quinta-feira, agosto 28, 2014

Mas quem fala em “crise” é o próprio governo, ministro!

Adelson Elias Vasconcellos


Impressionante o ministro Mantega. Em mais uma daquelas declarações desencontradas da realidade, ele agora vem atribuir palavras aos outros que são proferidas apenas por ele próprio e por sua chefe, a presidente Rousseff. 

São palavras de Mantega: “...Que crise é essa com pleno emprego, com valorização da Bolsa há mais de seis meses, e com estabilidade cambial? Que crise é essa com elevado volume de investimento estrangeiro direto no país?...”

Vamos por partes. Primeiro, sempre que indagados sobre o baixo crescimento da economia, tanto Mantega quanto Dilma trazem à tona uma “crise” que, se houver, ela está circunscrita aqui dentro, e não vinda de fora. Em segundo lugar, é balela esta história de pleno emprego, conforme tantas vezes já provamos aqui. Números? Pois não: para uma população de 200 milhões, nossa força de trabalho se resume a pouco mais de 26,0 milhões de brasileiros, entre os empregados e os que ainda procuram emprego. Não entram nesta estatística, por exemplo, um batalhão de mais 60 milhões que, simplesmente, deixaram de procurar emprego. 

Além disto, seria conveniente que o Ministro Mantega se informasse com o IBGE sobre o número de demitidos nos últimos meses. A corrente vem aumentando semana após semana. Em todos os setores, principalmente o industrial, com destaque para os setores automobilístico  e metalúrgico.  E, em todos os setores há queda nas vendas, no faturamento e na geração de empregos. Muito embora faltem ainda pouco mais de 4 meses para encerrar o  ano, já se projeta uma queda em torno de 2 a 2,5% nos investimentos. O avanço do PIB será pouca coisa maior que ZERO, ou seja, uma economia praticamente estagnada.  Quanto a valorização da Bolsa, parece que Mantega se faz de desentendido. Esta valorização só está acontecendo  pela possibilidade cada vez mais concreta da corrida presidencial ir para o segundo turno e, nos últimos dias, com a real indicação de vitória de outro candidato ou candidata que não seja Dilma. Ou seja, o mercado está alegre e confiante de que Dilma pode ser apeada do poder, por isso fazem a  festa na Bolsa. 

E por que o mercado vibra com esta chance cada vez maior de Dilma ser derrotada? Voltemos aos números. Já dissemos aqui que a senhora Rousseff se consagrará como o terceiro pior governo da história quando medimos o avanço do PIB. Quando assumiu em janeiro de 2011, encontrou um país que havia crescido 7,5% no ano anterior. Claro que, por justiça, devemos considerar que, em 2009, o crescimento fora negativo. Com base mais fraca, seria natural que no ano seguinte houvesse um salto como o que ocorreu. Mas,  mesmo diante desta consideração, a média de crescimento nos anos de Lula ficou  entre 3,5 e 4%. 

Já os números de Dilma em relação ao PIB são assustadores. Reparem: 

2011 -  2,7%
2012 – 0,9%
2013 – 2,3%
2014 – 0,7% (projeção do Boletim Focus, Banco Central).

Ou seja, a senhora Rousseff, em quatro anos, não conseguiu fazer o que Lula fizera em um ano apenas. Claro que repetir 7,5% seria um assombro diante das circunstâncias em que se atingiu este índice. Mas, caramba, dava para repetir pelo menos a média de 3,5 a 4,0% anuais, e isto ficou muito longe de acontecer.
E se o leitor acompanha as declarações tanto do senhor Mantega quanto de Dilma Rousseff para “explicar” o baixo crescimento, já terá reparado que a resposta pontual que ambos entregam é “crise lá fora”.  Declaração esta que sempre foi aqui contestada, uma vez que o pior da crise internacional já passou – a economia mundial, principalmente, a dos países ricos, já está em fase de recuperação – e os países emergentes, TODOS, estão crescendo bem mais do que o Brasil. As exceções são Brasil, Argentina e Venezuela. 

Detalhe: se a crise teve seu ponto mais forte em 2009, se o Brasil em 2010 cresceu estupendos 7,5%, que justifica tem o ministro para, nos anos seguintes, o Brasil sequer  ter alcançado metade disto? Dentre as inúmeras asneiras já pronunciadas tanto por Mantega, quanto por Dilma e seus “cumpanheiros”,é de que ninguém come “PIB”, que a sensação de bem estar vale mais do que o crescimento econômico do país, como se a sensação de bem estar não fosse produto direto do crescimento!!!!

Assim, fica claro que este governo sequer conhece a realidade do país. Sequer tem a mínima noção do que pode e deve ser feito para reconduzir o Brasil para o crescimento. E isto passa não apenas pela falta de projeto, ou de um diagnóstico preciso sobre as razões de uma economia estagnada. Passa pelos conceitos e preconceitos do próprio governo. Enquanto Dilma e sua turma considerarem o capital privado, por exemplo, como um inimigo a ser combatido, e não como um parceiro indispensável para o desenvolvimento do país,  enquanto considerarem programas sociais apenas como currais eleitorais e não como passaporte para a emancipação do indivíduo, enquanto considerarem que Estado Forte é sinônimo de Estado Eficaz alimentando, desta forma,   um gigantismo que a sociedade não consegue sustentar tirando-lhe, em consequência, as riquezas com as quais esta mesma sociedade poderia realimentar o desenvolvimento do país,   não há a menor chance do Brasil sair da armadilha em que se encontra. 

Boa parte da imprensa – infelizmente -, ainda compra ideias do tipo “nova classe média”,   “pleno emprego”, “crescimento da renda”, e outras bobagens do mesmo tipo. Deveriam perceber o enorme grau de endividamento da sociedade, o grau de inadimplência, a renda média dos trabalhadores relativamente baixa, a queda nas vendas, na geração de empregos, nos investimentos. Em contrapartida, como justificar a queda nos investimentos públicos diante de uma carga tributária inalterada?  

Assim, o ministro Mantega perdeu uma bela oportunidade de ficar quieto e não dizer bobagens que só o tornam um dos ministros mais ridículos de quantos já ocuparam o Ministério da Fazenda.  Ou este governo se dá conta de que ele é o problema central do baixo crescimento – ou do crescimento nenhum – e passa a fazer parte da solução, ou, em caso de reeleição da senhora Rousseff, passaremos mais quatro anos ouvindo as mesmas desculpas imbecis para o resultado ineficaz de um governo sem direção. 

Não, ministro, se a Bolsa dá pulos de alegria há seis meses é porque o ambiente eleitoral dá mostras de mudança na troca de comando. Os agentes e investidores ainda não discerniram bem se é  melhor Marina ou Aécio, muito embora a candidata da Rede, hospedada no PSB, seja uma Dilma piorada em muitos aspectos e melhorada em alguns poucos. Mas a simples possibilidade de não se ter Dilma Rousseff por mais quatro anos enche de esperanças a muitos. E não porque Dilma tenha virtudes, mas por conta de seus muitos defeitos, e talvez o maior de todos, o de haver contribuído para travar o desenvolvimento do país. 

Começou o vale-tudo

J.R. Guzzo
Revista EXAME

A inflação no país continua no topo da banda de flutuação do Banco Central. Mesmo assim, o governo despeja 70 bilhões de reais na praça para estimular o consumo. Faz sentido? Bem-vindo à campanha eleitoral de 2014

Reprodução/YouTube 
Massa para a massa: na TV, a presidente Dilma, candidata à reeleição,
 tenta provar que é só uma dona de casa

São Paulo - Faz sentido despejar um oceano de dinheiro na economia brasileira, justo num momento em que a inflação está louca para escapar do cercado construído pelas metas do Banco Central e a taxa de juro anda lá em cima, precisamente com o propósito de segurar o consumo e reduzir a pressão pelo aumento de preços?

Para quem entende de economia, não, não faz sentido. Para quem não entende e se vê obrigado a raciocinar apenas com a lógica comum e o bom senso, faz menos sentido ainda.

É bem isso, porém, que o governo acaba de fazer: junto com o início da propaganda eleitoral obrigatória, marco zero da campanha oficial pela Presidência da República, socou de uma vez só 25 bilhões de reais no mercado, na forma de um novo estímulo ao crédito bancário destinado ao consumo em geral. 

Ainda agora, neste último mês de julho, nossa presidente da República e candidata à reeleição havia aberto a represa para liberar outros 45 bilhões — ao todo, quase na mesma pancada, 70 bilhõezinhos para estimular os brasileiros a ir às compras, por meio da liberação do dinheiro que os bancos precisam manter congelado em depósito compulsório no BC e do afrouxamento das exigências de segurança nos financiamentos.

Pelo jeito, o primeiro derrame não deu lá muito certo, do ponto de vista das esperanças que o governo tinha de aumentar as vendas de carros, imóveis, motos “cinquentinha” e o que mais viesse.

Dos 45 bilhões liberados, 15 bilhões não saíram dos bancos por falta de interessados em endividar-se. Aparentemente, ao decidir que o consumo tinha de aumentar, as autoridades econômicas se esqueceram de combinar com o consumidor.

Bem-vindo à campanha eleitoral de 2014, em que um dos lados tem a interessante opção de mexer como bem entende na economia nacional para ganhar voto. E as consequências? Ao diabo com as consequências; como disse há pouco o ex-presidente Lula, “eles não sabem o que nós seremos capazes de fazer, democraticamente”, para Dilma ser “a nossa presidenta por mais quatro anos neste país”.

Esse “eles”, pelo jeito, somos nós — ou qualquer cidadão que pretenda usar seu direito de não votar em Dilma nas próximas eleições presidenciais. Para Lula, é tudo gente que se comporta com “ódio de classes”. Vêm daí, claro, decisões como as que acabam de ser tomadas na área de crédito.

