domingo, outubro 19, 2014

Basta de feiticeiros e retrocessos na economia do país

Adelson Elias Vasconcellos

Saiu o índice de crescimento de agosto e, como já se esperava, ele indica que o Brasil crescerá perto do zero em 2014. Isto é ruim, ruim sob qualquer ponto de vista.  

Creio que, desde 2006, o que não faltaram foram avisos de que chegaríamos a tal situação. E, especificamente, em relação ao governo Dilma,  antes mesmo dela sentar na cadeira presidencial com a faixa no peito, em 2010, alertamos que suas ideias e o tamanho inviável das promessas que fez eram insustentáveis e inapropriadas para o momento. 

Mesmo que ela venha a ser reeleita, não tornará seu governo melhor nem pior. Os resultados aí estão para quem quiser conferir. São medíocres. O tamanho do déficit orçamentário para 2015 é de cerca de R$ 40 bilhões, segundo análise do jornal Valor Econômicos. Há, ainda, um déficit em conta corrente insustentável de US$ 80 bilhões por ano (3,5% do PIB),  devido ao uso da taxa de câmbio para controlar a inflação, segundo afirma Delfim Neto em artigo publicado pela Folha de São Paulo. E não termina aí : há um papagaio do BNDES pendurado no Tesouro  de cerca de R$ 465 bilhões, que o governo já se articula para aplicar uma espécie de REFIS para espichar o pagamento. De um superávit comercial de R$ 26 bi, o Brasil vai fechar o ano quase no zero. Há uma dívida pública crescente, hoje já na casa de R$ 2,5 trilhões, já que o governo Dilma não consegue alcançar a meta de superávit primário,  em razão do que não conseguirá pagar na íntegra os juros que serão capitalizados ao principal. E a este respeito, conforme já demonstramos aqui, mais de 50% do orçamento da União está sendo usado para cobrir os juros da dívida pública.    

Como desgraça pouca é bobagem, há ainda um rombo no setor elétrico, em torno de R$ 66 bilhões, que serão pagos pelos consumidores. Os investimentos, que já estiveram próximo dos 20% (ainda assim pouco para as nossas necessidades), caíram para algo próximo a 15%. Como o PIB não cresce, com a economia estagnada, a tendência é queda na arrecadação e, em consequência, mais queda nos investimentos. Enquanto a receita crescia em torno de 4 a 6% ao ano, as despesas saltavam acima de 10%, já descontada a inflação.

Diante deste quadro é certo afirmar que os quatros anos de Dilma no governo, comprometeram pelos menos metade do próximo mandato. E se ela, para azar do país, for reeleita, vai comprometer o crescimento brasileiro em 5, 8 ou 10 anos, tempo necessário para por a casa em ordem.

O Brasil, sob o comando petista, cansou de perder oportunidades, e disto falamos aqui inúmeras vezes. E este momento rico passou, restando-nos apenas lamentar e tentar reverter o quadro de desajustes provocados pela incompetência, improviso, falta de projetos e de prioridades. 

Independente de ideologias, o que no dia 26 de outubro se decidirá é a opção do retrocesso, quando não da recessão representado por Dilma Rousseff, ou a retomada do crescimento com ajuste das contas públicas, zerando os muitos déficits e esqueletos que estão sendo pendurados.

O Brasil já atravessou momento semelhante e precisou decretar moratória no governo Sarney por ter esgotado sua capacidade de endividamento, com inflação perto de 1.000%, juros estratosféricos, queda na produção e no emprego. Naquela época,  o país teve a inteligência de adotar as reformas em torno do Plano Real que abririam novos horizontes, permitindo estabilidade e a partir dela, condições de planejar ações em favor da queda na desigualdade – até isto com Dilma estagnou – e permitindo que se adotassem políticas de distribuição de renda e redução da miséria. 

Lula foi mero seguidor deste tempo, muito embora tenha se negado a implementar outras reformas e atrasado a recuperação da infraestrutura em pelo menos 10 anos. 

Por tudo que já passamos, a tolerância para errar deve ser próxima de zero. O modelo adotado por Lula em seu segundo mandato e que foi aprofundado por Dilma Rousseff,  zerou nossas possibilidades de crescimento sustentável no curto e médio prazos. Para recuperar o tempo e as oportunidades perdidas, além de um aperto inicial indispensável para qualquer um que for eleito,  precisaremos nos próximos cinco ou seis anos crescer  alguma coisa próxima de 6% ao ano. Dilma vai fechar seu ciclo com média entre 1,5% e 1,7%, mesmo tendo diante de si todas as facilidades e oportunidades para chegar a média de 4,5%. E até mais se não fosse tão incompetente.

Portanto, o Brasil não pode continuar teimando em querer ser pequeno,  em querer nivelar-se com países como Argentina e Venezuela mergulhados em profunda crise econômica fruto do mesmo receituário adotado pelo governo da senhora Dilma.  Esta senhora precisa ser impedida no dia 26 de outubro de continuar atrasando o Brasil. Que dê lugar a quem possa fazer mais e melhor e, s e possível, com menos . Merecemos e precisamos de mudanças a começar pelo governo organizado para o  crime. 

Um dia, quem sabe, o PT aprenda que ser eficiente é fazer mais com menos, e não fazer menos com mais. Por não ter aprendido esta lição básica de gestão, é que levou o país para o atoleiro em que se acha mergulhado e que, para sair, cobrará um ônus bastante alto de toda a sociedade.

Admissão de culpa
A propósito, para quem duvida que Dilma pode sofrer processo de impeachment, recomendamos a leitura do artigo de Jorge Béja, para a Tribuna da Internet, reproduzido aqui no blog domingo passado,  Usar recursos ilícitos em campanha é motivo para anular vitória em eleição? 

Aliás, somente neste sábado é que Dilma admitiu ter havido desvios na Petrobrás. Neste caso, é de se colocar duas questões: a primeira, admite que seu partido participou ativamente do saque ao caixa da estatal? E, por fim, admite que sua campanha foi irrigada, em 2010, com  parte dos recursos desviados?  A simples admissão, da forma como fez, não significa coisa alguma. É puro trololó vazio. Dilma tem que dar respostas às questões acima, muito embora, se o fizer afirmativamente, será  uma admissão de culpa clara e que a tornará ré em qualquer processo. Correrá tal risco em troca de sua sinceridade?

Veneno eleitoral
De o Blog do Moreno:  

Sobe e desce
O candidato derrotado ao Senado Geddel Vieira Lima entrou numa confusão nas redes sociais ao questionar o mal súbito da presidente. Dizia que, se o caso tivesse sido queda de pressão, ela teria desabado: 

— O que Dilma teve, na verdade, foi um aumento de pressão. Subiu de 13 para 45.

Castelo de areia e mudança dos ventos

Adelson Elias Vasconcellos

Os governos Lula e Dilma foram, sem dúvida, muito hábeis na construção do imaginário popular de um Brasil altaneiro, livre de carências, onde tudo funciona às mil maravilhas, onde não há roubo, corrupção e violência, onde a saúde pública é perfeita, as estradas são de primeiro mundo, onde a miséria e a pobreza foram extintas, onde nossas crianças estudam em escolas estalando de novas, com todo o conforto e com o melhor padrão de qualidade.  

Mas foram mais longe. Conseguiram incutir nos mais desinformados e mal formados a ideia de que quem quer que fosse que contrariasse esta visão surreal seria inimiga do país. Quem quer que fosse que se atrevesse em apontar que a realidade era  muito diferente era uma elite rancorosa e preconceituosa contra os pobres, contra os nordestinos,  que só sabiam explorar os menos favorecidos, que não queriam ver o Brasil altaneiro do imaginário voando céus de brigadeiro   do progresso, do desenvolvimento.

Segundo o roteiro desenhado pelos mentores deste Brasil fantasia,  o país só se tornou independente depois que o PT chegou ao poder. Antes dos pais da pátria da ilusão, só havia trevas. E ai de quem se atrevesse a criticar aquela maravilha: seria imediatamente levado à fogueira da inquisição por blasfêmia. 

Tivessem um mínimo de formação ou conhecimento da história da humanidade, e este povo todo deitado no sono da ilusão facilmente identificaria ali o mesmo método empregado por tiranias como o comunismo na antiga ex-União Soviética, ou fascismo – que era um filhote piorado do socialismo -, de Mussolini, ou o mais cruel de todos os regimes tirânicos do século passado, o nazismo de Adolfo Hitler, responsável pelo massacre, extermínio e assassinatos de milhões.    Não que Stálin tenha sido na extinta União Soviética menos tirânico. Pelo contrário. Ele matou muitos milhões a mais,  e degredou outros tantos para “férias permanentes” na gélida Sibéria. 

Na raiz da construção destes regimes está não apenas o fanatismo ideológico da conquista do poder pelo poder de seus condutores. Está, também, a imensa simpatia e apoio popular que receberam, num tempo  em que a comunicação ainda não tão rápida, fácil e acessível quanto hoje. A probabilidade de uma informação oficial deturpada ser derrubada era muitíssimas vezes mais difícil. Talvez dentre todos os tiranos, Hitler foi o que melhor soube usar a máquina do Estado para irradiar uma propaganda de sustentação popular. 

Atualizando-se os métodos para o nosso tempo, desde que chegou ao poder, o PT construiu uma imensa máquina de propaganda que, se de um lado servia para lhe dar sustentação popular, por outro, contribuía para a construção do sentimento de  medo em relação aos adversários. E neste sentido, todas as estatais se tornarem meros aparelhos do partido, bilionárias verbas públicas foram despendidas para azeitar a máquina oficial de engrandecimento do Brasil fantasia e demonização de adversários e críticos. 

Quando vejo  o imenso apoio recebido por Lula em 2006 e Dilma em 2010, fica fácil perceber como é possível manipular a opinião pública com mentiras, com fantasias e mistificação. Daí porque, especialmente Lula mas, de modo geral, todos os petistas odeiam e abominam a liberdade de imprensa.  Quanto mais uma imprensa que atua em todo o território nacional, e tão multifacetada como a brasileira. Fica quase impossível tentar comprar o silêncio e a cumplicidade de tantos , espalhados ao longo de um país com as nossas dimensões continentais. Se olharmos para vizinhos que se assemelham à ideologia petista, veremos o quanto a imprensa em países como Argentina, Equador, Venezuela atuam de maneira opressiva contra órgãos de imprensa e jornalistas que não se submetem ao tacão da tirania instalada. São perseguidos, presos sem motivo e sem julgamento, além das ações de sufoco financeiro por parte destes governos.  Menos mal que as tentativas várias do PT em querer reinstalar o controle da imprensa entre nós foram em vão. Nossa democracia, nossas instituições e nosso amadurecimento como sociedade livre são coisas muito fortes e bem mais evoluídas do que Argentina, Venezuela e Equador.  

A campanha eleitoral deste ano, cópia fiel e autêntica das campanhas de 2006 e 2010 e, sob o ponto de vista do terrorismo e mentira qualifica-se como superiores, atesta que ao PT não interessa governar um país  de cidadãos livres e donos de seu destino. Pelo contrário. Quanto mais dependentes do Estado melhor. Quanto mais desinformados e mal formados, melhor. Quanto mais submissos ao Estado tirânico mais seu poder de mando aumenta. 

Ao longo destes 12 anos,  o PT construiu uma história de fraudes.  Fraudou a história, desqualificando o governo de Fernando Henrique, quando deveria era agradecer-lhe todos os dias pelo serviço que prestou ao país e, em última instância ao próprio PT. Primeiro, ao colocar ordem no caos das contas públicas que havia, ao inaugurar uma rede proteção social que, ao lado do controle da inflação, reinseriu  milhões de brasileiro tanto no mercado de trabalho quanto no de consumo, além de haver contribuído diretamente para que os indicadores ruins da nossa desigualdade social, pela primeira vez na história, começassem a declinar.  

Fernando Henrique entregou a Lula um Brasil governável e ajustado. E Lula só se elegeu em 2002, e conseguiu espaço para governar a partir de sua Carta aos Brasileiros em que renunciava toda a pregação patética que seu partido fez enquanto esteve na oposição, jurando dar continuidade aos primados econômicos que haviam conquistado e sustentavam nossa estabilidade. Porém, os mil demônios que povoam seu pensamento, acabaram envenenando seu tirocínio. 

O Brasil organizado e preparado para crescer fora, ainda, aquinhoado  pelos bons ventos da economia mundial. E Lula achou que os efeitos deste bom momento lá fora era fruto de seu governo. E, ignorando tudo o que fizera em seu primeiro mandato, achou que era o momento oportuno para retornar às velhas teorias do populismo anárquico. Já tendo montado uma organização criminosa em várias áreas da esfera federal, inclusive estatais e fundos de pensão, quis estender seus tentáculos sobre a vida nacional. Impedido de buscar um terceiro mandato, achou que Dilma que seria o exemplar perfeito para cumprir um tempo de estágio como seu clone, preparando assim sua volta em triunfo. Tudo seria perfeito se...

... Se tivesse combinado com o velho mundinho lá fora. A crise financeira de 2009 arruinou o crescimento da economia mundial. Como o Brasil,  da economia estabilizada, não fora obra do petista, Lula não soube ler na mudança dos ventos que o país precisava reformar-se estruturalmente. Não tendo o livro de receitas na mão, entendeu que o modelo consumista seria apropriado para embalar seus sonhos de grande estadista. Dilma, que o sucedeu em seguida, vendo que o modelo produzira efeitos positivos até na sua eleição, quis ir mais além. Quis mudar os conceitos que nos garantiram o fim da inflação e aberto os caminhos para o desenvolvimento, implementando a tal “nova matriz macroeconômica”, sem contudo mexer nos fundamentos do próprio estatismo de que era defensora. 

Deu tudo errado. A começar pelo voo de galinha que o modelo consumista representa num país de renda baixa, impostos altos que retira da produção interna capacidade de competição e, no berro, sem a devida adequação do ambiente interno, tratou de intervir na economia da maneira mais estabanada possível.   Primeiro, obrigou o Banco Central a baixar os juros na marra. Depois, numa medida populista, eleitoreira e demagógica interviu no mercado elétrico, escolhendo o pior momento para fazê-lo. Depois, com o retorno da inflação em níveis preocupantes,  tratou de represar os preços dos combustíveis, provocando quebradeira geral no ramo sucroalcooleiro e um desastre monstruoso nas finanças da Petrobrás. A estas medidas, e vendo-se compelida a abrir os investimentos em infraestrutura  ao investidor privado – já que o setor público  esgotara sua capacidade de investimentos nesta área – editou para tanto marcos regulatórios que mais serviram para espantar do que para atrair o capital privado, porque num surto de asneira, pretendeu tabelar o lucro das empresas. 

Com menor tato político do que Lula, mas sentindo-se a poderosa rainha da fortuna e da felicidade, Dilma achou que poderia permanecer no poder, cujos feitiços lhe alimentaram ainda mais o ego exacerbado,  e não quis ceder a vaga pra Lula, apesar dos apelos do partido. 

Dilma, ao contrário de todo o discurso de Lula e do PT, passou a ser a própria ruína do projeto de poder petista. Seu governo medíocre, praticamente, desconstruiu todos os castelos de areia que foram sendo criados cuidadosamente desde 2003. O povo, vendo seu poder de compra cada vez menor, percebeu a degradação cada dia maior dos serviços básicos. Aquele torpor que cegava a todos foi perdendo seu efeito e as pessoas começaram a perceber que o mundo real diferia muito do imaginado pela propaganda. Vendo-se  ameaçado  em perder o poder, o petismo adotou com maior ênfase as mesmas táticas de campanhas passadas, numa tentativa desesperada de ressuscitar o velho encantamento. 

Porém, como em qualquer regime totalitário, cedo ou tarde, o povo percebe que,  ao ceder aos encantos dos manipuladores de sua vontade,  caíra numa armadilha dolorosa e que a vida colorida de antes é muito mais cinzenta do que poderiam supor. Pode até ser que a mandracaria velha de guerra, com  muita baixaria, mentiras e terrorismo, ainda consiga reverter as ondas que minam o castelo de areia, erguido em solo frágil. Mas parece irreversível que o encanto se desfez e que insuflar o medo sobre os adversários não será suficiente para reverter  os ventos da mudança que a sociedade está exigindo. Esta mudança passa pela irrevogável devolução do Brasil aos brasileiros, hoje dominado e teleguiado pelo petismo anárquico e reacionário. 

Mas, mesmo que consiga o intento de reeleger Dilma, levará para os próximos quatros anos uma situação inóspita com a qual jamais conviveu.  A começar pela debilidade das contas públicas ameaçando  a própria estabilidade econômica. Como consequência, tal prejuízo colocará a perder todas as enormes conquistas e avanços sociais e econômicos dos últimos vinte anos.   De sobrepeso, mas não menos importante,  Dilma precisará administrar a fragilidade e fragmentação de sua base de sustentação política. Se as investigações da operação Lava Jato da Polícia Federal trouxerem para dentro do próprio governo ligações com a roubalheira praticada na Petrobrás, Dilma ficará na alça de mira de profunda crise institucional. Como ela não tem a menor habilidade política para conviver com crises, seu governo hoje com credibilidade mínima junto aos mercados e investidores, será naufragado  pela mediocridade com que governou nos últimos quatro anos. Será a colheita  de uma semeadura de incompetência e tolerância com a corrupção herdada de seu antecessor. 

Contudo, o Brasil não merece passar por todo esse tormento, repeteco de outras tantas situações críticas vividas ao longo da história. Creio que chegou a hora do PT deixar de atrapalhar  o país para que todos sigamos em frente, retomando o desenvolvimento, a qualificação dos serviços públicos e menor peso opressor do Estado sobre a sociedade, apenas para saciar os apetites do crime organizado no poder.  

No fundo de sua alma, Lula ainda sonha em retornar fortalecido em 2018. Imagina que, a exemplo do que fez aos governos Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique, conseguirá sabotá-los e envenená-los. Porém, é bom ele refletir melhor. Os esquemas criminosos construídos no seio do poder, já não conseguem o apoio dos companheiros para esconder a sujeirada toda, e podem colocar sob seus pés  o mar de lama sobre o qual ele conseguiu navegar sem ser atingido. Seria bom reconhecer agora que, no seu luxuoso castelo de areia,  bateu uma forte onda de indignação que o  fez ruir. Ainda dá tempo para retirar-se com honra e dignidade. Se insistir em voltar com a mesma artilharia do passado, vai constatar que o povo brasileiro já não mais aceita a tutela e a submissão. E talvez tenha sido esta a grande mudança que a sociedade imaginava para si, mesmo que não tivesse consciência  plena do que estava em curso.

Quer saber sobre a verdade do Bolsa Família?
Dilma consegue mentir em tempo integral sobre tudo. Sobre o bolsa família, então é um espanto. Talvez por isso ela tenha recusados debates em que jornalistas possam lhe fazer perguntar e até contraditá-la, como aconteceu com Miriam Leitão. Ou seja, quer mentir à vontade sem receio de que alguém possa confrontá-la com a verdade. 

Sobre o bolsa família, o leitor pode acessar os links abaixo, que são textos publicados pelo blog contando como nasceu o programa. Aliás, Dilma deveria providenciar uma correção em seu discurso terrorista: os programas sociais criados pelo Comunidade Solidária no governo FHC, atendiam não 5 milhões de pessoas, e sim CINCO MILHÕES DE FAMÍLIAS. 



