domingo, outubro 05, 2014

Mentiras em cadeia nacional

Adelson Elias Vasconcellos


De alguma forma a ser ainda estudada, a legislação eleitoral no que toca aos debates na tevê, pode e deve ser aprimorada. O debate na Rede Globo na noite de quinta feira, assim como já acontecera nas demais redes  de televisão, mostrou que, do modo como a lei permite, estes debates são vazios,  não permitem a saudável troca de ideias e não acrescenta absoluta para informar e esclarecer aos telespectadores quem é quem, dado o seu injustificável engessamento.

Da forma como está, é claro que candidatos governistas tendem a levar vantagem em razão do latifúndio que podem gozar no horário eleitoral, em detrimento dos demais, que mal podem falar sobre um tema. 

Dada a importância de se escolher um presidente da república, não se pode pretender impor as mesmas regras admitidas para candidatos a vereador, prefeito, deputados e senadores. Isto é insensato e não contribui em nada para tornar o eleitor mais bem informado e consciente de suas escolhas. 

Menos mal que, para os cargos executivos, há a possibilidade de um segundo turno quando então os tempos de exposição são igualados. Fica bem mais justo.

Retomando o debate da Rede Globo, é de lamentar que a senhora Dilma Rousseff queira apresentar-se como a legítima defensora  dos trabalhadores e dos pobres.  Entre o discurso e as ações de seu governo existe um Oceano Atlântico separando e distanciando uma coisa da outra. 

Por exemplo, o crescimento real do salário mínimo. A média anual neste quesito da senhora Dilma é muitíssimo inferior a de Lula e de Fernando Henrique. Já apresentamos os números aqui no blog. Enquanto no governo FHC o aumento real, descontada a inflação foi de 4,7%, média anual, no governo da senhora pomposa Dilma Rousseff foi de ridículos 2,5%, na média anual. Estes dados foram apresentados em reportagem da Folha de São Paulo que o leitor pode acessar a íntegra aqui.

Mais: várias vezes demonstramos que o PT, ao se apresentar como partido dos trabalhadores, não tem cumprido seu desiderato. Nos últimos 20 anos, foi o partido que,  no poder, mais confiscou salários, principalmente os mais baixos. Em 2003, ao assumir, Lula encontrou uma faixa isenção do imposto na fonte que ia até 5 salários mínimos. Tanto ele quanto Dilma Rousseff, ano após, foram reduzindo esta faixa de isenção para os atuais 2,48 salários mínimos.

É fácil encher a boca com discursos pomposos e coloridos em favor dos pobres. O difícil para o PT, no entanto, tem sido praticar o que promete. Por exemplo: quem mais precisa da saúde pública no Brasil, os pobres e miseráveis, ou a classe média e os mais ricos? A classe média a que refiro não é aquela mistificação inventada por Marcelo Nery graças ao que ganhou um ministério para chamar de seu. Classe média não pode ter rendimento mensal inferior a cinco salários mínimos, indo a um máximo de 10 ou 15, conforme tradicionalmente foi respeitado pelo IBGE.

Esta classe média e os mais ricos se valem de planos de saúde privada e não precisam resvalar na indignidade de um hospital público. Porém, os mais pobres que não ganham o suficiente para custear um plano particular, além de ficarem atirados em macas molambentas nos corredores dos hospitais públicos, pedem pelo amor de Deus  para conseguirem atendimento. Na imensa maioria dos casos, a marcação de simples exames laboratoriais demanda  em média 6 meses ou mais. Muitos hospitais da rede pública sequer tem o básico para um atendimento emergencial.  Diante deste quadro de horror, facilmente constatado por qualquer um, prova-se o autoproclamado interesse e defesa dos mais pobres? Lógico que não!!!

E o que se dizer da educação pública! É justamente aí que um governo demonstra o real interesse público em defesa dos menos favorecidos. Com uma educação de qualidade, o mais miserável dos mortais pode arranjar bons empregos, pode formar-se em uma carreira ou de nível superior, ou técnica,  superando assim sua condição de pobreza. E em que grau se situa nossa qualidade de ensino quando cotejado com países emergentes?  Pois é, ficamos na rabeira do ranking.  Quem perde com a má qualidade,  portanto, são os mais pobres. E aqui é que, precisamente, se acentua a desigualdade e exclusão. O governo petista Dilma adora balbuciar as 8 milhões de vagas no ensino técnico, tal qual o ex-presidente em exercício Lula adorava vangloriar-se das faculdades que criou. Ok, mesmo que tivessem criados milhões de novas escolas, é de se perguntar: com que qualidade escolar estes jovens ingressarão e terão proveito seja no ensino técnico ou superior, diante da fragilidade do ensino público básico? A formação escolar de qualquer indivíduo é ascendente, uma construção em que se coloca um tijolo sobre outro até a conclusão final da obra.   Priorizando as etapas finais na formação escolar dos jovens, equivale dizer que Lula e Dilma começaram esta construção pelo telhado...

Fala-se muito que o sistema de segurança no país é ruim – o que é um fato – e que o aparato de segurança não respeita os direitos humanos,  infração esta que atinge e aflige os mais pobres. Ok,   o país tem cerca de 500 mil presidiários, a maioria composta por jovens, negros e pobres. Ora, se a preocupação central do governo petista fosse a defesa dos mais pobres, por conta do que o sistema carcerário brasileiro é medieval após 12 anos no poder?    Por que até o investimento nesta área continua abaixo da crítica e das necessidades?        

Vimos aqui, em outro texto, que o governo atualmente gasta mais de 50% do orçamento da União apenas para pagar os juros da dívida pública. Para arrecadação anual prevista  em torno de R$ 1,45 trilhão, vejam lá, sobra menos da metade deste total para o custeio da máquina pública,  hoje girando em torno de R$ 200 bilhões, além dos pagamentos dos benefícios da previdência social, gastos correntes, saúde, educação, saúde, segurança, saneamento e investimentos em infraestrutura. Como se vê o cobertor é curto, não se pode fazer milagres. E na base deste descompasso está o excesso de gastos - acima das receitas - alimentando elevação do endividamento, que vai exigir mais dinheiro para pagamento de juros, reduzindo assim os investimentos em áreas essenciais.    

Como se poderia expandir o tamanho deste cobertor para que se pudesse cobrir o corpo inteiro de necessidades? Simples, com crescimento econômico, o que faria com que a receita da União também aumentasse. E o que temos no governo Dilma? A terceira pior média da história perdendo apenas para Marechal Floriano Peixoto e Fernando Collor. Assim,  não se pode sonhar com voos mais altos no investimento público e melhoria dos serviços,  tampouco aumentar a renda per capita da população. Quem sofre com o baixo crescimento? Justamente aqueles de renda mais baixa, que ainda precisam padecer com aposentadorias humilhantes e salários confiscados na fonte. 

A senhora Rousseff  adora tripudiar o governo Fernando Henrique publicamente, mas sabe que, não fosse a estabilização econômica lá conquistada, sequer existiria bolsa família, minha casa minha vida, e outras “conquistas” com que se vangloria. 

Um governante é devotado em beneficiar os mais pobres, de fato,  na medida em que, com rigidez de gastos e controle fiscal permanente, faz sobrar mais para investir na qualificação dos serviços básicos que lhe compete, não pratica confisco sobre os salários mais baixos,   investe em infraestrutura para que se possa expandir o parque industrial do país através do qual se aumenta emprego e renda. 

O governo Dilma está muito longe desta conquista. Se ela tem consciência desta realidade ou não, impossível saber. Mas quando precisa dobrar em quatro anos a verba torrada em publicidade oficial, fica claro que precisa vender um paraíso artificial para se manter no poder. Governo bom é o que povo sente no seu dia a dia, vendo melhorar sua qualidade de vida. 

Quanto à corrupção, a senhora Dilma teve a cara de pau de dizer que o seu governo mandou investigar, mandou prender , fez e aconteceu. Ok, os mais velhos irão lembrar da chegada em Palmas, capital do Tocantins do então senador Jader Barbalho algemado em razão dos desvios de dinheiro da antiga SUDAM. E olhe que era um aliado do governo. Como também é difícil esquecer o quanto o partido da presidente se empenhou para não ver condenados e presos a alta cúpula do partido no esquema do Mensalão. Escândalo que até hoje nem Lula admite ter existido, considerando que aquele foi um julgamento político.

E o que se dizer da Rosemary Noronha? Os aloprados de 2006? E os esquema agora da Petrobrás, quando a base política da senhora Rousseff no Congresso fez o quanto pode para impedir a instalação de CPI  e, não conseguindo, até hoje bloqueia qualquer tentativa da oposição investigar os tais “mal feitos”!

A Polícia Federal, por ser instituição do Estado brasileiro, não precisa beijar as mãos nem pedir licença para a Dona Dilma para cumprir sua missão. Foi o que aconteceu com  o esquema Lava-Jato que abriu as portas para se investigar a montanha de roubos ocorridos na Petrobrás.  Aliás, sequer a presidente tinha conhecimento da investigação, uma vez que ela ocorria em segredo de justiça. Sabe-se hoje, que, mesmo após a demissão de Paulo Roberto Costa, o esquema de corrupção correu solto até novembro de 2013, quando a estatal já era regida por Graça Foster. 

Dilma pode enganar aqueles que pouca ou nenhuma informação tem sobre o que se passa no Brasil. Pode enganar os analfabetos esquecidos nos grotões do Norte e Nordeste, alguns sequer televisão possuem, quanto mais acesso à internet, jornais e revistas semanais de informação. Mas ela não consegue enganar os mais bem formados e informados.   Claro que nesta categoria existem muitos pseudo intelectuais, sindicalistas com espírito pelego, os esquerdistas do pensamento pré-histórico.  Os demais, e são maioria dos bem formados e informados, tem consciência plena de que a campanha de Dilma Rousseff é revestida de mentiras, enganos e torpeza. Quando se refere ao governo Fernando Henrique a senhora Rousseff comete a vigarice extrema de julgá-lo pelo país que ele entregou, quando deveria olhar para o Brasil que ele encontrou.   O país não faliu três vezes naquele período. O Brasil já estava falido desde antes, quando sequer tinha crédito para comprar um parafuso. Nossa inflação era contado em três ou quatro dígitos, e não em um. Se desemprego era alto, era em razão da inflação galopante e falta de investimento tanto público quanto privado. Aplicava-se mais na especulação financeira do que na produção. Foi justamente com o Plano Real que esta farra e outras mais acabaram. Se o Brasil pode gerar milhões de empregos se deve à estabilidade conquistada no período FHC, e não pela falta de políticas. 