Não fazem parte de uma política econômica coerente, não vieram de qualquer tipo de planejamento ou racionalidade administrativa. São apenas fruto do vale-tudo eleitoral, tão a gosto de Lula, Dilma, PT e seus clientes. A prioridade absoluta é ganhar a eleição — e, se o interesse público estiver atrapalhando, azar do interesse público.

Problemas para o país? Quem lembra isso é a elite pervertida pelo ódio de classes. Quanto ao prejuízo, já está tudo resolvido: entrega-se a fatura para a população em geral.

Vigora na vida política do Brasil nestes últimos 12 anos um triunfo geral da mentira. É compreensível, quando se leva em conta que os atuais donos do poder público só têm tido lucro com sua estratégia de mentir em tudo, o tempo todo, para todo mundo — três mandatos presidenciais seguidos, lindos índices de popularidade, favoritismo disparado nas pesquisas eleitorais de 2014, pelo menos até agora.

Por que iriam mudar justamente neste momento de mais uma disputa pela Presidência? Dilma, numa de suas primeiras falas da campanha recém-aberta, disse simplesmente o seguinte: “Eu represento a continuidade de Lula e a construção de um novo ciclo de crescimento”.

Ciclo de crescimento? A média de avanço do PIB em seus quatro anos de governo não passa de 1,8% ao ano, com menos de 1% em 2014 — o pior resultado da economia brasileira desde o governo Floriano Peixoto, segundo o economista Eduardo Giannetti.

Opcionalmente, pode-se ver Dilma no programa eleitoral vestida com roupa de escritório e jogando macarrão numa panela — audaciosa tentativa de provar para a população que ela é apenas uma dona de casa comum, veja só.

Realmente, está valendo tudo.

A hora do tiro ao alvo.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

As pesquisas que mostram o crescimento de Marina Silva liquidaram de vez a gentileza dos adversários. Agora, para Dilma e Aécio, é hora do jogo bruto. No segundo turno há duas vagas, disputadas por três candidatos. E dois deles acham que Marina é que deve sobrar.

Aécio até prefere livrar-se de Dilma, mas sabe que esta missão é quase impossível. Dilma acha que, se Marina for ao segundo turno contra ela, terá o apoio de Aécio; e acha também que, se Aécio for ao segundo turno, não terá certeza do apoio de Marina. Em 2010, Marina, com quase 20 milhões de votos, preferiu a neutralidade e foi para casa, largando Serra sozinho. Por que não repetir a dose?

Só resta saber quem será o primeiro a atirar em Marina. Dilma a detesta, mas pode esperar que ela e Aécio se desgastem. Aécio é mais conciliador e gostaria de aproveitar a briga sem entrar nela. Mas, de qualquer modo, o marido de Dilma, até agora um discreto militante muito próximo do PT, será chamado ao ringue. A discussão em torno do dono do jatinho que caiu, dos recursos usados para comprá-lo, da maneira como foi cedido ao candidato, já é o início da campanha para desconstruir também Eduardo Campos. Serão acusações verdadeiras? 

Não importa: como dizia o estadista alemão Otto von Bismarck, nunca se mente tanto como depois da pescaria, durante a guerra e antes da eleição. Se a verdade estiver por perto, que venha armada. E se proteja, porque ninguém gosta dela.

O profeta
Marina cresce nas pesquisas, e hoje será entrevistada no Jornal Nacional; o Governo Dilma ganha pontos na avaliação do eleitorado; Aécio, embora herdando boa parte da estrutura política de Campos, que não aceita Marina, corre o risco de ficar fora do segundo turno. Mesmo assim, o senador Romero Jucá, que integrou todos os Governos anteriores, declara voto em Aécio, embora desobedecendo à orientação de seu partido, o PMDB. 

Um leitor assíduo desta coluna, que acompanha com sagacidade a política brasileira, chama Jucá de "nosso Frank Underwood" (de House of Cards) e acredita que ele "deve saber algo de que nós ainda não sabemos". É uma boa observação - se bem que, se seu candidato perder, Jucá terá aderido ao vencedor antes que tenhamos tempo de dizer "É Tóis". 

É o que parece
O PSL deixa a coligação de Marina Silva. Vale pela formalização: enquanto estava na aliança, 21 dos diretórios regionais do partido apoiavam Aécio, e quatro Dilma. Eduardo Campos tinha dois. 

E daí? Daí, nada.

Euforia virtual
O deputado pastor Marcos Feliciano, do PSC paulista, é campeão do Facebook, com 1 milhão e 340 mil curtidas - mais que Marina, mais que Aécio, mais que Dilma. Feliciano é o preferido de religiosos conservadores, em 2010 foi o segundo evangélico mais votado, deve reeleger-se bem. Mas que não se iluda com curtidas. 

Ter amigos no Facebook é como ficar rico no Banco Imobiliário.

Muro lotado
Os tucanos têm fama (justificada) de ficar em cima do muro. Mas não lhes falta companhia. Neste domingo, fez um ano que o senador boliviano Roger Pinto, que o Governo brasileiro tinha deixado em banho-maria, fugiu de seu sombrio asilo na nossa Embaixada em La Paz e entrou no Brasil. Até hoje o Governo petista não definiu sua situação, deixando-o num limbo jurídico. Retirar o asilo ao perseguido político é inimaginável; conceder-lhe permanência no Brasil desagradaria o presidente boliviano Evo Morales, tão queridinho de Dilma que pôde até mandar suas tropas ocupar uma refinaria da Petrobras sem ouvir sequer um pio de reclamação. A opção do Governo petista é ficar em cima do muro.

Primeiro-amigo
A boa-vontade do Governo brasileiro para com Evo Morales vai além de tolerar a ocupação militar da Petrobras na Bolívia. E agora vai criar problemas para a presidente da Petrobras, Graça Foster: o senador Ricardo Ferraço, do PMDB capixaba, a convidou para explicar por que o Brasil concordou em pagar mais pelo mesmo gás boliviano - quase meio bilhão de dólares - sob a alegação de que seria "um gás rico", "com componentes nobres". 

Mesmo que o tal gás rico tenha os tais componentes nobres, para que o Brasil precisa dele, se não tem nenhuma usina capaz de separá-los e queima tudo junto, como se gás comum fosse?

Caetano disse: é sim (ou não)
As investigações sobre a Petrobras podem pegar fogo nesta semana, se o ex-diretor Paulo Roberto Costa fizer mesmo o acordo de delação premiada (e podem incendiar o ambiente político inteiro se Alberto Youssef também resolver contar o que sabe). Mas há outra possibilidade: um advogado de prestígio, Nélio Machado, que representa Paulo Roberto Costa, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que afaste do caso o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Machado, nenhum dos fatos atribuídos a seu cliente aconteceu no Paraná - portanto, Moro não poderia acompanhar o caso. A troca de juiz faria tudo recomeçar. 

E, até lá, a eleição teria passado, os eleitos estariam comemorando, chegariam as festas de fim de ano. E 2015 será outro ano.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Mercado de ilusões

Dora Kramer
O Estado de São Paulo

Fala-se muito em modelos esgotados na política. Aos sistemas partidário e eleitoral, à maneira de o Poder Executivo construir maioria no Parlamento sem risco de exagero podemos acrescentar a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Quem acredita naquilo? O nome já diz: é publicidade e, como tal, tem o objetivo de vender um produto, apresentando suas qualidades não necessariamente verdadeiras. Com a desvantagem em relação aos bens de consumo imediato, que não podem ser descartados com facilidade quando não aprovados.

Ali os especialistas no ramo enquadram candidatos às fórmulas da melhor comunicação dos respectivos recados. Submetem os eleitores a 45 dias de exposição e isso na maior parte das vezes acaba dando resultado, daí a luta por minutos, segundos a mais no horário eleitoral. Um efeito meramente publicitário.

Quem embrulha melhor a mercadoria chama mais a atenção do eleitor. Nem sempre isso acontece com quem dispõe de mais tempo. Exemplo clássico, a eleição de 1989. Ulysses Guimarães, do PMDB, contava com extenso espaço, mas terminou com ínfima votação.

Fernando Collor, do minúsculo PRN, soube manejar os instrumentos de marketing, vendeu meia dúzia de ilusões conduzidas pela ideia-força do "caçador de marajás" e a adesão da maioria àquela mistificação fez o resto no segundo turno contra Luiz Inácio da Silva.

Descontados os refrões de jingles bem bolados e imagens especialmente marcantes, dificilmente alguém sabe dizer de memória o que viu no horário eleitoral.

O ritmo de vídeoclipe, os recursos mais ou menos iguais dos candidatos que contam com mais recursos, a citação enfadonha de números que o cidadão não sabe se verdadeiros ou falsos, o palavrório de autoexaltação podem servir para firmar empatia com esse (a) ou aquele (a) concorrente, mas não se presta ao que seria importante para o dono do voto: o conhecimento real das razões da escolha no dia da eleição.

De conteúdo mesmo não sobra nada de um horário pago pelo contribuinte na forma de renúncia fiscal às emissoras e que necessariamente deveria ser utilizado como espaço de convencimento de fato.

Não necessariamente com exposição cansativa de propostas e programas, mas com diálogo maduro, questionamentos adultos e determinação de conquistar o voto pela discussão sólida de conteúdo, deixando em segundo plano a irrelevância da forma das belas violas.

Palanque livre. 
Mantendo-se a decisão de Marina Silva de não fazer campanha junto com os candidatos à reeleição aos governos dos Estados de São Paulo e Paraná, os tucanos Geraldo Alckmin e Beto Richa, o candidato do PSDB, Aécio Neves, é quem tem motivos para comemorar.

