado, o recuo de 3,2% registrado em maio deste ano mostra, segundo o IBGE, o predomínio de resultados negativos, com três das quatro grandes categorias econômicas e 18 dos 26 ramos apontaram recuo na produção.

Entre as atividades, a de veículos automotores, reboques e carrocerias (-20,1%) exerceu a maior influência negativa, pressionada pela menor fabricação de automóveis, de caminhão-trator para reboques e semirreboques, de caminhões, de autopeças e de veículos para transporte de mercadorias.

Outras contribuições negativas vieram de metalurgia (-10,5%), produtos de metal (-9,5%), outros produtos químicos (-5,7%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,4%), máquinas e equipamentos (-3,1%), impressão e reprodução de gravações (-13,4%) e produtos de borracha e de material plástico (-3,6%).

Já entre as oito atividades que aumentaram a produção, os principais impactos foram em indústrias extrativas (7,6%), produtos alimentícios (2,1%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (7,8%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (8,1%).

O setor de bens de capital, ao recuar 9,7% em maio de 2014, assinalou o terceiro mês seguido de resultado negativo nesse tipo de comparação. O segmento foi influenciado pelo recuo na maior parte dos seus grupamentos, com destaque para a redução de 18,1% de bens de capital para equipamentos de transporte, pressionado pela menor fabricação de caminhão-trator para reboques e semirreboques, caminhões e veículos para transporte de mercadorias.

O setor produtor de bens de consumo duráveis recuou 11,2% no índice mensal de maio de 2014 e apontou também o terceiro resultado negativo consecutivo nesse tipo de comparação.

Nesse mês, o setor foi particularmente pressionado pela menor fabricação de automóveis (-21,1%). Também houve impactos negativos relevantes em móveis (-9,1%), outros eletrodomésticos (-8,1%) e motocicletas (-5,2%).

Já o segmento de bens intermediários, ao recuar 2,8%, registrou a segunda taxa negativa consecutiva no índice mensal, desempenho influenciado pelos recuos nos produtos associados às atividades de metalurgia (-10,5%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-15,1%), produtos de metal (-11,6%), e outros produtos químicos (-5,7%).

Crise no setor automotivo mostra fracasso do protecionismo

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Números do segmento encolhem e mostram que reserva de mercado não ajudou a criar empregos nem inovação

(Nacho Doce/Reuters) 
Linha de montagem de carros da Ford em São Bernardo do Campo, São Paulo 

Muitos governantes alegam que os efeitos de suas políticas demoram muito mais que quatro anos para serem sentidos — e usam tal argumento no discurso eleitoral ao pedir que a população os reeleja. Contudo, o governo de Dilma Rousseff terá dificuldades em provar tal retórica. São muitos os exemplos de políticas que já deram errado. Mas uma, em especial, impacta os indicadores econômicos de forma perigosa. As medidas de conteúdo nacional aplicadas ao setor automotivo foram a primeira sinalização do Palácio do Planalto, ainda em 2011, em direção ao protecionismo. Hoje, mesmo com todas as benesses concedidas pelo governo, o setor agoniza e é o principal responsável pela queda da produção industrial e dos empregos na indústria. Em maio, a produção recuou 3,2% em relação a 2013. No setor de veículos em específico, a queda foi de 20%. No emprego, a queda é de 3,5% em relação ao ano passado. Numa nova manobra de socorro, o governo anunciou na segunda-feira a manutenção do desconto no imposto sobre produtos industrializados (IPI), que deixaria de valer em julho. Mas não há esperanças de que a situação seja revertida ainda este ano, o que é grave, já que o setor representa cerca de 20% do PIB industrial do país.

As medidas de estímulo ao setor foram emblemáticas pelo fator surpresa. O mercado não esperava que, com uma canetada, o governo pudesse aumentar em 30 pontos porcentuais o imposto sobre produtos industrializados de veículos importados, encarecendo não apenas carros de luxo, mas, sobretudo, montadoras asiáticas que ainda não haviam se instalado no país. Em seguida, houve o rompimento do acordo automotivo com o México, em que o Brasil passou a estabelecer cotas de importação entre os dois países, e não mais o livre-comércio de peças e veículos. As duas decisões, aliadas a medidas de proteção cambial autorizadas pelo Ministério da Fazenda, automaticamente fizeram com que o protecionismo se instalasse como uma política de governo, expandindo-se para outros setores.