Fala das privatizações como se ali algum crime tivesse sido cometido. Se crime houvesse, por que o PT, quando assumiu em 2003, não puniu os culpados, ou reverteu o processo, reestatizando tudo? Desemprego, dona Dilma? Por que não conta prá nós quais as razões do atual desemprego na indústria, ou por que Petrobrás, Eletrobrás e Infraero precisaram criar planos de demissão voluntária, totalizando 12.400 demitidos? Ou, o que se dizer dos milhares de empregos fechados no setor sucroalcooleiro, fruto de sua política de represamento dos preços dos combustíveis? 

Por tudo quanto acima relatamos é que os debates em campanha presidencial precisam ter revistas suas regras, permitindo espaço e tempo adequados à verdadeira discussão de ideias e propostas, e não um desfiar de mentiras e histórias mal contadas e distorcidas. Como ainda, é preciso por um freio no uso despudorado da máquina do Estado em favor de um partido ou um candidato ou candidata.  

A investigação da Petrobrás e o mar de lama em que a estatal mergulhou ainda tem muita coisa para trazer à tona. Quem foram os agentes que montaram os esquemas fraudulentos, quem foram os corruptores, e os beneficiários que se locupletaram com o dinheiro alheio. 

 Como se vê, um debate verdadeiro menos engessado poderia trazer à tona todas estas questões vistas aqui e outras mais. Mas quem disse que os petistas tem algum interesse em mexer nas regras que o favorecesse em seu projeto de poder? 

Para encerrar: bem que algum candidato poderia ter indagado à senhora Dilma por que o Brasil, com tantos recursos, que até financiou (a fundo perdido) um porto para o governo ditatorial de Cuba e que será administrado pela Rússia, não pelo Brasil, e até perdoou dívidas bilionárias de países africanos governados por ditadores,  concedeu tão pouco para a erradicação do ebola, na África, enquanto outros, com menos, colaboraram com mais? Seria alguma forma de preconceito?  Sim, porque a totalidade das vítimas até agora atingidas são pobres e negros. Isto não vai contra tudo o que o governo petista propala ser defensor?   Taí uma resposta que seria interessante de se ouvir da presidente-candidata, não é mesmo?

Mentira em vídeo:
Num destes vídeos de campanha da senhora Dilma, produzidos por Goebels do PT, em que tentando tapar o sol com a peneira sobre o aumento indiscriminado da corrupção no período petista de governo, resolveu contar dentre tantas inverdades, a  seguinte lorota. A de que Fernando Henrique teria acabado com a Comissão Geral de Investigação. Só que, de forma vigarista e inescrupulosa, “alguém”  esqueceu de dizer que a tal Comissão Geral de Investigação fora substituída por outro órgão, mas com estrutura adequada para investigar a corrupção federal. Recebeu o nome de Corregedoria Geral da União que, no mesmo vídeo,  Dilma  elogia de tal forma dando a entender que foi o PT quem criou o órgão. A criação da CGU, só para registro, data de 2001. Dilma não precisa mentir tanto, tampouco roubar feitos de outros governos não petistas, ou até aqueles pertencentes ao Congresso, como a Lei da Ficha Limpa que, aliás, foi um projeto de INICIATIVA POPULAR. É feio para um candidato comum mentir tão descaradamente,  quanto mais se este candidato também é presidente do país. Que feio! Que mau exemplo, hein senhora Dilma Rousseff!!!

Governo estuda como ‘aparelhar’ o Itamaraty
Em nota do Diário do Poder, o governo petista parece pretender dar um passo na desmontagem da estrutura do Estado, fragilizando ainda mais as instituições, com intuito de se perpetuar no poder, além, é claro, de se aproximar mais um pouco do bolivarianismo vagabundo. O alvo pretendido da vez é o Itamaraty, e nada estranha que a medida pretendida seja de iniciativa da Casa Civil cujo ministro chefe é o petista Aloysio Mercadante.  Em matéria de estupidez parece que Mercadante quer se superar. Abaixo, a nota do Diário do Poder relatando a estupidez em curso. 

Medida cogitada na Casa Civil da Presidência causa grande comoção entre diplomatas: autoriza a nomeação de pessoas de fora da carreira, sem qualificação, para cargos em comissão do Ministério das Relações Exteriores. Argentina e Venezuela fizeram isso, e hoje esses países não têm mais serviço exterior levado a sério mundo afora. O Itamaraty é um dos raros órgãos ainda não inteiramente aparelhados pelo PT.

Para conhecer o mau caráter de Lula
Lula  nunca foi democrata. Ele não respeita a lei nem as instituições, tampouco as liberdades constitucionais, como ainda é capaz de pisar sobre o estado de direito democrático. Sugerimos que o leitor conheça um pouco sobre o mau caráter do ex-presidente não deixando de ler o excelente texto “Sair do pântano”,  de Miguel Reale Júnior para o jornal O Estado de São Paulo, transcrito nesta edição. 

Caberá ao TSE definir se há lei no país

Adelson Elias Vasconcellos


Ao publicar o texto do Diário do Poder relatando o uso criminoso da estrutura dos Correios,  ou EBCT como queiram,  lancei a descrença sobre a atuação do TSE. Imaginava que, tendo Dias Toffoli como presidente, tendo sido ex-advogado do PT  e que por tal condição é chegou ao STF, jamais este senhor decidiria contra seus antigos patrões. Há como uma relação de custo/benefício, coisa de coração, de pele, de gratidão que o impediria de colocar o estado do direito acima de qualquer  sentimento pessoal.  Já no julgamento do Mensalão, justamente pelo passado recente, deveria ter se declarado impedido pelo menos nos processos movidos contra a alta cúpula petista sentada no banco dos réus. Não o fez, e para quem assistiu as intermináveis sessões da Ação Penal 470, pode comprovar a afinidade da dupla Toffoli/Lewandowski a tentarem livrar a cara dos petistas. De certa forma, atuaram em comunhão de interesses para atenuar as penas, já que inocentá-los não conseguiram.

Agora, vem a público uma série de fatores estranhos ao processo eleitoral. Em um deles, (veja texto de O Globo nesta edição), muito embora houvesse prova material da atuação de um servidor do próprio governo exigindo relação de prefeitos que teriam comparecido a uma reunião da coligação Aezão (Aécio, presidente e Pezão, governador do Rio), o TSE absolveu os culpados. Menos mal que, pelo menos o ministro Gilmar Mendes foi ao ponto, ao classificar a atitude do Planalto de pistolagem política.

De certa forma, observando-se a campanha de Dilma resvala justamente neste escaninho. Tanto o discurso quanto o conteúdo da campanha na rádio e tevê são apelos terroristas a incutir, pela mentira,  medo na alma dos eleitores que desejassem votar noutro candidato além da própria Dilma. 

Não só. O uso indiscriminado de computadores da Presidência, da Petrobrás, dentre outros órgãos da administração federal, tem sido usados com frequência para levar terror nas redes sociais, criar falsos perfis na enciclopédia digital Wikipédia, invadir os sites de candidatos da oposição com milhões de acessos simultâneos até obrigá-los fora do ar por muitas horas a fio, além da história mal contada da distribuição sem chancela dos Correios de mais de 5 milhões de panfletos pró-Dilma. 

No texto a que me refiro acima, disponibilizamos um vídeo em que comprovado a atuação  nada republicana dos Correios em favor de Dilma e Fernando Pimentel, candidato a governador por Minas. 

E agora temos a cerejinha do bolo com denúncias e testemunhos reais de pessoas que, em Minas Gerais, reclamando não haver recebido kits da campanha de Aécio, muito embora houvesse contrato firmado entre o partido e a estatal. 

Já nem vou entrar no terreno do uso indiscriminado de servidores públicos federais incluindo aí ministros, que simplesmente deixaram de lado suas tarefas para se dedicarem de corpo, alma e terrorismo em favor de Dilma. 

Está mais do que caracterizado o uso e abusos do poder político e institucional das estruturas do Estado em favor de uma candidata e um partido político. E, a menos que se criem leis novas, pela legislação atual isto   evidencia crime eleitoral, ou melhor dizendo, crimes eleitorais de diferentes tipos e em cascata. 

Qual seria a punição? Que a candidatura fosse cassada. Alguém dirá que se está tentando ganhar a eleição no tapetão. Errado. Sequer a eleição foi realizada, portanto...

Outros  ainda diriam que isto jamais aconteceu no país. Errado, de novo. Já houve governador, prefeito e deputado eleito  que, mesmo eleitos, não tomaram posse após julgamento do TSE concluir que empregaram, ilegalmente, o poder econômico para se elegerem.  Se a memória não me falha, houve um político eleito no Amapá que foi condenado por conta de R$ 24,00 e um governador que teve a eleição impugnada por num palanque um imbecil resolveu pedir votos antes da hora. Nem foi o eleito quem pediu votos, e sim um militante partidário.

Ora, por conta do que agora, mesmo sendo a senhora Rousseff, a lei deveria agir de modo diferente? Não interessa quem seja a  pessoa, interessa é o crime cometido e a participação do tal candidato.

Há muitos fatos evidenciando que, tanto Dilma Rousseff quanto Fernando Pimentel, cometeram uma penca de crimes:  abuso de poder econômico, doação irregular estimada em dinheiro feita por ente estatal e improbidade administrativa. O que a legislação prevê nesses casos? A cassação da candidatura. Tanto da candidatura de Dilma como da candidatura de Pimentel.

Num texto primoroso, Ricardo Noblat postou em seu blog uma entrevista concedida por Benjamim Steinbruch declarando seu medo de expor publicamente sua preferência eleitoral por medo de ser perseguido. E nem vou entrar na descrição da atuação de sindicatos e centrais sindicais. No caso, o sindicato dos funcionários da Petrobrás, por exemplo, pede por email voto em Dilma além de demonizar os candidatos de oposição, o que configura crime eleitoral.  Está no Artigo 24 da Lei Eleitoral  nº 9.506, e c’est fini.

