quarta-feira, dezembro 02, 2015

Cunha aceita pedido de impeachment de Dilma Rousseff

Marcela Mattos
Veja online

Presidente da Câmara acatou argumentos da peça apresentada pelos juristas Hélico Bicudo e Miguel Reale. Seguimento do processo agora terá de ser votado em plenário

 (Ueslei Marcelino/Reuters)
 A presidente Dilma Rousseff 

A crise política que o governo Dilma Rousseff atravessa atingiu nesta quarta-feira seu mais alto grau até agora: o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a presidente. Cunha deu aval à representação ingressada no dia 21 de outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal e que foi endossada por partidos de oposição. A decisão se dá justamente no dia em que a bancada do PT fechou questão pela continuidade das investigações contra Cunha no Conselho de Ética, que podem dar ensejo à perda do seu mandato. Pressionado pela militância, a bancada acabou por ir contra os interesses do Palácio do Planalto, que trabalhava para poupar o peemedebista do processo de cassação - ao negar a Cunha os três votos que o salvariam no colegiado, a legenda acabou por selar também o destino de Dilma.

Pouco depois do anúncio petista, o gabinete de Cunha foi palco de um verdadeiro entra e sai de deputados: o peemedebista convocou aliados e membros da oposição para informá-los de que estava decidido a anunciar uma decisão até hoje e consultar os parlamentares sobre o caminho a seguir. Instaurou-se, então, um clima de grande expectativa. Participaram das reuniões com o presidente da Casa o ex-deputado Sandro Mabel (PL-GO) e os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Mendonça Filho (DEM-PE). Além do impeachment, os parlamentares discutiram alternativas para barrar o seguimento do processo contra Cunha no Conselho de Ética. A oposição, então, se reuniu no gabinete do PSDB.

Segundo aliados do peemedebista, a decisão de hoje de deve justamente ao quadro desenhado para ele no Conselho de Ética. Ainda assim, na coletiva que convocou para anunciar seu parecer, Cunha disse que não o fez por vingança. "Tenho certeza de que os juristas que leram o parecer vão entender que não me cabia outra decisão", afirmou. "Nunca na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment", completou.

Parlamentares petistas imediatamente reagiram à decisão de Cunha, e classificaram o ato como "revanchismo". "Eu não tenho a menor dúvida de que essa bravata será barrada", afirmou o petista Wadih Damous. A legenda ainda não definiu como vai agir a partir de agor, mas estuda levar a questão ao Supremo Tribunal Federal.

O documento protocolado pelos juristas traz uma série de alegações técnicas e jurídicas para sustentar os argumentos de que a petista deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade ao incidir na prática das chamas pedaladas fiscais.

Processo – 
A autorização de Cunha é apenas o primeiro passo para o processo de impeachment. Agora, deve ser criada uma comissão composta por representantes de todas as bancadas da Câmara para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade da ação e será aberto prazo para a presidente apresentar sua defesa. O processo ainda precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por pelo menos dois terços dos deputados - ou seja, 342 congressistas. Mas com a popularidade no chão, a economia em frangalhos, acuada pelos tribunais e sem apoio no Congresso, Dilma terá dificuldades para evitar a abertura do processo.

Os juristas apresentaram dois pedidos de afastamento de Dilma Rousseff. O último deles, protocolado no fim de outubro, foi atualizado com a acusação de que as chamadas pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se perpetuaram também neste ano - ou seja, no atual mandato. Isso pavimentou o caminho para a admissão do pedido, uma vez que Cunha havia dito que não aceitaria nada que não dissesse respeito ao mandato iniciado em janeiro.

Na peça que pede o impedimento de Dilma Rousseff, os autores citam ainda a corrupção sistêmica desvendada pela Operação Lava Jato e dizem que a ação da Polícia Federal "realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobrás, constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que as obras e realizações propaladas como grandes conquistas do Governo Dilma não passavam de meio para sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada".

O fator Cunha –
 Na tentativa de evitar a decisão que se deu hoje, o Palácio do Planalto havia dado início a negociações com Cunha, um desafeto de Dilma Rousseff: agiria para poupá-lo da cassação em troca do engavetamento do processo de impeachment. O acordo se tornou explícito quando o peemedebista adiou o anúncio de sua decisão, mesmo tendo garantido que o faria até o fim de novembro. Enquanto isso, seus aliados, com a ajuda de petistas, encaixavam sucessivas manobras para adiar a votação, no Conselho de Ética, do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) que pede o prosseguimento das investigações contra Cunha.

Eleito em fevereiro após concorrer com o candidato petista Arlindo Chinaglia (SP), o peemedebista impôs uma série de derrotas ao Planalto e autorizou a criação de CPIs para pressionar a gestão petista. A proposta do impeachment passou a ser colocada na mesa depois que o presidente da Câmara foi alvo de denúncia pelo Ministério Público no escândalo do petrolão. Para Cunha, o governo, em busca de retaliação, teve influência na ação da Procuradoria.

Rompido com o Planalto desde o episódio, Cunha se aproximou ainda mais da oposição e passou a fazer reuniões em sua casa para discutir o andamento do processo de impeachment. Um acordo para rejeitar o pedido e, em seguida, pautar um recurso em plenário chegou a ser ventilado. No entanto, a situação foi revertida após o peemedebista se enrolar ainda mais na Lava Jato e aparecer como proprietário de contas na Suíça.

Sem se posicionar sobre o afastamento de Dilma, Cunha acabou abandonado pelo PSDB e passou a negociar com o governo para salvar o seu próprio mandato. O acordo de proteção mútua foi articulado pelo ex-presidente Lula, que defendeu a petistas a necessidade de poupar Cunha para salvar o mandato de Dilma. Diante da avalanche de indícios contra Cunha, porém, a pressão sobre o presidente da Câmara não deu trégua.

As derrotas de Dilma –
Também não cessou o desgaste da presidente Dilma Rousseff: ela acumula desde outubro importantes derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Congresso. O TSE reabriu uma ação que pode resultar na cassação do mandato de Dilma e do vice Michel Temer, acusados pelo PSDB de abuso de poder político e econômico na eleição do ano passado.

Já o TCU reprovou as contas de 2014 da presidente e recomendou ao Congresso que faça o mesmo. Dilma foi formalmente acusada de usar bancos públicos para cobrir despesas da União, o que é proibido por lei - pouco antes, o STF havia negado pedido do Planalto para suspender o relator do caso, ministro Augusto Nardes. Há dois meses, amargando a pior avaliação popular da história, a presidente afastou seus ministros mais próximos e nomeou pessoas ligadas a Lula e ao PMDB. Na semana seguinte, sofreu duas derrotas na Câmara.

Com o país mergulhado na crise política, o vendaval econômico não deu trégua. Nesta terça-feira o IBGE informou que Entre janeiro e setembro, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu 3,2%. Esse é o pior desempenho da economia brasileira para esse período desde o início da série histórica, em 1996.

Reportagem de VEJA publicada no início deste mês revelou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) se prepara para a possibilidade, cada dia mais real, de Dilma Rousseff ser afastada do poder. Temer já conversa com políticos, juristas e empresários enquanto traça um plano para si e para o Brasil pós-Dilma.

Sem apoio popular nem parlamentar, diante de um cenário de recessão e inflação, a presidente Dilma já há muito não governa - apenas se sustenta no cargo. Agora, contudo, ficará mais difícil fazê-lo até 2018.

Em estado falimentar

Adelson Elias Vasconcellos



O Datafolha fez uma pesquisa para medir a temperatura de desgosto da população brasileira. Pela primeira vez, desde quer se iniciou este tipo de levantamento, corrupção aparece em primeiro lugar.

A gente, que neste conturbado roteiro das questões, acaba não se dando de que algo está mudando na paisagem. Foi preciso o Estado descer e se encharcar ao lamaçal da safadeza para o país se dar conta de que ela, antes de todas as outras, é a razão principal das nossas desgraças.  Por conta da descomunal roubalheira, praticada em todas as áreas públicas de governo federal, estadual e municipal, inclusive Distrito Federal, é que impede que recursos sejam alocados em quantidade suficiente para elevar o péssimo padrão dos serviços públicos.  

E para que este fenômeno ocorresse, foi preciso o país reduzir-se a uma infame recessão, para que as agruras de inflação alta, juros estratosféricos, desemprego em massa, violência descontrolada, saúde na UTI,  para nos déssemos conta do conta pagamos para não recebermos absolutamente nada em troca. E ainda, conviver diariamente com o noticiário da corrupção na nossa cara.  Também, aqui e ali, percebemos movimentos de jovens indignados com o desvario que tomou conta da seara política.  
Não é à toa que a reprovação de nossa presidente continua  em índices históricos. Claro que não é só culpa de Dilma os males que nos afligem. No fundo, é de todos nós, por sermos responsáveis por nossas escolhas eleitorais.  E, muitas vezes o fazemos movidos por razões absolutamente surreais. 