Ao longo de 2012, o governo reuniu as medidas de estímulo ao setor em um único pacote, o Inovar Auto, usando como argumento a criação de uma forte cadeia produtiva na indústria automotiva, capaz de criar inovação e avanços tecnológicos. O imposto seria reduzido gradualmente para as estrangeiras que concordaram em trazer fábricas ao Brasil. Segundo determinação da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, quanto mais conteúdo nacional fosse usado, mais o IPI recuaria. Os empresários que anunciaram fábricas, agora, se encontram imersos num mar de incertezas, fazendo investimentos pesados num setor em crise.

O Inovar Auto, que completa dois anos de implementação, nem mesmo foi completamente regulamentado. Para ter direito aos descontos promovidos pelo programa, as montadoras precisam cumprir metas de eficiência, mas, até o momento, algumas delas não foram definidas. Falta, por exemplo, regulamentar de que forma serão enquadrados os créditos do IPI pelo desenvolvimento de projetos de engenharia e o modelo de medição de eficiência energética, que também vai garantir um imposto menor.

A intenção do governo, além de proteger a indústria nacional, era torná-la mais competitiva — por mais paradoxal que tal constatação possa parecer. Obviamente, deu errado. O Brasil é o 7º maior produtor mundial de automóveis, mas é o 21º em exportações. Apenas cerca de 15% dos veículos fabricados no país são exportados. O Inovar Auto, por forçar a vinda de indústria estrangeira, que termina exposta ao Custo Brasil, não ajuda o país a ter preços compatíveis com as cadeias globais de valor. Portanto, não melhorou a produtividade. O México, que optou por desenvolver uma indústria de classe mundial, extremamente conectada às redes globais, tem plantas que produzem o dobro das brasileiras.

Aumento da inadimplência, encarecimento do crédito e fragilidade do emprego potencializam ainda mais o quadro de retração do setor. Para piorar, a crise da Argentina, que é o maior comprador de carros do Brasil, consumindo 12% da produção nacional, impactou as exportações, que recuaram 30% no semestre. A única notícia boa para a indústria, diante de tal cenário, é a manutenção do dólar num patamar acima de 2,20 reais — que está longe de ser animadora o bastante para garantir qualquer expansão. 

Vendas de carros recuam 17% em junho, aponta Fenabrave

Veja online
Com informações Estadão Conteúdo

Entidade revisa projeções de vendas para este ano, com previsão de piora no setor automotivo para os todos os segmentos

(Ernesto Rodrigues/AE) 
Fenabrave também espera uma queda de 7,75% 
nas vendas de automóveis e comerciais leves este ano 

As vendas de automóveis e comerciais leves somaram 250.665 unidades em junho, o que representa uma queda de 9,81% ante maio e de 17,24% ante igual período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No acumulado do ano até junho, foram comercializadas 1.582.634 unidades de automóveis e comerciais leves, recuo de 7,33% sobre o acumulado de janeiro a junho de 2013.

Já as vendas de caminhões e ônibus totalizaram 12.938 unidades em junho, queda de 16,3% em relação a maio e de 17,68% em relação ao mesmo período do ano anterior. No acumulado de 2014 até junho, as vendas de caminhões e ônibus atingiram 80.269 unidades, recuo de 11,96% sobre o acumulado de janeiro a junho de 2013.

Se forem somados automóveis e comerciais leves, caminhões e ônibus, motocicletas, implementos rodoviários, máquinas agrícolas e outros veículos emplacados, o total de veículos comercializados em junho de 2014 chegou a 385.279 unidades, baixa de 12,45% ante as 440.074 unidades de maio e de 16,97% ante as 464.044 unidades de junho de 2013. No acumulado de 2014 até junho, as vendas totais de veículos somaram 2.491.887 unidades, queda de 6,54% sobre igual período do ano passado.

Projeção — 
A Fenabrave revisou as projeções de vendas para este ano, com previsão de piora no setor automotivo para os todos os segmentos. A entidade espera uma queda de 7,75% nas vendas de automóveis e comerciais leves em relação a 2013, com a comercialização de 3.298.633 unidades. A estimativa anterior era de queda de 3,5% e venda de 3.450.800 unidades. A expectativa também é de recuo de 14,07% nas vendas caminhões e ônibus, para 164.397 unidades, na mesma base de comparação. Até o mês passado, a projeção era de alta de 1,63% nos emplacamentos do segmento, com um total de 194.436 unidades.

