quarta-feira, outubro 28, 2015

A briga do governo com os números

Adelson Elias Vasconcellos



No final de agosto passado, depois de muitas idas e vindas, e contrariando a posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo Dilma apresentou ao Congresso o orçamento para 2016, com uma embalagem bizarra: um rombo de R$ 30,5 bilhões.  A consequência imediata foi a Standard & Poors retirar o grau soberano do país. Alguém por lá deve ter pensado: este governo está brincando de coisa séria. E pimba: fez o que  governo vinha pedindo para ser feito em razão de suas molecagens. 

Depois, diante da reação e do efeito negativo,  o governo resolveu se mexer prometendo que buscaria solução para cobrir o buraco apresentado. O que, convenhamos, não passa de uma obrigação. Não é papel do Congresso arrumar o desequilíbrio orçamentário apresentado pelo desgoverno da senhora Rousseff. 

Pacote prá cá, reforma ministerial prá lá, com TCU já apontando pedaladas também em 2015, o governo achou que era hora de por um pouco de ordem na casa e prometeu que apresentaria um adendo ao orçamento, nele incluindo o acerto das pedaladas. Se não há jeito, segundo o próprio governo, de cobrir o déficit, que ao menos ele represente a realidade das contas públicas.  Prometeu-se para a semana que passou o tal adendo. Não cumpriu-se. Prometeu-se para esta semana e, ao que tudo indica, a coisa tende a ser empurrada com a barriga novamente. 

Para surpresa geral da nação,  segunda feira, dia 26 de outubro, vem a público o senhor Ricardo  Berzoini, assim como quem não quer nada, informando que o déficit fiscal ainda não foi definido. Que o governo Dilma não sabe se inclui ou não as pedaladas na peça orçamentária. Alguns defendem que a regularização das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos no repasse de recursos devidos pelo Tesouro aos bancos públicos) fique  de fora do cálculo do déficit até a decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema, com a publicação do acórdão. O governo espera que o Tribunal indique se a dívida precisa ser paga à vista ou pode ser parcelada.

Na edição desta segunda, há alguns textos que deixam bem claro onde o governo Dilma torra o dinheiro. O Tesouro está quebrado, mas as tetas continuam gordas para alguns privilegiados. Vimos também a intenção do governo federal em criar uma segunda estatal para tratar do mesmo assunto e cumprir a mesma função. Sem dúvida, não será com tanta irresponsabilidade que haverá orçamento suficiente para manter-se as contas equilibradas, tão necessário para a queda da inflação e dos juros e retomada do crescimento. 

Agora reparem no seguinte detalhe: por quanto tempo este governo trabalhou para apresentar, no final  de agosto, o orçamento para 2016? Um mês, dois meses? Ok, da apresentação até aqui já se foram mais dois meses, e temos aí um governo que sequer tem noção do que apresentar como orçamento para o próximo ano. Assim, fica a seguinte questão: é com esta gente que o Brasil conta para retomar o crescimento? Para sair da crise econômica em que foi enfiado? 

Em agosto, o buraco era de R$ 30 bilhões, em outubro pulou para R$ 50 bilhões sem pedaladas ou de R$ 70 a 80 bilhões com pedaladas (calcula-se que possa chegar a R$ 100 bilhões!!!).  Uma variação entre o cálculo inicial para o de agora que vai de 50 a mais de 100%.   Gente, é incompetência demais, é desacerto demais, é mediocridade demais. 

Vejam: o orçamento de 2016, que já deveria estar em fase final de análise, ou com meio caminho andado, deverá ser votado em dezembro pelo Congresso para que este saia de férias, e se gastou metade do tempo previsto em discussões estéreis, na base do “com pedalada” ou “sem pedalada”!!! Não é o TCU quem tem de decidir isto, é o governo. Se as pedaladas devem ser pagas à vista ou a prazo, o fato é que elas devem ser pagas e, de preferência, agora, para não tornar 2016 ainda pior do que se prenuncia. 

Berzoini, rebatendo o relator Ricardo  Barros sobre a intenção de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, afirmou que o orçamento é possível sem o corte. Ora, se é possível, meu caro senhor, por que o governo não apresenta um orçamento equilibrado sem os tais cortes, e fica empurrando e transferindo sua responsabilidade para terceiros? Que o governo, senhor Berzoini,  faça seu dever de casa e pare de encher a paciência e enterrar as contas públicas num beco sem saída. Precisa desenhar? 

A lamentar-se o fato de que, na pior das hipóteses, o Brasil terá que suportar e sangrar por pouco mais de três anos, que é o tempo que resta para Dilma cair fora. Serão três anos de mais mediocridade, mais desperdício, mais atraso, mais perda de tempo, mais agonia, mais menos tudo. Se fosse possível avançar no tempo, e por certo o povo brasileiro adoraria que no calendário, o ano seguinte a 2015, pudesse ser 2019. Como isto não é possível,  haja saco prá suportar este governo de droga. Nunca o Brasil, ao longo de sua história, foi governado por tantos picaretas, amadores e incompetentes. O Palácio do Planalto transformou-se em reino da bagunça total. Faz-se qualquer negócio para não perder a boquinha, mesmo que o “qualquer negócio” conduza o país para o fundo do poço. 

Argumento insustentável
O ex-ministro Guido Mantega, que foi presidente do  BNDES,  entre 2004 e 2006, depôs  à CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados, na condição de testemunha, afirmando que o banco de fomento recebeu do Tesouro Nacional R$ 430,0 bilhões. Argumentou que o repasse bilionário se justificava para  “defender empregos e incentivar o crescimento da economia”. Tal argumento seria justificável se, de fato, os propósitos tivessem sido alcançados. 

Primeiro, é visível a queda na geração de empregos de muitos anos para cá, assim como o crescimento econômico. Segundo, para entregar este bilionário reforço, o Tesouro toma dinheiro no mercado a juros altos, e o BNDES os libera em condições privilegiadas. Adivinha quem paga o rombo?

 Terceiro, muitas das empresas que tomaram vultuosos financiamentos, ou quebraram, caso do Grupo de Eike Batista, ou estão em recuperação judicial. Quarto, boa parte destes R$ 430 bi bancaram obras de infraestrutura no Exterior, setor que, no Brasil,  precisa mais do que nunca de investimentos.   Se o BNDES é um banco de fomento bancado com dinheiro do contribuinte, não seria mais crível que ele privilegiasse financiamentos para obras no Brasil? Obras exterior geram empregos nos países beneficiados, não no Brasil. 

Assim, desmonta-se o argumento do ex-ministro. Até porque aquela montanha de dinheiro acabou servindo foi para aumentar a dívida pública, com  muito pouco ou nenhum retorno para  aqueles que sustentam o Estado.    

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