Mas é bom sabermos que a sociedade se move, e para frente o que é mais importante. Mesmo que a passos tímidos,  vamos enveredando rumo a correção de rota. Precisamos ainda aprender a força de pressão que temos para exigir, cobrar, protestar, claro, que sempre de maneira pacífica, mas decidida e firme nas nossas exigências. Precisamos aprender que donos do Brasil somos todos nós, e não apenas as figuras adocicadas do poder, encasteladas em palácios de luxo, cercados de toda a ostentação que sua vaidade permite e tudo isto bancado com o dinheiro de quem mal consegue ter para sobreviver.

Outra grande lição, que precisamos cultivar e desenvolver, é a de que  uma nação próspera, civilizada, mais justa, moderna e progressista,  não é obra de uma geração apenas. É Fruto de muitas, o que enterra de vez a figura dos salvadores da pátria capazes de, num passe de mágica, tirar o país do atraso em que se encontra.  Não existem salvadores e,  sim, trabalhadores e construtores. Estes somos todos nós. 

É bom e saudável perceber que a consciência da sociedade brasileira começa a despertar para sua própria realidade.  Que não já bastam discursos espirituosos,  campanhas de marketing cheia de efeitos especiais para nos faz ver um Brasil que não existe, que mistifica  nossas carências e fantasia nossa percepção. 

Ninguém precisa nos dizer ou ensinar como ver e sentir o Brasil em que vivemos, basta-nos constatar as dificuldades que enfrentamos tão logo apelamos para qualquer serviço essencial.  Nãop são “serviços públicos”, existem apenas para dar abrigo e privilégios para uma casta  estatal que nos assalta e nos rouba não só as riquezas e os ganhos que produzimos, mas minam nossas esperanças e castram nosso desenvolvimento como seres produtivos. 

Que os sentimentos que a pesquisa Datafolha não seja apenas um sopro fugaz de desencanto. Que ele seja permanente. Não só isso: seja, sobretudo, o nascimento de uma nação capaz de impor-se, de exigir que seus direitos mais comezinhos sejam respeitados,  que nossa vontade seja atendida, sobretudo quanto ao obrigatório retorno do Estado em favor da sociedade que o sustenta. 

Passa da hora dos servidores  públicos deste país serem colocados, independente de seu grau ou nível, em seu devido lugar: eles não passam de nossos empregados. São pagos para nos atender e prestar os serviços que as leis do país determinam. 

A reprovação ao governo Dilma não caiu: oscilou dentro da margem de erro, que é de dois pontos para mais ou para menos. Em agosto, no maior número alcançado, 71% consideravam seu governo ruim ou péssimo. Agora o Datafolha diz que são 69%. Também os que dizem ser o governo regular ou ótimo e bom variaram dentro da margem: no primeiro caso, de 20% para 22%; no segundo, de 8% para 10%.

Só para se ter uma noção da trajetória: em março de 2013, há menos de dois anos, só 7% diziam que governo Dilma era ruim ou péssimo; agora, 67%. O índice negativo subiu 60 pontos. Naquele ano, espetaculares 65% achavam a gestão ótima ou boa; agora, apenas 10%: o índice bom caiu 55 pontos.
Pois bem, na época, apresentei algumas inconsistências. Como um governo poderia ter aquela aprovação, se TODOS os itens como saúde, educação, segurança, controle da inflação, impostos, eram 10 ao todo, sequer conseguiam ir além de um regular?  Foi preciso cravar um tremendo estelionato eleitoral acumulado com inflação, juros altos e desemprego para a pesquisa apresentar um cenário mais próximo da realidade?

O Brasil fechou já 18 meses em recessão e caminho célere para fechar os próximos 12 meses também em recessão. Projeta-se para 2016 uma inflação ainda acima do teto, ou seja, acima de 6,5%. O governo corre para que o Congresso aprove em tempo a revisão do resultado de 2015 que, dos previstos inicialmente um superávit de R$ 66 bi, vai fechar o ano com um rombo  superior a R$ 120 bi. Em quase cinco anos de mandato, Dilma conseguiu elevar o déficit nominal de 2,4% do PIB  de quando assumiu para incríveis 9,5% do PIB até outubro passado.  Nos últimos 18 meses, o Brasil encolheu incríveis 5,8%!!!

Convenhamos: é preciso ser tremendamente incompetente e  irresponsável para produzir um resultado tão desastroso. E tudo isto devidamente acompanhado pela deterioração dos serviços em geral e queda no investimento. Mas doloroso é saber  que ainda tem 10% que aprovam como ótimo tamanha desgraça. Além dos petistas e cutistas, devem aplaudir este governo medíocre  as ong’s picaretas que não se fartam de mamar, todos devidamente acumpliciados pela mídia chapa branca. Como dizia meu avô, tem gosto prá tudo, até para o desastre!!!!  E se ainda fosse pouco, segundo o presidente do TSE,  ministro Dias Tóffoli, não haverá grana para bancar as eleições municipais de 2016 via sistema eletrônico. Fosse o Estado brasileiro uma empresa privada, por certo, seria hora de entrar em recuperação judicial. A situação é de pré-falência. 

Não se deixem enganar: a crise política está aí instalada por ser consequência da crise econômica. Porque se o mar da economia e seus indicadores fossem azuis,  a base parlamentar do governo estará mais unida do que nunca. As resistências atuais ocorrem porque muitos já se perceberam a insatisfação da população, e esta rejeição se dá em razão do desemprego, da inflação, dos juros, dos serviços, enfim, da falta de perspectivas para economia brasileira tomar jeito. Há aqueles que preferem tomar o efeito pelo causa. Preferem enterrar a cabeça na areia para não admitirem a verdade. São os que pretendem não reconhecer a mediocridade da presidente que desgoverna o país. 

As mentiras escandalosas em Paris

Adelson Elias Vasconcellos


Dilma Rousseff acostumou-se a mentir. Acha que todos são rematados idiotas, que ninguém tem cérebro e, se acaso os tiver, é incapaz de juntar A com B? Considera que nada teve demais o estelionato que aplicou nas eleições passadas e, como saiu-se vencedora, passou a adotar a mentira como ferramenta de trabalho. Diria até que mentir para ela é tão natural quanto respirar.

Assim, foi a COP-21, em Paris cercada de uma monumental comitiva de 180 convidados, claro, todo o custo bancado por nós, enquanto seu governo vai suspender investimentos, e até deixará de pagar contas de luz, telefone, água, etc., em razão da meta fiscal furada, que agora atira nos ombros do Congresso para aprovar seu déficit colossal.  Nesta viagem, como em todas as demais feitas ao exterior, a madame não vai dispensar hospedar-se no hotel de mais alto luxo e diárias mais caras do mundo. A isto chamamos de “irresponsabilidade fiscal criminosa”.

Pois bem,  Dilma não se dispensou de, em Paris, mentir para quantos a pudessem ouvir.  A começar por acusar apenas uma empresa pelo desastre da barragem de Mariana, tachando de “tremenda irresponsabilidade”, além de afirmar com a cara mais cínica do mundo que o seu governo já está punindo a empresa com rigor. A rigor, não se viu até agora ninguém punido, a não serem as vítimas. Ninguém está preso, a licença não foi cassada, os fiscais (poucos) da área de meio ambiente continuam todos empregados, regiamente pagos.  

Contudo, Dilma se esqueceu de dizer em seu discurso de faz-de-conta que, boa parte das razões que provocaram o maior desastre ambiental da nossa história, um dos maiores do mundo, pertence às ações – ou à sua falta - de seu próprio governo, como ficam demonstrados os relatórios do site Contas Abertas, reproduzidos nesta edição. 

Num primeiro texto,  o Contas Abertas nos informa que a “falta de pessoal e contingenciamento de recursos afetam fiscalização da mineração”. Com efeito, como se pode imaginar uma fiscalização rigorosa em cerca de 750 barragens, apenas em Minas Gerais, dispondo de apenas 4 fiscais? O texto prossegue informando que  “...  O Relatório de Gestão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) relativo a 2014 apontou problemas orçamentários e de pessoal na unidade. Neste ano, a situação não deve melhorar já que o orçamento previsto é ainda menor. Enquanto R$ 574,3 milhões foram autorizados para 2014, este ano os recursos somam R$ 484,2 milhões, montante 16% menor...”.

Neste sentido, como se nota, fica patente a responsabilidade, ou a falta dela por parte do poder público.

Num segundo texto, o Contas Abertas nos informa que “...Só R$ 4,8 milhões estão previstos para fiscalização de atividades minerárias em 2016...”. E que, na proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional “...O orçamento ainda poderia ter sido incrementado por emendas parlamentares, porém, o parlamento não realizou emenda para a ação...”.

Não estamos aqui isentando a Samarco, responsável pela barragem, de sua enorme parcela de culpa. Nada disso. Apenas estamos mostrando que a empresa não é a única culpada como afirmou a senhora Rousseff.  O poder público sempre tratou os serviços de fiscalização com absoluto desdém, e não apenas no campo ambiental. Em todas as áreas de atuação, fiscalização no Brasil sempre foi o patinho feio dos serviços públicos. Basta ver o esvaziamento a que vem sendo submetido a própria Corregedoria Geral da União-CGU, pelo próprio governo da madame. 