Considerando a projeção para o total de unidades emplacadas no país, automóveis e comerciais leves, caminhões e ônibus, motocicletas, implementos rodoviários, máquinas agrícolas e outros veículos, a Fenabrave prevê queda de 6,48%, para 4.940.842 unidades. A estimativa anterior era de queda de 3,6%, com a venda de 5.092.747 unidades.

A lenta modernização dos portos

O Estado de S.Paulo

Mais de um ano depois de sancionada, a Lei dos Portos (de 5/6/13) - destinada a modernizar o sistema portuário nacional, dando-lhe mais eficiência e competitividade - apresenta muito poucos resultados práticos. Das dezenas de concessões de áreas em portos públicos para operadores privados anunciadas pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012 - quando assinou a medida provisória que resultou na Lei dos Portos -, nenhuma foi feita.

Na ocasião, Dilma referiu-se a uma "explosão" de investimentos privados na melhoria dos portos, que se transformaram no pior gargalo da infraestrutura indispensável para o crescimento do País. Previam-se, então, investimentos de R$ 54 bilhões até 2017, sendo R$ 31 bilhões até 2015. Já está mais do que evidente que não houve essa "explosão". Para que ela ocorra com Dilma na Presidência, seu governo terá de demonstrar uma competência que, em três anos e meio, não conseguiu apresentar.

A reforma portuária decorrente da nova lei tem aspectos positivos, que agradaram aos investidores privados. Entre elas, cita-se a eliminação da restrição para os operadores dos terminais de uso privado nos portos públicos movimentarem cargas de terceiro (a legislação anterior permitia que os operadores privados movimentassem apenas carga própria), medida considerada essencial para atrair investidores.

Do ponto de vista institucional, ao definir as competências da Secretaria dos Portos, a reforma permitiu a criação de uma estrutura de planejamento articulado para todo o sistema. Se os principais cargos dessa estrutura forem ocupados por pessoas com perfil predominantemente técnico, como é desejável que sejam, os portos poderão ficar livres de um dos males político-administrativos que mais retardaram sua modernização, que é seu controle por partidos políticos.

Pelo menos até agora, porém, a mudança institucional não veio acompanhada da mudança nas ações do governo. Elas continuam lentas e, no caso das licitações de novas áreas, marcadas por incapacidade técnica - daí a demora no início das concessões.

Os primeiros leilões previstos no plano de modernização dos portos - que incluem áreas no Porto de Santos e em cinco portos no Pará - já deveriam ter sido realizados, mas, por pendências no Tribunal de Contas da União (TCU), ainda não têm data para a realização. O TCU precisa julgar a contestação do governo a 4 das 19 restrições que haviam sido feitas às regras para as concessões. O governo não reconhece oficialmente, mas sabe que dificilmente os leilões serão realizados em 2014, ano de Copa do Mundo e de eleições. E, enquanto persistirem dúvidas a respeito do primeiro leilão, os demais continuarão suspensos.

Com certa condescendência, investidores privados - alguns vivamente interessados nas operações portuárias - reconhecem que é necessário um tempo de maturação, para ter uma avaliação mais precisa sobre os efeitos, positivos e negativos, das novas regras. Parte dos empresários critica o que considera o excesso de poder dado pela nova lei à Secretaria dos Portos, à qual caberá decidir sobre a renovação antecipada de arrendamentos prestes a vencer. Esses empresários defendiam a renovação automática dos arrendamentos. Outros, interessados em assumir esses empreendimentos, provavelmente não aceitariam a renovação nessas condições.

O fato concreto é que o atraso na modernização dos portos impõe custos crescentes para a economia brasileira. Trata-se de um problema que exige solução urgente, como demonstraram com clareza, em safras recentes, as longas filas nas estradas e outras vias de acessos aos portos de caminhões carregados de soja aguardando o momento de transferir sua carga para os navios.

Um projeto das dimensões previstas para os principais portos leva até quatro anos, desde a licitação, para ser concluído e iniciar as operações. O atraso nas concessões deixa claro que o Brasil continuará a conviver com o gargalo dos portos pelo menos por mais alguns anos.


Petista Haddad recebe aval para vender rua no Itaim-Bibi. Para o partido contrário à privatização, uma contradição e tanto.

