sexta-feira, setembro 11, 2015

Governo já tem nas mãos aumento de impostos que podem render R$ 18 bilhões

Martha Beck e Lúcia Müzell * 
O Globo

Joaquim Levy fala em elevar IR sobre ‘rendas mais altas’; rombo do Orçamento de 2016 é de R$ 30,5 bilhões

PAULO WHITAKER/REUTERS/12-6-2015
 Levy sobre aumento do IR: “Pode ser um caminho” 

BRASÍLIA E PARIS - A equipe econômica já tem nas mãos aumentos de impostos que podem render R$ 18 bilhões aos cofres públicos e ajudar a cobrir pouco mais da metade do rombo do orçamento de 2016, de R$ 30,5 bilhões. Nesse conjunto, estão principalmente tributos que podem ser elevados por meio de decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso. Segundo fontes do governo, os principais alvos são a Cide, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No caso do IPI, uma das ações pode ser a elevação da alíquota que incide sobre o setor de cigarros. Este ano, já subiram as alíquotas do IPI para cosméticos e bebidas quentes.

Em Paris, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem que o aumento do Imposto de Renda — “sobre rendas mais altas”, em suas palavras — pode fazer parte do pacote para reforçar a arrecadação do governo:

— Pode ser um caminho. Essa é discussão que a gente está tendo agora e que eu acho que tem que amadurecer o mais rapidamente no Congresso. A gente tem menos impostos sobre a renda da pessoa física, do que a maior parte dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). É uma coisa para a gente pensar.

Para reequilibrar as contas, o pacote em estudo pela equipe econômica inclui o fim de alguns regimes especiais de tributação. A grande maioria desses regimes envolve a suspensão de cobrança do PIS/Cofins no comércio de máquinas e equipamentos voltados para o desenvolvimento de setores específicos, como petróleo, portos e software. Os técnicos explicam que alguns desses regimes perderão vigência no fim do ano, como é o caso do Reporto (destinado à modernização e ampliação da estrutura portuária). O objetivo é deixar que isso ocorra e evitar no Congresso mobilizações para que eles sejam renovados.

— Além de diminuir o rombo do orçamento de 2016, as medidas revertem a avalanche de desonerações inconsequentes feitas nos últimos anos para estimular a economia e que só acabaram provocando queda na arrecadação — disse um técnico da área econômica.

Também não está descartada a cobrança da Cide sobre o setor de serviços. Essa proposta, que não está na conta de R$ 18 bilhões, chegou a ser proposta pelo governo ao Congresso no primeiro semestre como parte da reforma do ICMS. Ela seria uma fonte de receitas para compensar os estados pelo fim da guerra fiscal. A medida foi duramente criticada pelo Legislativo sob o argumento de que não haveria mais espaço para aumentos de carga tributária, e acabou deixada de lado.

Agora, com o atual quadro de dificuldade fiscal, essa poderia ser uma saída para o orçamento do ano que vem. Segundo os técnicos, o rombo não tem condições de ser resolvido apenas com os impostos que estão sendo estudados. Seria preciso lançar mão de um tributo de fôlego, como é o caso da CPMF (que daria uma arrecadação de cerca de R$ 80 bilhões), ou ampliar os cortes de gastos. A hipótese de se criar ou aumentar impostos foi prontamente rechaçada ontem pelo Congresso. 

Saiba quais são os impostos em questão que podem sofrer aumento

A equipe econômica já tem nas mãos aumentos de impostos que podem render R$ 18 bilhões aos cofres públicos e ajudar a cobrir pouco mais da metade do rombo do orçamento de 2016, de R$ 30,5 bilhões. Nesse conjunto, estão principalmente tributos que podem ser elevados por meio de decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso. Segundo fontes do governo, os principais alvos são a Cide, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No caso do IPI, uma das ações pode ser a elevação da alíquota que incide sobre o setor de cigarros. Este ano, já subiram as alíquotas do IPI para cosméticos e bebidas quentes. Saiba mais sobre os impostos em questão:

CIDE. Prevista na Constituição de 1988, a Cide é uma contribuição que pode ser usada pelo governo federal como instrumento de política econômica. Em 2001, no governo Fernando Henrique, foi instituída a Cide Combustíveis, que taxa, principalmente, derivados de petróleo. É essa contribuição, atualmente em R$ 0,10 por litro de gasolina, que o governo pretende aumentar. Também é cogitada a cobrança de Cide sobre o setor de serviços. A arrecadação da Cide é compartilhada entre União, estados e municípios.

IOF. O IOF é um imposto federal criado em 1966 sobre operações financeiras. Ele pode ser percebido pelos cidadãos quando recorrem ao cheque especial, fazem uma compra parcelada ou um pagamento internacional no cartão de crédito. O principal objetivo do IOF é dar ao governo controle sobre as operações de crédito para evitar crises financeiras.

IPI. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de responsabilidade da União, está previsto no artigo 153 da Constituição. Pagam o IPI o importador e o industrial. São isentos de IPI, entre outros produtos, livros, jornais e combustíveis. A partir da crise de 2009, o governo reduziu o IPI da chamada linha branca (eletrodomésticos, como geladeira e fogão) para estimular o consumo. Uma das medidas em estudo pode ser a elevação da alíquota sobre o setor de cigarros.

PIS/COFINS. PIS/Cofins são dois tributos cobrados das empresas. Eles são destinados às políticas de seguridade social do governo. O PIS foi instituído por lei em 1970 e passou a financiar o seguro-desemprego e o abono salarial. A Cofins foi criada por lei em 1991 e financia previdência, saúde e assistência social. As empresas de pequeno porte, enquadradas no Simples Nacional, não pagam a Cofins. O governo examina o fim de isenções de PIS/Cofins concedidas a diversos setores nos últimos anos para estimular a economia.

IR. O Imposto de Renda foi instituído no Brasil em 1922 com o objetivo de financiar a saúde, a educação e o desenvolvimento do país. Todos os brasileiros com rendimentos mensais acima de R$ 1.903,98 são obrigados a pagar ao governo federal determinada porcentagem do seu salário.

* Colaboraram Cristiane Jungblut, Isabel Braga, Júnia Gama e Regina Alvarez

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