domingo, setembro 20, 2015

O governo quer que você pague a conta

Débora Bergamasco e Fabio Brandt
Revista ISTOÉ

Como a presidente Dilma pretende ressuscitar o conjunto de medidas fiscais que ela preparou de improviso para o brasileiro arcar

Quando diversos setores da sociedade alertavam há quase dois anos que a política econômica implementada pelo governo levaria o Brasil à bancarrota, a presidente Dilma Rousseff não ouviu. Ou fez que não ouviu. E tratou de acusar os autores das críticas de “arautos do pessimismo”. De lá para cá, o PIB encolheu, o desemprego aumentou, a inflação disparou e a petista foi obrigada a render-se à realidade. Para cobrir o rombo provocado por sua equivocada política fiscal, Dilma poderia ter adotado uma série de medidas. Entre elas, a almejada redução da colossal máquina administrativa, com seus mais de 113 mil funcionários comissionados e de confiança. Mas ela preferiu escolher para assumir a pesada conta os milhões de brasileiros que já sofrem com os efeitos da crise econômica – como os aumentos da gasolina, de luz, do aluguel e dos produtos nos supermercados. Na última semana, a presidente propôs um verdadeiro pacote de maldades: o ressurgimento da CPMF – com uma taxação de até 0,38% para cada transação financeira – o aumento do imposto de renda para transferência de propriedades acima de R$ 1 milhão (que passaria, progressivamente, de 15% para até 30%) e a elevação dos juros sobre o chamado Capital Próprio (JPC), gerando custos para pequenos, médios e grandes empresários.

ELA NÃO APARECEU
A presidente Dilma escalou os ministros da Fazenda, Joaquim Levy,
e do Planejamento, Nelson Barbosa, para anunciar o pacote de maldades

Nada menos que 15 das 16 medidas necessitam de aprovação do Congresso Nacional. E não há qualquer sinal de que os parlamentares, num momento de impopularidade da presidente, vão querer assumir o ônus de aprovar um pacote que avança sobre o bolso do cidadão. Assim, o projeto de ajuste já inicia esta semana respirando por aparelhos. Num primeiro momento, Dilma apostou todas as fichas no apoio dos governadores para recriar a CPMF. Na visão dos estrategistas do Planalto, bastava que a presidente aumentasse a alíquota para 0,38%, repassando o excedente dos 0,2% para os Estados, que a adesão dos governadores, e de suas respectivas bancadas no Congresso, estava garantida. Grave engano. A maioria dos chefes dos Executivos estaduais preferiu não colocar sua digital no improvisado e polêmico projeto. Para piorar, a estratégia irritou os parlamentares. “Desde a criação das emendas parlamentares, os deputados conseguiram a alforria em relação aos governadores, o poder de influência é mínimo. Isso é política velha”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima. 

O próprio ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, criticou as medidas, sobretudo o corte de 30% dos recursos do chamado Sistema S, que alimentam alguns dos programas mais virtuosos do setor empresarial, inclusive aqueles ligados ao ensino e à qualificação de mão de obra. “Embora não tenha participado de forma direta, eu entendo que o melhor desenho seria uma solução negociada”, afirmou.

Agora, sem um plano “B”, conforme admitiu o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, restou ao governo lutar para juntar os cacos do que sobrou do pacote – se é que ainda é possível. Enquanto Lula promete ir às ruas para defender as propostas, emissários do Planalto sinalizam que o governo pode ceder em alguns pontos. Já negocia, por exemplo, a redução de quatro para dois anos o tempo de vigência do imposto do cheque, a diminuição do corte da verba do Sistema S, a desistência da ideia de apropriar-se das emendas dos parlamentares e a revisão do adiamento do reajuste do funcionalismo público. Para o corpo-a-corpo no Congresso, Dilma escalou o ministro Ricardo Berzoini e seu assessor especial, Giles Azevedo, os novos responsáveis pela articulação política do governo, depois de o vice Michel Temer abandonar a função.




A missão é inglória. A própria cúpula do PT, que tece críticas à política econômica, por considerá-la de direita, reúne dificuldades para abraçar as propostas. Na quinta-feira 17, os petistas admitiram que o pacote é “impopular”. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade historicamente ligada ao PT, foi uma das primeiras a manifestar contrariedade às medidas anunciadas por Dilma. O presidente da CUT, Vagner Freitas, aproveitou a ocasião para criticar a forma como a presidente se relaciona com setores que ainda apóiam sua gestão. Para Freitas, há “falta de diálogo”. “O governo perdeu mais uma oportunidade de dar espaço à participação da sociedade nas decisões”. A CUT ensaia promover manifestações em Brasília em prol da mudança da política de arrocho. Outras entidades de classe seguirão pelo mesmo caminho. A União Nacional dos Estudantes (UNE) anunciou para o dia 6 de outubro uma “Mobilização da Educação”. Trata-se de uma caravana de estudantes de universidades públicas e particulares que partirá rumo à capital federal a fim de protestar contra cortes no orçamento da Educação. Sindicatos de 23 categorias de funcionários públicos federais, incluindo professores, servidores da saúde, educação, policiais e outros, também convocaram uma paralisação para esta semana em todos os Estados e no Distrito Federal.

Para evitar esse desgaste, ao que tudo indica incontornável, alguns ministros chegaram a defender que as propostas apresentadas por Dilma deveriam ter sido negociadas previamente com políticos aliados e setores do empresariado. Dessa forma, acreditavam os auxiliares da presidente, seria possível criar um ambiente mínimo de aprovação, antes de anunciar os detalhes do plano publicamente. A hipótese foi levantada durante a reunião interna, realizada na segunda-feira 14. Mas a necessidade de dar uma resposta rápida, mesmo que atropelada, falou mais alto e Dilma optou por empacotar o programa no afogadilho, temendo que outras agências internacionais de risco se mirassem no exemplo da Standard & Poor’s e reduzissem a nota de classificação de risco do Brasil. Conforme apurou ISTOÉ, nem o ex-presidente Lula teve acesso prévio às medidas fiscais apresentadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, no início da semana. Segundo relato de assessores presidenciais, Dilma só lembrou de telefonar para o seu antecessor minutos antes do anúncio oficial. Irritado, Lula não atendeu as ligações.




Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress 

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