sexta-feira, julho 25, 2014

Chegou a hora de aperfeiçoar o Bolsa Família

Adelson Elias Vasconcellos


O Bolsa Família pode ser chamado de tudo, menos de “programa social”. O mais correto seria programa de distribuição de renda, ou programa de renda mínima, aliás, antigo projeto do senador paulista Eduardo Suplicy. 

Programa social tem começo, meio e fim e exige uma condição inicial de fragilidade econômica e social. Oferece um pacote de benefícios extra-trabalho e exige em troca, o cumprimento de uma série de quesitos e deveres que os beneficiados deverão observar. Tais deveres têm por objetivo, primeiro, melhorar os indicadores sociais destas pessoas – em consequência, do próprio país -, e, segundo, que os mesmos beneficiados tenham ascensão pessoal de tal modo que possam, rapidamente, ou num prazo razoavelmente curto, não mais depender dos benefícios ou benesses que o programa oferece. São as chamadas “portas de saída”.

Voltando no tempo, o programa original que, dentre outros, originou o Bolsa Família, o Bolsa Escola, no seu ápice chegou a atingir 6 milhões de famílias, deixando como herança  um cadastro pormenorizado de outras 6 milhões para serem contemplados numa segunda etapa. 

Ao Bolsa Escola foram incorporados outros quatro programas sociais, criados e implementados pelo Comunidade Solidária, no governo FHC, e em outubro de 2003 transformaram-se no atual Bolsa Família. 

A diferença não está apenas na junção de cinco programas num único pacote. Acontece que aqueles cinco programas tinham objetivos claros e definidos. O PETI, por exemplo, tinha por meta erradicar o trabalho infantil. Com efeito, a partir de 1995, observa-se gradativa queda no números de crianças em atividades laborais. O Bolsa Escola, por outro lado, tinha como objetivo universalizar a matrícula e frequência das crianças no ensino básico. De fato,  de 82% em 1994, o Brasil saltou para 96%,  em 2002, em seu  universo de crianças matriculadas no ensino básico.  

E o Bolsa Família visa o que propriamente? No fundo, visa a fornecer renda mínima e fica por aí. Ora, existe um valor mínimo de renda, abaixo do qual as pessoas podem se cadastrar e se habilitar.  Assim, os beneficiados praticamente não se obrigam a nada. 

Já comentamos aqui inúmeras vezes que, fosse o Bolsa Família um programa realmente social, e dez anos após sua criação, ao invés  do número de beneficiados ter aumentado – hoje são cerca de 13 milhões de famílias – teria diminuído. Portanto,  ou o programa não oferece as tais portas de saída, isto é, não tem metas para serem alcançadas,  o que leva as pessoas a acomodação, ou   ele, de fato, não é um programa social, se caracterizando mais como um programa de renda mínima. E, neste segundo caso, esta renda seria o mínimo fixado para as pessoas ingressarem no programa. 

Claro que as pessoas tendo alguma renda, tendem a ter um melhor padrão de vida, não mais tão miserável quanto antes. Mas, é de se perguntar: isto basta para tornar o Bolsa Família num programa social? Onde está a qualificação individual para permitir que os beneficiados possam atingir situação tal que as liberte do programa?

Os adultos , por exemplo, qual o programa de qualificação profissional que lhes é exigido, ou mesmo um de alfabetização?  Tal inserção deveria ser obrigatória. Não é. Assim, não se aprimorando nem se qualificando, que condição terá esta pessoa para se libertar do programa? 

Quanto às crianças, que qualidade de ensino lhes é dada e que incentivo lhes é oferecido para iniciarem e concluírem tanto o ensino básico quanto o médio? Sabe-se que a evasão escolar ainda é uma chaga. Cerca de 50% dos jovens não concluem o ensino médio, o que chega a ser assustador, já que pouca qualificação terão na idade adulta. Pouca qualificação significa baixa produtividade e, em consequência, baixos salários. 

De nada vale a ministra Tereza Campello vir desdenhar ou se opor ao estudo do IDH afirmando que os dados sobre o Brasil estão desatualizados. Se os dados de todos os países estivessem num mesmo nível de atualização, a posição brasileira pouco diferiria da atual e países com muito menor potencial e riqueza do que o nosso gozariam de uma qualidade melhor do que a nossa. 

Da mesma forma, quando se critica a forma como o programa Bolsa Família está configurado, não se está a defender o fim do programa, e sim sua melhor adequação a um plano de metas para que os brasileiros possam atingir tamanho grau de qualidade de vida que possam dispensar a ajuda estatal. A pergunta que se impõem é: quer a atual elite política que governa o país, que os pobres alcancem tal condição? Ou a perpetuação da dependência lhes interessa por razões meramente eleitoreiras?

Pelo tempo que está em vigor, o Bolsa Família já deveria ter atingido sua curva descendente no número de beneficiados. Contudo, o que se observa é justamente o contrário, isto é, ano após ano,  o número de dependentes só aumenta.

As críticas que parte dos integrantes do PNUD faz ao Bolsa Família está, portanto, correta. O programa, e isto é inegável, tem seus méritos na medida em que reduz as situações de extrema pobreza em que vivem milhões de pessoas. Mas ele é insuficiente para elevar estes milhões a uma condição de independência em relação ao programa em si, ou seja, não fornece alternativas para que estes milhões de beneficiados ascendam de forma positiva não apenas ao mercado de consumo,  mas se permitam conquistar uma qualidade de vida superior, andando com suas próprias pernas. e não será apenas com auxilio pecuniário raquítico que conquistará tal condição.  

Deveriam nossas autoridades ser menos refratárias à crítica que se faz, não apenas ao programa Bolsa Família, mas, de modo geral, às políticas públicas. Quando se fala em “reforma da previdência”, por exemplo, logo os vigaristas do populismo rombudo se arvoram para atacar os críticos, acusando-os de defenderem a eliminação de direitos dos trabalhadores. Nada mais estúpido. Nesta edição, vimos reportagem dando conta que, em 2015, se projeta que a Previdência irá consumir mais de R$ 400 milhões no pagamento de benefícios variados. Isto equivale a um semestre inteiro de recolhimento de impostos, sem que um tostão sequer seja destinado para salários, educação, saúde, segurança, saneamento e manutenção da máquina pública. Isto é insustentável. Não podemos continuar crescendo miseravelmente como nestes três últimos anos, e continuar aumentando o pagamento de benefícios previdenciários. E ainda resta sustentar o pagamento de benefícios sociais. 

Precisamos, portanto, sair da armadilha em que estamos mergulhados e, aperfeiçoar o que já existe e produz resultados positivos, é um dos caminhos alternativos para tornar o crescimento não apenas mais virtuoso, mas benéfico para todos. Somente por aí, o país poderá sonhar com IDHs de primeiro mundo. Se isto requer a adoção de medidas impopulares, que então sejam tomadas, pois o resultado final justifica. 

E mudar, não é apenas mudar as promessas, os discursos e ofertas de paraísos artificiais. É mudar o pensamento, a ideologia que alimenta a governabilidade do país.  Ao se opor de forma estúpida aos críticos que apontam as necessidades de mudanças, este governo já comprova, de per si, de que não está apto para provocar e impor as mudanças que o Brasil está a exigir. É irrelevante, deste modo, se o governo contesta ou concorda com estudos feitos por organismos internacionais, tanto no plano econômico quanto no social.  O que ele não consegue mudar, nem no discurso – apesar de tentar - nem com ações práticas, é desfazer  a realidade que se exibe aos olhos de todos, no dia a dia. Pretender, como fez a senhora Rousseff, acabar com a pobreza por decreto, ou baixar juros no grito, ou reduzir as tarifas de energia no berro e coice nas canelas, só serve para comprovar a sua inabilidade e incompetência como mandatária maior do país.  

Neste último ranking do IDH, em que subimos apenas um degrau na escada, sinaliza que o programa Bolsa Família precisa acelerar a realização de suas metas, o ritmo de melhorias precisa andar mais rápido. E como avançar com um governo que condena o país a crescimentos ridiculamente baixos do PIB, contra inflação e juros altos? Neste últimos anos, o governo jogou nos cofres do BNDES mais de R$ 300 bilhões e, no entanto, o investimento caiu e o crescimento não apareceu. 

Portanto, ao contrário do que o terrorismo petista divulga, quando se fala em aperfeiçoar o Bolsa Família, ninguém está defendendo o fim do programa. Ao contrário. Estamos falando de impor mudanças que tornem as metas que o programa deveria ter em algo palpável, pleno de ser realizado e numa velocidade maior. E isto significa tornar a vida dos mais pobres melhor e com melhor qualidade.  Ou será que os pobres não sonham em melhorar de vida, em serem donos do próprio nariz?

Inegável que o Brasil teve avanços no campo social, porém, eles não aconteceram apenas de 2003 para cá. Começaram antes. O relatório evidencia esta evolução, destacando o período em que as mudanças aconteceram. Mas os desafios a serem enfrentados são imensos e, sem crescimento econômico, a missão se torna quase impossível. 

O cenário do Brasil deste ano de 2014 é de um país confuso, sem rumo, sem perspectiva, sem projeto, sem ambição de crescimento, com indicadores econômicos em franca deterioração, com dívida pública que não para de crescer, com um governo atabalhoado e perdido por não encontrar na sua caixinha de feitiçarias as palavras mágicas para tirar o país do atoleiro. Está mais do que claro que, se a sociedade quer e pede mudanças, elas somente acontecerão se mudarem os feiticeiros. Os truques do governo atual se tornaram ridículos e sequer são capazes de provocar um singelo efeito visual.   

