domingo, agosto 03, 2014

Todos os indicadores apontam piora significativa

Ribamar Oliveira
Valor

Os dados sobre as contas públicas divulgados ontem pelo Banco Central são preocupantes. Eles mostram uma piora significativa de todos os indicadores fiscais do país no primeiro semestre deste ano. No período, o déficit nominal de todo o setor público (conceito mais utilizado no mundo, pois considera o pagamento dos juros das dívidas públicas) atingiu 3,61% do Produto Interno Bruto (PIB), face a 2,82% do PIB nos primeiros seis meses de 2013.

O superávit primário (que não considera os juros) ficou em 1,17% do PIB - o menor resultado, em relação ao PIB, para o primeiro semestre de um ano desde 1998. Em igual período de 2013, ele ficou em 2,23% do PIB.

É interessante observar que a diferença entre o déficit primário do governo central (que compreende o Tesouro, a Previdência e o Banco Central) em junho divulgado na quarta-feira pelo Ministério da Fazenda e o resultado apresentado ontem pelo BC é elevada, de R$ 785,7 milhões. Essa diferença é chamada de "discrepância estatística" e resulta de metodologias diferentes adotadas para calcular o resultado primário.

De acordo com o Tesouro, o superávit primário do governo central de janeiro a junho é de R$ 17,2 bilhões, 0,69% do PIB. Já para o Banco Central, o resultado é de R$ 15,4 bilhões ou 0,61% do PIB. A metodologia que vale para efeito de cumprimento da meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a do BC.

A dívida líquida do setor público continuou sua trajetória de ascensão e atingiu 34,9% do PIB em junho (estava em 33,6% do PIB em dezembro de 2013). A dívida bruta também subiu, atingindo 58,5% do PIB no período, diante de 56,7% do PIB em dezembro de 2013.

Se a análise for feita sobre o resultado fiscal acumulado no período de 12 meses terminado em junho, não se encontra razão para otimismo. O déficit nominal está em 3,63% do PIB (o maior desde novembro de 2009) e o superávit primário do setor público caiu para apenas 1,36% do PIB (o menor desde outubro de 2009, o auge da crise financeira internacional).

O mais preocupante é que o superávit primário de Estados e municípios no período acumulado de 12 meses até junho está em apenas R$ 11,6 bilhões ou 0,23% do PIB, quando a meta para o ano é de R$ 18,2 bilhões, 0,35% do PIB. De janeiro a junho, o superávit de Estados e municípios foi de R$ 15,1 bilhões (incluindo as estatais estaduais e municipais), o que significa que eles terão que obter uma economia de mais R$ 3,1 bilhões até o fim deste ano, mesmo com as transferências constitucionais e legais da União em queda.

No caso do governo central, o superávit acumulado no período de 12 meses até junho é de R$ 56,9 bilhões, ou 1,13% do PIB, quando a meta para o ano é de R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do PIB. De janeiro a junho, o superávit primário do governo central foi de apenas R$ 15,4 bilhões, o que significa que o governo terá que obter uma economia de mais R$ 65,4 bilhões até dezembro.

Como a arrecadação tributária deste ano está muito fraca, por causa do desaquecimento econômico, só elevadas receitas extraordinárias (aquelas decorrentes de ações do Ministério da Fazenda na Justiça contra devedores e de parcelamentos especiais de dívidas tributárias) podem salvar a meta fiscal deste ano, que está cada vez mais distante.

Produção industrial cai e antecipa piora no ano

O Estado de S. Paulo
Editorial

Em junho, a produção industrial caiu 1,4% em relação a maio e 6,9% comparada à de junho de 2013. Cedeu 2,6% entre os primeiros semestres de 2013 e de 2014 e 0,6% nos últimos 12 meses, em relação aos 12 meses anteriores, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, além da queda anual em todas as bases de comparação, o recuo foi generalizado - alcançou 3/4 dos segmentos industriais avaliados na Pesquisa Industrial Mensal (PIM).

Para os otimistas inveterados, houve uma única notícia confortadora: esperava-se uma queda ainda maior entre maio e junho, estimada em 2,2% pela área econômica do Bradesco e em 2,4% por analistas ouvidos pela Agência Estado. Mas nem assim há algo a comemorar.

No setor de bens de capital, que permite avaliar a tendência de investimentos, o declínio da produção alcançou 21,1% entre os meses de junho de 2013 e de 2014. O comportamento da produção de insumos típicos da construção civil declinou 12% na comparação anual - outro indicador da retração de investimentos.

Ainda maior foi a queda, entre junho de 2013 e junho de 2014, do setor de bens duráveis de consumo (-34,3%), determinada pelo desaquecimento da indústria automobilística e pelo recuo da produção de TVs, justificado pela antecipação da fabricação, em razão da Copa. Entre maio e junho, a produção de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos diminuiu 29,6%, enquanto a de bens semiduráveis e não duráveis diminuiu 1,3%.

A sequência de quedas mensais, ocorrida de março a junho, provocou uma queda da produção industrial de 3,4% no período, calculou o gerente de Coordenação de Indústria do IBGE, André Macedo. E o consultor Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, estimou, em seu boletim diário, que a produção industrial tende a cair entre 3% e 4% neste ano. Se isso se confirmar, ocorrerá a maior queda desde 2009, quando atingiu 6,7%.

É provável que os indicadores industriais de julho e, ainda mais, de agosto registrem uma melhora em relação a junho, mês excepcionalmente fraco. Mas a recuperação teria de ser fortíssima para compensar os maus resultados apresentados no primeiro semestre. E não há nenhuma indicação de que essa hipótese possa se confirmar.

A indústria depende do consumo local e das exportações. Nessas duas frentes, as expectativas são ruins. Por isso, 2014 tende a ser um ano perdido para a indústria.

Pressionada por Copa, indústria do Brasil contrai por 4º mês

Exame.com
Com informações Agência Reuters

Atividade da indústria brasileira teve contração em julho, com mais uma queda na produção e na entrada de novos pedidos ofuscando o aumento de funcionários

REUTERS/Nacho Doce
 Indústria brasileira: PMI da indústria brasileira 
do Markit subiu a 49,1 em julho contra 48,7 em junho

São Paulo - Diante de efeitos negativos da Copa do Mundo, a atividade da indústria brasileira teve contração pelo quarto mês seguido em julho, com mais uma queda na produção e na entrada de novos pedidos ofuscando o aumento de funcionários, mostrou o Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgado nesta sexta-feira.

O PMI da indústria brasileira do Markit subiu a 49,1 em julho contra 48,7 em junho, mas esta foi a quarta vez seguida em que o índice ficou abaixo do nível de 50 que separa crescimento de contração.

Segundo o Markit, o resultado indica "uma deterioração modesta das condições operacionais", sendo que apenas os produtores de bens de capital tiveram melhora nas condições de negócios.

"Embora os dados sejam consistentes com a desaceleração da economia como um todo, também reflete rupturas provocadas pela Copa do Mundo em junho e julho", disse o economista-chefe do HSBC André Lóes.

O subíndice de produção registrou contração pelo quarto mês seguido, melhorando apenas marginalmente a 46,9 depois de atingir a mínima de 33 meses de 46,1 em junho. Nesse quesito, os produtores de bens intermediários e de consumo registraram quedas robustas, enquanto os de bens de capital aumentaram a produção.

"Exatamente 21 por cento dos entrevistados notaram uma queda de produção, com vários citando a Copa do Mundo como a principal razão da demanda mais baixa", destacou o Markit.

O volume de novos pedidos também diminuiu pelo quarto mês seguido, e as novas encomendas para exportação tiveram queda pela primeira vez desde abril, sendo que em ambos os casos os produtores citaram os efeitos negativos da Copa do Mundo sobre a demanda global.

Por outro lado, o nível de emprego aumentou em julho diante das oscilações da demanda, interrompendo três meses de cortes. Porém, a taxa de criação de vagas foi apenas modesta, uma vez que apenas o subsetor de bens de capital registrou aumento.

A indústria brasileira vem sendo o principal peso sobre a economia brasileira, com a perspectiva de o setor encolher 1,15 por cento neste ano, segundo economistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central.

A produção industrial de junho recuou 1,4 por cento, de acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), marcando o quarto mês seguido de retração na pior série de perdas desde 2010.

Montadoras voltam a adotar medidas para reduzir produção. Ué, e os incentivos do governo?