Eduardo Campos havia fechado acordo com os dois e em algum momento teria agenda com eles. Aécio precisaria, assim, dividir espaço com o PSB. Pela nova configuração, não terá a concorrência de outra candidatura presidencial.

Atropelo. 
Foi clara a tática empregada pela presidente Dilma Rousseff na entrevista do Jornal Nacional: falar o máximo possível a fim de proporcionar a abordagem do mínimo de temas na extensa e óbvia pauta de assuntos embaraçosos.

Não houve tempo, por exemplo, para os entrevistadores falarem sobre a crise na Petrobrás nem para perguntarem a origem dos R$ 156 mil que a presidente declarou guardar em casa.

Dilma recusou-se a comentar a posição do PT diante das condenações no processo do mensalão, alegando que como presidente não poderia emitir opiniões que pudessem colocá-la em "confronto" com o Supremo Tribunal Federal.

Primeiro, a pergunta era sobre o partido e, depois, o julgamento é página virada. Portanto, a presidente na realidade quis evitar conflito de um lado com o PT e, de outro, com o eleitorado.

Quem são mesmo os vendidos?

João Luiz Mauad
Instituto Liberal (*)

Quem quer que defenda ou divulgue publicamente o liberalismo já foi alguma vez acusado de estar a serviço de “interesses comerciais” – ou pior, de prostituir suas opiniões ao vendê-las a grandes corporações.

Quem acredita nessa bobagem supõe que a defesa de mercados livres envolve uma agenda “pró-negócios”, cujo corolário necessário é a crença ingênua de que as empresas lucram somente porque prejudicam consumidores e trabalhadores. Nada poderia ser mais falso.

De fato, os liberais defendem o empreendedorismo – o que é bem diferente de defender empresários -, a liberdade de mercado, as transações voluntárias e o intervencionismo mínimo possível. Mas fazem isso não pensando nos lucros das grandes corporações, mas, ao contrário, porque acreditam que mercados livres são interessantes para os consumidores, os trabalhadores e a economia em geral.

Ao contrário do senso comum, a atitude liberal contra o intervencionismo, longe de visar os interesses empresariais, é conseqüência lógica da certeza de que boa parte dos empresários detesta concorrência, controle de custos, investimentos pesados em tecnologia e inovação, razão pela qual nos acostumamos a vê-los ao redor de políticos e burocratas, locupletando-se com a bufunfa e as benesses públicas. Esse empresariado sabe que é precisamente o governo o único que pode evitar a saudável competição dos mercados, atuando discricionariamente para favorecê-los, em detrimento de concorrentes, consumidores e pagadores de impostos.

Peguemos alguns exemplos de políticas econômicas abraçadas pelos liberais em geral e vejamos a quem elas realmente interessam:

Protecionismo: os liberais são radicalmente favoráveis ao livre comércio entre indivíduos e empresas, o que inclui as transações internacionais. Tal postura vai de encontro a muitos interesses empresariais, já que prejudicam os lucros de empresas nacionais estabelecidas, as quais, não por acaso, vivem pedindo tarifas e proteções aos seus negócios, sempre em detrimento dos consumidores e dos pagadores de impostos. Os efeitos das Políticas protecionistas, de forma geral, são: a transferência de renda dos consumidores para determinados produtores; a proteção de empresas ineficientes; a manutenção de alguns empregos em detrimento de outros tantos; o desestímulo a novos investimentos; a insatisfação dos consumidores e o empobrecimento geral da nação, graças à redução da oferta de produtos e serviços, bem como do respectivo aumento geral de preços.

Subsídios: os liberais também são contra a concessão, pelos governos, de subsídios a empresas estabelecidas, seja através de transferências diretas ou créditos subsidiados, via bancos de fomento e assemelhados (BNDES). Entendemos que tais procedimentos prejudicam a concorrência e fomentam a ineficiência, além de punir os pagadores de impostos. Distribuir benesses a certos setores da economia costuma frear a competitividade, alimentar incompetência e corrupção, além de distorcer os preços relativos, com efeitos nefastos sobre toda a cadeia produtiva e, conseqüentemente, sobre a eficiência mesma dos mercados.

Incentivos fiscais: embora sejamos radicalmente favoráveis à redução da carga tributária, não apenas sobre aquela que incide sobre a renda, o trabalho e o consumo, mas também sobre a renda das empresas, somos contrários à concessão de incentivos fiscais que não sejam amplos e irrestritos, ou seja, que não se apliquem à totalidade da economia. Assim, combatemos incentivos pontuais, como aqueles concedidos amiúde à indústria automobilística brasileira, por entendermos que esses recursos acabam saindo dos bolsos dos pagadores de impostos.

Desregulamentação: erra quem acredita que a defesa da desregulamentação beneficia as empresas. Considere os setores tipicamente regulados em qualquer país do mundo, onde um pequeno número de grandes empresas é regulado e vigiado para (supostamente) defender um grande número de usuários. Os liberais sabem que, dependendo do poder concedido à autoridade responsável, a lucratividade de cada uma dessas empresas será fortemente influenciada pelas decisões daquela autoridade, e parece óbvio que irão operar com grande empenho e altas doses de recursos para influenciá-la – ou capturá-la, como ensinam os teóricos da Escolha Pública. Por outro lado, embora as agências reguladoras sejam criadas justamente para incitar a competição, na maioria dos casos elas acabam atuando em sentido diametralmente oposto. Por exemplo, estabelecendo requisitos mínimos de capital, licenças para operar e um sem número de rigorosas barreiras de entrada, supostamente com o intuito de proteger os consumidores, acabam tornando aquele setor altamente cartelizado.

Combustíveis fósseis: a defesa da utilização dos combustíveis fósseis por boa parte dos liberais – embora não todos – costuma gerar grande celeuma, principalmente no meio ambientalista, que nos acusa de proteger os interesses das grandes companhias petrolíferas. Nada poderia estar mais longe da verdade. Defendemos a utilização de combustíveis fósseis porque são os mais eficientes e baratos. Se consumimos hidrocarbonetos é porque eles nos garantem níveis de prosperidade, conforto e mobilidade como nenhum outro combustível. A energia deles obtida melhora nossa saúde, reduz a pobreza, permite uma vida mais longa, segura e melhor. Ademais, o petróleo não nos fornece somente energia, mas também plásticos, fibras sintéticas, asfalto, lubrificantes, tintas e uma infinidade de outros produtos. Não importa se medido por peso ou volume, o petróleo refinado produz mais energia do que praticamente qualquer outra substância comumente disponível na natureza. Essa energia é, além de tudo, fácil de manusear, relativamente barata e limpa.

Caso o petróleo não existisse, nossas vidas seriam muito mais difíceis. Como bem colocou Roger Pielke, em artigo no “Financial Times”, “Se quisermos reduzir as emissões sem condenar vastas áreas da humanidade à pobreza eterna, teremos de desenvolver tecnologias de energia de baixo custo e baixo teor de carbono que sejam apropriadas tanto aos EUA quanto à Bulgária, Nigéria ou Paquistão. Mas isto implicará sacrifício; exigirá investimentos de recursos significativos ao longo de muitas décadas. Até que estas tecnologias sejam trazidas à fruição, devemos trabalhar com o que temos. No mundo rico escolhemos crescimento econômico. É cruelmente hipócrita que nós tentemos impedir que os países pobres cresçam também. Se formos realmente forçados a nos adaptar a um planeta com clima menos hospitaleiro, os pobres, no mínimo, devem enfrentar o desafio com as mesmas vantagens de que hoje dispõem os ricos.”

Salário mínimo: Se os liberais se colocam frontalmente contra as políticas de salário mínimo, não é porque isso beneficie os empresários, mas porque acreditamos que essas políticas prejudicam sobremaneira os mais pobres, impedidos muitas vezes de vender o seu trabalho, se assim desejarem. Conforme explico neste artigo, o salário mínimo legal muitas vezes prejudica justamente aqueles a quem deveria beneficiar.

Como se vê, os defensores de privilégios corporativos não são os liberais, mas aqueles que, entre outras coisas, pregam o protecionismo, os subsídios, os incentivos fiscais pontuais, os controles de preços, a inflação e os combustíveis “verdes” que, ademais, requerem enormes quantidades de dinheiro público para serem economicamente viáveis. Enfim, aqueles que defendem uma série extensa de políticas econômicas de esquerda.

(*) Reproduzido do site do instituto Millenium 

Fantasma de Celso Daniel assombra companheiros

José Nêumanne  
O Estado de S. Paulo

Quem poderia imaginar que na quarta campanha presidencial posterior ao aparecimento do cadáver do prefeito de Santo André licenciado para coordenar o programa de governo da candidatura vitoriosa de Luiz Inácio da Silva, do PT, o fantasma de Celso Daniel deixaria o limbo para assombrar seus companheiros? E, pelo visto, o espírito vindo do além não se limitou a puxar o dedão do pé de uns e outros em sono solto, mas deixou-os a descoberto em pleno inverno. Para sorte deles, este inverno não tem sido tão gélido assim. Mas a alma é fria que só. E como é!

Sábado, em reportagem assinada por Andreza Matais, de Brasília, e Fausto Macedo, este jornal noticiou que a Polícia Federal (PF) apreendeu no escritório da contadora Meire Poza, que prestou serviços ao famigerado doleiro Alberto Youssef, contrato de empréstimo de R$ 6 milhões. O documento, assinado em outubro de 2004, reconhece dívida de tal valor, a ser paga em prestações em 2004 e 2005 pelas empresas Expresso Nova Santo André e Remar Agenciamento e Assessoria à credora, a 2S Participações Ltda. A primeira pertence a Ronan Maria Pinto, empresário do ABC e personagem do sequestro e morte de Celso Daniel, cujo cadáver foi encontrado no mato em Itapecerica da Serra em janeiro de 2002. A 2S pertencia ao publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e evasão de divisas a pena de 37 anos, quatro meses e seis dias e multa de R$ 3,062 milhões.