Este é clima no Brasil governado pelo PT. Ou os eleitores votam nos candidatos do partido, principalmente na candidata à reeleição, ou serão perseguidos com retaliações caso Dilma acabe reeleita. Para políticos, sabemos, que se cortam verbas, suspende-se contratos e convênios. Para empresários fecham-se as portas do BNDES, se não tiverem ainda que sofrer devassa fiscal continuada e imotivada. E para o cidadão comum sabota-se, por uma empresa pertencente ao Estado, material de campanha da oposição, legitimamente contratada, para se priorizar a distribuição farta de material de campanha de forma irregular da candidata governista. 

Fica claro que caberá ao TSE a palavra final, momento em que ele terá de responder, sem rodeios, se ainda existe leis no país, e se todos são iguais diante delas. Qualquer decisão que se delineie pelo favorecimento e privilégio, será um duro recado não somente à sociedade, mas a própria instituição democrática e  o estado de direito. A linha divisória que separa tirania de democracia, estado de direito de estado de barbárie, de regime legalista da ilegalidade, foi ultrapassada em muitos  metros. Deste modo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, em última instância,  dizer se ele ainda é um Poder Judiciário independente, ou se já foi catapultado pelo interesse de um partido político ao qual se ajoelha submisso.  Qualquer argumentação tola e tosca que tente justificar o não cumprimento da lei representa em crime de responsabilidade e improbidade administrativa.  E ministro do judiciário incorrendo neste tipo de delinquência é grave, extremamente  grave.  

 Na Veja online há uma entrevista de Dias Toffoli, ministro do STF e presidente do Tribuna Superior Eleitoral. Dentre as fantasias que Nara, há uma preciosa. Toffoli considera que as campanhas presidenciais que, segundo seu entendimento  duram   seis meses, são longas, paralisam o país. Há que se colocar as coisas no seu devido lugar. Em qualquer democracia a eleição presidencial se rege pela mesma régua, são e devem ser longas as campanhas. Afinal, seis meses equivalem escolher a sorte do país para os próximos quatro anos, em alguns países até cinco ou seis. No Brasil, se o presidente for minimanete competente, a campanha de seis meses equivalem a oito anos de mandato. 
Porém, e aí vem a nota pitoresca das eleições deste ano. Dilma lançou-se nesta empreitada de reeleição até muito anos do período legal. E mais: se o país parou foi porque determinou que assim fosse. Ministros, servidores, assessores de diferentes níveis, fundações, autarquias, estatais – nem os Correios escaparam – foram totalmente direcionados ao projeto ambicioso da senhora Dilma. E digo ambicioso porque seu governo medíocre como foi, sequer deveria lhe valer mais um mandato.

Portanto, Toffoli deveria cuidar muito  mais de cumprir sua função, a de vigiar para que candidato cometesse crime eleitoral, principalmente candidatos e candidatos que não sabem separar o Estado do partido, que usam a máquina, os prédios, as estruturas do Estado para benefício próprio. Que Toffoli deixe a política para os políticos e que, na horas vagas, vá aprender um pouco de democracia e sua essência.  Durante o expediente, senhor Toffoli, que tal definir se há lei eleitoral no país valendo para todos ou só para alguns!!!

Os milagres econômicos da incompetência

Rolf Kuntz
O Estado de S. Paulo 

É preciso acreditar em milagres. Só uma incompetência milagrosa poderia produzir estragos tão prodigiosos na indústria brasileira, no comércio exterior e nos fundamentos econômicos do País em tão pouco tempo.

A soma de exportações e importações ficou em US$ 347,96 bilhões entre janeiro e setembro, valor 2% menor que o de um ano antes, pela média dos dias úteis. Diminuíram tanto as vendas quanto as compras internacionais e mais uma vez o Brasil mostrou ao mundo uma perversa originalidade. Recessão, em outros países, tem normalmente um efeito corretivo. No país da presidente Dilma Rousseff, a inflação anual continua acima de 6%. A balança de mercadorias acumula um déficit de US$ 690 milhões em nove meses. O governo central, segundo os números do Tesouro, só conseguiu de janeiro a agosto um superávit primário de R$ 4,67 bilhões, 87,8% menor que o de igual período de 2013. Para atingir a meta, R$ 80,8 bilhões, a administração central terá de obter em quatro meses um saldo superior a R$ 76 bilhões, 16 vezes o alcançado no dobro desse tempo.

Em outros países, governados de acordo com padrões mais normais, políticas de austeridade, às vezes com efeito recessivo, são usadas para corrigir desajustes. O caso brasileiro é muito diferente. Não houve nenhum esforço de ajuste. A recessão foi apenas mais um produto de uma incompetência de raras proporções, assim como o fiasco econômico dos três anos anteriores.

A condição precária do comércio exterior é um espelho dos erros cometidos pela administração petista a partir de 2003. A política industrial nunca foi mais que um arremedo, com tinturas nacionalistas e desenvolvimentistas, de estratégias típicas de outras eras. Nunca se cuidou de fato da eficiência econômica e do poder de competição. A política foi sempre, nos últimos 12 anos, muito mais voltada para o protecionismo do que para a inovação e a produtividade. A isso se acrescentaram estímulos ao consumo bem maiores que os incentivos ao investimento.

No primeiro trimestre deste ano, o coeficiente de exportação da indústria - proporção entre o valor exportado e o produzido - ficou em 19,8%. Nos primeiros três meses de 2007 ainda estava em 22%. Ao mesmo tempo, a participação dos importados no consumo de bens industriais passou de 17% para 22,5%, embora o Brasil tenha permanecido uma das economias mais fechadas do mundo. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na virada do século os manufaturados ainda representavam mais de 50% do valor exportado. A proporção caiu pouco a pouco e de janeiro a setembro deste ano ficou em 34,8%. No mesmo período de 2013 estava em 36,9%, com peso um pouco maior, mas também muito baixo para uma economia com a base industrial do Brasil,

O governo tem uma desculpa também para isso, como para uma porção de outros problemas. A explicação, agora, é a crise da Argentina, principal mercado de exportação para os produtores brasileiros de manufaturados. Essa versão foi amplamente reproduzida, quando a imprensa divulgou, na quinta-feira, os números do comércio exterior de setembro. Mas ninguém deveria levar muito a sério essa conversa. A crise argentina até serve para esclarecer uma pequena parte da história - só uma pequena parte.

A indústria brasileira vem perdendo capacidade de exportação há muitos anos. As vendas cresceram durante alguns anos, nesse período, mas os produtores tiveram dificuldades crescentes até para preservar sua participação nos mercados. A valorização do real atrapalhou as vendas. Mas uma parte do desajuste cambial é atribuível à inflação, quase sempre maior que a dos concorrentes.

Empresários sempre reclamaram do câmbio valorizado, mas nunca, ou quase nunca, pediram medidas mais sérias para a estabilização dos preços e, portanto, dos custos internos. Acumulada em três anos, uma diferença anual de três pontos porcentuais de inflação pode virar um desastre cambial. A maior parte das pessoas parece desprezar esse detalhe.

Além disso, há o velho e nunca resolvido problema do custo Brasil, formado por uma enorme coleção de ineficiências de origem estritamente nacional. Não dá para culpar o mundo malvado, nem a perversidade das grandes potências, pelo péssimo sistema tributário, pela escassez de mão de obra eficiente, pelas más condições de transporte ou pela incapacidade gerencial do governo - para citar só um pedaço da lista.

Mas pode-se culpar o governo tanto pela incompetência administrativa quanto por erros graves de estratégia. Durante anos, a administração petista aproveitou a onda internacional de crescimento - e especialmente a expansão chinesa - para aproveitar sem trabalho as vantagens do crescimento econômico e do aumento das exportações. Internamente, a transferência de renda alimentou a expansão do mercado consumidor, mas os formuladores da política se esqueceram de cuidar também do aumento da capacidade de oferta.

Sem atenção a outras oportunidades, o governo aceitou também a transformação do Brasil em fornecedor de matérias-primas para a China e de manufaturados para economias em desenvolvimento, especialmente da vizinhança sul-americana. Foi uma escolha ideológica, apresentada como estratégia inovadora pelos formuladores da diplomacia petista.

Isso explica a vulnerabilidade do País à crise argentina. Ao renegar a política de inserção nos mercados desenvolvidos, o governo deixou à indústria brasileira, até por falta de uma estratégia modernizadora, poucas opções além de jogar na segunda divisão. Mas potências mais competitivas, como a China, podem invadir esse mercado e atropelar os competidores menos eficientes. A indústria brasileira tem perdido espaço também na vizinhança. De milagre em milagre, o Brasil recua à condição de colônia dependente de uma metrópole importadora de matérias-primas.

Tem jeito, sim. Mexa-se!

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação 

Há pouco mais de 40 anos, uma ligação interurbana de Porto Alegre a São Paulo só era feita depois de 20, 30 horas de espera. A carne nos açougues era embrulhada em jornal; e, se o peso fosse inferior ao pedido, era completado com um pedaço de carne inferior, o contrapeso, ao mesmo preço da carne mais cara. Quem tinha um Fusquinha usado estava muito bem de vida. Mais recentemente, um computador produzido por estatal nacional tinha sistema operacional pirateado (e mal) do MS-DOS; e supostamente se baseava num modelo inglês da Ferranti, concebido para ajustar a pontaria dos canhões navais. Supostamente - porque o equipamento só tinha de nacional a plaquinha que cobria a marca britânica.

Melhorou muito; e certas coisas que nos parecem óbvias, como comprar carne, recebê-la numa embalagem higiênica e pagar só o que for recebido são bem recentes. As coisas andam devagar, mas andam. Ligação interurbana é instantânea, os celulares não são grande coisa mas existem e funcionam, o cartão de crédito se popularizou, já se admite que o corno não tem direito de matar a esposa, o cidadão consegue votar em quem quer, não em quem o patrão manda. Importante: nunca dantes na história desse país houve um período tão longo de democracia, em que pela sétima vez há sucessão presidencial pacífica, pelo voto.