Lino Rodrigues
O Estado de São Paulo

Vendas de veículos em queda apontam para novo período de férias coletivas e lay-off

SÃO PAULO - Depois de um primeiro semestre com queda de 7,65% nas vendas e de mais de 35% nas exportações, as montadoras estão voltando a adotar medidas para ajustar o ritmo de produção ao fraco desempenho do mercado doméstico de veículos. A Fiat anunciou nesta quinta-feira que colocará trabalhadores de sua fábrica de Betim (MG) em férias coletivas por 10 dias (de 11 a 20 de agosto) – comenta-se que o número chegaria a 800. Já a Ford, a exemplo da GM de São José dos Campos, optou por suspender o contrato de trabalho (lay-off) de parte dos trabalhadores de sua unidade de Taubaté, também no interior de São Paulo. Segundo a montadora americana, o número de empregados que ficarão em lay-off está sendo definido em uma negociação com o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté. Atualmente, a fábrica tem cerca de 1.800 empregados.

Segundo a marca italiana, a medida se destina a “adequar os níveis de estoques à demanda do mercado e a balancear o mix de modelos produzidos ao perfil da demanda”. Durante o período de férias coletivas, deixarão de ser produzidos cerca de 10 mil veículos. Em abril, a Fiat já havia colocado 800 funcionários em férias por 20 dias, com o objetivo de fazer um "balanceamento de estoque”. Ainda por conta dos efeitos da crise, a Fiat encerrou um dos três turnos da fábrica, e transferiu 3 mil operários para o primeiro e segundo turnos. A medida acabou se refletindo em uma redução de 600 veículos por dia, de 3.000 unidade/dia para 2.400.

Na Ford, as paradas também não são mais novidade. Entre 9 e 25 de junho, a empresa deixou em casa os 3,5 mil funcionários da unidade de Camaçari (BA). Com a paralisação da produção, deixaram de ser produzidos cerca de mil carros por dia. Sem alternativa, os fornecedores instalados no complexo industrial da montadora tiveram que acompanhar a parada de produção.

Na GM, não tem sido diferente. Depois de um período de 15 dias de férias coletivas, encerrado no dia 22 de julho, para os 5.400 trabalhadores da unidade de São José dos Campos, dois dias depois a montadora comunicou ao sindicato dos metalúrgicos local que pretende abrir um lay-off ainda em agosto. O sindicato disse que é contra e alegou que no último lay-off , em agosto de 2012, a GM suspendeu o contrato de 940 trabalhadores, o que resultou em 598 demissões.

Nesta sexta-feira, representantes do sindicato e da montadora se reúnem para definir como será implantada a medida desta vez. O presidente do sindicato, Antonio Ferreira de Barros, diz que os trabalhadores são contra e cobra a manutenção dos empregos nas montadoras em troca dos benefícios da prorrogação até o final do ano da redução do IPI para automóveis.

Venda de veículos cai 14% em julho, diz Fenabrave

Exame.com
Com informações Agência Reuters

Setor apurou licenciamentos de 294.787 carros, comerciais leves, caminhões e ônibus em julho

Dado Galdieri/Bloomberg 
Carros à venda na concessionária da Fiat no Rio de Janeiro

São Paulo - As vendas de veículos novos no Brasil em julho tombaram 14 por cento em julho sobre um ano antes, para o menor nível desde 2009 e pressionadas pelo segmento de carros, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pela associação de concessionários, Fenabrave.

O setor apurou licenciamentos de 294.787 carros, comerciais leves, caminhões e ônibus em julho, saldo 11,8 por cento maior que o registrado em junho, mês com período menor de vendas e marcado por um número maior de feriados municipais causados pela Copa do Mundo.

"Apesar dos últimos meses terem apresentado queda nas vendas, o mês de julho foi positivo para todos os segmentos, inclusive para os setores de automóveis e comerciais leves, pois tivemos 22 dias úteis contra 18 dias no mês anterior", afirmou presidente da Fenabrave, Flavio Meneghetti, se referindo às comparações mensais de vendas.

Os dados confirmaram números divulgados mais cedo pela Reuters, em que fonte do setor havia informado número de emplacamentos de 294,79 mil unidades em julho.

Com isso, no acumulado de janeiro a julho, os emplacamentos de veículos no Brasil têm queda de 8,6 por cento, a cerca de 1,958 milhão de unidades, segundo a Fenabrave.

O governo federal decidiu no final de junho adiar para o final do ano o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre a venda de veículos, como forma de tentar evitar uma queda maior dos licenciamentos e recuo maior da produção.

A associação de montadoras Anfavea, informou no mês passado que a produção de veículos do Brasil no primeiro semestre caiu 17 por cento sobre o mesmo período de 2013, afetada também por recuo nas exportações.

Segundo a Fenabrave, o segmento de automóveis novos sofreu queda anual de 16,8 por cento em julho, comerciais leves -segmento que inclui vans de entrega, utilitários esportivos e picapes- recuaram 2,7 por cento.

Já as vendas de caminhões despencaram 18 por cento sobre julho de 2013 enquanto o segmento de ônibus viu tombo de 21 por cento.

A Fiat encerrou julho com vendas de 58.783 automóveis e comerciais leves, uma participação no segmento de 21,01 por cento. A montadora italiana foi seguida pela norte-americana General Motors, com licenciamentos de 50.197 unidades e fatia de 17,94 por cento.

A Volkswagen aparece na sequência, com vendas de 48.829 carros e comerciais leves e ficou com participação 17,45 por cento. A empresa alemã foi seguida por Ford, com emplacamentos de 25.437 carros e comerciais leves e fatia de 9,09 por cento.

A sul-coreana Hyundai aparece na quinta posição entre as maiores marcas de veículos do país em julho, com vendas de 21.476 carros e comerciais leves e participação no segmento de 7,68 por cento.

A empresa foi seguida pela francesa Renault, que em julho vendeu 17.982 unidades, correspondentes a 6,43 por cento do mercado.

TCU aponta falhas generalizadas em ações do governo Dilma

André Borges  
O Estado de S. Paulo

Tribunal de Contas da União realizou 23 auditorias em programas como o Minha Casa Minha Vida, grandes projetos e concessões



Projetos mal feitos do Programa Minha Casa, Minha Vida foram apontados

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas generalizadas na gestão de algumas das principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff. Em relatório concluído nesta semana, em que consolida o resultado de 23 auditorias pelo País, o tribunal concluiu que "há falhas que devem ser consideradas sob um prisma sistêmico, afetando diversos segmentos e com reflexos negativos sobre o desempenho e a qualidade da infraestrutura".

No documento, obtido pelo Estado, o TCU checou o desempenho da administração pública na condução de iniciativas como o programa Minha Casa Minha Vida, além da atuação de órgãos como a Infraero e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) à frente de projetos de grande porte. Paralelamente, o tribunal investigou como se desenrolaram as concessões realizadas nas áreas de energia, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, entre outros projetos.

Foram analisados 44 processos de concessão. Nestes casos, afirma o TCU, predomina a falta de parâmetros para ajudar na elaboração de estudos técnicos mais confiáveis. Essa lacuna, aponta, fica mais evidente quando se trata de fazer previsões sobre custos das obras. Outra falha comum aos projetos de infraestrutura é a ausência de controle interno nos órgãos públicos responsáveis por acompanhar os empreendimentos, além da falta de padrão para medir a qualidade das execuções e o desempenho das empresas contratadas.

Projetos mal feitos. 
O TCU destaca, ainda, problemas como serviços de baixa qualidade, projetos mal feitos e deficiências de planejamento ao se referir ao programa Minha Casa Minha Vida e a obras portuárias. Outro exemplo de ineficiência são as unidades de pronto atendimento (UPAs 24h), ligadas ao Ministério da Saúde.

Entre janeiro e agosto de 2013, segundo o TCU, o governo havia repassado cerca de R$ 2 bilhões para construção, reforma e ampliação de 1.027 UPAs, além de um bancar um valor mensal para custeio do funcionamento das unidades. Ao fiscalizar a situação das UPAs em 11 localidades, os auditores encontraram problemas básicos como rachaduras e fissuras nas unidades, além de infiltrações e afundamentos de piso.

Energia. 
No setor elétrico, as avaliações se concentraram no desempenho do Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), durante as etapas de planejamento e execução de obras para garantir o suprimento de energia nas sedes da Copa.