Um último detalhe: no comparativo usado pela ONU para medir a evolução dos indicadores sociais foram consideradas as estatísticas do período de 1980 a 2013. É saudável saber que o Brasil começou a melhorar antes do PT chegar ao poder, e não apesar do PT. Aliás, destaco este trecho do levantamento para reflexão: “...Entre 2000 e 2013, o crescimento do IDH brasileiro foi de 0,67% ao ano, em média – abaixo da média mundial, de 0,74%. Entre 1990 e 2000, o índice havia sido de 1,1%...” 

Conclusão: com o PT, a velocidade de melhoria social foi menor do que na década anterior, com FHC e apesar de Collor. 
 

Membros do PNUD se dividem sobre eficiência do Bolsa Família

O texto é de Lígia Formenti e Leonencio Nossa, para O Estado de S. Paulo. Leiam e reflitam sobre o que ele contém. Comentaremos no próximo post.

Para escritório brasileiro, programa é um exemplo sem ressalvas. Em Nova York, visão é de que efeitos são de curto prazo


BRASÍLIA - O Bolsa Família divide a opinião de integrantes do Programa das Nações Unidas. Para o escritório brasileiro do PNUD, o principal programa de transferência de renda do governo federal é um exemplo sem ressalvas para ser seguido por outros países. O escritório internacional do organismo em Nova York, no entanto, avalia que a estratégia é eficaz, mas a maior parte de seus efeitos são de curto prazo.

A polêmica foi reconhecida pelo próprio coordenador do PNUD no Brasil, Jorge Chediek. "Temos uma discrepância com nossos colegas que elaboraram o relatório. Há uma visão externa e uma visão de nosso escritório", disse. Chediek afirmou que para o grupo brasileiro, o Bolsa Família é um "piso" importante da rede de proteção social. "O programa está bem desenhado."

Criado em 2003, o Bolsa Família divide a opinião de integrantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Para representantes do PNUD que trabalharam no texto final, no entanto, o Bolsa Família é uma ferramenta especialmente para situações emergenciais. "Mas a nossa avaliação prevalece. O debate está praticamente decidido", afirmou Chediek. Ele ainda comentou a crítica da oposição ao governo brasileiro de que o programa não tem porta de saída. O coordenador do PNUD avaliou que os beneficiários têm dificuldades de sair do programa porque contam com "capital social" muito baixo, vivem em regiões de poucas oportunidades econômicas e não possuem um bom nível educacional. 

Embora faça referências elogiosas ao programa - como garantir a maior permanência de crianças na escola -, os especialistas internacionais da ONU não acompanham a empolgação de Chediek. Eles destacam que o Bolsa Família foi elaborado para resolver problemas a curto prazo. Por outro lado, eles citam efeitos protetores da estratégia comprovados desde a crise de 2008. Foi o programa de transferência de renda, afirmam os autores, que ajudou a reduzir o impacto do aumento de preços registrado após a crise internacional. O programa também teve um peso importante para a queda de 16% da extrema pobreza. 

O jogo sujo para abafar o escândalo de Pasadena

Adelson Elias Vasconcellos


O grande escândalo da era petista não se resume apenas à compra da Refinaria Pasadena, no Texas. Este é apenas mais UM CASO. O prejuízo para o  país com as administrações  petistas perdem-se de vista. Maior rombo ainda é a Refinaria Abreu e Lima, que saltou de 2 para 20 bilhões o valor do investimento.  E o que se diz da própria do procurador geral, Rodrigo Janot, no caso do mensalão, que em sua vida nunca tanto dinheiro desviado. Pois é... 

Os leitores leem abaixo, no texto do Reinaldo Azevedo ,parte dos bastidores do TCU, numa ação criminosa para livrara cara da senhora Rousseff. E, por mais que seja isentada pelos ministros do TCU, a então presidente do Conselho de Administração da  Petrobrás não poderia ter aprovado a compra bilionária sem que tivesse exigido  da Diretoria maiores e melhores informações. Tratava-se não uma simples compra. O negócio envolvia muitos milhões de dólares para ser tratado como algo rotineiro, daqueles que se faz todos os dias. A se acreditar apenas na palavra da senhora Rousseff, o relatório  encaminhado por Nestor Cerveró sequer foi acompanhado  de estudo técnico sobre o estado dos equipamentos, o tipo de petróleo a ser refinado, se o maquinário seria capaz de produzir montante suficiente para compensar o investimento,   qual o real potencial de produção,  e, de sobremesa, um estudo profundo de sua viabilidade econômica-financeira. Não interessa que o relatório produzido por Nestor Cerveró estivesse incompleto e falho. Dada a responsabilidade que exercia, a senhora Rousseff tinha a obrigação de exigir maiores informações.  Para a gestora que se diz “competente”, decidir sobre um investimento milionário calcada em relatórios superficiais, a senhora Rousseff não fez jus à fama. 

Assim, mesmo que o TCU declare estar a senhora Rousseff inocente na operação de compra, seu dever impunha   ter se munido de detalhamento mais rigoroso antes de aprovar a compra. 

Tanto o negócio foi mal feito que o próprio TCU reconheceu o prejuízo milionário de mais de 700 milhões de dólares,  e exige dos então diretores o correto ressarcimento. 

Mas sempre é bom registrar que a senhora Rousseff não apenas estava ligada à estatal na época da compra, mas estava, principalmente, vinculada ao governo onde o péssimo negócio foi realizado. E, ao assumir a presidência, em janeiro de 2011, este rombo fez parte de sua bagagem, porque então já se sabia da empreitada danosa. E, nem assim, tomou qualquer providência.  

Também é  interessante notar que, no mesmo dia em que o TCU divulgou suas conclusões, o procurador geral, Rodrigo Janot, arquivou representação contra a presidente pelas mesmas razões e argumentos. Bola fora. Deveria ter dado um tempo antes de engavetar a ação. Evidencia-se o jogo sujo feito por Lula acumpliciado com o advogado geral da União.

E vejam só: a compra da refinaria americana foi realizada no mesmo governo daquele senhor que enche a boca para acusar antigos procuradores gerais de engavetadores da república, como se, em seu governo,  ele próprio não tivesse sido muito, mas muito beneficiado pela ação de engavetamento no caso do mensalão fora outros tantos casos rumorosos em que se tinha o crime, mas jamais se conheceu os criminosos...

E, curioso, ele próprio agora agiu por detrás dos panos para aliviar a barra de sua pupila!!! Nada como um escândalo atrás do outro, não é mesmo?

A difícil situação da Petrobrás – não adianta negar, é um fato real -, se deve exatamente por ações destrambelhadas ocorridas durante a administração do José Gabrielli, no governo Lula. E, mercê ao represamento de preços, não apenas a Petrobrás vive momentos difíceis, com expressiva perda de valor de mercado, alto endividamento e dificuldades de caixa que a leva atrasar pagamento de fornecedores, mas também a produzir um estrago sem precedentes  no setor sucroalcooleiro , com fechamento de dezenas de usinas e de mais de 60 mil empregos diretos. São bilhões de investimentos, pesquisa e tecnologia que estão jogados no lixo.

Portanto, o TCU pode até isentar a senhora Rousseff de alguma responsabilidade sobre o caso da Refinaria de Pasadena, mas as marcas do desastre que as administrações de Lula e Dilma provocaram na Petrobrás estarão para sempre cravejadas com as digitais de ambos. 

Pasadena – Lula tentou interferir em julgamento do TCU.

Reinaldo Azevedo.

Até vaga no STF foi usada para pressionar ministros a aprovar operação; deu errado! US$ 792 milhões de prejuízo é apenas parte da herança maldita do PT na Petrobras


José Múcio: ministro do TCU 
foi chamado a SP por Lula para discutir Pasadena

O julgamento do TCU sobre a compra da refinaria de Pasadena entrará para a história como um emblema da ação do PT na gestão ruinosa da Petrobras. Destaco mais uma vez: tratou-se da investigação de uma única operação numa única empresa. Prejuízo: US$ 792 milhões. Imaginem quando o país tiver condições de fazer a devida contabilidade do tamanho do estrago… Ainda chegará a vez de analisar a refinaria de Abreu e Lima, por exemplo.

E olhem que esse relatório do TCU foi negociado, com muitas idas e vindas. Há versões bem mais severas.  Mas já se falou bastante a respeito. O meu ponto agora é outro. Luiz Inácio Lula da Silva, ele mesmo!, tentou pessoalmente interferir no resultado do julgamento do TCU.

Chamou para uma conversa em São Paulo, no que foi atendido, o ministro Múcio Monteiro, que foi titular das Relações Institucionais em seu governo e está hoje no TCU. O chefão petista queria que o seu interlocutor fosse o portador de mensagem sobre a necessidade de não se condenar ninguém. Ele sabe o que disse a Múcio, e Múcio sabe a conversa que manteve com os seus pares de tribunal. Lula, no entanto, não logrou o seu intento.

Na tentativa de impedir a condenação da operação, acreditem!, até mesmo uma vaga no Supremo Tribunal Federal — vocês leram direito! — passou a circular como moeda de troca. O contemplado seria justamente alguém do TCU. Tivesse se realizado o negócio, creio que a nomeação entraria para o livro de recordes como a mais cara cadeira jamais entregue a um ministro de corte superior no Ocidente. Em reais: teria custado  R$ 1.758.240.000,00.