Ainda em seu discurso, Dilma teve a petulância de afirmar que o desmatamento da Amazônia vem caindo nos últimos 13 anos.   Deveria ter sido mais honesta. Poderia ter informado à plateia ouvinte que,  em seus cinco anos de governo, o desmatamento da nossa floresta aumentou, não houve redução.

Sendo assim, fica difícil dar algum crédito às promessas de redução prometidos pela senhora Dilma. Esta senhora, dada a frequência com que falta com a verdade, e a rotina de prometer o que não pode e não consegue  cumprir, melhor faria se não prometesse nada e ficasse de bico fechado. Pelo menos não seria motivo de piada e grossa vergonha para 204 milhões de brasileiros perante o mundo. 

A ridícula posição do TSE

Adelson Elias Vasconcellos



Ontem, divulgou-se que Dias Tóffoli , presidente do TSE, e Ricardo Lewandovski, presidente do STF, chegarão à conclusão de que o corte de verbas no orçamento de 2016, inviabilizaria  a votação em urna eletrônica nas eleições municipais. E  ainda o presidente do TSE, numa crítica direta, condenou a verba destinada ao Fundo Partidário, afirmando que parte dele seria suficiente  para custear a votação eletrônica.  Esquece o ministro de que o STF, recentemente, proibiu a doação empresarial? De onde ele pensa que sairá o dinheiro para financiar as campanhas em 2016, já que financiamento público não há? 

Claro que corte de verbas prejudica a ação de muitos setores do Estado, quanto mais quando praticados em áreas essenciais como saúde, segurança, saneamento, educação, mobilidade urbana.   A diferença é que a população não tem como se defender, especialmente a mais pobre. |Precisa suportar todo o peso de um governo medíocre, sem projeto e sem rumo,  que joga toda a sua ineficiência nas costas de quem o sustenta. 

O mesmo não se pode dizer do Judiciário. Vamos ver de perto o que o Judiciário faz com o dinheiro que lhe é destinado. Uma simples consulta ao site Contas Abertas já nos dá uma pista. Para começo de conversa, em plena crise econômica, o próprio propôs aumento médio de 58% para todos os seus servidores,  aumento que foi vetado por ser incompatível com a atual situação das contas  públicas. Pode-se acrescentar ainda os tais auxílios moradias para juízes, mesmo aqueles que tem residência própria nas cidades em que atuam. Sem falar de outros penduricalhos que seriam da competência de cada cidadão, como auxílio educação, e que os nossos juízes entendem ser obrigação do contribuinte bancar, e não deles  próprios. Afinal, não foi a sociedade que produziu os filhos de nossos magistrados, certo?

Em frente. A Justiça Eleitoral levou uma facada de R$ 428,739 milhões, e tinha aberta licitação para a aquisição de 150 mil urnas, com dispositivo para se conectar a impressoras. O custo estimado é de R$ 200 milhões. É claro que o corte inviabilizou esta aquisição. Mas será que o TSE tem razão em afirmar que a eleição eletrônica foi inviabilizada?

Sabe qualquer família que, quando a grana fica curta, ou porque a inflação dragou parte do poder aquisitivo, ou porque alguém que ajudava no custeio desempregou-se, que o equilíbrio será alcançado com cortes de tudo aquilo não essencial. ´R um sacrifício necessário para que o essencial não falte a ninguém da casa. 

Nesta semana, o governo federal cortou mais de R$ 10 bi de despesas para tentar o orçamento do ano com o menor rombo.  Apesar de haver muita gordura que pode ser extirpada sem prejudicar  o funcionamento da máquina. 

Não vemos a mesma atitude por parte do Judiciário brasileiro. Eles querem manter o mesmo status de gastança que sempre tiveram, sem fazer sacrifício algum, e  entendem haver espaço para mais despesas.

Claro que as eleições são essenciais para a democracia. Assim, em primeiro lugar, ela é que deveria ser priorizada, além dos salários. 

Porém, não é este o comportamento que se observa. Vamos aos exemplos para melhor ilustrar nossa crítica.

STJ gastará R$ 1,3 milhão em carros para ministros - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fará sua parte e dará incremento à indústria automotiva que anda em baixa. A Corte vai desembolsar R$ 1,3 milhão para a aquisição de oito veículos oficiais de representação específicas. Os automóveis atenderão demandas oriundas do presidente, do vice-presidente e dos ministros do STJ, claro, para o desempenho de funções públicas.

De acordo com o edital de licitação da compras, os veículos são do tipo sedan, de porte e novinhos em folha, já que devem ter até 60 quilômetros rodados no momento da entrega. Os carros terão ano de fabricação igual ou superior ao ano da assinatura do contrato e modelo 2016 ou superior.

Outras características são motor com potência mínima de 250 e máxima de 280 CV/HP, seis cilindros e capacidade cúbica mínima de 3,0 litros, tração dianteira, câmbio automático com no mínimo seis velocidades, direção com assistência elétrica ou hidráulica, suspensão traseira independente e pintura da carroceria na cor preta.

Novas bandeiras para o TSE -  Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá gastar R$ 9,7 mil com bandeiras. São 10 unidades de bandeiras nacionais do Brasil e do Mercosul, 10 unidades do Mercosul de uso externo, duas faces, em tecido de nylon pára-quedas, 14 bandeiras nacionais do Brasil de uso interno em tecido de cetim e cinco bandeiras do Brasil de uso interno duas faces.

Outro empenho encontrado pelo Contas Abertas mostra mais do “patriotismo” do TSE. Mais R$ 1,2 mil foram gastos com uma bandeira do Brasil e uma roseta para a bandeira, uma bandeira do Tribunal, também com uma roseta, duas ponteiras para mastro de bandeira, dois mastros de bandeiras e duas bases para mastro.

Carrinho cheio no TST - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também garantiu alguns itens para o seu carrinho de compras nesta semana. A Corte vai desembolsar R$ 1,1 mil para compra de três luminárias circulares para bancada profissional, R$ 8 mil para guilhotina manual utilizada para corte de papelão e R$ 13,5 mil para duas máquinas para gravação “hot stamping”. O TST ainda empenhou R$ 4,9 mil para a compra de 45 ventiladores de ar.

TJDFT gasta R$ 1,1 milhão com poltronas - O Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) não poupou recursos na compra das novas poltronas do órgão. Ao todo foram gastos R$ 1,1 milhão com as aquisições. Do total, R$ 98,7 mil foram destinados para a compra de 67 poltronas giratórias de espaldar alto, com apoio de cabeça e braços. Outros R$ 121,4 mil foram desembolsados para 163 unidades de poltronas giratórias com espaldar médio, com braços..

Na parte “mais pesada” da conta estão R$ 516,4 mil para a compra de 773 poltronas giratórias de espaldar baixo, com braço. Para fechar a conta: R$ 401,1 mil em 724 poltronas giratórias também com espaldar baixo, mas sem braços.

Boas condições climáticas no STF - O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a temperatura e a umidade para suportar o clima de deserto característico de algumas épocas em Brasília. A Corte reservou R$ 1,4 mil para a compra de 15 umidificadores de ar com controle de intensidade de névoa e reservatório mínimo de três litros. Outros R$ 6,1 mil serão desembolsados para a compra de 20 ventiladores tipo torre com ventilação giratória na cor preta ou cinza.

TJDFT - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) irá desembolsar R$ 1,7 mil para a aquisição de cinco fornos elétricos do tipo doméstico com capacidade para 45 litros, luz no forno e tampa em vidro temperado. O Tribunal ainda reservou R$ 22,6 mil para compra de 1.000 unidades de refil para purificador, com sistema “girou trocou”, que garante ao usuário fácil substituição do refil e manutenção do equipamento.

Judiciário gastará R$ 608,1 milhões com obras - Confira aqui lista com todas as obras. O valor do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2016 para obras do Poder Judiciário é de R$ 608,1 milhões. A verba será investida em 149 iniciativas.Destaca-se A obra com previsão de gastos mais alta é a construção do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador, para a qual serão destinados R$ 201,3 milhões. Ele terá 25 mil metros quadrados e foi projetado pelo famoso arquiteto João Filgueiras Lima.

Responsável por 27,1% do orçamento previsto para as obras do Poder Judiciário, os empreendimentos da Justiça Federal deverão custar R$ 165 milhões aos cofres públicos. Ao todo, estão previstos 60 empreendimentos e o mais caro deles é a construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília. Projetado pelo Escritório de Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer, a obra sairá por R$ 50 milhões só em 2016.

Para não fugir a regra, a Justiça Eleitoral ficou em terceiro no ranking dos maiores aportes orçamentários para obras do judiciário. Mais modesta, ficou definida no projeto orçamentário de 2016 a previsão de gasto de R$ 63,8 milhões, ou 10,5% do total, com 16 construções e reformas. A obra mais cara, R$ 19 milhões na construção do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Não estou sugerindo que o Poder Judiciário cancele as obras previstas em seu orçamento para 2016. Mas que tal alongar um pouco o calendário, empurrando parte da despesas para os anos seguintes? 