"Alguns dos problemas como deficiências nos controles, inadequações na gestão de riscos e necessidade de aprimoramento da estrutura organizacional foram identificados em diversos trabalhos", afirma o TCU.

Em cada uma das auditorias, o tribunal faz recomendações e determinações para corrigir os problemas. O relatório consolidado foi enviado ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil.

Procurados pelo Estado, os ministérios informaram que não comentariam o assunto, porque não tinham recebido o acórdão do TCU. Por meio de nota, o Ministério do Planejamento disse que, "em relação às auditorias do TCU de que o ministério tem conhecimento, é significativa a evolução dos resultados" e que "há dois anos não são constatadas irregularidades que recomendem paralisações em obras do PAC".

Dilma relança PAC-3, com 30% das grandes obras do PAC-1 inacabadas

Dimmi Amora
Folha de São Paulo

Às vésperas de anunciar a terceira versão do Programa de Aceleração do Crescimento, o governo federal ainda tenta concluir uma de cada quatro obras mais relevantes do PAC 1, lançado em 2007.

Levantamento feito pela Folha com base no balanço oficial dos primeiros quatros meses de execução do programa, mostra que dos 101 projetos destacados pelo Planalto como mais importantes, 27 não foram concluídos e 4 foram abandonados.

O programa inicial, lançado pelo ex-presidente Lula, previa um total de 1.646 projetos, orçados em R$ 503,9 bilhões. Já o PAC 2, lançado por Dilma em 2011, incorporou empreendimentos não realizados no PAC 1 e estimou investir R$ 955 bilhões.

Atrasos constantes e mudanças no planejamento inicial acabaram alterando orçamentos nesses sete anos.

Editoria de Arte/Folhapress


Segundo o documento do governo, todas as obras do PAC 1 consideradas relevantes deveriam estar prontas ou em operação em 2014.

Nessa lista, estão grandes projetos, como a usina hidrelétrica de Belo Monte, a transposição do Rio São Francisco e a refinaria Abreu e Lima (em Pernambuco), todos ainda em andamento.

Das 70 obras concluídas, mais da metade estourou o prazo. Entre os casos extremos está a reforma do aeroporto de Vitória (ES), que só deve ser concluída dez anos depois.

Alguns projetos da lista do PAC 1 que o governo considera como concluídos, como duplicações de sete rodovias federais, ainda estão em andamento. Como a administração dessas estradas foi transferida à iniciativa privada em 2008, o Ministério do Planejamento considera essas obras prontas.

As duplicações deveriam ter sido terminadas em 2013, mas as empresas que administram essas estradas dizem que as obras seguem até 2018.

No grupo de 61 intervenções atrasadas, a expectativa média é que os projetos fossem concluídos 30 meses após o prazo previsto em 2007. Aeroportos e portos atrasarão, em média, quatro anos.

Os projetos mais relevantes do PAC 1 custariam aos cofres públicos R$ 156 bilhões, de acordo com as estimativas iniciais. Atualmente, esse valor já está em R$ 272 bilhões.

Além dos atrasos, em alguns casos os custos subiram porque o projeto inicial foi completamente revisto.

A reforma do aeroporto de Brasília, por exemplo, previa pequenas intervenções e um novo anexo. Privatizado em 2012, a empresa vencedora acabou refazendo o projeto, elevando a estimativa de custo em quase 20 vezes.

A polêmica refinaria Abreu e Lima (PE), investigada pela Polícia Federal por suspeita de superfaturamento, só deve ficar pronta em 2015 e custará à Petrobras R$ 26,8 bilhões. A previsão inicial era de R$ 5,6 bilhões.

Técnicos ouvidos pela Folha afirmam que as projeções iniciais do PAC refletiam uma falta de experiência do governo para executar grandes obras, já que as décadas de 80 e 90 foram marcadas por seguidas crises econômicas.

As áreas técnicas do governo estudam o PAC 3 desde o início do ano, mas não houve ainda anúncio oficial sobre o formato do programa.

Empresários de várias áreas do setor de infraestrutura estão apresentando demandas sobre as intervenções mais prioritárias e as propostas estão em análise pelo governo.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Já comentamos inúmeras que o PAC-1  era nada mais nada menos do que uma mera compilação de obras que já estavam em andamento quando Lula assumiu e ele que determinou sua interrupção. Em 2007, na versão então apresentada, estas obras foram apresentadas como iniciativas do governo petista, porém, nada amais eram do que a continuidade daquilo que Lula interrompera. 

Já na versão 2.0, o programa novamente reproduziu obras inacabadas como se fossem novidades. E o resultado como ora se vê, é vexatório. Provavelmente, a versão 3.0 irá repetir a mesma estratégia. Exemplo da canalhice suprema nestas cartas de intenções em que se transformaram os pacs empacados,  é a Ferrovia Norte-Sul cujo início remonta ao governo Sarney, anos 80 do século passado.  Não será surpresa ela ser requentada no PAC-3. A vigarice desta gente não encontra limites. 

E um detalhe: por que apresentar um programa de obras ao final do mandato? E se não for reeleita, irá alegar no futuro que o governo que a sucedeu apenas “deu seguimento ao seu projeto?” É óbvio de o PAC-3 sequer terá tempo de sair do papel até o final deste primeiro mandato da senhora Rousseff. Mas, certamente, irá emoldura e mistificar ainda a campanha. Esperem para ver a suntuosidade  e marketing com que o programa será lançado. Para quê? Para nada, só para enfeitar a campanha.  

Programa Minha Casa, falhas em todas as obras vistoriadas

André Borges  
O Estado de S. Paulo

TCU fiscalizou 416 casas, em cinco Estados, e encontrou 'vícios construtivos que dificultam ou inviabilizam o uso das moradias'

BRASÍLIA - Casas sem portas e revestimento interno, ocorrências de afundamento de piso, rachaduras nas paredes e por aí vai. A lista de problemas encontrados em auditorias realizadas em unidades habitacionais do Programa Minha Casa, como revelou ontem o 'Estado', explica por que o Tribunal de Contas da União (TCU) pressiona o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, a melhorar a fiscalização e o processo de acompanhamento das obras pelo País.

Em Lajes (RN), vazamentos hidráulicos e ligações clandestinas de energia. Na baiana Irará, buracos nas paredes de sustentação das lajes.

Em Jatobá (MA), instalações elétricas em situação precária. O TCU visitou dez municípios nos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao todo, foram inspecionadas 416 casas.
O objetivo era checar a qualidade das obras executadas no programa na vertente que atende a municípios de até 50 mil habitantes e famílias com renda até R$ 1.395 mensais.

A auditoria apontou que 100% das obras apresentaram problemas de qualidade por causa de "vícios construtivos que dificultam ou mesmo inviabilizam o uso pleno da moradia pelo beneficiário". Em alguns casos, segundo os auditores, há "risco a segurança ou a saúde do morador".

UPAs. 
Problemas estruturais básicos também foram encontrados nas unidades de pronto atendimento (UPAs 24 Horas), programa vinculado ao Ministério da Saúde. Nas 26 UPAs visitadas em 11 municípios, os auditores encontraram quatro situações em que as unidades sequer tinham o "habite-se", documento que autoriza o funcionamento do local. "A ausência de habite-se configura descumprimento à legislação municipal (...) e impossibilita a confirmação se essas unidades foram construídas conforme as exigências técnico-legais necessárias", informa o relatório do tribunal.

Os auditores acharam trincas nas paredes em Formosa (GO) e infiltrações graves nas unidades de Belém (PA) e Porto Velho (RO). A missão das UPAs é ajudar a reduzir filas nos prontos-socorros de hospitais ao prestar atendimento de casos clínicos agudos e o primeiro atendimento em situações de cirurgia ou trauma de pacientes antes do hospital.

Questionado sobre os problemas encontrados no programa habitacional, o Ministério das Cidades informou, por meio de nota, que a fiscalização da modalidade auditada pelo TCU cabe aos bancos intermediadores dos repasses, além dos Estados e municípios que solicitaram os recursos. "É responsabilidade dos entes públicos, na qualidade de proponentes das operações, prover toda a infraestrutura necessária ao empreendimento e aprovar os projetos." O ministério disse, ainda, que cabe aos bancos firmar os termos de compromissos, atestar a viabilidade técnica, jurídica e documental dos empreendimentos, além de acompanhar a execução da obra até a conclusão, mediante termo de entrega e emissão do 'habite-se'.