E esse foi apenas parte do jogo pesado. José Jorge, relator do caso no tribunal, passou a ser ameaçado de forma nada velada com uma avalanche de denúncias envolvendo o seu nome caso insistisse na condenação da operação. Resistiu. Os companheiros não brincam em serviço. Nunca! Também não aprendem nada nem esquecem nada. 

Chegou a hora da ressaca para a economia brasileira?

Flávia Furlan
Revista EXAME

Após uma década de expansão, o consumo e a geração de empregos dão sinais de esgotamento e já não impulsionam mais a economia como antes. Sem mudanças, será difícil inaugurar um novo ciclo de crescimento

Raphael Gunther/EXAME 
Fábrica da Whirlpool em Joinville (SC): as vendas de geladeiras e fogões
da empresa caíram cerca de 10% no primeiro semestre de 2014

São Paulo - Os últimos meses têm sido difíceis para o operário José Gilberto Azevedo Dias, de 48 anos. Em janeiro, ele perdeu o emprego de metalúrgico na Torcomp, fabricante de autopeças de Barueri, na Grande São Paulo, onde trabalhava desde 2000.

 “As encomendas vinham caindo desde o ano passado, e fui demitido com alguns colegas”, afirma Dias. Seu antigo empregador tem entre os clientes montadoras como Scania e Volvo. Caso as vendas não reajam, a empresa pretende demitir até dezembro 10% dos 240 funcionários restantes.

Hoje, Dias sustenta a família contando com o salário da mulher, auxiliar de enfermagem, e com o seguro-desemprego, que receberá até agosto — o casal divide uma casa no Jardim São Bento Novo, bairro da zona sul de São Paulo, com um filho de 22 anos e uma filha de 15. Dias está à procura de trabalho.

Enquanto não encontra, tem feito o possível para economizar no dia a dia. Ele cancelou o contrato da TV por assinatura e vai tirar a caçula do curso de inglês. “Não estou comprando nada que não seja muito necessário”, diz ele. “Minha ideia é reduzir as despesas até encontrar um emprego, o que está difícil de achar.”

O pessimismo de Dias não é sem motivo. Os dados mais recentes mostram que os principais indicadores nos quais a política econômica do governo ainda se sustenta — a geração de empregos e a expansão no consumo das famílias — estão fraquejando. A indústria vem gerando menos empregos desde 2010.

As empresas de serviços, que respondem por dois terços da economia brasileira e foram as principais criadoras de postos de trabalho no período recente, também estão gradualmente abrindo menos vagas.

“É natural uma desaceleração no número de vagas criadas à medida que a economia se aproxima do pleno emprego”, diz Paulo Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda. “Não há perda de fôlego no mercado de trabalho.”

Não é bem assim. Em maio, o saldo entre empregos criados e demissões foi positivo em 59 000 vagas, o pior número para o mês em duas décadas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Há poucas perspectivas de que os próximos meses sejam melhores.

Passada a Copa do Mundo, hotéis e restaurantes devem enxugar o quadro. Operários que continuam trabalhando nas obras no entorno dos estádios podem ser demitidos. Os economistas preveem que o desemprego vai subir no ano que vem — um aumento na taxa anual não é registrado desde 2009.

“Muitas empresas demoraram a demitir, mesmo com a economia em queda, porque tinham esperança de uma recuperação”, afirma Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas.

Num momento em que a inflação reduz o poder de compra das famílias — em junho, ela superou os 6,5%, teto da meta estabelecida pelo Banco Central —, a perspectiva de que o mercado de trabalho fique mais apertado refreou o ímpeto para consumir.

Um estudo produzido pela consultoria Tendências com exclusividade para EXAME dá ideia do que pode acontecer nos próximos cinco anos: na melhor das hipóteses, o varejo crescerá em média 3,2% ao ano, quase a metade do índice de expansão anual registrado de 2003 a 2014.

Já no cenário pessimista, as vendas deverão cair até 2019 — isso aconteceria no caso de uma conjugação de problemas tanto fora quanto dentro do país.

“Se a economia mundial passar por problemas, como uma desaceleração mais acentuada da China, ou o governo brasileiro mantiver uma política fiscal frouxa, o consumo não só vai parar de crescer como começará a cair, o que ocorreu no período de 2000 a 2003”, diz Adriano Pitoli, sócio da Tendências.

“De todo modo, o fato é que chegamos ao fim de um ciclo de consumo e agora temos uma chance considerável de passar por uma ressaca.” Caffarelli, do Ministério da Fazenda, discorda: “A melhora da distribuição de renda tende a manter o estímulo ao consumo nos próximos anos”.

Por ora, as empresas que dependem de crédito sofrem mais — nos últimos anos, o brasileiro se endividou e comprometeu, em média, um terço de sua renda. É o caso do setor automotivo, que viu suas vendas caírem no primeiro semestre deste ano 7,6% em relação ao mesmo período de 2013.

Um estudo da consultoria econômica FFA, de São Paulo, estima que haverá uma queda de 20% nas vendas de imóveis na capital paulista neste ano.

Outra empresa de análise, a BG&H, prevê que 30 dos 120 shoppings que estão planejados para entrar em operação no país até 2018 devem postergar a inauguração em ao menos um ano, à espera de um cenário melhor na economia. E, nos shoppings que mantêm o cronograma de inauguração, podem sobrar até 5 000 salões de lojas desocupados.

As empresas já tentam se adaptar a esse novo cenário. A fabricante de motos Honda, que detém 80% de participação no mercado, viu suas vendas recuarem 8% nos primeiros cinco meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

“Cerca de 80% dos consumidores financiam a compra das motos”, diz Paulo Takeuchi, diretor de relações institucionais da Honda. “Do ano passado para cá, os bancos começaram a restringir o crédito, e isso afetou nosso desempenho.”

Para voltar a crescer, a Honda está retomando as vendas por consórcio, principalmente nos estados do Norte e do Nordeste. A empresa também busca se fortalecer entre os consumidores de maior poder aquisitivo, como alternativa ao mercado popular, em queda.

Desde meados de 2013, foram lançados três modelos da marca com motor acima de 500 cilindradas — a expectativa da Honda é, até 2016, aumentar dos atuais 31% para 50% sua fatia nesse segmento do mercado. 

Entre os fabricantes de eletrodomésticos — um dos ramos mais beneficiados pela redução de impostos para empurrar o consumo — também há dificuldades. Na Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul, as vendas caíram 10% no primeiro semestre de 2014.

“Em junho, tivemos de dar férias coletivas de 14 dias para metade dos funcionários”, diz Armando Ennes do Valle Júnior, vice-presidente de relações institucionais da Whirlpool. “Estamos esperando para ver como o mercado reagirá no segundo semestre. Dependendo do que acontecer, poderá ser inevitável demitir.”

Em parte, o fim do ciclo do consumo está relacionado a um comportamento quase esquizofrênico na condução da política econômica. Enquanto o Banco Central eleva os juros na tentativa de trazer a inflação para o centro da meta, o governo relaxa na política fiscal e estimula o consumo.

Dessa forma, não tem alcançado nem o crescimento mais forte nem o controle dos preços. As previsões para a variação do PIB neste ano estão agora sendo revisadas para menos de 1% de avanço. E os analistas já esperam crescimento minguado em 2015.

“Vamos começar um período de mediocridade no qual o Brasil dificilmente conseguirá crescer mais do que 2% ao ano”, diz Marcos Lisboa, vice-presidente da escola de negócios Insper. “Qualquer expansão maior resultará em mais inflação.” A propósito, o Ministério da Fazenda prevê 3% de crescimento em 2015.

O Brasil chega perto das eleições com a percepção de que os indicadores estão piorando. “O governo tentou manter o argumento insustentável de que a expansão do PIB não importava tanto quanto a taxa de desemprego baixa”, diz José Roberto Mendonça de Barros, sócio da consultoria MB Associados.

“Mas, se o crescimento da economia fica próximo de zero, como está ocorrendo agora, o desemprego começa a subir.” Para sair dessa armadilha, será preciso fazer ajustes.

“Um deles é destravar os investimentos em infraestrutura para melhorar a produtividade das empresas e crescer sem gerar inflação”, diz Werner Baer, professor da Universidade de Illinois e autor do livro The Brazilian Economy, Growth and Development. Se isso não ocorrer logo, a ressaca pode ser prolongada.


Tumulto no ambiente

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo 

No final, a conta vai para a mesma pessoa, você mesmo, caro leitor, esteja na posição de consumidor direto ou de contribuinte

Está certo que é informal, mas tem muita gente que defende honestamente uns trocados com a venda de mercadorias compradas em Ciudad del Leste e outras menos votadas — ou visitadas. Não é moleza. Imagine, por exemplo, fazer Brasília-Foz-Brasília, de carro, em três ou quatro dias. E muitos fazem, como se pode ver pelo comércio na feira do Paraguai. Cada pessoa, viajando por terra, pode trazer até US$ 300 em mercadorias, sem pagar imposto de importação. Com quatro pessoas em cada carro mais — vá lá — algum por fora, e dá um bom negócio.

Pois na última segunda-feira, sem mais nem menos, a Receita Federal decreta: daqui em diante só pode trazer US$ 150 sem imposto. Tão surpreendente que nem os agentes de alfândega das cidades de fronteira sabiam. Nem precisaram. Na terça, a regra foi adiada para julho de 2015. Havia caído muito mal, sobretudo em ano eleitoral, não é mesmo?

Trata-se de comércio pequeno. Do lado de lá, às vezes chamam de contrabando hormiga. É popular ou, se quiserem, tipo classe D. Não esqueçamos: tem também as pessoas que moram perto da fronteira e aproveitam o fim de semana para fazer compras. Assim como os mais abonados pegam uma semana em Miami ou Nova York para fazer a mesma coisa, estes podendo trazer até US$ 500 sem impostos.