E para não ficar dúvida, aqui a integra da Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou o Bolsa Família a partir dos programas existentes e criados no governo FHC, incluindo o Cadastro Único que os petistas mentem roubando a obra alheia afirmando ser sua..Agora, e doravante, não se deixem mais enganar. 

Campanha desonesta revela o governo medíocre que Dilma fez.

Adelson Elias Vasconcellos

No caso do mensalão, Lula escapou do impeachment não porque fosse Lula, mas porque FHC trancou as tentativas que foram articuladas no Congresso. De certa forma, se Lula terminou o mandato e acabou se reelegendo,  isto ele deve  à Fernando Henrique.  A declaração dada por Duda Mendonça na CPI, de que parte de seu pagamento pela marquetagem da campanha de Lula fora feita em conta no exterior seria o batom na cueca. 

Lula, Dilma e PT, contudo, tratam os tucanos como bandidos, mas as digitais dos crimes cometidos contra a administração pública e contra as instituições nos últimos doze anos  são todas petistas. Alegar, como fez de forma canalha a senhora Dilma em debate no SBT, sobre casos ocorridos no período FHC e  que foram arquivados não como ato de impunidade mas por absoluta falta de provas, só revela o mau caráter e má fé desta gente.   Até porque, tiveram doze anos para investigar e apresentar os casos à Justiça. Não o fizeram porque sabiam que boa parte dos tais casos não passavam de armações  produzidas pelo próprio PT na tentativa de sabotar o governo FHC. 

Dilma se apresenta ao país como a presidente intolerante com a corrupção e bate no peito para se isentar de nepotismo. Dois textos nesta edição provam o contrário. Um, seu irmão Igor, admitido na prefeitura de Belo Horizonte sob o comando do petista Fernando Pimentel e o que é pior: entrou sem concurso, recebia o salário, mas não comparecia ao trabalho. No segundo texto, vemos que a senhora Rousseff, ela própria também beneficiária do nepotismo do qual hoje  tenta culpar Aécio Neves. Ela, graças ao marido, ingressou no serviço público, sem concurso por cinco vezes, não uma, ou duas, mas CINCO VEZES. E numa das vezes em que foi nomeada, acabou demitida por não conseguir nunca  chegar no horário.

E, a exemplo de Lula na campanha de 2002, ao eleger-se em 2010, Dilma  teve sua campanha financiada com dinheiro desviado e roubado da Petrobrás. Reportagem da revista Istoé nesta edição, conta todos os pormenores revelados pelo doleiro Alberto Yousseff.

Assim, fica a pergunta: que moral tem a senhora Dilma Yousseff para bater no peito e se declarar como isenta de culpa em casos de nepotismo e corrupção diante de três episódios que lhe dizem respeito diretamente? 

Já não vou aqui alinhar as muitas mentiras, calúnias, difamações, mistificações, manipulações e baixarias que espalhou durante sua campanha porca e imoral. Temos diante de nós algo muito mais grave que vai além do nepotismo.  Trata-se de eleição comprada com dinheiro do crime. E a ver: na época,  Dilma era ministra chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. Sua prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral não é responsabilidade do tesoureiro do partido tampouco do seu marqueteiro, o “Goebels” Santana. Era  e ainda é responsabilidade exclusiva dela, Dilma Rousseff. 

Os fatos estão todos dispostos e à disposição de quem desejar conhecer a verdade. E eles nos dizem que, uma provável reeleição de Dilma, não apenas o atoleiro econômico vai se intensificar com graves consequências para as políticas sociais, mas também vai nos empurrar para uma grave crise político-institucional de imprevisível resultado. Hoje, a própria base de apoio à Dilma no Congresso já está rachada. Vimos em texto do Estadão nesta semana, que até nos estados em que seu partido ou coligação disputa o segundo turno, os candidatos têm evitado aparecer ao lado da candidata ou exibi-la em suas campanhas eleitorais. 

Ter uma presidente que, à luz da legislação em vigor, pode tornar-se ré em processo judicial, convenhamos, não é o melhor dos mundos,  tampouco é que deseja a maior parte da sociedade brasileira. O caso do petrolão, ao trazer à tona que parte do butim financiou a campanha da própria Dilma,  a coloca no olho do furacão tanto quanto os demais implicados. Há aí um claro benefício direto à Dilma da roubalheira praticada. E, neste caso, já começa ficar difícil de se engolir o “eu não sabia de nada”. Como fica claro, também, que esta papagaiada de que “eu mandei  investigar”, não passa de retórica, de papo furado. Dilma foi pega de surpresa, sequer tinha conhecimento da investigação quando a Operação lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal.  Até porque nem Ministério Público tampouco Polícia Federal precisam de permissão ou de “ordens imperiais”  para cumprirem sua missão constitucional. São órgãos de Estado, não de governos ou partidos.

Diante disso, e apesar disso, é claro que Dilma pode ser reeleita. Quem decide é o eleitor, ele é soberano para tanto. Porém, antes de quem quer que seja digitar na urna eletrônica o número de Dilma seria bom pensar melhor. Na ilusão de que sua escolha é a mais indicada,  está é condenando o país a mergulhar em crises sem fim. E aquilo que ele pensa proteger, que são os tais “programas sociais”, na verdade é com Dilma que eles correm perigo, não com Aécio,  que os pretende transformar em política de Estado para que não sejam afetados pelos interesses eleitoreiros. 

O pior para um político não é perder uma eleição, porque é da essência democracia. Hoje perde, amanhã ganha, depois pode perder de novo. O pior é ser alijado da vida pública com a desonra de ter sido eleito com dinheiro do crime. E este é o caso de Dilma Rousseff. Creio que agora sobram razões suficientes para esta senhora ser demitida em 31 de dezembro próximo, recebendo seu aviso prévio já no dia 26 de outubro.   

Conclusão: Dilma só admite a campanha desonesta e de baixarias que vem fazendo, em razão do seu governo medíocre. É a tentativa de, no grito e na porrada,, abafar as críticas pelo seu mau desempenho.    

Até tu, Gleisi!
Pois é, segundo Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, e que trouxe à tona em sua delação inúmeros fatos desconhecidos sobre o esquema de roubalheira na Petrobrás, o petrolão, a senhora Gleisi Hoffmann teria recebido R$ 1 milhão do esquema sujo. E aí a coisa começa a enroscar ainda mais para o lado do governo Dilma. Gleisi era chefe da Casa Civil do governo até retirar-se para concorrer ao governo do Paraná, e é também esposa do ministro Paulo Bernardo, outro petista de carteirinha. Ou seja, o esquema do petrolão chegou às portas do Gabinete Presidencial.  Imagina-se quais devam ser  as outras autoridades do alto escalão federal e que, por lei, estão protegidos pelo foro privilegiado para serem julgadas apenas pelo STF, razão pela qual esta parte dos depoimentos de Paulo Roberto estão sob sigilo.  A república petista,  pouco a pouco, vai ruindo sob seu próprio mar de lama. 

O moderno, o atraso e a esquerda

Luiz Werneck Vianna 
O Estado de S. Paulo

Desde Marx o tema das relações entre o moderno e o atraso é clássico na tradição da esquerda e raiz de fortes controvérsias. Não à toa, uma vez que em sua obra, especialmente em seus artigos políticos, Marx admitiu, respondendo a uma consulta feita por uma destacada liderança dos populistas revolucionários russos, a possibilidade de um salto revolucionário do atraso para o moderno - no caso, das comunas tradicionais (o mir) para o socialismo -, que assim poderia evitar "o cortejo de misérias do processo de acumulação primitiva do capitalismo" de que a Inglaterra seria paradigmática.

No caso, embora reconhecesse como legítima e plausível a questão que lhe era posta, o autor deixava claro que ela não encontraria fundamentação teórica em O Capital, sua opera magna dedicada à investigação do capitalismo em sua forma plenamente desenvolvida, reclamando estudos aprofundados sobre formações sociais de base agrária, como a russa, que ele então pesquisava.

Depois de sua morte, seu legado intelectual foi confiado, primeiro, a Engels, amigo e companheiro de toda a sua vida, e depois a Karl Kautsky, expoente da II Internacional e da social-democracia alemã, cenário bem distinto do russo, com a questão agrária já resolvida por meio de uma modernização pelo alto em favor da grande propriedade fundiária capitalista. Na interpretação de Kautsky, as chamadas forças sociais retardatárias, como o campesinato, não estariam destinadas ao desempenho de papéis ativos na revolução socialista em razão de seus vínculos de origem ao princípio da propriedade privada. Tais forças deveriam contar apenas como aliadas eventuais e temporárias. Caberia ao operariado, organizado em torno de sua vanguarda política, o enfrentamento com o capitalismo, que à medida que se aprofundava como modo de produção operaria como um simplificador da estrutura de classes, opondo em antagonismo radical as forças do capital às do trabalho, estas últimas tendencialmente majoritárias.

A transição para o socialismo seria, nessa versão, obra do moderno e dependente de uma plena maturação do capitalismo, construção teórica escorada em textos do próprio Marx, como no prefácio de 1859 à Contribuição à Crítica da Economia Política, quando sustentou que "nenhuma formação social desaparece antes que se desenvolvam todas as forças produtivas que ela contém". Não importa, como vimos, que, mais tarde, ele tenha valorizado em vários textos o papel das forças retardatárias no processo da revolução socialista, pois seu enunciado de 59 foi elevado a cânon da II Internacional.

A crítica a esse postulado veio dos revolucionários russos, Trotsky e Lenin à frente, que romperam com essa visão linear ao defenderem a teoria de um desenvolvimento desigual e combinado, que implicaria uma nova leitura para as relações entre o moderno e o atraso. Segundo ela, o atraso, longe de se constituir em obstáculo para a revolução socialista, podia se apresentar como uma vantagem, caso de uma aliança operário-camponesa realizada sob a hegemonia do primeiro. Como notório, a criação do primeiro Estado socialista, em 1917, foi filha dessa teoria - um país majoritariamente agrário e de capitalismo inconcluso teria saltado etapas, aproveitando-se de forças da tradição como o campesinato.

