quarta-feira, outubro 07, 2015

A confraria do crime agora ataca as instituições

Adelson Elias Vasconcellos



Neste outubro de 2015, o Brasil enfrenta duas graves crises: uma política, oriunda da mediocridade com que Dilma governa o país, e outra econômica, também costurada pela mesma presidente em seu primeiro mandato quando, para reeleger-se, mandou às favas o bom senso, a responsabilidade e  a vergonha na cara. 

Agora, a confraria do crime resolveu apelar para a ignorância, atacando uma instituição que resolveu não se ajoelhar e se submeterão desatinos do poder, cumprindo sua missão constitucional.  Atacou a legitimidade e legalidade que o Tribunal de Contas da União tem para julgar as contas presidenciais.  E, neste caso, o TCU pode aprovar, pode aprovar com ressalvas ou pode rejeitar caso entenda que a presidente tenha infringido as leis do país na administração dos recursos públicos.

Na verdade, o TCU já havia reprovado as contas. Em duas oportunidades concedeu, a pedido do governo, prazo para que se manifestasse e, se possível, contestasse o parecer do relator, Augusto Nardes. Portanto, o relatório do ministro do TCU já tinha sido enfático em demonstrar que a presidente infringira, pelo menos, a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal com o  banzé  que protagonizou nas contas públicas. Aliás, não é por outra razão que agora, já reeleita e empossada, está obrigada a impor um ajuste fiscal para recuperar a sanidade daquilo que a senhora Rousseff desprezou: o indispensável equilíbrio fiscal para não perder a estabilidade e,  ainda de contrapeso, ser rebaixada pelas outras duas agências de risco.  

 Na semana passou, com enorme atraso, Dilma resolveu dar demonstração de competência, apesar de que o resultado, como se viu, foi um desastre. Primeiro, a tal reforma administrativa que não passou de uma mera dança das cadeiras, tornando pior o que já era ruim, que é o seu ministério. A tentativa era cooptar votos do baixo clero para impedir que um processo de impeachment lograsse quantidade suficiente de votos para afastá-la. Como afirmei no domingo, a tal reforma visa apenas este objetivo. Coisas do tipo eficiência, competência,  responsabilidade para com o país foram jogados no lixo. Dilma e o PT só pensam naquilo, isto é, em se manter no poder a qualquer preço, mesmo que o preço seja a desgraça do país que desgovernam e a entrega incondicional de suas almas ao diabo..

A outra medida adotada pela presidência foi editar um decreto para proibir que, doravante, as pedaladas fiscais sejam proibidas. Ora, como comentei, trata-se de uma piada. É uma tentativa tosca de constranger o TCU que já havia agendado o julgamento das contas pelo plenário para a próxima quarta-feira, hoje portanto.

No domingo último,  o governo mandou reunir os  ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento) para, em entrevista coletiva, acusar o relator de parcialidade e agredir a independência do TCU. A tentativa visa travar o julgamento, levantar, de forma leviana e infame, suspeição contra o Tribunal e seus ministros, com ameaças de, se necessário, recorrer ao Supremo Tribunal Federal  para impedir que o TCU cumpra com o seu dever.  Doloroso foi perceber a ignorância do senhor Luiz Adams, da AGU, achar que ministro do TCU é “magistrado”. 

Assim, em nome de seu projeto de poder, governo e PT agem de maneira autoritária, jogam na lama os ditames de um estado democrático de direito, além, é claro, de se arvorar no papel de juiz de si mesmo. Num primeiro momento, talvez até logrem empurrar para frente algo que é, sob todos os pontos de vista,  irrefreável.  Duvido que o STF se intrometa nesta questão, como também duvido que o recurso de tentar impedir que o relator apresente seu relatório e vote pela rejeição das contas. O máximo que se conseguirá é adiar o veredito final. E se algum ministro ainda pudesse guardar dúvidas  sobre seu voto, o governo conseguiu, com sua patuscada,  impor a si mesmo uma derrota fragorosa. 

O que impressiona. neste caso, é o governo e o PT achar que os brasileiros são idiotas. A estratégia de se criar um clima da vítima de um golpe não prospera. Talvez  em algumas cabeças menos informadas, mas a maioria não se deixará cair nesta balela. Há uma crise econômica que atinge a todos, diferente do que aconteceu em 2005, quando estourou o mensalão. O povo brasileiro sabe que foi o PT quem mandou e desmandou na Petrobrás, e a grande maioria da população já conhece as lambanças reveladas pela Lava Jato. 

Além disso, a tentativa de declarar o impedimento do relator do TCU é de uma total estupidez. Ora, quando o mensalão foi julgado pelo STF, pelo  menos de seus ministros deveriam ter-se declarado impedidos: Lewandovski e Dias Toffoli, este ainda por muito mais forte razão.

Também, no plano do Judiciário, o que se pode dizer do comportamento incomum da ministra  do Tribunal Eleitoral, Luciana Lóssio, que deveria declarar-se impedida ao julgar ações impetradas pela oposição contra Dilma, uma vez que a ministra foi advogada de quem deveria julgar e, ainda na semana passada, faltou a sessão em que se declararia aberta investigação sobre a origem de recursos frutos da roubalheira na Petrobrás na campanha da senhora Dilma? Mas seu lance gorou: foi aberta investigação pelo TSE para julgar as contas da campanha de Dilma.

Na coletiva de domingo, havia a presença do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, de quem Lula pede a cabeça por responsabilizá-lo de não ter impedido que a Polícia Federal desvendasse o mega escândalo de corrupção na Petrobrás. 

Lula, que assumiu o governo de Dilma, não admite que a lei recaia sobre seu partido ou sobre o governo Dilma. O ex-operário e atual milionário, se acha acima da lei, considera-se inimputável, e que o estado de direito deve se curvar à vontade e capricho de seu projeto de poder permanente e hegemônico. A longa ficha corrida petista, contudo, impede que qualquer  juiz com um mínimo de senso de responsabilidade, desconsidere a imensa o rol  de crimes que o partido vem cometendo em sua história, da qual Celso Daniel foi uma vítima quando quis por fim aos esquemas delituosos montados pelo partido nas prefeituras do interior de São Paulo.  Um partido que teve dois de seus tesoureiros e seu capitão do time, José Dirceu, presos e condenados por corrupção, já há muito deixou de ser um partido devotado à política. Tornou-se uma confraria de crimes, e tenta, agora, depois de massacrar a economia e a política, instabilizar as instituições. Claro que o aparelhamento do Judiciário e a tentativa de destruir a independência do Legislativo, já são fatos por si só  a demonstrar o incrível ódio que os petistas tem pelos princípios e valores democráticos, o estado de direito e a liberdade de expressão.  

Trata-se de uma confraria de criminosos e totalitários, nutrindo um amor incondicional para com os regimes ditatoriais, com quem firmaram parcerias para desviar dinheiro dos  contribuintes brasileiros para financiar tais regimes.  E é preciso por um ponto final  nesta confraria, antes que destruam o regime de leis do país apenas para se manterem no poder, de forma arbitrária e caudilhesca.  Lula e sua gangue não podem tampouco tem direito de transformar o Brasil numa Venezuela.  As  mesmas  leis que julgam e condenam  empreiteiros, deve julgar e condenar a confraria do crime. O Brasil cansou de golpistas e suas mazelas.  O PT, por todo o histórico de lambanças que já aprontou,  muitas delas criminosas, tornou-se o maior golpista à institucionalidade do país. Basta!

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