O elo encontrado pelos federais entre o assassinato do principal assessor de Lula na campanha presidencial de 2002, o escândalo de corrupção do mensalão e as denúncias apuradas na Operação Lava Jato, protagonizadas pelo doleiro acusado de lavar R$ 10 bilhões de dinheiro sujo, estava numa pasta identificada como "Enivaldo" e "Confidencial". A PF supõe que este seja Enivaldo Quadrado, condenado no mensalão.

A investigação em que o juiz federal Sérgio Moro encontrou provas suficientes para mandar prender o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que substituiu Sérgio Gabrielli na presidência da empresa 24 vezes, apurou que a corretora Bônus Banval não era de Enivaldo Quadrado, mas, sim, de Alberto Youssef. Costa, que o ex-presidente Lula, conforme testemunhos citados no noticiário do escândalo, chamava de Paulinho e teria oferecido ajuda nas investigações em troca de alívio na pena (pelo visto, ele conta até com a eventual liberdade), tem sido motivo de aflição de gente poderosa na República, temendo que suas revelações cheguem a comprometer a realização das eleições gerais de outubro.

O que já se sabe sem sua ajuda é grave. E a entrada em cena do espectro de Celso Daniel - que não é Hamlet, mas já expôs parte considerável da podridão que reina nestes tristes trópicos -, se não alterar o calendário eleitoral, abalará significativamente a imagem de vários figurões que disputam o posto mais poderoso de nossa velha e combalida República.

Em depoimento ao Ministério Público (MP) em dezembro de 2012, também revelado pelo Estado, Valério, chamado pejorativamente de "carequinha" pelo delator Roberto Jefferson, seu colega no banco dos réus do mensalão, contou que dirigentes do PT lhe pediram R$ 6 milhões a serem destinados ao empresário Ronan Maria Pinto. Conforme o depoente, o dinheiro serviria para calar Ronan, que estaria chantageando Lula, o secretário da Presidência, Gilberto Carvalho, e o então chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu. Gilberto Carvalho, conforme se há de lembrar quem ainda não perdeu a memória, tinha sido secretário de Celso Daniel e foi acusado pelos irmãos deste de transportar malas com as propinas cobradas de empresários de ônibus em Santo André para Dirceu, à época presidente do PT.

De acordo com a reportagem do Estado no sábado, há 20 meses "o PT não se manifestou oficialmente, mas dirigentes declararam que ele não merecia crédito". Com a descoberta do documento, contudo, parte da versão de Valério - a que se refere à "dívida", embora não se possa afirmar o mesmo em relação ao motivo desta - deve ter passado a merecer crédito, se não do PT, ao menos da PF. Crédito similar, por exemplo, ao dado pelo partido no poder federal ao chamado "operador do mensalão" quando o mineirinho emergiu como o gênio do esquema de distribuição de dinheiro, que o relator do processo no STF, Joaquim Barbosa, desvendou de maneira lógica e implacável.

O documento assinado por Valério nos papéis da contadora do doleiro acaba com qualquer dúvida, se é que alguém isento e de boa-fé possa ter tido alguma, de que nada há a imputar de político ou fictício à condenação de Dirceu, Valério, José Genoino e outros petistas de escol a viverem parte de sua vida no presídio da Papuda, em Brasília. Isso bastaria para lhe garantir a condição de histórico no combate à corrupção. Mais valor terá se inspirar o MP estadual a exigir da Polícia Civil paulista uma investigação mais atenta e competente sobre a morte de Daniel.

Ao expor a conexão entre o assassinato do prefeito, a compra de apoio ao governo Lula e a roubalheira desavergonhada na Petrobrás, a dívida contraída por Ronan põe em xeque todos quantos, entre os quais ministros do Supremo, retiraram a "formação de quadrilha" da lista de crimes cometidos por vários réus do mensalão. Negar a prática continuada por mais de dez anos de um delito em bando formado pelos mesmos personagens conotaria cinismo e até cumplicidade.

A delação de Paulo Roberto merecerá um prêmio, sim, se ele for capaz de informar quem são os verdadeiros chefões nos três delitos. Acreditar que possam ser um menor da favela, um publicitário obscuro e um doleiro emergente seria como nomear Papai Noel ministro dos Transportes.

Uma ideia simples

Elio Gaspari
O Globo

Campanhas eleitorais em torno de pesquisas levam a sopa de números; que tal discutir propostas?

Todos os candidatos prometem crescimento e austeridade. Entre os chavões mais batidos vem sempre a reforma tributária, tema complexo, chato mesmo, acaba sempre em parolagem. Promete-se a simplificação das leis que regulam os tributos, e a cada ano eles ficam mais complicados. Uma coletânea da legislação brasileira pesa seis toneladas. Aqui vai uma contribuição, trazida pelo Instituto Endeavor. Relaciona-se com o regime de cobrança de impostos de pequenas empresas, aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano (R$ 300 mil por mês). É o “Simples”, pode-se estimar que ele facilita a vida de algo como três milhões de empresas ativas.

Seu mecanismo, como diz o nome, é simples. Em vez de pagar sete impostos, cada um com suas guias, o empresário desconta entre 4% e 12% do seu faturamento. Ao fim do ano, quem faturou no limite de R$ 3,6 milhões, terá pago à Viúva R$ 435 mil. Há poucas semanas, numa iniciativa benfazeja, a doutora Dilma expandiu esse regime, aliviando centenas de milhares de profissionais liberais, com alíquotas de até 16%.

O problema surge exatamente na hora em que a empresa trabalha direito, cresce e fatura além do teto. Quem comete essa imprudência é mandado ao inferno dos outros regimes tributários. Numa simulação, resulta que sua conta sobe para algo entre R$ 652 mil e R$ 727 mil. Com uma margem de lucro de 10%, arrisca ir para o ralo.

Como ninguém trabalha para pagar mais impostos, acontece o óbvio. O empresário desiste de crescer ou vai para a informalidade e, daí, para a sonegação. Desde que o rei da Itália pôs fiscais na orla marítima para vigiar as mulheres que iam ao mar para buscar água para ferver o macarrão (o sal era monopólio do Estado), sabe-se de poucas irracionalidades parecidas.

O Brasil tem 4,5 milhões de empresas grandes, médias e pequenas. Delas, entre 2008 e 2011, cerca de 17 mil pequenas cresceram 20% ao ano durante três anos seguidos. É provável que tenham gerado 300 mil empregos, 10% da massa criada no período. Quase todas estavam no Simples, muitas delas às portas do inferno do sucesso.

Se começar hoje uma discussão em torno da elevação do teto de faturamento do Simples, chega-se a algum lugar. No mínimo, reconhece-se que a mudança abrupta, derivada do êxito, não faz sentido. Pode-se criar uma escadinha. Pode-se relacionar o benefício ao número de empregos criados, pode-se fazer qualquer coisa, desde que se tenha na cabeça que o crescimento de uma empresa é um benefício para a sociedade.

Os impostecas do governo certamente dirão que uma iniciativa dessas reduzirá a arrecadação. Isso poderá acontecer num primeiro momento, mas o que engorda a bolsa da Viúva não é apenas a cobrança de mais impostos, é o crescimento da economia. O imperador Tibério ensinava que suas ovelhas deviam ser tosadas e não escalpeladas. Se a empresa for para a sonegação, à espera de uma anistia parcial disfarçada (pode me chamar de Refis), todos perdem. Ademais, é preferível abrir mão de alguma arrecadação com um alívio genérico do que ficar distribuindo benefícios para grandes empresas com grandes amigos no Planalto ou no Congresso, colocando gatos nas tubas das Medidas Provisórias.

Marina transfere responsabilidade por uso de jato para comitê de campanha de Campos

O Globo

Candidata disse ao ‘Jornal Nacional’ que pediu informações sobre a aeronave antes de usá-la, mas não recebeu notícias de irregularidades


RIO — A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, disse nesta quarta-feira, em entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo, que não sabia que laranjas foram responsáveis pela transferência da propriedade do jato que caiu em Santos (SP) e matou o ex-governador Eduardo Campos. Marina, que também usou a aeronave para a campanha eleitoral, indicou que a responsabilidade por possíveis irregularidades é do comitê financeiro da campanha de Campos. Perguntada se ela não pediu informações sobre o jato antes de usá-lo ou se havia “confiado cegamente em aliados”, a candidata respondeu:

— Nós tínhamos a informação de que era um empréstimo, que seria feito um ressarcimento, no prazo legal, que pode ser feito, segundo a própria Justiça Eleitoral, até o encerramento da campanha. E que esse ressarcimento seria feito pelo comitê financeiro do candidato. Existem três formas de fazer o provimento da campanha: pelo partido, pelo comitê financeiro do candidato e pelo comitê financeiro da coligação. Nesse caso, (o provimento foi feito) pelo comitê financeiro do candidato. Essas informações eram as informações que nós tínhamos — disse ela, que completou: — Não tinha qualquer informação sobre qualquer ilegalidade referente à postura dos proprietários do avião.

A candidata defendeu a investigação do caso, e negou que o acontecimento possa ser um indício da prática da velha política.

— Há uma investigação que está sendo feita pela Polícia Federal. O nosso interesse e a nossa determinação é de que essas investigações sejam feitas com todo o rigor para que a sociedade possa ter os esclarecimentos. E para que não se cometa uma injustiça com a memória de Eduardo — disse ela, ressaltando que tem um “compromisso com a verdade”.