Esse país não tem jeito? Tem - embora a segurança pública tenha piorado, embora a educação pública tenha decaído. Questão de tempo; e de boas escolhas. 

Dependem de sua boa escolha, hoje, os próximos passos. Capriche no voto.

Tem jeito, não 1
Antônio Argeu Nunes Vieira, PMDB, ex-prefeito de Boa Viagem, no Ceará, reuniu-se com o governador cearense Cid Gomes, do PROS (ambos da base de apoio da presidente Dilma Rousseff) para discutir a construção de uma delegacia e de um novo presídio na cidade. 

Detalhe curioso: Antônio Argeu está condenado a 49 anos de prisão por financiar o assalto ao Banco Central, em Fortaleza, em que foram roubados mais de R$ 160 milhões. Recorre em liberdade.

Tem jeito, não 2
Mesmo para os padrões éticos extremamente flexíveis de nosso país, a história dos Correios é demais: o deputado estadual petista Durval Ângelo disse que, se o PT vai bem em Minas, "tem o dedo forte dos petistas dos Correios".

Explicou direitinho, tudo gravado em vídeo, que o Correio mineiro promoveu reuniões políticas nas 66 regiões em que divide o Estado, ampliando em pelo menos 10 pontos percentuais a expectativa de voto de Dilma e do candidato petista ao Governo Fernando Pimentel. Só? Não: há vídeos também que mostram carteiros distribuindo de casa em casa a propaganda do PT; e denúncias de que o material de outros candidatos, com remessa paga, simplesmente não foi entregue.

Descrição fotográfica
O repórter Cláudio Tognolli, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, relata com surpresa a impressão que teve ao assistir ao debate:

"Achei que era a sessão Formas de Vida do Discovery ou o bar do Star Wars 2: mas eram Luciana Genro e Levy Fidélix discutindo".

Jeitinho
Ponto curioso do debate presidencial na Rede Globo: uma frase de Levy Fidelix. "Não fujo do pau".

Pelo jeito, já se avança no caminho de um acordo.

Sem jeito
No clássico livro O Cão dos Baskervilles, o detetive Sherlock Holmes diz que a pista mais importante do crime era o latido do cachorro. Que latido?, perguntaram-lhe. Pois era exatamente aquilo o importante. O cachorro não tinha latido. 

Nesta campanha presidencial, as declarações mais importantes foram as que não aconteceram: as de Rosemary Nóvoa de Noronha, que foi chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, afastada depois que a acusaram de tráfico de influência. A Operação Porto Seguro da Polícia Federal a atingiu no final de 2012. No início de 2014, a Justiça Federal iniciou processo criminal contra ela e mais 17 pessoas. 

Daí em diante, silêncio estrondoso: o barulho do silêncio foi tamanho que Rose Noronha passou a campanha toda sem ser ouvida. Até hoje não se sabe como é que viajava no avião presidencial sem constar na lista de passageiros; nem como é que oposição e imprensa a esqueceram tão depressa.

Presidenta independenta
Da presidente Dilma Rousseff, PT, criticando mais uma vez, com suas frases características, a proposta da candidata oposicionista Marina Silva, PSB, de dar autonomia, por lei, ao Banco Central:

"Agora, virou moda independentizar o Banco Central. Só me falta independentizar a Polícia Federal".

Os jornalistas que acompanham o noticiário político de Brasília já se habituadizaram a compreendizar as palavras de Dilma.

A oponenta
Mas, de qualquer maneira, não é fácil. Marina Silva foi colega de partido de Dilma por muitos anos, foi sua colega no Ministério de Lula, e comentou com ela, durante o debate: "A forma como você fala, toda atrapalhada".

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Licença para enganar

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo 

Fica, pois, assentado que campanha é assim mesmo, um vale-tudo emocional, sem relação com os fatos e com a lógica

Dá para compreender: eleição tem muito de emoção, de modo que as campanhas, dominantemente de rádio e TV, precisam apelar para o sentimento dos eleitores. Mas vale enganar, especialmente, as pessoas mais desinformadas?

Pessoal que trabalha com Dilma tem dito que muitas afirmações feitas pela presidente, como a que os banqueiros querem dominar o Banco Central para tirar a comida do povo, são “coisa de campanha”. Reparem: o pessoal faz essa ressalva para os eleitores mais informados, líderes de setores, formadores de opinião ou, para usar a linguagem de Lula, a elite rica.

Supondo que vale a ressalva, fica assim, portanto: a campanha tem umas mentirinhas para pegar o voto daquela turma que, vocês sabem, não é muito esperta; mas no governo será diferente, mais razoável e menos emocional.

Se for isso, a conclusão é inevitável: campanha é uma licença para mentir; e não se trata “apenas de propaganda”, mas de propaganda enganosa.

Muita gente diz que nos Estados Unidos é pior. Não é. Sobram lá os ataques pessoais, assim entendidos como a crítica feita diretamente à pessoa do candidato, não tanto a suas posições. Por exemplo: dizer que o adversário é incompetente, falso e sem moral.

Acontece. Cada campanha assume os riscos desses ataques. Sim, riscos, porque muitas vezes produzem efeito contrário. De todo modo, os candidatos não têm como escapar de posições definidas sobre os grandes temas nacionais e internacionais. Trata-se de uma cobrança do ambiente político.

Considerem os debates pela televisão, aliás, uma invenção da democracia americana. As regras são mínimas, em geral, selecionando apenas o assunto central, por exemplo, diplomacia ou economia. Os mediadores, jornalistas, têm ampla liberdade para perguntar e reperguntar, para gastar tanto tempo quando considerem necessário para esclarecer uma posição.

Aqui, por exigência dos candidatos, nisto apoiados pela legislação eleitoral, não por acaso feita pelos próprios políticos, as regras são colocadas de modo a criar menos riscos para os participantes. Falando francamente: são regras para permitir que os candidatos se escondam nas generalidades e não sejam cobrados por isso.

Fica, pois, assentado que campanha é assim mesmo, um vale-tudo emocional, sem relação com os fatos e com a lógica, e, sobretudo, não constitui um compromisso de governo. Eis uma ideia generalizada por aqui.

Trata-se de um dano para a democracia. Primeiro, porque coisas de campanha acabam sendo coisas de governo. O candidato passa o tempo todo fugindo de temas como reforma da Previdência, da legislação trabalhista ou ineficiência do serviço público — e não terá como introduzi-los no governo, mesmo porque logo haverá outra eleição.

Segundo, essas campanhas não formam opinião geral ou consensos ou mesmo maiorias sobre políticas de governo. Surgiu assim uma geração de líderes de campanha, tão vagos e tão indefinidos como suas propagandas de rádio e TV. No governo, esses líderes tratam de empurrar com a barriga, atender clientelas organizadas e não criar caso com ninguém.

Por isso, aliás, acontecem alianças que parecem estranhas, mas que, na verdade, são muito lógicas, pois estão todos na geleia geral.

Claro, não é todo mundo igual. Há níveis e escalas. Marina, por exemplo, foi surpreendentemente clara, para os padrões vigentes, quando propôs a independência do Banco Central ou a flexibilização da legislação trabalhista. Verdade que precisou depois “amenizar” a última proposta, mas foi um avanço.

Pequeno. Por exemplo, ninguém discutiu a sério, em todo o período eleitoral, um tema crucial para a produtividade da economia brasileira: a terceirização do trabalho.

E a campanha da presidente Dilma está no lado oposto, no lado do máximo vale-tudo: banqueiro é ladrão de comida, os ricos querem expulsar os pobres dos aeroportos, a imprensa é contra o povo, as empresas querem matar os seus trabalhadores para ter mais lucro, ter uma colaboradora acionista de banco é grave falta pessoal.

Já ter aliados na cadeia ou perto disso é perseguição política do Judiciário das elites.

Classificar isso de esquerda, progressista ou popular, é até injusto com as doutrinas socialistas ou trabalhistas. Cai mesmo no lado dos bolivarianos. E se é tudo coisa de campanha, é pior ainda: um falso bolivarianismo seria o quê?

A primeira vítima

Alexandre Schwartsman
Folha de S. Paulo

Ao contrário do cidadão comum, porém, pelos critérios da contabilidade pública nem os gastos cobertos pelos bancos federais aparecem entre as despesas, nem o saldo negativo destas contas é classificado na dívida governamental. Sabedor disto, o Tesouro ganhou uma "licença para gastar".

Vários dos 18 leitores devem ter suas contas domésticas agendadas para pagamento por débito automático. Neste caso o banco costuma realizar o pagamento mesmo quando os fundos não são suficientes, desde que o cliente tenha acesso ao chamado "cheque especial", que, aliás, sugiro fortemente ser evitado a todo custo.

De fato, quem precisa usar o "cheque especial" para pagar as despesas do mês por conta de eventuais insuficiências de fundos tem certeza absoluta que gastou mais do que poderia. Caso reste ainda alguma dúvida, a chegada da fatura dos juros cobrados sobre saldo insuficiente deve ser mais do que o bastante para convencer o cidadão que ele deve dinheiro ao banco e que é bom tratar de cobrir o buraco o mais cedo possível, antes que a bola de neve termine por crescer além do sustentável.

Aparentemente, contudo, o governo federal não se considera sujeito ao mesmo tipo de regra. Conforme noticiado pela imprensa o Tesouro Nacional não tem depositado recursos nas contas de seus agentes financeiros (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES) para cobrir algumas das suas despesas agendadas para "débito automático". Isto não faz diferença alguma para os beneficiários finais (os que recebem, por exemplo, dinheiro dos programas sociais) porque os bancos federais fazem o pagamento em nome do governo, mesmo quando os recursos não são suficientes. 

A contrapartida disto, porém, é o aumento do endividamento do governo federal junto a seus bancos. E, como ocorre com toda dívida, sobre ela incidem juros a serem eventualmente pagos pelo Tesouro Nacional, ainda que não tão elevados quanto os associados ao "cheque especial".

Ao contrário do cidadão comum, porém, pelos critérios da contabilidade pública nem os gastos cobertos pelos bancos federais aparecem entre as despesas, nem o saldo negativo destas contas é classificado na dívida governamental. Sabedor disto, o Tesouro ganhou uma "licença para gastar", conhecida no jargão como "pedalada", nome que me causa imensa tristeza dada minha condição de ciclista amador.

