segunda-feira, outubro 26, 2015

Ainda dizem que as instituições estão funcionando. É uma mentira!

Jorge Béja
Tribuna da Internet


Até o direito à vida tem sido negado aos brasileiros

Do latim (institutio, onis), instituição é tudo aquilo, material e imaterial, que existe na sociedade. É sistema estabelecido. É organização. É serviço.  É norma. É ordem. É desordem. É progresso. É retrocesso. É a paz. É a violência… E nesse pântano movediço e fétido para onde empurraram o Brasil e nele chafurda essa gente boçal, que de faixa no peito, cargos de comando e rapinagem nas ações e intenções, deles ainda se ouve dizer que mesmo assim “as instituições estão funcionando”; que “corruptos e corruptores estão presos”; “que o assalto à Petrobras não foi obra do governo, mas de certos funcionários da empresa”. E que a prova de que as “instituições estão funcionando” está nas ações da Polícia, do Ministério Público e da Justiça, Federais. É mentira. O Brasil parou. Já não andava com passos firmes. Agora parou de vez. Nada dá certo. E tudo dá errado. Tudo é improvisado.

IMPOSSÍVEL NEGAR O INEGÁVEL
O assalto à Petrobras foi obra do governo. É inegável que foi. Parte da dinheirama foi para o partido que possibilitou eleger a presidente. Então, como negar que o assalto à estatal não foi obra de seu governo, se foi com o produto do crime que esta senhora se elegeu?. Cometem crime os que se aparelham para roubar e quem se beneficia do produto do roubo. Todos são criminosos. Esse desastre, essa porcaria que é a administração pública nacional a todos atingem, sem exceção. Produz um dano generalizado, gigantesco e coletivo. Sessenta anos depois, permanece vivo e presente o quadro que Graciliano Ramos retrata em “Memórias do Cárcere” e perfeitamente adaptável para o Brasil neste início do Século XXI: Estamos todos aniquilados, da dependência arbitrária de anões irresponsáveis e lavradazes. E nessa imensa podridão, cerca de 200 milhões de brasileiros achatam-se numa prensa, ódio em cima e embaixo.

SERVIÇOS QUE NÃO FUNCIONAM
O renomado jurista francês Paul Duez (1888-1947), o mais notável em Direito Público, ensinava na Universidade de Lille que a responsabilidade da administração pública deriva — e assim continua até hoje — de três situações: 1) o serviço estatal existe mas não funcionou; 2) o serviço estatal existe mas retardou ou funcionou mal; 3) o serviço estatal inexiste. Daí, a imputação de toda a responsabilidade ao poder público e o consectário, social e legal, da mais ampla reparação do dano aos vitimados.

Acontece — maître et professeur Duez — que aqui no Brasil os serviços-institucionais se existem, não funcionam. Como pode funcionar um Judiciário que cada um dos 700 mil juízes brasileiros tem entre 5 mil a 10 mil processos para julgar? (os processos da Lava-Jato do Sérgio Moro são exceções raras e excepcionalíssimas).

Como a população pode ter atendimento médico e hospitalar satisfatório, se os governos federal, estadual e municipal, não dão a menor importância à vida e a saúde de seu povo? (no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia no Rio (INTO) pacientes aguardam 5, 6 anos para serem operados). Como garantir a incolumidade de nossas casas, se 59 delas foram para os ares anteontem no bairro São Cristóvão, no Rio, por causa da explosão de bujões de gás de uma pizzaria? (era obrigação do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura, por ser o poder concedente dos Alvarás de Localização, fazer constantes e permanentes vistorias e isso nunca foi feito).

SEGURANÇA PUBLICA E PUNIBILIDADE
De que maneira se vai proporcionar à população a segurança pública, se não existe uma política nacional neste sentido e as polícias estaduais nem estão preventivamente nas ruas, (só aparecem depois que o crime é consumado), e nem estão equipadas com pessoal, formação de seus agentes e armamento adequado aos enfrentamentos? (Também no Rio, o ideal das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) durou pouco, se desfez e foi para o ralo).

Que legislação é essa que impõe pena de 10, 15…20 anos para um condenado que, após cumprir 1/6 da pena, volta para a rua? (Pizzolato, o ex-diretor do Banco do Brasil ficará preso em Brasília só até junho de 2016!). E essa outra, que aplicou pena de pouco mais de 3 anos de prisão (pena que nunca será cumprida) aos pilotos americanos do jato “Legacy” que derrubou o avião da Gol e matou 159 passageiros?

A GRANDE MENTIRA
Ainda assim, e por muitas mais outras situações que nossos leitores narrarão para mostrar este quadro deplorável em que se encontra nosso país, ainda assim essa gente deslavada vem dizer que “as instituições estão funcionando”.

Não estão. Dizer que estão é uma grande mentira.

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