quarta-feira, setembro 02, 2015

Dilma sanciona lei que reonera folha e veta alíquota menor ao setor de vestuário

Adriana Mendes
O Globo

Presidente justifica que benefício ao setor ‘implicaria prejuízos sociais’

Jorge William/27-08-2015 / Agência O Globo 
A presidente Dilma Rousseff 

BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que reonera a folha de pagamento de cerca de 50 setores da economia. A lei mantém benefícios de carga tributária menor — de 1,5% — para cinco áreas: call centers, comunicações, transportes, calçados e cesta básica. A presidente vetou o trecho que previa também o benefício para o setor de vestuário. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira.

No veto ao setor de vestuário, a presidente justificou que “conceder alíquota diferenciada ao setor, implicaria prejuízos sociais e contrariariam a lógica do Projeto de Lei original, que propôs ajustes necessários nas alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, objetivando fomentar, no novo contexto econômico, o equilíbrio das contas da Previdência Social”.

No setor de comunicações, a alíquota subiu de 1% para 1,5%; transportes, de 2% para 3% ; call centers, de 2% para 3%; e alimentos da cesta básica, se manteve em 1%, sem alteração.

Nos demais setores que tiveram sua carga tributária aumentada, as alíquotas passaram de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%, dependendo o setor.

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