domingo, outubro 04, 2015

Ajuste teria de incluir venda e fechamento de estatais

Editorial
O Globo

O governo quer recriar a CPMF, contra os interesses da sociedade, enquanto deixa de avaliar o setor de empresas públicas, onde há várias desnecessárias e onerosas



Se o Planalto não estivesse condicionado pela visão ideológica do estatismo, a crise já o teria levado a projetar luz no avantajado universo de empresas estatais, várias desnecessárias, ociosas, e repletas de funcionários. Mais um peso morto para o Tesouro, a ser lançado ao mar numa crise fiscal como a de agora, a mais grave desde a redemocratização.

O Planalto tem na própria administração pública, na Petrobras, um bom exemplo a seguir. Dilapidada pelo esquema de corrupção montado pelo lulopetismo, a estatal, com ações em bolsas mundiais, tem sido punida pelo mercado, como merece, e precisou reagir para refazer o caixa, da maneira tecnicamente mais indicada: vendendo ativos. Registre-se mais uma ironia, a de um governo do PT ser responsável pelo maior programa de privatizações já realizado desde a Era FH.

Pois a companhia, sem acesso a crédito barato no sistema financeiro interno e externo, rebaixada pelas agências de avaliação de risco, prevê arrecadar, num primeiro momento, com a venda de patrimônio, US$ 15,1 bilhões, e mais US$ 42,7 bilhões até 2018.

Estão sendo oferecidas participações na exploração de campos de petróleo e gás, ativos nas áreas de fertilizantes, logística etc. Inclui-se no programa a venda de ações da BR Distribuidora a sócios privados.

Por que não fazer o mesmo com outras estatais? Há algumas que deveriam ser simplesmente extintas, como a Pré-Sal Petróleo S.A., que, dentro de uma ótica estatista, administraria os contratos de exploração na área. Sem a Petrobras ter condições de executar os pesados investimentos requeridos por essa nova fronteira de exploração, capitais privados terão de ser atraídos em grande escala. Basta a agência do setor (ANP) para gerenciar os contratos, como já faz no modelo de concessão.

Das 143 estatais controladas pela União, revelou O GLOBO que há 18 dependentes diretamente do Tesouro. E gastam mais em salários do que investem: de 2009 a 2014, ampliaram o quadro de funcionários de 36,4 mil para 47,4 mil, aumentaram a folha de salários de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,3 bilhões, enquanto os investimentos evoluíram de R$ 2,9 bilhões para R$ 4,3 bilhões, sempre com dinheiro do Tesouro. Apenas em 2013, esse conjunto de estatais recebeu dos contribuintes R$ 15,1 bilhões, metade do que o governo quer arrecadar por ano com o relançamento da CPMF, imposto execrado no Congresso e fora dele.

Nenhuma das empresas dá lucro. Entre elas, há a EPL, criada para viabilizar o projeto do trem-bala. O projeto foi abandonado, mas a estatal sobrevive, algo no mínimo bizarro. Sobrevive até mesmo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com sede no Rio e operando metrôs em Minas e no Nordeste, outra bizarrice. Casos do tipo são vários. A crise obriga o governo e enfrentá-los.

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