Sobre as UPAs, o Ministério da Saúde afirmou, em nota, que a liberação de recursos para a construção das unidades só é feita à medida que os municípios ou Estados comprovam o andamento da obra. "A execução das obras, incluindo a contratação das empresas, é de responsabilidade dos gestores municipais ou estaduais", informa.

Para melhorar o controle sobre os projetos, o ministério afirma que criou, em 2012, um novo sistema de monitoramento. "O município ou Estado que não atualiza no sistema as informações por mais de 60 dias consecutivos pode ter o repasse dos recursos suspenso pelo Ministério.

Outra medida adotada foi a oferta de projetos de arquitetura padronizados para a construção das UPAs. "Em casos de desconformidades ou problemas na estrutura das unidades, o Ministério da Saúde estabelece prazo para adequação. Caso a situação não seja solucionada, pode haver a exigência da devolução de parte proporcional dos recursos investidos."


Os salários que o Sesi paga aos apadrinhados de Lula e do PT

Murilo Ramos
Revista ÉPOCA

As remunerações a indicados por Lula e pelo partido chegam a R$ 36 mil – e alguns deles nem precisam aparecer para trabalhar

(Foto: Rogério Cassimiro/ÉPOCA) 
BUUUU!!!
A filial do Conselho do Sesi em São Bernardo, São Paulo. 
Os funcionários deveriam trabalhar lá, mas ninguém 
conseguia vê-los antes da visita dos caça-fantasmas 

Um espectro ronda a casa 787 da Rua José Bonifácio, numa esquina do centro de São Bernardo do Campo, em São Paulo – o espectro do empreguismo. De longe, vê-se apenas uma casa amarela, simples e estreita como as demais da região. De perto, subitamente, tudo o que é sólido se desmancha no ar e – buuu! – sobram somente os fantasmas. Naquele endereço, na cidade paulista onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mora e fez sua carreira, funciona o “escritório de representação”, em São Paulo, do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria, o Sesi. A casa amarela mal-assombrada fica a 40 metros do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em que Lula se projetou como um dos maiores líderes políticos do Brasil. O sindicato mais famoso do país continua sob o comando de Lula e seus aliados. A casa amarela foi criada por esses aliados no governo de Lula. Quem a banca são as indústrias do país. Todo ano, elas são obrigadas a financiar as atividades do Sesi, cuja principal finalidade é qualificar os trabalhadores das indústrias. A casa amarela é um dos melhores lugares do Brasil para (não) trabalhar. O escritório é modesto, mas os salários são inimagináveis – e as jornadas de trabalho, imaginárias. Difícil é entrar. É preciso ser amigo de petistas poderosos.

Na manhã da última quarta-feira, ÉPOCA reuniu coragem para bater à porta da casa amarela. Estava em busca de Marlene Araújo Lula da Silva, uma das noras do ex-presidente Lula. No papel e na conta bancária, ela trabalha ali. A reportagem encontrou apenas dois sindicalistas, além da copeira Maria e da secretária Silvana. Dona Maria parece ser a mais produtiva do lugar. Faz um ótimo café. Talvez por medo, não fala sobre as aparições. Assim que ÉPOCA perguntou pela nora de Lula, a secretária Silvana tratou de alertá-la por telefone. Cerca de 45 minutos depois, Marlene finalmente estacionava seu Hyundai Tucson preto na garagem.

Casada com o quarto filho de Lula, Sandro Luís Lula da Silva, Marlene raramente aparece no serviço, apesar de ter um salário de R$ 13.500 mensais. Diz ser “formada em eventos”. Questionada sobre o que faz no Sesi, onde está empregada desde 2007, Marlene foi vaga. Disse trabalhar em programas do Sesi na capital paulista e na região do ABC. “Trabalho com relações institucionais. Fico muito tempo fora do escritório. Tenho uma jornada flexível. Quem me contratou foi o Jair Meneguelli”, afirmou. Meneguelli é o presidente do Sesi. Sindicalista e amigo de Lula, ocupa o cargo desde que o PT chegou ao Planalto, em 2003. “Mas por que está fazendo essas perguntas? Se você está me procurando, deve ser pela ligação que tenho de sobrenome”, disse.

Marlene é apenas um dos fantasmas vermelhos que, segundo descobriu a Controladoria-Geral da União, a CGU, habitam a casa amarela. No começo do ano, funcionários do Sesi procuraram a CGU para denunciar a existência de fantasmas nos quadros da entidade. Todos indicados por Lula e outros próceres do PT. Os auditores da CGU, como caça-fantasmas, foram a campo. Encontraram apenas ectoplasmas. Estiveram na casa amarela e jamais flagraram a nora de Lula trabalhando. Experimentaram ligar em horários alternados, na tentativa de achá-la na labuta. Nenhum vestígio. Por fim, decidiram perguntar ao Sesi que atividades Marlene exercera nos últimos tempos. A resposta foi evasiva. Agora, a CGU trabalha num relatório sobre a caça aos fantasmas.

A rotina tranquila permitiu que Marlene se lançasse ao mundo corporativo. Em 2009, ela se tornou sócia do marido e de um cunhado, Marcos Luís, numa empresa de tecnologia que se diz especializada na produção de software, a FlexBr. Até hoje a empresa não tem site. Antes escanteada num imóvel da família do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, em São Bernardo do Campo, a FlexBr mudou-se para um  belo prédio no bairro dos Jardins, em São Paulo. ÉPOCA também esteve lá na semana passada. As atendentes do prédio disseram que a empresa não funciona mais lá há pelo menos um ano.  Nunca viram Marlene ali.

Por que o emprego de Marlene no Sesi nunca veio à tona? Um servidor do Sesi afirmou que se deve à dificuldade de associar o nome de solteira de Marlene ao sobrenome Lula da Silva. Na relação de funcionários do Sesi, o nome dela é Marlene de Araújo. Sobram fantasmas na família Lula. Em 2005, o jornal Folha de S.Paulo revelou que Sandro Luís, o marido de Marlene, tinha sido registrado como funcionário do PT paulista, com salário de R$ 1.500. Sandro nem sequer aparecia no partido.

(Foto: Rogério Cassimiro/ÉPOCA)
 APARIÇÕES
Marlene (à esq.), nora de Lula, só apareceu no trabalho depois de ÉPOCA
 perguntar por ela. Márcia (à dir.), mulher do mensaleiro João Paulo Cunha, estava em casa 

O assessor Rogério Aurélio Pimentel deveria ser colega de Marlene na casa amarela.  Até há pouco, estava lá apenas em espírito. Aurélio foi contratado no começo de 2011, para ser gerente de serviços sociais. Ganha R$ 10 mil por mês. O emprego no Sesi foi arranjado depois que a presidente Dilma Rousseff chegou ao Planalto e o dispensou. Aurélio, amigo de Lula, trabalhou no gabinete pessoal dele nos oito anos de mandato. No Planalto, dividia sala com Freud Godoy, ex-segurança de Lula. Godoy e Aurélio eram conhecidos no Planalto como “dupla dinâmica”. Freud se consagrou com o escândalo dos Aloprados, na campanha de Lula em 2006. Foi acusado de usar dinheiro sujo para comprar um dossiê fajuto com denúncias contra o tucano José Serra. ÉPOCA encontrou Aurélio na casa amarela. Ele disse não ter sido indicado por Lula. “Trabalho com Marlene assessorando projetos e também ajudo aqui no escritório”, disse. Não quis dar mais explicações. Desde as visitas dos caça-fantasmas da CGU, Aurélio passou a se apresentar no escritório do Sesi com mais regularidade.

O emprego da nora de Lula demorou a ser descoberto
 porque ela usava o sobrenome de solteira

Na sede do Sesi, em Brasília, os caça-fantasmas entrevistaram funcionários (de verdade) e vasculharam os computadores dos fantasmas em busca de vestígios de que trabalhavam. Nada. Uma das que não entravam no próprio computador chama-se Márcia Regina Cunha. Ela é casada com o ex-deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, condenado no processo do mensalão. Foi Márcia quem buscou os R$ 50 mil, em dinheiro vivo, que João Paulo recebeu de Marcos Valério – ele dizia que ela fora ao banco pagar a conta de TV a cabo. No Sesi, Márcia está empregada como gerente de marketing desde 2003. Recebe R$ 22 mil por mês.