O tema das vantagens do atraso correu mundo. O jovem Gramsci, em nome delas, num artigo sempre lembrado, vai saudar a vitória dos comunistas russos como "a revolução contra O Capital" (no caso, a obra de Marx), e as revoluções do século 20 nos países de capitalismo retardatário as tiveram como referência. Com a esquerda brasileira, em boa parte de sua história, não foi diferente, embora a partir de fins dos anos 50 tenha cedido em importância à questão nacional.

Nessa reviravolta, a esquerda, então sob majoritária influência do Partido Comunista Brasileiro, optou pelo caminho da modernização do País, que supunha, no contexto da época, uma aliança com o que então se caracterizava como burguesia nacional. Nessa nova equação, "as vantagens", para a esquerda, trocam de lugar: seu eixo passa a gravitar em torno da agenda do moderno, e não mais na do atraso.

O golpe de 1964 desmarcou essa topografia política. O regime militar assumiu como estratégia a captura da agenda da modernização, reeditando, no estilo, em temas e muitos dos antigos personagens, a que foi empreendida por Vargas sob a modelagem autoritária do regime do Estado Novo de 1937. Não por acaso, a questão agrária foi compreendida como central pelo regime militar. A derrota política desse regime, com a institucionalização da democracia pela Carta de 1988, sob roupas novas e em cenário radicalmente distinto, nos trouxe de volta a difícil relação entre o moderno e o atraso.

A barafunda ideológica em que se converteu a presente sucessão presidencial vem toldando a percepção dessa relevante questão, de que o constituinte não se descuidou e nada tem de anacrônica. Ela está aí no tema da Federação, tão pouco discutido, na questão agrária (ainda!), de que se tem passado ao largo, e das populações indígenas e quilombolas. Sobretudo na falta de vínculos dos partidos, notadamente os de esquerda, com os setores sociais ditos retardatários, confiados, no melhor dos casos, à ação tutelar do Estado. Vale notar igualmente, para não ficar sem registro, a distância que os sindicatos de trabalhadores mantêm com a vida popular, entregues a uma pauta meramente corporativa - o tema do sindicalismo tem sido outro ausente dos debates eleitorais.

Nada poderia testemunhar melhor a indigência atual da nossa discussão política do que a tentativa de traduzir essa questão capital numa grosseira oposição entre ricos e pobres, como se a política ora em curso fosse inocente quanto ao abismo social e político existente entre eles.

Lula e Dilma vão acabar ajudando a eleger Aécio Neves

Carlos Newton
Tribuna da Internet


Descontrolado e apoplético, Lula agride Aécio em Belo Horizonte

Do jeito que a campanha está se desenrolando, Lula e Dilma vão acabar ajudando a eleger Aécio Neves. As agressões infundadas e as ofensas gratuitas estão pegando muito mal e podem beneficiar o candidato do PSDB, que já mostrou que não é trouxa e responde à altura quando provocado.

Lula parece ter se esquecido do importantíssimo conselho de seu principal assessor, o jornalista Wilson Thimóteo, que na campanha de 2002 sepultou o Lula rancoroso e vingativo, substituindo-o pelo Lula Paz & Amor, que acalmou o eleitorado e o levou a derrotar o tucano José Serra no segundo turno. Doze anos depois, agora quem aparece nos palanques é o velho Lula, que nada tem de Paz & Amor.

Este sábado, num comício realizado em Belo Horizonte, o ex-presidente perdeu inteiramente as estribeiras e comandou as ofensas e baixarias contra Aécio Neves.

“Foi o ponto mais baixo da campanha até aqui. E não apenas desta campanha: desde 1989 o Brasil não assistia a um festival de ataques como os que o PT hoje protagoniza em uma campanha. Lula não apenas se utiliza das mesmas armas de que foi alvo na campanha contra Collor, como vai ainda mais longe. No comício, o ex-presidente citou o nome de Aécio muito mais que o de Dilma, que se tornou personagem secundário dos discursos. A ordem era atacar, sem tréguas”, assinala o repórter Gabriel Castro, da editora Abril.

AGREDINDO MULHERES…
O jornalista revela que, num discurso preenchido por insultos pessoais ao tucano, Lula afirmou que Aécio usa violência contra as mulheres, por “experiência de vida”. Ao comentar a campanha do tucano,o ex-presidente insinuou até que Aécio costuma bater em mulheres.

“A tática dele é a seguinte: vou partir para a agressão. Meu negócio com mulher é partir para cima agredindo”, afirmou Lula. O ex-presidente também classificou Aécio de “filhinho de papai” e “vingativo”. E o comparou a Fernando Collor. O mesmo Fernando Collor que hoje divide palanques com Dilma, como há uma semana, em Alagoas. E Lula não esqueceu de mencionar o episódio em que o adversário deixou de soprar o bafômetro em uma blitz no Rio de Janeiro.

Caramba! Lula e Aécio eram amigos. Por isso, até agora o tucano vem poupando o ex-presidente, que deveria ser o último a falar em bafômetro e relacionamento entre homem e mulher. Afinal, no mundo civilizado não existe nenhum outro caso de governante alcoólatra, que leva a amante no avião presidencial para sucessivas luas de mel no exterior e ainda manda que sejam pagas diárias a ela. Parece que Lula não gosta de olhar o próprio rabo.

E os eleitores mineiros, como estão encarando essas ofensas? Será que Dilma vai ganhar de novo lá?

A ignorância ativa

Ruy Fabiano
Blog do Noblat

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade.”

A predominância do eleitor jovem, que hoje se inicia aos 16 anos – e se dispõe a uma militância veemente -, favorece a criação de um ambiente eleitoral de mistificação e descompromisso com os fatos históricos, na base do “se assim não foi, pior para os fatos”.

O jovem, vítima de um ensino cada vez mais precário e ideológico, sensível à atmosfera de protesto, embarca facilmente em slogans do tipo “o Brasil quebrou três vezes no governo FHC” ou “o PSDB governou para os ricos”. Nenhuma dessas afirmações encontra respaldo nos registros da história recente.

Mas quantos jovens se empenham em ir aos jornais da época avaliar o contexto do que lhes é dito hoje e examinar a conjuntura que precedeu os acontecimentos que lhes são expostos como verdades inapeláveis?

Predomina então a máxima de Goebbels, o ministro da propaganda de Hitler: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. É pena, mas é verdade.

Um eleitor de 16 anos tinha apenas quatro anos ao tempo em que FHC passou a faixa presidencial a Lula. Um de 25 anos tinha 13. Nenhum testemunhou o país da hiperinflação e muito menos o da transição do governo militar para a democracia.

Não avalia, portanto, o impacto da recusa do PT em apoiar Tancredo Neves, tendo, inclusive, expulsado três parlamentares seus que optaram em elegê-lo no colégio eleitoral. Desconhece também a surpresa que causou a resistência do partido em assinar a Constituição de 1988 e todo o empenho posterior em barrar iniciativas tendentes a firmar a democracia.

O partido mostrou sempre grande eficácia predatória. Teve, portanto, importante participação no impeachment de Fernando Collor (hoje seu aliado), mas se recusou a apoiar o vice Itamar Franco, que recebia o governo em condições delicadas, com a inflação em descontrole. Também expulsou a deputada Luiza Erundina, que aceitou ser ministra de Itamar.

Na sequência, veio o Plano Real, com Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda. Todo o país aderiu – exceto, claro, o PT. E se opôs a todas as medidas que vieram a sanear a economia: a Lei de Responsabilidade Fiscal (entrou contra ela no Supremo Tribunal Federal), o tripé macroeconômico e tudo o mais que propiciaria, a partir de 2003, que Lula recebesse um país bem melhor que o que fora entregue a seu antecessor.

O Plano Real permitiu, com o controle da inflação, que beirava os mil por cento ao ano, que novos empregos fossem criados e que houvesse efetiva distribuição de renda. Mas os desníveis sociais históricos exigiam algo mais.

Foram criados os programas de transferência de renda: o Bolsa Escola (vinculado à escolarização dos filhos das famílias beneficiárias), o Vale Gás, o Bolsa Alimentação, o Vale Transporte.

Para que esses programas fossem implementados, impunha-se um trabalho prévio de cadastramento junto às prefeituras, quase seis mil, trabalho concluído a tempo de alcançar 5 milhões de beneficiários. Lula, que havia criticado aqueles programas, alegando que deixariam o brasileiro preguiçoso (há um vídeo dele no Youtube, com essas palavras), assumiu e os suspendeu. Pôs em cena o Fome Zero, que não funcionou.

Decidiu então, já que não dispunha de nenhuma outra fórmula, rever os programas assistenciais do antecessor, concebidos pela socióloga Ruth Cardoso, que comandava o Rede de Solidariedade. Era um programa tucano e, talvez por isso, não lhe tenha sido fácil voltar atrás. Mas voltou, o que lhe é meritório.

Foi ainda um tucano, o governador de Goiás, Marcone Perillo, quem lhe sugeriu que unificasse aqueles programas num só. Surgiu então o Bolsa Família, em cujo texto há menção aos programas anteriores que o compunham e que ali se unificavam. Mudou-se a tabuleta, mas manteve-se o conteúdo.

O passo seguinte foi sua expansão. Os cadastros já estavam prontos e o modus operandi já era conhecido. Se o sucessor de FHC tivesse sido um tucano – e não é despropositado supô-lo -, essa expansão poderia ter sido ainda mais rápida, já que não teria havido o intervalo experimental do Fome Zero.