Aliás, não tem aí um privilégio para os mais ricos?

Fabricantes e varejistas brasileiros reclamam, com razão. É uma concorrência... como dizer? Ilegal não é, injusta, talvez.

O que cria o mercado é o alto custo de produzir e vender no Brasil. E nesse custo é preciso incluir as trapalhadas do governo — como essa de cortar a cota sem mais nem menos.

É coisa pequena? Ok, mas vá dizer a quem vive disso ou aproveita essa economia. Além disso, seria uma intervenção pesada na vida dos brasileiros que moram nas cidades de fronteira. Quer dizer que não podem nem atravessar a rua para comprar um liquidificador?

Pode-se criar, vamos lá, uma rigorosa regulamentação. Por exemplo: só podem fazer as compras os moradores num raio de... quanto? Dez, vinte quilômetros da fronteira? Talvez fosse conveniente introduzir uma “carteirinha de fronteiriço”, com registro na polícia e, claro, nas Receitas Federal, estaduais e municipais.

Exagero com uma coisa simples? Misturando estações?

Pois então se coloque na posição de um brasileiro comum, que vai abrir um negócio legal e local, com uso intensivo de energia. Pensou numa fábrica de alumínio? Ok, mas cogite de algo mais simples, uma lavanderia. A questão é a mesma: quanto vai a custar a energia?

Dá para saber que será mais cara do que a de hoje, mas quanto? Impossível adivinhar, dada a trapalhada que o governo fez e continua fazendo no setor. O custo de produzir e vender energia no Brasil aumentou, mas não se sabe exatamente quanto e quem vai pagar. Ou seja, a conta vai para o dono da lavandeira, para o sujeito que deixa o terno para lavar e passar ou para todos que pagam impostos, tenham ou não roupa para lavar?

Já viu. No final, a conta vai para a mesma pessoa, você mesmo caro leitor, quer esteja na posição de consumidor direto ou de contribuinte — ou consumidor indireto.

A confusão dos 300 dólares tem uma história. Ocorre que em dezembro de 2012 saiu uma lei permitindo a criação de lojas free shop nas cidades brasileiras de fronteira terrestre. Raciocínio: em vez de atravessar a fronteira para comprar sem imposto, o brasileiro pode comprar sem imposto numa loja do lado local.

Faz sentido, favorece o comércio nacional, tira freguesia dos vizinhos. Que reclamaram, até em nome da amizade bolivariana, quer dizer, do Mercosul. Deve ter sido para equilibrar as coisas que o governo decidiu que a cota livre de impostos cairia para US$ 150. Mais outro tanto no free shop brasileiro, e pronto.

Mas e o comércio brasileiro que não fosse free shop? E voltamos ao ponto de partida: o desequilíbrio de mercado criado pelo Custo Brasil e, mais ainda, pelas intervenções do governo que, tentando consertar, geram outros desequilíbrios e custos.

Foi exatamente o que aconteceu com a energia. Todo mundo reclamava, com razão, que a energia elétrica era muito cara no Brasil. Pois a presidente Dilma interveio no mercado com mão pesada e criou um sistema que terminou com a energia mais cara, com custos maiores para produtores, distribuidores, consumidores e governo (nós, de novo).

E pior. Com incerteza. Quanto e quando vem de reajuste? E se sai um pacotaço logo depois das eleições, tão de surpresa como a resolução que saiu na última segunda, regulamentando uma lei que estava na gaveta há um ano e meio?

Sabem o que é isso? Tumultuar, e encarecer, o ambiente de negócios.

Gestão de erros

Folha de São Paulo
Editorial

Acúmulo de problemas na economia decorre da falta de compreensão do governo Dilma Rousseff acerca dos reais desafios a enfrentar 


De certa forma, trata-se de uma proeza: o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) chega ao período eleitoral com a pior combinação entre crescimento (pífio) e inflação (alta) dos últimos anos.

Políticos de variados matizes sabem que a eles convém, embora não seja do interesse público, apertar os cintos no início do mandato com vistas a fomentar a economia no ano do pleito. Devido a seu intervencionismo atabalhoado, e não por causa de elevadas considerações morais, nem isso a administração petista conseguiu fazer.

Economistas estimam que o PIB avançará menos de 1% em 2014; os preços dão pouca trégua; a indústria se retrai; a confiança de empresários e consumidores despenca. Não era difícil antever esse cenário, mas só agora a equipe da presidente emite sinais de que ela reconhece equívocos e pretende corrigi-los se for reconduzida ao cargo.

Se o mea-culpa tardio for sincero, que seja bem-vindo. Com o país à beira da recessão, porém, a estratégia não parece denotar súbito arroubo de lucidez. Antes, soa como uma tentativa quase desesperada de reconquistar apoios ou, no mínimo, reduzir a rejeição a Dilma.

Tenta-se passar a impressão de que as intenções, sempre boas e corretas, foram comprometidas na fase da execução. O caso mais citado é o do setor elétrico. Segundo a narrativa oficial, o governo apenas queria reforçar a competitividade da indústria e errou na mão.

A realidade, contudo, é menos rósea. Num gesto populista, a presidente decidiu que as tarifas deveriam cair 20%. Todas as decisões subsequentes tiveram de se adaptar a essa premissa.

O "erro" desorganizou o setor e deixou a Eletrobrás em situação falimentar. A conta, que já chega a dezenas de bilhões de reais, um dia será repassada aos consumidores.

Até a desoneração da folha de pagamento começa a ser vista como um benefício excessivo. Estendida a uma infinidade de segmentos, pesou demais para o Tesouro. Se o governo se arrepende da iniciativa, no entanto, por que a presidente decidiu torná-la permanente a poucos meses do pleito?

Perdeu-se, ademais, muito tempo em debates ideológicos sobre regras dos leilões de concessões. Disso resultou a estagnação dos investimentos em infraestrutura --que deveriam ter sido fonte importante de dinamismo econômico.

Longe de ser acidental, o acúmulo de problemas decorre da falta de compreensão acerca dos reais desafios a enfrentar. Evidenciou-se, há muito, que o governo nunca teve um plano; perdeu-se nas emergências do dia a dia.

Mais do que se desculpar, Dilma Rousseff precisa mostrar que tem algo de novo a dizer --e a fazer.

Os gatos da política energética

O Estado de S.Paulo 
Editorial 

O governo transformou a política energética num poste cheio de gatos - uma confusão de fios ligados de forma clandestina e improvisada - e a cada dia tem maior dificuldade para desfazer as trapalhadas. Os problemas para montar um novo financiamento às distribuidoras de energia formam o mais novo capítulo dessa história. A baderna começou há mais de um ano, com a mistura amadorística de questões muito diferentes: a renovação de concessões a empresas de eletricidade e o desafio político de uma inflação muito alta. A presidente Dilma Rousseff conseguiu impor a renovação antecipada a várias companhias e, ao mesmo tempo, determinou a contenção de tarifas. Esse foi o primeiro grande gato, a ligação clandestina entre o combate à inflação e a administração do setor elétrico.

Clandestina é uma boa qualificação. Em primeiro lugar, porque a decisão presidencial misturou a gestão de um setor de infraestrutura com um problema típico de ajuste monetário e, no caso brasileiro, também fiscal. Em segundo, porque o controle de tarifas permitiria, na melhor hipótese, administrar os índices de preços, sem de fato mexer nas pressões inflacionárias. O gato, nesse caso, ainda foi feito de forma incompetente e ineficaz.

O efeito sobre a inflação é conhecido e indisfarçável. Os preços continuaram a subir muito mais que em países governados com alguma seriedade, porque nenhuma fonte de pressão foi de fato atacada. As empresas voltaram a elevar as tarifas neste ano, realimentando os índices de preços. Com o atraso, no entanto, acumularam-se os problemas de caixa das distribuidoras e o governo foi forçado a novamente cuidar do assunto.

As dificuldades do setor ultrapassaram, de novo, a capacidade de socorro do Tesouro Nacional. Foi preciso montar - com garantia do governo - um esquema de financiamento urgente para socorrer as empresas. Um consórcio de bancos mobilizou R$ 11,2 bilhões para o setor. Esse dinheiro já foi consumido e o governo, com auxílio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), teve de buscar novas soluções.

Os estragos estão em toda parte. É preciso cuidar das distribuidoras, sufocadas pela contenção demagógica e inepta das tarifas. É necessário socorrer a Eletrobrás, atolada em problemas cada vez mais sérios desde a renovação das concessões, realizada de forma voluntarista e sem consideração das condições de amortização e retorno de investimentos anteriores.

A ajuda à Eletrobrás, anunciada formalmente pela empresa na segunda-feira, envolverá um financiamento de R$ 6,5 bilhões - R$ 2,5 bilhões da Caixa e R$ 4 bilhões do Banco do Brasil (BB). O governo pretendia envolver bancos privados na operação, mas nenhum se dispôs a participar. Os dois bancos oficiais ficaram com todo o encargo e cobraram juros altos - 119,5 % do CDI - para fornecer o dinheiro.

Bancos privados foram sondados também para participar de um novo financiamento às distribuidoras, ao lado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A maior parte dos consultados já havia contribuído para o empréstimo de R$ 11,2 bilhões concedido à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para repasse às distribuidoras. Nos primeiros contatos para a montagem da nova operação, os bancos cobraram maiores garantias.