Sou gerente de marketing. Trabalho lá (em Brasília) e aqui em São Paulo"
MÁRCIA CUNHA, MULHER DO MENSALEIRO JOÃO PAULO CUNHA, EM SUA CASA

Na tarde da mesma quarta-feira em que procurou Marlene na casinha amarela, ÉPOCA flagrou Márcia a 1.000 quilômetros da sede do Sesi em Brasília, onde ela deveria estar. Márcia estava em sua casa, na cidade de Osasco, região metropolitana de São Paulo. A casa de Márcia e do ex-deputado João Paulo Cunha está em reforma. Márcia parecia acompanhar as obras. ÉPOCA quis saber por que ela não estava em Brasília. “Sou gerente de marketing. Trabalho lá (Brasília) e aqui em São Paulo. Tem uma unidade do Sesi aqui”, disse – e logo desapareceu.

Os caça-fantasmas tiveram dificuldade para encontrar também o advogado e jornalista Douglas Martins de Souza no Sesi em Brasília. Contratado para ser consultor jurídico, ganha R$ 36 mil. Filiado ao PT desde 2000, foi secretário adjunto da Secretaria de Igualdade Racial no início do governo Lula. Marlene disse que Douglas “fica entre Brasília e São Paulo”.

Além de atender a pedido de amigos, Meneguelli, o presidente do Sesi, também emprega os seus. Um deles é o petista Osvaldo Bargas. No período em que Meneguelli presidiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, Bargas era seu número dois. No Sesi, recebe salário de R$ 33 mil. A sindicalista Sandra Cabral, amiga do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, também conseguiu emprego lá. Recebe R$ 36 mil por mês.

(Foto: Ricardo Benichio/divulgação) 
 COMPANHEIROS
Jair Meneguelli e o ex-presidente Lula. Nomeado por Lula, 
ele está há 11 anos no Sesi e ganha até R$ 60 mil mensais 

Se alguém ganha bem no Sesi, é o próprio Meneguelli. Há meses em que ganha quase R$ 60 mil – somando ao salário uma “verba de representação”. Hoje, ocupa uma sala espaçosa num dos prédios mais luxuosos da capital federal. Meneguelli desfila num impecável Ford Fusion preto, modelo 2014, com motorista. Para não ficar a pé no ABC paulista, deu ordens para que um Toyota Corolla zerinho fosse transportado de Brasília a São Bernardo do Campo. Fica a sua disposição, com motorista. As despesas com esses e outros três bólidos do Sesi somam mais de R$ 150 mil por ano.

Meneguelli tem uma mania incorrigível de confundir o patrimônio do Sesi com o dele. Todos os finais de semana, recebia passagens pagas pelo Sesi para ir a sua casa em São Caetano do Sul, em São Paulo. Isso acabou quando uma auditoria do Tribunal de Contas da União, o TCU, vetou o procedimento. Outra auditoria da CGU também achou estranho que Meneguelli tenha criado uma representação do Sesi em São Bernardo do Campo – e não na capital paulista. Silvana Aguiar, secretária de Meneguelli em São Bernardo, disse que a casa amarela, antes de ser o escritório do Sesi, já abrigava o escritório político de seu patrão.

Por meio de sua assessoria, Meneguelli afirmou que Marlene, Márcia, Aurélio, Sandra e Douglas cumprem suas jornadas de trabalho normalmente, que os cargos são de livre provimento e que os carros usados por ele são compatíveis com “padrão executivo, adotado pela instituição desde antes da atual gestão, e a despeito de quem seja gestor”. Afirmou não enxergar conflito de interesses na contratação do amigo Bargas. Lula não quis comentar. 

Patrulhamento eleitoral

Revista ISTOÉ

Governo reage à análise de instituição bancária contra Dilma e prefeituras comandadas pelo PT, de forma autoritária, promovem retaliação ao banco. Pressão resulta em demissão de analista

Desde o início do ano, o mercado financeiro emite sinais contrários à reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Já virou um lugar-comum. Toda vez que pesquisas de intenção de voto mostram a queda da popularidade de Dilma e a ascensão dos candidatos de oposição, a Bolsa de Valores reage com alta. O otimismo com a eventual alternância de poder se apoia na esperança de que o próximo governo resgate os pilares econômicos abandonados após a crise internacional de 2008. A grande maioria dos analistas defende este como único caminho para a retomada do equilíbrio fiscal e do crescimento econômico. 


Também aponta a oposição como a mais capacitada para debelar os fantasmas da inflação – hoje em 7% – e do desemprego. Mas o PT parece disposto a calar quem elabora análises condizentes com essa realidade. A tentativa de patrulhamento evidenciou-se na semana passada, quando o banco Santander, por meio de uma analista, alertou seus clientes com rendimentos acima de R$ 10 mil que os indicadores piorariam se aumentassem as chances de Dilma ser reeleita. Num informe de rendimentos enviado a 40 mil clientes, o banco alegou dificuldade em prever até quando vai durar o cenário de “quebra de confiança” e “pessimismo constante” que assola os mercados. E relacionava a eventual estabilização ou o crescimento da candidata a um cenário de “deterioração” da economia.


Em qualquer democracia do mundo, um episódio como esse passaria batido. Além de serem instituições destinadas ao depósito de dinheiro, os bancos cumprem o papel de consultores de investimentos. Por isso, é mais do que legítima a avaliação feita por uma instituição privada aos seus clientes. No PT, no entanto, o alerta do Santander, repetindo o que o alemão Deutsche Bank já havia feito em maio, soou como ataque eleitoral. “É inadmissível aceitar qualquer nível de interferência de qualquer integrante do sistema financeiro na atividade eleitoral e política”, afirmou Dilma. Ao ataque de Dilma, seguiu-se uma contundente declaração de Lula, pedindo publicamente a cabeça da analista do Santander responsável pelo texto. “Essa moça não entende p... nenhuma de Brasil e de governo Dilma Rousseff. Pode mandar embora”, afirmou o ex-presidente. 

O PT ainda estimulou a militância a cancelar suas contas na instituição e, numa clara retaliação movida por interesses partidários, suspendeu o contrato de gestão da folha de pagamento da Prefeitura de Osasco. Temendo perder a parceria com os governos petistas em Santo André, Cubatão e São José dos Campos, o banco foi forçado a recuar. Pediu desculpas publicamente e demitiu a funcionária. Presidente mundial do Santander, o espanhol Emilio Botín disse que o documento não expressava a opinião da instituição, mas da analista, e foi distribuído sem consulta prévia à direção do banco. “O presidente Lula é muito meu amigo”, afirmou Botín, tentando pôr panos quentes na polêmica.



Além de criar um precedente perigoso, o patrulhamento feito a uma instituição privada que depende de autorização do Banco Central para funcionar e do aval do próprio presidente da República para se estabelecer no País deve abalar ainda mais a confiança dos investidores, segundo o economista-chefe da TOV Corretora, Pedro Paulo Silveira Vale. Durante a semana, o PT ainda recorreu ao TSE para proibir a divulgação de anúncios da consultoria Empiricus, que viralizaram nas redes sociais ao propor soluções a uma iminente crise econômica pós-eleição. Sócio da Empiricus, Felipe Miranda classificou a atitude como “absurda”. “Esse governo é incapaz de receber críticas”, disse.


Fotos: Itaci Batista/Estadão Conteúdo; Dominique Faget 

Diário do Poder 
Alexandra Martins, Agência Estado

Lula criticou Aécio dizendo que governo não é para benefício da família

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula 
Lula insinuou que o ex-governador de Minas e candidato a presidente da República, 
Aécio Neves, utilizou o poder político para beneficiar sua família. 

São Paulo - O ex-presidente Lula fez alusão nesta sexta-feira, 1º, ao caso do aeroporto de Cláudio, que envolve o tucano Aécio Neves (PSDB), ao defender o candidato Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas, em entrevista concedida ao jornal Gazeta Norte Mineira, de Montes Claros (MG). “Ele (Fernando Pimentel) sabe que o governo do estado não pode ser tratado como propriedade para benefício próprio de uma família”, disse. Lula participa nesta noite na cidade mineira do ato de lançamento da candidatura de Josué Gomes da Silva (PMDB) ao Senado, ao lado da presidente Dilma Rousseff e de Pimentel.