Posto de outra forma, os bancos federais financiam o governo, isto é, lhe emprestam dinheiro, prática em tese proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, anos atrás, esteve na raiz da quebra em série dos bancos estaduais. Há, é bom que se diga, ainda discussão para saber se a operação descrita acima se encaixa no rol de operações vedadas pela LRF (acredito que sim, porém não sou especialista na parte legal), mas resta pouca dúvida que o espírito da coisa contraria frontalmente as boas práticas de gestão fiscal.

A começar pela falta de transparência. Não se trata da primeira vez (nem certamente a última) em que o Tesouro Nacional é pego às margens das normas contábeis, disfarçando de forma nada discreta resultados fiscais bem aquém das metas fixadas pelo próprio governo federal. Isto só serve para aumentar o descrédito quanto às estatísticas públicas, um retrocesso considerável nos nossos padrões de governança.
Além disto, porém, o fato é que - mesmo sem terem sido contabilizados - os gastos ocorreram, assim como seus efeitos sobre a atividade econômica, inflação e demais variáveis de interesse. Em particular, a inflação no teto da meta (quando não acima dele) se deve, em boa parte, precisamente às persistentes estripulias com as contas públicas.

A verdade é que a política fiscal, apesar das promessas de austeridade do governo e dos supostos cortes de gastos anunciados no começo do ano, tem sido não apenas bem mais frouxa do que a observada no ano passado, mas ainda pior do que os números oficiais nos mostram.

Neste contexto, a afirmação do ministro da Fazenda ("As nossas contas públicas estão absolutamente organizadas") chega a ser um acinte aos que têm por ofício acompanhar nosso desempenho fiscal. Assim como na guerra, na época de eleição a primeira vítima é a verdade.

Momento de indecisão

Dora Kramer
O Estado de São Paulo

Não chega a ser a “onda da razão” esperada pelo senador Aécio Neves, mas uma marola razoável o suficiente para levar o candidato do PSDB de volta à perspectiva de disputa por uma vaga no segundo turno, considerando-se a hipótese mais provável de que a eleição não se decida neste domingo.

Como a presidente Dilma Rousseff continua inabalável em seu patamar de 40% de intenções de votos, quem andou foi o eleitor de oposição que havia caminhado rumo à candidatura de Marina Silva e há duas semanas vem dando de maneira vagarosa passos na direção oposta.

A tendência é nítida, a única dúvida é se haverá tempo para a ultrapassagem. Situação considerada praticamente impossível pelos analistas de pesquisas em meados do mês de setembro, quando o crescimento inicial de Marina se estabilizou, mas ela parecia resistir bem à despudoradamente desleal pancadaria petista.

Não resistiu. Tampouco caiu apenas por força da credulidade popular nas falsificações do marketing da campanha de Dilma ou pelo repentino convencimento do eleitorado nos méritos do candidato Aécio. Submetida ao confronto duro do embate eleitoral na condição de favorita, Marina foi retirada à força do altar em que reinava como figura sagrada.

Não soube – não quis ou não contou com ajuda para tal – como Lula alimentar a construção do mito e submergiu ao encontro com a realidade. Isso ao menos em relação à imagem que o público fazia dela. Uma expectativa alta, artificial até por inatingível, mas era nesse campo da utopia que transitava Marina. Sentimento alimentado pela definição do projeto “sonhático” na eleição de 2010, termo deixado de lado quando assumiu a candidatura.

Tomemos o exemplo da questão da CPMF. Discussão desnecessária, assunto vencido, mas para o eleitor de Marina ela ser flagrada numa afirmação falsa sobre uma votação do passado é falta grave. O eleitor do PT está pouco se lixando para as mentiras do partido. Acostumou-se. O de Marina esperava mais e não deve ter gostado de vê-la cair em tantas contradições quando puxada para o terreno lamacento da vala dos comuns.

Foi levada a ser igualada. Com a desvantagem de ser mais frágil na reação e na resistência ao empuxo.

Elementar. 
O mínimo que o doleiro Alberto Youssef tem para contar em seu acordo de delação premiada é o número das contas e o nome dos respectivos beneficiados onde eram feitos, aqui e lá fora, os depósitos das propinas dos contratos da Petrobras.

Como informou sua ex-contadora Meire Poza quando esteve na CPI, ele era o “banco” do esquema.

Quanto a Paulo Roberto Costa, preso desde junho, a autorização para que responda os processos em prisão domiciliar evidencia que, ao juízo do Ministério Público e da Justiça, os cem depoimentos prestados no acordo firmado por ele contêm provas consistentes para desvendar as autorias e a materialidade (provas) dos crimes cometidos na estatal.

Com a homologação do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, já não é possível o governo dizer que as traficâncias são apenas produtos de material de imprensa desprovido de fé jurídica.

Revanche. 
Por enquanto não se pode dizer que a atitude do presidente da OAB-DF de negar a renovação da licença de Joaquim Barbosa para advogar seja corporativista porque, a despeito da alegação de que o ex-ministro tratou mal advogados, parece um ato de tolice à deriva.

Caso o conselho da Ordem corrobore o veto ao trabalho nem assim caberá a razão corporativa. Terá sido um gesto obscurantista.

Três personagens e um país à deriva

Bolívar Lamounier
Folha de São Paulo

Se eleito, Aécio terá algumas prioridades inescapáveis. É imperativo desmontar a 'herança maldita' deixada por Lula e Dilma Rousseff

A ordem em que os três principais candidatos à Presidência da República têm aparecido nas pesquisas parece-me ser o inverso de suas capacidades e do que deles se pode esperar de positivo para o Brasil.

Dilma Rousseff chegou ao Planalto como atriz num dos muitos enredos maliciosos que Lula é capaz de conceber. Com seus próprios recursos ela dificilmente se elegeria vereadora em Porto Alegre ou em Belo Horizonte. Lula "vendeu-a" como uma exímia conhecedora da máquina pública e a grande gestora de projetos que daria continuidade às "grandes conquistas" de seu próprio governo.

Tendo já cumprido um segundo mandato, Lula não iria se desgastar numa luta interna, muito menos emprestar sua popularidade a um candidato político. Queria um candidato que lhe devotasse uma fidelidade canina, o melhor "poste" que pudesse encontrar.

Na campanha e nos debates, ela quase nada precisaria falar; dos votos encarregar-se-iam Lula e os marqueteiros. Foi assim que o Brasil viveu um dos maiores paradoxos eleitorais de que se tem notícia. Nas democracias, candidatos sabem que suas chances de sucesso dependem de se tornarem conhecidos do maior número possível de eleitores. Com Dilma, deu-se o oposto: seu sucesso deveu-se à quase total clandestinidade em que ela se manteve.

Sob muitos aspectos, Marina Silva é o oposto de Dilma. Não creio que ela se prestasse a uma farsa eleitoral. Suas ideias parecem-me se constituir, parte por elaboração própria, parte por uma saudável utilização dos órgãos auriculares.

Apesar dessas qualidades, tinha certeza que o status de favorita que ela chegou a atingir não se sustentaria. Resultara de uma situação extraordinária que se diluiria. O desaparecimento de Eduardo Campos e a comoção dele decorrente catapultaram-na para a segunda posição.

O súbito aumento do apoio a Marina deveu-se à simpatia com que ela passou a ser vista por eleitores que, de outra forma, não a veriam como opção; à reativação e a uma tentativa de canalização mais positiva do manancial de votos contra Dilma e Serra que ela mobilizara em 2010; e à sensação de que ela passara a encarnar uma concepção idealizada de política com possibilidade real de chegar ao Planalto.

Ao envolvê-la numa aura de vencedora, os elementos mencionados proporcionaram-lhe a indispensável interlocução com grupos sociais que até a morte de Campos a viam como problema. Facilitaram a substituição da acanhada plataforma de 2010 por uma mais ampla e realista, respaldada por economistas competentes.

As últimas pesquisas mostram Aécio Neves na terceira posição. Admitindo que as intenções de voto em Dilma e as de votar em branco ou nulo estão mais ou menos consolidadas, Aécio precisa "tomar" de Marina só mais alguns pontos para ultrapassá-la. Difícil é; impossível, não. Se for ao segundo turno, terá o mesmo tempo de TV que Dilma e será visto como uma alternativa real ao oficialismo petista.

Na segunda (29), os agentes econômicos reagiram à melhora de Dilma nas pesquisas avisando que a reeleição será um desastre. As ações da Petrobras despencaram 10%. Corteses como são, Lula e Dilma deveriam pedir desculpas à analista do Santander cuja demissão exigiram por ter tido a "ousadia" de fazer uma previsão nessa mesma linha.

Se eleito, Aécio Neves terá prioridades inescapáveis. Em termos gerais, é imperativo desmontar a "herança maldita" deixada por Lula e Dilma. Reverter o clima de desmoralização que tomou conta do país desde 2003, a aceitação passiva da incompetência e da falta de responsabilidade, a condução ideológica e amadorística da política econômica e a tibieza no combate à corrupção.

Urge restabelecer o império da lei, a validade dos contratos, o valor das instituições e a independência entre os Poderes. Na política externa, Lula e Dilma deram seguidas mostras de obtusidade, no melhor estilo terceiro-mundista. Mas foram além: praticaram ativamente uma opção preferencial por regimes populistas e ditaduras, sabe Deus se como fruto de alguma convicção ou só no juvenil afã de marcar posições antiamericanas.

O PT e a imprensa – de pedra a vidraça

Percival Puggina

Entre 1980 e 2002, o Partido dos Trabalhadores foi uma ininterrupta saraivada de pedras contra as vidraças do poder. Pedra dura sem ternura, nem meias palavras. O partido adotou a denúncia como elemento central de suas estratégias, dividindo-se entre as tribunas dos parlamentos e os balcões do Ministério Público e do Poder Judiciário. Era carga cerrada, que ganhava eficiência e eficácia com produção de cartilhas e com a rápida propagação das mensagens e orientações até o mais solitário vereador ou militante, no mais remoto dos municípios.

Onde houvesse um meio de comunicação e alguém para ser municiado, ali chegava a informação ou a versão mais conveniente para o ataque, em dimensões nacionais, aos adversários da hora. Foram mais de duas décadas disso.

Os alvos não eram apenas os ocupantes do Palácio do Planalto. Eram, também, as vidraças de todo espaço de poder cobiçado pelo partido. E o partido cobiçava todos os espaços de poder. A articulação com movimentos sociais e sindicatos permitia-lhe dar um jeito de mobilização popular às manifestações estrategicamente promovidas contra seus adversários em todo o país. Como era de se esperar, o partido tornou-se o queridinho da mídia porque, na área política, ninguém conseguia ser mais ativo. O PT não era apenas fonte. Era protagonista e fonte torrencial de informações maliciosas, que geravam repercussão.

Eram cotidianos, nos parlamentos, os discursos de senadores, deputados e vereadores petistas brandindo como tacapes, jornais e revistas que reproduziam suas denúncias e acusações. Não passava pela cabeça do PT a ideia de que o jornalismo, em especial o jornalismo investigativo, pudesse se tornar um incômodo. Não! Era uma parceria que dava bons resultados. O PT atacava e a imprensa multiplicava os efeitos do ataque. A imprensa investigava e o partido repercutia. Os órgãos oficiais investigavam e vazavam para o partido e para a imprensa. E a vida sorria para todos.

No entanto, poucos meses após haver o PT chegado ao poder, os mesmos veículos que antes eram fidedignos e parceiros passaram a ser vistos como manipuladores e inimigos. Acumulam-se, desde então, as tentativas de lançar controle sobre os meios de comunicação. Mais recentemente, tal proposta recebeu o nome de “marco regulatório” da mídia. Agora, foi a vez da presidente Dilma, numa de suas cotidianas crises de nonsense, proclamar, referindo-se às denúncias sobre a Petrobras: “Não é papel da imprensa investigar!”. Segundo ela, a tarefa pertence à Polícia Federal.

A frase atropela rudimentares liberdades propiciadas pela democracia, essenciais à subsistência desse regime. Tem potencial para destruir as pontes sobre as quais o partido de quem a proferiu palmilhou os caminhos do poder. E ergue nuvens negras sobre o futuro do país em suas mãos.

Eleições e reforma tributária

Everardo Maciel
O Estado de S. Paulo 

A campanha eleitoral continua lamentável. O que prevalece é propaganda, cujo produto final poderia ser, indistintamente, política, iogurte ou sabonete. As mensagens dos candidatos às eleições proporcionais correspondem, tanto quanto em anos anteriores, a uma impressionante coleção de sandices, exibições grotescas e arroubos mitômanos. Se a razão fosse eleitora, votaria em branco.

As eleições majoritárias, salvo em raros momentos, são um festival de fantasias delirantes e difamações. A campanha abomina a discussão de temas complexos, mesmo que sejam cruciais para o futuro do País, preferindo questões de apelo midiático ou demagógico. Nada disso, contudo, é surpreendente, considerado nosso grau de maturidade política.

Reforma tributária é um desses temas complexos. Todos proclamam sua necessidade imediata, mas de forma tão abstrata que o conteúdo se ajusta a qualquer proposta.

Reformar significa mover-se de uma situação vigente até um modelo idealizado, o que desde logo torna evidente que se trata de um bom instrumento para responder à vontade de mudanças dos eleitores. No caso específico da reforma tributária, não se pode perder de vista, entretanto, que há uma enorme diversidade de paradigmas.

Como bandeira política, a reforma tributária ganhou destaque em dois momentos da história recente do País.

No governo João Goulart (setembro de 1961 a março de 1964), após o insucesso do Plano Trienal de Desenvolvimento (1963-1965), optou-se pelo discurso das "reformas de base". Esse mal alinhavado conjunto de ideias incluía a reforma tributária. Em setembro de 1963 foi constituída, no Ministério da Fazenda, uma comissão para cuidar da reforma administrativa da pasta, que findou sendo o surpreendente embrião do audacioso projeto de reforma da tributação do consumo de 1965.

Outro momento foi a Constituinte de 1988. Então, a reforma tributária foi essencialmente um movimento em direção a uma maior descentralização fiscal. A União absteve-se de participar ativamente dos debates, com graves repercussões sobre as finanças do País.

Reforma tributária é tema permanente em todos os países. A despeito das questões envolvidas, é matéria com elevada sensibilidade política. Por conseguinte, sua condução requer estratégia e habilidade negocial.

Sistemas tributários não são softwares de prateleira nem meras construções de especialistas. Decorrem de tensões políticas, e justamente por isso são intrinsecamente imperfeitos.

O imposto sobre valor agregado (IVA), sufragado por mais de 150 países, não vigora nos EUA, porque sua adoção implicaria graves perturbações nas relações federativas.

No Brasil, a desproporcional expansão das contribuições sociais resultou de sucessivos aumentos na partilha do IR e do IPI com Estados e municípios. Essas contribuições, hoje, pouco se assemelham às de outros países, guardando maior proximidade com o conceito de impostos.

Os modelos tributários são dinâmicos, porque sujeitos à obsolescência, em virtude de novas circunstâncias econômicas ou sociais. Daí o entendimento de que reforma tributária é um processo, e não um evento.

Desde a reforma de 1965, todas as emendas constitucionais que cuidaram da matéria tributária concorreram para a perda de qualidade do sistema. Representam, pois, uma perigosa via para implementar mudanças tributárias. Sempre que possível se deve optar por soluções infraconstitucionais.

Não convém acumular propostas, tendo como pretexto uma reforma abrangente. Essa é a forma segura de maximizar as tensões políticas que levam a impasses. O antônimo de abrangente não é pífio. Poderia ser cirúrgico.

Deve-se ter muito cuidado com a tentação de transportar acriticamente modelos de um país para outro, sem ter em conta que eles têm história e, em consequência, reproduzem situações específicas. A experiência internacional pode, no máximo, servir de inspiração para construir soluções locais.

Num próximo artigo, cuidarei de proposições concretas.

Sair do pântano

Miguel Reale Júnior
O Estado de S. Paulo



Amanhã se começa a decidir o futuro do Brasil. São 12 anos de governo do PT, que a todo custo pretende permanecer no poder. Lula em discurso recente, segurando os ombros de Dilma, disse pausadamente: "Eles não sabem o que somos capazes de fazer para ter você por mais quatro anos".

Boa parte da sociedade, cerca de 50%, que votará na oposição ao PT, em Marina ou Aécio, no primeiro turno, com certeza teme o que Lula e companheiros possam fazer, mas creio que jamais imaginariam a adoção, na propaganda eleitoral, das táticas desleais próprias do totalitarismo, não sendo admissível que a presidente, com a responsabilidade do cargo, viesse a desinformar a sua população no processo de desconstrução da adversária.

Hitler considerava, como destaca Domenach em conhecido trabalho (La Propagande Politique, Paris, 1950), ter a grande maioria, a massa, disposição a que suas opiniões e seus atos sejam determinados antes pela impressão causada em seus sentidos do que pela reflexão. A tática da propaganda em regime autoritário consiste em alternar terror e exaltação.

O terror infunde-se, como explica em outro trabalho clássico Driencourt (La Propagande, Nouvelle Force Politique, Paris, 1950), pela ligação de situação que a sensibilidade geral aceita integralmente, sem discussão, com uma ideia que se pretende incutir, relacionando-a falsamente com a situação já acolhida. Para a grande maioria, a percepção do papel dos bancos e dos banqueiros é a de explorar os mais fracos e se beneficiar com sua pobreza, refestelando-se com a desgraça alheia para encher as burras (vejam-se juros do cartão de crédito e do cheque especial). A propaganda de Dilma valeu-se dessa posição emocional, aceita sem discussão pela sociedade, e aliou falsamente a proposta de independência do Banco Central a uma liberdade de ação dos bancos comerciais cujo resultado seria o sumiço da comida da mesa dos pobres e a falência da educação, com o desaparecimento dos livros de estudo, ante o sorriso triunfante dos banqueiros.

É evidente a desfaçatez, a desonestidade intelectual, como se o Banco Central, uma autarquia responsável pela definição da política monetária, fosse um banco comercial e sua independência não significasse, como em todos os países desenvolvidos, a garantia de condução da economia e de promoção de estabilidade da moeda, longe dos interesses políticos efêmeros. Pouco importa que Dilma já tenha defendido a autonomia do Banco Central, o que interessa para manter o poder é deslanchar uma artilharia psicológica visando a amedrontar a população, alertando para o desastre da vitória da adversária à qual se atribui, mesmo contra todas as evidências, a instalação do reino dos banqueiros, a desgraça dos pobres com o fim do Bolsa Família. A parcela pensante do eleitorado vê a desgraça em ficar nas mãos de pessoas que mentem descaradamente para assegurar o poder a qualquer custo, como ameaçou Lula.

Hitler, em seu livro Minha Luta, pregava abertamente que a propaganda deve estabelecer o seu nível intelectual segundo a capacidade de compreensão do mais limitado dos seus destinatários. Assim, valeu-se a propaganda dilmista do desconhecimento de boa parte do eleitorado do que seja o Banco Central para unir à proposta de sua autonomia a consequência de plena liberdade dos bancos comerciais, quando a verdade é exatamente o contrário. Sem jamais nenhum candidato ter dito que interromperia o benefício do Bolsa Família, apregoava-se, na propaganda de Dilma, o seu fim iminente com a vitória de Marina ou de Aécio.

Se, de um lado, se cria um clima de terror, de outro se apresenta o Brasil como a Ilha da Fantasia, onde tudo corre às mil maravilhas, com grandes conquistas, num ufanismo graças ao qual se propaga que somos todos felizes e continuaremos felizes se mantivermos Dilma e seu grupo no poder. O cúmulo da exaltação foi a utilização, sem nenhum constrangimento da presidente, da tribuna da ONU na abertura da Assembleia-Geral para falar ao público interno sobre as conquistas do governo Lula e do seu, visando a aparecer nos noticiários televisivos dando a impressão de se constituir numa consagração universal.