Marina disse que não irá “tangenciar”, e sim “enfrentar” o problema. Peguntada por Willian Bonner se não havia faltado rigor para ter as informações necessárias sobre a propriedade do jato, ela sugeriu que perguntou a quem deveria perguntar:

— O rigor era tomar as informações com aqueles que deveriam prestar as informações, em relação à forma como aquele avião estava prestando o serviço.

De acordo com reportagem do “Jornal Nacional exibida na última terça-feira, o avião Cesna que caiu em Santos matando Campos e mais seis pessoas foi pago por meio de empresas fantasmas. O “Jornal Nacional” mostrou que, entre as empresas, estão a peixaria Geovane Pescados, a RM Construtora - que funciona numa casa em Recife - e a Câmara & Vasconcelos, cuja sede é uma sala vazia.

‘É MUITO DIFÍCIL SER PROFETA EM SUA PRÓPRIA TERRA’
A candidata do PSB também foi questionada sobre o fraco desempenho eleitoral em seu berço político, o Acre. Em 2010, ela ficou atrás de José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais.

— Tem um provérbio que a gente usa muito. É muito difícil ser profeta em sua própria terra porque às vezes a gente tem que confrontar os interesses. Eu venho de uma trajetória política que desde os meus 17 anos, eu tive que confrontar muitos interesses no meu estado do Acre, ao lado de Chico Mendes e de pessoas que se posicionaram ao lado da justiça, da defesa dos índios, dos seringueiros, da ética na política. Isso fez com que eu tivesse que seguir uma trajetória que não era o caminho mais fácil. Aliás, na minha vida, nunca é fácil. Nesse caso eu era candidata por um partido pequeno concorrendo contra duas máquinas muito poderosas, com 1 minuto e 20 segundos de televisão. E mesmo assim, a candidata do PT que tinha o governo do estado, senadores, prefeitos, eu fiquei muito próximo a ela.

Interpelada por Patrícia Poeta, que questionou se o mau resultado da candidata em seu estado de origem seria culpa dos eleitores acrianas e não dela, candidata, Marina respondeu:

— Talvez você não conheça bem a minha trajetória. Você talvez tenha um certo desconhecimento do que significa ser senadora na situação em que eu fui. Eu não sou filha de político tradicional, de nenhum empresário, porque no meu estado até minha eleição pra ser senadora da república era necessário ser filho de ex-governador, era preciso ser dono de TV, jornal e rádio pra falar bem de si mesmo e mal dos outros. Não é culpa dos acrianos. É culpa das circunstâncias. Os acrianos já foram generosos comigo muitas vezes. Eu já fiquei a ficar 4 anos sem poder andar em metade do meu estado porque queriam fazer uma estrada sem estudo de impacto ambiental, sem respeitar a terra dos índios e as unidades de conservação. E eu não poderia trocar o futuro das futuras gerações pelas próximas eleições. Eu preferi perder os votos. Lembra quando eu saí do Ministério do Meio Ambiente eu disse que perdia o pescoço mas não perdia o juízo. Essa tem sido a minha trajetória no brasil. E é assim que eu quero governar o Brasil.

TRANSGÊNICOS
Perguntada sobre as diferenças políticas que se sobressaem na aliança com Beto Albuquerque, seu vice, Marina disse que sabe trabalhar com divergências. Ela afirmou que não é contra o plantio de transgênicos — tema sobre o qual Alquerque posicionou no Congresso Nacional.

— Nós somos diferentes e a nova política sabe trabalhar na diversidade e na diferença. Mas há uma lenda de que eu sou contra os transgênicos, mas isso não é verdade. Eu defendia um modelo de coexistência, área com transgênicos e áreas livres de transgênico. Infelizmente, no Congresso essa proposta não passou e o Beto votou na outra proposta. Eu e Beto temos uma visão diferente em relação a células-tronco e transgênicos mas tivemos um trabalho juntos no Congresso, quando ele foi o relator da lei de gestão de florestas, que criou o serviço florestal e me ajudou a aprovar a lei da Mata Atlântica e tantas outras medidas importantes. A vida não tem essa simplificação que às vezes a gente acha. Isso não tem nada a ver com a velha política. Eu marquei minha trajetória de vida trabalhando com os diferentes. E essa é uma oportunidade de mostrar que essa história de que a Marina é intransigente, que só conversa com os que pensam igual a ela, não é tão verdade assim.

Se houvesse debate todo dia, Aécio Neves e Marina Silva passariam para o segundo turno facilmente

Carlos Newton
Tribuna da Internet


O debate dos presidenciáveis na Band, que o jornalista Ricardo Boechat conduziu com a categoria de sempre, foi muito importante para quem está indeciso, sem saber em que votar. Sete candidatos à Presidência da República participaram. Além da presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT), o confronto contou também com a presença de Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB) Pastor Everaldo (PSC), Luciana Genro (PSOL), Eduardo Jorge (PV) e Levy Fidelix (PRTB).

No primeiro bloco, todos os candidatos responderam à mesma pergunta. O debate só esquentou a partir do segundo bloco, quando os participantes fizeram perguntas entre si, com livre escolha. É claro que Dilma Rousseff, Aécio Neves e Marina Silva tinham de ser os mais assediados. E nesse entrechoque de opiniões, com direito a réplica e tréplica, Dilma Rousseff somente se saiu bem ao fazer suas duas perguntas, porque as trouxera escritas… Quando teve que falar de improviso, era aquela tragédia. Muito nervosa, acabava se atrapalhando.

Correndo atrás do prejuízo nas pesquisas, Aécio Neves estava seguro e agressivo. Fez sua primeira pergunta a Marina Silva e não a poupou, batendo pesado na crítica às posturas da adversária, que ficou nervosa e se atrapalhou um pouco. Esse segundo bloco foi dominado por Aécio, o único que conseguiu conciliar agressividade e humor.

Detalhe importante: Levy Fidelix, Luciana  Genro, Pastor Everaldo e Eduardo Jorge estavam bem no debate e como participavam sempre vergastando o governo do PT, deixavam Dilma Rousseff em dificuldades. E a candidata do PT saía-se mal nas respostas, sempre atrapalhadas, no seu estilo personalíssimo. Saiu-se muito mal, por exemplo, quando perguntada por Levy Fidelix sobre o financiamento moderníssimo ao porto de Mariel em Cuba, enquanto os portos do Brasil estão obsoletos.

AÉCIO E DILMA
No terceiro bloco, houve perguntas de jornalistas da Band, com réplica e tréplica dos candidatos, e Marina Silva se saiu um pouco melhor, mas Aécio Neves continua tendo a melhor atuação, mostrando estar realmente preparado para a candidatura.  E citava sua experiência no governo de Minas. Num confronto com Dilma, ela tentou ironizar a situação dos professores do Vale do Jequitinhonha, e Aécio deu-lhe um baile. Foi patético.

O quarto bloco foi semelhante ao segundo, com os candidatos fazendo perguntas entre si. Aécio Neves deixou a educação em casa e bateu pesado em Dilma, exigindo que ela pedisse desculpas ao povo pela situação em que está a Petrobras, porque a empresa passou a frequentar mais as páginas policiais do que as páginas econômicas dos jornais. Ela respondeu que as acusações contra a Petrobras eram uma leviandade, fez um pronunciamento tentando passar um quadro otimista da estatal, citando números que levara numa pasta, mas na réplica Aécio voltou a vergastá-la, exigindo novamente que ela pedisse desculpas.

Marina Silva também se saiu bem neste bloco, em diálogos com o candidato verde Eduardo Jorge sobre reforma política e reforma tributária. Em suas participações, ela fazia questão de se livrar de qualquer radicalismo contra bancos, empresários e produtores rurais, enquanto Luciana Genro e Levy Fidelix aproveitavam para bater para valer nos bancos. firmando posição.

MAIS MÉDICOS
No quinto bloco, os jornalistas voltaram a fazer perguntas. E Dilma foi indagada sobre o programa Mais Médicos. Deu as explicações de sempre e repetiu uma afirmação estarrecedora, dizendo que graças ao Mais Médicos “50 milhões de brasileiros passaram a ter assistência médica”. Ora, 50 milhões representam um quarto da população brasileira, e o programa Mais Médicos tem menos de 15 mil médicos. Como poderiam estar cuidando de 50 milhões de pacientes? É um número alucinado…

Dilma teve de responder sobre os conselhos populares e também sobre a pretendida regulamentação da mídia. Ficou mal ao tentar se explicar, porque no sorteio Aécio estava como comentarista do tema e ele teve condições de bater novamente nela.

Na rodada final, com cada um falando livremente, eles deram seu recado e o destaque foi o Eduardo Jorge, que aproveitou para fazer uma bem sustentada defesa da importância dos Partidos Verdes no Brasil e no mundo.

Traduzindo tudo isso: se a eleição dependesse só dos debates, Aécio e Marina iriam fácil para o segundo turno. Quanto a Dilma, francamente…

Sonháticos e pesadeláticos

Nelson Motta
O Globo 

Só falta o sotaque pernambucano para ser o militante exaltado de Marcelo Adnet no ‘Tá no ar’, mas é o manifesto do Partido Socialista Brasileiro

Estatização progressiva do sistema bancário, do crédito, do comércio exterior, da agricultura, da educação, da saúde, das fontes e empresas de energia, de transportes e de indústrias extrativistas, eliminação de todos os impostos indiretos e aumento dos diretos sobre renda, capital e herança até que estejam satisfeitas as necessidades da sociedade.

Só falta o sotaque pernambucano para ser o militante exaltado de Marcelo Adnet no “Tá no ar”, mas é o manifesto do Partido Socialista Brasileiro, seu programa politico, seu projeto de país. No paraíso socialista tropical, governo, partidos e sindicatos, sempre em nome do povo, escolherão a dedo todos os burocratas que ocuparão todos os empregos, diretorias e presidências das empresas que farão do Brasil um país “justo e solidário”, seja lá o que isso for.

