sexta-feira, setembro 11, 2015

Governo avalia aumentar impostos que não precisam passar pelo Congresso

Veja online
Com informações Estadão Conteúdo

Equipe econômica faz as contas para tentar reduzir o rombo do orçamento de 2016, que deve chegar a 35 bilhões de reais

(Ueslei Marcelino/Reuters)
 Mudança em impostos como Cide e IOF depende apenas
 de decisão da presidente Dilma Rousseff

Diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da CPMF, a área econômica já admite a possibilidade de recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso Nacional, como Cide, IPI e IOF, para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União.

Esses tributos dependem apenas da "caneta" da presidente da República e são utilizados como instrumento regulatório de política econômica para enfrentar determinadas situações conjunturais da economia. Não há necessidade de aprovação de mudança legal pelos deputados e senadores. As mudanças na alíquota podem ser feitas por meio de decreto presidencial.

Há consenso no governo sobre a necessidade de elevação da carga tributária. Caberá agora à presidente Dilma Rousseff decidir sobre o tributo com menor efeito colateral na economia ou um "mix" de alta das alíquotas de todos eles.

Os estudos mais avançados no Ministério da Fazenda são o que envolvem a alta da Cide-Combustíveis, segundo fontes. Um aumento da Cide dos atuais 22 centavos por litro para algo em torno de 60 centavos representaria uma arrecadação extra para a União de cerca de 12 bilhões de reais. Um aumento menor, para 40 centavos por litro, é outra opção em estudo. A dificuldade para o Ministério da Fazenda é calibrar a alíquota sem fazer um estrago gigantesco na inflação.

Uma fonte da equipe econômica reconheceu, no entanto, que nenhum dos tributos que podem ser elevados pela presidente tem capacidade de garantir, sozinho, uma arrecadação em torno de 64 bilhões de reais, que é tamanho do rombo que o governo precisa cobrir no Orçamento de 2016 para fechar as contas com superávit de 34,4 bilhões de reais - e, junto com o resultado previsto dos Estados e municípios, de 9,4 bilhões de reais, fechar o ano dentro da meta de 0,7% Produto Interno Bruto (PIB).

Compromisso com superávit -
 A defesa do compromisso de cumprimento da meta de 0,7% foi assumida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nas reuniões internas do G-20, na Turquia, realizadas entre sexta-feira e sábado. Um recuo nesse compromisso pela presidente Dilma comprometerá de vez a permanência do ministro Levy no governo. O governo tem um prazo de um mês para enviar ao Congresso um adendo à proposta de Orçamento.

Ainda assim o governo dependerá de mudanças que terão que ser feitas pelo Congresso. Uma das propostas também em estudo é a criação de uma alíquota mais alta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para atingir os mais ricos. Hoje, a alíquota mais alta é de 27,5%. Cálculos indicam que a elevação da alíquota para 35% poderia render mais 7 bilhões de reais. Também há medidas em estudo para a tributação de lucros e dividendos recebidos de empresas e o fim do benefício de Juros de Capital Próprio (JCP) para as grandes empresas.

O espaço de cortes de despesas no curto prazo permanece muito restrito. Nas despesas discricionárias (as não-obrigatórias) o máximo que poderá ser cortado é de cerca de 2 bilhões de reais, mesmo assim com grande prejuízo para a administração da máquina e dos programas de governo. A previsão de gastos de 250,4 bilhões de reais com as despesas discricionárias incluída na proposta de Orçamento de 2016 é em nível semelhante ao que foi pago em 2012. Na avaliação de um integrante da equipe econômica, isso mostra o tamanho do esforço do governo na redução dos gastos.

Mesmo essas despesas não podem ser totalmente cortadas. Desse total, 90 bilhões de reais de gastos da União e 17 bilhões de reais da Educação obedecem limites constitucionais. No grupo de despesas discricionárias também estão os recursos para o programa Bolsa Família (30 bilhões de reais), bolsas de estudo, pagamentos de terceirizados, compras para a reforma agrária, seguro agrícola, contribuição para creches e transferências para penitenciárias.

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