Nesta hora de definição, é importante que a decisão seja no sentido de escolher quem possa derrotar Dilma e tenha condições de liderança pessoal para levar à frente a restauração do País nos planos moral e econômico. Marina, por sua trajetória de lutas, pode vir a cumprir esse papel fundamental. E deverá fazê-lo com o apoio do PSDB, tal como sucedeu no governo Itamar Franco, quando esse partido deu respaldo político e massa crítica com a participação de ilustres peessedebistas em órgãos da administração, assegurando governabilidade e condições técnicas para mudar o País, tal como efetivamente mudou com o Plano Real.

O receio de Marina ter sido do PT e ser um PT2 não pode servir de argumento contra a ex-senadora por parte do PSDB, pois todos os seus próceres saíram do PMDB e com ele não mais se identificam, não sendo o PMDB2, muito ao contrário. A origem não indica a linha política atual, a ser apreendida no caminho ora palmilhado, que o programa de Marina revela em muitos temas.

Neste quadro volátil da eleição de amanhã, se Aécio for, por acaso, ao segundo turno contra Dilma, seu passado como governador de Minas o credencia a bem governar o Brasil, mas Marina e o PSB devem se unir ao PSDB, superando os ataques injustos, para compor maioria de sustentação com o PPS de Roberto Freire e o PV, para enfrentar um raivoso PT na oposição. A união é necessária contra a falta total de ética na política, revelada pelas denúncias do conluio da cúpula petista com os "malfeitos" na Petrobrás.

Enfim, ou saímos do pântano onde viceja o aparelhamento do Estado e a corrupção ou submergimos para um afogamento que desonra.

Um país de acomodados

Carlos Chagas
Tribuna da Internet

A economia vai mal, o futebol também. O dólar chegou a patamares há muito não alcançados. A bolsa de valores caiu, o desemprego é uma realidade. Pela primeira vez em muitos anos o FMI volta a censurar o Brasil. O custo de vida aumenta sempre que visitamos as prateleiras dos supermercados, enquanto os serviços públicos vão de mal a pior. Das promessas do governo, nem a metade foi cumprida, com ênfase para as obras do PAC. Em matéria de segurança pública, basta atentar para o predomínio do crime organizado. E do desorganizado, também.

Santa Catarina orgulhava-se de ser um oásis de tranqüilidade, hoje está entregue à baderna engendrada de dentro dos presídios. As filas aumentam nos hospitais públicos, sem o mínimo atendimento digno. Nas escolas, o tal tempo integral resume-se a deixar as crianças jogando bola nos terrenos vizinhos, sem as anunciadas cinco refeições diárias. Da corrupção, melhor calar, agora que até o chefe da quadrilha da roubalheira na Petrobras acaba de ir para casa. Dos mensaleiros condenados a vastas penas de prisão, cinco já se encontram fora das grades, aguardando-se mais dois até o fim do ano.

Por que diabos, então, Dilma cresce nas pesquisas, Marina cai e Aécio conforma-se em ficar fora do segundo turno? Estarão os institutos de consultas eleitorais perdidos e atrapalhados, ou o eleitorado prefere, em maioria, ficar de fora, como se tudo não lhe dissesse respeito? Dirão os sociólogos ser essa a resposta do andar de baixo, majoritário, em sinal de desprezo pelo andar de cima.

A verdade é que se não surgirem surpresas monumentais na votação de domingo, e na outra, do dia 26, o país terá demonstrado estar satisfeito com o governo que tem. Sempre haverá o raciocínio de que tendo ficado ruim a véspera, o dia seguinte poderia ficar pior.

MADRE SUPERIORA
Será necessário, porém, prospectar mais fundo. Dilma deverá reeleger-se em função de sua postura autoritária, prepotente e irascível? Estaria o país satisfeito em assistir a Madre Superiora do convento enquadrando as feirinhas e obrigando-as a permanecer ajoelhadas, rezando seu catecismo? A atual presidente carece de potencial para tanto, apesar de suas tentativas, mas representa esse papel.

Devemos buscar as razões do segundo mandato, caso não irrompa uma alteração despercebida dos doutos pesquisadores, na índole egoísta da maioria da população. Os empresários protestam, estrilam e reivindicam, mas ajeitam-se para continuar a viver nessa situação sofrível. A classe média sofre cada vez mais, ainda que tentando conservar suas ilusórias conquistas, por isso permanecendo insossa e inodora. O proletariado urbano troca a indignação pela falta de coragem para exigir mais direitos, com medo de cair dos patamares já alcançados. Assim estão as instituições nacionais: acomodadas. Acovardadas diante da hipótese de mudanças capazes de mudar suas vidas, que ninguém, aliás, define como seriam,

Também, jamais com Marina, nem com Aécio, a sociedade poderia sonhar em alterações profundas. Somos um país de acomodados, explicando-se porque Dilma tem todas as chances de conquistar o segundo mandato. Para ficar tudo como está.

É preciso mudar. Pelo voto

Ruth de Aquino
Revista ÉPOCA

Não é só pelos 20 centavos. Não é só pela Petrobras. Quem vive um dia normal sabe do que o Brasil precisa

Não basta ajoelhar, tem de rezar. Não basta se alfabetizar, tem de ler até o fim. Não basta ler, tem de analisar. Não basta analisar, tem de lembrar. Não basta papaguear slogans, tem de criticar. Não basta crer em marketing, tem de construir um pensamento crítico. Não basta votar, tem de cobrar.

Falta educação política ao eleitor brasileiro. Faltam consciência, razão, atitude. O programa partidário na televisão, que de gratuito não tem nada, é uma idiossincrasia de país subdesenvolvido. Beneficia quem está por cima. É nocivo, antidemocrático e enganador por dar mais tempo na televisão a qualquer partido que esteja no poder. É um bombardeio de telenovelas eleitorais com efeitos especiais e personagens montados.

Às vésperas do voto de 5 de outubro, o eleitor no Brasil parece suscetível à influência das máquinas partidárias, das mentiras e da hipocrisia de candidatos a todos os cargos. É só observar as tendências do mapa nacional eleitoral, com as múmias e os ladrões, vivinhos e populares.

Penso no eleitor maria-vai-com-as-outras, que prefere não se informar direito, por preguiça, desinteresse ou apego a uma sociedade virtual de rapidinhas mentais, em que se curte ou se demole um texto sem passar do primeiro parágrafo. Dedinho para cima, dedinho para baixo. Adeus às sutilezas, elas só fazem perder tempo. Em vez de ler, posso postar o prato de comida de ontem, as travessuras do cachorro, a descrição detalhada de uma cirurgia, compartilhar textos e vídeos falsos, posso ofender quem discorda ou apedrejar o próximo. Poderia dizer que entendo. Mas não compreendo.

Quando vejo que falsidades sem vergonha rendem votos, penso no voto de cabresto. Não falo do povão nem de classes desfavorecidas. Mas da ignorância – do verbo “ignorar”. Quem ignora é facilmente manipulável pelo marketing sem escrúpulo, não importa a classe social ou o tempo de estudo. É assustador o nível de desinformação dos eleitores brasileiros, especialmente dos mais jovens.

O país que vai às urnas para eleger presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual é o mesmo que explodiu nas ruas há um ano. Foram protestos, pacíficos e incendiários, contra a roubalheira institucionalizada nos últimos anos, a farra dos desvios de verba pública, a tragédia do transporte, saúde, segurança e educação, a insatisfação com indicadores sociais e econômicos, a volta da inflação, a alta do custo de vida, as alianças espúrias com corruptos.

Será que é o mesmo Brasil? Escândalos como o da Petrobras derrubam presidentes em países com consciência política. No Japão, alguns governantes e executivos se suicidam quando são flagrados num roubo dessa magnitude. Aqui no Brasil, não faz nem cócegas. Dilma Rousseff, no debate de quinta-feira, disse que “todo mundo comete corrupção”. Eu não cometo corrupção. Você comete? Ouvimos esse discurso há três mandatos do PT, o mesmo partido que desfraldou a bandeira da ética na política.

Não adianta desmascarar os elogios de Dilma a Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras, bandido e atual delator. Todo mundo sabe agora que ele renunciou em 2012 coberto de agradecimentos de Dilma, em ata, “pelos relevantes serviços prestados à companhia no desempenho de suas funções”. Bota relevância nisso.

Por enquanto, Paulo Roberto Costa virou um pária em casa, com tornozeleira eletrônica. Vamos lavar a jato toda a sujeira, afinal ele devolverá quase US$ 26 milhões em contas bancárias no exterior. E lancha, terreno, Range Rover.

Dilma convence o eleitor de que foi ela quem pressionou o Ministério Público e a Polícia Federal a investigar? Daqui a alguns anos, Paulo Roberto se candidata a deputado. O marketing é fácil: o que rouba mas delata, o que rouba mas se arrepende, o que poupa os amigos mais poderosos. Ou então escreve um livro best-seller Como roubei durante oito anos a Petrobras e o Brasil do PT sem que ninguém soubesse.

Não é só pelos 20 centavos. Não é só pela Petrobras. Qualquer um, se vive um dia normal de classe C, se anda de ônibus superlotado, se vai à emergência de um hospital, se tenta abrir um negócio sem despachante, se vai ao supermercado semanalmente, se esconde celular com medo de ser morto, se procura uma creche que não cobre preços extorsivos, se matricula o filho na escola e compra o material, se vai à farmácia, se precisa cuidar dos pais doentes, se convive com os atuais níveis de poluição e péssimo manuseio do lixo, se assiste ao aparelhamento do Poder, sabe hoje que é preciso mudar. Pelo voto.

O Brasil vai mudar? (Tomara que sim)

Claudio Dantas Sequeira 
Revista ISTOÉ

Num clamor por mudanças, multidões ocuparam as principais avenidas do País em junho do ano passado. Agora, chegou o momento de expressar esse desejo através do voto. O Brasil que emergirá das urnas depende do eleitor


As manifestações populares de junho de 2013 revelaram a insatisfação do brasileiro com a situação do País. Aos primeiros protestos contra o aumento da tarifa do transporte público logo se somaram críticas generalizadas a problemas como a inflação crescente, precariedade dos serviços de saúde e educação, ineficácia das políticas de segurança pública, corrupção e total carência de infraestrutura de mobilidade urbana. Pesquisas de opinião realizadas até a metade deste ano indicavam que 70% dos eleitores queriam mudanças na forma de governar o Brasil. Chegou o momento de transformar esse desejo em realidade. Neste domingo 5, mais de 140 milhões de eleitores têm a oportunidade de comparecer às urnas para escolher o presidente e os governadores, renovar o Congresso Nacional e as assembleias legislativas nos Estados.