O primeiro grande gato, o da renovação de concessões misturada com intervenção nas tarifas, acabou resultando em problemas para geradoras, distribuidoras e para o próprio governo, por causa dos encargos maiores impostos ao Tesouro. De gato em gato, a confusão aumentou e hoje o governo mal consegue achar as pontas de cada fio. No primeiro semestre o Executivo atrasou o repasse de R$ 3,4 bilhões devidos ao setor elétrico. Foi mais um truque para reforçar temporariamente as contas públicas e disfarçar as dificuldades orçamentárias. Ao mesmo tempo, aumentavam os problemas das empresas de eletricidade e o governo era forçado a planejar novas operações de socorro. Não serão desfeitos em pouco tempo os gatos da política energética. O maior perigo, agora, é o governo apelar para mais improvisações.

Casca de banana

Dora Kramer
O Estado de S.Paulo 

Sabe a história da pessoa que atravessa a rua para escorregar na casca de banana do outro lado da calçada?

Pois foi mais ou menos o que fez o presidente do PT, Rui Falcão, ao divulgar uma nota de repúdio à prisão dos aprendizes de terroristas que ameaçavam tocar o terror nas ruas do Rio de Janeiro no dia da partida final da Copa do Mundo.

Costumam ser chamados de "ativistas" por aqueles que pretendem amenizar a natureza puramente violenta de seus atos para legitimá-los como protesto político.

A polícia investigou e descobriu que um grupo daqueles mesmos que já haviam participado de ações de vandalismo - uma das quais resultou na morte do cinegrafista Santiago Andrade - se armava com fogos de artifício (um desses matou o profissional da TV Bandeirantes) e coquetéis molotov para barbarizar o bairro da Tijuca (onde fica o estádio do Maracanã) no dia 12 de junho.

Na véspera, baseada em fundamentado material resultante das investigações, a Justiça decretou a prisão preventiva de vários deles. Graças a isso, o Mundial terminou sem incidentes e pudemos - governo inclusive - comemorar ao menos o êxito fora do campo.

De onde é surpreendente que o partido do governo, o PT, se alie a políticos de legendas como o PSOL e o PC do B na defesa dessa gente que, além da produção da barbárie absolutamente gratuita, não sabe sequer expressar o que quer. O PT teria preferido que os "ativistas" tivessem ficado soltos para levar a termo seus planos?

Como se já não tivesse problemas suficientes com os sinais de desgaste que o partido recolhe no eleitorado, o presidente do PT divulgou a tal nota de repúdio e, portanto, em defesa dos "ativistas". Qualificou a prisão de "grave violação de direitos e das liberdades democráticas".

O procedimento nada teve de ilegal. Baseou-se em investigações feitas com escutas telefônicas legais e prisões decretadas pelo Poder Judiciário. Isso sob o aspecto institucional. Do ponto de vista da sociedade, a nota do PT coloca o partido na contramão da opinião do público, cuja posição já registrada em pesquisas é francamente contrária a essas manifestações, que se confundem com atos criminosos.

Foram elas que inibiram os genuínos protestos da população. Portanto, se alguém violou os direitos e as liberdades individuais foram os vândalos que atacaram o patrimônio público, impediram a sociedade de se manifestar e puseram em risco a vida das pessoas nos incêndios e depredações.

Foi preciso que a lição viesse do estrangeiro, com a negativa do governo uruguaio ao pedido de asilo político feito pela advogada Eloísa Samy, acusada de participar de atos violentos em 2013. O Uruguai, ao contrário do PT, não viu ilegalidade. Recusou o asilo sob a alegação de que o Estado no Brasil é democrático e de direito.

A decisão do País do presidente José Mujica acabou dando ao ministro Gilberto Carvalho a oportunidade de recuar. "O Uruguai agiu corretamente", disse, numa correção de rumo leve ainda a exigir posição mais radical.

Parado no ar. 
A pesquisa do Ibope retrata praticamente o mesmo cenário registrado pelo Datafolha da semana passada, à exceção de um dado: a situação do empate técnico de Dilma Rousseff com Aécio Neves no segundo turno.

Nesse quesito, a notícia é melhor para a presidente, que na simulação da etapa final ficaria com 41% contra 33% do tucano. No Datafolha os índices de intenções de votos eram de 44% e 40% respectivamente.

Fora isso, há uma repetição: a Copa não teve influência sobre a eleição; Dilma continua favorita, mas uma vitória no primeiro turno é uma hipótese muito difícil; a rejeição da presidente continua alta (36%) e a avaliação positiva do governo, muito baixa (31%).

Governo e oposição seguem contidos no aguardo dos números captados depois do início do horário eleitoral, em 19 de agosto. Não há excesso: de otimismo nem de pessimismo.

A diferença entre bandidos e perseguidos políticos

Carlos Chagas
Tribuna da Imprensa

Já imaginaram o Fernandinho Beira-Mar  batendo na porta do Consulado do Uruguai para pedir asilo, dizendo-se perseguido político? Pois é. Tão hilariante quanto a hipótese de o bandido valer-se das estruturas do Direito Internacional foi o episódio do pedido de asilo por parte da advogada Eloísa Samy, declaradamente instigadora de assaltos, depredações e violência contra a ordem vigente.

Felizmente as autoridades consulares uruguaias negaram o asilo e puseram a agitadora para correr.  Mesmo  assim, outros arruaceiros estão tentando o mesmo absurdo como forma de chamar a  atenção dos incautos  e de escapar da polícia. O  agravante, no  caso da advogada, é que ela parece ter feito um péssimo curso de Direito,  para confundir assim as prerrogativas de perseguidos políticos com o absurdo  jurídico.  Não se trata de criminalização sofrida por uma advogada, mas de distorção das funções de defensora dos oprimidos,  transformada em praticante de crimes capitulados no Código Penal.

Não tem limites a desfaçatez dessa quadrilha especializada em depredar patrimônio  publico e privado em nome da melhoria dos serviços que o estado deveria prestar. Acrescente-se a coincidência de que não raro invadem lojas e  super-mercados levando aparelhos eletrônicos e o mais que possam carregar. Poderiam  os “sem-televisão” ser incluídos na categoria dos perseguidos políticos?

Pelo jeito a polícia resolveu  agir, identificando e enquadrando os manifestantes mais violentos dos movimentos de protesto. Tomara que o  exemplo frutifique, porque enjaular  baderneiros e bandidos é obrigação do poder público. Já orientá-los para fugir como perseguidos políticos, jamais função de advogados.

SALTANDO DE BANDA?
Estranha é a opção adotada pelo Lula, de não acompanhar Dilma Rousseff em sua futura peregrinação eleitoral pelo país. Fica evidente que a liderança do ex-presidente o credencia para pedir votos para a sucessora, isoladamente ou ao lado dela. Só que a experiência revela a necessidade de se dirigirem em conjunto ao eleitorado.  Foi assim que a presidente elegeu-se com facilidade, em 2010. Tem gente achando que a divisão de tarefas é sinal de alguma desavença  entre eles. Na reunião de ontem  do comando de campanha de Dilma, no Alvorada, o tema foi examinado, mas sem conclusões.

Nota fora de hora

Ruy Castro
Folha de São Paulo

RIO DE JANEIRO - A Polícia Civil produziu um relatório de duas mil páginas, descrevendo uma investigação que vem realizando desde outubro de 2013 e que envolveu monitoramento de telefonemas e e-mails, análise de documentos e colaboração de informantes. O objeto da operação é o grupo que, desde junho do ano passado, vem executando ataques a prédios públicos e particulares no Rio, ferindo policiais, destruindo ônibus e fazendo do vandalismo um programa de ação.

Programa cujas ideias não se prestam a debates racionais, mas se materializam em coquetéis molotov, bombas de fragmentação, incêndios –um deles, ordenado e não executado, da Câmara de Vereadores–, promessas de execução de PMs e ameaças à imprensa. A provar que tal barbárie não é exatamente espontânea, o relatório fala de hierarquias, divisão de trabalho e disciplina, contatos com grupos em outras capitais, arrecadação e distribuição de recursos, aproximação com sindicatos, fabricação dos explosivos e arregimentação de quadros.

Como seus principais participantes já foram identificados e acusados de crimes específicos, a Justiça decretou a prisão preventiva de 23 deles, inclusive a de sua liderança mais ostensiva, a ativista "Sininho". Note-se que isso está sendo feito às claras e pelos trâmites legais, até com a possibilidade de vários acusados se beneficiarem de habeas corpus –como já aconteceu.

Daí o espanto ao se ler uma "nota de repúdio" da direção nacional do PT, classificando as prisões de "grave violação de direitos e das liberdades democráticas", falando numa "criminalização das manifestações" e repelindo a "violência de Estado".

Ou seja, o partido que detém o Poder Executivo não quer que o Poder Judiciário faça o seu trabalho. Saudade, talvez, da ditadura, quando o Judiciário também vivia sendo impedido de funcionar. 

Radicais de rua: crime não político

Aloísio de Toledo César
O Estado de S.Paulo 

Crime político, sim, crime político. Aqueles radicais de rua do Rio de Janeiro que jogaram bombas, coquetéis molotov, contra policiais, assassinaram um cinegrafista da TV Bandeirantes, quiseram incendiar a Câmara Municipal, arrebentaram bancos e outras propriedades privadas, com a maior caradura, pretendem que os seus crimes sejam considerados políticos.

Enfim, a exemplo daquele homicida sem nenhum escrúpulo chamado Cesare Battisti, pretendem que seus atos criminosos sejam reconhecidos como crimes políticos, na esperança, talvez, de que surja outra pessoa inculta, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para escandalizar o País e absolvê-los. Chegaram ao extremo de pedir asilo ao Uruguai, como se fosse usual asilar criminosos comuns, que naquele país certamente também estariam na cadeia.

