quarta-feira, setembro 23, 2015

Ajuste fiscal ruma para um impasse

Editorial
O Globo

O plano de reequilíbrio do Orçamento se resume à reinvenção de um imposto impopular proposta a um Congresso avesso à ideia

A erosão de credibilidade do pacote de ajuste anunciado segunda-feira talvez não o deixe de pé até ele completar uma semana. A cada dia, há informações objetivas que confirmam ser a reinvenção da CPMF a principal finalidade do que foi apresentado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa. O conjunto de cortes de despesas pouco exequíveis, e até inexistentes — corte de “vento” —, serve apenas de mal disfarçado biombo para a volta do imposto.

Reconheça-se o senso de oportunidade do lulopetismo. A crise mundial iniciada em 2008 serviu de pretexto para a aplicação da calamitosa política do “novo marco macroeconômico”; agora, a crise criada pelo próprio “novo marco” justifica a tentativa de ressurreição do “imposto do cheque”.

Logo no anúncio, a desproporção entre cortes estimados — R$ 26 bilhões — e expectativa de receitas — R$ 40,2 bilhões, dos quais R$ 32 bilhões por meio do “imposto do cheque” — já denunciava o sentido do ajuste. Que é pressionar ainda mais o contribuinte, para livrar o governo Dilma de fazer cortes que a distanciem mais de bases petistas, sectariamente avessas a tudo que tenha a ver com responsabilidade fiscal e limite seu acesso ao Tesouro nacional. Nos cortes, há manobras como reduzir em R$ 5 bilhões a verba do Minha Casa Minha Vida, mas repor o dinheiro por meio do FGTS — contabilidade criativa com a qual não concorda o conselho curador do fundo.

Truque semelhante é aplicado nos supostos cortes no PAC e na programação de despesas para a Saúde: retiram-se R$ 7 bilhões dessas rubricas, mas reserva-se igual valor das emendas parlamentares, para ser aplicado nas duas áreas. Também é preciso combinar com os próprios parlamentares.

Outra economia nada garantida são os R$ 7 bilhões provenientes do adiamento do reajuste dos servidores para agosto do ano que vem. Desde o dia da divulgação do pacote, ninguém considerava seguro este corte, dada a influência dos sindicatos do funcionalismo no Planalto. Noticiou-se ontem o possível recuo de Dilma nesta proposta. Sem surpresa.

O futuro do ajuste fica ainda mais perigosamente incerto com a entrevista ao GLOBO do ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva, em que ele garante não haver “plano B”. O que o governo tem a oferecer é o exposto na segunda-feira.

E o que é para valer, a CPMF, deverá ter trânsito muito difícil pelo Congresso. Um imposto impopular encaminhado por um governo também de baixa popularidade não deve levar a um desfecho feliz para o Planalto. Para o próprio país, porque, hoje, o mais realista prognóstico é que outras agências rebaixem a nota de crédito do Brasil, como fez a S&P.

Edinho Silva afirma que a presidente está aberta ao diálogo. Não parece, porque ela insiste em não fazer os devidos cortes de despesas e tampouco propor as imprescindíveis reformas estruturais.

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