quarta-feira, setembro 23, 2015

Governo envia ao Congresso projeto que recria a CPMF

Da redação
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Proposta de Emenda à Constituição propõe tributo nos moldes do antigo 'imposto do cheque'

(Ueslei Marcelino/Reuters)
 A presidente Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O envio foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, de acordo com a Casa Civil.

A proposta de recriação da CPMF, com alíquota de 0,2%, foi anunciada na semana passada como parte do plano para tentar cobrir o rombo do orçamento de 2016. No anúncio, o governo afirmou aos agentes econômicos que perseguirá meta de superávit primário equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

A CPMF foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso para financiar investimentos na saúde. Em 2007, ela foi extinta pelo Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A recriação do tributo depende do aval do Congresso, que tem resistência em aprová-la.

No mesmo texto enviado ao Congresso está uma PEC que pretende eliminar o chamado "abono de permanência", benefício dado ao funcionário que já tem condições de se aposentar, mas que permanece na função. As propostas incluem ainda um projeto de lei que disciplina a aplicação do limite máximo de remuneração mensal de servidores públicos em todo o país e a Medida Provisória 692, que eleva o Imposto de Renda sobre ganho de capital.

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