domingo, setembro 27, 2015

O triunfo da paralisia no governo Dilma

J.R. Guzzo
Revista EXAME 

lewishamdreamer/Flickr/Creative Commons 
Realidade ou fantasia?: fala-se até em legalizar o jogo do bingo
 para arrecadar o dinheiro que viria com a CPMF

São Paulo — Pouca gente com algum bom senso perdeu seu tempo levando a sério a última lista de propostas da presidente Dilma Rousseff para lidar com a situação de pré-falência em que enterrou o próprio governo — mas menos gente ainda, talvez, contava que a fumaça de gelo-seco apresentada como conjunto de medidas para o “ajuste fiscal” fosse se desfazer tão depressa.

Não chegou a durar três dias. Antes disso, a presidente e os mortos-vivos que hoje formam sua equipe íntima já estavam fugindo das ações que tinham acabado de anunciar. Não, não vamos mais economizar com o pagamento do funcionalismo federal. Não, não vamos cortar despesas com os “programas sociais”.

Não, não vamos diminuir o exército de 25.000 parasitas que colocamos nos degraus mais altos da máquina pública. Querem mesmo saber? Não vamos cortar gasto nenhum. Era esperado que as coisas ficassem exatamente assim, claro, diante da vida pregressa do governo Dilma. Mas não se esperava que tudo fosse tão rápido.

Resultado: o pacote de medidas não demorou quase nada para mostrar o que sempre foi — uma tentativa de ressuscitar o “imposto do cheque”, apenas e exclusivamente isso. Eis aí a “reforma do modelo de financiamento do Estado” que o governo tem para nos apresentar.

Trata-se de mais um passeio ao acaso. Nem mesmo a tentativa de recriar a CPMF tem um mínimo de integridade. Até ser reeleita — e até ser colocada diante do abismo que cavou nas contas públicas —, Dilma não tinha falado uma sílaba sobre essa “contribuição” que hoje passou a considerar essencial para a salvação da pátria.

Num truque miúdo, arrumado às pressas, mudaram o nome do imposto para CPPrev, tentando vender a fantasia de que o dinheiro a ser arrecadado servirá para pagar os desembolsos da “previdência social”. No desespero, prometem dar parte da pilhagem para “os governadores” — quem sabe, assim, eles ajudam o governo a socar essa conta em cima da população.

Horas depois de propor a volta da CPMF, a presidente já se dispunha a dobrar a alíquota de 0,2% que ela mesma acabara de anunciar. Como assim? Ou a taxa original estava certa, e não poderia ser simplesmente multiplicada por 2, ou estava grotescamente errada e nunca deveria ter sido proposta.

Eis aí, entre tantas outras, mais uma demonstração prática da falta de respeito com o público, com os fatos e com a lógica que ilustra tão bem a conduta diária do governo Dilma-Lula-PT. Mais que tudo, nem mesmo a ressurreição do imposto do cheque parece guardar contato com as realidades do planeta Terra.

É o único objetivo do pacote — e foi lançado ao ar sem a mínima garantia de que venha a ser aprovado no Congresso. Não houve nenhuma consulta prévia, a ninguém, para calcular as chances reais de aprovação. Não houve reflexão. Não houve trabalho. Não há um “plano B” para o caso de derrota da proposta.

Na verdade, não há nem mesmo “plano A”, pois o que se apresentou não foi um projeto real de ação; foi apenas mais um momento clássico do estilo Dilma de governar. O resumo da ópera é ruim. Com nove meses em seu segundo mandato, o ajuste fiscal está no estágio zero, como comprovam os fatos acima.

É algo que parece essencial para enfrentar o caos cada vez mais presente na economia — e até, possivelmente, para a sobrevivência política do governo. No mundo das realidades, porém, o que existe é o triunfo da paralisia. Imagina-se que demitindo o ministro Aloizio Mercadante as coisas se arrumem — como se o problema fosse ele.

Lula fala que tudo se resolve se o governo não falar mais em “ajuste”; deve dar “boas notícias”, que ninguém sabe quais seriam. Fala-se em legalizar o jogo do bingo para arrecadar o dinheiro que se esperava do “imposto do cheque”. Seria uma piada de repercussão internacional, se fosse uma piada — mas é uma esperança.

Veio dar nisso, o governo: é o time que está perdendo de 1 a 0 e manda o goleiro para a área do adversário, no último minuto dos descontos, para tentar um gol de cabeça no escanteio. Santo Deus.

Navegando no pântano

Fernando Gabeira
O Estado de São Paulo 

Navegando no pântano do Rio Pandeiros, no norte de Minas, tive uma intuição sobre o curso das coisas no Brasil. As plantas aquáticas dominavam o caminho, não se via água. Onde estava o leito do rio? Nosso objetivo era alcançar o São Francisco onde o Rio Pandeiros desemboca.

O barco avançava entre os aguapés ao som do ruído do choque das plantas com o metal do casco e percebi que sozinho ficaria perdido na imensidão daquele pântano verde-garrafa. Por isso levamos o barqueiro Pedro, que conhece as pequenas e fugidias trilhas da água. E ele nos levou, depois de quase três horas de viagem, ao encontro do São Francisco.

A verdade é que na volta, pelo mesmo caminho, o motor do barco fundiu. Mas Pedro faz o mesmo percurso quase todo dia. Sabe se mover no pântano.

A sensação de se mover de forma errática naquele território de mil hectares seria insuportável. No entanto, ela se parece com a que vivemos na cena nacional. Os atores aparentam não conhecer as trilhas do pântano. E se perdem no emaranhado das folhas, retrocedem achando que avançam.

Falemos dos projetos de "bondades" que o Congresso aprovou e Dilma vetou. Derrubar os vetos da presidente, sem dúvida, a enfraqueceria. Mas ao custo de perpetuar a mesma ilusão que nos jogou no buraco: fazer o bem sem olhar o momento ou saber como pagar.

O governo, então, parece ter adotado o pântano, como os jacarés. Delira em público sobre impostos, da CPMF à Cide, e termina sua noite nos cassinos, sonhando em legalizar o jogo. Com quem será, com quem será que a gente vai se ferrar?

Todos sabem que não se sai do pântano sem um timoneiro. E a maioria considera o impeachment inevitável. Mesmo o PT já deve estar discutindo internamente se a renúncia ou o impeachment pode servir-lhe melhor na outra vida. Se houver outra vida depois da que se perdeu na delinquência.

Dos atores pantaneiros, o que me parece ter um esboço do caminho é o PMDB. Recusou indicar ministros e marcou para dia Proclamação da República a convenção que pode romper com o governo federal. Daí para se unir com a oposição e despachar Dilma é somente um passo.

Não é um trajeto fácil, porque o barco do PMDB ainda vai enfrentar a tempestade da Lava Jato, mais ameaçadora ainda com o surgimento de novas delações premiadas. E alguns dos seus quadros não resistem a participar de um governo, mesmo depois de morto.

E há as grandes dificuldades do pós-impeachment. As empresas brasileiras perderam R$ 1 trilhão em valor de mercado. O dólar aumenta vertiginosamente, com reflexos na economia, no cotidiano e na produtividade de quem depende de produtos importados.

São instrumentos de trabalho que não se vendem no posto Ipiranga. Falava de tudo isso, segunda-feira, num encontro com amigos em Niterói, no momento em que o motorista que me esperava na porta foi sequestrado e assaltado.

Com os últimos arrastões no Rio e a insegurança que sinto nos meus deslocamentos, deveria ter enfatizado algo que apenas esbocei em alguns artigos. As duas crises que se alimentam mutuamente, a política e a econômica, começam a disparar o gatilho da que realmente vai mudar a qualidade do processo: a crise social.

Dois importantes termômetros são o índice de desemprego e o aumento da violência urbana. Daí o sentido de urgência não só de despachar Dilma, mas de esboçar uma visão de como sair do pântano. Algumas realidades não desaparecem com a saída de Dilma. O rombo no Orçamento, por exemplo. Teremos pouco dinheiro para demandas crescentes.

Creio que as trilhas do impeachment são visíveis no momento. Para o depois, nem tanto.

Existe um quase consenso, do qual compartilho, de que é preciso reconquistar a confiança do mercado. Inúmeras vezes defendi essa tese no Parlamento, a de uma sintonia com o mercado. No entanto, sempre ressalvei que precisava trabalhar com outras coordenadas, senão iria soltar a voz na Bolsa de Valores, e não no Congresso Nacional.

O desafio de sintonizar-se com o mercado, articulando as diferentes dimensões da crise, é dos políticos. Talvez esteja dramatizando um pouco, mas em outro contexto. O Congresso deveria estar fervilhando não apenas com o impulso da queda de Dilma, mas no debate das opções que se abrem.

Em linhas mais gerais, ficou claro que só é possível avançar respeitando as leis que regem o capitalismo. Só tem sentido contrariar essas grandes realidades quando se tem outro modelo como estratégia. Exemplo: o "socialismo do século 21" na Venezuela. Na verdade, uma ruína do século 21.