Além disto, afirmar que a eleição eletrônica ficaria inviabilizada, obrigando-se a retomar a eleição em papel, data vênia, é um tremendo erro de cálculo. Quantas pessoas serão contratadas para a apuração? Quanto se gastaria em voto impresso?  Quanto tempo seria preciso para a apuração e até para o eleitor votar? Quanto custariam as cabines de votação? 

Que me perdoem os ministros Lewandowski e Dias Tóffoli, mas é preciso primeiro orçar  o custo de cada sistema e comparar sua diferença, porque provavelmente o voto em papel acabe sendo mais oneroso para os cofres da União.  Segundo, há espaço para cortes, ou adiamentos como sugeri, no sentido de se respeitar a situação econômica do país, conseguindo economizar o suficiente para custear a votação eletrônica. E, por fim, se todos estão imbuídos de fazer sacrifícios diante da crise econômica, alguns perdem renda, outros perdem emprego, o executivo reduz serviços à população, por quer seria o Judiciário o único poder a não abrir mão de suas regalias não aceitando cortes de despesas e adiamento de projetos ?

Portanto, é possível realizar a eleição eletrônica sem problemas. Basta que o Judiciário entenda que ele existe num país empobrecido,   que precisa fazer sacrifícios e que, pelo menos por ora, é insustentável a pose de bilionários que a maioria de seus membros pretende ostentar. 

Crimes e castigos do capital

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo

Pelo menos 11 das 20 maiores empresas brasileiras foram envolvidas ou avariadas no desenvolvimentismo "porta de cadeia" da década passada. Isto é, pela parceria público-privada que juntou intervenção estatal equivocada ou corrupta com bandidagem empresarial, em petrolão etc.

Pelo menos dois grandes setores, construção e petróleo, foram devastados por ação bandida (grandes empreiteiras), mas não apenas. O investimento do governo federal "em obras" caiu quase 40% ante 2015. Caiu porque a dívida pública ficou grande demais e cresce sem limite. Ficou excessivamente grande em boa medida porque os governos petistas, Dilma Rousseff em particular, estatizaram parte do crédito, comprando fatias de mercado com endividamento público a fim de financiar o BNDES e, assim, alguns oligopólios.

O nacional-empresismo de Dilma Rousseff não se desmilinguiu apenas sob o peso da roubança, pública ou privada. Nem teve como consequência apenas desgraças em cascata –a ruína de Petrobras e empreiteiras arrebentou construtoras menores, fornecedores, causou o grosso das demissões de trabalhadores e explodiu a economia de regiões inteiras, dos interiores do Rio de Janeiro ao do Rio Grande do Norte, passando pelo etanol paulista etc.

A investigação policial amontoa evidências berrantes de um sistema de ineficiência sobreposto à ineficiência basal do Brasil. Pegaram os suspeitos de sempre, o superfaturamento, o sobrepreço (de cartéis e oligopólios) e as barreiras criminosas à entrada de potenciais competidores. Há mais.

Como seria previsível por estudos econômicos já velhinhos, há desperdício enorme de recursos produtivos, dedicados à atividade ineficiente e perturbadora de comprar partes dos agentes do Estado. Para piorar, o conluio do delírio desenvolvimentista com o capital bucaneiro, melhor corsário, leva a uma alocação de capital distorcida.

Isto é, para ser curto e grosso, investe-se em bobagem, pois o "lucro" está garantido, dos estádios da Copa a fusões e aquisições de "campeãs nacionais" (empresas agraciadas com empréstimos baratos do BNDES, bancados por dívida cara), em refinarias e petroquímicas que darão retorno pífio, nenhum ou em apenas roubo, o sonho do Brasil grande que produziu monstros.

Quer dizer, temos uma fantasia de economia de mercado, com todos os seus efeitos perversos e outros que criamos, mas sem o benefício básico de concorrência e inovação. Uma crítica conservadora como essa é radical no Brasil.

O BNDES dos anos FHC financiou a privatização e a reorganização da parceria Estado e grande empresa. Nos anos petistas, financiou a criação ou reorganização de conglomerados (teles, eletricidade, carnes e alimentos, petroquímica, mineração, siderurgia, combustíveis). O grosso das 50 maiores empresas do país foi incubado ou cevado nas entranhas estatais, subsidiado pelo cidadão, com impostos ou privação de serviços públicos básicos.

Talvez ainda não seja ocioso notar que dívida pública cara e desarrazoada, torrada em bobagem, enfim serve para transferir renda para os mais ricos.

Enfim, essa rapinagem causa ou ajuda a causar desastres regulares, uma crise mais ou menos horrenda por década, na qual o povo se esfola. 

Andando para trás

Celso Ming
O Estado de São Paulo

O cenário é de desânimo, ainda mais baixa disposição a investir, avanço perigoso do desemprego para os 10% da força de trabalho e daí para o que Deus quiser

O setor produtivo e a renda nacional não estão recuando apenas um tantinho. Estão recuando rapidamente, como o efeito produzido por certos filmes do cinema mudo.

O comportamento do PIB no terceiro trimestre deste ano foi muito pior do que o esperado e esse resultado arrasta para baixo não só o PIB de 2015, mas também o de 2016.

Foi um tombo de 1,7% em relação ao segundo trimestre e de 3,2% no acumulado do ano (veja o gráfico ao lado). Todos os setores tiveram comportamento negativo, inclusive a agropecuária. A partir dos novos números, ficou inevitável a revisão das projeções. Para este ano, os analistas esperavam uma queda do PIB de 3,5%. Terão agora de rever essa projeção para uma queda ainda maior, mais para perto de menos 4%. E para 2016, o piso para avaliações passou para menos 2,5%.


Como o IBGE reviu para baixo os cálculos anteriores das Contas Nacionais, o passado imediatamente anterior também piorou. Mais impressionante é o mergulho dos investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo), de 4% no trimestre e de 12,7% no acumulado do ano (veja o Confira). Isso aí é água morro abaixo e fogo morro acima. Como menos investimento hoje é menos crescimento amanhã, o futuro chega comprometido. Desta vez o setor de serviços, que vinha puxando a economia, apontou uma queda no trimestre (sobre o trimestre anterior) de 1,0%. Como pesa 70,8% no todo, foi fator relevante para o recuo do PIB.

Esse tombo da renda nacional acontece numa situação de alta inflação, de mais de 10% em 12 meses. É um quadro grave de estagflação. As causas do desastre já são por demais conhecidas. É a política econômica do governo Dilma que, a partir de 2011, acelerou o giro dos motores do Titanic em direção ao iceberg e  demorou demais para entender o que se passava. E é, também, a forte deterioração das condições da política propriamente dita, que solaparam a sustentação do governo. 

É um quadro desolador com potencial para produzir consequências perversas. É mais desânimo, ainda mais baixa disposição a investir, avanço perigoso do desemprego para os 10% da força de trabalho e daí para o que Deus quiser. E acrescentem-se novas derrubadas do consumo e da arrecadação, disparada do rombo das contas públicas e trajetória da dívida para níveis explosivos. A crise política ou, mais especificamente, a incapacidade de reequilibrar as contas públicas e de conduzir a virada por parte do governo Dilma é parte substancial do problema.

Apesar de todos os males que compõem hoje a vida nacional, o Brasil não está condenado a mergulhar indefinidamente. A crise de nossos dias não é tão braba como a dos anos 80, quando as contas externas derretiam e havia fuga de capitais.

Bastará que o rombo fiscal seja equacionado e que a crise política seja ultrapassada, com ou sem impeachment, para que a esperança possa vencer o medo do futuro e a confiança retome o espaço hoje ocupado pelo desânimo. Mas isso exige atitude, especialmente dos políticos. E isso não está à vista.

CONFIRA:



O gráfico mostra como a participação do investimento no PIB está despencando. 

Balança comercial
Saíram nesta terça-feira os resultados da balança comercial de novembro. É um setor das contas externas em plena recuperação. O superávit comercial nestes 11 meses de 2015 já soma US$ 13,4 bilhões. Esse é o resultado de dois fatores: forte redução do consumo, que derrubou as importações em 23,1% no acumulado do ano; e alta do dólar (desvalorização cambial) que ajudou a segurar a queda das exportações a 14.9%.

A república dos cínicos

Marco Antonio Villa 
O Globo

Só sairemos da crise econômica quando resolvermos as crises ética e política. É uma tarefa de sobrevivência nacional

Lembra o Conselheiro Aires, célebre personagem de Machado de Assis, que o inesperado tem sempre voto decisivo nos acontecimentos. O ano parecia caminhar para o encerramento. E em tons inglórios. O enfrentamento da crise política estava sendo empurrado para 2016. Tudo indicava que o impasse — produto em grande parte da inoperância das forças políticas de oposição ao projeto criminoso de poder — iria se prolongar, até porque o calendário político do Congresso não é o mesmo que vigora para os brasileiros comuns. Na Praça dos Três Poderes, 2015 termina por volta do dia 11 de dezembro, e o ano vindouro só começa depois do carnaval — e para alguns somente em março.