Que fez então o PT? Primeiro, apropriou-se da ideia. Pôs em cena a propaganda e passou a acusar o autor da proposta de seu inimigo. Tornou-a arma eleitoral. Como FHC jamais usara aqueles programas como instrumento eleitoral, poucos sabiam de sua autoria e passaram a chancelar o que o PT dizia a esse respeito.

Até mesmo agora, no debate da Band, Dilma negou veementemente o DNA do Bolsa Família. Aécio leu o texto da lei e ela passou então a proclamar a escala em que o PT a aplicou. Só o conhecimento histórico do que se passou dirime dúvidas e retira o tom militante do imbróglio. Mas quantos, que não viveram esses acontecimentos, fazem isso?

Quando então se trata de corrupção, tema em que o PT se especializou – na oposição como denuncista; no governo, como praticante -, a confusão é ainda maior. E obriga o adversário a se postar na defensiva, o que, em política, é sempre ruim. Inverte-se o ônus da prova: passa a ser do acusado.

Dilma diz que o PSDB jogava a sujeira debaixo do tapete. Há doze anos, o PT é o guardião do tapete. Por que não o levanta e limpa a sujeira? São questões elementares que, no entanto, não ocorrem a um jovem militante.

Tem-se, ao contrário, uma atmosfera hipnótica, que permite que o partido que tem neste momento sua cúpula na cadeia, que estuprou a Petrobras e jamais explicou o assassinato do prefeito de Santo André – e cujo elenco de escândalos não cabe num artigo –, acuse o oponente de corrupto. O próprio Lula, notório cultor do alambique, dá-se ao luxo de chamar seu adversário de bebum.

Não admira, pois, a propagação nas redes sociais de um coro de descontentes, a repetir com a autoridade de cientistas políticos frases e acusações concebidas por marqueteiros bem-remunerados, gigolôs da bílis alheia. Pior que a desinformação dos que não têm escolaridade é a dos que têm – e não estudam.

Goethe estava certo: nada mais perigoso e nefasto que a ignorância ativa. Os debates, lamentavelmente, dirigem-se a essa plateia – e são analisados por ela.

As freirinhas gêmeas e os postes que passavam

Sylo Costa
Tribuna da Internet

Certa vez, ia de Genebra para Paris de TGV, o trem de alta velocidade francês. No mesmo vagão, assentadas três fileiras adiante, e de frente para mim, estavam duas freirinhas, que me pareceram gêmeas. Já velhinhas, rezavam contritamente, ambas girando seus terços nas mãos, sem desviar o olhar de mim. Fui ficando desconfiado e desconfortável.

O tempo passava, o trem cada vez mais “açoitado”, e as freirinhas me encarando, fixadas em mim. Pensava: “Será minha careca? ou, quem sabe, estou com o nariz sujo?”. E elas debulhando os terços e me olhando…

Fui ficando avexado e, então, procurando jeito para disfarçar, virei o corpo e o rosto para a janela. O trem deslizava velozmente no silêncio. Procurando fixar a paisagem, me confundi, tal a velocidade com que os postes e as árvores passavam, a ponto de não saber mais o que estava passando, se nós no trem ou os postes pelo trem…

E, naquele transe, vazio de ideias, fiquei pensando, sem saber que pensava, nos escândalos dos governos do PT no Brasil. Distraidamente, comparava-os com aqueles postes passantes. Eram tantos que, ao mesmo tempo em que apareciam, passavam e eram esquecidos. Quantos postes passaram e ficaram para trás no anonimato definitivo? Ficarão em nossa história de forma generalizada, como escândalos do governo brasileiro no século XXI…

POSTES QUE FICAM
Mas o certo é que alguns ficarão marcados de forma especial: os sete a um da Alemanha; o caso dos românticos mensaleiros, que se assemelham aos ladrões do “trem pagador inglês”, tema e motivo de tantos filmes de Hollywood; o caso Pasadena, que causou um prejuízo de quase US$ 1 bilhão; os “empréstimos” sem necessidade de quitação de milhares de dólares a Cuba, Venezuela, Bolívia e vários países da África Subsaariana; o caso da refinaria de Recife; as jogadas de Rosemary, que viajou distâncias lunares com o ex-Luiz, com a simples função de abrir portas e etc. e tal…

O ex-Luiz, sempre inocente, agora diz, como marido traído, que está com “o saco cheio” de tanta infâmia contra o seu PT. O ex-Luiz só parece que é bobo… Quem não aguenta mais tanta sacanagem dele e da cambada que o cerca é o povo consciente do Brasil. E, por falar em sacanagem, a dona Dilma nem se dá mais ao luxo de disfarçar o uso do avião presidencial em campanha política.

Na semana passada, não sei se por descuido ou mesmo “relaxo”, descia fagueira do avião da presidência na Bahia de São Salvador, em companhia do governador Jacques Wagner, para fazer comício e, provavelmente, se encontrar com algum pai de santo em busca de ajuda, ante a derrota iminente para o jovem mineiro Aécio Neves, que eu prefiro Cunha.

Nunca, na história desse país, se viu tanto ladrão em polvorosa com as delações de pessoas que “delinquiram inocentemente” e que agora, num rasgo de consciência, resolveram abrir o bico. Mas… tem alguém preso? Nada! Os escândalos passam como os postes pelo TGV e as freirinhas gêmeas, mesmo porque na vida tudo passa e nada ficará… (Transcrito de O Tempo)

Veja quem ganha as eleições.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

Ibope, Datafolha, institutos de pesquisas são para os fracos: acertam na maioria das vezes, mas há também casos de erro. A cada pesquisa que divulgam, aparece alguém insatisfeito com o resultado dizendo que não foi ouvido e não conhece ninguém que o tenha sido - como se fosse fácil conhecer algum dos três mil entrevistados numa população de 200 milhões de habitantes. 

Para os fortes, há o melhor instituto do mundo, o DataCarlos, que não erra nunca. Pesquisas doDataCarlos não têm margem de erro para cima ou para baixo. Seu intervalo de confiabilidade é de 100%. E só não é superior a 100% porque o maior especialista mundial em números impossíveis, Guido Mantega, não veio ainda trabalhar conosco (nem virá, que aqui ninguém é doido).

O DataCarlos não tem pesquisadores, não faz entrevistas, não se preocupa com amostragens, e só sabe o nome dos candidatos porque saem todo dia nos meios de comunicação. Pois nem o nome dos candidatos afeta a pesquisa.

E agora, a resposta que todos querem conhecer: o vitorioso nas eleições será o PMDB. Ganhe Dilma ou ganhe Aécio, o PMDB, sob o comando de Michel Temer (ou de outro líder que melhor encarne os interesses partidários), governará o Brasil. Vai nomear os ministros importantes, faturar (eita, palavra perigosa!) os êxitos da administração, escolher até os jardineiros (fantasmas) de cada prédio público, do Oiapoque ao Chuí. 

E com a vantagem de, em caso de fracasso, botar a culpa na pessoa que os cidadãos comuns pensam que é presidente.

Por falar nisso
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, PMDB, anunciou que pode deixar o cargo, irritado com a notícia de que Lula pedirá votos para Robinson Faria, PSD, que disputa o Governo do Rio Grande do Norte com Henrique Alves, seu primo. Garibaldi disse que conversou com Henrique sobre a saída do Ministério. E Garibaldi deixaria um cargo bom para protestar contra Lula? Ou, falando peemedebês, se Lula põe em risco o cargo que Henrique quer ocupar, Garibaldi deixa aquele que já ocupa, e que mexe com verbas imensas? Não, não. 

Mas, se Garibaldi farejar que o poder pode mudar de mãos, não terá dúvida em deixar o Governo que termina (e buscar um no Governo que se inicia). Ganha sempre.

Ideias, não. Porradas
Está meio em cima da hora, mas alguém poderia contar aos candidatos que, num debate, eles não se dirigem aos adversários, mas aos eleitores? Se gritar e olhar feio para os adversários funcionasse, o dr. Enéas teria sido presidente. Bolsonaro fala grosso, Erasmo Dias falava grosso, mas quem chegou lá foram Itamar, Sarney, Fernando Henrique, que podiam bater forte, mas com voz suave. Telespectador gosta de vale-tudo no debate, mas vota em quem não o assusta. 

Obama e Clinton não levantam a voz. De Gaulle era tonitruante - mas tinha uma história que lhe permitia exageros. Não é o caso de Aécio nem de Dilma.

Tranca-neurônios
De uma notícia distribuída à imprensa por um órgão do Governo Federal:

"Ministro Gilberto Occhi cumpre agenda sobre MCMV em São Paulo"

Vamos lá: que cargo ocupa o ministro Gilberto Occhi? E que será MCMV?

Carlos Brickmann é informação: Occhi é ministro das Cidades. E MCMV é como os burocratas chamam o programa "Minha Casa Minha Vida".

Desrespeito ao consumidor
O engenheiro Jaime Waisman, leitor desta coluna, comprou no Magazine Luiza, em São Paulo, um aquecedor Britania. Conseguiu usá-lo uma vez: a resistência queimou. Levou-o em garantia à Hi-Tech Tecnologia Eletrônica, indicada pelo Manual do Fabricante. De 23 de agosto até hoje, nada: o aparelho continua enfurnado na oficina, por "falta de peças". O frio acabou, o descaso não. 

Atenção, Magazine Luiza; atenção, Britania; atenção, Hi-Tech: será preciso abrir processo contra vocês? Esta coluna pretende acompanhar o caso. Cliente merece respeito.

A CUT e a lei
Pois é. A 1ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a TVT (do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT), por descumprimento das leis trabalhistas. Um cinegrafista de uma empresa terceirizada pediu reconhecimento do vínculo empregatício com a TVT; o juiz decidiu que não se pode terceirizar a atividade-fim da empresa. ATVT foi condenada a reconhecer o vínculo, assinar a carteira do cinegrafista e pagar-lhe os direitos do tempo em que trabalhou lá - 18 meses.