Nenhuma palavra sobre mérito, produtividade, eficiência, hierarquia e outras canalhices da direita.

Parece piada pronta, mas o lema do partido é o paradoxal “socialismo e liberdade”: você pode estudar e trabalhar onde quiser, desde que indicado pelo partido ou pelo sindicato, fazer o que quiser, desde que obedeça ao Estado, que sabe o que é melhor para você e para a sociedade.

Além de cômico, é tão constrangedor que, há dois meses, Eduardo Campos, que na sua proposta de governo valorizava o mérito, a produtividade e a liberdade individual e econômica, cobrou a urgente atualização do programa do PSB. Imaginem os do PCB, do PCdoB, do PT …rsrs… e ainda chamam Marina Silva de sonhática.

Se nem as lideranças e os militantes profissionais levam a sério, então para que servem esses programas e manifestos, a não ser para rir e pensar que eles acham que todo mundo é burro e que vivemos em Marte? Depois fingem que não sabem por que os jovens, e com mais razões os mais vividos, têm tanto desprezo pelos partidos.

Mas o que fazer, diria Lênin, além de não assistir ao circo de horrores do horário eleitoral, não ler os comentários nos blogs políticos e não ver o “Jornal Nacional”?

OK, não vamos desistir do Brasil, mesmo porque não há outra alternativa além do tiro no pé, nos quatro.

NO PSB, novo vice, velho vício

Folha de São Paulo
 Editorial

Para muitos de seus eleitores, a candidatura de Marina Silva há de expressar a aspiração por uma “nova política”, tal como se fez nas manifestações de junho de 2013.

A militante ambientalista por certo preserva a aura de respeitabilidade pessoal e firmeza de compromissos que marcou sua carreira, sobretudo por ocasião de seu rompimento com o governo Lula.

Não constitui sinal de inovação, porém, o resultado dos entendimentos que, após a morte de Eduardo Campos, no último dia 13, determinaram a nova chapa do PSB nas eleições presidenciais.

Tendo Marina assumido, como é natural, o posto de Campos, coube ao PSB indicar o candidato a vice. Trata-se do deputado federal Beto Albuquerque, do Rio Grande do Sul. O escolhido terá, sem dúvida, todas as credenciais ideológicas necessárias para representar seu partido –o qual não se destaca por extrema rigidez nesse quesito.

É fora de questão, entretanto, que seus compromissos em muito divergem do ideário “marineiro”. No governo Lula, do qual foi vice-líder na Câmara, Beto Albuquerque teve papel de importância na liberação da soja transgênica.

Entre seus financiadores de campanha, contam-se empresas dedicadas à produção de armas de fogo, cerveja e defensivos agrícolas. Receber contribuição eleitoral desses setores é vedado pelo estatuto da Rede Sustentabilidade, a agremiação que Marina tentou fundar.

São, de todo modo, áreas econômicas importantes no Rio Grande do Sul, e nada há de errado no fato de um deputado representá-las.

Diga-se, em favor de Beto Albuquerque, que também propôs leis proibindo o financiamento público a agricultores que não tenham saldado dívidas por multas ambientais; sua atuação tem procurado conciliar, ademais, os interesses do agronegócio com o estímulo à agricultura familiar.

Com sensatez e espírito de negociação, nada impede que ambientalismo e desenvolvimento, pequena propriedade e grande produção coexistam no Brasil. Seria, ademais, visto como sinal de intransigência da candidata um veto à indicação do segundo nome.

Ainda assim, ninguém haveria de afirmar que a chapa reflete esforços autênticos de convergência programática. Vê-se, antes, o velho processo pelo qual os candidatos à Presidência se associam a vices que lhes são complementares, ou mesmo opostos, de modo a cobrir lacunas eleitorais.

Reproduz-se, sob o signo da pressa –mas também do cálculo–, a disparidade que caracterizou as dobradinhas Fernando Collor e Itamar Franco, em 1989, ou Luiz Inácio Lula da Silva e José Alencar, em 2002 e 2006.

Novidade, clareza e coerência? Talvez isso fique para depois.

Que tal mudar a mudança?

Fernão Lara Mesquita
O Estado de São Paulo

Passados nove dias da morte de Eduardo Campos, em que a imprensa serviu doses maciças de revisões e análises da crucial eleição de 2014, na qual todos se apresentam como representantes da "mudança", nenhum fato que possa servir de referência foi fincado fora do terreno pantanoso da propaganda em que tudo continua boiando para balizar o pleito por esse critério que a unanimidade dos candidatos adicionou pelo menos ao rótulo da embalagem com que se apresenta ao público.

Mudança em relação a quê?

Desde as ruas de 2013 não há político nem marqueteiro que tenha conseguido formular qualquer coisa de convincente. Mas existe uma chave para esse mistério. A única mudança que não merece aspas nem é unanimidade entre todas as que aparecem nas propostas dos candidatos é aquela que, inexplicavelmente, menos para os seus protagonistas, ninguém menciona.

Mais que propor, o partido de Dilma Rousseff impôs à mesa a carta de uma mudança daquelas que são para ser infinitas enquanto durarem. Continua em vigor, fazendo três meses agora, o Decreto Presidencial n.º 8.243, de 25/5/2014, assinado por ela, que revoga o sistema representativo eleito pelo voto universal e tira do Congresso Nacional as prerrogativas que são exclusivas dele numa democracia.

Não foi a única tentativa. Mas entre esta e a primeira muito mais coisa mudou no Brasil do que a incorporação de suítes especiais ao presídio da Papuda.

A medida da gravidade da intoxicação que acomete o País não está no fato de o PT ter apresentado uma nova modelagem do seu DNA antidemocrático desde sempre conhecido, mas na enormidade que é, depois de impô-lo ao Brasil na forma de um édito de sua majestade em pleno terceiro milênio, ele não ter sido mencionado uma única vez em todo o debate eleitoral, nem pelos candidatos, uns interpelando os outros, nem pela imprensa, cobrando de cada um que se posicione em relação a ele.

Quem, afinal, está em desacordo com isso?

A docilidade com que o Poder Legislativo segue permitindo que o seu pescoço permaneça acomodado no cepo de uma guilhotina com a lâmina já destravada, posto que decretada e não meramente proposta a execução está, é de arrepiar os cabelos.

O Congresso Nacional, vá lá, é o que foi feito dele. Mas, sendo ainda uma criatura da democracia, sempre acaba dando sinais de vida desde que a imprensa cumpra a sua função de fustigá-lo com os necessários rigor e pertinácia, tanto que esboçou reação antes que a Copa esvaziasse a pressão.

É assim mesmo que funciona.

Perseguir a corrupção faz, sim, parte do "métier". Mas o tema da quantidade de máculas carregada por cada candidato num quadro institucional que não admite trânsito isento de vício é insuficiente para criar uma distinção livre de argumentações teóricas desviantes, ainda que as diferenças de grau possíveis nesse quesito e suas funestas consequências sejam as que se conhecem. Essa linha de ação, portanto, mais serve para igualar coisas que são diferentes do que ajuda o eleitor a diferenciá-las. Não é por acaso que o "eu sou, mas quem não é?" foi transformado, desde a segunda semana do mensalão, praticamente na divisa armorial do brasão do lulismo.

Há valores muito mais importantes em jogo. E, no entanto, Eduardo Campos morreu a 53 dias da decisão sem nunca ter sido instado a nos contar como se posicionava diante desse édito tão cheio de consequências definitivas da contendora de quem já havia sido um aliado e um servidor. No país dos 30 e tantos partidos políticos, quase todos "socialistas", aliás, qual seria a diferença entre o "socialismo"do PT, o "socialismo" de Eduardo Campos e o "socialismo" de Marina Silva?

Ninguém disse nem jamais lhes foi perguntado.

O de Aécio Neves declara-se formalmente "democrático", "social-democracia" que seria. Mas mesmo a ele, como aos demais, não conviria perguntar diretamente, olho no olho do eleitor, como se posicionam em relação ao menos a algumas daquelas 521 alterações na Constituição da República que integram o "Plano Nacional de Direitos Humanos", programa oficial de governo do PT, que, segundo a nova "Política Nacional de Participação Social" decretada pelo Palácio, passarão a ser implementadas ou não segundo o que for decidido entre o presidente e os "movimentos sociais" que o secretário-geral da Presidência houver por bem selecionar?

Concordam, por exemplo, que todos os professores e alunos do País sejam submetidos a um programa de reeducação para entenderem qual a nova interpretação, que o governo exige que se aceite em ordem unida, do conceito de direitos humanos? Estão de acordo com que a confirmação ou não da posse de propriedades rurais ou urbanas invadidas deva sair das mãos do Poder Judiciário e passar às dos "movimentos sociais" que tomarem a iniciativa de invadi-las? Que todas as polícias do País passem a depender e obedecer exclusivamente ao presidente? Que os ungidos do senhor secretário passem a determinar que leis os representantes eleitos de todos os brasileiros poderão examinar, o que cada um de nós poderá ou não ler e a imprensa publicar?

E à própria candidata à reeleição, não cabe pedir-lhe que nos explique, ponto por ponto, por qual tipo de matemática se pode demonstrar ao eleitor que as novas Organizações Não Governamentais Organizadas pelo Governo (ONGOGs) o representam melhor que o representante em quem ele votou?

É da permanência ou não do Brasil no campo democrático que se trata. Há 12 anos o País tem vivido num empurra-empurra para fora, mediante todo tipo de expediente tipificado ou não no Código Penal, e de volta para dentro dele na undécima hora, e é isso que explica por que está ficando tão difícil trabalhar aqui. E a cada tentativa abortada o elemento de resistência tem sido sumariamente eliminado, tenha o peso institucional que tiver. O que esta eleição pode mudar é acabar de uma vez por todas com esse tipo de mudança, reverter os pedaços dela que nos foram impingidos ilegalmente e reafirmar como indestrutível o pacto deste país com a democracia para que todos possamos recomeçar a trabalhar em paz.

