sexta-feira, agosto 28, 2015

TCU deu prazo extra ao governo após pressão de Adams

Veja online
Com informações Agência Reuters

Ministro Augusto Nardes disse que o advogado-geral da União ameaçou entrar com pedido de agravo, o que poderia prolongar ainda mais o prazo para o governo justificar irregularidades nas contas de 2014

(José Cruz/Agência Senado/VEJA)
 "Com um agravo poderíamos perder mais 15, 20, 30 dias", 
pontuou o relator, Augusto Nardes

O fator pressão pesou sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de dar um prazo adicional de 15 dias para o governo explicar dois pontos adicionais relativos ao processo das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. Nesta tarde, o ministro relator do processo, Augusto Nardes, disse que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, indicou que poderia entrar com um agravo caso o alongamento do prazo, solicitado pelo Executivo na segunda-feira, não fosse atendido.

"Com um agravo poderíamos perder mais 15, 20, 30 dias", pontuou o relator, acrescentando que a decisão do tribunal de estender o prazo seria, dentro desse contexto, uma forma de apressar o processo. Chamados a votar, todos os ministros acompanharam o relator.

Também presente na sessão, Adams disse que o pedido de mais 15 dias não era "meramente postergatório". "Estamos tratando aqui de apresentação de esclarecimentos e de defesa em cima de argumentos e acusações que foram feitos pelo procurador (do Ministério Público junto ao TCU) Júlio Marcelo, que procura explicitamente criar responsabilidade presidencial que extrapola a discussão de contas", disse.

Com o novo prazo, o caso deverá ser votado pelo TCU a partir de meados de setembro, já que quando o governo entregar suas últimas explicações, a área técnica do TCU ainda terá de produzir um relatório a respeito. A partir deste material, o ministro Nardes elaborará seu voto, que só então será levado a plenário para análise dos demais ministros.

No dia 12 deste mês, o TCU já havia concedido outros 15 dias para o governo explicar dois fatos apontados pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, envolvendo a edição de decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar com o objetivo de custear despesas primárias. A iniciativa foi tomada após o Senado aprovar requerimento pedindo explicações nesse sentido. Para o procurador, os decretos contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal e são de responsabilidade direta da presidente Dilma.

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