Ao longo destes anos, o governo do PT suscitou um arsenal crítico que é um ponto de referência. Mudar a política externa, hoje talvez seja fácil, pelo menos no curto período que vai até 2018: bastaria inverter as prioridades do governo petista. Isso não significa voltar as costas para os vizinhos continentais. Mas diante das potencialidades do País, não podemos distanciar-nos da inovação tecnológica.

A tarefa central de um governo minimamente articulado será a de levar o País para 2018, restabelecendo um fio de confiança no processo político brasileiro. Aí, então, será possível renovar a esperança e prosseguir na tarefa gigantesca não só de resolver a crise econômica, mas todos os problemas que incomodavam quando a economia, para muitos, ainda parecia bem em 2013 e milhões de pessoas foram às ruas exigir melhores serviços públicos.

Quando caiu o Muro de Berlim, os camelôs vendiam seus pedaços aos turistas. O material acabou e os camelôs passaram a vender pedaços de muro falsificados. Não sei se vejo bem, mas a ideia me ocorreu quando comecei um livro sobre o meu aprendizado da democracia nos trópicos.

Este momento histórico mostra a implosão, no País, do último pedaço falsificado do Muro de Berlim.

Quem foi?

Carlos Alberto Sardenberg 
O Globo

Quem disse para a presidente Dilma que não teria nada demais apresentar um orçamento com déficit?

Quase todo mundo concorda: enviar ao Congresso um Orçamento com déficit previsto para 2016 — no momento em que as agências de classificação de risco estavam de olho na capacidade do governo de controlar suas contas — não foi apenas um erro. Foi monumental.

Por causa dessa manobra infeliz, o Brasil perdeu o grau de investimento na Standard & Poor’s e pode ser rebaixado também por outras agências. Ora, quanto tempo levaria para recuperar o grau de investimento?

Três anos, se o país fizer tudo certinho, rápido e tiver bases econômicas boas; uma década se o rebaixamento o tiver apanhado em más condições gerais, inclusive políticas.

Tal é o resultado de pesquisa feita pela economista Julia Gottlieb, do departamento de estudos do Itaú.

O Brasil está no segundo grupo, pois cai no grau especulativo com dívida bruta passando dos 70% do PIB (deveria ser menos de 40%), inflação bem acima da meta e baixo nível de poupança.

Assim, o governo e as empresas brasileiras poderão ficar muitos anos pagando juros mais caros para obter financiamento externo e tendo acesso limitado aos mercados. Logo, menos investimentos, menos negócios, menos empregos.

Esse o tamanho do erro. O próprio governo o reconheceu e saiu com um programa empacotado às pressas para anunciar um superávit (duvidoso) para o ano que vem.

Ora, de quem foi a ideia original? Quem disse para a presidente Dilma que não teria nada demais apresentar um orçamento com déficit?

Sim, é importante saber, pois esse gênio não poderia continuar no governo.

Reparem: há um problema de credibilidade. As agências, os mercados, as pessoas desconfiam da sinceridade e da capacidade do governo de fazer o ajuste das contas. Se no cérebro (?) da administração tem um quadro que pensou tão errado — e continua lá — está claro que se perde ainda mais credibilidade.

Os primeiros suspeitos são os ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Nelson Barbosa, do Planejamento. Todo mundo sabe que o ministro Joaquim Levy lutou contra essa mancada até o último momento.

Mas permanece nos meios econômicos e políticos uma ponta, enorme ponta de dúvida. E se a desastrada ideia tiver sido da própria presidente Dilma?

Dirão, que saia Dilma. Mas não é assim que cai uma presidente eleita.

Mas ficando, por quanto tempo for, a presidente ao menos deveria tentar recuperar sua capacidade de administrar a política econômica. Nesse caso, já está devendo duas desculpas: uma pelos estragos do primeiro mandato; outra, pelo orçamento com déficit, mesmo que tenha sido ideia de outro. Ela pegou, não é mesmo?

Aliás, se ela não demitiu ninguém por causa disso, é um sinal. Talvez não tenha desejado cometer injustiças.

E se foi um auxiliar, não seria razoável esperar algo como “Foi mal, desculpaí, já estou vazando?”

BUENOS AIRES
De um fim de semana na capital argentina:

Nos caixas automáticos, não se pode sacar em dólares, só em pesos. Nos hotéis e restaurantes, também não há mais preços em dólares, apenas em pesos. E o pessoal não aceita pagamento em dólares, pelo menos não nos estabelecimentos formais.

Em resumo: tanto pra pessoas como para empresas, é muito difícil comprar dólares, seja para pagar importações, seja para poupar — como antes faziam os argentinos.

Depois de anos de moratória, há escassez de dólares no país.

E tiveram mesmo que dificultar as compras de moeda estrangeira pelos residentes. “Se não fosse assim, ninguém ficaria com os pesos”, conta um amigo.

Por outro lado, nesses locais que recebem estrangeiros, o pessoal explica: a cotação oficial é de 9,80 pesos por dólar, mas se você no blue market”, troca o dólar por 15 pesos, 50% a mais! Isso barateia e muito a viagem.

Fui visitar uma loja de blue market numa galeria da Calle Posadas. Não tem placa na porta, mas todo mundo conhece. Um escritório pequeno, sala de espera apertada e outro cômodo estreito com o caixa — computadores e máquinas de contar dinheiro. Dólar a 15 pesos. Euro a 17,50.

Rotatividade enorme. Entra gente a cada minuto — na maioria , estrangeiros, mas também muitos argentinos.

Bom, se todo mundo sabe onde é, claro que a Polícia Federal também sabe. Parece que deixam algumas dessas casas de câmbio para dar um certo alívio.

Na famosa Feira de San Telmo, o dólar corre livre. Mas os negócios são desfavoráveis aos turistas. Os comerciantes recebem em dólar a 8,50 pesos e devolvem o troco em pesos. Baita negócio para eles, pois recebem o dólar abaixo da cotação oficial, a 8,50.

O ambiente é meio deprê. Muitas lojas e restaurantes fechados.

As lojas de vinho continuam ótimas. Na venda para estrangeiros, dão o tíquete para você para receber os impostos de volta — já que venda externa é livre de impostos.

Mas é preciso preencher um baita recibo e receber o dinheiro na loja da Receita no aeroporto. Avisam: vai com tempo que tem fila.

Chegamos domingo à noite — e não tinha fila. A Receita estava fechada.

A tragédia e a chanchada.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

É uma frase clássica de Karl Marx, o grande ídolo da esquerda que estudou: a História acontece como tragédia e se repete como farsa. 

Fernando Collor, tentando salvar seu Governo ameaçado pelo impeachment, montou o Ministério dos Notáveis, com Marcílio Marques Moreira, Célio Borja, Eliezer Batista. Não se salvou; e jogou a culpa pela tragédia pessoal em seus ministros, por terem compromisso maior com o país do que com o Governo.

Dilma Rousseff, tentando salvar seu Governo ameaçado pelo impeachment, anunciou publicamente que iria demitir o ministro da Saúde para entregar o cargo ao PMDB. Não conseguiu encontrar um nome, e a crise continua; e o ministro que deixou de ser ministro continua a ser ministro, só que sem mandar nada.

E quem são os notáveis em que Dilma pensa? O deputado Marcelo Jr., da Paraíba; o deputado Helder Barbalho, do Pará, filho dos parlamentares Helder Barbalho e Elcione Barbalho (donos daquele famoso ranário que não tinha rãs, mas ao qual jamais faltaram verbas oficiais), Celso Pansera, do Rio - aquele que o doleiro e delator premiado Alberto Youssef chamou de "pau mandado" de Eduardo Cunha. Tudo bem, Pansera costuma ser enviado por Cunha para representá-lo em reuniões menos importantes, mas não é só isso que faz: também cuida de seu restaurante em Caxias, cujo nome é "Barganha". Outros nomes há, mas para que citá-los se Dilma ainda nem sabe quais pastas serão mantidas ou fechadas?

Com Dilma, a história não se repete como farsa, mas como chanchada.

Elas por elas
Dilma viajou para os EUA sem definir seus ministros. Em compensação, os ministros também não sabem direito quem está hoje na Presidência.

A opinião de quem sabe
Para salvar seu cargo, Dilma concordou com todas as exigências do PMDB. Comentários de Eduardo Cunha, líder operacional do partido, presidente da Câmara Federal (e responsável por aceitar ou rejeitar o pedido de impeachment): 

1 - Não há a menor possibilidade de aprovação da nova CPMF;

2 - Há grandes possibilidades de que o PMDB deixe o Governo de Dilma em novembro.

O Governo deu tudo. Os pixulecos foram liberados. E não adiantou nada.

Eles por eles
O pessoal do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, que promoveu reunião na Fiesp na sexta, não compartilha as dúvidas dos ministros. O tempo todo trataram o vice-presidente como "presidente Temer".

Ato falho. Ato muito sábio.

Os olhos da presidente
O helicóptero de Dilma soltou chamas ao decolar, mas seguiu para a Base Aérea, onde ela pegaria o avião para os Estados Unidos. Dilma disse que não percebeu as labaredas. 

É a prova de que falava a verdade ao garantir que não sabia de nada: como saberia do Petrolão, se nem o fogo na cauda conseguiu perceber?