DECLARAÇÃO ABSURDA: para Dilma, reduzir inflação implica cortar gastos sociais

Gabriel Castro
Veja online

Crítica da presidente-candidata é direcionada ao tucano Aécio Neves; no Rio Grande do Sul, a petista também fez menção indireta a Marina Silva

(Agência RBS/VEJA.com) 
Dilma faz campanha em Novo Hamburgo 

A presidente-candidata Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira ser impossível reduzir a inflação no país sem cortar gastos sociais, em uma crítica ao adversário Aécio Neves (PSDB). "Alguém que falar para vocês que vai reduzir a meta da inflação no dia seguinte tem de cortar programa social. A equação simplesmente não fecha", afirmou a petista, em uma estação de trens metropolitanos de Novo Hamburgo, a 40 quilômetros de Porto Alegre – logo após gravar imagens para sua campanha eleitoral.

A petista também disse que não pretende alterar o fator previdenciário. "Qualquer mudança na Previdência tem de levar em conta a forma pela qual há o envelhecimento da população brasileira. Sem isso, falar 'vou acabar com o fator' ou 'não vou acabar com o fator' é uma temeridade", declarou. O pleito é uma bandeira de sindicalistas, mas não foi encampado por nenhum candidato à Presidência até agora.

A presidente minimizou ainda os números do desemprego divulgados nesta quinta-feira, que mostraram números negativos em três das quatro regiões analisadas pelo IBGE. Dilma afirmou que variações são naturais e insinuou que os dados estão sendo usados como arma eleitoral contra o governo. "É óbvio que tem uso eleitoral dos processos de flutuação", disse ela.

Dilma também listou obras realizadas pelo seu governo e, novamente, fez uma crítica indireta a Aécio Neves e Marina Silva, do PSB. A presidente afirmou que só "quem fez" sabe o que falta fazer. "Quem nunca fez, ou porque não teve oportunidade ou porque quando teve não fez, fica difícil fazer o confronto."

Para gravar imagens que serão exibidas no programa eleitoral, Dilma andou um trecho de duas estações antes de conceder a entrevista coletiva na estação Fenac, inaugurada há quatro meses.  Na saída, ela foi aclamada por um pequeno grupo de militantes, trazidos de ônibus pelo diretório do PT local. À noite, a presidente participa de um comício ao lado de Tarso Genro, governador petista que tenta a reeleição.

Empresas fantasmas pagaram avião de Campos

 Eduardo Bresciani, Geralda Doca e Simone Iglesias
O Globo

Documento entregue à PF por operadora do jato mostra depósitos feitos por companhias inexistentes para quitar parcelas

O Globo / Marcelo Carnaval
 Uso eleitoral: O jato que servia a Eduardo Campos 
na campanha para a Presidência 

BRASÍLIA - Documento entregue à Polícia Federal pela operadora do avião Cessna que caiu em Santos, no último dia 13, matando o candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, e mais seis pessoas, levantou a suspeita de envolvimento de empresas fantasmas na compra da aeronave. Reportagem do Jornal Nacional visitou endereços que seriam de empresas que contribuíram para a compra e nelas encontrou uma residência em uma favela do Recife e salas comerciais e casas vazias.

A AF Empreendimentos e Participações era a operadora da aeronave e tinha contrato de leasing assinado com o braço financeiro da fabricante de jatos, a Cessna Finance Export Corporation. O extrato da AF informa uma lista de empresas que fizeram depósitos em sua conta para quitar as parcelas do contrato de compra do avião. A operadora disse que já tinha acertado a venda da aeronave para o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho. Esses depósitos seriam parte do pagamento. No extrato, a informação é que a AF já recebeu R$ 1,7 milhão para quitar parcelas do leasing.

Na lista revelada pelo Jornal Nacional aparecem repasses feitos por seis fontes diferentes. Entre elas está uma empresa descrita como Geovane Pescados, que depositou R$ 12 mil. No endereço, há apenas uma casa em uma favela do Recife e o morador, chamado Geovane, nega ter um empresa e qualquer envolvimento no negócio.

— Acha que se eu tivesse uma empresa de pescado eu vivia numa situação dessa? — perguntou Geovane.
Outra empresa citada é a RM Construções, que teria contribuído com R$ 290 mil. O endereço é de uma casa no bairro de Imbiribeira, na capital pernambucana. O dono da RM soltou uma gargalhada ao ser indagado pelo Jornal Nacional se auxiliou na compra do avião. O extrato também aponta o repasse de R$ 160 mil da Câmara & Vasconcellos, que tem registrado em seu nome dois endereços na cidade de Nazaré da Mata (PE). A sala comercial e a casa indicada no cadastro estavam vazias.

TROCA DE ARRENDATÁRIO
Em nota à imprensa, a assessoria de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho cita apenas repasses feitos por uma empresa e um advogado. A Ele Leite Ltda, que pertence a Eduardo Freire Bezerra Leite, depositou R$ 727.797,03 por meio de TED para a AF Andrade no dia 15 de maio de 2014. Outros R$ 325 mil teriam sido pagos à AF Andrade pelo advogado pernambucano Luiz Piauhylino Monteiro Filho (filho do ex-deputado Luiz Piauhylino). Tanto a Ele Leite quanto Luiz Piauhylino Filho informam que os valores eram fruto de “empréstimos pessoais” firmados com João Lyra.

Segundo relatos de assessores, João Lyra era muito amigo de Eduardo Campos e teria procurado empresários alegando que precisava “arrumar um avião para a campanha”. Em nota, João Lyra disse ter feito vários empréstimos. “Os valores recebidos foram para pagar parcelas vencidas do leasing do avião Cessna Citation 560 XL, para permitir que a Cessna, financiadora da aeronave, agilizasse a operação de venda”.

Os valores teriam sido transferidos à AF porque só ela poderia pagar a Cessna, uma vez que era a operadora, por contrato. O próprio João Lyra teria tentado assumir o contrato, através da sua empresa BR Par Participações, mas a Cessna negou a operação, alegando que a BR não tinha fluxo de caixa compatível com o negócio. A alternativa foi indicar a Bandeirante Companhia de Pneus, que pertence ao empresário Apolo Santana Vieira. O contrato de intenção de troca do arrendatário teria sido assinado em maio e estava dependendo do aval da Cessna, quando o acidente ocorreu.

Ontem, pela primeira vez, o PSB se pronunciou oficialmente sobre a suspeita de caixa dois, pelo fato de não ter declarado o uso da aeronave na prestação de contas parcial ao TSE. Em nota, o partido afirma que os empresários João Lyra e Apolo Santana Vieira autorizaram Campos a usar a aeronave durante toda a campanha. Para o PSB, a declaração do avião deveria ser feita só ao fim da disputa:

“Nos termos facultados pela legislação eleitoral, e considerando o pressuposto óbvio de que seu uso teria continuidade até o final da campanha, pretendia-se proceder à contabilização ao término da campanha eleitoral, quando, conhecida a soma das horas voadas, seria emitido o recibo eleitoral, total e final”, diz a nota assinada pelo presidente do PSB, Roberto Amaral.

TSE EXIGE DECLARAÇÃO PARCIAL
No entanto, a resolução 23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, que rege as eleições deste ano, diz que “os candidatos e os diretórios nacional e estaduais dos partidos políticos são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral (...) as prestações de contas parciais, com a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores”. A existência de gastos ou doações não registrados nas parciais é “infração grave”.

Questionada sobre essa questão, a assessoria do PSB respondeu que a interpretação jurídica que vem sendo feita sobre a resolução está “equivocada”.

— A parcial que deve ser apresentada é de dinheiro vivo, o que entrou e o que saiu do caixa da campanha no período. As horas de voo são um serviço continuado e apareceria só na prestação de contas final da campanha.

Uso de jato que matou Eduardo Campos violava lei eleitoral

Jailton De Carvalho, Evandro Éboli e Geralda Doca
O Globo

Avião está em nome de grupo de usineiros; legislação veda esse tipo de ajuda a candidatos


O Globo / Marcelo Carnaval 
Uso eleitoral: O jato que servia a Eduardo Campos
 na campanha para a Presidência 

BRASÍLIA — O avião Cessna PR-AFA que caiu em Santos no último dia 13, matando o candidato à Presidência Eduardo Campos e mais seis pessoas, não poderia ter sido usado na campanha do PSB, segundo duas autoridades da Justiça Eleitoral ouvidas pelo GLOBO. Até hoje, o jato está registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em nome da AF Andrade, um grupo de usineiros de Ribeirão Preto.

Pela resolução 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma empresa só pode doar produto ou serviço relacionado a suas atividades fins. Porém, não há registro de que a AF Andrade atue como empresa de táxi aéreo. Os gastos com o avião também não foram incluídos na primeira prestação de contas do PSB ao TSE.

RESOLUÇÃO IMPÕE RESTRIÇÃO
As restrições a transações como o empréstimo do avião de uma empresa privada aos candidatos do PSB estão previstas no artigo 23 da resolução 23.406. Pelo artigo, “bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas e jurídicas devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, deverão integrar o patrimônio do doador”. Ou seja, uma empresa que não presta serviço aéreo não pode ceder avião para campanha eleitoral.

— A resolução é simples. Um posto de gasolina só pode doar gasolina, mas não pode doar papel. Empresas e pessoas só podem doar serviços e produtos de suas próprias atividades — explica um dos especialistas que trabalharam na definição das regras eleitorais.

