sexta-feira, agosto 28, 2015

Codefat aprova regulamentação do seguro-desemprego para trabalhadores domésticos

Geralda Doca
O Globo

Benefício passou a ser assegurado à categoria pela chamada PEC das domésticas



BRASÍLIA - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira a regulamentação do seguro-desemprego para os trabalhadores domésticos. O benefício passou a ser assegurado à categoria pela chamada PEC das domésticas e será de até três parcelas no valor equivalente ao salário mínimo.

Até então, somente tinha direito ao seguro-desemprego os empregados domésticos com conta vinculada ao FGTS, que era facultativo e passou a ser obrigatório com a nova lei.

Para ter acesso ao benefício, o empregado precisa ter trabalhado por um período de 15 meses, nos últimos 24 meses.

Durante a reunião, representantes dos trabalhadores no Codefat tentaram antecipar o pagamento do abono salarial do PIS. Pelo cronograma da equipe econômica em vigor, os desembolsos vão obedecer o mês de aniversário do trabalhador, entre julho e março de 2016. A ideia dos sindicalistas era concentrar o pagamento neste ano, mas sem apoio do governo e dos empresários, o assunto foi retirado de pauta.

Nenhum comentário: