quarta-feira, setembro 02, 2015

Orçamento 2016: governo conta com R$ 121,4 bilhões de receitas da DRU ainda inexistentes

Cristiane Jungblut
O Globo

PEC que prorroga a DRU e muda alíquotas ainda nem começou a ser discutida no Congresso

Ailton de Freitas / Agência O Globo 31/08/2015 
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), no centro,
 recebe o projeto de Lei Orçamentário 2016 dos ministros 
Nelson Barbosa (à esq.) e Joaquim Levy 

BRASÍLIA - O governo contou com receitas ainda inexistentes na proposta de Orçamento da União de 2016. A maior delas é a verba da chamada nova DRU (Desvinculação de Receitas da União) para bancar despesas. A área econômica previu R$ 121,4 bilhões de receitas vinculadas à DRU, levando em conta uma alíquota de 30% deste mecanismo que permite ao governo mexer livremente em receitas carimbadas da União. O problema é que a PEC com a alíquota de 30% foi enviada com atraso ao Congresso e nem começou a ser analisada. A atual DRU, cuja alíquota é de 20%, acaba em dezembro. Se a PEC não for aprovada, os R$ 121,4 bilhões estarão comprometidos.

Conforme informações técnicas da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o governo quer utilizar parte dos R$ 121 bilhões para pagamento de despesas obrigatórias. São R$ 42,7 bilhões para pagamento de folha de pessoal e outros R$ 68 bilhões para outras despesas correntes. Os parlamentares já avisaram que querem mudar a alíquota de 30% para 20%. Isso já reduziria a verba de R$ 121,4 bilhões.

O déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 pode ser ainda maior. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR,) disse nesta terça-feira que já identificou despesas que não estão na peça encaminhada ontem ao Congresso Nacional. 

A área econômica ainda prevê a emissão de títulos para pagamento de gastos de custeio. A emissão de títulos é de R$ 54,2 bilhões. Na proposta de 2015, a emissão para esse tipo de despesa era de R$ 10,5 bilhões, segundo a CMO.

Na mensagem presidencial, a própria presidente Dilma Rousseff diz que o “PLOA-2016 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) considera os efeitos da DRU, estando os recursos advindos de tal medida marcados com fonte de recursos 900 – “Recursos Ordinários”, de aplicação condicionada.

A desvinculação promovida pela PEC 87, de 2015, totaliza R$ 121,4 bilhões". E acrescenta: "Considerou-se, também, o efeito de medidas administrativas e legislativas em tramitação no Congresso Nacional, inclusive da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 87/2015, que trata sobre a Desvinculação de Receitas da União – DRU".

A nova DRU é composta de 30% dos seguintes recursos: Contribuições Sociais e Econômicas, exceto Contribuição Social do Salário-Educação; Transferências aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; Compensações Financeiras de Recursos Hídricos e Minerais, exceto suas transferências aos entes subnacionais; e taxas.

Dilma revela ainda que o governo quer obter mais receita com venda de ativos. O governo pensa em vender ativos de algumas estatais, sem perder o controle acionário. "Além dessas medidas tributárias, está considerada na Proposta expectativa de venda de ativos da União, como bens imóveis e participações societárias, como parte da Reforma Administrativa em andamento", diz a mensagem presidencial.

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