Agora é a hora de utilizar o principal instrumento de mudança política e social, consagrado em todas as democracias do mundo, que é o voto. Só a expressão da vontade do povo por meio do voto pode garantir a inflexão nos rumos do País que se anseia. Como diria Winston Churchill, “a democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras experimentadas”. Por isso, antes de apertar o botão “confirma” da urna eletrônica, o eleitor deve refletir bem sobre sua escolha para não se arrepender depois. Nos três últimos meses de campanha eleitoral, praticamente todos os candidatos, mesmo sem mover um centímetro em suas convicções, passaram a ostentar um bem ensaiado e conveniente discurso de ruptura com as práticas atuais. Até a presidenta Dilma Rousseff, cujo partido está há 12 anos no poder, lançou mão da retórica da mudança – sinal de que o País precisa mesmo de uma correção de rota. O candidato do PSDB, Aécio Neves, defende uma nova forma de governar e mostra como fazê-lo de modo seguro – até antecipou o futuro ministro da Fazenda, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga — , enquanto o PT promete mudanças administrativas pontuais e Marina Silva, do PSB, apresenta fórmulas do que chama de nova política, mas não raro é ambígua e não deixa claro como irá montar sua equação.



Treinada pelo marqueteiro João Santana, Dilma pode até ter melhorado seu desempenho em debates na TV, mas, até por ser governo há mais de uma década, encontra dificuldades em apresentar propostas que transformem o jeito petista de governar. A começar pela economia, um ponto bastante criticado de sua gestão. Seja quem for o próximo presidente, ele (ou ela) terá de retomar o crescimento e impedir a explosão dos índices de inflação. Não será tarefa fácil. Antes de tudo, precisará ganhar a confiança do mercado com medidas de austeridade fiscal e transparência. Durante a campanha, a presidenta disse indiretamente que, na hipótese de um segundo mandato, pretende substituir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, titular do cargo desde 2006. “Governo novo, equipe nova”, afirmou ela. Mas isso não foi o suficiente para acalmar mercados e empresários que pedem maior interlocução. A candidata não admite que tenha desleixado a observância ao “tripé macroeconômico”, receita de estabilidade adotado durante o primeiro governo do presidente Lula que prescreve um regime de metas de inflação, de superávit fiscal e câmbio flutuante.



Em sentido inverso, Dilma tenta reanimar a economia com aumento dos gastos públicos, estímulos ao consumo e maior oferta de crédito, modelo que funcionou no segundo mandato do antecessor, mas que se revela esgotado. Além disso o governo vem adotando práticas de maquiagem das contas públicas por meio de temerárias operações contábeis que incluem a retenção de pagamentos a fornecedores, de recursos para obras e até de repasses do Bolsa Família. Ao adiar os gastos, o governo consegue fechar o mês com mais dinheiro em caixa. As contas, porém, terão de ser quitadas – mais cedo ou mais tarde. Na semana passada, Guido Mantega reconheceu a dificuldade de cumprir a meta de 1,9% de economia nas contas públicas. “Este ano teremos o maior superávit fiscal possível”, disse o ministro.

Quando o assunto é economia, o tucano Aécio Neves adota um discurso mais encorpado que suas concorrentes. Logo de cara anunciou o economista Armínio Fraga como futuro ministro da Fazenda e defendeu rigoroso controle dos gastos públicos, além de previsibilidade e segurança, pilares fundamentais para um bom ambiente de negócios. A fórmula do candidato do PSDB pode não ter alavancado de imediato o apoio que ele esperava. Mas na reta final do pleito, Aécio conseguiu encarnar o voto da confiabilidade e da mudança com segurança, o que explicaria a migração de votos para sua candidatura. Suas principais rivais na disputa fizeram o possível para contornar o debate de questão tão fundamental. A estratégia de Dilma foi a de evitar saias-justas, como a que enfrentou em entrevista no programa Bom Dia Brasil, da TV Globo. Marina Silva repetiu conceitos genéricos, mas evitou entrar em detalhes. Quando o fez, acabou expondo suas próprias contradições. Foi assim ao falar em estímulo à indústria e ao agronegócio, ressalvando que o faria de maneira sustentável – só não disse como. Difícil acreditar, considerando seu histórico de luta contra ruralistas. Marina não anunciou ministros, mas se cercou de conselheiros como o economista Eduardo Gianetti da Fonseca e Neca Setúbal, herdeira do banco Itaú.

A ambiguidade de Marina minou os alicerces de sua campanha no momento mais crucial da eleição, ou seja, nos dias que antecederam a votação. A candidata do PSB chegou a empatar com Dilma nas pesquisas de intenção de voto, figurando como favorita num segundo turno. Mas desidratou nas últimas semanas até aparecer em empate técnico com Aécio. Ao encarnar a bandeira da “nova política”, Marina viu-se enredada em alianças costuradas por Eduardo Campos com tradicionais caciques da política. Rejeitou apoios que depois teve de aceitar. Em entrevistas e debates, revelou posições pessoais conservadores para boa parte de seus seguidores. Divulgou um programa de governo sem revisá-lo, passando a imagem de improviso.

Ao ser questionada sobre algumas de suas propostas, Marina tampouco conseguiu explicar como fará para tirá-las do papel. Prometeu tornar obrigatória a destinação de 10% da Receita Bruta Corrente da União para a saúde pública. A melhoria dos serviços de saúde está no topo das prioridades de 87% dos brasileiros. No ranking internacional que mede a eficiência em 48 nações, o Brasil figura no vergonhoso último lugar. Em países desenvolvidos, os recursos públicos representam 70% dos gastos com saúde - ou 8% do Produto Interno Bruto. Aqui, o dinheiro liberado pelo governo corresponde a 44% das despesas do setor, o que significa 4,6% do PIB.



Segundo especialistas, vincular os 10% da receita é um primeiro passo, mas não o suficiente. É necessário garantir o aumento progressivo do financiamento, combinado com iniciativas que garantam maior eficiência na gestão desses recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), com adoção de protocolos internacionais de qualidade. Deve-se estimular a humanização do tratamento, valorizar a mão-de-obra nacional e estabelecer contrapartidas sociais. Além disso, é necessário desenvolver nos municípios ações de prevenção e promoção de hábitos saudáveis, fortalecer a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e exigir das operadoras privadas maior rapidez e qualidade na prestação dos serviços. A aplicação de multas rigorosas aos que não cumprem os níveis de execução fixados inibiria a falta de compromisso com os projetos do governo.

Outro desafio para o próximo presidente está na educação. O Brasil se encontra na “zona de rebaixamento” do ranking internacional do setor por apresentar a menor taxa de escolaridade da América do Sul e o terceiro lugar em evasão escolar no mundo. Essa situação torna urgente a necessidade de uma revolução na área, com atualização da grade curricular para atendimento das demandas da sociedade globalizada e mais investimentos em pesquisas. Recomenda-se, ainda, a adoção de políticas de valorização e capacitação dos professores valorizando-se a meritocracia.

A segurança pública também entrou no topo das urgências. Durante as manifestações de junho de 2013, além da mobilidade, o enfrentamento dessa questão foi elencado como prioridade. A situação atual é assustadora. No Brasil, a violência mata mais por ano do que os grandes conflitos e guerras mundo afora. Só em 2012, foram 56 mil homicídios. A impunidade estimula cada vez mais atos de barbárie coletiva, violência sexual ou de gênero. Especialistas do setor apresentaram aos candidatos uma agenda prioritária que propõe, dentre outras ações, o aumento do orçamento do setor (hoje é 0,46% do PIB) e um novo pacto federativo nesse setor, com maior participação do governo federal.



CLAMOR NACIONAL
A expressão "mudança" nunca esteve tão presente nas ruas do
País como nas manifestações irrompidas em junho de 2013



No quesito infraestrutura, a herança não é das melhores. O País começa 2015 com 102 grandes obras inacabadas, sendo 31 delas consideradas prioritárias. Urge a conclusão dos eixos ferroviários Norte-Sul e Leste-Oeste, a transposição do rio São Francisco, a pavimentação da BR-163 entre Mato Grosso e Pará, a finalização da usina de Belo Monte e da refinaria Abreu e Lima – esta última envolvida no escândalo da Petrobras, com suspeitas de superfaturamento e desvio de dinheiro para políticos. A execução dessas obras serviria para cobrir o gargalo que eleva o custo das exportações e atenderia a crescente demanda por energia e água. Será preciso ainda dobrar o saneamento básico (o Brasil ocupa hoje a 112ª posição no ranking de 200 países) e implementar as promessas de mobilidade urbana que estavam previstas para a Copa. Como revelaram os protestos do ano passado, a sociedade clama por transporte público de qualidade, com custo acessível, que ajude a reverter a situação de colapso do tráfego urbano de grandes e médias cidades.


Os problemas são muitos e os obstáculos maiores ainda. As recentes pesquisas de intenção de voto apontam para a reeleição de boa parte do Congresso Nacional, controlado pelo velho e fisiológico PMDB, e pela liderança na presidenta Dilma na corrida presidencial. Ou seja, um cenário de continuidade de tudo o que está aí. Os últimos movimentos eleitorais, no entanto, deixam claro que o principal partido aliado ao governo e o PT levam considerável vantagem sobre as legendas de oposição, justamente por terem a máquina pública nas mãos e abrirem mão de qualquer pudor em usá-la para se manterem onde estão. Durante a eleição, Dilma realizou reuniões partidárias na residência oficial do Palácio da Alvorada. Também compatibilizou agendas oficiais com eventos de campanha, desfrutando de toda a estrutura governamental. Ao se apegar a práticas políticas e administrativas viciadas, o PT parece ignorar o recado enviado pelas ruas no ano passado. No domingo 5, só o eleitor, na solidão da cabine eletrônica, é capaz de decidir: se quer alterar radicalmente o quadro atual ou promover correções pontuais de itinerário. É a hora de dizer quem, entre Dilma, Aécio e Marina, é o mais preparado para pavimentar o caminho rumo às mudanças tão acalentadas pela população.