PSB NÃO COMENTA USO DE AVIÃO
A regra visa impedir “transgressão” de doações para campanhas eleitorais. O Código Aeronáutico Brasileiro também contém restrições a empréstimo de aviões não destinados a aluguel. Campos, e também Marina Silva, que era vice de sua chapa e agora é a candidata à Presidência, vinham usando o Cessna PR-AFA desde a pré-campanha.

Na quinta-feira, O GLOBO tentou falar com o coordenador financeiro da campanha do PSB, Henrique Costa. Segundo uma das assessoras de imprensa da campanha do PSB, os dirigentes do partido estavam em seguidas reuniões e não teriam como dar explicações ontem.

A AF Andrade informou, por intermédio de seu advogado, Ricardo Tepedino, que o avião que vitimou Campos era oficialmente da Cessna, e estava arrendado para a empresa de Ribeirão Preto, a compradora numa operação de leasing. Segundo Tepedino, o preço da aeronave era de US$ 8,5 milhões (R$ 19,2 milhões). Desse total, a AF Andrade pagou até agora apenas US$ 450 mil.

Antes do acidente, segundo o advogado, o avião foi negociado com os empresários pernambucanos Apolo Santana Vieira e João Carlos Lyra, que chegaram a pagar oito parcelas do leasing para a empresa norte-americana. Até a data do acidente, porém, a Cessna não havia aprovado a transferência para os novos donos. Na condição de proprietária que arrendou o avião, a Cessna precisa dar o sinal verde para o negócio, disse o advogado.

DONOS NÃO TÊM EMPRESA AÉREA
A Bandeirantes Companhia de Pneus, que pertence a Apolo Vieira, de Recife, foi a empresa que submeteu o seu nome e documentos à Cessna para assumir o leasing no lugar da AF Andrade; o negócio teria sido comunicado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pela legislação eleitoral, Apolo e João Lyra não poderiam emprestar o avião para o PSB. Os dois não são proprietários de empresa de táxi aéreo. O PSB, como os demais partidos, tem até 4 de novembro para prestar contas à Justiça Eleitoral.

A Anac confirmou ontem que recebeu os documentos da AF Andrade e também da Cessna e informou que está analisando as informações contidas nesses papéis. Os documentos, diz a Anac, também foram repassados à Polícia Federal para serem usados na investigação. “Reafirmamos que no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) consta como proprietária da aeronave a Cessna Finance Export Corporation e como operadora e arrendatária a AF Andrade Emp. e Participações, sem qualquer solicitação de alteração nesse registro junto à agência”, diz a Anac em nota.

HÁ 50 PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO
A Força Aérea Brasileira (FAB) está investigando as causas do acidente. A Polícia Civil de São Paulo e Polícia Federal também estão investigando o desastre. As duas polícias têm como outra tarefa identificar devidamente os verdadeiros donos do jato. A informação é importante para nortear ações e pedidos de indenização de moradores de Santos que tiveram algum tipo de prejuízo com o acidente. Pelo menos 50 pedidos de indenização já foram apresentados a polícia, segundo o “Jornal Nacional”.

‘Contabilidade criativa’ retarda gastos públicos

O Globo
Editorial

Ao usar a Caixa para maquiar o superávit primário, o Tesouro repete governadores que se financiaram nos bancos estaduais, a ponto de quebrá-los

Uma das causas do rebaixamento da nota de risco do Brasil, em março, pela agência Standard & Poor’s, a “contabilidade criativa” continua sendo aplicada para melhorar as aparências das contas públicas. Por reduzir a transparência da contabilidade oficial, ajudou naquela espécie de cartão amarelo recebido pela economia brasileira. Sob o impacto da má notícia, autoridades econômicas, na tentativa de restabelecer alguma confiança nas estatísticas oficiais, se comprometeram com um superávit primário de 1,9% do PIB, sem maiores contorcionismos contábeis.

Não cumprem a promessa, e há mesmo analistas que preveem que, sem contabilidade criativa, não haja, este ano, qualquer superávit, ou ocorra até algum déficit primário, um resultado muito ruim do ponto de vista da administração da dívida pública. Logo, com reflexos negativos no custo dos financiamentos externos ao Brasil.

A usina de criatividade que aparece na Secretaria do Tesouro já produziu efeito paradoxal de transformar endividamento público em receita primária — sempre para embonecar o superávit primário, a fim de transmitir aos mercados uma ideia de austeridade fiscal que na realidade inexiste. Isso acontece quando o Tesouro lança títulos para captar recursos, repassa-os ao BNDES, Caixa ou Banco do Brasil e estes antecipam o pagamento de dividendos ao Tesouro. Neste passeio, o dinheiro vai como proveniente de dívida e volta como lucro distribuído pelas estatais. Uma “lavagem”.

Outra manobra criativa, descoberta há pouco, tema de reportagem do GLOBO no sábado, é o Tesouro retardar repasses obrigatórios para, novamente, melhorar o superávit. Essas “pedaladas”, no jargão dos analistas, não chegam a ser novidade. Devido a elas, a rubrica “restos a pagar” costuma ser robusta nas viradas de ano: o Tesouro retém transferências no final de dezembro, para eles serem contabilizados apenas em janeiro, no novo exercício fiscal. A preocupante novidade é o aumento do volume dos atrasos em repasses que o Tesouro tem de fazer à Caixa Econômica, para ressarci-la pelo pagamento de benefícios como o Bolsa Família e seguro desemprego. Em entrevista exclusiva ao jornal, o secretário do Tesouro, Arno Agustin, negou qualquer artifício, tudo ocorreria normalmente no fluxo de créditos e débitos no relacionamento Tesouro/CEF.

O Ministério Público, por não concordar, aciona o Tribunal de Contas da União, e o próprio Banco Central faz consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda sobre essas operações. Afinal, na prática, a CEF está financiando o Tesouro, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nem mesmo banco privado pode liberar crédito aos controladores.

O Tesouro usa um banco estatal assim como, no passado, governadores se valeram de bancos estaduais para criar moeda. Quebraram as instituições financeiras. Repetir hoje a manobra é abalar os alicerces da estabilização da economia.

Recessão técnica

José Paulo Kupfer
O Estado de São Paulo

É possível que a economia brasileira tenha passado por uma "recessão técnica" no primeiro semestre de 2014. A confirmação ou não desse estado só será conhecida sexta-feira, quando está prevista a divulgação pelo IBGE da variação do PIB, no período de abril a junho.

Caso o resultado venha em linha com a mediana das projeções de analistas, que aponta para um recuo de 0,4%, em relação ao primeiro trimestre, a revisão estatística dos números do crescimento entre janeiro e março pode levar também o primeiro trimestre ao terreno negativo. Com isso, estaria configurado o quadro de "recessão técnica", que ocorre quando a atividade econômica se contrai por dois trimestres consecutivos.
Acontece que esse critério automático não é unânime e seu uso tampouco é isento de riscos. Se o critério mecânico tem a vantagem de ser mais fácil de entender e de carimbar, as desvantagens não são poucas. Pode e tem induzido a erros de avaliação, que se refletem nas políticas econômicas adotadas.

A definição de "recessão técnica" pela simples constatação da ocorrência de dois trimestres consecutivos de retração econômica é o procedimento mais difundido em muitas economias, principalmente na Europa, mas não costuma ser considerado, por exemplo, nos Estados Unidos. Na maior economia do mundo, um Comitê de Acompanhamento dos Ciclos Econômicos, formado por economistas independentes, responsável oficial por decretar início e fim de períodos recessivos, leva em conta uma série de indicadores, com destaque para os do mercado de trabalho.

Em artigo de agosto deste ano, o economista Jeffrey Frankel, professor em Harvard e membro desse comitê, coloca em debate critérios de classificação dos estados recessivos. O economista lista uma série de desvantagens dos critérios automáticos (indicado em relatório recente da LCA Consultores, o texto pode ser acessado, em inglês, no endereço http://migre.me/ld8KZ).

Frankel analisa a situação da Itália, que voltou à recessão, pelo critério dos dois trimestres de crescimento negativo, no primeiro semestre deste ano. Segundo ele, à luz dos critérios americanos, a economia italiana permanece em recessão desde 2008, com recuperação tão fraca em 2010-2011 que melhor seria não considerá-la como tal.

São interpretações diferentes que, é claro, não deixam de produzir consequências. Se a Itália saiu da recessão em 2010-2011, isso poderia significar que a forte política de austeridade fiscal adotada foi bem-sucedida. Mas, se a recessão foi contínua, insistir nos pesados sacrifícios impostos pelas políticas de austeridade pode não ter sido uma boa saída.

Os argumentos de Frankel levam a concluir que é melhor levar em conta tendências um pouco mais longas e conjuntos de indicadores de espectro mais amplo. O economista cita, em defesa dessa proposição, o que se passou no Reino Unido, no início desta década. Depois de constatar dois trimestres de retração, as autoridades britânicas anunciaram, em 2011, que a economia estava em recessão. Revisões de dados no ano seguinte, porém, mostraram que o alarme não correspondia à realidade. Assim, governo, políticos e pesquisadores, ainda que de boa fé, produziram análises e definiram políticas com base em informação falsa.

É nesse sentido que a atual situação da economia brasileira exige avaliações bem cuidadosas. Numa direção, é forte a possibilidade de que o segundo trimestre tenha representado o fundo do poço de 2014 e que, já no terceiro trimestre, a economia ensaie uma recuperação, mas esta pode ser tão tímida e lenta que será difícil falar em retomada. Na direção oposta, o mercado de trabalho dá mostras de que, por critérios demográficas e por causa da dinâmica das vagas menos qualificadas, resistirá mais tempo do que o antes imaginado com taxas de desemprego baixas - e desemprego baixo não bate com recessão.