Reportagem da Folha de S. Paulo revelou que o candidato à Presidência Aécio Neves, quando governador de Minas Gerais, desapropriou terras de seu tio-avô para construir o aeroporto de Cláudio, orçado em R$ 13,9 milhões. O assunto desencadeou a primeira crise da campanha tucana deste ano, levantando suspeitas sobre o uso privado de um bem público pelo tucano. Nesta semana, Aécio admitiu, pela primeira vez, que pousou no local, culpando a demora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em homologar a pista. “O que há, na verdade, é uma grande demora da Anac para fazer essas homologações e, de forma inadvertida, não me preocupei efetivamente de saber ou não se havia ou não homologação da pista. Isso é um erro, eu assumo esse erro”, disse Aécio no dia 30.

Na entrevista, Lula criticou o Governo mineiro ao ser perguntado sobre a proposta do PT para vencer o PSDB no Estado. “O Brasil cresceu muito nos últimos 12 anos e Minas Gerais infelizmente não acompanhou esse crescimento. Não precisa ser mineiro para saber que o Governo de Minas faz muita propaganda e pouca ação”, afirmou.

O ex-presidente disse ainda que os tucanos se apropriam de programas sociais criados pelo governo do PT. “Eles não têm programas sociais e por isso se apropriam dos programas do Governo Federal, mudando somente os nomes. Por exemplo, o Fome Zero vira Minas sem Fome, o Minha Casa Minha Vida vira Morar em Minas, o Rede Cegonha vira Mães de Minas, o Luz para Todos vira Clarear e assim por diante”. 

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Pois então, o ex-presidente precisa mirar-se no próprio espelho, antes de sair com dedo em riste contra quem quer que seja. Lula parece esquecer que o seu próprio governo não se cansou de clonar programas criados e implementados pelo governo FHC, mudando-lhe apenas o nome. É preciso mais do que ser cafajeste para alimentar este tipo de discurso mau caráter.

Quanto à afirmação de que o governo não é propriedade da família, Lula poderia nos contar as aventuras de sua família, como o Lulinha que, de guarda de zoológico, se empanturrou com dinheiro de concessionária de serviços públicos e virou, do dia prá noite, “empresário bem sucedido”. Ou, então, nos abrir  as contas do cartão corporativo da presidência, que ele declarou “segredo de estado”, a partir das denúncias de gastos “extraordinários” feitos por seus familiares. Ou, ainda, suas relações com uma tal,secretária, Rosemary Noronha, cujo processo corre em segredo de justiça, e que tem advogados de primeira linha bancados pela república petista. E, se isto ainda for insuficiente, explicar os empregos fantasmas de alguns familiares  seus no SESI (vide reportagem da Revista época, nesta edição) …

Poderia também nos esclarecer a venda do Banco Panamericano, do Silvio Santos, para a Caixa Econômica, e a ação pouco recomendável sobre a CPI da Petrobrás, fora pelo menos uma centena de outros escândalos e operações, algumas em que as quadrilhas, formadas dentro do governo do ex-presidente, foram desbaratadas pela Polícia Federal. Quem nada tem a esconder, não pode ter medo de ser investigado, não é mesmo? 

Quem tem o telhado de vidro do Lula, jamais pode se aventurar em jogar pedras no telhado do vizinho...Tivesse coragem, levantaria o próprio tapete para exibir o que sob ele se esconde...

Se Aécio for esperar a homologação do aeroporto pela Anac, vai ficar mais velho do que Tancredo Neves

Tribuna da Internet
Suzana Inhesta e Marcelo Portela, O Estado de S. Paulo

O candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, voltou a defender o investimento de R$ 13,9 milhões feito pelo governo de Minas na construção do aeroporto de Cláudio (MG). A obra foi feita em área desapropriada que pertencia a um tio-avô do tucano, a 6 km de uma fazenda de sua família. Na quarta-feira, 30, Aécio admitiu pela primeira vez que pousou no local, disse que foi um erro não checar se as autoridades do setor aéreo consideravam a pista regular ou não. O candidato culpou a demora da Agência Nacional de Avião Civil (Anac) em homologar a pista pelo imbróglio.

“Não me refuto a responder sobre o assunto. A obra foi planejada, como milhares de outras obras feitas em Minas Gerais. O que há, na verdade, é uma grande demora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para fazer essas homologações e fui, de forma inadvertida, não me preocupei efetivamente de saber ou não se havia ou não homologação da pista. Isso é um erro, eu assumo esse erro”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há um número enorme de pistas de pouso no Brasil que não estão homologadas pela Anac, que nos faz ter saudades do antigo DAC (Departamento de Aviação Civil). A Anac nada mais é do que uma agência reguladora como todas as outras, que não regulam nada e só servem de cabides de emprego. Para se ter uma ideia da bagunça que invadiu o setor, o ex-governador Sergio Cabral, durante seus dois mandatos, usou diariamente para pouso e decolagem um falso heliporto no Palácio Laranjeiras. Os moradores do Parque Guinle reclamaram à Anac (publicamos aqui na Tribuna com exclusividade), a agência afirmou que não podia haver heliporto no local, mas Cabral disse literalmente que ninguém tinha nada a ver com isso. Não só seguiu usando o heliporto, como mandou até fazer uma obra de ampliação, e estamos conversados. Homologação? Era só o que faltava… (C.N.)

Anac leva seis anos para julgar queixa de passageiros contra aéreas

Ricardo Gallo
Folha de São Paulo

As reclamações que os passageiros fazem à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contra empresas aéreas por má prestação de serviço levam seis anos para ser totalmente julgadas pelo órgão.

Estão em julgamento em 2014 as queixas feitas em 2008, quando atuavam companhias que não existem mais, como a Webjet, incorporada à Gol, e a Trip, comprada pela Azul. Os registros de 2009, por exemplo, ainda estão na fila.

Passageiros cujas denúncias foram julgadas dizem mal se lembrar da razão pela qual procuraram a agência.
Esses julgamentos se referem a processos administrativos na Junta Recursal, a segunda instância da Anac.

Divulgação-9.MAI.2014/Infraero
Nova área de desembarque 
no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão

É quando a empresa é multada pela agência e recorre para não ter de pagar, por infrações como prática de overbooking, extravio de bagagem e não prestação de assistência devida ao passageiro.

Nessa etapa, estão pendentes de análise e julgamento 3.815 processos administrativos, segundo a agência.

A maioria diz respeito a infrações por desrespeito ao passageiro das principais companhias de transporte regular (TAM, Gol, Azul e Avianca), mas há também recursos de empresas de táxi aéreo e de aeroportos, entre outros.

Na prática, as empresas só ficam obrigadas a pagar eventuais multas após concluído o processo administrativo -que, na maioria dos casos de desrespeito ao passageiro, acaba na segunda instância.

Isso se não decidirem recorrer à Justiça, o que retarda ainda mais o pagamento.

Nos julgamentos de segunda instância da Anac em 2014, as multas aplicadas às empresas aéreas foram de R$ 7.000 e R$ 10 mil, na média.

Em situações excepcionais (multas de R$ 50 mil ou mais, por exemplo), o processo pode ir à terceira instância.

editoria de arte/folhapress


FALTA DE PESSOAL
A demora no andamento se dá por falta de gente. A junta tem seis servidores para analisar e julgar milhares de recursos. A agência disse que colocará mais duas pessoas "em curto espaço de tempo".

"O corpo técnico da Anac é super qualificado, mas falta pessoal para dar conta de tanto volume de processos", diz Guilherme Amaral, advogado de companhias aéreas.

O maior interesse das empresas, disse, é que a penalidade seja aplicada de modo correto, em prazo adequado.

Também contribuem as características do andamento dos processos, que chegam a voltar à primeira instância, a fim de corrigir erros.

Há outra explicação: em 2008 e 2009, houve um boom de infrações que, segundo a Anac, se deveram à "intensificação de fiscalização" em razão de "ocorrências que prejudicaram o setor aéreo".

A Anac analisa todas as queixas recebidas. A considerar a média atual (1.877 processos analisados por ano, de 2010 a 2013), se nenhum fiscal apontar irregularidades nas empresas ou se os passageiros deixarem de reclamar, a junta levará dois anos só para julgar o que tem em mãos.

A lentidão não resulta necessariamente em eficiência.

Segundo a própria Anac, 21,75% das multas –uma a cada cinco– foram canceladas de 2010 a 2013, o que significa que as empresas não precisaram pagar. Isso ocorre por falhas no processo, como um erro durante a fiscalização.