Exame.com
Com informações Estadão Conteúdo

Prefeito poderá vender Rua Oswaldo Imperatrice por um valor estimado de R$ 5,8 milhões

Wikimedia Commons 
Vista aérea do Itaim-Bibi, em São Paulo

São Paulo - Antes de sair para o recesso de julho, que começa nesta quinta-feira, 3, os vereadores de São Paulo ainda deram aval para o prefeito Fernando Haddad vender uma rua sem saída, de 589 m², no Itaim-Bibi, zona sul da capital.

O valor estimado da Rua Oswaldo Imperatrice, travessa da valorizada Rua Leopoldo Couto de Magalhães, é de R$ 5,8 milhões.

Polêmica, a proposta foi apresentada na gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD) e chegou a ser retirada pelo petista. Mas nesta quarta-feira voltou à pauta e teve aprovação simbólica.

Agora, a expectativa é de que construtoras disputem a posse do local, onde o valor do m² pode passar de R$ 20 mil. Outros 55 projetos de lei foram aprovados ontem por meio de votação simbólica. A maioria de autoria de vereadores.

Valor
Logo após o Estado revelar que Kassab pretendia vender a Oswaldo Imperatrice, a Sociedade Amigos do Itaim-Bibi entrou com ação na Justiça para impedir a votação do projeto.

Ao assumir, o prefeito Haddad foi informado de que moradores eram contrários ao negócio.

Também foi informado de que a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp) apontou que a quantia inicialmente pedida pela Prefeitura - R$ 5,8 milhões (R$ 9.900, o m²) - não corresponde ao valor da região.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Pois é, nada como um dia depois do outro, não é mesmo? Lula duas vezes e mais Dilma, ganharam eleições depreciando as privatizações feitas ao longo dos dois mandatos do governo Fernando Henrique, muito embora sua grande maioria tenham sido muito mais concessões por prazo fixo, do que propriamente venda. 

Apesar de terem vasculhado o quanto puderam, jamais conseguiram descobrir uma única vírgula fora do lugar. Vale lembrar, ainda, que o processo de privatização e concessões se iniciou no governo de José Sarney, mais tarde regulamentado no governo Fernando Collor, ambos aliados de Lula desde criancinhas...

O impacto positivo na economia brasileira jamais pode ser ignorado. Foram bilhões de reais que jorraram em investimentos, com a multiplicação quilométrica de emprego e renda.  Mas sabem como são os petistas: as virtudes alheias eles convertem em crimes, os crimes dos companheiros eles  elevam como virtudes. 

E privatização e concessões nos governos adversários são intoleráveis, ou como apregoavam, “crimes lesa pátria”. 

Fruto deste pensamento descabido, Lula conseguiu tornar a infraestrutura brasileira insuportavelmente ruim. Ninguém há de esquecer os horrores do apagão aéreo, sem falar nos apagões em diversas outras áreas. Mas jamais se ouviu falar que o governo Fernando Henrique tenha vendido vias públicas, uma vez que elas pertencem à sociedade. 

Eis que agora, o prefeito petista Fernando Haddad prepara-se para vender nada menos do que uma rua inteira apenas para a especulação imobiliária deliciar-se.  É muita cara de pau, para não dizer coisa pior!!!

Minha Casa Minha Vida premia invasores em detrimento dos desabrigados por chuvas

Pâmela Oliveira
Veja online

Desabrigados pela chuva esperaram quatro anos para receber apartamentos, enquanto invasores foram contemplados até quatro meses depois da inscrição no cadastro

(Shana Reis/Divulgação)
Dilma e Pezão na  inauguração de hospital em Saquarema, no Rio de Janeiro 

Criado em 2009 como programa habitacional destinado a pessoas de baixa renda que moram em “áreas de risco, insalubres e que tenham sido desabrigadas", o Minha Casa Minha Vida, bandeira de campanha da presidente Dilma Rousseff, premia invasores de propriedades públicas e privadas. Um exemplo de como o programa petista perdeu o foco é o perfil dos beneficiários contemplados nos conjuntos residenciais Zé Keti e Ismael Silva, inaugurados pela presidente na última segunda-feira, no Rio de Janeiro. As 998 unidades foram divididas entre famílias que perderam suas casas nas chuvas de 2010 e pessoas que invadiram instalações em oito pontos da cidade, como o antigo Museu do Índio e um prédio do governo federal nas imediações da Mangueira.

Enquanto as vítimas das chuvas – grupo que deveria ter prioridade, segundo a lei 11.977 de 2009 - esperaram quatro anos para receber os apartamentos, invasores levaram entre três e quatro meses após a inscrição no programa para receber do governo federal um apartamento de 47 metros quadrados, construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, da Caixa Econômica.