Mas os acontecimentos de 25 de novembro vieram para atrapalhar — ainda bem! No dia anterior foi preso José Carlos Bumlai, considerado um dos melhores amigos de Lula. Bumlai conseguiu empréstimos privilegiados do BNDES. Acabou falindo. Contudo, a família está em excelentes condições financeiras. Um dos seus filhos, segundo noticiou O GLOBO, é um rapaz de sorte. Tinha um patrimônio avaliado em R$ 3,8 milhões em 2004. Seis anos depois, saltou para R$ 95,3 milhões, um crescimento de 25 vezes, algo digno de um livro de como prosperar rapidamente na vida. Mas o mais fantástico é que em 2012 o filho prodígio mais que duplicou o patrimônio: R$ 273,8 milhões.

O amigão de Lula vendeu uma de suas fazendas — a Cristo Redentor — para o banqueiro André Esteves por R$ 195 milhões, valor considerado muito acima do preço de mercado. O mesmo banqueiro, também no dia 25, foi preso, envolvido em transações pouco republicanas. É um dos representantes de uma nova classe criada pelo petismo: a burguesia do capital público.

Nesta teia de relações foi incluído o senador Delcídio Amaral, líder do governo no Senado. O senador, além de vínculos com Estevão e Bumlai, nos últimos anos esteve muito próximo de Lula. E todos eles estão relacionados com o petrolão, alguns já presos; outros, ainda não. A camarilha tinha na Petrobras o instrumento principal de saque. De acordo com perícia da Polícia Federal, o desvio do petrolão foi de R$ 42 bilhões, algo desconhecido na história do mundo.

Mesmo assim, os cínicos que nos governam continuam agindo como se nada tivesse acontecido — isso para não falar das obras da Copa, da Ferrovia Norte-Sul, da Usina de Belo Monte e de Angra-3. E a conjunção da corrupção com a irresponsável gestão econômica acabou jogando o país na crise mais grave da história republicana. Teremos dois anos consecutivos de recessão — sem esquecer que em 2014 o crescimento foi zero. E caminhamos para a depressão.

O significado mais perverso do projeto criminoso de poder e da crise econômica é a destruição dos projetos de vida de milhões de brasileiros. São projetos acalentados anos e anos e que a discussão da macropolítica acaba deixando de lado: os sonhos da casa própria, de obter um diploma universitário, de se casar, entre tantos outros, que, subitamente são inviabilizados. E os maiores atingidos são os mais pobres, que não têm condições de sequer vocalizar suas queixas, seus protestos.

A velocidade da crise não pode mais ser controlada. Quando o governo aparenta viabilizar um acordão negociado com o que há de pior na política brasileira, vem a Operação Lava-Jato para atrapalhar o negócio — pois não passa de um negócio. A ação do juiz Sérgio Moro é histórica. Age dentro dos estritos termos da lei e já obteve grandes vitórias. Até o momento, foram 75 condenações, 35 acordos de delações premiadas, 116 mandados de prisão e R$ 1,8 bilhão recuperados. E a 21ª fase da Lava-Jato acabou impedindo o acordão. Não é que a Justiça age na política. Não. É a política — entenda-se, os partidos e parlamentares de oposição — que não consegue estar à altura do grave momento histórico que vivemos. A oposição não faz a sua parte. Evita o confronto como se a omissão na luta fosse uma qualidade. Se estivesse no Parlamento inglês, em maio de 1940, defenderia negociar a paz com Adolf Hitler. O governo Dilma caminha para o fim sem que a oposição seja o elemento determinante.

Há uma fratura entre o povo brasileiro e a Praça dos Três Poderes. O poder é surdo aos clamores populares. Não é hora de recesso parlamentar. Recesso para quê? Em meio a esta crise? É justamente nesta hora em que o país precisa dos seus representantes no Congresso Nacional. Também não cabe a quem é responsável no STF pela Operação Lava-Jato — ou ao conjunto da Segunda Turma — gozar as intermináveis férias forenses. Há momentos na história de um país que férias ou recesso não passam de subterfúgios para esconder o desinteresse pelos destinos nacionais.

Só sairemos da crise econômica quando resolvermos as crises ética e política. É uma tarefa de sobrevivência nacional. Não é apenas um caso de corrupção de enormes proporções. É mais, muito mais. O conjunto da estrutura de Estado está carcomido pelo projeto criminoso de poder. A punição exemplar dos envolvidos no petrolão abre caminho para enfrentar a corrupção em todos os setores do Estado — pensando Estado no sentido mais amplo, incluindo o conjunto dos Três Poderes.

É indispensável retomar a legitimidade. E só há legitimidade com o combate implacável à corrupção. A impunidade está solapando as bases do Estado Democrático de Direito. A democracia não é instrumento para roubar o Erário e os nossos sonhos. Pelo contrário, é através dela que podemos exercer o controle efetivo da coisa pública. É somente através da democracia que construiremos o Brasil que sonhamos.

O mal que faz o inconformismo

 Vicente Nunes
Correio Braziliense

Aqueles que se dizem cansados de tantas denúncias de corrupção no país, mas pouco fazem para mostrar indignação e cobrar medidas concretas a fim de coibir a roubalheira, deveriam ouvir o alerta do juiz Sérgio Moro. “Parece que a Operação Lava-Jato é uma voz pregando no deserto”, disse. Na visão do magistrado, que afirmou estar decepcionado, nem o governo nem o Congresso se movimentaram no sentido de apresentar respostas institucionais para combater os desvios. Isso, apesar de todo o impacto causado pelas revelações de que a Petrobras, a maior empresa brasileira, foi saqueada para bancar o projeto de poder do PT.

As declarações de Moro foram dadas um dia antes de a Polícia Federal realizar a 21ª fase da Lava-Jato, que levou para a cadeia o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal do ex-presidente Lula. As investigações identificaram que ele pegou empréstimos de ao menos R$ 518 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES), sem qualquer critério técnico, e parcela dos recursos pode ter sido desviada para contas de petistas e de integrantes da base aliada do governo.

A resistência ao combate à corrupção não surpreende. Governo e Congresso se alimentam desse veneno que mata a economia e destrói a esperança dos brasileiros. A máquina está montada para sugar os recursos públicos de forma irregular e, assim, manter estruturas partidárias cujo único compromisso é garantir mais roubalheira. Mesmo que a Lava-Jato leve mais políticos e empresários para atrás das grades, pessoas como Sérgio Moro continuarão pregando no deserto. Se houver algum tipo de ação, será para dificultar as investigações e não para incomodar os que estão roubando.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fatiar a Lava-Jato vai exatamente na direção que não pode ir. O desmembramento dos processos tira a força das investigações e das provas. A corrupção desvendada pelas equipes da PF, da Justiça Federal e do Ministério Público, que atuam em Curitiba, está completamente amarrada. Não há como um pedaço do processo — o que trata dos desvios da Eletronuclear — ficar no Rio, e, outro — envolvendo o pagamento de propina pela empresa Consist para a senadora Gleisi Hoffmann — ser mandado para São Paulo. É o tipo de manobra que só favorece os corruptos.

Acordo inaceitável 
A Lava-Jato foi deflagrada há mais de um ano. Nesse período, em vez de uma resposta clara à sociedade, o que se viu, tanto por parte de integrantes do governo quanto do Congresso, foi uma tentativa de desqualificar o trabalho conduzido por Sérgio Moro. Investigados pela Lava-Jato se acharam no direito de questionar o trabalho da força-tarefa instalada em Curitiba, alegando excessos e faltas de provas. Felizmente, as operações continuaram e estão mostrando que a rede de corrupção tem fortes ligações com o Palácio do Planalto.

O momento não é de recuo. Mesmo com todas as adversidades e isolamento, a Lava-Jato trouxe conquistas importantes para o país. Para que ela saia do deserto é preciso que a sociedade se engaje. Não basta apenas a reclamações das mesas do boteco, das filas dos supermercados, das salas de espera do médico. A cobrança por medidas que limem de vez as mazelas da corrupção deve ser diária. A indignação não pode permitir que continuemos a aceitar que cargos estratégicos para o país, como as presidências da Câmara e do Senado, sejam ocupadas por pessoas envolvidas nos desmandos que quase quebraram uma companhia que já foi símbolo de eficiência e de modernidade.

O governo que não age é o mesmo que protege investigados pela Lava-Jato em troca de apoio para a permanência no poder. Os acordos fechados entre a presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha e Renan Calheiros para garantir a sobrevivência de todos são importantes sinais de que, se não houver um movimento mais claro da sociedade, o risco de o trabalho conduzido pelo juiz Sérgio Moro se perder pode ser mais real do que se imagina.

Mesmos indignados com a Operação Lava-Jato, os acusados de terem surrupiados o caixa da Petrobras só não conseguiram frear as investigações porque temem uma reação popular forte. De qualquer forma, vão fazer de tudo para evitar que o combate à corrupção se dissemine. Enquanto estiverem no poder, não darão nenhum passo no sentido de promover a revolução que o país precisa para extirpar o mal que nos priva de um futuro melhor.