Em 71,25% dos casos, a segunda instância confirmou a multa dada pela primeira e, em 7%, a reduziu.

"Nem me lembrava direito", afirma o publicitário Daniel Boa Nova, 32, que, em 2008, foi à Anac depois que o voo da Ocean Air (hoje Avianca) atrasou mais de quatro horas, recurso que só foi julgado em junho passado.

"Se é para funcionar assim, melhor até parar." 

Gravações comprovam: CPI da Petrobras foi uma grande farsa

Hugo Marques
Veja online

A CPI da Petrobras foi criada com o objetivo de não pegar os corruptos. Ainda assim, o governo e a liderança do PT no Senado decidiram não correr riscos e montaram uma fraude que consistia em passar antes aos investigadores as perguntas que lhes seriam feitas pelos senadores. A trama foi gravada em vídeo.

Geraldo Magela/Ag. Senado 
TEATRO: 
Parecia uma encenação — e era mesmo. 
As perguntas que seriam feitas pelos parlamentares ao ex-presidente da Petrobras
 Sergio Gabrielli foram enviadas a ele antes do depoimento por José Eduardo 
Barrocas, chefe do escritório da estatal em Brasília, que aparece no detalhe da foto

Era tudo farsa. Mas começou parecendo que, dessa vez, seria mesmo para valer. Em março deste ano, os parlamentares tiveram um surto de grandeza institucional. Acostumados a uma posição de subserviência em relação ao Palácio do Planalto, eles aprovaram convites e convocações para que dez ministros prestassem esclarecimentos sobre programas oficiais e denúncias de irregularidades. Além disso, começaram a colher as assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI destinada a investigar os contratos da Petrobras. Ventos tardios, mas benfazejos, finalmente sopravam na Praça dos Três Poderes, com deputados e senadores dispostos a exercer uma de suas prerrogativas mais nobres: fiscalizar o governo. O ponto alto dessa agenda renovadora era a promessa de escrutinar contratos firmados pela Petrobras, que desempenha o papel de carro-chefe dos investimentos públicos no país. Na pauta, estavam a suspeita de pagamento de propina a servidores da empresa e o prejuízo bilionário decorrente da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, operação que jogou a presidente Dilma Rousseff numa crise política sem precedentes em seu mandato. O embate estava desenhado. O Legislativo, quem diria, esquadrinharia o Executivo. Pena que tudo não passou de encenação.     

VEJA teve acesso a um vídeo que revela a extensão da fraude. O que se vê e ouve na gravação é uma conjuração do tipo que, nunca se sabe, pode ter existido em outros momentos de nossa castigada história republicana. Mas é a primeira vez que uma delas vem a público com tudo o que representa de desprezo pela opinião pública, menosprezo dos representantes do povo no Parlamento e frontal atentado à verdade. Com vinte minutos de duração, o vídeo mostra uma reunião entre o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, o advogado da empresa Bruno Ferreira e um terceiro personagem ainda desconhecido.

A decupagem do vídeo mostra que, espantosamente, o encontro foi registrado por alguém que participava da reunião ou estava na sala enquanto ela ocorria. VEJA descobriu que a gravação foi feita com uma caneta dotada de uma microcâmera. A existência da reunião e seus participantes foram confirmados pelos repórteres da revista por outros meios — mas a intenção da pessoa que fez a gravação e a razão pela qual tornou público seu conteúdo permanecem um mistério. Quem assiste ao vídeo do começo ao fim — ele acaba abruptamente, como se a bateria do aparelho tivesse se esgotado — percebe claramente o que está sendo tramado naquela sala. E o que está sendo tramado é, simplesmente, uma fraude caracterizada pela ousadia de obter dos parlamentares da CPI da Petrobras as perguntas que eles fariam aos investigados e, de posse delas, treiná-los para responder a elas. Barrocas revela no vídeo que até um “gabarito” foi distribuído para impedir que houvesse contradições nos depoimentos. Um escárnio. Um teatro.    

Trem da alegria das obras públicas

Josie Jeronimo 
Revista ISTOÉ

Sem alarde, parlamentares tentam votar, na próxima semana, lei que torna permanente modelo emergencial criado para a Copa do Mundo. A regra flexibiliza as licitações e dá todo poder às empreiteiras

Para conseguir terminar as obras a tempo da Copa do Mundo, o governo flexibilizou as regras de licitação. Conhecido como Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o modelo visava a dar agilidade a projetos emergenciais. Tratava-se, portanto, de uma regra de exceção para atender a fins específicos e que exigiam pressa em sua conclusão. Agora, sem alarde, às vésperas das eleições, os parlamentares trabalham para colocar em votação, na próxima semana no Senado, um projeto que transforma a iniciativa em permanente. Aprovada, a medida vai beneficiar as empreiteiras, principais doadoras de campanha, e diminuir o controle do poder público sobre as grandes obras de infraestrutura do País, além de dificultar a transparência. Órgãos de fiscalização e entidades ligadas ao setor denunciam que a revisão da lei é o trem da alegria para a corrupção em obras públicas. “O projeto vai mexer com a parte nuclear da lei, o trecho que determina como é feita a escolha dos contratados. Estão escancarando a porta da corrupção”, desabafa o ex-deputado Luís Roberto Ponte, autor da Lei de Licitações. 

ERA PARA SER EXCEÇÃO
Obra do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), em São Paulo, foi feita com base
no regime diferenciado de contratações. Parlamentares querem perpetuar regra.

O novo modelo acaba com a exigência da elaboração de um projeto prévio pelo governo para a contratação da empreiteira que fará a obra. Hoje, a empreiteira executa um projeto elaborado pelo órgão público. Aprovada a nova regra, o governo indicará apenas uma ideia básica do empreendimento e os empresários apresentarão preços para transformar em realidade essa ideia. Se vencer, o empresário terá liberdade para escolher o material e o traçado da obra mais adequados com as despesas que terá. A dupla responsabilidade de elaborar o projeto e executar a obra é chamada de “contratação integrada”. Por exemplo, para construir uma linha de metrô, atualmente o governo elabora o projeto e faz análise de solo para verificar se a contratada pode ter problemas futuros com licenças ambientais ou com a mudança de traçado por causa de acidentes geológicos e desapropriações. Isso leva tempo, mas dá ao governo controle sobre planos de trabalho e escolha das técnicas e dos materiais empregados na obra. A versão simplificada da licitação é um tiro no escuro. O governo entra com o dinheiro e a empreiteira, com a missão de entregar a obra. Mesmo assim, se durante o processo de execução a empresa alegar que precisou fazer mudanças no projeto ou teve prejuízos inesperados, os órgãos públicos poderão reajustar o contrato, com aditivos.

(clique no quadro para ampliar)

Os defensores do projeto argumentam que a revisão dá agilidade à escolha das empresas e, consequentemente, à aplicação dos investimentos. O presidente da CauBR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), Haroldo Pinheiro, discorda com veemência. 

“Quem projeta não constrói, quem constrói não projeta. Dessa forma, o empreiteiro é quem vai especificar ao projetista qual referência de qualidade seguir, não o contratante. O Estado vai abdicar de seu dever de planejar a infraestrutura e os espaços públicos do País, entregando a missão para as empreiteiras”, argumenta. O projeto que estende a contratação diferenciada para todas as esferas da administração causa efeito, também, nas prefeituras. Com a aprovação da revisão da Lei de Licitações, o limite para a contratação de obras sem concorrência subirá dos atuais R$ 15 mil para R$ 150 mil. Com isso, empreendimentos de pequenas prefeituras ficarão a cargo de empresas diretamente escolhidas pelos prefeitos. Era tudo o que eles queriam.

Foto: Ale Vianna/Brazil Photo/Estadão Conteúdo 

ANP multa Petrobras em R$ 7 milhões por problemas na medição de gás em plataforma

O Globo
Com informações Agência Reuters

É a segunda irregularidade deste tipo detectada pela agência em duas semanas


RIO DE JANEIRO - A Petrobras recebeu multa de 7 milhões de reais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) devido a não conformidades com o regulamento nos sistemas de medição de gás da plataforma Cherne-1, responsável pela produção de algumas áreas da Bacia de Campos.

A decisão está em ata de reunião da autarquia de 23 de julho. A Petrobras recorreu da multa, mas o recurso foi negado pela diretoria da agência nessa reunião.