Um, dois, mil Moros
A militância petista que detesta o juiz Sérgio Moro festeja sem parar a decisão do Supremo que divide as investigações sobre casos até agora unicamente de sua responsabilidade. Acham que, com isso, o Supremo quebrou as pernas de Moro e agora será muito mais fácil livrar mensaleiros, petroleiros e outros gatunos da possibilidade da punição. 

Acontece que Moro já foi recebido em São Paulo, no lançamento de um livro, com palmas e flores; foi aplaudido numa palestra com líderes empresariais; é cumprimentado nas ruas. Será que outros juízes não se sentirão tentados a buscar este reconhecimento público? Ou não se sentirão obrigados a julgar com severidade, seguindo o exemplo de conduta de Moro? Ou não estarão dispostos a demonstrar que Moro não é o único juiz corajoso o suficiente para enfrentar o poder político, empresarial e econômico da alta gatunagem?

Se isso acontecer, muita gente vai ter saudades dos tempos em que só Sérgio Moro e seu pessoal de Curitiba mandavam nos processos.

Pão com pão
Na guerra petista contra Moro há lances engraçados. Um deles é uma reportagem com título na linha "Provas duvidosas nos processos", algo assim. Os três entrevistados faziam duras referências ao juiz e criticavam suas sentenças: um jurista tradicionalmente ligado ao PT, por ideologia e laços de família; o advogado de um dos réus condenados por Moro; e o presidente da CUT, aquele que ameaçava pegar em armas contra os adversários dos petistas. 

Se até estes estivessem a favor de Sérgio Moro e da Polícia Federal, quem estaria contra?

PT, saudações
Como na mata, os pixulequinhos crescem à sombra do pixulecão. São Bernardo, SP, reduto político de Lula, fortaleza do PT, tem como prefeito um ex-presidente da CUT, Luiz Marinho. A funcionária municipal Neide Aparecida conseguiu licença médica para uma cirurgia. E foi localizada pela BandNews FM. 

Onde? No Egito. Sim, Egito. Disse que no período de licença médica pode fazer o que quiser. A Prefeitura, por ordem de Luiz Marinho, não comentou o assunto. Ah, sim: Neide foi candidata a deputada federal em 2014. Pelo PT.

Aguarde! Prepare-se. Chumbo Gordo vem aí.

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Regina Duarte tinha ou não razão?

Percival Puggina. 

 Em 2002, quando se desenhava a vitória de Lula nas eleições de outubro, a economia brasileira levou um solavanco. O dólar bateu em quatro reais, os investidores externos se retiraram e os internos se retraíram. A atriz Regina Duarte expressou esse sentimento de insegurança num vídeo gravado para a campanha de José Serra. Sua primeira frase foi - “Tenho medo”. Era uma peça muito forte e suscitou reação imediata das hostes petistas que responderam afirmando que a esperança haveria de vencer o medo.

 Já naquela época, quem acompanhava a atividade do Partido dos Trabalhadores sabia. Sabia que a democracia direta defendida por ele e por seus parceiros internacionais sempre descambou em totalitarismo. Quem repelia a violência e a ruptura da ordem que o PT promovia através de seus movimentos sociais sabia. Quem era capaz de reconhecer a corrupção moral em suas várias formas (mentira, mistificação, assassinato de reputações, desonestidade intelectual, etc.) também sabia. E todos nós, que sabíamos, podíamos antever para onde estávamos sendo levados. Era de ter medo, sim. O que não podíamos imaginar era o nível de degradação a que as instituições políticas seriam deliberadamente conduzidas.

O tempo, como senhor da verdade, veio mostrar que Regina Duarte tinha razão. Seria muito melhor para o país se ela estivesse errada. Se nós estivéssemos errados. Os muitos males produzidos pelo petismo – e eu não os vou desfiar aqui porque agora estão bem visíveis aos olhos do mundo – nos fazem regredir muitos anos. E a sociedade convive com o medo em proporções inimagináveis em 2002: é o medo da criminalidade, é o medo de não haver instituição política em que confiar, é o medo da inflação, do desemprego, da fuga de capitais, da depreciação do real e de uma crise de muitas faces, com proporções inimagináveis. E o dólar, treze anos depois, volta aos patamares para onde disparou naquele ano em que Regina Duarte expressou o sentimento de tantos brasileiros. O medo, agora, não é de que o PT chegue ao poder, mas o de que ele prossiga atravessando nossa história como o cavalo de Átila, após o qual nem a grama nasce.

Brasília virou as costas para o Brasil

Vinicius Mota
Folha de São Paulo

Governos fracos se desconectam da realidade. A desconexão da realidade enfraquece ainda mais os governos. Essa lei de ferro das crises políticas está em franca vigência no Brasil.

A presidente Dilma Rousseff, sequestrada pelo ex-presidente Lula, dedica-se à tarefa errada. Desperdiça o seu precioso tempo em costuras quixotescas com a raia miúda da política nacional, obcecada com a ideia de contar votos na Câmara para evitar o impeachment.

Enquanto isso, na planície, a economia e as finanças entraram em espiral demoníaca. Os juros para cidadãos e empresas comuns estão explodindo a um ritmo que, se for mantido, vai causar estragos gigantescos em pouquíssimo tempo. Em dias. Muitos negócios vão simplesmente parar por falta de oxigênio em suas artérias. Vamos nos deparar com esqueletos que nem sabemos que existem. Vamos criar outros que não precisariam ser fabricados.

Os agentes econômicos necessitam de uma resposta política imediata para essa ameaça iminente. Não para frear o impeachment.

Os políticos não entenderam o tamanho do problema diante dos olhos. As finanças públicas estão quebradas. O que acontece no Rio Grande do Sul, falta de dinheiro para pagar salários de servidores, vai se alastrar para outros Estados e municípios se nada for feito rapidamente.

Uma presidente dedicada obsessivamente a salvar a própria pele neste momento prediz muita desgraça logo à frente, e não apenas para ela. Deputados e senadores tranquilos, que deveriam estar reunidos em sessões emergenciais extenuantes para produzir resposta rápida à ameaça de descalabro, completam a cena de um grupo dirigente que virou as costas para a população. Ai de nós.

Socialismo de porta de cadeia

Guilherme Fiuza 
O Globo

Os tesoureiros do PT ordenharam todo tipo de empresa no caixa dois do mensalão e no caixa um do petrolão

O dólar e os termômetros andam apostando corrida para ver quem derrete o Brasil primeiro. Os dois vão perder, porque vilão aqui não tem vez. O país já está sendo desmilinguido pelos heróis do povo. Veja a cena: João Vaccari, o tesoureiro da revolução, é condenado a 15 anos de prisão na Operação Lava-Jato; ao mesmo tempo e no mesmo planeta, o PT vira líder da proibição de doações eleitorais por empresas — exatamente onde Vaccari fez a festa para abarrotar os cofres do partido. Enquanto você olhava para esta cena de moralização explícita, os companheiros no STF enfiavam a faca na Operação Lava-Jato — em mais uma ação heroica para salvar o Brasil da gangue de Sergio Moro.

O Supremo Tribunal companheiro só vai conseguir cozinhar a Lava-Jato se você continuar olhando para a cena errada. Caso contrário, a operação prosseguirá mais abrangente e infernal que um arrastão no Arpoador. Podem fatiar à vontade, podem mandar processo até para o quintal do Sarney, que a maior investigação da história da República haverá de varrer inexoravelmente tudo, como água morro abaixo e fogo morro acima. Mas se você zapear para o Discovery Channel, onde a reforma política do PT está salvando a democracia das garras do capitalismo selvagem, a Lava-Jato poderá virar um retrato na parede de um triplex no Guarujá.

Quem achava que tinha chegado ao fim a capacidade do brasileiro de ser ludibriado pela demagogia coitada, errou feio. Eis que surge o Partido dos Trabalhadores, todo melecado de pixulecos de variados calibres, no centro de uma orgia bilionária onde inventou a propina oficial com doações eleitorais de empresas, propondo o fim das... doações eleitorais de empresas. Você teve que ouvir: o PT quer purificar o processo eleitoral brasileiro, protegendo-o da influência do poder econômico. É o socialismo de porta de cadeia.

O Brasil cai em todas, e não deixaria de cair em mais essa. O companheiro monta em cima, rouba, estupra, enfia a mão na bolsa da vítima tentando arrancar mais uma CPMF, e ao ser pego em flagrante, grita: vamos discutir a relação! A vítima se senta, acende um cigarro, faz um ar inteligente e começa a debater o celibato das empresas no bordel eleitoral. Contando, ninguém acredita.

Boa parte das democracias no mundo permite a doação eleitoral de empresas. E também há várias que não permitem. Evidentemente, o problema não é esse. Os tesoureiros do PT ordenharam todo tipo de empresa no caixa dois do mensalão, no caixa um do petrolão, e saberão atualizar seu manual de extorsão de acordo com qualquer nova legislação vigente. Bandido é bandido — e não é para eles que se legisla. O problema é que o Brasil tem bandidos do bem, progressistas e humanitários. E quando eles gritam contra o poder econômico — mesmo já sendo podres de ricos — os brasileiros se comovem.