A diferença que se procura fazer entre crime comum e crime político não é muito diferente daquela que se faz entre blenorragia e gonorreia. São a mesma coisa. Sempre que a ordem jurídica é violada por uma conduta tipificada, prevista na legislação penal, configura-se a ocorrência de crime.

A adjetivação que se dá - seja passional, hediondo, político ou outros - vai ao gosto do freguês e não apaga a conduta criminosa nem os efeitos danosos ao patrimônio público e pessoal, ou até mesmo ao Estado. É verdade que a Constituição de 1988 selecionou algumas espécies de delitos reconhecendo a sua criminalização, como os hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e a tortura, com a ressalva de serem eles inafiançáveis e insusceptíveis de graça ou anistia.

A prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático são igualmente consideradas crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Porém a mesma Carta Magna de 1988 mencionou a figura dos crimes políticos e de responsabilidade, sem, no entanto, conceituá-los ou defini-los, de tal forma que cabe aos intérpretes e doutrinadores fazê-lo diante do caso concreto.

Não se haverá de admitir que alguém, além dos parlamentares radicais do PSOL, possa entender que matar, fabricar e atirar bombas, arrebentar e destruir o patrimônio público sejam considerados crimes políticos. O juiz carioca com competência para julgamento do processo envolvendo aqueles radicais, tristemente jovens e sem miolo, entendeu, com razão, ser inaceitável a tentativa que se faz de politizar a decisão judicial, tendo em vista tratar-se de crimes corriqueiros, previstos pela legislação penal.

Os professores da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco sempre entenderam que crime político é aquele capaz de lesar a soberania, a integridade, a estrutura constitucional ou o regime político do País. Essa conceituação pode variar conforme o doutrinador, mas, sem nenhuma dúvida, o ato de baderna, de atirar bombas contra policiais, cometer homicídio com o uso de rojões não será jamais reconhecido como crime político.

Como a Constituição federal, no artigo 4.º, proclama o seu repúdio ao terrorismo, atos de feição terrorista não poderão jamais alcançar a qualificação de políticos, nem se prestar a livrar da pena criminosos comuns, como o caso dos radicais do Rio de Janeiro. A tentativa de ver admitidos como políticos os crimes praticados por aquele grupo é um ato de esperteza e tem o claro propósito de livrá-los das penas, como se isso fosse possível.

Com a adoção de princípios liberais pelos Estados modernos, nos séculos 18 e 19, verificou-se a tendência de uma Justiça mais indulgente, com a previsão de um sistema penitenciário de feição profilática, corretiva, disciplinadora e punitiva. Essa foi uma tentativa de oferecer alternativa à pena de morte, que vigorava antes dos juristas iluministas, como Beccaria. Assim, ao invés do crime de lesa-majestade, pouco abrangente e impreciso, surgiu a figura do crime político, mais compatível com a complacência da sociedade moderna.

Essa complacência, na maioria dos casos, costuma assumir a feição de impunidade e leva à repetição, em progressão geométrica, dos delitos. Assim, os baderneiros da atualidade, na medida em que percebem a ausência de punição para os delitos praticados, assumem repetidamente a mesma conduta delitiva, com enorme desprezo pelo sistema de segurança.

Exemplo disso está no movimento dessas infelizes pessoas chamadas de "sem-teto" que servem de massa de manobra para políticos espertos, os quais as usam com claros propósitos de alcançar notoriedade. Sim, em São Paulo os mais necessitados, sem se darem conta disso, são usados por esses políticos para obstruir as ruas e estradas da cidade e, dessa forma, chamar a atenção.

Essas pessoas chegaram ao extremo de alegar que fazem o movimento de obstruir as ruas porque os sinais de telefonia celular estão muito ruins. Ou seja, acabam substituindo o propósito inicial de obter moradia por outros temas de interesse de espertalhões, mas certamente não delas. A exemplo dos sem-terra arregimentados por políticos, décadas atrás, alcançam notoriedade, mas não a necessária atenção do Estado e da Prefeitura.

O lado grave desses movimentos está na violação do direito das maiorias, que ficam privadas de transporte e de trabalho. Enfim, sofrem prejuízos crescentes. Todos os dias se vê que a liberdade de expressão desses grupos não se restringe ao direito de manifestarem seu inconformismo, ultrapassando, ao contrário, os limites da tolerância.

O ideal é que continuem a exprimir as suas discordâncias sem a violência representada por interromper o trânsito e causar prejuízos a pessoas e empresas. Ainda não foi possível entender as razões por que os órgãos paulistas de segurança até o momento não fixaram esses limites. Até mesmo porque isso pode e deve ser feito sem a menor violência.

Entre a liberdade de manifestação e a criminalidade

O Globo 
Editorial 

Partidos, políticos e sindicatos que ajudam esses grupos cometem ilegalidade por serem cúmplices de atentados, e apoiarem organizações antidemocráticas, contrárias à Carta

Não demorou muito para que grupos de black blocs e vândalos em geral aproveitassem a onda de manifestações de rua convocadas à margem de partidos e máquinas sindicais, no meio do ano passado, para barbarizar.

Os ataques ao patrimônio público e privado passaram a se suceder, também em São Paulo. Repórteres da imprensa profissional também se transformaram em alvo. Até que, em fevereiro, um rojão disparado por dois black blocs, na região da Central do Brasil, no Rio, matou o cinegrafista Santiago Andrade, da Bandeirante. A polícia agiu e prendeu os autores do homicídio, Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, réus à espera de sentença.

Os desdobramentos das investigações reforçaram a ideia de que havia alguma organização e planejamento por trás, inclusive com apoio em gabinetes de partidos mais à esquerda. O PSOL, um deles, continua a negar.

O trabalho da polícia avançou até que, no sábado 12, véspera da final da Copa, a Justiça decretou a prisão preventiva de um grupo, entre eles Elisa Quadros, Sininho, militante com liderança entre os black blocs. Depois, liberada parte do material colhido pela polícia nas investigações, ficou-se sabendo que poderia ter havido uma carnificina na manifestações que programaram para o dia seguinte, o da final, na Tijuca.

A reação de políticos é despropositada. Os deputados do PSOL Jean Wyllys e Chico Alencar, e Jandira Fegalli (PCdoB) chegaram a formalizar no CNJ reclamação com o juiz fluminense Fávio Itabaiana. Pouco depois, o GLOBO começou a publicar trechos do relatório encaminhado pela polícia à Justiça, sobre o grupo, em que grampos legais registram, entre outros, Sininho e uma professora de filosofia da UERJ, Camila Jourdan, em conversas para a compra de fogos de artifício, com referências à confecção de bombas molotov e outras armas artesanais usadas nas ruas.

O pedido de asilo ao consulado do Uruguai pela advogada Eloísa Samy, com prisão decretada, denuncia a visão distorcida da realidade brasileira que têm black blocs e aliados. Esquecem-se de que vigora há tempos no Brasil o estado de direito democrático, em que há leis a serem cumpridas por instituições republicanas. O Uruguai, com acerto, não concedeu o asilo, por este mesmo motivo.

O trabalho exemplar da Polícia e da Justiça fluminenses demonstra que a liberdade de expressão não pode ser usada para a prática da violência — homicídio, destruição do patrimônio público e privado. É assim em qualquer democracia no mundo. Partidos e sindicatos (Sepe, Sindiprev, Sindipetro) que ajudam esses grupos precisam estar conscientes que cometem uma ilegalidade, por serem cúmplices de atentados, e apoiarem organizações antidemocráticas, contrárias à Constituição.

Os nossos 'presos políticos'

O Estado de S.Paulo 
Editorial 

O fenômeno do "ativismo" ora em curso no País atingiu de vez o nível do delírio. Convictos de que estão acima das leis e de que o Estado é, por definição, um ente inimigo, os chamados ativistas, também conhecidos como militantes, se dedicam dia após dia a atormentar os cidadãos comuns nas grandes cidades, sob o argumento de que a democracia lhes faculta o direito de bloquear avenidas, de depredar a propriedade alheia e de praticar outros delitos.

Quem disso discorda e defende a necessária ação da polícia e da Justiça contra a baderna e o vandalismo é logo acusado, por uma barulhenta rede de simpatizantes espalhados pelas universidades e pela internet, de advogar a "criminalização das lutas sociais". Quando finalmente o Estado decidiu agir, encarcerando vândalos que se dizem "ativistas", essa rede imediatamente reagiu, dizendo que os detidos e os indiciados são "perseguidos políticos" - uma farsa que expõe seja a má-fé, seja a confusão moral dessa turma.

O caso mais recente, envolvendo uma advogada que diz prestar assistência jurídica a manifestantes, dá a exata medida dessa tentativa cínica de desmoralização do Estado Democrático de Direito no Brasil. A advogada Eloísa Samy, acompanhada de dois adeptos da violenta tática Black Bloc, foi ao Consulado do Uruguai no Rio de Janeiro para - pasmem - pedir asilo político.

Eloísa, de 45 anos, é considerada foragida da Justiça, porque foi denunciada pelo Ministério Público do Rio por associação criminosa. Ela e outros 22 "ativistas" tiveram a prisão decretada pela 27.ª Vara Criminal do Rio. O inquérito da Polícia Civil que baseou a denúncia concluiu, conforme revelou o jornal O Globo, que os acusados planejavam atacar seus alvos com explosivos no dia 13 de julho, quando foi disputada a final da Copa do Mundo.

Em vídeo que gravou para expor sua versão, Eloísa afirma que está sendo perseguida em razão de sua "atuação na defesa do direito de manifestação". O promotor Luís Otávio Figueira Lopes afirma, no entanto, que a advogada, "escudando-se em um suposto exercício da atividade profissional", prestou "apoio logístico" aos delinquentes, "cedendo sua residência para reuniões" de preparação de atos violentos.

É bem possível que Eloísa e seus colegas acreditassem que o Uruguai fosse mesmo lhes dar asilo. Afinal, o país é governado por José Mujica, aquele presidente simpático e modernoso que defende a liberação da maconha. Ele receberia, pois, os "perseguidos políticos" de braços abertos.

A reação da diplomacia uruguaia, porém, escancarou o ridículo da situação. A cônsul-geral Myriam Fraschini Chalar informou aos solicitantes que o Brasil "é um autêntico Estado Democrático de Direito", razão pela qual não há perseguidos políticos no País nem motivo para conceder asilo. A deputada Janira Rocha, do PSOL, que foi ao consulado para dar apoio aos "ativistas", disse à diplomata uruguaia que "o problema não é o Brasil, o problema é o Estado do Rio, que está agindo como um verdadeiro estado de exceção". Pela lógica desse pessoal, até um condômino pode pedir asilo político ao Uruguai se acreditar que está sendo perseguido pelo síndico do prédio.

A patetice, no entanto, não deve servir de pretexto para que os tais "ativistas" sejam tratados com a candura dispensada aos inimputáveis. É o caso de enfatizar que, no inquérito policial sobre os black blocs, Elisa Quadros, vulgo "Sininho", considerada a líder do bando, é acusada de incitar seus companheiros a atear fogo à Câmara Municipal do Rio durante protesto no ano passado - o ato só não se consumou porque militantes mais ajuizados impediram. É o caso também de relembrar que a ação desses delinquentes já produziu um morto, o cinegrafista Santiago Andrade. Eles não estão para brincadeira.

Resta agora às autoridades investigar com rigor as possíveis ligações desses "ativistas" com sindicatos e partidos políticos radicais. Há cada vez mais indícios de que os militantes vândalos podem estar atuando como uma espécie de "braço armado" de organizações que se constituíram graças à democracia, mas que não têm nenhum apreço por ela.

Bricsbanco

Alexandre Schwartsman
Folha de São Paulo

Esse é um projeto de poder do qual o país tem pouco a ganhar; pagaremos muito por um pouco de marketing

Nunca curti muito essa história de Brics. Como marketing, reconheço, é fantástico, mas, vamos falar a verdade, há pouco em comum entre os países que fazem parte do grupo, fora seu tamanho (já a África do Sul, que lá entrou só para formar o plural, nem isso tem).

As discrepâncias são enormes: a Rússia apresenta PIB per capita (já ajustado a diferença de custo de vida) na casa de US$ 20.000, seguida pelo Brasil, com US$ 11.000, mesmo nível da África do Sul, enquanto China e Índia, bem mais pobres, têm PIB per capita na fai- xa de US$ 8.000 e US$ 3.000, respectivamente.

Já o perfil demográfico não poderia ser mais distinto: metade da população de Índia e África do Sul tem menos de 25 anos, comparados a 38 anos no caso da Rússia e a 34 anos na China (no Brasil, no meio do caminho, metade da população tem menos de 29 anos). Temos, portanto, países jovens, países envelhecidos e o Brasil no meio da sua transição demográfica.

Do ponto de vista político, o grupo varia de democracias vibrantes a países autoritários, quando não abertamente ditatoriais.

Por fim, ainda sem esgotar o assunto, no que respeita ao comércio exterior, falamos de países cujas exportações se baseiam em commodities (África do Sul, Brasil e Rússia) assim como de outros cuja maior ênfase está em manufaturas e, mesmo nesse caso, o espectro vai de produtos tecnologicamente simples, como têxteis, a sofisticados, como eletrônicos ou máquinas.

Em suma, o que une esse grupo não são suas afinidades econômicas (muito menos as culturais), e sim um desejo de afirmar seu posicionamento na esfera global.

A China, em particular, guarda ambições hegemônicas, enquanto a Rússia, poder decadente, aferra-se a seu antigo status de principal adversária dos EUA.

Não por acaso, até recentemen- te as reuniões do grupo geravam mais calor que luz, o que, cá en- tre nós, não era de todo mau: a imprensa dava destaque, mas nada de particularmente danoso costumava ocorrer.

Não se pode dizer o mesmo da reunião mais recente. Na semana passada, em Fortaleza, os dirigentes dos Brics aprovaram a criação de um fundo em comum para socorrer países em dificuldade, assim como um novo banco de desenvolvimento, para concorrer, respectivamente, com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

É, por um lado, compreensível a frustração dos países emergentes acerca das dificuldades de mudança na governança dessas instituições: a mudança de seu peso econômico não está refletida na estrutura de poder do FMI e do Banco Mundial, apesar de longas discussões a respeito. Daí, porém, à resolução de montar novas instituições, duplicando o que essas já fazem, é um longo passo.

Digamos, por exemplo, que um país, cujo pedido de crédito tenha sido rejeitado pelo FMI, bata à porta do Fundo Brics; quem estará disposto a tomar um risco de crédito já recusado pelo FMI? Só se for por razões políticas, arriscando dinheiro do contribuinte para tal.

Da mesma forma, alguém realmente acredita que os critérios que orientariam potenciais empréstimos do Bricsbanco serão apenas técnicos? Ou --como sugerido pela experiência dos países que compõem o grupo-- prevalecerão juízos políticos (geopolíticos inclusive)?

Se o problema fosse realmente a esclerose da estrutura de governança das instituições de Bretton Woods, os Brics poderiam, em conjunto com outros países emergentes, achar soluções diplomáticas para isso. Bastaria ter paciência e trabalhar de forma persistente.

No caso, utilizou-se como pretexto esse problema para justificar a criação de estruturas de poder que põem em risco o meu, o seu, o nosso dinheiro, para, em última análise, um projeto de poder do qual o Brasil tem pouco a ganhar. Outro tanto dos recursos públicos passará a ser gerido fora do Orçamento, agravando o quadro da deterioração institucional do lado fiscal. Pagaremos muito por um pouco de marketing.

Mea culpa, ainda que tardia

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo

Gente do governo admite anonimamente erros na economia. Sinal de mudança ou de urna à vista?

Por trás dos panos, o governo diz a empresários e políticos aliados que reconhece erros de política econômica. É o relato extensivo de reportagem de ontem desta Folha e é o que tem pingado em entrevistas também anônimas de gente do governo para outros jornais.

"Errei, sim, manchei o meu nome", "devo, não nego", vou mudar, "não me deixem só" em palanques e sem dinheiro para a campanha, parecem dizer assessores de Dilma Rousseff.

Em certa medida, trata-se de um reconhecimento de que não colou a história de que o triste estado da economia foi resultado da crise mundial, do pessimismo doido de empresários ou de campanhas que contaminaram o humor da população ("guerra psicológica", disse a presidente).

Nos relatos desse mea culpa não há, porém, menção direta ao efeito da inflação sobre eleitores, empresas e negócios, erro que deriva do núcleo de um pensamento fundamentalmente equivocado sobre economia, o qual baseou todas as intervenções na economia que o governo admite agora erradas (tais como tabelamentos informais).

Não, não houve alta destrambelhada e crítica de preços, mas, dadas a situação da economia nos anos recentes e as novas expectativas da população, foi o bastante para desarranjar os negócios e pingar mais azedume no caldo de insatisfação evidente desde pelo menos meados do ano de 2013.

O governo em geral escarnecia de quem observava os problemas causados pela alta regular de preços, em torno de 6% ao ano, mesmo que o crítico não fosse um "economista neoliberal" ou tolice assim. Um "cidadão honesto e prestante", como dizia João Ubaldo Ribeiro, observaria no mínimo e de boa-fé que a inflação degradava, como de costume, a vida dos mais pobres e tirava mercado do produto nacional. Era uma crítica "nacional e popular", para dizê-lo de modo sarcástico, em tese dois temas de afeição do PT.

Note-se de passagem que jamais houve tal coisa como movimento articulado ou disseminado de alardes "catastrofistas" e "pessimistas", como até ontem dizia o governo.

Como se escrevia aqui em janeiro: "Nos três anos Dilma, os economistas em geral acreditavam que o país cresceria muito mais do que de fato cresceu, opinião otimista' que foi mantida mesmo passados dois terços de cada ano. A inflação do IPCA, a oficial', também seria menor, no cálculo dos economistas do Focus, economistas do mercado'".

Durante a onda de piadas amargas de abril de 2014 sobre a "inflação do tomate", metáfora para uma inflação de alimentos então muito alta, o governo acusava os críticos de terrorismo. O governo subestimava o efeito do preço da comida na vida do cidadão. Pode perceber o tamanho desse erro na inflação de mau humor que viria a seguir.

As pessoas sabem cuidar de suas vidas, na média, e entendem de economia na carne. Pesquisas mostram a insegurança causada pela carestia, do mesmo modo que mostram relativa tranquilidade a respeito de desemprego, de fato baixíssimo.

A inflação tende a cair um tico. Isto é, a variação de preços será um tico menor. Mas mudou para cima o nível de preços de coisas básicas como comida, que agora levam um naco maior dos salários. A vida piorou. Ficou na memória do bolso.