"A multa foi devida à detecção de não conformidades com o Regulamento Técnico de Medição nos sistemas de medição de gás natural da unidade de produção", disse a ANP em nota.

É a segunda vez em duas semanas que a estatal recebe multa devido a irregularidades relacionadas a medição da produção.

Também no mês passado, a estatal foi multada em R$ 5,55 milhões pela autarquia por irregularidades na inspeção dos sistemas de medição da produção da plataforma Cidade de Angra dos Reis, no Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos.

"As não conformidades deste caso não guardam nenhuma relação com o caso do FPSO Cidade de Angra dos Reis (Reunião de diretoria de 16/7)", afirmou a agência na nota.

Na ocasião, a empresa informou que foi comunicada oficialmente da decisão da diretoria da ANP no dia 22 de julho e que estava avaliando que medidas tomar em relação ao assunto.

Procurada nesta sexta-feira, a empresa não respondeu imediatamente.

Doleiro preso foi sócio da Petrobras em projeto de usina

Mario Cesar Carvalho
Folha de São Paulo


Doleiro Alberto Youssef 

Duas empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef foram sócias da Petrobras Distribuidora num consórcio escolhido para construir uma usina termelétrica em Suape (Pernambuco), segundo relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava Jato.

O doleiro é réu numa ação penal sob acusação de ter lavado dinheiro desviado da obra da refinaria Abreu e Lima, que está sendo construída em Pernambuco. Mas é a primeira vez que ele aparece como sócio da estatal.

Uma das suspeitas investigadas é que Youssef conseguiu entrar no consórcio graças aos contatos políticos que ele tinha na Petrobras.

As empresas de Youssef que se associaram à estatal (Ellobras e Genpower Energy) não tinham atuação no mercado de energia.

A Petrobras não quis se pronunciar.

Com as duas empresas, Youssef detinha a maior fatia do consórcio, de 40%. Petrobras, MPE Montagens e Genpower detinham 20% cada uma, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, que fez o leilão para a construção da termelétrica.

A usina começou a ser erguida em 2008 e ficou pronta em 2013, após investimentos de R$ 600 milhões.

A PF descobriu que o doleiro estava por trás do consórcio ao apurar que a CSA Project Finance, empresa de Youssef e do ex-deputado José Janene (PP-PR), que morreu em 2010, controlavam as duas associadas da Petrobras. "A CSA é mandatária das empresas Ellobras e Genpower", afirma o relatório da investigação.
Janene foi quem introduziu Youssef no mundo político, de acordo com a polícia. Foi o ex-deputado também quem indicou Paulo Roberto Costa para a diretoria de distribuição da Petrobras em 2003. Costa está preso na PF em Curitiba e é réu em dois processos, sob acusação de ter desviado recursos da refinaria Abreu e Lima.

A CSA é acusada de ter lavado dinheiro do mensalão para Janene. A empresa investiu R$ 1,16 milhão dos R$ 4,1 milhões que Janene e o PP receberam do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza em uma indústria de Londrina (PR).

Youssef não atuou na construção da usina. O consórcio ganhou o leilão em 7/11/2007 e, 40 dias depois, o doleiro vendeu os 40% que detinha para o Grupo Bertin.

A Folha apurou que os 40% no consórcio renderam cerca de R$ 700 mil a Youssef. O Bertin acabou fora do projeto por falta de recursos. Para acabar a usina, a Petrobras teve de recorrer ao Fundo de Investimento do FGTS, que aplicou R$ 372,9 milhões na usina de Suape.

OUTRO LADO
A Petrobras Distribuidora não quis se manifestar sobre o fato de ter integrado um consórcio do qual faziam parte duas empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef.

A MPE disse que nunca teve negócios com Alberto Youssef nem atuou na construção da usina termelétrica Suape 2. Dos vencedores do leilão, só a Petrobras seguiu no projeto até o fim. Os outros ganhadores venderam suas participações à estatal.

O Grupo Bertin disse que nunca soube que as empresas Ellobras e Genpower eram controladas por Youssef. Essas empresas detinham competências que o grupo não dispunha, segundo o Bertin.

O advogado de Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, disse que terá de ver o relatório para se pronunciar.

Colaborou MACHADO DA COSTA, de São Paulo

Aliado trapalhão

Ludmilla Amaral 
Revista ISTOÉ

Com promessas não cumpridas e diversos erros administrativos, o governador Jaques Wagner deixa de ser um puxador de votos e vira um problema para a campanha de Dilma Rousseff na Bahia

Em 2010, o governador Jaques Wagner (PT) foi o grande responsável pela vitória da presidenta Dilma Rousseff na Bahia, o quarto maior colégio eleitoral do País, com uma diferença de 2,8 milhões de votos sobre a oposição. Quatro anos depois, o cenário é o oposto. Amargando um crescente desgaste de sua imagem, devido a sucessivos equívocos administrativos, Wagner é uma das razões para a perda de prestígio do PT em território baiano. Como consequência da deterioração do prestígio do petista perante a população baiana, Dilma desaba nas pesquisas de intenção de voto no Estado, que conta com 417 municípios e cerca de dez milhões de eleitores. Segundo as mais recentes pesquisas, embora Dilma ainda ocupe a liderança, suas intenções de voto no Estado caíram de 63%, em fevereiro para 48%, em julho.


EM BAIXA
Com a imagem arranhada, o governador da Bahia, Jaques Wagner,
vê seu sucessor, o candidato Rui Costa (PT), amargar
apenas 8% das intenções de voto

Em baixa, Wagner também não consegue nem sequer transferir votos para o seu sucessor, e ex-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), que figura nas pesquisas com apenas 8%. Em contrapartida, o maior adversário de Costa no pleito deste ano, o ex-governador Paulo Souto (DEM), aparece em primeiro com 42%. A chapa costurada por Aécio Neves, candidato do PSDB ao Planalto, é considerada praticamente imbatível por reunir no mesmo palanque ex-inimigos históricos no Estado, mas grandes puxadores de voto, como o próprio Paulo Souto, o ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB), aspirante ao Senado, e o ex-deputado Joacy Góes, ex-diretor do jornal “Tribuna da Bahia”, candidato a vice-governador pelo PSDB. A chapa tem conta com o apoio do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), um dos dois prefeitos mais bem avaliados do País.



O processo da perda da popularidade do governador da Bahia remonta a 2012, quando o petista adotou uma postura atrapalhada durante negociação com os policiais militares do Estado, que cruzaram os braços por 12 dias pedindo o reajuste salarial e melhorias de trabalho, duas das principais promessas de sua campanha à reeleição. Como efeito da falta de traquejo de Jaques Wagner na hora de negociar com os grevistas, a Bahia experimentou uma escalada da violência jamais vista no Estado e passou a ostentar um recorde negativo: ficou entre os sete Estados brasileiros que apresentaram crescimento explosivo no número de homicídios, entre 2002 e 2012, de acordo com o Mapa da Violência 2014. Ainda em 2012, o governador ainda teve de enfrentar a paralisação, por 115 dias, dos professores estaduais por um reajuste de 22,22% nos salários, outra promessa de campanha não honrada por ele. A greve deixou 1,5 milhão de alunos sem aula e o setor da Educação se transformou numa outra vidraça da gestão petista.


OUTRO LADO DA TRINCHEIRA
Geddel Vieira Lima: "O governo de Wagner é pífio"

Outros compromissos alardeados com pompa por Wagner durante a campanha também não passaram de palavras ao vento e contribuíram para o desgaste de sua imagem e da do PT no quarto maior colégio eleitoral do País. Foi o caso da construção da fábrica chinesa da JAC Motors, em Camaçari, que iniciaria suas operações em outubro de 2014, mas pode nem sair do papel, bem como a do Porto Sul de Ilhéus, cujas obras deverão ter início apenas em dezembro deste ano, último mês de seu mandato. “Disseram que a parceria com o governo federal revolucionaria a Bahia, mas o que se vê agora é um governo pífio”, criticou o deputado federal e adversário político, Geddel Vieira Lima (PMDB). Com a performance desastrosa de Jaques Wagner na Bahia, pela primeira vez, desde 1998, a oposição nutre a expectativa de triunfar nas urnas baianas nas eleições presidenciais.

FOTO: ROBERTO CASTRO; CELSO JUNIOR/AE