Com a missão cumprida, tendo colado o selo oficial de caloteiro na testa do Brasil após 12 anos de pilhagem, o governo popular voltou-se para seu hobby predileto — a “construção de narrativas”, como definiu o filósofo Gilberto Carvalho. Como a narrativa em curso é a de um governo prestes a ser posto na rua, fez-se necessário recorrer aos efeitos especiais. Os companheiros devem ter se perguntado se ainda havia algum otário capaz de embarcar nas suas fantasias de esquerda, e a resposta provavelmente foi: sempre há! Resposta certeira. Com um trabalho impecável da co-irmã OAB (apelidada injustamente de Ordem dos Aloprados do Brasil) e do companheiro Luis Roberto Barroso (o que decidiu que a quadrilha não era quadrilha) o disco voador da moralização eleitoral petista pousou no Supremo.

Como todo disco voador que se preze, ele trazia uma mensagem dos ETs — tornando sumariamente inconstitucionais as doações eleitorais de empresas. Perfeitamente sintonizado com o mundo da Lua (e da estrela), o STF do companheiro Lewandowski assinou embaixo. Spielberg talvez achasse um pouco forte, mas dane-se o Spielberg. Ele entende de ET, não de PT — ou seja: em termos de truques, é uma criança.

E foi assim que o Brasil inteiro se viu de repente coçando a cabeça, como num arrastão de piolhos, tentando entender o que vale e o que não vale nos mandatos vigentes e vindouros. Dá até para imaginar os heróis da luta contra o capitalismo fumando seus charutos diante da TV e fazendo o célebre top-top de Marco Aurélio Garcia: delícia de lambança. Do alto de sua narrativa surrealista, Dilma Rousseff, a presidenta mulher, confirma a manobra do STF e salva a democracia nacional do capitalismo selvagem.

Aí só fica faltando narrar um capítulo da história: os capitalistas selvagens foram assaltados pelos oprimidos e o produto do roubo elegeu Dilma Rousseff, conforme indica a Operação Lava-Jato. A não ser que queira se refundar como cleptocracia, o Brasil terá que mandar os oprimidos selvagens procurar seu final feliz na suíte do companheiro Vaccari.

Dilma tenta pacto com o demônio para salvar governo, diz FHC

Ricardo Balthazar
Folha de São Paulo

Ernesto Rodrigues - 23.set.15/Folhapress
 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 
em sua sala no Instituto FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) acha que a presidente Dilma Rousseff fez um "pacto com o demônio" para tentar salvar seu governo ao oferecer novas posições no ministério ao PMDB, seu maior aliado.

"Vai governar como? Não vai. Vai ser governada", diz o líder tucano. Na sua avaliação, a crise só será superada se as forças políticas encontrarem meios de conter a expansão dos gastos públicos e reformar o sistema político.

Fernando Henrique sugere que Dilma convoque os adversários para debater um pacto em torno das reformas necessárias e ofereça sua renúncia antes do fim do mandato como garantia de que se empenhará para aprová-las.

"O tempo dela está se esgotando", diz FHC. Para ele, os defensores do impeachment ainda não encontraram uma "narrativa convincente" para abrir na Câmara dos Deputados o processo que permitiria afastar Dilma do cargo.

O ex-presidente disse ainda que a crise política fará o PT encolher nos próximos anos, mas, em sua avaliação, o partido seguirá ocupando espaço relevante na política brasileira.

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Folha - A cúpula do PMDB se distancia da presidente e os deputados negociam posições no ministério. O que significa?
Fernando Henrique - Em épocas de incerteza, é natural que os partidos fiquem oscilantes. O PMDB indica duas direções. Uns acham que vale a pena manter o governo. E há os que desconfiam que não dá mais. Isso vai continuar por muito tempo, até que se sinta que há mais clareza sobre o passo seguinte, seja do governo, seja dos que querem mudar o governo.

O que falta para as principais forças políticas se definirem?
A presidente Dilma está num dilema grande. Ao nomear o [ministro da Fazenda, Joaquim] Levy, deu um sinal de que entendeu que o caminho que havia pego estava errado. Mas esse sinal não é convincente, e isso se reflete em tudo. Nosso sistema é presidencialista, mas muito dependente da capacidade do governo de formar maioria no Congresso. Ela não mostrou ainda que tem essa maioria.

A oposição tem os votos necessários para abrir um processo de impeachment hoje?
O impeachment depende de você ter uma argumentação convincente, não só para o Congresso, mas para o povo. Os que desejam o impeachment não construíram até hoje uma narrativa convincente. Pega as pedaladas. Você pode argumentar, como juristas têm feito, que não há como caracterizar um crime.

A lei diz que precisaria ser um atentado à Constituição.
Tudo depende de interpretação. No caso das pedaladas, para que se torne convincente, tem que fazer uma ligação direta com o uso de recursos para fins eleitorais. Aí o povo entende. Enquanto não houver uma narrativa que permita justificar politicamente o impeachment, é difícil.

Mesmo se Dilma continuar com popularidade tão baixa?
Qual é a mágoa que a população tem da presidente? Ela ter dito uma coisa [na campanha] e fazer outra [no governo]. O que a salva em certos setores da opinião, o ajuste econômico, é o que a condena diante de outros.

No sistema parlamentarista, a perda da maioria no Congresso levaria à queda do governo. No presidencialista, não tem como fazer isso, a não ser por um processo mais violento, que é o impeachment.

O problema é a angústia do tempo. É tanto desacerto que surgiu uma grande inquietação. Se fosse por um ano, haveria a expectativa de uma mudança que estaria ao alcance. Como você não tem essa expectativa, a inquietação gera essas ideias para arranjar um modo de nos desvencilharmos da presidente.

O afastamento de Dilma seria suficiente para resolver isso?
A questão não é só a presidente. Temos um sistema partidário e eleitoral que tornou inviável construir maiorias sólidas no Congresso. Você tem 30 e poucos partidos, e a maioria está aí para disputar pedaços do poder, do orçamento. Qualquer um terá esse problema para governar.

O sr. defendeu outro dia a formação de um novo "bloco de poder" como solução para a crise política. O que falta?
Se estivesse no lugar da presidente Dilma... Eu perdi popularidade em mais de um momento, recuperei, perdi de novo, mas nunca perdi a maioria no Congresso, o respeito. É difícil imaginar, mas fui presidente, sei como é.

Ela teria uma saída histórica. Apresentar-se como coordenadora de um verdadeiro pacto. Em que não estivesse pensando em vantagens para seu grupo político, só no futuro do país, e propondo que o conjunto das forças políticas se unisse para fazer algumas coisas. Modificar o sistema eleitoral. Conter a expansão do gasto público. Reformar a Previdência. E ofereceria o seguinte: aprovado esse pacto, em um ano ela renunciaria. É utópico isso, eu sei.

Uma renúncia negociada?
Negociada em nome de objetivos políticos que não são do interesse do meu partido, de nenhum partido. Aí você segura a ânsia [das outras forças] de chegar ao governo.

O tempo dela está se esgotando. Ela tem que olhar para a história. Não convém ficar marcada como a presidente que não conseguiu governar. Ou que vendeu a alma ao diabo para governar. Agora, ofereceu cinco ministérios ao PMDB. Vai governar como? Não vai. Vai ser governada.

Em caso de renúncia, o vice Michel Temer assume o governo.
A posse do vice não resolveria. Precisa realmente ter uma nova configuração. Mas não adianta uma nova configuração com regras antigas.

Dilma pode continuar a governar. Vai fazer pacto com o demônio o tempo todo. Vai ter que ceder cada vez mais. E o governo ficará mais contraditório. Na Fazenda, o que se requer é um ajuste. E isso é contraditório com os interesses dos grupos políticos que vão para o poder, porque eles querem estar lá para fazer coisas. E não vão poder fazer.

Então, vai ser um governo complicado, confuso. Pode? Se tivesse um ano só... Mas são três anos. É uma longa caminhada, de incertezas.

E a saída pelo impeachment?
Se houver alguma coisa que seja clara para a população, pode ser. Suponha que nos processos na Justiça Eleitoral se demonstre de forma inequívoca que houve dinheiro do petrolão na campanha. O que o juiz vai fazer? Aí não tem jeito, tem a lei.

Nesse caso, Dilma e Temer seriam cassados juntos.
A chapa inteira. Seria uma solução? Uma confusão enorme também. Porque os problemas estão aí. Não resolvemos nada, nem na política, nem na parte de gerência do Estado. Se não tiver uma perspectiva de reorganização das contas públicas, e do sistema político, não tem solução.

Como têm sido as conversas do PSDB com Michel Temer?
Quem pode dar as cartas hoje no jogo é o PMDB. Dilma pode ficar no feijão com arroz, ou fazer um gesto de grandeza. O mais provável é que continuará no feijão com arroz. O PMDB pode construir uma saída constitucional.