Nossa guerra particular

Ruth De Aquino
Revista ÉPOCA

Um tiro na cabeça, à queima-roupa, na hora do almoço, sob um sol deslumbrante de inverno, num dos bairros mais nobres e bucólicos da Zona Sul carioca, a Gávea, chocou e enlutou a elite do Rio de Janeiro. Sepultou-se ali a ilusória sensação de segurança criada pelo policiamento ostensivo na Copa, com soldados camuflados a cada esquina.

Maria Cristina Bittencourt Mascarenhas, 66 anos, conhecida por todos como Tintim, seu apelido de infância, acabara de sacar R$ 13 mil no banco para pagar a seus funcionários. Foi vítima de mais uma "saidinha de banco", expressão quase terna que não traduz a covardia do crime, uma praga no Brasil. Tintim era sócia e anfitriã de um bistrô tradicional e simpático, o Guimas, fundado por duas famílias em 1981, que mistura as cozinhas francesa, portuguesa e brasileira. Ali sempre se comeu bem sobre toalhas quadriculadas, cobertas por papéis brancos descartáveis, onde crianças e adultos desenham, com lápis de cera coloridos, algo para alimentar o papo.

Dois homens numa moto a atacaram no curto caminho para o restaurante, um com capacete, o outro sem. Um chegou por trás, passou o braço pelo pescoço dela e gritou "passa a bolsa". Tintim, mãe de três filhas e avó, querida na rua pelo sorriso e pela gentileza, segurou a bolsa por instinto e foi executada, com uma bala na têmpora.

O assassino pegou o dinheiro, fugiu com o comparsa na moto. A vítima ficou ali, morta na poça de sangue, junto a botecos onde muita gente comia e bebia no ambiente festivo que tanto encantou os gringos. Uma testemunha disse que tudo durou um minuto.

Tintim parara para experimentar uma saia na barraca de um ambulante, pois assim é a comunidade da Gávea, um bairro chique alternativo, muito verde, com comércio misto e casas ainda antigas, mais procurado por quem busca tranquilidade e qualidade de vida, não ostentação. O bairro abriga a PUC, universidade católica, o Jockey Club, escolas para pobres e ricos, cursos de balé e ioga. E caminho para a favela da Rocinha.

Se fosse apenas uma tragédia isolada e pontual da boêmia carioca, o assassinato de Tintim não estaria aqui nesta coluna. A violência de bandidos ou da polícia invade todos os grandes centros urbanos e não escolhe classes sociais. Está associada a impunidade, corrupção, abuso de poder, disputa por pontos de droga e desrespeito à vida. Aterroriza os pacíficos e honestos.

Pais e mães não conseguem criar filhos sem paranóia. Há quem apele a estratégias de guerrilha. No dia em que Tintim foi assassinada, ouvi uma jovem contar seu método para escapar ilesa de um eventual assalto no trânsito: "Minha bolsa que fica à vista é toda Take'. É uma Vuitton falsificada, meus documentos são falsos, com nomes e endereços falsos, chaves falsas, celular que não funciona e mais uns R$ 50 e uns US$ 10 para o assaltante achar que se deu bem". A bolsa verdadeira fica escondida. É uma história real. E faz todo sentido. Um sentido escabroso.

O que vemos não são simples assaltantes armados. São homicidas que saem para roubar. Poderiam ter dado um soco em Tintim, poderiam tê-la desacordado. Mas não. Deram um tiro para matar. Como fazem ao roubar um celular, uma bicicleta ou um carro - e a vítima, por medo ou susto, atrapalha por segundos a ação.

O "latrocínio" (assalto seguido de morte) é coisa nossa, quase não acontece em países civilizados. Cerca de 60 mil brasileiros são mortos por ano no país. Milhares de homicídios não são sequer registrados, por falta de confiança na investigação, por medo de vingança de gangues ou da PM. Nas estatísticas disponíveis, 164 pessoas são mortas por dia no Brasil. É como se um avião da Malaysia Airlines, com 298 pessoas a bordo, fosse abatido a cada 43 horas, por um míssil chamado subdesenvolvimento. Mata-se no Brasil, em 38 horas, o equivalente aos 260 palestinos mortos em 11 dias de conflito com Israel (até a última sexta-feira). Se o que vivemos não é uma guerra civil, o que será? Hecatombe social?

Somos reféns, podemos não chegar vivos em casa e sabemos o risco de perder alguém querido. Por isso, nos tornamos piores, mais agressivos ou medrosos. Há uma tendência a culpar as vítimas. "Como assim sacar R$ 13 mil do banco? Nem de dia dá para fazer isso." "Como assim segurar a bolsa? Todo mundo sabe que não dá para reagir, entrega tudo logo." É horrível. É como culpar pelo estupro a moça que ostentou as coxas com uma saia curta.

Houve um tempo, no Brasil, em que o verbo "reagir" significava outra coisa. Gritar por socorro. Tentar bater no assaltante ou ameaçar o bandido. Hoje, se o rapaz fugir de bicicleta, se a moça esconder rápido o celular na mochila, se o homem acelerar o carro, se a mulher segurar a bolsa, pronto. "Reagiram", todos. Perderam a vida. Isso é barbárie, uma sociedade sem educação, sem humanidade, com total desprezo a leis que existem para não ser cumpridas?

Estabilidade enganosa

Merval Pereira
O Globo 

A boa notícia para a presidente Dilma que a pesquisa do Ibope Inteligência, feita a pedido da TV Globo e do jornal O Estado de São Paulo , traz é a estabilidade da corrida presidencial, embora sua tendência de queda tenha sido registrada, assim como o crescimento da candidatura oposicionista de Aécio Neves, ambas dentro da margem de erro.

Os indícios de que o futuro não guarda boas notícias para a incumbente estão, porém, registrados na pesquisa, assim como o noticiário econômico reforça a ideia de que ela não tem boas notícias daqui até a eleição. O fato de o próprio governo já estar admitindo uma inflação mais alta, próxima do teto da meta de 6,5% no ano, e o crescimento mais baixo, de 1,9%, já indica que dificilmente a situação econômica ajudará o projeto de reeleição.

A perspectiva de que entremos em uma recessão técnica, com dois trimestres negativos, é uma realidade que o governo terá que enfrentar. Esses dados têm como consequência a má avaliação do governo Dilma, com apenas 31% dos eleitores considerando-o bom ou ótimo, quando as pesquisas mostram que dificilmente um candidato à reeleição consegue êxito se tem avaliação de ótimo e bom abaixo de 35%.

A situação para um eventual 2º turno, que a pesquisa do Ibope indica ser provável, mostra Dilma com uma distância pequena, mas consistente, contra seu principal adversário, o candidato tucano Aécio Neves.

Melhor situação que o empate técnico apontado pelas pesquisas do Datafolha e do Sensus, mas sendo reduzida ao longo da campanha. Todos os gráficos mostram um crescimento dos oposicionistas e um decréscimo da presidente. Ela é escolhida por 41% dos eleitores, enquanto o candidato do PSDB recebe 33%. É sintomático que Dilma cresça apenas três pontos em relação ao 1º turno, e que Aécio acrescente 11 pontos percentuais. Até o candidato do PSB Eduardo Campos, que não cresce na pesquisa do 1º turno, na simulação de um 2º turno contra Dilma aumenta incríveis 20 pontos percentuais, enquanto Dilma fica nos mesmos 41%.

A resiliência de Dilma é uma força de sua candidatura. Independentemente de em quem irão votar, o Ibope constatou que mais da metade dos eleitores (54%) acredita na reeleição. Isso não impede que Dilma continue sendo a candidata mais rejeitada de todos os que concorrem à Presidência. Tem 36% de rejeição, contra 16% de Aécio e 8% de Campos.

A maneira como Dilma está governando o país é desaprovada por metade (50%) dos eleitores, e aprovada por 44%. São números que mostram uma estabilidade enganosa, mas destacam também a dificuldade que os candidatos de oposição estão tendo para convencer que são capazes de realizar as mudanças desejadas por nada menos que 70% dos eleitores.

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O tal mercado 
A propósito da coluna que escrevi recentemente sobre a influência dos mercados na política e vice-versa, recebi do cientista político Nelson Paes Leme interessantes comentários que podem esclarecer melhor os leitores. Mercado e democracia sempre andaram juntos desde os primórdios da civilização. Era no Ágora grego, no Século de Péricles, onde se discutiam as grandes questões econômicas, filosóficas e sociais. É tão forte essa relação entre democracia e mercado que esse fenômeno se intensifica depois nas praças medievais florentinas, genovesas e venezianas e avança pela Renascença.

Quem viaja a Bruges, no antigo condado de Flandres, atual Bélgica, ou a Fribourg, na Suíça, pode ainda visitar sempre a ´praça do mercado´, precursora das bolsas de valores e das assembleias legislativas, como em inúmeras outras cidades medievais da Europa.

Era lá, na praça, onde se discutia política, economia e finanças, simultaneamente com o pregão que depois vai, comportadamente, para dentro das bolsas de valores. Até hoje, no cantão de Appenzell, na Suíça, vota-se na praça as grandes questões administrativas, financeiras e econômicas cantonais.

Os termos ´cheque desta praça´ e ´quebrar a banca´ vêm desse momento muito rico. Neste último caso, o conjunto dos comerciantes e mercadores, com o placet popular, literalmente ´quebravam´, em público, a banca do comerciante que não cumpria com seus compromissos, como emblema de que ali, naquela praça, não mais poderia vender suas mercadorias. Daí vem o termo ´quebrar´ para designar ´falir´, utilizado até os nossos dias.