sexta-feira, agosto 28, 2015

Governo edita MP que permite transferir risco da falta de chuva aos consumidores

Danilo Fariello E Mônica Tavares
O Globo

Conforme antecipado pelo GLOBO, risco poderá ser coberto pelas bandeiras tarifárias, em condições específicas

Christian Rizzi / AFP
 Comportas da hidrelétrica de Itaipu 

BRASÍLIA - O governo federal publicou nesta terça-feira uma edição extra do Diário Oficial da União com a Medida Provisória número 688, que determina a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, ou seja, que permite que o consumidor pague pela falta de chuvas que vem causando grave crise no setor.

As perdas causadas nos últimos dois anos pela seca para as geradoras de energia elétrica são bilionárias e já levou a um forte aumento das tarifas para o consumidor. Só neste ano, até julho, as contas de luz subiram 47,95%, segundo o IPCA, calculado pelo IBGE.

Conforme antecipado pela edição impressa desta terça-feira do GLOBO, as geradoras poderão repactuar o risco hidrológico em renovação de contratos e, pela MP, esse risco poderá ser coberto pelas bandeiras tarifárias, em condições específicas.

A MP também cria uma bonificação pela outorga das hidrelétricas e reforma as regras para comercialização de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir hoje consulta pública regulamentando este processo.

O principal benefício para as geradoras é que poderão repactuar os atuais contratos de forma a receberem o ressarcimento das perdas por causa da seca deste ano, que causou a queda de seu faturamento, com a extensão de prazo da concessão por até 15 anos.

A condição para que as empresas ou grupos econômicos possam se beneficiar da medida, segundo a MP, é que desistam das ações judiciais. A MP afirma que elas deverão, como condição, “desistir da ação judicial e renunciar a qualquer alegação de direito sobre a qual se funde a referida ação, protocolando requerimento de extinção do processo com resolução do mérito”. A estimativa é de que existam mais de 20 ações na Justiça das empresas, o que está praticamente paralisando o mercado de energia.

A MP 688 é assinada pelos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, Eduardo Braga, de Minas e Energia, Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, e pela presidente Dilma Rousseff.

O risco hidrológico, que tem relação com a variação climática, até agora era assumido pelas geradoras. Historicamente, as hidrelétricas geram energia acima do mínimo previsto nos contratos. Quando isso acontecia, elas vendiam o excedente no próprio mercado regulado ou a consumidores do mercado livre, de curto prazo, onde a energia é mais cara.

Desde 2013, porém, com a seca e a escassez de água nos reservatórios, as hidrelétricas geram energia abaixo do mínimo previsto, tendo de comprar a diferença no mercado livre para honrar os contratos. Com o aumento da demanda, o preço dessa energia disparou, resultando em um rombo para as geradoras estimado em até R$ 20 bilhões por agentes do mercado.

A curto prazo, a alteração não deverá implicar aumento de custos para os consumidores, conforme já assegurou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. A médio e longo prazos, porém, tudo dependerá das chuvas. Como vem chovendo bastante nos últimos meses, os reservatórios das hidrelétricas estão em franca recuperação, colaborando para a queda do preço da energia no mercado de curto prazo.

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