Meritíssima obra
O CD instrumental Festa na Roça, de Toninho Ferragutti (acordeon) e Neymar Dias (viola caipira), concorre amanhã ao 15º prêmio Grammy Latino, em Las Vegas, EUA. O CD traz músicas caipiras clássicas, como Tristeza do Jeca e Menino da Porteira. 

O que tem de diferente é a maneira de viabilizar o trabalho: criação e produção ficaram a cargo do Projeto Cultural Ceará 202, do escritório de advocacia Ernesto Tzirulnik, em co-patrocínio com dois outros escritórios, Lehman, Warde & Monteiro de Castro Advogados e BLS Advogados, que compraram e distribuíram dez mil CDs a clientes e amigos. O CD também pode ser comprado em http://www.boranda.com.br/index_lojadetalhe_124

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

O poder do jeitinho (ou, legalizando a imoralidade)

Carlos Alberto Sardenberg 
O Globo

Não se discute aqui quanto deve ganhar um juiz, se o aumento é justo ou não. Trata-se da forma — e a forma é essencial no Direito

O empregado é enviado por um período ou é transferido de vez para trabalhar em outra cidade. É razoável que receba um auxílio-moradia. Mudar é caro, e, por um certo tempo, a família fica morando em duas casas, com despesas dobradas. A empresa paga então um benefício extraordinário, até que o funcionário arrume sua nova residência. O benefício varia conforme os custos da cidade.

Certo?

Errado, decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Para ele, todo juiz tem o direito fundamentado de receber todo mês e durante toda a carreira um auxílio-moradia mensal, no valor de R$ 4.377,73, esteja ou não de mudança, pague ou não um aluguel, gaste ou não com despesas de moradia propriamente ditas.

Então não é auxílio, dirá o leitor, trata-se de uma parte do salário. Inclusive porque o valor é o mesmo, quer o juiz more na caríssima Rio de Janeiro ou na mais barata cidade de Itapipoca, no interior do Ceará.

Lógico?

Errado de novo. Acontece que, se for considerado e concedido como salário, aquele auxílio entra como salário. Parece esquisito?

E é mesmo, mas só para quem desconhece o clássico jeitinho salarial, praticado amplamente no setor público e agora de novo consagrado na Suprema Corte. Se integrados tecnicamente, digamos, ao salário, aqueles quatro mil e quebrados farão com que o vencimento dos juízes estoure o teto a que estão submetidos os funcionários públicos. Além disso, reajuste salarial tem de ser aprovado pelo Congresso. Já um auxílio, uma ajudazinha...

Não é difícil arrumar o complemento. A imaginação criadora do setor já criou pérolas, como o auxílio-paletó — para comprar um terninho, pessoal, já que o funcionário tem que se apresentar corretamente — ou o pé na cova, um adicional pago quando o servidor chegava perto da aposentadoria.

Funciona sempre do mesmo jeito: um jeitinho para promover um aumento salarial não concedido pelo Congresso e que escape do teto. Claro que exige uma reinterpretação dessa outra palavra.

Qualquer um entende o que é teto salarial. Se o teto do funcionalismo é o salário do presidente da República, qualquer um entende o que isso quer dizer: nenhum servidor pode ganhar mais que o presidente.

Certo?

Não é tão simples assim, diz a Suprema Corte. O que é salário? O que é benefício pessoal? Auxílio entra no teto?

Reparem que tem lógica. Se o empregado recebe um auxílio para morar em outra sede, isso obviamente não é salário, mas um ganho eventual, para uma despesa determinada. Se o governo paga o táxi para o juiz ir até uma audiência, isso não é salário, é verba indenizatória, não é mesmo?

Vai daí que se arranja um auxílio qualquer coisa e está dado o aumento. O passo seguinte é dispensar a comprovação da despesa — terno, funeral ou moradia — para a qual o tal auxílio foi concedido.

Por isso, de tempos em tempos, o Congresso, sob pressão, aprova uma lei dizendo mais ou menos o seguinte: OK, pessoal, os quebra-galhos arranjados até agora estão consagrados, está tudo incorporado aos vencimentos, mas é a última vez, hein!?, daqui em diante, teto é teto.

Reparem: não se discute aqui quanto deve ganhar um juiz, se o aumento é justo ou não. Trata-se da forma — e a forma é essencial no Direito. O quebra-galho gera uma distorção infinita. E uma despesa infinita.

Querem ver? Diz a decisão que o auxílio-moradia dos juízes vale a partir de agora. Mas, se é um direito fundamentado, como diz o ministro Fux, então por que só valeria a partir de agora? Direito tem data? Podem apostar: se já não entraram, alguém vai entrar na Justiça pedindo os retroativos. E vai ganhar.

Por outro lado, se o juiz tem direito a auxílio-moradia sem precisar justificar o gasto determinado e sem contar para o teto, por que não o tem o médico do SUS, esteja em qualquer cidade? E o policial federal? E os professores?

Os juízes arranjaram esse auxílio- moradia porque não conseguiram equiparação com os vencimentos dos procuradores da República. Foi um arranjo, ou uma distorção, como comentou o também ministro do Supremo Gilmar Mendes. O certo, diz ele, seria a simetria salarial da Magistratura com o Ministério Público.

Vão acabar conseguindo, quando os procuradores buscarão, então, um aumento para repor as condições anteriores.

E assim segue. Com uma diferença: só algumas categorias de funcionários conseguem montar seus quebra-galhos. O poder do jeitinho salarial é um privilégio de poucos.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O que se encontra entre parênteses no título é um “adicional” colocado pelo blog, não pelo Sardenberg, por considerarmos o tal “auxílio” não apenas uma indecência, mas uma bofetada na cara de todos os demais trabalhadores, sejam públicos ou privados. Estes não tem um “tribunal de exceção” para chamar de seu e, assim, poder legalizar imoralidades bancadas com dinheiro público. Como diz Editorial do Estadão, “Juiz deve ter juízo”. Ao menos, deveria ter né, ministro Fux?

Na bacia das almas

Dora Kramer
O Estado de São Paulo

O PT se ressente da atitude crítica da imprensa na campanha eleitoral. Mas o partido não se ajuda na medida em que à autocrítica prefere a persistência no erro e não cria situação alguma em que seja permitido lhe atribuir algum acerto.

Não há racionalidade, maturidade, transparência nem respeito pelo discernimento alheio no trato das questões que mereceriam uma abordagem mais cuidadosa. Tudo é reduzido a uma simplificação infantilizada, embrulhada em invólucro de propaganda enganosa recheada de contradições que não resistem à luz da realidade.

Com todo respeito que a presidente Dilma Rousseff não demonstra pelo público a que se dirige, se alguém está pretendendo dar um golpe nesse caso das denúncias da Petrobrás é o PT quando recorre ao velho truque do João sem braço. Aquele que se faz de desentendido diante de uma situação difícil à espera de tirar alguma vantagem da adversidade.

O partido já se fez de sonso uma vez, no mensalão. Do ponto de vista eleitoral, colou. Mas ficou o resquício que virou passivo quando os dirigentes resolveram não dar ouvidos ao grupo que aconselhava a "refundação" (leia-se, enfrentamento real do problema e mudança de conduta) e optaram por dobrar a aposta na defesa dos condenados e na condenação dos juízes.

Agora os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef alcançam o PT em plena campanha do segundo turno. O partido alega uso eleitoral, acusa manipulação e aponta vazamento parcial de informações.

Em primeiro lugar, quem se antecipou a informar que autorizara a compra da refinaria de Pasadena com base de relatório "falho" foi a presidente Dilma no início do ano porque tinha informações de que detalhes sobre os negócios da estatal viriam a público durante a campanha. A ideia era se precaver. Foi ela quem levou o assunto ao Planalto e consequentemente ao campo político.

Em segundo lugar, é de se observar a independência entre os poderes. O Legislativo não preza o princípio e, por isso, rendeu-se às exigências do Executivo contra as CPIs da Petrobrás. Mas o Judiciário não atrela seu calendário às conveniências desse ou daquele governo. Se o juiz Sérgio Moro e os procuradores responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato resolvessem esconder depoimentos que pela lei são públicos, aí sim deveriam ser acusados de manipulação eleitoral.

Já está devidamente esclarecido que o segredo de Justiça não inclui os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef que estão sendo divulgados. Estes dizem respeito a uma ação penal cujo conteúdo pode ser requisitado por qualquer pessoa e já foi enviado à CPI da Petrobrás e à Corregedoria-Geral da União. O governo, portanto, tem acesso. Não faz sentido falar em "vazamentos seletivos".

Menos sentido ainda faz o PT processar o ex-diretor da estatal por difamação e a presidente da República cogitar a demissão do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, citado no depoimento alegadamente mentiroso. A demissão foi barrada pelo PMDB, responsável pela indicação de Machado, lembrando que o tesoureiro do PT, João Vaccari, também havia sido citado. Ou seja, combate-se a corrupção "doa a quem doer" desde que doa no vizinho.

É de se perguntar qual a parte da ineficácia do truque de se fazer de desentendido o PT ainda não entendeu. O partido surpreende-se por ter sido impregnado com a pecha de corrupto, quando foi ele mesmo que por longo tempo menosprezou o tema.

Desqualificava os partidários da ética chamando-os de "udenistas", alimentou a tese de que as "mãos sujas" são inerentes ao exercício da política, a fim de amenizar o efeito do escândalo do mensalão argumentou que fazia o que "todo mundo faz", posicionou-se na contramão da opinião pública na defesa dos réus e no ataque ao Supremo Tribunal Federal, enfim, caiu na própria armação. E paga o preço do excesso de esperteza.

O Brasil nos próximos quatro anos

Rubens Barbosa  
O Estado de S. Paulo

No dia 26 a sociedade brasileira vai decidir o que deseja para o Brasil nos próximos quatro anos. Muito será discutido e escrito sobre o impacto que o resultado da eleição vai ter sobre a economia e sobre a melhoria da qualidade dos serviços na educação e na saúde. Alguns vão pensar na sustentabilidade e poucos se vão preocupar com o papel que o Brasil deveria desempenhar na cena regional e global.

O presidente da República é o comandante-chefe das Forças Armadas e o responsável pela voz do Brasil no cenário internacional. Ao tratar da reação de militares a pedido de desculpas pelas violências ocorridas durante o regime autoritário, escutamos a chefe de governo dizer que "quem não quiser pedir desculpas que não peça". Uma surpreendente reação de quem se espera comando firme. Quase ao mesmo tempo, perplexos, ouvimos em entrevista recente nas Nações Unidas, pela sua voz mais alta, que lamenta profundamente os bombardeios para conter um dos grupos terroristas mais violentos do mundo, deixando implícita, como alternativa, a negociação, como se isso fosse possível.

Nos últimos anos uma série de equívocos arranharam a credibilidade do Brasil e puseram em evidência, de forma negativa, a diplomacia como a expressão da projeção externa do País no mundo.

Os exemplos multiplicaram-se: a omissão do Brasil no conflito entre a Rússia e a Ucrânia e em relação à guerra civil na Síria; o desprezo pelas violações dos direitos humanos na região e em outros países, aos quais abrimos as portas do BNDES com empréstimos generosos que, em alguns casos, são depois perdoados com custo para o Tesouro Nacional; atuamos com baixo perfil, ao invés de apresentarmos uma liderança clara nas discussões sobre sustentabilidade e mudança de clima. Em nosso entorno geográfico, assistimos ao prejuízo para o Brasil pelo imobilismo do Mercosul, que marginalizou nosso país da negociação de acordos comerciais e do acesso às cadeias produtivas. A perda de iniciativa no processo de integração regional colocou o Brasil como caudatário de uma agenda que não é a nossa. A ausência de um pensamento estratégico na integração física na América do Sul impediu a abertura de corredores de exportação de produtos nacionais pelos portos do Pacífico para a China, nosso principal parceiro comercial. E viu-se o abandono das empresas exportadoras brasileiras pela ausência de uma defesa mais firme de nossos interesses nos mercados da Argentina e da Venezuela em nome de afinidades ideológicas.

Tratar temas internacionais complexos com a mesma ligeireza e o mesmo populismo com que são conduzidas as questões internas é receita fácil para criar problemas. A influência partidária, acima dos interesses nacionais, explica equívocos inexplicáveis, antiamericanismos ingênuos e minguados resultados.

O Itamaraty, marginalizado, perdeu o papel central de principal formulador e executor da política externa. Há 77 novos postos, a maioria no Caribe e na África, um crescimento de 50%. A rede no exterior, hoje com 227 postos, está superdimensionada e na sua totalidade, subutilizada; toda a rede de postos deve estar operando a mais ou menos 60% de sua capacidade de funcionamento. A drástica redução de recursos financeiros, que em 2014 representam 0,16% do Orçamento-Geral da União, impede uma administração eficiente, com grave dano à ampliada representação externa do País; o aumento dos quadros diplomáticos criou problema de fluxo de promoções, gerando insatisfação. Diplomatas em todos os níveis estão desestimulados e exasperados pela falta de perspectiva para suas carreiras e para seu trabalho no Brasil e no exterior. Os mais jovens protestaram em carta ao ministro das Relações Exteriores contra anomalias no Itamaraty. Agora se noticia, sem desmentido oficial, que o governo estuda modificar a legislação para permitir a nomeação de pessoas de fora da carreira, sem qualificação, para cargos em comissão do Ministério das Relações Exteriores, seguindo o exemplo da Venezuela. Para completar o processo de esvaziamento da Chancelaria, por decreto presidencial, considerado inconstitucional, vai ser criado conselho, em representação da sociedade civil, com poderes para interferir na formulação e na execução da política externa.

Nunca antes na História deste país o Itamaraty foi tão desprestigiado. Um dos símbolos do Estado brasileiro, a Casa de Rio Branco vive uma das crises mais graves de sua história e deixa de servir, em muitos casos, aos interesses permanentes do País. As virtudes profissionais que marcaram a tradição do Itamaraty foram abandonadas pela política externa, sem rumo e partidarizada. A candidatura brasileira ao Conselho de Segurança da ONU soa hoje como um sonho cada vez mais distante.

É difícil entender a lógica do sucateamento do Itamaraty e o desprezo do atual governo pela política externa, pois isso enfraquece o Brasil. Pela política externa é que a voz do Brasil é ouvida e por meio dela qualquer governo se manifesta na defesa dos nossos interesses concretos, tanto na área política quanto na comercial. Nos próximos quatro anos, a importância da área externa vai aumentar e não se pode mais ignorar o que acontece com a atitude da presidente em relação ao Itamaraty e o impacto disso na postura do Brasil na cena internacional.

Será que o que desejamos para o Brasil no próximo governo é a continuação dessa situação de desprestígio e de baixos resultados de sua diplomacia? Vamos continuar a apoiar um califado bolivariano?

As propostas de governo de Aécio Neves - moderadas e focadas na defesa do interesse nacional - recolocarão a política externa no seu leito normal, com continuidade e renovação constante, livre da influência partidária.

Estado, educador moral?

Percival Puggina
Tribuna da Internet

Você lembra da frase símbolo do Fórum Social Mundial? Ela se espalhava pela cidade sempre que o evento ocorria aqui em Porto Alegre. “Um outro mundo é possível!”, berravam, em tinta vermelha, os muros da capital. Outro mundo não é a mesma coisa que mundo melhor. Melhorá-lo, sim, claro, sempre. Ele será melhor com pessoas melhores, cultivando bons valores morais. Contudo, na visão dos discípulos de Marx e dos adoradores de Che que querem o tal outro mundo, é necessário destruir este e substituí-lo por algo ao seu gosto. Ou não? É daí e de nenhum outro lugar que procedem muitos dos males que bombardeiam a Civilização Ocidental e seus pilares.

No início deste mês, li excelente artigo assinado por Paulo Vasconcelos Jacobina. No texto, o autor, que é Procurador da República, combate o conceito infiltrado no ambiente intelectual de que não existe um “direito natural” aplicável ao ser humano e decorrente de sua natureza. O mundo pós-moderno, ao considerar tal ideia ultrapassada e intolerável, franqueia as portas ao relativismo moral, primogênito da pós-modernidade, cadeira de balanço das consciências sem rumo nem prumo.

Segundo ele, nada, absolutamente nada se deduz do ser em relação ao seu dever ser. Será que os bons pais e mães que me leem concordarão com isso ao contemplarem sua amorosa função pedagógica para com os filhos? No entanto, esse mal ataca e prospera, conduzido pela letargia das consciências que, em vez de ajustarem os atos ao naturalmente bom e justo, conformam a lei aos seus atos.

DIREITO
Se não existir um Direito que se possa extrair da natureza do ser humano, tudo será segundo o que estiver legislado, sem que haja qualquer sentido em nos interrogarmos a respeito de seus fundamentos morais. É por isso que temos ouvido falar tanto em “empoderamento”, neologismo parido na maternidade do relativismo moral, infectada pelos vícios que corroem a vida social.

Empoderamento é aquisição de força para impor a lei. Ele está no cerne do debate político brasileiro nestes tempos de disputa eleitoral. É ele que explica, por exemplo, o famigerado Decreto Nº 8.243 (que cria os conselhos populares, ou sovietes, dentro da administração federal). É ele que explica, também, a ação de grupos que tentam tomar a laicidade do Estado pelo seu avesso, fazendo com que deixe de ser uma proteção dos cidadãos e suas crenças para convertê-la em escudo protetor do Estado contra as opiniões das pessoas. E o que é pior, como muito bem afirmou o autor mencionado acima, transformando o Estado em grande “educador moral”, coisa que ele não é nem deve ser.

Os fios da energia

Míriam Leitão e Marcelo Loureiro  
O Globo

A energia é um ponto que divide as duas candidaturas presidenciais. PT e PSDB têm telhados de vidro, mas a diferença é que um admite o erro, e o outro ainda não. Reuni ontem dois especialistas indicados pelas candidaturas de Dilma Rousseff e Aécio Neves em um programa na GloboNews. Para o futuro, o PT promete continuar desenvolvendo o pré-sal. Já o PSDB garante a previsibilidade.
A candidatura do PT indicou Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética, e a do PSDB indicou Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Tolmasquim não admitiu em momento algum que o país viva a crise de energia sobre a qual falam todas as empresas. Admite, no entanto, que haverá um custo a mais este ano e afirma que é natural que ele seja pago pelo consumidor. Tolmasquim atribui tudo ao fato de que a pouca chuva teria levado ao uso mais intenso das usinas térmicas, que produzem energia mais cara.

Adriano disse que não tem problema algum de falar do passado de racionamento no governo Fernando Henrique. Também culpa a falta de chuvas, mas diz que o governo assumiu seu erro e gerenciou a crise muito bem, foi transparente e pediu à sociedade para colaborar. E, apesar do problema, as hidrovias continuaram navegáveis. Disse que aquela crise — ele descartou a palavra apagão — custou R$ 21 bilhões, e a de agora, citando o TCU, custará R$ 60 bilhões podendo chegar a R$ 100 bilhões, sendo dois terços pagos pelo consumidor e um terço pelo contribuinte.

Tolmasquim afirmou que esse passado do racionamento no governo FH foi um momento terrível, assustador, em que as pessoas tiveram que cortar obrigatoriamente 20% do seu consumo senão seriam multadas em 50% a 200%. E se a meta não fosse atingida, a energia era cortada por três dias. Falta de planejamento, atacou.

Adriano disse que se o PSDB for eleito haverá previsibilidade na formação dos preços da Petrobras e que o setor do etanol será tirado da crise em que está. Haverá leilões regionais de energia: de eólica no Nordeste, de biomassa no Sudeste e Centro-Oeste, de carvão no Sul. A co-geração com gás natural em grandes condomínios será incentivada. Afirmou que as obras serão concluídas sem os atrasos de 70%, como há agora. As agências voltarão a ser autônomas e a matriz voltará a ser sustentável, já que o atual governo “sujou a matriz”.

Tolmasquim fala que o país continuará o desenvolvimento do pré-sal da maneira como vem fazendo até agora e ao mesmo tempo que diversifica a matriz energética com fontes novas, como aconteceu com a eólica, e acontecerá com a solar. O governo garantirá o abastecimento de energia, cutucou. O petróleo, segundo ele, será usado para financiar o investimento em educação. Se a presidente Dilma for reeleita, diz o presidente da EPE, o pré-sal continuará sendo um passaporte para o futuro.

Tolmasquim defende como uma das virtudes da atual administração a redução do preço de energia em 20% em 2013. Adriano disse que essa queda já foi anulada pelos aumentos que ocorreram este ano. O representante do PT lembrou que não há racionamento agora, apesar de se viver a pior seca da história, porque houve equilíbrio estrutural graças aos investimentos, que fizeram a capacidade instalada crescer 43%, pelos seus números. Adriano diz que não é isso que pensam os agentes do setor elétrico. Sustenta que o país está numa crise sem precedentes, que o risco é enorme e o pior é a falta de transparência.

O fato é que os dois governos produziram crises no setor e o melhor que fará a pessoa que for eleita é aprender com elas. Na minha opinião faltou planejamento na crise de 2001. Veio um ano seco e a falta de medidas preventivas levou o país ao desabastecimento que derrubou o crescimento econômico. No governo atual a aguda crise hídrica já estava clara no começo do ano. Poderiam ter sido adotadas medidas de racionalização do uso para poupar água nos reservatórios que neste outubro têm menos água do que no mesmo mês de 2001. Medidas de economia de consumo reduziriam o aumento do custo financeiro da crise que vai bater nas contas dos consumidores. Qualquer que seja a pessoa eleita terá que trabalhar duro para desfazer todos os nós da atual crise energética, que o governo nega, mas existe..

Minhas irritações com a presidente

 Ives Gandra
Folha de S.Paulo

O Plano Real, que tanto foi combatido por Lula e pelo PT, é o que ainda dá alguma sustentação à Presidência

Em 16 de março de 2011, publiquei nesta Folha um artigo em que apoiava a presidente Dilma e seu vice, Michel Temer –meu confrade em duas Academias e companheiro de conferências universitárias–, pelas ideias apresentadas para o combate à corrupção e a promoção do desenvolvimento nacional.

Como mero cidadão, não ligado a qualquer partido ou governo, tenho, quase quatro anos depois, o direito de expressar minha irritação com o fracasso de seu governo e com as afirmações não verdadeiras de que o Brasil economicamente é uma maravilha e que seu governo é o paladino da luta contra a corrupção.

Começo pela corrupção. Não é verdade que, graças a ela, os oito anos de assalto à maior empresa do Brasil, estão sendo rigorosamente investigados. Se quisesse mesmo fazê-lo, teria apoiado a CPI para apurar os fantásticos desvios, no Congresso Nacional.

A investigação se deve à independência e à qualidade da Polícia e do Ministério Público federais que agem com autonomia e não prestam vênia aos detentores do poder. Nem é verdade que demitiu o principal diretor envolvido. Este, ao pedir demissão, recebeu alcandorados elogios pelos serviços prestados!

Por outro lado, não é verdade que a economia vai bem. Vai muito mal. Os recordes sucessivos de baixo crescimento, culminando, em 2014, com um PIB previsto em 0,3% pelo FMI, demonstram que seu ministro da Fazenda especializou-se em nunca acertar prognósticos.

Acrescente-se que também não é verdade que controla a inflação, pois, se o PIB baixo decorresse de austeridade fiscal, estaria ela sob controle. O teto das metas, arranhado permanentemente, demonstra que a presidente gerou um baixo PIB e alta inflação.

Adotando a pior das formas de seu controle, que é o congelamento de tarifas, afetou a Petrobras e a Eletrobras, fragilizando o setor energético, além de destruir a indústria de etanol, sem perceber que desde Hamurabi (em torno de 1700 a.C.) e Diocleciano (301 d.C.) o controle de preços, que fere as leis da economia de mercado, fracassou, como se vê nas economias argentina e venezuelana, que estão em frangalhos.

O mais curioso é que o Plano Real, que tanto foi combatido por Lula e pelo PT, é o que ainda dá alguma sustentação à Presidência.

Em matéria de comércio internacional, os governos anteriores aos atuais conseguiram expressivos saldos na balança comercial, que foram eliminados pela presidente Dilma. Apenas com artimanhas de falsas exportações é que conseguiu obter inexpressivos saldos. O “superavit primário” nem vale a pena falar, pois os truques contábeis são tantos, que, se qualquer empresa privada os fizesse, teria autos de infração elevadíssimos.

Seu principal eleitor (o programa Bolsa Família) consome apenas 3% da receita tributária. Os 97% restantes são desperdiçados entre 22 mil cargos comissionados, 39 ministérios, obras superfaturadas, na visão do Tribunal de Contas da União, e incompletas.

Tenho, pois, como cidadão que elogiou Sua Senhoria, no início –para mim Sua Excelência é o cidadão, a quem a presidente deve servir–, o direito de, no fim de seu governo, mostrar a minha profunda decepção com o desastre econômico que gerou e que me preocupa ainda mais, por culpar os que criam riqueza e empregos em discurso que pretende, no estilo marxista, promover o conflito entre ricos e pobres.

Gostaria, neste artigo –ao lembrar as palavras de apoio daquele que escrevi neste mesmo jornal quase quatro anos atrás–, dizer que, infelizmente, o fracasso de seu projeto reduziu o país a um mero exportador de produtos primários, tornando este governo um desastre econômico.

Juiz deve ter juízo

O Estado de S. Paulo
Editorial

Alguns juízes federais, descontentes com o corte do "adicional por acúmulo de função" e coordenados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), resolveram suspender a tramitação de determinados processos como forma de pressionar a liberação da verba adicional. Trata-se de um claro acinte, que recebeu a devida repreensão, tanto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, quanto do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça. Agora, é de esperar que voltem o quanto antes ao trabalho.

O motivo do descontentamento dos juízes não é dos mais razoáveis. O Poder Executivo, no uso das suas legítimas atribuições, não acatou alguns pontos da proposta de orçamento apresentada pelo Poder Judiciário para 2015. Entre esses pontos estava o "adicional por acúmulo de função", que seria concedido a juízes que atuam temporariamente como substitutos em outras varas. Logo após o anúncio da decisão do Poder Executivo, a Ajufe a questionou, alegando uma suposta "independência financeira" de cada um dos Poderes.

Essa independência, no entanto, não existe. Uma coisa é que os Poderes sejam - como, de fato, são - autônomos. Outra coisa é que o Tesouro - a fonte que banca o orçamento de cada um dos Três Poderes - seja um só - como, de fato, é -, cabendo ao Executivo a responsabilidade sobre o que entra e o que sai.

O presidente da Ajufe, Antônio Bochenek, afirmou que muitos juízes federais estão insatisfeitos, pois se sentem discriminados, já que não receberiam benefícios concedidos a magistrados estaduais e a membros do Ministério Público Federal. A ironia dessa reclamação é que ela vem logo após os "discriminados" juízes federais terem recebido a boa notícia de que poderiam contar com mais R$ 4.378 mensais, a título de auxílio-moradia - mas sem qualquer necessidade de apresentar recibo de aluguel. Bom seria que todos os brasileiros pudessem sofrer esse tipo de discriminação.

Mas, se o motivo não era dos mais razoáveis, menos ainda foi a forma encontrada para protestar e pressionar: a recusa em julgar determinados processos. Houve um juiz federal de Niterói que se recusou a julgar causas com final ímpar. Haja arbitrariedade! E haja imaginação: na tentativa de justificar a sua conduta, alegou que - por acumular função de juiz substituto sem remuneração adicional - estava fazendo "trabalho forçado", em "condição análoga de escravo".

Diante da paralisação da tramitação de alguns processos como forma de pressão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que tem se mostrado afeito às demandas corporativas da magistratura, emitiu uma veemente nota, recriminando a parede: "Como chefe do Poder Judiciário, estou ciente do elevado estoque de processos. No entanto, assim como um médico no serviço público não pode negar a prestação de socorro, alegando excesso de demanda, o juiz não pode negar a jurisdição por sobrecarga de processos. A jurisdição é um serviço público essencial, tal como a saúde".

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, encontrou-se com o presidente da Ajufe, na tentativa de resolver a situação o mais rápido possível. "Juízes e magistrados não são donos do poder, são inquilinos. O dono é o povo, e a Justiça deve oferecer o seu melhor para a população, sempre", afirmou Martins. Dada a gravidade da situação, o corregedor-geral entendeu por bem ir além do mero diálogo e expediu uma portaria, que é certeira: "A suposta conduta omissiva afronta o Estado Democrático de Direito, os princípios da magistratura federal e é prejudicial ao exercício da democracia".

A portaria determina que cada corregedor regional apure se ocorreu esse tipo de conduta ilícita e, se for o caso, abra sindicância para apurar as correspondentes responsabilidades. Em 15 dias, cada corregedoria regional deverá enviar um relatório sobre as apurações que realizaram e as providências tomadas. A mensagem é clara: juiz deve ter juízo.