Economia em frangalhos 
Quanto mais o governo e o Congresso demorarem a agir, maior será o custo imposto à economia. Não bastasse o país ter que assumir a fatura imposta pelas maluquices cometidas por Dilma na política econômica, desde que a Operação Lava-Jato desvendou a corrupção na Petrobras, o Produto Interno Bruto (PIB) derreteu. Serão pelo menos dois anos de retração da atividade e de desemprego em alta — o exército de desocupados já soma 9 milhões de pessoas.

Não é só. As agências de classificação de risco já avisaram que a corrupção pesará bastante na hora de definirem se vão ou não rebaixar o país. A falta de compromisso de governantes e legisladores em impor regras rígidas para evitar desvios de recursos públicos é um forte indicativo de que o país resiste a mudar. O resultado disso é o escárnio de envolvidos na Lava-Jato continuarem cometendo crimes mesmo depois de terem cumprindo penas pelo mensalão.

Quando alerta para a falta de respostas institucionais ao combate à corrupção, Sérgio Moro pede uma ação mais firme da sociedade. Não há dúvidas, no entender dele, de que o Brasil melhorou muito nos últimos 20 anos, ao se livrar da praga da hiperinflação e ao obter avanços sociais importantíssimos. Pena que os ganhos da estabilidade não conseguiram pôr fim ao mal de acomete a maioria dos brasileiros: o conformismo.

Brasil adotou o modelo que faliu Argentina

Editorial
O Globo

Dilma e Lula seguiram o kirchnerismo na economia e tiveram o mesmo fracasso; agora, em situações políticas diferentes, os dois países buscam reformas

Economistas e cientistas políticos têm na América Latina um rico laboratório de experiências em escala real — infelizmente, as vítimas do experimentalismo excessivo no continente, em termos de política econômica e modelo político, também são reais.

No momento, testemunha-se, na Argentina, com a derrota do kirchnerismo nas eleições presidenciais de domingo, o início de mais uma reviravolta de modelo na economia, desta vez para consertar estragos sérios. Pois, além do estilo belicista de fazer política seguido por Cristina Kirchner e seu grupo, uma facção do peronismo, foi derrotada uma administração ruinosa da economia. E neste aspecto, a Argentina dos Kirchner (Néstor e Cristina) não está isolada.

O receituário econômico, em alguns pontos básicos, seguido por Néstor Kirchner, ao assumir a Casa Rosada em 2002, e mais ainda por sua mulher e sucessora, Cristina, reuniu alguns ingredientes do modelo populista e intervencionista cultuado por parte da esquerda latino-americana.

Controle de preços, intervenções no câmbio, incentivos generalizados em nome da “justiça social”, juros mantidos artificialmente baixos por um Banco Central sob controle do Executivo, e assim por diante.

Não é coincidência que esta política se assemelhe ao “novo marco macroeconômico” que Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, com Guido Mantega na Fazenda, induziu Lula a começar a seguir no segundo mandato dele, e que ela, presidente, aprofundou. E o resultado está aí.

A estirpe do pensamento econômico kirchnerista tem o mesmo DNA do “desenvolvimentismo" de Dilma e PT. E vice-versa. O saldo da aplicação dos modelos aparentados foi desastroso, como era previsto. No Brasil, a tentativa de controlar a inflação com o congelamento de tarifas — como na Argentina — foi um fracasso e ainda criou a necessidade de uma rápida atualização desses preços, na forma de um tarifaço. Problema que o novo presidente, Mauricio Macri, terá de enfrentar.

Como a Argentina comete erros de política econômica há mais tempo, suas mazelas são maiores que as brasileiras: a inflação se aproxima dos 30% — medida por índices privados, porque os oficiais são manipulados —, as reservas cambiais estão no chão, também porque o país resolveu ser beligerante com credores e, por isso, se tornou um pária no sistema financeiro internacional.

Houve taxas altas de crescimento na era dos Kirchner, como em 2010 no Brasil. É natural um boom econômico neste tipo de política econômica populista, ainda mais num ciclo de crescimento mundial. Depois, vem a ressaca. A Argentina já estava nela quando o Brasil de Dilma 2 também deu entrada na enfermaria.

Os vizinhos têm a vantagem de contar com um governo novo, eleito para fazer as reformas. No Brasil, é a responsável pela crise que precisa conduzi-las. Mas aqui há instituições republicanas mais fortes. No ano que vem vai-se ver quem obterá melhores resultados.

República de bandidos

Editorial 
O Estado de São Paulo

Ninguém melhor do que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para expressar o sentimento de frustração que atinge em cheio os brasileiros: “Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós acreditou no mote segundo o qual a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 (o mensalão) e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora constata-se que o escárnio venceu o cinismo”. Nessa síntese está toda a trajetória dos embusteiros petistas que, desde a primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, prometeram fazer uma revolução ética e social no Brasil e agora, pilhados em escabrosos casos de corrupção, caçoam da Justiça e da própria democracia.

O mais recente episódio dessa saga indecente, ao qual Cármen Lúcia aludia, envolveu ninguém menos que o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral. Em conluio com o banqueiro André Esteves, o petista foi flagrado tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que ameaçava contar o que sabia sobre a participação de ambos no petrolão.

As palavras de Delcídio, capturadas em áudio gravado por um filho de Cerveró, são prova indisputável da naturalidade com que políticos e empresários se entregaram a atividades criminosas no ambiente de promiscuidade favorecido pelo governo do PT. Como se tratasse de uma situação trivial – a conversa termina com Delcídio mandando um “abraço na sua mãe” –, um senador da República oferece dinheiro e uma rota de fuga para que o delator que pode comprometê-lo e a seu financiador suma do país. Os detalhes são dignos de um arranjo da Máfia e desde já integram a antologia do que de mais repugnante a política brasileira já produziu.

Delcídio garantiu a seus interlocutores que tinha condições de influenciar ministros do Supremo Tribunal Federal e políticos em posições institucionais destacadas para que os objetivos da quadrilha fossem alcançados. O senador traficou influência. Mas o fato é que, hoje, as ramas corruptas que brotam do sistema implantado pelo PT se insinuam por toda a árvore institucional – com raras e honrosas exceções, entre elas o Supremo, que vem demonstrando notável independência.

Exemplo do contágio é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão sendo investigados pela Lava Jato. A nenhum dos dois ocorreu renunciar a seus cargos para que não sofressem a tentação de usar seu poder para interferir no processo, como já ficou claro no caso de Cunha. Renan, desta vez, tentou manobrar para que fosse secreta a votação do Senado que decidiria sobre a manutenção da prisão de Delcídio, na presunção de que assim os pares do petista o livrariam, criando uma blindagem para os demais senadores – a começar por ele próprio. Temerosos da opinião pública, os senadores decidiram votar às claras e manter Delcídio preso.

Enquanto isso, o PT, com rapidez inaudita, procurou desvincular-se de Delcídio, dizendo que o partido “não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade”, já que o senador, segundo a direção petista, agiu apenas em favor de si próprio. Se Delcídio tivesse cometido seus crimes para abastecer os cofres do PT, seria mais um dos “guerreiros do povo brasileiro”, como os membros da cúpula do partido que foram condenados no mensalão e no petrolão.

O PT e o governo não enganam ninguém ao tentar jogar Delcídio aos leões. O senador era um dos principais quadros do partido, era líder do governo no Senado e um dos parlamentares mais próximos da presidente Dilma Rousseff e de Lula. Sua prisão expõe a putrefação da política proporcionada pelo modo petista de governar.

Também ninguém melhor do que a ministra Cármen Lúcia, que resumiu a frustração dos brasileiros de bem, para traçar o limite de desfaçatez e advertir a canalha que se adonou da coisa pública sobre as consequências de seus crimes: “O crime não vencerá a Justiça” e os “navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades” não passarão “a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção”. É um chamamento para que os brasileiros honestos não aceitem mais passivamente as imposturas dos ferrabrases que criaram as condições para que se erigisse aqui uma desavergonhada república de bandidos.

A deslegitimação de um sistema político

Elio Gaspari
O Globo

Estava tudo planejado. Nestor Cerveró conseguiria um habeas corpus, atravessaria a fronteira com o Paraguai, tomaria um jatinho Falcon e desceria na Espanha. Deu errado porque Bernardo, o filho do ex-diretor da Petrobras, gravou a trama do senador Delcídio do Amaral e a narrativa de sua conversa com o banqueiro André Esteves. Depois do estouro, estava tudo combinado. Em votação secreta, o plenário do Senado mandaria a Justiça soltar Delcídio, ou talvez o transferisse para prisão domiciliar num apartamento funcional de Brasília. Deu errado porque a conta política ficou cara e sobretudo porque o ministro Luiz Fachin ordenou que a votação fosse aberta.

A Operação Lava-Jato, com seus desdobramentos, está chegando ao cenário descrito há 11 anos pelo juiz Sérgio Moro num artigo sobre a Operação Mãos Limpas italiana. Ela deslegitimou um sistema político corrupto.

É isso que está acontecendo no Brasil. Na Itália, depois da Mãos Limpas, o Partido Socialista e o da Democracia Cristã simplesmente desapareceram. Em Pindorama, parece difícil que a coisa chegue a esse ponto, mas o Partido dos Trabalhadores associou sua imagem a roubalheiras. Já o PMDB está amarrado ao deputado Eduardo Cunha, com suas tenebrosas transações. O PSDB denuncia os malfeitos dos outros, mas os processos das maracutaias ocorridas sob suas asas estão parados há uma década.

A Lava-Jato criou o primeiro embate do Estado brasileiro com a oligarquia política, financeira e econômica que controla o país. Essa oligarquia onipotente vive à custa de “acordões” e acreditava que gatos gordos não iam para a cadeia. Foram, mas Marcelo Odebrecht não iria. Foi, mas os políticos seriam poupados e a coisa nunca chegaria aos bancos. Numa mesma manhã foram encarcerados o líder do governo no Senado e o dono do oitavo maior banco do país. Desde o início da Lava-Jato, a oligarquia planeja, combina e quando dá tudo errado ela diz que a vaca vai para o brejo. Talvez isso aconteça porque ela gosta do brejo, onde poderá comer melhor.

Eduardo Cunha ainda acredita que terminará seu mandato. Sua agenda de fim do mundo desandou. A doutora Dilma Rousseff continua achando que não se deve confiar em “delator”. Lula diz que Delcídio fez uma “grande burrada”, mas não explica qual foi a “burrada”.

Nunca é demais repetir. O artigo do juiz Moro está na rede. Chama-se “Considerações sobre a Operação Mani Pulite”. Lendo-o, vê-se o que está acontecendo e o que poderá acontecer.

A utilidade da memória de Marcos Valério

Faca nos dentes
O voto da ministra Cármen Lúcia na reunião do Supremo Tribunal Federal que determinou a prisão de Delcídio do Amaral e André Esteves — “o escárnio venceu o cinismo” — mostra que ela está com a faca nos dentes.

Em setembro do ano que vem, Cármen Lúcia assume a presidência do Supremo, com mandato de dois anos.

A rota de Arida
A sorte foi malvada com o economista Persio Arida quando ele escolheu os banqueiros com quem se associou.

Depois de ter presidido o BNDES e o Banco Central, Arida foi para a iniciativa privada. Ligou-se ao banco Opportunity, de Daniel Dantas, o poderoso mago da privataria tucana. Arida deixou o Opportunity em 1999. Em 2004, Daniel Dantas foi preso durante a espetaculosa e malfadada Operação Satiagraha, conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz, que mais tarde viria a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por vazar informações sigilosas.

Em 2008, Arida associou-se a André Esteves no BTG Pactual. Com a prisão do novo mago, assumiu o comando do banco.

Banqueiros
No século passado, o banqueiro Walther Moreira Salles comprou uma fazenda em Mato Grosso. Tinha como sócios os irmãos David e Nelson Rockefeller. Iam às matas da Bodoquena para caçar onças. David completou 100 anos e é um ícone da finança mundial. Nelson foi vice-presidente dos Estados Unidos.

Neste século, o banqueiro André Esteves também comprou a fazenda Cristo, no Pantanal de Mato Grosso. Ela foi vendida pelo pecuarista José Carlos Bumlai. Lula gostava de pescar na Cristo Rei. Esteves e Bumlai estão encarcerados.

Não se fazem mais banqueiros como antigamente.

As investigações da Lava-Jato indicam que as petrorroubalheiras e o mensalão compõem uma história só. Por exemplo: o banco Schahin emprestou R$ 12 milhões a José Carlos Bumlai em 2004, antes que a palavra “mensalão” entrasse no vocabulário político nacional. O dinheiro, como o dos empréstimos tomados pelo publicitário Marcos Valério, destinava-se ao PT. Na sua fúria arrecadadora, o comissariado ainda operava com personagens de segunda, mas já vendia facilidades na Petrobras. A Schahin levou um contrato de US$ 1,6 bilhão para operar um navio-sonda.

É possível que Marcos Valério reapareça. Ele está na penitenciária de Nova Contagem (MG), condenado a 37 anos de prisão. Já pagou três. Vive só numa cela e dedica-se a pintar quadros medonhos.

Se ele tiver algo a contar, com provas, poderá negociar um acordo com o Ministério Público. Caso a Viúva revele interesse na sua memória, Marcos Valério pode conseguir uma passagem para o regime semiaberto.

Coincidências
Lula é amigo de José Carlos Bumlai, pai de Fernando, marido de Neca, filha de Pedro Chaves dos Santos, o suplente que deverá assumir a cadeira de senador de Delcídio do Amaral, que discutiu o resgate de Nestor Cerveró com André Esteves, que comprou a fazenda Cristo Rei, de José Carlos Bumlai, que tomou R$ 12 milhões no banco de Salim Schahin, cuja empreiteira associou-se à Sete Brasil, presidida por João Carlos Ferraz, que era amigo de Lula.

Trinca
É difícil acreditar que Delcídio e o banqueiro André Esteves estivessem numa operação solo.

Esteves não entrou na aventura da Sete Brasil porque estava distraído. Delcídio, por sua vez, sempre foi um suavizador de encrencas petistas.

Em 2006, ele contou a Lula que Marcos Valério, o tesoureiro do mensalão, ameaçava fechar um acordo com o Ministério Público. Lula ficou calado. Delcídio voltou ao assunto, e desta vez Nosso Guia falou: “Manda ele falar com o Okamotto”.

Paulo Okamotto é o fiel escudeiro de Lula.

Vem mais
Em setembro, o empresário Fernando de Moura, amigo do comissário José Dirceu, passou a colaborar com as autoridades. Seus depoimentos deverão provocar o aparecimento de um novo colaborador que teria se prontificado a contar o que sabe.

O companheiro sabe bastante. Tinha uma empresa de construção em São Paulo e escritório vizinho a uma sede do PT. Juntou-se a um projeto de gasoduto da Petrobras e associou-se a uma grande empreiteira. Como não podia deixar de ser, foi chamado pela Sete Brasil para operar navios-sonda.

Seria um caso exemplar de colaboração oferecida.

A culpa pelo estado de ‘emergência fiscal’

Editorial 
O Globo

A origem de tudo está na ruinosa política do ‘novo marco’, da própria presidente, problema que cabe a ela resolver junto com o Congresso. Mas o tempo tem sido mais rápido

Até se chegar na última sexta-feira, no anúncio do decreto do corte de emergência de R$ 10,7 bilhões nos gastos discricionários — o grosso do Orçamento é de despesas vinculadas, carimbadas—, o grupo político no poder desde 2003 cumpriu uma longa trajetória de equívocos.

A partir de hoje, pode haver dificuldades em alguns serviços públicos, pela falta de dinheiro em caixa, até o Congresso aprovar nova meta fiscal para este ano. Nos Estados Unidos, a situação é chamada de “shut down”, de suspensão de atividades, geralmente quando o Congresso atrasa a aprovação de verbas adicionais para o Executivo. No Brasil, é algo mais complexo, bem mais grave.

Numa perspectiva mais ampla, na origem da crise está o “novo marco macroeconômico", modelo de Dilma Rousseff, aplicado desde o final do segundo governo Lula, e lastreado num keynesianismo de várzea, segundo o qual o aumento dos gastos é elixir milagroso. Nem sempre, como a América Latina comprova com os desastres brasileiro, argentino e venezuelano. E mesmo assim, o continente não aprende.

Foi com o estelionato eleitoral de acenar para a continuação dos gastos sem fim que Dilma se reelegeu, e, por ironia, ela mesmo está sendo obrigada a dar meia-volta. Daí origina-se o esfarelamento da base parlamentar, que teria de estar coesa para as reformas imprescindíveis, tudo agravado pelo banditismo no PT e legendas aliadas, que vai ficando exposto à medida que avança a Lava-Jato.

O tempo passa, ajustes não são feitos, e tampouco as necessárias reformas estruturais na Previdência, nas vinculações excessivas do Orçamento e na indexação da maior parte dos gastos. O decreto do contingenciamento emergencial de R$ 10,7 bilhões é acertado, embora inócuo, diante da meta em vigor do superávit: R$ 55 bilhões, quando até outubro já foi acumulado um déficit de R$ 30 bilhões. 

Ele é acertado porque atende a exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não resolve o grande problema estrutural do desequilíbrio orçamentário brasileiro. Os petista nunca aceitaram a LRF — votaram contra ela em 2000—, nem a respeitaram. A contabilidade criativa, aplicada nas pedaladas, é prova do desrespeito. Mas a reprovação das contas de Dilma de 2014 pelo TCU, ainda a ser deliberada pelo Congresso, serviu para a oposição reforçar o movimento pelo impeachment da presidente, e, para evitar a repetição do dissabor, o Planalto resolveu se precaver com o bloqueio de R$ 10,7 bilhões a partir de hoje.