O PSDB se confrontará com outra questão. Vai ajudar, ou não? Se houver razão concreta, narrativa convincente, votará pelo impeachment. Mas e depois? Os problemas não vão mudar porque mudou o presidente. Precisa ter um sentido, um rumo. Aí o PSDB vai ter que cobrar esse rumo. 

Dilma, devastação fiscal e derrama

Rogério Furquim Werneck 
O Globo

A presidente já não tem credibilidade para pedir que o país lhe conceda um novo tributo

Para conter os danos da devastação fiscal que infligiu ao país para assegurar sua reeleição, a presidente Dilma quer que o Congresso lhe permita impor mais uma derrama aos contribuintes. Alega que, em vista da alarmante deterioração das contas públicas, a única solução é reinstituir a cobrança da CPMF, extinta pelo Senado em 2007.

Em agosto, o governo já havia aventado a possibilidade de recriar a CPMF. Tal foi a reação contrária que a iniciativa teve de ser abortada. Poucas semanas depois, contudo, atarantado pelo desgaste causado pela perda do grau de investimento imposta pela S&P, o governo decidiu ressuscitar mais uma vez a ideia.

Rombo fiscal seguido de derrama é uma síndrome clássica na história da política econômica. Bem mais problemática, claro, quando o governo que tenta impor a derrama é o mesmo que gerou o rombo. E mais problemática ainda quando o rombo foi deliberadamente gerado para que o governo se reelegesse a qualquer custo. Pior que isso, só quando a derrama, além de não vir acompanhada de esforço convincente de corte de gastos, está baseada em uma forma indefensável de extração fiscal. E pior ainda, quando a base parlamentar do governo está em processo adiantado de esfacelamento.

Tudo indica, portanto, que o governo está fadado a enfrentar enorme dificuldade para extrair a aprovação da CPMF do Congresso. Especialmente difícil será tentar quebrar as resistências à derrama justamente quando a irresponsabilidade que marcou a condução da política fiscal de 2014 estiver sendo exposta à execração da opinião pública, sob o escrutínio do Tribunal de Contas da União.

Ser a derrama baseada na CPMF tampouco ajuda. Basta uma conta simples para perceber, a um só tempo, o que há de errado com a CPMF e por que o governo continua tão fascinado com essa forma esdrúxula de extração fiscal. Trata-se de um tributo que, com alíquota de 0,2%, permitiria arrecadar R$ 32 bilhões por ano. Dividindo-se a arrecadação prevista pela alíquota (0,002), obtém-se o valor da fabulosa base fiscal sobre a qual incidiria a contribuição. Nada menos que RS 16 trilhões. Isso mesmo. A base fiscal da CPMF seria, grosso modo, da ordem de três vezes o valor do PIB. Qual é a mágica?

A mágica decorre da incidência em cascata da CPMF, que gera uma base fiscal fictícia, sem qualquer contrapartida econômica real, em contraste com o que ocorre com formas mais civilizadas de tributação, que incidem sobre renda pessoal, consumo, lucro, valor adicionado, folha de pagamento e riqueza. Uma alíquota “pequena” sobre uma base fiscal gigantesca e artificial. O sonho da tributação populista.

Como dizia o ministro Guido Mantega, em 2007, “as pessoas nem sabem quanto pagam de CPMF; não pesa no bolso”. A mesma alegação que, agora, o ministro Joaquim Levy anda brandindo de outra forma: “Na verdade é um imposto pequenininho. Dois milésimos, né?” (Entrevista à TV NBR, 15/9)
É essa visão distorcida que, de um lado, dá ao governo a sensação de que se trata de um tributo sem custo, “fácil de recolher”. E, de outro, o deixa alarmado diante da perspectiva de ter ou de arrecadar o mesmo montante por vias menos toscas de extração fiscal ou de impor cortes de dispêndio de valor equivalente.

Aqui se chega ao ponto crucial. Tendo perpetrado tamanha devastação fiscal no ano passado, a presidente já não tem credibilidade para pedir que a sociedade lhe entregue mais R$ 32 bilhões de arrecadação por ano, para tentar manter as contas sob controle. Especialmente quando não se vê, no resto do pífio pacote fiscal anunciado, a mais leve preocupação com uma mudança duradoura do regime fiscal.

Dilma precisa entender que a situação já não comporta improvisações, remendos e paliativos. O que agora se exige é um plano de jogo mais ambicioso, condizente com as proporções do atoleiro fiscal em que o país foi metido. Mas está a presidente apta a se mostrar à altura desse desafio? Infelizmente, tudo indica que não. E é isso que explica boa parte do quadro dramático que hoje vive o país.

Só 15% da população se diz satisfeita com o Brasil

Redação
Diário do Poder

Resultado atinge pobre e rico, semianalfabeto e universitário

(FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO) 
Pesquisa IBOPE mostra que população está insatisfeita com a democracia no Brasil 

Desde 2008, o Ibope pergunta à população em idade de votar quão satisfeita ela está com o funcionamento da democracia no Brasil. Os resultados nunca foram brilhantes, ainda menos se comparados a países latino-americanos como Uruguai e Argentina, mas jamais haviam sido tão chocantes quanto agora. Só 15% de brasileiros se dizem “satisfeitos” (14%) ou “muito satisfeitos” (1%) com o jeito que o regime democrático funciona no País.

Isso significa que um em cada três está “pouco satisfeito” (36%) e, pior, 45% estão “nada satisfeitos”. Não há taxa parecida na série histórica, nada com tal nível de insatisfação. O mais alto havia sido em 2013. Após a onda de protestos de rua, os “nada satisfeitos” cresceram para 29%. A taxa baixou para 22% no ano passado e dobrou agora, chegando a quase metade da população.

É uma insatisfação manifestada pelo pobre e pelo rico, pelo semi-analfabeto a por quem fez faculdade, homens e mulheres, brancos e negros, católicos e evangélicos. Vai das capitais ao interior, passando pelas periferias das metrópoles. Atinge cidades grandes, pequenas e médias. Viaja de Norte a Sul, via Sudeste e Centro-Oeste, com uma pequena inflexão no Nordeste.

Só em 2007, no Paraguai, pouco antes da eleição de Fernando Lugo – que sofreria impeachment cinco anos depois –, houve nível similar de insatisfação (48%) ao que há hoje no País. A parcela dos “nada satisfeitos” nas pesquisas mais recentes do Latino Barômetro (2013) no continente revelam números muito mais baixos que o do Brasil: 22% na Venezuela, 20% no Paraguai, 11% na Bolívia, 10% na Argentina e Chile e 0% no Uruguai. 

De onde se conclui que a democracia brasileira é a mais insatisfatória aos olhos de seus próprios cidadãos entre todos os vizinhos pesquisados. Por que há tantos insatisfeitos?

A primeira hipótese é a crise política. Afinal, os governantes e políticos em geral raramente foram tão mal avaliados quanto são agora. A popularidade da presidente Dilma Rousseff bateu em um fundo de poço tão escuro quanto os mais impopulares presidentes brasileiros. Ela luta para não perder o mandato. Governadores e prefeitos também sofrem com a desaprovação. O Congresso e os partidos políticos são inconfiáveis para a maioria da população.

Esses fatos mostram como a democracia brasileira chegou a esse nível crítico de insatisfação, mas não revelam o porquê. É possível usá-los para descrever o processo de deterioração do funcionamento da democracia, mas não explicam o motivo de tanta desconfiança. É a corrupção, a sucessão de escândalos, as condenações, os bilhões desviados, os milhões em propina? 

Em parte, sim. O brasileiro está certamente indignado com as revelações da Lava Jato. Mas estará ele surpreso? Era algo completamente inesperado? Ou, ao contrário, essa sempre foi a suspeita nacional? Afinal, nomes de políticos há décadas viram verbo ou adjetivo como sinônimos de roubar. Por que só agora houve reflexo negativo na imagem da democracia, se a novela de escândalos começou dez anos atrás e se arrasta desde então?

Por causa da decepção com a economia. Quem acreditou que estava melhorando de vida viu o processo parar de repente. Por causa do desemprego e dos aumentos de tarifas, o consumo diminuiu ou passou a ser controlado. Quem comprou carro não usa todo dia porque a gasolina ficou cara, quem comprou eletrodoméstico não liga para não aumentar a conta de luz. A frustração ricocheteia nos governantes e acerta a democracia.

“É sinal de que os valores democráticos não estão arraigados. A democracia só vai bem se a economia vai bem. É um risco real. Incentiva o populismo”, diz Marcia Cavallari, CEO do Ibope Inteligência. A saída é fortalecer a política, para ela deixar de ser escrava da economia. Reformá-la para libertá-la. Mas o Congresso preferiu remendá-la para mantê-la cativa. (AE)

A vingança dos nerds

Alexandre Schwartsman 
Folha de S. Paulo

Questão fiscal requer um programa de longo prazo, e não um pacote conjurado num fim de semana

Caso desse ouvidos aos nossos keynesianos de quermesse, algum desavisado poderia imaginar que o país se engajou num enorme esforço fiscal, capaz inclusive de abalar os alicerces da nossa democracia. Como de hábito, só analistas que não se deram ao mínimo trabalho de checar os dados, tão certos que se encontram sobre a verdade do mundo, são capazes de acreditar nesta barbaridade.