De acordo com a Secretaria Estadual de Habitação, 65% dos contemplados são famílias cadastradas pela prefeitura do Rio, que perderam as casas na Rocinha, no Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, no Turano, no Rio Comprido e no Complexo de São Carlos, no Estácio. Desde então, recebiam aluguel social. Os outros 35% dos contemplados, grupo que inclui os invasores, esperaram esperaram bem menos. Tiveram prioridade, segundo a secretaria, porque houve decisões judiciais de despejo para a reintegração de posse.

As determinações da Justiça compõem, assim, um ciclo que torna a invasão um bom negócio: quem perde a casa em uma tragédia espera na fila, e quem invadiu uma área ilegalmente é despejado e, imediatamente, incluído em algum benefício, como a lista do Minha Casa Minha Vida.

Na segunda-feira, a reportagem do site de VEJA ouviu vários beneficiários que receberam as chaves dos condomínios Zé Kéti e Ismael Silva. Uma das contempladas contou que morava com a filha e uma sobrinha em um apartamento alugado por 800 reais na Penha, na Zona Norte do Rio, e que o marido, que tem parentes na Mangueira, participou da invasão do prédio do governo federal próximo à casa dos pais dele, com objetivo de receber ressarcimento do governo quando deixasse o local da ocupação.

“Eu nunca morei em favela. Quando meu marido quis participar da ocupação, eu avisei que não iria para lá com minha filha. Ele se inscreveu no programa há menos de quatro meses e rapidinho o apartamento ficou pronto. Minha filha nem queria morar aqui nesse condomínio porque é muito perto do São Carlos. Mas vamos tentar nos adaptar”, contou a vendedora. 

Durante a inauguração, a presidente recebeu pedidos de um grupo de pessoas inscritas no programa que queriam saber quando seriam contempladas.

A expectativa dos sem-casa alimenta o discurso da presidente em campanha. Disse Dilma: “Quando eu estava chegando, fui chamada por um conjunto de pessoas que ainda não tiveram acesso à casa própria. Queria dizer a eles que até o final do ano vamos ter contratado as 3.750.000 casas que tínhamos combinado no país”, prometeu.

Paraná pede ao STF a prisão do secretário do Tesouro Nacional

Ricardo Della Coletta e Mariângela Gallucci 
 O Estado de S. Paulo

Procuradoria estadual afirma que já foram concedidas três liminares determinando a liberação de R$ 2,3 bilhões, o que não teria ocorrido

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) declarou nesta quarta-feira, no plenário da Câmara, que a procuradoria do Estado do Paraná pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. A mesma punição é pedida para o Subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais, Eduardo Coutinho Guerra.

Em disputa está a liberação de recursos ao Paraná que somam R$ 2,3 bilhões, entre eles empréstimo do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) de R$ 817 milhões. A Procuradoria estadual afirma que já foram concedidos três liminares pelo STF determinando a liberação do dinheiro, o que não teria ocorrido até o momento.

Em comunicado de apenas uma linha, distribuído pela assessoria de imprensa do ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a operação de crédito Proinveste do governo do Paraná já foi autorizada e que o contrato de garantia da União foi assinado no dia 13 de maio deste ano. Sobre os demais empréstimos, o Tesouro afirma que eles seguem os seus trâmites normais, sem informar detalhes. A liberação do dinheiro do Proinveste é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Agência Brasil
 Arno Augustin: queda de braço com o governo do Paraná

 “Em mais uma atitude solerte, o financiamento em questão (Proinveste) ainda não foi liberado ao Estado do Paraná, pois os recursos financeiros foram novamente bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional, situação mais do que surreal”, argumenta na petição Sergio Botto de Lacerda, procurador do Estado. "Significa, pois, que as autoridades da Secretaria do Tesouro Nacional estão sim a desafiar as ordens judiciais de Vossa Excelência, mais uma vez inventando subterfúgios para driblar o Supremo, tudo em dolosa desobediência", conclui.

Hauly, que é ex-secretário de Fazenda do Paraná, afirma que o Proinveste foi uma forma de a União compensar perdas com o FPE e com o FPM em 2012 e que o Paraná foi o único Estado que não teve acesso ao empréstimos.