Para destravar o Orçamento, o Congresso precisa aprovar uma nova meta fiscal, com déficit. E tratar de 2016, de preferência com o compromisso de algum superávit. Como disse o ministro Joaquim Levy ao GLOBO, há uma Grécia à espera do Brasil na próxima esquina.

Do ponto de vista intelectual, não é difícil escapar deste indigesto encontro. Sabe-se o que é necessário fazer. Mas o nó político impede, além do fato de ele ser ainda mais difícil desatar por uma presidente que demora a agir.

Deterioração das contas públicas no governo Dilma é impressionante

Alvaro Gribel
O Globo

O gráfico abaixo impressiona pela velocidade de deterioração das contas públicas. O déficit nominal chegou a 9,5% do PIB em outubro, por uma combinação de erros que foram cometidos no mandato passado e que estouraram este ano.

O governo fez muitas desonerações entre 2011 e 2014 e continua pagando a conta até hoje; também teve que elevar os juros para combater uma inflação reprimida, principalmente na energia elétrica. Há ainda o gasto dos swaps cambiais, usados para segurar o dólar no ano eleitoral de 2014.

Tudo isso abriu um buraco no orçamento de 2015 e tornou a recessão ainda mais severa, diminuindo a arrecadação e colocando a economia em um círculo vicioso: o déficit fiscal diminui a confiança, que derruba o PIB, que diminui a arrecadação.




Desempenho da economia brasileira só não é pior que o da Ucrânia (que está em guerra)

Ronaldo D’Ercole 
O Globo

Em ranking de 42 países, PIB do Brasil ocupa a 41ª posição no terceiro trimestre

Editoria de arte

SÃO PAULO - A queda de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre em relação a igual período de 2014 manteve o Brasil na rabeira de um ranking de 42 países elaborado pela Austin Rating. Na penúltima posição (41ª) da lista, entre julho e setembro a economia brasileira teve desempenho menos pior apenas que a da Ucrânia, que convive com uma guerra civil e cujo PIB encolheu 7% no período. Até a Rússia, que além de crise econômica enfrenta embargo de países ocidentais, e no segundo trimestre aparecia na ante-lanterna do ranking, passou o Brasil no segundo trimestre — seu PIB encolheu 4,1% no trimestre, colocando-a na 40ª posição da lista.

— Nos resultados do acumulado do ano até o terceiro trimestre, o principal destaque negativo, mais uma vez, ficou a cargo dos investimentos (-12,7%), refletindo o ambiente político extremamente conturbado e que afeta diretamente a contínua perda de confiança na economia — observou Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating e responsável pela elaboração do ranking.

O economista cita ainda o consumo das famílias, que representa aproximadamente dois terços da formação do PIB, e foi o pilar do crescimento econômico nos últimos 12 anos, e que neste ano já acumula retração de 3,0%.

A Índia aparece no topo do ranking, com crescimento de 7,4% no PIB do terceiro trimestre ante o o mesmo período de 2014, à frente da China, que mesmo com a desaceleração na atividade doméstica está na segunda posição, com expansão de 6,9% na mesma comparação.

Entre as economias latino americanas, o Peru é o mais bem colocado, com expansão de 2,9% no trimestre passado, na 12ª posição. Com expansão de 2,6%, o México é o 14º, e o Chile, com avanço de 2,2% no PIB, é o 22º.

Fitch vê Brasil vulnerável a rebaixamento em 2016

Exame.com
Marc Jones, Agência Reuters

Brendan McDermid/Reuters 
Sede da Fitch Ratings: a agência já cortou
 o rating de 12 economias emergentes

Londres - Os mercados emergentes deverão enfrentar outra onda de rebaixamento de ratings para o próximo ano, com o Brasil sob risco de ter um corte para grau especulativo e a região da África e Oriente Médio recebendo potencialmente uma "perspectiva negativa", disse o principal analista de ratings soberanos da agência de classificação de risco Fitch, James McCormack, em entrevista.

Os preços deprimidos das commodities combinados com o crescimento global medíocre e a aproximação da primeira elevação dos juros nos Estados Unidos em quase uma década estão se mostrando uma ameaça para os ratings dos países em desenvolvimento, disse McCormack à Reuters.

A agência já cortou o rating de 12 economias emergentes exportadoras de commodities neste ano, e 14 países, incluindo grandes nomes como Brasil, Rússia, África do Sul e Nigéria estão atualmente sob alertas de rebaixamento --ou perspectivas negativas na linguagem da agência de rating. O próximo ano parece que terá uma história similar.

Em outubro a Fitch cortou a nota de crédito do Brasil para "BBB-", último degrau que garante o grau de investimento, e agora todas as atenções estão voltadas para ver se ela segue a S&P e corta a nota do Brasil para grau especulativo.

"Creio que é um padrão em que vamos continuar vendo no próximo ano", disse McCormack.

Em setembro, a Standard & Poor's retirou o selo de bom pagador do Brasil ao cortar o rating do país para "BB+" ante "BBB-", e sinalizou que pode colocar o país ainda mais para dentro do território especulativo, ao manter a perspectiva "negativa" para a nota de crédito brasileira.

Tal movimento pode retirar mais de 20 bilhões de dólares de valor dos títulos brasileiros, prevê o JPMorgan.

"O Brasil parece ser o mais vulnerável (a perder o grau de investimento)", disse McCormack, citando a falta de consolidação fiscal do país como a maior causa de preocupações.

"Vamos olhar para isso novamente no começo de 2016. Quando as coisas estão se deteriorando, precisamos acompanhar com maior frequência. Faz apenas poucos meses (desde o último rebaixamento em outubro), mas até o momento nós não vimos de fato nenhuma melhora."

As expectativas de que o dólar continuará a subir quando a taxa de juros dos EUA começar a ser elevada também são importantes para os ratings de mercados emergentes.

"Historicamente não há relação entre o rating médio dos mercados emergentes e a taxa de juros do Fed, mas há uma relação bem próxima entre o dólar e o rating médio dos mercados emergentes", completou McCormack.

Lula e Dilma levaram o país à recessão com inflação alta

Alvaro Gribel
O Globo

O grande entrave da recuperação brasileira é a inflação em alta. Geralmente, em períodos de recessão, os preços caem, e isso ajuda na recuperação da economia. 

Mas não é o que tem acontecido com o Brasil este ano. Por aqui o IPCA, índice oficial de preços, medido pelo IBGE, acumula alta de 9,93% em 12 meses até outubro, o último dado disponível. Está se aproximando do patamar de dois dígitos. Ao mesmo tempo, o PIB acumulado em 12 meses tem retração de 2,5%, como mostra o gráfico.

Com isso, o Banco  Central se vê obrigado a subir os juros, afundando ainda mais o PIB e abrindo um buraco no orçamento do governo. 

O problema começou no final do governo Lula, quando o país cresceu 7,5% em 2010, para eleger a presidente Dilma. Como a alta foi acima do que os economistas chamam de crescimento potencial, a inflação subiu. 

Já a presidente Dilma, quando tomou posse, minimizou o problema, assim como a nova diretoria do Banco Central, comandada por Alexandre Tombini. Houve represamento de preços públicos, gastos descontrolados, e a queda forçada da taxa Selic, que encontraria "um novo patamar de equilíbrio no mercado".

O resultado disso tudo é a pior combinação que existe: inflação e recessão.


 PIB e inflação | IBGE

Pior desde... Veja alguns recordes negativos do PIB

O Globo 

Num cenário de recessão, resultado da economia no 3º tri é marcado por números ruins

Reprodução

RIO - Assim como aconteceu no primeiro e no segundo trimestres deste ano, a desaceleração da economia brasileira é evidenciada no resultado do PIB referente ao período de julho a setembro, divulgado nesta terça-feira pelo IBGE. Quase todas as taxas na comparação com o terceiro trimestre de 2014 mostram o pior desempenho desde o início da série histórica, em 1996.

PIB
A queda de 4,5% na atividade econômica frente ao terceiro trimestre de 2014 é a maior da série histórica iniciada em 1996. O recuo de 1,7% em relação ao período abril-junho também é o maior da série histórica para um terceiro trimestre.

FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL (investimentos)
Queda de 15% em relação ao terceiro trimestre de 2014. O recuo nesse tipo de comparação também é o maior da série histórica.

CONSUMO DAS FAMÍLIAS
A queda de 4,5% é maior desde o início da série histórica na comparação com o terceiro trimestre do ano anterior.

SERVIÇOS
O recuo de 2,9% em relação frente ao segundo trimestre de 2014 é o maior nessa comparação desde o início da série do IBGE.

INDÚSTRIA
A queda de 6,7% da indústria frente ao terceiro trimestre de 2014 é a maior desde o segundo trimestre de 2009, em plena crise financeira internacional, que foi de 8%.

AGROPECUÁRIA
O recuo de 2% na agropecuária frente ao terceiro trimestre de 2014 é o maior desde o terceiro trimestre de 2013, quando a taxa havia ficado em -2,7%.