Já os números mostram uma realidade bem distinta daquela que prevalece nos corações e nas mentes desse pessoal. O gasto federal, descontadas as transferências a Estados e municípios, atingiu R$ 625 bilhões de janeiro a julho de 2015, corrigidos pela inflação. No mesmo período de 2014 este gasto havia chegado a R$ 623 bilhões também ajustados à inflação, ou seja, apesar do mimimi, a verdade é que o gasto federal ficou aproximadamente constante no período.

Esta conclusão permanece mesmo se, em vez de utilizarmos o IPCA para fazer a correção inflacionária, usemos outra medida de inflação, mais próxima do PIB (o chamado “deflator implícito”). A única diferença no caso refere-se à necessidade de limitar a análise ao período até o segundo trimestre de 2015, última observação disponível para o deflator implícito.

Não é por outro motivo que meu amigo e colega colunista, Samuel Pessôa, afirmou recentemente que a política fiscal “até junho ainda se situava em terreno levemente expansionista”.

Olhando à frente, não há muito que nos faça crer numa reversão desta tendência. O malfadado Orçamento de 2016 prevê crescimento das despesas acima da inflação. E, muito embora o pacote de ajuste alinhavado às pressas na semana passada contemple alguma contenção do gasto, não será suficiente para evitar novo aumento da despesa em 2016, mesmo na improvável hipótese de aprovação integral de todas as medidas.

Sim, o governo tem razão ao afirmar que não pode mexer em quase 90% das despesas, sejam elas obrigatórias, sejam elas discricionárias, porém não sujeitas ao contingenciamento (uma verdadeira contradição em termos), restando-lhe um espaço mínimo para gerenciar seu gasto. No entanto, não se trata de um problema novo; ao contrário, é uma questão que nos segue pelo menos desde a promulgação da Constituição em 1988, e que se tornou mais aguda a partir do fim da hiperinflação em 1994.

A propósito, é bom não esquecer que, há exatos dez anos, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sugeriu que o governo se engajasse num ajuste fiscal de longo prazo justamente para que pudesse lidar com este tipo de problema.

Esta proposta foi fulminada por ninguém menos do que a então ministra da Casa Civil e agora presidente da República, para quem o controle do gasto era “rudimentar”, classificando a despesa corrente como “vida”.

Se a ironia histórica quis que a presidente tivesse que sofrer o peso de seu desleixo, a triste verdade é que pagaremos juntos o preço de sua incúria. Perdemos dez anos e o problema é hoje ainda maior.

Não basta um pacote de medidas conjurado num fim de semana. O tratamento da questão fiscal no Brasil requer um programa de longo prazo que elimine vinculações, reforme a Previdência e imponha racionalidade ao gasto público. Não fazê-lo implica flertar com desastres que imaginávamos não mais ter que enfrentar no Brasil.

Os crimes que podem levar à saída de Dilma

Izabelle Torres 
Revista ISTOÉ

Já existem elementos jurídicos para o afastamento da presidente da República. Sejam pelas pedaladas fiscais ou pelos indícios de delito eleitoral, Dilma pode ser enquadrada na lei 1.079, que tipifica o crime de responsabilidade

Desde que o debate sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff passou a dominar a pauta política, muitas vozes se levantaram para discorrer sobre o aspecto legal do processo. As opiniões, em geral, procuram levar em consideração se Dilma cometeu ou não um ato de corrupção, pois no único caso registrado no País, o impeachment de Fernando Collor, em 1992, foi possível fazer a associação direta do presidente da República com o malfeito. Naquele ano, Collor foi acusado de ter suas contas pessoais pagas pelo esquema PC Farias, tesoureiro da campanha que seria uma espécie de testa-de-ferro do então presidente. Como Dilma não incorreu em algo semelhante, há no meio jurídico quem sustente que não há nada que justifique, até agora, a abertura de um processo de impeachment. Mas se ainda não há uma denúncia que ligue pessoalmente a presidente a uma prática de corrupção clássica, como a que apeou Collor do poder, o mesmo não se pode dizer de outras ações, igualmente ilegais, cometidas por Dilma que podem sim ser enquadradas na norma constitucional que disciplina o impeachment.



No Brasil, o impeachment está previsto nos artigos 85 e 86 da Constituição, mas, como eles precisariam de uma lei complementar para ser regulamentados, a discussão se baseia na lei 1.079, de 1950. A 1.079 tipifica 65 crimes como sendo de “responsabilidade” e passíveis de afastamento do presidente da República. Dilma pode ser enquadrada em pelo menos dois artigos do capítulo VII desta lei. Ao tratar dos crimes contra o emprego do dinheiro público, a norma condena duas condutas: “Ordenar despesas não autorizadas por lei” e “abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais”. No exercício do mandato, Dilma cometeu os dois erros. O TCU já concluiu que o governo atrasou repasses do Tesouro a bancos públicos para melhorar as contas de 2013 e 2014. Uma maquiagem que rendeu prejuízos bilionários e obrigou os bancos a usarem recursos próprios para bancar despesas da União. Além disso, o governo atrasou o pagamento das obras do programa Minha Casa, Minha Vida, para manter os recursos na conta e forçar um saldo positivo que não existia. O mesmo ocorreu com outros programas sociais, como o Fies. Pelos prejuízos que teve com essas manobras, a Caixa cobra na Justiça mais de R$ 200 milhões em taxas que não foram pagas por ministérios. A prática ficou conhecida como pedalada fiscal.

 A situação da presidente pode ficar ainda pior, uma vez que os técnicos do tribunal descobriram também que Dilma assinou de próprio punho a abertura de créditos sem fundamentos e sem a autorização do Legislativo – proibição também prevista na lei. No parecer que está sendo elaborado pelo TCU, os técnicos vão afirmar que é impossível poupar a presidente pela culpa nas pedaladas fiscais, já que foram descobertos 10 decretos criando despesas ilegalmente. O ato de ofício presidencial não deixa dúvidas de que ela foi responsável pela criação dos créditos suplementares em desconformidade com a lei e aumentou despesas sem a autorização do Congresso – crime previsto no artigo 58 da Lei de Responsabilidade. Somente um deles, criou despesa de mais de R$ 15 bilhões em 3 de dezembro do ano passado. 

A presidente Dilma também pode ser enquadrada no capítulo que trata dos crimes contra a probidade na administração. O artigo 40 diz que incorre nesse crime o presidente que “não tornar efetiva a responsabilidade de subordinados em delitos funcionais ou atos contrários à Constituição”. Em depoimento, os delatores da Lava Jato deixaram claro que a campanha presidencial foi abastecida com recursos de origem ilegal. O empreiteiro Pedro Barusco, por exemplo, disse que o PT recebeu entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013. O delator Júlio Camargo diz ter repassado irregularmente US$ 2 milhões para as campanhas petistas em 2010 e 2014. Há ainda o depoimento do empresário Ricardo Pessoa, dono da empresa UTC, que afirmou aos procuradores da Lava Jato ter doado à campanha de Dilma à reeleição R$ 7,5 milhões em dinheiro desviado de contratos da Petrobras, depois de pressionado pelo tesoureiro da campanha. “Com um parecer técnico, vai ficar difícil até para aliados do Planalto explicarem”, diz o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). 



Outro fantasma ronda os corredores do Palácio do Planalto: a ameaça de impugnação da chapa pelo TSE, caso se confirmem as denúncias de que a campanha de Dilma no ano passado foi abastecida com dinheiro do Petrolão. Os indícios são fartos. Ao votar no dia 13 de agosto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que existem provas que justificam a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção. “Nem precisa grande raciocínio jurídico para concluir que a aludida conduta pode, em tese, qualificar-se como abuso do poder econômico, causa de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo”, afirmou. Para dois ministros ouvidos por ISTOÉ, o depoimento dos delatores da Lava Jato, em especial de Ricardo Pessoa, serão decisivos para provar a origem ilegal do dinheiro para a campanha. A própria prisão e a condenação do tesoureiro do PT, João Vaccari, levam a campanha de Dilma para o epicentro do Petrolão. 

O parecer do juiz Sérgio Moro é contundente: “A lavagem de dinheiro gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos”, afirmou Moro.

 Diante das evidências, o  pedido de impeachment feito pelo jurista Hélio Bicudo sugere o julgamento da presidente tanto pelo crime de responsabilidade, como também pelo crime comum. “A existência de crimes comuns apenas reforça a necessidade de se punir a irresponsabilidade. Em primeiro lugar, tem-se que a Constituição Federal, a lei e a doutrina não afastam a possibilidade de dupla punição (por infração política e também penal) e, em segundo lugar, diante da inércia da autoridade competente para fazer apurar o crime comum, ainda mais legítimo rogar a esta Egrégia Casa que assuma seu papel institucional”, escreveu. O consenso no mundo político é de que não faltam demonstrações de que a presidente praticou algumas das irregularidades listadas na lei de responsabilidade. Quanto mais as investigações avançam, mais os fatos empurram a presidente para a saída. 

Déficit diplomático

Rubens Barbosa 
O Estado de S. Paulo

O empobrecimento da pauta comercial brasileira e a perda de espaço no comércio internacional estão associados à manutenção de uma economia fechada

As consequências dos erros na condução da economia estão sendo sentidas por todos. A avaliação das opções estratégicas dos governos do PT na área externa mostra resultados em geral contrários aos interesses nacionais.

A ação da política externa e de comércio exterior dessas administrações partiu de premissas e percepções que se provaram equivocadas. As prioridades foram, nas grandes linhas, as mesmas dos governos anteriores (África, Oriente Médio, Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), América do Sul, China, Mercosul). O que mudou foram a ênfase e a forma da implementação das políticas por influência da plataforma de um partido político.

O declínio do poderio dos EUA e a crítica ao processo de globalização econômica e financeira estavam no centro da visão de mundo do lulopetismo, que requentou temas da esquerda da década de 1960 contra a opressão capitalista e o imperialismo. A retórica oficial ressaltou o interesse do governo em mudar a geografia política, econômica e comercial global pelo fortalecimento do multilateralismo e pelo fim da hegemonia dos EUA, por meio da reforma dos organismos internacionais e, em especial, do CSNU. Como corolário, políticas começaram a ser desenhadas para mudar o eixo da dependência comercial do Brasil pela redução da influência dos países desenvolvidos e pelo aumento da cooperação com os países em desenvolvimento.

A relações Sul-Sul passaram a ser uma das prioridades da política externa, com maior aproximação e ativismo na América do Sul, na África e no Oriente Médio e participação nos blocos integrados por países dessas regiões e outros emergentes (Brics, Ibas, Unasul, Celac). Ampliar a integração regional e fortalecer o Mercosul e sua expansão para formar uma área de livre-comércio na América do Sul, como forma de oposição aos EUA, foram outras vertentes da política externa que afetaram as reais prioridades do Brasil no seu entorno geográfico.

A aplicação da plataforma do PT, com a partidarização da política externa e a criação na América Latina de canal paralelo ao do Itamaraty, culminou com a política de afinidades ideológicas, generosidade e paciência estratégica nas relações econômicas e comerciais com países sul-americanos, como Venezuela, Argentina, Bolívia, Cuba, e com países africanos. A prioridade absoluta nas negociações comerciais multilaterais e a crítica à abertura comercial, com a rejeição dos acordos de livre-comércio, puseram o Brasil na contramão das tendências atuais de maior integração econômica global.

O resultado dessas opções foi a criação de um verdadeiro déficit diplomático para o Brasil.

Na política externa, de pouca relevância no governo Dilma, deu-se o enfraquecimento da voz do Brasil no contexto internacional, o que afetou nossa projeção externa. Isso criou no Itamaraty crescentes problemas operacionais de gestão, pela falta de recursos, e resultou na redução do perfil brasileiro nos temas globais discutidos nos organismos internacionais especializados. A desintegração regional acentuou-se pela ausência de liderança brasileira e pelo apoio à Alba (aliança bolivariana). Pela dificuldade de fazer avançar o Mercosul, deu-se ênfase às relações bilaterais com os países sul-americanos.

O antiamericanismo e o congelamento das relações com os EUA refletiram-se na criação de novas instituições sul-americanas (Celac, Unasul). Sem visão estratégica, abandonaram-se as prioridades de projetos de infraestrutura na América do Sul. A baixa prioridade dada às importantes nações democráticas e a aproximação e o apoio a regimes de clara inspiração antidemocrática são reflexo da confusão entre valores e interesses na definição de políticas nos temas globais (democracia e direito humanos). A ausência de uma clara visão do interesse brasileiro se manifesta em relação aos países desenvolvidos (os da União Europeia, EUA e Japão), China e Brics.

No tocante ao comércio exterior, essas políticas causaram o isolamento do Brasil das negociações comerciais no âmbito da OMC. Enquanto foram assinados mais de 400 acordos comerciais, o Brasil assinou apenas quatro – Israel, Egito e Autoridade Palestina e África meridional (Sacu). Hoje vemos o Mercosul comercial paralisado e cedendo lugar a temas sociais e políticos. Além de que o intercâmbio com a África e o Oriente Médio pouco cresceu em termos porcentuais no total do comércio exterior brasileiro. O empobrecimento da pauta comercial brasileira e a perda de espaço no comércio internacional estão associados à manutenção de uma economia fechada. E por causa de nossa reduzida inserção nas cadeias produtivas globais e da aplicação de políticas restritivas no comércio exterior, acabamos tendo limitado acesso à inovação e à tecnologia.

No início do segundo mandato, o governo Dilma até ensaiou alguma evolução na política externa e na negociação comercial exterior. Porém, em tempos de ajuste da economia, o governo vê-se diante de uma escassez de meios que limita a ação externa. Os resultados das conversações com os EUA e a Alemanha foram limitados e mais de boas intenções do que de ações concretas. Prossegue, entretanto, a influência partidária, como evidenciado pela não retomada do acordo de salvaguardas tecnológicas com Washington.

As opções equivocadas tiveram custos enormes para o país e terão de ser revistas. Em razão da partidarização e da falta de visão estratégica, faltou, como recomendou o barão do Rio Branco, “tomar a dianteira e construir uma liderança serena, coerente com nossa dignidade de nação”.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, procura movimentar a ação externa com viagens à África, ao Irã e ao Líbano e afirma que a única ideologia que guia o Itamaraty é a da defesa do interesse nacional. Trata-se de importante mudança de política, que, espera-se, possa de fato produzir resultados concretos.

Anão diplomático, o retorno

Clóvis Rossi
Folha de São Paulo

Lembra-se de quando o então porta-voz da Chancelaria israelense, Yigal Palmor, chamou o Brasil de “anão diplomático”, pelas posições assumidas na guerra de Gaza em 2014?

Pois é, não era verdade naquele momento, mas é verdade agora e não tem nada, absolutamente nada, a ver com Israel, Palestina ou imediações.

A demonstração mais imediata e mais eloquente do nanismo brasileiro é a reunião desta segunda-feira (21) entre os presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos, e da Venezuela, Nicolás Maduro, acompanhados pelos mandatários do Equador e do Uruguai.

Recapitulemos: o Brasil ficou quietinho durante duas semanas, depois do fechamento pela Venezuela da fronteira com a Colômbia.

Um silêncio inexplicável para um país que tem todas as condições naturais para ser líder regional. Mais inexplicável ainda quando se considera que a situação, como é óbvio, prejudica a prioridade número 1 da diplomacia brasileira, que é a integração sul-americana. Preciso desenhar que o fechamento de fronteiras é o exato oposto de integração?

Por fim, o Brasil se mexeu, despachando seu chanceler para a Colômbia e a Venezuela, com a missão explícita —e correta, diga-se— de tentar promover um encontro entre os presidentes dos países em litígio.

Acabou esnobado, porque Colômbia e Venezuela não aceitaram o encontro de cúpula a não ser quando entraram no jogo o Equador, presidente de turno da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe), e o Uruguai, que preside no momento a Unasul (União de Nações Sul-Americana).

Foi só então que Santos e Maduro aceitaram encontrar-se para tentar resolver o tremendo imbróglio.

O Brasil foi, pois, tratado como anão, por mais que, no Itamaraty, se alegue que o importante é que mais países tenham entrado em ação para promover a reunião.

É razoável supor que o papel secundário a que o país foi reduzido se deva à crise interna. A presidente Dilma Rousseff, que nunca teve lá muito interesse por política externa, está ocupada demais em tentar preservar o emprego.

Pena. A diplomacia brasileira acaba afastada de “um problema muito sério, que pode destruir a ilusão de que a região pode resolver suas disputas sem usar outros meios que não seja a diplomacia”, como escreve Javier Ciurlizza, diretor para América Latina do International Crisis Group.

Conclui Ciurlizza, também acertadamente: “Desafortunadamente, tocou-nos um tempo de lideranças escassas na América Latina”.

É uma outra maneira de falar em “anão diplomático”, embora não se refira apenas ou especificamente ao Brasil.

O pior é que o conflito do qual a diplomacia brasileira foi inteiramente marginalizada ocorre em países que têm, ambos, fronteiras também com o Brasil —e problemáticas.

Dilma vai às compras

Sérgio Pardellas e Débora Bergamasco
Revista ISTOÉ
Depois de receber um rotundo "não" da cúpula do PMDB, a presidente Dilma abre o balcão de negócios na tentativa de ganhar as bancadas do partido, mas a estratégia não alivia a tensão política


Tal como agiu o apóstolo Pedro em relação a Jesus, antes de o galo cantar, a cúpula do PMDB negou Dilma Rousseff três vezes na segunda-feira 21. Os principais nomes da legenda, o vice Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responderam com rotundos “não”, quando instados pela presidente da República a participar da indicação de nomes para a reforma ministerial. Mas, ao contrário de São Pedro, que diante do canto do pássaro chorou de arrependimento, os caciques do PMDB não capitularam. Em desespero, ao ver o que poderia representar a despedida prematura dos aliados, a petista resolveu jogar sua última cartada: abriu o balcão de negócios e avançou sobre líderes secundários do PMDB. 

O problema é que, ao que parece, a presidente Dilma até hoje não entendeu como funciona a lógica política da maior legenda da base aliada – apêndice do poder desde a ditadura. Ao decidir lotear os Ministérios da Saúde e da Infra-estrutura (fusão da Aviação Civil com Portos) e pedir a sugestão de seis nomes do baixo clero do PMDB, a presidente imaginou que estava arrebanhando a legenda inteira, quando na verdade quem ela atraiu foram alguns gatos pingados de uma bancada volúvel à pressão popular. Um diálogo ocorrido na casa de Cunha ilustra como pensa e age o PMDB. 

Questionado por um parlamentar da oposição se o partido iria ou não apresentar nomes para a nova composição da Esplanada, o líder Leonardo Picciani (RJ) respondeu sem pestanejar: “Vamos indicar para esse governo, sim. Até porque para o próximo governo que vem aí já estaremos muito bem colocados”. Embora a conversa tenha sido testemunhada por dois parlamentares, um do PMDB e outro do PDT, Picciani nega a frase. Ironia ou não do líder peemedebista, o fato é que a ofensiva do governo pode até adiar por poucos meses, mas não terá o condão de impedir o desembarque do PMDB da aliança com o PT, que poderá acontecer em novembro ou, no mais tardar, em maio de 2016.


Quando percebeu o cerco se fechar sobre o seu mandato, meses depois da posse, o ex-presidente Fernando Collor nomeou um ministério de notáveis, recheado de nomes de peso, como o jurista Célio Borja e o economista Marcílio Marques Moreira. A política, ele entregou a Jorge Bornhausen, então principal estrela do PFL. Promoveu alterações na composição ministerial alicerçado pelo alto escalão das legendas. Não foi o suficiente para mantê-lo no cargo, mas Collor conseguiu uma sobrevida de mais de um ano, até ser apeado do poder.


O próprio Lula, em 2002, depois de divulgar a Carta aos Brasileiros, fez acordos de cúpula para se eleger. Depois, os acertos se revelaram espúrios, mas esta é outra história. O ex-presidente FHC, mesmo em momentos em que a relação esteve estremecida, nunca deixou de assegurar na Esplanada a cota de Antônio Carlos Magalhães, um dos expoentes do PFL – principal partido da coalizão tucana. Dilma faz o inverso. Sem o aval da cúpula do PMDB, vai às compras no varejo. Ocorre que entregar meia dúzia de pastas aos peemedebistas não lhe assegura tranquilidade e apoio para livrar o País da crise ou afastar os fantasmas que rondam o seu mandato. Em entrevista à ISTOÉ, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defensor do rompimento do PMDB com Dilma, foi explícito ao dizer que as indicações da bancada não significam que o partido passará a “dizer amém” ao Planalto (leia mais à pág. 38). A nomeação para mais um ou dois ministérios também não será capaz de barrar o andamento do cada vez mais provável processo de impeachment contra a presidente. Na própria quinta-feira 24, Cunha leu em plenário, para o deleite da oposição, o rito a ser adotado pela Câmara para o afastamento de Dilma, irritando sobremaneira o PT, que promete recorrer ao STF.


Nem mesmo a possibilidade da ampliação do espaço do PMDB no governo, com a oferta de ministérios com caneta, tinta e verba foi capaz de assegurar à Dilma apoio integral do aliado na votação dos vetos na semana passada que, se tivessem ido ao chão, poderiam provocar um impacto de R$ 128 bilhões no já combalido Orçamento da União até 2019. Ao apreciar um dos temas mais complexos na sessão do Congresso na noite de terça-feira 22, a alternativa ao fator previdenciário – mecanismo que desencoraja aposentadorias precoces –, 30% dos 49 deputados peemedebistas presentes votaram pela derrubada do veto. A sessão conjunta da Câmara e Senado analisaria 32 vetos. Ao fim, 26 deles foram mantidos. Para que as decisões da presidente fossem anuladas, eram precisos os votos de ao menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. O placar final do PMDB acabou contabilizando 34 opções pela manutenção da decisão presidencial, 15 contrários e três abstenções. Por saber que não se pode confiar nos acordos acertados pelo governo petista, o Congresso, sob operação dos peemedebistas, deixou para apreciar a manutenção ou não de reajuste para o Judiciário apenas nesta semana que se inicia. Ou seja, em sua tentativa desesperada de escapar do cadafalso, Dilma entrega os anéis, os dedos e uma joia – a pasta da Saúde – ao PMDB em troca de míseros votos com os quais nem tem certeza de que poderá contar doravante. “A presidente fez um pacto com demônio para salvar o seu governo. Vai governar como? Não vai. Vai ser governada”, disse na quinta-feira 24 o ex-presidente Fernando Henrique para quem “o tempo de Dilma está se esgotando”.


A Saúde, até o final da última semana, estava cotada para ser entregue a Manoel Jr, deputado do PMDB da Paraíba. Um parêntese para o currículo da excelência: além de, recentemente, ter sugerido a renúncia de Dilma, e ser um crítico assumido do programa Mais Médicos - talvez o único que deu certo em todo o governo da presidente petista - Manoel Jr. ostenta como seu maior feito no setor a gestão de um hospital localizado num município de 28 mil habitantes. Será que Dilma imagina que o parlamentar será capaz de resolver a grave questão da saúde pública no País? Para piorar, a negociação envolvendo a pasta da Saúde preencheu mais um capítulo da total inabilidade política da chefe do Executivo. Na noite de segunda-feira 21, a presidente convidou o líder Picciani e Temer para uma reunião no Palácio da Alvorada a fim de tentar costurar apoio para votações da semana. O deputado chegou primeiro e entabulou a conversa com a petista. Temer apareceu em seguida, com a conversa já em andamento. Encerrado o encontro, o vice-presidente dirigiu-se ao Palácio do Jaburu, como de praxe. Só soube na manhã seguinte do tema principal da conversa entre Dilma e Picciani: que durante aquela reunião a presidente havia oferecido ao líder o ministério da Saúde. Quando o assunto tornou-se público, Dilma ligou para Temer para confirmar o que ele já havia lido no noticiário. O gesto foi interpretado pelo peemedebista como uma tremenda deselegância, no mínimo.





Além de sugerir Manoel Jr., foram ofertados também à mesma pasta os nomes de Saraiva Felipe (MG), ex-ministro, e Marcelo Castro (PI), figura carimbada nas indicações do PMDB. Para a Infraestrutura, os peemedebistas da Câmara indicaram José Priante (PA), Mauro Lopes (MG), Celso Pansera (RJ) e Newton Cardoso Júnior (MG). O martelo ainda não foi batido. Se já não bastassem as trapalhadas envolvendo a reforma meia-boca que a governante pretendia fazer para evitar o impeachment a todo custo, no final da semana, o governo ameaçava implodir o que ele próprio havia costurado com parlamentares do PMDB. “Se modificar, vou tirar todas as indicações e reunir a bancada novamente”, vociferou Picciani na noite de quinta-feira 24. O impasse ocorreu porque congressistas da Câmara exigiam dois ministérios.

CONVERTIDA
A ex-petista Marta Suplicy assinou a ficha de filiação ao PMDB no sábado 26

Um deles está acertado que será o da Saúde, hoje controlado pelo PT, mas os deputados não aceitavam até o fim da semana assumir como sendo deles as pastas de Turismo, ocupada por Henrique Eduardo Alves, e Aviação Civil, comandada por Eliseu Padilha. A última proposta apresentada por Dilma previa que Padilha permanecesse na Aviação Civil e Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), fosse transferido da Secretaria da Pesca para Portos. Para abrigar o ministro bem nascido, a presidente desistiria de fundir Portos e Aviação. O plano inicial de Dilma é incorporar a Pesca ao Ministério da Agricultura. Nesse xadrez, continuariam em seus postos os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Kátia Abreu (Agricultura), que representam a bancada do PMDB no Senado, reforçada esta semana com a filiação da ex-petista Marta Suplicy. Para tentar contornar a rebelião de última hora no partido, Dilma resolveu pedir socorro ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e ao prefeito da capital, Eduardo Paes. Depois de colocar a Infraestrutura no pacote de promessas, a presidente quer agora que a dupla convença Picciani a se contentar apenas com a Saúde. Ou seja, confusão à vista.


PRESSÃO NO CONGRESSO
Parlamentares adiaram para esta semana a votação do
reajuste dos servidores do Judiciário

Enquanto Dilma mergulhava no feirão do fisiologismo com o baixo clero do PMDB, a cúpula da legenda – a que realmente importa – exibia seu programa nacional na quinta-feira 24 em rede de rádio e televisão dizendo que era “hora de virar o jogo” e “deixar o estrelismo de lado”. No filmete, o partido reconhece a “crise econômica que resulta em recessão e desemprego”. Combinados com uma crise política, os problemas na economia, acrescentou a legenda, deixam a sociedade “angustiada, à espera de soluções, cansada de sempre pagar a conta, pessimista diante do nó que não se desfaz”. Nem um partido de oposição seria capaz de emitir um recado tão eloquente.