sexta-feira, agosto 28, 2015

Comissão aprova imposto de 20% para bancos

O Globo

Senadores dão sinal verde à elevação da alíquota da CSLL por período de três anos

BRASÍLIA - A comissão especial que analisa a medida provisória (MP) 675 aprovou ontem o aumento de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras. Para viabilizar a aprovação da proposta, que está dentro do pacote de ajuste fiscal, a relatora da MP, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), teve de fazer alterações na proposta original do governo. Ela fixou em três anos a vigência da nova alíquota de 20% da CSLL: de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2018. No texto original, o governo apenas aumentava a taxa dos atuais 15% para 20% — sem um prazo definido.

Mas o setor financeiro reclamou, assim como os senadores. Além disso, Gleisi fixou em 17% a alíquota para as cooperativas. Na proposta original, não havia diferenciação para o setor.

— Fiz mudanças para garantir a aprovação da MP na comissão especial. Em 2019, a alíquota da CSLL voltará a 15% — disse Gleisi.

A senadora fez vários recuos ao longo da discussão. Inicialmente, a petista havia aumentado a alíquota para 23%, mas teve de voltar para os 20% originais. Depois, fixou um prazo para a mudança.

GERAÇÃO DE R$ 900 MILHÕES ESTE ANO
A senadora esteve com a presidente Dilma Rousseff, que considerou positiva a aprovação da MP, mesmo com as alterações. Isso porque o governo está preocupado com a demora na discussão e votação de propostas que fazem parte do ajuste fiscal.

Passada a fase da comissão especial de deputados e senadores, a MP será votada agora pelo plenário da Câmara e, depois, pelo plenário do Senado.

O texto da MP prevê quatro meses para que as novas regras sobre a CSLL entre em vigor. Como a MP foi editada em maio, as regras entram em vigor no dia 1º de setembro.

Na justificativa da MP, o governo estima o aumento de arrecadação com a CSLL em R$ 900 milhões em 2015; R$ 3 bilhões em 2016; e R$ 4 bilhões em 2017.

Nenhum comentário: