quarta-feira, setembro 02, 2015

Com déficit, governo assume risco de criar impasse político

Gustavo Patu 
Folha de São Paulo

Alan Marques/Folhapress
Renan Calheiros recebe texto do Orçamento dos 
ministros Barbosa (Planejamento) e Levy (Fazenda)

Em pouco mais de quatro meses, a equipe econômica que a todo momento prega "realismo" apresentou três projeções disparatadas para o saldo das contas do Tesouro Nacional em 2016.

Em abril, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso previa uma poupança de R$ 104,6 bilhões para o abatimento da dívida; em julho, a meta despencou para R$ 34 bilhões; apenas um mês depois, um deficit de R$ 30,5 bilhões.





Se o exército de técnicos do Executivo calcula com tamanha imprecisão as perspectivas para uma economia que se deteriora rapidamente, é difícil imaginar como um Legislativo sem liderança vá produzir um Orçamento equilibrado até dezembro.

Ao desistir de propor a volta da CPMF e transferir a tarefa de fechar as contas fiscais a deputados e senadores, o governo Dilma Rousseff assumiu o risco de criar um impasse político –capaz de atrasar por meses a aprovação da lei orçamentária e agravar a incerteza do mercado credor e investidor.

Com a redemocratização do país, o Congresso ganhou novos poderes para deliberar sobre a programação das despesas federais, mas nunca quis saber de discutir prioridades e muito menos buscar fontes palpáveis de recursos.

As previsões do governo
Ano
PIB
(em % ao ano)
IPCA
(acumulado, em %)
2015
-1,8
9,25
2016
0,2
5,4
2017
1,7
4,5
2018
2,0
4,5
2019
2,5
4,5

A prática histórica dos parlamentares se limita a incluir no Orçamento despesas destinadas a demandas miúdas de seus redutos eleitorais, justificadas com estimativas fantasiosas de receitas extras.

No restante do cotidiano legislativo, os partidos preferem apoiar medidas de apelo popular e empresarial: em geral, mais benefícios sociais e novas vantagens tributárias setoriais. A responsabilidade de negociar limites e vetar excessos é do Executivo.

O experimento de esperar do Congresso Nacional um remendo fiscal de emergência acontece enquanto a dívida pública dispara –de 53% do PIB (Produto Interno Bruto), no início de 2014, para 65% agora, a caminho dos 70%– e o Palácio do Planalto não consegue controlar sua base de apoio.

DEFICIT PODE CRESCER
A política de metas fiscais, iniciada em 1999, tinha o papel de dar alguma previsibilidade à trajetória futura das contas públicas. Se já havia caído nos últimos anos, essa previsibilidade ficou mais perto de desaparecer agora.

Não será surpresa se mesmo o projeto deficitário de Orçamento venha a se mostrar otimista: o texto lista quase R$ 50 bilhões em receitas ainda obscuras.

Estão nesse grupo R$ 37,3 bilhões em recursos a serem obtidos com a venda de imóveis, de ações de estatais, concessões de serviços públicos, leilão da folha de pagamento e cobrança de dívidas.

Expectativas de recursos do gênero são recorrentes em estimativas orçamentárias, e os resultados concretos têm sido invariavelmente abaixo do previsto. Num cenário de recessão, as chances de sucesso na venda de patrimônio são ainda menores.

Outros R$ 11,2 bilhões viriam de aumento de tributos incidentes sobre artigos e operações tão diferentes quanto computadores e tablets, bebidas alcoólicas, direitos de imagem e financiamentos do BNDES.

São otimistas, ainda, as novas projeções da equipe econômica para os gastos com os juros da dívida pública –a despesa que cresce mais rapidamente neste ano.

Estimam-se encargos equivalentes a 7,2% do PIB em 2015 e 6,2% em 2016. No período de 12 meses encerrado em julho, a conta ficou em 7,9% do produto.

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