“O Proinveste foi uma forma errada de compensar as perdas, mas os estados aceitaram aumentar o endividamento para cobrir uma deficiência de caixa causada pelas mais baixas transferências de FPE e PFM”, argumenta.

O Estado do Paraná pede a liberação do dinheiro por uma ação impetrada no ano passado na Corte, segundo Botto, e que está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. 

Procurado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello, que em junho determinou multa diária de R$ 500 mil à União pelo não atendimento do governo paranaense, classificou a questão como "uma queda de braço política". 

"Creio que está havendo uma implicância. A União está digladiando com Estados governados pela oposição, como Paraná e Goiás. Não sei se (o processo) será enviado a mim, por conta do recesso, ou para a Presidência".

Mello evitou declarações mais firmes sobre o cumprimento ao pedido de prisão do secretário da Receita. "A prisão é ato extremo. Mas, descumprimento de decisão judicial é algo seriíssimo. Isso é péssimo e estou preocupadíssimo.

'Gangue do boleto' infectou 192 mil computadores, detectam FBI e PF

Julio Wiziack
Folha de São Paulo

A Polícia Federal e o FBI identificaram uma fraude internacional que envolveu centenas de milhares de boletos falsos e computadores infectados por vírus, principalmente no Brasil.

Pelo menos 34 instituições bancárias foram envolvidas, em mais de um país. A Folha apurou que os maiores bancos brasileiros estão na lista, mas não obteve os nomes.

Batizada de "gangue do boleto", ela opera via internet dos EUA e se conecta aos computadores por um vírus.

Uma vez infectados, os computadores são monitorados à distância. Toda vez que um código de boleto é digitado ou identificado, a quadrilha intercepta o pagamento e o desvia para suas contas.

Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

Entre fevereiro e maio deste ano, foram identificados quase 496 mil boletos nos servidores da quadrilha nos EUA, com datas dos últimos dois anos. No total, eles valem US$ 3,75 bilhões (ou cerca de R$ 8,57 bilhões).

"Essa é a fraude potencial, não quanto eles embolsaram", diz Marcos Nehme, diretor da RSA, empresa de segurança na internet que descobriu a "gangue do boleto".

Segundo Nehme, só a investigação policial definirá o valor da fraude.

FALSOS HACKERS
A RSA montou em fevereiro um "quartel general" de vigilância em Campinas (SP). Sua equipe, passando-se por hackers em comunidades restritas da internet, conseguiu chegar aos cerca de 40 computadores da quadrilha, nos Estados Unidos, e desvendar o mecanismo do golpe.

A gangue enviou um vírus –batizado de "Bolware"– por e-mail para internautas de países da América Latina, mais da metade brasileiros (os investigadores mantêm em sigilo os nomes dos outros países afetados). As mensagens traziam supostas cobranças ou mensagens do tipo "veja nossas fotos".

Ao clicar nos arquivos anexos, o usuário permitia a instalação do vírus. Segundo a RSA, 192 mil computadores foram infectados.

O vírus não invade a conta corrente do internauta nem o sistema de geração de boletos das lojas. A fraude se dá na transmissão de dados no computador infectado.

A primeira situação envolve os pagamentos com boletos impressos. Na hora do pagamento, o vírus "percebe" que um código de boleto está sendo digitado, já que eles seguem um mesmo padrão de blocos de números.

O 'Bolware' então troca o bloco de números que identifica a conta corrente, e inclui o endereço da conta corrente da quadrilha no Brasil.

O internauta não percebe o truque porque o vírus esconde o código alterado até o momento da confirmação do pagamento. Só então o código alterado aparece na tela, já sem tempo para a anulação do pagamento.

Ainda segundo a RSA, a transferência de valores ocorre porque os bancos checam os dados dos boletos convencionais depois das transferências. Só os boletos eletrônicos seriam 100% seguros.

Outra situação envolve as compras on-line com boletos gerados pelas próprias lojas.

Neste caso, o vírus intercepta o boleto antes de sua exibição na tela do cliente. O boleto original é enviado ao servidor da quadrilha, nos EUA.

Lá ele é adulterado e reenviado ao computador no Brasil. O cliente não percebe que é um boleto falso.

A Febraban, a associação dos bancos, já foi informada do caso e disse que não se manifesta sobre investigações em curso.

A associação afirma que as supostas fraudes com boletos "parecem tecnicamente inconsistentes".

Disse ainda que os boletos representam só 4,5% do volume de pagamentos e 3% do total de fraudes, em 2013.