sexta-feira, setembro 11, 2015

Cedo ou tarde, a conta chega

Editorial
O Estado de S. Paulo

Em tempos de escancarada irresponsabilidade fiscal, em que se admitem rombos orçamentários como se fossem fatos da vida, a grave crise do Rio Grande do Sul é ilustrativa do que acontece quando a demagogia supera o bom senso. O caso gaúcho não é um ponto fora da curva; trata-se de um alerta para as consequências nefastas de um tipo de administração – amadora, voluntarista e eleitoreira – que considera infinito o dinheiro público.

Pelo segundo mês consecutivo, o governo do Rio Grande do Sul parcelou o pagamento dos salários dos 347 mil funcionários públicos do Estado, ativos e aposentados. Mas, entre um mês e outro, a situação piorou: em julho, a primeira parcela foi de R$ 2.150; agora, foi de apenas R$ 600, e os servidores terão de esperar mais três parcelas para receber tudo a que fazem jus.

“O quadro financeiro do Estado é emergencial, podemos chamar de calamidade”, disse o governador José Ivo Sartori (PMDB). Como o Rio Grande do Sul não honrou o pagamento da parcela de julho de sua dívida com a União, o governo federal bloqueou as contas estaduais. O pagamento de agosto também foi adiado, com a mesma consequência. O governo gaúcho começou o mês de setembro com um déficit de R$ 1,6 bilhão e tenta medidas paliativas, como aumentar o saque de depósitos judiciais, para remendar o orçamento.

Enquanto isso, o funcionalismo estadual, como era previsível, anunciou nova greve, deflagrada já na segunda-feira, dia 1.º, e que será estendida se os salários não forem integralmente pagos na semana. Serviços essenciais, como a segurança pública, estão sendo afetados. Protestos de familiares dos policiais militares (PMs) e piquetes impediram a saída dos PMs de ao menos seis batalhões da Brigada Militar em Porto Alegre, reduzindo o efetivo que foi às ruas para fazer o policiamento.

O comando da Brigada Militar afirmou que “há atendimento mínimo à população”, mas as associações de PMs orientaram os policiais a ficarem “aquartelados” e recomendaram aos gaúchos que “se protejam como puderem” – o que mostra o grau de precariedade da situação. Quando a crise afeta diretamente a própria segurança do cidadão, condição essencial para a manutenção do Estado de Direito e da democracia, é hora de perguntar como os governantes permitiram que se chegasse a esse ponto.

No caso gaúcho, a exemplo do que acontece em diversos outros Estados, a explicação é simples e recorrente: o governo anterior deixou uma bomba fiscal para o seguinte. No final de 2014, quando já havia ficado claro que as finanças do Rio Grande do Sul estavam em frangalhos e o governo recorria a malabarismos para pagar os salários do funcionalismo, o então governador, Tarso Genro (PT), continuava a garantir a política de reajuste “de dois dígitos” para o salário mínimo e concedia generosos reajustes salariais para os servidores – particularmente os da segurança pública – que seu sucessor agora não está conseguindo honrar.

Embora tenha deixado a penúria como legado, Tarso Genro achou-se no direito de criticar a atual administração e suas medidas emergenciais. “Se não pagar, se arrochar salários salvasse o Estado, o Estado já estaria salvo e seria simples”, disse o petista, que se orgulha de ter evitado “jogar a crise nas costas dos servidores e reduzir as funções públicas do Estado”. É esse tipo de pensamento que tem condenado as finanças de vários Estados e do governo federal ao colapso.

A atual crise deveria servir como uma oportunidade para mobilizar o País em torno da realização de reformas que confiram à gestão dos recursos públicos um mínimo de racionalidade – a começar pela constatação primária de que as despesas não podem ser maiores que as receitas.

Os populistas, porém, são incorrigíveis, mesmo diante da iminente catástrofe. Ao prometerem um Estado que tudo dá, esses administradores acabam entregando um Estado que em tudo falha, especialmente no básico, o que prejudica em primeiro lugar os mais pobres e menos protegidos, justamente aqueles que esses demagogos dizem privilegiar.

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